terça-feira, 21 de maio de 2013

LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA RENÚNCIA DO ADVOGADO LUIZ FRANCISCO CORREA BARBOSA À DEFESA DE ROBERTO JEFFERSON NO PROCESSO DO MENSALÃO, QUE FOI PROTOCOLADA NESTA TERÇA-FEIRA, POR FAX, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RECEBI DE LUIZ FRANCISCO CORREA BARBOSA O E-MAIL A SEGUIR: "Luiz Francisco Corrêa Barbosa
21:00 (1 hora atrás)
para Christina, Magda, itapuapmessias, rubensardenghi, Jorge, Jorge, Remi, Cláudio, wilsonmuller.a., Werley, Newton, Movimento, Luis, POLIBIO, mim, Wanderley, Daniel, gonzagaadolfo, pareta, o.peruffo, jchaves, arlicks, absleimon, cajosias, claudio
Alô Pessoal:
Oo serviço de fax do STF está um horror.
Mandei assim mesmo.
Amanhã (22), remeto o original, que está anexo.
Me desculpo com meus amigos Jornalistas/Clientes (Vitor, Políbio, Wanderley - pela ordem de antiguidade), a quem nada falei desde o dia 11 Mai, quando agi, na intenção de não constrangê-los na tarefa profissional, sabendo do que seria uma "notícia" e sem que pudesse lhes pedir a não publicação e o dever de contato com o cliente Roberto Jefferson.
Agora, sim, está liberado sem constrangimentos.
Fiz isso em respeito à profissão de Jornalista, mesmo me expondo à censura daqueles queridos amigos.

Abraço,
Barbosa.

No link a seguir, lê-se a íntegra da comunicação de renúncia à defesa enviada ao Supremo Tribunal Federal, bem como detalhada explicação de Barbosinha, quanto ao "motivo imperioso" para que ele renunciasse à causa. Todos quantos conhecem Luiz Francisco Correa Barbosa não têm a mais mínima dúvida a respeito de sua capacidade, de sua hombridade, de sua retidão, de sua capacidade. Já não se pode dizer o mesmo do ex-cliente. Pelos fatos conhecidos, e já avaliados, ele fez também de sua condenação, e da fuga do cumprimento de pena, uma moeda de troca. Todos os indicativos são de que ele negociou com o PT, com Tarso Genro, intermediado pelo dono regional do PT, Sérgio Zambiasi, com Lula e Dilma, o indulto presidencial para não ir para a cadeia. E, de reabarba, ainda acertou o apoio do PTB à reeleição de Dilma Rousseff. Assim se vê onde foram parar os dois partidos brasileiros que se arrogam defensores dos trabalhadores.
L~´AO DO PThttps://docs.google.com/file/d/13zS1SJD9h153mmgN8kTn0G42qgUhUROR6rlw5eVWVJ4VYAb1yM7YiUUQJQj0/edit?usp=sharing

Apresentador chavista sai do ar após escândalo


O apresentador da TV estatal venezuelana que supostamente aparece em uma gravação de áudio revelando divisões dentro do chavismo - e mesmo planos de golpe contra o presidente Nicolás Maduro - anunciou nesta terça-feira que sairá do ar por tempo indeterminado. Mario Silva, que foi amigo pessoal e aliado de longa data de Hugo Chávez, despediu-se em mensagem gravada alegando problemas de saúde. O jornalista, entretanto, não negou que a voz na gravação é a sua. Silva culpou "o sionismo e a CIA" pela "falsificação", que, segundo sugeriu, poderia ter sido feita usando trechos de seus programas. "É um crime da ultradireita contra o povo venezuelano", disse. A oposição da Venezuela revelou, na segunda-feira, o áudio da suposta conversa do apresentador com Aramis Palacios, identificado como um agente do alto escalão da espionagem cubana. Na gravação, Silva detalha divisões internas do chavismo, incluindo as ambições do presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, de controlar o poder e planos do ministro da Defesa, almirante Diego Molero, para derrubar Maduro, identificado em um momento como "Maburro". "Se tiver de me imolar em nome da revolução, o farei. Meu apoio é irrestrito às instituições e ao presidente Maduro", disse o apresentador. Em seguida, avisou que se ausentaria em razão de problemas de saúde. Nesta terça-feira, o chefe da organização responsável pelo planejamento estratégico das Forças Armadas veio à público negar qualquer possibilidade de golpe de Estado. O general Wilmer Barrientos garantiu não haver "nenhum ponto de ruptura" entre os militares que ameace a "ordem democrática". Horas depois da divulgação do áudio, na segunda-feira, o presidente Maduro apareceu na TV estatal venezuelana reunido com a cúpula das Forças Armadas. No encontro, estava o ministro da Defesa, identificado na gravação como o articulador de um complô para derrubar o herdeiro de Chávez. Cabello, acusado de corrupção e de conspirar contra Maduro, atacou o "show midiático" da oposição venezuelana e exortou chavistas a manterem a união. Apesar dos fortes rumores desde a morte de Chávez, em março, a divulgação do áudio seria a primeira prova objetiva das profundas divisões internas do bloco chavista, que há 14 anos comanda a Venezuela. "A única maneira de nos livrarmos de Diosdado (Cabello) é demonstrando que ele é corrupto e corrompe tudo, e apresentando provas de que Chávez sabia disso", afirma Silva na gravação. O áudio foi apresentado a jornalistas pelo deputado Ismael Garcia e, segundo ele, seria originalmente entregue ao presidente de Cuba, Raúl Castro. Silva apresentava havia nove anos o programa noturno La Hojilla (a lâmina) na estatal Televisión de Venezuela (VTV). Ele é um dos fundadores do Partido Socialista Unido da Venezuela, de Chávez.

