terça-feira, 14 de maio de 2013

"Eu não sou porta-voz do Serra", diz Aloysio Nunes


O senador Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB-SP) acha que o pré-candidato a presidente pelo seu partido, o também senador Aécio Neves (MG), "precisa conquistar o eleitorado de São Paulo, precisa ter na sua campanha eleitoral, se for candidato a presidente, uma mensagem que cative o eleitorado de São Paulo, o eleitorado do PSDB". Eleito em 2010 com 11 milhões de votos, Aloysio Nunes, disse na segunda-feira que o PSDB "converge para a candidatura de Aécio Neves", mas não dá essa escolha como fato consumado. Se o mineiro Aécio Neves não for candidato, quem poderia ser? "Há outros nomes bons no partido, mas eu não quero aqui fazer esse tipo de especulação no momento. Mas há muitos nomes". Nas declarações, o senador não demonstra grande entusiasmo pela candidatura de Aécio Neves, mas tampouco produz comentários depreciativos. Confrontado com a pouca animação do PSDB de São Paulo sobre o seu colega mineiro, Aloysio Nunes Ferreira responde: "Quem é que está fazendo obstáculo na seção paulista à candidatura do Aécio Neves? Ninguém, rigorosamente ninguém. Algum obstáculo, alguém que diga não quero Aécio Neves, vou me opor a ele, vou à convenção me opor a ele? Ninguém". No sábado, os tucanos devem eleger Aécio Neves para a presidência nacional do PSDB, numa convenção em Brasília.

Tecnologia 4G deve estar disponível nos estádios para a Copa das Confederações, diz petista Paulo Bernardo


O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (14) que, apesar das dificuldades e “emoções” para que a tecnologia 4G esteja disponível nos estádios nos jogos da Copa das Confederações, em junho, acredita que o sistema funcione durante o evento. “Foi feito um protocolo com a Fifa em que nós nos comprometemos a ter boas condições de telecomunicações nos estádios. E nós colocamos obrigações de ter as tecnologias 2G, 3G, 4G funcionando. Então, estamos fazendo em ritmo acelerado, mas alguns estádios não estão completamente prontos”, disse. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, declarou que, embora haja dúvidas em relação ao edital de licitação da tecnologia 4G, a avaliação da agência é que existe a obrigatoriedade de cobertura dentro dos estádios e nos aeroportos. “Não podemos nos intrometer nas negociações comerciais entre quem administra as arenas e as empresas, mas a Anatel vai saber olhar isso no momento certo. Estamos tentando ajudar, mais que punir, porque interessa ao Brasil, aos estádios, ao setor de telecomunicações de que tenhamos a tecnologia disponível nos eventos”, disse. Paulo Bernardo defendeu que as empresas invistam no desenvolvimento do setor, inclusive na tecnologia 3G, para que o serviço seja o mais abrangente possível e os consumidores fiquem satisfeitos. O ministro acredita que o país vai superar a previsão da Anatel de, até o fim deste ano, ter cerca de 4 milhões de usuários da tecnologia 4G.

Affonso Pastore diz que taxas de investimento baixas prejudicam crescimento do País


Os entraves para o crescimento econômico do Brasil em meio à crise internacional foram tema da palestra do economista Affonso Celso Pastore nesta terça-feira, no 25º Fórum Nacional, promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no Rio de Janeiro. Ele criticou as reduzidas taxas de investimento na economia que se refletem nos baixos indicadores de expansão, apesar das políticas anticíclicas do governo para estimular o consumo. “Estamos enfrentando um mercado de trabalho em pleno emprego e a taxa de crescimento é baixa”, disse o economista, enfatizando a contradição. “Nosso baixo crescimento está ligado a um problema de oferta, com as taxas baixas de investimentos desacelerando o crescimento do PIB potencial”, destacou na apresentação, para um plateia de especialistas e investidores. Segundo ele, o Brasil tem tido desempenho econômico “pior que a média dos países emergentes”, mas não pode atribuir o resultado à diminuição da demanda, como nas crises anteriores. Ao reforçar sua tese, explica que o problema tem origem na indústria. “Trata-se de um setor intensivo em capital, e a queda na sua formação bruta de capital fixo tem peso elevado”, resumiu.

Governo reduz imposto de importação e assegura investimentos de US$ 1,6 bilhão


A redução do imposto de importação de 157 produtos, anunciada pelo governo, possibilitará investimento de US$ 1,693 bilhão e envolverão gastos de US$ 263 milhões em importações. Entre os projetos beneficiados estão a ampliação de um complexo industrial de produção de pneus em Camaçari (BA), a melhoria da infraestrutura ferroviária, para atender ao transporte de produtos agrícolas em São Paulo, e o investimento na redução da quantidade de enxofre no diesel e gasolina, em Betim (MG). A Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior reduziu o imposto de importação sobre 140 itens e renovou a concessão para mais 17. As alíquotas para os bens de capital e os bens de informática e telecomunicação, que eram, respectivamente, 14% e 16%, caíram para 2%. As mudanças foram publicadas nesta terça-feira no Diário Oficial da União. Com a diminuição dos impostos o governo deseja facilitar acesso das empresas a equipamentos não fabricados no Brasil e necessários para assegurar competitividade e investimentos. O valor menor é temporário. Vale até 31 de dezembro de 2013 para bens de informática e até a mesma data de 2014 para bens de capital.

