sábado, 13 de julho de 2013

CÂMARA NOMEIA ADVOGADO DATIVO PARA DEFENDER DEPUTADO FEDERAL DONADON NO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE SEU MANDATO: ELE ESTÁ PRESO

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, deputado federal Décio Lima (PT-SC), nomeou o advogado Gilson César Stéfanes para fazer a defesa do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) no processo de perda de mandato. O advogado dativo (nomeado para o caso) terá até cinco sessões ordinárias para apresentar a defesa escrita do deputado federal à comissão. Depois da apresentação da defesa, o relator do caso, deputado federal Sérgio Zveiter (PSD-RJ), dará parecer sobre a perda de mandato, que vai ser decidida pelo plenário da Casa em votação secreta. Para que a cassação ocorra, são necessários 375 dos 513 votos. A indicação de Stéfanes, confirmada no início da noite de quinta-feira, não implicará em custos para a Câmara. O nome foi apresentado pelo líder do PMDB, ex-partido de Donadon, Eduardo Cunha (RJ). Como o recesso parlamentar começa na quinta-feira, há o risco de haver baixa frequência de deputados já nos dias antecedentes. No entanto, como os parlamentares ainda precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acredita que haverá quórum para apreciar o processo de Donadon em plenário até quarta-feira. Na última quarta-feira, uma decisão da Mesa Diretora da Câmara suspendeu todas as prerrogativas parlamentares de Donadon até que o processo de cassação seja concluído. Com isso, além do pagamento do salário (R$ 26,7 mil), estão suspensas a verba de gabinete, no valor de R$78 mil (usada para a contração de até 25 assessores), e a cota de exercício de atividade parlamentar (quase R$ 37 mil), usada, por exemplo, para pagamento de aluguel e passagens aéreas. Natan Donadon está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde o dia 28 de junho, após esgotar o último recurso de defesa. Em 2010, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

CAMPO DE LIBRA DEVE PRODUZIR PELO MENOS UM MILHÃO DE BARRIS DE PETRÓLEO POR DIA, DIZ A ANP

A diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard, disse na sexta-feira que o Campo de Libra, na camada pré-sal da Bacia de Santos, deve produzir pelo menos 1 milhão de barris por dia, o equivalente à metade do que o País extrai atualmente. "No projeto, espera-se instalar de 12 a 18 plataformas de grande porte. Cada plaforma deve ser instalada com capacidade de 150 mil barris de petróleo por dia. Façam as contas. É muito óleo a ser revertido para o Brasil. O pico alcançará, pelo menos, 1 milhão de barris por dia", disse ela. Magda Chambriard lembrou que 75% da produção ficará para o Brasil. A diretora explicou que a produção do pré-sal em Campo de Libra deve começar cinco anos depois da assinatura do contrato. Ela estuda prorrogar o prazo da consulta pública sobre o leilão da primeira licitação de exploração e produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal, Campo de Libra, na Bacia de Santos. O cronograma do leilão prevê até 19 de julho para sugestões. “Estamos vendo se é possível ganhar uns dois três dias da consulta em prol das indústrias”, disse. Entretanto, ela garantiu que mesmo que o prazo da audiência seja prorrogado, a data do leilão, 21 de outubro, não mudará. O evento ocorrerá no Windsor Barra, zona oeste do Rio de Janeiro. Magda também explicou que o prazo do contrato de exploração do pré-sal de 35 anos, não renováveis, é um prazo legal e não pode ser renegociado.

AGÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO REBAIXA RATING DOS TÍTULOS DA DÍVIDA DA FRANÇA

A agência de classificação de risco Fitch rebaixou na sexta-feira a nota da dívida pública da França, retirando-lhe o triplo A e passando a nota para AA+. A decisão ocorre depois de outras duas grandes agências terem feito o mesmo, informou a Fitch em comunicado. A Fitch justificou a decisão com base nas incertezas sobre as estimativas de crescimento do país. Para a agência, o baixo crescimento não dá muita margem ao governo para cumprir os seus objetivos de equilibrar o orçamento. A Standard & Poor's e a Moody's já tinham retirado a nota máxima da França, que sai assim do clube de países com triplo A. A agência também agravou as previsões para a trajetória da dívida francesa e estima agora que atinja 96% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 e que caia gradualmente apenas no longo prazo, permanecendo elevada (nos 92%) em 2017. Além disso, a Fitch considera que “uma dívida elevada por muito tempo reduz a margem orçamentária para absorver choques adversos”. A agência sublinha que a incerteza nas previsões de crescimento e a crise atual na zona do euro pioram as perspectivas para a economia francesa. No entanto, apesar de a França ter perdido o triplo A, a Fitch considera que o viés (tendência a alterar a nota no futuro próximo) é estável. Segundo a agência, a economia francesa é “forte e diversificada, fortalecida por instituições sociais e civis fortes e efetivas”.

TRIBUNAL FEDERAL ANULA DECISÃO QUE CONDENOU COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO A PAGAR R$ 260 MILHÕES

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região anulou sentença que condenava a Companhia Docas do Rio de Janeiro a pagar indenização de quase R$ 260 milhões para a DM Construtora de Obras Ltda por danos materiais. O caso terá que voltar para primeira instância a fim de elaborar novos laudos. A empreiteira e a Companhia Docas firmaram contrato em 1988 para obras de ampliação e modernização das instalações portuárias do cais do Caju, na capital fluminense. Alegando descumprimento de cláusulas e atrasos nos pagamentos, a DM entrou com ação na Justiça comum do Rio de Janeiro pedindo indenização. O valor devido foi apurado em perícia, mas logo depois, o caso foi para a Justiça Federal devido ao envolvimento da União como maior acionista da Docas. O juiz federal responsável confirmou o laudo e determinou o ressarcimento do valor à empreiteira, mas a União recorreu. Os advogados alegaram que houve cerceamento de defesa porque a União ainda não era parte do processo quando o primeiro laudo foi elaborado. Ao analisar esses argumentos, a Quinta Turma Especializada do TRF2 decidiu anular a decisão de primeira instância. O órgão determinou a elaboração de um segundo laudo contábil e de engenharia, destacando que o primeiro documento também foi contestado pelo Tribunal de Contas da União.

ANP ANALISA VIABILIDADE ECONÔMICA DE CAMPO DA OGX

A diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard, disse na sexta-feira que a petrolífera do Grupo EBX, de Eike Batista, a OGX, poderá interromper a produção no Campo de Tubarão Azul, único pólo produtor da empresa, na Bacia de Campos. Ela informou que a Agência vai analisar se o campo é viável economicamente e, caso positivo, a OGX terá que fazer novo plano de desenvolvimento da área. "Se o campo Tubarão Azul for econômico, no nosso ponto de vista a OGX terá que reapresentar seu plano de desenvolvimento. E se não for econômico para a OGX, a empresa terá que devolver o campo", disse. Magda Chambriard afirmou que há três poços no Campo de Tubarão Azul, sendo que “um produziu muito pouco, mas outros dois têm produção ainda em análise pela ANP”, e que o estudo deve estar pronto nos próximos dias. No dia 1º de julho, a OGX anunciou que o campo, cuja produção teve início em 2012, deve cessar vazão em 2014.

