quarta-feira, 15 de maio de 2013

Moradores de Porto Alegre com atraso no IPTU podem renegociar a dívida em 80 vezes, com 20% de desconto nos juros e 50% na correção


Já está em vigor a lei produzida pelo vereador Idenir Cecchin. Aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre, que permite o parcelamento em até 80 vezes do IPTU vencido, com 20% de desconto nos juros e 50% na correção. A Câmara Municipal, além de aprovar o projeto, derrubou o veto aposto pelo prefeito José Fortunati (PDT), por 22 votos favoráveis e quatro contrários. Então a lei foi promulgada pelo presidente do Poder Legislativo. A prefeitura já avisou que contestará a lei na Justiça, arguindo a sua inconstitucionalidade. Entretanto, até que isso aconteça, e que a prefeitura alcance uma liminar suspendendo os efeitos da lei, a mesma está em vigor.

Estudo da Embrapa demonstra que presença indígena em 15 áreas do Paraná é uma fraude


Não! É claro que eu não vou desistir de denunciar o esbulho que está acontecendo no campo por conta dos aloprados da Funai. Querem ver como são as coisas? Então eu conto. A Funai indicou 15 áreas no Paraná para demarcá-las como reservas indígenas, principalmente nos municípios de Terra Roxa e Guaíra. Há décadas, essas áreas abrigam propriedades rurais, com os títulos devidamente regularizados. Em fevereiro, em visita ao Show Rural realizado em Cascavel, representantes dos produtores rurais — ATENÇÃO, PEQUENOS PRODUTORES!!! — procuraram a presidente e pediram a sua intervenção. Ela determinou, então, que a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) — que é, sim, paranaense — acompanhasse o caso. Gleisi já sabia o que queria a Funai. Resolveu pedir que a Embrapa lhe apresentasse um estudo sobre a ocupação daquela região, as características da terra etc. Se os pressupostos da Funai se comprovassem, paciência! Há duas semanas, a Embrapa concluiu seu trabalho. Apelando até a imagens de satélite, a empresa pública descobriu que a “ocupação indígena” da região nada tem de “histórica”. É recentíssima! ATENÇÃO: A PRESENÇA MAIS ANTIGA DE ÍNDIOS NAS ÁREAS QUE A FUNAI QUER DEMARCAR DATA DE 1990!!!, numa região batizada de Tekoha Porã. Os índios supostamente “originários” migraram de Naviraí, Mato Grosso do Sul. Estão ocupando um pedaço da malha urbana da cidade de Guaíra. Esses “povos tradicionais” da Funai vivem da caça e da pesca? Chamam a Lua de “Jacy”??? Não! Recebem Bolsa Família e cesta básica doada pelo governo. Quem produz a comida da cesta são os agricultores brasileiros, aqueles de quem a Funai quer tomar as terras. Agora o mais espantoso: em dez das 15 áreas, os índios só começaram a aparecer em… 2007!!! Em outras cinco, a presença indígena data de 2012. É, leitor!!! Os “povos indígenas” nessa área do Estado estão lá, TRADICIONALMENTE, desde o ano passado!!! Mais um pouco: EM QUATRO DAS 15 ÁREAS, NEM MESMO EXISTEM ÍNDIOS. Parece que a Funai ainda não conseguiu importá-los. A ministra enviou o estudo ao Ministério da Justiça, pasta à qual a Funai está subordinada, sugerindo que as demarcações sejam suspensas. Gleisi quer que a Embrapa, doravante, analise todos os “ estudos” da Funai. “Não resolveremos uma injustiça cometendo outras”, diz a chefe da Casa Civil. Gleisi, obviamente — e quem poderia ser contrário? —, acredita que os índios devem ser assentados e ter acesso a programas de renda, saúde, educação etc. Mas sem expulsar produtores rurais e sem mistificações. O único “povo tradicional” nas áreas reivindicadas pela Funai são os produtores rurais. Os índios ali presentes são uma falsificação da história, de que a Funai é a principal protagonista. Marta Azevedo, só por essa questão do Paraná, tem de ser sumariamente demitida. Ainda que seja louca por índios e só pense em protegê-los, ocupa uma função de Estado. E os milhares de paranaenses que seriam prejudicados pelos estudos fraudulentos da Funai também são brasileiros, que estão sob a proteção da lei. O lobby indigenamente correto está tentando ligar a atuação de Gleisi a uma eventual candidatura ao governo do Paraná em 2014. Se será candidata ou não será, não sei. Tem o direito de pleitear. Ser ou não ser candidata não muda o resultado do estudo feito pela Embrapa. A presença indígena nas 15 áreas do Paraná que a Funai quer demarcar é uma fraude. Por Reinaldo Azevedo

Prefeitura de São Borja resolve contratar empresa de segurança para vigiar túmulo do ex-presidente João Goulart


A prefeitura de São Borja deu um evidente sinal de que está preocupado com a aproximação da data da exumação do corpo do ex-presidente João Goulart, pela Comissão Nacional da Verdade, a pedido de familiares do mesmo, e resolveu contratar uma firma de segurança privada para vigiar a tumba do ex-presidente no Cemitério Jardim da Paz. Essa providência foi adotada depois que o prefeito Farelo Almeida tentou repassar a responsabilidade para o Exército Nacional, e teve repelida a pretensão pelo general Geraldo Antonio Miotto, comandante da 3ª Divisão do Exército, o que declarou que essa não é uma atividade da Arma.

