quinta-feira, 7 de março de 2013

Tribunal de Justiça gaúcho alega erro de interpretação em decisão e diz que não vai divulgar salários com nomes de juízes


Divulgada nesta quinta-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma decisão que determina a divulgação dos salários de magistrados e servidores com a identificação dos mesmos causou divergência entre o colegiado e o Tribunal de Justiçado Rio Grande do Sul. Atualmente, o Tribunal de Justiça gaúcho divulga apenas as remunerações, sem os nomes. O CNJ enviou à imprensa uma nota com o resultado do julgamento que tratou do tema, ocorrido na terça-feira. No entanto, por meio do juiz-assessor da presidência do Tribunal de Justiça, Leandro Figueira Martins, o órgão alega uma interpretação diferente da decisão. O entendimento do tribunal é de que o plenário do conselho decidiu apenas que o órgão terá de publicar mensalmente as informações sobre os vencimentos, e não a relação com os nomes dos beneficiários. "Houve um equívoco na interpretação da decisão pela imprensa do CNJ. O objeto da discussão envolvia o cumprimento pelo Tribunal da Lei Estadual 13.507/2010, justamente a lei que veda a identificação pessoal dos beneficiários das remunerações. O que a decisão determina é que a gente cumpra a resolução do CNJ no que ela não colide com a lei 13.507, ou seja, que divulguemos mensalmente o quadro de salários, o que já fazemos desde junho do ano passado", afirma o magistrado. Confrontado com a posição do Tribunal de Justiça, o CNJ manteve o entendimento de que o órgão terá de divulgar nomes e salários em seu portal da transparência, sob a alegação de que a lei invocada pelo Tribunal de Justiça é sobreposta pelas resoluções do conselho. Responsável pela ação julgada pelo CNJ, o deputado federal Nelson Marchezan Jr. (PSDB) criticou a interpretação dada pelo Tribunal de Justiça à decisão: "O Tribunal está interpretando a decisão com má-fé. Não existe como interpretar de outra forma. É vergonhoso o CNJ ter de puxar a orelha do Tribunal". Em julho do ano passado, o CNJ já havia determinado a todos os tribunais de Justiça do País que atendessem à Lei de Acesso à Informação e divulgassem os dados completos sobre remuneração em seus sites. O Tribunal de Justiça gaúcho se ampara em uma lei estadual para não cumprir o que foi determinado pelo conselho, que é responsável por supervisionar a administração dos tribunais.

Silvio Berlusconi é condenado a um ano de prisão


O ex-primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, foi condenado a um ano de prisão por envolvimento na divulgação da transcrição de um grampo telefônico feito pela polícia italiana. Berlusconi teria pressionado pela divulgação da gravação no Il Giornale, um dos jornais dos quais é proprietário, de modo a prejudicar um rival político. Acredita-se que o ex-premiê e magnata das comunicações, de 76 anos, irá recorrer da sentença. Pela lei italiana, réus com mais de 75 anos condenados a penas inferiores a dois anos não têm de cumprir pena. Ainda neste mês, Berlusconi enfrentará outros julgamentos por acusações de grampo telefônico e de ter mantido relações sexuais com uma prostituta menor de idade. Ele também é acusado de abuso de poder por ter supostamente pressionado a polícia para libertá-la.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul terá de publicar mensalmente dados sobre cargos e remunerações


O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul terá de publicar mensalmente, no portal da transparência que mantém na internet, as informações relativas a remunerações, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas aos membros da magistratura e aos servidores, a qualquer título, colaboradores e colaboradores eventuais ou deles descontadas, com identificação nominal do beneficiário e da unidade na qual efetivamente presta os seus serviços. Foi o que decidiu o Plenário do Conselho Nacional de Justiça, no julgamento do Pedido de Providências 0004258-63.2012.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Silvio Rocha, na sessão ordinária da última terça-feira. De acordo com o requerente do Pedido de Providências, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não teria observado as diretrizes da Lei Estadual n. 13.507/2010, que prevê a obrigatoriedade de publicar, bimestralmente, pela internet, o quantitativo individualizado dos cargos, ocupados e vagos, tanto os de provimento efetivo quanto os em comissão, funções gratificadas e empregos celetistas, existentes ou a preencher, com as respectivas remunerações individualizadas, bem como dos inativos e pensionistas pagos pelo Tesouro do Estado, compreendidas todas as espécies de gastos com pessoal.

TRF4 considera legal parecer que libera milho transgênico


O Parecer da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que liberou a comercialização do milho transgênico Liberty Link, produzido pela multinacional Bayer Seeds, foi considerado legal pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O julgamento da 3ª Turma  ocorreu na quarta-feira ontem e negou recurso de associações civis que buscavam anular a autorização para venda do produto geneticamente modificado. A Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), a Associação Nacional de Pequenos Agricultores e a Terra de Direitos, juntamente com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ajuizaram a ação civil pública sob o argumento de que os estudos realizados com o milho transgênico são insuficientes, em especial, acerca dos potenciais danos à saúde humana. A ação pede ainda maior acesso às informações sobre a construção genética inserida no cereal. Segundo a relatora do processo, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, a CTNBio proferiu decisão técnica no exercício da competência legalmente a ela atribuída e cumpriu todas as exigências legais do procedimento administrativo. “A decisão técnica do CTNBio é ato administrativo com forma e conteúdo disciplinados por lei, especificamente pela Lei de Biossegurança e por sua norma regulamentadora. Da leitura do parecer vê-se que os requisitos para a higidez da norma foram cumpridos”, afirmou a desembargadora. A CTNBio pertence ao Ministério de Ciência e Tecnologia. É formada por uma equipe multidisciplinar de 27 cidadãos brasileiros de reconhecida competência técnica e tem por atribuição avaliar os pedidos de liberação comercial de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). Suas atividades seguem as normas da Lei de Biossegurança.

TRF4 tem três desembargadores concorrendo à vaga de ministro do STJ


Os desembargadores federais Joel Ilan Paciornik, Néfi Cordeiro e Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)  concorrem à terceira e última vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça, decorrente da ida do ministro Teori Zavascki para o Supremo Tribunal Federal.  Ao todo, 15 desembargadores de Tribunais Regionais Federais disputam o cargo. No próximo dia 20, os ministros do Superior Tribunal de Justiça se reunirão para eleger a lista tríplice, escolhendo três magistrados dentre os que se candidataram. A lista é encaminhada à presidente da República, Dilma Rousseff. Ela faz a indicação de um nome, que deverá ser aprovado pelo Senado Federal.

