terça-feira, 23 de abril de 2013

Rejane Fernandes, a presidente do pelêgo Cpers, do PT, defende prisão do peremptório petista Tarso Genro; é tudo jogo de cena


Aparelhão do PT, a direção do pelegão Cpers pediu a prisão do peremptório petista Tarso Genro, nesta terça-feira, por não cumprir a lei do piso. É tudo um jogo de faz de conta, porque a presidente, Rejane Fernandes, é dirigente do PT e manobra os professores como bem entende. Essa gente conduziu o magistério a um túnel sem saída e reduziu o ensino gaúcho a um ente ridiculamente atrasado. Cerca de 5 mil professores, segundo o pelegão Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers-Sindicato), marcharam pelas ruas de Porto Alegre, na tarde desta terça-feira, para cobrar o pagamento do piso nacional no Estado. Pediam a prisão do governador petista, o peremptório Tarso Genro, pelo não cumprimento da Lei do Piso. "Quem não cumpre a lei tem que ser preso", dizia a presidente do sindicato, a petista Rejane Oliveira. O grupo se concentrou a partir das 13 horas em frente à sede do sindicato, na avenida Alberto Bins, e marchou pelas principais vias do centro de Porto Alegre gaúcha paralisando o trânsito. O Rio Grande do Sul é o Estado brasileiro que paga o salário mais baixo a seus professores, o básico é de R$ 977,60 para uma jornada de 40 horas semanais. O piso nacional é de R$ 1.567,00. Os incompetentes petistas dizem que ninguém recebe abaixo dos 1.567 porque o governo paga o "completivo", diferença do básico estadual para o básico nacional. É impressionante ver esta laia defendendo hoje o que atacava no governo passado. Enquanto isso a educação pública no Rio Grande do Sul está definitivamente destruída pela praga petista dos últimos 30 anos.

Dilma diz que térmicas aumentarão participação na geração de energia


As usinas termelétricas devem aumentar sua participação na geração de energia no País, porque elas terão que fazer o papel de reservatórios, disse nesta terça-feira a presidente Dilma Rousseff. "O meio ambiente diz que não se pode mais fazer grandes reservatórios, por causa da área de alagamento", disse Dilma após inaugurar uma exposição do cantor Carlinhos Brown no Palácio do Planalto. "Quando faz pequenos reservatórios ou usinas a fio d'água, necessariamente há uma consequência, qual? Térmicas terão de entrar para fazer papel de reservatório", argumentou. Para a presidente, a participação das termelétricas seguirá a mesma apenas se conseguirmos "fazer mais hidrelétricas". "Porque não tem milagre, o regime do Brasil vai ser sempre um regime que vai olhar as duas coisas", explicou Dilma. A presidente voltou a dizer que há muitos pessimistas torcendo contra o País e exemplificou com as notícias sobre ameaça de racionamento de energia. "Tem muita gente que torce para o Brasil dar errado", disse. "Quando vocês falam que pessimismo, eu dou um exemplo que é esse, da ameaça de racionamento de energia", disse.

Em feirão de dívida, consumidores conseguem descontos superiores a 50%


Rogério Áfrico da Silva, de 29 anos, pegou um empréstimo pessoal de R$ 900,00 em um banco para comprar um videogame para a filha no Natal. Ele teve dificuldade em pagar as prestações, a dívida cresceu em função dos juros e chegou a R$ 1.400,00. Silva acabou inadimplente. Tentou negociar diretamente com o banco, mas as condições oferecidas não foram favoráveis. "Ao negociar na agência, não consegui uma parcela que pudesse pagar", disse o segurança, que participou, nesta terça-feira, do Feirão Limpa Nome, evento organizado pela Serasa Experian, empresa de informações financeiras, para renegociação de dívidas em atraso. Lá, conseguiu desconto de 72% no débito. O feirão acontece em Itaquera (zona leste de São Paulo) até o próximo dia 27 e reúne oito empresas que oferecem descontos e prazos maiores para pagamento dos débitos: Caixa Econômica Federal, PanAmericano, Santander, Bradesco, HSBC, Losango, Recovery e Eletropaulo. Ao retirar o nome do cadastro de inadimplentes, o consumidor volta a poder emitir cheques, abrir conta bancária, obter empréstimos e comprar bens parcelados. "Quem está limpando o nome fica pronto para voltar ao mercado de crédito perto do Dia das Mães e do Dia dos Namorados", diz Carlos Henrique de Almeida, economista da Serasa Experian. Para negociar no feirão, é preciso levar o CPF e um documento de identidade com foto (RG ou Carteira de Trabalho).

Grupo americano compra 96,8% das ações da Amil e deve fechar o capital da empresa


O grupo americano UnitedHealth comprou, nesta terça-feira, 96,8% das ações em circulação no mercado da sua controlada Amil, por R$ 2,878 bilhões. A oferta de ações foi promovida para fechar o capital da maior empresa do setor de planos médicos do Brasil. Para que pudesse entrar com o pedido de cancelamento do registro de capital aberto da Amil, a UnitedHealth, controladora majoritária da empresa, precisava adquirir pelo menos dois terços dos papéis da empresa em circulação. Do total de 93.531.109 ações ofertadas, a UnitedHealth comprou 90.510.045 papéis. O fechamento do capital da Amil já era esperado após a compra da empresa pela americana UnitedHealth, em outubro do ano passado. A oferta estava "travada" porque, para fechar o capital, a Amil precisava resgatar R$ 1,2 bilhão em debêntures emitidas em 2010 e 2011, o que aconteceu na segunda-feira. No leilão desta terça-feira, a empresa ofereceu inicialmente o valor de R$ 30,75 por ação, mas acabou pagando R$ 31,80 por papel. Para a oferta de fechamento do capital da Amil, a americana UnitedHealth usou parte do seu caixa, que era de US$ 3 bilhões. Em outubro do ano passado, a gigante americana da área de saúde UnitedHealth Group comprou 90% do capital da Amil Participações por US$ 4,9 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões). O nome comercial brasileiro, Amil, permaneceu o mesmo. A UnitedHealth é a maior empresa de benefícios e serviços de saúde dos Estados Unidos. Foram três anos de negociação. Com a compra, o grupo americano passou a ser controlador das operações da brasileira, inclusive dos 22 hospitais da companhia. Edson Bueno, fundador da Amil Participações, ficou, como pessoa física, com outros oito que não entraram no negócio. A aquisição da Amil foi a maior operação da United fora dos Estados Unidos. Á época do anúncio do negócio, Bueno ressaltou que a UnitedHealth tinha interesse em desenvolver produtos com foco nos consumidores da classe C. "Essa companhia é a mais inovadora do mundo em relação a tecnologias", afirmou: "Essa empresa vai atender melhor os nossos clientes e os nossos médicos. Em três anos, a nossa companhia terá outra cara”.

