domingo, 20 de janeiro de 2013

EX-PREFEITO PETISTA DE ESTÂNCIA VELHA É DENUNCIADO NA JUSTIÇA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA


O ex-prefeito de Estância Velha, o petista Elivir Desiam (vulgo "Toco"), foi denunciado no último dia 3 de outubro do ano passado, pelo promotor atual da cidade, Marcelo Tubino, no processo por improbidade administrativa, cadastrado sob nº 095/1.12.0002743-0. Também são réus no processo seus ex-secretários municipais Mirian Gládis Maciel (advogada, OAB 66370funcionária concursada da prefeitura local) e Jaime Dirceu Antonio Schneider, seu ex-chefe de gabinete e Secretário de Planejamento, dono dos jornais Suplemento e Estância Velha. Diz o promotor Marcelo Tubino, na inicial de sua denúncia: "O Ministério Público instaurou o Inquérito Civil nº 00943.00015/2010 a fim de apurar atos de improbidade administrativa previstos nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992, ocorridos em Estância Velha, entre os anos de 2001 e 2008, tendo como investigados Elivir Desiam, Miriam Gládis Maciel Monteiro e Jaime Schneider. As investigações tiveram início a partir de representação do Sr. João Valdir de Godoy, encaminhada à Promotoria de Portão. Aportou aos autos parecer do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul dando conta de que houve repasse irregular de verba pública do Municípío de Estância Velha ao jornal O Suplemento".  Verbas municipais também foram liberadas para o jornal Estância Velha. Os dois veículos, conforme constatou o promotor, pertenciam ao mesmo dono, Jaime Antonio Dirceu Schneider, chefe de gabinete e Secretário de Planejamento do prefeito Elivir Desiam, os quais os mantinha em nome de "laranjas". A "laranjice" da propriedade dos dois jornais foi comprovada por depoimentos de testemunhas e provas documentais. É possível se afirmar, hoje, que mais de 2 milhões de reais foram desviados pelos governos do petista Elivir Desiam ("Toco") para os jornais de seu chefe de gabinete. Os cheques eram assinados pelo próprio prefeito petista. Vai ficar muito mal o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que condenou inicialmente Elivir Desiam por estas denúncias, e depois o absolveu. O processo todo é uma comprovação da quase total inutilidade das tomadas de contas realizadas pela auditoria externa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul". Com todo o portentoso histórico, o petista Elivir Desiam saiu da prefeitura de Estância Velha e foi ser presidente da estatal Fenac (Feira do Calçado), na prefeitura petista de Novo Hamburgo, do prefeito petista ficha suja Tarcisio Zimmermann. Resta uma nova pergunta ao Tribunal de Contas: e não irão investigar a gestão de Elivir Desiam na estatal Fenac (Feira do Calçado)? Quanto a sua procuradora Miriam Gládis Maciel Monteiro, foi "cedida" pela prefeitura de Estância Velha, na gestão do atual prefeito, Waldir Dilkin (PSDB), para o setor de licitações da prefeitura de Novo Hamburgo, também na gestão do petista Tarcisio Zimmermann. Ou seja, o Tribunal de Contas também não irá investigar a sua atuação neste órgão? E Jaime Schneider se mudou da cidade, depois que perdeu na cidade a proteção de seus "fraternais amigos". Foi morar em São Leopoldo, também com administração municipal petista, que terminou sob investigação em mais de 10 inquéritos policiais. Entretanto, desmandos não são exclusividade de petistas, apesar do alto "know how" dos mesmos em prefeituras, iniciado em São José dos Campos e Santo André (SP). Em Estância Velha, a quadrilha petista que atuou durante o governo de Elivir Desiam também contratou pistoleiro para matar os opositores que denunciavam seus crimes, o colunista Mauri Martinelli e o então vereador João Waldir de Godoy. A quadrilha está respondendo processo crime em denúncia apresentada pelo mesmo promotor Marcelo Tubino. Parece que parte do "konw how" foi transmitido para o atual governo, que fraudou licitação do lixo realizada no último dia 7 de janeiro, comandada pelo Grupo Solvi, o qual indicou a empresa vencedora: Onze. Clique aqui no link para conhecer a íntegra da denúncia do promotor Marcelo Tubino. Ah..... e vejam só que coisa fantástica: os denunciados queriam que o processo corresse em segredo de Justiça, para que ninguém ficasse sabendo o que essa cambada petista fazia na Prefeitura de Estância Velha, durante os oitos anos em que tiveram ampla proteção de "fraternais amigos".

Novas privatizações de rodovia terão limite de 200 metros de fila no pedágio


Os sete trechos rodoviários que serão privatizados pelo governo Dilma ainda neste ano não poderão acumular filas de mais de 200 metros ou que ultrapassem 15 minutos de espera nas praças de pedágio. A obrigação estará contida no contrato que será assinado com as empresas após a licitação. Se as filas ocorrerem, as empresas terão que liberar a passagem dos veículos sem pagamento, até a normalização do atendimento. Essa será a primeira vez que o Brasil terá esse tipo de obrigação para os concessionários de rodovias. Segundo a diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Natália Marcassa de Souza, os próprios usuários das rodovias vão poder ajudar no controle do cumprimento dessa obrigação, já que as praças de pedágio terão uma marcação para indicar o limite da fila. Outra novidade que estará presente nos novos contratos é a possibilidade de um aumento de até 3% nas tarifas de pedágio caso os índices de acidentes nas rodovias diminuam além das metas estimadas. A empresas também não poderá reduzir por muito tempo a disponibilidade das pistas para manutenção, sob pena de redução nas tarifas. Os leilões dos sete lotes que serão privatizados estão previstos para acontecer em abril. Eles ainda estão na fase de estudos de viabilidade. São 5,7 mil quilômetros, nos seguintes trechos: BR-101, na Bahia; BR-262, entre Espírito Santo e Minas Gerais; BR-153, entre Tocantins e Goiás; BR-050, entre Goiás e Minas Gerais; BR-163, em Mato Grosso; BRs 163, 262 e 267, em Mato Grosso do Sul; e BRs 060, 153 e 262, que passam pelo Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.

País terá muitos resultados, mas ainda vai plantar mais que colher em 2013, diz Dilma


A presidenta Dilma Rousseff disse na sexta-feira que o País terá um “crescimento sério, sustentável e sistemático” em 2013. Segundo ela, o Brasil colherá muitos resultados do que já foi feito, mas ainda será “um ano em que vamos plantar mais do que colher”. Dilma falou durante discurso no município de São Julião, no Piauí, no primeiro evento público em que participa desde a volta do recesso, no início da semana passada. Dilma disse que o governo espera que o País cresça, mas com resultados que melhorem a vida da população: “Queremos crescer, mas garantido que não só a economia que cresça, as obras, os edifícios. Nós queremos que o povo brasileiro cresça, que o emprego cresça e, sobretudo, é um compromisso muito forte do meu governo, que a educação de qualidade cresça no nosso País”. A presidente disse que o fortalecimento do mercado interno e o aumento do consumo no País são importantes, mas ressaltou que o Brasil só será uma grande nação quando tiver a educação e a produção de conhecimento como seu maior patrimônio. “É importante a casa, o carro, mas, sobretudo, aquele patrimônio que você carrega, e isso quem dá é a educação”, disse Dilma, reforçando que, por isso, coloca uma atenção especial no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, lançado em novembro, que representa um acordo formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios para a alfabetização até os 8 anos de idade.

Nível dos reservatórios das hidrelétricas continua subindo no País, exceto na Região Sul


À exceção do Subsistema Sul, no qual o nível dos reservatórios caiu de 49,05% para 48,67% de quinta para sexta-feira, as demais regiões brasileiras permaneceram apresentando tendência de alta em decorrência das chuvas que começaram na semana passada, em todo o País, com relativo atraso. Em razão do baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, o governo foi obrigado a acionar as usinas térmicas, mais caras e mais poluentes. De acordo com boletim divulgado na sexta-feira pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível dos reservatórios elevou-se de  42,98% para 43,51%, na Região Norte. No Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, a expansão atingiu 0,6 ponto percentual, passando de 31,49% para 32,09%. Também a Região Nordeste experimentou aumento no nível dos reservatórios de 29,59% para 29,64%. Na bacia do Rio Paranaíba, no Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o principal  reservatório, da Usina de Emborcação, apresenta nível de água de 31,41%.  Já no Subsistema Sul, o destaque na bacia do Rio Iguaçu é o reservatório da Usina G.B. Munhoz, com 44,67% de nível. Na bacia do Rio São Francisco, no Nordeste do País, o reservatório de Três Marias mostra nível de 37,84%. Já no Subsistema Norte, na bacia do Rio Tocantins, o reservatório de Serra da Mesa tem nível de 39,53%. Em contrapartida, o reservatório da usina de Tucuruí ainda está com nível de 29,74%.

ANP quer maior produção da Petrobras


Uma revisão realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos planos de desenvolvimento dos maiores campos de petróleo da Petrobras pode forçar a companhia a elevar a suas metas de produção, exigindo investimentos e mais extração de óleo no campo de Roncador. É possível que a empresa tenha de elevar as projeções já em seu próximo plano de negócios, em meados do ano. A ANP exigiu mais investimentos em poços e plataformas no campo de Roncador, o primeiro de 11 megacampos que estão tendo as atividades revisadas. O custo adicional pode ser superior a 1 bilhão de reais, "numa previsão conservadora".

