quarta-feira, 29 de maio de 2013

COPOM ELEVA TAXA DE JUROS PARA 8%,. ALTA DE 0,5% FOI UMA PAULADA FORTE

O Banco Central anunciou, na noite desta quarta-feira, uma elevação de 0,5 ponto percentual na taxa básica da economia, de 7,5% para 8% ao ano. A decisão da diretoria do BC foi unânime. Em abril, os juros haviam subido menos: 0,25 ponto percentual. Nem a marcha lenta da economia emocionou o Copom.

ATENÇÃO SENADORES! FUTURO MINISTRO DO STF DEFENDE QUE JUIZ TOME O LUGAR DO PARLAMENTAR E "CERTA SUBVERSÃO DA INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES". TAMBÉM EXALTA UM JUDICIÁRIO "MAIS À ESQUERDA". VOCÊS VÃO SABATINÁ-LO OU SÓ SE COMPROMETER AO CONSTRANGIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO SUBMISSA?

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado marcou para a quarta-feira, dia 5 de junho, a sabatina do advogado Luís Roberto Barroso, indicado pela presidente Dilma Rousseff para assumir a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. A idéia é submeter o nome ao plenário no mesmo dia. O Brasil é assim: a presidente demora seis meses para fazer uma indicação, e depois os senadores ficam impedidos até de respirar. Não terão nem tempo de refletir sobre as respostas de Barroso. Afinal, é para aprovar, não para pensar. Vital do Rêgo (PMDB-PB) é o relator. Seu texto, que ele já anuncia cheio de encômios, está pronto e deve começar a ser conhecido hoje pelos senadores. Não que eu duvide do esforço do senador. Mas fui eu mesmo me encarregar de ler algumas coisas da lavra do futuro ministro. Se vocês clicarem aqui, terão acesso a dez páginas, digitalizadas, do livro “O Novo Direito Constitucional Brasileiro”, que traz por subtítulo “Contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil”. Também andei lendo outras coisinhas. É… Barroso, vi no seu site, gosta de Beethoven, de Ana Carolina e de Taiguara. E não chega a ser um homem muito modesto. Parece que o Direito Constitucional no Brasil se divide em duas eras: “a.B.” e “d.B.” — “Antes de Barroso” e “Depois de Barroso”. Atenção, senadores! O futuro ministro do Supremo, que vai passar, como de hábito, por um MERO RITUAL HOMOLOGATÓRIO AÍ NA CASA, acha que “em muitas situações, em lugar de se limitar a aplicar a lei já existente, o juiz se vê na necessidade de agir em substituição ao legislador. A despeito de algum grau de subversão ao princípio da separação de Poderes.” Vossas Excelências entenderam ou precisam de um desenho? Pois é… Parte das páginas trata do chamado “ativismo judicial”. Como sabem, doutor Barroso, fazendo eco a descontentamentos no Congresso com o Supremo, afirmou numa palestra, já depois de indicado, o que segue: “Em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto (…) O Judiciário deve ser deferente às escolhas feitas pelo legislador e às decisões da administração pública, a menos que — e aí, sim, se legitima a intervenção do Judiciário — essas decisões violem frontalmente a Constituição. Aí, sim, por exceção e não por regra, o Judiciário pode e deve intervir". É… Escrevi, então, um texto post a respeito intitulado “Uma restrição severa e algumas questões de ordem intelectual e técnica a Barroso, futuro ministro do Supremo”. Doutor Barroso não era, afinal, aquele que havia levado a questão da união civil de homossexuais ao Supremo, que havia defendido o aborto de fetos anencéfalos, que emprestara sua verve à pesquisa com células-tronco embrionárias? Então isso tudo não seria ativismo judicial? Pois é… Nas páginas ele se explica. E É BOM OS SENADORES FICAREM ATENTOS. DOUTOR BARROSO CONSIDERA, PELO VISTO, QUE ATIVISMO JUDICIAL PERNICIOSO É AQUELE EXERCIDO EM QUESTÕES COM AS QUAIS NÃO CONCORDA, E ATIVISMO JUDICIAL VIRTUOSO É AQUELE EXERCIDO EM QUESTÕES QUE CONTAM COM A SUA APROVAÇÃO. Reproduzo alguns trechos. Atenção, para isto, senhores senadores! Leiam o trecho que está na página 39 do livro: “A ascensão do Judiciário deu lugar a uma crescente judicialização da vida e a alguns momentos de ativismo judicial. Judicialização significa que questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral estão sendo decididas pelo Judiciário. Trata-se, como intuitivo, de uma transferência de poder das instâncias tradicionais, que são o Executivo e o Legislativo, para juízes e tribunais. Há causas diversas para o fenômeno. A primeira é o reconhecimento de que um Judiciário forte e independente é imprescindível para a proteção dos direitos fundamentais. A segunda envolve uma certa desilusão com a política majoritária. Há uma terceira: atores políticos, muitas vezes, para evitar o desgaste, preferem que o Judiciário decida questões controvertidas, como aborto e direitos dos homossexuais. No Brasil, o fenômeno assume uma proporção maior em razão de a Constituição cuidar de uma impressionante quantidade de temas. Incluir uma matéria na Constituição significa, de certa forma, retirá-la da política e trazê-la para o direito, permitindo a judicialização. A esse contexto ainda se soma o número elevado de pessoas e entidades que podem propor ações diretas perante o STF".
Voltei
Epa, epa, epa! Há coisas complicadas num trecho tão curto.
1: Doutor Barroso vê uma certa desilusão com a política — e entende que o Judiciário ocupa o seu lugar;
2: Doutor Barroso diz que um tema que vai parar na Constituição, “de certa forma”, sai da esfera política. Bem, se for assim, decrete-se o fim da política, então.
3: Doutor Barroso diz que “atores políticos” preferem que o Judiciário cuide de termas controvertidos como “aborto e direitos dos homossexuais”… Preferem? Pergunta óbvia: o Congresso, por acaso, não se manifestou, de um modo ou de outro, nos dois assuntos?
Vejam que curioso: quem patrocinou as duas causas no Supremo? Acertou quem chutou “Doutor Barroso”. Quando apontei, no meu texto da semana passada, que ele próprio era o rei da judicialização que condenara, alguns idiotas e candidatos a áulicos vieram aqui me acusar de não entender a questão, sustentavam que o que o advogado fizera era outra coisa etc. Pois é… Como se nota, ele próprio admite. Só que considera que a judicialização que é do seu agrado é boa; ruim é a que não está de acordo com os seus princípios. Segundo o texto que vai acima, o Supremo pode legislar até sobre unha encravada e espinhela caída. Mas sigamos com ele, agora na página 40.
Ativismo Judicial
