quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Ministério Público gaúcho pede prorrogação da prisão temporária de donos da boate Kiss e de músicos por 30 dias


Os promotores Joel Dutra e Waleska Agostini, de Santa Maria, manifestaram-se pela prorrogação da prisão temporária de Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, por 30 dias, em razão da representação formulada pela autoridade policial. Segundo os promotores, a prorrogação é necessária, conforme alegação do delegado de Polícia, para obtenção de mais provas, como a realização de reconstituição, reinquirição dos investigados, oitivas e outras diligências que se mostrarem necessárias para instrução do inquérito policial. Ressaltaram que os elementos investigatórios colhidos até o presente momento indicam a presença de dolo, “evidenciando a prática de homicídio doloso, tendo os representados assumido o risco de produzir como resultado a morte de mais de duzentas pessoas, por meio de asfixia”. Como os elementos trazidos pela autoridade policial demonstram a ocorrência de homicídio qualificado, uma vez que as mortes se deram pelo fogo e asfixia, o prazo da prisão é de até 30 dias.

A Petrobras perdeu até o senso


Por Carlos Alberto Sardenberg - Sabe qual a melhor coisa que poderia acontecer para a Petrobras? Uma forte queda do preço internacional do petróleo. Isso derrubaria também as cotações da gasolina e do diesel, produtos que estão quebrando a estatal brasileira. Como não há produção interna suficiente desses combustíveis, a companhia tem que importá-los. Como o governo Dilma segura os preços internos para conter a inflação, a Petrobras se vê na situação esdrúxula de comprar caro e vender barato — que perdura mesmo depois do reajuste anunciado na última terça. Prejuízo na veia. Logo, se o governo não deixa aumentar mais o preço interno, resta torcer pela queda da cotação internacional. Pode? Uma companhia petrolífera, dona de reservas elevadas, dependendo de uma queda no preço de seu principal ativo! Acrescente aí uma forte valorização do real e o quadro “melhoraria” ainda mais para a estatal. Se o dólar voltasse, digamos, para R$ 1,70, a Petrobras economizaria cerca de 15% nas suas compras externas de combustível. Claro que, nesse caso, também cairia o valor das reservas da Petrobras. De novo, pode? Uma companhia precisando de queda no valor de seu patrimônio. Por outro lado, que sempre tem, a queda do preço internacional de petróleo colocaria em risco a operação no pré-sal. Ainda não se sabe o custo exato, pois a tecnologia está em desenvolvimento, mas certamente será muito caro retirar o óleo lá do fundão do oceano. Assim, se a cotação global cair muito, o pré-sal torna-se economicamente inviável. Consequências: a Petrobras não conseguiria financiamento para as novas operações e os estados e municípios perderiam os royalties pelos quais tanto brigaram. Ou seja, é uma ideia de jerico torcer pela queda dos preços internacionais do óleo e dos combustíveis. De outro lado, ainda, um dólar mais barato facilitaria as importações de equipamentos para extração e refino. Bom, não é mesmo? Seria, se as políticas para o setor tivessem alguma lógica. Ocorre que a Petrobras é obrigada pelo governo a dar preferência ao produtor nacional, mesmo pagando mais caro, até um certo nível. Ora, com o real valorizado, a diferença de preços entre o local e o estrangeiro ficará bem maior, de modo que a estatal não terá como justificar a compra do equipamento made in Brasil. Isso destruiria a política do governo para estimular a indústria nacional ou, caso o modelo fosse mantido, aumentaria os custos da Petrobras em reais. Ou seja, é outra ideia de jerico torcer pela valorização do real neste caso. Voltamos assim ao senso comum, pelo qual uma companhia de petróleo deve se dar bem quando o preço do petróleo está em alta. Esta lógica não mudou. O que a subverte é a gestão do governo brasileiro. Um desastre de grande competência: não é fácil fazer uma petrolífera perder dinheiro. Outra coisinha: lembram-se de toda aquela campanha do governo Lula comemorando a autossuficiência em petróleo? Pois é, foi só marketing eleitoral. Só não, porque a estatal, que não pertence só ao governo, muito menos ao PT, pagou por aquela fraude. Custo na veia da população.

LULA E A FALÊNCIA DA "‘DOUTRINA GARCIA"


Por Demétrio Magnoli  - Lula sabe mais que os “intelectuais progressistas” reunidos em seu instituto para, nas palavras do assessor Luiz Dulci, “definir um plano de trabalho para o desenvolvimento e integração” da América Latina. Há muito reduzidos à condição de intelectuais palacianos, os convidados celebraram os “avanços” na integração regional e a miraculosa clarividência do ex-presidente. O anfitrião, contudo, pediu-lhes algo diferente da bajulação habitual: a formulação de uma “doutrina” da integração latino-americana. No décimo-primeiro ano de poder lulista, o pedido traz implícito o reconhecimento de um fracasso estrondoso de política externa — e da crise regional que se avizinha. “Não tem explicação, depois de mais de 500 anos, eu inaugurar a primeira ponte entre Brasil e Bolívia; não tem explicação, depois de mais de 500 anos, eu inaugurar a primeira ponte entre Brasil e Peru”, proclamou o ex-presidente, sem ser corrigido por nenhum dos intelectuais que decoravam o ambiente. O trem inaugural da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré chegou a Guajará-Mirim em abril de 1912. Os presidentes Café Filho e Paz Estenssoro inauguraram a Estrada de Ferro Brasil-Bolívia em Santa Cruz de La Sierra, em janeiro de 1955. A Ponte da Amizade, sobre o Rio Paraná, uma ousada obra de engenharia, foi inaugurada em 1965, conectando o Paraguai às rodovias brasileiras e ao porto de Paranaguá. As pontes que Lula inaugurou estavam previstas na Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), aprovada na conferência de chefes de Estado de Brasília, em 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso. De lá para cá, sob o lulismo, integração regional converteu-se em eufemismo para alianças políticas entre governantes “progressistas”. Desde 2003, com a nomeação de Marco Aurélio Garcia como assessor especial da Presidência, a política brasileira para a América Latina foi transferida da alçada do Itamaraty para a do lulopetismo, impregnando-se de reminiscências políticas antiamericanas, terceiro-mundistas e castristas. O coquetel conduziu-nos ao impasse atual, que Lula é capaz de identificar mesmo se tenta disfarçá-lo pelo recurso à bazófia autocongratulatória. A “Doutrina Garcia” rejeita a ideia de livre comércio, que funcionou como pilar original do Mercosul. A Argentina dos Kirchner aproveitou-se disso para violar sistematicamente as regras do Mercosul, desmontando o edifício da zona de livre comércio. No seu instituto, Lula denunciou a “preocupação maior de relação preferencial com os Estados Unidos ou com a Europa ou com qualquer um, menos entre nós mesmos”. Entretanto, na celebrada última década, a América Latina não aprofundou o comércio intrarregional, limitando-se a estabelecer uma “relação preferencial” com a China, que absorve nossas exportações de commodities. O primitivismo ideológico impede até mesmo a conclusão de um tratado comercial Brasil-México, elemento indispensável em qualquer projeto de integração latino-americana. A “Doutrina Garcia” acalenta a utopia de uma integração impulsionada por investimentos estatais e de grandes empresas financiadas por recursos públicos. Contudo, a estratégia de expansão regional do “capitalismo de estado” brasileiro esbarrou nas resistências nacionalistas de argentinos, bolivianos e equatorianos, que assestaram sucessivos golpes em negócios conduzidos pela Petrobras e por construtoras beneficiadas por empréstimos privilegiados do BNDES. Numa dessas amargas ironias da história, o espectro do “imperialismo brasileiro” reemergiu como acusação dirigida por líderes latino-americanos “progressistas” contra o governo “progressista” de Lula. A “Doutrina Garcia” almeja promover a liderança regional do Brasil, preservar o regime autoritário cubano e erguer uma barreira geopolítica entre América Latina e Estados Unidos. Em busca da primeira meta, o Brasil colidiu com as pretensões concorrentes da Venezuela de Hugo Chávez, que criou a Aliança Bolivariana das Américas (Alba). A concorrência entre o lulopetismo e o chavismo paralisa a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), esvaziando de conteúdo suas reuniões de cúpula. Em busca das outras duas metas, que compartilha com o chavismo, o Brasil ajudou a converter a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) numa ferramenta de proteção da ditadura castrista e de desmoralização da Carta Democrática da Organização dos Estados Americanos (OEA). Dias atrás, Cristina Kirchner definiu a ascensão de Cuba à presidência rotativa da Celac como o marco de “uma nova época na América Latina”. Ela tem razão: é o fim da curta época na qual os Estados da região levaram a sério seus proclamados compromissos com os direitos humanos e as liberdades públicas. Distraídos, os intelectuais palacianos nada perceberam, mas a falência da “Doutrina Garcia” foi registrada no radar de Lula. De um lado, abaixo do celofane brilhante da Unasul e da Celac, desenvolve-se um processo que deveria ser batizado como a desintegração da América Latina. A principal evidência disso encontra-se na emergência da Aliança do Pacífico, uma área de livre comércio formada sem alarido por México, Colômbia, Chile e Peru, aos quais podem se juntar o Panamá e outros países centro-americanos. De outro, lenta mas inexoravelmente, desmorona a ordem castrista em Cuba, aproxima-se uma incerta transição na Venezuela chavista e dissolve-se o consenso político kirchnerista na Argentina. Quando clama por uma nova “doutrina” da integração latino-americana, o ex-presidente revela aguda consciência da encruzilhada em que se colocou a política externa brasileira. A consciência de um problema é condição necessária, mas não suficiente, para formular suas possíveis soluções. Lula e seu cortejo de intelectuais não encontrarão uma “doutrina” substituta sem lançar ao mar o lastro de anacronismos ideológicos do lulopetismo. Isso, porém, eles não farão.