Advogados começam a reagir contra comentário do ministro Joaquim Barbosa

A OAB acordou e chamou de "preconceituosas" as declarações feitas na terça-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, durante sessão do Conselho Nacional de Justiça. Ele perguntou, em tom irônico, se os advogados não começavam a trabalhar somente após as 11 horas. "É lamentável que instituições sejam obrigadas a gastar energia com afirmações preconceituosas. O momento atual impõe serenidade, equilíbrio e respeito. A OAB faz um chamamento à razão", afirmou a nota da OAB divulgada nesta quarta-feira. "O advogado acorda muito cedo e dorme muito tarde, sempre vigilante em defesa do cidadão, principalmente quando injustiçado por autoridades arbitrárias. Ao anunciar que a maioria dos advogados acorda às 11 horas, o presidente do Supremo Tribunal Federal demonstra completo desconhecimento da realidade sofrida e de extrema dificuldade enfrentada pela advocacia brasileira", diz o texto da OAB.

"Anjinho" de 15 anos é "apreendido" com revólver no colégio em Bento Gonçalves


Um "anjinho" de 15 anos foi "apreendido" com um revólver calibre 22, na manhã desta quarta-feira, na escola onde estudava, em Bento Gonçalves. O "anjinho" foi chamado para ir até a direção do colégio por causa das suspeitas de seu envolvimento com  o tráfico de drogas na Escola Estadual General Bento Gonçalves da Silva. O "anjinho" portava o revólver na cintura, o que foi percebido por uma funcionária da escola, que fez a denúncia. Então a Brigada Militar foi acionada pela revistar o "anjinho". O "anjinho" foi conduzido ao Plantão da Polícia Civil para registro de um Procedimento de Ato Infracional. Naturalmente, o "anjinho" saiu "livrinho da silva" da Delegacia de Polícia. Até quando se suportará esse estatuto de impunidade chamado ECA?

Pelé é contra concessão do Maracanã: "Estádio pertence ao povo"


Pelé disse nesta quarta-feira que é contra a concessão do estádio do Maracanã. Em conversa com jornalistas durante uma visita promocional para o filme que será feito sobre sua vida, no Festival de Cinema de Cannes, na França, o Rei do Futebol fez críticas ao modelo escolhido pelo governo do Rio de Janeiro para a gestão do Maracanã: "Eu não concordo com a concessão do Maracanã. O estádio pertence ao povo, ao povo brasileiro". Pelé não é o único que se queixa da concessão do estádio. O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com um processo para que a participação da empresa IMX não seja homologada no consórcio vencedor, formado ainda por AEG e Odebrecht. A alegação é de que como a IMX fez o estudo de viabilidade econômica da gestão não poderia participar da licitação. O Ministério Público do Rio de Janeiro conseguiu algumas liminares que paralisaram o processo de concessão, mas o governo do Rio de Janeiro conseguiu derrubá-las. O mérito da ação, no entanto, não foi julgado. Apesar de já ter sido anunciado oficialmente o Consórcio Maracanã S.A como o vencedor da concessão, o governo do Rio de Janeiro ainda não assinou o contrato. O filme sobre Pelé ainda não tem data para ser lançado, mas a previsão é que fique pronto a tempo da Copa do Mundo de 2014. O ator americano Jamie Foxx é um dos cotados para interpretar o Rei do Futebol.

Papa Francisco irá à Argentina em setembro


O papa Francisco anunciou nesta quarta-feira que em setembro visitará Buenos Aires, a capital da Argentina. Será a primeira vez que o papa, que é argentino, retornará a seu país desde que foi eleito em março. Francisco visitará o Santuário de Nossa Senhora de Bonaria. A viagem à Argentina ocorrerá depois da Jornada Mundial da Juventude, marcada para julho, no Rio de Janeiro. Durante missa nesta quarta-feira na Praça São Pedro, no Vaticano, o papa disse que “antigos laços unem Buenos Aires à vocação mariana (devoto de Maria)”. Francisco lembrou que o nome da capital argentina é uma homenagem à Nossa Senhora de Bonaria de Cerdeña. Contando a história da fundação de Buenos Aires, o papa disse que a cidade foi construída e virou uma homenagem à patrona dos navegantes, daí o nome "bons ares", que é a tradução do nome da capital em português. A expressão bonaria, segundo o papa, significa "bom ar". Inicialmente, a cidade foi chamada de Porto de Nossa Senhora Santa Maria de Bons Ares. O santuário foi levantado no local em que a primeira igreja em homenagem à Nossa Senhora de Bonaria foi construída no século 14, na capital argentina. A igreja pertence à ordem religiosa das Mercedes.

País tem saldo de US$ 859 milhões no fluxo cambial de maio, até o dia 10


O saldo da entrada e saída de dólares do País está positivo em US$ 859 milhões, em maio, até o dia 10, segundo informou nesta quarta-feira o Banco Central. Em abril, o fluxo cambial ficou positivo em US$ 3,515 bilhões. O fluxo financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao Exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações) ficou positivo em US$ 704 milhões. O  fluxo comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) também ficou positivo, mas com resultado menor, US$ 155 milhões. De janeiro a 10 de maio, o fluxo cambial está positivo em US$ 2,275 bilhões. Nesse período, o fluxo financeiro ficou negativo em US$ 2,506 bilhões e o comercial, positivo em US$ 4,781 bilhões.