Leilão de petróleo arrecada R$ 2,7 bilhões


Das 11 bacias sedimentares de gás natural e petróleo ofertadas na 11ª Rodada de Licitação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o leilão de blocos em sete delas arrecadaram R$ 2,7 bilhões,  valor a ser pago pelas empresas pelas concessões. O montante é recorde, superando os R$ 2,1 bilhões arrecadados na 9ª Rodada de Licitação, feita em 2009. Na parte da manhã, antes do início do pregão, a diretora-geral da ANP, Magada Chambriard, havia estimado que o leilão iria render cerca de R$ 2 bilhões. A ANP licitou seis dos 11 blocos ofertados na Bacia do Ceará, arrecadando total de R$ 279,2 milhões. Na bacia, há potencial para descoberta de óleo leve.

Resolução do CNJ sobre casamento civil de homossexuais causa polêmica


A resolução que obriga cartórios a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, editada nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está causando polêmica no meio jurídico. A principal crítica é que a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2011 usada para justificar a medida não tratava de casamento, mas apenas de união estável. Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a decisão da Suprema Corte, que julgou na época pedidos formulados em ações do governo do Rio de Janeiro e da Procuradoria-Geral da República, não legitimou automaticamente o casamento homoafetivo. “O tribunal só tratou da questão da união estável, mandou aplicar a união estável. Até o ministro Ayres Britto se estendeu, mas depois foi ponderado que o próprio pedido só se afetava para a questão da união homoafetiva”, explicou. Gilmar Mendes lembrou que, na época do julgamento, os ministros abordaram a necessidade de o Legislativo editar normas mais claras sobre o assunto. A posição é a mesma defendida pelo subprocurador-geral da República, Francisco Sanseverino, que atuou nesta terça-feira no CNJ quando a resolução foi discutida.

Mercadante declara apoio à alteração do PNE proposta pelo Senado


O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, manifestou apoio nesta terça-feira ao parecer sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O parecer altera a redação aprovada na Câmara e registra “investimento público em educação”, não especificando assim que o investimento ocorra apenas na educação pública. O ministro disse que a mudança feita por Pimentel foi discutida com o Ministério da Educação e  defendeu que o investimento em educação previsto no plano não fique restrito às instituições públicas. “Vamos definir o que é o investimento público que não seja em uma escola necessariamente pública. O Ciência sem Fonteiras, por exemplo, se estabelecermos que só vale a verba para a escola pública, eu não posso ter bolsa de estudo para mandar estudante para as melhores universidades do mundo. Isso não entra no orçamento. Precisamos ter uma visão de que o setor privado tem seu papel”, disse hoje (14) ao participar de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Além do Ciência sem Fronteiras, que tem parceria com instituições privadas, Aloizio Mercadante citou também o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “O conceito do senador Pimentel permite esse programas. O que podíamos fazer de entendimento? Vamos manter esse conceito e definir o que é investimento em educação pública, não necessariamente em escola estatal. É prioritariamente na estatal, mas não exclusivamente”, explicou. O relator do PNE na Comissão de Assuntos Econômicos, senador José Pimentel, manteve a meta de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

Empresas arrematam 18 dos 30 blocos ofertados pela ANP na Bacia de Potiguar


A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou a segunda fase da 11ª Rodada de Licitações na tarde desta terça-feira oferecendo 30 blocos exploratórios na Bacia de Potiguar, dos quais 18 foram arrematadas pelas empresas participantes. Os blocos obtiveram mais de R$ 226 milhões de bônus de assinatura (valor pago pelas empresas quando da assinatura dos contratos de concessão), que resultarão em investimentos mínimos comprometidos superiores a R$ 250 milhões. A Bacia de Potiguar engloba blocos terrestres situados em bacias maduras (exploradas) na Região Nordeste e é uma das dez bacias brasileiras produtoras de petróleo e gás natural, com 75 campos em terra e potencial para descoberta de óleo.