Maluf emplaca indicados na Cohab


O deputado federal Paulo Maluf (PP) conseguiu, por meio de seu apoio ao prefeito, Fernando Haddad, indicar sete afilhados políticos para o comando de diretorias da Companhia Metropolitana de Habitação do município. Maluf nega que as nomeações sejam fruto de sua influência. “Não sei nada disso”, afirmou. Haddad, por sua vez, disse quando ainda estava em campanha, que não tinha compromisso algum com o deputado, mas que era aliado ao ministro Agnaldo Ribeiro (Cidades), partidário de Maluf. A Cohab é responsável pela construção e distribuição de moradias populares em parceria com o governo estadual e federal, em São Paulo.

Para Dilma, 2013 será um ano de crescimento "sério e sustentável"


A presidenta Dilma Rousseff afirmou na sexta-feira que 2013 será de crescimento "sério, sistemático, sustentável" para o Brasil. Segundo ela, é hora de "colher" o que "plantou" anos atrás. “Queremos crescer, mas garantindo que não só a economia cresça, mas que também as obras com cimento armado, de estrutura metálica... Queremos que o povo brasileiro cresca, que o emprego cresça”, disse a presidente. "2013 vai ser o ano em que nós vamos colher muitas coisas que nós plantamos. E vai ser também o ano em que nós vamos plantar ainda mais do que iremos colher", completou. Dilma visitou na manhã de sexta-feira a obra de uma adutora em São Julião, no Piauí.

Petista Paulo Vieira garante direito de responder a processo em liberdade


O Tribunal Regional Federal da 3ª Região garantiu ao ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), o petista Paulo Vieira, o direito de responder em liberdade pelos crimes a ele imputados pelo Ministério Público Federal na Operação Porto Seguro, realizada em parceria com a Polícia Federal. A corte confirmou liminar concedida no final de novembro para manter o acusado em liberdade provisória. O acórdão foi publicado na quinta-feira e se refere à decisão do último dia 8. Paulo Vieira é apontado como integrante de uma organização criminosa que comprava pareceres técnicos e foi denunciado pelos crimes de corrupção ativa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, tráfico de influência e formação de quadrilha.

Tarso Genro oculta do Portal Transparência despesas de seu gabinete


Por meio de um artifício legal, o governo do Rio Grande do Sul ocultou do Portal Transparência, que deveria dar acesso aos dados administrativos e financeiros da administração pública a qualquer contribuinte, despesas referentes ao gabinete do governador de R$ 303.257,00 em 2012. O gasto é quase três vezes maior que o promovido no exercício de 2011, quando o gabinete do peremptório petista Tarso Genro informou despesas de R$ 116.068,80. Os lançamentos são referentes, principalmente, a hospedagens e alimentação em viagens nacionais e internacionais. Há também despesas menores com aluguel de carros, de salas para conferências e de tradutores.

Termelétricas são esperança contra apagões


O ano começou com o governo confiando no histórico do regime de chuvas e na meteorologia para afastar o risco do racionamento de energia. De fato, os primeiros dias de janeiro vieram acompanhados de chuvas, que voltaram a elevar, ainda que timidamente, os reservatórios das usinas hidrelétricas. Ainda assim, apenas em abril, no fim do período úmido, será possível diagnosticar com precisão o quadro para o abastecimento ao longo de 2013 e 2014. Até lá, as usinas termelétricas vão continuar a desempenhar papel fundamental para o parque gerador nacional, evitando por ora a necessidade de redução forçada do consumo. Movidas pela queima de combustíveis fósseis, como o gás natural, o carvão mineral e o óleo, as térmicas respondem hoje por quase 15% da eletricidade no País. Trata-se de um patamar superior ao do padrão histórico justamente porque o baixo nível dos reservatórios reduziu a geração pela fonte hidráulica. O uso das termelétricas faz parte de um modelo concebido depois da crise energética, e do subsequente racionamento, de 2001, quando ficou evidente a necessidade de aumentar a segurança na oferta de eletricidade. O governo decidiu incentivar a construção de novas térmicas, cuja vantagem é não dependerem das variações climáticas para funcionar, ainda que o seu custo de operação e o impacto ambiental sejam maiores. No caso das usinas movidas a óleo diesel, o custo de geração foi em média 66% maior do que o da energia produzida em hidrelétricas desde 2005, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Um levantamento da consultoria Andrade & Canellas dá a dimensão da expansão das térmicas. Em 2001, havia 53 usinas desse tipo, com capacidade de 5 100 megawatts (MW). No ano passado, esses números haviam saltado para mais de 1 100 usinas, aptas a produzir 21 400 MW. Em termos relativos, ao longo de 2001, ano do racionamento, a geração térmica movida a combustíveis fósseis respondeu por 6% do total produzido. Em 2013, o porcentual deverá se aproximar dos 20%. O uso das térmicas contribui para regular o nível das represas. Quando elas são acionadas, diminui a necessidade de geração das hidrelétricas, aliviando a pressão sobre o nível da água. Essas usinas, assim, podem ser consideradas um seguro a ser empregado em períodos de queda nos reservatórios. Nos últimos anos, independentemente do regime de chuvas, elas têm ganhado importância no fornecimento energético. Por pressão de ambientalistas, o governo abriu mão, na última década, de construir colossos como Itaipu, na divisa do Paraná com o Paraguai, ou Tucuruí, no Pará, cujas represas servem de poupança para os meses de estiagem. O resultado é que a capacidade somada de armazenamento de água não acompanha o crescimento do consumo no País. No fim dos anos 80, as represas eram capazes de garantir um ano de abastecimento. Hoje, o período não passa de cinco meses. Assim, é necessário ativar com uma frequência maior as térmicas, sobretudo em anos de poucas chuvas.

Tribunal de Justiça do Espírito Santo decreta a prisão de mais ex-prefeitos na Operação Derrama


O desembargador Ronaldo Gonçalvez de Souza, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, decretou a prisão de mais cinco pessoas no desdobramento da Operação Derrama, na noite de sexta-feira, entre elas três ex-prefeitos, suspeitos de de envolvimento em um esquema de corrupção por meio da cobrança ilegal de impostos a grandes empresas, por uma empresa de consultoria contratada, a CMS Assessoria e Consultoria Ltda. A empresa nega as acusações. De acordo com a decisão do relator do processo, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub, o também ex-prefeito do município, Alcino Cardoso, e o ex-prefeito de Piúma, Valter Potratz, tiveram a prisão preventiva decretada na sexta-feira, junto com o ex-procurador-geral de Itapemirim e mais um funcionário. O marido de Norma Ayub, o deputado e presidente da Assembleia Legistaltiva do Espírito Santo, Theodorico ferraço (DEM), informou que ela está à disposição da Justiça. "O caso está entregue nas mãos de Deus e da verdadeira justiça", disse Ferraço. O desembargador também decidiu que todos os outros sete ex-prefeitos presos na última terça-feira, continuem na cadeia. Ele decretou que a prisão temporária passe para preventiva, sem prazo definido. Sobre os 12 advogados presos, o desembargador decidiu que as prisões preventivas sejam substituídas por prisão domiciliar, acompanhada de escolta policial 24 horas. Segundo o Tribunal de Contas do Espírito Santo, a CMS, como empresa privada, era contratada pelos municípios para realizar a arrecadação de tributos com amplos poderes para execução de leis tributárias, o que é proibido pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional. A empresa CMS apresentava-se como única na prestação de serviço de consultoria e, com isso, celebrava os contratos com as prefeituras. Contudo, o serviço prestado pela CMS poderia ser feito por qualquer escritório de advocacia especializado em matéria tributária. Após a celebração dos contratos, a CMS agia autuando as empresas que deviam tributos com a participação de auditores fiscais do município, sendo que as autuações se dirigiam especialmente às empresas de grande porte. Oito prefeituras são investigadas por envolvimento em um esquema de corrupção por meio da cobrança ilegal de impostos a grandes empresas, contratando a empresa CMS Assessoria e Consultoria Ltda. Os municípios investigados são: Aracruz, Marataízes, Anchieta, Guarapari, Jaguaré, Linhares, Piúma, e Itapemirim.

Eleitores de 13 cidades de Mato Grosso serão cadastrados para voto biométrico


Treze municípios mato-grossenses vão passar por revisão biométrica a partir de março deste ano. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, o trabalho será feito nas cidades de Serra Nova Dourada, Luciara, Araguaiana, Cocalinho, Indiavaí, Planalto da Serra, Campos de Júlio, Rosário Oeste, Nobres, Poconé, Pontes e Lacerda, Rondonópolis e Lucas do Rio Verde. Os eleitores desses municípios serão cadastrados por meio das impressões digitais para que nas eleições de 2014 possam votar em urnas biométricas. Devem ser convocados a fazer o cadastramento 268.962 eleitores, o correspondente a 17,05% do eleitorado total de Mato Grosso, de 2.166.413. O secretário de Tecnologia da Informação do TRE, Ailton Lopes, informou que serão utilizados 112 kits biométricos e o custo estimado por eleitor será de R$ 5,84 na revisão. No processo de escolha das cidades que passarão pela revisão biométrica são levados em consideração alguns critérios, como o número de eleitores em relação à população registrada pelo IBGE no município. O número aceitável para a Justiça Eleitoral é de 65% a 70% de eleitores comparados ao total da população. A  partir da convocação do TRE o eleitor de cada município deverá comparecer aos locais de atendimento munidos de documento oficial com foto e comprovante de endereço. Nos municípios escolhidos para a revisão deste ano o número de eleitores ultrapassou os 70% da população chegando a 107,47%, por exemplo, no município de Serra Nova Dourada. O município registra, de acordo com o Censo de 2010, população de 1.365 habitantes, todavia o  eleitorado é de 1.467. Em outros, como Lucas do Rio do Verde, o índice é de 70,09% e Rondonópolis 70,90%.