Casa Civil nega ao Ministério Público acesso a investigação sobre Rosemary


A Casa Civil da Presidência da República negou ao Ministério Público Federal em São Paulo o acesso às informações sobre o processo de sindicância instaurado no órgão para apurar eventuais ilícitos funcionais por parte da servidora Rosemary Novoa de Noronha. A ex-chefe de gabinente da Presidência da República em São Paulo foi demitida do cargo após ter seu nome envolvido na Operação Porto Seguro, em 2012. Por meio de ofício enviado no dia 24 de abril último ao chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira havia requisitado cópia integral do processo administrativo, em versão impressa e/ou digitalizada, para fins de instrução de Inquérito Civil Público que trata da eventual participação de Rosemary nos fatos descobertos na Operação Porto Seguro, realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, sobre suposto esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos públicos federais. Rose já é alvo de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em dezembro último por falsidade Ideológica, tráfico de Influência, corrupção passiva e formação de quadrilha. Os crimes teriam sido praticados no exercício de suas atribuições como chefe do Gabinete Regional da Presidência em São Paulo.  Ao negar o pedido de informações do Ministério Público Federal em São Paulo, a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil informou que "o chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República não tem competência para prestar a informação requisitada". Em nota, a Casa Civil informou que o ofício encaminhado pelo órgão desrespeitou as regras previstas na legislação para esse tipo de documento. Ainda de acordo com o documento, que utilizou como fundamentação o artigo 8º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº 75, "requisições" do Ministério Público "quando tiverem como destinatário o Presidente da República" deverão ser "encaminhadas e levadas a efeito pelo Procurador-Geral da República ou outro órgão do Ministério Público a quem essa atribuição seja delegada".

Ministério da Agricultura destrói leite em pó adulterado


Os fiscais do Ministério da Agricultura queimaram nesta terça-feira 6,2 toneladas de leite em pó por causa da adulteração do leite cru. A fraude foi revelada na operação Leite Compen$ado desencadeada em conjunto com o Ministério Público Estadual no Rio Grande do Sul. Na esteira das investigações, a fiscalização apreendeu há duas semanas 318 mil litros de leite cru em três postos de refrigeração e constatou irregularidades em 28,3 mil litros. Os fraudadores adicionavam uréia, que contém formol, ao produto. Segundo o Ministério da Agricultura, os 28,3 mil litros que apresentavam indícios de fraudes eram oriundos de dois entrepostos que foram interditados. Os problemas foram detectados em 7,5 mil litros de leite cru da empresa Líder Alimentos, em Crissiumal (RS), e em 20,8 mil litros do laticínio Marasca, que fica em Selbach (RS). A Defesa Agropecuária destruiu 2,12 toneladas de leite em pó do Marasca que foram produzidas a partir dos 20,8 mil litros fraudados. No caso da Líder, ao volume de 7,5 mil litros apreendidos foram adicionados mais 25,5 mil litros para transformação em leite pó, resultando em 4,1 toneladas do produto processado que foram destruídas.

OMS diz que o mundo não está preparado para surto de gripe


A Organização Mundial de Saúde (OMS) alertou nesta terça-feira que o mundo continua sem estar preparado para lidar com um surto de gripe de larga escala, havendo receios de que o vírus H7N9 na China possa se espalhar. O diretor-geral assistente da OMS, Keiji Fukuda, disse em uma reunião que, apesar dos esforços empreendidos desde a gripe aviária H1N1 há três anos, é necessário um maior planejamento de contingência.
“Ainda que tenha sido feito trabalho desde então, o mundo não está preparado para um grande e severo surto”, disse Fukuda. Os sistemas de reação rápida são cruciais, uma vez que os esforços das autoridades de saúde estão limitados pela falta de conhecimentos das doenças, acrescentou. “Quando as pessoas são atingidas por uma doença emergente, não se pode somente ir a um livro e saber o que fazer”. A diretora-geral da OMS, Margaret Chan, disse que “qualquer novo vírus da gripe que infecte humanos tem potencial para se tornar uma ameaça de saúde global”. De acordo com os números mais recentes, a gripe aviária H7N9 infectou 130 pessoas na China e matou 35 desde que foi detectada em humanos em março deste ano.

