quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

CONFIRMADO - PROCESSO DA OPERAÇÃO RODIN ESTÁ SUSPENSO E COM CORREIÇÃO PARA EXAME DOS ATOS DA JUÍZA SIMONE BARBISAN FORTES

Videversus noticiou com exclusividade ainda na quarta-feira, a suspensão do processo da Operação Rodin (nº 2007.71.02.007872-8/RS), que tramita na 1ª Vara Federal Criminal de Santa Maria, conduzido pela juíza Simone Barbisan Fortes (que já pediu e obteve remoção para Florianópolis), em decisão dada pela juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, chamada pelo Tribunal para atuar em substituição a desembargador federal que se aposentou. A decisão revela o tamanho da crise que se instalou em torno do processo, uma vez que ocorre uma debandada geral, tanto da juíza original, Simone Barbisan Fortes, que pediu transferência para Florianópolis e obteve, assim como dos três procuradores originais (Jerusa Vieceli, Rafael Miron e Harold Hoppe), que comandaram investigações e assinaram a denúncia, além de terem atuado todo tempo no processo, até agora. A debandada dos procuradores, que pediram e obtiveram da Procuradoria Geral da República a remoção solicitada (Rafael Miron para Itajaí, em Santa Catarina; Jerusa Viecili para Lajeado, e Harold Hoppe para Canoas). A suspensão do processo foi motivada por um pedido da própria Procuradoria da República, a qual afirma que a juíza Simone Barbisan Fortes encerrou a fase de instrução do processo sem que fossem atendidas todas as diligências solicitadas pelo ministério público. A juíza Simone Barbisan Fortes negou os pedidos dizendo que foram apresentados fora de prazo e que eram procrastinatórios. Daí o motivo para o recurso ao Tribunal Regional Federal. Na verdade, como ela está com a remoção aprovada, sua intenção é se mudar logo para Florianópolis, daí a necessidade de acelerar a tramitação do processo, porque o TRF 4 condicionou que ela só pode assumir o novo cargo quando encerrar o processo em Santa Maria. Então ela negou às balaiadas pedidos de diligências do Ministério Público e das partes, dando por encerrada a fase de instrução e determinando às partes que apresentassem as alegações finais no prazo de 20 dias. Isso causou uma comoção generalizada, porque as diligências são fundamentais para as defesas dos réus. Agora, com a medida da juíza/desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, rigorosamente, reabre-se o período de instrução do processo, porque todos os documentos solicitados pelo Ministério Público (provas novas) deverão também ser exibidos para os réus, para que suas defesas possam se manifestar sobre os mesmos. Também se instalou uma crise no Ministério Público de Santa Maria porque os procuradores que restarão na cidade serão os responsáveis pela elaboração das alegações finais. Mas, o processo não é do conhecimento de todos os procuradores, e é um processo que tem mais de 140 mil páginas, muito mais do que o processo do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal. Este processo é decorrente de operação policial realizada pela polícia política do PT, diretamente sob ordens e comando do peremptório petista Tarso Genro. A íntegra da decisão da juíza Salise Monteiro Sanchotene está aqui.
https://docs.google.com/file/d/0B8_RBOFhHrDUajhMdTI3TkxaNUU/edit

Militantes de dissidência do MST, comandada pelo PSOL, deixa o Instituto Lula após invasão


Militantes de uma dissidência do MST, comandada pelo PSOL, que invadiram e ocuparam na quarta-feira o Instituto Lula, na zona sul de São Paulo, decidiram deixar a sede entidade nesta quinta-feira. Eles se reuniram mais cedo e decidiram desocupar o prédio e se dirigirem à sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), na região central da cidade, para uma reunião. Na quarta-feira, um grupo de cerca de 100 agricultores militantes invadiu a sede do instituto para protestar contra o despejo de famílias do assentamento Milton Santos, localizado entre Americana e Cosmópolis (interior de SP). Parte deles passou a noite no local. Os moradores do assentamento foram notificados por um oficial de Justiça para desocuparem o local onde vivem até o dia 30 deste mês. A área é alvo de disputa judicial. Segundo representantes do assentamento, o grupo quer fazer com que o ex-presidente Lula interceda por eles junto à presidente Dilma Rousseff para que assine um decreto de desapropriação por interesse social, para encerrar disputas pela propriedade da área. Antes de o grupo sair, diretores e funcionários do instituto fizeram uma vistoria no imóvel para verificar se não houve depredação. Após a revista, o grupo deixou o instituto por volta das 14h15. "Nós somos pequenos, mas já demonstramos que somos corajosos", afirmou o militante Paulo Albuquerque, porta-voz dos invasores. Segundo ele, caso o Incra não encontre uma saída para evitar o despejo dos assentados, eles devem aproveitar a visita da presidente Dilma Rousseff a São Paulo nesta sexta-feira para protestar.

Movimentação de cargas sobe 7,6% no porto de Santos em 2012


O porto de Santos, o maior do País, cresceu acima do esperado em 2012, batendo o recorde de 104,5 milhões de toneladas, alta de 7,6% sobre o ano anterior. A previsão inicial da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) era encerrar em 103 milhões de toneladas. No ano passado, Santos avançou também na participação na balança comercial. Saiu de 24,6% para 25,8% de representação. As trocas comerciais pelo cais santista chegaram a US$ 120 bilhões, ante US$ 118,2 bilhões em 2011. As exportações saltaram 14,4%, para 71,9 milhões de toneladas. Já as importações caíram 5%, fechando em 32,5 milhões de toneladas. As cargas de destaque foram, mais uma vez, as commodities, que permanecem com altos preços no mercado internacional. Notadamente, os embarques de soja e milho. Segundo a Codesp, as vendas externas de soja em grãos superaram as expectativas, com alta de 14,8%, para 11,2 milhões de toneladas. Quase 80% desse volume teve como destino a China, que concentra o maior parque industrial de esmagamento do produto. "A combinação entre preços internacionais elevados, em virtude das quebras de safras ocorridas em importantes países produtores [Estados Unidos - EUA e Argentina], e uma excepcional safra brasileira, especialmente na região Centro-Oeste, responsável por cerca de 83% da soja escoada por Santos, foi determinante para esse resultado", divulgou a estatal. As exportações de açúcar, o líder em movimentação do porto, caíram 0,9%, para 16,7 milhões de toneladas. A queda foi resultado de chuvas intensas que comprometeram a colheita e as operações de embarque. A carga geral, que inclui a movimentação de contêineres, chegou a 38 milhões de toneladas. Apenas em contêineres, foram movimentados 3,1 milhões de Teus (unidade padrão relativa a um contêiner de 20 pés), alta de 6,2%.

ANP manda Petrobras pagar royalties ao Paraná por extração de petróleo e gás de xisto


A Petrobras terá que pagar R$ 1,6 milhão por mês ao governo do Paraná e ao município de São Mateus do Sul (PR), valor referente aos royalties da extração de petróleo e gás a partir do xisto betuminoso. A estatal explora o gás do minério no Estado desde 1972, mas nunca pagou royalties. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) determinou que o pagamento seja feito a partir deste mês. De acordo com a agência, havia dúvidas em relação à necessidade de se pagar royalties nesse tipo de exploração, que, por enquanto, só é feita no Estado do Paraná. A ANP, no entanto, entendeu que o valor deve ser pago mensalmente e ainda analisa o pleito do Paraná, que reivindica R$ 230 milhões em royalties retroativos. A Petrobras informou que a decisão da agência não é definitiva. "O Paraná estabeleceu um novo marco legal e, a partir de agora, qualquer empresa que venha explorar deve estar em dia com a ANP, com o Estado e com o município", afirmou o governador Beto Richa (PSDB). O governo federal pretende realizar, ainda neste ano, um leilão para a exploração de gás de xisto em bacias dos Estados de Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Bahia, Minas Gerais e Paraná. De acordo com o governo do Paraná, a Petrobras extrai 7.800 barris de petróleo de xisto por dia e outras empresas estudam iniciar a exploração do minério no Estado.

Frete de soja poderá ficar 50% mais caro no auge da safra


O custo de frete rodoviário de soja pode encarecer em mais de 50% nos dois principais Estados produtores, Mato Grosso e Paraná, durante o pico de safra 2012/13, em fevereiro e março, avalia a Esalq-Log, braço de pesquisa em logística do agronegócio da Universidade de São Paulo. Em outras regiões produtoras, os preços deverão subir entre 20% e 40%, calcula a entidade. "É muito em função do volume que vai ser colhido e também por ser a primeira safra em que, desde o início, a lei dos motoristas de caminhão vai estar efetiva", afirma Natália Trombeta, pesquisadora da Esalq-Log. O Brasil deverá colher uma safra recorde acima de 80 milhões de toneladas de soja. Além disso, a lei federal 12.619, que entrou em vigor na metade do ano passado, proíbe os motoristas de caminhões de dirigir por um período superior a quatro horas sem um descanso mínimo de 30 minutos, além de impor jornada de oito horas diárias, com repouso de 11 horas a cada dia, com o veículo estacionado. Caminhoneiros brasileiros tradicionalmente dirigiam por períodos superiores a essas oito horas. Empresas do setor de transporte e de commodities afirmam que, com a lei, são necessários mais motoristas para realizar os mesmos trechos e que há muitos caminhões parados. No fim do ano passado, a Abiove (associação das indústrias de soja) avaliou que há escassez de 50 mil motoristas no País e previu um "caos logístico" no pico do escoamento da produção em 2013. "A tendência é que não haja caminhões e vagões suficientes para escoar num nível necessário toda a produção que vai ser colhida nessas regiões. Isso deve pressionar o valor do frete", confirmou a pesquisadora da Esalq-Log. Especialistas dizem que uma mudança no calendário e no modelo de plantio da soja no Brasil nos últimos anos, com a ênfase às variedades precoces, concentrou ainda mais a colheita e a demanda por frete nos meses de fevereiro e março. Outro fator que afeta o custo de transporte é a expectativa de que o País vai colher uma safra recorde de grãos, tornando-se o maior produtor mundial de soja, superando nesta temporada os Estados Unidos. A consultoria Agroconsult calcula que o valor de frete tenha praticamente triplicado em uma década, com a demanda e a produção crescentes em um País com logística deficitária. O custo médio do frete por tonelada de soja entre o sul de Mato Grosso e o porto de Santos era de US$ 35,00 na safra 2002/03, saltando para US$ 91,00 na temporada 2011/12, segundo a Agroconsult. Nos anos mais recentes, o frete tem correspondido a algo entre 13% e 22% do preço da soja. Na última safra, mesmo com a elevada cotação da soja, o transporte custou 17% do preço obtido por cada saca.

Lula encontra-se com Eduardo Paes e Eike Batista no Rio de Janeiro


O ex-presidente Lula encontrou-se na manhã desta quinta-feira com o prefeito Eduardo Paes (PMDB), no Rio de Janeiro. Em seguida, fez uma visita às obras do Porto do Açu, na cidade de São João da Barra, acompanhado do empresário Eike Batista. A prefeitura e o Instituto Lula não divulgaram o teor da conversa de Lula e Paes, ex-adversários e aliados desde a primeira eleição do prefeito, em 2008. Eike Batista, controlador da empresa LLX, responsável pelo porto, há muito tempo convidava Lula para visitar as obras. O ex-presidente chegou ao Rio de Janeiro na noite de quarta-feira e voltou na tarde desta quinta-feira a São Paulo. Há bastante tempo ele é um lobista, um corretor de empréstimos altamente facilitados para grupos empresariais.

Aécio Neves diz que Dilma misturou o público e o particular


Provável candidato do PSDB à Presidência da República no próximo ano, o senador Aécio Neves (MG) chamou nesta quinta-feira de "mistura entre o público e o particular" o pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV na quarta-feira da presidente Dilma Rousseff, no qual ela anunciou a redução da conta de energia. Em tom de campanha, Dilma Rousseff aproveitou sua fala para atacar quem se precipitou em fazer previsões de que não seria possível garantir o corte na conta de luz para consumidores residenciais e industriais, setor agricultura e de serviços. "O Brasil assistiu ontem a mais um exemplo inaceitável de como o PT usa, sem constrangimentos, estruturas de Estado para alcançar seus objetivos políticos. Sem razão que justificasse a formação de uma rede nacional obrigatória, vimos a apropriação de um instrumento de Estado para fins político-partidários. Falou à Nação não a presidente da República, mas um partido político, evidenciando, como nunca antes neste País, a mistura entre o público e o particular; o institucional e o partidário", criticou Aécio Neves. O tucano fez coro à nota divulgada no início da tarde pelo presidente do partido, o deputado Sérgio Guerra (PE), em que acusa Dilma de ter feito em cadeia nacional um "lançamento prematuro" de sua candidatura à reeleição em 2014.