Ministério da Justiça estuda criar corpo permanente de polícia nas fronteiras


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu nesta quarta-feira que a fixação de policiais em áreas de fronteiras é uma tarefa difícil. Segundo ele, o custo alto e a dificuldade de moradia e de os policiais visitarem os parentes são fatores que contribuem para a rotatividade do efetivo nesses locais. Sem dar detalhes, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo adiantou que o Ministério da Justiça está discutindo a criação de um corpo permanente de polícia nas fronteiras. As declarações foram feitas durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para incentivar polícias federais a atuar em áreas limítrofes, o ministro lembrou que está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto que cria um adicional de fronteira. A mesma proposta prevê a construção de residências nesses locais. Segundo o ministro, a proposta enfrenta dificuldades porque alguns deputados querem incluir outros policiais, além dos federais, no texto.

Resolução que obriga cartórios a celebrar casamento gay entra em vigor nesta quinta-feira


A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento foi divulgada na edição desta quarta-feira do Diário de Justiça Eletrônico. A medida só será considerada publicada nesta quinta-feira, primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação, a partir de quando passará a valer para cartórios de todo o País. A proposta, apresentada pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, foi aprovada na terça-feira, por maioria de votos, pelo plenário do CNJ. A decisão foi baseada no julgamento do STF, que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas, e ainda na decisão do Superior Tribunal de Justiça, que julgou não haver obstáculos legais à celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo. Durante a 169ª sessão do colegiado, na terça-feira, o ministro Joaquim Barbosa classificou a recusa de cartórios de Registro Civil em converter uniões em casamento civil ou expedir habilitações para essas uniões como "compreensões injustificáveis". Também ficou definido que os casos de descumprimento da resolução deverão ser comunicados imediatamente ao juiz corregedor responsável pelos cartórios no respectivo Tribunal de Justiça.

ISRAEL COMEÇA A RESOLVER A GRAVE QUESTÃO ENERGÉTICA, COM DESCOBERTA DE GÁS E PETRÓLEO DO XISTO


Durante toda sua história, o Estado de Israel lutou contra a extrema falta de recursos naturais, enquanto via seus vizinhos árabes ganharem cada vez mais dinheiro, poder e influência em todo o mundo por conta de suas valiosas reservas de petróleo e gás. Investimentos contínuos em novas tecnologias fizeram de Israel líder em diversos setores e um dos países com melhor nível social e educacional do mundo. Mesmo assim, continua refém dos interesses geopolíticos ditados pela dependência do petróleo árabe. Nos próximos anos, isto vai mudar. Até 2016, entrará em operação o gigantesco campo de extração de gás de Leviatã, na costa mediterrânea de Israel. Trata-se de um dos maiores do mundo, com cerca de 500 bilhões de metros cúbicos. "Em alguns anos, quando Leviatã atingir sua plenitude, transformará Israel em um dos maiores exportadores mundiais de gás", afirma Yossi Abu, presidente da empresa Delek, responsável pela perfuração. No ano seguinte, em 2017, deverá ter inicio a extração de petróleo de xisto na região de Sefelá, na Judéia. Neste caso, trata-se de um verdadeiro mar de petróleo em estado sólido que, após passar por um processo químico, transforma-se em combustível da mais alta qualidade. "Nossa estimativa mais conservadora é de que haja 250 bilhões de barris de petróleo no subsolo de Sefelá, o mesmo volume que em toda a Arábia Saudita, com qualidade bem superior e baixo risco ambiental", afirma Harold Vinegar, da empresa Israel Energy Initiative, que detém os direitos de exploração na região. Como consequência, além dos enormes benefícios à economia, analistas internacionais prevêem profundas mudanças geopolíticas favoráveis ao país. "Israel poderá reduzir a dependência européia do gás russo e saciar a sede de petróleo da Ásia", diz Caroline Glick, do jornal Jerusalem Post. "As descobertas de gás no mar e as enormes reservas de petróleo de xisto em terra farão de Israel uma potência energética global. As coisas estão realmente excitantes por aqui", comemora Vinegar.

Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal


O ministro da Justiça, o "porquinho" José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada. “Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente”, disse ele. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas. Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o ministro fez críticas ao sistema penitenciário: “As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios”, disse. O ministro defendeu a aplicação de penas alternativas para crimes menores: “O modelo atual não só não recupera como deixa a pessoa pronta para praticar delitos ainda maiores”.

Advogado do mensalão pede que plenário do STF decida se processo pode ser revisto


O publicitário Cristiano Paz, um dos 25 réus condenados no processo do Mensalão do PT, entrou com recurso nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal pedindo que o plenário analise a admissibilidade dos embargos infringentes. Essa ferramenta permite revisão do julgamento quando houver pelo menos quatro votos pela absolvição. Nesta semana, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, rejeitou os embargos infringentes argumentando que legislação federal da década de 1990 suprimiu o item previsto no Regimento Interno do Supremo. Para Joaquim Barbosa, a ferramenta seria apenas uma forma de “eternizar” o processo. Para o advogado de Cristiano Paz, no entanto, a legislação citada pelo ministro não alterou o item relativo aos embargos infringentes. Castellar Guimarães argumenta que a norma federal permite aos tribunais superiores seguir seus próprios regimentos internos após a instrução das ações penais, quando são recolhidas provas e depoimentos. O advogado argumenta que o Regimento Interno do Supremo foi admitido como lei quando a Constituição de 1988 entrou em vigor, o que impede a revogação automática da regra sobre os embargos infringentes: “Qualquer outra interpretação do arcabouço normativo se dará de forma extremamente restritiva, em descompasso aos direitos e garantias constitucionalmente previstos”. (Agência Brasil)