Procurador-geral pede que STF mantenha bloqueio de bens do marqueteiro Duda Mendonça


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se manifestou nesta quinta-feira contra a liberação dos bens do publicitário Duda Mendonça e de sua sócia, Zilmar Fernandes. Réus do processo do Mensalão do PT, eles foram absolvidos pelo Supremo Tribunal Federal  dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os bens estão bloqueados desde 2006 por decisão do relator do processo do Mensalão do PT, ministro Joaquim Barbosa. Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, que alegava dívidas de mais de R$ 30 milhões com o Fisco. Os publicitários entraram com pedido de liberação de bens em janeiro deste ano, um mês após a conclusão do julgamento. Para Roberto Gurgel, o bloqueio deve ser mantido até o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não couberem mais recursos. O procurador acredita que a possibilidade de modificação do julgamento justifica a manutenção dos bens apreendidos.

No Senado, ministro da Justiça pede agilidade em projeto que tipifica crime organizado


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu nesta quinta-feira ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), agilidade no Projeto de Lei 150/2006, que trata da repressão ao crime organizado, define esse tipo de delito e determina instrumentos legais para combatê-lo. Além disso, a proposta inclui normas de investigação, meios de obtenção de prova e procedimentos criminais a serem aplicados. “Nós temos muita urgência en aprovar esse projeto para termos mais um instrumento para o enfrentamento do crime organizado no Brasil”, disse o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo. Também estão na lista de prioridades do Ministério da Justiça a reforma do Código Comercial e a atualização da Lei de Arbitragem. Essa última teve uma comissão de juristas criada no ano passado para aperfeiçoar a matéria, mas o grupo ainda não começou a trabalhar.

Cade multa postos de combustíveis em R$ 120 milhões por formação de cartel para imposição de preços


O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou redes de postos de combustíveis em cinco Estados, no valor de R$ 120 milhões, por prática de cartel. As redes funcionam em Manaus, Teresina, Bauru (SP), Londrina (PR) e em Caxias do Sul (RS). A cartelização se caracteriza por acordos entre empresas do mesmo setor para fixação de preços, cotas de produção ou qualquer ação coordenada para eliminar a concorrência e obter lucros maiores, em prejuízo ao consumidor. Nos processos, o Cade identificou padronização de preços e outras práticas anticoncorrenciais. O presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, lembrou que o objetivo das multas é coibir cartéis e reforçar que conduta inadequada, do ponto de vista competitivo, será identificada e punida pelo Cade. Além das multas, o conselho recomenda a órgãos públicos que não parcelem tributos federais aos infratores. O dinheiro arrecadado com as multas irá para Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça, destinado a financiar projetos de recuperação do meio ambiente, patrimônio histórico e cultural, defesa do consumidor e outros. A maior multa, de R$ 65 milhões, foi aplicada a dez postos de gasolina e 12 pessoas físicas de Caxias do Sul. A segunda maior multa, de R$ 36 milhões, foi contra nove empresas e dez pessoas físicas de Londrina, além da Associação dos Revendedores de Combustíveis do Norte do Paraná. Foram multados nove postos e seis pessoas físicas de Bauru, no valor de R$ 6,2 milhões. Outros R$ 6 milhões foram aplicados ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Piauí e a uma pessoa física. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Amazonas e duas pessoas terão de pagar R$ 6,6 milhões.

Operários de estádios da Copa fazem testes para diagnóstico de hepatite C


Operários que participam das obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha fizeram testes nesta quinta-feira para detectar a hepatite C, em atividade do Projeto Bola Começa com B e Campeonato Começa com C, desenvolvido pela Associação de Pacientes com Hepatite C. Os que são identificados com a doença são encaminhados para exames e acompanhamento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A hepatite C é uma doença silenciosa que causa cerca de 12 mortes diárias no Brasil, segundo os organizadores. Para o diretor presidente da ONG C Tem que Saber, C Tem que Curar, Luis Francisco Gonzalez, se a doença for diagnosticada precocemente, pode ser tratada e proporcionar uma vida melhor ao portador. “O curioso é que ninguém desconfia de que está doente, porque não aparecem os sintomas, mas é uma doença grave”. Gonzalez também foi portador da hepatite C. “Eu tive a doença em 2003 e fui curado. Então essa é a retribuição que estou dando aqui. Talvez, se eu não tivesse passado por isso, eu não me importaria com a doença”. Segundo o diretor, a ONG já encaminhou mais 300 pacientes com a doença para algum tipo de tratamento, salvando vidas. A prevalência da doença gira em torno de 1% a 1,5% nas pessoas que fazem o teste, ou seja, de 1.000 testes realizados, pode-se encontrar de 10 a 15 pessoas doentes.

Deputado Jair Bolsonaro comemora vitória de pastor em comissão: "Acaba com gueto gay"


O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) comemorou nesta quinta-feira a eleição do pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) para presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Segundo ele, a escolha foi “excelente” porque dá fim ao “gueto gay” dentro da comissão. “Eram ativistas que faziam ponto ali”, reclamou. Disse ele: "Excelente. Ali era um gueto gay, eram ativistas que faziam ponto ali. Agora, ali não vai ter mais emendas de comissão para passeatas gays, para confeccionar kit gay. Vamos defender direitos humanos e humanos direitos". Bolsonaro vai além: "Só na semana passada o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) conseguiu liberar R$11 milhões para fazer passeata LGBT, kit gay. Eles usavam emendas para isso, era uma comissão para estimular o homossexualismo". Sobre os protestos poderiam tirar Marco Feliciano do cargo, ele disse: "Tomamos a comissão pelo voto. Esse pessoal da esquerda – do PT, PCdoB... – só é favorável a voto quando sabem que vão ganhar. Eles defenderam a eleição de Cuba, em que Fidel Castro foi reeleito, olha só que justa..." Bolsonaro concluiu dizendo: "Isso que aconteceu com o Feliciano fizeram comigo em 1999, quando fui do PPB. Eu era o único do partido na Comissão, mas a legenda recuou por causa da pressão, indicou outro e ele foi eleito. Agora, o movimento homossexual tá xingando porque perdeu uma fonte de renda".

