terça-feira, 10 de dezembro de 2013

GOVERNO DILMA TERÁ 15 DIAS PARA ESCLARECER PAGAMENTOS À OPAS

O Ministério da Saúde terá de esclarecer, em 15 dias, por que decidiu pagar antecipadamente a Organização Pan-Americana de Saúde pelos serviços prestados dentro do Programa Mais Médicos. Relatório aprovado nesta terça-feira, pelo Tribunal de Contas da União, avalia que a prática contraria a lei. Na votação desta terça-feira, o TCU lista ainda uma série de outras questões sobre o programa que terão de ser esclarecidas pelo ministério, sobretudo ligadas ao contrato firmado entre OPAS e governo brasileiro para recrutamento de profissionais de Cuba. Entre as dúvidas que terão de ser explicadas está, por exemplo, a atividade que será desempenhada por 20 consultores internacionais e outros 20 especializados, contratados pela OPAS. Os salários desses profissionais estão estimados em R$ 25 mil. O TCU questiona, também, se o ministério usou o teto da remuneração do Mais Médicos como base de cálculo para o contrato com a OPAS. A lei que criou o programa prevê a concessão de uma bolsa que varia entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, de acordo com a região de atuação dos profissionais. Mas, pelos cálculos feitos por auditores a partir do valor total do contrato, a referência usada foi única: R$ 30 mil. Ministros querem saber também quais critérios serão usados para a prestação de contas da OPAS e que medidas adotadas em caso de não cumprimento das metas estabelecidas no contrato.

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