INSTITUTO CHICO MENDES REBATE NÚMEROS APRESENTADOS PELA CNA

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) criticou na sexta-feira uma série de dados apresentados no último dia 10 pela presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu. De acordo com a entidade, não há fundamento na afirmação de que a criação de áreas protegidas represente diminuição do tamanho das áreas de produção agrícola. Kátia Abreu, que é senadora pelo PSD do Tocantins, disse que o País corre risco de reduzir em 48,8 milhões de hectares a área de produção agrícola, entre 2011 e 2018, caso sejam mantidas as médias de demarcação de terras indígenas e de unidades de conservação ambiental dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. Segundo a senadora, mantendo-se essa média, em 2031, o País terá perdido todas as áreas de produção agrícola e, em 2043, todo o território nacional seria ocupado por unidades de conservação e terras indígenas. De acordo com o ICMBio, criar unidades de conservação não representa ameaça à produção rural no Brasil, nem tampouco é impedimento para o crescimento da agropecuária, como prova o forte aumento da produção de grãos nos últimos 16 anos. O desafio do setor agrícola deve ser, segundo o instituto, a permanente busca pela eficiência no processo produtivo nas áreas já ocupadas. A diretoria do ICMBio acrescenta que “todas as atividades econômicas dependem da disponibilidade de água de boa qualidade, a qual está relacionada diretamente ao percentual de cobertura vegetal de uma bacia hidrográfica”, e que os 75 milhões de hectares de áreas protegidas – dos quais 61,43 milhões correspondem a unidades de conservação predominantemente florestais – “prestam inestimáveis serviços ecossistêmicos, com valor incalculável para o equilíbrio do clima e da conservação da biodiversidade, onde já não seria possível a sua conversão em pastos ou lavouras”. Além disso, parte da produção extrativista brasileira (entre eles, frutos, aromáticos, borrachas, ceras, fibras, gomas, oleaginosos e pescados) foi retirada de reservas extrativistas e de florestas nacionais, a partir do uso sustentável dos recursos naturais feito por mais de 65 mil famílias de extrativistas. Segundo o ICMBio, esse tipo de extrativismo movimentou R$ 3,79 bilhões em 2012. Por fim, o instituto argumenta que conciliar o crescimento econômico e a conservação ambiental é uma estratégia para o futuro, voltada para a eficiência, a sustentabilidade e a justiça social.

ÍNDIOS QUE BLOQUEARAM FERROVIA TIVERAM REUNIÃO EM BRASÍLIA COM MINISTÉRIO DA SAÚDE

Após bloquearem por duas vezes em menos de uma semana a Estrada de Ferro Carajás, no Maranhão, em protesto pelas condições de atendimento à saúde indígena no Eestado, índios de sete etnias reuniram-se com o secretário especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Souza, do Ministério da Saúde, e a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, em busca de solução para o problema. A ferrovia, bloqueada na quarta-feira, no trecho próximo à Aldeia Maçaranduba, no município de Alto Alegre do Pindaré, a cerca de 300 quilômetros da capital, São Luís, foi liberada na quinta-feira, após a confirmação da reunião. Os índios também pedem a substituição dos coordenadores do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) no Maranhão. O encontro em Brasília teve a participação de 31 índios das etnias Krenjê, Tenetehara, Awá-Guajá, Apãniekra, Ramkokramekra, Gavião e Krikati.

VETO A TRÂNSITO DE AVIÃO DO INDIO COCALEIRO EVO MORALES OFENDEU A TODOS NA AMÉRICA LATINA, DIZ A SOBERANA BOLIVARIANA DILMA

A presidente bolivariana Dilma Rousseff disse na sexta-feira que o incidente ocorrido com o ditador da Bolívia, o índio cocaleiro Evo Morales, ofendeu todos os países da América Latina. Ela defendeu que a solidariedade das nações da região a Morales deve se refletir “em atos concretos e efetivos”. “Essa região não pode deixar de manifestar o mais integral repúdio ao tratamento dispensado a um de nossos presidentes por países europeus. Cada um de nós tem que defender essa posição de repúdio, não só por causa do presidente Evo Morales, mas porque uma parte de cada um de nós, presidentes latino-americanos, foi ofendida e foi de fato agredida por esse ato”, disse ela, ao participar da Cúpula do Mercosul, na capital uruguaia. No início do mês, o índio cocaleiro Morales foi impedido de sobrevoar o espaço aéreo de Portugal, da Espanha, França e Itália por causa da suspeita de que o norte-americano Edward Snowden, espião que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, estaria a bordo do avião do presidente boliviano. Snowden é procurado pelo governo norte-americano após ter revelado monitoramento de dados de cidadãos norte-americanos e estrangeiros pelos Estados Unidos. A bolivariana Dilma também apoiou a decisão do Mercosul sobre direito ao asilo. “Tenho certeza de que devemos valorizar o Mercosul, pois diante dos momentos de expansão, quanto de crise, o Mercosul é o melhor caminho para o fortalecimento de nossos países, desenvolvimento de nossas economias e afirmação da cidadania de nossos países”, disse ela, sem mencionar a questão envolvendo Snowden.