Lula quer aplicar uma rasteira no PMDB


O ex-presidente Lula resgatou, em conversas com interlocutores, antigo projeto de ter o governador Eduardo Campos (PSB-PE) como eventual vice de Dilma Rousseff na disputa presidencial de 2014. Como o PMDB ocupa hoje a vaga, a ideia seria o PT abrir mão de disputar o governo de São Paulo para apoiar o peemedebista Gabriel Chalita, candidato à prefeitura da capital paulista em 2012. A troca ainda não foi discutida com Michel Temer (PMDB-SP), atual vice-presidente da República, e deve encontrar resistências tanto no PMDB quanto no PT. Lula tocou no assunto pela primeira vez em novembro. "Tenho planos para você", disse a Chalita na ocasião. O tema voltou a ser debatido nas últimas semanas. Nas conversas, Lula diz que o objetivo do PT é quebrar a hegemonia estadual do PSDB, que deve tentar reeleger o governador Geraldo Alckmin. Embora Chalita seja amigo do governador, Lula lembra que, como ex-tucano, o deputado tem potencial para atrair eleitores do PSDB. Para o ex-presidente, as circunstâncias que levaram Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo não são as mesmas para 2014. Candidaturas petistas, como a da ministra da Cultura, Marta Suplicy, e do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, seguem na lista de opções, mas ainda não conquistaram entusiasmo interno. Um nome novo, como o do ministro Alexandre Padilha (Saúde), é hoje visto como menos provável, pois tanto Lula quanto Dilma acham que ele ainda precisa construir uma marca no ministério. A proposta de Lula começa a circular justamente quando a candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República vem sendo especulada com mais força. Chalita é cotado para o Ministério de Ciência e Tecnologia, e ainda não se sabe o quanto de sua esperada nomeação depende da sondagem deflagrada por Lula.

Ministério Público Federal pede fim de obras do Porto do Açu por degradação ambiental


O Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, está pedindo o fim das obras de instalação do complexo industrial e portuário do Açu, no município de São João da Barra, por estarem causando a degradação ambiental da região. Segundo a ação civil pública, com pedido de liminar, há indícios de que as obras para a construção do porto, no 5º Distrito de São João da Barra, causaram a salinização em áreas de solo, de águas doces em canais e lagoas e da água tratada para o consumo humano. São também réus no processo movido pelo procurador Eduardo Santos de Oliveira o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). De acordo com a ação, que pede o fim das obras sob pena de multa diária de R$ 100 mil, os danos ambientais causados pela salinização são evidentes em relação à fauna e à flora, bem como na diminuição da fertilidade do solo, no aumento da erosão e no início de um processo de desertificação da área. O inquérito civil, instaurado em novembro do ano passado pelo Ministério Público Federal e que deu origem à ação, teve como base pesquisas feitas pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Os estudos apontam um índice de salinidade sete vezes maior do que o permitido para o consumo humano na água fornecida à população do distrito pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Na ação, o Ministério Público Federal pede que as empresas do grupo de Eike Batista sejam condenadas no prazo máximo de 60 dias a fazer um projeto de recuperação do solo e dos recursos hídricos afetados. O Inea, por sua vez, deverá fazer uma auditoria ambiental na área e o Ibama uma análise ambiental, com um relatório das medidas a serem tomadas para a reparação do dano.

Advogado Luiz Francisco Correa Barbosa se diz horrorizado com o episódio de Santa Maria e aponta caminhos


O advogado Luiz Francisco Correa Barbosa enviou e-mail para Videversus nesta quinta-feira, com o seguinte conteúdo, que vale a penas ser lido por todos os gaúchos: "Continuo horrorizado com o episódio de Santa Maria. Lendo tua coluna de hoje, sobre os Bombeiros e outras que tenho ouvido, lido e visto, concluí que nessas manifestações que intercorrem, duas coisas, pelo menos, devem ser levadas em conta, seja na apuração do fato, como nas medidas legislativas ulteriores. A primeira delas é ter bem presente a profunda diferença entre vistoria e fiscalização. Na vistoria, de que são incumbidos sobre o Plano de Incêndio, os Bombeiros verificam sua adequação à proposta de Plano, aprovando-o ou não e somente tornam a serem exigidos um ano depois.
A exemplo de vistorias em instituições de ensino, em suas bibliotecas e laboratórios, são frequentes e conhecidas as fraudes  com empréstimo de livros e equipamentos, logo devolvidos a seus proprietários, tão logo a comissão vistoriadora se retira. E em casas de espetáculo são comuns a "locação" de extintores e baterias para iluminação independente de elementos de segurança, prontas a serem restituídas, tão logo cesse a vistoria anual. Já a fiscalização  -  que não se confunde com aquela, a vistoria anual  -  essa, em geral, é de competência do município, devendo e podendo ser feita a qualquer momento, durante o período do licenciamento e preferencialmente, de inopino. Claro, qualquer autoridade e independente da fiscalização municipal, pode exercê-la a qualquer tempo, comunicando irregularidade que disso resultar à autoridade municipal competente, que não é o prefeito, a quem geralmente é imputada a atividade recursal dos atos de sua fiscalização. E isso vale para qualquer do povo, naturalmente. Usuário ou não.
No caso da Boate Kiss, a superlotação e o uso de fogo de artifício, efetivamente aberra. E isso estava sob seu controle. Já a única porta de saída, cujo drible comum na exigência de serem duas é feito com a elevação de uma espécie de viga de tijolos dividindo a mesma porta, esta me parece falha conjunta da vistoria e também da fiscalização. Por outro lado, fala-se em adoção de medidas legislativas, partindo do dolorosíssimo evento, nas tres esferas de poder: federal, estadual e municipal, com ênfase nesta última, sempre mais próxima da realidade. Vício frequente na matéria é a superespecificação, que a meu ver deve ser deixada para a ABNT. Certo, deverá haver ampla discussão com a sociedade, como um todo, precedendo as normas de revisão ou instituição que se anunciam. Mas, não tenho dúvida, relevante será que imponham a renovação da vistoria para período, no mínimo, trimestral. E não se diga que não haveria pessoal para tal, porquanto a questão é do valor das taxas para isso, que devem cobrir tais custos de maior contratação para a nova frequência, se for necessária. Ainda hoje assisti numa televisão local uma festejada jornalista e colunista política, se referindo ao fato de em Porto Alegre algumas boates funcionarem com liminares judiciais, diante de interdições municipais, perguntar, mas na alegada qualidade de cidadã, pateticamente, se os juízes que as concederam foram aos locais verificar as condições ou se limitaram aos papéis que lhes tenham sido apresentados. Ora! Jornalista, por dever de ofício, deve questionar tudo quanto disser com o interesse público, independente de sua qualidade de cidadão. E Jornalista, sabe (ou deve saber, mormente os colunistas políticos) o que é um processo judicial e como funciona. Intriga ou oportunismo, claro, não é jornalismo. Mesmo que com falta de assunto. Seja como for, a legislação a ser produzida ou revisada deverá cuidar do direito de defesa, contraditório e devido processo legal, cuja inobservância, invariavelmente, leva às criticadas concessões de liminares e mesmo posteriores reparações, que devem ser levadas em conta na imprescindível coproteção do investidor. Estas notas são fruto de minha experiência acumulada como militar do Exército, autoridade policial, magistrado, prefeito municipal e advogado. Por isso mesmo é que o Movimento de Justiça e Direitos Humanos - MJDH fez pública a Nota que transcrevo abaixo, cuja divulgação em tua prestigiada coluna reivindico, como seu Vice-Presidente: "O MOVIMENTO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - MJDH, cujos Conselheiros decidiram, em reunião ordinária, na noite de ontem, dia 28 de janeiro de 2013, vir a publico para manifestar solidariedade às vítimas e seus familiares, diante da tragédia ocorrida em Santa Maria, em 27 de janeiro passado. Ao mesmo tempo, convoca a sociedade civil para ampla discussão sobre a matéria e, desde logo, sugere iniciativa legislativa, nas três esferas de autonomia (União, Estados e Municípios) que, a exemplo da pratica em aviação civil, antes do início de qualquer evento do tipo boate Kiss, sejam os organizadores obrigados a informar por sistema de som, a localização de saídas de emergência e extintores, bem como nos intervalos da apresentação. Também, que organismos incumbidos do licenciamento de tais estabelecimentos, que em geral recebem alvará anual, fiquem compulsoriamente sujeitos a inspeção pelo menos trimestral, prevenindo a burla.  Porto Alegre, 29 de janeiro de 2013. Ass. Conselho Diretivo - MJDH  - Jair Krischke – Presidente Movimento de Justiça e Direitos Humanos".