Democracia fisiológica

Desde 2005, o Congresso Nacional não derrubava um veto presidencial, como ocorreu na madrugada desta quinta-feira na votação da nova distribuição dos royalties do petróleo entre os Estados brasileiros. Ironicamente, a última contestação contra um veto do Executivo havia sido em relação a um projeto que dava reajuste salarial a servidores da Câmara e do Senado. Durante quase oito anos o Legislativo, de uma um outra forma, vendeu a sua autonomia e consolidou a democracia fisológica que impera no Brasil. É o País do "toma-lá-dá-cá", a república do "me dá, me dá". Essa é a grande obra do petismo na política nacional.

Com Lula, Brasil alcança a tétrica marca de oitavo país no mundo em assassinatos


Politicas desastradas do PT deslocaram a criminalidade das grandes cidades para o interior do Brasil. Outra herança maldita de Lula. O Mapa da Violência 2013 - Mortes Matadas por Armas de Fogo, divulgado na quarta-feira, informa que 36.792 pessoas foram assassinadas a tiros em 2010. O número é superior aos 36.624 assassinatos anotados em 2009 e mantém o País com uma taxa de 20,4 homicídios por 100 mil habitantes, a oitava pior marca entre 100 nações com estatísticas consideradas relativamente confiáveis sobre o assunto. Entre os Estados que apresentaram as mais altas taxas de homicídios estão Alagoas com 55,3; Espírito Santo com 39,4; Pará com 34,6; Bahia com 34,4; e Paraíba com 32,8. Pará, Alagoas, Bahia e a Paraíba estão entre os cinco Estados também que mais sofreram com o aumento da violência na década. No Pará, o número de assassinatos aumentou 307,2%, Alagoas 215%, Bahia 195% e Paraíba 184,2%. Neste grupo está ainda o Maranhão com a disparada da matança em 282,2% entre o ano 2000 e 2010. O Rio de Janeiro aparece em 8º lugar no ranking dos Estados mais violentos com uma taxa de 26,4. O estudo mostra, no entanto, que o número de mortes por armas de fogo está em declínio. De 2000 a 2010, os assassinatos a tiros no Rio de Janeiro caíram 43,8%. Em São Paulo a queda foi ainda maior, 67,5%, e o Estado viu a taxa de homicídio baixar 9,3%. O Estado, que no início da década passada estava entre os seis mais violentos, aparece desta vez na 24º posição, atrás apenas de Santa Catarina, Roraima e Piauí. Entre as capitais mais violentas estão Maceió, a primeira da lista com 94,5 homicídios por 100 mil habitantes. Logo depois vêm João Pessoa com taxa de 71,6, Vitória com 60,7, Salvador com 59,6 e Recife com 47,8. São taxas bem acima da média nacional, 20,4, e dos níveis considerados toleráveis pela ONU, que giram em torno de 10 homicídios por 100 mil. Com uma taxa de 23,5, o Rio de Janeiro aparece em 19º lugar na lista. A cidade de São Paulo apresentou taxa de 10,4 e está na 25ª colocação. O estudo confirma ainda a "nacionalização" dos homicídios e duas diferentes tendências da violência. O número de assassinatos a tiros tem aumentado em áreas tradicionalmente hospitaleiras do Norte e do Nordeste e diminuído no Sudeste, a partir de avanços registrados em São Paulo e no Rio de Janeiro. Dos cinco Estados mais violentos do País em 2010, três estão na região Nordeste: Alagoas, Bahia e Paraíba. Quatro das cinco cidades com os piores dados estão no litoral da região: Maceió, João Pessoa, Salvador e Recife. Para Jacobo, a escalada da violência em cidades e Estados do Nordeste não significa que está havendo uma "nordestinização" da matança. Para ele, o que está havendo é a expansão em âmbito nacional da criminalidade. As mortes violentas, que antes de concentravam em grandes centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro, estão se espalhando pelo País. O movimento acompanharia a desconcentração industrial e os deslocamentos populacionais ligados às atividades econômicas. "Não dá para dizer que está havendo uma nordestinização da violência. A violência tem crescido também no Paraná, em Santa Catarina e no entorno de Brasília", disse Jacobo. Santa Catarina sofreu aumento de homicídios de 44,5% na década, embora ainda permanece com taxa de 8,5 homicídios por grupos de 100 mil. O Distrito Federal, com uma taxa de 25,3 por 100 mil, está em 9º lugar no ranking de assassinatos com armas de fogo. O Mapa da Violência apresenta o ranking de homicídios das cidades com mais de 20 mil habitantes. Entre as cinco cidades mais perigosas do País estão: Simões Filho, na Bahia, com taxa de 141,5 homicídios por 100 mil habitantes; Campina Grande do Sul, no Paraná, com 107,0, Lauro de Freitas (BA) com 106,6, Guaíra com 103,9, e Maceió com 91,6. São números piores que os de Medellin e Bogotá, na Colômbia, no auge do poder do narcotráfico de Pablo Escobar. Para Jacomo, a onda de violência em algumas cidades e Estados brasileiros também estaria ligada ao narcotráfico, ao crime organizado e a grande quantidade de armas em circulação. Pelo estudo, 70% dos homicídios no País são cometidos com armas de fogo. Uma explicação seria a disseminação da cultura da violência. Segundo o pesquisador, muitos homicídios resultam dos chamados conflitos de proximidade. São desentendimentos em que uma das partes, ao invés de tentar eliminar o conflito, mata o oponente.

MetSul alerta para novos temporais no Rio Grande do Sul


A muito competente meteorologista Estael Sias, da MeSul, alertou no site da empresa o seguinte aviso: "Imagens de satélite da manhã de hoje (quinta-feira) confirmam o que indicavam os modelos numéricos e mostram fortes áreas de instabilidade entre o Paraná, Santa Catarina e o Sul do Paraguai. Radares meteorológicos mostram áreas de chuva localmente forte no Paraná e sobre o território paraguaio com incidência de muitos raios. A tendência no decorrer das próximas horas é de deslocamento para Sul da instabilidade, o que colocará parte do Rio Grande do Sul em alerta. Da tarde para a noite desta quinta-feira, o tempo se instabiliza no Noroeste e no Norte do Estado com pancadas de chuva e trovoadas, podendo ocorrer eventos severos localizados de chuva forte e ainda temporais isolados com vento forte e/ou queda de granizo. A MetSul Meteorologia alerta ainda para uma sequência de dias com alto risco de tempo severo no Rio Grande do Sul. As condições no período serão favoráveis ao registro de chuva forte a intensa em vários pontos do Rio Grande do Sul, notadamente o Centro, Oeste e o Norte do território gaúcho. O modelo WRF já indica chuva forte para a Metade Oeste do Estado no começo da sexta-feira com a atuação de intensa instabilidade na região que se formaria na próxima noite sobre a província argentina de Corrientes e que na sequência avançaria para o Oeste do Rio Grande do Sul no começo da sexta-feira". Em Fortaleza dos Valos, o céu já está quase completamente nublado, após um dia de céu aberto e muito sol e calor.

