terça-feira, 2 de julho de 2013

PSB SUGERE PLEBISCITO JUNTO COM AS ELEIÇÕES DE 2014

O presidente nacional do PSB, governador Eduardo Campos, defendeu nsta terça-feira que o plebiscito da reforma política seja feito junto com as eleições de 2014. Para ele, haveria mais tempo para consultar a sociedade e debater o assunto, evitando ainda gastos para o erário público. O PSB também propõe que dois dos cinco pontos apresentados pela presidente Dilma devem ser votados imediatamente, sem necessidade de consulta à sociedade: o fim do voto secreto e o fim das coligações proporcionais, que teriam validade já nas eleições de 2014. Sobre a continuidade ou não da suplência de senador, ele considerou a questão "de menor monta", sem relevância para a consulta popular. Já os itens que abordam financiamento público de campanha e sistema eleitoral, ele disse que não há consenso dentro do partido. Para o PSB, as mudanças quem vierem a ocorrer a partir do plebiscito, só devem ter validade para as eleições de 2018. O governador fez as afirmações em entrevista coletiva, na tarde desta terça-feira, em Recife, quando foi divulgado o documento "O PSB e o novo Brasil", elaborado depois de uma reunião de emergência da executiva nacional do partido, que reuniu cerca de 50 membros em um hotel durante mais de sete horas. "Não é surpresa que as ruas peçam aquilo que o PSB entendia que era uma nova agenda", destacou Campos: "Há uma pauta concreta sendo reclamada: a pauta de quem quer mais, é isso o que dizem as ruas e temos que ver isso com alegria". Ele garantiu que na reunião da executiva não se tratou de eleição nem de eventual candidatura do PSB à Presidência da República. "2013 é um ano para se dedicar ao Brasil, não aos políticos e a partidos", afirmou. O governador aproveitou para reafirmar a necessidade de um pacto federativo, no qual Estados e municípios tenham maior participação dos recursos, ao lembrar a pauta objetiva da sociedade por melhoria da qualidade da educação, saúde, mobilidade e segurança. "Como melhorar a saúde se não botar mais dinheiro?" indagou: "Como melhorar a educação se não fizer creche para a primeira infância e ensino integral?"

PMDB DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FECHA QUESTÃO CONTRA O PLEBISCITO PROPOSTO POR DILMA

Horas depois de a presidente Dilma Rousseff encaminhar ao Congresso mensagem com itens do plebiscito para a reforma política, a bancada do PMDB da Câmara fechou questão contra a proposta. Em uma reunião em que nem assessores puderam participar, parte dos peemedebistas criticou a iniciativa de Dilma, considerada uma manobra para desviar a atenção dos protestos nas ruas. Em nota, a bancada se posicionou a favor de uma consulta popular, mas apenas em 2014. No debate junto com a sociedade, eles defendem que deverá constar temas como reeleição, tempo de mandato, pacto federativo e sistema eleitoral. "A população não quer ser enganada. Não há tempo hábil de se votar nenhuma medida a não ser que seja consenso para 2014. E dificilmente uma proposta que dependa de Emenda Constitucional terá consenso", afirmou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), após a reunião. Sobre o clima de discussão no encontro, o peemedebista resumiu: "Foram três horas e vinte minutos de pancadaria". Dentro da sala de uma das Comissões da Casa, parlamentares do partido se revezaram nos microfones com ataques ao governo federal e análises "ácidas" sobre a condução política da presidente Dilma. Alguns chegaram até a propor uma reavaliação da aliança com o PT nas eleições de 2014, o que rendeu aplausos dos mais exaltados. Além das palmas, não faltaram discursos em tom de chacota. "Estamos discutindo a troca da roupa do morto?", ponderou um. "Vamos evitar o abraço dos afogados", disparou outro. Do lado de fora, o deputado Newton Cardoso (MG) verbalizou o descontentamento de alguns. "A aliança está em xeque sim", afirmou. No encontro também ficou decidido que os peemedebistas passarão a adotar um discurso pela redução do número de ministérios. Ao ser questionado se o partido estaria disposto a oferecer seus ministros para o sacrifício dos cortes, o vice-líder do PMDB, Danilo Forte (CE), disse: "Se quiserem levar os cinco do PMDB, podem levar porque eles não valem um". Por traz do discurso de cortes na Esplanada está a tentativa dos parlamentares de devolver a "batata quente" ao Palácio do Planalto, mudando o foco sobre o debate do plebiscito para o tamanho da máquina governamental e seus 39 ministérios.

JUSTIÇA DO MATO GROSSO ENTREGA DINHEIRO DE PETISTAS ALOPRADOS PARA A UNIÃO APÓS SETE ANOS

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou nesta segunda-feira (1°) que os cofres da União recebam o repasse de cerca de R$ 1,7 milhão, dinheiro apreendido pela Polícia Federal em setembro de 2006,  com dois membros do PT, no hotel Ibis, perto do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O valor, segundo acusação do Ministério Público Federal, serviria para a aquisição de um dossiê contra o ex-governador do Estado de São Paulo e então candidato a presidente, José Serra (PSDB), caso que ficou conhecido como o “escândalo dos aloprados”. Enquanto as investigações e o respectivo processo judicial se desenrolavam, os valores apreendidos – R$ 1.168.000,00 e US$ 248.800,00 – permaneceram depositados na Caixa Econômica Federal. Em junho do ano passado, o juiz Paulo Cézar Sodré, da 7ª Vara Federal de Mato Grosso, já havia determinado a perda do valor em favor da União. Em março deste ano, a Justiça ainda estipulou prazo de 90 dias para que eventuais interessados se manifestassem, mas ninguém se apresentou como proprietário da quantia apreendida. Diante disso, a Justiça comunicou a Caixa Econômica Federal na segunda-feira para que executasse o repasse do dinheiro à União e oficiou o Banco Central para que convertesse os valores em dólares para real. A mesma decisão judicial de junho de 2012, que tratava do destino do dinheiro, aceitava a denúncia do Ministério Público Federal contra as duas pessoas flagradas no dia 15 de setembro de 2006 com o valor apreendido, o empreiteiro mato-grossense Valdebran Padilha, que era filiado ao PT, e o então assessor da campanha à reeleição do presidente Lula, Gedimar Passos. Além deles, a Justiça acatou a denúncia contra outras sete pessoas, por falsificação de documentos financeiros, prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, envolvidas no “escândalo dos aloprados”.

OGX TEM TERCEIRO MAIOR RISCO NO MUNDO DE CALOTE

O número de empresas no mundo com perigo de não honrar o pagamento de dívidas subiu no mês passado, informou nesta terça-feira a empresa de gestão de risco Kamakura, que colocou a petroleira brasileira OGX em terceiro lugar no ranking de maiores ameaças de calote aos credores. Seis das 10 empresas mais arriscadas estão na Europa. O índice Kamakura de companhias problemáticas subiu 0,63% em junho, para 8,51%, indicando uma deterioração na qualidade de crédito de 32 mil companhias nos 37 países avaliados pelo índice - todos com probabilidade de default acima de 1%. "A Europa continuou a ser a área primária de preocupações sobre crédito novamente em junho, com os problemas em curso dos setores bancário e de telecomunicações", disse o administrador-executivo da Kamakura, Martin Zorn. Na Europa, a empresa com mais problemas é o antigo monopólio italiano de telefonia, a Telecom Italia, com chance de calote de 13,38%. Os bônus de 1 bilhão de euros da Telecom Italia com vencimento em janeiro de 2020 são negociados agora com prêmio de cerca de 330 pontos-básicos sobre os títulos de dívida do governo da Alemanha. Em seguida, aparece uma empresa russa e depois a OGX, do empresário Eike Batista, com risco de default de 9,81%, segundo a Kamakura. Na segunda-feira, a OGX disse que suspendeu o desenvolvimento de alguns campos de petróleo e gás na bacia de Campos e que não investirá no aumento da produção dos poços de Tubarão Azul, motivando queda de quase 30% de suas ações. Os bônus da OGX com vencimento em 2018 eram negociados entre 19,50% e 21% do valor de face na manhã desta terça-feira, contra 30% na sexta-feira passada. A Kamakura colocou uma companhia com rating atribuído por agências de classificação de crédito na faixa "A" em sua lista de 10 empresas com maior chance de default, o chinês Bank of Communications.

O FIM DO QUE NUNCA EXISTIU! PRESSIONADO POR TUCANOS, DEPUTADO RETIRA PROJETO APELIDADO PELA IMPRENSA E POR ATIVISTAS DE "CURA GAY"

Nunca existiu um projeto propondo a cura gay. Essa é uma falácia militante que uniu a quase totalidade da imprensa ao ativismo gay, hoje o mais organizado do País. Basta que ele aponte o dedo contra esse ou aquele, e o sujeito que se vire para provar que tomada (modelo antigo) não é focinho de porco. Pra começo de conversa, reportagens chamavam o Projeto de Decreto Legislativo de “Projeto de Lei”. O texto, como demonstrei, derrubava dois trechos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que não encontram paralelo em lugar nenhum do mundo: interferem de forma indevida na relação entre paciente e psicólogo e patrulham até os eventos de que os profissionais da área podem participar. Criou-se, no entanto, a farsa, repetida na imprensa cotidianamente como verdade, de que o texto “propunha” a “cura gay”. Um “inteliquitual” chegou a dizer na GloboNews que isso acarretaria custos ao Estado. O texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e gerou um quiproquó danado. A maioria das pessoas que se posiciona a respeito não leu nem a Resolução do Conselho nem o PLD. Bem, o autor do Projeto de Decreto Legislativo — e não do Projeto de Lei — é o deputado fedral João Campos (PSDB-GO). O partido o pressionou e chegou a emitir nota opondo-se ao texto. Ele acaba de anunciar que abandonou o texto — que já estava condenado. Como já foi aprovado em uma comissão, pode, em tese, ter sequência, ser submetido a outras, até chegar a plenário. Mas não vai acontecer. Sem paternidade, será arquivado. Bem, chega dessa história! Morre, assim, o que nunca houve: um projeto de “cura gay”. A resolução do Conselho Federal de Psicologia, como está, permite travestir mera perseguição, até ideológica, de questão técnica. Insisto no paralelo: é como se um Conselho Federal de Jornalismo (por enquanto, não existe) estabelecesse que “nenhum jornalista pode participar de eventos contrários às organizações populares”… Lembro que o Projeto de Decreto Legislativo, que não era Projeto de Lei, mantinha intocado o trecho da resolução que deixa claro que homossexualidade não é patologia — logo, não se cura o que não é doença. O texto apenas protegia alguns profissionais de uma intromissão indevida no seu trabalho. Andrei recebendo alguns desaforos de psicólogos e psicólogas e coisa e tal. Como sabem, não dou bola nem para alarido das ruas. Apresentem-me uma só resolução semelhante no mundo, que seja judiciosa até sobre o tipo de eventos de que psicólogos podem participar, e a gente começa a conversar. Também nesse caso, vale a máxima: se a coisa só existe no Brasil, ou é jabuticaba ou é besteira. A militância venceu os fatos. Não é a primeira nem será a última vez. Por Reinaldo Azevedo

ARRECADAÇÃO LÍQUIDA DO FGTS CAIU 9,19% EM MAIO

A arrecadação líquida do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que corresponde à diferença entre o valor recolhido e os saques do benefício, teve queda de 9,19% em maio na comparação com igual mês do ano passado. O saldo ficou em 850 milhões de reais no mês, ante 936 milhões de reais em maio de 2012. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com o Ministério, entre 2011 e 2013 houve um aumento no volume de saques relativamente maior do que a arrecadação bruta, o que resultou em queda de arrecadação líquida. Nesse período houve uma inversão de tendência que estava em curso desde 2008, de arrecadação líquida crescente no mês de maio. No mês, a arrecadação bruta aumentou 13,36%, para 7,54 bilhões de reais, ante os 6,65 bilhões de reais de maio de 2012. Contudo, os saques cresceram a um ritmo maior (17,05%) para 6,69 bilhões de reais, enquanto o montante retirado em maio do ano passado foi de 5,71 bilhões de reais. Do total, 4,39 bilhões de reais são referentes à demissão sem justa causa, representando 64,88% dos saques realizados no período. Segundo o Ministério do Trabalho, o setor de serviços foi responsável por 29% da arrecadação do FGTS, seguido da indústria de transformação (19,8%) e do comércio (12,7%).