Delegado afirma que uso de espuma isolante inapropriada foi a causa das 235 mortes na boate Kiss


A espuma isolante que tomava conta de um terço da boate Kiss foi a causa da morte de 235 pessoas na madrugada do último domingo, em Santa Maria. A afirmação é do delegado Marcelo Mendes Arygoni, que investiga o caso. Segundo ele, a espuma colaborou para que as fuligens e os gases tóxicos se espalhassem com rapidez e em grande quantidade pelo interior do estabelecimento. "Se ela não estivesse lá, provavelmente teríamos apenas um pequeno foco de incêndio na boate", afirmou. Uma amostra da espuma, que será encaminhada para estudo, foi recolhida na tarde desta quinta-feira durante nova vistoria realizada no estabelecimento pelo Instituto-Geral de Perícias. Segundo o delegado, a espuma instalada na boate não tinha a aplicação de um produto retardante, comum para amenizar os efeitos da fumaça em caso de incêndio.

PSDB anuncia apoio a Pedro Taques para presidência do Senado


A bancada do PSDB no Senado anunciou nesta quinta-feira que vai apoiar o nome do senador Pedro Taques (PDT-MT) para a disputa da presidência da Casa, na eleição marcada para esta sexta-feira pela manhã. Após uma reunião de pouco mais de uma hora, o partido rejeitou o apoio de uma candidatura do PMDB. Pouco antes, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), do grupo dos independentes, havia retirado sua candidatura ao comando do Senado em prol da candidatura de Pedro Taques. "Nós decidimos que a candidatura de Pedro Taques dá mais independência ao Senado em relação ao Palácio do Planalto. Não seríamos uma extensão do Executivo", afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato do partido à presidência da República.

Ministério Público gaúcho vai denunciar na Justiça 17 torcedores do Grêmio que descumpriram decisão da Justiça


Após descumprirem a determinação da Justiça de se apresentar ao 1º Batalhão da Brigada Militar e 2ª Delegacia de Polícia Civil de Porto Alegre, na quarta-feira, 17 torcedores do Grêmio devem ser denunciados criminalmente pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Dos 32 torcedores da Geral e da Máfia impedidos de ir ao estádio durante os jogos do clube, somente 15 se apresentaram duas horas antes do jogo contra a LDU. Os 17 não cumpriram a decisão do Juizado Especial Criminal (Jecrim) por conta dos confrontos no pátio do Olímpico antes do jogo contra o Canoas, em 25 de janeiro. Segundo o juiz Amadeo Buttelli, um dos responsáveis pelo caso, que atua no 2º Juizado Criminal, o Ministério Público deve oferecer denúncia criminal contra os torcedores. Entretanto, o magistrado aguarda a comunicação oficial das delegacias para informar o Ministério Público sobre o ocorrido. A partir daí, o órgão terá 15 dias para efetuar a denúncia.

Peremptório petista Tarso Genro apresenta novo comandante da Brigada Militar, o araponga petista coronel Fábio Duarte Fernandes

Aragonga coronel Fabio Fernandes, o 2º da esquerda para direita

Na manhã desta quinta-feira, o governador petista peremptório Tarso Genro apresentou o novo comandante-geral da Brigada Militar à imprensa. É o araponga petista coronel Fábio Duarte Fernandes, atualmente subchefe de operações da Casa Militar. Ele assume o comando da instituição nesta sexta-feira. Como subcomandante da Brigada, no lugar do coronel Altair de Freitas Cunha, foi confirmado o coronel Silanus Serenito de Oliveira Mello, que sai do Comando de Policiamento Metropolitano. O coronel Alfeu de Freitas deixa o Comando de Policiamento da Capital e  assume a chefia do Estado-maior, no lugar do coronel Valmor Araújo de Mello. A nomeação de Fabio Duarte Fagundes consagra o total aparelhamento da Brigada Militar pelo PT. O coronel é um notório araponga a serviço do PT. Como assessor da bancada do PT, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, durante a CPI do Detran, ele foi publicamente desmascarado quando arapongava para os deputados petistas Stela Farias e Elvino Bohn Gass, que faziam o papel de interrogadores de testemunhas municiados pelas informações que o araponga Fábio Fernandes, sentado na bancada logo atrás dos dois parlamentares, arapongava em sistemas de informações e de inteligência do governo do Rio Grande do Sul. Agora, como comandante da Brigada Militar, este seguidor do petista Raul Pont terá à sua disposição o sistema Guardião, de interceptação de ligações telefônicas, de e-mails e outros. O sonho do PT e de Tarso Genro sempre foi o de ter uma polícia política. É o que acontecerá com a Brigada Militar. Gaúchos, preparem-se, vocês serão arapongados o tempo inteiro.

Delegado posta foto de pirotecnia na boate Kiss e escreve: "Tirem suas próprias conclusões"

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O delegado regional de Santa Maria, Marcelo Arigony, responsável pelas investigações do incêndio que matou pelo menos 235 pessoas na boate Kiss, postou em seu perfil no Facebook uma foto em que funcionários da danceteria manuseiam equipamentos que disparam labaredas de fogo. Na imagem é possível perceber ao menos três pessoas apontando os dispositivos com a chama para o teto, de maneira semelhante à qual um dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira teria feito, o que iniciou o incêndio na madrugada de domingo. É possível identificar a boate pelo logotipo da Kiss em um televisor na parte superior esquerda da foto. Na descrição da postagem, Arigony escreve: "Recebi pelo msn do face. Tirem suas próprias conclusões!" Ou seja, a foto comprova que era corriqueiro o uso de fogo de artifício dentro do recinto da boate Kiss, em Santa Maria.

Atraso em mudança nos pedágios faz nova estatal petista gaúcha EGR perder R$ 1,8 milhão


Com problemas de estrutura física e mergulhada em entraves burocráticos, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) não irá assumir nesta sexta-feira, como previsto no calendário elaborado pela própria estatal, o comando dos antigos pedágios comunitários de Portão, Coxilha e Campo Bom. O atraso causará perdas de arrecadação a nova empresa de cerca de R$ 1,79 milhão, dinheiro que deveria ser investido na manutenção das estradas. A EGR, agora, pretende se apropriar das operações das três praças apenas em 15 de fevereiro. Criados no governo de Alceu Collares, os pedágios comunitários hoje são administrados pelo Daer. Os valores arrecadados (em 2012 foram R$ 43,8 milhões) eram enviados para o caixa único do Estado. A partir da criação da EGR, ficou definido que ela assumiria o controle dessas estradas. A lei ainda previu que o dinheiro das tarifas passaria a entrar na conta da nova estatal, e não no caixa único (grande bobagem, porque o dinheiro de todas as estatais vai para o caixa único). A gestão destas rodovias sempre foi encarada como uma prévia para o desafio principal da EGR, que será comandar, a partir de 16 de abril, cerca de 600 quilômetros de estradas estaduais que atualmente estão sob administração das concessionárias privadas. No entanto, emaranhada em procedimentos da máquina estatal e problemas de infraestrutura, a EGR sofrerá um atraso mínimo de 15 dias. Com base na arrecadação das três praças comunitárias em 2012, é possível estimar perda de receita de R$ 1,79 milhão. A consultoria Dynatest-SD, contratada pelo governo estadual, havia contado com esse recurso para fechar a previsão de arrecadação de R$ 120 milhões da EGR em 2013, somando todas as suas operações. O montante deverá ser insuficiente para garantir obras de duplicação, assegurando, apenas, serviços de manutenção de rodovias e contratação de prestadores de serviços.