"A judicialização ampla, portanto, é um fato, uma circunstância decorrente do desenho institucional brasileiro, e não uma opção política do Judiciário. Fenômeno diverso, embora próximo, é o ativismo judicial. O ativismo é uma atitude, é a deliberada expansão do papel do Judiciário, mediante o uso da interpretação constitucional para suprir lacunas, sanar omissões legislativas ou determinar políticas públicas quando ausentes ou ineficientes. Exemplos de decisões ativistas, além dos casos já mencionados, envolveram a exigência de fidelidade partidária e a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Todos esses julgamentos atenderam a demandas sociais não satisfeitas pelo Poder Legislativo. Registre-se, todavia, que apesar de sua importância e visibilidade, tais decisões ativistas representam antes a exceção do que a regra. A decisão do STF sobre as pesquisas com células-tronco, ao contrário do que muitas vezes se afirma, é um exemplo de autocontenção. O Tribunal se limitou a considerar constitucional a lei editada pelo Congresso".
Comento
Vamos ficar no caso da união civil de homossexuais, citada por ele mesmo — causa em que atuou. Havia, por acaso, alguma “lacuna” na Constituição? E no caso do aborto de anencéfalos? É lacuna o que há no Código Penal ou na própria Constituição, que protege a vida? Para o doutor já indicado por Dilma que disse há menos de uma semana que, “em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto (…)” — COISA COM A QUAL CONCORDO —, o doutor que escreve livros parece pensar coisa diametralmente oposta, sempre partindo, claro!, do princípio de que as palavras fazem sentido. Ou não foi ele quem escreveu isto: “Todos esses julgamentos atenderam a demandas sociais não satisfeitas pelo Poder Legislativo”? Afinal de contas, o doutor acha que “decisão política deve tomar quem tem voto” ou acha que o Judiciário deve atender “a demandas não-satisfeitas da sociedade”? Num caso, o Judiciário não legisla; no outro, sim! Até porque as reivindicações são infinitas, não é? Também me incomoda um pouco esse conceito de “demandas da sociedade”. Quem é “a sociedade”, cara- pálida? Ela certamente não se resume aos lobbies organizados e influentes, sejam eles econômicos, culturais ou comportamentais. Indago: casamento gay e aborto são “demandas da sociedade”? De qual sociedade? Como ignorar que o texto do doutor embute a ideia de que a representação parlamentar é, digamos, deficiente? Que cabe ao Judiciário corrigir o que o povo não fez direito? Ora, vocês sabem que tenho horror ao populismo judicial, mas sabem também que recuso a ideia de que cabe aos outros dois Poderes “corrigir” a representação parlamentar.
O doutor e o Judiciário à esquerda – Ahhh…
No pé da página 40, Barroso decide, como diz, neutralizar as críticas daqueles que apontam o ativismo judicial. E faz um raciocínio realmente especioso. Leiam. Comento em seguida.
"(…) uma democracia não é feita apenas da vontade das maiorias, mas também da preservação dos direitos fundamentais de todos. Cabe ao Judiciário defendê-los. Em segundo lugar, é possível sustentar que, na atualidade brasileira, o STF está à esquerda do Congresso Nacional. De fato, quando o Tribunal decidiu regulamentar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, as classes empresariais acorreram ao Congresso, pedindo urgência na aprovação da lei que tardava. Ninguém duvidava que o STF seria mais protetivo dos trabalhadores que o legislador. Quanto à capacidade institucional, juízes e tribunais devem ser autocontidos e deferentes aos outros Poderes em questões técnicas complexas, como transposição de rios ou demarcação de terras indígenas. Por fim, a judicialização jamais deverá substituir a política, nem pode ser o meio ordinário de se resolverem as grandes questões. Pelo contrário. O Judiciário só deve interferir quando a política falha".
Comento
Não há como! O que está escrito acima é uma coisa só, que se vai confirmar na sequência: a política, para doutor Barroso, falha sempre que está “à direita do Judiciário”, e o Judiciário acerta sempre que está à esquerda da política. Sim, ele acha que juízes e tribunais devem ser “autocontidos”, desde que concordem com o que faz o Legislativo. Se não for assim, têm de entrar em ação e fazer a balança pender para a esquerda. Apaixonado pela própria atuação, ele volta à questão da união civil de homossexuais, causa que ele patrocinou . Atenção!
A defesa de um Judiciário mais “discricionário”
"O Judiciário não apenas ocupou mais espaço como, além disso, sua atuação se tornou mais discricionária. Em muitas situações, em lugar de se limitar a aplicar a lei já existente, o juiz se vê na necessidade de agir em substituição ao legislador. A despeito de algum grau de subversão ao princípio da separação de Poderes, trata-se de uma inevitabilidade, a ser debitada à complexidade e ao pluralismo da vida contemporânea. Foi o que ocorreu no exemplo do reconhecimento das uniões homoafetivas, referido acima. Diante da ausência de norma disciplinando a questão, o Supremo Tribunal Federal precisou criar uma. Evidentemente, como é próprio, não se trata do exercício de voluntarismo judicial, mas, sim, de extrair do sistema constitucional e legal a melhor solução. O mesmo se passa no tocante à interrupção da gestação de fetos anencefálicos. À falta de regra expressa, a Corte construiu – com acerto – a que melhor equacionou o problema".
Comento
Sinto-me intelectualmente, como posso dizer?, vingado. Se não fui o único jornalista, fui dos poucos que chamaram a decisão do STF de “discricionária”, de subversora do princípio da separação de Poderes, de usurpadora do papel do legislador, ainda que eu seja favorável à união civil gay. Eis que doutor Barroso também acha tudo isso, como se nota acima. Ocorre que ele considera essa subversão positiva. Eu não! Por razões que desconheço, insiste num absurdo: a suposta falta de “uma norma disciplinando a questão”? Como assim? O Artigo 226 da Constituição define a união civil, no parágrafo 3º, “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento". O Código Penal define os casos em que pode haver aborto legal. “Ah, mas não fala dos anencéfalos…” Sim, e nem de outros males que podem provocar efeitos semelhantes. Ora, doutor Barroso sabe, parece (já se mostrou, por palavras oblíquas, simpático à descriminação do aborto), que, atrás da legalização do aborto por anencefalia, virão pedidos relacionados a outras doenças e síndromes. Chamo a atenção para isto: “Em muitas situações, em lugar de se limitar a aplicar a lei já existente, o juiz se vê na necessidade de agir em substituição ao legislador". Aí está a licença para qualquer coisa. Nem Roberto Lyra Filho, o delirante teórico do “direito achado na rua”, foi tão sintético (até porque era verborrágico) e contundente. Sim, doutor Barroso admite que há nisso “certo grau de subversão da independência entre os Poderes”. Teremos um ministro do Supremo que vê com bons olhos essa “certa subversão” e que, quando advogado, fazia questão de patrociná-la. Sim, caros, encontrei outras coisas notáveis no livro de doutor Barroso. Voltarei ao tema, claro. Eu sabia bem o que estava escrevendo quando, no primeiro momento, afirmei que Dilma havia feito uma nomeação pautada pela “correção” ideológica. Por Reinaldo Azevedo