Ferrovia da petista Dilma Rousseff terá que ser refeita antes da inauguração


Os ministros do Tribunal de Contas da União estão acostumados a apontar fraudes e superfaturamento numa das obras mais recorrentes na pauta da Corte petista, a Ferrovia Norte-Sul. Ainda assim, eles se dizem surpresos com novas irregularidades detectadas por auditorias. Nenhum trem desliza pelos trilhos da Norte-Sul, mas auditores do Tribunal de Contas da União encontraram trechos recém-concluídos onde é real o risco de descarrilamento em curvas muito acentuadas. Ou seja: a estatal Valec Engenharia, responsável pela obra de 3,1 mil quilômetros, construiu trechos tão curvos que o trem pode sair dos trilhos "caso atravesse a curva em velocidades muito reduzidas ou até mesmo pare nesse segmento". O risco de descarrilamento foi demonstrado em auditorias sobre a qualidade da Ferrovia Norte-Sul, aprovadas na quarta-feira pelo plenário do Tribunal de Contas da União. Diante da gravidade dos problemas, os ministros do tribunal determinaram também que a Valec apure responsabilidades das empreiteiras contratadas. Os ministros do Tribunal de Contas da União apontaram em três acórdãos, referentes a três trechos da Norte-Sul, a "gestão temerária" e o "controle deficiente" da qualidade da ferrovia, antes mesmo de começar a funcionar. Em plenário, os ministros incluíram nas decisões o encaminhamento dos resultados à Casa Civil da Presidência, para ciência da presidente Dilma Rousseff. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União já havia concluído outra auditoria sobre problemas estruturais de rodovias recém-concluídas. Nove entre 11 obras rodoviárias a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresentaram problemas, em média, sete meses depois de ficarem prontas. Um trecho no Maranhão precisou ser reparado um mês depois do fim das obras. O trecho da Ferrovia Norte-Sul com risco de descarrilamento tem sete quilômetros, entre Anápolis (GO) e o Túnel 2. "As curvas irão restringir a capacidade operacional da ferrovia", cita a auditoria aprovada na quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União. Em um trecho da ferrovia no Estado de Tocantins, falhas no processo de resfriamento das soldas podem levar à quebra dos trilhos e a danos nas rodas. Dormentes de madeira já estavam deteriorados. O mesmo problema foi detectado em um trecho de 39 quilômetros entre Anápolis e Ouro Verde de Goiás.

Terroristas do MST invadem fazenda da família da senadora Kátia Abreu e fazem reféns


Símbolo da defesa do agronegócio no Congresso Nacional, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) teve uma fazenda de sua família invadida pela organização terrorista clandestina MST (Movimento dos Trabalhados Rurais Sem Terra) na manhã desta quinta-feira. Cerca de 500 membros do MST entraram na propriedade localizada no município de Aliança (TO), ao lado da rodovia Belém-Brasília. Os terroristas também interditaram as pistas nos dois sentidos da via. Em nota oficial, a senadora Kátia Abreu afirmou "repudiar, com indignação, a invasão" de sua fazenda. Segundo a senadora, a invasão foi executada pela Via Campesina, organização também terrorista e clandestina da qual o MST faz parte, e que foi definido por ela como "milícia". "Trata-se de propriedade produtiva, moderna, que emprega 48 trabalhadores, hoje violentamente transformados em reféns, enquanto o grupo de vândalos destruía viveiros de mudas cultivadas com alta tecnologia, destinadas ao plantio de eucaliptos, que é a atividade principal do empreendimento", afirmou a senadora, na nota. O comunicado da senadora segue dizendo que a invasão é um "ato de retaliação" a sua "atuação democrática como senadora e líder do setor produtivo rural, em defesa do Estado de Direito e dos direitos fundamentais, neste caso traduzido no direito de propriedade". "Não vão me fazer recuar. Não vão me amedrontar. Não vão impedir que continue mostrando ao Brasil as mentiras e as atrocidades cometidas por este movimento dos sem lei", acusou a senadora. Na nota, a senadora diz ainda que sua família está se dirigindo ao local para "tomar as medidas judiciais cabíveis e prestar atendimento aos verdadeiros trabalhadores que lá foram feitos reféns".

Produção de motos cai 19,4% em fevereiro


A produção de motocicletas encerrou fevereiro de 2013 com um volume total de 123.338 unidades, representando uma queda de 19,4% sobre igual período do ano passado, quando foram fabricados 153.113 veículos. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). Quando comparado às 127.209 unidades de janeiro, o volume de produção de fevereiro recuou 3%. No acumulado de janeiro e fevereiro, foram produzidas 250.547 motocicletas, uma retração de 24,1% sobre o primeiro bimestre de 2012. As vendas no atacado - das fábricas às concessionárias - cresceram 8% ante janeiro, para 121.236 unidades. No comparativo bimestral entre 2013 e 2012, as vendas aos concessionários caíram 23,2%, de 303.805 para 233.275 unidades. "O setor de motocicletas ainda precisa de incentivos, como novas linhas de financiamento, para que possamos voltar a crescer e atingir melhores resultados nas vendas para o consumidor e impulsionar a produção do setor. Os índices ainda permanecem abaixo dos atingidos em 2012", informou Marcos Fermanian, presidente da Abraciclo. As exportações totalizaram 8.521 motocicletas em fevereiro, um declínio de 2,5% sobre o mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano, a retração foi de 8,3%, para 14.208 unidades.