Marina Silva e Aécio Neves se unem para barrar projeto que inibe novas siglas


Dois dos potenciais candidatos à Presidência no próximo ano, a ex-senadora Marina Silva (Rede) e o senador Aécio Neves (PSDB) se uniram nesta terça-feira para tentar barrar a aprovação do projeto que inibe a criação de partidos no país. A votação do projeto foi concluída na Câmara nesta terça-feira, mas ele ainda precisa passar pelo Senado para entrar em vigor. A proposta tira das legendas novatas possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão, mecanismos vitais para o funcionamento financeiro e eleitoral das siglas. Liderados por Marina Silva, que tenta viabilizar a Rede Sustentabilidade, senadores contrários ao projeto lançaram um movimento suprapartidário para tentar barrar a aprovação da proposta no Senado. Eles defendem que as regras entrem em vigor somente depois das eleições de 2014 e que o projeto não seja analisado com urgência pelos senadores. Marina Silva atribui à presidente Dilma Rousseff e ao Palácio do Planalto as articulações para a aprovação da proposta. Sem esconder a mágoa com o PT, partido ao qual foi filiada, a ex-senadora disse que a presidente tem a máquina do governo a seu favor, por isso não deveria encabeçar o movimento pela aprovação do texto. "A presidente não precisa disso. Ela tem um partido forte, tem ao seu lado quase todos os outros partidos, 39 ministérios, o PAC, o Bolsa Família, o José Sarney e o Renan Calheiros. Não sei porque ser contra 30 segundos na TV de uma força política que está começando agora. Talvez eles saibam de coisas que não sabemos", disparou. Além de Marina Silva, o movimento é integrado por Aécio Neves e representantes do PSB, PMDB, PDT e PSDB. O projeto prevê que novas siglas ficarão sem amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão no horário eleitoral.

Ex-delegado diz que grupo de repressores da ditadura está ativo


Em depoimento à Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, o ex-delegado Cláudio Guerra afirmou que existe um grupo formado por pessoas que participaram da repressão durante a ditadura militar (1964-1985) e que hoje atuaria na área de segurança privada e espionagem. Segundo ele, o grupo ainda está em atividade. Chamado pelo ex-delegado de "Irmandade", o grupo seria formado por ex-integrantes das Forças Armadas, da Polícia Civil e de órgãos da ditadura, como o extinto SNI (Serviço Nacional de Informações), setor de espionagem do regime. Guerra atuou no SNI de 1973 a 1985 e afirma ter colaborado com a repressão praticando execuções de militantes que lutavam contra o regime. Ele nega, porém, ter praticado tortura. O depoimento foi gravado em Cariacica (ES) e exibido hoje em sessão na Câmara Municipal de São Paulo. Os membros da "Irmandade", segundo Guerra trocam favores entre si e ainda têm influência em decisões de alguns órgãos do governo. O ex-delegado não detalhou, contudo, nomes ou organismos que estariam sob influência do grupo. "O que nós fazíamos no passado para o governo, nós vamos fazer por conta própria", teriam dito os membros da "Irmandade" quando começaram a se organizar, segundo Guerra. Ele próprio afirma ter recebido, até 2005, ajuda financeira do grupo para se sustentar. A Comissão da Verdade da Câmara planeja trazer o ex-agente do SNI para São Paulo. Guerra diz que quer se encontrar com três pessoas que teriam participado da repressão para tentar convencê-las a prestar depoimento, mas que só divulgará seus nomes após conversar pessoalmente com eles. "Creio que elas vão prestar um grande serviço. São pessoas conhecidas", afirma. No vídeo, Guerra reafirma sua versão para fatos já narrados em seu livro "Memórias de uma Guerra Suja". Na publicação, ele afirma ter sido responsável por transportar corpos de vítimas da ditadura da chamada Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), para serem incinerados em fornos de uma usina de cana-de-açúcar em Campos dos Goytacazes (RJ). As incinerações começaram a ser feitas a partir de 1974, porque, segundo Guerra, "o negócio de enterrar as vítimas em valas clandestinas não estava dando certo". 
Em sua atuação em São Paulo, Guerra afirma no depoimento que praticou três execuções e que foi responsável pela explosão de uma bomba no prédio do jornal "O Estado de S. Paulo". Na época, o ex-delegado disse que não sabia quem eram as vítimas, e que só descobriu os nomes depois, em pesquisas para seu livro. "Saíamos sem saber quem era, sem saber o porquê. Só sabíamos a missão. Tem que chegar atirando e sair do local. Eles diziam que eram pessoas de alta periculosidade, treinadas em Cuba”. "Foi errado? Foi, mas nós fizemos. Nós acreditávamos no que estávamos fazendo", avalia Guerra, hoje pastor evangélico da Assembleia de Deus. Esta foi a primeira vez que a Comissão Municipal da Verdade de São Paulo ouviu depoimento de ex-integrante do regime militar. Até então, apenas vítimas, parentes e testemunhas haviam sido interrogados.

CNJ inicia fiscalização em Tribunal de Justiça do Paraná


O Conselho Nacional de Justiça iniciou nesta terça-feira uma fiscalização no Tribunal de Justiça do Paraná a fim de apurar eventuais irregularidades na condução e na estrutura da Justiça estadual. A correição vai até sexta-feira e foi motivada pelo descumprimento de parte das recomendações feitas em um inspeção realizada em novembro de 2011 no tribunal. Entre os tópicos a serem apurados estão irregularidades em contratos, falta de estrutura judiciária em algumas cidades, baixa produtividade de desembargadores e problemas com o cálculo de precatórios (dívidas do poder público com pessoas físicas e jurídicas, reconhecidas pela Justiça). Segundo informações do CNJ, a média de decisões por desembargador do Paraná corresponde à metade da média nacional: 626 decisões por ano, contra 1.227 nacionalmente. Os dados são de 2011. O CNJ também verifica se o cálculo dos precatórios está sendo superestimado, como ocorreu em outros Estados. Na Bahia, por exemplo, uma inspeção realizada no início do mês apontou possível pagamento irregular de R$ 448 milhões em precatórios. Também serão verificadas denúncias feitas ao CNJ relativas a tráfico de influência, nepotismo e nomeação de parentes de juízes para a administração de falências no Tribunal de Justiça do Paraná.