PSC recorre ao Supremo contra decisão do CNJ sobre casamento gay


O Partido Social Cristão (PSC) acionou o Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira pedindo a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e converter a união estável homoafetiva em casamento. O partido alega que o conselho cometeu “abuso de poder” ao editar a norma, ultrapassando a discussão política sobre o tema. De acordo com o PSC, a resolução não pode ter validade sem passar pelo processo legislativo, etapa em que a legenda poderá “exercer em plenitude as suas prerrogativas legais e constitucionais” e se manifestar “seguindo os princípios cristãos e estatutários que norteiam a vontade de seus filiados e de seus congressistas”.  “Nas atribuições do Conselho Nacional de Justiça não constam as relativas ao processo legislativo, bem como o Conselho Nacional de Justiça não tem legitimidade para normatizar o tratamento legal das uniões estáveis constituídas por pessoas de mesmo sexo, sem a existência de legislação que defina tal situação, e assim agindo, o CNJ usurpa atribuições dos membros do Congresso Nacional, e do Partido Social Cristão (PSC), ora impetrante”, diz trecho do mandado de segurança. Segundo o PSC, o conselho não pode se valer da analogia entre a situação de família prevista na Constituição e nas leis – que trata sobre homens e mulheres – para aplicar o mesmo em relação a pessoas do mesmo sexo. “A conclusão outra não poderá racionalmente chegar senão a de que no universo das entidades familiares só tem cabimento a união entre homem e mulher, ou seja, entre pessoas de diferentes sexos”, destaca o texto. O PSC informa ser “totalmente contrário a união entre pessoas do mesmo sexo”, e diz que “sempre se posicionará neste sentido, no exercício de suas prerrogativas legais, junto ao Congresso Nacional” quando o assunto for discutido no Legislativo.  “Nosso entendimento é de que a decisão do CNJ foi desastrosa, inconveniente e inconstitucional. Gerou uma grande insatisfação não somente por parte de nossos filiados e parlamentares como também de parcela majoritária da sociedade brasileira”, disse o vice-presidente do PSC, Everaldo Pereira. O relator do processo no STF é o ministro Luiz Fux.

Juiz diz que arquivamento do caso de chacina no Complexo do Alemão foi iniciativa do MP


O arquivamento do caso que investigou a chacina de 13 pessoas na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, em outubro de 1994, foi iniciativa do Ministério Público, segundo informou nesta terça-feira, em nota, o juiz do 1º Tribunal de Júri do Rio, Fábio Uchôa, que recebeu o processo na época aberto contra seis policiais acusados pelas mortes. O pedido de desarquivamento do caso foi feito pelo MP, por recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA), atendendo a pleitos de ONGs de direitos humanos brasileiras. O juiz contestou as informações divulgadas na segunda-feira, em coletiva de imprensa convocada pelo Ministério Público, na qual foi alegado que o processo foi arquivado, em 2005, por ter sido distribuído para uma vara criminal sem competência para o caso. Segundo Uchôa sustenta na nota, o então promotor do caso não denunciou os 13 crimes dolosos contra a vida, mas somente os crimes de roubo, resistência e sexuais. Além disso, o próprio Ministério Público pediu o arquivamento do inquérito. “Seria importante que o Ministério Público tivesse mais cuidado no exame dos inquéritos policiais, principalmente nos chamados autos de resistência, para que, mesmo que involuntariamente, não fique chancelada uma execução”, disse o magistrado na nota.

Governo Dioma quer criar universidade de artes


O governo vai criar uma universidade de artes, que oferecerá cursos de graduação e pós-graduação voltados para as artes e a cultura. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a pasta, em conjunto com o Ministério da Cultura, terá 100 dias para apresentar um projeto. A universidade estará entre as quatro que o Ministério da Educação vai criar em 2014. "Queremos reunir na universidade todas as expressões da cultura, a música clássica, a dança clássica, a música popular, a dança popular, as artes plásticas, a pintura, a poesia, tudo em cursos de graduação, mestrado, doutorado, em uma única instituição", disse Mercadante. A universidade não tem lugar definido. O ministro explica que os governadores e prefeitos devem enviar propostas. "Quem apresentar o melhor espaço, o espaço mais interessante, culturalmente mais rico, a melhor arquitetura, seguramente levará o projeto. Vamos fazer uma seleção pública para a localização da universidade", diz. A ministra da Cultura, Marta Suplicy, acrescenta que a universidade poderá ganhar outros campi: "A universidade de artes pode começar como uma primeira e depois ser ampliada. Poderemos ter um celeiro de talentos e especializações em áreas que ainda não temos. O brasileiro é criativo, vai muito longe, mas se tiver instrumentos na jornada, poderá alcançar um grau de excelência. Pode ser um marco bastante importante para a cultura no Brasil".

Justiça decide que governo norte-americano não é obrigado a mostrar fotos do corpo de Bin Laden


Um tribunal de recurso de Washington decidiu nesta terça-feira que o governo norte-americano não é obrigado a mostrar fotografias do cadáver de Osama Bin Laden, morto por soldados de elite norte-americanos no Paquistão em maio de 2011. O líder da rede terrorista Al Qaeda foi abatido na casa onde estava escondido por um comando de forças especiais Navy Seals, que tirou fotografias do corpo para confirmar o êxito da missão. A agência norte-americana CIA recusou-se a mostrar as fotos, argumentando que se tratava de imagens “classificadas como secretas”. A decisão dos juízes, com 14 páginas, confirma a decisão do tribunal de primeira instância. “Afirmamos que as imagens foram corretamente classificadas e que deverão, por isso, manter-se secretas”, apesar da lei da liberdade de informação. Um grupo de reflexão conservador, o Judicial Watch, processou a CIA pela sua recusa em divulgar as fotografias e a agência sublinhou que a divulgação representava um risco para a segurança nacional. Algumas das imagens são chocantes e, “se forem divulgadas, poderão conduzir a represálias contra norte-americanos”, frisaram os juízes do tribunal de recurso.

