terça-feira, 9 de abril de 2013

Câmara vai criar CPI para investigar empresas de telefonia


A ausência dos presidentes das operadoras de telefonia móvel convidados a falar nesta terça-feira, em audiência pública na Câmara dos Deputados, deu mais força à proposta de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as empresas do setor. A avaliação é do presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Casa Legislativa, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), um dos proponentes do debate. Goergen informou que o presidente da comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), deve se reunir até o fim da semana com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar da questão. “O deputado Edinho está solicitando um contato com o presidente Henrique Alves ainda esta semana para que na próxima semana a proposta da CPI saia em nome das duas comissões, o que garante mais peso a ela. A ausência dos executivos aqui, hoje, justifica isso. A CPI ganha força com essa ausência”, destacou. O deputado Jerônimo Goergen disse que existem dois requerimentos na Câmara pedindo a criação da CPI da Telefonia. Ambos têm o número mínimo de assinaturas exigido (171) e aguardam decisão da Secretaria-Geral da Mesa. O mais antigo foi apresentado pelo deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) no ano passado. Neste ano, mais um requerimento foi apresentado pelo deputado César Halum (PSD-TO). Goergen enfatizou que, a partir do diálogo com o presidente da Câmara, os parlamentares definirão a melhor forma de encaminhar a proposta: se por meio de apoio aos requerimentos existentes ou com a formulação de um novo requerimento. “Se for preciso, faremos um novo requerimento, mas ainda vamos avaliar. O fato é que a proposta dá mais força para que o presidente da Câmara tire da fila o que é prioridade para o Brasil”, disse, acrescentando que os presidentes das duas comissões pretendem aprovar na próxima reunião conjunta, na semana que vem, a convocação dos executivos. Como foram convidados, os executivos não eram obrigados a comparecer à audiência. Eles decidiram enviar o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, para falar em nome da empresas Claro, Oi, TIM, Vivo, GVT, Telemar e NET. Levy lamentou o encerramento da audiência. Para ele, perdeu-se uma oportunidade para um diálogo esclarecedor. "Não vim aqui esperando que não houvesse um debate crítico, ácido. Fiz uma apresentação extensa, mostrando que há problemas sim, mas também encaminhamentos de soluções e que precisamos de apoio dos parlamentares para uma série de coisas. Foi uma oportunidade perdida, mas a decisão tem que ser respeitada", disse.

Operações feitas hoje pelo Ministério Público são em defesa do poder investigatório, dizem promotores


O Ministério Público do Rio de Janeiro realizou nesta terça-feira duas operações conjuntas no âmbito das ações realizadas em todo o País pela passagem do Dia Nacional de Combate à Corrupção. Segundo o promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Alexandre Themistocles, as iniciativas são um movimento em defesa do “legítimo e pleno” poder investigatório do Ministério Público. De acordo com o promotor, o poder de investigação de que é dotado o Ministério Público pode ser extinto se aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que tramita na Câmara dos Deputados. “Essas ações foram desencadeadas no contexto contrário à Proposta de Emenda à Constituição, apelidada de PEC da Impunidade. O Ministério Público, no exercício do seu poder investigatório, lançou mão de várias diligências como meio de prova, como ação controlada, infiltração de agentes, todas autorizadas judicialmente”, disse o promotor. O Ministério Público do Rio de Janeiro realizou operações conjuntas com os ministérios públicos do Espírito Santo e de Minas Gerais, de combate à sonegação fiscal; e com a Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar, para prender seis acusados de tráfico de drogas e corrupção no Morro da Mangueira, zona norte do Rio de Janeiro. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, interceptações telefônicas e um vídeo documentaram a oferta de propina do grupo a um dos policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Mangueira, para que não reprimisse a venda de drogas no local. O policial receberia R$ 700,00 para fazer vistas grossas às atividades ilícitas por parte da quadrilha. As investigações começaram em julho do ano passado, quando o policial foi infiltrado e gravou a entrega do dinheiro, em encontro previamente autorizado pela Justiça. O policial ganhou da quadrilha um celular com chip, cujas ligações foram posteriormente gravadas pelo Ministério Público. Dos seis mandados de prisão, dois foram cumpridos. Dentre os foragidos, está o líder da quadrilha responsável pela venda de drogas na Mangueira, Jean Carlos Ramos Tomaz, conhecido como Beni, foragido do sistema penitenciário desde 2007. E é sempre assim, os grandões do tráfico de drogas do Rio de Janeiro sempre escapam. O Rio de Janeiro não tem jeito mesmo.

Aneel marca leilão de 17 linhas de transmissão para maio


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai realizar no dia 10 de maio o primeiro leilão de transmissão do ano. Serão licitados dez lotes em 11 Estados, com um total de 5 mil quilômetros em linhas de transmissão, além de subestações. O edital foi aprovado nesta terça-feira pela diretoria da agência. As 17 linhas de transmissão e quatro subestações que serão leiloadas vão ser construídas nos estados do Ceará, de Goiás, do Maranhão, do Pará, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de São Paulo e do Tocantins. Dois dos lotes leiloados, no Pará e no Tocantins, dizem respeito ao início do escoamento da energia a ser produzida na Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. Os vencedores do leilão serão os proponentes que apresentarem o menor valor para a Receita Anual Permitida (RAP) de referência – a remuneração que as transmissoras recebem para prestar o serviço público de transmissão aos usuários. A RAP máxima a ser paga aos empreendedores, determinada no edital, é  R$ 586 milhões. O consórcio que quiser concorrer no leilão não poderá ter participação superior a 49% de empresas com histórico de sistemático atraso na implantação de empreendimentos de transmissão nos últimos três anos. Segundo a Aneel, as novas instalações vão demandar investimentos de aproximadamente R$ 5,3 bilhões, com geração de 18,3 mil empregos diretos. As obras devem ser concluídas em um prazo de 22 a 36 meses e os contratos de concessão são de 30 anos.

Presidente de comissão da Câmara vai pedir à Anatel suspensão da venda de chips de celulares


O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Edinho Bez (PMDB-SC), disse nesta terça-feira ue vai propor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que determine às empresas de telefonia móvel que suspendam a venda de novos chips de celular. "Se não conseguem atender ao que já está sendo usado, como os chips continuam sendo vendidos? Se o serviço prestado é péssimo, a  venda de novos chips, que se compram na rua por R$ 15,00, R$ 20,00, tem que ser suspensa", disse, após interromper audiência pública sobre a qualidade do serviço oferecido pelas empresas do setor, diante da ausência dos presidentes das operadoras convidados para a reunião. As empresas estavam sendo representadas, conjuntamente, pelo diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servico Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy. O deputado destacou que, quando apresentou à comissão o requerimento para promover a audiência pública, houve reação unânime dos parlamentares "indignados com a prestação de um serviço que não funciona". "O cidadão está sendo lesado. Fora as promoções que iludem os consumidores, achando que estão falando, por exemplo, 300 minutos com R$ 15,00, R$ 20,00 e, quando chega a conta, descobrem que não bate com as informações. Em seguida, tentam sair da operadora e não conseguem", enfatizou. Antes de a audiência ser interrompida, após parlamentares terem deixado as comissões em repúdio à ausência dos presidentes das operadoras, o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Rodrigo Zerbone ressaltou que os problemas relacionados à cobrança representam o maior entrave identificado pelos consumidores na relações com as operadoras.

Paulo Bernardo diz que há tempo para instalação de 4G nos estádios


A possibilidade manifestada pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) de antecipar o prazo de entrega dos estádios, a fim de que sejam preparados para as competições, surpreendeu, mas não deixou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, preocupado com o risco de não haver tempo suficiente para a instalação de equipamentos de telecomunicações nos estádios. “A manifestação da Fifa é novidade para mim, mas os estádios estão ficando prontos”, disse Paulo Bernardo após participar de audiência pública no Senado. O ministro disse estar tranquilo quanto ao cumprimento dos prazos. “Estou tranquilo porque os investimentos foram feitos”, informou. A Fifa não definiu qual será a data em que os estádios terão de ser entregues. Para cumprir a meta de disponibilizar a internet móvel com tecnologia de quarta geração (4G) nas cidades que sediarão os jogos da Copa das Confederações, em 2013, e a Copa do Mundo, em 2014, as operadoras de telefonia pretendem instalar antenas, cabos e redes, entre outros equipamentos, nos estádios. Para que isso aconteça, é necessário acordo entre as empresas e os administradores dos estádio, destinado a definir valores ou contrapartidas às instalações das antenas. Paulo Bernardo diz estar otimista. “ Vai dar tempo e tudo vai funcionar”, disse o ministro.

Gramado do Mané Garrincha chegará a Brasília em 20 carretas climatizadas


Cultivado por uma empresa localizada em Sergipe, o gramado do Estádio Nacional Mané Garrincha, de Brasília, chegará ao destino no próximo dia 18, após uma complexa operação logística. A grama será retirada em rolos de 16m de cumprimento por 1,20m de largura e transportados por cerca de 1.726km em vinte carretas climatizadas. A saída de Propriá está prevista para o dia 15. A aplicação da grama em rolos, que se iniciará à chegada da primeira carreta, dura apenas alguns minutos. Em dois dias todo o gramado estará concluído para a inauguração, prevista para o próximo dia 21, aniversário da capital. O secretário Extraordinario da Copa, Cláudio Monteiro, comemorou ontem a instalação do serviço de drenagem, que precede a aplicação do gramado. Neste momento, um autêntico formigueiro humano de mais de 6.000 trabalhadores trabalha duro para a conclusão da obra a tempo da inauguração, que deverá contar com a presença da presidenta Dilma Rousseff.

Sindicato do Maranhão pede ao CNJ que investigue viagem de magistrados


O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação pedindo que o órgão investigue o contrato firmado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e a US Police Instructor Teams, responsável pelo curso de segurança pessoal que será ministrado para 20 desembargadores e juízes maranhenses em Orlando, na Flórida (EUA). No documento protocolado, o sindicato afirma que “inicialmente” participarão do curso um grupo de 20 magistrados, mas, ao que tudo indica, “toda magistratura maranhense será agraciada” com a viagem paga pelo contribuinte. “Em um Poder Judiciário que alega não ter dinheiro sequer para garantir a salubridade e funcionamento de suas unidades, não é justificável a priorização de curso de ‘defesa pessoal’, sobretudo feito em outro país com custos elevadíssimos e com o afastamento dos magistrados por quase dez dias de suas funções jurisdicionais”, alega o sindicato.

Tribunal do Distrito Federal penhora casa de um ex-dirigente do Instituto Candango


O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal determinou nesta terça-feira a penhora de uma casa de um ex-dirigente do extinto Instituto Candango de Solidariedade (ICS). A residência, que fica no Lago Sul, servirá para quitar créditos trabalhistas devidos a um ex-empregado do órgão. Segundo o desembargador do tribunal Douglas Alencar, o imóvel é uma casa de alto valor, localizado em região nobre de Brasília, avaliado em R$ 3,5 milhões, e que se encontra atualmente alugado à Embaixada da Índia. Desta forma, cabe a penhora para quitar a dívida – já que não se trata de um bem de família. “O imóvel foi alugado, em 2008, pela quantia mensal de R$ 21,5 mil, por um período de três anos, com reajuste anual com base na variação do IGPM. Trata-se de valor considerável, que permite ao executado viver com suntuosidade, ao passo que o trabalhador permanece sem receber os valores que lhe são devidos por força do trabalho que realizou”, justificou o magistrado.

Secretária da Saúde de Triunfo é presa em flagrante


A Secretária Municipal da Saúde de Triunfo (RS), Solange Ramos da Silva, foi presa em flagrante na tarde desta terça-feira, pelo promotor Luciano Gallicchio. Ela é acusada de tentar incinerar documentos públicos com objetivo de ocultar possíveis irregularidades na administração municipal. Após receber uma denúncia, o promotor se dirigiu à Prefeitura com apoio da Brigada Militar, quando surpreendeu a secretária com um volume grande de documentos em uma Kombi, que seriam suprimidos em outro local. Ao ser abordada pelo promotor, Solange disse que os documentos eram antigos e, por isso, seriam destruídos. Entretanto, o promotor alega que não há nenhum registro oficial de que esses documentos seriam eliminados.