Polícia gaúcha ainda não teve acesso ao plano de combate a incêndio da boate Kiss

A Polícia Civil gaúcha ainda não teve acesso ao plano de prevenção e combate a incêndio da boate Kiss, de Santa Maria. O delegado Marcelo Arigony, chefe da investigação da tragédia que matou 235 pessoas na madrugada de domingo, afirmou na tarde desta quinta-feira que o documento não foi localizado junto da papelada que recebeu do Corpo de Bombeiros esta semana. "Recebemos um calhamaço de papéis que vão colaborar para a investigação, mas, em uma análise preliminar, não encontramos nada que faça referência ao documento. Porém, no meio desta confusão tudo é possível. Pode ser que esteja lá", comentou o delegado. Segundo ele, até esta sexta-feira será feito o pedido de prorrogação das prisões temporárias dos quatro envolvidos nas causas do incêndio, dois sócios-proprietários do estabelecimento e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira.

Em manifesto na internet, jovem pede ao Brasil: "Olha para nós, se une a nós"


Em um manifesto divulgado na internet, Bruno Perin, ex-aluno da UFSM, faz um apelo para que o Brasil se sensibilize com a tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria. Bruno, que é um dos idealizadores do projeto "Será que tá Certo?", que visa promover e estimular atitudes empreendedoras, perdeu um amigo no incêndio. Abaixo, leia a íntegra da mensagem:
"Oi, Brasil.
Hoje você me viu chorar e implorar por justiça em algumas de suas primeiras páginas. É porque eu estava com muita saudade. Meu melhor amigo, a pessoa com quem eu mais compartilhei a vida, não está mais aqui comigo. Mas saibam que também havia bastante orgulho, pois esse mesmo amigo foi grande em tamanho e um gigante em humanidade, salvando 14 dos teus filhos. Ouvi relatos de que ele estava lá, no meio da fumaça, e retirava pessoas, sem parar, pela porta de uma boate em chamas, para que outros bravos guerreiros levassem até as ambulâncias. Dizem que, certa hora, ele conseguiu carregar dois ao mesmo tempo. Sabe-se que a maioria das pessoas não consegue aguentar três minutos na fumaça, mas meu melhor amigo foi mais do que um super-herói. Pois é, Brasil. Eu não queria que ele morresse, mas jamais imaginaria tamanha homenagem feita para o cara mais legal que eu conhecia, e para tantos outros que deviam ser incríveis, também. Você é um país cheio de pessoas impressionantes, afinal, a maioria morreu pelos outros. Quer gesto mais nobre? Será que, nos outros países, as pessoas teriam tamanha bravura? Teu céu está cheio de anjos, você notou? Mas, acho que chegou a hora de você acordar. O que aconteceu foi, praticamente, um chute no estômago, meu querido país. É sério, está na hora! Alguns pais, dos teus filhos mais novos, também não estão aguentando. Alguns acompanharam teus heróis e preencheram, ainda mais, este teu céu estrelado. Acredito que eles não deveriam ter ido, no entanto, a dor foi insuportável. Como não ficar perplexo? Às vezes, nos sentimos no meio de uma guerra que nunca quisemos entrar. Como você pode ver, aqui em Santa Maria está muito pior do que imaginas ou estão te contando. Nós choramos tanto que chegam a arder os olhos. Sempre tem alguém caindo que a gente levanta, e quando pensamos em cair, alguém nos puxa de volta. Você devia se orgulhar do seu povo nesse sentido. Mas, em outro, ele precisa de um puxão de orelha. Seja mãe, pátria amada, oriente-nos! Estamos precisando. Eu estou vendo alguns filhos teus desesperados para se esconderem de um castigo merecido. Onde está a mesma nobreza dos que morreram naqueles que deveriam assumir suas culpas? Meu Brasil, isso não me parece certo. Teu povo tem mandando tantas mensagens de carinho para nós, todo dia alguém me fala que recebeu uns 20 novos amigos falando inúmeras coisas gentis, o que nos fortalece, e nós agradecemos muito! Mas precisávamos ter perdido tanto para receber isso? Até onde eu lembro, a maioria de nós sempre foi de grande caráter e humanidade, assim como os que nos mandam mensagem também são. Nós não deveríamos demonstrar mais amor pelo triunfo da vida, do que apenas quando chega a morte? Ou aprendi errado? E o que acontece, Brasil, com alguns filhos teus que têm aproveitado uma tragédia para enganar ou fazer piadas com a maior dor que outro ser humano já sentiu? Será que é tanta necessidade de carinho e atenção a desculpa para tentar uma atitude tão ignorante? Mas, Pátria Amada, todas as energias que tenho, e todo o povo aqui desta cidade, estão sendo usados para lutar por justiça, honrar os heróis e, principalmente, rezar para os que ainda têm uma chance. Então, ajude-nos! Eu te suplico com a maior humildade de quem não consegue fazer nada sozinho. Nós precisamos de ti. Eu vi tantos filhos teus, nossos "irmãos" mais velhos (que chamamos de pais e avós), fazerem lutas incríveis por causas marcantes. Eles queriam direitos iguais, queriam votar, queriam liberdade, queriam que as mulheres trabalhassem, queriam igualdade entre as raças. Eu já vi teus filhos lutarem tantas vezes por algo nobre. Mas, hoje, eu os vejo travando lutas diversas. Umas, importantes, outras, apenas para sentirem que estão fazendo algo relevante, mas não estão, ou contradizendo e, na maioria das vezes, brigando entre si. Então, Brasil, por que você não junta esses teus filhos mais novos, que criaram uma forma incrível de unir as pessoas, as famosas redes sociais, em prol de uma boa causa? Você deve sentir saudade disso, né? Teus filhos todos atrás de um só objetivo digno. E não, como sempre, tendo alguns contra os outros, porque estão carentes, desesperados por atenção ou simplesmente querendo impor a opinião de forma ignorante. Você não ensinou que isso é apenas um atestado de ignorância? Está na hora! Brasil, tu me viste chorar muito e, como te falei, é saudade e orgulho. Mas "verás que um filho teu não foge à luta", tampouco os vários que somos. Nós queremos conosco teus demais filhos e tantos outros vizinhos. Queremos ver a justiça acontecer. Que, não importa quem seja, pague pelas consequências de suas irresponsabilidades. Esse é o exemplo que você deve dar. Queremos muito saber que, em uma terra que teve diversos heróis, mais estes tantos de agora, não morreram em vão. Esses teus filhos precisam ser honrados pelos demais, e não por aqueles que te comandam e só querem usar seu nome. Não por uma organização, que quer ter apenas uma imagem benéfica perante a população. Se, dentre estes, eles realmente quiserem o bem, que façam apenas sendo pessoas como nós, e nada mais. Portanto, pede pros teus filhos ajudarem, apenas como homens e mulheres, pelo bem, sem beneficio próprio, mas coletivo. Ajude a todos nós a prestar a homenagem que estes teus brilhantes atores do palco da vida merecem. Eles foram tão aplaudidos em várias caminhadas e celebrações, mas achamos justo um monumento para honrá-los. Brasil, meu coração virou vários. Ele está junto com tantos outros, hoje, te pedindo: Olha para nós, una-se a nós. E vamos atrás disso, de verdade, como um só que somos, mas que parece que esquecemos. Vem logo, que estamos te esperando! Teus filhos precisam saber que podem contar com você! E, por favor, não esqueça! Não chame esse teu cantinho simpático, gostoso e acolhedor, onde tenho certeza que qualquer outro filho teu se sentiria bem, como "terra da tragédia" porque, até onde todos nós sabemos, é uma terra de anjos heróis".

Familiares de vítimas do acidente da TAM oferecem apoio aos parentes de mortos em tragédia de Santa Maria


A Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAMJJ3054 (Afavitam) emitiu nesta quinta-feira uma nota se solidarizando com a tragédia ocorrida na madrugada de domingo na boate Kiss, em Santa Maria. No texto, a Afavitam se coloca à disposição dos parentes dos mortos para todo tipo de suporte. Confira íntegra da nota: "Caros Familiares das vitimas da tragédia de Santa Maria - A AFAVITAM e os seus integrantes expressam sua solidariedade a todos que passam por esse momento tão difícil, por conta da tragédia que abalou o País. Só quem vive a perda do seu filho(a), um ente querido, enfim, um parente próximo de uma forma tão brutal como essa é que sabe o vazio que fica nas nossas vidas, dessa data em diante. Nossa associação está à disposição para ajudar no que for possível. Contudo é importante que saibam que nossa experiência mostrou que um familiar sozinho dificilmente é ouvido. Mas, se vocês se unirem e se organizarem com certeza será mais fácil dialogar com os órgãos públicos, bem como acompanhar as investigações para apurar as responsabilidades e punir os culpados. Desejamos força para que vocês encontrem uma forma de superar essa tragédia, buscar justiça e cobrar uma atitude das autoridades para que eventos como esse não se repitam. Um forte e fraterno abraço, Dario Scott - Presidente".

