segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

PSDB mantém apoio a Henrique Alves à presidência da Câmara

O líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), afirmou nesta segunda-feira que o apoio da sigla à candidatura do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), à presidência da Câmara está mantido mesmo após as denúncias publicadas neste fim de semana. "No momento, não há nenhum elemento objetivo que mude o entendimento nosso em relação à posição sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara", disse Araújo. O líder tucano afirmou que a decisão de apoiar o líder do PMDB para assumir o comando da Casa foi unânime dentro da sigla. Segundo ele, até o momento, não foi questionado por seus liderados sobre a situação de Alves ou sobre o apoio do partido ao potiguar. Araújo afirmou que a aliança com Alves deve ser mantida, a não ser que haja situações que inviabilizem o apoio por parte não só do PSDB, mas de qualquer partido. "Não identificamos nada que mude o rumo do apoio ao Henrique Eduardo Alves. O apoio está mantido mediante das coisas que estão postas", disse.

Atriz Natalie Wood foi atacada antes de entrar na água, diz novo relatório médico

Uma nova revisão dos fatos envolvendo a morte da atriz Natalie Wood, em 1981, sugere que ela pode ter sido agredida antes de se afogar, de acordo com relatório. Ferimentos nos punhos, joelhos e tornozelos da atriz são mais consistentes com machucados de uma agressão do que de alguém tentando escalar um barco, determinou o Departamento de Legistas de Los Angeles. O relatório que revisa a morte da atriz foi divulgado nesta segunda-feira. O documento questiona inúmeras conclusões do relatório do legista original, que ignorou os ferimentos no corpo e determinou que a atriz morreu afogada acidentalmente. De acordo com as novas investigações, os ferimentos foram causados antes que Natalie Wood entrasse na água. Ainda assim, o novo relatório não indica a morte de Wood como resultante de homicídio. "Como ainda há questões não resolvidas e poucas evidências para avaliação, a opinião deste Examinador Médico é de que a causa da morte deve ser mantida como indeterminada", escreveu o médico Lakshmanan Sathyavagiswaran. Natalie Wood morreu em 29 de novembro de 1981, depois de uma noite no iate com seu marido, Robert Wagner, e o amigo do casal, Christopher Walken, ambos também atores. A investigação sobre sua morte havia sido reaberta em 2012.

Sem luz, médicos operam sob lanternas e celulares na Argentina

Um menino que precisava de atendimento emergencial teve de ser operado sob luzes de lanternas e de celulares por conta de um corte de energia elétrica, em um hospital pediátrico do Chaco, no norte da Argentina. Os fatos aconteceram na quarta-feira passada, porém só vieram à tona após denúncias de um funcionário do Hospital Pediátrico de Resistência no Facebook. Também foram divulgadas imagens do episódio. De acordo com o denunciante, a situação durou cerca de 40 minutos. O garoto tinha uma grave lesão de pescoço e severos traumatismos ocasionados em um acidente de trânsito. O Ministério da Saúde do Chaco admitiu o problema, porém informou que ele durou cerca de 15 minutos, "enquanto se aguardava o engenheiro que veio, com a maior rapidez possível, acionar um gerador". "Os médicos conseguiram superar o inconveniente no momento, e o paciente está recuperado", afirmaram as autoridades sanitárias. Não é a primeira vez que os problemas elétricos provocam situações insólitas no Chaco, uma das províncias que mantém os maiores níveis de pobreza da Argentina. A cidade de Resistência é a mesma que receberia a decisão do Superclássico das Américas entre Brasil e Argentina no último mês de outubro. Na ocasião, a partida foi adiada também por causa de um corte de eletricidade.

Heloisa Helena diz que Marina Silva vai criar novo partido

A ex-senadora e atual vereadora de Maceió Heloisa Helena (PSOL-AL) usou sua página no Facebook para informar aos seus seguidores que Marina Silva (atualmente sem partido) decidiu criar uma nova sigla, o que viabilizaria sua candidatura em 2014. Marina concorreu às eleições de 2010 pelo PV e terminou em terceiro lugar, com quase 20 milhões de votos. Ela deixou a legenda um ano depois, por conta de desavenças internas. "Sexta estive em encontro com nossa querida Marina Silva! Como é de conhecimento de todos nós ela resistiu intensamente à possibilidade de construir um novo partido, mas depois de vários meses em que esteve conversando com os agrupamentos sociais que legitimaram sua candidatura presidencial chegou à conclusão da necessidade de fazê-lo!", diz Heloisa em sua página. Na mensagem, Heloisa deixa claro que irá ajudar Marina Silva a conseguir o apoio necessário para a criação do partido.

Assessor de líder do PMDB que recebeu emendas pede demissão

Aluizio Dutra de Almeida, assessor do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), pediu demissão nesta segunda-feira. O assessor deixa o cargo um dia depois de a Folha revelar que Aluizio Dutra é dono de uma empresa que recebeu dinheiro público de emendas parlamentares do próprio Henrique Alves. Ele é sócio da Bonacci Engenharia e Comércio Ltda. Conforme o jornal mostrou domingo, pelo menos três prefeituras do Rio Grande do Norte contrataram a empresa por meio de emendas indicadas por Henrique Alves. Na edição desta segunda, a Folha divulgou ainda que o Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas), controlado politicamente pelo deputado, repassou mais R$ 1,2 milhão para a mesma empresa por meio de prefeituras. Aluizio Dutra trabalhava com o deputado desde 1998 na Câmara e é tesoureiro do PMDB regional, presidido pelo líder do PMDB. A saída dele foi confirmada pela assessoria do deputado. Henrique Alves é o favorito para ser eleito presidente da Câmara na eleição de fevereiro, com o apoio da base aliada do governo, da presidente Dilma Rousseff e de partidos de oposição.

Joaquim Barbosa pede opinião de Roberto Gurgel sobre bens de Duda Mendonça

No último ato que tomou antes de sair de férias, o presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do Mensalão do PT, ministro Joaquim Barbosa, decidiu na sexta-feira pedir a opinião do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre o desbloqueio dos bens do publicitário Duda Mendonça e de sua sócia Zilmar Fernandes. A dupla, absolvida no julgamento do Mensalão do PT ano passado, está com os bens congelados desde 2006, por ordem de Joaquim Barbosa. No despacho, o relator do processo argumentou, com base no Código de Processo Penal, que sempre será ouvido o Ministério Público no caso de restituição. Não há prazo para que Roberto Gurgel se pronuncie sobre o caso, tampouco quando o Supremo decidirá sobre o pedido. Joaquim Barbosa saiu em férias e o SupremoF está sendo comandado interinamente pelo ministro Ricardo Lewandowski. Os advogados dos dois argumentam no recurso que o desbloqueio é uma consequência lógica da absolvição de ambos das acusações de que teriam lavado e remetido criminosamente recursos para o Exterior.

Randon prevê receita líquida 17% maior em 2013

A Randon prevê um avanço de 17 por cento em sua receita líquida consolidada em 2013, quando espera exportações pouco maiores, mas vai desacelerar bruscamente seus investimentos neste ano. Nesta segunda-feira, a empresa de implementos e serviços logísticos anunciou que deve fechar 2013 com uma receita líquida consolidada de 4,1 bilhões de reais. A companhia ainda não divulgou o balanço do fechado de 2012, mas tem uma meta de encerrar o ano com receita líquida de 3,5 bilhões de reais, a receita líquida consolidada nos nove primeiros meses do ano passado totalizou 2,5 bilhões de reais. Os resultados do quarto trimestre e fechado do ano estão previstos para sair no fim de fevereiro. Este crescimento na receita líquida da companhia em 2013 significaria uma sensível melhora em seus resultados, considerando que a empresa deve fechar 2012, caso o guidance seja realizado, com queda de 16,6 por cento ante 2011, quando foi de 4,2 bilhões de reais. Mas os investimentos da companhia devem despencar mais de 40% em 2013. Neste ano devem ser investidos 130 milhões de reais, frente à previsão de 230 milhões no ano passado. A receita bruta total também deve avançar, dos esperados 5,1 bilhões em 2012 para 6 bilhões de reais.

Brasil quer eleição na Venezuela se Chávez morrer, dizem fontes

O Brasil está enviando mensagens ao governo venezuelano sobre a necessidade de realizar eleições o mais rapidamente possível caso o presidente Hugo Chávez morra, disseram autoridades nesta segunda-feira, numa intervenção que pode contribuir para uma transição mais tranquila em Caracas. As autoridades brasileiras já transmitiram seu desejo diretamente ao vice-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disseram as fontes oficiais sob anonimato. "Estamos explicitamente dizendo que, se Chávez morrer, gostaríamos de ver eleições assim que possível", disse uma fonte. A Constituição venezuelana prevê a realização de novas eleições em 30 dias em caso de incapacitação permanente do presidente. Antes de embarcar para Cuba, Chávez pediu à população que apoiasse Maduro se o câncer o impedisse de continuar governando. Nos bastidores, tanto a oposição quanto o chavismo parecem estar se preparando para uma nova votação.