Odebrecht critica relação entre governo e Congresso na votação da MP dos Portos


O presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht, Emílio Odebrecht, criticou nesta terça-feira o impasse entre o Executivo e o Congresso Nacional para a aprovação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, que estabelece marco regulatório para o setor portuário. Segundo o empresário, a relação entre os dois Poderes precisa ser repensada. “Todos que têm responsabilidade com o futuro do País devem verificar e fazer um diagnóstico do que está existindo para realmente melhorar essa relação entre o Executivo e o Congresso, para que as coisas possam ter outra fluência nas soluções”, disse o empresário. O grupo é dono do terminal portuário Embraport, um dos maiores no Porto de Santos (SP). A Odebrecht disse que a MP é importante para destravar investimentos privados no setor, mas exige uma “ajuda” de todos para se chegar a um consenso entre o Executivo e os parlamentares, que apresentaram emendas ao texto do governo. Na avaliação do empresário, a aprovação da medida é incerta. “A MP não vai ser aprovada, mas o governo está disposto a encontrar soluções para viabilizar o processo. A intenção do governo é a melhor possível. Agora, está pecando no processo de gestão, de fazer as coisas acontecerem, em como fazer. Esse é o problema, mas vamos ajudar a sair desse imbróglio”, disse. “Vamos continuar lutando”, completou Odebrecht.

Ministro petista Alexandre Padilha dia que política de atração de médicos estrangeiros não pode ser vista como tabu


O ministro da Saúde, o petista Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira que a proposta do governo de atrair médicos estrangeiros para atuar no Brasil não pode ser vista como tabu, uma vez que a prática é comum em países como Inglaterra, Estados Unidos e Canadá, onde o índice de profissionais com formação no exterior chega a 37%, 25% e 22%, respectivamente. No Brasil, a taxa é de 1,7%. Após participar de reunião da Frente Nacional de Prefeitos, Padilha destacou que a pasta está estudando estratégias adotadas por esses países para atrair profissionais de saúde vindos do exterior. No Canadá, segundo ele, os médicos passam por um exame de validação do diploma antes de começarem a atuar. Outras localidades têm programas que prevêem autorização especial para que o profissional estrangeiro atue em áreas de maior carência. Entre as hipóteses descartadas pelo ministério até o momento, de acordo com o ministro, estão a validação automática de diploma e a atração de médicos provenientes de países que têm menos profissionais por mil habitantes que o Brasil, como a Bolívia e o Paraguai.

Justiça cancela 1,3 milhão de títulos eleitorais por faltas injustificadas


O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta terça-feira o cancelamento de mais de 1,3 milhão de títulos. São de eleitores que não justificaram a ausência nas últimas três eleições. Segundo o TSE, apenas 10,27% dos eleitores faltosos procuraram regularizar a situação. O prazo para justificar a ausência terminou no dia 25 de abril. Segundo o TSE, 1,5 milhão de eleitores estavam com a situação pendente e apenas 155,6 mil procuraram a Justiça Eleitoral. O cancelamento do título pode impedir a retirada de passaporte ou carteira de identidade, o recebimento de salários de função ou emprego público e obtenção de certos tipos de empréstimos. Também complica a investidura e nomeação em cargo público e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Quem perdeu o título deve procurar um cartório eleitoral para reativar o registro. O documento pode ter o mesmo número do cancelado. É necessário apresentar documento de identificação, comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral, além de pagar eventuais multas.

Mercadante diz que médicos formados fora do Brasil devem trabalhar no País temporariamente


O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira que o programa em estudo pelo governo para trazer médicos formados em outros países deve prever que os profissionais permaneçam no país pelo prazo máximo de três anos, atuando apenas na rede pública de regiões carentes. Segundo Mercadante, com essas condições, a medida não pode ser considerada uma “importação” de profissionais. “Se discute trazer médicos de fora que tenham registro em seu país de origem, que trabalhariam por, no máximo, três anos, em regime provisório. Teria tutoria de universidades e trabalhariam exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS), em áreas de carência de médico”, disse ao participar de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. “Não é uma importação de médicos, porque para trazer médicos para trabalhar em outras áreas tem que fazer o Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos”, completou. O ministro destacou que não haverá flexibilização do Revalida para facilitar a entrada de médicos formados em outros países. O exame é necessário para o profissional exercer a profissão no Brasil. “Se for temporário, para áreas remotas, acho que é um programa que podemos discutir. Não haverá liberação, não vamos aceitar médico sem registro, sem formação, nem vamos flexibilizar o Revalida”, ressaltou. Mercadante disse aos senadores que faltam médicos no Brasil e destacou que a situação é mais grave em especialidades como pediatria, anestesia e ginecologia. Para estas áreas, ele apontou que será preciso discutir um estímulo específico. O ministro reforçou a falta de médicos no interior do País. “Como tem poucos médicos e o mercado fica aquecido, todos querem ficar nas capitais e o interior fica sem a assistência necessária. A política de expansão de novas matrículas [do Ministério da Educação] leva isso em conta”.