Francês consegue habeas corpus para concluir estudos na UFRN


O juiz federal da 14ª vara do Rio Grande do Norte, Francisco Eduardo Guimarães, concedeu o habeas corpus preventivo formulado pela OAB em nome do estudante francês Benoit Clement Barbereau. Ele havia recebido ordem de saída do território nacional sob pena de deportação. A decisão do magistrado  foi baseada em atestado de mobilidade acadêmica  entre a  Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Université de Nantes. “Levei em consideração a importância do intercâmbio, a internacionalização da nossa Universidade. Observei que se trata de um estudante matriculado e que necessita concluir duas disciplinas para aproveitar o estudo em seu país de origem. Com a decisão, fica garantida a permanência do francês até o final de julho de 2013”, ressaltou. O francês veio ao Brasil por meio do  programa de mobilidade estudantil para estudar na UFRN. O visto do estudante foi concedido em 2012 pelo Ministério da Justiça, através da Polícia Federal, com duração de um ano. Benoit cursou 11 disciplinas em 2012, mas devido a dificuldades com a língua não teve sucesso em duas delas, que ficaram para o primeiro semestre de 2013. Por razões administrativas da própria universidade, o estudante não soube do insucesso em duas disciplinas dentro do prazo de 30 dias antes do término do visto e, por isso, não requereu a renovação do visto a que tinha direito. Ele também não conseguiu comprovar a matrícula na UFRN para 2013, a qual somente reabre em fevereiro próximo.

Soja fecha 2012 como o principal produto exportado por Mato Grosso do Sul


A soja terminou 2012 como o principal produto de exportação de Mato Grosso do Sul. É o que apontam dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, divulgados na sexta-feira. No top cinco de vendas internacionais do Estado aparecem ainda o açúcar cristal, a carne desossada e congelada de bovinos e o milho em grão. Segundo o Ministério, foram exportados de soja no ano passado 1,3 milhão de toneladas, o que resultou em uma receita de US$ 705,1 milhões. O valor obtido com a venda da commoditie representou 16,7% do total comercializado pelo Estado com outros países, que chegou a US$ 4,2 bilhões, um incremento de 7,5%, frente aos US$ 3,9 bilhões de 2011. Logo depois da soja, aparece no ranking de receita do comércio exterior sul-mato-grossense o açúcar cristal, com US$ 693,1 milhões (16,4% do total). Em volume, isso representou 1,370 milhão de toneladas, o que significa, de acordo com dados da Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (Biosul), que 79,3% de todo o açúcar produzido no estado até a segunda quinzena de dezembro na safra 2012/2013, que chegou a 1,7 milhão de toneladas, foi exportado.
A terceira posição na lista dos principais produtos exportados por Mato Grosso do Sul ficou com a carne desossada congelada de bovinos, com US$ 436 milhões (10,35%). Aparecem em seguida a celulose, com US$ 435,4 milhões (10,34%) e o milho em grão, com US$ 417 milhões (9,92%). No top cinco das vendas internacionais do estado também merece destaque em razão de seu crescimento expressivo em receita, 200,7%, em 2012 frente a 2011, o milho em grão. O valor obtido com a exportação do produto, de acordo com o Ministério, saltou de US$ 138,9 milhões para US$ 417,8 milhões na comparação de um ano com o outro. Em volume o incremento foi ainda maior, 225,9%, passando de 487,2 mil toneladas para 1,5 milhão de toneladas. Esse volume de milho exportado correspondeu a 24,1% de toda a produção sul-mato-grossense do grão (somando a safra de verão e a safrinha), que no ciclo 2011/2012 chegou a a 6,5 milhões de toneladas.

Dilma usa o PSB para dizer ao PT que a candidata é ela, não Lula.


Em sua terceira conversa desde o início de novembro com o presidente do PSB e pré-candidato à Presidência da República em 2014, governador Eduardo Campos (PE), na última segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff afirmou categoricamente que é candidata à reeleição. O socialista, que tenta viabilizar sua própria candidatura, mas continua na base de apoio ao governo, não se posicionou em relação ao eventual apoio à reeleição de Dilma. Comprometeu-se apenas a ajudá-la a fazer uma boa administração neste ano de 2013. Setores do PT gostariam que o ex-presidente Lula fosse candidato em 2014, já que Dilma mantém uma relação mais distante com o partido. Essa opção também funciona como uma espécie de garantia caso algo vá mal no governo. Já a presidente tem evitado falar publicamente sobre o assunto porque não quer antecipar o debate eleitoral, o que poderia prejudicar sua administração. Integrantes do PSB e interlocutores de Eduardo Campos contaram que, na conversa de segunda-feira, no Palácio do Planalto, Dilma afirmou que será candidata à reeleição e pediu apoio do presidente do partido para atravessar 2013, principalmente por causa da crise econômica e da necessidade de retomar o crescimento do País. O tom da conversa foi uma saia-justa para Campos. Ele ainda não sabe se realmente será candidato, porque, para isso, precisa costurar apoios e analisar o cenário político e econômico, para ver se tem alguma chance. O presidente do PSB não quer entrar em uma aventura, mas também não quer excluir seu nome do processo. Enquanto isso, os socialistas continuam no governo Dilma, ocupando dois ministérios, Integração Nacional e Portos. Depois da conversa de quase duas horas, o presidente do PSB deixou o Planalto repetindo o discurso de apoio ao governo federal, mas sem se comprometer com as eleições de 2014. Ele disse que antecipar o debate eleitoral não interessa ao desenvolvimento do País. Essa foi a primeira vez em que Dilma falou sobre 2014 com Campos. No último dia 5, a presidente o recebeu para almoço na Bahia, onde passava férias, junto com o governador Jaques Wagner (BA) e as respectivas famílias.

Posse de José Genoino foi uma resposta do PT ao STF, diz o corrupto e quadrilheiro José Diceu

O ex-ministro José Dirceu, corrupto e quadrilheiro, disse que a posse do também corrupto e quadrilheiro José Genoino como deputado foi uma resposta do PT ao Supremo Tribunal Federal, que condenou os mensaleiros. "Se tivemos um julgamento político, não apenas os réus do processo, mas o partido, precisamos de respostas também políticas", afirmou. "Isso explica porque o companheiro Genoino não hesitou em assumir o mandato de deputado federal”, completou. Dirceu foi condenado à prisão por ter participado do esquema de compra votos para apoiar o governo do ex-presidente Lula no Congresso Nacional. Genoino era suplente de deputado pelo PT-SP e tomou posse no último dia 3.

Com a ficha moralmente suja, Lula não volta em 2014


Depois das denúncias de Marcos Valério e das armações da sua Rose, Lula não tem mais moral para disputar cargos eletivos. No sábado, prefeito de São Bernardo falou por ele, que perdeu a língua depois das denúncias. O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), disse na noite de sábado que uma eventual candidatura do ex-presidente Lula à Presidência em 2014 "não está colocada" no partido. Questionado sobre as especulações de que Lula estaria se movimentando para voltar a disputar uma eleição presidencial já no ano que vem, ele foi enfático: "Isso não é nem especulação. Isso é papo furado de quem não tem o que fazer", afirmou o prefeito, antes de assistir ao lado do ex-presidente à partida de abertura do Campeonato Paulista, entre São Bernardo e Santos, na cidade do ABC paulista. Ao ser perguntado sobre uma possível candidatura em 2014, Lula desconversou: "Não discuto política agora. Hoje só quero falar de futebol". Marinho afirmou que o PT está focado na reeleição da presidente Dilma Rousseff. "Estamos trabalhando no processo de alianças com aliados para ter uma chapa forte para reeleger a presidente Dilma." O prefeito petista se tornou um dos políticos mais próximos do ex-presidente, que mora e iniciou sua trajetória política em São Bernardo. Lula já disse publicamente que defende o direito de Dilma se candidatar à reeleição em 2014. Ontem, o ex-presidente, que é corintiano, fez questão de assistir à estreia do time de sua cidade, que no ano passado subiu para a primeira divisão do campeonato estadual. A partida foi realizada no estádio Primeiro de Maio, onde Lula comandou greves na época de sindicalista. Atenção: leia tudo ao contrário, Lula está fazendo todos os esforços necessários para se impor como o candidato do PT à Presidência da República.

Ministério Público gaúcho volta a acionar vereadores de Parobé e Taquara


Dois vereadores de Parobé, que já respondiam a ações movidas pelo Ministério Público desde o ano passado, agora são alvos de novos processos da Promotoria. As ações podem resultar na cassação dos mandatos de Vandro da Silva (PR) e de Edson Loriston Lovatto (PSD). Desta vez, o procedimento do Ministério Público também está atingindo o vereador de Taquara Arleu Machado de Oliveira (PP).