EMBRAER TERÁ ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES DO CIÊNCIAS SEM FRONTEIRAS

A Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) vai oferecer vagas de estágio para estudantes do Programa Ciência sem Fronteiras a partir deste ano. A parceria foi firmada no início do mês e, segundo o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), um dos responsáveis pelo programa, terá a duração de três anos e serão ofertadas 20 vagas por ano. Os estágios, em sua maioria para alunos da área de engenharia, terão a duração de até três meses nas unidades da empresa nos Estados Unidos, na França e em Portugal. As vagas serão ofertadas a bolsistas que já estiverem nesses países. A Embraer fará uma seleção própria para escolher os estagiários. Os bolsistas receberão uma bolsa adicional a do programa Ciência sem Fronteiras no valor de mil dólares mensais, no caso dos Estados Unidos, e de mil euros na França e em Portugal. A bolsa será repassada diretamente aos estudantes. O CNPq adianta que outras parcerias serão assinadas pelo programa ainda neste ano, como é o caso da empresa de telecomunicações TIM; a Statoil ASA, companhia norueguesa de extração de gás natural e petróleo, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), entre outras.

PRESIDENTE ELEITO DO PARAGUAI REJEITA VOLTA AO MERCOSUL

O presidente eleito do Paraguai, Horacio Cartes, rechaçou na sexta-feira o retorno do país ao Mercosul ao criticar a presidência pró-tempore da Venezuela no bloco. Em comunicado, Cartes afirmou que as características jurídicas do ingresso da Venezuela como membro pleno “não seguiram as normas legais a que se deve ajustar a adesão de um novo membro”: “O mero transcurso de tempo ou decisões políticas posteriores não restabelecem, por sí só, o império do direito”. As declarações de Cartes indicam que, apesar do anúncio sobre o fim da suspensão ao país, a volta do Paraguai ao bloco pode ser um processo bem mais complicado do que os presidentes boloivarianos sul-americanos fizeram parecer na sexta-feira. Reunidos em Montevidéu, os presidentes bolivarianos Nicolás Maduro, da Venezuela, José Mujica, do Uruguai, Cristina Kirchner, da Argentina, e Dilma Rousseff expressaram “satisfação” com a eleição no Paraguai e declararam que os “compromissos democráticos” do país serão cumpridos quando o novo governo assumir, no dia 15 de agosto. A presidente Dilma afirmou ainda a jornalistas que os todos "se comprometeram a comparecer à posse de Cartes". Diante da reação do paraguaio, a presença dos vizinhos pode se tornar um momento de embaraço diplomático. No início de julho, Cartes havia pedido que os países do Mercosul outorgassem a presidência ao Paraguai "como um gesto de boa vontade". No comunicado de sexta-feira, ele ressaltou que observará na presidência a preservação “da dignidade e dos interesses do Paraguai”. “O regresso do Paraguai ao Mercosul exercendo a plenitude de seus direitos se baseia no respeito ao Estado de Direito e à dignidade da República”.

A SOBERANA BOLIVARIANA DILMA CONFIRMA RETORNO DO PARAGUAI AO MERCOSUL

A partir do dia 15 de agosto, o Paraguai poderá voltar a ser sócio pleno do Mercosul, segundo confirmou a soberana presidente bolivariana Dilma Rousseff. "A partir do dia 15, após a posse do presidente Horacio Cartes, nós temos todas as condições de receber o Paraguai de volta ao Mercosul", disse ela. O Paraguai está suspenso do bloco regional desde o dia 29 de junho de 2012, por decisão golpista dos presidentes bolivarianos do Brasil, Argentina e Uruguai que consideraram irregular o processo de impeachment de Fernando Lugo, conduzido pelo então vice-presidente, Federico Franco, que permaneceu como presidente interino. A Venezuela não conseguia entrar no Mercosul, como era desejo dos bolivarianos, porque o Paraguai impedia. Então o jeito encontrado pelos bolivarianos foi dar um golpe. Aproveitaram o impeachment absolutamente legal e constitucional do bispo priápico Fernando Lugo para afastar o Paraguai do Mercosul e logo a seguir admitir o ingresso da Venezuela. Dilma salientou que, durante a suspensão, o Paraguai não foi penalizado com nenhuma retaliação econômica que pudesse afetar o povo ou a economia paraguaia. Como demonstração de apoio ao presidente eleito, segundo Dilma, todos os presidentes dos países do Mercosul se comprometeram a comparecer à posse dele. É o farisaísmo em ação....