APOSENTADOS DA VARIG MANTÊM OCUPAÇÃO DA SEDE DO FUNDO AERUS, DEVERIAM TER ESCOLHIDO INVADIR A ANAC

Com apoio da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil, da pelêga Central Única dos Trabalhadores e do Sindicato Nacional dos Aeronautas (sindicato petista), uma comissão de 13 aposentados e pensionistas das antigas companhias aéreas Varig e Transbrasil promete permanecer acampada na sede do fundo de pensão Aerus. Eles ocuparam o local no dia 27 de junho. Deveriam ter ocupado um ministériio, sala do Aerus não impressiona ninguém. E outra coisa, com o apoio da pelêga CUT? Mas qual governo liquidou com a Varig? Não foi o do PT? Não foram Dilma e José Dirceu que determinaram o fim da Varig? Esse é o problema dos ex-funcionários da Varig, entregaram-se sempre de corpo e alma para os petistas, e foram tragados por eles. Por que esses ex-funcionários não resolveram, por exemplo, acampar no pátio de estacionamento do Aeroporto Santos Dumont, ou do Aeroporto de Congonhas? Os caminhoneiros estão parando as estradas.... eles deveriam, pela lógica, tentar parar pelo menos um aeroporto. Por isso não conseguem nada, porque são muito bem comportadinhos, e continuam seguindo as orientações petistas até hoje. A ex-presidenta do sindicato dos aeronautas, Graziella Baggio, porta-voz da comissão, disse que os manifestantes viram no ato a possibilidade de sensibilizar o governo para encontrar uma saída para a situação enfrentada pelos aposentados, com idade média superior a 75 anos de idade. Graziella relatou que os ex-funcionários da Varig e Transbrasil recebem apenas 8% mensalmente do valor a que têm direito em suas pensões e aposentadorias e passam por dificuldades. Como julho é o último mês previsto de pagamento do fundo, eles pretendem continuar com a mobilização até que algum representante do governo apresente uma solução para o impasse ou até que saia alguma decisão judicial “para pagar todo mundo de acordo com o que eles têm contratado”. A porta-voz informou que o interventor do Aerus, José Pereira, exerce pressão para que os manifestantes desocupem o prédio. Segundo Graziella Baggio, apesar de ter garantido que não partiria para o confronto com os aposentados, Pereira não gostou da ocupação ser transmitida online pela página do sindicato na internet e, por isso, determinou que a energia elétrica da sede fosse desligada. Isso é tudo que esse sindicato pelegão pode fazer? Há sete anos, desde que o perderam seus depósitos no fundo de pensão, sob intervenção da União, os aposentados da Varig estão lutando na Justiça, aguardando para receber o que têm direito. Graziella informou que quase 10 mil aposentados e mais de 20 mil trabalhadores na ativa perderam seus depósitos no Aerus. O problema, disse ela, é que os ex-funcionários ganharam uma ação civil pública que condena a União por ter permitido que ocorressem inúmeras renegociações com a patrocinadora que veio a quebrar, que são a Varig e a Transbrasil, o que deixou os aposentados sem receber o valor devido. Nunca tantos trabalhadores foram tão miseravelmente enganados por um partido neste País como esses da Varig.

MENSAGEM DE DILMA É UMA SOMA DE DESPROPÓSITOS; GOVERNANTA, COMO SE NOTA, ACHA QUE CONGRESSO É CULPADO PELO TRANSE DAS RUAS. NÃO É O QUE DIZ O ELEITOR!

A mensagem apresentada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso esconde alguns despropósitos em sua linguagem lhana, sóbria. Comecemos pelo erro — na verdade, pelo truque — de fundo. Dilma tenta pegar carona no movimento das ruas, como se ele estivesse voltado principalmente contra o Congresso. Os políticos, no geral, não andam gozando de boa reputação, mas ela também é política. Não tivessem as forças federais de segurança guardado o Planalto no dia do grande confronto de Brasília, e teria sido esse o palácio incendiado, não o do Itamaraty. As pesquisas de opinião evidenciam que boa parte da população identifica os problemas é com o Poder Executivo mesmo. A população pode não saber direito como são as coisas, mas é informada o bastante para saber que, se existem chantagistas e aproveitadores no Congresso, é porque existe quem paga. Percebem: Dilma ofereceu como resposta única, até agora, ao transe das ruas a reforma política, cujo conteúdo diz respeito especificamente ao Congresso. Os pontos da reforma que ela propõe, individualmente ou no conjunto, são inócuos para atender às reclamações. O esforço para fazer o plebiscito é só uma manobra para tentar desviar o foco, a que se soma um oportunismo lamentável: os petistas querem aproveitar o momento para ver se conseguem encabrestar de vez o processo político. Antes que trate do mérito de cada medida, destaco outros aspectos deletérios no texto. Afirma Dilma: “A consulta popular é recomendável quando as formas de representação política dão sinais de que precisam ser renovadas". É uma besteira. Plebiscito, referendo e emenda de iniciativa popular estão previstos no Artigo 14 da Constituição não porque os senhores constituintes já se sentissem ultrapassados, mas porque lhes pareceu uma forma de ampliar a participação popular no processo constitucional. Só por isso. O que veio depois, dona Dilma, a dita e suposta “crise de representatividade”, não pode ser causa do que veio antes, não é mesmo? Isso é cascata, bobagem. A propósito: por que Dilma não propõe um meio de fazer consulta popular para decisões tomadas pelo Executivo, por exemplo? Ainda voltarei ao assunto. Escreve ainda a governanta:
“Argumentos que buscam imputar ao povo uma impossibilidade de compreensão da melhor forma de representação não podem prevalecer em um Estado Democrático de Direito como o nosso". Demagogia barata! Em princípio, desde que disponha das condições e do tempo necessário, todo mundo é capaz de aprender tudo, não é? Até física quântica. Ninguém está a dizer que existe uma natural incompatibilidade entre a população e, por exemplo, o debate sobre forma de representação (se proporcional, distrital ou distrital misto). O que se afirma é que é preciso tempo. Não vou repetir argumentos contra o financiamento público de campanha ou a favor do voto distrital. Vocês já conhecem boa parte deles. Quero me ater aqui às três outras questões. Eu também sou contra o sistema de suplência do Senado, uma verdadeira aberração. Mas me digam: o plebiscito vai decidir entre ele e o quê? Eleição para senador é majoritária. Leva o mais votado. Digamos que o eleito renuncie ou se licencie por alguma razão: quem assume? Um dos que tiveram menos votos? Ainda que seja, de fato, uma excrescência o que temos, o que a suplência tem a ver com a corrupção, por exemplo? O mesmo se diga sobre as coligações. Por si, não são indutoras de lambança. Ademais, a depender do sistema escolhido, o debate perde sentido. Encerro fazendo alguns comentários sobre o voto secreto. Ele pode ser nefasto apenas num caso: na votação sobre a cassação de parlamentares acusados de quebra de decoro. Exceção feita a essa questão, o expediente protege o Parlamento dos superpoderes do Executivo. Reitero: a única resposta de Dilma aos protestos das ruas é essa tal reforma política que não responde a coisa nenhuma. Passa a impressão de que a única fonte de problema é o Congresso. Pior: a depender das escolhas feitas, aí, sim, o País caminha para a breca. É o caso do financiamento exclusivamente público de campanha. Se essa estrovenga passa, a disputa eleitoral de verdade será travada na clandestinidade. E não esgotei as minhas reservas, não. Mal comecei. Por Reinaldo Azevedo

PAPA CONSIDERA "JUSTOS" OS PROTESTOS NO BRASIL

O papa Francisco incluirá em seu discurso na Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro, o tema dos protestos que tomam as ruas do Brasil desde junho. "Segundo o papa Francisco, as reivindicações por maior justiça não contradizem o Evangelho", diz o jornal espanhol El Pais. O periódico informa que o sumo pontífice tomou ciência do conteúdo em conversas com o arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani Tempesta, com o arcebispo emérito de São Paulo, Dom Cláudio Hummes, e com o cardeal Raymundo Damasceno, presidente da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB). Diante da importância dos acontecimentos, o papa decidiu fazer alusão ao assunto durante a semana em que ficará no Brasil, para a Jornada Mundial da Juventude, que acontece entre os dias 23 e 28 de julho. Os protestos foram tema de um documento que a CNBB redigiu no dia 21 de junho, declarando solidariedade e apoio às manifestações, desde que pacíficas, que têm levado às ruas pessoas de todas as idades. O documento está nas mãos do papa e descreve as manifestações como "um fenômeno que envolve ao povo brasileiro e o desperta para uma nova consciência". Na noite do sábado, dom Cláudio Hummes, arcebispo de São Paulo, defendeu as manifestações que tomaram as ruas do País e disse, em palestra no Colégio São Bento, na região central de São Paulo, que "aqueles que não se sentem ouvidos precisam mesmo ir para as ruas".