A ONG petista Nossa São Paulo e uma evidência escandalosa de desonestidade intelectual


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Existe uma ONG na capital paulista chamada Rede Nossa São Paulo. Tem o apoio de um sem-número de entidades e empresas, mas está, como a esmagadora maioria de entidades não governamentais, sob o controle do PT. Seu chefão é Oded Grajew, ex-assessor especial de Lula. Os cadernos de cidades e, com frequência, as TVs comem pela mão dessa ONG. Ela cria a pauta e fornece os dados. Repórteres, com frequência, nem mesmo perguntam por quê. Uma das especialidades da turma é produzir números, estatísticas. Confere-se, assim, aparência de seriedade mesmo à mais descarada pilantragem. Qual foi a última dos valentes? A Nossa São Paulo encomendou ao Ibope, “no fim do ano passado” — não se informa em que data — uma pesquisa sobre a segurança pública na capital. Atenção! Em meio a uma crise no setor, que foi magnificada pelo terrorismo político e, sim, jornalístico, a tal ONG financia uma pesquisa… O resultado foi divulgado ontem. Virou reportagem do Jornal da Globo, com direito a entrevista de Grajew,  e no Estadão desta sexta. O resultado, é evidente, não poderia ser pior. Lê-se no jornal: “Feita com 1.512 pessoas no fim do ano passado, aponta a segurança pública entre as maiores preocupações. O porcentual dos que acham a cidade insegura subiu de 89%, em 2011, para 91%, em 2012. De 1 a 10, a nota média dada ao quesito foi a menor desde o início da medição, em 2009 – caiu de 3,9 em 2011, para 3. O motivo mais citado foi a ‘violência em geral’. Depois, ‘assaltos’ e ‘medo de sair à noite’. Para 60%, tanto a Polícia Militar quanto a Civil não são confiáveis. Entre os órgãos avaliados, só a Câmara Municipal, com 69% de reprovação, e o Tribunal de Contas do Município (64%), tiveram resultado  pior. Mesmo parte da PM, o Corpo de Bombeiros é confiável para 88%". O petista Oded fala ao Estadão. Reproduzo: “A população tem medo da polícia. Não sabe de que lado o policial está e sente falta da presença do Estado e de qualidade nos equipamentos e serviços públicos”. O petista Oded fala ao Jornal da Globo. Reproduzo: “As pessoas têm medo de viver na cidade de São Paulo, elas não confiam no poder público. Então, a polícia que deveria proteger o cidadão, que deveria oferecer segurança, não é confiável para a grande maioria da população”. O petista Oded tinha um objetivo ao fazer a pesquisa num período como aquele: atacar a polícia e a política de segurança pública de São Paulo, estado governado pelo PSDB. Como se pode notar, o texto é o mesmo. Já é parte da campanha eleitoral de 2014. São Paulo é a capital com o menor número de homicídios por 100 mil habitantes do País, segundo o Mapa da Violência. Os dados do ano passado ainda foram fechados. Se não continuar na mesma posição, certamente estará ali, disputando a rabeira. A taxa de homicídios na cidade corresponde a quase um terço da do País. Bastam, no entanto, algumas ocorrências que causem comoção — ou uma onda de ações de caráter terrorista, como, de fato, aconteceu no ano passado — para que dispare o alarme do medo. É uma reação humana e compreensível. A questão é saber o que se faz com ela. Os vigaristas logo pensam em extrair dividendos políticos. Ora, depois de uns dois ou três meses de notícias diárias na TV sobre mau atendimento no SUS, faça-se uma pesquisa para saber o que pensa o brasileiro sobre o sistema… Até aquele que foi eventualmente bem atendido vai considerá-lo uma porcaria. O estado de São Paulo e sua capital estão, pode parecer incrível, entre as áreas mais seguras do país, em que se mata quase o triplo. Setores da imprensa e o petismo, operando em conjunto, conseguiram vender a imagem do caos. Prestem atenção! Na mesma página em que o Estadão publicou os dados da pesquisa, há um outro texto. Reproduzo-o: O prefeito Fernando Haddad (PT) quer usar o “bico oficial” da Polícia Militar, a Operação Delegada, para aumentar a segurança da cidade à noite. “Não temos ostensivamente o policiamento noturno como temos o diurno. Uma das providências que tomaremos é usar o contingente dos policiais contratados para atuar à noite, que é quando a cidade se torna mais violenta”, disse, ao sair do evento da Rede Nossa São Paulo, no centro da capital. Ele promete colocar tanto a Operação Delegada quanto a Guarda Civil Metropolitana (GCM) à disposição do Estado, responsável pela segurança, para auxiliar no combate à violência. “Você não tem o acolhimento da população em equipamentos públicos e isso gera violência”, disse Haddad. “Mas não é só isso. É também a falta de um policiamento mais ostensivo". A vice-prefeita Nádia Campeão (PCdoB) afirma que a administração municipal pretende dar sugestões sobre a segurança pública ao governo do Estado. “Claro que a PM é responsabilidade do governo de São Paulo, mas nada impede que a Prefeitura dê sua opinião, diga como a cidade tem visto a ação da PM, que tipo de ação nós gostaríamos de ter, como a gente poderia colaborar nesse sentido". De acordo com Nádia, está entre as prioridades da Prefeitura ter uma GCM de perfil mais comunitário. “Vamos reorientar a guarda no sentido de um trabalho mais preventivo do que propriamente uma guarda que seja mais uma ameaça”, disse. Ela e o prefeito prometeram mais diálogo e transparência na gestão. Haddad afirma que a população tem hoje a percepção de que há “uma negociata por trás de toda obra pública”. Vejam que notável coincidência! Quem estava na ONG Nossa São Paulo no dia em que se divulgaram os dados da pesquisa? Haddad! Poucos atentarão para a estupidez embutida em sua fala. Ele se mostra inconformado com o fato de que não se faça à noite o policiamento ostensivo que se faz durante o dia… Santo Deus! No mundo inteiro, há mais policiais nas ruas à luz do sol porque há também… mais gente na rua. Haddad finge não saber o que quer dizer “policiamento ostensivo”. É aquele em que a força de segurança se mostra presente, se exibe mesmo, para desestimular eventuais ações delinquentes. Como a esmagadora maioria das pessoas costuma dormir à noite (eu não, mas não saio por aí barbarizando…), é evidente que o policiamento diminui. Para fazer policiamento ostensivo à noite, como ele sugere, há uma de duas saídas: ou se aumenta brutalmente o efetivo ou se diminui a presença de policiais nas ruas durante o dia. Caso se opte por esse caminho, os bandidos logo perceberão que se abriram janelas de oportunidades. Com mais gente na rua e menos policiais, a canalha pode mudar o turno de serviço. Fica evidente o ânimo de Haddad e de sua vice: atacar a polícia e o governo de São Paulo, ainda que a seu modo: aquela coisa aparentemente suave, docinha, típica do Estilo Coxinha. Para encerrar: quanto à suspeita de que, atrás de uma obra pública, há sempre uma negociata, Haddad deve saber do que fala. A cadeia aguarda alguns figurões de seu partido.

A ONG petista e o Supercoxinha, o maior prefeito da história de SP com 18 dias de mandato


