sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

ANP autoriza OGX a perfurar poço em Tubarão Martelo

A ANP (Agência Nacional do Petróleo) autorizou a OGX, petrolífera do grupo EBX, do empresário Eike Batista, a perfurar o poço 7-TBMT-10H-RJS, no campo Tubarão Martelo, operado pela companhia. A chegada da FPSO (plataforma flutuante de produção e armazenamento) OSX-3 está prevista para o terceiro trimestre deste ano, a expectativa da empresa é produzir o primeiro óleo do campo no quarto trimestre. No começo deste mês, a empresa iniciou a operação de seu terceiro poço no campo de Tubarão Azul. Até então, sua produção diária estava em 10,1 mil barris de óleo equivalente (BOE) por dia.

Ditadura de Cuba devolve propriedades da Igreja Católica nacionalizadas em 1961

Autoridades da província de Granma, no sudeste de Cuba, devolveram à Igreja Católica dois edifícios e um terreno, como parte de uma política do ditador Raúl Castro de restituir bens da instituição nacionalizados pelo regime revolucionário em 1961. "É um gesto totalmente positivo que a Igreja recebe como muito bem-vindo", declarou Alvaro Beyra, bispo da Diocese de Bayamo-Manzanillo, em Granma. Além da restituição das três propriedades, o governo provincial deu à Igreja um terreno para construir um novo templo. Em 2012, o governo comunista devolveu para a Arquidiocese de Havana a capela da antiga Universidade de Villanueva, muito deteriorada e que precisa ser restaurada. Em meados de 1961, ao declarar a implantação do socialismo em Cuba, o ditador Fidel Castro nacionalizou a educação, uma decisão que, segundo o historiador Augusto Montenegro, destinou-se a passar para o Estado a propriedade de 339 escolas e universidades católicas de Villanueva e La Salle, em Havana. A medida, que também abrangeu escolas evangélicas e laicas, privou a Igreja Católica da sua principal fonte de renda, bem como algumas igrejas e capelas que estavam nesses centros de estudo.

Província argentina exige que Vale retome atividade em Rio Colorado

A província argentina de Mendoza exigiu, nesta sexta-feira, que a mineradora Vale reinicie os trabalhos no bilionário projeto de potássio na região, que está sem nenhuma atividade há um mês, sob ameaça de revogar a concessão. O governo de Mendoza deu cinco dias úteis para que a Vale apresente um cronograma de retomada de atividades na mina de Rio Colorado, um empreendimento de 6 bilhões de dólares que foi originalmente programado para iniciar as operações no segundo semestre de 2014. "Diante das manifestações da empresa Potássio Rio Colorado SA de não retomar suas atividades por tempo indeterminado, o governo de Mendoza pediu à empresa que apresente uma atualização do cronograma de trabalho, sob pena de configurar-se abandono da concessão", disse a província, em um comunicado. A empresa anunciou no ano passado que estava revendo o projeto e em dezembro passado estendeu as férias de seus trabalhadores. Com a ampliação das férias anunciada pela empresa, os prazos para a construção da mina não ficaram claros, o que levou o governo de Mendoza a pressionar a empresa. A Vale informou na quinta-feira que não suspendeu a obra do Rio Colorado, mas "estendeu o recesso de fim de ano dos trabalhadores ao analisar mudanças nos fundamentos econômicos do projeto". A segunda maior mineradora do mundo e a maior produtora de minério de ferro anunciou em dezembro uma redução em seu plano de investimento e sua meta de produção para 2013, em meio à queda do preço de seu principal produto e sinais de desaceleração econômica na China, seu maior cliente.

Safras eleva projeção de colheita de soja para 84,68 milhões de toneladas

A safra de soja no Brasil em 2012/13 deve alcançar um recorde de 84,68 milhões de toneladas, estimou nesta sexta-feira a consultoria Safras & Mercado, apontando um crescimento ante a projeção feita ao final de dezembro. A nova projeção representa um crescimento de 25& ante a colheita 2011/12, de 67,76 milhões de toneladas, disse a consultoria em nota. A estimativa de área plantada é de 27,543 milhões na atual temporada, um aumento de 9% ante a safra anterior. "O mais importante nesta altura é a constatação de que o clima vem contribuindo de forma predominante e os prejuízos parciais em algumas regiões estão sendo mais do que compensados pelo bom desempenho no restante da área plantada", disse o analista Flávio França Júnior, em nota. Mato Grosso deverá seguir líder no ranking de produção nacional, com safra de 25,12 milhões de toneladas de soja, seguido do Paraná, que deverá ter um crescimento de 39% ante a colheita 2011/12, prejudicada pelo clima, totalizando 14,4 milhões de toneladas. "Após uma temporada de quebra por conta do clima seco, o Rio Grande do Sul deverá recuperar a produção", salientou a consultoria. A projeção para a safra gaúcha é de crescimento de 91% ante o período anterior, alcançando agora 12,6 milhões de toneladas da oleaginosa.