Erro "oculto" reduz nível de reservatórios

O governo Dilma chegou à conclusão que os reservatórios deveriam estar 11% acima do nível atual. A forma acelerada como os reservatórios das hidrelétricas caíram em 2010 e 2011 levantou suspeitas sobre erros, ocultos, no sistema elétrico nacional. Simulações feitas pela PSR Consultoria, que também assessora o governo federal, mostraram que os resultados divergem dos números reais. Com base numa série de informações, que também são usadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), chegou-se à conclusão que os reservatórios deveriam estar 11% acima do nível atual. "Tem algum fator que não está aparecendo. A operação na vida real é maior do que a calculada", explica o presidente da consultoria Mario Veiga. Ele diz não ter dúvida de que o modelo, usado em mais de 60 países, está correto. O que a empresa está tentando entender neste momento é o porquê da defasagem dos números. A diferença pode ser explicada por uma série de fatores. Uma delas é a desatualização dos parâmetros de algumas usinas, que teriam uma eficiência menor que a prevista pelo operador. O consultor, que participou do grupo responsável por identificar as causas do racionamento de 2001, lembra que a energia firme (a produção média das usinas) das hidrelétricas estava superestimada em 5%. Desta vez, a situação não é muito diferente. A seca que atingiu várias regiões do País não está entre as piores da história e o País não cresceu tudo que estava previsto.

Térmicas poderão acarretar alta de até 5% na conta de luz, diz Anace

Parques eólicos da Desa no Rio Grande do Norte estão entre aqueles que aguardam a conclusão atrasada da linha de transmissão que está sendo construída pela Chesf, do Grupo Eletrobras, para entrar em operação enviando energia ao sistema elétrico. Além da Desa, a Renova Energia e a CPFL Renováveis estão com parques prontos desde meados do ano passado recebendo a receita a qual têm direito, mas sem gerar energia ao sistema pela ausência da linha de transmissão. "Esse atraso da transmissão traz sérios problemas, porque o custo parado é maior que o custo da usina operando", disse o presidente da Desa. A linha de transmissão sendo construída pela Chesf tem previsão de ficar pronta em setembro próximo.

Setor eólico espera mais chances de negócios em 2013

O setor de energia eólica espera mais oportunidades de negócios em 2013, diante da expectativa de maior contratação nos leilões de energia nova com preços mais altos que possam dar melhor taxa de retorno aos empreendedores. No ano passado, foi realizado somente um leilão de energia nova, no qual foram contratados apenas 574,3 megawatts (MW) de novas usinas de todas as fontes, em uma licitação marcada por demanda reduzida e preço baixo recorde da energia eólica. Para 2013, após a retirada de autorizações de termelétricas do grupo Bertin, que tinham vendido energia em leilões passados e não entregaram, a expectativa é de que haja pelo menos uma contratação para suprir esse vácuo. "Vai haver pelo menos dois leilões e o governo vai contratar no mínimo 2 gigawatts (GW)", acredita a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Melo, sobre a necessidade de contratação relacionada aos projetos termelétricos que tiveram a autorização revogada. A presidente da Abeeólica não considera que o preço médio da energia eólica no leilão de 2012, de 87,94 reais por megawatt-hora, seja suficiente para remunerar o investimento, e avalia que o último certame não é parâmetro para licitações futuras. Neste ano, além da maior necessidade de contratação de energia, a presidente da Abeeólica conta com um crescimento maior do Produto Interno Bruto (PIB), de 3% a 4%. "Esperamos que os preços voltem aos patamares reais, para refletir os custos de produção e a taxa de retorno", disse ela. Para Elbia, o preço-teto de 112 reais por MWh, estabelecido para o leilão de 2012, já não remunerava o setor eólico. Considerando a inflação e o impacto da variação cambial sobre o valor dos equipamentos, o preço da energia eólica de cerca de 105 reais por MWh praticado no leilão de dezembro de 2011 seria, hoje, de 124 a 125 reais por MWh. Um dos preços mais baixos da energia eólica no último leilão, de 87,77 reais por MWh, foi praticado por sete usinas da Bioenergy, que serão localizadas no Maranhão. O presidente da empresa, Sérgio Marques, garante que o preço remunera o investimento, mas também espera vender por preços maiores nos certames de 2013. "A rentabilidade é mais baixa, mas viabiliza o negócio", disse Marques, acrescentando que seus projetos têm uma taxa de retorno que varia de 9% a 11%. A Bioenergy tem outros 14 empreendimentos considerados aptos em leilões passados que pretende colocar em licitações em 2013.

Deputado baiano também contrata empresa-fantasma

Favorito para presidir a Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN) não é o único parlamentar do PMDB que repassa mensalmente recursos públicos para empresas de fachada ligadas a um ex-assessor do partido. O deputado baiano Lúcio Vieira Lima, irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, destinou 110 700 reais de sua verba indenizatória para as empresas Global Transportes e Executiva, ambas registradas em nome de laranjas. A última edição de VEJA mostrou que Henrique Eduardo Alves paga 8 300 reais por mês de verba indenizatória a uma empresa fantasma que, no papel, aluga carros executivos à serviço do gabinete do deputado. Após a reportagem, Alves afirmou que vai investigar as irregularidades. Desde que assumiu o mandato, há dois anos, Lúcio Vieira Lima repassou 64 900 reais à Global e 45 800 reais à Executiva. Por trás das duas empresas está César Cunha, conhecido ex-assessor do PMDB. Lúcio Vieira Lima diz que César Cunha foi motorista do seu irmão. Hoje, Geddel é vice-pesidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal. O deputado diz que a situação legal da empresa contratada por ele não é de sua responsabilidade: "Ele apresenta a nota eu dou à Câmara. Cabe à Câmara analisar. Para mim, ela presta o serviço, o carro está sempre à minha disposição", disse o parlamentar ao site de VEJA.

Ministério Público Federal denuncia 4 por tráfico internacional de drogas na Bahia

O Ministério Público Federal denunciou, no último dia 9 de janeiro, um jornalista, uma professora, e dois estudantes, por tráfico internacional de drogas em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. O crime foi descoberto em maio de 2011, a partir de um correspondência localizada na caixa de correio do Departamento de Polícia Federal. A caixa, endereçada a um dos denunciados, continha LSD. Segundo investigação policial, a droga era fornecida por um estudante brasileiro radicado em Barcelona, na Espanha. A transação comercial acontecia pela internet, e a droga era enviada pelo correio ao Brasil. A investigação do Ministério Público Federal apontou que a droga era encomendada por uma professora, e enviada para o endereço de um jornalista em Aracaju, no Sergipe. De lá, parte da droga era encaminhada para Vitória da Conquista em nome da professora, e outra parte era destinada ao outro estudante denunciado. Em outubro de 2011, o jornalista foi preso em flagrante pelo recebimento de metileno-dioxi-metanfetamina (MDMA), princípio ativo do ecstasy. Com a quantidade encontrada, o jornalista poderia produzir, pelo menos 29 comprimidos da droga. O Ministério Público pede agora a condenação dos réus por “importação, compra e venda de substância entorpecente sem autorização e em desacordo com determinação legal, e pela prática associada de tráfico internacional de drogas, definidos nos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/96”. Se condenados, os réus podem pegar de cinco a quinze anos de reclusão, além de uma multa que pode aumentar em até dois terços o tempo da pena, por tratar-se de tráfico envolvendo outros Estados e País.

Direito de mastigar folha de coca na Bolívia é reconhecido pela ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direitos dos bolivianos de mastigar a folha da coca, dentro das fronteiras do país, sob o argumento de que é uma prática cultural. A prática denominada “acullico” é usada para fins medicinais e rituais indígenas. O reconhecimento entra em vigor no próximo dia 10. O presidente da Bolívia, Evo Morales, destacou a iniciativa da ONU, ressaltando que é um “reconhecimento internacional da identidade do povo boliviano”. O governo da Bolívia tenta a descriminalização da plantação de coca, argumentando que faz parte da tradição dos povos indígenas da região. Morales disse que apenas 15 países se opuseram à iniciativa. Mas, segundo ele, 169 votaram a favor da proposta de reconhecimento da comunidade internacional sobre a mastigação da folha de coca. De acordo com ele, pela primeira vez, o governo boliviano conseguiu o reconhecimento.

Itamaraty concede passaporte diplomático a dois líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus

O Ministério das Relações Exteriores concedeu passaporte diplomático para dois líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus. Segundo o Itamaraty, Valdemiro Santiago de Oliveira e Franciléia de Castro Gomes de Oliveira receberam o passaporte diplomático em “caráter de excepcionalidade”. Os pedidos foram encaminhados ao Itamaraty em 27 de novembro de 2011. A portaria do dia 3 é assinada pelo ministro interino das Relações Exteriores, Ruy Nogueira, mas foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União, na seção 1, página 60. O Itamaraty informou ainda que nem todos os aeroportos do mundo fazem distinções entre os detentores de passaporte diplomático e comum. Em geral, os que têm passaporte diplomático têm uma fila especial e são submetidos a regras específicas para a concessão de visto. Mas isso não é regra. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, quem tem passaporte diplomático é submetido às mesmas regras dos demais viajantes no que se refere aos tratamentos na Polícia Federal e na Receita Federal. Desde 2011, os que recebem passaporte diplomático têm o nome e o pedido publicados no Diário Oficial da União.

Dilma Rousseff sanciona Política Nacional de Irrigação

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Política Nacional de Irrigação, aprovada pelo Congresso, com vetos em dois artigos. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. O objetivo da nova lei é incentivar a ampliação da área irrigada no país, aumentando a produtividade de forma sustentável e reduzindo os riscos climáticos para a agropecuária. A partir da decisão, projetos públicos e privados de irrigação poderão receber incentivos fiscais, especialmente nas regiões com os menores indicadores de desenvolvimento social e nas consideradas prioritárias para o desenvolvimento regional. Com o crédito, será possível obter equipamentos com uso eficiente da água, modernizar instrumentos e implantar sistemas de suporte à irrigação. A lei prevê que o Poder Público criará estímulos à contratação de seguro rural por agricultores que pratiquem agricultura irrigada. Em todos esses casos, o governo poderá priorizar os pequenos agricultores. A justificativa dos vetos da Presidência também foi publicada no Diário Oficial. Um dos artigos vetados dava poder às empresas de energia elétrica para negociarem de forma descentralizada a ampliação de descontos aos projetos de irrigação tratados pela lei, o que foi rejeitado pelo governo por não estar vinculado à um planejamento nacional.

