quinta-feira, 6 de junho de 2013

Petrobras inicia operações no pré-sal da área de Tupi Nordeste

A Petrobras informou nesta quinta-feira que pôs em operação uma nova plataforma de exploração na área de Tupi Nordeste, no pré-sal da bacia de Santos. Segundo um comunicado da petrolífera, a plataforma marinha de produção e armazenamento de petróleo Cidade de Paraty começou a extrair petróleo nesta quinta-feira. A nova unidade tem capacidade para extrair diariamente 120 mil barris de petróleo e 5 milhões de metros cúbicos de gás natural, mas inicialmente sua produção se limitará a 13 mil barris diários de petróleo, uma vez que está conectada a apenas um poço. Este é o segundo navio plataforma posto em operação no campo de Tupi, onde a plataforma Cidade de Angra dos Reis extrai desde 2010 e cuja concessão foi adjudicada a um consórcio no qual a Petrobras é majoritária e operadora (65%) e do qual também fazem parte a multinacional BG (25%) e a portuguesa Petrogal (10%). Ancorada a cerca de 300 quilômetros da costa, a plataforma faz parte do conjunto de projetos de produção programados para o plano de negócios da estatal de 2013 a 2017, de cerca de US$ 237 bilhões. O petróleo extraído de Tupí, de elevada qualidade por ter 29 graus de densidade na escala API, será inicialmente armazenado na plataforma e gradualmente transferido a cargueiros para seu transporte até uma unidade que a Petrobras tem em Caraguatatuba, no litoral do estado de São Paulo.

STF impede Tribunal de Justiça de analisar decisões sobre suspeitos de corrupção no Acre

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou liminarmente que o Tribunal de Justiça do Acre está impedido de julgar qualquer ato relativo a Operação G7 da Polícia Federal. Ao todo, 29 pessoas foram indiciadas por um suposto cartel formado por empresários e integrantes do primeiro escalão do governo Tião Viana (PT), que teria fraudado contratos públicos e desviado recursos do Estado entre 2011 e 2013. A presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargadora Cezarinete Angelim, já havia decidido mandar para o Supremo o julgamento dos pedidos de liberdade de 14 indiciados, que estão presos desde o dia 10, por considerar a maioria dos magistrados da corte suspeitos ou inaptos para votarem. Em um relatório complementar do inquérito, a Polícia Federal apontou suposta relação suspeita entre desembargadores e os investigados. Cinco dos dez magistrados têm algum tipo de impedimento, afirmou Cezarinete. A liminar dada pelo ministro Fux ampliou a decisão do Tribunal de Justiça do Acre e impediu que os desembargadores locais julguem os pedidos de liberdade, "bem como qualquer processo alusivo à Operação G7", registra Fux.

Governo cria mais quatro universidades federais

A presidente Dilma Rousseff publicou nesta quinta-feira leis que criam quatro universidades federais no País, duas no Estado da Bahia, uma no Ceará e outra no Pará. As novas instituições são: Universidade Federal do Sul da Bahia (UFESBA), com sede no município de Itabuna; Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), em Barreiras; Universidade Federal do Cariri (UFCA, no município de Juazeiro do Norte (CE); e Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), em Marabá. Juntas, as instituições vão ofertar 145 cursos e abrir pouco mais de 38 mil novas vagas para estudantes Ao assinar as leis de criação das universidades, Dilma destacou que "criar universidades é um ato importante porque, além de criar oportunidades, tem um efeito transformador nas pessoas, nas regiões e no País". A criação das universidades faz parte do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (Reuni), que, entre 2003 e 2010, abriu 14 novas universidades federais e 126 novos campi ou unidades acadêmicas, chegando agora a 63 universidades e 321 campi em todo o País. A expansão aumentou também o número de municípios brasileiros atendidos por universidades federais, passando de 114, em 2003, para 272, em 2010. 

Transpetro deve responder por vazamento no Rio Negro

A Transpetro responderá a inquérito da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, com sede em Manaus, que apura o vazamento de óleo diesel na margem direita do Rio Negro, no Terminal Aquaviário de Manaus. Embora tenha sido de pequena proporção, cerca de 100 litros, técnicos de órgãos ambientais demonstraram preocupação com as atividades da empresa no Amazonas. A Transpetro, subsidiária da Petrobras, confirmou o vazamento, ocorrido na manhã do último domingo, durante carregamento de uma balsa. A Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, subordinada ao Comando do 9º Distrito Naval, destacou que o óleo vazado foi contido ainda na área atingida. "Logo após tomar conhecimento do fato, a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental acionou uma lancha com uma equipe de Inspetores Navais para o local a fim de fiscalizar as ações da empresa", ressaltou. 

Mulher feita refém no Rio Grande do Sul morreu na manhã desta quinta-feira

A mulher que foi feita refém por mais de 20 horas pelo ex-marido, em Sapucaia do Sul, região metropolitana de Porto Alegre, morreu às 09h18 dessa quinta-feira. De acordo com Fundação Hospitalar Getúlio Vargas, onde ela estava internada, Rosemeri da Silva Anori, de 51 anos, teve uma parada cardíaca e não resistiu. Por volta das 10h30 dessa terça, dia 4, o seu ex-companheiro, Jerry Éder Aguiar de Oliveira, de 41 anos, invadiu a cada de Rosemeri e manteve a mulher sob cárcere privado até às 7 horas de quarta-feira. O neto da mulher, de apenas 26 dias e que também estava na casa, foi libertado ainda na terça-feira. Após negociar com o sequestrador através de vários telefonemas, a Brigada Militar desconfiou de um período de silêncio de Oliveira e invadiu a casa. Ele havia se enforcado e os policiais encontraram a mulher inconsciente sobre um sofá. Ela já estava com parada cardíaca há cerca de 20 minutos. Ou seja, a polícia militar do peremptório governador petista Tarso Genro, comandada pelo coronel araponga petista Fabio Fernandes, conseguiu perder as duas pessoas envolvidas na operação.

FMI divulga avaliação de sistema financeiro do Brasil

O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou nesta quinta-feira nota técnica avaliando o setor financeiro brasileiro e um conjunto de medidas macroprudenciais usadas em 2010 para garantir a estabilidade do sistema. O documento foi concluído em janeiro e traz sete recomendações para o Brasil. Uma das sugestões é que o País crie um comitê para monitorar o risco sistêmico e coordenar crises. Seria um comitê formados por diversos representantes do setor financeiro. Outra recomendação é que o Brasil deveria desenvolver modelos analíticos avançados para avaliar o risco sistêmico. O relatório fala também em criar um índice de preços de moradia, com abrangência nacional. O documento do FMI revela preocupação com a alta de preços dos imóveis, que tem sido rápida em algumas regiões metropolitanas, especialmente São Paulo e Rio de Janeiro. Em média, o preço dos imóveis tem subido cerca de 30% ao ano, moderando um pouco em 2011, destaca o relatório. Sobre o sistema financeiro, o documento destaca a concentração do setor, sobretudo na mão de grandes instituições locais, e a forte presença dos bancos públicos no mercado de crédito. A presença de instituições estrangeiras, que representam 20% dos ativos, é considerada baixa. O documento aponta que o risco sistêmico é baixo, mas o ambiente é desafiador. Um dos riscos mencionados é sobre a possibilidade de aumento de inadimplência, em meio ao forte crescimento do crédito em anos recentes, que fez os níveis de endividamento das famílias crescer em anos recentes, para níveis que devem ser olhados com cuidado. O Brasil está exposto às incertezas da economia global e a volatilidade do fluxo de capital, mas as grandes reservas internacionais do país fornecem um “colchão” significativo.

Governo Obama defende invasão de registros telefônicos de milhões de americanos

O governo dos democratas dos Estados Unidos vem coletando, de forma secreta, registros telefônicos de milhões de clientes norte-americanos da companhia Verizon sob uma ordem judicial secreta, segundo a presidente do Comitê de Inteligência do Senado, Dianne Feinstein. O governo Obama defendeu a necessidade da Agência de Segurança Nacional (NSA) de coletar registros telefônicos dos cidadãos norte-americanos. A democrata Feinstein disse nesta quinta-feira que a ordem judicial secreta para a coleta dos registros telefônicos é uma renovação de três meses para uma prática já em curso. Ela falou com os jornalistas durante uma coletiva de imprensa. A divulgação da coleta dos registros é a mais recente controvérsia a atingir o governo Obama. O presidente também é alvo de questionamentos sobre as ações da receita federal em relação a grupos conservadores, o confisco dos registros telefônicos de um jornalista numa investigação sobre quem vazou informações para a mídia e a forma como o governo tratou o ataque terrorista contra a embaixada dos Estados Unidos em Benghazi, na Líbia, que resultou na morte de quatro norte-americanos. A ordem foi emitida pelo Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira em 25 de abril e vigora até 19 de julho, informou o jornal britânico The Guardian. Pela ordem a Verizon, uma das maiores empresas de telecomunicações dos Estados Unidos é obrigada a fornecer "diariamente" à NSA informações sobre todas as ligações fixas e móveis dos sistemas da empresa, tanto dentro do território norte-americano quando entre os Estados Unidos e outros países.

Forças de Assad retomam posto da ONU perto da fronteira com Israel

Forças sírias leais ao presidente Bashar al-Assad impediram uma tentativa dos rebeldes de tomar a única passagem de fronteira aberta entre a Síria e Israel nesta quinta-feira, enquanto tropas do Exército buscaram assegurar ganhos estratégicos mais ao norte. Um dia depois de perder o controle de Qusair, uma importante cidade perto da fronteira com o Líbano, os rebeldes tentaram responder com uma ofensiva em Quneitra, uma zona desmilitarizada nas Colinas de Golã patrulhada pela ONU. Pela primeira vez desde o início do levante em março de 2011, os rebeldes tomaram brevemente o controle da área, forçando as forças de paz da ONU a se refugiarem em seus bunkers. Fontes israelenses disseram que as forças sírias tomaram de volta o local depois de violentos combates. A Áustria afirmou que vai retirar seus 380 soldados entre os 1.000 que integram a força de monitoramento da ONU, por causa dos combates. As tropas pró-governamentais tiveram uma série de conquistas nas últimas semanas, fortalecendo Assad no momento em que os Estados Unidos e a Rússia estão tentando organizar uma conferência de paz que visa a acabar com a guerra civil, cujo saldo de mortos chega a 80 mil. Ativistas expulsos esta semana da cidade devastada de Qusair emitiram um apelo desesperado por ajuda, dizendo que foram encurralados tanto pelas tropas sírias e como seus poderosos aliados libaneses da organização terrorista xiita Hezbollah.