Presidente do Banco Central assegura que inflação está sob controle e cairá nos próximos meses


Depois de atingir picos no primeiro trimestre, a inflação começou a desacelerar e tende a continuar a cair nos próximos meses, disse nesta terça-feira o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, ele assegurou que os preços estão sob controle e que não há risco de o índice oficial fechar o ano acima do teto da meta. De acordo com Tombini, o principal fator que manteve a inflação elevada no início de 2013 foi o choque nos preços dos alimentos, que dependem de fatores externos, não ligados à política monetária. Segundo ele, o início do ciclo de aumento da taxa Selic (juros básicos da economia) e o alívio nas pressões dos preços de determinados alimentos impedirão que a inflação fuja do controle. Além do aumento dos juros básicos, Tombini ressaltou que continuará a fazer declarações à imprensa e ao mercado para reforçar o compromisso da autoridade monetária com o controle da inflação. “A comunicação é parte importante na consecução da política monetária. As informações repassadas pelo Banco Central contribuem para as decisões dos agentes econômicos”, declarou. Para Tombini, o novo ciclo de aumento na taxa Selic não interferirá no crescimento da economia em 2013. “O que o Banco Central está fazendo é compatível com a recuperação gradual da economia. O combate à inflação fortalece a confiança na economia, ao mesmo tempo em que protege a renda do trabalhador”, destacou. Ele manteve a projeção de que o Produto Interno Bruto (PIB), soma de tudo o que o país produz, crescerá 3,1% neste ano. Tombini negou ainda que o Banco Central esteja trabalhando para que a inflação fique próxima do teto da meta. Ele reafirmou que a autoridade monetária mira o centro da meta de inflação, que é de 4,5% com tolerância de dois pontos percentuais.

Joaquim Barbosa cobra tribunais sobre julgamento de ações de improbidade


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais brasileiros cobrando o julgamento, em 2013, de todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011. A medida faz parte da Meta 18, estabelecida no final do ano passado após encontro nacional do Judiciário. A Meta 18 vincula 27 tribunais de Justiça estaduais, cinco tribunais regionais federais e o Superior Tribunal de Justiça. Segundo os números mais recentes, há mais de 98 mil processos dentro da meta, mas até agora apenas 35,9 mil foram julgados. No ofício, Barbosa pede a atualização correta e regular das informações sobre o cumprimento da Meta 18. A medida foi tomada porque os tribunais estavam alimentando os dados no sistema de forma incorreta. Muitos levantamentos levam em conta apenas determinadas instâncias e não toda a jurisdição sob responsabilidade do tribunal, deixando os dados incompletos. Até o momento, somente nove cortes conseguiram julgar mais de 50% dos processos: os tribunais estaduais do Ceará, Acre, de Rondônia, do Amapá, de Minas Gerais, Sergipe, do Paraná e federais da 4ª e 5ª Regiões.

Governo deve escolher até agosto o modelo de acionamento automático das termelétricas


Nos próximos dois meses, o governo vai definir um modelo computadorizado para coordenar o funcionamento das usinas termelétricas do País, adiantou nesta terça-feira o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, na abertura do 10º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico. O objetivo é que o acionamento das usinas passe a ser automatizado pelo programa Newave, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Durante o período, serão testados dois modelos. Atualmente, a ordem de entrada em funcionamento das usinas termelétricas é definida pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). De acordo com o secretário executivo, o modelo computadorizado deverá ligar as usinas com base na chamada ordem de mérito, que considera a ordem de acionamento das usinas da mais barata para a mais cara. A escolha deve ser feita até agosto. O modelo computacional será incorporado ao sistema de cálculo do preço da energia de curto prazo, informou Zimmermann, o que vai aperfeiçoar a definição do custo marginal de operação, alinhando a percepção da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável pelo planejamento energético, e do ONS, que gerencia a operação. Dois modelos estão em estudo no governo, o SAR (Superfície de Aversão a Risco) e o Cvar (Valor em Risco Condicional, do inglês Conditional Value at Risk), e eles estarão prontos para ser testados a partir de 31 de maio. Entre junho e julho serão feitos os testes, e o resultado será encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em agosto, para os procedimentos que permitirão o funcionamento. "A partir do momento em que você começa a usar o modelo Newave já colocando isso no preço, você vai ter uma ferramenta mais eficaz, tanto no planejamento, que vai dar um sinal econômico para a expansão, como para o operador evitar que tenha proposição de despacho (acionamento das usinas) fora da ordem de mérito para o CMSE", explicou Zimmermann.

Marinha ocultou da Presidência informações sobre mortes na ditadura, diz Comissão da Verdade


Ao apresentar o balanço de um ano de suas atividades, a Comissão Nacional da Verdade revelou que a Marinha Brasileira ocultou informações sobre mortes cometidas durante a ditadura militar. Em 1993, o então presidente Itamar Franco determinou ao ministro da Justiça, Mauricio Correa, o levantamento de informações com a Marinha, o Exército e a Aeronáutica sobre desaparecidos na ditadura militar. A Comissão da Verdade conseguiu identificar 12.072 documentos do Centro de Informações da Marinha (Cenimar) sobre 11 desaparecidos e fez um cruzamento com as respostas prestadas pela Força Armada ao governo Itamar Franco. Segundo a comissão, um dos documentos, de dezembro de 1972, tratava da morte do ex-deputado Rubens Paiva. Em 1993, a Marinha informou ao Congresso Nacional, ao Ministério da Justiça e à Presidência da República a versão oficial de que Paiva teria fugido quando estava sob custódia do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2º Exército, no Rio de Janeiro, e que seu paradeiro era desconhecido. “O primeiro resultado parcial da comissão é o fato de que a Marinha Brasileira ocultou deliberadamente informações ao Estado brasileiro, já no período democrático. A importância desse documento é que indica que existem na Marinha Brasileira 12 mil páginas referentes aos 11 desaparecidos que apresentamos aqui", disse a historiadora Heloísa Starling, responsável por sistematizar as informações levantadas pela comissão. De acordo com a comissão, o cruzamento das respostas das Forças Armadas com os documentos obtidos durante a investigação apontou que  a Marinha ocultou as mortes de pessoas. "O Cenimar foi um dos organismos mais ferozes de repressão da ditadura. É uma relação muito extensa das informações que a Marinha tinha sobre as pessoas. Ela sabia que estavam mortas", disse.