Do jornalista Reinaldo Azevedo - A desonestidade intelectual da ONG Rede Nossa São Paulo é de tal ordem que a imprensa que dá curso às suas fantasias e trapaças metodológicas se torna corresponsável e copatrocinadora das vigarices. Não é difícil demonstrar o que digo. Ao contrário: é até muito fácil. Mais: os não petistas que tentaram se aproximar da turma receberam o beijo da morte. Foi o caso do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), que achou que poderia brincar de transparência com Oded Grajew, o que é uma contradição em termos. Quebrou a cara. Tudo bem! Agora ele é um aliado dos petistas — não sem antes ter sua gestão transformada em picadinho. Vamos lá. No fim de 2007 e início de 2008, a Nossa São Paulo vendeu às rádios e aos jornais a mentira de que a Prefeitura de São Paulo investia mais nas áreas ricas da cidade do que nas pobres. Escrevi vários textos desmontando a farsa. Um deles está aqui. Os Gilbertos Dimensteins da vida falavam pelos cotovelos a respeito. Era mentira. Em que consistia o truque de Grajew? Analisava apenas o emprego da verba de Subprefeituras, destinada à zeladoria. Ocorre que a verba das Subprefeituras correspondia a apenas 4% do Orçamento da cidade. Era natural que bairros com mais aparelhos urbanos consumissem mais. Na conta, não entravam a construção de hospital, de AMAs, de CEUs, o asfaltamento de ruas, nada… Vale dizer: as contas da Nossa São Paulo ignoravam o que era, de fato, investimento.
Sim, a Prefeitura, então, forneceu àquele tipo de jornalismo que se praticava os dados corretos. Mas era só o “outro lado”. A turma babava vermelho nas rádios e depois usava os bons números como mera desculpa oficial. Eleito em 2008, contra a vontade da Nossa São Paulo, que fez campanha para Marta Suplicy (e, em 2012, para Fernando Haddad), Gilberto Kassab fez uma grande, uma monumental besteira: aceitou um desafio da Nossa São Paulo e estabeleceu 223 metas de governo. Foi uma de suas perdições. Vamos ver. De saída, é bom considerar que meta não é promessa. Ainda que fosse… Uma pauta com 223 itens traz coisas mais importantes e menos, certo? Uma meta não cumprida integralmente não quer dizer 0% de cumprimento. Kassab deve ter achado que estava ganhando, assim, um “aliado do lado de lá”. Errado! Estava apenas pondo a corda no pescoço. Qual foi a conta que Grajew e seus bravos fizeram? Consideraram “metas cumpridas” apenas as obras 100% concluídas. Ao fim do mandato, a ONG considerou que ele realizou apenas 55,1% do prometido. Vejamos o caso das creches: como o objetivo era zerar o déficit, então descumprido está. Quando José Serra assumiu a Prefeitura, em 2005, havia 60 mil vagas. Em oito anos, criaram-se outras 150 mil — duas vezes e meia a mais. Dane-se! Não cumpriu! E Fernando Haddad? Pôs as metas no papel? Ele não é doido nem nada. A Nossa São Paulo não cobrou isso dele. “Meta” e “cumprimento de promessa” são coisas que se exigem “da direita” (hoje, Kassab, como todos os políticos brasileiros, é de “centro-esquerda”…). Daqueles que se dizem de esquerda, devem-se cobrar bons sentimentos, bom coração e “engajamento no processo” (seja lá que zorra isso queira dizer)… É o caso de um tal “Arco do Futuro”, uma miragem prometida pelo prefeito petista, que tem a ver, assim, com o… futuro, entenderam? Entre na Internet e tente saber o que isso significa de prático, de concreto, de coisas que podem ser cobradas. Impossível. Mas Haddad já é tratado, antes de concluir o primeiro mês de governo, como um prefeito verdadeiramente revolucionário. Dia desses, li no jornal o que foi chamado pelo repórter de um “pacote bilionário” de investimentos, coisa que teria sido tentada antes por cinco administrações e nunca antes realizada. Lá pelo quarto ou quinto parágrafo, éramos informados de que a pacote dependia ainda da obtenção de recursos, de desapropriações, de algumas licenças e coisa e tal… E daí? Importavam o título e lead. A submissão de amplos setores do jornalismo paulistano ao prefeito é constrangedora. Haddad não precisa de assessoria de imprensa. Ela até pode atrapalhar o serviço. O post anterior deixa claro que ele é considerado uma referência até para debater segurança pública. Haddad é o mais lulista das estrelas petistas. Como se viu, não se constrange em reunir 10 de seus secretários para receber uma aula do Apedeuta sobre governança. Também o seu aparelho de marketing mimetiza o de Lula. Embora ele evite a crítica direta a Kassab, de quem é, agora, um aliado — e o ex-prefeito é que deve saber a dor e a delícia de ser destruído e reabilitado por petistas —, reparem que o Prefeito Coxinha atua como se, antes dele, nada houvesse na cidade; como se as gestões anteriores (com a provável exceção da de Marta) jamais tivessem feito qualquer investimento em saúde, educação, transportes, moradia, infraestrutura, desenvolvimento econômico… E esses setores da imprensa compram o seu discurso porque a, rigor, já estão ideologicamente vendidos. É uma pena eu não saber desenhar. Ou criaria o “Supercoxinha”, um super-herói que tem sempre uma máxima acaciana e politicamente correta para descrever, mas jamais para resolver, os problemas difíceis da cidade.

Vejam bem… Piauí tem apagão em dia de visita da presidente Dilma


No dia da visita da presidente Dilma Rousseff ao Piauí, a capital do estado, Teresina, e mais 32 cidades sofreram um apagão de trinta minutos. Segundo informações da Eletrobras Piauí, a falha foi resultado de um princípio de incêndio, na manhã desta sexta-feira, em um transformador de corrente na Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). O desligamento atingiu 394 mil consumidores. O problema foi controlado rapidamente pelos próprios técnicos da Chesf. O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado, mas o fogo foi apagado antes dos oficiais chegarem.  Entre as cidades atingidas estão Amarante, Regeneração, União, Miguel Alves, Nazária, São Pedro, Água Branca e Angical. A presidente Dilma Rousseff está na capital do Piauí para participar da entrega de 400 apartamentos construídos com recursos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, no Condomínio Bem Viver. Nesta manhã, Dilma visitou obras do sistema adutor da barragem de Piaus. O empreendimento faz parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Até o início de março, Dilma deve visitar ao menos seis estados do Nordeste para tentar recuperar o prestígio do PT na região e tentar driblar o desgaste político provocado pela paralisação nos canteiros de obras PAC.

Banda larga no país cresce 45% em 2012


No ano passado, foram ativados 27 milhões de novos acessos em banda larga, com um crescimento de 45% em relação a 2011. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), o Brasil encerrou 2012 com 86 milhões de acessos em banda larga. Do total de acessos, 50% foram ativados nos últimos 18 meses. A banda larga móvel cresceu 60% em 2012 em relação ao ano anterior, alcançando um total de 66 milhões de acessos em dezembro. Na banda larga móvel, 52,5 milhões são de conexões de celulares 3G, incluindo os smartphones, e 13,5 milhões de terminais de dados, entre eles modens de acesso à internet e chips de conexão máquina-máquina (M2M). A expansão da cobertura das redes de banda larga móvel cresceu 24%, alcançando 3.285 municípios, onde moram 88% da população. Na banda larga fixa, os acessos somaram 20 milhões em dezembro do ano passado.

Empresas de Maluf terão de devolver US$ 28 milhões à prefeitura de São Paulo


A Corte de Jersey anunciou que empresas offshores ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf terão de devolver aos cofres públicos do município de São Paulo US$ 28,3 milhões, além de pagar nove anos de custos com advogados no processo que ainda tramita no paraíso fiscal. A avaliação da prefeitura é de que, só com advogados, o custo chegou a US$ 4,5 milhões nesse período. Em novembro, a Corte constatou que as empresas ligadas à família Maluf haviam sido usadas pelo ex-prefeito para desviar dinheiro de obras públicas em São Paulo, entre elas a obra da Avenida àguas Espraiadas nos anos 90. Faltava definir o valor, que originalmente foi calculado em US$ 10 milhões. Com juros e correções, além das multas, Maluf terá de devolver US$ 28 milhões, além de US$ 4,5 milhões dos custos dos advogados. As empresas já recorreram e uma decisão final deve sair em março. Cálculo original da Procuradoria do Município mostra que o valor seria entre US$ 22 milhões e US$ 32 milhões. "Paulo Maluf era parte da fraude na medida em que, pelo menos no decorrer de janeiro e fevereiro de 1998, ele ou outras pessoas em seu nome receberam ou foram creditadas no Brasil com uma série de 15 pagamentos secretos", concluiu a Corte. O valor que voltará para a prefeitura está bloqueado em Jersey, sendo que parte importante é composta por ações da Eucatex — empresa da família Maluf. Através de duas empresas fundadas e administradas pela família, Maluf e Flávio, seu filho, foram os beneficiados do desvio de cerca de 20% da verba destinada à construção da atual avenida jornalista Roberto Marinho. Com notas fiscais frias, a prefeitura pagou US$ 10,5 milhões a mais para a construtora Mendes Júnior. Esse dinheiro foi repassado a subcontratados e, depois, transferido a Nova York. De lá, o dinheiro cruzou o Atlântico para ser depositado em nome de duas empresas offshore dos Maluf em Jersey.

Especialistas intensificam investigação sobre Boeing 787


A investigação sobre as falhas apresentadas pelos aviões Boeing 787 Dreamliner se intensificou desde sexta-feira. Especialistas norte-americanos foram ao Japão para avaliar o sistema elétrico da aeronave que realizou um pouso de emergência na última quarta-feira. A Autoridade Federal de Aviação norte-americana (FAA) e seus homólogos do Japão e outras regiões afetadas, proibiram até nova ordem a exploração dos Boeing 787, por causa das dúvidas existentes sobre a segurança de suas baterias íon-lítio. Na sexta-feira, uma equipe da NSTB, a Junta norte-americana de Segurança do Transporte, dirigido pela inspetora Lorenda Ward, chegou ao aeroporto de Takamatsu (sul do Japão) para participar da investigação, explicou Mamoru Takahashi, um porta-voz da Comissão japonesa de Segurança Aérea. Os Estados Unidos realizam uma investigação profunda sobre o Dreamliner depois dos incidentes sofridos em aviões das companhias japonesas nestas duas últimas semanas. A Japan Airlines (JAL) e All Nippon Airways (ANA) exploram sete e 17 Dreamliner respectivamente, ou seja, a metade dos 50 exemplares utilizados no mundo. Atualmente, as investigações se concentram nos equipamentos elétricos. A bateria extraída do aparelho sofreu danos visíveis e segundo as imagens mostradas na mídia japonesa, está chamuscada, deformada e perdeu uma grande quantidade do eletrólito líquido inflamável. Os especialistas japoneses, entretanto, acreditam que o problema não está necessariamente relacionado à bateria, que pode ter sido danificada por outros fatores.