Safra de grãos no Brasil deverá ser 10,5% superior à do ano passado

A produção nacional de grãos da safra 2012/2013 deve chegar a 183,58 milhões de toneladas, com aumento de 10,5% sobre as 166,17 milhões de toneladas da safra passada. Em relação ao último levantamento, houve uma redução de 0,8%. O resultado é do sexto levantamento, divulgado nesta quinta-feira pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A soja segue como o grande destaque, com um crescimento de 23,6% sobre as 66,38 milhões de toneladas da última safra e uma produção estimada em 82,06 milhões de toneladas. Também o milho da 2ª safra tem bom desempenho, com aumento de 5,5% sobre as 39,11 milhões de toneladas do último ano, chegando a 41,28 milhões de toneladas. Este número supera a produção do milho 1ª safra, estimada em 34,79 milhões de toneladas. O arroz é outro grão que obteve crescimento (3,9%), ao passar das 11,6 milhões de toneladas para 12 milhões de toneladas. A área total de plantio de grãos cresceu 4,1% em relação à safra passada (50,89 milhões de hectares) e chegou a 52,99 milhões hectares. As culturas de soja e milho obtiveram também os melhores desempenhos em área plantada. O aumento da soja foi de 10,4%, passando de 25 para 27,6 milhões de hectares. Já o milho 2ª safra ampliou a área em 8,6%, passando de 7,6 para 8,3 milhões de hectares.

Jatos de água dos bombeiros dificultaram a saída das pessoas da boate assassina Kiss, diz o produtor da banda


Os jatos de água atirados pelos bombeiros dentro da boate assassina Kiss dificultaram a fuga das pessoas. Este é o principal ponto do depoimento do produtor de palco da Banda Gurizada Fangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão, ao Inquérito Policial Militar (IPM), na quarta-feira. A investigação foi aberta pela Brigada Militar com o objetivo de investigar o trabalho do Corpo de Bombeiros durante o incêndio da boate assassina Kiss, que resultou na morte de 241 pessoas até agora, a maioria jovens universitários. Leão foi ouvido na Penitenciária Estatual de Santa Maria, onde cumpre prisão preventiva com outro integrante da banda, Marcelo de Jesus dos Santos, e os sócios da boate, Elissandro Spohr, o Kiko, e o Mauro Hoffmann.

AGORA SOBE PARA 241 O NÚMERO DE MORTOS DA BOATE ASSASSINA KISS


O Ministerio da Saúde confirmou, no final desta manhã, a morte de mais uma vítima do incêndio na boate assassina Kiss, em Santa Maria, ocorrido em 27 de janeiro. A vítma foi Driele Pedroso Lucas, 23 anos. Até esta quinta-feira, Driele estava internada na UTI do Hospital Mãe de Deus, com ventilação mecânica. Driele era irmã de Ritiele Lucas, que segue internada no hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre. Driele trabalhava em uma padaria de Santa Maria.

Joaquim Barbosa nega pedido do corrupto e quadrilheiro José Dirceu para ir ao enterro de Chávez


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, negou nesta quinta-feira o pedido do ex-ministro da Casa Civil, o corrupto e quadrilheiro petista José Dirceu, para ir ao enterro do presidente da Venezuela, Hugo Chávez. José Dirceu está com o passaporte retido em razão do processo do Mensalão do PT, no qual foi condenado em última instância a mais de dez anos de prisão. "A alegação de que o réu mantinha relação de amizade com o falecido por si só não é suficiente para afastar a restrição imposta pela decisão. Note-se que sequer se trata de relação próxima de parentesco", justificou Joaquim  Barbosa, em decisão de apenas três parágrafos. Joaquim Barbosa ainda argumenta que o corrupto e quadrilheiro petista José Dirceu já foi condenado pelo STF "em única e última instância". Assim como todos os réus do processo do Mensalão, José Dirceu está com o passaporte retido e precisa de autorização da Justiça para deixar o País. A medida foi tomada por Joaquim Barbosa após analisar pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que temia a fuga dos acusados durante o julgamento. Os advogados alegavam que José Dirceu queria ir ao enterro devido à "relação de amizade" que mantinha com Chávez. A defesa ainda garantia que o político voltaria ao Brasil até 24 horas depois do enterro.

A guerra brasileira: 19,3 homicídios por armas de fogo a cada 100 mil habitantes; nos Estados Unidos, 3,9; no Japão, 0,01


O Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos divulgou nesta quarta o Mapa da Violência 2013 – Mortes matadas por armas de fogo. O trabalho, coordenado por Julio Jacobo Waiselfisz, apresenta dados específicos sobre essa modalidade de homicídio. Os dados são espantosos. Só para vocês terem uma ideia, em 1980, houve 386 mortes acidentais com armas de fogo, 660 suicídios e 6.104 homicídios. Trinta anos, depois, em 2010, as mortes acidentais caíram para 352, os suicídios passaram para 969, e os homicídios explodiram: 36.792. O taxa brasileira é de 20,4 mortos por arma de fogo a cada 100 mil habitantes — 19,3 só considerando os homicídios. É um escândalo! É a maior entre os países mais populosos do mundo. O México, que trava uma verdadeira guerra contra o narcotráfico, vem em seguida, com 16,2. Muito abaixo, está Rússia com 9,3. No Estados Unidos, é de 3,9. Na China, de 0,7; na Índia, de 0,2, e, no Japão, de 0,01. O Mapa traz também os dados por Estado e faixa etária.

Chalita contratou outro amigão que não deixou setor privado. Seria um método?


Um amigo do deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP) que ele indicou para assessorar a diretoria da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) foi sócio de uma empresa que tinha interesse em fazer negócios com o governo estadual. Alexandre Eduardo de Freitas, um professor de educação física que era diretor da academia de ginástica que Chalita frequentava, trabalhou no governo durante pouco mais de um ano, de abril de 2004 a junho de 2005, quando Chalita era o secretário estadual da Educação. Freitas foi assessor da diretoria executiva da FDE e ganhava R$ 10,6 mil por mês. Seis meses depois de sua saída, a fundação contratou por R$ 2,45 milhões, e sem licitação, uma empresa da qual Freitas tinha sido sócio até recentemente, a EAB (Editoras Associadas do Brasil), para fornecer software educativo. Freitas ajudou a fundar essa empresa em 2003 e deixou de ser sócio em janeiro de 2005, quando faltavam poucos meses para ele deixar o governo estadual e o contrato milionário da fundação com a empresa ser assinado. A editora foi criada pelo empresário Chaim Zaher, que na época era dono do grupo educacional COC e agora está sob investigação do Ministério Público de São Paulo sob suspeita de ter pago despesas pessoais de Chalita no período em que ele foi secretário, entre 2002 e 2006. O deputado é alvo de 11 inquéritos abertos a partir de depoimentos do analista de sistemas Roberto Grobman, que foi sócio de outra empresa ligada ao COC e diz ter atuado como assessor informal de Chalita na Secretaria da Educação. O deputado nega ter indicado Freitas para favorecer negócios privados.