Corte de Dilma na conta de luz diminuirá arrecadação do Estado do Rio Grande do Sul em R$ 250 milhões ao ano


A redução na tarifa de energia deve reduzir a arrecadação do Rio Grande do Sul em R$ 250 milhões ao ano, de acordo com o secretário da Fazenda do Estado, o petista Odir Tonollier. Esse é o montante que deixará de ser recolhido em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a entrada em vigor da redução da tarifa de energia elétrica, de 18% para consumidores residenciais e de 32% para indústrias. O ICMS representa na verdade a cobrança de 33% sobre o valor da conta, uma vez que o imposto é cobrado por dentro e por fora, conforme a lei do ICMS. Segundo Tonollier, o Estado arrecada com energia R$ 2,1 bilhões por ano, ou 9,9% do total de ICMS de R$ 21 bilhões em 2012. O secretário avalia, no entanto, que a redução na tarifa deve reforçar a competitividade da indústria e se refletir em aumento de arrecadação. "A perda de R$ 250 milhões só vai existir se a medida não funcionar. Essa é uma aposta do governo federal, bem direcionada para estimular a competitividade da indústria", diz o petista. Qual é a garantia que ele tem de retorno desse valor em incremento da economia? Na real, nenhuma.

Show de Ivete Sangalo provoca bate-boca entre Cid Gomes e procurador


A cantora Ivete Sangalo foi convidada e aceitou realizar um show para a inauguração do Hospital Regional da Zona Norte, em Sobral, no Ceará. Apesar da animação da apresentação da última sexta-feira, o cachê de R$ 650 mil, que foi pago na quarta-feira com dinheiro público, provocou uma troca de farpas entre o governador do estado, Cid Gomes, e o procurador de Contas do Ceará, Gleydson Alexandre. O procurador, que é contra o valor do show, recorreu após pedido do Ministério Público sobre o caso ser arquivado no dia 16 de janeiro pelo Tribunal de Contas do Ceará. Ele listou seis shows da cantora em outras cidades que foram realizados por um valor menor, com variação entre R$ 400 mil e R$ 500 mil. Em Eunápolis, na Bahia, por exemplo, R$ 400 mil foi o preço para ter Ivete Sangalo como atração.

Tribunal de Justiça alagoano manda prender prefeito, no cargo há 24 dias, e a mãe, ex-prefeita


Está foragido o prefeito de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote da Silva Neto, cuja prisão foi decretada na quarta-feira pelo Tribunal de Justiça em atendimento a ação impetrada pelo Ministério Público Estadual. Ele tomou posse há apenas 24 dias. Também foram decretadas as prisões da ex-prefeita Ângela Garrote, mãe do prefeito, já recolhida à Casa de Custódia, em Maceió, e mais cinco ex-secretários do município. Arlindo foi secretário-geral da prefeitura na gestão de sua mãe. Todos são acusados pelo Ministério Público de integrar um esquema que desviou cerca de R$ 1 milhão dos cofres do município. O prefeito tentou negociar sua rendição, mas aparentemente aguarda a eventual revogação da prisão.

Governo Dilma pretende anunciar medida para ajudar municípios endividados


A presidenta Dilma Rousseff deverá decidir nesta semana se o governo realizará um encontro de contas previdenciárias dos municípios. Segundo a ministra Ideli Salvati (Secretaria de Relações Institucionais), a ordem dependerá de cálculos a serem feitos pelo governo. "A presidenta Dilma deu ordem para que fosse feito o estudo, dependendo do valor e do impacto disso, ela deve decidir se anuncia a possibilidade de fazer o encontro dessas contas previdenciárias”, disse. O encontro de contas é um balanço feito pelas prefeituras e leva em conta a relação entre suas dívidas e o que devem receber do INSS. Ideli afirma que o balanço pode até zerar a dívida previdenciária de algumas cidades e alertar outras sobre o bloqueio no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o que seria de suma importância para Dilma. “Tivemos quase 400 prefeituras no Brasil agora em janeiro que não receberam o FPM porque a dívida com o INSS não vinha sendo honrada. Por isso que é tão importante, se for decidido pela presidenta Dilma, o anúncio desse encontro de contas”, afirmou. Caso a presidenta autorize, o anúncio deverá ser feito na segunda-feira, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos.

PMDB está rachado, Eunício Oliveira diz que havia acordo para que ocupasse a liderança


O senador Eunício Oliveira (CE) confirmou nesta quinta-feira que havia um acordo dentro do PMDB para ele fosse o próximo líder da legenda na Casa. A idéia era que o senador se tornasse líder sem a necessidade de uma disputa interna no partido. “Eu seria o indicado, mas toda escolha depende da bancada”, se limitou a dizer. O senador Romero Jucá (RR), que já passou 16 anos na liderança do partido, declarou que se nega a respeitar o rodízio e que não abrirá mão do cargo. Se a insistência continuar, Eunício Oliveira garante não ter medo da briga: “Eu me submeti a todas as regras do entendimento do partido, mas, se ainda assim tiver disputa, eu vou disputar. A disputa é legítima”.

Governo do PT alcança a marca histórica, R$ 1 trilhão em impostos em 2012, sem crescimento, sem investimento


A sociedade brasileira nunca pagou tanto imposto quanto em 2012. A arrecadação de tributos federais somou nada menos que R$ 1,029 trilhão, puxada pelo mercado de trabalho aquecido e o aumento da renda. Isso significa que, a cada dia, foram recolhidos aos cofres públicos R$ 2,8 milhões e, a cada hora, R$ 117.495,00. Essa foi a primeira vez que a arrecadação atingiu a casa do trilhão. O resultado recorde representou um crescimento real de 0,7% em relação a 2011 e só não foi maior porque a economia desacelerou fortemente e o governo fez desonerações de R$ 46,4 bilhões. Embora a arrecadação federal tenha atingido novo recorde, a carga tributária brasileira deve cair em relação ao PIB em 2012. Projeção do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV) indica que o peso dos impostos e contribuições das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) deve recuar de 35,31%, em 2011, para 35,11% no ano passado. A maior participação na arrecadação federal veio dos trabalhadores mediante a contribuição previdenciária sobre os salários. O valor recolhido com o tributo atingiu R$ 310,7 bilhões, uma alta de 5,63% sobre 2011. Além disso, os trabalhadores continuaram recolhendo Imposto de Renda por uma tabela que ficou mais defasada devido à alta da inflação. "O governo bateu a carteira do contribuinte. Ele avançou em cima de R$ 1 trilhão dos brasileiros para sustentar a máquina pública e mesmo fazendo desonerações não conseguiu animar o setor industrial", disse Luiz Gustavo Bichara, sócio do escritório Bichara, Barata & Costa Associados. Segundo a Receita Federal, o comportamento da arrecadação refletiu os indicadores da economia. A produção industrial foi um deles. Ela tem reflexos sobre o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e registrou queda de 2,53% no acumulado do ano. Assim, a arrecadação do IPI, um dos principais tributos usados nas desonerações, somou R$ 47,3 bilhões: 7,04% a menos que em 2011. Por outro lado, o aumento da massa salarial e das vendas ao longo de 2012 ajudaram a arrecadação a crescer. As vendas de bens e serviços, que aparecem no recolhimento do PIS/Cofins, subiram 8%. Com isso, as duas contribuições tiveram uma arrecadação de R$ 226,9 bilhões, com aumento de 4,68%. Já a alta das importações e da taxa de câmbio ajudaram no pagamento do Imposto de Importação e no IPI vinculado às importações. A arrecadação desses dois tributos ficou em R$ 48,4 bilhões, um avanço de 10,5%. Para o tributarista Ives Gandra, o governo acabará pagando uma conta salgada pela forma como optou por estimular a economia. Segundo ele, as desonerações adotadas tiveram foco no consumo, o que acabou pressionando a inflação sem gerar crescimento. Para ele, a estratégia mostrou que as receitas do País estão sendo usadas para sustentar o Estado sem retorno para o setor produtivo ou a população.

Oposição vira "os do contra" na democracia da Dilma


Em um pronunciamento no qual qualificou críticos como "pessimistas", a presidente Dilma Rousseff anunciou que o governo fará uma redução maior que a prometida nas tarifas de energia. Dilma afirmou em rede nacional que residências terão redução de 18%, ante os 16,2% inicialmente prometidos. Já o desconto para indústria, comércio, serviços e agricultura poderá chegar a 32%; o teto anterior era 28%. A redução, que era prevista para 5 de fevereiro, passou a valer a partir desta quinta-feira, segundo Dilma. A decisão pegou de surpresa até mesmo integrantes do governo envolvidos com o tema. Para interlocutores da presidente, a bondade adicional é uma forma de "calar avaliações pessimistas" de que ela não cumpriria a redução anunciada. A redução maior vem de "ajuste técnico" nos cálculos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica): em 2012, a agência fez uma conta conservadora e, ao detalhar os números, chegou ao índice maior. Negociadores do Executivo dizem que não haverá impacto extra para o Tesouro. "Aproveito para esclarecer que o cidadãos atendidos pelas concessionárias que não aderiram ao nosso esforço terão ainda assim a conta de luz reduzida, como todos os brasileiros. Espero que em breve até mesmo aqueles que foram contrários à redução da tarifa venham a concordar com o que estou dizendo". A presidente afirmou que o País avança "sem retrocessos" e que "(...) nesse novo Brasil aqueles que são sempre do contra estão ficando para trás". Mas que tal, hein? E a gente que pensava que ela representava todos os brasileiros, que governava para todos, descobrimos que ela governa só para os petistas.

PSDB questiona duramente pronunciamento eleitoreiro de Dilma.


O PSDB contestou nesta quinta-feira, por meio de nota à imprensa, os termos usados pela presidente petista Dilma Rousseff em sua cadeia de radio e televisão na quarta-feira. Diz o texto: "O governo do PT acaba de ultrapassar um limite perigoso para a sobrevivência da jovem democracia brasileira. Na noite de quarta-feira, o País assistiu à mais agressiva utilização do poder público em favor de uma candidatura e de um partido político: o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, em rede nacional de rádio e TV, sob o pretexto de anunciar, mais uma vez, a redução do valor das contas de luz, já prometida em rede nacional há quatro meses e alardeada em milionária campanha televisiva paga pelos contribuintes. O caráter político-partidário do pronunciamento oficial da presidente pode ser constatado inclusive pela substituição do brasão da República pela marca publicitária do atual governo na vinheta de abertura da “peça publicitária” veiculada em cadeia nacional. Durante os oito minutos de divulgação obrigatória por parte das emissoras de rádio e TV brasileiras, a presidente Dilma faltou com a verdade, fez ataques a seus adversários, criticou a imprensa e desqualificou os brasileiros que ousam discordar de seu governo. O conceito de República foi abandonado. A chefe da Nação, que deveria ser a primeira a reconhecer-se como presidente de todos os brasileiros, agora os divide em dois grupos: o “nós” e o “eles”. O dos vencedores e o dos derrotados. Os do contra e os a favor. É como se estivesse fazendo um discurso numa reunião interna do PT, em meio ao agitar das bandeiras e ao som da charanga do partido. O PSDB denuncia o uso indevido feito de um instrumento reservado ao interesse público para promoção pessoal e política da presidente, e alerta os brasileiros para a gravidade desse ato que fere frontalmente os fundamentos do Estado democrático. No governo do PT, tudo é propaganda, tudo é partidarizado. Nada aponta para o equacionamento verdadeiro dos problemas do país ou para uma solução efetiva. Em vez de assumir suas responsabilidades de gestora, fazendo o governo produzir, o que se vê é o lançamento prematuro de uma campanha à reeleição, às custas do uso da máquina federal e das prerrogativas do cargo presidencial". Brasília, 24 de janeiro de 2013 - Deputado Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB

Justiça bloqueia bens do ex-prefeito de Caxias e de 24 acusados de corrupção


A Justiça Federal concedeu liminar determinando o bloqueio e o sequestro dos bens do ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ), José Camilo Zito dos Santos Filho, e de 24 acusados de envolvimento em um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 700 milhões da saúde no município. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A 1ª Vara Federal de Duque de Caxias também suspendeu o repasse de verbas públicas para duas organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip), a Associação Marca e o IGEPP (ou Instituto Informare), acusadas de participar do esquema fraudulento. De acordo com as ações movidas pelos ministérios públicos federal e estadual, os convênios firmados com as entidades foram superfaturados, sem qualquer mecanismo de controle e fiscalização dos serviços prestados e dos recursos pagos, além de não ter havido processos seletivos regulares. Segundo a denúncia, as instituições atuavam como fachada para desviar recursos públicos. Por esse motivo, a Justiça proibiu o município de formalizar novas terceirizações dos serviços públicos na área de saúde em favor de oscips e determinou que a prefeitura do município reassuma a gestão da saúde no prazo de 60 dias. Além disso, a administração municipal foi intimada a depositar em juízo quase R$ 20 milhões referentes aos termos de parceria irregulares. Se condenados por improbidade administrativa, além de ressarcir os cofres públicos, Zito e os demais acusados podem perder as funções públicas, pagar multa, ter seus direitos políticos suspensos e ser proibidos de contratar com o Poder Público e receber benefícios fiscais. A transferência de gestão de unidades de saúde de Duque de Caxias começou em 2009, durante o último mandato de Zito. Na ocasião, as instituições denunciadas recebiam mensalmente milhões de reais para administrar essas unidades, mas a situação não mudou: continuou a faltar médicos e produtos básicos de limpeza sistema público de saúde. As investigações concluíram que as Oscips contratadas faziam parte do mesmo grupo, com sócios em comum e funcionavam no mesmo endereço. A Associação Marca recebia mensalmente mais de R$ 9 milhões para administrar seis postos de saúde, o dobro do que a administração municipal desembolsava para cobrir os gastos das mesmas unidades. Além disso, o contrato de concessão dos serviços para a Associação Marca previa que o município de Duque de Caxias arcaria com os custos de instalação do escritório da ONG na cidade. Para isso, a Associação Marca recebia mensalmente R$ 250 mil, valor que multiplicado pelo número de meses de atuação da ONG chegava a quase R$ 10 milhões.

Brasil assina acordo para enviar 100 pesquisadores à Europa


O Brasil vai enviar 100 doutores e pós-doutores aos principais centros de pesquisa da União Européia, pelo Programa Ciência Sem Fronteiras, adiantou o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério de Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre. O acordo, assinado nesta quinta-feira, prevê intercâmbio entre profissionais brasileiros e europeus, além de realização de seminários. A presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, estiveram reunidos na 6ª Cúpula Brasil-União Européia, no Palácio do Planalto. Segundo Nobre, os centros ficam em países como Bélgica, Alemanha, Holanda, Espanha, Itália, entre outros. Eles promovem estudos avançados em áreas de interesse do governo brasileiro, como prevenção a desastres naturais e crises, mudanças climáticas e gestão sustentável de recursos naturais, energia e nanotecnologia.

Governo vai gastar R$ 8,46 bilhões com a redução das contas de luz


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que o impacto da redução das contas de luz nos cofres do Tesouro Nacional este ano será de R$ 8,46 bilhões, valor que será depositado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A reunião da diretoria da Aneel aprovou nesta quinta-feira uma resolução regulamentando os cortes. Os consumidores residenciais terão uma redução de no mínimo 18%, podendo chegar a até 20%. Já para os grandes consumidores, como indústrias e empresas, a redução pode chegar a no máximo 32%, dependendo da tensão usada em suas redes. O valor do aporte de recursos do Tesouro previsto inicialmente era R$ 3,3 bilhões, mas teve que ser revisto depois que a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia Paranaense de Energia (Copel) recusaram a proposta do governo para a redução de tarifas. Além disso, foi preciso aumentar o aporte de recursos para garantir o percentual maior de descontos, anunciados na quarta-feira pela presidenta Dilma Rousseff em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na abertura de sua campanha eleitoral pela reeleição em 2014. A redução nas contas de luz passou de 16,2% para 18% (residências) e de 28% para até 32% (grandes consumidores). A redução das contas de luz passou a valer a partir desta quinta-feira.

Rio de Janeiro já registrou mais de 3 mil casos de dengue neste ano


O estado do Rio de Janeiro já registrou mais de três mil casos de dengue neste ano. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a principal preocupação é com os municípios da Baixada Fluminense e da região noroeste do estado. Algumas cidades do noroeste, como Itaperuna e Miracema, já vivem uma epidemia da doença. Entretanto, os números do relatório da Secretaria Estadual de Saúde indicam que houve uma queda, em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram notificados 5.475 casos suspeitos de dengue no estado, sem nenhum registro de morte. Em todo o ano de 2012, foram 184.123 casos suspeitos e 41 mortes. Segundo o superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Secretaria Estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, o período de chuvas contribui para a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue. No entanto, a população tem se conscientizado e adotado as medidas de prevenção necessárias.

Dilma evita falar sobre aumento da gasolina


Em meio a rumores sobre aumento do preço da gasolina, a presidenta Dilma Rousseff preferiu não comentar o assunto. Questionada nesta quinta-feira por jornalistas, Dilma respondeu: “Eu não falo sobre aumento de gasolina, eu falo de redução de tarifa de energia". A presidenta falou aos jornalistas após o encerramento da 6ª Cúpula Brasil-União Européia, realizada pela manhã, no Palácio do Planalto. Como se gasolina não fosse energia. A redução no preço de energia elétrica foi anunciada na quarta, pela própria presidenta, em rede nacional de rádio e televisão, abrindo sua campanha eleitoral pela reeleição, em 2014. O Comitê de Política Monetária do Banco Central projetou reajuste no preço da gasolina em torno de 5% para o acumulado deste ano. A informação foi divulgada na ata da reunião do comitê, ocorrida na semana passada. Na ocasião, o Copom decidiu manter a taxa básica de juros em 7,25% ao ano. Na semana passada, o vice-presidente Michel Temer havia admitido que o governo estava avaliando a possibilidade de reajuste nos preços da gasolina e do diesel. Já o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Siqueira, confirmou a defasagem dos preços da gasolina em 7%, mas disse que “não havia decisão do governo” sobre o aumento de preços do produto. No fim do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o aumento no preço dos combustíveis ocorreria no “momento certo”. Na ocasião, Mantega negou que houvesse demanda da Petrobras para que o reajuste chegasse a 15%.

Falha em sistema da Polícia Federal interrompe mais uma vez a emissão de passaportes


A emissão e a entrega de passaportes e o agendamento de atendimentos para registros de estrangeiros foram novamente interrompidos na tarde desta quinta-feira por uma falha no sistema da Polícia Federal. De acordo com nota divulgada pela Polícia Federal, houve a indisponibilidade de um equipamento em Brasília, o que afetou os sistemas de informática do órgão em todo o País. Ainda segundo a nota, a empresa de informática contratada pela Polícia Federal está trabalhando desde quarta-feira para consertar os equipamentos com problemas e reestabelecer o atendimento à população. Quem não foi atendido devido à falha nos sistemas, deve retornar às unidades da Polícia Federal nos próximos dez dias úteis, independente de novo agendamento. O cidadão poderá retornar à Polícia Federal em qualquer data e horário levando os agendamentos e protocolos referentes aos dias em que seria atendido.

CNI prevê redução do custo da produção industrial


A Confederação Nacional da Indústria, a CNI, acredita que as medidas tomadas pelo governo para redução do preço da energia elétrica e desoneração da folha de pagamento provoquem redução nos custos de produção. A expectativa é do gerente executivo da unidade de pesquisa da confederação, Renato da Fonseca. "Os efeitos das medidas não são imediatos. Os benefícios vão passando de empresa para empresa e os preços vão sofrendo mudanças num processo de realimentação na cadeia", explica o economista. A CNI divulgou nesta quinta-feira pesquisa sobre o custo de produção da indústria brasileira. Houve crescimento de 10,6% no terceiro trimestre do ano passado, comparado com o mesmo período de 2011. A carga tributária subiu 7,1%, segundo o Indicador de Custos Industriais. O custo do dinheiro para capital de giro caiu 30,7%, mas não foi suficiente para conter reajuste no custo industrial. Na indústria da transformação, houve agravamento da perda de competitividade dos produtos brasileiros provocada por dificuldades nas áreas de logística e inovação. A desvalorização do real frente ao dólar impediu que a perda de competitividade fosse maior, ressalta Renato Fonseca.

Em São Paulo, aposentados pedem aumento de benefícios e protestam contra fator previdenciário


Cerca de 800 aposentados participaram nesta quinta-feira, na Praça da Sé, região central da capital paulista, de manifestação em defesa de reajuste acima da inflação para os que recebem benefício superior a um salário mínimo e da extinção do fator previdenciário. O ato marcou o Dia Nacional dos Aposentados, que foi lembrado em diversas outras cidades. Segundo o presidente estadual do Sindicato dos Aposentados, Hélio Herrera Garcia, embora seja justa, a política de reajuste maior apenas para quem ganha um salário mínimo pode ser prejudicial no longo prazo: “Só que dar aumento bem baixo para quem ganha acima de um salário mínimo significa que, em alguns anos, todo mundo vai ganhar um salário mínimo. Perdem não só os aposentados hoje, mas também aqueles que virão a se aposentar". Os aposentados reivindicam ainda o fim do fator previdenciário, que reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de serviço antes de chegar aos 60 anos, no caso das mulheres, e antes dos 65 anos, para os homens. Para Garcia, a aplicação do coeficiente de expectativa de vida do fator, usado para calcular o valor a ser pago, pode gerar distorções: “O fator previdenciário leva muito em consideração, na hora de fazer o cálculo, a expectativa de vida. A expectativa da mulher é muito maior. Então, além de ela ter a tripla jornada em casa e ganhar menos no serviço, na hora de se aposentar, vai perder muito mais com o fator". Para o sindicato, uma alternativa ao fator previdenciário, que não é a ideal pelo sindicato, mas tem melhor aceitação, seria a Regra 85/95. Com ela, o trabalhador poderá se aposentar quando a soma da idade e do tempo de contribuição for 95 anos para homens e 85 anos para mulheres. “Seria uma medida que levaria em conta a idade e também o tempo de serviço. Então é importante discutir essa reivindicação”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves. O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindinapi), João Batista Inocentini, defende a reposição do poder de compra na aposentadoria. Ele sugere a criação de um índice para medir, em nível nacional, o custo de vida real do idoso. “O quanto ele gasta com medicamentos, para se vestir, para se alimentar e com o plano de saúde.” Inocentini afirma que, para o idoso, custo de vida é muito mais alto que o dos mais jovens.

Vale suspende projeto em mina de potássio na Argentina


A mineradora Vale suspendeu por tempo indefinido um milionário projeto em uma mina de potássio na província argentina de Mendoza devido "ao contexto internacional" de queda do preço de alguns minerais. "Ainda não é fechamento, foram suspensas as obras por um tempo não definido, enquanto a Vale revisa suas projeções econômicas para a Argentina", declarou um porta-voz da empresa na Argentina. A Vale havia aprovado um orçamento de US$ 611 milhões em 2013 para a mina de potássio de Rio Colorado, situada 1,1 mil quilômetros ao oeste de Buenos Aires. A mina devia entrar em funcionamento na segunda metade de 2014, mas a obra está paralisada desde o último dia 21 de dezembro. "A suspensão tem a ver com o contexto internacional, principalmente com a queda do preço do ferro, que é um dos principais minerais que a Vale explora em nível mundial", acrescentou o porta-voz. O projeto de Rio Colorado foi definido como "estratégico" pela presidente argentina, Cristina Kirchner, durante sua apresentação oficial, em julho do ano passado. A mineradora estima que as reservas de potássio da mina ascendem a 430 milhões de toneladas e a capacidade de produção poderia chegar até 4,35 milhões de toneladas, o que situaria a Argentina como quinto produtor mundial. A Vale, líder mundial na produção de ferro, viu seus lucros caírem 66,2% no terceiro trimestre de 2012, até US$ 1,669 bilhão, e anunciou que reduzirá seus investimentos em 2013 perante a queda da demanda internacional.

