quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Produção de óleo e gás da Petrobras volta a cair em janeiro


A produção de óleo e gás da Petrobras no Brasil voltou a cair em janeiro, na comparação com o mês anterior. A companhia informou nesta quinta-feira que a produção de janeiro atingiu 2,46 milhões de barris de óleo equivalente (BOE) por dia, uma queda de 2,5% em comparação com dezembro. Considerando apenas o volume que cabe à companhia, já excluída a participação dos seus parceiros, a produção de óleo e gás no mês passado foi de 2,36 milhões de BOE/dia. A produção exclusiva de petróleo (óleo mais líquido de gás natural) da empresa no Brasil em janeiro foi de 1,965 milhão de barris/dia. O número corresponde 3,3% a menos que em dezembro. Somada a participação que cabe aos parceiros, o volume sobe para 2,01 milhões de barris/dia. Já considerando o somatório da produção no Brasil e exterior, a estatal fechou janeiro com 2,61 milhões de BOE/dia, 2,7% a menos que em dezembro. De acordo com a estatal, a queda no volume produzido decorreu, principalmente, do encerramento da produção da plataforma semissubmersível SS-11, que operava o Sistema de Produção Antecipada (SPA) no campo de Baúna, no pós-sal da Bacia de Santos, para preparar a entrada em operação do FPSO Cidade de Itajaí. A queda da produção, entretanto, teria sido parcialmente compensada pelo início da operação do FPSO Cidade de São Paulo no projeto-piloto de Sapinhoá, em 5 de janeiro, e pelo crescimento progressivo da produção do FPSO Cidade de Anchieta no campo de Baleia Azul, no pré-sal da Bacia de Campos. A produção de gás natural - sem liquefeito - dos campos da companhia no Brasil alcançou 64.090 mil metros cúbicos por dia, mantendo-se nos mesmos níveis do mês anterior. A produção total de gás, incluída a parte operada pela empresa para seus parceiros, foi de 70.809 mil metros cúbicos por dia.

Militar diz que vazou dados ao WikiLeaks para revelar abusos dos Estados Unidos


O militar americano Bradley Manning admitiu nesta quinta-feira que divulgou dados confidenciais do governo dos Estados Unidos ao site WikiLeaks. Ele reconheceu o crime, mas disse que o fez para poder revelar abusos cometidos nas guerras do Afeganistão e do Iraque. Manning está preso desde 2011, acusado de 22 crimes, dentre eles vazamento de informação e traição aos Estados Unidos devido ao vazamento de informações ao site comandado por Julian Assange. A divulgação de documentos pelo WikiLeaks foi o maior vazamento de dados da história americana. Em declaração de 35 páginas no tribunal militar onde será julgado, o soldado reconheceu dez dos 22 crimes, incluindo o vazamento de informações: "Eu acredito que se o público em geral tem acesso à informação, isso pode levar a um debate doméstico sobre o papel dos militares e da política externa em geral". Os dez crimes que admitiu possuem pena combinada de 20 anos de prisão. Porém, Manning negou ter cometido outros 12 delitos, incluindo o de traição aos Estados Unidos e fornecimento de informação ao inimigo, usando como argumento a necessidade de revelar os excessos dos militares americanos: "Sabia que tinha conseguido algo que me permitiria ter a consciência tranquila". O militar é acusado de divulgar milhares de documentos e informações do Exército sobre operações nas guerras do Iraque e do Afeganistão, comunicações do Departamento de Estado, informações sobre a base militar de Guantánamo e alguns vídeos. Dentre eles estão as imagens da morte de cem civis após um bombardeio de um helicóptero Apache no Iraque, em 2010. No vídeo, os militares demonstraram frieza e prazer com a ação, além de usar vocabulário depreciativo para descrever os iraquianos. Manning disse que tentou primeiro filtrar essa e outras informações para entregá-las aos jornais "Washington Post" e "New York Times", dois dos mais importantes nos Estados Unidos, além do portal Politico. Ambos rejeitaram a fonte. Ele disse que acabou escolhendo o WikiLeaks após ter conversado com uma pessoa pela internet, que usava um pseudônimo, mas que acredita ser o fundador do site, Julian Assange. O militar atribuiu a sua curiosidade e interesse por geopolítica a filtragem das informações sigilosas que, para ele, não causaria nenhum dano.

Justiça decide a favor de ex-sócio de Eike Batista em disputa por ações da OGX


Em uma nova rodada da disputa entre empresário Eike Batista, do grupo EBX, e Rodolfo Landim, ex-executivo do grupo, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu a favor deste último, mas Eike irá recorrer da decisão. No contrato entre os dois executivos, havia uma cláusula que impedia Landim de vender as ações que possuía da OGX até 26 de novembro de 2011. Em seu entendimento, isso deixava de ter validade após sua saída da empresa, que aconteceu em abril de 2010. Eike Batista entendia diferente. Inicialmente, Eike Batista bloqueou a venda das ações detidas por Landim, dando início à disputa judicial. Em meio ao processo, Landim conseguiu vender suas ações. No entanto, alegou que teve prejuízo, devido à queda do valor das ações da OGX, num valor aproximado de 50 milhões de reais. "A 10ª Câmara Cível entendeu que no momento em que Eike Batista resolveu afastar Landim das empresas, não havia mais legalidade na manutenção do impedimento de venda das referidas ações".

Aterros podem gerar energia para 1,5 milhão de pessoas


Os aterros sanitários brasileiros possuem um potencial energético suficiente para gerar eletricidade a 1,5 milhão de pessoas. São 280 megawatts (MW) que podem ser produzidos a partir do aproveitamento do biogás, o metano obtido por meio da decomposição do lixo. A conclusão é do "Atlas Brasileiro de Emissões de GEE (gases de efeito estufa) e Potencial Energético na Destinação de Resíduos Sólidos", um estudo realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), lançado nesta quinta-feira no Rio de Janeiro. A Abnrelpe é o sindicato do cartel das empresas de lixo brasileiras, um setor atrasado que defende os jurássicos aterros sanitários poluidores e comprometedores do subsolo e dos mananciais aquíferos. Lixo é energia. Cada três toneladas de lixo queimadas podem geral um megawatt de energia. Naturalmente, a Abrelpe cartelista defensora dos jurássicos aterros sanitários diz que o potencial energético derivado da captura do gás metano para transformação em energia necessitará investimento de quase R$ 1 bilhão, segundo o diretor executivo da Abrelpe, Carlos Silva Filho. A estimativa foi feita com base no custo de US$ 5 milhões (R$ 9,87 milhões) para instalação de uma planta média, com capacidade de geração de 3MW. "Um dos objetivos desse atlas é estimular que os negócios do setor sejam desenvolvidos. A ideia é incentivar tanto o investidor a implantar e operar a geração de energia, como também incentivar os órgãos de governo a estimular essa energia a partir do lixo, como foram estimuladas outras fontes de energia, como a eólica". O estudo, realizado com apoio da EPA (Environmental Protection Agency, a agência ambiental dos Estados Unidos) e da Global Methane Initiative, mostra o potencial de aproveitamento do lixo no Brasil, que em 2011 gerou 198 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia. São 62 milhões de toneladas ao ano, das quais 11% não chegam sequer a ser coletadas. E outros 41% (75 mil toneladas diárias) ainda têm destinação inadequada, indo parar em lixões ou aterros sem condições seguras de proteção ao meio ambiente. A Abrelpe mapeou todos os 46 projetos brasileiros de redução de emissões de GEE com registro na ONU e constatou que 22 deles prevêem o aproveitamento energético do biogás. Desse total, apenas dois aterros de São Paulo já produzem eletricidade: o São João, na zona leste da capital paulista, e o Bandeirantes, fechado em 2007, que chegou a receber metade de todo o lixo produzido na capital e possui 40 milhões de toneladas de lixo enterradas - o suficiente para fornecer energia elétrica para 300 mil pessoas. O que a Abrelpe não diz é que os jurássicos aterros estão sendo também totalmente cartelizados no Brasil. E que estes aterros são a base de corrupão de todas as licitações de lixo promovidas pelas prefeituras de municípios de todos os portes (grandes, médios e pequenos). Estas empresas, por dominarem o destino final do lixo, e por terem o poder de dar carta de atendimento do serviço aos licitantes, determinam quem vai ganhar cada licitação, como aconteceu, recentemente, no município de Estância Velha, no Rio Grande do Sul. Além disso, recebem verdadeira fortuna por tonelada destinada ao aterro sanitário. No Rio Grande do Sul, a Revita, do grupo Solvi, dona do maior aterro sanitário licenciado do Estado, localizado em Minas do Leão (pertencia antes à SIL), e que recebe o lixo de mais de 150 municípios gaúchos, está agora promovendo uma forçada revisão de preços cobrados das prefeituras por tonelada destinada às suas valas. Hoje já está cobrando mais de 100 reais por tonelada. No caso de uma usina de queima de lixo, o custo para destinação final do lixo seria muito mais barato, porque a empresa dona da usina ganharia mesmo é na produção de energia elétrica. Cada tonelada destinada poderia custar no máximo 10 reais para cada prefeitura. Essa é a real. Só otários podem acreditar na conversa mole da Abrelpe. Mas, parece que no Brasil só há otários.