Único a incluir população escrava, Censo de 1872 é disponibilizado ao público

Em 1872, os escravos representavam 15,24% da população brasileira. Os estrangeiros somavam 3,8%, a maioria deles portugueses, alemães, africanos livres e franceses. Os números são de um censo, a única contagem da população durante o período imperial feita em todo o território brasileiro. Os dados foram disponibilizados pela Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais. O Censo registrou quase 10 milhões de habitantes distribuídos em 21 províncias. Cada província se subdividia em municípios que, por sua vez, se subdividiam em 1.440 paróquias, as unidades mínimas de informação. A coleta foi realizada nas paroquias. Os dados estão disponíveis na internet, mas, para ter acesso, é preciso fazer um cadastro. Pelo programa disponível é possível acessar as tabelas configuradas na época e combinar os dados de acordo com o objetivo da busca. O censo apresenta, além da contagem da população, informações específicas sobre pessoas com deficiência, acesso à escola e profissões exercidas, entre outras. Na época, a profissão de lavrador era a com o maior número de pessoas, seguida por serviços domésticos. Das profissões liberais, a de artista tinha mais representantes, inclusive entre a população escrava. Na época, acabava de entrar em vigor, em 28 de setembro de 1871, a Lei do Ventre Livre, que tornava libertos todos os filhos e filhas de mulheres escravas. Por pressões internacionais, o Brasil havia iniciado uma campanha pelo fim da escravatura. Em 1850, com a Lei Eusébio de Queiróz, foi estabelecido o fim do tráfico negreiro. Em 1885 foi promulgada a Lei dos Sexagenários, tornando libertos os escravos com mais de 60 anos. O fim da escravidão ocorreu em 1888, no dia 13 de maio, quando a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea.

Consumidores residenciais serão os maiores beneficiados pela redução da tarifa de energia, diz especialista

Os consumidores residenciais serão os principais beneficiados pela decisão do governo federal de reduzir as tarifas de energia elétrica e terão descontos acima dos consumidores industriais e comerciais, disse nesta segunda-feira o economista Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel/UFRJ). A Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira. Ela prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais, com o objetivo de baixar as tarifas para os consumidores. De acordo com o economista, como a lei afeta principalmente o mercado cativo, os principais beneficiados serão as famílias, que terão uma redução média nas contas de 20%. O economista ressaltou, entretanto, que o cálculo vai variar a cada distribuidora. Já para os consumidores industriais e comerciais, a diminuição na tarifa será um pouco menor. Nivalde de Castro explicou que o custo da energia estava muito caro no País, “menos por um problema vinculado aos custos da indústria de energia elétrica, mas a problemas de encargos e impostos, notadamente imposto estadual”. Ele acrescentou que, como não tem condição de mexer nos impostos estaduais, o governo federal mexeu nos encargos e propôs à indústria a renovação antecipada das concessões que iriam vencer a partir de 2015. Segundo Castro, a iniciativa veio em um bom momento, “porque vai compensar bastante o aumento [da energia] pelo uso das termelétricas”, devido à escassez de chuvas este ano.

Taxa média de juros de 2012 é a menor desde 1995, aponta Anefac

As taxas médias de juros, tanto para a pessoa física quanto empresas, foram em dezembro de 2012 as menores registradas desde 1995. Os dados, divulgados hnesta segunda-feira, são da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac). A taxa de juros média geral para pessoa física caiu 0,19 ponto percentual no mês (4,12 pontos percentuais no ano), passando de 5,63% ao mês (92,95% ao ano) em novembro para 5,44% ao mês (88,83% ao ano) em dezembro, a menor taxa da série histórica (1995). Os juros do comércio fecharam o mês de dezembro com 4,06% (queda de 0,24 ponto percentual em relação a novembro). O cheque especial ficou em 7,82% em dezembro (redução de 0,1 ponto percentual na comparação com o mês anterior); financiamento de automóveis por bancos registrou taxa de 1,52% (queda de 0,12 ponto percentual em relação a novembro); empréstimo pessoal feito por bancos, 2,93% (baixa de 0,21 ponto percentual em relação a novembro e a menor desde 1995); e empréstimo pessoal por financeiras, 6,96% (redução de 0,46 ponto percentual, também a menor desde 1995). O juro do cartão de crédito ficou estável no último mês de 2012, com taxa de 9,37% (a menor desde 1995). A taxa de juros média geral para pessoa jurídica reduziu 0,22 ponto percentual no mês (3,69 pontos percentuais no ano), passando de 3,29% mensal (47,43% ao ano) em novembro para 3,07% mensal (43,74% ao ano) em dezembro, a mais baixa taxa da série histórica.

Balança comercial tem déficit de US$ 878 milhões na segunda semana do ano

A balança comercial registrou o segundo déficit consecutivo em 2013. De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, na segunda semana de janeiro, houve saldo negativo de US$ 878 milhões. Na primeira semana, o déficit foi US$ 100 milhões. Isso significa que, no ano, a balança acumula saldo negativo de US$ 978 milhões. O déficit representa que as importações têm superado as exportações. Na segunda semana do mês ( 7 a 13 de janeiro), as exportações somaram US$ 4,027 bilhões, contra US$ 4,905 bilhões em importações. No acumulado do ano, as vendas para o exterior somam US$ 6,277 bilhões, enquanto as compras brasileiras atingiram US$ 7,255 bilhões. A média diária das compras brasileiras cresceu 25,2% na segunda semana em comparação à primeira semana, enquanto as vendas para o Exterior subiram 7,4%. De acordo com o ministério, as importações aumentaram principalmente em função dos gastos com combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, eletroeletrônicos, químicos orgânicos e inorgânicos, produtos farmacêuticos e siderúrgicos. Nas exportações, subiu a venda de produtos manufaturados (12,9%) e básicos (12,7%). Entre os manufaturados, cresceram as vendas de automóveis de passageiros, açúcar refinado, óxidos e hidróxidos de alumínio, torneiras e válvulas, autopeças e óleos combustíveis. Entre os básicos, aumentou o comércio de minério de ferro, petróleo, carne de frango e minério de cobre. A categoria semimanufaturados impediu que as exportações crescessem mais na segunda semana deste mês, já que houve decréscimo de 16,4% no comércio em relação à primeira semana. A queda ocorreu principalmente em função do açúcar bruto, celulose, semimanufaturados de ferro ou aço, couros e peles. No acumulado do ano, houve alta de 14,3% nas importações e 6,9% nas exportações na comparação com as duas primeiras semanas de janeiro de 2012. Aumentou a média diária de aquisições de produtos diversos das indústrias químicas, cereais e produtos de moagem, farmacêuticos, combustíveis e lubrificantes, fibras sintéticas e artificiais, químicos orgânicos e inorgânicos, aeronaves e peças e eletroeletrônicos. Nas exportações, subiram as vendas de produtos básicos (7,2%), semimanufaturados (10,5%) e manufaturados (5,5%).

Faturamento de micro e pequenas empresas paulistas bate recorde em novembro

As micro e pequenas empresas (MPEs) do estado de São Paulo tiveram em novembro o melhor faturamento para o mês desde 2000. Segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP), descontada a inflação, as empresas faturaram R$ 45,1 bilhões, resultando em um crescimento de 4,7% em relação a novembro de 2011. O montante significa um faturamento médio de R$ 28,9 mil por empresa. O comércio apresentou o melhor desempenho, com expansão de 10,2% no mês, seguido pela indústria que registrou aumento de 5,8%. O setor de serviços teve queda de 3%, porém, esse último resultado foi influenciado pela forte alta da área em novembro de 2011, o que aumentou a base de comparação. A previsão do Sebrae é que as pequenas e médias empresas fechem 2012 com aumento entre 8% e 8,5% no faturamento. Para 2013, a estimativa é aumento de 7,25% do faturamento anual, levando em conta as medidas do governo de estímulo à economia, como a redução da taxa básica de juros e a desoneração da folha de pagamentos. A pesquisa de opinião do Sebrae indicou que 52% dos proprietários de MPEs esperam que o faturamento permaneça estável nos próximos seis meses, 30% acreditam em um aumento do fluxo de caixa e 8% avaliam que deverá haver uma piora.

Governo reduz taxa de fiscalização da Aneel para garantir redução de 20,2% na conta de luz

A nova lei do setor elétrico, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, encontrou uma maneira de reduzir o montante que o Tesouro Nacional terá de desembolsar para assegurar a redução média de 20,2% nas tarifas de energia para os consumidores. O governo reduziu de 0,5% para 0,4% a taxa de fiscalização cobrada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas contas de luz. Como a taxa tem impacto direto sobre a tarifa final, a Aneel dividirá com o Tesouro os custos para reduzir o preço da energia no nível estipulado pelo governo. Na prática, a perda de arrecadação da agência reguladora beneficia o Tesouro, que precisará pagar menos para garantir o barateamento das contas. O artigo que reduz a taxa de fiscalização não estava no texto original da medida provisória e foi incluído durante as discussões no Congresso Nacional. Também foi inserido um artigo que permite aos consumidores livres venderem ao mercado a energia que não usarem. No entanto, esse dispositivo trará poucas mudanças práticas porque os consumidores livres, na prática, são autoprodutores de energia e já podiam comercializar o excedente. A presidenta Dilma Rousseff vetou seis artigos da medida provisória. O mais importante era uma emenda do Congresso que obrigaria a Aneel a devolver os recursos da taxa de fiscalização não usados para financiar o órgão. Na justificativa, o governo alegou que o ressarcimento é inconstitucional porque implica a devolução de um tributo e que o reembolso ao consumidor final seria difícil de ser posto em prática. Outra emenda vetada obrigaria a Aneel a estabelecer critérios de segurança e de saúde dos trabalhadores do setor elétrico. O governo entendeu que essas obrigações não cabem à agência, que apenas regula o mercado de eletricidade. A presidenta vetou ainda desconto em um encargo para usinas hidrelétricas leiloadas antes de 2004, quando o critério para vencer os leilões era o maior valor oferecido ao governo, não a menor tarifa ao consumidor. Segundo o governo, atualmente existem de 10 a 15 usinas nessa situação, que poderiam se beneficiar do encargo mais barato.