Medidas apresentadas há um ano ainda não venceram superlotação de emergências hospitalares em Porto Alegre


As medidas apresentadas há quase um ano pelas secretarias da Saúde do Estado e da prefeitura de Porto Alegre para desafogar os hospitais estão em fase de implantação, mas ainda não foram capazes de trazer alívio à sobrecarregada rede de atendimento hospitalar da capital gaúcha. Um levantamento realizado por Zero Hora em quatro das principais emergências hospitalares demonstra que elas operavam, em média, com praticamente o dobro da capacidade na tarde de segunda-feira. Nos hospitais de Clínicas, Santa Casa, São Lucas e Conceição havia 270 pacientes internados em locais com condições adequadas para receber 138 pessoas, ou 95,6% acima da quantidade de leitos disponível. A pior situação foi verificada no Clínicas, onde havia 139 doentes ocupando um espaço onde deveria haver apenas 49 usuários do SUS. Em nenhum dos estabelecimentos existiam vagas sobrando ou em número igual à necessidade. Essa situação é constante. Há quase um ano, em maio passado, em meio a mais uma crise nos setores de urgência, os gestores do SUS em Porto Alegre e no Estado elencaram medidas destinadas a desinflar a ocupação nos estabelecimentos da Capital. Entre elas, implantação de mais unidades de atendimento, hospitais regionais e criação de novos leitos para o SUS. Há dois anos Videversus insiste que o problema de atendimento médico hospitalar de emergência, em Porto Alegre e região metropolitana, só se resolverá com a instalação imediata de dois hospitais de campanha, com no mínimo 1.000 vagas. Foram implantadas, até o momento, seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de um total de pelo menos 30 previstas. Dos três novos hospitais regionais que devem estar funcionando até o final do ano que vem, apenas o de Santa Maria está em obras. Conforme a Secretaria Estadual da Saúde, os demais estão em fase de projeto ou definição do local onde deverá ser erguido. A Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre informa que um terço dos 1.077 leitos a serem entregues até o final do ano foram incorporados ao sistema público de saúde até agora. Mas, os médicos dizem que essas iniciativas ainda não foram suficientes para provocar um efeito positivo na rede hospitalar.

TSE altera distribuição de deputados federais e Rio Grande do Sul perde um parlamentar


O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta terça-feira a redefinição do número de deputados federais por Unidade da Federação e, como consequência, a adequação da composição das Assembléias Legislativas e da Câmara Distrital. Com a nova composição, o Rio Grande do Sul perderá um parlamentar: de 31, ficará com 30. De acordo com o pedido, e tendo em conta o que estabelece a Lei Complementar nº 78/1993 e os novos dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com relação à população brasileira por Estado a partir do Censo de 2010, o Amazonas poderia eleger dez deputados federais nas eleições de 2014.

Palestra termina em tumulto entre alunos e Brigada Militar dentro de escola em Porto Alegre


Diz o jornal Zero Hora - O que era para ser uma reunião escolar com medidas educativas para os alunos mais bagunceiros transformou-se em tumulto, com policiais militares e adolescentes feridos, mães desesperadas, viaturas apedrejadas e muito tumulto. O incidente ocorreu na tarde desta terça-feira na Escola Estadual José do Patrocínio, na Restinga Velha, Zona Sul de Porto Alegre. Cinco "anjinhos" (quatro com antecedentes criminais) e uma menina foram encaminhados ao Deca - alguns por desacato, outros por dano a patrimônio público. A polícia descobriu que um dos "anjinhos", de 15 anos, estava foragido da Fase, onde deveria cumprir medida socioeducativa por crime de tráfico. Por volta das 15 horas, a direção da escola reuniu, na sala de vídeo, cerca de 25 alunos considerados indisciplinados. A idéia, conta a vice-diretora Magnólia Cortes Gomes, era dar uma palestra educativa a todos. Um sargento, que trabalha no posto móvel da Brigada Militar anexo à escola, foi chamado para garantir a ordem. Ele foi até a sala e, segundo relato de professores e de policiais militares, um dos alunos começou a insultá-lo. O policial militar de 52 anos teria pedido pelo menos três vezes para ele parar, mas o "anjinho" se negou e, então, recebeu voz de prisão. Como o "anjinho" se negou a se entregar, o policial chamou reforço e, em minutos, mais três brigadianos foram à sala. Houve luta entre os policiais militar e cerca de 15 "anjinhos", e seis deles foram "apreendidos". Por telefone, os policiais pediram reforços e relataram o ocorrido. O que estava ruim, piorou bastante. Duas viaturas foram ao local. Enquanto policias exibiam espingardas, outros, com cassetetes, agrediam todos que estavam no corre-corre que, a essa altura, havia se formado no entorno do colégio, na esquina das ruas Da Abolição e Belize. Uma professora, que pediu para não ser identificada (naturalmente), assegurou que, mesmo com o posto da Brigada Militar colado no colégio, a relação entre alunos e policiais militares é péssima. Claro, com toda certeza boa parte da responsabilidade é desse malfadado Estatuto de Defesa do Menor, que precisa de urgente modificação, para permitir a responsabilidade judicial de maiores de 14 anos. O colégio funciona nos três períodos e tem 1.630 alunos matriculados.

"Eles riam sarcasticamente o tempo todo", diz namorado de turista estuprada no Rio de Janeiro


O trio preso por estuprar uma norte-americana de 21 anos dentro de uma van no Rio de Janeiro, em 30 de março, ria e fazia comentários sarcásticos enquanto abusava da moça. Foi o que contou nesta terça-feira, durante audiência na 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, o jovem francês de 22 anos que namora a menina. O namorado narrou detalhes do crime e reconheceu o terceiro preso. Os outros dois já haviam sido reconhecidos. O rapaz deve voltar nesta quarta-feira para a França. "Eles riam sarcasticamente o tempo todo, principalmente quando faziam sexo e batiam nela. Quero deixar o Brasil o mais rápido possível, não quero mais voltar", disse o rapaz. Segundo ele, a namorada foi estuprada pelo menos quatro vezes, e em alguns momentos foi abusada simultaneamente por dois criminosos. Ela já voltou para os Estados Unidos. A promotora Márcia Colonese, que na segunda-feira denunciou os três presos por estupro, sequestro relâmpago, corrupção de menores, extorsão e formação de quadrilha, afirma que a norte-americana foi estuprada oito vezes durante as horas em que permaneceu dominada pelos criminosos. Jonathan Froudakis de Souza, de 19 anos, cometeu quatro estupros, enquanto Wallace Souza Silva e Carlos Armando Costa dos Santos, ambos de 21, estupraram a vítima duas vezes. Agora os advogados nomeados para defender o trio têm dez dias para apresentar a defesa deles. Durante a audiência desta terça-feira eles pediram ao juiz que autorizasse a transferência dos presos, que estariam sendo agredidos por colegas de cela no presídio de Bangu 9, na zona oeste do Rio de Janeiro. O homem a quem a norte-americana foi oferecida e que a recusou alegando que ela estava "muito estragada" foi identificado, segundo a promotora, é um traficante de São Gonçalo (Região Metropolitana do Rio) suspeito de ter participado de outros estupros cometidos pelo grupo. Segundo ela, o trio ofereceu a moça para ser abusada sexualmente em troca de dinheiro, mas o homem recusou. O governador do Rio de Janeiro, o muito incompetente Sérgio Cabral (PMDB), comentou nesta terça-feira o caso: "Foi uma atrocidade, uma violência, um absurdo. Nossa polícia agiu rapidamente, prendendo os responsáveis, demonstrando que aqui não há impunidade. Graças a Deus, e a imprensa internacional registrou isso com muita responsabilidade, isso não é um crime comum no Rio de Janeiro e no Brasil". É muito cinismo....

Estádio do Maracanã já está com toda cobertura instalada


O estádio do Maracanã já está com cara de estádio. Nesta terça-feira, o consórcio Odebrecht/Andrade Gutierrez finalizou a instalação da cobertura. Para isso, vieram ao Brasil 20 técnicos e alpinistas europeus, que contaram com o apoio de 122 funcionários locais para colocar as 120 membranas de teflon e fibra de vidro. A reabertura do estádio está marcada para o dia 27 de abril, em uma partida com times que serão escalados pelos ex-jogadores Ronaldo e Bebeto. O objetivo é também tentar faturar politicamente, por isso o vice-governador Luiz Fernando Pezão tem sido escalado para as entrevistas sobre o estádio, em uma clara tentativa de alavancar a sua candidatura para governador em 2014.

Ministério Público pede interdição de presídio de Bento Gonçalves


O Ministério Público gaúcho ingressou com pedido de interdição total do Presídio Estadual de Bento Gonçalves. A medida tem como base a superlotação da casa prisional, com 275 presos em local que comporta no máximo 162, e inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros.  De acordo com o promotor Gílson Borguedulff Medeiros, há risco  de incêndio. Em caso de deferimento da solicitação pela Justiça, os apenados deverão ser transferidos para outro estabelecimento a cargo da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Segundo o Ministério Público, na fiscalização, os bombeiros apontaram o seguinte: o número de extintores não é suficiente para atender as necessidades em caso de sinistro; não existe sistema hidráulico; deve ser instalada iluminação de emergência; e há apenas uma saída de emergência, chaveada. Também foi relatado que a central de gás liquefeito de petróleo (GLP) está em local indevido, que deverão ser sinalizadas as saídas de emergência e que a proteção contra descarga atmosférica deverá ser adequada tecnicamente. Em janeiro deste ano, houve incêndio no albergue, controlado pelos agentes penitenciários e bombeiros. De acordo com Gílson Medeiros, a comunidade corre riscos diante das fugas, rebelião e incêndio, especialmente porque o presídio fica  em uma área central da cidade, há mais de 50 anos. Em janeiro de 2012, o Ministério Público havia peticionado a interdição do prédio, apontando a falta de estrutura e de condições para a execução da pena na penitenciária. Em setembro de 2011, a pedido do Ministério Público, houve interdição da "cela de sanção disciplinar", ou "cela do castigo". Um inquérito civil tramita na Promotoria de Justiça de Bento Gonçalves que objetiva a construção de nova casa prisional.

Vinícola de Garibaldi é condenada por vazamento de vinho contaminado e dano ambiental


Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a vinícola Agostini, de Garibaldi, pelo vazamento de cerca de um milhão de litros de vinho contaminado entre 1989 e 2000, que gerou dano ambiental em São Gotardo, 6º distrito do município. Por conta disso, a indústria precisará pagar indenização de cerca de R$ 80 mil, somada a correção monetária e eventuais multas adicionais. O vinho, contaminado com ferro, cobre e ácido acético além dos limites aceitáveis para consumo, também tinha potencial lesivo ao solo e aos recursos hídricos da área. O vazamento gerou a destruição da vegetação no local, segundo documentos, inspeções e perícias realizadas na época. Em 1994, o gerente da empresa foi autuado pela Secretaria Estadual da Agricultura pelo ocorrido. Na interpretação do Tribunal Regional Federal, mesmo a restauração espontânea da vegetação nos 14 anos entre a constatação do problema e a realização da perícia judicial, não afasta a responsabilidade da vinícola pelo dano ambiental.  O parecer e a decisão estipulam indenização pelos danos causados ao meio ambiente e à população, como também pelo pagamento de multa por parte da empresa por conta do descumprimento de determinações judiciais. O Tribunal Regional Federal também determinou que a vinícola não mais deposite resíduos industriais não tratados. A indústria ainda poderá entrar com recurso sobre a decisão.