Justiça impede pagamento de patrocínio da Caixa Econômica Federal ao Corinthians


Em decisão de caráter liminar, o juiz Aldair Antônio Gregório, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, suspendeu os pagamentos previstos no contrato de patrocínio da Caixa Econômica Federal ao Corinthians. A decisão foi tomada em consequência da ação popular movida pelo advogado porto-alegrense Antonio Pani Beiriz, que considera a parceria prejudicial à União. "A ação visa a anular esse patrocínio, que é lesivo aos interesses da Caixa Econômica Federal e do Tesouro Nacional. Quando há esse tipo de prejuízo, qualquer cidadão pode entrar com ação popular", explica Beiriz. Assinado em novembro de 2012, o contrato prevê o pagamento de R$ 30 milhões ao Corinthians em 2013, em troca da divulgação do nome da Caixa Econômica Federal em sua camiseta. Beiriz entrou com a ação imediatamente após o anúncio da parceria: "Se a Caixa patrocinasse o Grêmio, entraria contra também. A Caixa é um banco social exclusivo, que não pode fazer esse tipo de patrocínio. É diferente do Banrisul, que é uma sociedade anônima, com participação do governo do Estado, mas que tem 49% de participação particular" (o Estado tem 56,97% das ações totais do banco, mas detém 99,59% dos papéis ordinários, que garantem o controle da instituição). Após receberem a notificação da liminar, Caixa Econômica Federal e Corinthians terão cinco dias para recorrerem da decisão. Se as partes não ingressarem com recurso, a decisão liminar seguirá valendo até o julgamento final do mérito. Segundo Beiriz, a decisão da 6ª Vara Federal de Porto Alegre foi tomada em razão do não fornecimento de informações satisfatórias por parte da Caixa Econômica Federal, intimada pela Justiça a tornar públicas todas as cláusulas do contrato. "O juiz requisitou novas informações, e a Caixa Econômica Federal alegou segredo e não forneceu todas informações pedidas. Espero que, no final, o mérito da ação seja julgada procedente. E esse processo, se for procedente, abrirá espaço para outras ações do mesmo tipo". O advogado explica que a decisão não impede o Corinthians de estampar a logomarca da Caixa em sua camiseta no clássico estadual do próximo domingo, contra o Santos: "Se ele quiser usar, pode. Só não vai receber por isso. A liminar fixa multa de R$ 150 mil diários em caso de descumprimento da decisão".

Juiz divide processo da morte de Eliseu Santos para acelerar decisão


Marcada para ouvir três testemunhas de defesa do caso sobre a morte de Eliseu Santos, ex-secretário da Saúde de Porto Alegre, a audiência na tarde desta quinta-feira resultou na divisão do processo. O juiz Volnei dos Santos Coelho separou o caso em três partes, a fim de agilizar os depoimentos e a decisão final. Um dos processos será o do réu Jorge Renato Hordoff de Mello, suspeito de mandar matar ex-secretário. Nesta quinta-feira, duas das testemunhas de defesa não compareceram e uma nova audiência será marcada. Outro processo tratará da acusação contra Eliseu Pompeu Gomes e Fernando Júnior Treidkrol, acusados de atirar no ex-secretário quando entrava no carro ao sair de um culto evangélico no bairro Floresta, em 26 de fevereiro de 2010. Nesta quinta-feira, as advogadas deles não compareceram na audiência e a próxima fase será os interrogatórios dos réus, pois as testemunhas já foram ouvidas. O terceiro processo também passará para a fase dos interrogatórios e é referente aos demais réus do caso.

Polícia Civil investiga atropelamento de jovem por caminhão do DMLU


A Delegacia de Delitos de Trânsito investiga a morte de Davi Santos de Moura que foi atropelado por um caminhão à serviço do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) enquanto pedalava na ciclovia do bairro Restinga, no início de fevereiro. Inaugurada em julho do ano passado, a ciclovia foi construída para trazer mais segurança para os ciclistas que pedalam na região. De acordo com testemunhas, Davi, de 14 anos, foi atropelado ao derrapar na via. O DMLU informou que não vai se manifestar sobre o ocorrido já que a coleta do lixo é terceirizada. A empresa RN Freitas, responsável pelo serviço, afirmou que só vai se pronunciar oficialmente após a conclusão da perícia. Segundo a delegada Viviane Pessoa, o inquérito policial que investiga o caso deve ser concluído nas próximas semanas.

Advogado pedirá suspeição de delegado responsável pelo caso da boate Kiss


O advogado Omar Obregon, que defende o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, entrará com pedido de suspeição contra o delegado Marcelo Arigony, responsável pelas investigações da tragédia da boate Kiss, em Santa Maria. O defensor acredita que o delegado tem envolvimento pessoal com a tragédia por ter perdido uma familiar no incêndio e que isso pode influenciar o trabalho, colocando em suspeita o resultado final. O pedido pode levar ao afastamento de Arigony do caso. A solicitação será feita pessoalmente, no Palácio da Polícia, em Porto Alegre, na próxima segunda-feira. "Não coloco em dúvida o trabalho dele, mas ele teve uma perda em função da tragédia e está emocionalmente envolvido. Isso é um risco", avalia Obregon. Além disso, o advogado entende que o delegado vem utilizando sites de relacionamento para expor suas opiniões pessoais, quando deveria ser imparcial.

Ministério Público de Santa Maria é favorável a pedido de prisão preventiva de quatro suspeitos


O Ministério Público emitiu, na tarde desta quinta-feira, parecer favorável ao pedido de prisão preventiva feito pela Polícia Civil para os quatro suspeitos de envolvimento no incêndio da boate Kiss. O parecer já foi encaminhado ao juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Ulysses Fonseca Louzada. Os delegados que conduzem o inquérito protocolaram a solicitação no início da tarde. O pedido se refere aos sócios da Kiss, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão. Após analisar a solicitação protocolada mais cedo, os promotores criminais Joel Dutra e Maurício Trevisan se manifestaram favoráveis. "A liberdade deles pode colocar em risco a ordem pública. Além disso, o risco de fuga dos suspeitos deve ser considerado já que ao serem presos três deles estavam em outras cidades. A polícia acredita, e nós concordamos, que eles possam influenciar testemunhas que ainda faltam serem ouvidas", alegou o promotor Dutra. O juiz Ulysses Fonseca Louzada disse que terá até domingo para analisar os motivos que levaram a Polícia Civil a protocolar o pedido. A prisão temporária pode ser pedida pela polícia ou Ministério Público somente no período de andamento do inquérito. Ela serve para dar tempo à polícia e ao Ministério Público de coletar as provas necessárias contra os suspeitos. O tempo de prisão pode ser de 5 dias ou no caso de crimes hediondos, pode ser de 30 dias. Já a prisão preventiva pode ocorrer durante o inquérito e também durante o processo judicial. Ela pode ser pedida quando há indícios que ligam o suspeito ao crime e quando a autoridade entende que há a necessidade de proteger o andamento do inquérito ou processo.