PMDB diz que Beltrame aceitou ser vice de Pezão em 2014


O PMDB do Rio de Janeiro já dá como certa a presença do secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, na chapa do pré-candidato ao governo e atual vice-governador, Luiz Fernando Pezão, em 2014. O presidente regional do partido, Jorge Picciani, afirmou na segunda-feira que Beltrame aceitou ser o vice de Pezão, apesar de o secretário sempre ter negado a possibilidade de entrar na política. Segundo o peemedebista, o próprio governador Sérgio Cabral convenceu Beltrame a disputar o pleito. “O Sérgio Cabral me disse que já está tudo certo. Falta apenas a filiação. Beltrame teve liberdade total dentro da secretaria e vinha se convencendo a aceitar o convite. Não houve nomeações políticas de delegados e comandantes de polícia, por exemplo. Todas as nomeações foram técnicas”, disse Jorge Picciani. Esta foi a primeira vez em que o PMDB se pronunciou publicamente sobre a presença de Beltrame na chapa encabeçada por Pezão. Beltrame disse que ainda não tomou qualquer decisão. A intenção do PMDB e de Cabral é que Beltrame acumule dois cargos em uma suposta administração de Pezão: o de vice-governador e o de secretário de Segurança Pública. De acordo com Picciani, o objetivo é garantir a mesma política do atual governo no setor, cuja principal bandeira é a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em regiões do Rio de Janeiro dominadas por traficantes e pelas milícias. “O Beltrame ganhou respeito da sociedade e resgatou décadas de abandono na segurança. A política de segurança do Rio de Janeiro será permanente, e Beltrame como vice na chapa ajudará a dar maior tranquilidade, porque ele tem influência e grande visão na área social”, ressaltou Picciani. Beltrame ainda não se filiou ao PMDB ou a qualquer outro partido da base aliada de Sérgio Cabral.

Venezuela militariza sistema elétrico


O governo da Venezuela aplicou nesta terça-feira a militarização do sistema elétrico do país, manobra anunciada pelo presidente Nicolás Maduro em seu discurso de posse, na sexta-feira. Simultaneamente, Caracas decretou "estado de emergência" no setor por 90 dias, com o objetivo de "estabilizar" a rede interna de abastecimento de energia. As medidas foram publicadas na Gazeta Oficial venezuelana. "Vamos militarizar – essa é a palavra – todas essas instalações elétricas que, além disso, agora passam a ser zonas de segurança para se resguardar e evitar qualquer tipo de ação de sabotagem", afirmou o vice-presidente venezuelano, Jorge Arreaza. Segundo Arreaza, nos últimos dias, as autoridades do país detiveram funcionários do setor – "alguns gerentes que foram substituídos e outros que foram investigados, uma pequena minoria" – por atos de sabotagem na rede elétrica. O vice-presidente afirmou que "o estado de emergência do sistema e do serviço elétrico é de grande importância": É o marco que nos permite tomar medidas indispensáveis para estabilizar o sistema elétrico da Venezuela”. Durante a campanha para as eleições do dia 14, o presidente Nicolás Maduro afirmou em diversas ocasiões que a rede elétrica sofria sabotagens, responsabilizando a oposição pelos atos.

PSB recorrerá contra projeto que dificulta a criação de novos partidos


O líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), afirmou nesta terça-feira que recorrerá à Justiça assim que o projeto que inibe a criação de partidos chegar à Casa. "Nós vamos dar entrada em um mandado de segurança preventivo no Supremo Tribunal Federal, buscando evitar a apreciação desse tema no Senado porque ele é claramente inconstitucional", disse ele, em discurso na tribuna. Aprovada na semana passada pela Câmara, a proposta impede a transferência do tempo de televisão e dos recursos do Fundo Partidário às novas legendas já para as eleições de 2014. Na prática, torna inviável o funcionamento de siglas em gestação, como a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva (AC), a fusão entre PPS e PMN, que decidiu criar o Mobilização Democrática, e o Partido Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical. O possível candidato do PSB a presidente da República, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, chamou a proposta de uma "manobra antidemocrática". Esta semana, a Câmara ainda votará destaques referentes ao projeto, como uma emenda do PSDB que pede que a regra entre em vigor em outubro e outra, do PPS, que pretende estipular o início do novo preceito em fevereiro de 2015. "O Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, em relação ao PSD, os critérios da livre organização partidária, o direito de antena, o direito de ter os recursos do Fundo Partidário, e nós não podemos ter partidos de primeira categoria e partidos de segunda categoria, parlamentares de primeira categoria e parlamentares de segunda categoria", criticou Rollemberg: "Portanto, não há por que, não há nenhuma razão para se submeter ao tempo dos outros e buscar tomar uma decisão absolutamente inapropriada e extemporânea”.

Congresso suspende tramitação e Medida Provisória dos royalties deve expirar


O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira suspender a tramitação da medida provisória que trata da destinação dos recursos dos royalties do petróleo, diante de insegurança jurídica sobre o tema. "A Medida Provisória foi sobrestada, quer dizer que suspenderam a tramitação e ela vai caducar", disse o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Segundo o deputado petista, a decisão reflete a posição da maioria dos parlamentares da base aliada e do próprio governo, para evitar insegurança jurídica, uma vez que os royalties são foco de questionamentos no Supremo Tribunal Federal. "A maioria da base e até mesmo o governo consideraram que haveria um risco jurídico nesta Medida Provisória no Supremo", afirmou Zarattini. A Medida Provisória modifica os percentuais de divisão dos royalties do petróleo para os novos contratos de concessão e destina 100% dos recursos para a educação. A destinação dos recursos para a educação é defendida pessoalmente pela presidente Dilma. A Medida Provisória foi editada no fim do ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff vetou a lei aprovada pelo Congresso que alterava a distribuição dos royalties inclusive dos contratos em vigor. Os vetos foram derrubados posteriormente pelo Congresso e os Estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo) recorreram ao Supremo para derrubar a nova lei, já que consideram inconstitucional a mudança da distribuição referente aos contratos antigos.