ANTT fará audiência pública para concessão de rodovias federais à iniciativa privada

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fará nesta terça-feira, em Belo Horizonte, audiência pública para receber contribuições e sugestões da sociedade civil para a concessão de rodovias federais. Aproximadamente 6 mil quilômetros de rodovias federais serão concedidas à iniciativa privada. A audiência faz parte da terceira etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais e favorecerá as rodovias BRs-262 (MG-ES); 050 (GO-MG); 060; 262; 153 (DF-GO-MG); 153 (TO-GO); 101 (BA); 163 (MT) e 163; 267; 262 (MS). A sociedade civil poderá sugerir mudanças no edital, apontar problemas e possíveis soluções. As contribuições devem ser encaminhadas para o site da ANTT, caso seja sobre edital e contrato, e para estudos de viabilidade técnica e econômica, até as 18 horas do dia 25. A ANTT fará audiências públicas até o dia 24 em mais sete capitais: Vitória (16/01), Salvador (17/01), Brasília (18/01), Palmas (21/01), Goiânia (22/01), Campo Grande (23/01) e Cuiabá (24/01).

Cotistas são 44% dos inscritos no Sisu

Levantamento do Ministério da Educação (MEC) aponta que quase metade dos candidatos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) se inscreveram por meio da Lei de Cotas, aplicada pela primeira vez no sistema. Do total de 1.949.958 inscritos, 864.830 optaram pelas vagas destinadas a cotas raciais e socioeconômicas. O número corresponde a 44% dos inscritos no Sisu. Entre os estudantes inscritos no Sisu pelas cotas, 349.904 candidatos se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e 193.238 alunos se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas, independentemente do critério da renda familiar. Baseado no critério da renda familiar abaixo de 1,5 salário mínimo, foram 168.243 alunos inscritos. No critério referente apenas aos estudantes que fizeram o ensino médio na rede pública, foram inscritos 153.445 candidatos. Com a reserva progressiva de vagas em quatro anos, a Lei de Cotas destina, este ano, 12,5% do total de vagas do ensino superior para estudantes que concluíram o ensino médio na rede pública, alunos com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, além de garantir o acesso aos alunos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Em 2014, o percentual de reserva sobe para 25% do total. Em 2015, serão 37,5%. O prazo para o cumprimento total da lei termina em 30 de agosto de 2016, quando 50% das vagas serão reservadas para as cotas. A nota de corte dos alunos cotistas em medicina (geral) ficou em 761,67 pontos, enquanto a nota de corte da ampla concorrência foi 787,56 pontos. Para pedagogia, por exemplo, a nota de corte dos cotistas ficou em 591,58, e a da ampla concorrência, 598,08 pontos. Em licenciatura, a nota de corte dos cotistas foi 606,45 pontos e a registrada pela ampla concorrência ficou em 627,51 pontos.

Controlado incêndio na Chapada Diamantina

O incêndio no Parque Nacional Chapada Diamantina, na Bahia, está controlado. O fogo, que começou há uma semana, destruiu uma área de vegetação com cerca de 1.000 hectares. De acordo com o administrador do parque, Cezar Gonçalves, ainda existem pequenos focos de incêndio que estão sendo monitorados pelas equipes que permanecem no local. "Ainda há pequenos pontos que podem reascender e a observação pode durar de dois a três dias", disse. A causa do incêndio está sendo investigada pela Companhia de Polícia Ambiental. As hipóteses de combustão espontânea por causa da seca severa que atinge a região, a pior dos últimos anos, e de fogo provocado por ação humana estão sendo analisadas. Apesar do incêndio, as visitas continuam liberadas, pois o fogo não atingiu a trilha que normalmente é percorrida pelos turistas. Eles devem procurar associações ou guias autorizados nas cidades próximas e não devem entrar no parque desacompanhados ou se afastar da trilha determinada.

Dilma nomeia Kukina ministro do STJ

A presidenta Dilma Rousseff nomeou Sérgio Luiz Kukina para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Procurador de Justiça do Paraná, ele ocupará a vaga surgida com a aposentadoria do ministro Hamilton Carvalhido. Kukina já fazia parte de uma lista tríplice escolhida pelos integrantes do STJ em maio de 2012 e foi indicado por Dilma em novembro. A indicação foi aprovada em dezembro pelo Senado. Segundo decreto publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União, Kukina preencherá cargo destinado ao membro do Ministério Público no tribunal. Aos 52 anos, ele ingressou no Ministério Público paranaense em 1984.

Ministra Eliana Calmon assumirá presidência do STJ

A ex-corregedora de Justiça, ministra Eliana Calmon, assumirá a presidência do Superior Tribunal de Justiça até o fim do recesso do Judiciário no final de janeiro. Eliana Calmon é vice-presidente interina do tribunal por conta da licença saúde do titular do cargo, o ministro Gilson Dipp. A ministra será a primeira mulher a ocupar a presidência da Corte, mesmo temporariamente. O presidente do STJ, Félix Fischer, ficou no plantão desde o início do recesso em dezembro.

TSE dá uma basta à farra de horas extras e demite diretor e secretária de controle

A ministra Cármen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, exonerou o diretor-geral, Alcidez Diniz, e a secretária de Controle Interno e Auditoria do TSE, Mary Ellen Gleason Gomide Madruga. Um dos motivos foi o pagamento milionário de horas extras a funcionários do tribunal. Um deles recebeu mais de R$ 60 mil em apenas um mês. Mary Ellen Gleason Gomide Madruga teria recebido mais de R$ 26 mil, em novembro. Só em novembro, o gasto com esses adicionais foi de cerca de R$ 3,8 milhões para pagamento dos 567 funcionários que alegam ter dado expediente fora de hora. Entre setembro e novembro, essas horas extras totalizaram R$ 9,5 milhões.

Gripe já provocou a morte de 20 crianças

Uma devastadora epidemia de gripe provocou a morte de 20 crianças nos Estados Unidos. O governador de Nova York, Andew Cuomo, decretou emergência no Estado no sábado por conta da epidemia, a pior dos últimos anos. Cuomo deu permissão a farmacêuticos para que administrem vacinas contra a gripe para mais pessoas. A determinação do governador foi dada um dia após os oficiais de saúde dos Estados Unidos afirmarem que a gripe que se alastra rapidamente se tornou uma epidemia. Nove das 10 regiões do país viram os casos da gripe aumentarem na última semana. Em Nova York, são quase 20 mil casos da gripe nesta temporada de inverno contra pouco mais de 4 mil casos registrados na temporada entre 2011 e 2012. Cuomo pede que todos os cidadãos recebam a vacina para evitar que a gripe se alastre pelo Estado. Cerca de 10 mil americanos morrem de gripe anualmente.

Vendas de computadores pessoais caem 3,5% em todo o mundo em 2012

As vendas de PC no mundo caíram 3,5% em 2012 e a americana Hewlett Packard conservou o título de maior fabricante do mundo à frente da chinesa Lenovo. O estudo foi feito pela consultoria Gartner e divulgado nesta segunda-feira. No total 352,7 milhões de PCs foram vendidos no ano passado, dos quais 56,5 milhões foram HP, que ficou com 16% do mercado. A Lenovo continua com uma participação de mercado de 14,8% e 52,2 milhões de unidades vendidas. Em terceiro está a norte-americana Dell (10,7% e 37,6 milhões de unidades). A Lenovo é uma das poucas fabricantes que viu suas vendas aumentar no ano passado (+14,2%), junto com a taiwanesa Asus (+17,1%), que ocupa o quinto lugar no ranking, segundo a Gartner. As vendas mundiais da HP caíram 6,7%, as da Dell, 12,3% e as da taiwanesa Acer, quarta do mundo, 6,7%. "Os tablets mudaram muito o cenário para os PCs", destacou Mikako Kitagawa, analista da Gartner.

Azul lança promoção para diversos destinos com tarifas a partir de R$ 59,90 o trecho

A Azul Linhas Aéreas lançou uma promoção com tarifas a partir de R$ 59,90 o trecho. As passagens disponíveis atendem a diversas cidades do País como Curitiba, Londrina, Navegantes e Foz do Iguaçu. Para garantir o valor promocional é preciso efetuar a reserva dentro do período estipulado da promoção, que vai até às 20 h do dia 17 de janeiro. As passagens são válidas para viagens realizadas após o feriado de Carnaval.