GOVERNO PETISTA DE DILMA ROUSSEFF QUER DESTINAR 100% DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA EDUCAÇÃO

O governo quer destinar 100% dos royalties do petróleo para a educação, derrubando a emenda que a Câmara dos Deputados acrescentou ao projeto semana passada que divide a verba e designa 25% para a saúde. A ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, estiveram no Senado nesta segunda-feira para pressionar pela alteração no texto. Para Ideli, o texto aprovado pelos deputados "tem uma série de questões extremamente delicadas". Ela criticou as mudanças feitas pelo relator, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), que ampliou a designação da verba do fundo social e delimitou que não apenas os recursos de novos contratos sejam repassados, mas todas as novas declarações de comercialidade de áreas já licitadas. "Propusemos destinar os rendimentos do fundo como o projeto original", disse a ministra após a reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e senadores da base. Na proposta enviada ao Congresso no ano passado, o governo propôs que apenas 50% dos rendimentos do Fundo Social fossem remetidos à educação. O texto da Câmara prevê a destinação de metade de todo o fundo. Outra questão que preocupa o governo é a declaração de comercialidade. Há poços que levam entre 7 e 10 anos, desde a assinatura do contrato, para começar a gerar recursos. Existem, inclusive, campos licitados com contrato, ainda sem declaração, que ainda serão explorados. Pela proposta do governo, os recursos deles não iriam para a educação, mas pela de André Figueiredo, sim. Para Ideli, destinar recursos a partir das declarações e não dos novos contratos, como era a intenção do governo, judicializaria a questão. Uma proposta alternativa apresentada prevê que a parte da União dos royalties do pré-sal seja destinada integralmente para educação. "Temos poços do pré-sal já sendo explorados, pelo menos três, cujos recursos dos royalties da parte da União iriam totalmente para educação", afirmou. Da forma como está, a proposta destina dez vezes mais recursos dos royalties para a educação do que previa o projeto original. No entanto, para atender ao governo, o relator criou um gatilho que vincula a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) - 7% do Produto Interno Bruto para a educação em 5 anos, e 10%, em 10 anos.

S&P REBAIXA RATING DA OGX APÓS CORTE DE PRODUÇÃO

A agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou o rating da OGX para CCC, de B-, com perspectiva negativa. O rebaixamento reflete principalmente o anúncio recente de corte na produção da companhia, o que, segundo a agência, vai prejudicar ainda mais a liquidez e a performance operacional da OGX. Na segunda-feira, a OGX anunciou a descontinuação da produção dos três poços no Campo de Tubarão Azul ao longo de 2014 e a suspensão do desenvolvimento dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. O campo de Tubarão Martelo agora é o único que deve continuar sendo desenvolvido pela empresa. "Em nossa visão, essa base menor de portfólio vai prejudicar a performance operacional da OGX, sua liquidez e sua capacidade de alcançar patamares necessários de produção e geração de caixa para cobrir seus níveis de dívida", afirmou a S&P, em relatório. A agência destacou ainda que a liquidez da OGX vai diminuir ainda mais nos próximos meses com o pagamento de US$ 449 milhões à OSX, devido a cancelamentos de pedidos e revisões de contratos. Ambas as empresas fazem parte do grupo EBX, de Eike Batista. "Acreditamos que a OGX vai precisar de financiamento externo adicional para aliviar o aperto de liquidez no fim de 2013 e início de 2014", prevê a S&P. Segundo o relatório, a perspectiva negativa do rating reflete a vulnerabilidade maior da OGX ao possível não pagamento de dívidas e sua dependência de condições financeiras e empresariais favoráveis para honrar seus compromissos. A S&P avaliou como "fraca" a gestão da OGX e afirmou que a capacidade de converter decisões estratégicas em ações construtivas é significativamente menor do que nas empresas concorrentes. "A OGX tem frequentemente revisado para baixo, por vezes muito abruptamente, seus planos de produção", disse a agência.

ASSOCIAÇÃO DE PROCURADORES PEDE REJEIÇÃO DE PEC QUE AMEAÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, entregou nesta terça-feira ao senador Humberto Costa (PT-PE) uma nota técnica contrária à Proposta de Emenda à Constituição de autoria dele, a PEC 75/2011, que prevê a possibilidade de demissão de promotor ou procurador por via administrativa. Esse é um dos 17 projetos que está na pauta prioritária do Senado, apresentada na semana passada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Essa nova proposta é vista por integrantes do Ministério Público como uma ameaça à independência da instituição. Para integrantes da carreira, a garantia da vitaliciedade cairá por terra caso o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ganhe poderes para demitir um promotor, mesmo sem condenação judicial definitiva. O presidente da ANPR ficou de entregar a nota técnica ao senador Blairo Maggi (PR-MT), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, e aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. No documento de 14 páginas, Camanho argumenta que a PEC é "gritantemente inadmissível". Para ele, a vitaliciedade é cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser alterada sequer por emenda constitucional. "A vitaliciedade é uma garantia que não se circunscreve apenas ao membro do parquet (Ministério Público), mas a toda a sociedade, por sustentar a livre atuação daquele na defesa dos direitos humanos, sociais e individuais indisponíveis, bem como do Estado de Direito, da República e da Democracia", sustenta a nota. Lembra ainda que o poder Judiciário, a quem cabe atualmente julgar essas demandas, é um órgão independente e resguardado de pressões externas. Também ameaçados pelas mudanças da PEC, os magistrados têm prerrogativas idênticas aos procuradores.

COMISSÃO DO VATICANO CREDITA MAIS UM MILAGRE A JOÃO PAULO II

O papa João Paulo 2º se aproximou da santidade nesta terça-feira, depois que uma comissão de cardeais e bispos ter creditado a ele um segundo milagre desde a sua morte. A cerimônia de canonização do pontífice polonês, que morreu em abril de 2005, poderia acontecer já em dezembro. Este seria o avanço mais rápido para a santidade dos tempos modernos. O estágio restante no procedimento é a assinatura do atual papa, Francisco, confirmando a decisão. A Congregação para as Causas dos Santos, órgão do Vaticano que analisa candidatos à santidade, decidiu que a intervenção do papa João Paulo 2º estava por trás da cura de uma mulher da Costa Rica em 1º de maio de 2011. Ele já havia recebido crédito por pedir a Deus pela cura da freira francesa Irmã Marie Simon-Pierre Normand do Mal de Parkinson, o que ajudou a levar à sua beatificação em 2011, quando foi declarado um "abençoado" da Igreja. Um segundo milagre é necessário para que alguém seja declarado santidade completa. O sucessor de João Paulo II, Bento 16, dispensou uma regra da Igreja que normalmente exige um período de cinco anos de espera até que possam começar as preliminares para a santidade. O pontificado de 27 anos de João Paulo 2º viu o colapso do comunismo na Europa Oriental, a partir de seu país natal, a Polônia. Milhões de pessoas compareceram ao seu funeral, em 2005, e muitos gritaram "Santo Subito".

IBOVESPA DESPENCA NOVAMENTE, INVESTIDORES ESTÃO ALARMADOS COM O ESTADO DA ECONOMIA BRASILEIRA

A forte queda do Ibovespa nesta terça-feira (o índice chegou a cair abaixo dos 45 mil pontos) foi resultado de uma soma de fatores decepcionantes. Segundo Bruno Piagentini e Marco Barbosa, analistas da Coinvalores, mais que a incredulidade relacionada às empresas do grupo EBX, a inesperada queda da produção industrial brasileira foi a responsável por derrubar o principal índice da bolsa. “Apesar do grupo de Eike Batista estar em foco nesta semana, a questão da produção industrial é mais contundente para explicar essa queda”, afirmaram os dois analistas. O IBGE divulgou na manhã desta terça-feira uma contração de 2% na produção industrial do País em maio. Segundo Piagentini e Barbosa, o mercado esperava uma continuidade do bom momento e, somada a uma série de outros dados preocupantes, o fraco resultado da indústria levanta preocupações sobre a recuperação da economia brasileira. Na segunda-feira, os dados da balança comercial já despertavam preocupação: o resultado comercial do semestre passado foi o pior para o período de janeiro a junho desde 1995. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as importações somaram a cifra recorde de 117,516 bilhões de dólares entre janeiro e junho passado, 8,4% a mais do que em igual período de 2012. Já as exportações somaram 114,516 bilhões de dólares no período, com queda de 0,7%. “O mercado esperava um cenário em que a atividade econômica seria estimulada via investimento, mas a forte queda no segmento de bens de capital gerou uma forte decepção”, explicam os analistas. Além dos dados econômicos domésticos, pesam também sobre o índice o cenário internacional, que também não é dos melhores, e a situação política no Brasil. “As manifestações que tomaram as ruas em junho não podem ser desprezadas e a questão política pode vir a ser um componente do cenário econômico daqui pra frente”, afirmam Barbosa e Piagentini.

VEREADOR VALTER NAGELSTEIN DIZ QUE VAI PROTOCOLAR PROJETO PARA DAR TRANSPARÊNCIA À PLANILHA DE CUSTOS DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS

O vereador Valter Nagelstein (PMDB), presidente do partido em Porto Alegre, anunciou nesta terça-feira que irá protocolar projeto de lei obrigando a publicação na internet da planilha de custos que baseia o reajuste das tarifas com 30 dias de antecedência. A idéia não é ruim, mas apenas arranha o cerne do problema das passagens e o cálculo de seus aumentos. Nas planilhas de custos constam informações sobre os gastos com pessoal, frota, manutenção, óleo e outros itens. O cálculo final, contando com a margem de lucro das empresas, acaba determinando o índice de correção tarifária. O problema é: quem lança os dados sobre os vários ítens da planilha? Quem pesquisa custos? Por exemplo: uma empresa declara compra de pneus novos, mas na realidade reutiliza pneus, que manda recauchutar, a um preço muito inferior. Quem fiscaliza isto? A lei diz que um ônibus não pode trafegar por mais de sete anos e precisa ser substituído por um novo. A empresa declara a aquisição de um ônibus novo, e isso entra nos cálculos da passagem. Mas, na realidade, ela pegou um chassis antigo, promoveu uma troca da carroceria, e apresentou o ônibus como novo, quando o seu custo foi muito inferior. Resumindo: só mostrar a planilha online para os usuários do sistema, ou para todos os cidadãos, não resolve grande coisa, ou quase nada. O núcleo da questão não é sequer mencionado pelo vereador. E se trata de dois aspectos: 1) a necessidade urgente de realização de uma licitação para contratação das linhas de ônibus de Porto Alegre (nunca foi feita uma licitação em Porto Alegre, nem realizadas audiências públicas para tratar deste assunto, e os Ministérios Públicos permanecem inertes diante desta questão essencial, porque qualquer um sabe que processo licitatório obriga a diminuição dos preços); 2) a criação de uma agência reguladora, com preponderância de participação e decisão da representação popular, em vez do aparelho do Estados, e essa agência reguladora ficaria encarregada de pesquisar preços, fiscalizar, auditar as contas das empresas e de seus proprietários, e autorizar aumentos nas passagens. Para não perder tempo, o vereador Valter Nagelstein, se estiver verdadeiramente interessado em contribuir para o bem-estar dos usuários de ônibus em Porto Alegre, poderia convidar o professor José Fernandes, especialista na questão de trânsito. Sua empresa, a Pensant, produziu um estudo detalhado sobre agência reguladora de serviços municipais. A idéia foi roubada por petralhas, que estavam a serviço da polícia política do peremptório petista Tarso Genro.