Grêmio cede e confirma fechamento do setor da Geral onde ocorrem "avalanches"


O Grêmio divulgou na tarde desta quinta-feira uma nota oficial e confirmou que o setor da Geral será fechado até que sejam concluídas as investigações e perícias em relação ao incidente no jogo contra a LDU, na quarta-feira. Confira a nota na íntegra: "Em virtude dos fatos ocorridos durante a partida entre o Grêmio e o LDU na noite da última quarta-feira, 30, a Arena Porto-Alegrense e o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense comunicam que o setor norte – Nível 1, Arquibancada - não será utilizada até que sejam concluídas as perícias e investigações pelos órgãos competentes, bem como adotadas as medidas necessárias para preservar a segurança dos torcedores e do público em geral que frequenta aquele setor da Arena. Arena Porto-Alegrense S.A. e Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense."

Número de trabalhadores com carteira assinada desacelera em 2012


Embora continue crescendo, o número de trabalhadores brasileiros com carteira assinada perdeu fôlego em 2012, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a entidade, o contingente de trabalhadores que têm o documento vem aumentando em quase todos os setores, porém menos do que em anos anteriores. No total das seis regiões metropolitanas pesquisadas, o soma de empregados com carteira assinada no setor privado, excluindo os trabalhadores domésticos, aumentou 3,7% em 2012, na comparação com 2011, enquanto o crescimento da população ocupada ficou em 2,2%. A alta foi inferior à expansão de 6,8% verificada na passagem de 2010 para 2011. De 2009 para 2010, o aumento do número de trabalhadores com carteira assinada chegou a 7,2%. Em 2012, esses empregados totalizaram 11,3 milhões. Para a técnica da Pesquisa Mensal de Emprego, Adriana Beringuy, os dados não refletem uma situação de pleno emprego, devido à grande diferença entre as regiões. O percentual de trabalhadores com carteira assinada passou de 48,5% em dezembro de 2011 para 49,2% em dezembro de 2012, um número equivalente a 11,3 milhões. Entre 2003 e 2012, quase 4 milhões de trabalhadores tiveram acesso ao documento, um aumento de 56,3%. A pesquisa mostra que São Paulo, que concentra cerca de 40% dos empregados no país, e Porto Alegre já têm mais da metade dos trabalhadores com carteira assinada. Por setores, na indústria, quase 70% dos empregados têm o documento e, na construção civil, cerca de 40%, sendo que esse último registrou o maior aumento nos últimos dez anos, com 15,3%. No comércio, os trabalhadores com carteira representam 53% do total ocupado. No caso de serviços prestados às empresas, o percentual chega a 70,4% e em educação, saúde e serviços sociais, tanto públicos quanto privados, a 37,5%. Nos serviços domésticos, predomina o empregado sem carteira, com 60,7%.

Justiça nega revogação de prisão temporária de sócio da Kiss


A Justiça de Santa Maria negou o pedido de revogação da prisão temporária de Elissandro Spohr, o Kiko, um dos sócios da boate Kiss, onde ocorreu o incêndio que provocou a morte de 235 jovens até agora. Kiko está internado no Hospital de Cruz Alta, sob custódia. O pedido de revogação de prisão foi feito pelo advogado do sócio da boate. De acordo com o juiz plantonista da Comarca de Santa Maria, Afif Simões Neto , não há motivos plausíveis para desfazer a decisão do Juiz Régis Adil Bertolini. O decreto de prisão temporária embasou-se em sólidos fundamentos fáticos e jurídicos, principalmente no que diz respeito à necessidade da custódia para a investigação que se encontra em curso, destacou o juiz. Foram presos temporariamente, também, o sócio de Kiko, o empresário Mauro Hoffman, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava no início do incêndio e, conforme várias testemunhas que depuseram, utilizou um sinalizador que deu origem às chamas.

Sócia de empresa de bombeiros que executou obra na boate Kiss depõe em Santa Maria


Uma das sócias da empresa Hidramix Prestação de Serviço, que executou obra prevista no Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) da boate Kiss, prestou depoimento na tarde desta quinta-feira em Santa Maria. Gilceliane Dias de Freitas depôs na 1ª Delegacia de Polícia Civil da cidade. Os policiais militares Jairo Bittencourt da Silva, aposentado, e Roberto Flavio da Silveira e Souza, bombeiro da ativa, constam no site da Secretaria da Fazenda como donos da empresa, também devem ser ouvidos pela polícia nesta tarde. Gilcelaine levou à Delegacia de Policia documentos da empresa para que a polícia verifique quando e que tipo de obras foram feitas na Kiss. Os policiais também querem saber qual a composição acionária da empresa e se ela tem algum envolvimento com a elaboração do PPCI.

Chegada da P-63 a Rio Grande reforça time de gigantes no pólo naval

Plataforma P63

Rio Grande, cidade-sede do pólo naval gaúcho, recebeu mais uma gigante nesta quinta-feira. A P-63 atracou durante a tarde no estaleiro da Quip, onde será finalizada e convertida em plataforma de petróleo. Pela primeira vez, três plataformas podem ser vistas ao mesmo tempo no porto do sul do Estado, enquanto um casco está sendo erguido dentro do dique seco do Estaleiro Rio Grande (ERG). E, mesmo sendo o maior volume de construções até agora desde o início da indústria offshore, a região ainda não vive o pico de contratações previsto para o setor. O auge desta fase da indústria naval deverá ocorrer na segunda metade do ano. Nessa época, o Estaleiro Brasil (EBR), na cidade vizinha de São José do Norte, começará a ser construído, o que atrairá pelo menos dois mil trabalhadores ainda em 2013. Ao todo, cerca de 15 mil pessoas deverão atuar diretamente na indústria naval no sul do Estado. A rigor, a chegada da P-63 não altera o panorama de empregos de Rio Grande. Isso porque a Quip já estava construindo os módulos antes de o navio atracar na cidade. Assim, as cerca de 1,5 mil pessoas envolvidas no projeto deverão continuar com suas funções. Também em razão desta antecipação, a tendência é que a plataforma fique pronta rapidamente. A previsão da Quip é que ainda no primeiro semestre de 2013 ela já possa começar a viagem para a Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, onde atuará no Campo de Papa Terra. A P-63 traz duas diferenças em relação às demais plataformas construídas no Estado. A primeira é que o projeto é totalmente brasileiro. Desde a montagem do projeto básico até o comissionamento (início da operação), tudo foi executado pela Quip. A segunda é que ela será operada por um consórcio entre a Queiroz Galvão (uma das acionistas da Quip) e a BW Offshore por um prazo de 30 meses antes de ser entregue definitivamente à Petrobras. Normalmente, as plataformas são assumidas pela Petrobras assim que chegam ao local de extração de petróleo. A manobra de entrada da P-63 ocorreu sem qualquer transtorno. Com boas condições climáticas e de maré, a gigante de 334 metros de comprimento por 58 metros de largura e 70 metros de altura foi transportada por cinco rebocadores desde a entrada da barra até o estaleiro. Lá, assumiu o lugar onde estava a P-58, que, por sua vez, foi levada para a parte nova do cais da Quip. A plataforma será do tipo FPSO (produção, processamento e armazenamento de petróleo) e terá capacidade para processar 180 mil barris de petróleo por dia. O investimento é de mais de R$ 2,5 bilhões.

Secretário de Segurança ameaça Arena com interdição caso Grêmio não instale cadeiras no setor da avalanche


Aconteceu a última corrida dos torcedores na geral do Grêmio, fazendo avalanche. O local está interditado para a perícia técnica que investiga o acidente e somente será reaberto quando cadeiras forem instaladas naquele setor. Essa definição ocorreu após reunião da Secretaria de Segurança do Estado com o comando do Corpo de Bombeiros e o da Brigada Militar. Ainda que o secretário de Segurança, Airton Michels, tenha convocado uma reunião com o Grêmio e com a Arena Porto-Alegrense para a próxima semana, a fim de conversar sobre o futuro do estádio, ele foi incisivo quanto ao setor do estádio: ou instalam-se cadeiras no local ou a área será isolada por tempo indeterminado. "No que depender da Secretaria de Segurança, aquele espaço não será mais ocupado. Vamos conversar com o Grêmio, mas, se insistirem em manter aquele espaço, o estádio todo será interditado enquanto as cadeiras não estiverem lá. Ninguém mais vai correr riscos", declarou Michels, lembrando que o Corpo de Bombeiros concedeu uma liberação provisória para a Arena, até 19 de fevereiro, quando foi definido que cadeiras seriam instaladas ali. O próximo jogo na Arena está marcado para 6 de fevereiro, contra o São José. No dia 14, o Grêmio estreará na fase de grupos da Libertadores, em casa, contra os chilenos do Huachipato.