Eduardo Paes pede elevação do limite de endividamento


O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, pediu nesta terça-feira ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, um novo programa de ajuste fiscal para os municípios que permita elevar o limite de endividamento. Segundo ele, uma resolução do Senado proíbe que o Tesouro faça uma revisão anual dos contratos da dívida, assim como acontece com os Estados, com o objetivo de aumentar o limite de endividamento. Segundo Eduardo Paes, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o município do Rio de Janeiro ainda teria um espaço fiscal de até R$ 9 bilhões para contratar novos financiamentos, mas a resolução do Senado não permite esse aumento de endividamento. O prefeito informou que o município tem um baixo grau de endividamento, de 40% da receita corrente líquida. Paes quer permissão para atingir até 120% da receita corrente líquida, conforme fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Andrea Calabi diz que tabela do FPE é “quase provocação ao STF”


A manutenção pelo Senado Federal de uma tabela de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cuja rigidez foi julgada inconstitucional, "é quase uma provocação ao Supremo Tribunal Federal". Foi o que disse nesta terça-feira o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi. Ao se referir ao Projeto de Lei Complementar do Senado nº 192, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos do FPE, Calabi disse que a grande questão do fundo é que São Paulo, que tem 42 milhões de habitantes, na proporção de 22% de toda a população brasileira, recebe apenas 1% do montante global distribuído - responde pelo recolhimento de 40% de toda a soma. De acordo com ele, essa distorção ocorre por conta de falhas de legislação e da sub-representação do Estado na Câmara dos Deputados, com a limitação do número de parlamentares para as maiores unidades da Federação. "Então, São Paulo, que tem desafios enormes na questão metropolitana, tem um número de pobres muito superior aos outros Estados, tem questões pendentes e difíceis pertinentes às grandes cidades, não está recebendo FPE nenhum, praticamente. Isso é um absurdo", contestou. Pior ainda, segundo Calabi, é que "a proposta em curso reduz o 1%". Questionado sobre o que o governo de São Paulo faz para resolver essa dificuldade, o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo disse que a administração estadual está batalhando e mudando o sistema. "O STF já declarou a inconstitucionalidade da rigidez dessa tabela de distribuição, mas, estranhamente, o Congresso está reativando a tabela que já havia sido revogada", denunciou. "Isso é quase uma provocação do Congresso ao STF", reforçou.

Procurador reage contra desalojamento de promotores


O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, reagiu à iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado, que pede a desocupação de salas nos fóruns atualmente utilizadas por promotores. Elias Rosa divulgou comunicado a todos os promotores e procuradores do Ministério Público, por meio do qual avisa que cabe a ele, exclusivamente, qualquer decisão sobre eventuais solicitações para a desocupação de salas nos fóruns do Poder Judiciário. Elias Rosa editou o Ato Normativo 770/2013, que regulamenta a tramitação de pedidos daquela natureza. O procurador-geral embasa sua decisão na Lei Complementar Estadual 734/93. “O Ato não inova com relação à manutenção e utilização dos espaços físicos próprios do Ministério Público, porque sua gestão encontra fundamento na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Estadual, tal como já constou de Aviso publicado em 2012”, assinala Elias Rosa. No último dia 17, a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo encaminhou ofício ao chefe do Ministério Público com solicitação para que determine a “desocupação de salas” atualmente utilizadas pelo Ministério Público em 38 edifícios do Poder Judiciário em todo o Estado, no prazo entre 40 e 90 dias. Um dos argumentos de Sartori é a “necessidade da obtenção de salas para juízes que não as têm”. Segundo o desembargador, as salas de apoio “estarão preservadas” em poder do Ministério Público.

Bancada do PT recua após senadores criticarem barreira a novo partido antes de 2014


A bancada do PT no Senado afirmou nesta terça-feira que votará pela aprovação do projeto de lei que cria restrições a novos partidos políticos. Na segunda-feira, porém, dois senadores petistas, entre eles o líder do partido na Casa, fizeram declarações sinalizando que poderiam alterar a proposta. "Há uma tendência de se realizar mudanças no projeto para que ele entre em vigor após o calendário da próxima eleição", afirmou o líder petista, o senador Wellington Dias (PI). O projeto de lei, aprovado pela Câmara, limita a repartição dos recursos do Fundo Partidário e o acesso ao tempo de TV para novos partidos. O texto é visto como entrave à candidatura da ex-senadora e ex-ministra Marina Silva, que tenta viabilizar a criação do partido Rede Sustentabilidade. O senador Jorge Viana (PT-AC), amigo de Marina Silva, disse que os parlamentares precisavam ser "justos". "Mexer nas regras do jogo com o jogo em andamento não vale", disse. As declarações dos petistas contrariam as orientações do Planalto, que atuou pela aprovação do projeto na Câmara, na semana passada.

Tribunal mantém prisão de líder da “máfia do asfalto”


O Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou pedido de habeas corpus para o empresário Olívio Scamatti, preso há uma semana sob suspeita de chefiar organização criminosa que fraudou licitações em 78 municípios do interior de São Paulo com verbas de emendas parlamentares. A decisão que mantém Scamatti preso é do desembargador Márcio Mesquita. Ele também indeferiu habeas corpus para a mulher de Scamatti, Maria Augusta, e para um irmão dela, Luis Carlos Seller. Em sua decisão, Márcio Mesquita, por outro lado, concedeu habeas corpus para outros cinco envolvidos com a "máfia do asfalto", que se instalou em administrações municipais na região noroeste do Estado. Entre os investigados que foram soltos está Oswaldo Ferreira Filho, o Oswaldin, apontado como lobista da quadrilha. Continuam foragidos quatro irmãos de Olívio Scamatti. A Polícia Federal já incluiu o nome de todos no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos para que não deixem o País. O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Scamatti, disse que vai pedir ao tribunal reconsideração da decisão que mantém o empresário preso.