Ministério Público pede que prefeitura de Belo Horizonte dispense contratados

O Ministério Público Estadual entrou com ação contra a Prefeitura de Belo Horizonte para obrigar o Executivo municipal a dispensar imediatamente cerca de 3 mil contratados para a área de Saúde. Segundo a ação, há funcionários trabalhando sem concurso com contratos com quatro anos de vigência e a prefeitura continua fazendo contratações, apesar de haver candidatos aprovados em concurso realizado em 2011 ainda esperando nomeação. Foi justamente de parte destes aprovados que partiram as denúncias que levaram a Promotoria de Defesa da Saúde a investigar o caso. O promotor Nélio Costa Dutra Júnior ainda expediu, em junho do ano passado, recomendação para que o município nomeasse os candidatos aprovados. Mas, segundo o Ministério Público Estado, o Executivo alegou que descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, ainda de acordo com o Ministério Público, o município fez, entre julho e dezembro, 1,8 mil nomeações para diversos cargos previstos no edital do concurso, cujo resultado havia sido homologado em março, e ainda apresentou cronograma prevendo o restante das nomeações para setembro de 2013.

Filha de ministro do STF é a mais votada para vaga noTRF

A advogada Letícia de Santis Mendes de Farias Mello, de 36 anos, filha do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, foi a mais votada na lista tríplice que será encaminhada à presidente Dilma Rousseff para preencher uma vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). Os desembargadores escolheram três finalistas na lista de seis nomes enviada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Letícia e os outros dois candidatos disputam uma das vagas reservadas à OAB, no chamado quinto constitucional. Letícia teve 17 votos. Os outros dois concorrentes são Luiz Henrique Antunes Alochio (14 votos) e Rosane Lucia de Souza Thomé (13 votos). A decisão final cabe à presidente da República Dilma Rousseff. No mês que vem, será aberta mais uma vaga de desembargador garantida à OAB, desta vez no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A advogada Marianna Fux, de 32 anos, filha do ministro do Supremo Luiz Fux, pensou em entrar na disputa, mas ainda não formalizou a candidatura. Por que essas filhas de ministros, se são tão capazes, não fazem concurso para a carreira da magistratura? 

Salário alto põe fim a contrato de Gugu com a TV Record, da Igreja Universal

Com contrato que venceria apenas em 2017, Gugu Liberato e a Record iniciaram nesta quinta-feira um processo de rescisão do acordo. Os vencimentos mensais do apresentador batiam na casa dos R$ 3 milhões, valor fora da curva financeira traçada pela política atual da Record, que demitiu centenas de funcionários. Além disso, seu programa vinha ocupando a terceira posição no ranking do Ibope, atrás de Globo e SBT, algo bem abaixo das expectativas da casa e dos gastos que o apresentador e seu programa representam para o caixa. A separação entre contratado e contratante já é caso certo. Falta agora resolver se serão absolvidas as altas cifras da multa rescisória, mas a insatisfação de ambas as partes indica que a saída do apresentador não custe nem um centavo a nenhum dos dois. Gugu era o último representante dos salários milionários promovidos pela Record no mercado televisivo. Faz parte de um passado recente em que a emissora não poupou esforços para seduzir talentos da concorrência. Após perder grandes nomes da dramaturgia, como os atores Gabriel Braga Nunes e Marcelo Serrado, que voltaram para a Globo, perdeu a apresentadora Ana Paula Padrão e tem cortado salários de todas as esferas e áreas desde o início do ano. A produção do Programa do Gugu era, atualmente, o maior custo da casa, sem o retorno esperado.

Luizianne reúne-se com Dilma para definir disputa no CE

A ex-prefeita de Fortaleza, a petista Luizianne Lins, pode ter seu futuro político definido nesta sexta-feira, após reunião com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, para discutir a sucessão estadual no Ceará. Isolada pelo partido no Estado, a ex-prefeita e atual presidente do diretório estadual recebeu o convite do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para se filiar ao PSB e ainda mantém conversas com interlocutores do pessebista. "Eu estou avaliando a conjuntura, vendo o que está acontecendo", contou a petista. A conversa com o presidente nacional do PSB aconteceu há pouco mais de um mês, após "cerco" do governador pernambucano e de boatos de que o governador do Ceará, Cid Gomes, e seu irmão, o ex-deputado federal Ciro Gomes, seriam expulsos do PSB por não se alinharem ao projeto presidencial de Campos. "Na época teve uma deputada do PT que disse: “Eles seriam muito bem-vindos no PT. Aí eu fiquei louca. Aí eu topei falar com o Eduardo, que estava insistindo. Eu fiquei em pânico, foi aí que me acendeu a luz vermelha", revelou a ex-prefeita. Adversária política da família Ferreira Gomes, Luizianne disse que "não fica um dia no PT" se Cid e Ciro se filiarem ao seu partido. De acordo com Luizianne, no encontro com o possível candidato do PSB à Presidência, ela disse que está há muitos anos no PT e que não via sua vida política fora do partido. No entanto, ela admitiu que se sentiu valorizada pelo governador. "Eu ouvi o que ele tinha a dizer, foi muito bacana. Ele soube do meu isolamento no Ceará e me valorizou como liderança", relatou. Nos bastidores, aliados de Campos afirmam que a estratégia de convidar a petista para o PSB é uma forma de apressar a saída dos irmãos Cid e Ciro. Além de Luizianne, a presidente Dilma também terá uma conversa com o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), que pleiteia a candidatura ao Senado e tem o apoio da maioria do diretório estadual. A ex-prefeita, que hoje dá aulas a estudantes de Comunicação Social no Ceará e faz mestrado na área de Ciências Políticas três vezes por semana no Rio de Janeiro, disse que está "comendo o pão que o diabo amassou" desde que deixou a prefeitura. Mesmo desiludida com os rumos do PT no Ceará, Luizianne disse que não deu muitas esperanças a Campos, mas também não fechou as portas para o PSB: "Não sei para onde o PT vai".

Dilma autoriza criação de mais sete mil cargos públicos

O governo da petista Dilma Rousseff autorizou a criação de 7.098 cargos públicos. A decisão está presente na Lei 12.823/2013, publicada na edição desta quinta-feira, 6, do Diário Oficial da União, em decisão assinada pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. A publicação da lei não representa que haverá imediata realização de concursos para o preenchimento das vagas. Conforme explica o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, não há uma vinculação automática entre a publicação da lei e a realização da seleção. Também não há previsão de data para as seleções. Quando forem autorizadas, as seleções não ocorrerão ao mesmo tempo para todos os órgãos e entidades. O Ministério informa ainda que a efetivação do impacto dependerá da realização dos concursos e do devido preenchimento dos cargos. Quando todos os cargos aprovados forem preenchidos - o que não tem prazo para ocorrer - o valor anualizado chegará a R$ 594,6 milhões. Esse montante engloba os cargos criados para a finalidade específica de substituição de terceirizados, conforme acordos firmados com o Ministério Público do Trabalho. Conforme presente no texto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial, a lei 12.823/2013 cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; da carreira de Analista de Infraestrutura; do plano de carreiras para a área de Ciência e Tecnologia; da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho; dos planos de carreiras e cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS).

Índios tentam entrar no estacionamento do Palácio do Planalto

A segurança do Palácio do Planalto voltou a ter trabalho nesta quinta-feira com os índios, desta vez da tribo munduruku, que estão em Brasília para pedir a paralisação das obras de Belo Monte, no Pará, e exigir do governo que eles sejam consultados em relação a construções de usinas na Bacia do Tapajós. Os mundurukus tentaram entrar no estacionamento do Planalto para serem recebidos pela presidente Dilma Rousseff, mas foram barrados pelos seguranças. Um empurra-empurra entre seguranças e índios chegou a deixar a situação tensa, mas, como todo o Palácio do Planalto estava cercado por grades, eles permaneceram na pista tentando entrar, sem obterem sucesso. Depois de mais de duas horas aguardando uma resposta do governo, desistiram e seguiram para o Ministério da Justiça, onde o ministro José Eduardo Cardozo ia receber representantes dos índios terena, da mesma tribo do índio morto em Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul. No início da noite desta quinta-feira, o ministro petista Gilberto Carvalho divulgou a carta-resposta aos índios munduruku, que foram trazidos a Brasília em aviões da Aeronáutica, na terça-feira. Segundo Gilberto Carvalho, a posição do governo federal é de realizar um "processo participativo de consulta" aos índios, nos termos da Constituição Federal e da Convenção 169 da OIT, "para que o povo Munduruku tenha acesso às informações e possa, de forma livre e informada, se posicionar com relação aos possíveis aproveitamentos hídricos na Bacia de Tapajós". Depois de dizer que as posições do povo munduruku terão fundamental importância no processo de tomada de decisão do governo federal, na perspectiva de garantir integralmente os direitos constitucionais dos povos indígenas, a nota assinada por Gilberto Carvalho ressalta ainda que os resultados da consulta a ser realizada com os diversos segmentos devem "conciliar e garantir os direitos dos povos indígenas e de todos os demais segmentos da sociedade", que têm interesses naquele empreendimento a ser realizado.

Líder do PP cobra calendário para análise de vetos

O líder do PP na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL), reclamou nesta quinta-feira que é necessário que o Congresso "cumpra seu papel" e reassuma a sua função de "encerrar o processo legislativo". Para tanto, disse Lira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), precisa estabelecer um calendário e pautar os vetos presidenciais represados no Congresso. "Queremos que os vetos sejam pautados e que o Congresso encerre o processo legislativo, e não o Poder Executivo", afirmou ele. Na quarta-feira, a Presidência da República promulgou a MP dos Portos e vetou 13 itens. Sobre a MP dos Portos, Lira disse que houve descumprimento de acordos acertados entre parlamentares e o governo nos vetos presidenciais. Perguntado sobre declarações do governo, segundo o qual não houve rompimento de acordos no processo, Lira afirmou: "O governo está dizendo uma coisa e a base outra". Ele relatou ainda que existe "um sentimento" de descontentamento na Casa não só com o acúmulo dos vetos como também com uma conjuntura que envolve a falta de diálogo do governo com os parlamentares. "Se os vetos não forem pautados, haverá uma interrupção no processo legislativo", disse, emendando que, na sua avaliação, isso pode trazer dificuldades na tramitação de matérias futuras no Congresso.

Standard & Poor's rebaixa classificação de riscos do Brasil

A agência de classificação de risco Standard & Poor's sinalizou nesta quinta-feira que o “rating” de longo prazo em moeda estrangeira do Brasil pode ser rebaixado. A perspectiva da nota do País, que é BBB, foi revisada de "estável" para "negativa" nesta quinta-feira. Isso significa que a agência, que dá notas de acordo com o grau de risco dos investimentos em países e empresas, pode indicar, em até dois anos, que o Brasil está se tornando um lugar menos seguro para se investir. Em linha com a revisão para baixo dos riscos do Brasil, a S&P também rebaixou as perspectivas de rating da Petrobras e da Eletrobras.