Ministro da Saúde anuncia criação de gabinete de crise em Porto Alegre


O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a instalação de um gabinete de crise em Porto Alegre. Os profissionais do gabinete irão atuar em parceria com a equipe já instalada em Santa Maria concentrando informações com a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS). As novidades sobre a segunda etapa do plano de atendimento aos familiares das vítimas do incêncio na boate Kiss, em Santa Maria, foram divulgadas na tarde desta quinta-feira, em Brasília. A iniciativa irá acompanhar os internados por meio de videoconferências. Além disso, também será mantido um grupo de reforço à rede de saúde mental com psicíologos e psiquiatras em Porto Alegre e Santa Maria. O governo fará contato periódico com os familiares dos pacientes. O ministério anunciou ainda que uma equipe da Universidade de Toronto chega ao Brasil neste sábado para atender pacientes com uma técnica de ventilação extracorpórea. A novidade irá promover uma recuperação pulmonar mais rápida. A equipe será comandada pelo médico Marcelo Cypel e os equipamentos necessários já estão disponíveis no Rio Grande do Sul.

Fabio Koff admite extinção da avalanche, enquanto OAS nega que tenha usado material frágil na construção da Arena


O presidente do Grêmio, Fábio Koff, admitiu na tarde desta quinta-feira que a avalanche, comemoração que ocorre nos gols da equipe, possa ser extinta. Basta que as autoridades da área de segurança pública façam a recomendação, explicou o dirigente gremista. Na quarta-feira, a grade de proteção do setor de arquibancadas cedeu logo após o gol de Elano. Dezenas de torcedores caíram no fosso e pelo menos sete precisaram de atendimento médico em hospitais. O concreto se esfarelou à vista de todo mundo. Ou seja, a OAS construiu uma arena que não resiste dois meses. "Se essa for a determinação dos órgãos de segurança, evidentemente que ela pode acabar", disse Koff. Questionado sobre a entrevista em que o secretário da Segurança Púlbica Airton Michels recomendava a interdição de toda a Arena, e não apenas do setor de arquibancadas, o presidente da Grêmio Emrpeendimentos Eduardo Antonini (à esqueda) deixou claro que todas as recomendações serão atendidas. "Vamos acatar a decisão das autoridades para garantir 100% de segurança. O que for definido será acatado. Só estamos tentando demonstrar a importância da manutenção da área popular", afirmou. Eduardo Pinto, presidente da Arena Porto-Alegrense, empresa gestora do estádio, assegura que não houve negligência na utilização do material que serve de parapeito. Ele disse ter visto imagens de torcedores que se equilibravam sobre a grade. Entende que isso pode ter colaborado para que ela cedesse. "Uma empresa especializada realizou todo o estudo técnico. Foram feitos cálculos e recálculos do peso do guard rail. Houve um acidente. Não tenho conhecimento de que se tenha utilizado material inadequado. Não existe isso dentro da Arena. Tudo foi construído conforme o planejado", resssaltou ele. E o planejado, com certeza, foi construir com material barato. Como o barato acaba sainda caro, já está se vendo o resultado.

Telefonia fixa terá reajuste de 0,5% nos próximos dias


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira os novos valores dos planos básicos da telefonia fixa. O reajuste chega a 0,568% para clientes das operadoras Telefônica/Vivo, CTBC e Sercomtel. Para usuários da Telemar/Oi, o aumento será 0,553% e as ligações de longa distância nacional feitas pela Embratel vão ficar 0,554% mais caras. Segundo a Anatel, as novas tarifas foram calculadas com base no Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), que teve variação de 5,144% entre agosto de 2011 e outubro de 2012. Sobre esse índice é aplicado o Fator X, que reflete o ganho de produtividade das operadoras, que é compartilhado com os usuários, resultando na diminuição do índice de reajuste.

Governo autoriza Petrobras a importar gás natural para atender à demanda do País


Portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União autoriza a Petrobras a continuar importando gás natural liquefeito (GNL) para atender à demanda de gás natural do País. O volume de importação é 40 milhões de metros cúbicos e o gás deverá ser entregue no Terminal Marítimo da Baía de Guanabara (RJ) ou no Terminal Marítimo do Porto de Pecém (CE), onde também estão localizadas estações de regaseificação do GNL. A autorização do Ministério de Minas e Energia tem validade de dois anos e a Petrobras terá que apresentar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relatórios detalhados sobre as operações de importação. De acordo com o ministério, a importação de GNL garante flexibilidade e diversificação ao mercado brasileiro de gás natural, principalmente no atendimento ao segmento de geração termelétrica a gás natural. Anteriormente, a importação de GNL pela Petrobras era autorizada pela ANP, mas, a partir da sanção da Lei do Gás, a responsabilidade para autorizar as atividades de importação e de exportação desse combustível passou para o ministério. GNL equivale a quilowatt. O governo Dilma está importando energia. Enquanto isso, a Petrobras queima bilhões de metros cúbicos de gás em suas plataformas marítimas, sem qualquer aproveitamento desse gás.

Seguem hospitalizados 138 jovens em Santa Maria, vítimas da criminosa boate Kiss


Quatro dias após o incêndio na Boate Kiss, 138 jovens permanecem internados em hospitais de Santa Maria, Porto Alegre, Canoas, Ijuí e Caxias do Sul. Desses, 87 continuam em unidades de tratamento intensivo (UTI), dos quais 11 já respiram sem a necessidade de ventilação mecânica. O restante dos internados (51) está em enfermarias ou em observação.Os dados são da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul. O hospital com maior número de pacientes internados em UTI, onde são tratados os casos mais graves, é o da Caridade, em Santa Maria, com 22 pacientes: 21 com ventilação mecânica. Na UTI do Hospital de Clínicas, em Porto Alegre, há 16 pacientes na UTI (14 com ventilação mecânica). Oito hospitais da região metropolitana de Porto Alegre estão tratando os feridos. São 60 pacientes no total: três em enfermaria e 57 em UTI (desses, 48 com ventilação mecânica). Em Santa Maria, onde três hospitais atendem as vítimas do incêndio, há 76 feridos internados: 47 em enfermarias ou em observação e 29 em UTI (sendo 27 com ventilação mecânica).  Ainda há um paciente na enfermaria em Ijuí e um paciente em Caxias do Sul está na UTI, respirando com a ajuda de aparelhos.

ANP monitora aumento no preço da gasolina e encaminha irregularidades ao Cade


Apesar de os preços dos combustíveis nas bombas não serem regulados pelo governo Dilma (na origem é regulado, sim, pelo governo Dilma, que usa a Petrobras miseravelmente para conter a inflação), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) monitora o mercado para identificar possíveis cobranças de preços abusivos ou formação de cartéis. A agência acompanha os preços dos combustíveis semanalmente por meio de uma pesquisa que é divulgada no site da ANP. Além de contribuir para que os consumidores busquem as melhores opções de compra, a pesquisa permite a identificação de mercados com indícios de infração à ordem econômica. Se forem identificadas irregularidades, as informações são enviadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. A ANP esclarece que não regula os preços de combustíveis, pois, de acordo com a legislação brasileira, desde 2002 vigora o regime de liberdade de preços para os combustíveis. “Não há qualquer tipo de tabelamento de preços, nem fixação de valores máximos e mínimos ou exigência de autorização oficial prévia para reajustes de preços em qualquer etapa da comercialização”, informa a ANP. Na última terça-feira, a Petrobras anunciou um aumento de 6,6% da gasolina nas refinarias, mas, segundo estimativas do governo, o preço deverá subir cerca de 4%, o que já foi verificado em alguns postos de Brasília.

Pimenta e seus Comparsas perderam dois músicos


Morreram no incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, dois integrantes da banda Pimenta e seus Comparsas, que tocou antes da banda Gurizada Fandangueira. Morretam o baterista Marcos André Rigoli, de 37 anos, e o baixista Robson Van Der Ham, de 31 anos. Os dois músicos moravam em Ijuí. Conforme o relato do cantor e guitarrista Valterson Wottrich, a banda estava no camarim da boate, depois de ter passado o comando do palco para o grupo Gurizada Fandangueira, por volta das 2 horas. No tumulto gerado pelo incêndio, Rigoli e Ham desapareceram. A banda Pimenta e seus Comparsas foi formada em Ijuí, em 2000, e costumava tocar em festas da região, interpretando um repertório diversificado, com ênfase no pop rock. Em paralelo, os músicos tinham outro conjunto, o Excellence, mais voltado para o rock pesado, inclusive com canções próprias.