Advogado Luia Adriano Vargas Buchor é preso em Porto Alegre sob suspeita de sonegar R$ 150 milhões em impostos


O advogado tributarista Luis Adriano Vargas Buchor foi preso na quarta-feira sob suspeita de montar um esquema de sonegação de ICMS. Com prisão preventiva decretada pelo juíz Mauro Caum Gonçalves, da 2ª Vara Criminal de Porto Alegre, Buchor, segundo denúncia do Ministério Público, seria especialista em falsificar documentos que gerariam falsos créditos a empresas, permitindo a elas isenção de impostos ou abatimento nas taxas. O advogado vinha sendo investigado desde meados de 2012 pela Promotoria de Combate aos Crimes Tributários em parceria com o Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e com agentes da Receita Estadual. As autoridades já teriam comprovado a sonegação de R$ 40 milhões em impostos, mas estimativas indicam que chegaria a R$ 150 milhões. Buchor foi denunciado com outras 12 pessoas, que seriam sócios, parentes e laranjas (pessoas que emprestam o nome para negociações fraudulentas) do advogado. Buchor é o único que está preso. O grupo foi denunciado pelos promotores Fabiano Dallazen e Aureo Gil Braga, da Promotoria de Combate aos Crimes Tributários, por falsificação de documentos, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Além da prisão, a Justiça decretou o bloqueio de contas bancárias no Rio Grande do Sul, e sequestros de bens no Estado e em Santa Catarina. Foram apreendidos três carros de luxo (dois Porsche Cayenne) e um Maserati, e um iate ancorado em uma marina de Jurerê Internacional. Buchor teria, ainda, uma cobertura em Jurerê, avaliada em R$ 3 milhões, e um apartamento no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre, que custaria R$ 5,5 milhões. Os veículos e imóveis estariam em nomes de terceiros, mas, segundo Dallazen, existiriam provas que os bens pertencem a Buchor. O esquema fraudulento teria origem na empresa de Buchor que orientaria empresas a constituir créditos de ICMS inexistentes, com falsificação de até assinatura e carimbo de fiscais da Receita Estadual.

Inbev é acusada de aguar cerveja nos Estados Unidos


Consumidores americanos entraram com um processo acusando a multinacional Anheuser-Busch Ibev (AB Inbev), de controle belgo-brasileiro, de diluir com água dez de suas marcas de cerveja, entre elas a Budweiser e a Michelob. Segundo as acusações incluídas no processo, a Anheuser-Busch teria "acelerado vigorosamente suas práticas enganosas" após ter sido comprada pela belgo-brasileira Inbev, em 2008, em um processo de fusão que criou a maior produtora de bebidas do mundo. "A empresa sacrificou a qualidade dos seus produtos para reduzir custos", dizem os consumidores, que pedem uma indenização de US$ 5 milhões (R$ 9,9 milhões) à AB Inbev pelo teor alcoólico das cervejas supostamente não ser igual ao indicado em seus rótulos. Eles dizem basear suas denúncias em supostos relatos de ex-funcionários de fábricas de bebida da multinacional. "Nossa informação vem de ex-funcionários na Anheuser-Busch, que nos informaram que, como parte de uma prática corporativa, a empresa tem adicionado água em todos os seus produtos mencionados no processo", disse o advogado Josh Boxer. De acordo com os reclamantes, a AB Inbev utilizaria "algumas das técnicas de controle de processos mais sofisticadas do mundo para monitorar com precisão o teor de álcool na fase final de produção de sua cerveja" e, em seguida, adicionaria água "produzindo cerveja com teor de álcool significativamente mais baixo que o indicado em seus rótulos".

Supremo decide que Correios são isentos de impostos em todos os serviços


O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é isenta do recohimento de impostos na prestação de todos os seus serviços, inclusive aqueles que não fazem parte de sua atividade-fim, como cobrança e recebimento de títulos. Os Correios já tinham imunidade tributária para os serviços postais, por exemplo, que são de monopólio da União. Com a decisão, a empresa deixará de pagar o montante de R$ 600 milhões em impostos. A decisão foi tomada na análise de um recurso dos Correios, que buscava reverter decisão favorável à Prefeitura de Curitiba, que queria cobrar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para a atividade de banco postal realizada pela estatal. Como o recurso tem repercussão geral, a decisão deve ser aplicada em processos semelhantes de instâncias inferiores. O julgamento começou em 2011 e estava em 6 votos a 3 para não conceder imunidade, mas foi adiado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Nesta quinta-feira, Toffoli e Rosa Weber votaram pela imunidade e o resultado ficou em 6 a 5. No entanto, o resultado "virou" após o ministro Ricardo Lewandowski mudar seu voto, o que foi alvo de críticas do presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, que também relatou o processo. Durante o julgamento do processo do Mensalão, no segundo semestre do ano passado, os dois travaram diversos embates. Em 25 de maio de 2011, Barbosa votou contra a imunidade tributária para os Correios. O julgamento foi retomado em 16 de novembro de 2011, quando Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Cezar Peluso, já aposentado, acompanharam o relator. O também ministro aposentado Ayres Britto votou pela imunidade e foi acompanhado por Gilmar Mendes e Celso de Mello. Toffoli, então, pediu vista. Ao votar nesta quinta-feira, Toffoli também decidiu pela imunidade tributária e foi acompanhado por Rosa Weber. Toffoli argumentou que os Correios não têm lucro com as atividades de banco postal, por exemplo. "Banco postal é para atingir os rincões. Em inúmeras localidades, onde não há agência bancária, as pessoas podem pagar as contas, efetuar uma transferência. Que concorrência é essa?" Quando o ministro Ricardo Lewandowski anunciou que mudaria seu voto, Joaquim Barbosa voltou a defender que não se poderia conceder imunidade tributária aos Correios.
"A ECT não pode gozar de beneficios da imunidade. Citei no meu voto e lembro, mais uma vez, que não estamos tratando apenas da ECT. Existe toda uma gama de entidades na legislação brasileira que se encontram em situação ambígua. A Infraero é detentora de imóveis em locais mais bem situados no Brasil. Nos aeroportos, cedem espaços a particulares que exploram atividades econômicas e esses particulares podem se beneficiar da imunidade tributária", afirmou Barbosa. Para o ministro Joaquim Barbosa, "evidentemente" a ECT tem "objetivo de lucro" em serviços como o banco postal. "Eu chamo atenção porque o ministro Lewandowski sinaliza mudança de voto. Temos uma série de recursos com repercussão geral tratando desse tema, mas envolvendo outras atividades, como portos. O tribunal tem que pensar em sua coerência". Quando Lewandowski começaria a apresentar voto contrário, Barbosa afirmou que a ECT estava utilizando a "máquina" para mudar o entendimento do Supremo.

Mesmo a serviço de Lula, Cid Gomes, governador do Ceará, é sonoramente vaiado por petistas


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Pois é… A caravana ambulante que comemora os 10 anos da chegada do PT ao poder (pouca gente se dá conta do cerne autoritário de uma comemoração como essa; ainda volto ao assunto em texto mais alentado) desembarcou em Fortaleza, capital do Ceará. Cidade e estado são administrados pelo PSB — pelo prefeito Roberto Cláudio e pelo governador Cid Gomes, irmão de Ciro. Ambos foram sonoramente vaiados pelos petistas, embora os irmãos Gomes estejam, no momento, cumprindo uma tarefa encomendada por Lula: tirar Eduardo Campos, governador de Pernambuco, do caminho. Ciro já declarou que o líder máximo de seu partido não pode ser candidatar à Presidência porque não tem proposta para o Brasil. Nesta quinta, foi a vez de Cid dar a sua estocadinha: defendeu que o PSB tenha o lugar de vice na chapa de Dilma em 2014 — vale dizer: que Campos não se candidate.

