sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

SUPREMO DECRETA FIM DO PROCESSO PARA MAIS DOIS MENSALEIROS

O Supremo Tribunal Federal decretou nesta quinta-feira o fim do processo do Mensalão do PT para mais dois réus: o deputado Pedro Henry (PP-MT) e Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério. Com o trânsito em julgado da ação penal, os dois podem ser presos a qualquer momento. Na última semana, Rodrigo Janot encaminhou ao Supremo parecer em que recomenda a rejeição dos recursos apresentados de Henry e a prisão imediata do parlamentar. A expectativa é que ele, assim como fez José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PT-SP), renuncie ao mandato. Condenado a sete anos e dois meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, o congressista ainda tentava rediscutir a condenação alegando que conseguiu três votos pela absolvição e, por isso, teria direito a questionar a veredicto do Supremo por meio de embargos infringentes. O Regimento Interno do Supremo, porém, exige o mínimo de quatro votos favoráveis ao réu para que os infringentes sejam admitidos. Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses por lavagem de dinheiro e corrupção ativa e também tentava, por meio de infringentes, reverter as condenações por corrupção. No total, quinze condenados já começaram a cumprir pena – o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolatto fugiu do País.

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