RESULTADO DA ECONOMIA NO PRIMEIRO TRIMESTRE INDICA QUE A PETISTA DILMA VAI AMARGAR UM PIBINHO EM 2013

Depois de mais um resultado decepcionante do desempenho econômico do Brasil – o Produto Interno Bruto (PIB) do País cresceu apenas 0,6% no primeiro trimestre do ano -, a expectativa do governo para o crescimento da economia, de 3% ao final deste ano, fica cada vez mais distante. O resultado do primeiro trimestre, informado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou bem abaixo das estimativas de analistas, que previam alta entre 0,8% e 1% no período. O dado decepcionou o mercado e, segundo analistas, indica que a presidente petista Dilma Rousseff vai amargar um novo “pibinho” em 2013. Desde que assumiu o poder, em 2011, o melhor PIB obtido por Dilma foi o daquele ano, de 2,7%. Para analistas, os dados do primeiro trimestre indicam que a marca não será igualada em 2013. Comenta Roberto Padovani, economista-chefe do Banco Votorantim: “Nós continuamos nos frustrando com a economia. É algo que aconteceu ao longo de todo o ano de 2012″. Se o dado já veio ruim no começo do ano, a expectativa para os próximos trimestres não é muito animadora. Antes mesmo da divulgação do dado desta quarta-feira, a Tendências Consultoria – que apostava em alta de 0,8% no primeiro trimestre – trabalhava com projeções menores de crescimento para os demais trimestres do ano, uma média de 0,7%. Após a divulgação do PIB, a economista-sócia da Tendências, Alessandra Ribeiro, já fala em crescimento próximo a 2,5% no ano. Para Padovani está cada vez mais difícil fazer um diagnóstico da economia. “Os dados econômicos têm sido muito instáveis”, afirma. A economista do Santander, Fernanda Consorte, diz que a divulgação do PIB é ainda muito pior na “abertura dos dados”, ou seja, quando é observado o desempenho dos itens que compõem o PIB de forma mais detalhada. Ela explica que, ao analisar os componentes que formam o indicador, pode-se perceber que o crescimento ficou escorado no grande avanço da agropecuária, que subiu 9,7% na comparação com o último trimestre de 2012. O resultado foi o melhor desde o segundo trimestre de 1998, quando o setor registrou expansão de 13,9%. Fernanda reforça que o resultado visto na agropecuária nos primeiros três meses do ano é pontual e não deve se repetir ao longo do ano: “A agropecuária não deve cair, mas também não vai crescer sempre a um ritmo de quase 10%”. Outra surpresa negativa foi a indústria. Enquanto economistas esperavam recuperação, houve uma queda de 0,3% na comparação com o último trimestre de 2012. O que mais pesou para o dado foi a indústria de extração mineral, que registrou queda de 2,1% no período. Padovani explica que o recuo é marcado pela queda de produtividade da indústria petroleira, mas que isso deve ser algo mais pontual, devido a manutenções que interrompem as atividades. Além disso, o setor de serviços também desacelerou, o que já era esperado, porém a um ritmo mais intenso do que o previsto. A expansão dos serviços foi de apenas 0,5% no trimestre, ante alta de 0,7% no último trimestre de 2012. Na análise de Fernanda, um olhar detalhado sobre os dados mostra que no primeiro trimestre a oferta teve desempenho maior do que a demanda. O PIB é analisado pelos economistas sob duas óticas: a da oferta, representada pelo setor produtivo (agropecuária, indústria e serviços) e a dos gastos, ou demanda, representada por investimentos, consumo das famílias, gastos do governo e balança comercial (exportações menos importações). Para ela, essa discrepância entre as duas óticas pode refletir numa estagnação nos próximos trimestres, visto que a produção foi maior do que o consumo, ou seja, os estoques devem permanecer altos e isso deve conter o setor produtivo. O consumo, que sustentou o crescimento econômico no governo Lula, dá cada vez mais sinais de enfraquecimento. No primeiro trimestre deste ano, esse indicador ficou praticamente estagnado, com alta de apenas 0,1% na comparação com o quarto trimestre de 2012. “Ainda que esperássemos um consumo das famílias mais fraco, o dado veio pior”, comenta Fernanda. Ela lembra que o endividamento e a inflação elevada estão diminuindo a renda da população: “O mercado de trabalho está morno, há quase nenhuma criação de vagas. Além disso, o crédito também ficou bem fraquinho nesse começo de ano". Para Alessandra, o cenário econômico que está se desenhando no Brasil é bastante assustador. “Nós vamos crescer pouco e com inflação muito alta. Não fossem as desonerações, estaríamos com inflação na casa de 7%. O mundo todo está crescendo muito pouco, mais a inflação lá é menor”, critica. Ainda sob a ótica da demanda, o resultado mais animador foi o dos investimentos, ou formação