Câmara aprova refinanciamento de dívidas de entes federados com Previdência


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 589, que autoriza o refinanciamento de dívidas relativas às contribuições sociais dos municípios, Estados e do Distrito Federal com a Previdência Social. O texto aprovado pelos deputados é o relatório da comissão mista do Congresso que apreciou a MP. No relatório foram incluídos pontos como o parcelamento de dívidas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nas mesmas regras das contribuições previdenciárias. Entre os destaques aprovados está o do PPS, que excluiu da proposta a obrigação do representante de entidade privada, sem fins lucrativos, prestar contas de recursos conseguidos por meio de convênios. A obrigação seria conjunta com o prefeito e o governador no caso de convênios assinados pelos governantes antecessores. Outro destaque aprovado, de autoria do PMDB, retirou da MP o prazo de 48h que era dado para a Fazenda Nacional emitir certidão positiva, com efeito negativo, em relação aos débitos da Previdência Social parcelados. Os deputados também aprovaram emenda para excluir do texto a proibição dos municípios de participarem de outros parcelamentos de débitos de contribuições sociais enquanto estiverem participando do refinanciamento autorizado pela medida provisória.

Donos de hotel ocupado por índios recorrerão à Justiça e negam embargo parcial ao empreendimento


Os donos de um hotel no sul da Bahia ocupado desde a noite de domingo, por índios tupinambás, recorreram à Justiça para reaver a área. O empresário Arthur Bahia, um dos sócios do empreendimento, disse que a decisão dos índios de tomar o hotel para cobrar das autoridades públicas rapidez no reconhecimento e na demarcação da terra que alegam ser território tradicional indígena surpreendeu a ele e a seus sócios, entre eles o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. “Não entendemos nada, já que o hotel não fica na área já reconhecida, mas ainda não declarada como terra indígena”, disse o empresário. O pedido de reintegração de posse já foi concedido pela Justiça Estadual.  “Mesmo sabendo que não temos nada a ver com a reserva que os índios reivindicam, que ela não chega ao nosso terreno, eles entraram no nosso hotel. Estou chateado porque é como se eu estivesse passando e tomasse um tapa na orelha sem qualquer motivo. Eles não têm esse direito. Acho que esse tipo de iniciativa não os ajuda em nada; que, com atos como esse, o que eles vão ter é a opinião pública contra eles”, disse Arthur Bahia. O empresário negou que o empreendimento esteja parcialmente embargado desde 2005, conforme o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou. De acordo com o empresário, o Ibama multou o empreendimento alegando que parte da restinga havia sido retirada para dar espaço a dois bangalôs. “Mas, pouco tempo depois de recebermos a multa, recorremos, demonstrando que estamos fazendo o replantio de vegetação nativa desde que compramos o terreno, recuperando a área”, ressaltou Bahia. Segundo ele, o que ocorreu é que, durante a diligência, os técnicos viram uma antiga faixa de vegetação degradada cercada por uma área já recuperada e concluíram que aquilo era recente. “Entramos com o recurso e obtivemos a redução do valor de uma das multas. Como não fizemos nenhum mal, a redução não é o bastante. Então, continuamos recorrendo para anular a multa. Estamos aguardando o resultado, mas o embargo acabou em 15 dias”, acrescentou Bahia. Ele disse que os dois bangalôs diretamente afetados pelo embargo funcionaram normalmente entre 2005 e julho de 2012, quando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) determinou a suspensão das atividades. “Temos uma licença concedida pela prefeitura, em 2004. Nessa época, o ICMBio não existia (a autarquia foi criada em agosto de 2007, a partir da reestruturação do Ibama). Aí, no ano passado, o instituto interpretou que, como temos apenas a licença da prefeitura, não estamos autorizados a funcionar. Por isso, a operação foi suspensa pelo ICMBio”, disse Bahia, criticando as dificuldades burocráticas impostas aos empresários brasileiros. “Ainda não calculamos os prejuízos porque, provavelmente, será algo muito grande. Esperávamos ter em 2012 o melhor verão de todos e acabamos tendo que devolver o dinheiro das reservas que haviam sido feitas meses antes. Não bastasse isso, agora tomamos essa pancada com a ocupação do hotel pelos índios, sem que houvesse qualquer razão para que escolhessem nosso hotel para amplificar suas reivindicações. Nenhuma além, quem sabe, do fato de estarmos fechados há meses”, disse o empresário, ponderando que, com tantos percalços, a ocupação indígena talvez não seja seu maior problema.

Haitiano é detido no Acre com seis passaportes no sapato


Um haitiano foi detido com  seis passaportes no sapato e levado  para a Delegacia da Polícia Rodoviária do Acre em Epitaciolândia. Os passaportes eram transportados de Brasiléia para Rio Branco. O imigrante prestou depoimento no final da tarde de segunda-feira foi liberado, pois não estava com nenhum dos donos dos passaportes. Agentes da Polícia Rodoviária Federal explicaram que a simples posse de passaportes não indica a ação de coiotes (agenciadores de imigrantes ilegais), traficantes de pessoas, ou qualquer outro tipo de crime. A libertação do jovem  haitiano não significa, entretanto, que as investigações serão paralisadas. Os agentes da Polícia Rodoviária Federal explicaram que, após o depoimento, o rapaz continuará sob a investigação da Polícia Rodoviária Federal. Tanto Brasiléia quanto Epitaciolândia, cidades próximas, fazem fronteira com a Bolívia e estão na rota dos imigrantes ilegais para o Brasil. Na semana passada, a Polícia Federal prendeu no Aeroporto Internacional de Rio Branco Plácido de Castro o haitiano Inocente Olibrice. Ele confirmou à Polícia Federal que cobrava 500 euros para levar um menor de 14 anos à Guiana Francesa. O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, disse que a prisão de outros coiotes é apenas uma questão de tempo. “Vão aparecer outros imigrantes possivelmente envolvidos com tráfico humano, além de drogas, armas e contrabando”, disse Mourão. Segundo Mourão, quando há grandes movimentos migratórios como o que acontece no Estado, esses crimes “fazem parte do bolo de pessoas que entram ilegalmente no País sem qualquer controle”. Ele destacou que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal estão intensificando as investigações sobre os imigrantes do Haiti e, também, do Senegal, de Bangladesh, da Nigéria e da República Dominicana. Todos eles, estão abrigados em Brasiléia. O representante do governo estadual na cidade, que faz limite com a boliviana Cobija, Damião Borges, confirmou as investigações da Polícia Federal na região para identificar possíveis coiotes ou traficantes de drogas. Outro problema é a presença de bebida alcoólica no abrigo que tem 1.300 imigrantes.

Prefeitura de São Sebastião discorda da Petrobras sobre volume de óleo que vazou de terminal


O volume do óleo anunciado pela Petrobras Transporte (Transpetro) que vazou do Terminal Almirante Barroso (Tebar), na sexta-feira, e atingiu as praias de São Sebastião, no litoral paulista, foi contestado pela prefeitura. Segundo a estatal, o volume de combustível que vazou foi 3,5 metros cúbicos. A prefeitura, no entanto, considera que 3,5 metros cúbicos não seriam suficientes para atingir vários ecossistemas costeiros e danificar embarcações e fazendas marinhas. “Colocar mais de 300 homens nas praias, utilizar duas aeronaves e vários equipamentos de limpeza mecânica são evidências de que o volume do produto vazado foi superior ao divulgado”. Além disso, o órgão ressalta que ainda há manchas de óleo em praias do município. A Transpetro informou que os trabalhos de contenção e remoção de resíduos da área atingida foram concluídos e desmobilizados os equipamentos de contingência na região do pier e das praias. A decisão foi adotada, segundo a empresa, em acordo com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), “após sobrevoos que constaram que os trabalhos de limpeza foram bem-sucedidos”. O secretário de Meio Ambiente de São Sebastião, Eduardo Hipólito do Rego, destacou que a fazenda marinha no município – com criação de mexilhões e peixes – foi completamente prejudicada pelo óleo. Ele ressaltou ainda que a poluição atingiu, além de pelo menos 11 praias da cidade, outros ecossistemas. “Para nós o indicador do número de praias não é suficiente, porque entre as praias, tem uma grande extensão territorial que é dominada por costões rochosos, que é tão importante quanto uma praia. Além de praia, nós temos ecossistemas costeiros importantes [que foram atingidos], como é o caso do costão, das restingas, dos jundus, e dos mangues”, disse. A prefeitura está preparando um diagnóstico que vai elencar todos os danos que o município sofreu e o prejuízo. Os pescadores vão se reunir na tarde desta quarta-feira para mensurar os impactos do vazamento e decidir o que fazer para pedir indenização pelos prejuízos. “A pesca do camarão está proibida. Porém, as áreas onde ele está se reproduzindo são locais que foram contaminados. Como a gente vai dimensionar a futura safra do camarão, que é daqui a um ou dois meses?”, indagou o secretário.

Prefeitura de São Sebastião discorda da Petrobras sobre volume de óleo que vazou de terminal


O volume do óleo anunciado pela Petrobras Transporte (Transpetro) que vazou do Terminal Almirante Barroso (Tebar), na sexta-feira, e atingiu as praias de São Sebastião, no litoral paulista, foi contestado pela prefeitura. Segundo a estatal, o volume de combustível que vazou foi 3,5 metros cúbicos. A prefeitura, no entanto, considera que 3,5 metros cúbicos não seriam suficientes para atingir vários ecossistemas costeiros e danificar embarcações e fazendas marinhas. “Colocar mais de 300 homens nas praias, utilizar duas aeronaves e vários equipamentos de limpeza mecânica são evidências de que o volume do produto vazado foi superior ao divulgado”. Além disso, o órgão ressalta que ainda há manchas de óleo em praias do município. A Transpetro informou que os trabalhos de contenção e remoção de resíduos da área atingida foram concluídos e desmobilizados os equipamentos de contingência na região do pier e das praias. A decisão foi adotada, segundo a empresa, em acordo com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), “após sobrevoos que constaram que os trabalhos de limpeza foram bem-sucedidos”. O secretário de Meio Ambiente de São Sebastião, Eduardo Hipólito do Rego, destacou que a fazenda marinha no município – com criação de mexilhões e peixes – foi completamente prejudicada pelo óleo. Ele ressaltou ainda que a poluição atingiu, além de pelo menos 11 praias da cidade, outros ecossistemas. “Para nós o indicador do número de praias não é suficiente, porque entre as praias, tem uma grande extensão territorial que é dominada por costões rochosos, que é tão importante quanto uma praia. Além de praia, nós temos ecossistemas costeiros importantes [que foram atingidos], como é o caso do costão, das restingas, dos jundus, e dos mangues”, disse. A prefeitura está preparando um diagnóstico que vai elencar todos os danos que o município sofreu e o prejuízo. Os pescadores vão se reunir na tarde desta quarta-feira para mensurar os impactos do vazamento e decidir o que fazer para pedir indenização pelos prejuízos. “A pesca do camarão está proibida. Porém, as áreas onde ele está se reproduzindo são locais que foram contaminados. Como a gente vai dimensionar a futura safra do camarão, que é daqui a um ou dois meses?”, indagou o secretário.

Acre decreta estado de emergência em municípios na rota da imigração ilegal


O governador do Acre, Tião Viana, decretou nesta terça-feira estado de emergência social nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia. As duas cidades fazem fronteira com a Bolívia e são as duas principais portas de entrada de imigrantes ilegais haitianos e de outras nacionalidades. O decreto será publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do estado. Viana pôs em “alerta máximo” as secretarias de Justiça e Direitos Humanos e a de Desenvolvimento Social. O objetivo é garantir instrumentos necessários para que as pastas desenvolvam ações emergenciais humanitárias nos dois municípios. Pelo decreto, todas as demais secretarias e órgãos estaduais deverão priorizar as demandas apresentadas pelas pastas da Justiça e do Desenvolvimento social. Caberá à Secretaria de Saúde minimizar os riscos de contaminação por qualquer enfermidade da população de Brasileia e Epitaciolândia. Os imigrantes, a maioria transportados por coiotes (agenciadores de imigrantes ilegais),  muitas vezes chegam ao Brasil com doenças típicas de regiões de clima tropical, como malária e febre amarela, o que põe em risco a saúde da população local.