Lei não prevê embargo infringente, e os ministros sabem disso. Reputação do Supremo e da Justiça está em jogo. Ou: Não cabe ao STF ignorar a lei só para provar que é justo. Essa seria a suprema injustiça


A campanha de desmoralização do Supremo, que contou com lances sutis e outros nem tanto, não foi feita só por rancor. Onde parecia haver loucura, para ficar em citação já famosa do Hamlet, havia método. A diferença é que José Dirceu não é um príncipe meio abilolado que quer vingança para fazer justiça — se a tramoia que ele enxergava existiu ou não, aí é outra conversa… Não! No que diz respeito à tropa do mensalão, vingar-se sim, sempre! Mas, no caso, para garantir a impunidade. O “esquema” tentou levar Luiz Fux a se declarar impedido de participar dos desdobramentos do julgamento do mensalão. Tentaram atingir Joaquim Barbosa — cujo temperamento não ajuda muito. Se desse para dar uma tostada em Gilmar Mendes — sempre! —, tanto melhor! Celso de Mello não escapou em passado ainda recente, mas um pouco mais distante: ele teria mudado de opinião quanto aos atos de ofício… Já sobre a isenção de Dias Toffoli ou de Ricardo Lewandowski, “eles”, claro!, não têm a menor dúvida… Ninguém tem. Toda a pressão, vamos ver, pode não ter sido inútil. O Supremo Tribunal Federal está prestes a desrespeitar uma lei só para provar que não é tribunal de exceção. Ora, é claro que não é! Mas quem disse que era? Os que não queriam ser alcançados pelo Código Penal porque se consideram acima dessas contingências. Vamos ver.
Embargo infringente
O Artigo 333 do Regimento Interno do  STF prevê a apresentação de embargos infringentes quando há pelo menos quatro votos divergentes. Com esse expediente, buscar-se impedir a execução imediata da pena. É preciso apontar uma razão, algum desrespeito à norma legal praticado por pelo menos um juiz e que teve influência no resultado. Uma das condenações de Dirceu — formação de quadrilha — se deu por seis a quatro. Por ela, foi apenado com dois anos e 11 meses de prisão. Somado esse período aos sete anos e 11 meses por formação de quadrilha, tem-se o total de 10 anos e 10 meses. Terá de começar a cumprir a pena, necessariamente, em regime fechado. Caso se reverta o resultado da pena por quadrilha, a que resta (menos de oito anos) pode ser cumprida em regime semiaberto. Como praticamente inexistem instituições para essa modalidade no Brasil, Dirceu poderia ficar solto, exercendo a sua missão de professor de educação moral e cívica. O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado a nove anos e quatro meses no total — o que também exige cumprimento da pena em regime inicialmente fechado. Três anos desse total se devem à condenação por lavagem de dinheiro. Nesse caso, o placar contra ele foi de seis a cinco (o tribunal estava, então, completo). Caso isso seja revertido, sua pena total será de seis anos e quatro meses — também vai par o semiaberto, o que tem significado, em Banânia, a liberdade. Há ainda outros réus que seriam beneficiados — nem sempre a mudança significa, nesses casos, a diferença entre o regime fechado e o semiaberto. Adiante.
Haverá embargo infringente?
Agora a pergunta que não quer calar: os embargos infringentes serão admitidos? Se o Supremo não quer se desmoralizar logo à partida, está obrigado a fazer, entendo, a coisa em duas etapas:
a) na primeira, o plenário tem de decidir se o Artigo 333 do Regimento Interno ainda está em vigência. Se o texto legal faz sentido e se o Supremo reconhece o valor da lei, NÃO ESTÁ.
b) caso se admita que esse artigo ainda vige, aí o plenário teria de decidir se há ao menos motivo para admitir o embargo. Reitero: é preciso apresentar algum motivo verossímil ao menos.
Vamos pensar o “Item a”
A Lei 8038, de 1990, disciplina os processos penais nos tribunais superiores — STF e STJ. Isso significa que eles devem se dar dentro dos parâmetros que lá estão estabelecidos. ATENÇÃO! INEXISTE EMBARGO INFRINGENTE NO TEXTO. A menção a esse procedimento diz respeito a outro assunto. ORA, SE A LEI QUE CUIDA DO PROCESSO PENAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES NÃO PREVÊ EMBARGO INFRINGENTE, COMO É QUE O SUPREMO VAI RECORRER A ESSE EXPEDIENTE SÓ PORQUE ESTÁ PREVISTO EM SEU REGIMENTO? Só poderá fazê-lo se considerar, então, numa inversão espetacular de grandezas, que o regimento de um órgão é superior a uma lei. Pergunto: é superior?
Até a Constituição de 1967, o Regimento Interno do Supremo tinha força de lei. Isso acabou com a Constituição de 1988. SAIBAM AINDA OS LEITORES QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO ADMITE MAIS EMBARGOS INFRINGENTES. E POR QUE NÃO? Porque segue a Lei 8038.
Que o STF respeite o STF
Atenção! O STF admitia embargos infringentes em casos de Ação Direita de Inconstitucionalidade. Está previsto no Artigo 331 do Regimento Interno. Deixou de admiti-los depois da lei 9868. Por quê? Porque ela simplesmente não prevê esse recurso. Se há quem argumente que o Regimento Interno continua com força de lei, caberia indagar por que o próprio Supremo declarou sem efeito o Artigo 331. Assim, minhas caras, meu caros, se o Supremo foi seguir a lei — é o que sempre se espera, não? — e se for seguir o padrão que ele próprio adotou quando uma lei contraria o seu Regimento Interno, É EVIDENTE QUE OS EMBARGOS INFRINGENTES TERIAM DE SER DESCARTADOS DE SAÍDA.
Vamos pensar o item b
Digamos, no entanto, que o Supremo ignore a Lei 8038. Insisto que é preciso, antes de qualquer coisa, votar se o Artigo 333 está ou não em vigência. Caso se conclua, contra a lei, que sim, aí, então, será preciso que o plenário examine os argumentos dos advogados. Por que o embargo infringente está sendo apresentado? Bastam os quatro votos divergentes e pronto? Reza o bom senso que não. É preciso ver em que se ancora a defesa. Repete os argumentos já vencidos no julgamento? Expõe novos? Não parece que os advogados de defesa tenham chegado a algum ovo de colombo, não. Aposta-se, isto sim, numa única coisa: a nova composição do tribunal.
Agora, o(s) novo(s) votam(m)
Os ministros já tornaram públicos os seus votos. O acórdão está aí. Dos votantes de antes, ninguém mudou de ideia. Cezar Peluso participou só de uma parte ínfima do julgamento. Ayres Britto teve tempo de votar em todos os casos. Substituiu o primeiro o ministro Teori Zavascki. Dilma ainda precisa indicar o substituto do segundo. É claro que os novos ministros, desta feita, podem ser decisivos no destino de alguns réus e do próprio STF. Zavascki e, eventualmente, o nome ainda não indicado é que farão a diferença — salvo, evidentemente, algum caso muito particular de esquizofrenia jurídica, que leve a alguma mudança espetacular de voto. Digamos que se considere que o Artigo 333 ainda está em vigência e que os embargos sejam admitidos. Quem pode mudar o placar de seis a quatro contra Dirceu? Ora, Teori Zavascki e o Nome Ainda Desconhecido. Dos seis que condenaram Dirceu por formação de quadrilha, cinco continuam no tribunal (Peluso não votou nesse caso).
O procedimento
A coisa pode ir longe, o que, mais uma vez, contribui para desmoralizar a Justiça. Admitidos os embargos, será preciso nomear um novo relator — que não pode ser nem Joaquim Barbosa nem Ricardo Lewandowski, respectivamente relator e revisor do processo. Haverá sorteio. Também já não será Roberto Gurgel o procurador-geral da República. Dilma deve nomear Rodrigo Janot, que venceu a “eleição”. Digamos, só para pensar, que a tarefa da relatoria caia no colo de Dias Toffoli, ex-subordinado de Dirceu. Pois é… Admitidos os embargos, lá se vai o ano de 2013 consumido por essa questão. E cumpre ficar de olho no calendário. Assim como se tentou evitar o julgamento em 2012 porque era ano eleitoral, alguém se lembrará do incômodo de ver petistas eventualmente indo para a cadeia em 2014, quando Dilma disputa a reeleição. Saibam: o relator não tem prazo para entregar o seu voto.
Não foi em vão
No próximo post, demonstrarei que todo o esforço protelatório durante o julgamento não foi em vão. Quando menos, ele resultou na mudança de composição do tribunal e no que acaba sendo uma espécie de segundo julgamento. Na prática, dois ministros que não participaram do processo funcionarão como corte revisora do próprio STF. Os ministros do Supremo que pensem muito bem. O que está em questão é a reputação do tribunal e da Justiça. E NÃO! EU NÃO ESTO COBRANDO QUE O SUPREMO IGNORE A LEI PARA FAZER JUSTIÇA. ESTOU COBRANDO É O CONTRÁRIO: QUE SE RESPEITE A LEI E QUE NÃO SE PREMIEM A CHICANA, A PROCRASTINAÇÃO E O DEBOCHE. Por Reinaldo Azevedo