RUI FALCÃO COMANDARÁ O PT NA SUCESSÃO DE 2014

A Corrente Construindo um Novo Brasil, que é majoritária dentro do PT, aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira o nome do atual presidente, Rui Falcão, para mais um mandato à frente da legenda. "É a primeira vez que vejo o PT aprovar algo dessa forma", disse o deputado distrital Chico Vigilante. Um fenômeno raro, na história do PT, acaba de acontecer. A corrente Construindo um Novo Brasil é majoritária e representa cerca de 60% da legenda. A recondução do atual presidente, Rui Falcão, para mais um mandato, ocorrerá nas eleições do partido, em outubro deste ano. A definição significa também que Rui Falcão está praticamente reeleito e será presidente da sigla também no período eleitoral de 2014. Da CNB, fazem parte nomes como José Dirceu e José Genoino, condenados no processo do Mensalão do PT. A coesão inédita da CNB também dá força a este grupo para propor à presidente Dilma Rousseff um tema que tem sido defendido por Rui Falcão nos últimos meses: a defesa, pelo governo federal, de um novo "marco regulatório das comunicações". Ou, resumindo, censura à imprensa.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autoriza venda de sítio do goleiro Bruno para pagar pensão aos filhos

A Justiça do Rio de Janeiro acatou um pedido feito pela advogada Maria Lúcia Borges Gomes, que defende a mãe de Eliza Samudio, Sônia de Fátima Moura, e autorizou a venda do sítio do goleiro Bruno Fernandes, do Flamengo. O local é onde a ex-amante do jogador teria sido mantida em cativeiro, em Esmeraldas, na região metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a decisão, parte do dinheiro da venda do imóvel, que estava bloqueado pela Justiça, será destinado ao pagamento da pensão alimentícia do filho de Bruno com Eliza, Bruninho, que atualmente vive com a avó. O advogado José Arteiro Cavalcante Lima, assistente de acusação no julgamento dos réus no caso, disse que a propriedade já teria sido vendida por R$ 400 mil no ano passado e que o dinheiro já teria até sido repassado à avó de Bruninho. "Foi vendido em novembro. Desvalorizou muito por que algumas pessoas que moram numa favela nas proximidades invadiram a casa e levaram tudo", disse ele. Segundo Arteiro, o imóvel estaria avaliado atualmente em R$ 800 mil, mas já chegou a ter o valor de R$ 1,2 milhão. Já o advogado Francisco Simim, que defende a ex-mulher de Bruno, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, informou que já existe um comprador para o sítio e que agora, com o fim do bloqueio judicial, a negociação poderá ser concluída. "Já foi feito o contrato, mas não foi pago", afirmou. Simim destacou, porém, que Dayanne, mãe de dois filhos com goleiro, tem direto à metade do valor da venda do imóvel.

Ex-presidente Lula vai a Cuba para se reunir com ditador Raúl Castro

O ex-presidente Lula viaja para Cuba nesta segunda-feira, onde se encontrará com o ditador genocida sanguinário Raúl Castro. Ainda durante a semana, o petista segue para a República Dominicana e para os Estados Unidos. Em Cuba, Lula participará da III Conferência Internacional pelo Equilíbrio do Mundo, evento que marca as comemorações dos 160 anos do nascimento do político e escritor cubano Jose Martí, para o qual foi convidado em agosto de 2011. O petista estará presente na conferência na quarta-feira. Um dia antes, ele participa do lançamento do livro "Os últimos soldados da guerra fria", do jornalista Fernando Morais (quando trabalhava na redação do Jornal da Tarde, em São Paulo, tinha o apelido de Fernando B.... podem imaginar o que significa o "B"). Depois de Cuba, o ex-presidente visita a República Dominicana, onde se encontrará com o presidente Danilo Medina Sánchez e o ex-presidente Leonel Fernádez. No sábado, Lula chega à Washington, onde, no dia seguinte, faz o discurso de abertura da conferência da The International Union, United Automobile, Aerospace and Agricultural Implement Workers of America (UAW). É uma agenda de candidato à Presidência da República.

Torcedores envolvidos em brigas estão impedidos de ir a jogos do Grêmio

A Promotora de Justiça do Plantão de Porto Alegre, Andréa Cecim Fortes, se manifestou nesta sexta-feira sobre o pedido formulado pelo Ministério Público que resultou na proibição de 32 torcedores do Grêmio frequentarem nos próximos meses os jogos do clube, seja na Arena ou no Estádio Olímpico. De acordo com Andréa Fortes, que participou do plantão no Juizado Especial Criminal na noite de quinta-feira, no Olímpico, durante a partida entre Grêmio e Canoas, válida pelo Campeonato Gaúcho, foram verificados dois casos graves de violência no estádio. Um deles envolveu seis torcedores da torcida organizada Máfia Tricolor e o outro 26 integrantes da Geral do Grêmio. “Não se sabe a razão específica dos confrontos, mas há indícios de que os tumultos foram premeditados”, ressalta a promotora. Após serem identificados e detidos, os envolvidos nas brigas foram encaminhados ao Juizado Especial Criminal. Um grupo de torcedores aceitou a transação penal, sob a condição de não comparecer durante os próximos seis meses aos jogos do Grêmio. “Para os demais, que não tinham direito a tal benefício, o Ministério Público requereu medida cautelar prevista no Código de Processo Penal no sentido de que fiquem afastados dos estádios enquanto durar o processo ao qual irão responder”, explica Andréa Fortes. Assim, em dias de jogos do Grêmio, todos deverão comparecer ao 1º Batalhão de Polícia Militar no período entre duas horas antes e duas horas após o término das partidas. É boa a atuação da promotora e do Ministério Público, mas as penas deveriam ser mais fortes para esses marginais. Deveriam ficar proibidos de comparecer a qualquer jogo de futebol no mínimo por dois anos.