Conselho Curador do FGTS vai refinanciar dívida habitacional de agentes financeiros


O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em reunião na tarde desta quarta-feira, decidiu refinanciar a dívida de agentes financeiros que receberam crédito do fundo até 2001 para operações habitacionais. São 26 agentes financeiros e cooperativas habitacionais que pegaram dinheiro emprestado do FGTS para construção e comercialização de imóveis de baixa renda, mas não realizaram o pagamento referente ao empréstimo. Com a medida, o conselho espera reaver até R$ 8 bilhões para o fundo. Nesse novo cálculo, o FGTS abre mão de R$ 200 milhões, refinanciando as dívidas em até 240 meses e fixando a taxa de juros em 3% até 2026. Após esse período, as taxas serão corrigidas pela taxa referencial de juros, acrescida de 6%. Antes, as dívidas eram financiadas em até 120 meses e as taxas de juros eram superiores a 3%, chegando a até 6%. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, se mostra otimista em reaver recursos do FGTS: “É uma expectativa de se recuperar os recursos do fundo. Por isso, a proposta de renúncia de R$ 200 milhões para recuperar R$ 8 bilhões”. O secretário executivo do Conselho Curador, Quênio França, alerta que esse acordo não alcança o cidadão que comprou seu imóvel: “A medida não alcança o mutuário. Aquele que honrou suas obrigações contratuais não é alcançado pela medida. A medida é para os agentes que receberam do mutuário ou deram condições e incentivos para o mutuário e não repassaram esses recursos para o FGTS”. Os agentes financeiros em débito com o FGTS não obtém o certificado de regularidade do fundo não podendo, portanto, participar de contratações públicas e convênios, além de ter restrições de crédito. O fundo pode, ainda, executar garantias, tomando bens desses agentes. Para França, essa é uma boa oportunidade para os agentes devedores voltarem aos negócios. “Muitos desses agentes financeiros, nesse momento do Programa Minha Casa, Minha Vida, poderão novamente produzir e participar desse momento muito bom para o crédito, para produção de novas unidades”. (Agência Brasil)

Sede da Unasul se chamará Néstor Kirchner e ficará no Equador


A sede da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) será a 14 quilômetros de Quito, no Equador, e a inauguração está marcada para 28 de maio de 2014. A sede do bloco terá o nome de Néstor Kirchner, em homenagem ao presidente peronista argentino que morreu em outubro de 2010. A escolha do local, segundo os líderes regionais, foi feita para que ele ficasse na chamada metade do mundo. "É tudo muito emblemático neste edifício cujo nome é Néstor Kirchner, amigo querido”, ressaltou o presidente do Equador, o fascistóide Rafael Correa, lembrando que a Unasul em Quito vai contribuir para o desenvolvimento da área. Para a construção da sede serão investidos US$ 38 milhões. O prédio terá três andares destinados aos funcionários, às delegações e ao secretário executivo do bloco. Haverá espaço para auditórios e salas de tradução. O responsável pelo projeto, Diego Guayasamín, disse que a obra é um desafio arquitetônico, tecnológico e criativo.O edifício terá cerca de 20 mil metros quadrados de construção e mais 14 mil metros de área externa. A Unasul é formada pelos seguintes países: Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Chile, Guiana e  Suriname. São países observadores o Panamá e o México.

Justiça determina fim das investigações sobre morte de Allende


A Corte de Apelações de Santiago, capital do Chile, determinou o encerramento das investigações sobre a causa da morte do presidente Salvador Allende (1970-1973), em setembro de 1973. A pedido do Movimento do Socialismo, foi investigado se Allende foi morto por terceiros. Porém, as conclusões indicam que ele morreu no momento em que o Palácio de La Moneda, sede do governo chileno, foi atacado por aviões e tanques militares, durante o golpe de Estado. O veredicto da Corte é que Allende tirou sua vida, indicando suicídio, no momento em que o La Moneda era bombardeado, para evitar ser pego por militares amotinados e liderados pelo general Augusto Pinochet, chefe do Estado Maior do Exército. Segundo testemunhas, Allende combateu e resistiu até a morte. Momentos antes de sua morte, Allende fez um discurso que entrou para a história. Em tom emocionado, o então presidente lembrou que fazia parte de um governo “legitimamente constituído”  e pediu à população para não aceitar as provocações dos militares. O governo militar no Chile, que durou mais de 16 anos, foi um dos mais violentos da América Latina. A Quarta Sala de Justiça, formada por três magistrados, confirmou a decisão da Corte de Apelações de Santiago, cuja decisão foi do juiz Mario Carroza, que indicou o suicídio como causa da morte. Porém, os simpatizantes de Allende rechaçaram o fim das investigações e disseram que vão levar o caso para a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos e outras instâncias internacionais. (Agência Brasil)