A nova ditadura fardada na América Latina – Missão é eleger chavista, diz chefe militar da Venezuela


Apenas horas depois do anúncio da morte de Hugo Chávez, o ministro da Defesa da Venezuela, Diego Molero, provocou a ira da oposição ao prometer que as Forças Armadas do país vão trabalhar para eleger o herdeiro escolhido pelo esquerdista, o atual presidente interino Nicolás Maduro. O pronunciamento foi feito na TV oficial venezuelana. “Agora mais que nunca o povo venezuelano e a Força Armada Nacional Bolivariana devem estar unidos para chegar ao objetivo ou à missão que Chávez nos encomendou, que é levar nosso atual vice-presidente da República, Nicolás Maduro, a ser o próximo presidente eleito de todos os venezuelanos”, disse o almirante Molero. A oposição, em nota, reagiu: “Quando a Venezuela inteira quer unidade e paz e um clima de respeito predomina, contrastam por inaceitáveis as declarações do ministro que, além de falsas, são inconstitucionais”, disse Ramón Guillermo Aveledo, secretário-executivo da MUD, a coalizão que reúne os partidos da oposição. O alinhamento da cúpula das Forças Armadas ao projeto socialista não é novo, mas é considerado um dos legados institucionalmente mais delicados dos 14 anos de chavismo. Esse alinhamento passa pelo tráfico de cocaína, amplamente praticado por militares venezuelanos.

Não! Chávez não era metade gênio e metade idiota. Era cem por cento idiota, além de comandar um governo infiltrado pelo terrorismo e pelo narcotráfico