Catadora encontra 13 cartões novos do Bolsa Família em lixão do Distrito Federal


Uma catadora do lixão da Estrutural, no Distrito Federal, afirma ter encontrado 13 cartões do programa Bolsa Família no aterro no começo da semana passada. Eles estavam em um envelope pardo, no pátio em que são despejados resíduos de shoppings e supermercados. Todos os documentos são de moradores de Valparaíso, em Goiás. A Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do benefício, que varia entre R$ 32,00 e R$ 306,00 não soube explicar como os cartões foram parar no lixão. Inscrita no programa desde novembro de 2011, Ana Paula Ferreira disse não acreditar que o descarte esteja relacionado aos boatos de que os saques só poderiam ser feitos até o último sábado: "Acho é que foi extraviado mesmo". Os envelopes, ainda lacrados, com exceção de um, que a catadora diz ter aberto para saber do que se tratava, são de beneficiários com iniciais D, E e F. Um deles traz um carimbo com a data de outubro de 2012. O programa de transferência de renda beneficia 13,8 milhões de pessoas em todo o País.

Comissão da Verdade revela verdadeiro objetivo, dois anos antes de terminar: acabar com a Lei da Anistia


O relatório final da Comissão da Verdade, que será apresentado no final de 2014, vai recomendar a revisão da Lei da Anistia para que seja permitida a condenação e punição, pela Justiça, dos agentes do Estado que cometeram graves violações de direitos humanos, como mortes, tortura e desaparecimento. O ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, integrante da Comissão da Verdade, diz que o assunto não está encerrado no Supremo Tribunal Federal, que ainda precisa apreciar dois recursos da OAB contrários à interpretação da Suprema Corte de que a Lei de Anistia não permite levar os responsáveis para o banco dos réus. "O assunto não está definido no STF. A OAB entrou com ação, com dois recursos de embargo de declaração, ainda pendente de apreciação. É fundamental a mobilização quando se der julgamento dos embargos. Será pauta das nossas recomendações. Na recomendação certamente será discutido, elaborado e proposto isso, revisão da Lei de Anistia", disse Cláudio Fonteles.

Kátia Abreu vai botar 25.000 produtores rurais em Brasília para protestar contra a FUNAI


Na segunda-feira, pelo twitter, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que também preside a poderosa Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), acusou o Ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, de ser parcial na questão indigenista. Quando foi para fazer a desintrusão da fazenda Suiá Missu, expulsando 7.000  pequenos produtores, deixando 600 crianças sem escola, destruída como todas as outras casas pelos tratores que antes plantavam ali, Cardozo autorizou o uso de força. Neste final de semana, a Polícia Federal do Mato Grosso do Sul, com ordem de reintegração de posse nas mãos para ser cumprida, em vez de retirar 200 índios terenas que fizeram uma invasão ilegal, incitados pelo CIMI, expulsou os donos da fazenda, que estavam na sua casa. Se Gilberto Carvalho, que manda no Paulo Maldos, mentor dentro do Palácio do Planalto de toda a política porca da FUNAI, acha que o bicho vai pegar, ele não viu nada. Vai pegar mesmo, porque não se mexe com a propriedade de quem trabalha, paga imposto e é o setor que segura a economia deste País.

Bolívia promulga lei que permite a Morales concorrer a terceiro mandato


O governo da Bolívia promulgou a lei que permite ao ditador boliviano, o indio cocaleiro Evo Morales, de 53 anos, candidatar-se às eleições para um terceiro mandato. Se ele vencer as eleições, será o presidente que mais tempo governou o país. A iniciativa gerou polêmica, mas os governistas obtiveram a vitória. A nova lei, aprovada pelo Parlamento, foi promulgada pelo vice-presidente da República, Álvaro García Linera, que está interinamente no poder, enquanto Morales viaja aos Estados Unidos. Para a oposição, a medida é uma violação à Constituição da Bolívia.

Desembargador, que há uma semana deu a guarda de três discos de João à EMI, decide agora que o artista fique com material


Em mais um round da luta de João Gilberto versus gravadora EMI, iniciada em 1987, deu João Gilberto. O mesmo desembargador André Gustavo Correa de Andrade, que há uma semana decidiu que as fitas originais dos discos "Chega de Saudade" (1959), "O Amor, O Sorriso e A Flor" (1960), e "João Gilberto" (1961), além do compacto João Gilberto Cantando as Músicas do Filme Orfeu do Carnaval, ficassem em poder da EMI reconsiderou na segunda-feira a sua decisão. Até o dia do julgamento que será realizado pela 7ª Vara Cível do Rio de Janeiro, ainda sem data estabelecida, as gravações devem ficar em poder de João Gilberto. A EMI tem cinco dias úteis para entregar este material em horário comercial ao compositor. Se não o fizer, pode pagar multa de R$ 100 mil (valor único) e sofrer uma operação de busca e apreensão em sua sede. O desembargador convenceu-se de que, ao contrário de seus argumentos anteriores, João tem condições técnicas de cuidar do material. O trabalho de preservação será feito pela empresa Recall, com "a mesma qualidade e especificação da empresa contratada pela EMI", diz um texto divulgado pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Nas entrelinhas, o magistrado sensibiliza-se também com a idade de João Gilberto, que em 10 de junho irá completar 82 anos: "A não concessão da antecipação de tutela traria fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, consistente na possibilidade de perda da capacidade criativa do autor em razão da demora no julgamento da causa. O passar do tempo pode inviabilizar, em termos práticos, a remasterização das gravações com a qualidade desejável, sob a supervisão daquele que é o autor e intérprete das gravações originais".

