STF DETERMINA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS A DESEMBARGADOR AFASTADO EM SÃO PAULO

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa, determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo que volte a pagar a remuneração completa ao desembargador Arthur Del Guércio Filho, afastado desde o dia 3 de abril por suspeita de corrupção. O desembargador é alvo de procedimento disciplinar. "Apenas a instauração do processo administrativo disciplinar não legitima a supressão de quaisquer verbas na remuneração dos magistrados", assinalou Joaquim Barbosa em decisão de 4 de dezembro. O desembargador é investigado pela Polícia Federal por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Del Guércio é suspeito de pedir quantias em dinheiro para advogados em troca de parecer a favor de clientes. As quantias supostamente solicitadas por Del Guércio seriam de até 35 mil reais.