Os tarados pela morte inventaram que “Estatuto do Nascituro” é “Bolsa Estupro”. É uma mentira asquerosa criada pelos exterminadores de fetos

O Brasil tem o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Igualdade Racial, o estatuto sei lá do quê. Em 2007, os então deputados Luiz Bussuma e Miguel Martini propuseram o “Estatuto do Nascituro”, que protege a vida do feto. NÃO ACREDITEM NO LIXO MILITANTE QUE ESTÁ SENDO PUBLICADO POR AÍ. SEJAM CADA VEZ MAIS PRUDENTES E PRECAVIDOS. EXIJAM LER OS DOCUMENTOS ORIGINAIS. Em muitos nichos, o jornalismo está em fase terminal. Você pensa estar lendo uma reportagem e se trata, na verdade, de uma encomenda política de algum partido ou ONG. O Estatuto proposto está aqui. O texto foi aprovado nesta quarta na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. A gritaria farisaica que se ouve, com repercussão imediata e bucéfala em certos setores da imprensa, impressiona. O site Avaaz de petições, cujo chefão é Pedro Abramovay (aquela que não quer “pequeno traficante” na cadeia…), já lidera os protestos. Tudo porque o estatuto estaria propondo o que, de maneira asquerosa, está sendo chamado de “bolsa estupro”. É puro despiste. Os fanáticos do aborto usam um artigo da lei, distorcem miseravelmente seu sentido, para poder dar continuidade à sua implacável perseguição ao feto e para conferir estatuto de humanismo a seu canto de morte. Antes que prossiga, uma informação. Quando Bussuma propôs o texto, ele era deputado pelo PT. Foi expulso do partido por ter participado de uma manifestação contra a descriminação do aborto. Ex-deputado, parece que está filiado ao PMDB. Martini, ex-PV, também sem mandato, está hoje no PHS. Muito cuidado nessa hora para que as coisas fiquem no seu devido lugar.
Bandeira dos fanáticos
Que artigo do estatuto está sendo usado como bandeira pelos fanáticos? É o 13, que reproduzo abaixo, EMBORA ELES COMBATAM MESMO, MAS COM VERGONHA DE DEIXAR CLARO, O ARTIGO 3. Vou explicar.
Leiam o que diz o 13:
Art. 13 O nascituro concebido em um ato de violência sexual não sofrerá qualquer discriminação ou restrição de direitos, assegurando-lhe, ainda, os seguintes:
I – direito prioritário à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da gestante;
II – direito a pensão alimentícia equivalente a 1 (um) salário mínimo, até que complete dezoito anos;
III – direito prioritário à adoção, caso a mãe não queira assumir a criança após o nascimento.
Parágrafo único. Se for identificado o genitor, será ele o responsável pela pensão alimentícia a que se refere o inciso II deste artigo;
Retomo
Não acho que seja uma lei confortável, embora entenda o seu espírito. Os formuladores do estatuto estão empenhados na defesa da vida do feto e consideram que a pensão pode servir de estímulo para que a mulher não recorra ao direito legal ao aborto em caso de estupro — QUE É MANTIDO. O Estatuto não muda o que dispõe o Código Penal a respeito. Ainda que eu seja contrário à descriminação do aborto, e a despeito dos bons propósitos, tenderia a votar contra esse artigo porque entendo que a mulher que eventualmente rejeite o feto concebido nessas circunstâncias não o aceitaria por bons motivos se passasse a receber uma pensão do estado. Reitero que entendo a motivação humanista que está na raiz da proposta, mas há determinadas ações que, ainda que benignas em si, simplesmente não são operacionalizáveis. Não haveria, entre outras dificuldades, como acompanhar o efetivo emprego do recurso no bem-estar da criança. Mas atenção! Chamar isso de “bolsa estupro” é um absoluto absurdo, uma sandice. A bolsa dada ao carente busca beneficiar o carente; a bolsa para tratamento de crack busca tornar viável o tratamento. No caso em questão, o recurso não premiaria nem o estuprador nem o estupro, mas o ser que foi gerado naquela relação não consentida. Assim, pode-se rejeitar essa proposta, acho eu, por bons e por maus motivos. Um bom motivo para recusá-la é, entendo, a virtual impossibilidade de acompanhar a sua efetividade. O mau motivo é a falácia de que o benefício ou estimularia o estupro ou imporia à mulher a obrigação de carregar um feto que rejeita — e é isso o que se quer designar quando se fala em “bolsa estupro”.
O Artigo 3º e os fariseus
O ponto é definitivamente outro, e é muito fácil demonstrar que aqueles que estão protestando estão mentindo. Digamos que se elimine do Estatuto o Artigo 13: será que os que combatem o texto passarão a apoiá-lo? Uma ova! Não vão passar, não! Sabem por quê? Porque, de verdade, o que eles rejeitam é o Artigo 3, que reproduzo abaixo:
Art. 3º O nascituro adquire personalidade jurídica ao nascer com vida, mas sua natureza humana é reconhecida desde a concepção, conferindo-lhe proteção jurídica através deste estatuto e da lei civil e penal.
Eis aí o que os fanáticos do aborto não aceitam. Embora a Constituição brasileira já proteja à vida, o que o estatuto afirma é a “natureza humana” do feto desde a concepção. E isso, evidentemente, torna mais distante a legalização do aborto, que está em curso no Brasil por vias oblíquas. O doutor Luís Roberto Barroso, por exemplo, novo ministro do Supremo, patrocinou a causa da interrupção da gestação de fetos anencéfalos — que ele, delicado que é, chamou de “antecipação do parto”. O doutor é mesmo um mago da novilíngua: um parto costuma ser antecipado para assegurar a vida; ele inventou uma antecipação que… antecipa a morte! E muitos dizem: “Que homem hábil!”. Ainda hoje vou refletir sobre uma outra barbaridade que ele disse na sabatina desta quarta. Mas fica para depois. Não! Estão usando o Artigo 13 como estandarte da luta; estão usando uma pecha mentirosa, como “Bolsa Estupro”, porque sabem que o reconhecimento da natureza humana do feto vai dificultar a legalização do aborto, e esses canibais da razão vivem com sede permanente. O estatuto muda a redação dos Artigos 125 e 126 do Código Penal e aumenta a pena de quem opera o aborto ilegal: se for contra a vontade da gestante, a mínima passa de três para seis anos, e a máxima, de dez para quinze anos; se for com o consentimento, a pena, que é hoje de um a quatro anos, passa a ser de quatro a dez anos. MAS ATENÇÃO! Não se toca no Artigo 128, que trata das hipóteses de aborto legal: em caso de estupro e risco de morte da mãe. Aliás, tanto é verdade que a gravidez fruto da violência pode ser interrompida que o texto busca, com o Artigo 13, criar um estímulo para que isso não ocorra. O link do estatuto está neste post. Essa gente farisaica poderia, ao menos, ter a coragem e o caráter de dizer o que realmente quer. Em vez disso, criam uma mentira, uma fraude intelectual e moral, para desviar o debate do seu propósito. Não existe “Bolsa Estupro” coisa nenhuma! Não é por isso que eles estão furiosos. O que os comandados de Pedro Abramovay — que hoje pauta 9 entre 10 “progressistas” da imprensa — não querem é reconhecer a dimensão humana do feto humano. O seu progressismo só se realiza plenamente se o feto for uma “coisa”, um “penduricalho” do corpo da mãe, como um brinco, um piercing ou uma bolsa, que podem ser jogados no lixo.

Por Reinaldo Azevedo

“PMDB tentará derrubar vetos de Dilma à MP dos Portos”, diz líder

Os problemas entre o Palácio do Planalto e a bancada do PMDB no Congresso estão mesmo longe da pacificação. O líder do partido na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), voltou a colocar o governo contra a parede e afirmou nesta quinta-feira que sua bancada vai trabalhar para derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff à MP dos Portos. “O PMDB vai encaminhar para derrubar os vetos”, disse Cunha ao site de VEJA. Dilma impôs treze vetos ao texto, que havia sido negociado com os parlamentares. Na quarta-feira, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, negou que a presidente tenha quebrado um acordo com o Congresso. O peemedebista, entretanto, discorda: “Houve quebra de acordo, sim. Na hora em que esses vetos forem apreciados, a gente vai se pronunciar”, disse Cunha. “Só escuto dizer que ouve quebra de acordo com todo mundo”, completou. Para conseguir aprovar a MP, a articulação política de Dilma enfrentou uma maratona que deixou sequelas na base governista, e o líder do PMDB foi justamente a pedra no sapato do governo. A bancada peemedebista, por exemplo, assinou em peso o pedido para a criação de uma CPI da Petrobras. A insatisfação do PMDB com o governo vai além da MP dos Portos. O governo já foi avisado de que o Congresso pretende se reunir para analisar outros milhares de vetos presidenciais acumulados há décadas. Segundo Cunha, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocarão na semana que vem uma reunião com os líderes das bancadas para fazer uma proposta sobre como discutir os vetos. “Vai haver uma discussão sobre apreciação de vetos como um todo”, disse Cunha: “A Casa quer votar vetos, não aguenta mais essa situação”. O peemedebista lembrou a posição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que defendeu votação de vetos em ordem cronológica e chegou a barrar a análise dos vetos sobre os royalties do pretróleo. Posteriormente, o plenário do Supremo liberou a votação dos vetos à Lei de Royalties – e Fux foi voto vencido.

Justiça boliviana liberta sete corintianos presos em Oruro

A Justiça boliviana libertou, por volta das 20 horas desta quinta-feira (horário de Brasília), sete dos 12 brasileiros torcedores do Corinthians presos no país. Detidos em 20 de fevereiro, acusados de participação na morte do torcedor boliviano Kevin Espada, de 14 anos, atingido por um sinalizador durante a partida com o San José, pela Libertadores da América, eles eram mantidos na cidade de Oruro, a 230 km de La Paz. Os brasileiros soltos são: Tadeu Macedo Andrade, Fabio Neves Domingos, Tiago dos Santos Ferreira, Hugo Nonato, Raphael Castilho de Araújo, Cléber de Souza Cruz e Danilo Silva de Oliveira. Segundo o Itamaraty, os sete foram libertados por falta de provas. Os outros cinco presos, de acordo com informações passadas pela Justiça boliviana, ainda não tiveram seus casos específicos analisados. A tendência é de que eles também sejam soltos nos próximos dias. Permanecem detidos: Leandro Silva de Oliveira, Reinaldo Coelho, José Carlos da Silva Júnior, Marco Aurélio Nefeire e Cleuter Barreto Barros. A legislação boliviana estabelece a marca de três anos como prazo máximo para prisões preventivas, limite que nem sempre é respeitado: pelo menos dez brasileiros estão encarcerados na Bolívia há mais tempo do que isso. Em novembro do ano passado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recebeu o alarmante diagnóstico de que o sistema prisional boliviano é um dos mais retrógrados da América Latina. O uso indiscriminado da prisão preventiva pelo Judiciário da Bolívia chegou a tal ponto que atualmente 84% da população carcerária do país é formada por detentos nesta condição. Os corintianos continuaram presos mesmo depois que um menor de idade, sócio da torcida Gaviões da Fiel, se apresentou à Justiça brasileira como autor do disparo fatal. Em maio, ele prestou depoimento ao promotor Alfredo Santos no consulado boliviano em São Paulo. O promotor levou à Bolívia as digitais do menor e fotos com a posição dos torcedores na arquibancada do Estádio Jesus Bermudez. Esse material foi decisivo para a liberdade dos sete torcedores. O advogado dos 12 corintianos, Sérgio de Moura Ribeiro Marques, defende a tese de que Kevin foi atingido antes mesmo de o jogo começar. Isso porque ele diz ter conversado com bombeiros bolivianos que alegam que o resgate de uma pessoa ferida na arquibancada demora, no mínimo, oito minutos para ser realizado. O procedimento incluiria o aviso do acidente, o deslocamento para pegar a maca e seguir até o local do incidente, abrir espaço entre dezenas de torcedores, colocar o corpo na maca, descer as rampas e escadas do estádio e chegar à porta de saída.

