JUIZ AMERICANO CONSIDERA QUE COLETA DE DADOS TELEFÔNICOS É ILEGAL

Um juiz federal em Washington considerou nesta segunda-feira que a coleta de dados telefônicos realizada pela Agência Nacional de Segurança (NSA) é provavelmente inconstitucional. Segundo o juiz Richard Leon, o programa de monitoramento em massa afronta a quarta emenda à Constituição, que garante o direito à privacidade e, na prática, exige que qualquer busca seja precedida de uma autorização judicial. Leon, que foi nomeado para o cargo pelo ex-presidente George W. Bush, ordenou que a coleta de dados de duas pessoas que estão processando a agência seja interrompida e seus registros, destruídos – mas a decisão ficará suspensa até que o governo recorra, o que deve demorar pelo menos seis meses. A decisão, contudo, traz um alerta: mantida a decisão, ela deverá ser aplicada imediatamente. Ao justificar a espera pela manifestação do governo, Leon ressaltou a existência de “interesses de segurança nacional significativos em jogo” e a “novidade das questões constitucionais” envolvidas no caso.