Dilma Rousseff decide prorrogar trabalhos da Comissão Nacional da Verdade


A presidente Dilma Rousseff decidiu prorrogar até dezembro de 2014 os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que investiga crimes políticos cometidos por agentes do Estado entre 1946 e 1988. Instalado há um ano, o grupo atuaria, a princípio, por dois anos e encerraria sua pesquisa em maio do próximo ano. Em encontro no fim da tarde da terça-feira no Palácio do Planalto com cinco dos atuais seis membros da comissão, Dilma disse ter recebido pedidos de entidades estudantis para prorrogar as investigações. A presidente também demonstrou satisfação com a nova etapa dos trabalhos do grupo, com o início dos interrogatórios de militares envolvidos com a máquina da repressão. No encontro de Brasília, ela disse que "se impressionou" com o depoimento feito na sexta-feira pelo coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou um dos centros de repressão nos anos 1970, o DOI-Codi de São Paulo. Os membros da comissão aproveitaram para lhe mostrar detalhes do interrogatório de Ustra. A avaliação da presidente é que a "publicidade" dos depoimentos de agentes influentes como Ustra é importante para o esclarecimento do que ocorreu nos porões da ditadura. Dilma foi prisioneira do coronel Ustra na Operação Bandeirantes (Oban), em São Paulo, tendo sido retirada de lá por medida judicial impetrada pelo advogado Luis Fernando Greenhalgh. No seminário do PT, na noite de terça-feira, em Porto Alegre, Dilma defendeu o trabalho da Comissão como necessário para o Brasil virar uma página da história. Ressalvou que não é questão de vingança, mas que só tem um jeito de o País dar esse passo, que é fazer com que "a verdade toda emerja e apareça sem nenhum meio-termo" para que isso nunca mais aconteça. No encontro com os integrantes da comissão, estes anteciparam para a presidente resultados de um levantamento dos primeiros 12 meses de trabalho, que será apresentado ao público no próximo dia 21. "Vai haver surpresa", disse Paulo Sérgio Pinheiro, atual coordenador do grupo: "Vamos oferecer informações concretas". A comissão divulgará um levantamento "quantitativo" e "qualitativo" com informações obtidas por 14 grupos de trabalho. Paulo Sérgio Pinheiro avaliou que o novo prazo da comissão permitirá ouvir um número maior de agentes da repressão e uma análise da grande quantidade de documentos oficiais. Um dos entraves das investigações do grupo é a negativa das Forças Armadas em abrir os arquivos secretos dos três centros de inteligência - Cenimar (Marinha), Ciex (Exército) e Cisa (Aeronáutica).

Procuradoria Geral da República estuda investigar o ministro petista da Saúde, Alexandre Padilha, por fraude em convênios


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avalia a abertura de um inquérito para investigar suspeitas de irregularidades na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que envolvem o ministro Alexandre Padilha, um dos nomes do PT cotados para disputar o governo do Estado de São Paulo nas eleições do próximo ano. Dois convênios da Universidade de Brasília com o Departamento de Saúde Indígena firmados em 2004 são alvo da investigação. Naquela época, Padilha comandava o órgão da Funasa e teria mantido repasses de dinheiro público para a UnB mesmo após a identificação de fraudes nos serviços. "O atual contexto probatório dos autos indica que Alexandre Padilha possuía significativo poder de decisão sobre a política de terceirização da Funasa por via de convênios e que, efetivamente, em uma reunião ocorrida na Casa Civil da Presidência da República, foi decidida a manutenção do convênio, nada obstante as notícias de irregularidades, inclusive de falta por inexistência de serviços pelos quais houve o pagamento resultando num prejuízo de pelo menos R$ 300 mil", afirma relatório do Ministério Público no Distrito Federal. O documento associa o agora ministro a um "complexo esquema voltado para o desvio de verbas públicas da Funasa, por intermédio de convênios e subcontratações de fundações" e que foram feitos para driblar a Lei de Licitações. O suposto esquema envolvia uma triangulação com a Fundação Universidade de Brasília (FUB), destinatária final do dinheiro. "Não é crível e foge a qualquer raciocínio lógico imaginar que a FUB, sediada nesta capital federal, teria condições técnicas e finalidade institucional para desenvolver todas as ações de saúde indígena demandadas pelas comunidades xavante e ianomâmi", afirmam os procuradores do Distrito Federal que investigaram o caso até agora.

JOÃO LUIZ VARGAS AJUIZA AÇÃO CONTRA PEREMPTÓRIO TARSO GENRO PELA APROPRIAÇÃO ILEGAL DE 4,2 BILHÕES DO FUNDO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS


João Luiz Vargas, ex-deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, também ex-conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado, protocolou na tarde desta quarta-feira, na Vara da Fazenda Público, no Foro Central de Porto Alegre, uma ação popular contra o governo do peremptório petista Tarso Genro, pela apropriação ilegal de 4,2 bilhões de reais do Fundo de Depósitos Judiciais. João Luiz Vargas também pede liminar na ação que determine a imediata reversão dos 5,2 bilhões de reais do Caixa Único do Estado para o Fundo de Depósitos Judiciais. Este assunto já foi definido pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional a lei gaúcha que autorizava os saques dos recursos do Fundo de Depósitos Judiciais, dinheiro que pertence às partes que litigam no Judiciário gaúcho.

Protocolada CPI da FUNAI


Os deputados federais da Frente Parlamentar da Agropecuária protocolaram, nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades nos processos de identificação e demarcação de terras indígenas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Parlamentares denunciam que a Funai utiliza falsas informações nos laudos antropológicos e relatos orais, que se sobrepõem ao direito de propriedade. O pedido de CPI vai para uma fila onde já existem 10 pleitos de investigação. Os deputados defensores da produção rural informaram que a reunião com o vice-presidente Michel Temer para discutir a política indigenista foi adiada mais uma vez.