Direito de resposta: Kátia Abreu rebate “falso testemunho” do bispo do MST

Na última quarta-feira, a Folha de São Paulo publicou um dos mais duros ataques pessoais que já vi em um jornal. Dom Tomaz Balduíno, bispo emérito do MST, um ancião de 90 anos que passou a vida incentivando invasões de terra, acusou frontalmente a senadora Kátia Abreu de vários crimes. Hoje a senadora desmente o bispo com um artigo demolidor. Abaixo, segue a resposta de Kátia Abreu. "Não darás falso testemunho Não é verdade que despejei um pequeno agricultor. Tratava-se de grileiro, cuja crônica de maldades qualquer morador da região atestará. Li, com surpresa, nesta Folha, um texto rancoroso e eivado de fúria acusatória e caluniosa ("Apreensão no campo", em 23/1), assinado pelo bispo emérito de Goiás Velho, dom Tomás Balduino, atribuindo-me pecados que não cometi. Como católica praticante, jamais imaginei um dia polemizar com um representante da mais alta hierarquia da fé que professo. Mas a fé que professo não parece ser a mesma que a dele. As palavras que me dirigiu não foram de um cristão. Minha fé não é a do ódio revolucionário, que incita o conflito e trata como pecadores os que dele divergem ideologicamente. É a fé que o papa Bento 16, em seu livro "Jesus de Nazaré, da Entrada em Jerusalém à Ressurreição", proclama como sendo a da paz. "A violência", diz o papa, "não instaura o Reino de Deus, o Reino da Humanidade. É, ao contrário, instrumento preferido do Anticristo. Mesmo com motivação religiosa idealista, ela não serve à humanidade, mas à inumanidade". Não há mistura mais letal que a da política com a religião. O fundamentalismo é, em si, antirreligioso. Os católicos da Irlanda, em nome de sua fé - que seguramente não é a de Cristo -, usaram o terrorismo e o sangue de inocentes como arma política, em nome de Alguém que resumiu sua doutrina numa frase: "Amai-vos uns aos outros". Minha mais remota lembrança de dom Tomás é diametralmente oposta ao espírito de seu artigo. Remonta a um tempo anterior à criação do meu Tocantins, então integrado a Goiás. Ele, ainda padre, ensinava, num Sermão das Sete Palavras, na Sexta-Feira da Paixão, que Jesus, ao pedir ao Pai que perdoasse seus algozes, "pois não sabiam o que faziam", mostrava a importância de interceder não só pelos amigos, mas sobretudo pelos inimigos. Ao que parece, algo mudou na transição de padre Tomás para o bispo dom Balduino. Invoco, pois, o espírito cristão do padre para responder ao bispo, com absoluta serenidade, as imputações que me faz - a mim e a meus irmãos Luiz Alfredo e André Luiz. Mesmo perdoando-o desde já, cumpro o dever de desmenti-lo. Não é verdade, dom Balduino, que tenha perseguido, despejado e feito perseguir "por 15 policiais armados", um pequeno agricultor em Campos Lindos, Tocantins. Tratava-se do grileiro Juarez Vieira, cuja crônica de violências e maldades qualquer morador da região atestará. Obtive na Justiça reintegração de posse de terra de minha propriedade legítima. Não é verdade também que a tenha recebido de "mão beijada". Adquiri-a em moeda corrente e a preço justo, como os demais fazendeiros. Era área inóspita e desabitada; hoje, é a internacionalmente conhecida região do Mapito, referência de produtividade em soja, milho e algodão, com infraestrutura bancada pelos produtores pioneiros. Outra injúria atinge meus dois irmãos. O bispo acusa Luiz Alfredo de grilagem e André Luiz, de promover trabalho escravo. Mas Alfredo adquiriu com recursos próprios as terras que possui, devidamente documentadas. E André jamais foi proprietário da fazenda citada pelo bispo. Apenas alugou dois tratores, sem os tratoristas, para o proprietário, nada tendo a ver com as denúncias, que não o envolveram. É, inclusive, funcionário do Ministério Público do Trabalho, onde jamais foi questionado. Esclareço também que não sou responsável pela decisão da Advocacia-Geral da União de estender as condicionantes da demarcação de Raposa Serra do Sol às demais terras indígenas. Foi o Supremo Tribunal Federal que assim o determinou. Sem seu grau de santidade e sabedoria, não lhe devolvo as insolências. E se for o caso de terminar com uma citação, tomo, com respeito, a palavra do Senhor, no Antigo Testamento: "Não darás falso testemunho contra o seu próximo" (Êxodo, 20, 16). KÁTIA ABREU, 50, é senadora (PSD-TO) e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Três horas depois que Dilma disse ao Brasil que nunca mais haveria apagão... Ceará ficou às escuras

Um apagão atingiu o Ceará na madrugada desta sexta-feira. Segundo a Companhia de Energia Elétrica do Ceará (Coelce), empresa distribuidora de energia no Estado, houve um problema no sistema interligado nacional que afetou todo o Nordeste. A companhia diz que ainda não se sabe o que provocou e onde ocorreu o apagão, mas as equipes da concessionária estavam trabalhando para restabelecer a energia no Ceará. Em Fortaleza, o blecaute ocorreu por volta das 23h15. Em Fortaleza, moradores dos bairros Messejana, Benfica, Jardim Iracema, Barra do Ceará, Fátima, Aldeota, Meireles relataram a queda de energia, além de moradores de outras cidades do Estado, como Crato, Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú. É a segunda vez nos últimos 35 dias que ocorre um apagão na região Nordeste. Em 22 de setembro, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão responsável por administrar o Sistema Interligado Nacional, um problema nas interligações Sudeste- Norte e Sudeste- Nordeste, atingiu o fornecimento de energia elétrica em parte da região Nordeste do País.