ANP licita 53 dos 143 blocos de gás e petróleo natural



A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) licitou 53 de um total de 143 blocos exploratórios, que foram a leilão na manhã desta terça-feira. Os poços estão em três das 11 bacias sedimentares que a agência incluiu na 11ª Rodada de Licitação de Áreas. O leilão vai até amanhã no Hotel Royal Tulip, em São Conrado, na zona sul do Rio de Janeiro. Foram ofertados 20 blocos na Bacia do Parnaíba, 97 blocos na Bacia da Foz do Amazonas, dos quais 14 foram licitados e 26 na Bacia de Barreirinhas, 19 dos quais foram arrematados. O ágio médio da primeira parte da licitação foi superior a 800%, o que propiciou uma arrecadação em bônus de assinatura (valor pago pelas empresas no ato da assinatura do contrato de concessão) superior a R$ 1,7 bilhão. Depois do intervalo para o almoço, a 11ª Rodada foi retomada com a oferta dos blocos das bacias sedimentares Potiguar, Espírito Santo, Pará-Maranhão, Ceará, Pernambuco-Paraíba, Sergipe-Alagoas, Tucano e a Bacia do Recôncavo.

Petrobras está entre as melhores empresas do mundo em relação a riscos, diz Graça Foster


A Petrobras está entre as melhores empresas em relação a classificação de riscos, de acordo com a agência Standard & Poors. A diretoria da empresa recebeu na noite de segunda-feira o relatório da agência que comparou o desempenho da Petrobras ao de outras empresas internacionais. A presidenta da petrolífera brasileira, Graça Foster, disse aos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que a Petrobras está entre as poucas empresas do mundo que teve a classificação Strong, a melhor possível. “Essa é uma avaliação extremamente importante para os investimentos a serem feitos pela Petrobras”, disse Graça Foster. A presidenta da empresa acrescentou que os dados de crescimento da Petrobras em relação aos de concorrentes estrangeiros evidencia o potencial da estatal.

Indústria do petróleo prevê que campos licitados vão produzir em até sete anos


O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, disse nesta segunda-feira que a 11ª Rodada de Licitação vai dobrar o tamanho das áreas em exploração de petróleo no Brasil, já que os 289 blocos licitados têm um total de 155 mil quilômetros quadrados, mais que os 130 mil quilômetros de hoje. Ele ressalta, no entanto, que a produção nesses campos só deve começar no prazo de cinco a sete anos. “Tem a sísmica, que dura um ano. Depois se fura um poço, se contrata uma sonda. Feita a descoberta, vai se avaliar. A primeira produção leva de cinco a sete anos. Esse é um horizonte médio com que a gente trabalha na indústria”, disse de Luca. De acordo com o dirigente do IBP, os leilões para a exploração de novos campos de petróleo são extremamente importantes para o Brasil. Ele falou a jornalistas durante a rodada de licitação, promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que ocorre na cidade do Rio de Janeiro.

Grupo desiste de comprar BVA e Banco Central pode liquidar instituição


O grupo Caoa, o maior credor do BVA, desistiu da compra da instituição financeira, sob intervenção pelo Banco Central desde outubro de 2012. Com a desistência, a instituição pode ser liquidada extrajudicialmente. O objetivo do grupo era comprar os créditos do BVA, mas os credores precisavam aceitar a proposta de R$ 900 milhões de deságio. Segundo o assessor do grupo que cuidava das negociações, Eduardo Garcia, faltaram R$ 150 milhões de pelo menos cinco credores, que mostraram resistência. A idéia do grupo era recomprar os títulos detidos pelos atuais depositantes do BVA por um desconto de 65% do valor de face (valor escrito no papel, sem mudanças no preço), com pagamento à vista, mais 35% em títulos lastreados por operações de crédito que o banco detinha. Segundo comunicado do Caoa, a operação seria parecida com proposta do Banco Central, prevista em um anteprojeto de lei, de recuperação de bancos em dificuldades, por meio da união de credores para equacionar as deficiências patrimoniais. O grupo iria injetar R$ 600 milhões para recomprar os títulos. Além disso, R$ 600 milhões de uma linha de crédito seriam usados para garantir a liquidez do banco. De acordo com o Caoa, a negociação foi feita com mais de 400 credores, entre entidades de previdência, de classe e pequenos poupadores até grandes depositantes, como o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). No dia 18 de abril, o Bano Central prorrogou em três meses a duração do regime de intervenção no BVA para permitir a negociação do grupo Caoa com os demais credores. Mas, segundo Garcia, não havia mais tempo para manter a negociação porque, dentro desse prazo, além de conseguir a adesão dos demais credores, há um processo de aprovação da nova composição da instituição, feito pelo Banco Central, que dura de 60 a 70 dias.