Presidente do Badesul faz 300 quilômetros por dia em carro de luxo pago pelos contribuintes gaúchos


Um dos mais altos salários da administração pública do Rio Grande do Sul, Marcelo Lopes, viaja diariamente 300 quilômetros em carro de luxo, cujo aluguel mensal é pago pelos contribuintes gaúchos. Ele se dá ao privilégio de morar na bucólica Igrejinha, no pé da Serra do Rio Grande do Sul, a meia hora de Gramado, e trabalhar em Porto Alegre. E viaja todos os dias para trabalhar, mas sempre bem acomodado em caros automóveis alugados pelo Badesul, do qual é o presidente. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul examina uma medida cautelar para suspender o contrato do Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul (Badesul) com uma locadora de veículos. O Tribunal de Contas descobriu que a instituição pública paga mensalmente R$ 4.248,17 para atividades de transporte da diretoria. Quanta mordomia.....(PB)

Quip pagou R$ 200 mil para Lula “motivar” seus oito mil empregados


Depois que veio a Porto Alegre para falar de graça no Conselhão do governador petista, o peremptório Tarso Genro, e na festa dos 10 anos dos governos do PT, no Bourbon Country, Lula viajou para Rio Grande, onde na manhã desta quarta-feira fez uma palestra "motivacional" no canteiro de obras da Quip. Lula ganha entre R$ 150 mil e R$ 200 mil por encontro para "inspirar empreendedores". Foi o que cobrou de gigantes como a LG, para quem falou em SP, e para a Microsoft, palestra feita nos Estados Unidos. A Quip é o maior estaleiro naval de Rio Grande, onde constrói plataformas marítimas para a Petrobrás (P-58 , P-63 e P-55).  Seus negócios foram viabilizados por Lula, quando ele foi presidente. A empresa, para deixar ainda mais “motivados” seus oito mil empregados, sorteou três automóveis. Depois de Rio Grande, Lula tinha agendado viagem com seu jatinho para Buenos Aires, sem agenda divulgada. Lula tem proibido a proximidade da imprensa em todos os seus atos públicos.

STF manda governo do peremptório petista Tarso Genro e Tribunal de Justiça divulgarem imediatamente salários dos seus servidores


O Tribunal de Justiça gaúcho avisou que a partir das 18 horas desta quarta-feira, tornaria disponíveis em seu site na Internet os dados sobre salários de todos os magistrados e servidores, incluindo gratificações. Já o governo do peremptório petista Tarso Genro ficou mundo, sem dizer se respeitaria a nova decisão do Supremo Tribunal Federal. A ministra Rosa Weber indeferiu nesta quarta-feira o mandado de segurança impetrado pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul para barrar a publicação nominal dos salários de servidores do Tribunal de Justiça do Estado. Também foi indeferida liminar da ação cautelar nº 3356, de autoria do Estado. A divulgação dos salários foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça há um mês, mas Tribunal de Justiça e o governo petista do Rio Grande do Sul desrespeitaram a ordem.

Kirchner pediu a empresários que comprassem veículos de imprensa, denuncia sua ex-amante


A ex-secretária e amante de Néstor Kirchner, Miriam Quiroga, disse à Justiça argentina, na terça-feira, que ouviu o ex-chefe pedir a seus colaboradores que comprassem veículos de comunicação. Miriam Quiroga compareceu a um tribunal em Buenos Aires escoltada por policiais e prestou depoimento por mais de quatro horas. Ela afirmou ter presenciado uma reunião de Kirchner com os empresários kirchneristas Cristóbal López e Rudy Ulloa Igor, que foi motorista do presidente antes de se tornar empresário. No encontro, Néstor Kirchner pediu claramente aos colaboradores: “comprem veículos”, contou. Segundo o jornal Clarín, a ex-secretária mencionou reuniões do ex-presidente com outros dois empresários aliados, Lázaro Báez e Enrique Eskenazi, ex-dono da petrolífera YPF. Também prometeu entregar "agendas e cd’s" que comprovam as informações. Miriam virou testemunha na investigação sobre uma possível associação ilícita entre empresários e funcionários do governo, depois de uma entrevista concedida ao programa Periodismo para Todos (Jornalismo para Todos) - um dos poucos programas da TV aberta na Argentina que ainda ousam informar a população sobre as irregularidades do governo. No programa, ela contou que, quando trabalhava na Casa Rosada, via o presidente receber sacolas de dinheiro oriundo de operações ilegais. Segundo ela, Cristina Kirchner "sabia de tudo". Citando fontes judiciais, o Clarín informou que este tema não foi abordado na audiência de terça-feira, porque é objeto de outro processo. Cristóbal Báez, pivô do escândalo apelidado de “Lázarogate”, compareceu inesperadamente à justiça em Santa Cruz na terça-feira para rejeitar as acusações contra ele. “Como pessoa de bem que sou, vim da forma mais enérgica rejeitar essas afirmações”, disse. “Visto que minha honestidade, minha conduta empresarial e minhas relações foram colocadas em dúvida, venho me colocar à disposição desta jurisdição para poder dar explicações que possam esclarecer de uma vez por todas que eu não participei da realização de qualquer ato fora da lei”. Lázaro Báez, sócio do casal Kirchner em negócios imobiliários e dono de uma empreiteira que realizava obras públicas em Santa Cruz, província que é reduto político dos Kirchner, é acusado de lavagem de dinheiro, superfaturamento de obras públicas e evasão de divisas.