Inadimplência em dezembro sobe mesmo com queda de juros

A inadimplência das famílias registrou alta de 0,5% em dezembro de 2012, passando para 7,9%, ante 7,4% registrados em dezembro de 2011, informou nesta sexta-feira o Banco Central. No caso das empresas, a inadimplência, como são considerados atrasos superiores a 90 dias, também aumentou e atingiu 4%, com elevação de 0,1% (em dezembro de 2011 era 3,9%). Embora a inadimplência tenha avançado, as taxas de juros caíram. O diretor de Política Monetária do Banco Central, Túlio Maciel, minimizou a situação pois, segundo ele, a redução dos juros tende a diminuir a inadimplência. “Uma redução na taxa de juros tende a reduzir o comprometimento de renda das pessoas ou encargos financeiros. Isso tende a favorecer a [redução] da inadimplência”, destacou. A taxa média de juros para empresas e pessoas físicas continuou em queda e chegou ao menor nível da série histórica iniciada em 2000. Essa taxa ficou em 28,1% ao ano, em dezembro passado, com redução de 9% em relação a dezembro de 2011. Dezembro é o décimo mês seguido de redução da taxa média. No caso das famílias, a redução na taxa de juros de dezembro chega a 9,2%. A taxa ficou em 34,6% ao ano, no mês passado, ante 43,8% no mesmo período do ano anterior. Para as empresas, houve queda de 7,6%, para 20,6% ao ano ante 28,2% de dezembro de 2011. O spread geral, diferença entre taxa de captação de recursos e a cobrada dos clientes, também caiu para o menor nível. A redução para pessoas físicas ficou em 6,3%. Em dezembro de 2012, foram registrados 27,4% ante os 33,7% no mesmo período de 2011. No caso das empresas, o spread caiu 4,2%, para 13,7% ante os 17,9% no mesmo período do ano anterior.

Consumidor só sentirá redução integral nas tarifas de energia depois de ciclo completo de cobrança

As datas de leitura dos relógios são distribuídas ao longo do mês e, por isso, os consumidores só perceberão integralmente a redução do preço da energia elétrica, determinada pelo governo, após um ciclo completo de cobrança com as novas tarifas. Isso porque, dependendo da data de vencimento da conta, parte do consumo será medido segundo a tarifa antiga e outra parte de acordo com a tarifa reduzida, no primeiro mês de vigência das novas medidas. A explicação foi dada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a propósito da redução nas contas de energia que começa a vigorar já este mês. Assim, como as novas tarifas valem a partir do dia 24 de janeiro, um consumidor que tem sua leitura feita no dia 10 de fevereiro, teria, nesse mesmo mês, metade de sua energia faturada pela tarifa antiga e, a outra metade, pela nova tarifa. A partir de 25 de fevereiro, todas as contas já perceberão os benefícios completos da tarifa reduzida. A redução é resultado da Lei 12.783/2013, que promoveu a renovação das concessões de transmissão e geração de energia que venciam até 2017, e das medidas provisórias 591/2012 e 605/2013. O efeito médio da redução ficará em 20,2%. Para os consumidores residenciais, a redução mínima chegará a 18%. Para os consumidores de alta tensão, o desconto pode alcançar 32%. O efeito dessa diminuição será uma mudança permanente no nível das tarifas, pois retira definitivamente custos que compunham as tarifas anteriores, segundo a Aneel, que estabelece uma tarifa diferente para cada distribuidora, em função das peculiaridades de cada concessão.

Ministério da Fazenda anuncia que PSI vai financiar infraestrutura de logística

O Programa de Sustentação do Investimento (PSI) poderá financiar projetos de infraestrutura de logística, informou nesta sexta-feira o Ministério da Fazenda. A alteração no PSI 2013 será editada nesta segunda-feira por medida provisória. Segundo o comunicado, a mudança vai permitir que o PSI viabilize a requisição de projetos no âmbito do Programa de Investimentos em Logística: Rodovias e Ferrovias. Atualmente, o PSI apenas empresta recursos para aquisição de bens de capital e estímulo à inovação. O financiamento dos projetos de infraestrutura logística no PSI 2013 terá taxa de juros de 3% ao ano nas operações contratadas no primeiro semestre e de 3,5% ao ano no segundo semestre. O prazo de financiamento é de até 20 anos com carência de até 36 meses. “Esta é mais uma medida de apoio aos investimentos, que são fundamentais para sustentar um crescimento econômico robusto e sustentável no longo prazo”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os recursos para essa nova modalidade de financiamento do PSI serão originários da parcela de R$ 15 bilhões de recursos próprios do sistema bancário, decorrentes da liberação de depósitos compulsórios sobre depósitos à vista. O montante total do PSI 2013 continua previsto em R$ 100 bilhões.