Dois dias bastaram para provar que os poetas do crack estavam obviamente errados


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Escrevi alguns textos sobre a reação estúpida de setores da imprensa e dos politicamente corretos à decisão do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de dar eficácia à lei que permite a internação involuntária ou forçada de viciados. Pois é… Leio na Folha as informações que seguem. Volto depois. "A procura por internações de dependentes químicos surpreendeu o governo Geraldo Alckmin (PSDB), que foi obrigado a ampliar a estrutura de atendimento dois dias após o início do programa de internação compulsória. Até a próxima semana, novos funcionários serão deslocados para o Cratod (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas), no Bom Retiro, e uma central telefônica que recebe ligações gratuitas será criada para esclarecer dúvidas de parentes de viciados. Além disso, serão contratados 66 novos leitos específicos para esse público. O anúncio foi feito ontem pelo governador e pelo secretário da Saúde, Giovanni Guido Cerri, após visitar o local. O Cratod reúne médicos, juízes, promotores e defensores públicos, que analisam a situação do dependente e decidem pela internação. Embora o objetivo fosse facilitar as internações compulsórias, quando o viciado vai para tratamento sem consentimento próprio ou da família, o Cratod atraiu inúmeros parentes e até mesmo usuários em busca de ajuda. “Houve uma corrida pela internação”, disse Alckmin. Nos três primeiros dias do plantão judicial que avalia a necessidade de fazer internações compulsórias, os funcionários do Cratod atenderam ao todo 127 pessoas -entre dependentes e parentes. Antes, eram atendidos em média quatro pacientes ao dia. Do total de atendimentos, 18 pessoas foram internadas. Apenas uma dessas internações foi compulsória, três foram involuntárias e 14, voluntárias. Ao menos dois desses casos entraram no sistema à força, levados por parentes, mas acabaram convencidos pelos médicos que precisavam de tratamento. (…)"
Voltei
Quem sofre busca consolo e resposta para as suas angústias. A demanda por internação está na sociedade, ainda que alguns líricos do crack — e, a rigor, de todas as drogas — tenham tentado tratar um programa correto, cercado de todos os cuidados, como evidência de autoritarismo. Já abordei essa vigarice aqui. Ao contrário: estamos é diante de um estado generoso como jamais. Se o viciado que requer internação perdeu o controle da vontade, é certo que, inicialmente, fez uma escolha tragicamente errada, pela qual, a rigor, deveria ser o responsável. Em vez disso, será sustentado e tratado pelos “caretas” que trabalham e recolhem impostos. Corrijo-me então: generoso não é o estado; generosos são os brasileiros que o sustentam. Mas também não parece haver  alternativa. Os viciados em crack não são, hoje em dia, apenas um problema para si mesmos e para suas respectivas famílias. Tornaram-se uma chaga social. Assim, quando os poetas das drogas começam com a sua cantilena em favor da descriminação, alegando que se trata de uma escolha individual, cumpre lembrar que o custo é obviamente social.

Campanha eleitoral na tomada - O discurso infeliz de Dilma e a política em tempos de surrealismo explícito


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Não adianta! Eles têm lá as suas dissensões, mas também têm a sua natureza, como nesses filmes B de vampiros. Uns não gostam dos outros, mas todos se alimentam da mesma coisa. Assim, Lula tenta surrupiar — e vai surrupiar — uma fatia do governo, Dilma fica brava, os dois trocam palavras ríspidas, mas são quem são, e isso os une. Foi o que me ocorreu ao ver a presidente na TV a anunciar a redução da tarifa de energia. Não estava lá a governante preocupada; não estava lá uma aspirante a estadista. Nada disso! Quem falava era a candidata à reeleição em 2014. Até aí, vá lá. É a sina dos políticos nas democracias; disputar eleições é parte do jogo. O que incomodou foi outra coisa: por que o tom de desafio e, às vezes, de certo rancor? Porque, no petismo — seja o lulista ou o dilmista —, mais importante do que vencer é a sensação de que o adversário perdeu. No dia em que poderia anunciar, como costumam fazer governantes, a vitória de todos (ainda que não seja verdade), Dilma preferiu chamar a atenção para a suposta derrota de alguns. Em democracias mais corriqueiras do que a nossa, esse tipo de abordagem costuma ter o devido troco da oposição — além de ser mal recebido pela imprensa. Em Banânia, nem uma coisa nem outra. Não faltará quem diga que ela foi enérgica e sagaz. Dilma anunciou uma redução da tarifa para o consumo doméstico e das empresas um pouco superior àquilo que se esperava. E partiu para o confronto. Atacou os “alarmistas” — referia-se àqueles que chamaram a atenção do país para o risco de faltar energia; fez pouco caso dos que são “sempre do contra” e “estão ficando para trás” — qualquer um que, exercendo o sagrado direito de crítica garantido pelas democracias, ousa discordar do governo; e anunciou o seu triunfo: “Surpreende que, desde o mês passado, algumas pessoas, por precipitação, desinformação ou algum outro motivo, tenham feito previsões sem fundamento, quando os níveis dos reservatórios baixaram, e as térmicas foram normalmente acionadas. Como era de se esperar, essas previsões fracassaram.” Vamos colocar as coisas no seu devido lugar. Já chamei a atenção aqui para o fato e volto a fazê-lo: ninguém anunciou que haveria apagão no País depois de amanhã. O que os especialistas do setor fizeram — e cumpriram, assim, até um dever cívico — foi chamar a atenção para o baixo nível dos reservatórios e para o fato de que o Brasil é hoje excessivamente dependente das chuvas para garantir o fornecimento de energia. Mesmo com o crescimento mixuruca do País — 1% em 2012 (hoje um pouco mais, mas não muito) —, todas as térmicas tiveram de ser acionadas. A elevação do risco de crise fez com que as atenções se voltassem para o setor. E o Brasil se deparou com usinas velhas, linhas de transmissão capengas, falta de investimento e planejamento tortuoso. Nada disso é mera invenção dos adversários de Dilma Rousseff. Tudo foi absolutamente comprovado. Esse discurso do desafio, do queixo levantado, do “cospe aqui se for macho” é pura manifestação de arrogância e, no limite, tolice. Também é falsa a afirmação de que se previu que o governo não baixaria as tarifas conforme o prometido. Dilma está imputando aos adversários o que estes não disseram para que possa proclamar a derrota destes. É discurso puramente eleitoral — e da pior categoria. Não faltou também uma referência aos governos de São Paulo, Minas e Paraná — todos eles tucanos. Cesp, Cemig e Copel não aceitaram o pacote imposto pelo governo, que implicaria perdas monstruosas para essas empresas. Só na Cesp, o espeto poderia chegar a R$ 7 bilhões. Não por acaso, as ações das empresas do setor elétrico despencaram. A presidente deu um pé no traseiro dos fatos e mandou brasa: “Aproveito para esclarecer que os cidadãos atendidos pelas concessionárias que não aderiram ao nosso esforço terão ainda assim sua conta de luz reduzida como todos os brasileiros. Espero que, em breve, até mesmo aqueles que foram contrários à redução da tarifa venham a concordar com o que estou dizendo”. Bem, um discurso feito para provocar acaba mergulhando na mentira, ainda que a intenção fosse outra. Diga aí, presidente: quem era “contrário à redução da tarifa”? É escarnecer dos fatos e investir na ignorância alheia fazer uma afirmação como essa. A decisão de São Paulo, Minas e Paraná de impedir que suas empresas quebrasssem não significa ser “contra” a redução. Trata-se de uma mistificação grosseira, daquelas que não deveriam ser ditas nem mesmo em palanque porque mentirosas.  O propósito estava bem claro: “Estamos vendo como erraram os que diziam meses atrás que não iríamos conseguir baixar os juros nem o custo da energia e que tentavam amedrontar o nosso povo, entre outras coisas, com a queda do emprego e a perda do poder de compra do salário”. Indago de novo: onde é que estão essas previsões pessimistas todas? Por mais que eu procure, não as encontro. O petismo vive um estágio curioso: como não tem de enfrentar oposição e como só sabe jogar no ataque, fantasia as críticas que não recebe para poder manter elevado o moral da tropa, que precisa estar em guerra. De resto, não custa observar: ainda que a energia elétrica seja um custo importante da economia, supor que a redução da tarifa será uma alavanca efetiva do crescimento econômico, especialmente da indústria, é, com a devida vênia, mera conversa mole de lobistas do setor. Energia cara pode, sim, ser um constrangimento e coisa e tal, mas não há um só estudo relevante — tentei encontrar nesta quarta-feira e fiz algumas consultas — indicando que a medida terá um impacto efetivo no crescimento. As dificuldades que o setor produtivo enfrenta hoje são de outra natureza. Também já se achou que a dinheirama do BNDES a juros subsidiados seria o toque de Midas da economia… O País cresceu 1% em 2012 com Luciano Coutinho tentando financiar até carrinho de pipoca… Eis, leitor, uma daquelas conjunções ruins, mas que se mostram inexoráveis — as gerações futuras se perguntarão: “Como é que eles conseguiram fazer tanta besteira?” A que me refiro? O que se viu ontem na TV foi uma presidente orgulhosa dos seus insucessos, com um discurso duro e triunfante do alto daquele 1% de crescimento, a anunciar que todos os seus críticos são uns bananas, que eles não sabem de nada e que os feitos do governo estão aos olhos de todos. Como não há, no cenário político, uma voz de peso que se levante e diga que a meia da rainha está desfiada (esse negócio de “nu” é para rei…), vive-se uma situação realmente singular: Dilma se jacta daquilo que não fez e desafia os adversários a provar o contrário. E os adversários… não provam. Entenderam?

A INTEGRA DA DECISÃO DO TRF4 QUE SUSPENDE O PROCESSO DA OPERAÇÃO RODIN

Aqui vai a íntegra da decisão da juiza federal Salise Monteiro Sanchotene, atuando como desembargadora no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que suspendeu a tramitação do processo crime da Operação Rodin e instaura correição parcial nos feitos da juíza federal Simone Barbisan Fortes. O pedido foi feito pelo Ministério Pùblico Federal. O processo vive um momento especial, muito tumultuado, porque as autoridades públicas vinculadas à ação, juíza e procuradores federais, resolveram se escafeder de Santa Maria. Todos pediram remoções, já aprovadas. A juíza só poderá se transferir para Florianópolis quando encerrar o processo da Operação Rodin. Em face disso, conforme advogados que atuam na causa, ela resolveu acelerar a jato a tramitação do processo, rejeitando dezenas de pedidos de diligências das partes, e dando prazo para que apresentem suas alegações finais. A sensação corrente entre os advogados é de que ela já tem a sentença pronta e quer pronunciá-la no mais curto tempo para poder se mudar para Florianópolis.  Clique no link a seguir para ler a íntegra da decisão:    qhttps://docs.google.com/file/d/0B8_RBOFhHrDUajhMdTI3TkxaNUU/edit

CONFIRMADO, PROCESSO DA OPERAÇÃO RODIN ESTÁ SUSPENSO PELO TRF4, JUÍZA ESTÁ SOB CORREIÇÃO NO PROCESSO, QUE SOFRE DEBANDADA GERAL


ATENÇÃO PAUTEIROS DE JORNAIS, RÁDIOS, TELEVISÕES DO RIO GRANDE DO SUL, EDITORES DE SITES, BLOGS, PORTAIS, ESTÁ SUSPENSO O PROCESSO DA OPERAÇÃO RODIN, TRF4 AUTORIZOU CORREIÇÃO NO PROCESSO CONDUZIDO PELA JUÍZA SIMONE BARBISAN FORTES

Há quase 24 horas venho noticiando que o processo crime da Operação Rodin está suspenso por ordem judicial do TRF 4 que determinou Leiam a seguir o que está agora disponível nas movimentações do processo. As ações da juíza Simone Barbisan Fortes, que já está de mudança de Santa Maria, estão sob correição parcial determinada pelo TRF 4.