Empresas suspeitas de fraudes financiaram petistas no Acre


Empreiteiras suspeitas de integrar um cartel para fraudar e repartir entre si obras de pavimentação em todo o Acre aparecem entre os maiores financiadores de campanhas de petistas na região. Há 14 catorze anos o PT administra o Estado. Na semana passada, uma operação da Polícia Federal revelou o esquema e prendeu quinze pessoas, entre elas o secretário de Obras do governo Tião Viana (PT) e um sobrinho do governador. O Ministério Público Estadual suspeita que as empresas e os servidores envolvidos desviaram pelo menos 4 milhões de reais em seis contratos fraudados. Também foram presos ou levados para prestar depoimento os donos das sete empreiteiras suspeitas de formar o cartel, chamadas pela Polícia Federal de “G-7”. Seis delas aparecem como doadoras nas prestações de contas de candidatos petistas em 2010 e 2012, de acordo com registros do Tribunal Superior Eleitoral. O governador Tião Viana é um dos maiores beneficiados. Em 2010, as cinco empreiteiras suspeitas (MAV Construtora, Construterra, Ábaco, Eleacre e Albuquerque Engenharia) doaram um total de 255 000 reais para o comitê financeiro petista para governador. A mais generosa foi a MAV Construtora, que repassou 80 000 reais. A Eleacre doou 35 000 reais, sendo que 25 000 reais foram doados em espécie de acordo com planilha do Tribunal Superior Eleitoral. Já o irmão de Tião, o ex-governador e primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana, recebeu 120 000 reais das empresas. A MAV aparece novamente como a maior doadora, tendo contribuído com 35 000 reais para a campanha do senador. Os empreiteiros José Adriano Ribeiro da Silva e João Francisco Salomão, da MAV e Eleacre, respectivamente, estão entre os presos da operação da Polícia Federal. Entre os doadores também aparece a Ábaco, que doou 20 000 reais. A empresa pertence a Sérgio Yoshio Nakamura, ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) à época em que Jorge governou o Estado, entre 1999 e 2006. Os valores não parecem altos, mas representam uma fatia significativa na arrecadação oficial dos candidatos, em números absolutos, as campanhas eleitorais no Acre são mais baratas do que em boa parte do Brasil. Por exemplo: o valor doado pelas empresas para Jorge Viana representa 13% do total arrecadado pelo comitê petista para senador. A generosidade das empresas não se limitou aos irmãos Viana, mas também resultaram em doações para candidatos a deputado estadual e federal e ao diretório estadual do partido. A Albuquerque Engenharia doou 40 000 reais para a direção estadual do PT e 115 000 reais para candidatos a deputado estadual e federal. Além das cinco empresas, também aparece nessa categoria de doação a Etenge Engenharia, outra empresa suspeita de formar o cartel. De acordo com os dados do TSE, ela doou 30 000 reais para candidatos a deputado do PT. No total, as seis empresas doaram cerca de 220 000 reais para campanhas de deputado federal e estadual do PT. Na campanha de 2012, cerca de dois anos depois de Tião assumir o governo, as cinco empreiteiras resolveram ser ainda mais generosas com o PT acriano, mas desta vez adaptaram a estratégia de doação à natureza da eleição municipal. Nesse ano, foi a direção estadual do PT que concentrou as doações das seis empreiteiras. O total passou de 1,1 milhão de reais, que foram repartidos entre seus candidatos. A maior parte da verba acabou indo parar na campanha do atual prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT). Só a MAV Construtora foi responsável pela doação de 515 000 reais para o PT estadual. A segunda em generosidade foi a Ábaco Engenharia, que doou 250 000 reais. A Albuquerque Engenharia doou 350 000 reais, sendo 240 000 para a campanha de Marcus Alexandre e 110 000 para o PT acriano. Os quinze presos na operação da Polícia Federal continuam detidos. A maior parte está no presídio federal de Rio Branco, apelidado de “Papudinha”. O sobrinho de Tião e Jorge Viana, Tiago Viana das Neves Paiva, recebeu a visita do tio senador no sábado. A Polícia Federal deve concluir o inquérito nos próximos quinze dias.

Tribunal de Contas gaúcho começa a se mexer sobre os R$ 4,2 bilhões garfeados dos depósitos judiciais pelo peremptório petista Tarso Genro


O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul resolveu sair de seu sono fantástico e decidiu cobrar respostas do peremptório governador gaúcho, o petista Tarso Genro, sobre a expropriação de R$ 4,2 bilhões que foram garfeados dos depósitos judiciais. O pedido de explicações já saiu do Tribunal de Contas do Estado. Em depoimento na semana passada, na Assembléia Legislativa do Estado, o secretário da Fazenda, o petista Odir Tonolier, foi incapaz de explicar com que base legal e por qual razão decidiu dar uma bocada tão grande no fundo de depósitos judiciais, dinheiro que pertence às partes que litigam na Justiça.

Cristina Kirchner ameaça jornal Clarin com intervenção da Casa Rosada


A oposição argentina pretende convocar manifestações populares em defesa da liberdade de expressão caso o governo coloque em prática a intervenção ao grupo Clarín, desta vez através da Comissão Nacional de Valores, informou nesta terça-feira o jornal La Nación. Na noite de segunda-feira, mais de 400 funcionários do Clarín se declararam em “estado de alerta” depois de uma reunião geral sobre uma possível intervenção do governo ao grupo. Os donos do Clarín temem uma possível intervenção há duas semanas, desde que o secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, invadiu uma reunião de acionistas do grupo para reclamar da queda de lucros da empresa, sendo que o próprio governo proibiu os jornais argentinos de publicar anúncios de supermercados para evitar o aumento dos preços. Desde a nacionalização dos fundos de pensão, o governo tem 9% das ações do grupo, e, graças a uma lei aprovada no ano passado, pode pedir intervenção na empresa como sócio minoritário. Para dirigentes de partidos de oposição como Pro (Proposta Republicana), UCR (União Cívica Radical), FAP (Frente Amplo Progressista) e Coalizão Cívica, a ameaça é um “disparate”. Mas, tudo é possível esperar da peronista populista muito incompetente Cristina Kirchner.