Morre Esther Williams, a sereia de Hollywood

Morreu nesta quinta-feira, aos 91 anos, a atriz Esther Williams, conhecida como a "sereia de Hollywood". A informação foi confirmada pelo agente Harlan Boll. Esther protagonizou clássicos como "A Escola de Sereias" (1944), "A Rainha do Mar" (1952), "A Bela Ditadora" (1949) e "A Filha de Netuno" (1949). De maiô, a atriz virou musa de soldados durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Gene Kelly, Frank Sinatra e Red Skelton são alguns dos nomes que apareceram em filmes da atriz. Depois de seu casamento com Fernando Lamas, em 1962, Esther Williams deixou a vida pública. Ela estava em uma cadeira de rodas há anos, mas continuava fiel ao hábito de tomar banhos de piscina.

Marido da rainha Elizabeth II é hospitalizado em Londres

O príncipe Philip, marido da rainha Elizabeth II, foi hospitalizado em Londres para uma intervenção "exploratória" e pode ficar internado, anunciou o Palácio de Buckingham. "Sua Alteza Real o duque de Edimburgo deu entrada na London Clinic para uma cirurgia exploratória depois de exames abdominais. Espera-se que permaneça no hospital por até duas semanas", acrescentou o palácio em um comunicado, sem dar maiores detalhes.

Manifestação contra aumento das passagens de transporte urbano paralisa a Avenida Paulista, em São Paulo

Um protesto contra o aumento da passagem de ônibus e de metrô na capital paulista provocou um confronto entre manifestantes e policiais militares. Organizada pelo Movimento Passe Livre, a manifestação reuniu estudantes, trabalhadores e representantes de partidos políticos no Vale do Anhangabaú e, por volta das 20 horas, a mobilização fechava a Avenida Paulista. A polícia usou gás lacrimogêneo para dispersar os participantes do protesto. O confronto começou depois que manifestantes atearam fogo em cones usados para organizar o tráfego no local. Passageiros que seguiam para o Terminal Bandeira e para o metrô acabaram sendo atingidos pelo gás lacrimogêneo. Ainda não há informações sobre feridos. No início da semana, começou a vigorar o aumento das passagens de ônibus e de metrô na capital paulista, de R$ 3,00 para R$ 3,20. Essa manifestação pode ser um sinal do que virá em várias capitais brasileiras, onde também estão a caminho aumentos desproporcionais das passagens.

Presidente da Câmara promete votação da PEC 37, que define papel do MP

O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta quinta-feira que a PEC 37, que limita os poderes de investigação do Ministério Público, será votada no dia 26 de junho. Nesta quinta-feira ele se reuniu a portas fechadas com representantes do Ministério Público e da polícia. Segundo Henrique Eduardo Alves, não houve acordo entre as partes em torno da proposta. Isso porque o texto impede que promotores e procuradores façam investigações criminais. “Não temos fumacinha branca, tampouco cinzenta", disse Henrique Eduardo Alves sobre a briga. "Mas a reunião foi muito boa. Voltei a fazer um apelo para que eles se entendessem, conversassem à exaustão, porque é irreversível, no dia 26 deste mês a matéria vai à votação”, avisou.

Garotinho acusa Sérgio Cabral de montar central clandestina para investigá-lo

O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) afirmou nesta quinta-feira que o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, montou uma central clandestina para investigá-lo. Segundo ele, o serviço está sendo feito pelas agências Prole e FSB. “Minha vida vem sendo vigiada. Nessa central clandestina de investigação, coordenadas pelas agências FSB e Prole, tem participação de policiais estaduais, policiais federais e jornalistas que militam nas Organizações Globo”, acusou. Garotinho garante que o governo estadual gastou R$ 170 milhões para “fazer o trabalho sujo” contra ele. “Eles fabricam dossiês falsos contra mim e contra pessoas ligadas à mim e distribuem aos veículos de comunicação ligados às organizações Globo”, afirmou. O deputado federal acionou seus advogados para ingressar no Supremo Tribunal Federal para pedir que sejam tomadas providências contra o “esquema montado pelo Palácio Guanabara à revelia da lei”.

Tesouro Nacional transfere empréstimos em atraso para a Caixa Econômica Federal

O Tesouro Nacional pretende transferir empréstimos em atraso para a Caixa Econômica Federal. A autorização está na Medida Provisória 618, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. Segundo o secretário executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, os empréstimos, que representam ativos do banco, foram repassados ao Tesouro Nacional em 2001, durante um programa de renegociação para fortalecer as instituições financeiras federais. Hoje, essas carteiras de crédito somam R$ 4 bilhões, mas de 5% a 10% estão em situação de inadimplência, em que o cliente não quitou as parcelas. Com a medida provisória, a Caixa Econômica Federal terá de pegar de volta os empréstimos em atraso e repassar ao Tesouro Nacional carteiras de crédito com operações em dia. Para Oliveira, a medida não necessariamente representará prejuízo para o banco porque a Caixa Econômica Federal pode renegociar as operações e liquidar os créditos inadimplentes. “A Caixa Econômica Federal está em melhor condição de renegociar essa dívida do que a União”, explicou. Essa é mais uma “operação Mandrake” inventada pelo secretário nacional do Tesouro, o trotskista gaúcho Arno Augustin, para mascarar o mau estado das contas nacionais. De acordo com o secretário, a maior parte dos empréstimos em atraso diz respeito a operações de crédito de habitação e saneamento. Os financiamentos foram concedidos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é administrado pela Caixa Econômica Federal.

Ministro diz que índios serão consultados sobre hidrelétricas no Tapajós

Em resposta a uma carta dos índios mundurukus, que estão em Brasília desde segunda-feira pedindo a suspensão de empreendimentos energéticos na região amazônica, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência República, Gilberto Carvalho, voltou a dizer nesta quinta-feira que o governo está aberto ao diálogo com as comunidades. Na carta resposta, divulgada no começo da noite, Carvalho diz que os indígenas da região do Rio Tapajós, onde o governo já tem estudos para construir um complexo de usinas hidrelétricas, serão ouvidos e terão direito a opinar sobre os projetos. “Reitero que o governo federal mantém seu compromisso de dialogar com todos os indígenas da região do Tapajós para a garantia que seus direitos sejam respeitados e que suas posições e propostas sejam consideradas no que diz respeito aos possíveis aproveitamentos hídricos na Bacia do Rio Tapajós”, diz o texto. Os indígenas cobraram em carta entregue ao ministro na noite de quarta-feira e em protesto nesta quinta-feira em frente ao Palácio do Planalto, “uma manifestação oficial do governo brasileiro, declarando se será ou não respeitada a nossa decisão final, de forma vinculante e autônoma, sobre o processo de consulta proposto”. A consulta prévia aos índios sobre uso de recursos naturais em seus territórios está prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2003. Segundo Carvalho, “a posição do governo federal é de fazer um processo participativo e informado de consulta”, com base na Convenção 169 e na Constituição Federal, para que os mundurukus e outras etnias afetadas pelos projetos possam se manifestar. Um grupo de índios mundurukus está em Brasília desde o começo da semana, após invadir por oito dias o principal canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).

Medida provisória autoriza Tesouro Nacional a injetar R$ 15 bilhões no BNDES

O Tesouro Nacional poderá injetar mais R$ 15 bilhões em títulos públicos para reforçar o capital do BNDES. A autorização consta da Medida Provisória (MP) 618, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A última operação desse tipo foi em dezembro, quando o Tesouro Nacional “emprestou” R$ 15 bilhões para o banco. De acordo com o texto da Medida Provisória, o aporte de recursos permite o enquadramento do BNDES dentro dos limites de segurança para ampliar o patrimônio de referência e continuar a emprestar recursos sem pôr em risco o capital da instituição financeira. Segundo o secretário executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o dinheiro será gradualmente repassado ao banco nos próximos meses. Ele explicou que a injeção de títulos é necessária para que o BNDES não fique desenquadrado dentro dos limites internacionais de segurança, que se tornarão mais rígidos a partir do próximo ano. “O aporte de R$ 15 bilhões tem a ver com a projeção do que o BNDES vai precisar de capital a partir das mudanças do acordo internacional de Basileia 3. Não fosse isso, o banco poderia ficar desenquadrado em relação às regras mais rígidas que começarão a valer no ano que vem”, disse ele. Atualmente, esclareceu Dyogo, o BNDES tem R$ 14,00 de capital de referência para cada R$ 100,00 emprestados, acima do limite de R$ 11,00 em vigor pelo Tratado de Basiléia. Com as regras de Basiléia 3, no entanto, o banco precisará ter até R$ 13,00 de capital próprio para cada R$ 100,00 emprestados. De acordo com o secretário, se a capitalização dos R$ 15 bilhões ocorresse imediatamente, a relação ficaria em cerca de R$ 20,00 para cada R$ 100,00 emprestados. As injeções de títulos públicos no BNDES têm sido prática recorrente nos últimos anos. Apenas no ano passado, o banco recebeu R$ 55 bilhões em papéis do Tesouro Nacional, além de R$ 100 bilhões em 2009, R$ 80 bilhões em 2010, R$ 45 bilhões em 2011. Todas essas operações se refletiram no aumento da Dívida Pública Federal. Por meio desses aportes, o Tesouro Nacional emite títulos públicos e os repassa ao BNDES, que revende os papéis no mercado conforme a necessidade de ampliar o capital da instituição financeira. A operação não tem impacto na dívida líquida do governo porque a transação ocorre dentro do setor público (entre o Tesouro e uma estatal), mas influencia o endividamento bruto, ampliando o estoque da DPF.

Guerra no campo, produtores rurais avisam que vão reagir contra invasões indígenas

A tensão entre índios e produtores rurais em Mato Grosso do Sul, que já resultou em um indígena morto e outro ferido a bala, pode ficar ainda pior, segundo um representante dos fazendeiros. "Estamos falando de um massacre iminente. Temos produtores que se recusam a sair de suas propriedades e estão armados", disse Francisco Maia, presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) e da Frente Nacional da Pecuária (Fenapec). "Vai morrer mais gente", afirmou: "Vai ter mais sangue". "Alguns produtores estão armados nas suas propriedades, não vão sair e vão enfrentar os índios", disse Maia: "Isso que aconteceu, de morrer um índio, pode ser pouco diante do que se anuncia”. Segundo Maia, os problemas fundiários entre indígenas e fazendeiros sul-mato-grossenses se acentuaram há 15 anos. "A Constituição de 1988 estabelecia um prazo de cinco anos para a demarcação dessas terras. As coisas não aconteceram, e os índios continuaram avançando e sempre pretendendo áreas maiores do que o possível e do que o razoável”. Segundo Maia, as pretensões da Fundação Nacional do Índio (Funai) não têm embasamento nem estudo consistente que as justifique: "São todas em cima de áreas tituladas. Não temos problemas de excesso de terra ou de grilagem. Todas as terras são legais, com escritura". A situação está fora de controle, de acordo com Maia: "As leis não são cumpridas, e está valendo a lei indígena adotada por eles. Eles rasgam ação judicial de reintegração de posse, a própria Polícia Federal vai lá e não faz a reintegração. Vivemos num caos na área de conflito". Por isso, na opinião de Maia, "quem vai ter que entrar nessa parada é o Congresso Nacional porque o governo perdeu a mão. Parece que o governo perdeu autoridade. É um problema muito sério". O fazendeiro atribui a situação mais tensa em Mato Grosso do Sul a "uma visão ideológica orquestrada". Segundo ele, "não existe Estado de Direito, já que o Estado não defende" os produtores rurais, os quais não podem deixar de reagir quando as suas propriedades são invadidas.