Investimentos em energia limpa caem 11% em 2012

Os investimentos em energias renováveis caíram 11% no ano passado em todo o planeta A redução é resultado das fortes quedas dos principais mercados, como dos Estados Unidos e da Europa, de acordo com um relatório divulgado nesta segunda-feira pela agência especializada Bloomberg New Energy Finance (BNEF). Em 2012, foram investidos 268,7 bilhões de dólares em projetos de energia limpa, em comparação com 302,3 bilhões investidos no ano anterior, de acordo com o estudo. Apesar desta queda, 2012 foi o segundo melhor ano em termos de investimentos, cinco vezes maior do que em 2004, informou este ramo da agência de notícias Bloomberg, em um comunicado. "O mais impactante é que a queda poderia ter sido maior devido à turbulência vivida pelo setor de energia limpa em 2012, como resultado da incerteza sobre as políticas de apoio, a crise na Europa e o declínio contínuo no custo de tecnologias", ressalta. No entanto, nem tudo é negativo. A BNEF destaca que o mercado chinês de energias limpas cresceu 20%, o que o deixa em primeiro lugar à frente dos Estados Unidos, com 67,7 bilhões, do Japão pós-Fukushima (+75%, com 16,3 bilhões) e da África do Sul, com 5,5 bilhões, comparado com as dezenas de milhões que investiram em 2011. Alguns grandes países, contudo, registraram quedas consideráveis, entre eles os Estados Unidos (-32%, a 44,2 bilhões de euros), onde o mercado tem experimentado os efeitos nocivos das discussões sobre o "abismo fiscal" e a concorrência de gás de xisto.

Conselheiro do TCE gaúcho proíbe Assembléia de emprestar CCs para sedes de partidos políticos

Estilac Xavier, ex-deputado estadual petista, agora conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, emitiu nesta segunda-feira uma cautelar determinando que a Assembléia Legislativa cesse o empréstimo de funcionários para atuar em partidos políticos e que faça retornar imediatamente quem estiver nesta condição. Além disso, o conselheiro encaminhou para análise do pleno da Corte a sugestão de que seja instaurada tomada de contas especial para verificar o controle de efetividade no parlamento.

Contador de Carlinhos Cachoeira se entrega à Polícia Federal

Apontado como contador do bicheiro Carlinhos Cachoeira, Geovani Pereira da Silva, se entregou nesta segunda-feira à Polícia Federal. Ele foi condenado a 13 anos e 3 meses de prisão pela 11ª Vara da Justiça Federal de Goiás pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção na exploração de jogos ilegais em Goiás e no Distrito Federal. Geovani ficará no presídio de Anápolis e, caso não haja vaga, será levado para a Superintendência da Polícia Federal em Goiânia. O contador estava foragido desde fevereiro, quando a Polícia Federal prendeu os outros integrantes do grupo na operação Monte Carlo. Seu advogado, Calixto Abdalla Neto, afirmou que ele decidiu se entregar porque "ninguém consegue viver escondido".

Ingerência do governo petista e altos tributos afugentam investidores globais do Brasil

Fundos de investimento estrangeiros estão trocando o Brasil por outros mercados emergentes, em um movimento que tem entre suas causas os impostos mais altos e a maior interferência do governo na economia. Em uma tendência que inclui fundos de grandes gestores como os americanos Pimco e BlackRock, a fatia dos recursos administrados por grupos internacionais aplicada no mercado financeiro local do país tem recuado. A menor demanda por ativos diminui a capacidade de financiamento das empresas brasileiras, por meio da Bolsa, e do governo, via mercado de títulos públicos. Segundo dados da consultoria EPFR, especializada em fluxos de investimento, o percentual do portfólio de fundos de ações especializados em mercados emergentes investido no Brasil caiu de 16,7% no fim de 2009 para 11,6% em novembro, o patamar mais baixo desde 2005. O País também vem perdendo espaço nos fundos globais de ações. A fatia desses fundos investida no País chegou a ficar acima de 2% no início de 2012, mas recuou para 1,2% no fim do ano, menor nível desde o fim de 2008. No caso dos fundos de ações focados em América Latina, a exposição ao Brasil caiu: de uma média superior a 65% do total dos recursos administrados em 2010 e 2011 para 56,6% em novembro. Ainda que, na comparação com os emergentes, o Brasil mantenha fatia expressiva no portfólio dos fundos estrangeiros (tanto de ações como renda fixa), o País vem perdendo espaço para México, Rússia, Turquia e Tailândia. A parcela investida no mercado doméstico brasileiro pelo principal fundo de renda fixa em mercados emergentes da Pimco atingiu em junho passado cerca de 7,3% (menor que a de México e África do Sul). Em 2007, esse percentual era de 20,3%. "O Brasil é atrativo, mas se tornou muito mais difícil investir no País do que no México devido a uma combinação do IOF maior e incerteza na condução da política econômica", diz Michael Gomez, diretor-executivo da Pimco. Em 2010, o governo aumentou de 2% para 6% a alíquota de IOF que incide nas aplicações de estrangeiros em papéis de renda fixa: "Isso está impedindo investimentos de longo prazo no mercado de renda fixa". Gomez diz que a Pimco tem usado instrumentos financeiros negociados fora do Brasil para apostar nos movimentos de taxas de juros do País. O economista Nelson Marconi, da FGV, defende a alíquota maior de IOF, por reduzir o fluxo de recursos de curto prazo não destinados ao setor produtivo, que ajudavam a sobrevalorizar o real: "As mudanças de tributação ajudaram o real a se desvalorizar e contribuíram para diminuir sua volatilidade". Mas ele diz que a interferência do governo em setores como o de energia afasta investimentos em ações.

Programas sociais do governo petista beneficiam um terço dos eleitores

O Brasil Carinhoso e a Bolsa Família impactam diretamente a renda de 30 milhões de eleitores, praticamente um terço do número de votantes do País. Uma das principais armas do PT é espalhar para os beneficiados que, se o seu candidato à presidência não for eleito, os programas serão extintos. Foi assim em 2006 e 2010. Será assim, novamente, em 2014. Os programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso, voltado para retirar famílias com crianças e adolescente de até 15 anos da extrema pobreza, totalizaram R$ 20,5 bilhões em recursos repassados em 2012. Um aumento de 3,9 bilhões (19,02%)em comparação a 2011. O número de famílias atendidas passou de 13,3 milhões para 13,9 milhões em 2012. O valor médio do benefício, ainda que sem reajuste nominal, fechou o ano passado em R$ 144,78. Cresceu em função de o teto de crianças beneficiadas com o auxílio de R$ 32,00 cada uma passar de três para cinco por família. A média subiu ainda com a inclusão de auxílio a grávidas e mães durante amamentação.

As boas notícias vêm do campo, apesar da FUNAI, do INCRA, do MST, do CIMI e das ONGs internacionais, apesar de Marina Silva e seus ecoterroristas

O setor mais dinâmico da economia brasileira será de novo, em 2013, a agricultura, se estiverem certas as projeções da safra de grãos e oleaginosas divulgadas quarta-feira pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Conab calcula uma safra de 180,4 milhões de toneladas, 8,6% maior que a anterior. Segundo o IBGE, a produção aumentará 9,9% e chegará a 178 milhões de toneladas. Qualquer dos dois números representará mais um recorde. A colheita de 2011-2012 também foi sem precedente - 166,2 milhões, de acordo com uma das estimativas, 162,1 milhões, segundo a outra. Mesmo com a perspectiva de alguma acomodação de preços no mercado internacional, as cotações devem permanecer bastante altas, principalmente no caso da soja, para compensar o esforço dos produtores. Mais uma vez, tudo indica, o agronegócio deverá ser a principal e mais segura fonte de receita e de superávit no comércio externo. Em 2o12, as exportações do agronegócio atingiram o recorde de US$ 95,8 bilhões. Esse valor foi apenas 1% maior que o de igual período de 2011, por causa das condições de demanda. A crise esfriou os grandes mercados e os preços caíram em média 7,1%. No entanto, mesmo com a desaceleração da economia da China, as exportações para aquele País foram 8,9% maiores que as de igual período do ano anterior e chegaram a US$ 17,9 bilhões. No conjunto, o agronegócio ainda proporcionou um superávit comercial - outro recorde - de US$ 79,4 bilhões, suficiente para neutralizar a maior parte do déficit acumulado no ano pela indústria manufatureira. No fim do ano, somados os resultados positivos e negativos dos vários setores envolvidos no comércio internacional, a balança comercial brasileira apresentou superávit de US$ 19,4 bilhões. Em 2013, tudo indica, a agropecuária e a indústria processadora de alimentos deverão novamente ser importantes fatores de segurança para as contas externas do Brasil. Isso dependerá, naturalmente, também da produção e do comércio de outras lavouras, como as de café e cana, e das condições de mercado das carnes. De janeiro a novembro, a exportação de soja e derivados, no valor de US$ 25,5 bilhões, forneceu a principal contribuição para a receita cambial do agronegócio. Mas as vendas de carnes também foram muito importantes, com faturamento externo de US$ 14,3 bilhões. Em terceiro lugar ficaram as vendas de açúcar e álcool, com US$ 13,5 bilhões. Mas é sempre bom levar em conta um detalhe: a produção de milho e de outras fontes vegetais de ração é essencial para o bom desempenho das exportações de carnes. Alguns dos plantios já estão bem avançados para permitir uma avaliação razoavelmente exata da área cultivada. A estimativa de maior produção baseia-se, em parte, na expectativa de melhores condições de chuva nas Regiões Sul e Nordeste, afetadas até agora por secas. Também se levam em conta os resultados médios obtidos em safras passadas e o uso de tecnologias adequadas. A Conab projeta grandes aumentos de produção de soja (24,5%), feijão (13,8%) e arroz (4%). A de milho deve praticamente repetir-se, com redução de 1,1%, e a de algodão deve diminuir (23,2%). A redução mais ampla, de 25,7%, é a do trigo. Apesar da produção ligeiramente menor, a Conab estima para a temporada 2012-2013 um aumento do estoque final do milho, de 6,7 milhões para 12,7 milhões de toneladas. Os estoques de soja em grãos devem passar de 444 mil para 4,7 milhões de toneladas, mesmo com exportações bem maiores. A disponibilidade final de arroz e de feijão deve ser pouco menor que a da temporada anterior, mas, de modo geral, as condições de abastecimento devem permanecer bastante favoráveis. A variação dos preços no mercado interno deverá depender, portanto, principalmente das condições do mercado internacional, se as previsões de produção se confirmarem. Isso dependerá em boa parte, é claro, de condições de tempo melhores que as do ano passado, com chuvas em volume adequado nos lugares e nos momentos certos.

