segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

SECRETÁRIO DA FAZENDA DO RIO GRANDE DO SUL PROCURA A OAB, MAS RECEBE DUROS RECADOS SOBRE MUDANÇAS NOS PAGAMENTOS DOS PRECATÓRIOS

Não foi muito agradável a visita que fizeram à OAB do Rio Grande do Sul o secretário da Fazenda, o petista Odir Tonollier, e o chefe de gabinete do peremptório petista Tarso Genro (o "grilo falante"), Ricardo Zamora, porque o presidente da entidade, Marcelo Bertolucci, passou dois recados fortes: 1) com a retirada do Projeto de Lei 365/2013, que visava reduzir os pagamentos de RPVs, além de possibilitar acordos entre as partes sem a necessidade de participação do Judiciário e dos advogados, a atuação da Ordem gaúcha a partir de agora, será buscar a agilização do julgamento da ADI 4668, ajuizada pela OAB no STF em 2011 (a medida contesta a Lei Estadual 13.756/2011, que aumentou o prazo para o pagamento das RPVs de 60 para 180 dias e limitou o montante anual de valores a serem saldados em 1,5% das receitas líquidas); 2) não será retirada a ação que quer proibir saques dos depósitos judiciais no Rio Grande do Sul. A OAB/RS manifesta apreensão com atraso das RPVs no âmbito da Justiça Federal. A medida atinge os cinco tribunais regionais federais. Segundo o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, a entidade expressa a preocupação da classe, mencionando que já estão sendo tomadas providências conjuntamente com a OAB nacional. Também incomoda os advogados do Rio Grande do Sul a arrogância do "grilo falante". Como ele é advogado, deveria ter procurado um contato direto com a OAB, e nada disso aconteceu.

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