Comissão do Senado aprova requerimento para ouvir Gilberto Carvalho


A Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta terça-feira requerimento de convocação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. De autoria do líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), o requerimento pretende esclarecer a suposta atuação da secretaria para impedir que “uma sindicância – coordenada pela Casa Civil e que investigou a ex-secretária Rosemary Nóvoa Noronha – chegasse ao fim”. Na época, Rosemary Nóvoa Noronha chefiava o escritório da Presidência da República em São Paulo. Aloysio Nunes argumentou que as investigações feitas pela Casa Civil da Presidência, determinada pela presidenta Dilma Rousseff, comprovaram que Rosemary usava o cargo “para traficar interesses, influenciar decisões e indicar pessoas na estrutura pública”. Rosemary foi investigada pela Operação Porto Seguro. O senador Aloysio Nunes requereu o comparecimento do ministro da Secretaria Geral para esclarecer a “investigação paralela” supostamente promovida pelo órgão. O parlamentar também solicita que Carvalho confirme a existência de um documento resumido com as conclusões da investigação paralela que conteria uma série de ressalvas e advertências sobre o trabalho da comissão de sindicância. A data do comparecimento do ministro ainda será marcada.

Senado aprova plantio de cana-de-açúcar em áreas de Cerrado e da Amazônia Legal


A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que autoriza o plantio de cana-de-açúcar em áreas alteradas de Cerrado e da Amazônia Legal. O cultivo, pelo projeto, terá que respeitar os dispositivos previstos no Código Florestal aprovado em 2012 pelo Congresso. Como tramitou em caráter terminativo, o projeto de lei segue para apreciação na Câmara. O relator Acir Gurgacz (PDT-RO) destacou que os plantios só poderão ocorrer em 20% de áreas, autorizados pelo Código Florestal. Segundo o senador Gurgacz, existem no país 64 milhões de hectares em todo o território nacional prontos para o plantio de cana-de-açúcar, ocupados atualmente pela pecuária de baixa produtividade.

Três portos param por mudança na MP


O presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, afirmou que diversos portos brasileiros devem aderir a paralisação como forma de pressionar o Congresso e o governo para incluir a questão trabalhista na votação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos. "Já temos três portos paralisados: Santos, Paranaguá e Rio. Logo mais o de Belém vai parar e, até as 19 horas, o de Manaus também vai paralisar", afirmou. Segundo Barreto, a federação está em contato no momento com o porto de Pernambuco, que também deve aderir a greve. "Vai parar de forma crescente", afirmou, ressaltando que o fim do movimento só será avaliado "depois da votação" da MP, prevista para acontecer nesta terça-feira.

Água usada em adulteração continha coliformes fecais


A Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP) divulgou, no final da tarde desta terça-feira, o resultado da análise feita pelo laboratório da Universidade do Vale do Taquari (Univates) sobre a água de um poço usado por suspeitos de fraudar leite em Ibirubá, no noroeste do Estado. O laudo confirmou que a água não era tratada e apresentava coliformes fecais. A amostra da água foi colhida durante a operaçao Leite Compen$ado na quarta-feira da semana passada. O líquido foi coletado na propriedade é do pai do dono de uma transportadora que recolhia o produto nas propriedades rurais e levava até a indústria. Segundo o engenheiro químico da Promotoria de Defesa do Consumidor, Jerônimo Friedrich, uma portaria do Ministério da Saúde proíbe a presença da bactéria escherichia coli para a água ser considerada potável. Na amostra, a presença foi detectada.

Sócios da boate Kiss responderão por venda de bebida alcoólica para adolescentes


A Polícia Civil concluiu e remeteu à Justiça o inquérito que investigou a venda de bebida alcoólica para adolescentes com menos de 18 anos na boate Kiss. O inquérito foi remetido à Justiça na semana passada. Com isso, os sócios da boate, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann, responderão por mais esse fato. Ambos foram indiciados pela contravenção penal. A possibilidade do estabelecimento comercializar bebidas alcoólicas para clientes com menos de 18 anos foi apontada pelo Ministério Público, em 2 de abril, na denúncia sobre o incêndio na Kiss, que resultou na morte de 241 pessoas, muitas delas adolescentes. Depois de ler relatos de sobreviventes que falavam sobre o consumo de bebidas alcoólicas, o MP pediu que a Polícia Civil investigasse o fato. A venda foi comprovada por meio de prova testemunhal. A força-tarefa que trabalha na apuração dos fatos pedidos pelo MP ouviu 28 pessoas.