Governo petista gasta menos de 10% do previsto para combater drogas, Cracolândias se multiplicam pelo País

O problema das drogas no Brasil nunca esteve tão evidente. Em 2012, a ação na cracolândia paulistana e a ocupação de favelas no Rio de Janeiro mostraram tentativas de reduzir as consequências do tráfico nos grandes centros. Porém, nesse mesmo ano, a execução orçamentária do principal programa do governo federal para a questão das drogas não esteve de acordo com a proporção do problema. Segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas, foram desembolsados 21,6 milhões de reais dos 322,5 milhões previstos para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), apenas 7%. O histórico de execução do Funad mostra-se ineficiente. Nos últimos nove anos, a soma das dotações autorizadas para o fundo atingiu 590,6 milhões de reais, porém apenas 143,1 milhões foram aplicados, 24,2% do total. A falta de recursos desembolsados para as ações do programa está refletida nos resultados da última pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisa de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (Inpad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O Brasil perde apenas para os Estados Unidos em número de usuários de cocaína e crack. Foram 2,8 milhões de consumidores no País, contra 4,1 milhões nos Estados Unidos. Segundo a pesquisa, o Brasil é o maior mercado mundial do crack e o segundo maior de cocaína. Coordenador do estudo, o médico Ronaldo Laranjeira afirma que enquanto os países desenvolvidos diminuem o consumo da droga, os emergentes, como o Brasil, estão na contramão, elevando o número de usuários. “Isso mostra que temos uma rede de tráfico no Brasil inteiro que sustenta quase três milhões de usuários de cocaína e crack". Outro ponto preocupante do relatório é a idade em que os dependentes começam a usar drogas. Quase metade dos entrevistados disse ter experimentado cocaína antes dos 18 anos, e 78% deles consideraram fácil encontrar drogas para comprar. Entre os usuários de crack e cocaína, a busca pelo tratamento fica abaixo de 10%.