Petrobras confirma diminuição da importação de diesel e gasolina


A Petrobras informou nesta terça-feira que o aumento de refino de petróleo nos primeiros três meses do ano permitiu reduzir a importação em 10 mil barris/dia de gasolina e diesel. A medida pode diminuir a defasagem de preços entre a compra fora do País e a venda de combustível no mercado interno e que tem influenciado no resultado econômico da companhia. Durante apresentação de dados na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o diretor de Abastecimento da estatal, José Carlos Cosenza, disse que foram importados entre 240 mil e 245 mil barris por dia no primeiro trimestre do ano, menos que no mesmo período do ano passado. A tendência é que, no restante do ano, a importação suba, mas pouco. “Vai subir um pouquinho, mas não muito porque teremos as produções das refinarias. Teremos  períodos de sazonalidade, mas nossa expectativa é baixar”, disse. Com um crescimento do mercado estimado em 4%, a tendência é manter a redução em 10 mil barris/dia. Dos  240 mil barris importados, 190 mil são de diesel e 50 mil de gasolina, segundo Consenza. O resultado reflete o desempenho das refinarias da companhia, que segundo o diretor bateu recorde no último domingo com o refino de 2,149 milhões de barris. A empresa pretende divulgar os dados completos do primeiro trimestre de 2012 no final do mês de abril.

Recursos não vão alterar resultado do julgamento do mensalão, diz Gurgel


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta terça-feira que possíveis recursos no processo do Mensalão do PT não têm poder de modificar o teor das decisões. Para o procurador, os únicos recursos possíveis são os embargos de declaração, usados para reforçar ou interpretar questões que não ficaram claras durante o julgamento. Perguntado se entraria com os embargos de declaração, Gurgel disse que ainda está examinando a questão, pois esse recurso tem limitações. “O que eu tenho sustentado, e sustentei inclusive no pedido de execução imediata com expedição dos mandados de prisão, é que os embargos não se prestam para a mudança do julgado, e devo manter essa linha de coerência”, disse. Outro tipo de recurso já suscitado pelas defesas dos condenados são os embargos infringentes, que pedem novo julgamento nos casos em que a votação foi apertada. O uso desse recurso é polêmico porque, embora sua previsão não exista mais na legislação, ele ainda é previsto no Regimento Interno do Supremo. Para Gurgel, os advogados não devem contar com esse tipo de recurso. “Os embargos infringentes são manifestamente inadmissíveis, não cabem de forma alguma. Eu acho que não há espaço sequer para discussão”.

Vale busca comprador para negócios na Argentina


O representante legal da Vale na Argentina, Adolfo Duragnona, disse nesta terça-feira que a mineradora brasileira “está buscando um comprador” para seus negócios no país platino e “pretende vender todos os ativos e manter-se em conformidade com o Código de Mineração do país”. As dívidas que a Vale tem com os  prestadoras de serviços “estão sendo canceladas normalmente”. As declarações foram dadas durante audiência no Senado para debater a saída da empresa de um projeto de exploração de potássio na Argentina. A Vale mantinha o Projeto Rio Colorado para produção de potássio, na província de Mendoza, orçado inicialmente em aproximadamente US$ 6 bilhões. O potássio é usado na fabricação de fertilizantes. No dia 11 de março, a mineradora brasileira anunciou a suspensão do projeto, que empregou cerca de 6 mil trabalhadores em cinco províncias, segundo dados do governo argentino, sendo que 400 contratados diretamente pela Vale e os demais por empresas terceirizadas. Duragnona explicou que a mineradora deixa a Argentina porque os investimentos em “obras adicionais” que as províncias exigiam “duplicaram de US$ 6 bilhões para US$ 12 bilhões”. Ele assegurou que a companhia “cumprirá a lei e que pagará as indenizações correspondentes”, embora apenas para os 400 trabalhadores vinculados diretamente à Vale. Em meio ao debate, o ministro do Trabalho, Carlos Tomada, anunciou que o governo estenderá em 30 dias o prazo de conciliação obrigatória, que venceria originalmente no próximo dia 18, para os 3 mil trabalhadores afetados pela decisão da Vale. “O ministério tem instruções da presidente Cristina Kirchner para pôr em marcha um procedimento preventivo de crise”, disse Tomada, ao falar perante a Comissão de Mineração do Senado. Durante a audiência, além de Tomada, falaram o secretário de Mineração,  Jorge Mayoral, o governador de Mendoza, Francisco Pérez, e representantes de empresas prestadoras de serviços.  Pérez detalhou as últimas ações da Vale e disse que elas “não foram claras” e  que “foi surpreendente” a decisão da empresa de abandonar o projeto. O secretário de Mineração,  Jorge Mayoral, acusou a Vale de encobrir suas obrigações e de fornecer dados "errôneos" e considerou que o principal motivo da empresa para decidir se retirar da Argentina é "um problema com a economia global", e não de aumento de custo local. “Temos um problema aqui da Vale cumprir com a legislação argentina”, disse  Mayoral. Mayoral disse que a Vale “perdeu muito dinheiro com seu principal produto, que é o ferro, nos últimos meses e está tratando de reestruturar negócios em todo o mundo. Ao mesmo tempo, a companhia está vendo como se desfazer de investimentos na Argentina. A Vale deixou a Noruega, a França, a Colômbia e o Canadá e também de quatro Estados brasileiros”, acrescentou.

Vendas batem recorde em março e superam expectativas, informa SPC


Apesar do crescimento da inadimplência, as vendas bateram recorde em março. Segundo levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o volume de vendas cresceu 12,38% em março na comparação com o mesmo mês do ano passado. A pesquisa leva em conta o número de transações a prazo e pagamentos em cheque que exigiram consultas ao banco de dados do SPC. De acordo com o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, a alta das vendas em março superou as expectativas e mostra que as políticas do governo federal de incentivo ao consumo não estão perdendo fôlego. “O consumo dos brasileiros por meio do crédito se mantém forte e acima das nossas estimativas. Estávamos preocupados de que a mola do crédito tivesse perdido força, mas isso ainda não ocorreu”, declarou: “Como o processo se repete desde o início do ano, posso dizer que a manutenção do crédito é uma tendência". No acumulado do ano, o volume de vendas cresceu 9,16% em relação aos três primeiros meses de 2012. Segundo Pellizzaro, a manutenção dos juros baixos, a farta oferta de crédito com prestações alongadas e o aumento da população empregada estão ajudando a manter o consumo aquecido. Ele, no entanto, ainda não apresentou uma previsão de crescimento das vendas para este ano, alegando  que só poderá fazer algum prognóstico depois do Dia das Mães. Apesar de o crédito estar favorecido pelos juros baixos, o presidente da CNDL acredita que o Banco Central deve começar, em breve, a aumentar a taxa Selic (juros básicos da economia) para conter a inflação. Ele admitiu que esse reajuste terá impacto sobre as vendas, mas disse que nem todos os setores do comércio serão influenciados. “Os supermercados, que não dependem de compras a prazo, não deverão sentir os efeitos dos juros maiores. Já as vendas de bens financiados, como eletrodomésticos, móveis, automóveis e demais bens duráveis, deverão crescer em ritmo menor”, declarou. Sobre o crescimento do emprego e da renda do trabalhador, que também contribuiu para a alta das vendas no início do ano, Pellizzaro disse que o País precisa melhorar a competitividade da indústria para esse processo ser sustentável. “A massa salarial está crescendo e mais pessoas estão sendo inseridas no mercado de trabalho. Essa ascensão é boa quando a produtividade está aumentando, mas, quando não é, faz a rentabilidade das empresas cair. Um país pode manter esse processo por até três anos, mas, se isso se prolongar, a economia nacional perde ainda mais competitividade”.

Inadimplência cresceu 10,58% em março


As dívidas com as compras de Natal associadas aos pagamentos de impostos de início de ano contribuíram para que a inadimplência encerrasse o primeiro trimestre em alta. Segundo números divulgados nesta terça-feira pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a taxa de inadimplência do consumidor cresceu 10,58% em março, na comparação com o mesmo mês do ano passado. O número representa aceleração em relação a fevereiro, quando o aumento havia atingido 6,65%. De janeiro a março, a inadimplência cresceu 9,68% em relação aos primeiros três meses de 2012. Apesar do aumento, o presidente da confederação, Roque Pellizzaro Junior, não acredita que a inadimplência esteja fora de controle. Segundo ele, além de março ser um mês tradicional de crescimento nas dívidas em atraso, o desempenho das vendas, que continuam aquecidas, contribuiu para o aumento. Segundo Pelizzaro, um dos fatores que mostram que a inadimplência não está fugindo do controle é o índice de recuperação de crédito (pessoas que pagam as dívidas em atraso), que cresceu 7,96% em março ante o mesmo mês do ano anterior. No primeiro trimestre, a alta acumulada soma 7,47% em relação aos três primeiros meses de 2012.

Operação do Ministério Pùblico prendeu grupo acusado de falsificar CNHs em Mato Grosso do Sul


A Operação Nacional contra a Corrupção deflagrada nesta terça-feira pelo Ministério Público em todo o País também teve desdobramentos em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, Estados onde foram presos seis integrantes de um grupo acusado de falsificar carteiras nacionais de Habilitação (CNHs). Dos sete mandados de prisão expedidos, seis foram cumpridos. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público, em parceria com diversos órgãos, e cumpriu mandados de prisão, busca e apreensão, bloqueio de bens e afastamento das funções públicas em pelo menos 12 Estados. Os mandados foram executados em Cuiabá, capital mato-grossense, e nos municípios de Anastácio, Aquidauana, Nioaque, Sidrolândia e Jateí, em Mato Grosso do Sul. Segundo a assessoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, foram presos Elcilande Serafim de Souza, Elcimar Serafim de Souza, Edinaldo Francisco de Lima, Gilmar Rabelo Ferreira, Adélio Paulino e Ivan Costa do Reis, preso em Cuiabá (MT). A polícia ainda está procurando por Elcivar Serafim de Souza. A operação é um desdobramento de investigação iniciada em outubro de 2012 para apurar as ações de uma quadrilha responsável pela emissão fraudulenta de CNHs e de certificados de cursos de transporte de cargas perigosas, transporte de passageiros e coletivos. Em Cuiabá (MT) a polícia apreendeu documentos, já em Anastácio (MS), um dos presos também foi autuado por porte ilegal de arma. De acordo com o Ministério Público do Mato Grosso do Sul, cada CNH era vendida pelo grupo por valores  entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil. Em menos de três meses, os investigados venderam cerca de 50 habilitações. Os certificados custavam cerca de R$ 400,00. Os suspeitos eram ligados ao comércio de autoescolas e centros de formação de condutores. Todos vão responder pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Com a soma dos crimes, as penas podem ultrapassar dez anos de prisão. Os presos foram levados para Campo Grande, sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, responsável pela operação juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, para serem ouvidos.

Possibilidade da Petrobras usar o Porto do Açu seria negócio e não ajuda, diz Graça Foster


Uma parceria para uso do Porto do Açu, empreendimento em construção pelo empresário Eike Batista no litoral norte fluminense, não foi descartada pela presidenta da Petrobras Graça Foster. O porto seria uma solução para exportação da produção do pré-sal. De acordo com a executiva, a utilização do porto, ainda em análise pela estatal, seria por interesse comercial. “É um negócio, não se trata, definitivamente, de ajuda", disse ela, ao confirmar que a avaliação para a contratação vem ocorrendo há alguns meses. De acordo com Graça Foster, a Petrobras utiliza toda a infraestrutura própria disponível , porém, a empresa “não pode tudo, não pode construir tudo, ser dona de tudo isso”, ressaltou. Para os projetos de médio e longo prazo, a presidente da estatal também explicou que o Grupo X, de Eike Batista, é uma das opções em análise em termos de infraestrutura, mas não é a única. “A gente quer usar ao máximo o que os outros têm pagando os preços de mercado”, explicou.