Vazamento de notícias da AP põe americanos em risco, diz procurador-geral


O vazamento de informações que levou à intercepção de registros telefônicos de jornalistas da agência de notícias Associated Press (AP) é um assunto "muito grave" que "põe os americanos em risco", declarou o procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder, nesta terça-feira. Em resposta às duras críticas feitas à violação da liberdade de imprensa, Holder afirmou: "Sou procurador desde 1976 e tenho de dizer que essa (...) é uma das infrações mais graves que eu já vi. Esse foi um vazamento muito, muito sério", disse Holder, em entrevista coletiva. "Isso não é um exagero. Põe o povo americano em perigo. E tentar determinar quem é responsável por isso, acho, requer uma ação muito agressiva", justificou. A entrevista foi concedida no momento em que o governo dos Estados Unidos enfrenta uma crescente reação, depois das revelações de que o Departamento de Justiça obteve em sigilo e sem aviso prévio dois meses de registros telefônicos da agência. Acredita-se que a iniciativa esteja relacionada a uma investigação sobre uma matéria da AP. O texto revelava detalhes de uma operação da CIA no Iêmen que conseguiu evitar um atentado a bomba da rede Al-Qaeda em um avião com destino aos Estados Unidos, em maio de 2012. Em um blog, Erin Madigan White, da AP, afirmou que a agência foi comunicada na última sexta-feira que as autoridades americanas obtiveram em sigilo registros telefônicos de mais de 20 linhas separadas de jornalistas e escritórios, incluindo números fixos e de celulares.

Brad Pitt considera a decisão de Angelina Jolie de tirar os dois seios de "absolutamente heróica"


O ator americano Brad Pitt, companheiro da atriz Angelina Jolie, que anunciou nesta terça-feira que havia sido submetida a uma dupla mastectomia para evitar um risco muito elevado de câncer, saudou uma decisão "absolutamente heróica", em uma entrevista concedida ao jornal britânico Evening Standard. "Tendo sido testemunha privilegiada desta decisão considero a escolha de Angie, assim como de muitas outras mulheres em sua situação, absolutamente heróica", afirmou Brad Pitt ao jornal. "Agradeço a nossa equipe médica por seus cuidados e por sua atenção. O que mais desejo no mundo é que ela tenha uma longa vida com boa saúde comigo e com nossos filhos. É um dia feliz para toda a nossa família", disse o ator. Angelina Jolie, de 37 anos, revelou, em um artigo intitulado "Minha escolha médica" publicado nesta terça-feira no New York Times, que tinha sido submetida a esta operação por ser portadora de um gene defeituoso que aumenta o risco de câncer. Segundo a atriz, existia antes da cirurgia um risco de 87% de ela desenvolver um câncer de mama e de 50% para um câncer de ovário, em razão da presença deste gene defeituoso (BRCA1). A mãe de Angelina Jolie morreu vítima de um câncer aos 56 anos.

O Brasil precisa de mais Lobão, o roqueiro, e de menos Chico Buarque, o propagandista do regime


A bundamolice comportamental, a flacidez filosófica e a mediocridade nacionalista se espraiam hegemônicas. Todo mundo aqui almeja ser funcionário público, militante de partido, intelectual subvencionado pelo governo ou celebridade de televisão, amigo. É o músico Lobão com livro novo na área. Trata-se de Manifesto do Nada na Terra do Nunca, e sua metralhadora giratória não poupa quase ninguém. Polêmico, sim. Irreverente, sem dúvida. Mas necessário. As críticas de Lobão merecem ser debatidas com atenção e, de preferência, isenção. O próprio cantor sabia que a patrulha de esquerda viria com tudo. Não deu outra: fizeram o que sabem fazer, que é desqualificar o mensageiro com ataques pessoais chulos, com rótulos como reacionário ou roqueiro decadente. Fogem do debate. Lobão tem coragem de remar contra a maré vermelha, ao contrário da esquerda caviar, a turma radical chic descrita por Tom Wolfe, que vive em coberturas caríssimas, enxerga-se como moralmente superior, e defende o que há de pior na humanidade. No tempo de Wolfe eram os criminosos racistas dos Panteras Negras os alvos de elogios; hoje são os invasores do MST, os corruptos do PT ou ditadores sanguinários comunistas. O roqueiro rejeita essa típica visão brasileira de vitimização das minorias, de culpar o sistema por crimes individuais, de olhar para o governo como um messias salvador para todos os males. A ideia romântica do Bom Selvagem de Rousseau, tão encantadora para uma elite culpada, é totalmente rechaçada por Lobão. Compare isso às letras de Chico Buarque, ícone dessa esquerda festiva, sempre enaltecendo os humildes: o pivete, a prostituta, os sem-terra. A retórica sensacionalista, a preocupação com a imagem perante o grande público, a sensação de pertencer ao seleto grupo da Beautiful People são mais importantes, para essas pessoas, do que os resultados concretos de suas ideias. Vide Cuba. Como alguém ainda pode elogiar a mais longa e assassina ditadura do continente, que espalhou apenas miséria, sangue e escravidão pela ilha caribenha? Lobão, sem medo de ofender os intelectuais influentes, coloca os pingos nos is e chama Che Guevara pelos nomes adequados: facínora, racista, homofóbico e psicopata. Quem pode negar? Ninguém. Por isso preferem desqualificar quem diz a verdade. Lobão, que já foi cabo eleitoral do PT, não esconde seu passado negro, não opta pelo silêncio constrangedor após o mensalão e tantos outros escândalos. Prefere assumir sua imbecilidade, como ele mesmo diz, e mudar. A fraude que é o PT, outrora visto como bastião da ética por muitos ingênuos, já ficou evidente demais para ser ignorada ou negada. Compare essa postura com a cumplicidade dos intelectuais e artistas, cuja indignação sempre foi bastante seletiva. Outra área sensível ao autor é a Lei Rouanet, totalmente deturpada. Se a intenção era ajudar gente no começo da carreira, hoje ela se transformou em bolsa artista para músicos já famosos e estabelecidos, muitos engajados na política. Lobão relata que recusou um projeto aprovado para uma turnê sua, pois ele já é conhecido e não precisava da ajuda do governo. Compare isso aos ícones da MPB que recebem polpudas verbas estatais, ou que colocam parentes em ministérios, em uma nefasta simbiose prejudicial à independência artística. O nacionalismo, o ufanismo boboca, que une gente da direita e da esquerda no Brasil, também é duramente condenado pelo escritor. Quem pode esquecer a patética passeata contra a guitarra elétrica que os dinossauros da MPB realizaram no passado? Complexo de vira-latas, que baba de inveja do império estadunidense. Dessa patologia antiamericana, tão comum na classe artística nacional, Lobão não sofre. O rock, tal como o conhecimento, é universal. Multiculturalismo é coisa de segregacionista arrogante. No país do carnaval, futebol e novelas, onde reina a paralisia cerebral, a mesmice, o conformismo com a mediocridade, a voz rebelde de Lobão é uma rajada de ar fresco que respiramos na asfixia do politicamente correto, sob a patrulha de esquerdistas que idolatram Chico Buarque e companhia não só pela música. Em um país de sonâmbulos, anestesiados com uma prosperidade ilusória e insustentável; em um país repleto de gente em busca de esmolas e privilégios estatais; em um país sem oposição, onde até mesmo Guilherme Afif Domingos, que já foi ícone da alternativa liberal, rendeu-se aos encantos do poder; o protesto de Lobão é mais do que bem-vindo: ele é necessário. Precisamos de mais Lobão, e menos Chico Buarque. Por Rodrigo Constantino