Declaração desastrada de Dilma faz dólar subir.

O dia era de baixa do dólar, após o governo zerar na véspera o IOF (Imposto de Operações Financeiras) para estrangeiros, mas eis que surgem o ministro Guido Mantega e depois a própria presidente Dilma Rousseff para falar que o governo não adota medidas para conter a taxa de câmbio e que o dólar não será usado contra a inflação. "Eu queria informar que este País adota o regime de câmbio flexível", afirmou Dilma, durante um evento sobre o ambiente. Bastou para a cotação do dólar subir de R$ 2,13 para R$ 2,15, em 20 minutos. Isso levou o Banco Central a intervir para frear a alta do dólar, com operações que equivalem à venda de dólar no mercado futuro. O discurso também elevou as taxas de juros negociadas no mercado de títulos. Para analistas, a sinalização é que, se o governo não pretende usar o câmbio como instrumento para baixar a inflação, a saída será elevar ainda mais os juros, hoje em 8% ao ano. As taxas negociadas para janeiro de 2014 saltaram de 8,45% para 8,5% ao ano, e as de janeiro de 2017, de 8,69% para 9,84% ao ano. "Não me lembro de o presidente Lula falar sobre câmbio num dia como esses. Ele tinha o bom senso de não se pronunciar nesses momentos. A impressão que passa é que o governo está com o discurso completamente desafinado", disse Mario Batistel, gerente de câmbio da corretora Fair Trade. Antes da presidente, o ministro Guido Mantega (Fazenda) havia feito comentários que mudaram o rumo da cotação do dólar. A moeda americana, que abriu o dia em queda de 2%, começou a subir depois que o ministro disse que a redução do IOF para investimentos estrangeiros é uma medida de "longo prazo" e que o câmbio não será usado contra a inflação. "Inflação é combatida de outra maneira. É bom que se diga que ela está caindo. Por exemplo, os preços dos alimentos estão todos caindo. A safra começou", disse: "Daqui para a frente, a inflação será cada vez menor”. Os dois pronunciamentos fizeram com que a cotação do dólar à vista tivesse um dia de forte volatilidade (variou quase 3%) e fechou em R$ 2,133, queda de 0,59%.

Polícia federal quebra sigilo do braço direito de Lula

A Polícia Federal solicitou a quebra do sigilo bancário de uma conta-corrente no banco Santander, em São Bernardo do Campo (SP), pertencente a Freud Godoy, que foi assessor especial da Presidência durante o governo Lula, e à mulher de Freud, Simone Godoy. O objetivo é descobrir supostos beneficiários de repasses da conta durante o ano de 2003, entre eles o ex-presidente Lula, apontado pela Polícia Federal mineira como alvo secundário do inquérito. O inquérito é considerado pela Polícia Federal um "filhote do Mensalão do PT". Na conta no Santander foi depositado um cheque de R$ 98.500,00 emitido pela agência de publicidade SMP&B, do operador do Mensalão do PT, Marcos Valério. Freud e Simone podem responder por lavagem de dinheiro, caso não consigam comprovar a licitude da transação. Outro depósito, de R$ 150 mil, feito em março de 2004 na conta da empresa do casal, a Caso Comércio, também está na mira da Polícia Federal. Freud alegou que o dinheiro vem da negociação de um imóvel. Marcos Valério recusou o benefício da delação premiada em outro inquérito, instaurado em Brasília, para investigar o suposto repasse de US$ 7 milhões da Portugal Telecom ao PT. Segundo acusou Marcos Valério, Lula e o ex-ministro Antonio Palocci negociaram o pagamento com o então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta. Em abril, ao ser ouvido em Belo Horizonte via carta precatória expedida pela Justiça do Distrito Federal, Marcos Valério declarou que só aceitaria o acordo de delação caso fosse beneficiado em todos os processos que responde, entre eles o do Mensalão do PT. Mas, ele já foi condenado a mais de 40 anos de cadeia pelo Supremo Tribunal Federal. Independente da recusa da deleção premiada no caso Portugal Telecom, a investigação contra Freud e sua mulher está tramitando normalmente. O pedido de quebra da conta do Santander foi enviado ao Ministério Público Federal em Minas Gerais. Caberá ao Ministério Público Federal remeter a solicitação à Justiça Federal de Belo Horizonte. Os investigadores estimam em 90 dias de prazo para a chegada da documentação, considerada essencial para as investigações. Em depoimento após ser condenado no Mensalão do PT, Marcos Valério contou que os R$ 98.500,00 foram transferidos a Freud para bancar despesas pessoais de Lula. Ao ser interrogado há um mês pela Polícia Federal, em São Paulo, o casal afirmou se tratar de pagamento para a empresa Caso e Comércio por serviços prestados de segurança na campanha de Lula em 2002.

Fortunati nomeia presidente interino para Procempa e ordena devassa na companhia

O prefeito José Fortunati apresentou nesta quinta-feira os resultados da inspeção especial feita na Procempa, empresa de TI da prefeitura de Porto Alegre, anunciou medidas para sanar irregularidades e revelou o nome do novo presidente interino. Caberá ao procurador Maurício Gomes da Cunha tomar as rédeas da situação no primeiro momento, com carta branca de Fortunati. As denúncias contra a companhia incluem problemas detectados nas áreas de benefícios, financeira e contábil. Fortunati, para escapar de investigações mais perigosas, determinou que a Procuradoria-Geral do Município, como se fosse uma Corregedoria, fizesse a investigação dos desmandos da Procempa, em conjunto com o Ministério Público. Mas, é impossível que ele desconhecesse os desmandos na companhia, já que seu própria chefe de gabinete estava envolvido nelas. A Procempa servia para pagamento de proteção política a chefetes partidários. Há dossiês pululando sobre a situação da Procempa. 

Brava Linhas Aéreas começa a voar também em São Miguel do Oeste, Concórdia, Lages e Florianópolis

A partir de segunda-feira a Brava, com sede em Porto Alegre (a Brava é a antiga NHT), iniciará seus vôos para as cidades de São Mgiuel do oeste, Concórdia e Lages, no interior de Santa Catarina, além da capital, Florianópolis, saindo de Curitiba. Os horários para Florianópolis coincidirão com conexões para outras cidades do País. A Brava também ligará todas as cidades a Porto Alegre. No total, a companhia faz conexão com 19 cidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Os vôos ocorrem sempre nas duas direções.

ESCÂNDALO NOS ESTADOS UNIDOS, ORDEM DE PERSEGUIÇÃO DO FISCO A ADVERSÁRIOS DE OBAMA PARTIU DE WASHINGTON, E O CASO JÁ ENCOSTA NA CASA BRANCA

Dois funcionários do IRS (Internal Revenue Service) do escritório de Cincinatti, epicentro do escândalo da perseguição criminosa do Fisco americano, admitiram no Congresso que a ordem para investigar de forma abusiva grupos conservadores que buscavam isenção de impostos partiu de Washington, informou na quarta-feira o jornal The Wall Street Journal, que teve acesso às transcrições das entrevistas. A revelação derruba a tese defendida pela administração Barack Obama de que as irregularidades cometidas pelo órgão que corresponde à receita federal dos Estados Unidos aconteceram isoladamente no escritório do estado de Ohio. Elizabeth Hofacre disse que o escritório em que trabalhava pediu orientação a autoridades do Fisco em Washington depois que recebeu casos relacionados ao Tea Party em abril de 2010. Os agentes do Fisco utilizavam palavras-chave como “tea party” ou “patriot” para submeter grupos não alinhados ao governo democrata a interrogatórios ilegais. Elizabeth disse que Carter Hull, um advogado do IRS em Washington, acompanhou de perto seu trabalho e sugeriu algumas das perguntas para fazer aos grupos que solicitavam a isenção. “Eu não tinha autonomia ou autoridade para atuar nas aplicações sem a influência de Carter Hull”, disse. As transcrições indicam que os abusos do Fisco começaram com uma busca por nomes de grupos ligados ao Tea Party em uma lista de peticionários de isenção de impostos. Um dos funcionários do escritório de Cincinatti, Gary Muthert, disse que ele começou a reunir os pedidos em março de 2010 sob ordens de seu chefe, que teria dito a ele que “Washington queria alguns casos”. A entrevista foi conduzida pelo comitê do congresso que investiga crimes cometidos pelo governo, e do qual participam tanto democratas quanto republicanos. Elizabeth disse que ficou furiosa no mês passado, quando Lois Lerner, a chefe demissionária do Fisco, tentou salvar sua pele e jogou a culpa da perseguição nos empregados de Cincinatti. “Eu fiquei furiosa. Ela colocou a culpa em nós”, disse. A tentativa da chefe de se eximir da culpa, no entanto, não vingou. No final de maio, a rede NBC News divulgou uma reportagem na qual afirma que grupos não alinhados ao governo democrata receberam cartas assinadas por altos funcionários de escritórios do Internal Revenue Service fora de Cincinnati, inclusive da manda-chuva. Lois Lerner, que era chefe da divisão de isenção de impostos do IRS, foi a primeira autoridade do governo a revelar os abusos e chegou a pedir desculpas às entidades prejudicadas durante uma reunião reservada da American Bar Association (equivalente à OAB). Depois que o escândalo veio à tona, ela foi chamada a prestar esclarecimentos em uma audiência no Congresso, mas preferiu se calar para não produzir provas contra si própria. Acabou suspensa do cargo e agora os republicanos defendem sua demissão. A própria “confissão” feita por Lois no dia 10 deste mês foi puro teatro. Steven Miller, ex-chefe do IRS reconheceu que o pedido de desculpas foi uma tentativa frustrada de abafar um relatório com informações sobre uma investigação realizada pelo Tesouro que ia apontar os crimes no Fisco. Este escândalo ameaça se transformar no Watergate democrata.