bruta de capital fixo (FBCF), que é uma medida dos investimentos realizados na expansão da capacidade produtiva interna. Para Padovani, houve um alívio, mas abaixo do esperado por ele. Entre janeiro e março, os investimentos subiram 4,6% na comparação com os três últimos meses de 2012, quando a FBCF teve a única alta do ano passado, de 1,3%. Padovani esperava uma expansão maior dos investimentos, na casa de 5,5%. O economista ressalta que a melhora nos investimentos “não significa que não haja desafio”. Para ele, o maior deles é construir um quadro regulatório que consiga atrair capital da iniciativa privada. Ele enumera a necessidade de mudanças estruturais para resolver problemas como carga tributária elevada, dificuldades em logística, em infraestrutura e mão de obra. O cenário revelado pelo PIB do primeiro trimestre mostra que as sucessivas desonerações que o governo vem fazendo não estão apresentando resultado para o setor produtivo. E pior: isso só compromete cada vez mais as contas fiscais. Para conseguir atingir a meta de superávit primário, o governo vem fazendo sucessivos malabarismos e usando créditos adicionais para cobrir o rombo da arrecadação. Recentemente, foi publicada uma decisão no Diário Oficial da União que permite que o governo use antecipadamente créditos da usina de Itaipu para fazer repasses ao Tesouro Nacional, o que compensaria a baixa arrecadação e ajudaria nas contas do superávit primário. Para Alessandra, o governo não está fazendo a lição de casa. O consumo, que era então o motor propulsor do PIB, já não deve crescer muito. Ela enfatiza que o problema que afeta a economia do País não é de falta de demanda, mas sim de falta de oferta. Segundo a economista, as mudanças no marco regulatório – como o governo tem feito nas concessões de aeroportos, ferrovias, rodovias e portos, por exemplo – são feitas “às avessas”. “O governo não faz nada para mudar isso. Nós temos de aumentar a capacidade produtiva e isso leva ainda algum tempo”, explica.

RENAN CALHEIROS SE NEGA A LER MEDIDAS PROVISÓRIAS, QUE PERDEM EFEITO

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nesta terça-feira hoje (28) não ler as medidas provisórias (MPs) 601 e 605 no plenário da Casa. A decisão foi tomada com base no acordo firmado por ele com os demais senadores estabelecendo que o Senado não votaria mais MPs que chegassem para análise com menos de sete dias de prazo para vencer. “Com o plenário do Senado nós estabelecemos que não pautaríamos medidas provisórias com menos de sete dias. O acordo não será revogado”, anunciou Renan aos senadores que ainda permaneceram na sessão após as votações do dia. O presidente da Casa disse ainda que a decisão tomada por ele visa a proteger as prerrogativas constitucionais do Senado. Na opinião de Renan, a Câmara vem “testando” o Senado ao enviar as MPs nos últimos dias de prazo antes de perderem a validade. Ele garantiu que o governo terá condição de reeditar as duas MPs que vão perder a validade por não terem sido lidas. “O que o governo e a Câmara dos Deputados não podem fazer é apequenar o Senado Federal não dando condições para a Casa votar as medidas provisórias”, disse Renan. Os líderes governistas tentaram reverter a decisão argumentando que se for contado o dia de chegada das MPs, elas ainda teriam prazo para ser votadas sem ferir o acordo. O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), alegou que a MP 605 chegou ao Senado antes da ordem do dia e, portanto, poderia ter o prazo de sete dias considerado. As duas MPs perderão a validade no dia 3 de junho. Diante do protesto do líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga, Renan decidiu encaminhar o recurso para leitura da MP 605 à Comissão de Constituição e Justiça para um parecer sobre a decisão. Assim como Braga, o líder do PT, senador Wellington Dias (PT-PI), alegou que esta terça-feira poderia contar no prazo de sete dias. “Não há nenhuma situação de constrangimento se nós fizermos a contagem do tempo incluindo o dia de hoje”, alegou. Outros senadores, no entanto, pressionaram no sentido contrário. O senador Pedro Taques (PDT-MT), alegou que a decisão política defende o Senado e não pode ser mudada de acordo com cada medida provisória. “Não existe MP mais importante que a outra. Todas são importantes. É uma questão de defender o Senado”, ressaltou. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo lamenta a perda de validade das MPs. Segundo ela, o governo irá garantir a manutenção em vigor das políticas previstas nas duas medidas de modo a evitar prejuízos para a sociedade. A MP 605 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano. Já a MP 601 desonera a folha de pagamento de vários setores da economia.