Sarney diz que Congresso vai conseguir cumprir novo prazo para aprovar regras do FPE

O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), disse nesta sexta-feira que o Legislativo conseguirá cumprir o prazo estabelecido na quinta-feira pelo presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para que sejam aprovadas novas regras para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). De acordo com o ministro Lewandowski, as atuais regras de distribuição do FPE serão prorrogadas em mais cinco meses. O Congresso está pressionado por decisão do Supremo, que declarou em 2010 a inconstitucionalidade da regra atual e deu prazo até o final de 2012 para que o Poder Legislativo aprovasse uma nova lei complementar sobre o tema, o que não ocorreu. Ao ser perguntado se o novo prazo seria suficiente para a votação do FPE, Sarney lembrou que, em dezembro, na última sessão do Senado, o projeto já estava na pauta do plenário com pedido de urgência e que a proposta já está na fase final de ajustamentos. A decisão do Supremo, que ainda precisa ser confirmada pelo plenário da Corte, foi motivada por ação ajuizada nesta semana pelos governadores da Bahia, de Pernambuco, de Minas Gerais e do Maranhão. O valor do FPE para 2013 chega a R$ 74 bilhões.

Justiça nega pedido de empresa para continuar a administrar o Porto de Imbituba, em Santa Catarina


A Justiça Federal negou o pedido da Companhia Docas, uma empresa privada, para retomar a administração do Porto de Imbituba (SC). A administração do empreendimento retornou à União e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), mas a empresa ajuizou uma ação tentando assegurar a continuidade do contrato. A concessão da empresa venceu em julho do ano passado, e a Companhia Docas de Imbituba havia conseguido uma liminar permitindo o controle das operações do porto até 2016. A alegação da empresa foi que, durante o período da Segunda Guerra Mundial, ela foi impedida de atuar no porto. A Advocacia-Geral da União recorreu e conseguiu derrubar a liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A empresa ajuizou uma ação idêntica na 8ª Vara Federal do Distrito Federal, mas o Juízo entendeu que a ação não apresentava nenhum fato novo em relação à ação julgada anteriormente no TRF1 e ainda condenou a empresa ao pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões por litigância de má-fé, por ter apresentado a mesma ação duas vezes. Em novembro do ano passado, o governo federal assinou um convênio com o governo do Estado para repassar a administração do porto para a administração estadual. O convênio tem duração de dois anos, mas existe interesse do Estado de assumir o controle do porto por mais tempo.

Joaquim Barbosa deve antecipar volta à presidência do Supremo


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deverá antecipar a volta das férias, aguardada para o fim do mês, para o início da próxima semana. O acordo inicial previa que o vice-presidente, ministro Ricardo Lewandowski, ocupasse a presidência interina do Supremo até o dia 31 de janeiro. Segundo a assessoria do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa deverá presidir a primeira sessão do ano na próxima terça-feira. A agenda não confirmada do ministro também prevê reunião com um desembargador no final da tarde de segunda-feira e encontro intermediado por um conselheiro do CNJ, na quarta-feira. Barbosa tomou posse na presidência do Supremo em 22 de novembro do ano passado e finalizou a condução do julgamento do processo do Mensalão do PT. Atuou como plantonista desde o encerramento do ano judiciário de 2012, em 19 de dezembro, até o dia 11 de janeiro, quando tirou alguns dias de folga. Os ministros do Supremo voltam ao trabalho no dia 1º de fevereiro.

Polícia Civil vai investigar racismo contra criança em concessionária


A Polícia Civil do Rio de Janeiro vai investigar o caso de racismo contra uma criança negra cometido pelo gerente da concessionária de carros de luxo Autokraft-BMW, na Barra da Tijuca. A 16ª Delegacia de Polícia, que fica no bairro, abriu inquérito na quinta-feira após a veiculação de imagens do incidente por uma emissora de televisão. Em nota, a polícia informou que vai apurar a prática de delito discriminatório na loja, onde, na última quarta-feira, “o filho de um casal, cliente do estabelecimento, quase foi expulso do parquinho”. Os agentes da polícia solicitaram as imagens à emissora que as veiculou. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos enviou um ofício à Chefia de Polícia Civil solicitando a abertura de inquérito policial para colher provas que poderão embasar o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Estadual. O Artigo 5º da Lei 7.716, de 1989, determina a conduta de “recusar ou impedir o acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador” como crime penalizado com reclusão de 1 a 3 anos. Segundo o inciso XLII do Artigo 5º da Constituição Federal, o crime é inafiançável e imprescritível.

Conheça os ganhos e perdas com a redução média de 25% nas contas de luz


A redução das tarifas de energia elétrica produzirá resultados benéficos para a economia brasileira e para os consumidores. Foi um ganho político de proporções oceânicas para o governo do PT e para a presidente Dilma Rousseff. A percepção sobre este ganho pode ser avaliada pelo pronunciamento que ela fez na quarta-feira. Na TV, a presidente teria ganho muito mais, caso não tivesse resvalado para o populismo desbragado, a demagogia barata e as provocações desarrazoadas contra seus adversários, transformando sua fala num pronunciamento eleitoreiro de baixíssima qualidade. Seja como for, ganhou a economia (redução de custos e aumento da competitividade) e ganharam os consumidores (economia dos gastos domésticos). No Rio Grande do Sul, as três principais distribuidoras oferecerão os seguintes descontos nas suas contas de luz e energia:
AEs Sul, 23,62%
CEEE, 18,13%
RGE, 22%
A oposição e os críticos do governo colocam restrições pertinentes a esta esperta “equação matemática” montada pelo governo: 1) As concessionárias forçadas a antecipar seus contratos de concessão, terão graves problemas financeiros para operar e investir (só em janeiro, estima-se que as distribuidoras perderão R$ 500 milhões; 2) o subsídio do Tesouro aos preços das tarifas (R$ 8,4 bilhões por ano) inflarão o déficit e terão efeito inflacionário (o governo alega que antecipará dinheiro que Itaipu deve-lhe de empréstimos passados, no valor de R$R 15 bilhões, o que resguardaria o dinheiro do Tesouro, mas a usina não tem esse dinheiro, o que leva a crer que o valor sairá do próprio Tesouro); 3) o reajuste anual das tarifas de energia, previsto para este trimestre, anulará em boa parte a melhoria nas contas de luz. O PT e os seus governos parecem acumular um estoque de jogadas espertas para iludir o eleitorado. Resta saber até quando conseguirão fazer isto.