The Economist lança a campanha "Fica, Mantega" e chama a economia do Brasil de "medíocre"

A revista britânica The Economist usa a ironia para reforçar o descontentamento com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em sua edição divulgada nesta quinta-feira. A publicação diz que a economia brasileira tem apresentado desempenho "medíocre" e, com a lembrança de que Mantega ficou no cargo mesmo após a revista pedir a saída do ministro, a publicação diz que "mudou de estratégia". Apesar da brincadeira, reconhece que, após seguidas frustrações com medidas e o desempenho da economia, o governo de Dilma Rousseff parece voltar a tomar decisões para reconquistar a admiração dos mercados. No fim de 2012, a publicação sugeriu a saída de Mantega para uma mudança de rumo da economia. "Foi amplamente noticiado no Brasil que a nossa impertinência teve o efeito de fazer o ministro da Fazenda ficar 'indemitível'. Agora, vamos tentar um novo rumo. Pedimos para a presidente ficar com ele a todo custo: ele é um sucesso", diz o texto. Para The Economist, o Palácio do Planalto começou a se distanciar, no segundo mandato do ex-presidente Lula, de premissas como a "meta de inflação de um Banco Central que opera com independência de fato, contas públicas transparentes, meta fiscal rigorosa e uma atitude muito mais aberta ao comércio Exterior e ao investimento privado".  Desde o estouro da crise de 2008, diz o texto, o governo de Lula e também de Dilma optaram por deixar de lado conceitos da "economia liberal decadente" e optaram pelo "capitalismo chinês de Estado". A revista diz que, nessa mudança, a equipe econômica desistiu de reformas e a presidente Dilma Rousseff "assediou publicamente o Banco Central para reduzir os juros": "Ela desencadeou uma enxurrada desconcertante de incentivos fiscais (e aumentos de impostos) para indústrias favorecidas, mas não conseguiu equilibrar com os cortes de gastos". A reportagem reconhece, porém, que os sinais mais recentes são de "uma política mais clara" e cita como exemplos a alta da taxa Selic para conter a inflação e o fim da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras para estrangeiros. Em outra reportagem, a revista diz que o Brasil parece "preso na lama", o crescimento fraco da economia levou o Palácio do Planalto a "mudar de rumo" e o caminho para reconquistar investidores é longo. O aumento do juro na semana passada, por exemplo, foi elogiado. Mas a revista lembra que o Banco Central "vai ter de aumentar as taxas novamente para levar a inflação para perto do centro da meta".  Também há elogios para o fim do IOF na renda fixa, com a ressalva, contudo, de que o Ministério da Fazenda será acompanhado de perto para ver se voltará "à retidão" na questão fiscal "depois de usar a contabilidade criativa para atingir a meta de superávit". Outro aspecto elogiado foi a intenção de retomar as concessões e o "bem-sucedido leilão de campos de petróleo". "Será um longo caminho para aumentar a confiança empresarial e dos investidores e para promover a melhora da ultrapassada infraestrutura brasileira que o País precisa para crescer".

Vice-procuradora-geral é favorável à criação de mais quatro tribunais federais, conclusão é que Ministério Público abriga inconstitucionalidade para beneficiar corporativismo

A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, disse nesta quinta-feira que é favorável à criação de mais quatro tribunais federais. A proposta de emenda à Constituição que trata do assunto foi promulgada pela manhã pelo presidente em exercício do Congresso Nacional, André Vargas (PT-PR), depois de mais de dois meses de aprovação pelas duas Casas, como já era esperado. A lei é flagrantemente inconstitucional e deverá cair no Supremo Tribunal Federal. Mas, agrada aos corporativismos, que assim terão uma infinidade de novas vagas para serem ocupadas por seus pares. “Eu concordo. Eu já disse isso publicamente. Eu acho que a criação dos tribunais regionais federais é um desdobramento da interiorização da Justiça Federal”, disse ela ao chegar para a sessão do Supremo Tribunal Federal. Nesta semana, ela está representando o procurador-geral Roberto Gurgel, que está em evento oficial na Espanha. A criação dos tribunais opôs o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e as associações de juízes, além da Ordem dos Advogados do Brasil. Para Joaquim Barbosa, há outras soluções que poderiam ser adotadas para escoar os processos de primeiro grau da Justiça Federal sem gastar tanto dinheiro. Abordado sobre o assunto em outras oportunidades, Gurgel preferiu não emitir opinião e se limitou a dizer que Barbosa e as entidades de classe chegariam a um acordo. Ele destacou que a questão ainda poderia ser judicializada, mas não confirmou se a iniciativa poderia partir do próprio Ministério Público. Nesta quinta-feira, a subprocuradora Deborah Duprat disse que, se depender dela, não haverá questionamento. “Mas eu não sei qual a posição do doutor Gurgel. Eu não vejo qualquer inconstitucionalidade nessas PECs”. A subprocuradora é uma das três candidatas escolhidas em lista tríplice pela categoria para ocupar a chefia do Ministério Público a partir de agosto. Se ela não consegue ver a inconstitucionalidade, que é percebida até por crianças que leiam a Constituição, então os brasileiros já sabem o que podem esperar se ela for a escolhida para o cargo de Procuradora-Geral da República.

Crescimento das vendas de automóveis mantém previsão otimista para o ano

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea), Luiz Moan Yabiku Júnior, disse nesta quinta-feira, durante a divulgação mensal dos números do setor automotivo, que o crescimento de 8,6% nas vendas, no acumulado dos cinco primeiros meses de 2013, se comparado ao mesmo período de 2012, permite que sejam mantidas as previsões de crescimento de 3,5% a 4% do setor no ano. Quando analisadas as vendas em maio, Moan disse que os números só não foram melhores porque houve um feriado ponte no final do mês, o que atrapalhou as vendas por dois dias. Segundo os dados divulgados, a venda total de veículos novos caiu 5,2% em maio em comparação ao mês anterior. Foram vendidas 316.233 unidades contra 333.738 em abril. Em relação a maio do ano passado, houve crescimento de 10% nas vendas. No acumulado do ano, foram comercializados 1.480.445 veículos. “O governo teve um papel extremamente importante no desempenho do setor automotivo neste ano, não só quanto ao juros para os caminhões e máquinas agrícolas, mas também na redução da carga tributária dos automóveis e comerciais leves. A carga tributária era muito alta e, com a redução, o consumidor está respondendo”, disse. O balanço informa que a produção de veículos cresceu 0,3% em maio, com 348.070 unidades, enquanto em abril foram produzidos 347.122 veículos. Na comparação com maio do ano passado, o número aumentou 21,8% e, no acumulado do ano, 18,6%: “Este foi o melhor mês da história em termos de produção, mesmo com o feriado ponte no final do mês. Também foi o melhor acumulado do ano”. As exportações registraram queda de 11,5% em maio, com 48.623 unidades vendidas para o mercado externo contra 54.962 em abril. No acumulado do ano as exportações aumentaram 81,1%, atingindo as 214.921 unidades. Na comparação com maio do ano passado também houve elevação (13,4%).

GOVERNO JOSÉ FORTUNATI SE SUBMETE A DECISÃO JUDICIAL E VAI CONTRATAR EMPRESA SCHOEN PARA CAPINA DAS RUAS DE PORTO ALEGRE

O governo de José Fortunati (PDT) na prefeitura de Porto Alegre sujeitou-se nesta quarta-feira à decisão da Justiça gaúcha e contratará a empresa Schoen, que ganhou legalmente o direito de assinar o contrato para capinar as ruas da capital gaúcha. O governo José Fortunati, por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, dirigido por André Carus (um peemedebista ligado ao senador Pedro Simon), havia assinado contrato às pressas com a empresa Mecanicapina, apesar de a Schoen ter apresentado um preço muito inferior. Para eliminar a Schoen da disputa, o governo José Fortunati alegou que os atestados técnicos da empresa não valiam. A Justiça decidiu ao contrário, e determinou que José Fortunati assine o contrato com a Schoen. Isso fica absolutamente explicíta a forma como José Fortunati lida com o dinheiro dos contribuintes de Porto Alegre.

Thor Batista é condenado por atropelar e matar ciclista no Rio de Janeiro

O filho do empresário Eike Batista, Thor Batista, foi condenado a prestar serviços comunitários durante dois anos por atropelar e matar, há mais de um ano, o ajudante de caminhoneiro Wanderson dos Santos, numa rodovia que liga o Rio a Petrópolis. Pelo mesmo período ele não poderá dirigir, e também terá de pagar R$ 1 milhão a entidades assistenciais. Os advogados de Thor já informaram que vão recorrer da sentença, emitida pela juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias e divulgada nesta quarta-feira. O acidente ocorreu na noite de 17 de março de 2012, quando Thor voltava de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, com um amigo, dirigindo uma Mercedes-Benz SLR McLaren prata. Ele seguia pela rodovia Washington Luís (BR-040), quando na altura de Xerém, em Duque de Caxias, atingiu Wanderson, que tentava cruzar a pista de bicicleta.  Em depoimento, Thor afirmou que trafegava dentro do limite de velocidade da via, que é de 110 km/h, mas não teve condições de evitar a colisão com o ajudante. A perícia comprovou que ele dirigia em velocidade maior.

Acordo de Roberto Jefferson com Lula já dá resultado, PTB voltou a ter espaço no governo de Dilma

O PTB do ex-deputado Roberto Jefferson, delator do Mensalão do PT, voltará a ter assento no governo. A presidente Dilma Rousseff decidiu nomear o presidente nacional do PTB, Benito Gama, para a vice-presidência de Governo do Banco do Brasil. A cadeira estava vaga desde a saída de César Borges (PR), que deixou o cargo em abril para ser ministro dos Transportes, na esteira de uma briga do PR para retomar o controle da pasta. A escolha de Gama para a vice-presidência do Banco do Brasil foi comunicada por Dilma ao governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), que esteve com ela no Palácio do Planalto. Com a nomeação, Dilma pretende amarrar o apoio do PTB à sua campanha pela reeleição, em 2014. Isso é resultado do acordo que Roberto Jefferson voltou a fazer com Lula, por intermediação do governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista Tarso Genro, procurado pelo seu zumbi Sérgio Zambiasi, que por sua vez foi acionado por Jefferson (ele viajou a Porto Alegre, incógnito, para conversar à noite com Zambiasi, em sua casa).

FPA fará manifestação contra demarcações de reservas

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) convocou as federações estaduais de Agricultura e dos Trabalhadores Rurais onde há conflitos entre produtores e indígenas para um grande movimento nacional na próxima terça-feira, das 9 às 14 horas, contra demarcações de novas reservas. O presidente da FPA, deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), afirmou que a proposta é que cada Estado defina o tipo de manifestação de protesto. "Nossa sugestão é que os as federações, sindicatos e produtores avaliem como colocarão em prática essa ação. Seja com máquinas à beira das rodovias, com a entrega de panfletos, marcha ou paralisação. O importante é a participação de todos de forma a contribuir para que os legítimos interesses nacionais sejam resguardados", diz ele. Heinze disse que a proporção tomada nos conflitos pela disputa de terras tem preocupado os parlamentares e o setor produtivo nacional. Ele lembra que vários casos de violência que já foram registrados, inclusive com a morte de um indígena em Mato Grosso do Sul e a agressão a um produtor rural no Rio Grande do Sul. "Ninguém sabe o que pode acontecer. É uma bomba-relógio prestes a explodir a qualquer momento e o governo precisa intervir. Por isso estamos convocando essa manifestação para chamarmos a atenção da sociedade e dar respaldo as nossas negociações aqui em Brasília", explicou.