SENADO APROVA PROJETO QUE AUMENTA AUTONOMIA DE DELEGADOS DE POLÍCIA

O Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que altera as regras para a investigação criminal e concede mais autonomia aos delegados de polícia. De acordo com o texto, os delegados só poderão ser afastados de uma investigação – por um superior hierárquico - se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento e que possam prejudicar os resultados da investigação. Para que o afastamento ocorra é preciso fundamentação por escrito dos motivos. A proposta estabelece ainda que o cargo de delegado de polícia é exclusivo de bacharel em direito e que a categoria tem direito ao mesmo tratamento dado a magistrados, integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público. O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou quatro requerimentos de destaques para tentar alterar o texto, mas foram rejeitados. Para o parlamentar, o projeto apresenta pontos inconstitucionais, como o que concede aos delegados independência para decidir se acatam solicitações do Ministério Público durante o período de investigação. “Precisamos ficar atentos, precisamos emprestar respeito, sim, à autoridade policial, mas não podemos, com essa desculpa, cair em equívocos de constitucionalidade”, disse. Assim como Taques, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) também manifestou preocupação com a matéria. Ele teme que ela crie conflitos entre delegados e procuradores e torne a investigação mais vulnerável às pressões políticas. Os argumentos contrários ao projeto foram refutados pela maioria dos senadores presentes, que votaram favoravelmente ao projeto. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), ressaltou que a proposta aumenta a independência dos delegados em relação, inclusive, à forças políticas. “Não acredito que exista mais no Brasil de hoje isso de governador manipular delegado. Mas se existe, este projeto vem para acabar com isso. Porque aumenta a independência dos delegados”, declarou Cunha Lima. Como o projeto foi aprovado sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, a matéria segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

MINISTRO LUIZ FUX NEGA PEDIDO DO PSC CONTRA CASAMENTO GAY EM CARTÓRIOS

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira mandado de segurança do PSC contra resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar a união estável ou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Para o ministro, o CNJ tem competência para regulamentar questões internas da Justiça de acordo com valores constitucionais. Fux argumenta que a própria Constituição confere ao CNJ a tarefa de analisar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Judiciário usando como base os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Segundo o ministro, essa competência já foi reconhecida pelo Supremo ao confirmar resolução do conselho que proibia a prática de nepotismo no Judiciário. “É de se ressaltar que tal postura se revela extremamente salutar e consentânea com a segurança e previsibilidade indispensáveis ao Estado Democrático de Direito, em geral, e à vida em sociedade, em particular, além de evitar, ou, pelo menos, amainar, comportamentos anti-isonômicos pelos órgãos estatais”, analisa. Fux também entende que o PSC cometeu erro formal ao optar por um mandado de segurança para questionar a “lei em tese”. Ele acredita que a legenda deveria ter escolhido uma ação direta de inconstitucionalidade para tratar do tema. O PSC alegava que o CNJ cometeu abuso de poder ao editar a norma, e que a resolução não pode ter validade sem passar pelo processo legislativo. Se a legenda recorrer, o caso deverá ser analisado pelo plenário do STF.

MINISTRO GILMAR MENDES LIBERA PARA JULGAMENTO NO SUPREMO PROCESSO SOBRE NOVOS PARTIDOS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, já liberou para julgamento o processo que pede o arquivamento do projeto de lei que inibe a criação de partidos. O caso poderá ser julgado na semana que vem caso o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, coloque o processo em pauta. O julgamento no mérito encerrará a discussão no Supremo. Em decisão individual no final de abril, Gilmar Mendes suspendeu o andamento do projeto de lei alegando que o texto era inconstitucional. A decisão causou reações no Legislativo, que acusou o Judiciário de interferir indevidamente no trabalho do Congresso Nacional. Em sua decisão, Gilmar Mendes criticou a “a extrema velocidade” de tramitação do projeto e indicou a “aparente tentativa casuística” de alterar as regras para criação de partidos em prejuízo de minorias políticas. O ministro também entendeu que a proposta vai de encontro ao que a Corte já decidiu em julgamentos anteriores. O projeto de lei do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) quer o fim do tempo maior de televisão e de rádio e de verba extra do Fundo Partidário para novos partidos que recrutarem parlamentares eleitos. A proposta pode prejudicar a criação do partido Rede Sustentabilidade, da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA DENÚNCIAS DE FRAUDES NAS LOTERIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

O Ministério da Justiça confirmou que a Polícia Federal investiga as loterias da Caixa Econômica Federal por denúncias de fraude, manipulação de resultados e lavagem de dinheiro. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento que gerou a confirmação da existência do inquérito nº 1-352-SR/DPF/BA, revelou que há pessoas que ganharam em loterias mais de 500 vezes, superando o “anão do orçamento” João Alves. Em 1993, uma CPI investigou o ex-deputado João Alves (BA) por lavar dinheiro da corrupção comprando 221 bilhetes premiados de loterias. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) estima que R$ 32 milhões “sujos” foram lavados com loterias, entre 2002 e 2006.