Lupi nega ter recebido sem participar de reuniões de conselho do BNDES


Integrante do conselho de administração do BNDES, o ex-ministro Carlos Lupi (PDT) contesta a informação de que recebeu R$ 54 mil sem participar das reuniões do colegiado no ano passado. O pedetista foi demitido pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011 após acusações de irregularidades em convênios da pasta com ONGs. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Lupi permaneceu no conselho do banco mesmo tendo deixado o ministério. A reportagem diz que ele recebeu valores até setembro sem ter participado de nenhuma das sessões do conselho em 2012. Os pagamentos (R$ 6 mil por cada mês), são trimestrais, o que, segundo a Folha, garantiu ao ministro R$ 54 mil. Lupi diz que compareceu "a uma ou duas reuniões", e que o jeton (remuneração por sessão) somente é pago a quem assina a ata de presença, o que o impossibilitaria de ter recebido valores sem participar dos encontros: "No conselho do BNDES, não existe salário mensal. Existe jeton por reunião. Todas as reuniões têm ata. Ninguém recebe sem participar delas. Quem não estiver na reunião, não recebe. São atas públicas, são gravadas, têm livros de ata, têm assinatura... Então, até o primeiro semestre de 2012, fui às reuniões que o BNDES convocou. Votei no que tinha de ser votado, inclusive no orçamento do ano. Depois, não fui convocado mais e não fui mais", explicou. Lupi afirmou que ingressou no conselho em 2007, indicado pelo então presidente Lula. O Ministério do Trabalho tem assento no conselho do BNDES porque o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vinculado à pasta, é um dos financiadores do banco. O pedetista afirma que, após a demissão, procurou o presidente da instituição para saber como ficaria a sua situação. "Perguntei na época (2011) ao Luciano Coutinho o que eu faria. Ele disse: o senhor não pode fazer nada, porque a sua indicação é da Presidência da República. O conselho é deliberativo, o ano está terminando e você tem responsabilidade sobre todas as aprovações. Então, quando for efetivado o processo, eu te aviso. Tivemos uma reunião de final daquele ano, ainda em dezembro, depois eles me colocaram para mais duas reuniões no primeiro semestre de 2012. Segundo Lupi, a sua saída do conselho depende de um ato da presidente Dilma Rousseff.

Preço do etanol sobe nos postos de 16 Estados


Os preços do etanol hidratado nos postos brasileiros caíram em nove Estados, ficaram estáveis em São Paulo e subiram em outros 16 e no Distrito Federal, de acordo com dados coletados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana encerrada em 18 de janeiro. No período de um mês, os preços do etanol recuaram em oito Estados e no Distrito Federal, subiram em 17 Estados e não se alteraram na Bahia. Em São Paulo, principal Estado consumidor, as cotações ficaram em R$ 1,821 o litro. No período de um mês, as cotações do etanol registram alta de 0,17% nos postos paulistas. A maior alta semanal foi verificada no Maranhão, de 4,87%. A maior queda na semana foi registrada no Amapá (2,04%). No mês, os preços também subiram mais no Maranhão (5,74%) e caíram mais no Amapá (1,71%). No Brasil, o preço mínimo registrado para o etanol foi de R$ 1,489 o litro, no Estado de São Paulo. O preço máximo foi de R$ 3,12 por litro registrado no Acre. Na média, o menor preço foi R$ 1,821 o litro, registrado em São Paulo. O maior preço médio foi registrado no Acre, a R$ 2,56 o litro.

Terrorista do ETA foragido é detido no Brasil


A polícia brasileira deteve na sexta-feira no Rio de Janeiro um terrorista do grupo separatista basco ETA, Joseba Gotzon Vizán González, foragido desde 1991, anunciou o ministério espanhol do Interior. O homem detido, de 53 anos, vivia na clandestinidade no Brasil e estava foragido desde o desmantelamento em 1991 do comando Vizcaya, responsável por vários atentados do ETA, informou o ministério em um comunicado. A prisão ocorreu em cumprimento de uma ordem de prisão internacional emitida pela Audiência Nacional, principal instância penal espanhola, "por um crime de atentado terrorista contra a autoridade". Joseba Gotzon Vizán González, nascido no dia 7 de maio de 1959 em Basauri, no País Basco (norte), é acusado de ter feito parte de um grupo armado submetido ao comando Vizcaya do ETA. Segundo o Ministério do Interior, em 14 de janeiro de 1988, ele participou, junto com outros ativistas da organização armada, de um atentado a bomba contra um agente de polícia "que ficou gravemente ferido" na explosão. No dia 13 de abril do mesmo ano, ajudou os membros do comando Vizcaya em "uma tentativa frustrada de atentado com o lançamento de granadas" contra uma delegacia de polícia de Basauri. Vizán fugiu depois do desmantelamento do comando em 1991 e vivia no Brasil há vários anos com "documentação falsa fornecida" pelo ETA. No total, de acordo com o Ministério do Interior espanhol, 36 membros do grupo separatista armado basco foram detidos desde o início de 2012, três deles desde o início de janeiro. Somente algumas dezenas de militantes do ETA seguem em liberdade.
Muito fragilizado, o ETA anunciou no dia 20 de outubro de 2011 que ia pôr fim a sua luta armada, mas se nega a dissolver-se e a entregar as armas, tal como pedem os governos espanhol e francês. O ETA teve seu último atentado praticado em agosto de 2009. A organização é responsável pelo assassinato de 829 pessoas em 40 anos de luta armada pela independência do País Basco. O terrorista morava com a mulher e o filho (ambos também espanhóis) na zona sul do Rio de Janeiro, onde trabalhava como tradutor e professor de espanhol. Segundo a Polícia Federal, o acusado será encaminhado a um presídio do Rio, provavelmente uma das unidades do Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste da cidade. No Brasil, o terrorista utilizava o nome de um outro espanhol, Aitor Julian Arechaga Echevarria, e por isso responderá no Brasil pelo crime de falsidade ideológica, que prevê reclusão de um a cinco anos de prisão, conforme o Artigo 304 do Código Penal brasileiro.  A prisão foi possível, segundo o delegado federal Valdir Lemos de Oliveira, depois de entendimentos com a polícia espanhola que levaram à identificação do suspeito a partir da confirmação de suas impressões digitais: “Na prática  ele se refugiou no país para fugir das autoridades espanholas, na medida em que lá havia um processo criminal onde ele era acusado da prática de terrorismo. Há alguns meses atrás, nós fomos procurados pela polícia espanhola, que nos alertou da possibilidade de que ele estivesse residindo no país”. Segundo o superintendente da Polícia Federal, a partir da confirmação da identidade do foragido por meio de impressão digital, a Polícia Federal intensificou as buscas nas últimas três semanas, quando foram identificados diversos endereços vinculados ao seu nome: “Após confirmarmos em um desses endereços a sua residência, nos intensificamos a vigilância sobre o local, pois queríamos ter certeza da verdadeira identidade dele, o que foi confirmado por impressões digitais encaminhadas ao governo espanhol. A partir daí nós tivemos a tranquilidade necessária para efetuar a prisão”. Valmir Lemos de Oliveira disse que o acusado desfrutava no Brasil de uma vida normal de pessoa de classe média: “Ele vivia nas condições de cidadão comum, professor, tradutor, casado, classe média, mas de forma muito simples e bastante discreta”. O superintendente da Polícia Federal disse que o suspeito vivia no País desde 1996 e sempre de forma muito discreta. Disse ainda que o crime a que responde o terrorista prescreveria na próxima semana. “Essa questão da prescrição passa a ser um problema de ordem jurídica. Na medida em que ele foi preso e as autoridades espanholas informadas do fato, elas comunicarão ao Poder Judiciário do país e a prisão dele, em tese, interrompe a contagem desse prazo. A partir de então, eles irão adotar as medidas adequadas para que ele possa ser reconduzido à Espanha”. Joseba Gotzon Vizán González estava foragido das autoridades espanholas há mais de 20 anos. O acusado tinha um mandado de prisão pela execução de ter colocado uma bomba no carro em que estavam agentes do Corpo Nacional da Policia que deixou gravemente ferido em 1988 o agente  Manuel Muñoz Domínguez.

Estado tem cinco casos de dengue confirmados neste ano


Cinco casos de dengue foram confirmados no Rio Grande do Sul desde o início do ano. No entanto, nenhum deles foi contraído em território gaúcho. Os pacientes residem em Cândido Godói, Caxias do Sul, Espumoso e Porto Alegre. Quatro deles foram diagnosticado ao retornar do Mato Grosso e outro após viagem ao Rio de Janeiro. Os números acendem o alerta da Secretaria Estadual da Saúde, mas ainda não preocupam. Segundo a chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde do Estado, Marilina Bercin, "é uma situação bem tranquila por enquanto". "Estamos, claro, em alerta. Pode vir a ser um risco, afinal é uma época de calor e de chuvas, mas por enquanto os casos são só importados", explica. Em 2012, o primeiro caso de dengue autóctone, contraído dentro do território do Rio Grande do Sul, foi descoberto na primeira quinzena de março, no município de Três de Maio, na região noroeste. Os surtos de dengue autóctone iniciaram em 2007 e tiveram o pico de ocorrências em 2010, com 3.348 casos. Em 2011 foram 201 registros, reduzidos a 43 no ano passado.

Férias de verão devem abrir 28 mil vagas de trabalho temporário


A contratação de trabalhadores temporários nos setores de lazer e entretenimento deve crescer 12% nas férias de verão deste ano em relação ao mesmo período de 2012, estima a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem) e o Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário do Estado de São Paulo (Sindeprestem). A previsão é de que sejam abertas 28 mil vagas, com possibilidade de efetivação de 10% dos contratados. Cerca de 24 mil vagas são para atuar em parques temáticos, aquáticos, de diversão, clubes, hoteis, pousadas, acampamentos, bares, restaurantes e agências de turismo. As funções mais requisitadas são para atendimento, monitoria, recreação, operação de brinquedos, garçons, operador de turismo, serviços de quarto, serviços de cozinha e salva-vidas. Há oportunidades para quem tem pouca escolaridade ou nível universitário e fluência em inglês ou espanhol. Podem disputar as vagas estudantes no último ano de psicologia, propaganda e publicidade, educação física, pedagogia, turismo, hotelaria e administração. Entre as empresas contratantes estão hipermercados, supermercados e redes de fast food. As principais vagas são para a linha de produção, degustação e promoção. Nestes casos, é exigido o ensino médio completo, comunicação e simpatia. Algumas empresas exigem experiência na área. A Região Sudeste deve abrir o maior número de postos no Brasil, 14.610 vagas, correspondente a 52,18% do total, sendo a maioria no estado de São Paulo (8.240), seguido por Minas Gerais (3.212), pelo Rio de Janeiro (2.542) e pelo Espírito Santo (616). O Sul aparece na segunda colocação (5.891 vagas) ou 21,04% do total. O menor movimento deve ocorrer no norte do país, com 1.151 postos temporários.