Penas do Mensalão do PT serão executadas até 1º de julho, diz ministro Joaquim Barbosa


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, disse que as penas dos 25 condenados no processo do Mensalão do PT serão executadas até 1º de julho. Para o processo ser encerrado, ainda é necessária a publicação do acórdão, uma espécie de resumo das decisões tomadas ao longo do julgamento. Depois, os réus poderão recorrer das decisões e, só depois de julgados os recursos, poderá haver prisão – isto é, se os pedidos de revisão forem todos negados em plenário. A declaração foi dada nesta quinta-feira. “As ordens de prisão devem ser expedidas antes desta data”, afirmou o ministro. Entre os condenados estão o ex-ministro chefe da Casa Civil, o corrupto e quadrilheiro José Dirceu; o ex-presidente do PT, o também corrupto e quadrilheiro José Genoino; o ex-tesoureiro do partido, igualmente corrupto e quadrilheiro Delúbio Soares, e o operador das ilegalidades, Marcos Valério. Segundo o Supremo, eles desviaram dinheiro público para abastecer um esquema de compra de apoio político ao governo Lula no Congresso Nacional. Houve 22 condenações a prisão e três a penas alternativas. Joaquim Barbosa considerou “baixíssimas” as penas impostas aos réus, diante da magnitude do caso. Ele ponderou que benefícios previstos em lei vão propiciar aos réus a redução do tempo atrás das grades. Para o ministro, esses benefícios são sintomas de um sistema penal “fraco”, que acaba ajudando os corruptos e reforçando a sensação de impunidade. Joaquim Barbosa acrescenta que o Mensalão do PT apontou um caminho correto para a Justiça brasileira, e pode encorajar outros juízes a condenar políticos corruptos. “A sociedade está cansada dos políticos tradicionais, dos políticos profissionais. Nós temos parlamentares aí que estão há 30, 40 anos no Congresso, ininterruptamente. E aqui ninguém jamais pensou em estabelecer “term limit” (limitar o número de mandatos)”, disse.

Congresso marca para terça-feira votação do veto à nova Lei de Royalties


Depois de o Supremo Tribunal Federal ter derrubado a liminar que obrigava o Congresso Nacional a votar os vetos presidenciais em ordem cronológica, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou que Câmara e Senado vão levar à votação na próxima terça-feira o veto da presidente Dilma Rousseff à nova Lei de Royalties. Para tentar minimizar os riscos de as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, Estados produtores de petróleo, tumultuarem os debates e pedirem verificação de quórum, por exemplo, ficou acordado que será pautada para a mesma sessão a apreciação do Orçamento Geral da União de 2013. A expectativa é que a sessão de votação do veto comece às 19 horas. A provável derrubada do veto presidencial sobre a distribuição dos royalties do petróleo garante a distribuição da compensação financeira proveniente de campos novos e daqueles já licitados, incluindo na partilha os Estados e municípios não-produtores. Nas gavetas do Congresso Nacional existem mais de 3.000 vetos pendentes de votação, que versam sobre alguns temas espinhosos, como o Código Florestal, planos de carreira de servidores públicos, reestruturação de órgãos da administração pública e leis orçamentárias. Ainda não há uma fórmula sobre como o Parlamento vai dar vazão a esse passivo, mas a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, por exemplo, confirmou o entendimento de que todos os textos podem ser votados em bloco. “O processo legislativo não pode ficar pela metade, e é obrigação do Congresso Nacional apreciar os vetos”, informou o presidente do Congresso, Renan Calheiros. De acordo com o senador, no entanto, 1.478 vetos caducaram e não precisam mais ser votados. São os casos, por exemplo, de leis que remetem à vigência de legislações antigas ou de peças orçamentárias que já foram executadas no passado.

Defensor Público quer mandar para a cadeia mulher que salvou a vida do pai, tirando-o da Cracolândia. E ele certamente se acha um homem bom e justo, um verdadeiro humanista!


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Cuidado, leitor! Caso você esteja na contingência de ter de apelar a algum remédio para salvar a vida de seu pai, de seu filho, de algum ente querido, certifique-se de que não haja um “defensor público” no seu encalço, tentando mandá-lo para a cadeia. Do que falo? Antes, uma consideração prévia. Sinceramente, eu detesto escrever determinados textos. Chega a me dar o famoso “bode”, um misto de indignação e nojo, mas aí lembro que me auto-outorguei não uma missão (que missionário não sou!), mas uma tarefa: denunciar a crueldade, especialmente quando ela enverga as vestes da defesa dos direitos humanos. “E por que essa questão em particular, Reinaldo?” Porque ela tem um alcance geral: foi em defesa “do homem”, de um suposto “homem emancipado do reino da necessidade”, que se cometeram as maiores brutalidades da história. Denunciar o falso humanista é um ato em favor da civilidade e da civilização. É o que me ocorre lendo um impressionante material que me foi enviado por um leitor. Ele participa de uma grupo de debates do Yahoo intitulado “Fórum Permanente de Acompanhamento da Políticas Públicas para a População em Situação de Rua de São Paulo.” Certamente é gente boa, tanto é que está indignado também. Mas o nome do fórum é complicado. “População em situação de rua” é expressão que enfurece  o meu apreço pela linguagem e pelos fatos. Trata-se de uma tentativa, feita pelos bacanas “que NÃO estão em situação de rua”, de transformar pobres-coitados que nada têm numa categoria sociológica e, acreditem!, até política. Já há até movimentos nacionais (no plural; há mais de um!) de “populações em situação de rua”. A pergunta óbvia e sem resposta é esta: quem consegue organizar uma espécie de sindicato nacional dessa natureza não sai da rua por quê? Mas sigamos. Participa desse fórum um defensor público de São Paulo chamado Carlos Weis. É um conhecido deste blog. Há aqui uma série de posts que resume a sua atuação na Defensoria Pública. Ele foi um dos líderes da resistência à retomada da Cracolândia, em São Paulo, pelo estado de direito. O artigo mais eloquente, publicado no dia 12 de janeiro do ano passado tinha o seguinte título: “Exploração dos desgraçados – Defensores cercam rua, armam tenda e tentam, na prática, recriar a cracolândia com um grupo de viciados, que estão consumindo crack; uma das defensoras levava no bolso convite para churrasco no local”. O líder da manifestação era… Carlos Weis! A indignidade - O CRATOD é o  Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas do Estado de São Paulo. É a entidade que deve ser inicialmente acionada para a internação involuntária de viciados em crack. Ali, como informo no post anterior, conjugam-se vários atendimentos: médico, jurídico e psicológico. Tudo devidamente acompanhado pelo Ministério Público. Desde o começo, a Defensoria Pública de São Paulo, sabe-se lá movida por qual ideologia ou saber específico, se opôs à retomada da Cracolândia e ao programa que, entendo — e entende a maioria dos especialistas —, tenta devolver à vida aqueles que dela já se despediram. A droga não destrói apenas o viciado. Também causa severos traumas nas pessoas que com ele convivem. Como alertou em artigo no Globo, publicado no dia 26, o psiquiatra Rodrigo Godoy Fonseca, antes que o viciado em crack vá morar na rua, há um longo calvário de sofrimento seu e da família. Vale dizer: os que mantêm relações afetivas com ele são também vítimas; eu diria que também essas pessoas, em certo sentido, estão psiquicamente doentes, tal é seu sofrimento. Comentei aqui a abordagem indigna que uma repórter fez da ação de uma senhora que foi buscar seu pai na Cracolândia, onde só a morte o esperava. O homem já vinha de períodos de abstinência e recaída na droga. Ela tentou convencê-lo a acompanhá-la até o CRATOD. Ele não quis. Então esta mulher corajosa contou que deu ao pai um comprimido de Lexotan. Ele se acalmou, e ela pôde, então, conduzi-lo para o tratamento. Título da indignidade publicada em jornal: “Filha dopa pai para tentar internação compulsória em SP”. Era evidente a tentativa do texto de demonizar a mulher. E Carlos Weis com isso? No tal fórum do Yahoo, ele vai lá, como diz, “prestar contas”, como se fosse aquele o ambiente adequado. Demonstra, basta atentar para o sentido das palavras, que não é mesmo admirador do programa que está em curso em São Paulo, mas vá lá, admite que a Defensoria acompanha o trabalho. Muito bem. Weis reconhece que ninguém está sendo levado “à força” para o CRATOD. E cita como um espécie de exceção aquela pobre senhora que deu um Lexotan a seu pai para, na prática, livrá-lo da morte. Sabem o que quer este homem generoso, amante do povo, da bondade e da Justiça? Que ela seja processada com base no Artigo 148 do Código Penal. Weis quer que aquela mulher corra o risco de ficar até CINCO ANOS NA CADEIA. Transcrevo trecho do Artigo 148, que ele evoca: Art. 148 – Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado: Pena – reclusão, de um a três anos. § 1º – A pena é de reclusão, de dois a cinco anos: I – se a vítima é ascendente, descendente ou cônjuge do agente; I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge do agente ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)  I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005) (…) Para este defensor público, aquela filha “sequestrou” o pai. Weis fez parte do grupo de defensores públicos que chegaram a armar tendas na Cracolândia para impedir a ação da Polícia. Os traficantes, por óbvio, circulavam por lá livremente. Mas quer mandar para a cadeia uma filha que salvou a vida de seu pai. Reproduzo parte de sua mensagem no fórum. Retomo depois.
Antes e depois
Eu peço que vocês vejam uma reportagem do “Bom dia Brasil” (está aqui; infelizmente, A Globo não fornece código para incorporação). Vemos o estado em que Ana Paula — é o nome dela — encontrou seu pai na Cracolândia e como ele estava dias depois. Sem o efeito da droga, mostra-se um homem sereno, agradável até, que sente falta dos netos. A filha, num testemunho que chega a emocionar, diz estar com “saudade” do pai — do pai que ela teve, que, não obstante, está vivo. O crack é isto: a morte em vida. Nesse mesmo vídeo, uma doméstica de quatro filhos conta que a família se dispersou. Um deles, viciado, tomou conta da casa. Os outros três foram distribuídos em casas de parentes e vizinhos. Mas Weis é um homem bom e quer mandar Ana Paula, aquela senhora que conseguiu salvar a vida do pai, para a cadeia, quem sabe com a pena máxima para o seu “crime”: cinco anos. Ideologia? Crueldade? Equívoco simplesmente? Uma soma de todas essas coisas? Avaliem vocês. Eu, reitero, ao ler a mensagem daquele senhor, fiquei entre a indignação e o asco.