VIRACOPOS RECEBE MAIOR BOEING DO MUNDO

O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, recebeu nesta terça-feira o maior avião em circulação no mundo da Boeing, o 747-8F. É a primeira vez que a aeronave, com 76,3 metros de comprimento, pousa no Brasil. Foi um teste da companhia americana Atlas Air para homologação do terminal na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) receber o cargueiro comercialmente. Os modelos 747-8 da Boeing dividem com o A-380 da Airbus o título de maiores aviões do mundo com versões também para passageiros. "Assim que tivermos a homologação, que esperamos para a próxima semana, vamos começar a voar toda terça-feira com o 747-8F por Viracopos", afirmou o diretor da Atlas Air para o Brasil, Luis Fernando Del Valle. A empresa tem sete modelos do 747-8F, de uma frota de 48 aeronaves da Boeing. "Transportamos 20% mais carga com ele, com uma economia de 15% de combustível, com 20% menos barulho. Já operamos por Viracopos e temos demanda para operar com o 747-8F agora por Campinas e em outras localidades", disse Del Valle. Além do aeroporto de Viracopos, maior terminal de cargas do País, a Atlas solicitou à Anac liberação para usar o jumbo em Brasília, no Rio de Janeiro, em Cabo Frio, Curitiba, Natal e Petrolina. O vôo teste é apenas uma das etapas para liberação dada pela Anac. Para receber o gigante Boeing 747-8F, Viracopos teve que passar por adequações. Foram removidos obstáculos laterais da pista, como pontos de sinalização e caixas de passagem, a pintura da pista de taxiamento teve que ser alargada. Foram feitas também adequações de procedimentos de segurança e de operação. A aeronave, da categoria F, deve ter de uma extremidade a outra da asa entre 65m e 80m, com 68,5m de envergadura. Em comprimento, é o maior do mundo: mede 76,4m. "Do ponto de vista do pavimento da pista e da área para estacionamento o aeroporto estava dentro dos padrões", explicou o diretor de Operações da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, Marcelo Mota. Existem 41 aeronaves como essa voando pelo mundo, 35 cargueiros e seis de passageiros, chamados de Intercontinental, com capacidade para até 550 passageiros. O modelo de carga tem capacidade para transportar 135 toneladas. "É o modelo mais moderno voando no mundo. Ele tem as vantagens de transportar muito mais, gastando menos e com tecnologia sem igual", afirmou Evanicio Costa, representante da Boeing. O avião que fez o teste em Viracopos partiu de Miami e seguiria para Quito, no Equador, para outro pouso teste. A Anac aprovou o teste em Viracopos, mas exigiu que fosse feito com cargueiro vazio. "É um prejuízo alto para a empresa, mas temos interesse em liberar logo a operação com a aeronave", disse o diretor da Atlas Air.

JUSTIÇA DÁ PRAZO DE 48 HORAS PARA QUE MANIFESTANTES DESOCUPEM PRAÇA DO GASÔMETRO EM PORTO ALEGRE

A Justiça decidiu dar um prazo de 48 horas para que os manifestantes que ocupam a área onde a prefeitura pretende cortar árvores para a duplicação da Avenida Edvaldo Pereira Paiva, a Beira-Rio, deixem o local. Na sentença, dada pelo juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, nesta terça-feira, ficou determinado "o prazo de 48 horas para a saída voluntária dos requeridos (e de todos os outros) que estiverem ocupando o local, impedindo o corte das árvores que viabilizará a duplicação do trecho IV da Av. Edvaldo Pereira Paiva".  Somente após esse prazo, a prefeitura poderá fazer uso de força policial para retirar os manifestantes, caso necessário.

TIRIRICA ANUNCIA QUE VAI SEGUIR NA POLÍTICA E ATÉ COGITA CONCORRER A OUTROS CARGOS

O deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, vai continuar na vida política. O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo parlamentar, que recebeu o maior número de votos do país nas eleições de 2010, com mais de 1,3 milhão de votos no Estado de São Paulo. Após reunião com a cúpula nacional do partido, ele afirmou que pensou muito sobre o apelo das pessoas para que ele continuasse na política e acabou se decidindo. "Continuo, estou firme, com vontade. No começo, foi complicado, mas eu vi como funciona a política", disse Tiririca. A partir de junho, Tiririca inicia uma caravana de 50 reuniões em 50 cidades no Estado de São Paulo. O mote da campanha será "Deputado 100%". Tiririca é um dos sete deputados a comparecer a todas as sessões na Câmara.

OSCAR SCHMIDT LUTA CONTRA UM CÂNCER NO CÉREBRO

Maior jogador da história do basquete brasileiro, Oscar Schmidt, 55 anos, enfrenta com otimismo um câncer no cérebro. Ele tem se dirigido diariamente ao Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para se submeter às sessões de radioterapia. As informações são do neurocirurgião Marcos de Queiroz Teles Gomes, que já havia operado Oscar em maio de 2011. "Na ocasião, Oscar tinha um tumor maligno, mas de baixa malignidade. Desde então, continuamos acompanhando por meio de exames de imagem. Em abril de 2013, notamos que havia aumentado, e então resolvemos fazer outra cirurgia no dia 30 de abril", explicou o médico, informando que o nódulo mais recente tem grau 3, em uma escala de agressividade que vai até 4. Apesar do diagnóstico, Oscar pode viver ainda muitos anos com qualidade de vida, diz Gomes. A aplicação de radioterapia está prevista por cinco semanas, e o ex-jogador vai se submeter a ela pelo prazo que seu organismo tolerar. Depois, passará por quimioterapia.

PEC QUE LIMITA PODERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEVE SER VOTADA NO FIM DE JUNHO

A Câmara dos Deputados deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público (MP), no final de junho. A previsão é do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele atendeu a pedido do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de mais prazo para discussão entre representantes do MP e delegados de polícia. Segundo Henrique Alves, o ministro pediu 30 dias para que seja construído um acordo sobre a PEC. "Recebi uma ligação do ministro José Eduardo Cardozo, interpretando um sentimento positivo, otimista, das reuniões dos delegados e do Ministério Público, e eles pediram mais 30 dias", explicou Alves. A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. Na prática, a medida impedirá o Ministério Público de assumir investigação de crimes, prática usual desde que teve seus poderes ampliados na Constituição de 1988. A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depois foi criado um grupo de trabalho, composto por quatro representantes do Ministério Público, quatro da polícia, um do Senado e dois da Câmara dos Deputados, para debater a proposta.