PMDB gaúcho arrepia o pelo e não assina pedido de CPI contra Tarso


Embora o indicativo no início da manhã fosse positivo, a bancada estadual do PMDB do RS decidiu não assinar o pedido de CPI para a área ambiental do Estado, conflagrada desde que a Polícia Federal desfechou a Operação Concutare há duas semanas. A líder da bancada, Maria Helena Sartori, comunicou esta tarde para a deputada Zilá Breitenbach, líder da bancada estadual do PSDB, que o PMDB decidiu aguardar o desdobramento do caso. Com o silêncio obsequioso promovido pela Polícia Federal e pela RBS, que permitiu até o retorno do PCdoB ao comando da Sema, mantendo seu feudo político, o escândalo foi esvaziado. O PMDB gaúcho passa por momentos delicados politicamente, já que decidiu apoiar o governo Dilma, examina oficialmente a possibilidade de apoiar sua reeleição e além disto sofre o assédio do PMDB nacional e do PT do RS para acertar uma aliança com Tarso Genro para 2014. Isto tudo imobiliza-o na Assembléia. (Por Políbio Braga)

Frente Evangélica diz que é "absurda" decisão do CNJ


O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), classificou nesta terça-feira como "absurda" a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de obrigar cartórios a celebrar casamentos entre cidadãos do mesmo sexo. Campos pretende reunir a bancada ainda nessa semana para discutir as medidas que serão adotadas para tentar reverter a decisão. Entre as possibilidades, está um recurso ao Supremo Tribunal Federal ou um projeto de decreto legislativo para se tentar suspender a decisão via Congresso. "A decisão do CNJ é um total absurdo. Não bastasse o Supremo ter se habituado em legislar, agora temos o CNJ. O Supremo legislou dentro de um ativismo que causa insegurança jurídica ao reconhecer a união civil (entre homossexuais) e agora o CNJ está claramente exorbitando seu papel", disse. Ele pretende discutir com a bancada as medidas a serem tomadas. "Sabe-se qual cabe recurso ao Supremo por meio de mandado de segurança, mas queremos analisar a medida para ver se podemos sustar, em tese, por decreto legislativo", disse. O decreto mencionado precisaria ser aprovado na Câmara e no Senado. Campos afirmou que decisões como esta do CNJ reforçam na Câmara o desejo de apreciar duas propostas de emendas à Constituição, aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que permitem ao Legislativo rever decisões do Judiciário. O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica concorda que submeter as decisões ao Parlamento é "polêmico" e afirma que no debate pode se evoluir para uma proposta que regule mais as resoluções dos tribunais, evitando atuações consideradas como "legislativas".