CLUBE DE ENGENHARIA E COMITÊ DE BARRAGENS DEFENDEM HIDRELÉTRICAS COM GRANDES RESERVATÓRIOS

O Clube de Engenharia e o Comitê Brasileiro de Barragens criticaram nesta terça-feira a construção de usinas hidrelétricas sem reservatórios. Para o diretor do clube, Luiz Carneiro, "construir hidrelétricas a fio d'água é uma perda de energia muito grande, um gasto enorme para gerar menos energia". As usinas a fio d'água, como a de Belo Monte, são as que não possuem grandes reservatórios e por isso dependem das variações do fluxo dos rios. Por não terem uma grande área alagada (reservatório), esse tipo de usina é considerada de menor impacto ambiental, o que é questionado pelo presidente do comitê, Erton Carvalho. "Com a aplicação inconsciente e exagerada das leis ambientais, dirigidas exclusivamente contra o uso dos reservatórios em detrimento dos bens por eles gerados, acabamos priorizando, automaticamente, o uso de energias térmicas, usando combustíveis fósseis, impactando no clima e gerando gases do efeito estufa", argumenta. O tema foi debatido no seminário A Importância dos Reservatórios para a Maior Regularização de Vazões e Armazenamento de Energia, no auditório do clube. Erton Carvalho disse que o comitê fará uma campanha para levantar a discussão na sociedade, pois a tendência, segundo ele, é o aumento do uso das térmicas. "Térmicas foram implementadas com o objetivo de cobrir somente as épocas de escassez de energia. Hoje, estão substituindo os reservatórios e foram usadas durante todo o período chuvoso deste ano". Além disso, o presidente do comitê argumentou que "a energia gerada pelas usinas hidrelétricas custa, em média, R$ 85,00 o megawatt por hora. As térmicas geram de R$ 400,00 a R$ 600,00 dependendo do combustível". Ele reconhece o impacto ambiental que os reservatórios (que alagam áreas) provocaria na Bacia Amazônica, porém alega que "não existe nada que o homem faça sem produzir impacto ambiental". "Se você faz uma cidade, uma estrada, você muda o microclima. Evidentemente, o reservatório produz um impacto, mas é um impacto mitigável. Internacionalmente, a energia hidrelétrica é considerada como energia limpa. O que estou dizendo é que ou você parte para o uso de reservatórios, ou cada vez mais vai impactar as mudanças climáticas com as térmicas". Mais suscetíveis às alterações da natureza que as hidrelétricas a fio d'água, Carvalho descarta as eólicas como opção para o fornecimento de energia de base. "As outras partes da matriz, como a energia eólica, são energias complementares, não são permanentes. A energia firme se obtém nas hidrelétricas com água estocada nos reservatórios para manter essa geração no tempo, e nas usinas térmicas, que podem trabalhar com combustíveis fósseis o tempo todo". Aumentar a produção das usinas térmicas está nos planos do governo, que busca soluções para torná-las menos poluentes. Uma delas é a construção de usinas a gás natural, na boca dos poços, sem a necessidade de gasodutos para transportar o combustível. Sem esse custo, o gás fica mais barato e mais competitivo. As usinas a gás são uma alternativa ao carvão mineral, que é mais poluente. "A solução é natural, porque o sistema elétrico precisa ter geração térmica de base, cujo combustível tenha um baixo custo. Essas usinas são necessárias aos sistemas brasileiros, e a geração a gás é mais limpa. É uma geração que cria condições favoráveis do ponto de vista ambiental, e, sendo competitiva, que é o caso que entendemos que vai acontecer, é uma solução natural", disse o secretário de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, em abril, sobre a destinação energética para as concessões da exploração de gás natural em terra, que estarão na 12ª rodada de licitações, marcada para outubro.

SENADO APROVA PROPOSTA PARA REDUZIR TARIFAS DE TRANSPORTE PÚBLICO

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado concluiu nesta terça-feira a votação do projeto PLC 310/2009, que pode diminuir em até 15% o valor das tarifas de ônibus com isenções de impostos e contribuições por meio do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). A redução das tarifas é uma das principais reivindicações das manifestações populares que tomaram as ruas do País. Aprovada em caráter terminativo, o projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não houver apresentação de recurso para que a matéria seja apreciada no plenário do Senado. A proposta dá mais transparência ao setor de transporte público uma vez que os empresários terão que divulgar na internet suas planilhas de custo para que qualquer cidadão tenha acesso. “Esse é um projeto que vai além de desoneração. O que as ruas estão pedindo é que a gente abra as caixas pretas das empresas de transporte coletivo e isso a gente fez neste projeto”, ressaltou o relator da proposta na CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ). Ao lembrar que o governo federal já fez várias desonerações do PIS/Cofins, da Cide e da contribuição patronal à seguridade social, o relator ressaltou que a adesão de estados e municípios é voluntária, mas diante dos protestos, estima que deve ser grande. Para aderir ao Reitup, será preciso cumprir algumas condições. A primeira é que a escolha das empresas responsáveis pelo sistema de transporte público seja por meio de licitação. “Hoje, 95% das linhas de ônibus no País não foram licitadas”, disse o relator. Por causa disso, os governos terão prazo de dois anos para fazerem licitações e se adequar ao bilhete único ou ao sistema integrado de transporte. Para terem direito às desonerações, Estados e municípios também terão que instalar um Conselho de Transportes com participação da sociedade civil. Uma emenda apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) garante que tudo que implicar em subsídio da prefeitura e do Estado para reduzir tarifa, assim como tudo que for investido em transporte coletivo, poderá ser abatido da prestação mensal da dívida de estados e municípios com a União. “Essa é uma reivindicação unânime dos governadores e prefeitos que estão hoje com a corda no pescoço e não conseguem pagar suas prestações da dívida”, explicou Nunes. Outra emenda aceita, proposta pelo senador Blairo Maggi ( PR-MT), incentiva a frota verde, ao passar de 5% para 20% o percentual de biodiesel no diesel utilizado no transporte público. A sessão foi acompanhada pelos prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad (PT); de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB); e pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), que também é presidente da Frente Nacional de Prefeitos. “Nós negociamos amplamente com os senadores, fizemos um amplo debate que permite que nós tenhamos uma regulação do sistema de transporte coletivo no país com maior transparência”, disse Fortunati.

INSTITUTO DE PESQUISA DO PARANÁ DEMONSTRA QUE JOSÉ SERRA É MAIS COMPETITIVO DO QUE AÉCIO NEVES

O jornal Gazeta do Povo, o mais importante de Curitiba, revelou nesta terça-feira os dados da sondagem do instituto Paraná Pesquisas, de Murilo Hidalgo, na qual o tucano Aécio Neves aparece perdendo  fôlego na disputa pela presidência da República, sendo ultrapassado por José Serra, também do PSDB, que teria 21,7 % das intenções de voto, caso ele fosse o candidato, ante 15,7% de Aécio Neves. O levantamento também aponta para um possível segundo turno e para a liderança da presidenta Dilma Rousseff em todos os cenários pesquisados. A pesquisa confirma a queda da presidente Dilma nas intenções de voto divulgado por outros institutos de pesquisa de opinião pública. Além disso, percebe-se o crescimento de outras candidaturas como, por exemplo, a de Marina Silva (Rede). Nos cenários apresentados, Marina Silva desbanca os tucanos e aparece no segundo lugar com a preferência de 23,7% dos entrevistados, quando considerado Dilma, Aécio Neves e Eduardo Campos (PSB) como adversários. Quando disputa com Serra no lugar de Aécio Neves, Marina Silva atinge 21,7% de intenções de voto. Embora a presidente Dilma tenha sofrido uma abrupta queda nas pesquisas de opinião, o tradicional instituto Paraná Pesquisas mostra em sua sondagem a liderança da petista em todos os cenários pesquisados variando entre 32,2% a 34,5% das intenções de voto. Cenário 1, tendo como adversários: Aécio, Marina e Eduardo Campos; Cenário 2, tendo com adversários: Marina, Serra e Eduardo Campos. Ainda de acordo com a pesquisa do instituto de Murilo Hidalgo, a presidente Dilma é a preferida pelos eleitores de todas as regiões do País e tem a maioria de votos em todas as classes sociais.

BACHARÉIS DE DIREITO VOLTAM A FAZER ATO EM BRASÍLIA COBRANDO O FIM DO EXAME DA OAB

Estudantes e bacharéis em Direito fazem manifestação em Brasília, no próximo dia 9 de julho (terça-feira), para cobrar do Congresso Nacional aprovação do projeto de Lei nº 2154/2011. Se ele for aprovado, revogará o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A presidente da União Nacional dos Bacharéis em Ação, Gisa Moura, destacou que a manifestação defende o fim do exame da OAB: “Buscamos o fim do ato ditatorial, ou seja, o provimento do Conselho Federal da OAB, que exige o Exame de Ordem para inscrição nos seus quadros, quando no Brasil faltam advogados e defensores públicos em boa parte dos municípios. Só queremos trabalhar”. Gisa Moura informa que hoje há uma situação crítica no Brasil, com milhares de pessoas em depressão, inclusive já com ocorrência de suicídios, devido ao impedimento para o exercício da profissão; O protesto é organizado pela União Nacional dos Bacharéis em Ação (UNBA), que espera receber apoio de outros movimentos em defesa do fim do exame de ordem. "Não tem sentido, a única profissão que depende de exame de conselho de classe para ser exercida é a de advogado. Exame é abusivo, é apenas uma fonte de arrecadação para os cofres da OAB", desabafa Gisa Moura.

RECEBE ALTA A ÚLTIMA JOVEM VÍTIMA DO INCÊNDIO DA BOATE ASSASSINA KISS QUE ESTAVA INTERNADA HÁ CINCO MESES NO HOSPITAL MÃE DE DEUS

A  última jovem internada por causa do incêndio na boate assassina Kiss recebeu alta nesta terça-feira. A estudante Ritchieli Pedroso Lucas, de 19 anos, estava internada no Hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre, desde 27 de janeiro. Ritchiele, que passou no último vestibular da Universidade Federal de Santa Maria, para o curso de Ciências Biológicas, ficou com 30% do corpo queimado. A irmã de Ritchiele, Driele, também estava na boate e morreu em conseqüência dos ferimentos, no dia 7 de fevereiro.