Dilma não estava de vermelho


Representação reclama de vestimentas de Dilma A presidente Dilma Rousseff, que preza por modelos discre­tos, não poderia imaginar que um blazer nada decotado pode levá-la à dar explicações ao Ministério Público. O PSDB, maior partido de oposição, reclamou da cor do casaco usado por ela na semana passada, durante pronunciamento de TV no qual anunciou a redução da tarifa de energia elétrica. Os tucanos levaram na terça-feira o caso, junto com outras queixas, à Procuradoria-Geral da República, por verem uso da máquina pública com fins de promover a candidaturar à reeleição de Dilma. "A presidente Dilma usou roupas vermelhas no pronunciamento oficial em uma clara referência às roupas vermelhas utilizadas na campanha de 2010, fazendo alusão à cor do seu partido", diz a petição, que apontou outros detalhes que comprovariam o tom eleitoreiro na apresentação. Mas o blazer da discórdia, neste caso, é inocente, segundo o cabeleireiro Celso Kamura, que arrumou pessoalmente a presidente antes da gravação, e confirmou o que o vídeo e as fotos já dão a entender: as vestes, na verdade, não são de tonalidade vermelho-PT, mas "eram sem dúvida ro­sa chiclete Ping-Pong", segundo definição do "hair stylist". O deputado Carlos Sampaio (SP), novo líder do PSDB na Câmara, admitiu que ele e o grupo que analisou o vídeo não se ativeram às nuances de pigmento, mas minimizou a importância do assunto. "Entendemos ser vermelho, mas isso é um detalhe pequeno que faz parte de um contexto. Ela pode usar a cor que bem entender, só quisemos mostrar a mudança no comportamento dela. É a primeira vez que aparece nessa cor porque em pronuncia­mentos anteriores, como no último, ela vestiu preto com uma renda branca por cima." Quem falou com a estilista Luisa Stadlander, que assina a maioria dos modelos usados por Dilma, disse que ela está chateada com a polêmica. Ela se recusa a falar publicamen­te sobre o assunto. O fato é que os tucanos acertaram ao dizer que Dilma vem apresentando mudanças no visual. "Em doses homeopáticas", comenta Kamura.

Presidente do PT acha que imprensa e Ministério Público podem levar o país ao nazismo e ao fascismo. Aceito o desafio de demonstrar que o petismo pode ser herdeiro dos fascistas, mas jamais o jornalismo livre


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Rui Falcão, presidente do PT, ainda não se conformou com a imprensa independente e afirmou ontem (quarta-feira), na Câmara, que esse jornalismo que ele deplora e o Ministério Público podem conduzir o país ao nazismo e ao fascismo. Esta quarta-feira foi um dia adequado para tratar do tema. Há 80 anos, Adolf Hitler chegava ao poder na Alemanha. Escrevi um post a respeito http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/ha-exatos-70-anos-ele-chegou-ao-poder-em-nome-da-reparacao-e-da-igualdade-exterminou-milhoes-de-vidas-e-a-marcha-do-terror-se-fez-no-silencio-cumplice/. O nazismo — a forma que tomou o fascismo alemão — tinha um ideário e um programa para a imprensa. Já chego lá. Falcão, reconduzido à presidência do PT com o apoio unânime dos mensaleiros, acha que os jornalistas e o Ministério Público demonizam a política. Leio na Folha esta declaração formidável: "Sejamos francos: quem é a oposição no Brasil? Há oposição dos partidos políticos, mas há oposição mais forte, mas que não mostra a cara, quando poderia fazê-lo. É o que chamo de oposição extrapartidária, que se materializa numa declaração que a imprensa veiculou de Judith Brito, que disse com todas as letras: ‘como a oposição não cumpre seu papel, nós temos que fazer’. E vem fazendo". Judith Brito é a presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais). E não! Ela não afirmou o que Falcão lhe atribui. Ele pinça duas ou três palavras de uma resposta mais ampla dada ao Globo. O link da reportagem está aqui http://oglobo.globo.com/politica/entidades-de-imprensa-fecomercio-estudam-ir-ao-stf-contra-plano-de-direitos-humanos-3037045 . Ela criticava, e com absoluta razão, o Plano Nacional de Direitos Humanos (neste blog, chamado de “Plano Nacional-Socialista de Direitos Humanos), que simplesmente instituía a censura no país. E fez uma afirmação que sustento neste blog desde o primeiro dia. Reproduzo: “A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo". A declaração é de março de 2010. Judith disse o óbvio: uma das atribuições da imprensa é mesmo vigiar o poder e os poderosos, segundo os marcos legais e constitucionais. Ocorre que, nas democracias, essa é também uma das tarefas da oposição. Como, no Brasil, ela anda tímida e atrofiada, em contraste com a hipertrofia do governo, a imprensa acaba assumindo o lugar da única voz discordante. MAS ATENÇÃO! NÃO PORQUE TENHA UM PROJETO POLÍTICO! Não tem! Aliás, existem “imprensas”, no plural. Falcão, este notável pensador de rapina, acaba se traindo e revela o que ele próprio pensa da oposição: é fraca e irrelevante. Na verdade, ela não o preocupa e aos petistas; tiram de letra! Chato mesmo é ter de aguentar o jornalismo que ainda não se rendeu, que ainda não caiu de joelhos. E olhem que vocês conhecem a rotina de sabujice que tem caracterizado a grande imprensa nestes tempos. O próprio Falcão foi tratado na CBN, por exemplo (leia post), como o defensor das criancinhas, embora tenha feito um projeto de lei inconstitucional. Fernando Haddad aparece como herói da cidade. Políticos de oposição têm sido impiedosamente ridicularizados. O petismo emplaca a pauta que bem entender em certos veículos. Não está bom para Falcão. Nota antes que continue: quem ouvia atentamente o discurso de Falcão em seu primeiro dia de trabalho na Câmara? José Genoino, o deputado condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha. O presidente do PT só não incluiu o Poder Judiciário entre os agentes do novo nazifascismo porque se acovardou.
Quem repete os nazistas mesmo?
Pois é… Ontem lembrei trechos aqui do programa dos nazistas e afirmei que qualquer semelhança com as teses dos partidos de esquerda não era mera coincidência. Ao contrário: a raiz do pensamento é comum. A tentação de se criarem entes que vigiem a sociedade — quando, nas democracias, é a sociedade que vigia esses entes — é a mesma. Fascismo e comunismo reúnem os fanáticos da reengenharia social e do controle das vontades. E a imprensa livre está muito além daquilo que eles podem tolerar. Vejam se o item 23 do programa nazista não se encaixa à perfeição no discurso de Rui Falcão (em vermelho):
23. Exigimos que se lute pela lei contra a mentira política deliberada e a sua divulgação através da imprensa. Para que se torne possível a constituição de uma imprensa alemã, exigimos:
a) que todos os redatores e colaboradores de jornais editados em língua alemã sejam obrigatoriamente membros do povo (Volksgenossen);
b) que os jornais não-alemães sejam submetidos à autorização expressa do Estado para poderem circular. Que eles não possam ser impressos em língua alemã;
c) que toda participação financeira e toda influência de não-alemães sobre os jornais alemães sejam proibidas por lei, e exigimos que se adote como sanção para  toda e qualquer infração o fechamento da empresa jornalística e a expulsão imediata dos não-alemães envolvidos para fora do Reich.
Os jornais que colidirem com o interesse geral devem ser interditados. Exigimos que a lei combata as tendências artísticas e literárias que exerçam influência debilitante sobre a vida do nosso povo, e o fechamento dos estabelecimentos que se oponham às exigências acima. Aliás, boa parte da pregação petista seria abraçada pelo nacional-socialismo sem hesitação, como se pode ver aqui. Se é de nazistas e fascistas que Rui Falcão quer falar, eu topo a brincadeira. E, como se nota, estaremos em campos opostos nisso também.
Somos “os judeus” de Rui Falcão
Contestando um vídeo gravado por este senhor, em que, ora vejam!, ele atacava a imprensa livre — e é por isso que essa gente paga a imprensa do nariz marrom com o nosso dinheiro —, demonstrei as semelhanças que havia entre a sua fala e um pronunciamento de Goebbels no dia 10 de fevereiro de 1933. Hitler estava no poder havia apenas 11 dias. Um dos alvos de Goebbels no discurso foi a imprensa dos “judeus insolentes”. Leiam trechos:
(…)
Se hoje a imprensa judaica acredita que pode fazer ameaças veladas contra o movimento Nacional-Socialista e acredita que pode burlar nossos meios de defesa, então, não deve continuar mentindo. Um dia nossa paciência vai acabar e calaremos esses judeus insolentes, bocas mentirosas!
(…)
Eu só queria acertar as contas com os [nossos] inimigos na imprensa e com os partidos inimigos e dizer-lhes pessoalmente o que quero dizer em todas as rádios alemãs para milhões de pessoas.
Eis aí. Somos os “judeus insolentes” de Rui Falcão. Enquanto o presidente do PT fazia esse discurso, Luiz Inácio Apedeuta da Silva, o chefão do partido, celebrava o reino da liberdade e da justiça em Cuba.