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Foi-se o pistoleiro maluco! Que a Venezuela reencontre o caminho da democracia. A morte de Hugo Chávez revela que estamos vivendo dias um tanto sombrios. Os valores da democracia estão em crise. Basta ler o noticiário para constatá-lo. Chego à conclusão de que os idiotas e os simpatizantes de tiranias supostamente virtuosas estão no comando de alguns veículos da imprensa, ainda que eles próprios dependam vitalmente da liberdade. Por que escrevo isso? Vamos ver. A antiga pauta de esquerda — a revolução socialista — foi definitivamente aposentada. Assumiu, ao longo do tempo, uma nova configuração, bem mais fragmentada. Vivemos sob o signo da reparação das chamadas “injustiças históricas”: com os pobres, com os negros, com os indígenas, com as mulheres, com os gays, com os quilombolas, com a natureza… Escolham aí. A cada pouco surge uma nova “minoria” — sociologicamente falando — disposta a impor a sua pauta como precondição para a justiça universal. É evidente que não tenho nada contra a justiça, ora bolas! Por que não seria eu também um homem tão bom quanto os ciclistas, por exemplo? É claro que sou! É alguém me falar do bem, do belo e do justo, e estou dentro, estou com os bacanas. Se todo mundo quer um mundo perfeito, não serei eu a ficar fora dessa festa. A questão é saber como essas reparações todas serão realizadas no âmbito da democracia, de uma sociedade de direito, que respeite os direitos individuais. Governar com ditadura é fácil; com democracia é que é o “x” do problema. Cansei de ler nestes dois dias alguns raciocínios perigosos. Eles consistem basicamente na aceitação tácita de que a melhoria de alguns indicadores sociais na Venezuela — e houve — estão atreladas ao “modelo” inventado por Hugo Chávez. O desemprego, com efeito, caiu de 14,5% em 1999, quando ele chegou ao poder, para 8% no ano passado. Mas também chegou a 18% em 2003, no seu quinto ano de governo. Já a inflação era de 29,9% em 1998, quando ele foi eleito pela primeira vez, e chegou a 33% no ano passado. O seu menor índice foi em 2001, com 12%. O IDH subiu de 0,656 para 0,735 em 2011 e passou, por exemplo, o do Brasil. Não é segredo para ninguém que Chávez usou o dinheiro farto do petróleo para empreender um forte programa assistencialista. E é esse assistencialismo que garante a adesão entusiasmada dos mais pobres a seu governo. Também é claro, as ditas elites tradicionais da Venezuela estavam entre as mais corruptas e socialmente insensíveis do mundo — o que acaba facilitando a emergência de líderes com o seu perfil. Vale para a Venezuela, a Bolívia, o Equador… Mas a rapacidade das ditas-cujas justifica o modelo bolivariano? Chávez tomou, sim, iniciativas que minoraram o sofrimento dos mais pobres. Isso não está em debate. A questão é saber por que ele precisava da ditadura. A questão é saber por que ele precisava apelar a um regime de força. Essas perguntas não têm resposta porque simplesmente a pantomima bolivariana era desnecessária. Lula também tentou impor alguns instrumentos de exceção no Brasil. Não conseguiu — não ainda ao menos. E nada impediu o petismo de levar adiante a sua lenda. Chávez transformou a Venezuela no, se me permitem, país da monocultura do petróleo. Estão lá 25% das reservas mundiais do óleo. Enquanto ele for uma matriz energética — e será ainda muito tempo —, é evidente que o país contará com dinheiro para manter as políticas assistencialistas, ainda que produza muito menos do que pode. Notem: essas políticas não são um mal em si. Mas para que futuro apontam quando se tornam um fim em si mesmas? Apontam para o desastre. Chávez acabou com o que havia de agricultura de ponta na Venezuela, por exemplo. O país não produz mais comida. Expropriou empresas estrangeiras, espantou o capital privado e transformou milhões de venezuelanos em estado-dependentes. Sem a diversificação da economia — impossível no regime bolivariano —, assim continuarão. O petróleo responde por 50% das receitas do governo e constitui quase 100% da receita de exportação. Nas palavras do economista venezuelano Moisés Naim ao Wall Street Journal: “Nunca um líder latino-americano perdeu tanto dinheiro, gastou tão mal os recursos e usou de maneira tão incorreta o poder que lhe foi dado”. Na mosca! Não, senhores! O autoritarismo de Chávez não era uma espécie de mal necessário a justificar, então, um bem — a saber: a redução da pobreza e a diminuição da desigualdade. Esse é um juízo delinquente e está na raiz, diga-se, das exegeses malandras sobre o 54 anos da ditadura cubana. Durante décadas, o suposto bem-estar social de Cuba serviu para ocultar os crimes dos irmãos Castro. Pelo menos cem mil pessoas morreram (17 mil fuziladas; as demais tentando fugir da ilha) sob o silêncio cúmplice do resto do mundo para que se construísse por lá aquele paraíso… Mas os tempos — e então volto ao ponto central deste texto — andam simpáticos às ideias de reparação a qualquer preço. Se Chávez sucedeu as ditas “elites insensíveis” de antes, então tudo lhe seria permitido, inclusive a violação dos fundamentos mais comezinhos da democracia e, não custa notar, do direito internacional. Nem mesmo se pergunta o óbvio: como poderia estar hoje a Venezuela se ele não tivesse destroçado a economia do país? Os ditos programas sociais poderiam estar em vigência, certo? Por que não? Talvez houvesse menos venezuelanos trabalhando para órgãos estatais ou dependentes da ajuda oficial. Certamente o povo seria mais livre. Chávez distribuiu, sim, parte da riqueza do petróleo por intermédio desses programas, com os quais cevou o eleitorado. Mas roubou, e por muitos anos, o futuro do país, que terá de ser reconstruído — a começar das instituições. Cumpre lembrar, ainda, do Chávez “exportador da revolução”. Meteu as patas no Equador, na Bolívia e até na Argentina. Enviou uma mala com US$ 800 mil para ajudar a financiar a primeira eleição de Cristina Kirchner. Inspirou a tentativa de golpe em Honduras e depois tentou articular, com a ajuda do Brasil, uma guerra civil naquele país. Armou, isto ficou comprovado, os narcoterroristas das Farc, da Colômbia, e se fez seu interlocutor privilegiado. Em Caracas, há uma praça com o nome do fundador do grupo: Manuel Marulanda. Atenção! Quando o coronel tentou dar um golpe na Venezuela, em 1992, os narcoterroristas lhe enviaram 100 mil pesos — mais ou menos US$ 50 mil à época. No poder, o ditador repassou para os bandidos estupendos US$ 300 milhões. As informações estavam no laptop do terrorista morto Raúl Reyes. É pouco? Chávez celebrou acordos de cooperação militar E NUCLEAR com o Irã, e o Hezbollah, movimento terrorista baseado no Líbano e que é satélite do país dos aiatolás, estabeleceu uma base de operações na Venezuela. As relações do estado venezuelano com o narcotráfico também já estão mais do que evidenciadas. Em abril do ano passado, o juiz Eladio Aponte Aponte, da Corte Suprema do país, fugiu para a Costa Rica. Pediu para entrar no sistema de proteção que a agência antidrogas dos EUA oferece aos delatores considerados importantes. Confessou que, a pedido do governo, atuou para proteger o narcotráfico. Nada menos de metade da cocaína que entra nos EUA tem origem na Venezuela. Leiam trecho de reportagem de O Globo de 7 de maio de 2012: "[o juiz] deu como exemplo um caso no qual está envolvido um ex-adido militar venezuelano no Brasil, o tenente-coronel Pedro José Maggino Belicchi. Segundo o juiz-delator, Maggino Belicchi integra a rede militar que há anos utiliza quartéis da IVª Divisão Blindada do Exército da Venezuela como bases logísticas para transporte de pasta-base e de cocaína exportadas por facções da Farc, a narcoguerrilha colombiana. O tenente-coronel foi preso em flagrante no dia 16 de novembro de 2005, com outros militares, transportando 2,2 toneladas de cocaína em um caminhão do Exército (placa EJ-746). Na presidência da Suprema Corte, Aponte Aponte diz ter recebido e atendido aos apelos da Presidência da República, do Ministério da Defesa e do organismo venezuelano de repressão a drogas para liberar Magino Belicchi e os demais militares envolvidos. Faz parte da rotina judicial venezuelana, ele contou na entrevista à televisão da Costa Rica. O general Henry de Jesus Rangel Silva, citado pelo juiz-delator, comandou a Quarta Divisão Blindada, uma das unidades mais importantes do Exército venezuelano. Desde 2008, ele figura na lista oficial de narcotraficantes vinculados às Farc colombianas e cujos bens e contas bancárias estão interditados pelo governo dos Estados Unidos. Em janeiro, o presidente Hugo Chávez decidiu condecorá-lo em público e promovê-lo ao cargo de ministro da Defesa. “Rangel Silva é atacado”, justificou Chávez em discurso". Alguns indicadores sociais da Venezuela melhoraram, sim. É obrigação dos governos. O mesmo se deu em países que se mantiveram no rumo democrático. A ditadura, pois, foi uma escolha de Chávez e de sua camarilha que independe dessa ou daquela medidas. O cem por cento idiota deixa um país com as instituições em frangalhos, com a economia combalida, com uma inflação da ordem de 30%, infiltrado pelo terrorismo e pelo narcotráfico. O homem que morre, reitero, merece piedade, como qualquer um. O ditador, no entanto, nunca deveria ter existido. A América Latina está mais sã. Agora é preciso desalojar, pela via democrática e pela luta política, a camarilha criminosa que está no poder.

Depoimento de Schirmer deve ser agendado nesta quinta-feira pelos delegados que investigam a tragédia na boate Kiss; quando será agendado o depoimento do peremptório Tarso Genro?

Os delegados Marcelo Arigony e Sandro Meinerz, responsáveis pelas investigação da tragédia na assassina boate Kiss, se reuniram na 1ª Delegacia de Policial nesta manhã de quinta-feira e trabalharam na formulação de perguntas que devem constar no interrogatório ao prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). De acordo com os delegados, a intenção é agendar imediatamente o depoimento do prefeito peemedebista. Schirmer deve prestar esclarecimentos para "colaborar" nas investigações do caso da boate assassina Kiss. Resta agora saber quando os delegados agendarão o depoimento do governador petista, peremptório Tarso Genro, comandante supremo da Brigada Militar, responsável pela operação da boate assassina Kiss sem o Plano de Prevenção e Combate a Incêndia, documento indispensável para a concessão do alvará pela prefeitura municipal.