PORTOALEGRENSE PAGA PASSAGEM AOS ESTADOS UNIDOS PARA REGINA BECKER IR À FORMATURA DE SEU FILHO NA UNIVERSIDADE


O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), embarcou nesta terça-feira para os Estados Unidos, acompanhado de sua mulher, Regina Becker, de vários secretários municipais, de empresários e jornalistas, para um tour pelo Vale do Silicio, na Califórnia. A excursão foi organizada por uma empresa denominada CITE, de propriedade do empresário José Carlos Martins, original fundador da agência de propaganda Centro, que é a atual detentora da conta de publicidade da prefeitura de Porto Alegre sob o comando do economista Tadeu Viapiana (é outro fundador da Centro, junto com a mulher de Zeca Martins, Helena Cimenti). O curioso dessa viagem é que, após o roteiro previsto pela CITE, de Zeca Martins, o prefeito José Fortunati e sua mulher Regina Becker farão uma esticada de alguns dias até Boston, cruzando os Estados Unidos de ponta a ponta, da costa oeste até a leste. Eles irão à formatura do filho de Regina Becker de um casamento anterior. Assim sendo, os portoalegrenses estarão brindando a primeira dada e o prefeito com este regalito, de pagamento do deslocamento do Brasil até os Estados Unidos. O casal poderia explicar como se dá o custo do restante da viagem.

ADVOGADOS DE TODOS OS RÉUS DA OPERAÇÃO RODIN, COM EXCEÇÃO DO DELATOR LAIR FERST, PEDEM SUSPENSÃO DO PROCESSO EM PETIÇÃO COLETIVA


Os advogados de todos os réus do processo criminal da Operação Rodin, que corre na 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS), protocolaram na segunda-feira uma petição pedindo ao juiz Loraci Flores de Lima a suspensão do andamento da ação, até que o Supremo Tribunal Federal publique o acórdão do julgamento do Inquérito 2842, ação na qual o Ministério Público Federal pedia autorização para investigar o deputado federal José Otávio Germano (PP-RS), como envolvido na Operação Rodin. O plenário do Supremo Tribunal Federal, por 6 a 1, decidiu que a investigação promovida contra o parlamentar gaúcho foi amplamente ilegal, criminosa, desde a sua origem, e que jamais poderia ter sido realizada. O ministro Celso de Mello chegou a referir o nome do delegado federal Ildo Gaspareto, superintendente da Policia Federal no Rio Grande do Sul, como um delegado atrabiliário. Só Lucio de Constantino, advogado do réu delator Lair Ferst, não assinou a petição junto com os outros advogados. Nessa petição eles pedem a suspensão da tramitação do processo da ação penal da Operação Rodin porque, quando o acordão do julgamento do Inquerito 2842 for publicado, eles pretendem então ingressar com uma outra petição coletiva, pedindo a suspeição absoluta da juíza original, Simone Barbisan Fortes, que estava impedida de autorizar investigação como a que foi realizada pela Polícia Federal, porque ela não tinha jurisdição para autorizar investigação. Somente o Supremo Tribunal Federal poderia, na origem, autorizar investigação do deputado federal José Otávio Germano.

Criação de vagas em abril é a pior para o mês desde 2009

O Brasil criou 196.913 novos empregos com carteira assinada em abril, aumento de 0,49% em relação ao mês anterior, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Apesar da alta, é o pior resultado para o mês de abril desde 2009. O número divulgado pelo Caged corresponde à diferença entre as admissões e as demissões no período. No acumulado do ano, o emprego cresceu 1,39%, acréscimo de 549.064 postos de trabalho. Nos últimos 12 meses esse patamar alcança 1.087.066 novas vagas, expansão de 2,79% no número de empregos. Em abril, pela primeira vez no ano, os oito setores da economia tiveram crescimento na criação de emprego. Contudo, o setor de serviços liderou a criação de vagas, com 75.220 no período, alta de 0,46%. Em segundo lugar vem a indústria, com 40.603 novos postos (+0,49%), a construção civil com 32.921 (+1,03%) e a agricultura com 24.807 (+1,59%). O Sudeste foi a região com maior criação de emprego, com 127.210 vagas (+0,59%), e a Região Sul, com 39.294 (+0,54%). Também tiveram expansão as regiões Centro-Oeste, com 29.978 empregos (+0,98%), e Norte, com 2.059 (+0,11%). Já a região Nordeste foi a única em que foi registrada queda do número de vagas em abril, de 1.628 (-0,03%). De acordo com o ministério, a retração foi provocada pela sazonalidade do setor sucroalcooleiro no período. A variação percentual corresponde à diferença entre o saldo de criação de vagas de abril com o mês de março.  “Os números são otimistas, pois demonstram crescimento em praticamente todos os setores da economia”, avaliou o ministro do Trabalho, Manoel Dias. A expectativa do ministério é de que o País gere 1,5 milhão de vagas este ano.