1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE SANTA MARIA
Boletim JF Nro 014/2013
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. CONSIDERANDO O RETORNO DOS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, AUTOR DOS REQUERIMENTOS APRECIADOS ÀS FLS. 1721/1722 E 1733/1735, INTIMEM-SE AS DEFESAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECISÕES PROFERIDAS NESTES AUTOS, CONSOANTE DETERMINADO À FL. 1735. DEVERÃO SER intimadas, também, do deferimento da liminar nos autos da Correição Parcial n. 0000405-33.2013.404.0000/RS, proposta pelo MPF, que resultou na suspensão da decisão monocrática de abertura do prazo para memoriais, proferida na ação principal (n. 2007.71.02.007872-8).2.Indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo Ministério Público Federal, com base nos argumentos expendidos nas decisões atacadas. Expeça-se boletim de expediente.Ciência ao MPF. Após, aguarde-se o julgamento do mérito da Correição Parcial supracitada (n. 0000405-33.2013.404.0000/RS)."

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Nº 2007.71.02.004243-6/RS
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFONIC Nº 2007.71.02.004243- 6/RS REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO ADVOGADO : LUCIO SANTORO DE CONSTANTINO : GUSTAVO SAAR GEMIGNAMI : FABIO FREITAS DIAS : RODRIGO MORETTO : FABIO AGNE FAYET : RICARDO CUNHA MARTINS : SANDRO BENTZ DE OLIVEIRA : JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI : CARLOS DE SOUZA SCHNEIDER : LUCIANE PANSERA : JULIANA BRASIL VEDOVOTTO : BRUNO SELIGMAN DE MENEZES : AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR : JOSE FRANCISCO FISCHINGER DE SOUZA : RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA : MARIO LUIZ LIRIO CIPRIANI : ANDREI ZENKNER SCHMIDT : PAULO ROBERTO CARDOSO M DE OLIVEIRA : FABIO ROBERTO D AVILA : EDUARDO SCHMIDT JOBIM : MARCELO MACHADO BERTOLUCI : ALEXANDRE JAENISCH MARTINI : MICHELLE DA SILVA GUARDATI VIEIRA

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JUSTIÇA FEDERAL - RS - DISPONIBILIZADO EM : 24/01/2013
SANTA MARIA
1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE SANTA MARIA
Boletim JF Nro 014/2013
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: " Vistos, etc. Veio aos autos embargos de declaração, de autoria do Ministério Público Federal, asseverando a ocorrência de omissão e contradição na decisão atacada. A omissão decorreria da referência, feita no ato embargado, ao conformismo do MPF com o descumprimento parcial da ordem judicial emitida às instituições financeiras, o que não corresponderia à realidade, pois o parquet estaria há aproximadamente um ano e meio postulando as informações bancárias faltantes. A contradição ocorreria entre a decisão objeto dos aclaratórios e outra, proferida em 08/02/2012, em que se deferiu o requerimento de envio, pelas instituições bancárias, de informações em formato diverso do até então utilizado. Ao final, postula a concessão de efeitos infringentes ao recurso, deferindo-se a prova requerida. Conclusos os autos, passo a examinar. 1. Retificação ex officio da decisão atacada Já era minha intenção, antes mesmo da oposição dos embargos de declaração, retificar a decisão na parte em que mencionava o descumprimento da decisão proferida em 27/11/2008, nos autos da ação principal (GED 4020854, fls. 12.098, v. 45), na parte tangente ao assunto ora em questão. É que, examinando uma vez mais a Ação Penal n. 2007.71.02.007872-8, verificou-se que, em 30/11/2010 (dois anos após o primeiro comando judicial), a Polícia Federal acostou mídia detalhando as instituições financeiras cujos dados ainda não haviam sido remetidos (fl. 28.769/28.771, v. 110). As informações, todavia, talvez por conta do lapso transcorrido entre a primeira ordem judicial e seu efetivo cumprimento, não foram apreciadas pelo Juízo nas decisões que se seguiram. De igual forma, até 08/08/2011, não houve reiteração do pedido de complementação dos dados bancários por parte da acusação. Retificada esse dado, passo ao exame dos argumentos declinados pelo embargante. 2. Omissão Aduz o MPF, neste ponto, o seguinte: "Assim, a OMISSÃO na decisão resta evidenciada pelo fato de que a decisão lastreou- se na premissa de suposta inércia do MPF e encerramento da instrução, omitindo-se de apreciar: a) o fato de o MPF está, há aproximadamente um ano e meio, postulando as informações que não restaram atendidas pelas instituições financeiras, o que afasta qualquer suposição acerca da inércia indicada na r. decisão; b) a circunstância de que a postulação de fornecimento das informações bancárias (na integralidade) ocorreu após a solução de questões técnicas - fornecimento da CCS em meio seguro que permitisse o seu processamento no sistema SIMBA e de forma a permitir o confrontamento seguro e otimizado entre as informações bancárias judicialmente determinadas; c) o fato de que o requerimento do Ministério Público ocorreu em 08 de agosto de 2011, portanto muito antes do encerramento da instrução, que se deu em 05 de setembro de 2012, e há quase um ano e meio, sem qualquer inércia do Ministério Público Federal, situação que também demonstra a INEXISTÊNCIA de intenção protelatória ou tumultuária do processo. De fato, está o parquet federal, desde 08/08/2011, formulando pedidos de complementação dos dados bancários. A intenção deste Juízo, na decisão ora atacada, era a de demonstrar que a ciência, pelo MPF, acerca do cumprimento parcial da ordem de quebra de sigilo datou de 2008, de modo que, em princípio, parece-me que poderiam ter sido solicitadas providências tendentes ao integral cumprimento do comando judicial no período compreendido entre 2008 a 2011, comunicando-se ao Juízo, inclusive, que o BACEN estava remetendo as informações bancárias (CCS) em desacordo com o que havia sido determinado judicialmente (tal informação veio aos autos em 2011). Outrossim, é de conhecimento deste Juízo que os pleitos de integralização das informações bancárias foram deduzidos após a realização de convênio entre Ministério Público e o BACEN (cujo objeto é o fornecimento da CCS em formato que permita seu processamento no sistema SIMBA). Ocorre que, deferida a quebra em 2007, apenas em 2011, quando já bastante avançada a instrução, chegaram aos autos as notícias de descumprimento da ordem judicial pelo BACEN, bem como da realização do convênio referido. Cabe mencionar, ainda, que a despeito da circunstância de que o sistema SIMBA possa propiciar uma análise mais sistematizada e ágil das movimentações bancárias, fato é que o exame dos dados bancários, com a extração de eventuais relações pertinentes às ocorrências apontadas na peça acusatória, poderia ser feito por outras vias, considerando o longo lapso transcorrido desde a quebra do sigilo e o fornecimento dos dados (ainda que em formato diverso daquele solicitado). Desde 2011, venho deferindo os pedidos de envio/complementação de dados bancários formulados pela acusação, pois, no meu entender, tais providências destinavam-se apenas a cumprir ordem judicial expendida há bastante tempo (que visava a facilitar a análise dos dados, que, mencione-se, não estava impedida de ser feita por outra via), e, além disso, foram pleiteadas/deferidas em momento processual diverso, em que o contraditório ainda não estava encerrado, de forma que a juntada de informações não implicaria tumulto ou elastecimento da marcha processual. Agora, todavia, a etapa processual é outra, como será abaixo explicado. 3. Contradição A contradição aventada pelo embargante ocorreria entre duas decisões proferidas nestes autos. Explica, enquanto aquela prolatada em 08 de fevereiro de 2012 entendia como prova cabível e pertinente as informações bancárias, a decisão embargada passou a considerar o pleito do Ministério Público tumultuário e protelatório do feito. Antes de analisar o mérito do argumento, cabe o registro de que os embargos de declaração podem ser manejados contra eventual contradição interna da decisão, e não em relação à eventual contradição existente entre duas decisões. Veja-se, nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - OFENSA À COISA JULGADA - REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial e não entre duas decisões distintas. (...)(AGA 201000559841, ELIANA CALMON, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:18/06/2010.) Não obstante, buscando oferecer uma resposta judicial efetiva aos argumentos ministeriais, esclareço que os atos judiciais mencionados pela parte embargante foram proferidos em momentos processuais diversos, o que justifica a diferença de entendimento entre as fundamentações. Com efeito, em fevereiro de 2012, embora já realizados os interrogatórios, diversas outras providências, requeridas pelas defesas, estavam em andamento, porque o contraditório não fora encerrado em audiência. Quando proferido o decisum ora embargado, estava concluído o contraditório. Vale mencionar que o pedido que originou a decisão atacada foi formulado quando já aberto o prazo do art. 402 do CPP nos autos principais, sendo este o motivo pelo qual fora apreciado juntamente com os demais pedidos de diligências finais, em 07/01/2013. Por fim, cabe registrar que é de conhecimento deste Juízo que o pedido deduzido em setembro de 2012, apreciado na decisão embargada, é mera decorrência daquele formulado em 2011. Ocorre que a complementação de dados foi postulada, repito, apenas encerrado o contraditório. Em verdade, o requerimento inicial já fora deduzido em fase bastante avançada da instrução, enquanto, ao que parece, poderia ter vindo em momento anterior. Assim sendo, não coube outra decisão a não ser o indeferimento, porque impertinente o alargamento demasiado da tramitação da ação principal, especialmente em razão do primado constitucional da razoável duração do processo. Não reconheço, portanto, a alegada contradição. Decisão Ante o exposto, retifico de ofício a decisão embargada, nos termos do item "1", e acolho parcialmente os embargos declaratórios, para reconhecer a existência de omissão, conforme referido no item "2". O acolhimento parcial, todavia, não gera efeitos infringentes, pois serviu apenas para esclarecer a decisão recorrida, sem modificação de seu resultado final. A fundamentação expendida nos itens "1" e "2" passa a integrar a decisão embargada. Ciência ao MPF. Tendo em vista que a postulação ora apreciada tem pertinência com a instrução no feito principal, intimem-se as defesas desta decisão, bem como da decisão embargada. Após, sobrestem-se. "

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Nº 2007.71.02.004243-6/RS
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFONIC Nº 2007.71.02.004243- 6/RS REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO ADVOGADO : LUCIO SANTORO DE CONSTANTINO : FABIO FREITAS DIAS : MARIO LUIZ LIRIO CIPRIANI : RICARDO CUNHA MARTINS : FABIO ROBERTO D AVILA : AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR : ALEXANDRE JAENISCH MARTINI : BRUNO SELIGMAN DE MENEZES : LUCIANE PANSERA : PAULO ROBERTO CARDOSO M DE OLIVEIRA : RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA : RODRIGO MORETTO : SANDRO BENTZ DE OLIVEIRA : JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI : JULIANA BRASIL VEDOVOTTO : ANDREI ZENKNER SCHMIDT : JOSE FRANCISCO FISCHINGER DE SOUZA : MARCELO MACHADO BERTOLUCI : FABIO AGNE FAYET : CARLOS DE SOUZA SCHNEIDER : MICHELLE DA SILVA GUARDATI VIEIRA : EDUARDO SCHMIDT JOBIM : GUSTAVO SAAR GEMIGNAMI