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PEDE ABSOLVIÇÃO DO DEPUTADO MARCO FELICIANO

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal a retirada da acusação de estelionato contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP). Para o procurador, a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul não se sustentou com a análise mais detalhada dos fatos. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano teria enganado uma produtora de eventos em São Gabriel, em 2008. Segundo o Ministério Público, ele foi contratado por R$ 13 mil para um culto religioso, mas não compareceu ao evento. Depois de ouvir testemunhas e de reunir provas, Gurgel constatou que o parlamentar não gerenciava sua agenda e que ele não tinha conhecimento do compromisso.

PROTÓGENES QUEIROZ ACUSA SUBPROCURADORA DA REPÚBLICA DE TER SIDO SUBORNADA PELO BANQUEIRO DANIEL DANTAS

O deputado federal Protógenes Queiroz (PC do B-SP) acusou a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio, de ter recebido R$ 280 mil do banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity. Protógenes sugeriu que o dinheiro teria sido dado para que ela emitisse parecer ao Supremo Tribunal Federal favorável à quebra de seu sigilo telefônico, fiscal e bancário. Ele disse ainda que Daniel Dantas teria oferecido dinheiro ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, marido de Cláudia. Protógenes fez as acusações no dia 9 de maio, durante uma palestra na OAB de São Caetano do Sul, cidade da Grande São Paulo. O tema do encontro era "Os bastidores da Operação Satiagraha". Ele afirmou também que Daniel Dantas, a quem chamou de "banqueiro bandido", ofereceu US$ 20 milhões a um delegado da Polícia Federal e a cinco policiais, mas não citou nomes nem o motivo da oferta. A Operação Satiagraha é um capítulo emblemático da história recente da Polícia Federal. Protógenes, então delegado, comandou a operação em 8 julho de 2008, que culminou com a prisão de Daniel Dantas. O banqueiro foi colocado em liberdade em menos de 24 horas por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A operação foi completamente anulada pelo Superior Tribunal de Justiça por ilegalidades e emprego de arapongas da Agência Brasileira de Inteligência. Protógenes foi condenado a 3 anos e 11 meses de prisão por fraude processual e violação de sigilo funcional, por ter vazado dados da Operação Satiagraha. Sua relação com o empresário Luiz Roberto Demarco, desafeto de Daniel Dantas, também é investigada. O caso foi bater no STF, porque Protógenes assumiu o mandato parlamentar, ganhando foro privilegiado. Inicialmente, Cláudia Sampaio se manifestou pelo arquivamento da investigação. No fim de abril, ela reapresentou parecer, agora favoravelmente à apuração, acolhendo informação de que Protógenes mantém conta bancária na Suíça e de que em sua residência a Polícia Federal havia apreendido R$ 280 mil em dinheiro. Com base nesse parecer da subprocuradora, o ministro Dias Toffoli, do STF, decretou a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do deputado. Demarco também é investigado. Protógenes citou Cláudia Sampaio a partir do 38º minuto de sua fala de 1 hora e 48 minutos. "A procuradora, Cláudia, é mulher do procurador-geral, ela é mulher dele e trabalha juntamente analisando todos os pareceres que são proferidos por ele. Ela faz o parecer e ele fala ‘aprovo’. Foi para ela novamente, e ela fez um novo parecer totalmente detalhado contra mim diretamente. Contra os outros não. Só a mim como alvo. No parecer diz que na minha casa houve uma busca e apreensão. Eles estava atrás de fragmentos da Operação Satiagraha, das interceptações. Tem muito segredo aqui, só que eu não vou guardar esses dados, está com alguns juízes. Ela diz que encontraram na minha casa 280 mil reais. Não tem isso na apreensão. Ela escreveu isso e assinou". Aos 47 minutos ele acusou Cláudia de ter recebido os R$ 280 mil. Disse que em nenhum outro caso a Procuradoria voltou atrás. Quando a palestra atingiu 1 hora e 7 minutos, o deputado disse: "É perigoso para o Estado ver instituições superiores comprometidas e corruptas". O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classificou de calúnia as acusações de Protógenes Queiroz. "A calúnia foi feita imediatamente após terem sido requeridas diligências em inquérito a que o deputado responde no STF, circunstância que fala por si mesma", declarou Gurgel. A defesa de Daniel Dantas disse que entrou com queixa-crime no Supremo Tribunal Federal contra o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) por calúnia e injúria. A ação é decorrente das declarações do parlamentar na OAB de São Caetano do Sul.

TRE CASSA MANDATO DO DEPUTADO FEDERAL CLAUDIO PUTY

Por quatro votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará cassou nesta terça-feira o mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT). O deputado foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de conduta vedada, compra de votos e abuso de poder nas eleições de 2010. As três ações do MP Eleitoral pedindo a cassação de Puty se basearam em investigações da Polícia Federal sobre um esquema de corrupção que se instalou na Secretaria de Meio Ambiente do Pará, desarticulado durante a operação Alvorecer, em dezembro de 2010. Segundo o Ministério Público Federal, várias provas, entre documentos e escutas telefônicas, demonstraram o envolvimento do então candidato no esquema. Planos de manejo madeireiro, aprovados irregularmente, eram usados pelo parlamentar como moeda de troca para apoio político e votos. Ainda segundo o ministério público, em conversas telefônicas vários investigados deixam explícito que os planos de manejo liberados irregularmente seriam usados como forma de obter votos. Outras provas demonstraram que o então Chefe da Casa Civil do Governo do Pará usava sua influência política para interferir diretamente na liberação das autorizações definitivas de exploração florestal. E existem ainda evidências na investigação de que grupos de fazendeiros, principalmente da região sul e sudeste do Pará, decidiram apoiar a candidatura do deputado em troca das liberações de exploração florestal.

MOBILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA VAI AO TSE CONTRA DILMA ROUSSEFF POR PROPAGANDA ANTECIPADA

A Mobilização Democrática (MD), resultado da fusão entre PPS e PMN, protocolou nesta terça-feira uma representação contra a presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral por propagada eleitoral antecipada. Segundo o partido, Dilma teria usado a cadeia de rádio e televisão, no dia 1º de maio, para promover o governo e o PT. "A situação atinge gravidade ainda maior quando se utiliza de um espaço institucional - a cadeia nacional de rádio e televisão - para fazer autopromoção", diz parte do texto da representação. O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), e o líder da bancada na Câmara, Rubens Bueno (PR), ressaltaram que os atos de campanha antecipada com uso do aparato estatal vêm crescendo e, por isso, é necessário que a Justiça se manifeste. A ação foi ajuizada em nome do PPS porque a MD ainda aguarda registro na justiça eleitoral.

ROBERTO GURGEL SE DIZ FRUSTRADO POR DEIXAR PROCESSO DO MENSALÃO DO PT

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta terça-feira estar frustrado por não poder participar da conclusão do julgamento do mensalão. O mandato de Gurgel encerra-se no dia 15 de agosto e, até lá, o Supremo Tribunal Federal não vai concluir a apreciação de todos os recursos cabíveis da defesa dos réus condenados no processo. "Fica uma frustração, claro que fica. Mas o Ministério Público na verdade, é impessoal. Então o colega ou a colega escolhido para novo procurador-geral dará continuidade sem qualquer diferença a esse trabalho", disse. Gurgel visitou os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acompanhado de representantes do Ministério Público da região ibero-americana. Nas conversas, ele disse ter demonstrado sua preocupação com a votação da chamada PEC 37, que retira poderes do Ministério Público brasileiro. Roberto Gurgel deve participar pelo menos do julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa de 25 réus condenados, previsto para ocorrer no início de agosto. Ao ressaltar que se tratou do julgamento "mais importante" da sua gestão, ele disse que é preciso garantir que uma "decisão magnífica" tenha efetividade. O julgamento do Mensalão do PT ocorreu ao longo de 53 sessões no segundo semestre do ano passado.

JUÍZES DENUNCIAM AMEAÇAS DE MORTE A DESEMBARGADORA

A Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) denunciou que a desembargadora Denise Bonfim, relatora do processo que culminou com a Operação G-7, está sendo ameaçada de morte. O presidente da Asmac, Raimundo Nonato da Costa, falou ainda de um suposto "boato ouvido de dentro da penitenciária" onde estão 15 presos indiciados por fraude em licitação pública e formação de quadrilha de que "ela teria de ser eliminada". A associação informou o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros. "Nós queremos deixar bem claro que esse tipo de intimidação, em nenhum momento, vai fazer qualquer juiz recuar ou deixar de cumprir o seu dever", afirmou Costa: "Nós damos total apoio ao trabalho da desembargadora". O Supremo Tribunal Federal será informado sobre as ameaças que Denise recebe. "O ministro Joaquim Barbosa será informado e vamos pedir a intervenção dele aqui no Acre, se for o caso", adiantou o diretor de Comunicação da Asmac Giordani Dourado: "Acreditamos que não chegará a esse ponto".

MAIS DA METADE DO PMDB REJEITA ALIANÇA COM O PT

Para desespero do vice-presidente Michel Temer, levantamento interno revela que, se a convenção fosse hoje, mais de metade do PMDB rejeitaria a aliança com o PT da presidenta Dilma. Ambos os partidos estão em pé de guerra em doze estados, que somam 314 dos 477 delegados do PMDB. Os mesmos delegados seriam responsáveis por 470 votos, dos 739, o que definiria um rompimento oficial com o PT. O PMDB-RJ, onde o governador Sérgio Cabral tenta barrar candidatura de Lindbergh (PT), tem o maior número de delegados (51) e votos (74). Além do Rio de Janeiro, estão na lista Ceará, Paraná, Acre, Bahia, Santa Catarina, Minas, Pernambuco, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul e gaúchos. A cúpula do PMDB avalia que o partido pode repetir o racha entre o grupo da Câmara e o do Senado, como aconteceu no governo Lula.

VONPAR, FABRICANTE DA COCA COLA, COMEÇA A RECOLHER UM MILHÃO DE LITROS DE LEITE MU-MU

Por imposição da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a empresa Vonpar, fabricante da Coca Cola no Rio Grande do Sul, resolveu iniciar o recolhimento de 18 lotes do Leite Mu-Mu UHT, envolvendo cerca de 990 litros, que podem estar contaminados com uréia e formol (esta última substância é cancerígena). Esses lotes foram colocados pela Vonpar nos mercados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A Vonpar orienta que quem tenha esses lotes em casa, procure a empresa para realizar a troca. Também nesta terça-feira, ocorreu a primeira audiência entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e a indústria Vonpar. Foi deferido prazo de 20 dias à empresa para se manifestar a respeito das propostas apresentadas, como maior controle da atividade dos transportadores e dos produtores, bem como do leite cru que chegar à indústria e a ampliação dos testes para detecção de fraudes. É inaceitável que as indústrias processadoras de leite no Rio Grande do Sul não tenham qualquer controle de qualidade sobre o produto que recebem em suas plataformas. A prática é tão criminosa quanto a dos transportadores que adicionam uréia, formol e água contaminada por cocô no leite para aumentar seu volume.