Senado aprova Gisela Gondin Ramos para o CNJ

O Senado aprovou nesta quarta-feira, por 49 votos a cinco, a indicação da advogada Gisela Gondin Ramos para o cargo de ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela foi sabatinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 15 de maio, mas somente nesta quarta-feira seu nome foi confirmado para o cargo. Gisela é integrante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por Santa Catarina.

Diretores da Saúde se demitem após suspensão de campanha

Numa reação à exoneração do infectologista Dirceu Greco da direção do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, os diretores adjuntos do órgão, Eduardo Barbosa e Rui Burgo, pediram demissão nesta quarta-feira. A crise no programa, que durante anos foi considerado como referência internacional, foi deflagrada na terça-feira, com a suspensão, determinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de uma campanha para combater o preconceito às profissionais do sexo. Greco e Barbosa atribuem o desfecho a uma onda conservadora no governo. "Fui destituído e rapidamente exonerado pelo secretário de Vigilância em Saúde por ordem do ministro da Saúde, por discordâncias do ministério com a condução da política de direitos humanos (...), que não coadunava com a política conservadora do atual governo", afirmou Greco, num e-mail de despedida, divulgado logo depois da sua demissão. A campanha, lançada no fim de semana pelo departamento nas redes sociais, trazia peças com mensagens de prevenção. Numa das peças, uma prostituta afirma: "Eu sou feliz sendo prostituta".

Brasil reduz emissões em 39%

As emissões de gases do efeito estufa (GEEs) no Brasil caíram 39% de 2005 para 2010, segundo os novos dados do inventário nacional divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O total emitido pelo País em 2010 foi 1,25 bilhão de toneladas de CO2 equivalente (GtCO2eq), comparado a 2,03 bilhões emitidos em 2005, data limite do último inventário. Isso representa 65% da meta de redução estabelecida pelo Brasil até 2020. Tudo isso graças à redução do desmatamento na Amazônia, que era historicamente a principal fonte de emissão de gases do efeito estufa no Brasil. As emissões no setor de “uso da terra e florestas” (que inclui o desmatamento) caiu 76% no período, segundo os novos números do governo. Todos os outros setores, porém, aumentaram suas emissões: energia (21,4%), indústria (5,3%), agropecuária (5,2%) e tratamento de resíduos (16,4%). Os novos números, que são uma atualização do segundo inventário nacional, foram divulgados pelo especialista em mudanças climáticas e secretário de políticas e programas de pesquisa e desenvolvimento do MCTI, Carlos Nobre.

Promotor diz que Deutsche Bank resiste em vender ações da Eucatex na ilha de Jersey

O promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, afirmou que o Deutsche Bank, na Ilha de Jersey, está "resistindo e dificultando a venda das ações da Eucatex, da família Maluf, naquele paraíso fiscal". "Essa resistência do Deutsche Bank pode criar problemas para a instituição financeira no Brasil porque o dinheiro desviado por Paulo Maluf dos cofres públicos municipais de São Paulo passou pelo Deutsche do Brasil", declarou Marques. O promotor disse que tomará medidas judiciais, mas não adiantou detalhes de como pretende agir. Por seu lado, o Deutsche Bank informou, oficialmente. "O Deutsche Bank esclarece que tem cooperado, e continuará cooperando, com as autoridades competentes em todas as etapas da investigação deste caso". A Corte da Ilha de Jersey já liberou 1,467 milhão de libras (cerca de R$ 4,5 milhões) de empresas offshores ligadas à família do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para os cofres do município de São Paulo. A liberação ocorreu na sexta feira, para uma conta dos advogados da Prefeitura, em Londres. Cerca de 450 mil libras permaneceram retidos em Jersey como caução. O restante, 1.057.582,33 libras, chegaram na última sexta feira a uma conta da Prefeitura de São Paulo. A quantia faz parte do montante global de US$ 28,3 milhões (cifra atualizada com juros e correções, além de multas) que a Corte de Jersey mandou as empresas Kildare e Durant, controladas pelos Maluf, devolverem até o final de junho aos cofres públicos municipais. O dinheiro das offshores está bloqueado em uma instituição financeira e será todo transferido para São Paulo. O montante total a ser restituído ao Tesouro paulistano será obtido por meio da venda de ações da Eucatex. Em abril, a 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital decidiu tornar indisponível o patrimônio da empresa da família Maluf, a Eucatex S.A. Indústria e Comércio. Aliminar concedida ao Ministério Público Estadual atinge bens até o limite de R$ 519,7 milhões. O bloqueio dos bens da Eucatex foi decidido depois de o promotor Silvio Marques ter encontrado indícios de que a empresa estaria vendendo imóveis e transferindo parte de seus ativos para outra companhia da família para "salvar ou blindar" o patrimônio em razão das ações do Ministério Público Estadual. Quando sofreu o bloqueio, a Eucatex informou, em nota, que o patrimônio da empresa cresceu mesmo após a transferência de parte dele para uma nova companhia. "Hoje ele seria de R$ 1,067 bilhão, conforme balanço publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de março.

MINISTÉRIO PÚBLICO GAÚCHO ABRE INVESTIGAÇÃO PARA APURAR DESVIOS NA PROCEMPA

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público abriu investigação na manhã desta quarta-feira investigação para apurar possíveis desvios de recursos públicos e abusos no uso dos planos odontológico e de saúde da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre ( Procempa ).
Esses desmandos acabarram resultado na demissão, também na manhã desta quarta-feira, do presidente da companhia, André Imar Kulczynski, do PTB, um funcionário de carreira da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. A situação dele ficou insustentável após as denúncias e investigações sobre malfeitorias na estatal municipal. Com ele, também foi demitido o diretor Técnico, Zilmino Jacedir Tartari, do PMDB, um funcionário do Banrisul. Só não aconteceu a demissão da ex-diretora Financeira, Giorgia Ferreira, do PTB, que tinha afastada do cargo desde janeiro quando surgiram as primeiras denúncias. Na troca de governo, ela saiu da diretoria, mas permaneceu na Procempra em uma gerência. Na terça-feira, quando recebeu a confirmação de que as demissões ocorreriam nesta quarta-feira, ela pediu licença para tratamento de saúde, o que inviabiliza sua demissão. Giorgia é ex-mulher de Claudio Manfroi, o vice-dono do PTB gaúcho em tempo integral. Marcos Seadi, do PP, nomeado para o lugar de Georgia em janeiro, permanecerá nas funções que ocupa atualmente. Essas diretorias e as gerências, com suas polpudas remunerações, serviam para remunerar mensalmente os chefetes políticos que distribuíam proteção política.

ARGENTINA ESTATIZA A ALL

A presidente argentina peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner rescindiu os contratos de concessão de linhas ferroviárias administradas pela empresa brasileira ALL Logística desde 1999. De acordo com o ministro do Interior e Transportes, Florencio Randazzo, os 8 mil quilômetros da empresa serão geridos pela estatal Belgrano Cargas. Não será paga indenização à ALL. O governo alega que a empresa tinha multas acumuladas que excediam em 30% o máximo de garantias contratuais e que não pagava os direitos de uso das concessões há mais de seis meses. Em 2012, os resultados na Argentina corresponderam a 6,5% de sua receita líquida. A nacionalização dos ativos da ALL é potencialmente positiva para as ações da companhia, avalia o Bank of America Merrill Lynch.

Militantes ideológicos e ONGs aparelham a Funai e promovem invasões de terras, aponta senadora Kátia Abreu

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil, emitiu uma dura nota nesta quarta-feira contra as invasões de terras patrocinadas por lideranças indígenas e por entidades que lhes dão apoio. A CNA acusa o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e ONGs brasileiras e internacionais de estar na origem das invasões, o que é um fato escandalosamente evidente. A CNA volta a pedir o respeito às decisões da Justiça e lembra que os proprietários rurais seguem as leis. Observa que propriedades tituladas há mais de um século estão sendo invadidas. A entidade pede ainda que as condicionantes criadas pelo STF por ocasião da decisão sobre Raposa Serra do Sol, transformadas em portaria pela Advocacia Geral da União, sejam observadas como um bom caminho contra os conflitos de terra. Leia a íntegra da nota: "Militantes ideológicos, que aparelharam a Funai e se associaram ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a ONGs nacionais e estrangeiras, estimulam os índios a invadir terras produtivas, devidamente tituladas – algumas há mais de um século. Provocam conflitos que, além de levar insegurança ao setor mais produtivo da economia brasileira, instalam um ambiente de ódio e confronto entre brasileiros. Os produtores rurais não desrespeitam os direitos dos índios, mas, ao contrário, estão tendo os seus desrespeitados. As invasões têm sido sistemáticas, a partir de ação da Funai, que, ao arrepio da lei, decide de maneira autocrática que terras serão demarcadas, ignorando os direitos do produtor rural e a segurança de sua família e empregados. O setor agropecuário tem, hoje, peso extraordinário na economia do País. Acumula recordes de produtividade, usando menos terra e unindo produção com preservação. Cresceu, no último trimestre, 9.7%, enquanto o PIB como um todo avançou 0.6%. Em relação ao mesmo trimestre de 2012, o crescimento foi de 17%. É essa presença na vida econômica e social do País que faz com que a CNA seja recebida com frequência no Palácio do Planalto, para discutir questões nacionais, como o recém-lançado Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014. Esta agenda propositiva não se confunde com a presente crise indígena – que, inclusive, é de natureza judicial. O clima instalado, se não for imediatamente revertido, prenuncia novos e dramáticos confrontos de consequências imprevisíveis. O que está em pauta vai bem além de infrações pontuais à lei. É o Estado democrático de Direito que está sendo contestado, de dentro do próprio Estado. Não será com declarações que desafiam a lei, a ordem e o bom senso que problema dessa magnitude será resolvido. A lei precisa ser e será cumprida. A posição da CNA a respeito das demarcações de terras indígenas é conhecida: total respeito às decisões da Justiça, em todas as suas instâncias. Essa é a orientação aos nossos associados. Queremos a paz no campo, o que só virá com segurança jurídica e respeito ao direito de propriedade. E ainda: 1) imediata suspensão dos processos de demarcação em curso até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos embargos de declaração contra a decisão em que foram fixadas as condicionantes no caso Raposa Serra do Sol, para que todos os Poderes tenham uma orientação única sobre os procedimentos de ampliação ou criação de terras indígenas; 2)  revalidação da Portaria AGU 303/2012, com aplicação obrigatória das 19 condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, enquanto o STF não julga os recursos pendentes; 3) indenização não apenas das benfeitorias, mas também das terras legalmente tituladas tomadas dos produtores rurais. A CNA apoia a iniciativa de construção de uma nova política indigenista, submetida não apenas à Funai, mas também a outros ministérios e órgãos do governo federal. É inconcebível que questão deste porte fique ao arbítrio de um único órgão, aparelhado por uma militância associada a objetivos ideológicos e comerciais, alheios ao interesse nacional. Brasília, 5 de junho de 2013 - Senadora Kátia Abreu - Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Evangélicos na praça – Título de texto de reportagem do Estadão Online traz conteúdo que não está na reportagem e que, parece-me, distorce os fatos