Chalita, um peemedebista da linha “temerista”, tenta transformar dever em conspiração. Ou: Gravata com câmera embutida? Ou: A cara da riqueza


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Tá bom. Vamos botar as coisas no seu devido lugar. Alexandre de Moraes, advogado do deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP), é homem experiente. Já exerceu cargo estadual e municipal. Vem dos quadros do Ministério Público. Quando membro do DEM — depois se filiou ao PMDB —, foi primeiro um supersecretário da gestão Gilberto Kassab na Prefeitura, até ser demitido e virar desafeto. Chalita tem o direito (e dinheiro para tanto) de contratar os melhores advogados. Mas nem ele nem seus advogados têm o direito de distorcer os fatos, seja o deputado culpado ou inocente. Com a sabedoria que lhes é peculiar e a influência consequente, conseguiram emplacar como reportagem relevante (não é!!!), na imprensa, um fato que remete a uma falácia. O fato: o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), ora migrando para as hostes marineiras, então um dos coordenadores da campanha de Serra à Prefeitura, encaminhou Roberto Grobman, que acusa Chalita de ter comandado um esquema criminoso, para o Ministério Público. O Estadão viu nisso conteúdo para uma reportagem, que ganhou certo sotaque de jornalismo investigativo. A falácia: não há nada de errado ou de conspiratório nisso, mas apenas o cumprimento de uma obrigação. A campanha tucana à Prefeitura não levou Grobman ao horário eleitoral para detonar Chalita, então candidato à Prefeitura pelo PMDB. Se alguém sabe da existência de um crime ou tem ciência de que alguém diz ter presenciado crimes, acionar o Ministério Público não é exatamente um direito, mas um dever. E Alexandre de Moraes sabe disso muito bem. Não se fez isso à socapa. A tentativa de envolver o PSDB nessa confusão é tática diversionista. Chalita é peça central, em São Paulo, do PMDB. Hoje, é homem de Michel Temer, vice-presidente da República. Tem sido usado para tentar desestabilizar a base de apoio ao governador Geraldo Alckmin em São Paulo, não o contrário. “Ah, mas o Alckmin diz que confia em Chalita…” Vamos aguardar a apuração dos fatos, caso a apuração prossiga (e se espera que sim). A confiança existe até o momento em que deixa de existir. Ou não foi assim — e por obra do trabalho investigativo da imprensa — que SETE ministros deixaram de contar com a confiança de Dilma? Há algumas diferenças entre Alckmin e Chalita: um é classe-média; teve de conferir algumas palestras para ganhar o pão quando estava sem mandato;  o outro é milionário. As versões para tanta riqueza são um tanto nebulosas, confusas mesmo. Em 2011, VEJA publicou uma reportagem sobre a fabulosa multiplicação de sua fortuna: quase 2.000% em 12 anos. A venda dos livros seria parte importante desse ímpeto. Saber detalhes, números etc. desse sucesso se mostrou tarefa impossível: tudo considerado dado sigiloso. Não! Não estou condenando o deputado ou sugerindo que seja culpado disso ou daquilo. Não me cabe.  Estou dizendo que há elementos suficientes para que se faça uma rigorosa investigação. Mas volto ao ponto. O fato é que o PMDB comprou, em sentido metafórico, é claro!, o passe de Chalita. Ontem, na festa do partido para José Sarney, quando Dilma contou mais algumas lorotas sobre o passado, lá estava o deputado todo pimpão. Exerceu, por exemplo, papel fundamental na guerra religiosa que o PT promoveu na eleição de 2010 — sim, foi o PT que deu início àquele troço. Usou a sua condição de “católico” para as manobras muito pouco pias do petismo. Agora que a chapa esquentou, parece haver certo esforço de torná-lo apenas um tucano desgarrado, dissidente. Não! Chalita é um peemedebista da linha “temerista”, com serviços prestados ao dilmismo. “E se fez lambança quando secretário de um governo tucano?” Que pague, ora! Qual a dúvida? Grobman, que acusa Chalita, entregou nesta quarta ao Ministério Público documentos digitalizados com o que seriam indícios ou provas de ilegalidades cometidas por Chalita. Vamos ver. Entra na história até uma “gravata com câmera embutida, sem fio e com receptor”. Será que Chalita não usa aquelas suas gravatas apenas para ficar bonito? Ele também diz ter sido ameaçado de morte. Leiam trechos da reportagem de Bruno Boghossian, no Estadão.
"O analista de sistemas Roberto Grobman, delator do deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP), entregou nesta quarta feira, 27, ao promotor de Justiça Nadir Campos Junior um CD com documentos digitalizados que comprovariam improbidade do ex-secretário de Educação. São cópias de e-mails e números de contas bancárias por onde teriam transitado valores em favor das empresas Valverde Audio e Vídeo e Foneplan Comércio. A primeira, afirma Grobman, instalou automação no apartamento de Chalita e recebeu US$ 79.723 no exterior, na conta 005498139630 do Bank Of América. O valor, disse Grobman, saiu de duas contas de uma offshore do empresário Chaim Zaher, do Grupo COC, no Safra National Bank de Nova York e de Miami. A Foneplan recebeu R$ 93.237 no Brasil para fornecer telões. “Foi propina para Chalita, que prometeu contratar empresas do COC para prestar serviços à Fundação para o Desenvolvimento da Educação ou para a própria Secretaria de Educação”, declarou Grobman. Grobman também entregou cópias de e-mails que ele próprio encaminhou em novembro de 2003, dias 7 e 12, a Paulo Barbosa, então secretário-adjunto de Educação do governo Geraldo Alckmin. As correspondências se referem à “compra de produtos de segurança” para Chalita, incluindo “gravata com câmera embutida, sem fio e com receptor”, peça cotada em US$ 575, além de um telefone celular com câmera transmissora embutida ao preço de US$ 595. No e-mail, Grobman pede autorização de Paulo Barbosa para efetuar a aquisição. Nadir disse haver “fortes indícios” contra Chalita de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito e que pretende investigar acusações de que o parlamentar teria recebido pagamentos de empresas quando era secretário de Educação de São Paulo, entre 2002 e 2006. O promotor pedirá aos Estados Unidos o rastreamento do pagamento que teria sido realizado para fornecedor de Chalita. “Isso reforça a perspectiva de enriquecimento ilícito, a partir da compra e reforma do apartamento”, disse o promotor. Nadir também afirma que há indícios de que o grupo educacional COC pagou R$ 600 mil por uma reforma no apartamento de Chalita e que comprou 34 mil cópias de um livro do deputado. Na mesma época, a Secretaria de Educação teria firmado contrato de R$ 2,5 milhões com a empresa. (…)  Chalita também será investigado por suspeita de desviar de suas funções duas servidoras da Secretaria de Educação para que elas escrevessem dois livros publicados em seu nome, “Pedagogia do amor” e “Mulheres que mudaram o mundo”. O promotor suspeita que Chalita teria enriquecido ilicitamente no cargo, o que seria comprovado pela compra de dois apartamentos: um em Higienópolis, em São Paulo, por R$ 4,5 milhões, e outro no Rio de Janeiro, por R$ 2,5 milhões, em 2005. “Se ele não tinha recursos suficientes para adquirir esses dois apartamentos, há hipótese de enriquecimento ilícito e caminha-se para a abertura de uma ação civil”, disse o promotor. (…) O promotor também vai analisar doações eleitorais feitas nos últimos anos às candidaturas de Chalita e de Paulo Alexandre Barbosa, então secretário-adjunto da Educação e atual prefeito de Santos pelo PMDB. O objetivo é identificar pagamentos que teriam sido feitos por fornecedores da Secretaria de Educação. Nadir disse estar sofrendo pressão de deputados estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo e de deputados federais: “Independentemente de qualquer tipo de pressão, nós somos disciplinados". Ele falou sobre suposta prescrição das infrações atribuídas a Chalita: “Não nos cabe indagar por que esses fatos surgiram seis anos e meio depois. São imprescritíveis, segundo a Constituição Federal, e serão investigados salvo se meus superiores disserem que não posso investigá-los". Grobman, que diz ter trabalhado como assessor informal na secretaria, afirma que Chalita recebeu R$ 50 milhões em propina de empresários que assinaram contratos com a pasta. O analista confirmou que foi levado em outubro ao Ministério Público pelo jornalista Ivo Patarra, que à época trabalhava na campanha de José Serra (PSDB) à Prefeitura de São Paulo. Grobman contou que foi ameaçado, no último dia 4, em Perdizes, onde mora. Um homem “calvo, que calçava tênis nike, calça jeans e camisa marrom, apontou para o delator um revólver envolto em jornal e lhe teria dito. “Pára de falar". Desde esta quarta feira, 27, Grobman já está sob proteção da assessoria militar do gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo.