Criação de empregos de 2012 é a pior dos últimos três anos


A presidente Dilma Rousseff e sua equipe econômica bem que tentaram alavancar a economia brasileira e o emprego em 2012, mas não conseguiram ter sucesso em nenhum dos casos. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego divulgados nesta sexta-feira mostram que o saldo líquido (diferença entre criação de vagas e demissão) de empregos no ano passado foi de 1,302 milhão, representando uma queda de 33,05% em relação a 2011, quando foram criados 1,944 milhão de empregos. Os números constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O resultado de criação de empregos é o menor desde 2009, ano de forte impacto da crise mundial, quando foram criadas 1,296 milhão de vagas líquidas. Em dezembro, o saldo líquido ficou negativo em 496.944, o pior resultado para o mês desde 2008. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve recuo de 17,86%. O economista Fábio Romão, da consultoria LCA, explica que dezembro é um mês tipicamente ruim para o saldo de empregos. Trata-se do período em que os funcionários temporários deixam os postos, as pessoas se aposentam ou ainda decidem deixar o emprego em que estão. A desaceleração econômica, neste caso, também é um agravante. O economista acredita que houve maior retenção de funcionários por parte das empresas e, com isso, necessidade de menos contratações no ano. “Os empresários estão esperando que 2013 seja melhor e, portanto precisarão de mão de obra já familiarizada com o trabalho para aumentar a produtividade”, disse. Isso significa que, não fosse pela expectativa do empresariado de retomada do crescimento, o resultado poderia ter sido pior. O emprego foi usado, em muitas ocasiões, pelo governo como explicação para decisões arbitrárias, sobretudo as que envolviam o protecionismo. No decorrer de 2012, o Palácio do Planalto foi autor de diversos atos controversos, alegando que seriam bons para o mercado de trabalho, em especial para o emprego industrial: houve anúncios e prorrogações de benefícios fiscais e tributários; mudanças na regulação e na política de investimentos de setores importantes da indústria; ampliação das exigências de conteúdo nacional; e inúmeras medidas de estímulo ao crédito e ao consumo. Tantas mudanças regulatórias e situações instáveis em alguns setores deixaram o empresariado acuado, em vez de despertar seu “espírito animal”, como diz o jargão econômico. Com isso, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador que mede o volume de investimento na economia doméstica, mostrou a quinta redução trimestral consecutiva entre julho e setembro. O Banco Central prevê ainda um declínio de 3,5% nos investimentos para o quarto trimestre, segundo o Relatório Trimestral de Inflação, divulgado em dezembro. Como resultado de tantas políticas que ainda não se mostraram eficazes, o investidor estrangeiro também olhou com cautela para o mercado brasileiro ao longo do ano passado. Segundo dados do Banco Central divulgados na quarta-feira, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) recuou 2% em 2012, na comparação com o ano anterior. Foi a primeira queda do IED desde 2009, período em que o capital estrangeiro foi fortemente afetado pelos efeitos da crise financeira nos Estados Unidos. Já o fluxo de dólares recuou 74,3% no ano passado, como resultado das inúmeras tentativas do governo de impedir a entrada do chamado ‘capital especulativo’ no mercado financeiro nacional. Ainda que a taxa de desemprego esteja num patamar reduzido, de 4,9% em novembro do ano passado, a desaceleração do mercado de trabalho é implacável. Números de agosto a outubro mostram que foram criados 104 mil postos de trabalho na indústria ante 114 mil no mesmo período de 2011, enquanto na tabela dos anos anteriores esse saldo superava os 200 mil trabalhadores. As demissões só não foram maiores porque, em 2012, diversos segmentos estavam “amarrados” com o governo, como é o caso do setor automotivo. Assim como é pretexto para muitos desmandos, o emprego também é o principal pilar que sustenta a popularidade da presidente Dilma. Com a tendência de desaceleração e sem perspectivas de um crescimento econômico robusto no horizonte, é possível que os números do Caged balizem muitas das políticas do governo nos próximos meses. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já adiantou que novas medidas de desoneração para a indústria estão por vir. O cenário pode piorar se a retomada do crescimento, de fato, não vier, e o PIB avançar de maneira pífia em 2013.

Morre soldado da Brigada Militar baleado em operação no Campo da Tuca, em Porto Alegre


Morreu na manhã desta sexta-feira o soldado da Brigada Militar baleado em ação no Campo da Tuca, em Porto Alegre, na última quarta-feira. O policial Marcelo Fogaça, de 41 anos, estava internado em estado grave no hospital São Lucas da PUC. O autor do disparo, Ivan Claudionor Lopes Simões, 32 anos, que também foi baleado, segue internado no HPS. Conforme o comandante em exercício no 19º Batalhão de Polícia Militar, major Alexandre da Rosa, o brigadiano foi ferido quando tentava prender o atirador, suspeito de envolvimento com o tráfico, na Rua C, no Campo da Tuca.