PROFESSOR JOSÉ FERNANDES REAGE E DIZ QUE JUÍZA DO CASO RODIN ESTÁ CERCEANDO A SUA DEFESA

Na semana passada, a juíza do processo crime da Operação Rodin, Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara Federal Criminal, de Santa Maria, após obter aprovação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao seu pedido de remoção para Florianópolis, de uma penada só rejeitou todos os pedidos de diligências formulados pelas defesas dos réus e intimou as partes para que apresentem as alegações finais. Ou seja, ela sinalizou que está pronta para sentenciar o processo, dando fim à tramitação de cinco anos do mesmo, para poder se mudar o mais rápido possível para a capital catarinense. Aliás, a impressão geral dos advogados é de que ela já tem a sentença pronta, esperando apenas pelas alegações finais para verificar se não há alguma razão que deva considerar. O professor José Fernandes, dono da Pensant, colocado no processo como um dos cérebros da suposta fraude contra o Detran do Rio Grande do Sul, com utilização das fundações de apoio da Universidade Federal de Santa Maria (Fatec e Fundae), deu uma entrevista para Videversus no fim de semana, demonstrando sua inconformidade com a decisão da juíza, que cerceia sua defesa, na sua opinião, e lança seu protesto. Videversus – A juíza do processo bloqueou os pedidos de todas as defesas com respeito às diligências necessárias para os réus. Qual o significado disso? José Fernandes – Pelo que conheço, pelas referências que tenho da juíza, não posso crer que tenho saído da cabeça dela o indeferimento de todas as diligências, porque existe uma delas, em especial, que é chave para a minha defesa, para a defesa da nossa empresa, reconhecidamente uma empresa que não era de fachada. Tanto é assim que, quando a juíza mandou autorização para a Polícia Federal, ordenou que duas salas fossem abertas, e nós tínhamos 12 salas. Isso dá a entender que ela não conhecia a empresa, que passaram para ela uma informação que não correspondia à verdade. Esta diligência, que eu destaco, diz respeito a apontamentos que a Pensant, a nossa equipe, vinham fazendo desde agosto de 2004, mensalmente, dizendo que, a respeito de duas empresas, nós não tínhamos segurança de que elas estivessem prestando os serviços contratados com a qualidade necessária. Eu tinha que me resguardar, porque eu era o responsável técnico, com contrato assinado. Qualquer erro que acontecesse, a supervisão, na qual a direção da fundação se baseava para proceder os pagamentos, seria responsabilizada. Por isso eu comecei a fazer ressalvas contra duas empresas, que eu vim a saber depois, tinham passado uma procuração para o Sr. Lair Ferst. Descobri em um cartório, aqui em Porto Alegre, em uma data posterior, e pressionei a direção para que suspendesse os pagamentos. E qual foi a minha surpresa, porque passava um mês, passava outro, nós íamos repetindo os apontamentos... no relatório do último mês tinha dez folhas de pendências contra estas empresas. Quem eram os responsáveis por decidir sobre o pagamento para essas empresas? Era o presidente da fundação, era o diretor financeiro e o diretor administrativo. Videversus – Quem são esses diretores? José Fernandes – Professor Tadeu da Silveira, Sr. Mario Gaiger e engenheiro Jornandes de Oliveira. Esses três, presidente, diretor financeiro e administrativo. Muito bem.... Mas, causa surpresa por exemplo que, na passagem do contrato da Fatec para a Fundae, que está tudo legal, tudo dentro das normas, da legislação, financeiramente foi interessante, porque passou a render para a filantropia, que era um desejo do presidente do Conselho Comunitário da Fundae, que era o bispo Ivo Lorscheiter, não aumentou valores e qualificou ainda mais o serviço, porque na passagem para a Fundae essas duas empresas do Lair Ferst deixaram de prestar serviço. A Fundae tinha o benefício de 25% de não recolhimento de impostos sobre a folha de pagamento, da filantropia. E há uma diligência que eu pedi para sabermos qual foi o volume de ganho da filantropia, e como ele foi aplicado, porque esta é uma concessão federal, ..... mas, nesta passagem da Fatec para a Fundae, houve um momento, na Fatec, que eu queria rescindir o contrato, em função de a direção da Fundação, e o seu conselho, não posso nominar nomes, mas posso dizer que o ex-reitor Clovis Lima presidiu o conselho e que o atual reitor, Felipe Muller, também presidiu, e tenho absoluto conhecimento, tanto é assim que o conselho aprovou a passagem do contrato para a Fundae, porque isso eliminaria um passivo trabalhista da Fatec que discutiam ser da ordem de 8 milhões, apesar que eu tinha um cálculo de auditoria que dizia que era um milhão. E eles queriam provisionar esse recurso.... Então, na verdade, quando passou o contrato para a Fundae, estas empresas do Sr. Lair Ferst, que era o verdadeiro dono, elas ficaram fora. E foi aí que começou a lambança. Agora.... quem autorizou pagar de agosto de 2004, até porque a Pensant não tinha jurisdição para ir lá dentro das empresas e ver o que estava acontecendo. Isso era com a direção da fundação. Quem autorizou a pagar? Foi a direção da fundação e outras pessoas que passaram. Houve um momento em que o Sr. Lair Ferst disse que, se quisessem – havia uma dificuldade para se falar com o reitor Clovis Lima – que se quisessem, ele agendava, uma reunião, porque ele tinha pleno acesso. Eu quero dizer que tenho uma história de vida e nunca me curvei a nenhum tipo de ilicitude. Quando muito se convive com essas pessoas, mas não aceito. Tanto é assim que eu fui duro com o então vice-reitor, já eleito, Felipe Muller, em uma abordagem que ele me fez no seu gabinete no Centro de Tecnologia, que tem duas testemunhas, quando ele falou em dispor de recursos financeiros para suas pesquisas e outras coisas, eu respondi que o projeto não tinha nada a ver com isso, e que na verdade ele estava querendo se meter onde não devia, e dali eu fui ao então reitor Clovis Lima e disse para ele, olha, aconteceu isso e aquilo, inclusive vieram outras pessoas no gabinete, ele foi muito gentil, mas na verdade o senhor Clóvis Lima é um pusilânime, ele fala uma coisa pela frente, vira as costas e dá a facada. Agora, custe o que custar, doa a quem doer, mas nisso temos que ir até o fim, eu não acredito, porque não tem nem evidências, eles inventaram uma história para nos incriminar. Videversus – Isso tem a ver com o PT? José Fernandes - É uma vergonha que tenha se criado uma gigantesca bola de neve para encobrir as discussões que envolviam o Mensalão do PT, é só ver quem eram as pessoas na condução do esquema. Conforme o organograma, verticalizado, de cima até lá embaixo, todas as pessoas eram de Santa Maria..... de fora de Santa Maria só tinha o Sr. Da Camino, que transgrediu a sua jurisdição. Lamentavelmente, as instituições do Estado Democrático de Direito foram violadas. Eu vou continuar questionando, vou aos tribunais superiores. A Justiça tarda mas não falha. Mas, antes da Justiça, o que a precede é a verdade. Nós precisamos é da verdade judiciária nesse processo, porque foi um gigantesco custo público. Eu estou fazendo um estudo agora, eu quero ser julgado, não quero prescrição, não quero decadência do processo, não quero nada disso, não se pode mobilizar um efetivo policial, e o Judiciário, e mais 400 testemunhas, cinco anos de processo, para chegar a uma prescrição, ou chegar a algo cujo resultado foi zero. Se a Fundação Carlos Chagas, que era de São Paulo e cobrava mais caro, e não gerava qualquer benefício para a universidade, não se sabe sequer se ela, Fundação Carlos Chagas, executava o contrato ela própria, fazia ela própria os exames dos candidatos às carteiras de habilitação. Dizem que execução dos contratos com as fundações Fatec e Fundae foi terceirizada.... Isso é uma mentira absoluta. Mentira.... eu me admiro que pessoas como o Sr. Da Camino e outras autoridades tenham dito que foi terceirizado o trabalho. Terceirizado foi o controle, a supervisão, a fiscalização, o cliente oculto. Na execução dos exames a fundação tinha 200 contratados pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLTs). Eu não sei se tinha isso na Fundação Carlos Chagas. Isso é um dos objetos de pedido de diligência. Nós precisamos saber, para comprovar e reforçar a nossa defesa. Umas das diligências é essa. Videversus – O Sr. foi também acusado por dinheiro em casa? José Fernandes - Outra das diligências.... nós tínhamos, não é proibido, não é ilegal ter dinheiro em casa, ou no escritório, eu tive uma má experiência em 1991, então nós adotamos o procedimento de termos uma reserva monetária disponível.... muito bem, outra diligência que pedimos foi requerer informação ao Troibunal Regional Eleitoral em São Paulo para saber quanto o deputado federal Protógenes de Queiroz, delegado federal, declarou que tinha em dinheiro em casa. Eu já respondo, saiu no jornal, ele declarou que tinha 285 mil reais. Isso é uma diligência, mas eu não posso colocar recorte de jornal no processo para provar que não cometi crime algum por ter dinheiro guardado na minha empresa ou na minha casa, eu preciso de um documento oficial. O dinheiro que nós tínhamos era nosso, tanto que a Receita Federal examinou todas as nossas contas, por determinação judicial, e declarou tudo correto. Videversus – A própria presidente Dilma também declarou que tinha dinheiro guardado em casa..... José Fernandes – Pois essa é outra diligência que nós pedimos. A presidente Dilma também é uma economista, ela sabe que podemos ter um feriado bancário, ou qualquer outro imprevisto, e precisamos ter dinheiro disponível em nossas atividades profissionais. Também foi motivo de diligência, pedido ao Tribunal Superior Eleitoral para informar o que constou na declaração da presidente da República a respeito do dinheiro que ela guardava em casa. Videversus – Portanto, essas são provas indispensáveis e necessárias para eliminar uma das acusações contra o Sr. e membros da sua família e provar a inocência de todos em relação a esta acusação? José Fernandes – Exatamente. O Sr. Gasparetto, que nasceu ali perto de onde eu nasci, disse, deu entrevista, se exibiu na imprensa, mostrando o dinheiro da Pensant. No mesmo dia, às 14 horas, os delegados Schneider e Sbarrola deram uma entrevista que saiu na imprensa mostrando que era articulação da suposta fraude. Logo eu, um cidadão como eu, com uma vida aberta, com a Receita Federal tendo me investigado, e não tendo achado nada, e tornar público algo que era uma mentira.... A Receita Federal encerrou o procedimento fiscal aberto para me investigar, e a Pensant, dizendo que não havia qualquer irregularidade nas contas. Quer dizer, é dinheiro obtido licitamente do trabalho, que entrou na empresa. Nós só não depositamos esse dinheiro no banco, mas tínhamos também dinheiro depositado nas contas da Pensant, que está bloqueado. Agora, o mais disso grave tudo é que nós estávamos executando um trabalho, sob um contrato, que foi interrompido por uma ordem judicial. A partir daí, foi deixado de prestar um serviço, e foi decretada praticamente a falência da minha empresa, fechou a empresa, ela não tem como trabalhar..... e tudo sem processo. Videversus – O Sr. tem uma estimativa do tamanho do prejuízo que essa decisão judicial causou à Pensant? José Fernandes – A Pensant ia faturar, em 2004, o montante de 4 milhões de reais. Ela vinha ganhando um espaço desde 1998; desses 4 milhões, 25% são despesas operacionais; e o resto é remuneração de pessoal e o lucro da empresa. Então eu poderia falar em 15 milhões de reais de lucro cessante por causa da medida da juíza. Videversus – E o que o Sr. fará com esse tipo de perda? José Fernandes – Ah.... eu irei até as últimas consequências. O artigo 37 da Constituição brasileira diz que o agente público que incorrer em ato como este responde o governo federal, mas neste caso nós teremos também o governo estadual. Eu vou agir judicialmente contra o Tribunal de Contas, porque o Sr. Da Camino, que integra a Corte de Contas, está subordinado ao Pleno da Corte de Contas, ele saiu sorrateiramente e repassou dados que ele não poderia ter passado. E ainda se esses dados tivessem consistência técnica..... mas são dados mentirosos. Eu desafio o Dr. Camino para um debate, ele que traga os seus assessores, para ele sustentar esses cálculos que eles fizeram.... foram cálculos feitos a pedido, para fechar um número, está provado no processo que foi isso. Decidiram que foi um número, e depois foram construir as suas provas. Videversus – Com estes pedidos de diligêncis, o Sr. acredita que comprovaria a sua inocência, da sua empresa e de seus familiares e sócios? José Fernandes – Olha, eu diria o seguinte: hoje, já com o que tem dentro do processo, ouvidas 200 testemunhas, inclusive as de acusação, todas foram favoráveis, inclusive uma menina que trabalhou na Pensant declarou que um dos motivos da sua saída foi porque eu era um perfeccionista, que ela tinha que corrigir dez vezes o trabalho, que precisava ficar com o telefone ligado aos finais de semana, então ela não queria mais viver isso. Essa é a empresa que diziam que era de fachada. Mas, eu preciso dessas informações