EDITORIAL DO JORNAL O GLOBO CHAMA PLEBISCITO DE FALSA SOLUÇÃO DO GOVERNO DILMA

Resultado de um lance de oportunismo de alas do PT embevecidas pela "democracia direta" chavista, a Constituinte exclusiva, idéia afastada por flagrante ilegalidade - não pode haver constituinte para rever apenas partes da Carta -, foi convertida em plebiscito. Ao vislumbrar uma brecha na crise das manifestações de rua para contrabandear este antigo sonho do partido - oficialmente, desde 2007, segundo documentos internos do PT -, a legenda desembocou numa consulta popular que o governo Dilma precisa viabilizar junto ao Congresso. A tarefa é impossível de ser cumprida, se a idéia for realizar uma consulta séria à população. Como o tema do plebiscito, a reforma política, não pode ser traduzido em perguntas simples e objetivas, exigência de qualquer sondagem popular, a presidente Dilma tem mais um problema sério sobre a mesa para resolver. E tudo isso para pretensamente atender a uma das reivindicações das ruas, afirmam o governo e o partido. Ora, num sentido bastante amplo, pode-se entender que as críticas aos políticos e governos em geral, feitas nas manifestações, podem ser atendidas por uma reforma política. É duvidoso, porém. Mais ainda quando se sabe que, entre as mudanças arquitetadas por petistas, está o voto em lista fechada, em que os candidatos são escolhidos pelos caciques partidários, em barganhas nada transparentes, distantes do povo em nome do qual se pretende fazer as mudanças. Ironia pura. E, enquanto o plebiscito vai tomando conta da agenda política, o governo finge não entender críticas reais feitas nas ruas: prioridades erradas nos gastos públicos, desperdícios, mais recursos para Educação e Saúde, por exemplo. É a tradução dos ataques aos estádios para a Copa e à baixa qualidade do sistema de transporte público urbano. Em vez de uma incerta e etérea reforma política, o Planalto deveria responder às manifestações com ações objetivas e certeiras. Como a suspensão do mirabolante e bilionário projeto do trem-bala entre Rio e São Paulo, com o último orçamento em mais de R$ 30 bilhões - cifras sempre revistas para cima -, e a transferência do que houver de dinheiro público envolvido na empreitada para viabilizar projetos de trens suburbanos e metrôs nas duas regiões metropolitanas. Os tais "pactos" com os quais Dilma se compromete - a reforma política é um deles - correspondem a despesas de R$ 50 bilhões. Em entrevista ao GLOBO, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, promete cortes em gastos de custeio e/ou aumento de impostos a fim de compensar estas despesas.Chega a ser um acinte admitir aumentar a já elevada carga tributária, quando o governo gasta R$ 611 bilhões por ano - ou quase US$ 300 bilhões - para manter uma enorme máquina burocrática, com 39 ministérios, quase 1 milhão de funcionários e 22 mil servidores apaniguados, donos de cargos ditos de confiança, para os quais são nomeados por afinidades pessoais e ideológicas. Explica-se o mau humor demonstrado nas manifestações. Vandalismo à parte.

PLEBISCITO COMBO, CUSTOMIZÁVEL

Nem PT, nem PMDB, sabem o que querem do plebiscito da Dilma. PSB quer o fim da reeleição. Outros partidos da base não querem nem ouvir falar do assunto. Assim, cada um tem um modelo, um prazo, um foco. É o plebiscito combo da Dilma, mas customizável . Afinal de contas, nem mesmo o governo sabe o que quer. Ainda sem uma posição formal, já que as bancadas começam a ser consultadas a partir desta terça-feira, PT e PMDB têm prioridades distintas para incluir na proposta de plebiscito para a reforma política feita pela presidente Dilma Rousseff. Enquanto o foco do PT é em relação ao financiamento de campanhas eleitorais e a validade das novas regras já para os eleitos em 2014, o PMDB defenderá a mudança do sistema eleitoral, com a adoção do chamado distritão (pelo qual são eleitos os que têm mais votos) e o parlamentarismo como sistema de governo. O PMDB propõe ainda que o plebiscito aconteça só no ano que vem, junto com a eleição, com as regras passando a valer mais adiante. Entre a maioria dos deputados prevalece o ceticismo em relação à realização desse plebiscito. O PT defende o financiamento público exclusivo, mas alguns petistas admitem que já seria um avanço o fim das doações de pessoas jurídicas. Outro ponto considerado fundamental por deputados do PT é fixar um teto fixo para os gastos de campanhas. O líder da bancada petista, José Guimarães (CE), afirmou que a orientação será fechada em conversas com a bancada e a direção nacional do PT: 'O Rui Falcão (presidente do PT) chega e vamos combinar a orientação. Preferimos o financiamento público exclusivo das campanhas, mas podemos estudar uma proposta intermediária, como o fim das doações de empresas. A idéia é formar uma frente parlamentar ampla para uma reforma menos conservadora e mais popular. Os partidos de esquerda têm enorme responsabilidade neste momento', disse Guimarães, endossando a tese do Palácio do Planalto, de uma consulta enxuta, com quatro ou cinco perguntas. Para o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), a principal batalha é garantir que o plebiscito seja realizado com a eleição de 2014. Segundo Cunha, o PMDB ainda está debatendo, mas deverá enfatizar dois pontos da reforma política: voto distritão e mudança no sistema de governo, de presidencialismo para parlamentarismo. "Não vamos focar no financiamento, ele deve entrar de qualquer jeito. Queremos discutir o sistema eleitoral, defendemos o distritão. E o parlamentarismo. Mas, a primeira batalha é fazer o plebiscito junto com as eleições de 2014". Indagado sobre o fim da reeleição, Cunha disse que não será a prioridade do PMDB, mas que não tem nada contra a inclusão deste e de outros pontos defendidos por outros partidos. Por isso, defendem um maior número de perguntas. O vice-líder do PMDB, Marcelo de Castro (PI) propôs a coincidência das eleições e o fim da reeleição a partir de 2018. O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) é um dos céticos sobre a viabilidade do plebiscito, mas diz que o partido vai discutir a adoção do distritão. No PMDB, é grande a resistência a acabar com as doações de empresas nas campanhas.— Acho que plebiscito para a reforma política é igual transposição do São Francisco. Vai ficar só no discurso. Essa veia populista de consultar a opinião pública pode ser um tiro pela culatra — disse Danilo Forte. Ex-presidente do PT, o deputado federal Ricardo Berzoini (SP) disse que vem trabalhando junto a colegas para uma proposta intermediária de sistema eleitoral. Embora seja a favor do voto em lista, ele entende que o Congresso poderia avançar em torno do sistema distrital misto (sistema alemão), com voto distrital e voto proporcional, mas na legenda. Também disse que o principal é alterar as regras do financiamento:— Para o PT, o que é decisivo é afastar o dinheiro privado das campanhas. Criar um fundo público, campanhas com um teto fixo e modesto. Plebiscito esconde o verdadeiro problema do país: para manter a máquina burocrática, com 39 ministérios, quase 1 milhão de funcionários e 22 mil "cargos de confiança", PT torra U$ 300 bilhões por ano.

POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA OPERAÇÃO PARA DESARTICULAR DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a Operação Violência Invisível, com o objetivo de desarticular organização criminosa que desvia recursos públicos. Segundo a PF, o  nome da operação “está relacionado à violência contra o cidadão nos casos de corrupção pública que, silenciosamente, provoca sérios danos à nação”. De acordo com a Polícia Federal, a organização agia em mais de uma centena de cidades dos estados de Minas Gerais, do Espírito Santo, de São Paulo, do Pará, de Sergipe, Santa Catarina, do Rio de Janeiro, de Pernambuco, da Paraíba, do Maranhão e da Bahia, por meio de fraudes em processos licitatórios destinados à aquisição de precatórios judiciais. A Polícia Federal informou que cerca de 100 policiais deram cumprimento simultâneo a 53 mandados judiciais: 20 de busca e apreensão, 21 de sequestro de valores, bens móveis e imóveis, três de condução coercitiva e nove de prisão temporária. A ação da Polícia Federal contou com a participação do Ministério Público de Minas Gerais e da Receita Federal do Brasil. Segundo a Polícia Federal, a atuação da organização criminosa, pela complexidade, será julgada tanto pela Justiça Federal, quanto pela Justiça Estadual. De acordo com a Polícia Federal, a quadrilha, formada por empresas, pessoas físicas, servidores públicos e ex-prefeitos, fraudava processos licitatórios, direcionando as contratações a uma das empresas integrantes da organização criminosa. “Essa empresa vencia as licitações com o compromisso de fazer a compensação entre precatórios judiciais e as dívidas das prefeituras, sob o argumento de uma economia de até 30% sobre os valores devidos ao INSS, prática proibida expressamente pela lei”, diz a Polícia Federal. Conforme a Polícia Federal, os municípios mineiros que, até o momento, sofreram com a ação do grupo criminoso foram: Águas Vermelhas, Capelinha, Caratinga, Ipatinga, Itambacuri, Janaúba, Montes Claros, Pirapora, Rio Pardo de Minas, Várzea da Palma, Varzelândia. Também houve atuação do grupo, segundo a PF, no Consórcio intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun). Somente em Minas Gerais foram desviados mais de R$ 70 milhões de reais.

RODOVIAS AMANHECERAM INTERDITADAS EM SETE ESTADOS

Caminhoneiros em protestos interditavam, total ou parcialmente, rodovias federais em sete Estados na manhã desta terça-feira. De acordo com balanço nacional divulgado pela Polícia Rodoviária Federal, Minas Gerais concentra o maior número de bloqueios: sete em duas rodovias, a BR-381 e a BR-040. Também são registradas interdições em estradas do Rio Grande do Sul (RS), da Bahia (BA), do Espírito Santo (ES), de Mato Grosso (MT), do Paraná (PR), do Rio de Janeiro (RJ). No Rio Grande do Sul, seis trechos estão bloqueados por caminhoneiros. Na BR-101, a interdição ocorre no município de Três Cachoeiras; na BR-392, em dois pontos na altura de Pelotas e um em Canguçu; na BR-472, em Santa Rosa; e na BR-116, no município de Capão do Leão. Na Bahia, os protestos ocorrem em dois pontos da BR-242, em Barreiras e em Luis Eduardo Magalhães; e ainda na BR-116, em dois trechos no município de Candido Sales. No Espírito Santo, a Polícia Rodoviária Federal contabiliza três interdições na BR-101, em Iconha, Rio Novo do Sul e Atílio Vivacqua; e uma na BR-262, em Viana. Em Mato Grosso, os caminhoneiros protestam na BR-364, em Cuiabá. No Paraná, na BR-277, o protesto se concentra em Guarapuava. No Rio de Janeiro, onde foram registrados cinco protestos na segunda-feira, os caminhoneiros bloqueiam a BR-101, em São Gonçalo. Em Santa Catarina, na BR-153, em Concórdia. De acordo com representantes do Movimento União Brasil Caminhoneiro, a principal reivindicação dos profissionais que aderiram à paralisação é a garantia de melhorias nas condições de trabalho. Eles também cobram redução do preço do óleo diesel. Além dos protestos em estradas federais, também  ocorreram de paralisações em outras vias. Em São Paulo (SP), durante quase duas horas e meia, a manifestação de caminheiros provocou congestionamento de 11,5 quilômetros (km) na Marginal Pinheiros, no sentido Rodovia Castello Branco. De acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a interdição começou às 7 horas próximo à Ponte Eusébio Matoso, na zona sul da capital.