Primeiro recurso contra decisão do Mensalão do PT pede pena menor para condenado


O advogado Rogério Lanza Tolentino foi o primeiro réu condenado no processo do Mensalão do PT a apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira. Ele foi condenado a seis anos e dois meses de prisão, além de multa de R$ 494 mil, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Acusado de oferecer dinheiro aos parlamentares do PP (Pedro Henry, Pedro Corrêa e José Janene), Tolentino foi condenado a três anos de prisão pelo crime de corrupção. De acordo com o advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva, essa decisão deve ser alterada pela Corte porque houve uma contradição no julgamento. Segundo o advogado, os parlamentares que aceitaram propina foram punidos por uma legislação mais branda, em vigor até novembro de 2003, que estabelecia pena de um a oito anos de prisão pelo crime. Seu cliente, contudo, recebeu pena mais grave criada com a legislação nova, que aumentou a punição para dois a 12 anos de prisão. “Como pode o corruptor ser condenado nos termos da legislação nova, mais gravosa, e os corrompidos na legislação anterior, com pena mais branda?”, indaga o advogado, pedindo que os ministros analisem a questão “de espírito aberto”. Citando passagem do voto do ministro Marco Aurélio Mello, Abreu e Silva destaca que os integrantes do Supremo não são semideuses e podem falhar. A defesa acredita que, com o novo cálculo, a condenação possa ser diminuída em até um ano. Se a Corte aceitar o argumento e a pena para corrupção ativa cair para dois anos, o crime ficará prescrito. Assim, restará apenas a punição por lavagem de dinheiro, que é de três anos e dois meses, permitindo que o réu cumpra a pena no regime aberto ou ainda a substituição por medidas restritivas de direito.

Funai aprova estudos para criação de três terras indígenas


A Fundação Nacional do Índio (Funai) aprovou três estudos antropológicos que identificam e delimitam como terras tradicionalmente indígenas áreas localizadas nos estados de São Paulo, da Bahia e do Amazonas. Os documentos foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira. O relatório feito no município de Ubatuba (SP) foi coordenado pela antropóloga Celeste Ciccarone e trata da Terra Indígena Boa Vista do Sertão do Promirim, que totaliza uma área de 5.420 hectares, onde vivem 156 pessoas. Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, aproximadamente as medidas oficiais de um campo de futebol. De acordo com o estudo, o grupo da etnia Guarani conhecido como mbya reivindica seus direitos territoriais sobre a área. Na Bahia, a Terra Indígena Tupinambá de Belmonte engloba 9.521 hectares. A população em 2011 somava 65 habitantes. Segundo a antropóloga responsável, Manoela Freire de Oliveira, a região é ocupada permanentemente pelo povo tupinambá e apresenta as condições necessárias para as suas atividades produtivas. Com área de 8.199 hectares, a Terra Indígena Lago do Limão, no município de Borba, Amazonas, foi objeto de estudo coordenado pela antropóloga Adriana Romano Athila. Em agosto de 2008, viviam 74 pessoas no local. 

Renan sinaliza que não deve promulgar PEC que cria tribunais federais


Terminou nesta terça-feira sem definição a reunião entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os presidentes das maiores entidades de juízes do País - Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) sobre a promulgação da PEC 544/2002, que cria mais quatro tribunais regionais federais.  Embora tenha dito que ainda não decidiu sobre o assunto, o presidente do Senado sinalizou que não deve promulgar a PEC. O problema seria uma alteração no texto durante a votação na Câmara. A mudança exigiria uma nova análise da matéria pelo Senado e como isso não foi feito, a imediata promulgação seria inviável. Renan Calheiros ressaltou que, se por um lado há a necessidade de expandir a Justiça Federal, por outro há a necessidade também de se observar o rito constitucional. “Há, com relação aos quatro tribunais criados, um erro formal e se nós não observamos esse erro formal na promulgação o erro recairá sobre o Congresso Nacional”, justificou. No encontro, as organizações apresentaram nota técnica rebatendo todos os argumentos contrários à promulgação da proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, que cria os tribunais, com sedes em Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Salvador.  Sobre o impacto financeiro da medida, o documento diz que seria de R$ 700 milhões ao ano, e não de R$ 8 bilhões, como estima o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ao criticar a medida no início do mês. As entidades rebateram ainda o argumento de Renan para a não promulgação. Segundo elas, a alteração feita na Câmara é de técnica legislativa e não modificou o conteúdo aprovado no Senado. Para o presidente da Anamatra, Renato Henry, o processo de tramitação da proposta que cria os novos TRFs foi longo, transparente e não pegou ninguém de surpresa. Segundo ele, no momento, o problema é "muito mais político do que técnico". Henry voltou a comentar as críticas do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de que a PEC 544/2002 teria sido aprovada de forma "sorrateira": "Não houve nenhuma medida sorrateira. O Congresso Nacional é absolutamente transparente. A medida tramitou por vários anos. Se houve algum problema, foi falta de atenção por parte do Supremo, que não acompanhou essa tramitação".