O PT impede a renúncia de Marco Feliciano porque não abre mão de seus criminosos na CCJ


Se a imprensa, boa parte dela ao menos, que cobre o caso Marco Feliciano (PSC-SP) estivesse empenhada em reportar os fatos aos que estão do outro lado da tela, em vez de tentar convertê-los ao progressismo, só um título — ou variantes com tal conteúdo — seria possível para deixar claro o que se deu nesta terça na reunião de líderes com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara: é o que está aí no alto. Sim, foi isto mesmo: o PT impediu a renúncia de Feliciano à presidência da comissão. Ou, se quiserem, o PT mantém Feliciano. Por quê? O deputado aceitou renunciar à presidência da comissão. Ele só impôs uma condição: que os petistas José Genoino e João Paulo Cunha renunciassem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). É claro que acho uma boa proposta, até porque ela surgiu primeiro neste blog. E olhem, observei então e observo agora, que Feliciano não é oficialmente um criminoso; os outros dois são.  O que é um criminoso? O Houaiss explica: “que ou aquele que infringiu por ação ou omissão o código penal, cometendo crime; delinquente, réu”. Vamos ver como a imprensa vai noticiar a coisa. Nos sites dos grandes jornais, já vi que a informação foi parar no pé. As TVs, pelo cheiro da brilhantina, tendem a omitir a condição que ele impôs, rejeitada pelo PT. Assim, os nobres coleguinhas vão esconder dos telespectadores pela segunda vez que os petistas são os responsáveis pela manutenção de Feliciano na comissão:
a) quando a recusaram para pegar postos mais importantes, deixando-a para O PSC;
b) quando recusaram a renúncia de dois deputados criminosos.
E por que vão esconder? Ah, porque não é “progressista”. Como estão em campanha em favor do casamento gay — e podem estar, tudo certo! —, todas as notícias passarão por esse filtro. Eu sempre defendi que os veículos de comunicação tenham agenda. Só os tiranos querem impedir que tenham. Mas distorcer os fatos não é parte do jogo.
Proposta excelente
A proposta de Feliciano era excelente porque se aumentava a moralidade média da CCJ, ainda que muito pudesse ser feito por ali. Notem que Feliciano não exigiu, por exemplo, a renúncia de José Guimarães (PT-CE), irmão de Genoino, líder do PT na Câmara e chefe daquele pobre coitado encontrado com a cueca recheada de reais e dólares. Até os semoventes sabem que o dinheiro não era dele. O sujeito mal falava; tartamudeava. E olhem que Feliciano não pediu a renúncia de Ricardo Berzoini (PT), presidente do PT quando estourou o caso dos aloprados. Que ele conhecesse parte da operação ao menos, isso está comprovado pelos fatos. E olhem que Feliciano não pediu, atenção!, a renúncia de Paulo Maluf (PP-SP). Sim, ele mesmo: Maluf, acreditem, é titular de uma comissão chamada de “Constituição e Justiça”. Que eu saiba, só mesmo os líderes do PT, PSOL, PDT, PCdoB e PPS insistiram na renúncia. Os demais acabaram concordando com a permanência. O PSDB nem mesmo participou da reunião porque considerou que não havia dispositivo regimental que a justificasse. E não há mesmo. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara — imaginem se Feliciano tivesse proposto a renúncia de todo mundo que está enrolado com a Justiça… — cobrou que as reuniões da comissão voltem a ser abertas. Voltarão. Quero saber se o homem que responde pela segurança dos trabalhos na Casa Legislativa garantirá também as condições necessárias para a sua realização. Se não garantir, Feliciano pode recorrer ao Artigo 272 do Regimento Interno e fechar de novo. E o artigo diz o seguinte: Art. 272. Será permitido a qualquer pessoa, convenientemente trajada e portando crachá de identificação, ingressar e permanecer no edifício principal da Câmara e seus anexos durante o expediente e assistir das galerias às sessões do Plenário e às reuniões das Comissões. Parágrafo único. Os espectadores ou visitantes que se comportarem de forma inconveniente, a juízo do Presidente da Câmara ou de Comissão, bem como qualquer pessoa que perturbar a ordem em recinto da Casa, serão compelidos a sair, imediatamente, dos edifícios da Câmara.
Para encerrar
Feliciano, certamente, não representa um monte de gente. Também diz tolices e inconveniências sobre a morte de Jesus Cristo. Ooops, errei, ele falou besteira sobre a morte daquele outro mais famoso, né?, o tal John Lennon, acho… Mas representa outros tantos, como se vê na foto abaixo, de André Borges, da Folhapress. Aqueles dois que estão ali não devem ter entendido, inclusive, que o deputado seja racista. Aos inconformados, inclusive os do jornalismo, coma liberdade de expressão, resta-me repetir a fala do economista Walter Williams: “É fácil defender a liberdade de expressão quando as pessoas estão dizendo coisas que julgamos positivas e sensatas, mas nosso compromisso com a liberdade de expressão só é realmente posto à prova quando diante de pessoas que dizem coisas que consideramos absolutamente repulsivas”.

Os novos e absurdos tribunais, a fala destemperada de Joaquim Barbosa, a reação desmedida dos magistrados… Que grande comédia de erros! Ou: Oportunistas aproveitam para defender mensaleiros


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Sabem aquela máxima segundo a qual, “em casa que não tem pão, todo mundo grita, e ninguém razão”? Pois é… Precisa ser adaptada à mais recente Guerra de Itararé no Brasil, a do Poder Judiciário, que ora opõe o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, a associações de magistrados. A diferença é que, nesse caso, pode ser o excesso de pão… Vamos ver. A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais, se querem saber, é mesmo um despropósito. E é um despropósito porque não vai desafogar a Justiça porcaria nenhuma — basta esperar para constatar o óbvio — e ainda vai custar uma fábula. Não sei se chega aos R$ 8 bilhões de que fala Joaquim Barbosa — os atuais custam R$ 7 bilhões. Mas barato não será. Dada a loucura que toma conta do Brasil, que padece de uma lamentável falta de líderes — haver ícones do populismo  rasteiro, como Lula, amado até pelo Bono Vox, não resolve… —, a emenda passa sem resistência, inclusive com o apoio do PSDB, o que só é uma vergonha adicional para o partido. É que um dos novos TRFs será instalado em Belo Horizonte. Então tá! Num país sem líderes conscientes de seu papel, quem vai se opor a um troço que interessa, sim, a juízes, promotores, advogados e políticos? Ninguém! A sociedade que se dane e arque com o custo dos novos elefantes brancos e o séquito de eunucos necessário para mantê-los. No mérito, na resistência à criação dos novos tribunais, Barbosa está certíssimo. E também acerta quando diz que o tema não foi suficientemente debatido com a sociedade. O fato de a emenda ser de 2002 não quer dizer nada. Ora vejam… Um Congresso que hoje quer se orgulhar de manter comissões permanentes sob o escrutínio de hordas que chegam a ser fascitoides aprova uma emenda que cria um gasto novo escandaloso, que, lamento, vai é punir os brasileiros. Barbosa acerta de novo: isso pode interessar às corporações de ofício e aos políticos, mas não interessa à população. Ocorre que esse assunto é mais difícil de ser compreendido, né? Satanizar um pastor é coisa mais tranquila. Barbosa tem todo o direito de dizer o que pensa, e os juízes não têm por que se abespinhar. Mas há o que se diz e a forma como se diz. E é evidente que o ministro ultrapassou a linha do aceitável na sua reunião com os representantes dos magistrados. Poderia ter deixado clara a sua crítica à criação do tribunal sem, no entanto, a evidente agressividade com que se manifestou, sabendo que a imprensa estava presente, já que ele mesmo assim determinara. Nem acho que fez só para se mostrar porque o seu temperamento mercurial é famoso haja ou não câmeras presentes. Havendo, então, ele tem um motivo adicional para se conter. É aconselhável que Barbosa se encontre com os representantes de juízes, mas não é uma obrigação. Ele não é forçado a se reunir com representantes sindicais. Ao dizer as coisas certas — embora pecando no estilo e nas metáforas, um pouco demagógicos —, porém no tom imperial, de quem não aceita nem mesmo as objeções normais de uma conversa, desloca a atenção do público do “quê” para o “como”; torna vítimas os que vítimas não são; surge mais como vilão da história do que como guardião do cofre. O ministrou chegou mesmo a dar um pito em um dos presentes. Ao afirmar que a criação dos novos tribunais fora “sorrateira”, o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ivanir César Ireno, objetou: “Sorrateira, não!”. Pronto! Foi o que bastou. O presidente do STF não economizou: “O senhor abaixe a voz porque o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal. Só me dirija a palavra quando eu lhe pedir”. Definitivamente, não é assim que deve agir mesmo quem está certo — especialmente porque está certo (no mérito). Constrangidos diante da imprensa, os representantes sindicais dos juízes emitiram nesta terça uma nota, que também peca pelo exagero e pelo destempero. Vale dizer: acabaram legitimando a fala agressiva de Barbosa, devolvendo na mesma moeda. Leiam a nota. Volto em seguida.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, considerando o ocorrido ontem (8) no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:
1. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa.
2. Ao permitir, de forma inédita, que jornalistas acompanhassem a reunião com os dirigentes associativos, demonstrou a intenção de dirigir-se aos jornalistas, e não aos presidentes das associações, com quem pouco dialogou, pois os interrompia sempre que se manifestavam.
3. Ao discutir com dirigentes associativos, Sua Excelência mostrou sua enorme dificuldade em conviver com quem pensa de modo diferente do seu, pois acredita que somente suas ideias sejam as corretas.
4. O modo como tratou as associações de classe da magistratura não encontra precedente na história do Supremo Tribunal Federal, instituição que merece o respeito da magistratura.
5. Esse respeito foi manifestado pela forma educada e firme com que os dirigentes associativos portaram-se durante a reunião, mas não receberam do ministro reciprocidade.
6. A falta de respeito institucional não se limitou às associações de classe, mas também ao Congresso Nacional e à Advocacia, que foram atacados injustificadamente.
7. Dizer que os senadores e deputados teriam sido induzidos a erro por terem aprovado a PEC 544, de 2002, que tramita há mais de dez anos na Câmara dos Deputados ofende não só a inteligência dos parlamentares, mas também a sua liberdade de decidir, segundo as regras democráticas da Constituição da República.
8. É absolutamente lamentável quando aquele que ocupa o mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro manifeste-se com tal desprezo ao Poder Legislativo, aos advogados e às associações de classe da magistratura, que representam cerca de 20.000 magistrados de todo o país.
9. Os ataques e as palavras desrespeitosas dirigidas às Associações de Classe, especialmente à Ajufe, não se coadunam com a democracia, pois ultrapassam a liberdade de expressão do pensamento.
10. Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes.
Brasília, 9 de abril de 2013.
NELSON CALANDRA
Presidente da AMB
NINO OLIVEIRA TOLDO
Presidente da Ajufe
JOÃO BOSCO DE BARCELOS COURA
Presidente em exercício da Anamatra
Voltei
Reprovo, de maneira inequívoca, o modo como Barbosa se comportou, mas resta evidente a nota das associações de juízes está muitos tons acima do desejável. Arvora-se até em porta-voz do Congresso Nacional, o que é descabido.
Mais uma omissão do governo
Que fique claro: a emenda só foi aprovada em razão da omissão do Planalto. Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara, foi contra, sim, mas não muito! A exemplo do que aconteceu com os royalties do petróleo, Dilma deixou a coisa rolar. “Ah, é problema do Judiciário!” Não! Nesse caso, é um problema do Brasil, e quem zela pelo Tesouro é o Executivo.
Carona dos oportunistas
Conforme o esperado, os oportunistas decidiram pegar carona na crise. Os petistas — advogando, em última instância, em nome dos mensaleiros — já saíram a campo: “Estão vendo? Olhem só como é Joaquim Barbosa! Vejam como ele é um homem mau; briga com tudo mundo”. Daqui a pouco aparece um mais descarado: “Não falei que o Zé Dirceu é inocente?” O relator da emenda no senado foi o petista Jorge Viana (PT-AC), que faz o que Dilma quer. Se encaminhou a favor da criação dos tribunais, o resto se deduz. Ele ficou bravo com Barbosa. Leiam trecho de reportagem de Gabriela Guerreiro, na Folha, que traz a fala de Viana:
“Tenho muita admiração pelos ministros que compõem o STF. Não posso crer que essas pessoas queiram nos decepcionar a todos. É a mais alta Corte de Justiça do país. Mas aquela audiência de ontem [com os magistrados] deseduca, para falar o mínimo. Eu não fui pressionado por ninguém, não fui chamado por ninguém para fazer parecer sorrateiro. Estou pondo a carapuça. Será que o Senado tem que aceitar isso?”, questionou o senador. Em um recado direto a Barbosa, Viana disse que o “poder revela”. “Espero que ele não esteja sendo revelado agora”, (…)
Retomo
Viram? Os magistrados saíram em defesa do Congresso, e o senador relator, em defesa dos magistrados. O vilão comum? Barbosa! Viana é apontado como membro da “ala pensante” do PT — há quem a considere mais perigosa do que a dos  não-pensantes… É claro que não se atendo ao fato, mas tentando pôr em dúvida a sensatez de Joaquim Barbosa em qualquer caso que atue. E, para os petistas, só um interessa: o mensalão. Também o subjornalismo a soldo, financiado por estatais — sua missão é atacar a oposição, a imprensa independente, a Procuradoria-Geral da República e o STF — saiu chutando a canela de Barbosa. Depois do mensalão, a canalha faz isso até quando não há pretexto. Nesse caso, o próprio ministro o ofereceu de bandeja.
Contraproducente
Encerro assim: o destempero de Barbosa foi contraproducente — isto é, tem um efeito contrário ao pretendido. O país deveria estar debatendo o custo absurdo da medida, que contou com o apoio também do principal partido de oposição. Em vez disso, estamos debatendo o temperamento de Joaquim Barbosa, o pito que ele deu em não sei quem, a reação dos juízes… Ou por outra: estamos debatendo o irrelevante sobre um buraco de alguns bilhões de reais.