Braço direito de Gerdau fez pressão para governo contratar consultoria de que empresário já tinha sido presidente


O braço direito de Jorge Gerdau Johannpeter na Câmara de Gestão da Presidência pressionou para que uma consultoria que foi ligada ao empresário ganhasse contratos sem licitação no governo federal, segundo e-mails aos quais o jornal Folha de S. Paulo teve acesso. A consultoria, chamada então INDG (Instituto de Desenvolvimento Gerencial), hoje Falconi Consultores e Associados, foi a única contratada a partir de recomendações feitas pela câmara, que tem o empresário no comando. Ganhou ao todo contratos de R$ 59,9 milhões de ministérios e estatais. Segundo os documentos, o empresário era mantido a par das gestões a favor do INDG feitas por seu número 2 na câmara, o secretário-executivo Cláudio Gastal, assim como da rotina da empresa. O INDG ganhou esses contratos sem licitação, por notória especialização. Outras empresas de consultoria trabalham para o governo, nenhuma a partir das recomendações da Câmara de Gestão. Os contratos foram feitos com os ministérios de Saúde e Justiça, centralizados no Planejamento (R$ 14,4 milhões), e com os Correios (R$ 29,4 milhões) e a Infraero (R$ 16,1 milhões). No Planejamento, Gastal relata em e-mail enviado para a cúpula do INDG e para Gerdau ter “pressionado” Válter Silva, secretário-executivo da pasta, que segundo ele via a contratação com ressalvas pela falta de licitação. Nos Correios, o INDG foi indicado em reunião oficial entre a cúpula da estatal, Gerdau e Gastal. Já na Infraero, o empresário enviou um ofício à estatal sugerindo que fosse adotada “estratégia semelhante” à do ministério. Gerdau integrou o conselho de administração do INDG de 2006 a 2011, chegando a presidi-lo a partir de 2009. Desligou-se após receber convite da presidente Dilma Rousseff para assumir a câmara criada por ela para melhorar a gestão pública.

Lewandowski mantém distribuição do FPE por 150 dias


O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu, na quinta-feira, manter a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) conforme regra em vigor desde 1989. A decisão de Lewandowski, que atua como plantonista do tribunal até fevereiro, é provisória e terá que ser referendada pelo plenário. O relator oficial do processo é o ministro Antonio Dias Toffoli. A decisão do ministro tem validade de 150 dias, desde que antes disso não seja aprovada nova legislação sobre o assunto. A liminar vem em resposta a uma ação ajuizada nos últimos dias pelos governadores da Bahia, de Pernambuco, de Minas Gerais e do Maranhão. Eles pedem que o Supremo reconheça a omissão do Congresso na votação de novas regras para o FPE e que mantenha a distribuição de verbas nos padrões vigentes enquanto uma nova lei não é aprovada. O valor do FPE para 2013 chega a 74 bilhões de reais. Outros quatro Estados pediram para entrar na ação como interessados: Ceará, Goiás, Paraíba e Alagoas. Os pedidos ainda não foram analisados por Lewandowski. Os oito Estados estão nas regiões mais beneficiadas pelo fundo. Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebem 85% da cota total do fundo. Sul e Sudeste dividem os outros 15%. O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal está previsto na Constituição de 1988 e permite o repasse de 21,5% da receita arrecadada pela União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as 27 unidades da Federação. A distribuição dos recursos leva em conta fatores como o tamanho da população e a renda per capita. Em 2010, o Supremo decidiu que os critérios, regulamentados em lei complementar de 1989, são inconstitucionais por não representarem mais a realidade do País. Na ocasião, o Supremo deu prazo para aprovação de nova lei para a distribuição do FPE até dezembro de 2012, o que não ocorreu. Na quarta-feira, em resposta a um pedido de informações encaminhado por Lewandowski, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, José Sarney, disse que não houve omissão do Legislativo na apreciação da matéria. Para Sarney, o problema é o prazo “exíguo” estipulado pelo Supremo. Para o senador, o Legislativo funciona em seu ritmo “normal”. Em sua decisão, Lewandowski listou os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional em regime de urgência para substituir dispositivos considerados inconstitucionais pelo Supremo, o que, em sua opinião, demonstra a preocupação dos congressistas com a situação e afasta a caracterização de omissão do Legislativo, apontada na ação.

CUT faz ato para anular sentenças do STF sobre mensalão. Ou: Sem vergonha de ser PT…

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) do Rio organiza um ato para pedir a anulação do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Marcado para o próximo dia 30, o evento deve contar com a presença do ex-ministro José Dirceu, condenado no caso. Entre os condenados também estão ex-dirigentes da CUT, como o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. José Garcia Lima, dirigente da CUT-RJ e organizador do ato, afirmou que o STF fez um “julgamento político”. Ele apontou o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, outro ex-dirigente da central, como uma das principais “vítimas” do “tribunal de exceção”. O ato consistirá num debate “sobre os graves erros do STF” na Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Lima diz que não teme ver a central vinculada com defesa da impunidade: “A CUT teme ser cúmplice de uma injustiça.  Conheço, do PT, todos os envolvidos. Tenho absoluta certeza de que nenhum deles colocou nenhum tostão no bolso. Justiça episódica é sacanagem. Se for para todo mundo, a gente até embarca".