senão a minha ampla defesa estará sendo cerceada, e essa é uma garantia fundamental da Constituição, é um dos pilares básicos do Estado Democrático de Direito. Videversus – E essa diligência, sobre as centenas de apontamentos feitos pela Pensant, sobre aspectos não cumpridos por outras empresas contratadas, o Sr. considera uma das fundamentais? José Fernandes - É a diligência mais importante. Eu fiz uma planilha, com dez folhas contendo as anotações dos apontamentos feitos pela Pensant sobre trabalhos não realizados, que não deviam ser pagos, e outras restrições. É mais de uma centena de apontamentos, com toda certeza. Foram 70 relatórios mensais, com vários apontamentos. Inventaram que eu tinha me desentendimento com um desses prestadores de serviços..... uma ova, eu não me dobro a nenhum tipo de autoridade, o justo é o justo, o correto é o correto. Eu não teria trabalhado de graça durante 30 anos em um projeto, que hoje é o exemplo da economia solidária, e que não é o de dar dinheiro de graça, bolsa de nenhum tipo, que ensinava a pessoa a pescar, em vez de dar o peixe, eu tenho uma vida limpa, um patrimônio singelo, para quem trabalhou 40 anos e exerceu cargos importantes, por onde eu passei nunca ficou marca me denegrindo.... Videversus – as direções das fundações tinham autonomia para fazer esses pagamentos, apesar dos apontamentos de irregularidades feitos pela Pensant? José Fernandes – As fundações tinham autonomia, agora..... as pressões que sofreram, os motivos que as levaram a fazer esses pagamentos, aí eu não conheço. Mas, hoje, com as evidências que apareceram..... nós reforçamos o trabalho diante da hipótese de que não estava sendo realizado.... eu, com a responsabilidade técnica que tinha, não podia permitir irregularidade. Tanto é assim que, até novembro de 2007, não houve nenhuma denúncia de ocorrência de fraude nos exames e emissões de carteiras de motorista no Rio Grande do Sul. A partir daí, até a identidade da juíza foi usada para fraudar uma carteira de motorista, em Alvorada. Agora, recentemente, em Agudo, o delegado local pegou uma estrutura montada para fraudar carteiras de motorista. E tem um preso famoso, que estava em uma prisão de segurança máxima, e tirou uma carteira de motorista. Ou seja, o sistema permitiu que esse preso demonstrasse um enorme poder de ubiquidade. Videverus – As diligências pedidas também visam provar a eficácia do trabalho da Pensant? José Fernandes – Todas, as diligências visam alcançar esse objetivo. E também para comprovar a indispensabilidade desse trabalho para a entrega de um dos documentos mais importantes já emitido pelo Poder público no Brasil, com integridade e qualidade. Quer dizer, nós atestávamos que, quando o cidadão recebia a sua carteira, ele estava efetivamente habilitado para dirigir o veículo naquela categoria onde ele tinha prestado exames. Videversus – Quer dizer, Pensant ou qualquer outra empresa, seria necessário alguém contratado para executar esse tipo de serviço? José Fernandes – Uma organização responsável, e aí estava a preocupação do reitor Sarkis à época, tem que obrigatoriamente fazer isso. Vamos pegar o exemplo da CEEE. Ela contratou, agora, por fora do contrato, para fiscalizar os contratos terceirizados que a CEEE tem. Questionaram também a dispensa irregular de licitação.... isso é para quem não conhece a legislação, e quem não conhece a estrutura das universidades e das fundações de apoio. Agora, no ano passado, o governo do Sr. Tarso Genro contratou a Fudnação Getulio Vargas, com a mesma tramitação, com as mesmas justificativas dadas pela Procuradoria Geral do Estado, só que com mais velocidade. Quando houve a troca da Fatec pela Fundae, também foi uma tramitação rápida. Os que haviam perdido os contratos entraram com uma ação na Justiça e perderam. Então há um julgamento aqui na Justiça estadual dizendo que estava tudo correto. Agora nós apresentamos embargos declaratórios de 20 laudas a partir da negativa da juíza de nos conceder as diligências requeridas. Isso não pode ficar assim.... O Hoxin, autor da teoria do domínio do fato, diz que precisa ser concedido ao acusado toda as possibilidades para sua defesa. Mas, tem outra coisa muito importante: eu fui trazido para o meio dessa lambança e ele diz que isso se aplica àquele que tem poder de mando. Eu não tinha autoridade para decidir, não há registro de contato, de telefonema, nada...... o espectro policial fez o serviço e criou uma versão. E atirou tudo para o ar. Serviu politicamente. Enquanto isso eu fui execrado, fui assaltado, minha mulher foi assaltada, o carro do meu filho foi roubado, o conselheiro João Luiz Vargas teve sua casa invadida por quatro bandidos que queriam o cofre do Detran; o professor Silvestre Selhorst foi assaltado também por quatro bandidos que queriam o dinheiro do Detran.... e foram sendo mortos bandidos que participaram desses assaltos, tudo muito estranho, já morreram três bandidos de cada assalto. Se criou uma mentira a partir de invejosos da universidade e foi o que criou esse clima.... isso envergonha a academia brasileira, de ter dirigentes desta laia. Videversus – O Sr. pediu alguma diligência com respeito ao atual presidente da Procergs? José Fernandes – Pedi, porque ele era o responsável pela área de tecnologia da informação na nossa empresa. E aí a Polícia Federal o libera, e ele acaba presidente da Procergs, em um governo petista, e do Tarso Genro, que comandou a operação de investigação do Detran. Essa é uma situação que causa muita estranheza. Enquanto eu estou no fundo do poço, ele está dirigindo a empresa que tem todas as informações de toda espécie, sob todos os cidadãos do Rio Grande do Sul. E você sabe, quem tem a informação tem o poder. Em outubro de 2004, José Fernandes, sócio-proprietário da empresa Pensant Solução em Gestão Pública, enviou um relatório, com uma planilha, para a Fatec/Detran-RS, relatando problemas que havia encontrado na operação do sistema de exames das carteiras de habilitação de motorista no Rio Grande do Sul. Dizia esse relatório: “Solicitação feita no item IV Questionamento no relatório de atividades da Supervisão e Gerência sobre pronunciamento quanto à política adotada para o manuseio e o transporte dos malotes contendo os exames. Informações referentes aos procedimentos para envio e recolhimento, segurança, empresa(s) contratada(s), responsabilidade pelo pagamento de taxas, responsabilidade pelo extravio, dentre outras”. Na mesma planilha está na anotado, na coluna “Providências adotadas”: “Nada consta”. E na coluna “Ressalvas atendidas pela empresa notificada”: “Não”. Como se vê, não se tratava de observação sobre uma prática sem importância, tratava-se da segurança no transporte dos exames de habilitação, que concedem uma “arma” ao cidadão, o direito de matar no trânsito, se não estiver corretamente habilitado e avaliado. Esse pedido de providências feito pela Pensant, de José Fernandes, mostra que, desde o começo da execução do contrato, sua empresa estava determinada a cumprir à risca o seu papel no objeto acertado. No mês de novembro de 2004, a planilha reiterou as providências que precisavam ser adotadas. Está escrito lá: “Solicitação feita no item IV Questionamento no relatório de atividades da Supervisão e Gerência, reiterando a solicitação feita no mês de Outubro/04 e a solicitação de levantamento com relação aos veículos utilizados pelos examinadores no momento da aplicação dos exames; sobre quais examinadores possuem seguro e as respectivas companhias seguradoras; qual o regime utilizado para determinar o atendimento aos CFCs (escala de serviço, distribuição dos Municípios e CFCs de forma aleatória, etc...”. Quase não é preciso dizer que, na coluna “Providências adotadas”, lá aparece: “Nada consta”. E na coluna “Ressalvas atendidas pela empresa notificada” só consta “Não”. Em janeiro de 2005, mais uma vez José Fernandes apontou os problemas costumeiros que precisavam ser corrigidos: “Solicitação feita no item V Questionamento no relatório de atividades da Supervisão e Gerência, reiterando as solicitações feitas nos meses de Agosto/04, Setembro/04, Outubro/04 e Novembro/04 e solicitação de informação sobre qual o procedimento a ser adotado pela Pensant Solução em Gestão Pública para obtenção das respectivas respostas aos questionamentos apontados nos relatórios anteriores”. Mais uma vez, as colunas seguintes registraram: “Nada consta” e “Não”. Em fevereiro de 2005, lá está registrado na planilha do relatório da Pensant, de José Fernandes: “Solicitação feita no item VI Questionamento no relatório de atividades da Supervisão e Gerência, reiterando a solicitação feita no mês de Janeiro/05”. E nas duas colunas ao lado: “Nada consta” e “Não”. A planilha referente ao mês de março de 2005 apresentou o seguinte registro: “Solicitação feita no item VII Questionamento no relatório de atividades da Supervisão e Gerência referente a informações sobre quais as providências adotadas no sentido de sanar e/ou coibir as irregularidades apontadas no relatório de atividades da empresas responsável pela prestação de Serviços Técnicos Especializados de apoio às Atividades de inteligência no Âmbito dos Centros de Formação de condutores, CIRETRANs e Postos do DETRAN, Newmark Tecnologia da Informação Logística e Marketing Ltda. Solicitação de providências a fim de evitar equívocos de preenchimento de documentos referentes à indenização dos serviços prestados”. Estas observações foram particularmente graves, apontando para possível fraude na execução do contrato, envolvendo empresa de Lair Ferst, o réu que fez delação premiada para escapar de condenação neste processo crime da Operação Rodin. E o que consta na planilha de José Fernandes nas duas colunas seguintes? Apenas “Nada consta” e “Não”. Ou seja, a direção das fundações contratadas pelo Detran, Fatec e Fundae, para aplicação dos exames de habilitação, sabiam das fraudes, mas não tomaram qualquer providência para coibi-las. Mais grave ainda: o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul sabia disso, porque é o órgão encarregado de fiscalizar a atividade das fundações, por meio de sua Curadoria das Fundações. O que fez a Curadoria das Fundações do Ministério Público do Estado? Nada fez. E, se nada fez, por que não o fez? É uma pergunta sem resposta até hoje. Entretanto, na planilha referente a abril de 2005, novamente José Fernandes cobrou as providências que havia cobrado na de março de 2005. E o que aparece nas colunas seguintes: “Nada consta” e “Não”. E a Curadoria das Fundações do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul? Também consta que “Nada consta”, e “Não”, até hoje. Mas, isso não é novidade quando se trata da Curadoria das Fundações do Ministério Público. Alguém se lembra da mais rotunda falência já registrada na história econômica do Rio Grande do Sul, a da Varig? Pois é, a Curadoria das Fundações deveria ter fiscalizado as suas contas, e interrompido aquela queda vertiginosa, enquanto ainda havia tempo. Mas.... “Nada consta” e “Não”..... não fez o que deveria ter feito. No mês de maio de 2005, José Fernandes requereu providências quanto ao relatório de atividades da Supervisão e Gerência, requerendo as solicitações feitas no mês anterior. E as colunas seguintes de sua planilha registram: “Nada consta”, e “Não”. No mês de junho de 2005, José Fernandes registrou: “Ressalvas feitas no mês de maio, Acompanhamento de Procedimentos no relatório de atividades da Supervisão e Gerência com relação ao relatório apresentado pela empresa Newmark Tecnologia de Informação Logística e Marketing Ltda. Na coluna das “Providência adotadas” ele anotou: “Ofício encaminhado em junho de 2005 pela Fatec à Empresa Newmark Tecnologia da Informação, Logística e Marketing Ltda, referente aos Termos de Referência dos serviços de inteligência para prevenção de fraudes em exames”. E na última coluna ele registrou: “Não”. No mês de julho de 2005, José Fernandes anotou: “Acompanhamento de Procedimentos do relatório de atividades da Supervisão e Gerência com relação ao relatório apresentado pela empresa Newmark Tecnologia da Informação Logística e Marketing Ltda, em junho/05, e no ítem XVI Considerações e Recomendação”. Do lado, consta: “Ofício nº 1201/2005 encaminhado em 07 de janeiro de 2005 pela Fatec à empresa Newmark Tecnologia da Informação, Logística e Marketing Ltda, solicitando informações quanto aos procedimentos adotados com relação às ressalvas”. Entretanto, na outra coluna da planilha elaborada por José Fernandes, contendo a relação de todos os apontamentos que sua empresa fez para as fundações de Santa Maria, solicitando providências quanto às execuções dos contratos com o Detran, como em todas anteriores, também constou apenas “Não”. Essas observações por todo o tempo de vigência do contrato, até o seu encerramento. São centenas de apontamentos da Pensant sobre situações irregulares, que as direções da fundações, provavelmente em conexão com as direções do Detran do Rio Grande do Sul, foram acobertando. Essas provas pedidas por José Fernandes, por meio de diligências, para serem agregadas ao processo, e que a juíza Simone Barbisan Fortes está rejeitando.