OAB critica declarações do ministro Joaquim Barbosa sobre criação de tribunais federais



O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em que chama de "impertinentes e ofensivas" as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, sobre a criação de novos tribunais regionais federais (TRFs). Em reunião com dirigentes de associações de juízes nesta segunda-feira, Barbosa afirmou que a aprovação dos quatro tribunais ocorreu de forma "sorrateira" e "à base de cochichos". Durante a reunião, Joaquim Barbosa disse, em tom de ironia, que as novas sedes, aprovadas pela Câmara na semana passada, seriam instaladas "em resorts". Em resposta, a OAB afirma que a criação dos tribunais tramitou normalmente no Congresso e foi debatida publicamente. Leia a íntegra da nota do Conselho Federal da OAB: "O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, durante sessão ordinária realizada nesta data (08/04), tomou conhecimento de
declarações do Sr. ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, acerca da Proposta de Emenda Constitucional nº 544, do ano de 2002, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que institui quatro novos Tribunais Regionais Federais. Tais declarações proferidas em reunião com os presidentes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra) reiteram críticas exacerbadas do senhor ministro à criação dos referidos Tribunais. Causam espécie, notadamente, os seguintes trechos de tal
pronunciamento: "Os Tribunais vão servir para dar emprego para advogados ..."; "e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia..."; "foi uma negociação na surdina, sorrateira". O Conselho Federal da OAB entende do seu dever refutar e repudiar tais declarações, por inexatas, impertinentes e ofensivas à valorosa classe dos advogados. A bem da verdade, a Emenda Constitucional em questão tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2002, tendo observado o processo legislativo próprio, revestido da mais ampla publicidade. Além disso, resultou de antiga e legítima aspiração dos jurisdicionados em nosso País e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao aprovar a PEC 544/2002, após a realização de audiências públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu, com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte derivado, que lhe é exclusivo e indelegável. Não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos Tribunais Regionais Federais objetive criar empregos, muito menos para os advogados. Em momento algum cuidou-se de favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que não fossem os do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil. O assunto merece ser tratado em outros termos, respeitando-se a independência dos poderes e a dignidade dos órgãos e associações que pugnam pela melhor realização da Justiça no País". A imensa classe dos advogados brasileiros não foi agredida por Joaquim Barbosa. Sentiram-se ofendidos e agredidos uma casta de advogados, corporativistas, que se encastelou nas direções regionais e nacional da OAB, e que vivem envolvidos em tramas para resolver quais deles serão indicados para os cargos de desembargadores e ministros no quinto constitucional dos advogados. Uma coisa é certa: 99,99% dos advogados brasileiros estão ocupados demais, em suas lides forenses, diariamente, para se envolveram nestas tramas corporativistas. Não há dúvida de que essa decisão do Congresso, de criação dos tribunais regionais, cairá na própria Justiça, porque a iniciativa de proposição da lei foi inconstitucional. A Constituição é clara, não cabe ao Congresso legislar sobre a criação de órgãos judiciais, a iniciativa para isso é do próprio Poder Judiciário.

Marco Feliciano diz que só deixa comissão se os petistas corruptos, quadrilheiro, peculatário e lavador de dinheiro, José Genoino e João Paulo Cunha, saírem da CCJ

Depois de reunião de cerca de duas horas com líderes partidários, o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) manteve sua disposição de continuar na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e cedeu apenas aos apelos para que a realização de reuniões fechadas na comissão não seja uma regra. O colégio de líderes acabou se dividindo sobre a permanência do deputado federal Pastor Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos, o que lhe deu ainda mais argumentos para que continuasse no cargo. Na reunião, o pastor chegou a ironizar que só deixaria a presidência da comissão se João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) saíssem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reunião ocorreu sob clima de forte tensão. Diferente do esperado, porém, não houve uma pressão maciça por uma renúncia. Líderes de PMDB, PR, PSD, PRB e PMN defenderam que Marco Feliciano tem o direito de continuar no cargo. Do outro lado, além do presidente da Câmara, o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um serviçal do petismo, do ativismo gayzista e de quantos grupelhos se apresentarem como representantes de "movimentos sociais", ficaram, basicamente, os líderes de PT, PPS, PDT, PCdoB e PSOL. Alguns líderes não chegaram a se pronunciar diante da insistência do pastor em continuar. O PSDB tomou uma decisão partidária de nem sequer participar do encontro após avaliar não haver saída regimental para resolver o problema. Segundo o relato de parlamentares, Feliciano portou-se como vítima de uma perseguição, e de fato ele é um perseguido. É, neste momento, a figura que sofre o mais violento patrulhamento ideológico promovido pela petralhada no País. E é vítima de um brutal preconceito. Ele afirmou que nada irá demovê-lo da posição de comandar a comissão e chegou a pedir "misericórdia" dos adversários. O pastor chegou a dizer que irá se policiar em declarações futuras. Ele cedeu apenas ao apelo para que recuasse da decisão de fechar todas as reuniões da comissão. Marco Feliciano disse que fará reuniões abertas, mas que pode recorrer novamente a medidas como a retirada de manifestantes ou a mudança de plenário caso os protestos impeçam o trabalho do colegiado. Os deputados contrários à permanência de Marco Feliciano defendem a partir de agora que se busque uma alternativa regimental para permitir a retirada de um presidente de comissão. Pelas regras atuais, isso só é possível ao final de um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Mas, qual teria sido a quebra do decoro parlamentar praticada por Marco Feliciano? Nenhuma. Enquanto isso, dois condenados em última instância por corrupção, formação de quadrilhada, peculato e lavagem  de dinheiro, os petistas José Genoíno e João Paulo Cunha, desfrutam de lugares na poderosa comissão de Constituição e Justiça. E esses dois não cometeram qualquer quebra de decoro parlamentar?  Na saída da reunião, dois deputados bateram boca de forma agressiva. Ivan Valente, líder do PSOL, dava entrevista com críticas a Feliciano e foi interrompido por gritos de Jair Bolsonaro (PP-RJ). "Você é um torturador, deveria estar preso", reagiu, irritado, Valente. "Se você tivesse participado daquele momento estaria no saco, imbecil", retrucou Bolsonaro. "Torturador", rebateu Valente. "Se tem alguma prova, denuncie", desafiou o deputado Jair Bolsonaro. Evidentemente, Ivan Valente, do PSOL, é um boçal. Só por que Jair Bolsonaro é um oficial da reserva do Exército Brasileiro ele seria um torturador? O Exército Brasileiro tem centenas de milhares de militares, e menos de 1%, com toda certeza, participaram da tortura na ditadura militar. Valente é um boçal e patrulheiro ideológico.

Novo levantamento da Conab aponta alta de 33,5% na produção de grãos no Rio Grande do Sul


O sétimo levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a safra de grãos 2012/2013 apontou uma produção de 27,88 milhões de toneladas no Estado, quantidade 33,5% maior que o registrado na safra anterior. Os dados foram divulgados na manhã desta terça-feira e indicam leve alta em relação ao levantamento de março, que apontou produção de 27,67 milhões de toneladas no Rio Grande do Sul. A soja ainda é o produto mais representativo da agricultura no Estado, com produção de 12,19 milhões de toneladas. A recuperação nos números da oleaginosa chega a 86,8% na comparação com o ano passado, quando a produção foi devastada pela estiagem. As projeções para o arroz, com 8,026 milhões de toneladas, e milho, com 5,33 milhões de toneladas, também registraram leve aumento em relação ao relatório anterior da Conab. Considerando todo o País, os números apontaram pequena variação em relação ao último levantamento. A produção de grãos deve atingir 184,05 milhões de toneladas, volume 10,8% superior ao colhido no período anterior (167,77 milhões de toneladas) e superior às 183,58 milhões de toneladas estimadas em março (+0,25%). De acordo com a Conab, as condições climáticas favoráveis, o excesso de chuva na região Centro-Oeste do País, a alta na área do milho de segunda safra e a conclusão do período de semeadura foram os responsáveis pelo aumento da produção.

Cobradora demitida após críticas a Fortunati fará retratação e será reintegrada à Carris


Após reunião de mediação no Ministério Público do Trabalho, nesta terça-feira, em Porto Alegre, a Carris irá reintegrar a cobradora Karina Manke Lemos, demitida na última quinta-feira após fazer críticas ao prefeito José Fortunati no Facebook. Significa que o prefeito José Fortunati (PDT) resolveu fazer o papel de patrão bonzinho. A decisão prevê que Karina faça uma retratação na rede social e volte ao trabalho ainda nesta terça-feira. Karina, de 30 anos, que trabalha na empresa há mais de oito anos, recebeu uma carta na quinta-feira informando sua demissão por justa causa, baseando-se em duas alíneas do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Durante a reunião de mediação, nesta terça-feira, as partes defenderam suas posições. Mas admitiram a possibilidade de acordo e logo definiram as bases da reintegração. "A interpretação da mensagem publicada foi dúbia. Para eles (Carris), eu estava acusando o prefeito de roubo. No meu entender, eu estava fazendo um questionamento. Por isso, acertamos que postarei uma retratação no Facebook ainda hoje. O acordo foi justo", comentou Karina. A cobradora se comprometeu em não fazer qualquer crítica a sua empregadora em público, por qualquer meio, seja rede social ou imprensa. Por conta disso, a Carris converterá os cinco dias já decorridos da demissão em suspensão, os quais serão descontados do salário de Karina.