CONGRESSO RECEBE AS "SUGESTÕES" DE DILMA PARA PLEBISCITO DA REFORMA POLÍTICA INVENTADA POR ELA

O governo da petista Dilma Rousseff apresentou ao Congresso as sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política. São elas: a forma de financiamento das campanhas, do sistema eleitoral, a possibilidade do fim da suplência de senador, a manutenção das coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso. É a montanha parindo um rato. Na verdade, só uma parte interessa de fato a Dilma e ao PT: o financiamento das campanhas, para que o PT fique com a quase totalidade dos recursos. O documento foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo. Temer ressaltou que a competência para elaboração do plebiscito é do Congresso Nacional. “O que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão. Quem vai conduzir o processo do início até o fim é o Congresso”, frisou Temer. O ministro da Justiça defendeu o plebiscito como forma de o povo participar mais ativamente da elaboração das diretrizes de uma reforma política, o que não ocorreria com um referendo, como sugere os partidos de oposição. “Acho que o plebiscito dá as diretrizes e os alicerces da reforma. O detalhamento quem dá é o Congresso. Acredito que o povo, ao ser consultado, tem total condições de dizer que sistema eleitoral ele quer para eleger as pessoas. Isto é de fundamental importância: que o povo participe”, disse o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo. A possibilidade da consulta popular para pontos da reforma política foi uma das sugestões dadas pela presidenta Dilma Rousseff em respostas às manifestações populares das últimas semanas.

VENDAS DE CARROS E COMERCIAIS LEVES FICAM ESTÁVEIS EM JUNHO

As vendas de automóveis e comerciais leves no mercado interno ficaram praticamente estáveis em junho, com a comercialização de 302,8 mil unidades, quantidade 0,77% superior à registrada no último mês de maio. Os dados divulgados na manhã desta terça-feira pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) indicam que, no acumulado do ano, foram licenciados 4,62% veículos do gênero a mais do que em igual período do ano passado. A participação desse segmento no mercado de veículos atingiu 61,95%, a maioria de automóveis com taxa de 48,34%. Quando incluído caminhões e ônibus, as vendas sobre maio mostram um recuo de 0,65% com um total comercializado de 457,2 mil veículos. No primeiro semestre, o movimento caiu 6,39% sobre o mesmo período do ano passado, com o licenciamento de 2,627 milhões de unidades. A queda reflete o desempenho ruim das vendas de ônibus, que tiveram uma redução de 9,22% sobre maio. Ainda assim, as vendas de junho foram 44,85% maiores do que no mesmo mês do ano passado. Já em relação aos caminhões, houve alta de 2,89% sobre maio e 22,29% a mais do que em igual mês de 2012.

TROPA DE CHOQUE DESOBSTRUI RODOVIA DA BAIXADA SANTISTA APÓS MAIS DE 26 HORAS DE BLOQUEIO

Após mais de 26 horas de bloqueio, a Tropa de Choque da Polícia Militar de São Paulo conseguiu retirar manifestantes que interditavam a Rodovia Cônego Domênico Rangoni, na Baixada Santista. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, as pistas na altura do quilômetro 250 estão liberadas nos dois sentidos, mas os motoristas ainda enfrentam trânsito lento na região. O protesto começou às 7h30 de segunda-feira. A polícia informou que a ação, ocorrida por volta das 10 horas, foi necessária, pois não houve acordo com os participantes do protesto. Segundo a Polícia Militar, cerca de 30 pessoas estavam na manifestação. A coordenadora do movimento dos caminhoneiros na Baixada Santista, Sônia Regina Branco, declarou que os manifestantes esperavam ser recebidos pelo governador Geraldo Alckmin. O grupo protestava contra a Lei 12.619/12, que regulamenta a profissão de motorista, e a cobrança de tarifas para caminhões por eixos, mesmo quando passam pela praça de pedágio com os eixos suspensos. Eles também reivindicam redução de 50% na tarifa do pedágio durante a madrugada e a diminuição no preço do óleo diesel por meio de subsídios. Por volta das 11 horas, as ruas que ligam a Cônego Domênico Rangoni ao Porto de Santos – Avenida Augusto Barata (conhecida por Reta do Alemoa) e Rua do Adubo – estavam liberadas e o fluxo de caminhões, normalizado. Durante toda a paralisação, os acessos ao porto, que registra um fluxo de 9,5 mil caminhões por dia, estiveram fechados. De acordo com a Companhia Docas do Estados de São Paulos (Codesp), o embarque e desembarque de cargas não foram prejudicados, pois o armazenamento de contêineres é feito, em média, cinco dias antes. O embarque de produtos à granel, únicos que poderiam ter sido afetados pelas 26 horas de paralisação, já não vinha sendo feito por causa da chuva. Os caminhoneiros também reivindicavam redução de 50% na tarifa do pedágio durante a madrugada e a diminuição no preço do óleo diesel por meio de subsídios.

MICHEL TEMER DIZ QUE MANIFESTAÇÕES PEDEM MUDANÇAS NO SISTEMA POLÍTICO E NÃO UMA RENOVAÇÃO DE POLÍTICOS

O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta terça-feira, durante seminário promovido pelo PMDB, que as manifestações populares não estão propondo a renovação dos políticos, mas sim do sistema político do País. Temer defendeu a realização do plebiscito, mas frisou que a palavra final sobre uma eventual reforma política caberá ao Congresso Nacional. “Esse movimento político das manifestações não foi contra os políticos A, B ou C. Se fôssemos nessa linha, todos os legislativos e executivos tinham de sair dos seus postos. Seria a expressão do sistema anárquico. O que o povo fala na sua representação, penso eu, é do sistema político e é esse sistema que se quer mudar”, argumentou o vice-presidente. Para Michel Temer, mesmo com a realização da consulta popular sobre a reforma política, tema analisado sem sucesso pelo Congresso há mais de 15 anos, o Parlamento não perderá seu “protagonismo político”. “Diria que, obviamente, o plebiscito é mais vigorosamente consultivo que o referendo. Mas o Congresso estará obrigado a seguir o que o plebiscito deliberou? Não. Ele faz o que quiser, o Congresso é o senhor absoluto, não poderá perder o protagonismo político”, disse. Nesta terça-feira, ao lado do ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, Temer entregou aos presidentes do Senado e da Câmara as sugestões do Executivo para a realização do plebiscito sobre a reforma política. O Palácio do Planalto sugeriu cinco temas a serem debatidos a partir do plebiscito: alteração na forma de financiamento das campanhas, reforma do sistema eleitoral, eliminação da suplência de senador, proibição de coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso. Pelo Regimento da Câmara e do Senado, a proposta precisa ser formulada primeiro por um deputado federal e tramitar na Câmara, antes de seguir para a avaliação dos senadores. O Congresso também precisará definir o modelo de consulta popular: plebiscito, como quer o governo, ou referendo, como propõe a oposição. No primeiro caso, a consulta popular sobre a reforma política acontecerá antes de o Parlamento votar uma proposta. Já na segunda hipótese, a consulta será feita depois de aprovada uma reforma: neste caso, a população se manifestará se concorda ou não com o que foi aprovado por deputados e senadores.

TSE DEFINE PRAZO MÍNIMO DE 70 DIAS PARA REALIZAÇÃO DO PLEBISCITO

O Tribunal Superior Eleitoral informou nesta terça-feira que o prazo mínimo necessário para realizar o plebiscito sobre a reforma política é 70 dias, a contar do dia 1º de julho ao segundo domingo de setembro (dia 8), "se tiverem início imediato as providências no sentido da realização da consulta". O prazo foi definido em reunião que durou mais de três horas entre a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais do País. Na ata da reunião, o TSE ressalta que "atrasos na definição da consulta terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário, porque não é possível ter o início de providências com dispêndio de esforços humanos e de dinheiros públicos, senão com a específica finalidade que está prévia e legalmente estabelecida". O prazo de 70 dias definido pelo TSE é uma resposta à consulta feita na segunda-feira, formalmente, pela presidente Dilma Rousseff ao tribunal, por intermédio do ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo. A posição do TSE é baseada em estudos preliminares feitos por órgãos internos dos tribunais regionais eleitorais, "em regime de urgência, e sujeitas essas análises às adaptações necessárias a partir da superveniência da convocação formal que venha a ser feita." Na ata, o TSE diz ainda que o prazo de 70 dias foi definido "para garantir a informação do eleitorado sobre o que lhe venha a qer questionado".

SUPREMO ENTRA EM RECESSO DE UM MÊS

Começou nesta terça-feira o recesso de um mês do Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que os recursos do processo do mensalão sejam analisados no segundo semestre, e deve durar pelo menos um mês. O encerramento do semestre no Judiciário ficou marcado pelo ingresso de Luís Roberto Barroso no tribunal. Terceiro ministro indicado pela presidenta Dilma Rousseff, ele completará a composição da Corte, que ficará com 11 integrantes pela primeira vez desde a aposentadoria por idade do ministro Cezar Peluso, em agosto do ano passado.

PMDB AMEAÇA O PLEBISCITO

A cúpula do PMDB ligou as turbinas para chegar a um consenso sobre proposta de reforma política que pretende apresentar na noite desta terça-feira, durante encontro da Executiva Nacional do partido, em Brasília. Revoltados com a realização de plebiscito, anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em resposta aos protestos que tomaram as ruas do país, o núcleo duro do PMDB se reuniu na noite de segunda-feira na residência do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). A resistência na bancada do PMDB se estende a outros partidos da base aliada — inclusive o próprio PT –, que vêem no plebiscito um dificultador para garantir vitória nas eleições, que acontecem no ano que vem. Os deputados querem empurrar com a barriga a proposta de reforma política e impedir a todo custo que a nova regra vigore já em 2014. O presidente da Câmara, Henrique Alves (RN), tem defendido, nos bastidores, a criação de um grupo de trabalho para elaborar proposta de referendo sobre a reforma política, que seria votada pela Casa apenas no próximo ano. Chamado às pressas para reunião com a presidenta Dilma na Granja do Torto, o vice-presidente Michel Temer cancelou jantar com os peemedebistas, que aconteceria ontem à noite no Palácio do Jaburu. Temer foi incumbido pelo Planalto para colocar panos quentes e tentar apaziguar os ânimos no partido. (CH)

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO MANDA UM RECADO PARA DILMA: "FALTOU CONVERSAR MAIS COM O BRASIL"

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi o entrevistado na noite de segunda-feira no programa Roda Viva, da TV Cultura. Ao comentar a recente onda de protestos País afora, o ex-presidente afirmou que o aumento da tarifa nos transportes foi o "estopim" das manifestações, mas, diferentemente de outras manifestações ocorridas no Brasil, como a passeata dos Cem Mil em 1968, a das Diretas-Já de 1984, em que havia uma única bandeira a ser defendida, os manifestantes de agora defendem variados temas. Fernando Henrique Cardoso disse ainda que os movimentos que tomaram as ruas do Brasil são consequência de uma crise da vida "cotidiana" da população, e não apenas de uma crise das instituições do País. "O que vemos é a falência dos órgãos públicos há muito tempo. Esses são os problemas que afetam as pessoas, é uma crise das vidas cotidianas, e não das instituições", disse. Fernando Henrique Cardoso observou que a classe média "está achatada" e também sofre com os problemas na educação, nos transportes e na saúde. "As pessoas estão cansadas da vida como ela é nas grandes cidades. "Não é a demanda sindical, do salário, é a de viver melhor. E outro componente é a decência. Há uma indignação em função do processo de corrupção que atingiu vários setores", avaliou. Para o ex-presidente, o atual momento é de "meditar sobre o que está acontecendo", ponderou. Fernando Henrique Cardoso afirmou, no entanto, que faltou o governo "conversar" com o País. Veja a entrevista de Fernando Henrique Cardoso, é a fala de um estadista.