Embraer fecha acordo de US$ 4 bilhões com controladora da American Airlines


A Embraer selou nesta quinta-feira um acordo de até 4 bilhões de dólares para fornecer jatos à rede regional da American Airlines. A Embraer e a norte-americana Republic Airways assinaram um contrato por 47 aviões modelo 175, com opções de compra de outras 47 aeronaves. A Republic Airways é subsidiária da AMR, a holding que está em concordata e que controla também a American Airlines. Os novos jatos serão operados pela Republic sob a bandeira American Eagle, da AMR. A encomenda traz certo alívio à carteira de pedidos da fabricante brasileira, que havia sido preterida em diversos contratos nos Estados Unidos, recentemente. Em dezembro, a rival canadense Bombardier fechou com a Delta Air Lines um pedido de até 3,29 bilhões de dólares. A batalha por novas encomendas de grande porte nos Estados Unidos está apenas no começo, de acordo com o presidente da divisão de aviação comercial da Embraer, Paulo Cesar de Souza e Silva. "A American ainda deve comprar mais aviões desse tamanho (de 76 passageiros). Temos aí a American, a United, a US Airways e as empresas regionais também", afirmou. "Eu continuo confiando que, nos próximos 18 meses, essas campanhas de vendas vão ser definidas com ordens de 250 a 400 aviões, aproximadamente", disse. A venda de aeronaves da Embraer à Republic Airways depende da aprovação do tribunal de recuperação judicial da American Airlines, o que está previsto para ocorrer até o fim de março. As entregas dos aviões configurados para 76 passageiros, em duas classes, deve começar em meados deste ano, com dois ou três jatos por mês, de acordo com a American Airlines. A venda para a Republic foi fechada depois que a Embraer revelou, na semana passada, que a companhia aérea irlandesa Aldus Aviation é o cliente não informado na carteira de pedidos de dezembro da companhia. A Aldus assinou contrato de até 1,56 bilhão de dólares. A Republic Airways é a maior operadora de jatos da regionais da Embraer no mundo e os novos aviões encomendados foram aprimorados pela fabricante brasileira. Segundo a Embraer, os modelos possuem novas pontas de asa e refinamentos aerodinâmicos que reduzirão o consumo de combustível em até 5%.

Justiça condena Helibras a devolver dinheiro de helicóptero comprado por governo do PT


A Justiça Federal determinou que a Helibras, fabricante de helicópteros, devolva parte do valor de uma aeronave adquirida pelo governo do Acre na gestão de Binho Marques, do PT. Segundo o Ministério Público Federal, houve superfaturamento na compra. Ao todo, a empresa terá que devolver 566 000 reais que foram pagos a mais pelo helicóptero. A compra do helicóptero, modelo Esquilo AS 350 B2, tem como principal protagonista o grupo petista que governa o estado há 14 anos, liderado pelos irmãos Jorge e Tião Viana, o atual governador. A aeronave foi adquirida pelo governo acreano em 2008. À época, o Estado era comandado pelo petista Binho Marques, que antes foi vice de Jorge Viana, seu antecessor no cargo. A aeronave custou 7,9 milhões de reais, uma soma considerável para um Estado como o Acre, e foi quase toda financiada com recursos de um convênio do Ministério da Justiça. O helicóptero acreano seria usado em missões de Segurança Pública e Saúde no Estado. O ministro, na época, era o petista peremptório Tarso Genro. A compra se tornou imediatamente alvo de investigações pelo Ministério Público Federal e até da Polícia Federal, que acusaram o governo de favorecimento à empresa. Segundo a ação do Ministério Público Federal, o pregão para a compra do helicóptero incluía requisitos disponíveis apenas em aeronaves fabricadas pela Helibras, um claro indício de direcionamento. De acordo com a procuradoria, os requisitos para a compra especificavam até a cor dos assentos da aeronave que o Estado queria comprar. Para piorar, o conselho administrativo da empresa à época da compra era presidido por Jorge Viana, o antecessor de Binho Marques no governo. Jorge ficou pouco mais de dois anos na Helibras. Só deixou o cargo em setembro de 2010, quando lançou candidatura ao Senado. Seu irmão, Tião, sucedeu Binho na chefia do governo acreano. O Ministério Público Federal acusava ainda a compra de ter sido superfaturada, com sobrepreço de até 38%. Para chegar a essa conclusão, o órgão comparou o negócio feito pelo Acre com a compra de um mesmo modelo do helicóptero pelo governo do Espírito Santo, na mesma época. Na sentença que mandou a Helibrás devolver parte do valor, a Justiça usou uma outra compra da mesma época, envolvendo o governo de Pernambuco, para efeito de comparação e concluiu que a aeronave acreana custou 500 000 reais a mais. No final de 2010, uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou que a Helibras havia pago em 2009, quando Viana presidia o conselho da empresa, uma viagem para os servidores do Ministério da Justiça, responsáveis pelo convênio para a compra de helicópteros. Entre eles estava o secretário Nacional de Segurança Pública do ministério. Quando todos os casos vieram à tona, Jorge Viana negou ter feito tráfico de influência. Logo depois de ter recebido a aeronave, a administração de Binho Marques mandou pintar uma enorme estrela vermelha na fuselagem. O Ministério Público Federal acusou o governo de fazer uma propaganda político-partidária com a estrela, que também é símbolo do PT. O governo se defendeu dizendo que a estrela simbolizava a bandeira do Estado (que também tem uma estrela da mesma cor). O argumento não foi aceito pela Justiça, que concluiu em 2011 que a pintura violava "os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e republicano, bem como o pluralismo político (...) porque o serviço realizado pelo helicóptero é visto publicamente como tendo sido prestado pelo PT e não pelo Estado do Acre".