Assembléia gaúcha decidiu publicar nomes e salários de todos os seus servidores


A exemplo do que já fez o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por imposição do Conselho Nacional de Justiça, agora a Assembléia Legislativa decidiu publicar nomes e salários dos seus servidores. A decisão foi adotada nesta terça-feira, na reunião da Mesa Diretora. Isto poderá acontecer dentro de dez dias, porque os deputados querem mudar um artigo impeditivo de lei estadual. Para se alcançar a transparência esperada, e ditada por lei, os gaúchos agora esperam que também o governo do peremptório petista Tarso Genro, o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas abram seus arquivos e mostrem os dados de seus integrantes.

Embraer informa a venda de 100 jatos para a SkyWest


A SkyWest, Inc. anunciou nesta terça-feira que chegou a um acordo com a brasileira Embraer para a compra de até 100 jatos E175, com 40 deles sendo considerados pedidos confirmados. O acordo inclui opções para uma compra adicional de outros 100 jatos E175 da fabricante brasileira e está avaliado em 8,3 bilhões de dólares, caso os 200 jatos sejam confirmados, segundo um comunicado. As entregas dos primeiros 40 jatos, cada um deles com 76 lugares, devem começar no segundo trimestre de 2014 e seguir até meados de 2015. As 40 aeronaves serão operadas pela SkyWest Airlines sob um novo acordo com a United Airlines. As outras 60 aeronaves são consideradas condicionais até que a SkyWest entre em um acordo com outras companhias para poder operar os jatos. "A escolha do E-Jet foi baseada na aceitação do cliente, na eficiência do uso de combustível e nos atrativos custos operacionais oferecidos pelo modelo. Nós temos a equipe Embraer em alta consideração e esperamos por uma operação a longo prazo dos E-Jets", afirmou o presidente da SkyWest, Bradford Rich.

AGENCIA CENTRO CONTRATA MARQUETEIRO MARCOS MARTINELLI PARA DAR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO AO GOVERNO DE JOSÉ FORTUNATI

Marcos Martineli

Recebo informação de que o Ministério Público está cientificado sobre a contratação do marqueteiro Marcos Martinelli para dar consultoria de comunicação para o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT) e sua área de imprensa e publicidade. A consultoria mensal seria paga pela agência de publicidade Centro, do economista Tadeu Viapiana. Esta agência tem a conta publicitária da prefeitura da capital gaúcha, e concentra 90% dos serviços e dos gastos em publicidade. Marcus Martinelli foi o marqueteiro de José Fortunati na campanha eleitoral do ano passado e é um dos profissionais de marketing que cuida da imagem do prefeito do PDT. Sua contratação teria sido triangulada pela agência Centro. Tadeu Viapiana foi contatado e tergiversou sobre o assunto, dizendo que eventualmente sua agência fazia contratações de Marcos Martinelli, para a prestação de alguns serviços específicos. Já Marcos Martinelli foi procurado três vezes por telefone pelo editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira. Na primeira ligação, alegou que estava em reunião com a Ulbra e pediu um retorno em 15 minutos. Nas duas vezes seguintes, bem depois de transcorridos os 15 minutos, não atendeu às chamadas.

BRIGADA MILITAR PRENDE TENENTE CORONEL COMANDANTE DO BATALHÃO DO SARANDI, EM PORTO ALEGRE

Tenente-coronel Florivaldo Pereira Damasceno
Estão ocorrendo coisas muito estranhas na Brigada Militar, a polícia militar do governo do Rio Grande do Sul, que tem como comandante geral o coronel araponga petista Fábio Fernandes. Na madrugada desta terça-feira, foi preso em sua casa o tenente coronel Florivaldo Pereira Damasceno, que recém havia sido removido do poderoso Comando de Policiamento de Porto Alegre para o comando do 20º Batalhão de Polícia Militar, localizado no populoso e problemático bairro Sarandi, na zona norte da capital gaúcha. A prisão do tenente-coronel Florivaldo Pereira Damasceno foi uma ação da Corregedoria-Geral da Brigada Militar. Como essas investigações não nascem da noite para o dia, e precisam de autorizações judiciais, para atividades como grampos telefônicos, que são realizados pelo Guardião operado pela Brigada Militar, a prisão significa que o tenente-coronel Florivaldo Pereira Damasceno já estava sendo investigado pelo coronel araponga Fábio Fernandes, comandante geral da Brigada Militar, desde quando ocupava a chefia do estratégico Comando de Policiamento de Porto Alegre. A acusão contra o tenente-coronel Florivaldo Pereira Damasceno estaria de posse de uma arma ilegal e 4 mil balas de calibres de uso restrito (militar). A versão que circula é que Florivaldo Pereira Damasceno teria sido procurado por familiares de um coronel da Brigada Militar já falecido, os quais queriam se desfazer de uma arma e pediram ajuda. Então o tenente-coronel teria mandado soldados buscarem a arma. E aí, a Corregedoria Geral da Brigada Militar, que já estaria monitorando os contatos do oficial, assim como suas ligações telefônicas, mandou prender os envolvidos. Florivaldo Pereira Damasceno foi levado preso para o Comando de Policiamento da Capital (CPC), seu ex-comando, onde prestou depoimento, sendo depois conduzido para o 4º Regimento de Polícia Montada e, mais tarde, internado no Hospital da Brigada Militar, no bairro Tristeza. Resta uma dúvida: o que um oficial da Brigada Militar com 4 mil balas de calibres .40, .30 e 7.62 mm (de fuzil)? Ia começar uma guerra particular?