OS BOLIVARIANOS DECIDEM QUE O PARAGUAI SERÁ REINTEGRADO AO MERCOSUL EM AGOSTO

O Paraguai será reincorporado automaticamente ao Mercado Comum do Sul (Mercosul) após o dia 15 de agosto, tão logo Horacio Cartes assuma a Presidência da República. A decisão foi anunciada na sexta-feira, em Montevidéu, durante a 45ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do Mercosul. O Paraguai foi suspenso do bloco no ano passado, após o impeachment absolutamente legal e constitucional do então presidente, o bispo esquerdopata e priápico Fernando Lugo, em um julgamento que os bolivarianos consideraram uma ruptura da ordem democrática. Documento lido no encontro pelo chanceler uruguaio, Luis Almagro, assinala que a suspensão, decidida no dia 29 de junho do ano passado, terminará com a posse do novo governo constitucional do Paraguai. Segundo o comunicado, o Paraguai cumpriu os requisitos estabelecidos pelo Artigo 7 do Protocolo de Ushuaia sobre Compromissos Democráticos e, após 15 de agosto, reassumirá plenamente seu direito de participar dos órgãos do Mercosul e das deliberações do bloco. Ainda conforme o documento, a decisão de reintegrar o Paraguai ao Mercosul mostra que os sócios plenos do bloco avaliaram positivamente a realização de eleições gerais, no dia 21 de abril passado, de acordo com o cronograma oficialmente anunciado pela Justiça Eleitoral do país, em cumprimento da legislação vigente. Além disso, conclui o comunicado, com a participação plena do Paraguai nos trabalhos do Mercosul, criam-se novas condições para o fortalecimento do processo de integração regional por meio do esforço conjunto de todos os seus membros. Farisaísmo puro....

JOSÉ MARIA BELTRAME AINDA NÃO SE FILIOU

O tempo passa, o tempo voa e José Mariano Beltrame, que Sérgio Cabral quer ver como vice de Luiz Fernando Pezão na disputa pelo governo do Rio de Janeiro, ainda não se filiou ao PMDB, ou a qualquer outro partido. Faltam 80 dias para terminar o prazo de filiação para quem quer disputar a eleição de 2014.

NÃO HAVERÁ REDUÇÃO NA ALÍQUOTA PARA IMPORTAÇÃO DE INSUMOS

Guido Mantega e Fernando Pimentel chegaram a um acordo na última terça-feira e decidiram que não haverá redução na alíquota de importação de insumos básicos como aço, fertilizantes e produtos químicos. Mantega e Pimentel chegaram à conclusão que baixar as alíquotas não irá conter a pressão inflacionária.

PT DESCOBRE O SEU TAMANHO, NÃO GANHA MAIS VOTAÇÃO NO CONGRESSO

A divisão na base de apoio do governo no Congresso, a percepção de que aliados são "atropelados" pelo Executivo e as críticas crescentes à articulação política do Planalto viraram ameaça às cinco prioridades de Dilma Rousseff anunciadas em resposta às manifestações de rua. A presidente já viu governistas barrarem dois dos "cinco pactos em favor do Brasil" divulgados no mês passado: o plebiscito sobre a reforma política com efeito nas eleições de 2014 e a destinação de 100% dos royalties de petróleo para educação. Outra medida que dependerá do Congresso e corre risco de ser alterada é o programa Mais Médicos, que prevê a importação de profissionais. Dilma também pediu responsabilidade fiscal, mas vários projetos com impacto nas contas públicas tramitam no Congresso. O desgaste na bancada governista ficou evidenciado na Câmara nos últimos dias na discussão do projeto que destina recursos das receitas de petróleo para educação e saúde. Originalmente, o Executivo enviou ao Congresso proposta de 100% dos royalties para educação. Os deputados mudaram o texto e fixaram em 75% para educação e 25% para saúde. O Planalto insistiu nos 100%, sem sucesso.Há também divergência em relação à origem do dinheiro, se do capital ou do rendimento do Fundo Social, espécie de poupança da exploração do petróleo para a educação. A base defende a primeira tese e o governo, a segunda. Ao prever a derrota do texto defendido pelo Planalto, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), usou a tribuna e ameaçou aliados. Citou até a distribuição de cargos entre PSD, PSB e PDT.Juntas, essas siglas contam com 99 parlamentares.