Lula é mesmo o nosso Lincoln? Ou: A safadeza e a sem-vergonhice como atos heroicos


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Luiz Inácio Lula da Silva, quem diria?, recorreu a Lincoln para justificar as safadezas e a sem-vergonhice do mensalão. O que há de mais interessante nisso? Trata-se, pela primeira vez, de uma confissão, ainda que feita de alusões e silêncios. Vamos lá. O Apedeuta compareceu nesta quarta a um evento em comemoração aos 30 anos da CUT. E, como é de seu feitio, jogou palavras no ventilador. O homem que já se comparou a Jesus Cristo — a parte da cruz, é evidente, ele dispensa porque até greve de fome ele furava chupando escondido balas Juquinha — anda com inveja da notoriedade que Lincoln voltou a adquirir nos últimos tempos… Que coisa! Quando Barack Obama foi eleito presidente dos EUA, em 2008, o Babalorixá de Banânia torceu o nariz. Não viu nada de especial naquilo, não. Grande coisa um negro na Casa Branca! Ele queria era ver um operário sentar naquela cadeira. Não sei se vocês entenderam a sutileza do pensamento… No discurso que fez no aniversário da central sindical que responde hoje por boa parte do que há de mais atrasado no Brasil em matéria de corporativismo, que infelicita a vida de milhões de brasileiros, abusando daquele estilo informal que alça a tolice à condição de categoria de pensamento, Lula afirmou: “Nós sabemos o time que temos, sabemos o time dos adversários e sabemos o que eles estão querendo fazer conosco. Acho que a bronca que eles tinham de mim é o meu sucesso e agora é o sucesso da Dilma. Eles não admitem que uma mulher que veio de onde ela veio dê certo porque a onda pega. Daqui a pouco, qualquer um de vocês vai querer ser presidente da República. Essa gente nunca quis que eu ganhasse as eleições. Nunca quis que a Dilma ganhasse as eleições. Aliás, essa gente não gosta de gente progressista. Esses dias eu estava lendo, eu ando lendo muito agora, viu, Gilberto [referia-se a Gilberto Carvalho], o livro do Lincoln e fiquei impressionado como a imprensa batia no Lincoln em 1860. Igualzinho bate em mim. E o coitado não tinha computador. Ele ia para o telégrafo, esperando tic tic tic. Nós aqui podemos xingar o outro em tempo real. (…)” Lula já declarou que detesta ler. Não conseguiu enfrentar sem dormir, segundo confessou, um romance curtinho de Chico Buarque. Faz sentido. Terá encarado a pedreira de “Lincoln”? Talvez tenha assistido ao filme de Steven Spielberg, de uma chatice que chega a ser comovente!!!, e olhem lá… O vocabulário a que recorreu me faz supor que andou mesmo é lendo briefing de assessoria. Há anos, muitos anos mesmo!, divirto-me identificando dedicação metódica nas bobagens que diz. Em muitos aspectos, Lula é a personagem mais “fake” da política brasileira. Todas as coisas estúpidas que solta ao vento nascem de um cálculo. A facilidade com que as asneiras vão brotando de sua boca faz supor uma personagem algo ingênua, que conserva a autenticidade popular e o frescor natural do povo. Huuummm… Isso pode agradar a alguns subintelectuais do Complexo PUCUSP, que sonham com esse misto de torneiro mecânico e Tirano de Siracusa, uma coisa assim de “rei filósofo que veio da graxa”… Trata-se de uma fantasia! Lula é chefe de uma máquina que se apoderou do estado brasileiro — e parte considerável dessa máquina, a sua ala, digamos, heavy metal, é justamente a CUT. Ali se concentra, reitero, boa parte do atraso brasileiro. Mas retomo o fio. O vocabulário a que Lula recorreu é coisa de assessoria mesmo, de briefing. Dinheiro não falta a seu instituto para contratar sabidos. O livro “Lincoln” a que ele se refere, base do filme de Spielberg, certamente é a biografia escrita por Doris Kearns Goodwin, cujo título em inglês é “Team of Rivals: The political Genius of Abraham Lincoln”. Agora voltemos lá à sua fala. O “team” do presidente americano era uma “equipe”, mas Lula preferiu a outra acepção, que também serve para uma disputa futebolística, jogo metafórico em que ele é mesmo imbatível. No fim das contas, faz tudo parecer uma pelada. Vejam lá: ele diz saber o que os adversários querem fazer com “eles”, os petistas… Muito provavelmente, querem ganhar o “jogo”, também entendido, em sua monomania metafórica, por “eleição”. O nosso “Lincoln” de Garanhuns transforma a pretensão legítima dos adversários numa espécie de conspiração e ato criminoso. Não por acaso, no dia anterior, recomendou a FHC que, “no mínimo”, ficasse quieto e colaborasse para que Dilma fizesse um bom governo. O nosso grande patriarca criminaliza a ação política de seus oponentes. Ela se confunde com sabotagem. No discurso, também sobraram críticas à imprensa, como de hábito. Embora os petistas deem hoje as cartas em boa parte das redações do país — quando não estão no comando, compõem o caldo de cultura que transforma bandidos em heróis e, se preciso, heróis em bandidos —, o nosso o Lincoln de São Bernardo ainda não está contente com a sujeição. Quer mais. Enquanto restar um texto independente no país, ele continuará a vociferar contra a “mídia”. Adicionalmente, os petistas contam ainda com a súcia financiada por estatais que faz seu trabalho criminoso passar por jornalismo. Vamos ao ponto. O Babalorixá de Banânia comparou-se a Lincoln —  a exemplo do que se deu com Cristo, ele também dispensa a parte sacrificial… — no suposto tratamento que a imprensa dispensaria a ambos. Besteira! Parte da imprensa americana apoiava Lincoln, parte não. A geografia da guerra civil, é evidente, pautava em boa medida críticas e elogios. Uma coisa é certa: jamais ocorreu ao presidente americano tentar censurá-la, como fez Lula no Brasil mais de uma vez. Até porque não conseguiria. Estava empenhado na aprovação da 13ª Emenda, a que proíbe a escravidão nos EUA, mas subordinado à Primeira Emenda, a que impede a censura do Estado. O Congresso não pode nem mesmo legislar a respeito de limites à liberdade de expressão. A alusão a Lincoln, de fato, remete a outra coisa, bem mais dolosa do ponto de vista intelectual, ético, moral, político e histórico. A relação de Lula e dos petistas com o mensalão passou por diversas fases. Houve a primeira, a da admissão do erro, com pedido de desculpas. Durou pouco. Veio em seguida a acusação de “golpe das elites”, forjada por um oximoro reluzente: “intelectuais petistas”. Depois, chegou a da negação: “O mensalão nunca existiu”. E agora estamos diante da quarta, e é neste ponto que Lula decidiu pegar carona na vida de Lincoln: os crimes dos mensaleiros teriam sido atos heroicos. O republicano Lincoln, e o filme dá grande destaque a essa passagem, retardou o fim da guerra civil para poder aprovar a 13ª emenda, que proibiu a escravidão no país, e, sim, literalmente comprou o apoio de alguns democratas, especialmente de congressistas que não tinham sido reeleitos. A moeda principal foram cargos no governo federal, mas também houve dinheiro. Eis aí: é precisamente nesse ponto que Lula pretende, no que me parece uma forma de confissão, colar a sua biografia à do presidente americano. Eis um debate interessante, que remete a fundamentos da moral individual e da ética pública: a transgressão de um princípio para pôr fim a uma ignomínia, como a escravidão, é aceitável? Ao comprar o voto daqueles parlamentares com um propósito específico, de que outros males — imaginem aí — Lincoln estava livrando os EUA? No mínimo, pode-se supor que o fim do conflito poria termo apenas ao primeiro ciclo da guerra civil, porque outro estaria sendo contratado. Um fundamento ético ou moral, que é sempre abstrato, revela a sua força quando aplicado. Vamos ao exemplo mais elementar: todos sabemos que é errado matar como princípio geral, mas nem por isso cabe hesitação quando há apenas duas alternativas: matar ou morrer. Se não matar vira sinônimo de morrer, matar, então, é a única alternativa de que dispõe a vida. Nesse caso, anula-se a diferença moral entre não matar e matar. É por isso que a ética da guerra — e ela existe —, por mais que pareça funesta (e, em certa medida, é mesmo), modula os modos da morte. A política não é, e nunca foi, um exercício de santos. Com frequência, governantes os mais virtuosos tiveram de recorrer a expedientes que nem sempre foram de seu agrado para realizar tarefas necessárias que, de outra sorte, não se realizariam. No mundo da ética e da moral aplicadas, muitas vezes somos obrigados — e o governante mais do que do que qualquer um de nós — a escolher o mal menor porque o nosso princípio abstrato já não encontra lugar na realidade corrompida. Apelando a uma dicotomia conhecida, de Max Weber, nem sempre a ética da responsabilidade, que é a do homem público, atende a todas as exigências da ética da convicção, que é a do indivíduo. Voltemos a Lula. Por que mesmo o seu partido fez o mensalão? Com que propósito? Se o ato de Lincoln não era, em si (e não era!), um exemplo de pureza e não poderia, pois, aspirar à condição de uma norma abstrata (“compre parlamentares sempre que precisar”), seu desdobramento prático livrou os EUA de diabólicos azares — além, evidentemente, de conferir mais dignidade a milhões de pessoas submetidas à ignomínia da escravidão. O peculatário que enfiou a mão em quase R$ 80 milhões do Banco do Brasil pretendia o que mesmo? Aquela súcia de vagabundos que roubou dinheiro público estava a serviço de que causa? Lincoln tinha em mente um país, e não foi sem grande sofrimento pessoal — até o sacrifício final — que levou adiante o seu intento. Estava, efetivamente, consolidando uma república federativa. O mensalão, ao contrário, os fatos falam de forma eloquente, foi uma tentativa de golpear as instituições e de transformar a compra de votos numa rotina. Estava em curso a formação de um Congresso paralelo e de uma República das sombras. Não deixa de ser interessante que Lula tenha feito esse discurso asqueroso na CUT. Não se esqueçam de que, nas lambanças do mensalão, ficamos sabendo que a turma queria usar a central sindical para criar um… banco dos companheiros! Eis o nosso Lincoln! Aquele atuou para pôr fim à vergonha da escravidão. O nosso, para criar um modelo que eternizasse o seu partido no poder. Lula deveria, no mínimo, ficar de boca fechada.