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JUSTIÇA FEDERAL - RS - DISPONIBILIZADO EM : 24/01/2013
SANTA MARIA
1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE SANTA MARIA
Boletim JF Nro 014/2013
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "Vistos, etc. Trata-se de requerimento, formulado pelo MPF, de reintimação das instituições financeiras, para que forneçam dados faltantes, oriundos da quebra de sigilo bancário outrora determinada. Explica que, em cumprimento à decisão judicial das fls. 1693/1694, o Banco Central do Brasil enviou à Assessoria de Pesquisa e Análise (ASSPA/PGR) os relacionamentos de pessoas físicas e jurídicas obtidos junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), com utilização do formato compatível. De posse de tais dados, a ASSPA/PGR teria examinado os dados remetidos, verificando a existência de pendências quanto ao cumprimento das determinações judiciais de quebra de sigilo bancário. Embora exista previsão legal admitindo a juntada de documentos em qualquer fase da ação penal (art. 231 do CPP), a postulação segue denegada, porque a instrução da ação penal correlata já está encerrada, e o pedido em referência poderia ter sido manejado em momento anterior, evitando- se tumulto e atraso no processo e julgamento da Ação Penal n. 2007.71.02.007872-8. Gize-se, neste aspecto, que sobreveio aos autos ofício da Polícia Federal, datado de 24/07/2008, dando conta do cumprimento apenas parcial, pelas instituições financeiras, da ordem de quebra de sigilo bancário dos réus (fl. 6.299, v. 24). Desse expediente, foi oportunizada vista ao MPF, que opinou pela reiteração da determinação judicial, na data de 09/09/2008 (fl. 6.877, v. 26). Em 27/11/2008, foi proferida decisão com o seguinte teor (GED 4020854, fls. 12.098/12.103, v. 45): A Autoridade Policial postulou a expedição de ordens judiciais às instituições financeiras que ainda não forneceram os dados necessários à análise bancária. O MPF opinou pelo deferimento da pretensão (fl. 6877 - vol. XXVI). Entendo que o postulado pela Autoridade Policial reclama deferimento, porque se trata, em verdade, de mero cumprimento de ordem judicial anteriormente comandada, não atendida, todavia, na íntegra. É necessário, contudo, antes de determinar o inteiro cumprimento da medida, que se especifique, em relação a cada pessoa cuja quebra de sigilo bancário foi concedida, quais instituições bancárias não disponibilizaram integralmente os dados bancários solicitados. Tais informações são indispensáveis, pois, para efetivar o cumprimento da medida referida pela Autoridade Policial à fl. 6299, o procedimento cartorário a ser seguido é a expedição de alvarás específicos, direcionados a cada instituição bancária que descumpriu a quebra de sigilo anteriormente determinada pelo Juízo, havendo necessidade de listar as pessoas objeto da determinação judicial, para que a instituição financeira não incorra em excessos. MPF e Polícia Federal foram intimados dessa decisão. Não houve, todavia, qualquer resposta. Assim sendo, o cumprimento parcial da ordem de quebra de sigilo bancário não é novidade. Tal circunstância é conhecida pela acusação desde, no mínimo, 09/09/2008, quando ofereceu a promoção constante da fl. 6.877, v. 26, supracitada. A partir dessa data, providências tendentes ao cumprimento integral da determinação de afastamento do sigilo bancário poderiam ter sido postuladas, mas não o foram, indicando possível inércia da acusação. Além disso, o acolhimento do pleito ora deduzido pelo parquet certamente acarretaria tumulto processual e significativo alongamento na tramitação do feito principal, já que demandaria expedição de ordem às instituições bancárias, concessão de prazo para cumprimento da determinação judicial, deferimento de prazo para análise dos dados pelo setor responsável no MPF (ASSPA/PGR), juntada do resultado à ação principal, com conseqüente digitalização e vista aos réus. Enfim, uma verdadeira reabertura da instrução. Assim sendo, indefiro o requerimento formulado pelo Ministério Público Federal, de reiteração às instituições financeiras da ordem de quebra de sigilo bancário. Ciência ao MPF. Após, sobrestem-se novamente. "

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Nº 2007.71.02.004243-6/RS
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFONIC Nº 2007.71.02.004243- 6/RS REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO ADVOGADO : LUCIO SANTORO DE CONSTANTINO : FABIO FREITAS DIAS : MARIO LUIZ LIRIO CIPRIANI : RICARDO CUNHA MARTINS : FABIO ROBERTO D AVILA : AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR : ALEXANDRE JAENISCH MARTINI : BRUNO SELIGMAN DE MENEZES : LUCIANE PANSERA : PAULO ROBERTO CARDOSO M DE OLIVEIRA : RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA : RODRIGO MORETTO : SANDRO BENTZ DE OLIVEIRA : JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI : JULIANA BRASIL VEDOVOTTO : ANDREI ZENKNER SCHMIDT : JOSE FRANCISCO FISCHINGER DE SOUZA : MARCELO MACHADO BERTOLUCI : FABIO AGNE FAYET : CARLOS DE SOUZA SCHNEIDER : MICHELLE DA SILVA GUARDATI VIEIRA : EDUARDO SCHMIDT JOBIM : GUSTAVO SAAR GEMIGNAMI

Confirmado, processo crime da Operação Rodin, que sofre debandada da juíza e dos procuradores federais, está suspenso por decisão do TRF 4


A informação que dei aqui nesta página, ontem (quarta-feira), da suspensão do processo crime da Operação Rodin, acaba de me ser confirmada pelo advogado Andrei Zenkner Schmidt, que defende o réu Carlos Dahlem Rosa na ação. A juíza Simone Barbisan Fortes, que atua no processo desde a época das investigações da polícia política do PT, comandada pelo peremptório Tarso Genro, conseguiu aprovação ao seu pedido de remoção, em dezembro, e já está nomeada para trabalhar em Florianópolis. Os procuradores federais (aqueles que disseram que iriam até o fim, que o processo era para ver), também pediram para sair da ação e já tiveram aprovados seus pedidos de remoção. Em resumo, é uma debandada geral do processo. A juíza, que está condicionada pelo TRF 4 a só se mudar quando encerrar o processo, passou a acelerar seus passos. Rejeitou em bloco todos os pedidos de diligências formulados pelas defesas, peças indispensáveis para que os réus apresentem provas de suas inocências, e abriu prazo para as alegações finais. Aí é que a porca torceu o rabo, ou entornou o caldo. Procuradores de Santa Maria, que atuam na cidade, não gostaram da debandada de seus colegas no momento final do processo, e entraram com recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Como eles poderiam, em poucos dias, tomar conhecimento de um processo que já tem mais de 140 mil páginas, que é o maior da história do Judiciário no Rio Grande do Sul, e que já é maior do que o processo do Mensalão do PT? A decisão foi dada pela juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, atuando como desembargadora federal. Por que tantas autoridades que atuam no processo nº 2007.71.02.007872-8/RS, o processo crime da Operação Rodin, estão repentinamente querendo se escafeder da cidade de Santa Maria? Corre entre os advogados o comentário de que a juíza já tem a sua sentença pronta e que está querendo proferí-la na maior velocidade, a jato, para poder se mudar para Florianópolis.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspende tramitação do processo da Operação Rodin, devido à debandada geral, de juíza e procuradores federais


Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), que suspende a tramitação do processo crime da Operação Rodin (2007.71.02.007872-8/RS), comandado pela juíza Simone Barbisan Fortes (que já pediu e obteve remoção para Florianópolis), foi dada pela juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, chamada pelo Tribunal para atuar em substituição a desembargador federal que se aposentou. A decisão revela o tamanho da crise que se instalou em torno do processo, uma vez que ocorre uma debandada geral, tanto da juíza original, Simone Barbisan Fortes, assim como dos três procuradores originais, que comandaram investigações e denúncia, além de terem atuado todo tempo no processo, até agora. A debandada dos procuradores, que pediram e obtiveram da Procuradoria Geral da República a remoção que solicitaram, quando a Procuradoria da República já estava intimada pela juíza para apresentar suas alegações finais, gerou uma crise dentro do ministério público federal. Os outros procuradores locais recusam-se a assumir a tarefa de produzir as alegações finais, com a justificada razão de que não atuaram até hoje e não conhecem o processo, que tem mais de 140 mil páginas. Este processo é decorrente de operação policial realizada pela polícia política do PT, diretamente sob ordens e comando do peremptório petista Tarso Genro. Esses procuradores que pediram "remoção" são aqueles mesmos que deram entrevista coletiva na apresentação da denúncia e disseram que "não ia ter moleza". Agora escafederam-se do processo na hora da apresentação das alegações finais, cada qual para um lado, deixando na obrigação colegas que não conhecem um processo que tem mais de 140 mil páginas. Como é que autores originais da denúncia podem se escafeder do processo? A juíza do processo crime da Operação Rodin, 2007.71.02.007872-8/RS, Simone Barbisa Fortes, em um dos seus útlimos atos no processo, na decisão que rejeitou pedidos de diligências apresentados pelos réus, indispensáveis para a defesa, disse que o advogado Andrei Schmidt, que defende o réu Carlos Dahlem da Rosa, perdeu prazo, o que significa uma das faltas mais graves que podem ser cometidas por advogados. Veja o que diz a juíza Simone Barbisan Fortes: "3. Manifestação da defesa de Carlos Dahlem da Rosa - A defesa alega, em síntese, que, quando protocolada a petição sub examine, ainda estava em curso o prazo para requerer diligências finais, em razão de embargos de declaração anteriormente opostos, e rejeitados em decisão publicada na data de 13/12/2012. Dessa forma, conclui que o prazo estipulado na decisão embargada, de 10 dias, teria sido interrompido, recomeçando a contar a partir da publicação da decisão que admitiu e rejeitou referidos aclaratórios. Por entender tempestivo, apresenta requerimento de diligências finais, na forma do art. 402 do CPP. Reportando-me à fundamentação expendida ao final do item "2" supra, registro que o prazo para a defesa peticionante requerer diligências finais (art. 402 do CPP) não foi suspenso com a oposição dos embargos declaratórios, de modo que as providências finais agora postuladas foram apresentadas intempestivamente, prejudicando seu exame. Importa destacar, outrossim, que os julgados colacionados na manifestação defensiva em apreço referem-se à interrupção do prazo para a interposição de outros recursos, e não à suspensão da eficácia da decisão embargada, de modo que, no caso concreto, a oposição de embargos de declaração por Carlos Dahlem da Rosa, em 29/11/2012, não retirou das partes, inclusive do corréu embargante, a obrigatoriamente de cumprimento imediato das determinações judiciais constantes da decisão atacada. Por fim, quanto à incompletude da versão digital do processo, localizada ao final do volume n. 153, resta prejudicado o pedido, porquanto já disponibilizada mídia às partes, com correção da falha, conforme decisão publicada em 09/01/2012 (GED 9094770)".

Governo de José Fortunati "esquece" de publicar roteiro do serviço de capina operado por empresa privada


O governo de José Fortunati (PDT) na prefeitura de Porto Alegre, vai o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), contratou em novembro do ano passado, sem licitação pública, por fabricada "emergência", a empresa Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda, para operar os serviços de capina mecanizada de ruas e avenidas da capital gaúcha. Em 18 de janeiro de 2013, o DMLU pagou para a Mecanicapina o montante de R$ 280.475,91 referente ao serviço de capina mecanizada de vias e logradouros públicos no total de 398,97 km x R$ 703,00, executado no mês de novembro/2012, conforme CONTRATO EMERGENCIAL nº 05/2012 e NF nº 3299, processo de pagamento nº 005.2898/12.8. Três dias depois, em 21 de janeiro de 2013, o DMLU fez um novo pagamento para a empresa Mecanicapina, dessa vez no valor de R$ 706.430,64 referente ao serviço de capina mecanizada de vias e logradouros públicos, correspondente ao total de 1.004,88 km x R$ 703,00, executado no mês de dezembro/2012, conforme CONTRATO EMERGENCIAL nº 05/2012 e NF nº 3300, processo de pagamento nº 005.0119/13.0. A partir dessas informações se conhece que o DMLU pagou o montante de R$ 986.906,55 para a empresa Mecanicapina, a partir da assinatura do CONTRATO EMERGENCIAL nº 05/2012. E mais, pode-se calcular e chegar ao seguinte resultado: a Mecanicapina cumpriu apenas 1.403,85 km de capina mecanizada de vias e logradouros públicos da cidade de Porto Alegre, em 34 dias trabalhados no período de novembro e dezembro de 2012, o que dá uma média de 41,2897 km/dia com o total de operários disponibilizados pela empresa nos roteiros da operação do serviço contratado. Se considerarmos a média diária de 41,2897 km/dia de capina, podemos concluir que a produtivida da empresa contratada pelo DMLU está abaixo do previsto do CONTRATO EMERGENCIAL Nº 05/2012. O péssimo resultado na operação de capina de Porto Alegre pode ser explicado a partir da Planilha de Composição de Custos, do Projeto Básico que originou o CONTRATO EMERGENCIAL Nº 05/2012. Nos meses mais quentes do ano, se tem conhecimento que a “gestão de resíduos” do governo Fortunati prevê que o DMLU de Porto Alegre capine em novembro o total de 2.500 km, em dezembro 3.000 km, em janeiro 3.000 km, em fevereiro 2.500 e março 2.000 km. Se calcularmos a média capinada no mês de dezembro de 2012, com base nos 1.004,88 km realizados pela empresa privada, no período de 25 dias trabalhados em Porto Alegre, chega-se a 40,1952 km/dia com o total de operários disponibilizados pela empresa nos roteiros da operação do serviço contratado. O cálculo da produtividade das Planilhas de Composição de Custos confeccionadas pelo DMLU de Porto Alegre para o serviço de capina é definida por uma média mensal por equipe. Em outras palavras, uma equipe é formada por operários, supervisores, encarregados, gerentes e técnicos em Segurança do Trabalho, que recebem apoio ainda de motoristas e outros colaboradores, e que cada equipe deve render uma média de 200 km/mês, conforme o CONTRATO EMERGENCIAL Nº 05/2012. Para o início operacional da capina, em novembro de 2012, a Mecanicapina deveria disponibilizar em torno de 12 equipes; em dezembro do mesmo ano o total de 15 equipes; em janeiro de 2013 o correspondente a 15 equipes; em fevereiro, 12 equipes; e março próximo, aproximadamente 9 equipes. Ora, os dados acima apontam em outra direção. A falta de transparência na condução dos serviços de capina em Porto Alegre pelo DMLU também ocorre pela inexistência de publicidade dos roteiros da capina. Nem o DMLU, nem mesmo a prefeitura de Porto Alegre do governo Fortunati publicaram previamente os roteiros da capina de novembro e dezembro de 2012 e janeiro de 2013, fazendo constar a relação de ruas e avenidas de bairros por onde deveria ocorrer os serviços de 15 equipes da empresa Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda, com a devida metragem de cada uma dessas artérias, para que fossem fiscalizados pelos contribuintes da taxa do lixo da capital gaúcha. A Planilha de Composição de Custos do Projeto Básico que originou o CONTRATO EMERGENCIAL Nº 05/2012 deve ser analisada, conjuntamente com os dados de outras duas Planilhas de Composição de Custos do mesmo serviço de capina, instrumentos esses últimos integrantes do Edital da Concorrência N° 02/2012, Processo N° 005.002141.12.4, certame que está em andamento e tem a sua sessão de abertura programada para ocorrer dia 18 de fevereiro de 2013. O leitor sabe qual o nome e a quilometragem da rua, ou da avenida, onde nesta quarta-feira se encontrava uma das quinze equipes da empreiteira que faz a capina de Porto Alegre? Caso negativo, quem consultar o site da Prefeitura de Porto Alegre vai se deparar com as “Obras e serviços na cidade até o dia 25 de janeiro”, onde a referida lista também não informa os nomes das ruas e avenidas de bairros da capital, bem como as suas respectivas quilometragens, por onde andam as 15 equipes da Mecanicapina. É dessa maneira que escorre pelo ralo o dinheiro do contribuinte de Porto Alegre. Senhores promotores do Ministério Público estadual, não está na hora de investigar essa situação? Que tal a abertura de um inquérito criminal?