Morre a ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher


A ex-primeira-ministra britânica conservadora Margaret Thatcher, de 87 anos, faleceu nesta segunda-feira em Londres em consequência de um derrame. Conhecida como Dama de Ferro, Thatcher morreu "tranquilamente" em um quarto do hotel Ritz de Londres, onde estava morando temporariamente, anunciou seu porta-voz, Lorde Tim Bell." Líderes de todo o mundo prestaram homenagem à primeira e, até agora, única chefe de governo que o Reino Unido teve e que mais de duas décadas depois de deixar o poder segue suscitando tanto admiração como ódio. O primeiro-ministro conservador David Cameron, em viagem à Espanha, manifestou imediatamente sua tristeza pelo falecimento da colega. "Perdemos uma grande dirigente, uma grande primeira-ministra e uma grande britânica", declarou Cameron em um comunicado. A rainha Elizabeth II também se declarou "triste" ao receber a notícia da morte de Thatcher, segundo um comunicado do Palácio de Buckingham. De acordo com Downing Street, residência oficial do premiê britânico, Thatcher terá apenas um funeral cerimonial na Catedral de St. Paul. "Downing Street pode anunciar que, com o consentimento da Rainha, Lady Thatcher receberá um funeral cerimonial com honras militares", declarou em um comunicado. Isso significa que não terá funerais de Estado, já que era muito associada a outro ilustre primeiro-ministro, Winston Churchill. Thatcher, que estava há cerca de dez anos afastada da vida pública devido a diversos problemas de saúde, permaneceu no cargo durante 11 anos, entre 1979 e 1990, um recorde de sobrevivência política em seu país desde o começo do século XX. Mais de duas décadas depois, o legado desta política que ganhou o apelido de Dama de Ferro, implacável defensora do conservadorismo político e do liberalismo econômico, continua dividindo os britânicos. Ela começou a sofrer problemas graves de saúde a partir de 2002, e em 2008 sua filha Carol revelou em um livro de memórias que a mãe sofria de demência senil há sete anos. Também havia sofrido vários ataques cerebrais. Sua lenda foi forjada em sua autodeterminação para impulsionar a liberalização econômica dos anos 1980, para resistir às pressões europeístas, para enviar a marinha real às Ilhas Falklands para combater as tropas argentinas em 1982 e devido a sua intransigência perante o nacionalismo do grupo IRA na Irlanda do Norte. Traída por uma saúde delicada que, desde março de 2002, a obrigou a renunciar a falar em público, "Maggie" Thatcher foi muito afetada pela perda de seu marido, Denis, depois de mais de 50 anos de casamento, em junho de 2003. Ele a apoiou ao longo de toda uma carreira que a tornou um verdadeiro "monstro sagrado" em seu país. Nascida no dia 13 de outubro de 1925, Margaret Roberts cresceu em Grantham, no centro da Inglaterra, onde seu pai, Alfred, comerciante, dividia seu tempo entre a Igreja metodista e o conselho municipal. Na casa da família, a missa era obrigatória e o trabalho uma segunda religião, razão pela qual a jovem saía pouco. Graduou-se em química em Oxford, em 1947, e depois também estudou direito. Desta época data a sua aproximação da política. Em 1951 se casou com o empresário Denis Thatcher e, dois anos mais tarde, deu à luz gêmeos, Carol, jornalista, e Mark, que se dedica aos negócios. Foi eleita pela primeira vez deputada em 1959 e escalou rapidamente na hierarquia do Partido Conservador. No ano seguinte, assumiu a liderança dos "Tories" e, em maio de 1979, se converteu na primeira mulher a assumir o posto de primeira-ministra do país. Para reativar uma economia em queda, Thatcher privatizou indústrias, cortou drasticamente os gastos públicos, desmantelou partes importantes do Estado de bem-estar, baixou impostos e enfraqueceu os sindicatos. Com sua política ultraliberal, ela provocou um forte aumento do desemprego e enfrentou graves conflitos sociais, como a longa greve de mineiros, em 1984. Os círculos empresariais a veneravam, mas sua revolução também se chocava com fortes resistências, uma divisão vigente até hoje na avaliação de seu legado. Nos primeiros anos de seu mandato, foi superada a marca de três milhões de desempregados e cresceram o mal-estar social e os confrontos com os sindicatos, contra os quais declarou uma guerra sem quartel. No início dos anos 1980, os mineradores em greve se chocaram com a intransigência de "Maggie", assim como os grevistas de fome do Exército Republicano Irlandês (IRA), que iam morrendo na prisão. No âmbito internacional, a Dama de Ferro tentou restabelecer o prestígio do antigo Império. Em 1982, quando as tropas argentinas desembarcaram no arquipélago austral das Falklands, sob dominação britânica desde 1833, Thatcher enviou uma força naval que em dois meses recuperou as ilhas. A vitória levou à sua reeleição em 1983. Ao seu nacionalismo se somou uma desconfiança quase visceral em relação à União Europeia. Essa relação difícil com a União Europeia fica evidenciada no comunicado em que a UE lamenta sua morte, dizendo que ela será recordada por suas "contribuições e por suas reservas ao projeto europeu". Mas, foi ela, com firmeza inédita, quem retirou a Inglaterra da crise e liderou um processo espetacular de modernização da economia, enfrentando e derrotando os fortíssimos sidicatos de trabalhadores. Ela exercerceu o cargo de primeira-ministra por três mandatos consecutivos, até abrir espaço para o nº 2 do Partido Conservador, John Major.

Petrobras alterna gás e água para elevar produtividade no pré-sal


A Petrobras inicia neste ano uma nova técnica para tentar aumentar o fator de recuperação dos campos do pré-sal, informou nesta segunda-feira o diretor de Exploração e Produção da estatal, José Formigli. A nova técnica consiste na injeção de água e gás nos reservatórios de forma alternada. O método será aplicado inicialmente no campo de Tupi, na bacia de Santos, e pode ser estendido para todo o pré-sal. "A alternância pode aumentar o fator de recuperação no campo", disse o executivo. A Petrobras já reinjeta gás nos reservatórios de Tupi desde 2011 e utiliza água desde o ano passado para aumentar a pressão dos poços. A diferença é que a partir de agora o processo se dará de forma alternada no mesmo poço. Nesta técnica, a Petrobras poderá injetar tanto gás natural como dióxido de carbono nos poços.O percentual de CO2 (dióxido de carbono) encontrado nos campos do pré-sal da bacia de Santos varia de 1% a 20% do total de hidrocarbonetos nos reservatórios, segundo o diretor. Nos campos do pós-sal, em média, esse percentual de CO2 é de 5%. O executivo não deu detalhes sobre quanto pode aumentar o poder de recuperação com a nova técnica, mas os testes de laboratório mostram "que é maior" do que o que vem sendo aplicado. A previsão do diretor é mensurar o ganho obtido com a técnica no próximo ano.

Agnelo Queiroz confirma entrega do estádio Mané Garrincha para dia 21


O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, confirmou nesta segunda-feira que o Estádio Nacional Mané Garrincha vai mesmo ser entregue dia 21 de abril, dia em que a fundação de Brasília completará 53 anos. Mas o primeiro jogo na arena só será realizado em 18 de maio: a decisão do campeonato candango. Isso porque o gramado só começará a ser plantado um mês antes da partida, ou seja, no próximo dia 18 de maio. Com custo superior a R$ 1 bilhão e tido por muitos analistas como candidato a "elefante branco'', o Mané Garrincha vai ser um sucesso, garantiu Agnelo Queiroz. E justificou: "Será um estádio para os próximos 100 anos e será usado em eventos esportivos, mas também para atos culturais e religiosos'', disse, durante visita às obras do estádio. O Mané Garrincha terá capacidade para 72 mil pessoas, mas no jogo inaugural a capacidade vai ser reduzida. O uso com capacidade total será a partir de 25 de maio, na partida entre Santos e Flamengo, pelo Campeonato Brasileiro. Em 15 de junho, o Mané Garrincha receberá o jogo de abertura da Copa das Confederações, entre Brasil e Japão. Será a única partida da competição na arena, que na Copa do Mundo de 2014 vai sediar sete jogos.

PT define nome para o governo de São Paulo neste semestre


A consulta do PT para definir o nome que vai disputar a sucessão ao Palácio dos Bandeirantes, nas eleições do ano que vem, deve terminar até o final desse semestre, garantiu o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em evento na tarde desta segunda-feira em São Paulo. "Nós vamos chegar lá até o final do semestre", assegurou Mercadante. Ele afirmou que a discussão envolve a bancada federal, estadual, de vereadores e de prefeitos do partido, além, é claro, da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. "Entre o Lula e a Dilma, se você conseguir separar onde termina um e começa o outro você me explica. Acho que o povo sabe que é um projeto só e essa discussão é só do projeto", disse o ministro, ao ser indagado sobre quem teria peso mais importante na decisão de sua candidatura: o ex-presidente ou Dilma. "Os dois são opiniões muito importantes, mas o meu cargo hoje é de confiança da presidenta Dilma e a decisão dela será a minha decisão", completou.

Deputados cobram documentos do estádio do Engenhão à prefeitura


Após visita ao Engenhão, uma comitiva de deputados federais cobrou nesta segunda-feira a liberação dos documentos do estádio por parte da prefeitura do Rio de Janeiro. Preocupados com a interdição do local, os deputados se disseram espantados quanto à falta de informações sobre a arena e apontaram novos problemas na estrutura inaugurada há pouco mais de cinco anos. "É um absurdo que um estádio que não tem nem seis anos de idade, que custou seis vezes o orçamento inicial e que foi feito com dinheiro público, tenha tantos problemas, incluindo este tão grave na cobertura", declarou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), presidente da Comissão Externa do Legado da Copa e da Olimpíada, após inspeção na estrutura. Ele se mostrou preocupado, principalmente, com a falta de informações sobre o Engenhão. De acordo com o deputado, nem o Botafogo tinha dados sobre a situação da cobertura. "Outra coisa absurda é que o Botafogo não teve acesso a este laudo que apontou a necessidade de interdição. O que me assusta é que o Botafogo está tão desinformado quanto nós", comentou. Por essa razão, o presidente da comissão vai encaminhar à prefeitura do Rio de Janeiro um requerimento para ter acesso a toda a documentação relacionada ao estádio, desde o projeto inicial até os orçamentos e laudos elaborados nestes últimos seis anos. Está incluído nesta lista o documento que apontou necessidade de interdição. Segundo o laudo, ventos de até 60 quilômetros por hora poderiam causar colapso da cobertura. O presidente da comissão enumerou outros problemas além da falha na cobertura, que causou a interdição por tempo indeterminado da arena há duas semanas. Segundo Molon, os geradores não têm capacidade para suportar queda de energia, há infiltrações na estrutura e falha na distribuição de água para andares superiores do estádio.

Favelas desaparecem de busca no Google Maps


A Favela Sumaré e a Favela Morro do Chacrinha, em Rio Comprido, zona norte do Rio de Janeiro, não existem mais. Mas só no Google Maps. Na mais recente atualização do aplicativo, o termo "favela" foi suprimido na localização de diversas comunidades da capital carioca. As modificações atenderam a um pedido da prefeitura do Rio de Janeiro, feito há cerca de quatro anos por meio da Riotur (Empresa de Turismo do Município). Duas imagens comparando os mapas do Google de 2011 e de 2013 foram publicadas no blog Cidades Possíveis, no dia 6 de abril, e rapidamente se difundiram em outros blogs e nas redes sociais. As alterações dividiram opiniões entre os internautas. Os internautas que se manifestaram contra as alterações disseram temer pela segurança caso se perdessem na cidade. "Querendo mascarar a realidade, e expondo a vida de turistas em risco!", disse Ricardo Novaes. "E eu que confio no Google Maps para programar meus itinerários, vou acabar passando por um local perigoso porque a prefeitura achou legal esconder a informação de que é um lugar perigoso. Se eles querem que não apareça a palavra favela, que detonem a favela e construam um bairro de verdade no lugar", escreveu Paulo Pontes. A polêmica remonta ao ano de 2009, quando foi solicitada oficialmente ao Google a inclusão de pontos turísticos e a diferenciação de favelas e bairros. A alegação era de que o aplicativo omitia bairros e pontos turísticos, ao mesmo tempo em que dava destaque a favelas com pequeno número de habitantes. Dois anos depois, a empresa norte-americana afirmou que iria aumentar a qualificação das informações nos mapas do Rio de Janeiro, em um prazo de seis a 12 meses. A atual supressão do termo "favela" não atinge todas as comunidades. Na Maré (zona norte) e no Vidigal (zona sul), por exemplo, ele permanece. Mas na Rocinha e no Cantagalo, também na zona sul, não. Em algumas regiões, o termo "favela" foi substituído por "morro" - mas a supressão não foi total, como pode ser visto na "Favela do Morro dos Cabritos", localizada pelo Google próxima ao morro homônimo, na região da Lagoa Rodrigo de Freitas. Em outras comunidades, localizadas em áreas planas, o termo simplesmente foi suprimido.