Prefeitura de Porto Alegre interdita casa noturna Cabaret


Na segunda noite de fiscalização em casas noturnas de Porto Alegre, uma boate foi fechada. A Cabaret, na Avenida Independência, foi considerada insegura por Corpo de Bombeiros e prefeitura. Na ação desta quarta-feira, foram identificadas situações de risco como forro inflamável, pé direito muito baixo, fiação exposta em algumas partes do teto e difícil acesso a uma porta de saída localizada nos fundos do estabelecimento, segundo descreveu o secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio, Humberto Goulart. Condições de higiene consideradas ruins pela fiscalização agravaram a situação do estabelecimento. Mais cedo, a fiscalização passou pelo Opinião, onde não encontrou problemas. A força-tarefa foi iniciada na noite de terça-feira, quando duas casas foram visitadas. Uma delas, a Casa Blanka, teve botijões de gás apreendidos por estarem em local impróprio. O lugar não foi fechado, mas ficou proibido de utilizar a cozinha.

PMDB no Senado escolhe Eunício Oliveira para líder do partido


O senador Eunício Oliveira (CE) é o novo líder do PMDB no Senado. Ele substitui no cargo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que deverá disputar a presidência do Senado nesta sexta-feira. O anúncio sobre a escolha de Eunício Oliveira para a liderança foi feito pelo senador Renan, em nota oficial. O senador Eunício Oliveira conseguiu consenso entre os peemedebistas para ser indicado para a liderança partidária. Ele é o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e está em seu primeiro mandato como senador. Na nota, Renan Calheiros afirma que a bancada do seu partido no Senado está unida e demonstrou coesão interna no debate sobre a liderança para o biênio 2013/2014. Também postulava a liderança do PMDB o senador Romero Jucá (RR). Renan informa, ainda, na nota, que o senador Jucá “assumirá, se assim for o desejo dos demais senadores, a segunda vice-presidência do Senado, além da primeira vice-liderança partidária. Mais uma vez o PMDB demonstra sua unidade interna que tem proporcionado ao Brasil um quadro de estabilidade política fundamental para os avanços socioeconômicos".

Petrobras entrega primeira carga de gás para a Usina Termelétrica de Uruguaiana


A Petrobras informou nesta quarta-feira que iniciou a entrega da primeira carga de gás natural liquefeito (GNL), com 34 milhões de metros cúbicos, à Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) para o abastecimento da Usina Termelétrica (UTE) Uruguaiana, que tem início de operação prevista para dia 10. Segundo nota da estatal, o navio Excalibur, fretado pela Petrobras para transportar o GNL, ancorou no Porto de Bahía Blanca, na Argentina, no início da manhã desta quarta-feira com o GNL importado de Trinidad e Tobago. A operação de descarregamento do GNL foi iniciada às 16h42 (hora de Brasília) e terá a duração de dez horas. Está prevista a entrega, em fevereiro, de mais uma carga com mais 34 milhões de metros cúbicos de GNL para abastecimento da UTE Uruguaiana, totalizando 78 milhões de metros cúbicos, volume suficiente para gerar 164 megawatts (MW) de energia durante, aproximadamente, 60 dias. De propriedade do grupo AES Brasil, a Térmelétrica Uruguaiana, cujo reinício de operação foi viabilizado a partir de um acordo bilateral  firmado entre Brasil e Argentina, tem capacidade instalada de 639 MW e deverá importar até o final do ano 2,8 milhões de metros cúbicos de gás por dia.

Justiça do Rio de Janeiro condena três policiais militares pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli


Depois de quase dois dias de julgamento, a Justiça do Rio de Janeiro condenou, na noite desta quarta-feira, três dos 11 policiais militares acusados de participação no assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011. Os três receberam penas diferenciadas. O cabo Jefferson de Araújo Miranda foi condenado a 26 anos; o cabo Jovanis Falcão, a 25 anos e seis meses; e o soldado Junior Cezar de Medeiros, a 22 anos e seis meses. Todos em regime de reclusão, inicialmente fechado. Os três réus foram condenados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. O juri foi presidido pelo juiz Peterson Barroso Simão, do 3º Tribunal do Juri de Niterói. Ao ler a sentença o magistrado disse que "a população não suporta mais a banalização da violência e que a vitória não deve ser sobre o inimigo, mas sobre o próprio ódio". O juiz relatou na sentença que a participação de cada um foi "decisiva". "A barbárie não pode se espalhar em solo fluminense, nem brasileiro", disse o magistrado, que manteve a prisão dos réus e declarou a perda do cargo público. Em seguida, o juiz Peterson Barroso descreveu a participação de cada um dos condenados. O cabo Jovanis Falcão apresentou culpabilidade intensa. Ele ocultou o terceiro executor no veículo Palio que participou do crime, ateou fogo no carro para inviabilizar a perícia técnica e tinha em sua casa espólio de guerra. "Ele apresentou personalidade de completo desvalor à vida alheia", disse o juiz. Jefferson de Araújo Miranda, segundo a sentença, tem personalidade desregrada, participou do planejamento da execução e contactou uma terceira pessoa para localizar a casa da magistrada. O juiz destacou ainda que ele possui bens incompatíveis com a sua renda. Seu papel foi considerado importante na dinâmica criminal. "As várias versões apresentadas por ele geraram imenso distúrbio no processo", disse o magistrado. O soldado Junior Cezar de Medeiros, que recebeu a menor pena, também teve participação considerada expressiva. De acordo com a decisão, "como policial, cabia a ele dar bons exemplos e proteger a sociedade, mas nada fez para evitar o crime". Também teve personalidade considerada "distorcida". Na busca e apreensão em sua residência, foram encontrados R$ 23.370,00. No dia 4 de dezembro do ano passado, o cabo da Polícia Militar, Sérgio Costa Júnior, o primeiro a ser julgado, foi condenado a 21 anos de prisão, beneficiado pela delação premiada. Ele disse em depoimento à polícia como foi tramada a morte da juíza Patrícia Acioli. O cabo testemunhou como foi a mecânica do crime que possibilitou à Divisão de Homicídios a elucidar o caso rapidamente. O cabo Júnior disse que ele mesmo participou da morte da magistrada, executada com 21 tiros, na porta de casa, em um condomínio na região oceânica de Niterói, quando retornava do Fórum de São Gonçalo no final da noite. Mais sete policiais militares, acusados também de participação no assassinato da juíza, incluindo o tenente-coronel Cláudio Oliveira, que comandava o batalhão de São Gonçalo, aguardam julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

Como Renan, Taques também é alvo de denúncia


Candidato à presidência do Senado, Pedro Taques (PDT-MT) também enfrenta graves acusações, a exemplo do rival Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele trava uma batalha judicial contra um jornalista de Cuiabá, José Marcondes, o “Muvuca”, que o acusou de haver beneficiado, como procurador, a “máfia dos combustíveis” no Mato Grosso, cuja retribuição teria sido generosa doação a sua campanha. A mulher do senador Pedro Taques atua no escritório de advocacia que defende os interesses do SindPetroleo, do comércio de combustíveis. Pedro Taques reagiu com indignação e processa “Muvuca”. Reafirma sua defesa da liberdade de imprensa, “mas com responsabilidade”. (Claudio Humberto)

Advogado denuncia atuação desastrosa dos bombeiros na tragédia de Santa Maria: "Só os jovens foram heróis naquela noite"


O advogado Jader Marques, que representa Elissandro (Kiko) Callegaro Spohr, um dos sócios da boate Kiss, disse nesta quarta-feira que o que ocorreu na noite da tragédia foi uma "desastrosa" operação de resgate por parte do Corpo de Bombeiros. A opinião do advogado corresponde ao que o editor também apurou e já postou aqui várias vezes nas últimas horas. O que denunciou o advogado: "Foi uma desastrosa e deficiente operação dos bombeiros. Os bombeiros estavam sem máscaras e cilindros de oxigênio devidos ou em quantidades e qualidades necessárias. Estavam com equipamento adequados. Impotentes, usaram os civis para ajudar no resgate. Apesar da gravidade das denúncias, por determinação do governo do Estado, a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros de Santa Maria disse que não comentaria as declarações do advogado. O advogado Jader Marques destacou, no entanto, que vários fatores contribuíram para o episódio, além da deficiência dos bombeiros. A pertinência das denúncias feitas pelo advogado podem ser comprovadas por um único dado de conhecimento geral: os heróis no resgate às vítimas do Kiss foram os jovens e não os bombeiros, ao contrário do que ocorre em qualquer incêndio. Isto diz tudo.