Justiça Federal condena servidora do INSS

Após ação do Ministério Público Federal, a 1ª Vara da Justiça Federal de Volta Redonda, na região sul fluminense, condenou por improbidade administrativa a servidora Luiza Maria de Paula Pereira, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que inseriu dados falsos no sistema do órgão para a concessão de benefícios indevidos. Além da perda do cargo público, a servidora foi condenada a pagar multa de R$ 50 mil e a ressarcir o INSS pelos prejuízos causados, no valor de R$ 191 mil, corrigidos desde a data de cada fraude. A sentença judicial determina que a ré seja proibida de firmar contratos com o poder público e de receber benefícios fiscais por cinco anos. Luíza Maria de Paula Pereira também teve seus direitos políticos suspensos por oito anos. De acordo com o procurador João Felipe Villa do Miu, responsável pelo processo, a ex-servidora ainda responde processo criminal e o Ministério Público Federal está seguro de uma nova condenação. “Fica o alerta aos servidores que flertam com o crime e o lucro fácil”, disse o procurador.

Brasil quer acordo entre Mercosul e União Europeia


O governo brasileiro tem interesse em avançar rapidamente na direção de um acordo entre Mercosul e a União Europeia, disse nesta quarta-feira o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o petista Fernando Pimentel. As negociações para um acordo birregional estão interrompidas desde 2004. O ministro deu as declarações durante o encerramento do 6° Encontro Empresarial Brasil-União Europeia, iniciativa de empresários brasileiros e europeus. Nesta quinta-feira será realizada a Cúpula Brasil-União Europeia, com participação da presidenta Dilma Rousseff e dos líderes do bloco econômico. Pimentel destacou que o País deseja o acordo entre os blocos sul-americano e europeu, mas tem de buscar acordo com os outros países do Mercosul. O grupo reúne Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela e Paraguai, este último suspenso até abril. O ministro abordou também a crise internacional. Segundo ele, o Brasil acompanha "com interesse" o desdobramento das políticas europeias no enfrentamento da crise econômica. "Para a estabilidade econômica do mundo, é fundamental que a União Europeia recupere sua economia, atravesse o momento de crise", disse. O ministro recebeu uma declaração conjunta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e das organizações europeias Business Europe e Eurochambre pedindo políticas para melhora nas relações de comércio entre o Brasil e o bloco europeu.

Denatran não prorrogará prazo para exigência dos cursos para capacitar motoboys


O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não prorrogará o prazo para cobrança dos cursos especializados para motofretistas e mototaxistas previstos na Lei 12.009, de 2009. O início da fiscalização, já adiado em agosto do ano passado, está previsto para o dia 2 de fevereiro. Em nota, o Denatran explicou que a responsabilidade da fiscalização do cumprimento da lei será dos órgãos que possuem circunscrição sobre a via estadual ou municipal. No Rio de Janeiro, no entanto, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ), ainda não credenciou as instituições para dar aulas dos cursos obrigatórios de capacitação dos motofretistas e mototaxistas. O curso tem duração de 30 horas e grade curricular definida. São cinco horas de atividades práticas e 25 de aulas teóricas, que abordam ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco na condução de motocicletas, entre outros. Para o presidente do Sindicato de Motociclistas do Rio de Janeiro, Carlos Augusto Vasconcelos, a cobrança feita ao motociclista é inviável. Dos 70 mil motociclistas do Estado do Rio de Janeiro, não chega a 10% o número de motociclistas que possuem o equipamento obrigatório, segundo Vasconcelos. O valor desembolsado pelos profissionais para comprar os equipamentos obrigatórios varia entre R$ 600,00 e R$ 800,00 e o salário-base, no Estado, é R$ 800,00 mais R$ 450,00 de aluguel da moto, vale-alimentação e valor para combustível.

Sindicato apresenta nova proposta para evitar demissões na General Motors de São José dos Campos


O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos apresentou nesta quarta-feira uma proposta para evitar demissões na unidade da General Motors (GM) que fica no município do interior paulista. Entre as cláusulas da proposta está a redução do salário inicial, a possibilidade de extensão de jornada, trabalho em sábados alternados e aos domingos, com uma folga semanal. Estes idiotas da Conlutas, central sindical do PSOL, infernizaram de tal modo a vida da multinacional que ela resolveu encerrar as atividades na cidade. A reunião, que ocorreu com a presença de representantes do governo federal, tenta buscar uma solução para os 1,6 mil trabalhadores que devem ser demitidos devido a reestruturação da montadora, que está transferindo parte das atividades para outros municípios. Um novo encontro está marcado para o sábado, quando deverão ser encerradas as negociações. As negociações para evitar  a dispensa dos empregados ocorrem desde o ano passado, quando a GM concordou em prorrogar temporariamente a validade dos contratos. Em 2012, a montadora abriu dois programas de demissão voluntária para tentar reduzir o excedente de mão de obra.

Estados e municípios podem parcelar em até 20 anos dívidas com a Previdência Social


Governos estaduais e municipais poderão parcelar em até 240 meses dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) acumuladas até outubro de 2012. A nova regra foi estabelecida na última sexta-feira, por meio de portaria assinada pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. De acordo com o ministério, antes, os Estados e municípios podiam parcelar os débitos referentes até 2008. Agora, poderão parcelar também as dívidas dos anos posteriores. Somente com o parcelamento e pagamento dos débitos, as prefeituras e os governos estaduais poderão receber o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Ministério da Previdência Social. O CRP é o documento que comprova a regularidade dos regimes próprios de previdência social, que abrange os servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e é fundamental para assegurar o pagamento dos benefícios aos segurados. Sem o certificado, Estados e municípios ficam impedidos de receber recursos de transferências voluntárias da União, solicitar empréstimos com instituições financeiras federais e internacionais, além de recolher repasses da compensação previdenciária pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ficam proibidos ainda de celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes com a União.

Centrais sindicais anunciam para março marcha de trabalhadores a Brasília


Seis centrais sindicais farão, em março, uma marcha nacional de trabalhadores a Brasília. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT) levarão à capital federal seis pautas: o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à saúde, a destinação de 10% do PIB à educação, o destravamento do processo de reforma agrária e uma política de valorização dos salários dos aposentados. “Além dos pontos principais, também queremos debater a situação econômica atual", disse o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre. Segundo ele, as centrais se preocupam com a entrada de produtos importados, que prejudicam a indústria brasileira e a geração de empregos no país. "Vamos discutir a condução da macroeconomia e os juros altos”, resumiu Nobre. A expectativa dos organizadores é levar a Brasília cerca de 40 mil trabalhadores e fazer uma grande manifestação em frente ao Palácio do Planalto no dia 6 de março. De acordo com o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o objetivo da manifestação é defender a valorização do trabalho, a cidadania e uma política econômica para o país. "Estamos congregando as centrais sindicais e os movimentos sociais em torno de várias bandeiras comuns, como educação, saúde e a questão dos aposentados”, ressaltou.

Receita alega que não tem poder para decidir correção da tabela do IR


A política de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) depende de uma definição do governo federal e não pode ser mudada livremente pelo Fisco, esclareceu hoje (23) a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta. De acordo com ela, o órgão não tem estudos sobre o assunto nem pode alterar livremente as faixas de incidência das alíquotas. “A Receita não tem poder de interferir na correção da tabela do Imposto de Renda, até porque essa é uma política definida por lei. O que a gente faz é apresentar estudos que servem de base para o governo e o Congresso Nacional tomarem decisões”, disse a secretária. Estudo divulgado na terça-feira pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostra que a defasagem entre a correção da tabela do Imposto de Renda e a inflação chega a 66,4% entre 1996 e 2012. Nesse período, a inflação oficial acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) totaliza 189,54%, mas a tabela foi corrigida em 73,95%. Em vigor desde agosto de 2011, a lei que corrige a tabela do Imposto de Renda estabelece reajustes de 4,5% nas faixas de tributação a cada ano, até 2014. Com essa correção, a faixa de isenção para o recolhimento de imposto passa de R$ 1.637,11, em 2012, para R$ 1.710,78 neste ano.

Governo entrará com 800 ações de desapropriação para ampliar Viracopos


A ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas resultará em 800 ações de desapropriação patrocinadas pela União no primeiro semestre de 2013. De acordo com a Advocacia-Geral da União e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), serão investidos cerca de R$ 150 milhões para viabilizar a construção da terceira pista de pouso e decolagem. As tratativas para a ampliação do aeroporto, uma das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, começaram em 2009. O projeto já soma 1.255 processos de desapropriação e depósito de R$ 131 milhões para pagamento das indenizações aos antigos proprietários. A expectativa da AGU e da Infraero é que todas as ações de desapropriação, que envolvem 4 mil lotes urbanos e 167 glebas rurais, sejam concluídas até o final do ano. Até agora, 745 imóveis foram transferidos para a União. Com a expansão, o Aeroporto Internacional de Viracopos terá a área ampliada de 8,34 quilômetros quadrados para 25,99 quilômetros quadrados e se tornará o maior aeroporto da América Latina.

Alta da arrecadação em 2012 não indica aumento do peso dos impostos sobre economia


O fato de a arrecadação federal ter ultrapassado R$ 1 trilhão pela primeira vez na história não indica que o peso dos tributos sobre a economia tenha aumentado, disse a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta. Segundo ela, o aumento da receita da União em 2012 está relacionado ao desempenho da economia, e não ao reajuste de impostos, até porque o governo promoveu desonerações no ano passado. “De fato, foi a primeira vez que a arrecadação anual superou R$ 1 trilhão, mas é necessário levar em conta o PIB, que cresceu pouco, mas ainda assim apresentou aumento. Ainda é cedo para discutir a carga tributária. A arrecadação reflete qual o tamanho do Estado e os investimentos que a população deseja. Tudo isso tem custos, que refletem a decisão da sociedade, não da Receita”, explicou Zayda. No ano passado, a arrecadação federal somou R$ 1,029 trilhão, montante 0,7% maior que o de 2011, considerando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O crescimento real ficou abaixo do 1% projetado pela Receita. No entanto, a secretária adjunta disse considerar positivo o desempenho no ano passado.