Dilma diz que não fala mais sobre juros


A presidenta Dilma Rousseff reafirmou nesta terça-feira que a economia brasileira é robusta e que o governo está atento a todas as suas características, como a taxa de investimento, que precisa aumentar para atingir a meta de dobrar a renda per capita da população nos próximos 15 anos. Dilma ressaltou que o País tem um histórico de combate e controle da inflação. “O Brasil não negocia com inflação, não flerta com a inflação”, disse ela em entrevista no Palácio do Planalto. A presidente anunciou que não comentará mais sobre juros, para evitar especulações. “Eu não vou em hipótese alguma – porque eu tenho responsabilidade presidencial – dar base para qualquer especulação. Então, não vou falar sobre coisas que não quero ver distorcidas”. Na avaliação da presidente, o País conseguiu atingir um patamar elevado de estabilidade macroeconômica em relação às contas públicas: “Por exemplo, nós não tivemos que fazer nenhum corte drástico como ocorre nos Estados Unidos. Temos uma relação dívida/PIB das mais baixas do mundo”. Segundo Dilma, a Lei dos Portos, que tramita no Congresso, pode trazer mais estabilidade ao País com a redução do custo Brasil.

Febraban espera expansão de 1,8% no estoque de crédito em março


O estoque total de crédito deve apresentar em março expansão de 1,8%, na comparação com fevereiro, ao chegar a R$ 2,4 trilhões, estima a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). De acordo com a Febraban, esse resultado deve corresponder a 53,9% do Produto Interno Bruto. Nas operações com recursos livres, a Febraban espera expansão de 1,6%, com aceleração em relação ao “desempenho mais fraco de fevereiro, quando o efeito calendário e sazonal atuou mais fortemente em termos negativos”. Nas estimativas da federação, o desempenho deve ser mais forte em pessoa jurídica, com alta de 2,6% em março, Para pessoas físicas, a expectativa é crescimento de 0,6%. Segundo a Febraban, no caso das pessoas físicas, “o desempenho mais fraco deve-se aos segmentos de cartão de crédito e veículos, que podem encobrir a expansão mais forte de crédito pessoal”.

Henrique Alves diz que Câmara só vai se pronunciar sobre cassação dos deputados do Mensalão do PT após fim dos recursos


O presidente da Câmara, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta terça-feira que a definição sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal no processo do Mensalão do PT só será tomada após encerradas todas as possibilidades de recursos. A partir desta terça-feira, as defesas dos 25 condenados têm 10 dias para apresentação de recursos questionando pontos do julgamento. “A Casa não vai se pronunciar agora sobre o resultado do julgamento. Tem que concluir o processo, tem que analisar. Agora, é aguardar a finalização do Supremo e essa Casa saberá o que fazer. Quando o resultado chegar a esta Casa, ela saberá cumprir seu dever constitucional”, disse o presidente da Câmara após reunião com líderes. Com o final do julgamento do Mensalão do PT, o Supremo determinou a cassação dos mandatos dos deputados Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), que foram condenados. Segundo a decisão, o Congresso deve apenas ratificar o entendimento da Suprema Corte.

Michel Temer quer redução do número de partidos tratada na reforma política


O vice-presidente Michel Temer disse nesta terça-feira que é a favor de uma reforma política que inclua a restrições à criação de partidos políticos. A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 17, projeto de lei que inviabilizaria a formação de novos partidos, por impedir a transferência do tempo de propaganda política no rádio e na televisão e da maior parte dos recursos do Fundo Partidário quando um deputado trocar de legenda. Temer destacou, no entanto, que "há opiniões divergentes" no Congresso Nacional e que, por isso, não entraria em detalhes. "É uma matéria do Congresso, não vou entrar nisso". 

Fazenda anuncia desoneração para etanol e produtos químicos


Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciaram a desoneração de PIS e Confins para a indústria produtora de etanol e para produtos químicos. Mantega afirmou que o Brasil está “aquém das necessidades atuais e precisamos dar condições para aumentar a produção e a competitividade da indústria brasileira”. Segundo os ministros, a desoneração para o álcool deve chegar a R$ 1 bilhão. A representante da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar, Elizabeth Farina, avaliou as medidas positivamente e acredita que elas vão “aliviar a pressão econômica no setor”. Os ministros, entretanto, adiantaram que o desconto não deve chegar integralmente às bombas.

Venezuela decreta estado de emergência no setor elétrico


O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, decretou nesta terça-feira estado de emergência no sistema de serviço elétrico nacional. A medida valerá por 90 dias e servirá para garantir a prestação de serviços à sociedade. Segundo Maduro, o decreto só foi necessário porque vândalos desestabilizaram o setor. "É urgente e indispensável adotar medidas extraordinárias", diz o texto publicado hoje no Diário Oficial da Venezuela. O país tem enfrentado, nos últimos anos, momentos de racionamento de energia elétrica.