IBGE INFORMA QUE PRODUÇÃO INDUSTRIAL BRASILEIRA RECUOU 2% EM MAIO

A produção da indústria brasileira voltou a cair em maio, registrando recuo de 2% e revertendo os ganhos de abril, de 1,9% (número revisado), segundo dados divulgados nesta terça-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. De acordo com a pesquisa, essa foi a baixa mais acentuada desde fevereiro deste ano (-2,3%). Na comparação com o mesmo período de 2012, a atividade fabril mostrou alta de 1,4%, o segundo resultado positivo nesse tipo de comparação, mas menos intensa que a observada no mês anterior (8,4%). No ano, a produção brasileira acumula alta de 1,7% e, em 12 meses, queda de 0,5%. Na passagem de abril para junho, foram verificadas quedas em 20 dos 27 ramos industriais e nas quatro categorias de uso. Entre as atividades, as principais influências negativas partiram de alimentos (-4,4%), máquinas e equipamentos (-5,0%) e veículos automotores (-2,9%).

DILMA SIMPLESMENTE NÃO TEM COMPETÊNCIA LEGAL PARA PROPOR PLEBISCITO COISA NENHUMA! É UMA FARSA! O ÚNICO QUE PODE FAZÊ-LO É O CONGRESSO!

Uma Constituinte e mesmo o plebiscito não são a casa-da-mãe-Dilmona — vivendo, é bom destacar, seus dias de Madrasta da Cinderela. Há regras para as duas coisas. É impressionante — estupefaciente mesmo (sim, eu gosto dessa palavra!) — que o Brasil esteja a discutir uma reforma política quando a governante de turno, ao empreender tal esforço, simplesmente ignora a lei. Escrevo de novo: para reformar a política, que estaria cheia de vícios, a soberana decide ignorar o que está devidamente regulamentado. A esmagadora maioria dos brasileiros deve achar, a esta altura, que basta a presidente da República pedir para que se faça um plebiscito. Dilma deve enviar nesta terça-feira a sua mensagem ao Congresso. Sei lá que tipo de documento será. Poderia ser um cartinha com coraçõezinhos vermelhos, um bilhete perfumando, um torpedo do Aloizio Mercadante, o superministro sem pasta (não me venham dizer que ele anda a cuidar da Educação…). Por que escrevo isso? É simples. O plebiscito está previsto, sem qualquer detalhamento, no Artigo 14 da Constituição. Mas existe uma lei que estabelece as condições para que seja realizado — e também as duas outras formas de consulta: o referendo e a emenda de iniciativa popular. Trata-se da 8.709. E ali estão dadas as condições para o dito-cujo. Uma delas é esta:
“Art. 3o Nas questões de relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, e no caso do § 3o do art. 18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei.”
Entenderam? O plebiscito tem de contar, de saída com o apoio de pelo menos um terço da Câmara (171 deputados) ou do Senado (27 senadores). Para que se transforme num decreto legislativo, tem de ser aprovado pela maioria das duas Casas. Ou por outra: sabem o que a presidente da República tem com isso? Absolutamente nada! Pode não parecer, mas Dilma está é atropelando o Congresso numa matéria que é da exclusiva competência desse Poder. Na segunda-feira, num ato já insólito, encaminhou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a viabilidade do plebiscito. Também isso é uma invasão de competência escandalosa, como notou o ministro Gilmar Mendes, que participava de sessão do TSE, diante de uma Carmen Lúcia, presidente desse tribunal, mais ou menos atônita. Basta ver o que dispõe o Artigo 8º da Lei, que transcrevo:
Art. 8o Aprovado o ato convocatório, o Presidente do Congresso Nacional dará ciência à Justiça Eleitoral, a quem incumbirá, nos limites de sua circunscrição:
I – fixar a data da consulta popular;
II – tornar pública a cédula respectiva;
III – expedir instruções para a realização do plebiscito ou referendo;
IV – assegurar a gratuidade nos meio de comunicação de massa concessionários de serviço público, aos partidos políticos e às frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil em torno da matéria em questão, para a divulgação de seus postulados referentes ao tema sob consulta.
Assim, à presidente Dilma Rousseff não cabe enviar mensagem ao Congresso coisa nenhuma, como não cabia também a consulta ao Tribunal Superior Eleitoral. Na segunda-feira ela comparou a sua equipe com a de Felipão… Não! Se o futebol estivesse funcionando com o governo Dilma, José Maria Marin é que estaria dando dicas a Neymar. Vocês podem imaginar o resultado…  Se Dilma acha mesmo imperiosa a reforma política agora — é pura cascata! —, que mobilizasse seus ministros encarregados da interlocução com o Congresso (Casa Civil, Relações Institucionais e Justiça) para conquistar, então, aquele terço necessário, que resultaria na proposta de decreto legislativo etc. Mas não! Em vez disso, o governo sai por aí metendo os pés pelos pés. A menos que violente a lei — e, creio, a questão irá parar na Justiça —, só haverá plebiscito se ao menos um terço de uma das Casas se manifestar nesse sentido. Depois, as duas, por maioria, têm de aprovar a proposta. Que os “companheiros” da base aliada fiquem atentos. O principal objetivo dos petistas é retirar dos partidos o direito de administrar o próprio caixa de campanha: seja com financiamento público, como eles querem, seja com financiamento privado, a petezada defende um caixa centralizado, que distribuiria os recursos segundo o tamanho de cada bancada na Câmara — o que seria bom… para o PT! O partido, de resto, continuaria a receber contribuições ilegais, ainda que não necessariamente em dinheiro, de sindicatos, ONGs, movimentos sociais… O povo se diz favorável à reforma política porque, obviamente, não tem como saber de todos esses truques. Com a proposta, Dilma tenta sair da berlinda e fazer de conta que o problema está ao lado, no Congresso. Dilma poderia dar uma primeira contribuição importante à reforma dos hábitos políticos brasileiros: seguir a lei. O que lhes parece? Por Reinaldo Azevedo

CÂMARA DE PORTO ALEGRE APROVA PROJETO QUE PROMOVERÁ REDUÇÃO RISÍVEL DO PREÇO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS PARA R$ 2,80

Pela unanimidade, com 35 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou já na madrugada desta terça-feira o projeto de lei que permite a redução minúscula de cinco centavos no preço da passagem, com a queda de R$ 2,85 para R$ 2,80. O preço deverá cair porque a prefeitura propôs a retirada da taxação das empresas de ônibus do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Os vereadores votaram sob nítido impacto das manifestações de rua. E tinham medo de que o Plenário da Câmara Municipal fosse ocupado por militantes dos protestos, o que não aconteceu. O projeto de Fortunati é risível. O que precisa ser feito mesmo, aí a prefeitura não faz. E são duas coisas: a) licitação das linhas de ônibus de Porto Alegre, o que nunca aconteceu (as empresas funcionam por meio de permissões do poder público, e é inevitável que, em uma licitação, os preços caíssem; para isso serve uma licitação);  b) a imposição de uma auditoria rigorosa, a valer, na planilha de custos e na contabilidade das empresas de ônibus, inclusive no patrimônio de seus proprietários. Há uma terceira: a criação de uma agência reguladroa dos serviços públicos municipais concedidos, idéia original do professor José Fernandes, que foi roubada dos arquivos informatizados de sua empresa, Pensant, durante a Operação Rodin, para a qual trabalharam algumas cabeças coroadas que estão localizadas na chefia de órgão público do governo do Estado e na assessoria de vereador na Câmara Municipal.