Justiça condena Mackenzie, Metodista e PUC-Campinas a devolver R$ 570 milhões em impostos


Decisões judiciais expedidas entre dezembro de 2011 e maio deste ano por vários juízes federais do País determinam que seis instituições de ensino superior filantrópicas paulistas devolvam R$ 662 milhões aos cofres públicos por isenção indevida de impostos. Como as decisões são de primeira instância, ainda cabe recurso. Mackenzie, Metodista e PUC-Campinas estão entre as universidades condenadas. A Justiça alega que as instituições não cumprem exigências legais para serem consideradas filantrópicas e, assim, terem isenção no recolhimento de impostos. O Mackenzie e a PUC-Campinas foram condenados a pagar R$ 240 milhões, cada um. A Metodista precisará devolver R$ 90 milhões. Os valores tiveram como base dados do Ministério da Justiça compilados pelo site. Engrossam a lista de instituições paulistas a Fundação Dom Aguirre - condenada a devolver R$ 45 milhões - e  a Universidade de Araras - que teria de ressarcir R$ 47 milhões. Universidades do Rio, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul também foram mapeadas no levantamento. Em 2003, o jornal O Estado de S. Paulo publicou o resultado de auditoria feita pelo Ministério da Previdência Social e pela Receita Federal para fiscalizar as 350 maiores entidades com títulos de beneficentes do País. Segundo os auditores, instituições como o Mackenzie e a Metodista não praticam filantropia, apesar de serem isentas de contribuição previdenciárias. No centro da polêmica estava justamente o conceito de filantropia. Ambos os lados se utilizam da Constituição, de decretos e leis para sustentar que o certificado deve ser ou não merecido. Na maioria dos casos, a briga continua se estendendo na Justiça. O Mackenzie afirma que foi "surpreendido" com a decisão. "A instituição se considera filantrópica, e, em situações em que vê o seu direito ameaçado ou não reconhecido, tem recorrido administrativa e judicialmente", diz comunicado oficial. A universidade promete recorrer da decisão. Sobre os supostos valores devidos, em torno de R$ 240 milhões, o Mackenzie alega que "não se considera devedora de nenhum valor". A PUC-Campinas informou que "já apresentou o recurso de apelação e aguarda a decisão do Tribunal Regional Federal". A universidade disse que está com o certificado "em vigor e nos moldes do que assegura a lei".

Pastor Silas Malafaia critica casamento civil entre gays


O pastor Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, criticou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga os cartórios de todo o Brasil a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. "Não é competência do CNJ decidir sobre isso. O casamento de homossexuais é uma mudança de paradigma. A sociedade tem que decidir isso por meio de um plebiscito ou então por meio do Congresso Nacional. Não é uma canetada do CNJ que vai resolver a questão". Malafaia afirma ser contra o casamento gay, pois, na sua opinião, o casamento tem a ver com religião e procriação e deve ser celebrado "entre um homem e uma mulher". "Põe o plebiscito na rua para ver o que a sociedade quer. Os movimentos gays iriam perder com certeza", afirma o pastor evangélico.

Joaquim Barbosa faz "piada" e causa desconforto entre advogados


Um comentário do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, provocou desconforto nesta terça-feira entre alguns advogados. Ao discutir a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de abrir às 9h, mas atender os advogados apenas a partir das 11h, Barbosa fez o que depois chamou de uma piada: "Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas da manhã mesmo?". Um dos advogados interessados no processo, Márcio Kayatt, pediu então a palavra para rebater o comentário, mas Barbosa o cortou: "Vossa Excelência não tem essa prerrogativa de se referir ao comentário que fiz em tom de brincadeira com os meus colegas conselheiros". Barbosa defendeu a regra do TJ-SP. O ministro disse que fechar o atendimento para os advogados por certo período não seria cercear o acesso à Justiça. "A constituição brasileira não outorga direito absoluto a ninguém", afirmou. "Um cartório que atende das 9h às 19h e reserva uma hora para serviços internos fere o direito dos advogados? Caminhar por essa direção será dar um tiro pela culatra", disse. Se a norma for derrubada, como defendem alguns conselheiros do CNJ, Barbosa afirmou que os funcionários ficarão "chateados, ressentidos, com pouca boa vontade de atender". "Vamos deixar de lado o corporativismo, conselheiro. Impedir o Tribunal de ter uma hora para a sua organização interna não é razoável", disse. Barbosa mantém relação tumultuada com os advogados. No STF, ele só recebe os advogados de um caso se a outra parte interessada esteja presente. No CNJ, já acusou a existência de conluio entre advogados e juízes. Durante o julgamento do Mensalão do PT, ele se irritou com o pedido de advogados para que se declarasse suspeito no caso.