PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA DEFENDE MANUTENÇÃO DAS PENAS APLICADAS AOS MENSALEIROS JOSÉ GENOÍNO E MARCOS VALÉRIO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal pareceres em que recomenda que a Corte mantenha a condenação por formação de quadrilha ao ex-presidente do PT, José Genoino, ao empresário Marcos Valério, à ex-banqueira Kátia Rabello e ao ex-dirigente do Banco Rural, José Roberto Salgado. Todos foram condenados no escândalo do Mensalão e apresentaram os chamados embargos infringentes para tentar anular a parte da pena referente ao crime de quadrilha. Em suas manifestações, embora reconheça a legitimidade dos mensaleiros de apresentar os infringentes – eles conseguiram o mínimo de quatro votos favoráveis, conforme prevê o Regimento Interno do STF –, Janot afirma que as condenações foram corretas e baseadas em provas. “A condenação pelo delito de quadrilha merece ser mantida, na linha dos votos majoritários, pois são eles, na compreensão do Ministério Público Federal, quem melhor aquilataram a prova concatenada nos autos”, disse. O mérito dos embargos infringentes será julgado pelo plenário do Supremo no ano que vem. No recurso apresentado à Corte, José Genoino – condenado a 6 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha – pede absolvição pelo crime de quadrilha.