domingo, 1 de dezembro de 2013

PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE QUE LULA DEVOLVA R$ 9 MILHÕES POR IMPROBIDADE

O Ministério Público Federal fez um pedido para que uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Lula seja julgada pela primeira instância da Justiça Federal. Também é réu no caso o ex-ministro da Previdência, Amir Lando. A ação pede a devolução de R$ 9,5 milhões para os cofres públicos. O parecer faz parte de uma apelação do Ministério Público Federal contra uma decisão de um juiz de primeira instância. O caso começou em 2011, quando o Ministério Público entrou com a ação contra Lula e Lando. Eles eram acusados de uso da máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o banco BMG, envolvido no esquema do Mensalão do PT, pelo envio de 10,6 milhões de cartas a segurados do INSS de outubro a dezembro de 2004. Segundo a Procuradoria, as cartas assinadas por Lula e Lando informavam sobre empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. À época, o BMG era o único banco privado que oferecia esse empréstimo, segundo a acusação. Em novembro de 2012, O juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, extinguiu a ação por um erro técnico sem julgar o mérito.

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