Turista estuprada foi oferecida a homem no Rio de Janeiro


A turista norte-americana de 21 anos estuprada dentro de uma van quando tentava seguir de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, para a Lapa, no centro, no último dia 30, também foi oferecida pelos criminosos a um homem, que a recusou alegando que ela estava "muito estragada". O homem, ainda não identificado, seria um criminoso morador de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a quem o grupo entregou um envelope, enquanto mantinha o casal de estrangeiros refém. Ao ver a moça, já abusada pelo grupo, o homem teria feito cara de nojo. Depois que ele reclamou do estado da vítima, o grupo riu. O episódio foi contado nesta segunda-feira pelo delegado Gilbert Stivanello, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). No sábado à noite, uma equipe liderada por Gilbert deteve um adolescente de 14 anos que atuava como cobrador na van onde a menina foi estuprada. Ele foi localizado em um abrigo municipal no centro do Rio de Janeiro. Em depoimento, segundo a polícia, o adolescente negou ter participado dos estupros, mas admitiu ter agredido com uma barra de ferro o namorado da norte-americana, um francês de 22 anos, para evitar que ele reagisse enquanto a namorada era estuprada pelos comparsas. Três adultos que participaram do estupro estão presos e foram denunciados nesta segunda pelo Ministério Público à Justiça do Rio de Janeiro por estupro, roubo e corrupção de menor. Segundo a polícia, o adolescente contou que, quando começou a trabalhar com o grupo, já sabia dos crimes que eles cometiam. Na noite do 30, quando chegou para trabalhar, ele teria ouvido dos colegas que iriam "caçar gringos". O grupo passou várias vezes pela avenida Nossa Senhora de Copacabana enquanto procurava suas vítimas. O casal de turistas, que morava no Rio de Janeiro devido a um intercâmbio para estudar, embarcou na van na altura da rua Miguel Lemos. Ao longo do trajeto, outros passageiros embarcaram, mas tiveram que sair da van depois que um comparsa, que se passava por passageiro, anunciou um assalto. O casal de estrangeiros foi obrigado a permanecer e a moça passou a ser estuprada. A van foi até São Gonçalo, onde a moça foi oferecida. O adolescente teria desembarcado antes.

Ministro Joaquim Barbosa ironiza criação de quatro novos tribunais e diz que eles ficarão em resorts


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, recebeu nesta segunda-feira dirigentes de associações representativas de juízes e afirmou que a aprovação da emenda constitucional que cria quatro tribunais regionais federais no País, apoiada por entidades da classe, ocorreu de forma sorrateira, "ao pé do ouvido" e "no cochicho". Joaquim Barbosa disse que as sedes desses tribunais devem ser instaladas em resorts, o mais próximo possível da praia. Em choque com as entidades de classe desde que afirmou que há um conluio entre magistrados e advogados e que os juízes brasileiros têm mentalidade pró impunidade, Joaquim Barbosa pediu ao vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ivanir César Ireno, que baixasse o tom de voz. "Sorrateira não", havia dito Ireno segundos antes, numa reação aos comentários de Joaquim Barbosa. "O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal", afirmou Joaquim Barbosa: "Só me dirija a palavra quando eu lhe pedir". No encontro, o presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça deixou transparente a sua oposição à emenda que cria os quatro TRFs. Segundo ele, a novidade custará ao País R$ 8 bilhões. Apesar disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não teria sido ouvido sobre a novidade. Ireno disse que a Ajufe acompanhou o processo por anos. "Não confunda a legitimidade que o senhor tem enquanto representante sindical com a legitimidade dos órgãos do Estado. Eu estou dizendo é que órgãos importantes do Estado não se pronunciaram sobre o projeto que vai custar à nação, por baixo, R$ 8 bilhões", disse Joaquim Barbosa. Para o presidente do Supremo, a criação dos tribunais será boa para a advocacia e para os juízes porque milhares de empregos serão criados. "Dá emprego. Dá quinto. Mas isso não é o interesse da nação", afirmou Joaquim Barbosa. "Esses tribunais vão ser criados em resorts, em alguma grande praia", acrescentou. Em um outro momento tenso da audiência, Joaquim Barbosa disse que, se quiserem colaborar, os dirigentes de entidades representativas de juízes devem encaminhar as sugestões a sua assessoria e não ir antes à imprensa. No encontro, eles entregaram um documento no qual defendem algumas posições, como a necessidade de mais rapidez na solução de crimes cometidos contra autoridades.

Início das obras do metrô de Porto Alegre vai atrasar


Terminado o prazo de 60 dias para a análise dos dois projetos oferecidos à prefeitura de Porto Alegre, o grupo técnico que avalia as propostas para construção do metrô pediu mais tempo para escolher a melhor. Com isso, o início das obras, antes anunciado para entre julho e setembro deste ano, ficou em aberto. "Pela complexidade do projeto, não dá para fixar um prazo. Precisa de uma análise mais aprofundada", justifica o secretário municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Urbano Schmitt. A sucessão de prorrogações já tinha começado no período de apresentação das Propostas de Manifestação de Interesse (PMI), inicialmente fixado em 12 de novembro, depois transferido para 10 de janeiro e finalmente concretizado em 7 de fevereiro. Duas foram apresentadas: uma pelas empresas brasileiras Odebrecht e Invepar, outra pela espanhola Bustren. Cabe a uma comissão composta por representantes das secretarias municipais de gestão (SMGes), da Fazenda (SMF), Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM) escolher a vencedora. A proposta escolhida passará por audiência pública e só então será publicado o edital de licitação para execução da obra. Para que a construção se iniciasse até setembro, tudo isso deveria ocorrer ainda no primeiro semestre, mas Schmitt já admite que o cronograma vai mudar. Um dos pontos centrais da avaliação é a forma de escavação dos túneis. Há duas possibilidades de execução: via sistema "cut and cover" (cortar e cobrir) e via máquina shield, também conhecido como tatuzão. A segunda tem menos impacto na cidade, mas precisa se encaixar na "modelagem financeira" do projeto, segundo o secretário. Com um trajeto de 14,88 quilômetros e 13 estações, o metrô de Porto Alegre está orçado em R$ 2,4 bilhões. A expectativa é que entre em operação em 2017. Pode apostar: não estará pronto nesse ano, e tampouco custará só 2,4 bilhões. Esse é o segredo de obras públicas.

Último ministro do Supremo entrega voto sobre Mensalão do PT


Uma semana após o fim do prazo, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, entregou no início da noite desta segunda-feira o seu voto no julgamento do Mensalão do PT. Ele era o último integrante da Suprema Corte que ainda não tinha entregado a sua parte, incluindo a revisão das suas intervenções orais em plenário. Segundo a assessoria do tribunal, o gabinete do ministro justificou dizendo que, depois do relator, ministro Joaquim Barbosa, e do revisor, Ricardo Lewandowski, Mello foi um dos magistrados que mais falaram no julgamento. A partir de agora, o Supremo já pode publicar o acórdão, documento que reúne todos os votos revisados e as sentenças, o que deve ocorrer dentro de alguns dias, provavelmente até o final desta semana. Depois da divulgação do texto no "Diário da Justiça", as partes terão cinco dias para recorrer. Tanto a defesa quanto a acusação, no caso, a Procuradoria Geral da República, poderão apresentar embargos. Só depois do julgamento dos embargos e com a confirmação da sentença é que os condenados poderão ser presos. Durante o julgamento, que durou quatro meses e meio, 25 réus foram condenados pela participação em um esquema organizado pelo desvio de dinheiro público para a compra de apoio parlamentar no início do primeiro mandato de Lula (2003-2006). Outras 12 pessoas foram absolvidas.

Governo federal diz que leilão da usina de Três Irmãos acontecerá em no máximo dois meses


O governo federal pretende leiloar em no máximo dois meses a concessão da usina hidrelétrica de Três Irmãos, vencida desde 2011, inaugurando assim um processo que deverá atingir outras usinas até 2017, disse nesta segunda-feira o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. A Companhia Energética de São Paulo, que opera a usina de cerca de 800 megawatts (MW), não aderiu no ano passado ao programa do governo federal de renovação condicionada dos contratos, e por isso a usina deverá ser relicitada. Outras usinas da Cesp, cujas concessões vencem entre 2015 e 2017, também deverão ser relicitadas, já que a estatal paulista não aceitou no ano passado a renovação antecipada das concessões nos termos estabelecidos pelo governo federal. A Cemig e a Copel também recusaram a proposta e terão alguns ativos de geração relicitados após o vencimento das concessões nos próximos anos. A Cesp deverá continuar operando a usina de Três Irmãos até a data do leilão. Na semana passada, o presidente da Cesp, Mauro Arce, disse que a empresa estatal paulista está se preparando para participar do leilão da concessão de Três Irmãos, mas que isso dependerá das condições de remuneração previstas no edital.

Vale recebe licença ambiental para terminal no Maranhão


A Vale informou nesta segunda-feira que recebeu a licença ambiental que faltava para o Píer IV do terminal marítimo de Ponta da Madeira, no Maranhão, projeto que permitirá a expansão da capacidade de escoamento de minério de ferro da principal mina da companhia, a de Carajás. "A obtenção da licença ambiental para operação representa etapa fundamental para o suporte logístico ao crescimento da produção de minério de Carajás, na medida em que a Vale passa a dispor de todas as licenças ambientais requeridas para as operações portuárias do projeto CLN 150", disse a empresa. O projeto CLN 150 permitirá a expansão da capacidade logística da Estrada de Ferro de Carajás para 150 milhões de toneladas métricas anuais, e envolve a duplicação de 125 quilômetros da Estrada de Ferro Carajás (EFC), além da construção de um terminal ferroviário, em adição ao Píer IV. A capacidade total de escoamento pelo CLN 150 equivale a cerca de metade das vendas totais de minério e pelotas da Vale, maior produtora global da commodity, no ano passado. A Vale trabalha em outros projetos paralelos no Pará para elevar em 40 milhões de toneladas ao ano a capacidade de produção da região de Carajás, com previsão de entrada em operação no segundo semestre de 2013. Além disso, a Vale também desenvolve Carajás Serra Sul, com entrada prevista para o segundo semestre de 2016, que terá capacidade nominal para 90 milhões de toneladas de minério. O importante pólo de Carajás, no Pará, produziu 106,8 milhões de toneladas em 2012, 2,7% abaixo de 2011. O aumento da capacidade de escoamento no Sistema Norte está previsto para se dar entre o primeiro semestre deste ano até o final de 2014, segundo relatório da Vale divulgado recentemente, no qual informou também que um navio já atracou no porto do Maranhão em teste de carregamento.

Gargalo com grãos em Santos afeta fluxo de contêineres de carnes


O embarque de contêineres refrigerados que transportam carnes no porto de Santos, o maior do País, vem registrando atrasos e custos maiores por conta dos problemas logísticos agravados pelo escoamento de uma safra recorde no Brasil, disseram especialistas. Esse problema começou a ser sentido especialmente a partir do mês de março, quando as exportações de soja da nova safra deram um salto. Os contêineres de carne chegam em sua maioria em caminhões, assim como a oleaginosa, o que tem gerado enormes engarrafamentos na chegada ao porto. "Tem caso de associado que nos falou de contêiner que já perdeu quatro navios, porque não conseguiu colocar no navio... Então é um caos para todo mundo", disse o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Fernando Sampaio. Estimativa da Abiec indica que 70% da carne bovina exportada pelo Brasil, maior exportador global, sai pelo porto paulista, com o volume remanescente partindo dos portos do Rio Grande (RS), Vila do Conde (PA), por onde é escoada a oferta do Norte do País, e um volume menor pelo Rio de Janeiro. A indústria de carne bovina movimenta anualmente cerca de 500 mil contêineres refrigerados no País, para exportar aproximadamente 1 milhão de toneladas anualmente. Tradicionalmente, as vendas externas costumam ganhar mais força a partir do segundo trimestre. Mas, neste ano, favorecido pelo câmbio e demanda, houve um salto 25% no volume de carne bovina embarcado no primeiro trimestre, colaborando para agravar os problemas logísticos desde março. O sindicato das agências marítimas do Porto de Santos ressaltou que os prejuízos e atrasos na movimentação de contêineres ocorrem principalmente pelas dificuldades no acesso rodoviário aos terminais. "O contêiner é vítima da supersafra. É uma incompetência dos governos... Tanto para granel quanto para contêiner este gargalo está limitado às vias de acesso", disse o diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima de São Paulo (Sindamar), José Roque.