ACABA INVASÃO E OCUPAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA MARIA, CIDADE QUE VIVE NO ESTUPOR

Os manifestantes que invadiram  e ocupavam, há seis dias, a Câmara de Vereadores de Santa Maria, deixaram o local nesta segunda-feira. Eles saíram do prédio após a negociação que levou à assinatura de um termo de compromisso pelo presidente da Câmara, vereador Marcelo Zappe Bisogno (PDT), comprometendo-se a demitir, em até 30 dias, o procurador jurídico da Casa, Robson Zinn, que também é presidente municipal do PMDB, mesmo partido do prefeito do município, Cezar Schirmer. Ou seja, o tal governo de coalizar de Schirmer está desmoronando completamente. No documento, os parentes das vítimas do incêndio ocorrido na madrugada de 27 de janeiro na boate assassina Kiss dizem que não se opõem à continuidade do trabalho da CPI que investiga a tragédia. O prazo limite para apresentação do relatório final é esta quarta-feira. Mas, os familiares das vítimas deixaram claro que gostariam de ver a renúncia de três vereadores que integram a CPI: Maria de Lourdes Castro (PMDB), Sandra Rebelato (PP) e Tavores Fernandes (DEM), todos da "base aliada" de Cezar Schirmer, e que trabalham para isentá-lo de qualquer responsabilidade no incêndio da boate assassina Kiss. "Tínhamos duas pautas, a anulação da CPI e  a saída do procurador da Câmara. Entendemos que poderíamos deixar a CPI acabar, porque o prazo é esta semana, e resolvemos negociar a saída do procurador no prazo máximo de 30 dias", disse o presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, Adherbal Ferreira. Cerca de 300 pessoas ocupavam a Câmara desde o dia 25 de junho. De acordo com Adherbal Ferreira, a ocupação começou após o vazamento de uma conversa entre a presidenta da CPI, a peemedebista Maria de Lourdes, o vice-presidente, Tavores Fernandes (DEM), e um assessor, que avaliavam a possibilidade de pedir o indiciamento do secretário de Relações de Governo e Comunicação de Santa Maria, Giovani Mânica, e do prefeito Cezar Schirmer. Segundo Adherbal Ferreira, o procurador da Casa, o peemedebista Robson Zinn, articulava para que a investigação não atingisse o Executivo Municipal. Disse Adherbal Ferreira: "Chegamos a reunir mais de 35 mil pessoas em um protesto. As pessoas não aguentam mais ver essa impunidade". Robson Zinn afirma que o que está por traz da ocupação da Câmara é uma manobra política da oposição. O advogado e presidente do PMDB de Santa Maria disse que a situação em torno da ocupação do prédio do Legislativo chegou a um ponto que coube a ele tomar a iniciativa. Zinn criticou a inoperância do presidente da Casa, Marcelo Bisogno (PDT), em resolver o impasse em torno da permanência dos manifestantes no Centro Democrático Adelmo Simas Genro, que durou seis dias. "Eu me vi numa situação em que alguém precisava tomar alguma iniciativa. Em reunião com a base governista, com a presença do PMDB, PP, DEM, PTB e PR eu coloquei o meu cargo à disposição, mesmo que os vereadores da bancada demonstrassem contrariedade à minha saída. O anúncio de saída do cargo só ocorreu porque quem deveria mediar o fato não o fez", O que ninguém diz é o que está por trás disso tudo. Zinn preside o PMDB loocal, que tem um candidato a deputado, o secretário de Obras, Tubias Kalil, o grande "quebra galho" do prefeito Cezar Schirmer. Ele foi o encarregado de conseguir advogado para Schirmer (Lucio de Constantino) e levantar o dinheiro junto ao empresariado para pagar as altas custas advocacias e outros gastos. Então é preciso tirar do caminho o vereador trabalhista Marcelo Bisogno, também candidato natural a deputado, e um campeão de votos (ele conseguiu cerca de 9.000 votos  para vereador). Já a demissão do secretário de Relações de Governo e Comunicação de Santa Maria, Giovani Mânica (PP) tem outra explicação. Ele pediu para sair porque seu partido está antevendo a possibilidade de conseguir a prefeitura de Santa Maria para o vice, José Farret, que é do partido. Robson Zin tem bastante proximidade com o empresário Mario Gaiger, até hoje presidente da Fundae (ele não consegue largar a presidência porque já convocou eleições quatro vezes, e ningém se apresentou para concorrer à direção dessa fundação, que tinha contrato com o Detran para a realização de exames de motoristas). Mário Gaiger é dono de um edifício galeria em Santa Maria, no qual funciona a sua joalheria, a Gaiger òtica e Joalheria. Anos atrás, a joalheria foi assaltada. Os ladrões levaram jóias e deixaram o empresário Mário Gaiger preso no cofre, localizado no segundo andar. Robson Zinn defendeu os assaltantes. Como ele recebeu os seus honorários? Dizem em Santa Maria que ele e Mário Gaiger conversaram muito sobre jóias. Na época do assalto à sua joalheria, Mário Gaiger era da equipe de arrecadação financeira para a primeira campanha eleitoral de Cezar Schirmer na disputa pela prefeitura de Santa Maria, a que ele perdeu. Mário Gaiger foi diretor financeiro da FATEC (outra das fundações que manteve contrato com o Detran para a realização de exames de motoristas) entre julho de 2003 e maio de 2007. A FATEC era uma entidade poderosa, chegou a ter cerca de 600 contratos de pesquisa e movimentava mais de 100 milhões de reais por ano. A FATEC fazia até certificação de remédio genérico. Todo o amendoim importado pelo Brasil, por exemplo, só ingressava no País após atestado pelo FATEC. Mário Gaiger saiu da FATEC e foi ser presidente da FUNDAE em 2006. Lá ele foi assessorado por Sérgio Blattes. Os dois são caciques do cursilhismo da Igreja Católica no Brasil. Há mais nessa história, muito mais. Tudo contribui para mostrar o estupor em que vive a cidade de Santa Maria desde a eclosão da Operação Rodin, armada pela República de Santa Maria, chefiada pelo então ministro da Justiça, o comandante da polícia política do PT, a Polícia Federal, conforme denúncias documentadas no livro de João Luiz Vargas, ex-presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e do Tribunal de Contas. Após a Operação Rodin, nada mais dá certo em Santa Maria, inclusive na vida familiar de membros da República de Santa Maria.

MILICIAS PETRALHAS QUEIMAM VIATURAS DA BRIGADA MILITAR. É ATO TERRORISTA, E MOSTRA QUE A SEGURANÇA PÚBLICA ESTÁ ENTREGUE AOS ESQUERDOPATAS QUE RECEBEM FORMAÇÃO MILITAR EM CAMPOS DE TREINAMENTO DE ORGANIZAÇÃO TERRORISTA CLANDESTINA EM ELDORADO DO SUL E VERANÓPOLIS

As autoridades da segurança pública do governo do peremptório petista Tarso Genro ficaram sem ter o que dizer nesta sexta-feira, depois que duas viaturas da Brigada Militar foram incendiadas por coquetéis molotovs durante a madrugada. Onde? Pasmem, no próprio pátio de estacionamento da Secretaria da Segurança. Inicialmente, as investigações haviam sido designadas para a 17ª Delegacia da Polícia Civil, mas logo foram transferidas para o Departamento de Polícia Metropolitana, aos cuidados do delegado Marco Antônio de Souza, o mesmo que conduz o inquérito que apura os suspeitos de vandalismo nos últimos protestos em Porto Alegre. Este delegado deverá fazer incursões nos finais de semana aos campos de treinamento de Eldorado do Sul e Veranópolis, onde petralhas treinam táticas militares para depois agirem em pelotões sincronizados. Esses pelotões são formados por 10 a 15 membros, sob comando de um chefe. E agem articuladamente. Por exemplo, são os mesmos que deveriam ter atacado o prédio da RBS, na Avenida Ipiranga, na semana retrasada, depredá-lo e depois incendiá-lo. Isso não foi possível devido à reação da direção da RBS, que redigiu um documento e obrigou os jornalistas a assiná-lo. Dessa forma, o manifesto dos jornalistas, que são na maioria petistas, funcionou como uma uma espécie de habeas corpus para a empresa. Um militar da Secretaria da Segurança Pública, no anonimato, arriscou um comentário: "É uma afronta ao Estado. Se nós da política não dermos uma resposta, vai chegar o dia que a gente não vai conseguir sair na rua". O fato de dois carros da Brigada Militar terem sido incendiados no pátio de estacionamento da Secretaria de Segurança Pública é a prova cabal de que a partidarização ostensiva, aparelhamento completo, dessa secretaria e da corporação militar, pelo PT, só poderia resultar em porcaria. E resultou. O comando da Brigada Militar é exercido pelo coronel araponga Fábio Fernandes. Ele é membro do núcleo petista da Defesa, e também filiado à DS - Democracia Socialista, grupelho trotskista do PT, dirigido pelo deputado estadual Raul Pont. Durante o governo de Yeda Crusius (PSDB), Fábio Fernandes era cedido para a coordenadoria da bancada do PT na Assembléia Legislativa. Durante a CPI do Detran, ele atuou ostensivamente no Plenarinho da Assembléia, onde funcionava a CPI, assessorando os dois inquisidores petistas, os deputados Elvino Bohn Gass e Stela Farias. A sua tarefa consistia em bisbilhotar a vida de todo mundo que tivesse ligação com alguma das pessoas convocadas para depor. Isso valia inclusive ver que tipo de carro tinha o pai do ex-presidente da CEEE, Delson Martini. O araponga Fábio Fernandes arapongava escandalosamente nos sistemas de informação do governo do Estado, usando sua senha de oficial militar. Também não é de estranhar que a Secretaria da Segurança se mostre completamente incompetente para segurar a onda de insegurança que se abateu sobre o Rio Grande do Sul. Quem se lembra do atentado ao Relógio dos 500 anos do Brasil, junto ao Gasômetro, ocorrido no governo de Olívio Dutra, o Exterminador do Futuro? Pois bem, um inquérito concluiu por denunciar vários autores responsáveis por esse atentado. São eles: coronel Martim Gomes; capitão Araken Petry; major Nereu Vargas; coronel Carlos Alberto Santos. Muito bem, onde está hoje Raquel Gomes, a mulher do coronel Martin Gomes? Simples, ela é chefe de gabinete da Secretaria da Segurança do Rio Grande do Sul no governo do peremptório petista Tarso Genro. E o que aconteceu com o processo? Ninguém sabe.... Leonel Lucas, presidente da Abamf, entidade que representa os servidores de nível médio da Brigada Militar, arrisca uma explicação para o que está acontecendo na segurança pública no Estado: "A Brigada Militar está de mãos amarradas por ordem do governo. Há um sentimento de revolta dos brigadianos por não poderem agir contra os baderneiros". Tudo indica que esses pelotões de milicianos petralhas estão agindo sob os olhos permissivos das autoridades da área de segurança público do governo do Estado. Esses grupelhos petralhas agem de maneira sincronizada, planejada. São grupos com formação e treinamento militar, milícias formadas por quadros do PT, do PSOL, do PSTU e, principalmente, da Frente Anarquista Gaúcha, braço local da Frente Anarquista Nacional e da Argentina. A Polícia Civil já gaúcha já invadiu a sede da Frente Anarquista Gaúcha e encontrou material de ataque estocado.

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DIZ QUE PETRALHADA DETONOU 74 CONTÊINERES DE LIXO

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da prefeitura municipal de Porto Alegre, afirma que precisou substituir 74 contêineres de lixo nos últimos seis meses, que acabaram incendiados, de um total de 130 que sofreram algum tipo de ataque de vândalos. De janeiro a maio, foi ateado fogo em 10 contêineres. Em junho, o número saltou para 74. O último atentado ocorreu na noite de domingo, quando sete contêineres foram incendiados. O custo de um contêiner varia de R$ 4.800,00 a R$ 5.200,00, dependendo de sua capacidade. Nos últimos seis meses, conforme o DMLU, o prejuízo com a substituição dos equipamentos já chega a R$ 370.000,00.

JUIZ NEGA LIMINAR PARA MAIS UMA REDUÇÃO NO PREÇO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS EM PORTO ALEGRE

O juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, negou nesta segunda-feira o pedido de liminar, em ação popular, que busca a redução das tarifas de transporte coletivo na cidade. O juiz Carlos Tomasi Diniz diz que a sistemática de cálculo sugerida pelos autores da ação é equivocada: "Não se computa de forma linear na composição do preço da tarifa do transporte coletivo urbano o percentual de incidência do PIS, Cofin e ISS. Essas contribuições apenas integram um dos itens considerados. A definição do valor em questão envolve, além disso, a realização da cálculos complexos; não é uma simples conta aritmética como sugerem pressurosamente os demandantes". O juiz considerou que seria arriscado decidir sobre o preço a ser praticado na compra de passagens em cima de uma cognição sumária e superficial.