Agora também estão roubando bolsas... de estudo


O Ministério da Educação passou a computar entre os alunos do “Ciência sem Fronteiras”, programa de estudo no Exterior, os bolsistas regulares da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão de incentivo à pesquisa. A maquiagem ocorre há pelo menos um mês e meio, mas, na sexta-feira passada, a Capes informou aos bolsistas de seus programas regulares que eles seriam oficialmente migrados para o “Ciência sem Fronteiras” se fossem "elegíveis", isto é, se estivessem dentro dos critérios de seleção do programa. No comunicado, a Capes diz que a migração é para "fins operacionais", "com o objetivo de oferecer isonomia no tratamento dispensado aos seus beneficiários". Lançado em 2011, o “Ciência sem Fronteiras” é a menina dos olhos da presidente Dilma, que estabeleceu a meta de enviar 101 mil bolsistas para o Exterior até 2015. O objetivo é considerado irrealista, reservadamente, por envolvidos em sua execução. A Capes mesmo já disse ter dificuldades estruturais para cumpri-lo: antes do programa, tinha cerca de 4.000 bolsistas. Até fevereiro, já haviam sido concedidas 22.646 bolsas do “Ciência sem Fronteiras”, das quais 19.601 começaram a ser pagas. O programa está sob responsabilidade de Aloizio Mercadante (Educação), que o lançou quando era titular do Ministério da Ciência e Tecnologia. Ele aspira concorrer ao governo paulista ou assumir a Casa Civil em 2014. As bolsas regulares e o “Ciência sem Fronteiras” oferecem remuneração semelhante, mas a seleção e a aceitação internacional são diferentes. O programa também engloba uma parcela menor das áreas de conhecimento, ao praticamente excluir as ciências humanas. Parte expressiva das 19.601 bolsas implementadas pelo programa até agora pode ser de alunos que não foram selecionados por meio dele.

No Mensalão do PT, chefe da quadrilha tenta reduzir pena para fugir do regime fechado de prisão


A defesa do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), vai pedir ao Supremo Tribunal Federal a redução de pena dele com base na alegação de que a corte considerou duplamente o fato de o petista ter sido apontado como chefe do esquema do Mensalão do PT. Os advogados afirmarão em recurso que a posição de comando de José Dirceu foi levantada pela corte em duas etapas diferentes na votação sobre o tamanho da punição do réu, tecnicamente chamada de fase de dosimetria das penas, o que configuraria um excesso ilegal na condenação. Se conseguir reduzir a pena de 10 anos e 10 meses aplicada a José Dirceu para menos de oito anos, a defesa livra o ex-ministro do cumprimento de parte dela em regime fechado. Na primeira etapa da dosimetria, os juízes avaliam os antecedentes e personalidade do autor do crime, bem como as circunstâncias e consequências do delito. Na fase seguinte, analisam as situações que, no jargão jurídico, são chamadas de circunstâncias agravantes e atenuantes. A defesa vai alegar, no recurso, que o Supremo usou o argumento de que José Dirceu era o "chefe" do esquema nessas duas fases. O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, declarou na primeira fase da dosimetria sobre o crime de formação de quadrilha que José Dirceu aproveitou-se de suas posições na cúpula do PT e do governo. "Essa posição de força no plano partidário, político e administrativo foi fundamental para a outorga de cobertura política aos integrantes da quadrilha", disse o hoje presidente do STF, segundo o acórdão do julgamento. Na fase posterior da fixação da pena, Joaquim Barbosa considerou agravante "o fato de José Dirceu ter desempenhado um papel proeminente na condução das atividades de todos os réus". A pena para o delito de formação de quadrilha contra José Dirceu foi definida em dois anos e onze meses. Na avaliação do crime de corrupção ativa, Joaquim Barbosa usou argumentos semelhantes contra o ex-ministro. "O acusado utilizou-se de seu gabinete oficial na Casa Civil da Presidência da República como um dos locais onde ocorreu a prática delitiva", afirmou Joaquim Barbosa. Segundo o texto do acórdão, o ministro declarou que neste crime também havia uma circunstância agravante, "por ter o acusado promovido e organizado os crimes de corrupção". A punição aplicada ao réu neste delito foi de sete anos e 11 meses.

Marcos Valério vem com tudo contra Lula


O empresário Marcos Valério, operador do Mensalão do PT, prestará novo depoimento à Polícia Federal. A data e o local são mantidos em sigilo pela Polícia Federal e por seus advogados. Marcos Valério deverá explicar e dar mais detalhes das acusações feitas ao Ministério Público em setembro. Na época, o Supremo Tribunal Federal julgava o processo do caso. Uma das acusações a detalhar será a que envolve o ex-presidente Lula, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta. Na opinião do procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, um dos designados para o caso pela Procuradoria Geral da República, as acusações de Marcos Valério indicariam a "possível ocorrência dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal". O depoimento desdobrou-se em investigações abertas a pedido da Procuradoria-Geral da República no Distrito Federal para apurar as acusações de Marcos Valério contra Lula e o PT. Neste novo depoimento, os investigadores querem que Marcos Valério dê detalhes das acusações. Em vários momentos, o operador do Mensalão do PT foi telegráfico ao narrar sua versão dos fatos. Entre as acusações, Marcoos Valério afirmou que o "governo/PT" recebeu US$ 7 milhões da Portugal Telecom, acerto feito entre Lula, Palocci e Horta. O valor teria sido pago por meio de contas de fornecedores da empresa portuguesa em Macau (China). Marcos Valério apresentou ao Ministério Público os números das contas que teriam recebido os recursos. Dentre elas, estariam as dos publicitários Duda Mendonça e Nizan Guanaes. "Não resta dúvida, portanto, quanto à atribuição da Procuradoria do Distrito Federal, já que as autoridades mencionadas não mais possuem foro privilegiado", afirmou o procurador da República.

Costa Rica cancela contrato com a OAS intermediado pelo lobista Lula


A presidente da Costa Rica, Laura Chinchilla, anunciou na noite de segunda-feira o cancelamento da concessão concedida à empreiteira brasileira OAS para construir uma estrada no noroeste do país. "Tomei a decisão de concluir esta questão", disse Laura Chinchilla em discurso transmitido em rede nacional de televisão, acrescentando que o cancelamento foi por mútuo acordo. A medida acaba com semanas de tensão e protestos de grupos contrários ao projeto devido a seu elevado custo. A companhia brasileira receberia um pedágio de oito dólares por veículo por um trajeto de 58 km em uma estrada que já existe e apenas seria repavimentada e modernizada. Segundo a OAS, a obra exigiria US$ 524 milhões. Chinchilla destacou que sua decisão "é baseada na responsabilidade de garantir a paz social do nosso país" e prometeu "seguir buscando opções para esta estrada". "Reconheço que no atual ambiente não é possível e nem conveniente um projeto que foi rejeitado por diferentes grupos (...). A maior parte da população não está de acordo", concluiu a presidente. O escândalo protagonizado pela OAS e Lula foi tão grande que a presidente do país teve que chamar cadeia nacional para cancelar o contrato que estava revoltando o povo costarriquenho. Veja a seguir o pronunciamento em rede nacional da presidente Laura Chinchilla.