Dilma diz estar comprometida em acabar com a miséria até 2014


A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira que a grande preocupação de seu governo é com a chamada pobreza extrema e que está comprometida em acabar com a miséria até 2014. "Temos uma preocupação com a pobreza extrema. Ninguém nos respeitará se deixarmos uma parte do nosso povo em condição de pobreza extrema", disse a presidente, durante cerimônia de entrega de 25 máquinas retroescavadeiras a municípios do Piauí e de 400 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Teresina. Segundo a presidente, no passado, achava-se que era possível o País se desenvolver e as pessoas ficarem para trás e que o Brasil pode crescer "se as pessoas crescerem junto com ele". De acordo com ela, 700 mil pessoas já saíram da pobreza extrema só no Piauí. A presidente ressaltou que milhares de brasileiros já saíram da pobreza em 2012 e que neste ano será possível erradicar a pobreza na maioria dos Estados. Em seu discurso, Dilma reafirmou que tem compromisso com a educação. "Tenho uma teima em melhorar a educação do nosso País. Eu acredito que a educação é fundamental", disse ela. A presidente ressaltou que haverá oportunidade de emprego para quem tiver o ensino médio e que o governo pretende construir mais seis escolas técnicas no Estado até 2014. Citando a ajuda federal no combate à seca, Dilma anunciou que prorrogou o programa Bolsa Estiagem. Segundo ela, o governo está empenhado em ajudar as vítimas da seca. Na passagem pelo município de São Julião, a 386 quilômetros de Teresina, capital do Piauí, a presidente Dilma vestiu um gibão e um chapéu de couro que ganhou do governador Wilson Martins (PSB).

Uma pesquisa devastadora para Alckmin, o bondoso, o magnânimo, o anjo tucano


Sempre disposto a não enfrentar o governo federal, com ele colaborando diturnamente como se isso lhe rendesse um mísero voto da esquerda, Geraldo Alckmin vê seu capital político se esvair, comprometendo a reeleição. A última de Alckmin foi não aumentar o bilhete do Metrô, para ajudar Mantega a conter a inflação. Passou a dividir, publicamente, volta da escalada de preços com o PT. Um desastre. Um tiro no pé. Não exigiu nada em troca. Não fez um só pronunciamento político alertando e aconselhando o governo. O que custaria ao governador fazer um pronunciamento informando que a iniciativa era sua? Será que não viu o que Dilma fez com a conta de luz, jogando a culpa nele e em Aécio Neves de que a conta de luz não baixaria? Até quando vamos ter que conviver com tamanha falta de disposição a fazer oposição? VOU VOTAR NUM TUCANO POR QUÊ?  Agora sai a pesquisa sobre segurança na cidade de São Paulo, jogando o problema no colo do governador. A campanha do PT em 2014 apenas vai oferecer "um Rio de Janeiro em São Paulo". Vejam abaixo: A onda de assassinatos nos últimos meses de 2012 causou forte impacto na percepção sobre a segurança na cidade de São Paulo. Segundo a 4ª pesquisa dos Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município (IRBEM), divulgada ontem pelo Ibope, 45% dos paulistanos se consideram "nada seguros", contra 35% em 2011. É o maior percentual da série, que teve início em 2008. Outros 46% disseram se sentir "pouco seguros" na cidade - contra 54% em 2011. Apenas 9% afirmaram estar "seguros" - há dois anos, eram 10%, mais 1% que se dizia "muito seguro", alternativa que não pontuou este ano. A pesquisa foi feita com 1.512 moradores da capital paulista entre 24 de novembro e 8 de dezembro de 2012. Na avaliação da diretora do Ibope, Márcia Cavallari, é nítida sensação de insegurança, "visto que nove em cada 10 paulistanos afirmam que São Paulo é um lugar pouco ou nada seguro para se viver". O problema na capital paulista pode trazer prejuízos para uma provável candidatura à reeleição do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que já está desgastado com a onda de criminalidade que levou a troca do secretário de Segurança Pública no fim do ano. A violência em geral foi o item mais citado sobre o que as pessoas têm mais medo no dia a dia na cidade. Foi lembrada por 71% dos entrevistados, ante 67% das respostas em 2011. Em seguida, o que causa mais medo nos paulistanos são os assaltos e roubos (63%), sair à noite (41%) e o tráfico de drogas (40%). O aumento dos arrastões em bares e restaurantes levou a população da capital paulista a temer mais o período noturno. Em 2011, o número de entrevistados que diziam ter como maior preocupação sair à noite era de 20%. No fim de 2012, quando foi feita a pesquisa mais recente, esse percentual mais do que dobrou: foi a 41%. Para os paulistanos, a ação mais importante para reduzir a criminalidade é combater a corrupção na polícia e nos presídios - resposta de 42% dos entrevistados. Depois, aparece a criação de oportunidades de trabalho para jovens de baixa renda (31%), o aumento no número de policiais nas rua (28%), investimentos em educação de qualidade para jovens de baixa renda (27%) e diminuir a desigualdade entre as regiões ricas e pobre (25%). O entrevistado podia dar múltiplas respostas. A pesquisa, que pode ser conferida no site da entidade petista Rede Nossa São Paulo, associação que reúne mais de 100 entidades civis e que é parceria do Ibope no questionário, aponta também uma piora na satisfação do paulistano com a cidade. Os moradores deram nota geral de 4,7, de um máximo de 10, para os aspectos que geram o bem-estar no município. Foi uma ligeira queda em relação a 2011, quando a pontuação foi de 4,8. Para o Ibope, a média seria 5,5.

Ministério Pùblico Federal pede novo julgamento para pilotos norte-americanos envolvidos no acidente da Gol


O Ministério Público Federal entrou com recurso na última terça-feira para pedir que a pena aplicada aos pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore leve em consideração o número de mortos no choque aéreo que derrubou um avião da Gol em 2006 e matou 154 pessoas. Em outubro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou os pilotos a três anos, um mês e dez dias, em regime aberto, com base em artigo do Código Penal que define o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. A pena deverá ser cumprida nos Estados Unidos, de acordo com a legislação norte-americana. No entanto, o Ministério Público Federal argumenta que a pena não levou em consideração o número de mortes e entrou com recurso, conforme outro artigo do Código Penal que prevê as consequências do crime no cálculo da pena. O objetivo é que o TRF1 faça um novo julgamento e estabeleça pena maior por causa do número de mortos. Para Rosane Gutjahr, diretora da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 e viúva de um dos passageiros, a penalidade deve ser maior e cumprida em regime fechado. Além disso, os pilotos deveriam perder a licença para pilotar. “Passaram-se seis anos e o erro dos pilotos já foi comprovado. Queremos que o caso se encerre o mais rápido possível e que a pena seja justa. Para eles, matar 154 pessoas não foi nada, acham que o julgamento não resultará em nada. Esses três anos [da pena], se os pilotos tiverem bom comportamento, virará seis meses”, disse. Rosane ainda acredita que uma penalidade maior servirá de exemplo e evitará que acidentes como o do Boeing 1907 aconteçam novamente. “Toda essa briga não irá trazer meu marido de volta, mas brigo pela minha filha, eu quero dignidade”, disse a diretora. O acidente aconteceu no dia 29 de setembro de 2006. Um avião da Gol, que fazia voo de Manaus para Brasília, colidiu no ar com o jato Legacy. No momento do acidente, o jato pilotado pelos norte-americanos estava com os sistemas anticolisão desligados. A queda do Boeing resultou na morte de 154 pessoas.

ProUni tem mais de 620 mil inscritos


O Programa Universidade para Todos (ProUni) registrou 621.117 inscritos até as 19h30 de sexta-feira. Foram registradas 1.201.404 inscrições, já que cada candidato pode fazer até duas opções de curso e de instituição de ensino. O prazo de inscrições, aberto na madrugada de quinta-feira, vai até as 23h59 desta segunda-feira, pelo horário de Brasília. O programa do Ministério da Educação concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior. Neste primeiro semestre, estão sendo oferecidas 162.329 bolsas, distribuídas em 12.159 cursos de 1.078 instituições de todo o País. As bolsas integrais somam 108.686 e as parciais, 53.643. O estado de São Paulo é o que oferece mais bolsas, 56 mil, seguido por Minas Gerais (17 mil bolsas) e o Paraná (12 mil). A bolsa integral é concedida a estudantes com renda bruta familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio (R$ 1.017,00) e as parciais àqueles com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa (R$ 2.034,00). O estudante que conseguir apenas a bolsa parcial (50% da mensalidade) pode custear a outra metade por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sem a necessidade de apresentar fiador. Para isso, é preciso que a instituição onde o aluno pretende se matricular tenha firmado termo de adesão ao Fies e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Os candidatos podem se inscrever no ProUni exclusivamente pela internet. Para participar é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou na rede particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, alcançado pelo menos 450 pontos e não ter zerado a nota da redação. No ano passado, a exigência mínima era 400 pontos. A primeira divulgação dos resultados será no dia 24 deste mês e a segunda, no dia 8 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das etapas poderá entrar na lista de espera nos dias 24 e 25 de fevereiro. Desde a sua criação, o ProUni atendeu 1.096.359 estudantes, dos quais 739.094 com bolsa integral.