Vendas e lucro da Randon despencaram em 2012


Em meio a safra dos balanços das maiores indústrias do Rio Grande do Sul, ganhou relevância nesta quinta-feira a apresentação dos números de 2012 do grupo Randon, Caxias do Sul, que encerrou o ano com receita bruta de  R$ 5,3 bilhões. É que houve queda de 16,2% sobre os R$ 6,4 bilhões do ano anterior. Pior ainda aconteceu com o lucro líquido, que despencou 84,2%, já que atingiu apenas R$ 42,6 milhões. O presidente David Abramo Randon quer voltar aos números de 2011, crescendo 15%. O grupo Randon culpa as condições adversas externas, sobretudo o fraco desempenho da economia brasileira, que por pouco não fechou o ano em recessão. O balanço poderia ter sido até pior, não fossem as opera.ões do grupo no Exterior, que já representam 14,3% do bolo total de receitas (era 11,9% em 2011). No ano passado, a Randon investiu 11% mais, chegando a R$ 276,9 milhões.

PMDB dá como certa a candidatura do socialista Eduardo Campos


O PMDB está convencido de duas coisas: 1) a candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, avançou demais e chegou a um ponto de não retorno, o que garante ao PMDB a continuação de Michel Temer como candidato a vice na chapa de Dilma ou Lula; 2) a metralhadora de Ciro Gomes, que disparou primeiro contra seu companheiro de PSB, Eduardo Campos, e depois alvejou o PMDB, é carregada com balas fornecidas por Lula e pelo PT.

Polícia gaúcha já sabe que culpa do governo estadual na tragédia de Santa Maria está configurada


As revelações feitas na Polícia Civil pelo bombeiro responsável pelo primeiro alvará da boate assassina Kiss,  admitindo que emitiu um documento simplificado de conformidade para a concessão do alvará pela prefeitura, jogam culpa direta sobre o governo do Estado no caso da tragédia de Santa
Maria. O chamado Sistema Integrado de Gerenciamento de Prevenção de Incêndio, SIG-PI, é uma armadilha mortal, porque não exige PPCI para a liberação. Com o ok dos bombeiros, a prefeitura emite seu alvará de localização e funcionamento. Foi o que fez Santa Maria. O caso não é apenas de identificar a culpa do governo estadual, mas é também o de fazer com que o governo revise o sistema SIG-PI, para que novas tragédias não aconteçam.  A Policia não tem mais por que lançar culpas apenas em cima dos donos da boate assassina Kiss e da banda, porque já sabe quem é a autoridade responsável pela liberação oficial irregular de funcionamento da boate.