ROBERTO JEFFERSON VEIO A PORTO ALEGRE PARA CONVERSAR COM SÉRGIO ZAMBIASI, ZUMBI E POMBO CORREIO JUNTO A TARSO GENRO, QUE TERIA LEVADO A PROPOSTA ATÉ LULA E DILMA


Há cerca de três semanas, Roberto Jefferson esteve em Porto Alegre, para um encontro com o ex-senador Sérgio Zambiasi, atualmente radialista da Rádio Farroupilha (Grupo RBS), e dono em tempo integral do PT gaúcho. Na realidade, Sérgio Zambiasi também é um "zumbi" do governador do Rio Grande do Sul, desde que seu suplente de senador, Claudio Manfrói, foi investigado na Operação Rodin, comandada pelo peremptório petista Tarso Genro. E também que seu dileto amigo, empresário Sérgio Piccinini, de Canoas, foi investigado pela Polícia Felderal, tendo invadida sua casa, seus escritórios, e sido preso ao lado da mulher e das duas filhas médicas. É muito provável que o contato de Roberto Jefferson com Lula tenha sido intermediado pelo peremptório petista Tarso Genro, o qual teria sido contatado pelo seu "zumbi" Sérgio Zambiasi. E dali encaminhado o pedido de indulto presidencial a Roberto Jefferson para Lula levá-lo até Dilma Roussef. Em troca, Roberto Jefferson livraria Lula dos seus processos com o testemunho de que o apedeuta petista nada teve a ver com o Mensalão do PT.

LUIZ FRANCISCO CORREA BARBOSA RENUNCIA À DEFESA DE ROBERTO JEFFERSON NO PROCESSO DO MENSALÃO DO PT

Advogado Luiz Francisco Correa Barbosa

O advogado gaúcho Luiz Francisco Corrêa Barbosa, juiz de Direito aposentado, renunciou ao mandato que tinha para defender o ex-deputado federal Roberto Jefferson no âmbito do processo do Mensalão do PT. O ex-deputado, também ex-presidente do PTB, discordou publicamente dos termos dos embargos declaratórios produzidos por seu advogado. E partiu para uma demonstração pública de contrariedade, publicando em seu blog o seguinte: "Lula não estava lá - Como venho dizendo desde o início, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nada teve a ver com o Mensalão. O recurso para que o ex-presidente responsa pelos fatos arrolados no processo apresentado ao STF pelo meu advogado, Francisco Barbosa, portanto, não conta com a minha chancela. É a posição, dele, Barbosa, não é a minha. Não sou membro do Ministério Público, porque eu sou réu”. Diante desta declaração pública de Roberto Jefferson, o advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa renunciou ao mandato e comunicou o fato por e-mail aos seus amigos: "Dou-lhes ciência de que decidi renunciar aos mandatos que detinha de Roberto. A transcrição da nossa troca de e-mails abaixo, esclarece as razões. Em anexo, cópia dos embargos de declaração a que nos referimos. Observem as datas. Muito me empenhei, ao longo dos últimos oito (8) anos, para honrar a tarefa, enquanto gozei de sua confiança, como Advogado". Luiz Francisco Correia Barbosa é membro ativo do PTB, mesmo partido de Roberto Jefferson. A atitude de Roberto Jefferson, desautorizando publicamente o advogado que o defender com denodo nestes últimos oito anos, tem um significado claro: ele já fez acordo com Lula para conseguir indulto junto à presidente Dilma. Essa é a escapatória para ele não ir para a cadeia.

Governo Dilma decide retirar do Congresso projeto que muda indexador de dívida dos Estados


O governo da petista Dilma Rousseff decidiu retirar do Congresso o projeto de lei 238, que altera o indexador da dívida dos governos dos Estados, anunciou nesta segunda-feira a assessoria do ministro da Fazenda, o petista Guido Mantega. De acordo com o Ministério da Fazenda, o governo não concorda com emenda incluída no projeto pelo relator, o líder do PMDB na Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (RJ), que amplia os benefícios aos governos estaduais ao conceder desconto de até 45% da dívida com a administração federal. A assessoria de Mantega destaca que a proposta é inviável para a saúde das finanças públicas. O poder Executivo federal tem a prerrogativa de retirar o projeto, que foi enviado no bojo das medidas de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto trata da convalidação dos incentivos dados pelas administrações estaduais com o ICMS.

OAB fecha questão e defende que Ministério Público seja impedido de fazer investigações criminais


O Conselho Federal da OAB decidiu, nesta segunda-feira, em reunião plenária, apoiar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 37, que tira dos Ministérios Públicos o poder de investigação. A PEC tramita no Congresso e, se for aprovada, somente as polícias civis e federal poderão propor e realizar investigações criminais. Na verdade, desde outubro de 1988 para cá, quando a Constituição Federal, aquela que Ulysses Guimarães de "Constituição Cidadã", atribuiu superpoderes ao Ministério Público, este órgão cresceu de uma maneira espetacular, e ficou fora do controle de qualquer instituição na sociedade. Até Poderes de Estado passaram a ficar reféns do Ministério Público. O fato é que a Constituição atribui privativamente às polícias o poder da investigação criminal. Se o Congresso aprovar a PEC nº 37, os cidadãos brasileiros terão algumas dezenas, ou centenas, de "guardiões" a menos bisbilhotando suas vidas.