José Eduardo Cardozo e Mercadante querem aprovar a "Lei José Dirceu"


A pedido dos ministérios da Justiça e da Educação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discute a edição de um ato normativo para incluir esporte, cultura e capacitação profissional entre as práticas previstas para a redução de pena, desde que "integradas ao projeto político-pedagógico da unidade ou do sistema prisional local e sejam oferecidas por instituição devidamente autorizada ou conveniada com o poder público para esse fim". Em nota técnica enviada ao CNJ, os ministérios da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e da Educação alertam que, na maioria das vezes, somente as atividades formais de ensino são levadas em consideração pelos juízes para a concessão do benefício. A Lei nº 12.433, de 2011, que alterou a Lei de Execução Pena (nº 7.210, de 1984), estabelece um dia a menos de pena a cada 12 horas de frequência escolar (ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional), divididas, no mínimo, em três dias. Mas não trata de atividades educacionais complementares, o que estaria gerando entendimentos distintos na esfera judicial. Na proposta de "recomendação", que será editada para orientar magistrados de todo o País sobre a aplicação da lei federal, o CNJ aproveita para beneficiar presos que estudam por conta própria, ou com simples acompanhamento pedagógico, e estabelecer critérios para a redução de pena por meio da leitura de livros. As regras serão idênticas às estabelecidas em meados do ano passado para as penitenciárias federais. Se aprovada, essa orientação será assinada em conjunto com o Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça. O texto em análise está na pauta da sessão de hoje do CNJ. As regras para as penintenciárias federais estão em portaria conjunta do Depen e da Justiça Federal. A norma estabelece a diminuição de quatro dias da condenação a cada obra lida. Caso o preso termine 12 livros ao longo de um ano, e comprove a leitura por meio de resenhas, deixará de passar 48 dias no presídio. Hoje, o detento também tem direito a reduzir um dia de pena a cada três dias de trabalho. Pela portaria, o preso federal tem hoje entre 21 e 30 dias para ler uma obra, literária, científica ou filosófica. Ao fim do período, deve apresentar uma resenha. O texto é analisado por uma comissão, que observa aspectos relacionados à compreensão e compatibilidade do texto com o livro trabalhado. O resultado da avaliação é, então, enviado, por ofício, ao juiz de execução penal, que decide sobre a concessão do benefício. "É uma forma de tirar o estresse do sistema prisional", diz o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Arcelino Damasceno. Com a edição do ato normatitivo, o CNJ quer estimular a adoção de atividades educacionais complementares, principalmente em locais que não oferecem trabalho, qualificação profissional e nem mesmo estudo. "Hoje, apenas 20% dos 550 mil presos do País (incluindo os provisórios) trabalham e menos de 12% estudam. É um pingo no oceano", afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

Após denúncia de que médicos cubanos são mão-de-obra escrava, ministro petista Padilha quer trazer médicos portugueses e espanhóis


O ministro da Saúde, o petista Alexandre Padilha, disse na segunda-feira que a importação de médicos estrangeiros não pode ser um "tabu" e que a prioridade do governo será atrair profissionais da Espanha e de Portugal para suprir o déficit existente no interior do País e na periferia de grandes cidades. A declaração do ministro vem depois da polêmica com organizações médicas que protestaram contra um possível acordo entre os governos do Brasil e de Cuba, encabeçado pelo Ministério das Relações Exteriores, para trazer 6.000 médicos ao País. Durante evento em São Paulo, Padilha evitou falar diretamente sobre a importação de médicos cubanos. Afirmou que seu "grande foco" será fazer intercâmbios com os dois países europeus, que possuem grande quantidade de profissionais qualificados e desempregados em razão da crise econômica. A AMB (Associação Médica Brasileira) pretende acionar a Justiça e levar a classe para as ruas caso a gestão Dilma Rousseff (PT) importe médicos de outros países sem que eles passem por "rígidos testes de conhecimento, habilidade e atitude". Sobre os médicos cubanos, escravos da ditadura de Castro: 1) estes médicos são vendidos pelo governo de Cuba; 2) Cuba repassa apenas 10% do salário ao médico escravo, retendo os outros 90% para os cofres da ditadura; 3) Cuba só envia medicos escravos que tenham família na Ilha, pois a mantém sob rígida vigilância, como refém, pagando uma ajuda de custo de U$ 48,00 mensais; 4) para cada quatro médicos escravos, Cuba envia um agente do serviço secreto para vigiar e impedir deserções e fugas para os Estados Unidos; 5) o médico escravo cubano não tem conta salário, não tem carteira de trabalho assinada e o seu passaporte fica preso, para impedi-lo de viajar. A "venda" de médicos escravos cubanos viola toda a legislação da ONU sobre o tema. O Brasil não pode aceitar a volta da escravidão e o tráfico de pessoas que o PT quer promover, trazendo cubanos para exercer medicina no Brasil.