PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RECOMENDA PRISÃO IMEDIATA DE PEDRO HENRY

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal parecer em que recomenda a rejeição dos recursos apresentados pelo deputado federal Pedro Henry (PP-MT) e a prisão imediata do parlamentar. Condenado a sete anos e dois meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Henry tenta rediscutir a condenação alegando que conseguiu três votos pela absolvição e, por isso, teria direito a apresentar embargos infringentes. O Regimento Interno do Supremo exige o mínimo de quatro votos favoráveis ao réu para que os infringentes sejam admitidos. Sem esse requisito, o procurador-geral avalia que a pena pode ser executada. Apesar da recomendação para que o mensaleiro comece a cumprir pena, o chefe do Ministério Público admite que o plenário da Corte pode rediscutir no futuro a perda ou não do mandato parlamentar como consequência da condenação criminal.