O Estadão Online publicou às 19h33 um texto sobre a manifestação de evangélicos ocorrida nesta quarta em Brasília, que reuniu milhares de pessoas — 40 mil segundo a Polícia Militar; 70 mil segundo os organizadores. O palco tinha uma imagem de fundo com a pauta da concentração. O primeiro item era a liberdade de expressão — e, sim!, também se fez a defesa da “família tradicional”, o que quer dizer um “não” ao casamento gay. E também se falou em defesa da vida — isto é, contra o aborto. Os cristãos também se manifestaram em defesa da liberdade religiosa, que pode, sim, ser ameaçada pela PLC 122 se aprovada. Não é questão de gosto ou de achismo, mas de fato. Às 19h33, o Estadão Online publicou um texto a respeito, de autoria de Eduardo Bresciani. O título é este: “Em ato contra gays, Silas Malafaia diz que união homoafetiva é crime”. Há uma diferença entre fazer um “ato contra gays” e um ato contra a pauta que inclui o casamento gay. E não se trata de mera retórica. Justiça se faça ao texto, essa distorção está no título da reportagem, não no texto. Não dá para atribuir ao repórter. Há coisa ainda mais estranha. Procurei no texto de Bresciani a fala de Malafaia que chama de “crime” a união homoafetiva. Não achei. Se o pastor falou mesmo isso, o repórter não registrou na reportagem. Por alguma razão, foi parar no título. O que li no texto é outra coisa: o líder religioso rejeita, e está certo, o que chama “crime de opinião”. Leiam o texto do Estadão e comparem com que vai no título. Leiam a reportagem e procurem a fala do pastor que chama a união homoafetiva de crime. Não vão encontrar.
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Por Eduardo Bresciani:
Milhares de evangélicos participaram nesta quarta-feira, 5, de uma manifestação em Brasília, convocada por pastores e liderada por Silas Malafaia, em defesa da liberdade religiosa. Pastores e políticos fizeram ataques ao movimento LGBT, ao governo federal e ao poder Judiciário. A assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que estimativa era de um público de 40 mil pessoas. A organização estimou em 70 mil o número de presentes e informou ter gasto R$ 500 mil na realização do evento, incluindo propagandas televisivas convocando o público. A Associação Vitória em Cristo arcou com os custos. Principal organizador do evento, o pastor Silas Malafaia foi quem falou por mais tempo e fez o discurso com mais ataques aos “adversários” dos evangélicos. Ele começou com diversas críticas ao que chamou de “ativismo gay”, em referência ao movimento LGBT. “O crime de opinião foi extinto e o ativismo gay quer dizer que a minha opinião sobre a união homoafetiva é crime. Nós chamam de fundamentalistas, mas eles são fundamentalistas do lixo moral, o ativismo gay é o fundamentalismo do lixo moral”, afirmou Malafaia. “Tentam comparar com racismo, mas raça é condição, não se pede para ser negro, moreno ou branco. Homossexualidade é comportamento. Ninguém nasce homossexual”, complementou. Malafaia criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por terem “na caneta” aprovado a união civil entre pessoas do homossexual e obrigar cartórios a registrar o casamento gay. Criticou ainda o governo pela indicação de Luís Roberto Barroso para o STF por ele já ter defendido a legalização do aborto. Atacou ainda o PT destacando o julgamento do mensalão e sugerindo que a indicação de Barroso poderia ter como objetivo absolver os condenados. “O povo quer ver os mensaleiros na cadeia”, disse. Encerrou destacando ser o objetivo do evento mostrar a força dos evangélicos. “Esse nosso evento é um ensaio, um exercício de cidadania. Não somos cidadãos de segunda classe, vamos influenciar a nação”. Um dos mais ovacionados pelo público foi o pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da comissão de Direitos Humanos da Casa. Ele citou em seu discurso os ataques que sofreu desde que assumiu a comissão. “Depois de 90 dias no vale da sombra, das mortes, estou aqui para dizer que represento vocês”, disse Feliciano. Ele afirmou ainda que a “família” tem de vir antes do governo e da sociedade e concluiu seu pronunciamento dizendo esperar pela eleição de um presidente da República evangélico. Outro tema que motivou protestos de vários dos convidados a discursar foi o projeto que criminaliza a homofobia, em tramitação no Congresso. O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que há um objetivo de criar uma “casta de homossexuais” e garantiu que a bancada evangélica não deixará essa proposta ser aprovada. Apesar de o evento ter sido convocado como manifestação pacífica houve truculência no palco quando seguranças confundiram, no palco, a bandeira de uma igreja com a do movimento LGBT. O material era da Igreja Quadrangular e foi apreendido de forma brusca pelos seguranças que retiraram com força um pastor e outro integrante do grupo. Após ter sido esclarecido que os envolvidos na confusão eram evangélicos a entrada deles foi liberada, mas a organização confiscou a bandeira afirmando que o material não poderia ser exibido para não vincular o evento a nenhuma igreja específica. Por Reinaldo Azevedo

Barroso repete em sabatina falas obscuras e incertas de seu livro; é aplaudido e aprovado por 26 a 1 na CCJ e 59 a 6 pelo plenário. E cá estou exercendo o dissenso, prerrogativa das democracias….

É evidente que eu não gostei do desempenho de Luís Roberto Barroso na sabatina da CCJ do Senado. E também não tenho, até onde acompanhei, por que aplaudir o da maioria dos senadores. Barroso repetiu algumas das inconsistências que encontrei em um de seus livros e voltou a exercitar algumas ideias que me parecem perigosas, que não seriam aceitas em estado democrático nenhum que eu conheça. Pois é… Em meio a salvas de palmas, ainda é aceitável a dissensão? Então terão a minha. Ele foi aprovado por 26 a 1 na CCJ, um resultado esperado, e 59 a 6 pelo plenário do Senado. Leiam o que informa Gabriel Castro na VEJA.com. Na madrugada, voltarei ao assunto. Já nem se trata mais de debater se, em certas circunstâncias, o ativismo judicial é ou não aceitável. Estamos, certos casos, no terreno do delírio linguístico.

“Mensalão foi ponto fora da curva’, diz indicado a STF”

O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que o julgamento do mensalão foi um “ponto fora da curva” na tradição garantista da Corte. Para ele, o tribunal agiu com mais rigor do que a média ao condenar 25 réus envolvidos no maior esquema de corrupção do país. Após ouvir elogios e terminar aplaudido por senadores de diversos partidos, Barroso teve o nome aprovado por 26 votos favoráveis e um voto contrário. O próximo passo será receber o aval do plenário da Casa, provavelmente ainda nesta quarta-feira. Durante sete horas de sabatina, o advogado tratou de temas constitucionais, declarou ser favorável ao aborto de anencéfalos e à união civil entre homossexuais, e defendeu o direito de o Ministério Público conduzir investigações – como exceção, e não regra. Ele também disse que ainda não formou uma convicção a respeito dos embargos declaratórios que precisará julgar no desfecho do processo do mensalão. Sobre este julgamento, entretanto, Barroso declarou que o Supremo usou um rigor incomum. “O mensalão foi, por muitas razões, um ponto fora da curva, mas não correspondeu a um endurecimento geral do Supremo”, afirmou. Ele disse ter chegado a essa conclusão depois de analisar a jurisprudência da Corte em decisões penais. Barroso afirmou ainda que ainda vai estudar os pontos do processo do mensalão sobre os quais terá de se posicionar na análise dos embargos. Mas disse que seu voto não será determinante: “Quem vai fazer a diferença é o ministro Teori Zavascki, e não eu. Porque, nas questões em que há dificuldade, o placar está 5 a 4. Se ele aderir à posição majoritária, a minha posição não fará diferença alguma”. O advogado deu a entender que crê na validade dos embargos infringentes – que, hoje, só existem no regimento interno do Supremo: “O regimento foi editado numa época anterior à Constituição de 1988, quando a atuação normativa do STF se equiparava à atuação legislativa do Congresso. O regimento interno do Supremo tem status de lei”. Luís Roberto Barroso também enfatizou aquilo que, para ele, é um dos principais papéis do Supremo: a defesa de grupos minoritários: “As minorias precisam de tribunais, porque o Congresso é a Casa das maiorias”, afirmou o advogado.
O jurista defendeu uma atuação do estado na redução das desigualdades sociais, afirmou que o debate religioso deve se manter na esfera privada e insinuou ser contra a redução da maioridade penal: “Reduzir maioridade penal aumenta pressão sobre o sistema prisional. É preciso medir as consequências”, disse ele. Por diversas vezes, Barroso respondeu a perguntas sobre a judicialização da política. O advogado afirmou que, quando o Congresso não legisla a respeito de um tema – por opção ou omissão – cabe ao Judiciário fazê-lo. Foi o que ocorreu, disse ele, nos julgamentos que permitiram o aborto de anencéfalos e a união civil homossexual. “Onde faltar uma norma, mas houver um direito fundamental a ser tutelado, o Judiciário deve atuar”, diz. “Quando há manifestação política do Congresso ou do Executivo, o Judiciário não deve ser ativista, deve respeitar a posição política.” Ele também chamou atenção para a culpa dos parlamentares no problema: “A questão da maior ou menor judicialização, no fundo está nas mãos do Congresso”. “Eu tenho a impressão que o quórum, dessa audiência deve-se em grande medida ao momento que o Brasil vive e à relação, em alguns momentos tensa, entre o poder Executivo e o Judiciário. E os senadores aproveitaram a oportunidade para transmitir uma série de recados”, diagnosticou o senador José Agripino Maia (DEM-RN). Indagado pelo senador Pedro Taques, Barroso detalhou como foi o seu processo de escolha: primeiro, ele foi sondado pelo ex-deputado Sigmaringa Seixas, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois, Beto Vasconcelos, então secretário-executivo da Casa Civil, expressou que o governo pretendia indicá-lo. Em seguida, foi o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quem o procurou. Por fim, Barroso foi conduzido à presidente Dilma Rousseff, com quem falou por aproximadamente uma hora. Segundo ele, a arguição da presidente tratou de temas republicanos, e não de casos concretos – exceto no caso dos royalties, que Barroso não julgará no Supremo porque vai se declarar impedido – ele representou o estado do Rio de Janeiro na ação. Um segundo encontro com a presidente, mais breve, serviu para que o indicado fosse informado da escolha de Dilma por seu nome. Apesar da longa sabatina, Barroso se manteve em uma posição confortável todo o tempo. Ele recebeu o apoio explícito até mesmo da oposição. O senador Aécio Neves (PSDB-SP) elogiou o ministro: “Vossa senhoria me obriga a fazer algo que eu não costumo fazer desta tribuna – e nem tenho motivo para fazê-lo – que é reconhecer que a presidente Dilma, desta vez, acertou”.  José Agripino Maia, que é presidente do DEM, disse que a nomeação de Barroso foi uma “feliz indicação da presidente da República”. Por Reinaldo Azevedo