Mais laudos confirmam que a causa da morte das vítimas da tragédia da boate assassina Kiss foi por asfixia


O delegado Marcelo Arigony confirmou o recebimento de mais seis laudos do IGP que apontam como a causa da morte das vítimas do incêndio da boate assassina Kiss por asfixia. Segundo o relatório, os exames apontam a presença de cianeto e monóxido de carbono no sangue. Outros dois laudos haviam chegado na semana passada. O estudo sustenta a tese de que as vítimas da boate Kiss sofreram intoxicação por gás cianeto, liberado pela queima da espuma localizada no teto da danceteria utilizada para o isolamento acústico do local.

Confirmado, os vetos de Dilma à Lei dos Royalties foram mesmo derrubados, e por ampla maioria de deputados e senadores


O Congresso Nacional derrubou os 142 vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei sobre a nova divisão dos royalties do petróleo. A sessão plenária durou cerca de quatro horas e acabou no começo da madrugada desta quinta-feira. O resultado preliminar da apuração aponta uma ampla derrota para os Estados produtores, como já era esperado. Com a decisão, os royalties serão distribuídos pelos estados de acordo com a população – o que tira recursos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. No Senado, foram 54 votos a 7, com um voto em branco e uma abstenção. Na Câmara, 344 deputados votaram pela rejeição de todos os vetos; outros onze optaram por uma rejeição de parte dos 142 itens. Do outro lado, 45 deputados votaram pela manutenção dos vetos. O resultado foi anunciado pelo deputado Júlio César (PSD-PI), que acompanhou a apuração. O parlamentar comemorou o resultado e criticou a pretensão do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que não aceitam a divisão equânime dos recursos. “São dois Estados que não produzem um litro de petróleo”, disse: “Quem produz é o mar. O mar, por definição, é da União”. Agora, os Estados produtores se organizam para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal. Eles devem apresentar um mandado de segurança alegando que a sessão de quarta-feira transcorreu de forma ilegal, em desrespeito ao regimento e à Constituição. Além disso, depois que o projeto virar lei, capixabas e fluminenses apresentarão uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo para tentar derrubar o novo modelo de divisão dos royalties. O Rio de Janeiro estima perdas de 3,1 bilhões de reais por ano com o novo modelo de partilha. “A sessão foi ilegítima sob todos os pontos de vista”, queixou-se o deputado Simão Sessim (PP-RJ) após a divulgação do resultado: “Por exemplo: o critério que o presidente adotou de forma autoritária, pinçando um veto, não dando chance a uma comissão mista apreciar. Há uma verdadeira maioria querendo atropelar”.

Sob protestos dos gayzistas, deputado pastor Marco Feliciano é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara


Depois de uma sessão novamente tumultuada, o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), que é pastor, foi eleito na manhã desta quinta-feira presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Com 11 votos favoráveis e um em branco, o deputado, que é contra o casamento gay, como também contra as relações homossexuais, tentou virar o jogo ao assumir a presidência: “Sei o que é ser discriminado”. Nas reuniões para eleger o novo comandante da comissão – a primeira, na quarta-feira, foi suspensa devido à agitação promovida pelos gayzistas, o deputado preferiu não responder às críticas. Os gayzistas ocuparam o plenário e tumultuaram a sessão. Nesta quinta-feira, sem a presença dos gayzistas, o pastor reafirmou que jamais foi racista. “Se caso houvesse cometido o crime de racismo teria de pedir perdão para a minha mãe que, apesar de não ter a cor negra, tem o sangue negro, os lábios negros. O coração dela é negro, assim como eu também sou”, disse, logo após ser eleito. Em 2011, o parlamentar escreveu no Twitter que os africanos são “acompanhados por uma maldição desde os tempos de Noé”. Percebendo que não conseguiriam evitar a eleição do pastor, alguns parlamentares abandonaram a sessão antes do início da coleta de votos. O primeiro a sair, Jean Wyllys (PSOL-RJ), anunciou que não integrará mais a Comissão de Direitos Humanos. “Isso é uma farsa, uma manobra para destruir a comissão. Estou saindo”, afirmou, chorando. O presidente Domingos Dutra (PT-MA) também se retirou. Ele, que ainda estuda se permanecerá ou não no colegiado, culpou o presidente da Câmara pela confusão: “A responsabilidade é toda do Henrique Eduardo Alves. Ele restaurou a ditadura. Isso significa que essa Casa vai ser a do massacre. Massacre ao negro, ao índio, ao quilombola". Em todo o momento houve esforço por parte dos parlamentares contrários à eleição de Marco Feliciano para suspender a sessão. A deputada Érika Kokay (PT-DF) questionou a legalidade do ato convocatório, que não explicitou que a reunião seria a portas fechadas, de forma a evitar a entrada de manifestantes. Em concordância com a correligionária, o presidente da comissão, Domingos Dutra (PT-MA), chegou a se emocionar. “Não aceito. Se o povo brasileiro não pode entrar no plenário, isso é ditadura. Isso é fundamentalismo”.

Copom mantém Selic na mínima histórica de 7,25% pela terceira vez seguida


O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve nesta quarta-feira, em decisão unânime, a Selic em 7,25% ao ano. Foi a terceira vez seguida que o Copom não mexeu na taxa básica de juros, depois de uma sequência de dez cortes. "Avaliando a conjuntura macroeconômica e as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic em 7,25 por cento ao ano, sem viés", trouxe o comunicado. "O Comitê irá acompanhar a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária", acrescentou. Na semana passada todos os 56 economistas consultados pela Reuters esperavam manutenção da Selic, mas uma maioria acreditava que o Banco Central iria parar de prever a taxa baixa por período "suficientemente prolongado".

Congresso conclui votação da derrubada dos vetos de Dilma ao projeto dos royalties do petróleo


Após quatro horas de discussões acaloradas, o Congresso Nacional concluiu na madrugada desta quinta-feira a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties do Petróleo. A votação foi feita por meio de cédulas de papel, depositadas em urnas. Segundo informou a Mesa Diretora, o processo de apuração pode durar até seis horas, porque terão de ser analisados, em cada voto, 142 dispositivos. A previsão é que o resultado seja divulgado ainda nesta quinta-feira. No total, 61 senadores e 335 deputados votaram. Com a revogação dos vetos presidenciais, a partilha dos lucros da extração de petróleo passará a incidir sobre os contratos de campos petrolíferos já licitados. A alteração foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em 2012 e vetada pela presidenta Dilma com a justificativa de que seria inconstitucional violar contratos em vigor.