Número de habitantes de São Paulo vai diminuir a partir de 2040


Maior cidade do País, São Paulo deverá começar a sofrer uma redução no número de habitantes a partir de 2040. As projeções da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) apontam que, em 2040, a capital paulista terá 12,2 milhões de habitantes, e a partir daí começará a perder população na proporção de 0,12% (negativo) por ano. Atualmente, São Paulo tem 11,4 milhões de habitantes. “Uma mudança importante que a gente vai ter na capital é que ela vai passar a diminuir na década de 2040. Acho que isso era uma coisa que a gente não esperava”, ressaltou a gerente de demografia do Seade, Bernadette Waldvogel. A queda acontecerá, segundo a fundação, por dois motivos: a continuação da tendência da chamada migração negativa (maior saída de pessoas do que chegada), que já acontece na capital, e o saldo negativo entre o número de nascimentos e mortes. Atualmente, a taxa de migração de São Paulo é de -2,4 migrantes por mil habitantes ao ano. De acordo com Bernadette, a cidade atrai pessoas em idade economicamente ativa, especialmente dos 30 aos 35 anos, mas sofre a migração negativa de idosos e de quem retorna à terra natal. “Ela é uma cidade difícil de morar, principalmente quando se vai ficando um pouco mais velho e com muitas limitações”, explica.
A taxa de fecundidade na capital paulista também deverá cair ligeiramente ao longo dos próximos 40 anos. Hoje, a média é 1,7 filho por mulher, e em 2045, passará para 1,6 filho por mulher. Para 2013, a estimativa é o nascimento, em média, de 459 crianças por dia na cidade. Em 2050, o número deverá sofrer queda de 30%, chegando a 321 nascimentos por dia. Com isso, o perfil da cidade irá mudar para uma população envelhecida. Serão cerca de 3,6 milhões de idosos em 2050, que irão responder por 29,8% da população da capital. Atualmente, São Paulo tem aproximadamente 1,4 milhão de pessoas na terceira idade. A idade média do paulistano passará de 34,6 anos, em 2013, para 43,7 anos, em 2050. Também haverá um equilíbrio maior entre os sexos. A proporção sairá das atuais 100 mulheres para cada 90 homens e ficará em 100 mulheres para cada 93 homens.

Detran gaúcho abre concurso para 216 vagas


O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) divulgou edital de concurso público para preenchimento de 216 vagas de nível médio, técnico e superior, além de formação de cadastro de reserva. O documento foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado. As inscrições podem ser efetuadas somente pela internet no site da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciência (Fundatec). O valor da taxa de inscrição é de R$ 129,69 para os cargos de nível superior e R$ 56,88 para os cargos de nível médio e técnico. O concurso terá provas objetivas e de títulos. As provas objetivas serão realizadas no dia 7 de abril, em Porto Alegre. Para todos os cargos será exigida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir. Programa, bibliografia e demais informações podem ser conferidos no edital. Os vencimentos básicos variam de R$ 1.578,22 para Assistente Administrativo e Operacional (nível médio), R$ 1.829,35 para Auxiliar Técnico (nível técnico), R$ 4.456,93 para Técnico Superior (nível superior), e são acrescidos de 20% correspondentes à Gratificação de Produtividade Trânsito (GPT), sobre o vencimento básico do grau "A" do respectivo cargo.

Justiça mantém liberados bens de empresa de Cachoeira


O Tribunal Regional Federal da Primeira Região decidiu na tarde desta quarta-feira manter livres de qualquer bloqueio judicial os bens da Vitapan, empresa do ramo farmacêutico que é controlada por pessoas do grupo do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Pela terceira vez, o Ministério Público Federal tentou, sem sucesso, congelar os bens da empresa, liberados desde o dia 15 de novembro do ano passado. Os desembargadores da Segunda Seção do tribunal foram unânimes em acompanhar o voto do relator Tourinho Neto, favorável a deixar os recursos da empresa livres de qualquer restrição imposta pela Justiça. Os magistrados decidiram ainda emitir uma ordem ao juiz de primeira instância, Alderico Rocha dos Santos, para que mantenha os bens desbloqueados. Em caso de descumprimento da decisão, o próprio tribunal autorizará a medida. Favorável ao bloqueio da Vitapan, o procurador regional Carlos Alberto Vilhena Coelho chegou a sustentar numa manifestação enviada ao TRF-1 que a empresa pertence "de fato" a Carlinhos Cachoeira e teria sido usada num esquema de lavagem de dinheiro. "Com efeito, a qualquer momento os proprietários, de fato e de direito, da Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda. poderão alienar suas cotas societárias, ocultar valores atualmente mantidos em instituições financeiras ou mesmo modificar lançamentos contábeis para mascarar a atividade supostamente ilícita de branqueamento de capitais, o que esvaziará a medida cautelar de sequestro", alegou. A Vitapan teve seus bens bloqueados inicialmente em 29 de fevereiro de 2012, quando foi deflagrada a Operação Monte Carlo, que levou à prisão Cachoeira e seu grupo. No dia 13 de junho, a defesa da empresa conseguiu liberar os bens. No dia 23 de outubro, a Justiça Federal expediu nova ordem de bloqueio, que foi derrubada pela decisão do desembargador Tourinho Neto menos de um mês depois.

Recursos do BNDES para Centro-Oeste aumentaram 77,10% em 2012


Os recursos liberados pelo BNDES no ano passado aumentaram 77,10% para a Região Centro-Oeste do País, em comparação a 2011, totalizando R$ 20,098 bilhões. Destaque para o Distrito Federal, que recebeu R$ 9,043 bilhões, com expansão de 579,43% sobre o ano anterior. Em termos de valor, entretanto, o Sudeste seguiu liderando, com um total de R$ 72,440 bilhões, recebidos por meio de  427.210  operações.  O maior volume de desembolsos na região coube a São Paulo, com R$ 35,917 bilhões. O número mostra, porém, queda de 0,96% em relação ao ano anterior. O total de operações para o estado (243.403) revela incremento de 8,94%. O Estado do Pará foi o destaque no ano passado, com  aumento de 80,59% em termos de valor (R$ 6,824 bilhões, contra R$ 3.779 bilhões em 2011) e de 27,78% em quantidade de operações (18.043, em 2012, contra 14.120 em 2011). Apenas dois estados do Norte receberam menos recursos do BNDES no ano passado em  comparação ao ano anterior. As quedas atingiram 41,54% em Rondônia e 40,37% em Roraima. No Nordeste, os recursos liberados pelo BNDES tiveram aumento de 12,15%, com R$ 21,048 bilhões em 138.451 operações. A Bahia  registrou o maior volume de recursos (R$ 5,731 bilhões), em 45.439 transações. Alagoas, Pernambuco e Paraíba tiveram queda em termos de valor recebido de, respectivamente, 39,74%, 30,28% e 18,95%. Na Região Sul, as liberações feitas pelo banco caíram 1,99% em 2012, embora a quantidade de operações realizadas tenha evoluído 21,46%. Os desembolsos somaram  R$ 29,065 bilhões, enquanto as operações alcançaram 311.189, contra 256.210 no ano anterior. O Paraná teve aumento de 1,23% de desembolsos (R$10,699 bilhões) e em número de operações teve o maior aumento, 2,71%. Rio Grande do Sul e Santa Catarina tiveram queda nos desembolsos, com - 5,35% e - 1,84% respectivamente. O total desembolsado pelo BNDES  em 2012 foi R$ 155,992 bilhões, com expansão de 12,33% em comparação a 2011. Foram feitas 1.028.440 operações, que também tiveram incremento de 14,72% sobre as transações registradas no ano anterior.

Área territorial do Brasil teve incremento de 0,01% em atualização divulgada pelo IBGE


O Brasil teve crescimento de 0,01% na sua extensão territorial, de acordo com a atualização da área oficial do País e de Estados e municípios publicada nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Diário Oficial da União. A nova estimativa de área do País passou a ser 8.515.767,049 quilômetros quadrados (km²), contra os 8.514.876,599 km² relativos a 2002, quando o último valor foi publicado.  “Nós não estamos mudando os limites territoriais do País ou divisas internacionais, mas aprimorando a tecnologia do trabalho, o que leva à revisão de valores de área publicados a cada década”, explica Miriam Barbuda, coordenadora de Estruturas Territoriais do IBGE. Segundo a técnica, o Brasil aumentou, principalmente, em razão de alguns arquipélagos que não foram contabilizados anteriormente e que hoje já estão contemplados dentro do cálculo de área. Ela deu como exemplo as lagoas dos Patos e Mirim, no Rio Grande do Sul, “duas grandes massas de água que, conforme a Constituição Estadual, também passaram a fazer parte da área territorial do Estado”. Conforme Miriam Barbuda, “há ainda algumas outras representações de baias que também passaram a entrar nesse cálculo, como a Baía Norte, em Santa Catarina; e a Baía de Todos os Santos, no Estado da Bahia”, disse a coordenadora de Estruturas Territoriais do IBGE. A técnica do IBGE explicou que a inclusão de áreas de alguns arquipélagos e lagoas que anteriormente não eram computadas decorreu do aprimoramento da metodologia do trabalho. “A partir da década de 90, passamos a utilizar computadores e instrumentos digitais, o que levou a uma melhora na cartografia dos nossos limites territoriais, das linhas de costas do Brasil e a inclusão de elementos novos. Pudemos melhor delimitar as grandes ilhas que existem no litoral brasileiro”, explicou.

Índios decidem combater extração ilegal de madeira no Maranhão e pedem presença da Polícia Federal


Índios Pukobjê-Gavião da Terra Indígena Governador, em Amarante (MA),  apreenderam, na semana passada, quatro caminhões e um trator que transportavam cerca de 20 metros cúbicos de ipê e de sapucaia derrubados por madeireiros que atuavam irregularmente no interior da terra indígena, localizada a cerca de 110 quilômetros de Imperatriz. Com medo de represálias dos madeireiros, os índios pedem a presença da Polícia Federal na reserva indígena. A apreensão provocou revolta de moradores da cidade e continua gerando medo entre os índios, que, mesmo assim, prometem agir para impedir que os madeireiros continuem agindo impunemente no interior da terra indígena. "Estava demais. Eles estavam se aproximando cada vez mais das nossas aldeias, nos desrespeitando e levando nossas árvores", disse Ubirajara Guará, cacique da Aldeia Nova, uma das três existentes no interior da reserva. Os Pukobjê-Gavião temem que, sem a presença da Polícia Federal na área, os madeireiros prejudicados pela iniciativa indígena cumpram os boatos que tem corrido na cidade. Ubirajara afirma que ao menos um índio foi agredido durante os tumultos ocorridos em Amarante na semana passada e que, esta semana, desconhecidos sabotaram o fornecimento de energia elétrica para a Aldeia Nova e espalharam tábuas com pregos na estrada próxima à entrada da Aldeia Governador. Além disso, alguns comerciantes deixaram de atender aos índios. Inicialmente, nem os próprios policiais federais e fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) escaparam de ser alvo dos protestos de pessoas contrárias à iniciativa indígena.

Com desonerações, governo deixará de arrecadar R$ 53,2 bilhões este ano


As reduções de impostos anunciadas ou prorrogadas no ano passado farão o governo deixar de arrecadar R$ 53,2 bilhões em 2013, divulgou nesta quarta-feira a Receita Federal. Isso representa cerca de R$ 7 bilhões a mais que o impacto de R$ 46,4 bilhões provocado pelas desonerações em 2012. O valor final da renúncia para 2013, no entanto, pode ser maior caso a equipe econômica lance novas medidas este ano. O projeto de lei do Orçamento de 2013, ainda não aprovado pelo Congresso Nacional, reserva R$ 15,2 bilhões para futuras desonerações. Em relação a 2012, a principal medida que provocou perda de receitas foi a redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Em junho, o tributo foi zerado para impedir que o aumento da gasolina e do diesel nas refinarias chegasse aos consumidores, provocando impacto de R$ 8,855 bilhões na arrecadação federal. A segunda maior renúncia fiscal foi causada pela redução gradual do prazo de devolução dos créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a compra de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção). A medida, que acelera o ressarcimento do PIS e da Cofins cobrados ao longo da cadeia produtiva, ocasionou a perda de R$ 7,607 bilhões no ano passado.