Segundo Joaquim Barbosa, José Dirceu já deve passar o inverno na cadeia


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse esperar que as penas de todos os condenados na ação penal do mensalão sejam aplicadas até julho deste ano. Isso significa que, se não houver qualquer medida protelatória das defesas dos réus, 22 dos 25 condenados a prisão poderão ser presos até esse prazo. O Mensalão do PT, caso considerado o maior escândalo de corrupção da gestão do ex-presidente Lula (2003-2010), foi julgado pelo Supremo no ano passado. Em quase cinco meses de julgamento, o Supremo concluiu que houve desvio de recursos públicos para abastecer um esquema de compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula. Para que as penas sejam de fato executadas, porém, a Corte ainda deve publicar o acórdão do julgamento. A previsão, segundo o presidente do Supremo, é que isso ocorra em março. Na semana passada, três dos onze ministros do Supremo que participaram do julgamento concluíram a revisão de seus votos para posterior publicação. "Por mim, encerraria o processo ontem. Infelizmente, tenho que respeitar os prazos", disse Joaquim Barbosa. Questionado se os demais ministros estão demorando a liberar seus votos para constar do acórdão, ele disse que isso é "detalhezinho". "Por que vocês gostam de detalhezinhos? Vamos falar de coisas mais substanciais, grandiosas". Para Joaquim Barbosa, julho é um prazo razoável para que a ação transite em julgado e, uma vez concluída, a pena deve ser aplicada automaticamente. "Uma vez encerrado, acabou. Encerrado você aplica a decisão tanto no cível quanto no crime. 'Executa-se' é a palavra que se usa tanto para matéria criminal quanto civil". Ele não descarta, contudo, que haja tentativas de se adiar a aplicação das penas: "Tudo é possível, mas há meios de se coibir isso também". As penas variam entre os 40 anos de prisão aplicados ao publicitário Marcos Valério Fernandes, considerado o operador do mensalão, e os dois anos que recebeu o ex-deputado José Borba, do PMDB.

Alckmin bota campanha na rua


No mesmo dia em que o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) afirmou que será candidato ao governo de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin, virtual candidato tucano à reeleição, participou nesta quinta-feira de um evento oficial que teve clima de campanha eleitoral. Cerca de 50 pessoas vestidas com camisetas do PSDB e bandeiras do partido acompanharam Alckmin em um ato no qual o governador anunciou a construção de 20 mil casas no centro de São Paulo. Patrocinados pelo deputado Ramalho da Construção (PSDB), que é vice-presidente da Força Sindical, os militantes disseram que foram até o local para fazer uma "homenagem" a Alckmin. Após o ato, o governador caminhou, cercado pelos militantes, pelas ruas do bairro da Luz, onde cumprimentou algumas pessoas e tomou um café em uma padaria. O prefeito Fernando Haddad (PT) também participou da cerimônia, mas não acompanhou Alckmin na caminhada. O projeto de habitação é uma PPP (Parceria Público-Privada) que deve contar com recursos da prefeitura, governo estadual e federal. "É o que nós temos feito na cidade de São Paulo como por exemplo na habitação, segurança, creches, transporte, fazer uma boa sinergia", afirmou Alckmin, sobre projetos em comum com a nova administração da prefeitura.

Senador Pedro Taques pede calma na aprovação do novo Código Penal


O senador Pedro Taques (PDT-MT) pediu nesta quinta-feira um longo debate sobre o novo Código Penal. Segundo ele, é preciso que seus colegas estudem bastante o tema para evitar decisões apressadas. “Não quero colocar meu nome em algo que não termine”, disse. “Mas, não há razão para tomarmos decisões apressadas”, completou. Taques é relator da comissão que examina o projeto de lei do novo Código Penal. Para Taques, a falta de um novo Código Penal é vergonhoso para o Brasil e, além disso, ele classifica como “obsceno” o fato de não haver no país uma pena para o terrorismo. “Envergonha a legislação nacional e a sociedade brasileira é o fato de não termos um novo Código Penal”, disse.

Senador ameaça ir ao STF para impedir votação do Orçamento antes dos vetos


O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse nesta quinta-feira que é contrário à proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros, de votar na próxima terça-feira o Orçamento 2013. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a liminar que obrigava o Congresso Nacional a votar os mais de 3 mil vetos presidenciais em ordem cronológica, está sendo interpretada de forma errada. Para ele, a Constituição “é claríssima” em seu artigo 66, onde prevê que, “esgotado o prazo de 30 dias”, o veto será colocado na ordem do dia e deixará as outras decisões sobrestadas. Desta forma, Aloysio entende que a liberdade de escolha do Congresso se limita a ordem dos vetos. “Da decisão de quarta-feira pode-se concluir que Renan pode escolher o veto que ele entender que merece a atenção prioritária dos congressistas", afirmou. O senador chegou a dizer que poderá ir ao Supremo para pedir que a Constituição seja respeitada: “Isso para que o orçamento não seja clandestino ou frágil, sujeito a questionamentos judiciais”.

Bento XVI deixa o pontificado


O papa Bento XVI deixou às 16h desta quinta-feira o pontificado. Ele saiu do Vaticano e foi para Castel Gandolfo, residência de verão do chefe da Igreja Católica, onde ficará pelos próximos meses. Bento XVI ficou no poder da Igreja por oito anos e foi levado do Vaticano em um helicóptero da República Italiana, ostentando uma bandeira do Vaticano. A previsão é de que Bento XVI só volte ao Vaticano em maio, quando a residência que será destinada a ele, o Mosteiro Mater Ecclesia, terá concluída sua reforma. Em sua despedida, o agora papa emérito prometeu "obediência e reverência" a seu sucessor. “Serei simplesmente um peregrino que está começando a fase final de seu caminho nesta terra", disse Bento XVI ao chegar na residência de verão.

Polícia faz novo pedido de prisão para acusados de incêndio na boate assassina Kiss


A Polícia Civil encaminhou nesta quinta-feira o pedido de prisão preventiva de Elissandro Sphor, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto, acusados de envolvimento no incêndio que matou 238 pessoas na boate assassina Kiss, há um mês, em Santa Maria. Segundo o delegado Marcelo Arigon, a iniciativa foi tomada para que a polícia tenha condições de encerrar o inquérito. "Estamos encaminhando a representação pela prisão preventiva dos que já estão presos. Se for decretada, teremos pelo menos mais 10 dias de prazo processual para concluir o inquérito", destacou. Arigony afirmou também que o prazo pode não ser cumprido, já que ainda esperam os relatórios periciais. "Este prazo talvez não seja suficiente para esclarecermos o fato com todas as suas nuances e circunstâncias, mas é bastante razoável. Talvez já tenhamos as perícias. Ao final deste prazo, vamos verificar e lançar mão, se for o caso, de um novo procedimento jurídico", completou. Caso a Justiça não acate o pedido de prorrogar as prisões, os delegados deverão tomar mais depoimentos dos quatro acusados dentro da Penitenciária Estadual de Santa Maria, onde estão internados.

Precipitação do embate eleitoral também serve para Lula intimidar o PSB


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Ao topar fazer desde já o embate eleitoral, o PSDB colabora também para que Lula fique livre para chantagear a base aliada — ele aposta tudo, insista-se, num Fla X Flu com os tucanos. Vejam o caso de Eduardo Campos, governador de Pernambuco (PSB). Ciro Gomes voltou a atirar para todo lado. Insistiu que Campos não tem condições de se candidatar à Presidência porque, afirmou, não tem propostas. Ciro vai ficar com Dilma mesmo, aquela que terá o PMDB como vice — partido que ele define como “ajuntamento de assaltantes”. Muito bem! Nesta terça, o ex-governador do Ceará foi um pouquinho mais longe: “Como alguém quer ser presidente da República sem percorrer o País, expondo suas ideias, mostrando os erros e o que pode ser feito. Se o cara é candidato contra a reeleição da Dilma, então tem que sair do governo. Sou um velho que se mantém preso às suas crenças na lealdade, coerência, e na decência”. Sim, eu mesmo já perguntei aqui com que discurso se apresenta para a disputa quem estava com o governo até anteontem. Mas eu não sou do PSB, certo? Ciro é. É evidente que está a serviço de Lula e força a barra para que o governador de Pernambuco saia da zona de prospecção para a da decisão: se quer ser candidato, que diga desde já e entregue os cargos. Entrará na mira da máquina petista. Se não renuncia à sua parte no latifúndio, então que salte fora. Quanto antes se decidirem essas coisas, tanto melhor para Dilma. Consta que Dirceu também é crítico da antecipação porque acha que ela dá visibilidade a Aécio Neves, que não a teria de outro modo, ficando, por ora, restrito a Minas. Nesse particular, então, Dirceu e parte do tucanato concordam. Eu tenho certos problemas com o tal critério da “visibilidade”. Se ela vem acompanhada, por exemplo, da desqualificação, coisa em que o petismo é especialista, pode haver mais prejuízo do que lucro. Uma coisa é certa: a candidatura de Campos pode ser a condição para que exista ao menos um segundo turno em 2014. Fazer esse debate agora colabora para que ele não seja candidato. A quem interessa?