Banco do Brasil nega interesse no controle acionário do Banco Votorantim


O Banco do Brasil divulgou “fato relevante” na sexta-feira no qual desautoriza notícia de que esteja interessado em adquirir o controle acionário do Banco Votorantim. Em comunicado ao mercado, o vice-presidente de Gestão Financeira e de Relação com Investidores, Ivan de Souza Monteiro, admite apenas que foram iniciados estudos para elevação da participação do Banco do Brasil no capital do banco fundado pelos irmãos Ermírio de Morais. O comunicado do Banco do Brasil ressalta que a operação em análise visa exclusivamente às ações preferenciais, e não existe, ainda, definição sobre o percentual a ser adquirido. Não existem também tratativas entre os sócios para abertura do capital do Banco Votorantim em oferta pública, nem qualquer efeito vinculante entre as partes no sentido de concretizar a referida transação. Resumindo: isso equivale a confirmar a notícia veiculada pela imprensa.

Sindicato propõe redução salarial para evitar demissões, mas reunião com a GM termina sem acordo


Terminou sem acordo a reunião entre representantes do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e diretores General Motors (GM) para discutir a demissão de 1,6 mil funcionários da montadora. Os sindicalistas chegaram a apresentar uma proposta de redução dos salários para evitar as demissões previstas para o próximo dia 26. A GM alega excedente de mão de obra nas unidades de São José dos Campos desde que transferiu parte da produção para fábricas outras cidades. O sindicato vem negociando com a empresa para evitar as demissões desde o ano passado. Na última quinta-feira, o diretor de Assuntos Institucionais da GM, Luiz Moan Yabiku, negou a possibilidade de transferência dos metalúrgicos para outras unidades da empresa. Segundo ele, as negociações, que devem se encerrar até o fim do mês, buscam uma forma de aumentar a competitividade da unidade. A GM está saindo de São José dos Campos por causa da central sindical do PSOL, a tal de Conlutas, que infernizou a vida da montadora ao ponto de fazê-la tomar a medida de encerrar suas atividades na cidade. Agora os sindicaleiros inúteis da Conlutas imploram à GM que diminua os salários dos trabalhadores, mas que permaneça na cidade. É o que se vê. Os trabalhadores são os próprios responsáveis por sua demissão, porque permitiram a atuação devastadora da tal Conlutas. Agora pagarão o preço.

BNDES aprova novas condições de financiamento para concessionário do trem de alta velocidade


O BNDES aprovou novas condições de financiamento para a implantação do trem de alta velocidade (TAV), que ligará as cidades do Rio de Janeiro, de São Paulo e Campinas. Segundo explicou na sexta-feira o BNDES, a redefinição das condições de apoio existentes visou a adaptá-las ao novo processo licitatório do projeto. O edital de concessão para exploração de serviço público de transporte ferroviário de passageiros por trem de alta velocidade foi publicado em dezembro do ano passado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O leilão que definirá o grupo responsável pela operação, manutenção e conservação do TAV está programado para o dia 19 de setembro deste ano, na Bolsa de Mercadorias e Futuros da Bolsa de Valores de São Paulo ((BM&FBovespa). No local, estão previstas reuniões de esclarecimento do edital e seus anexos nos dias 29 de janeiro e 19 de março próximo. A expectativa é que o TAV começará a funcionar em 2020. O apoio do BNDES será na modalidade de project finance, modelo de fianciamento em que o fluxo de caixa do projeto é considerado a fonte primária de recursos para atender aos serviços do empréstimo, servindo como garantia os ativos e recebíveis desse mesmo projeto. O apoio do banco terá um prazo máximo de 30 anos. O valor do financiamento será até R$ 5,3 bilhões na data-base de dezembro de 2008, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A participação do BNDES, porém, está limitada a 80% dos itens financiáveis ou a 70% do investimento total. As condições financeiras incluem Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 5% ao ano, mais 1% ao ano.

Governo das Ilhas Falklands convoca plebiscito sobre relação política com o Reino Unido

O governo das Ilhas Falkland convocou para os próximos dias 10 e 11 de marco um plebiscito para que os quase três mil moradores possam decidir se querem manter o status de território ultramar do Reino Unido. Se votarem "sim", o pequeno arquipélago do Atlântico Sul manterá a autonomia para decidir onde investir o dinheiro que ganha, que inclui atividades de turismo, pesca e petróleo. O governo britânico, no entanto, continuará como responsável pela política internacional e defesa das ilhas. O plebiscito, anunciado desde o ano passado, é a forma mais "democrática e incontestável", segundo as autoridades das ilhas e o governo britânico, de decidir o futuro das ilhas, cuja soberania é disputada pela Argentina há 180 anos. Mas o governo argentino argumenta que o principio de autodeterminação dos povos não se aplica ao caso, porque os kelpers (como são chamados os moradores das Falklands) não são nativos. Foram levados para povoar as ilhas desertas pelos britânicos, quando expulsaram os argentinos do local, no século 19. As ilhas foram o motivo da guerra ocorrida em 1982 entre o Reino Unido e a Argentina, na época governada pelos militares. Os argentinos foram miseravelmente derrotados militarmente, pedindo rendição incondicional, o que acabou levado à queda da ditadura e do último general, Leopoldo Galtieri, um cachaceiro que é hoje imitado pela presidente peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner.

Primeira penitenciária privada do País começa a funcionar em Minas Gerais


Minas Gerais inaugurou na sexta-feira o primeiro complexo penitenciário do Brasil construído e administrado por empresas particulares. Anunciado pelo governo mineiro como resultado de um “modelo inédito de parceria público-privada (PPP)” na América Latina, o complexo está localizado em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, com custo de R$ 280 milhões, a cargo do grupo responsável pelo complexo. A cifra investida contempla também o treinamento e a capacitação dos monitores, que serão contratados pelo consórcio. Pelo projeto original, o Complexo Penitenciário Público-Privado terá capacidade para receber 3.040 detentos do sexo masculino. A primeira das cinco unidades já está pronta. A previsão é que as quatro restantes sejam concluídas até dezembro deste ano. Na manhã de sexta-feira, os primeiros dos 608 presos do regime fechado que ocuparão a Unidade I começaram a ser transferidos, sob um esquema especial de segurança. De acordo com a Secretaria Estadual de Defesa Social, o governo mineiro se inspirou na experiência de outros países, como a Inglaterra, para assinar a parceria com o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), ganhador da licitação em 2008. Ainda segundo a secretaria, as cinco empresas que compõem o consórcio (CCI Construções, Construtora Augusto Velloso, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, N.F Motta Construções e Comércio e Instituto Nacional de Administração Prisional) têm comprovada experiência na construção e administração de presídios, dispondo da “mais alta tecnologia de segurança”. Além de construir a penitenciária, o consórcio vai administrar pelos próximos 25 anos e vai receber, por cada preso, R$ 2,7 mil mensais. O custo médio por detentos de outras unidades prisionais é R$ 2,8 mil, de acordo com a secretaria. Em contrapartida, o consórcio terá que atender a indicadores de desempenho definidos pelo governo estadual, entre eles, impedimento de fugas e rebeliões. Em eventual ocorrência de um desses casos, o valor pago ao consórcio sofrerá desconto. Tanto a manutenção das unidades prisionais quanto a execução de serviços como fornecimento de refeições, uniformes, atendimento à saúde e assistência jurídica aos detentos será de responsabilidade do consórcio. A segurança interna ficará a cargo de funcionários contratados pelo grupo, e agentes penitenciários do estado cuidarão do entorno da unidade. Das cinco unidades do complexo, duas abrigarão 1.824 presos condenados ao regime fechado e duas, 1.216 detentos do semiaberto. De acordo com a secretaria, exceto em casos excepcionais, a penitenciária será ocupada por presos transferidos de outros presídios da região que estejam aptos e dispostos a trabalhar e estudar, como forma de ressocialização. Um dos itens do contrato de parceria estabelece que a GPA não poderá obter lucros com o trabalho dos presos. Como prevê a legislação, os detentos receberão três quartos do salário mínimo por uma jornada de cinco dias, de seis horas de trabalho. Oito empresas de confecção de móveis, calçados, refrigerantes e de uniformes já manifestaram à secretaria interesse em instalar galpões no interior da penitenciária. A secretaria aponta entre as vantagens do modelo a possibilidade de, além de permitir a ressocialização dos presos, garantir maior segurança aos funcionários. A proposta é que não haja mais de quatro presos por cela, montada com piso de placa de aço entre duas camadas de concreto que, juntas, totalizam 29 centímetros de cimento. O complexo terá 1.240 câmeras de vigilância. Um sistema de sensores também acionará um alarme sempre que alguém ultrapassar as áreas de livre circulação. Os agentes não terão contato com os presos, já que as grades das celas serão abertas e fechadas eletronicamente. Inicialmente, a unidade não vai contar com aparelhos capazes de bloquear os sinais de celulares.