CONGRESSO REBATE O PETISTA ALOPRADO MERCADANTE

Líderes da Câmara e do Senado reagiram à entrevista do ministro petista aloprado Aloizio Mercadante (Educação) na qual ele disse que o eleitor vai "cobrar caro" do Congresso se a reforma política não for feita com participação popular por meio de um plebiscito. Para os congressistas, a fala indica que o ministro petista aloprado quer jogar para o Congresso a responsabilidade por respostas às manifestações nas ruas. A idéia do plebiscito foi lançada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso, mas acabou enterrada para ter efeito nas eleições de 2014. Dois fatores pesaram na rejeição: o fato de Dilma anunciar o plebiscito sem consultar antes o Congresso e o prazo de 70 dias estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral para organizar a votação. Em contrapartida, a Câmara criou um grupo de trabalho para discutir uma reforma política que poderá ser submetida a um referendo. Em entrevista, o petista aloprado Mercadante, hoje o articulador mais próximo da presidente, faz uma previsão de "renovação forte" no Legislativo em 2014 no caso de o Congresso se recusar a melhorar o sistema político. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que o plebiscito foi um equívoco e provocou: "Nas manifestações vi cartazes vendendo até um Monza 92, mas não vi nenhum pedindo plebiscito, reforma política". O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), reforçou: "Isso não estava nas placas. O PT não pode só consultar suas bases, tem que ouvir as ruas". O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o governo também será cobrado pelas ruas: "É uma declaração que ele tem direito de fazer. Além de ministro, ele é senador, portanto é uma avaliação que lhe diz respeito. Mas a cobrança é natural que seja feita, é democrática, e ao Executivo também, aos Executivos estaduais. Isso faz parte do processo democrático". A fala do petista foi bastante criticada na oposição: "Sr. Mercadante, não queira jogar a falência do governo Dilma nas costas do Congresso. Quem não investe em educação, saúde, segurança e combate à corrupção é a presidente Dilma", disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

CONGRESSO VOLTA A TER A ÚLTIMA PALAVRA SOBRE VETOS, ENFRAQUECENDO A PRESIDÊNCIA DA PETISTA DILMA ROUSSEFF

Sob ameaça de aliados e oposicionistas poderem retomar a chamada "pauta-bomba", o Congresso aprovou na última quinta-feira um novo sistema de votação dos vetos presidenciais. Conforme o modelo, todos os vetos da presidente Dilma Rousseff a partir de 1º de julho deste ano deverão ser analisados em até 30 dias, prazo previsto na Constituição, contando a partir da data de publicação dos vetos. Se isso não ocorrer, o Congresso ficará com a pauta trancada até sua apreciação. A análise desses vetos começa em agosto. Também ficou definido que os congressistas farão sessões todos os meses, de preferência na terceira terça-feira de cada mês, para a votação dos vetos. No modelo em vigor, como os vetos não são analisados pelo Congresso, o Planalto acaba tendo a palavra final sobre decisões do Legislativo, já que os vetos de Dilma não são derrubados pelos deputados e senadores. O novo modelo enfraquece o poder da presidente, que passará a ter suas decisões submetidas ao crivo dos congressistas. Entre os vetos da "pauta-bomba" está o fim do fator previdenciário, cuja manutenção é defendida pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves: "O fim do fator previdenciário, se ele não for substituído adequadamente, é desastroso para as contas da Previdência". Apesar desse entendimento sobre os vetos futuros, alguns aliados, como o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), disseram que há dúvidas sobre o que ocorrerá com os mais de 1.700 vetos que aguardam apreciação há dez anos. O entendimento firmado por líderes da Câmara e do Senado é que eles serão "engavetados" e a análise ficará a cargo do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo Eduardo Cunha, não há compromisso com o engavetamento desses vetos. "Não morreram, estão apenas no CTI. De repente, podem ganhar um balão de oxigênio e sobreviver. Tudo vai depender da vida como ela é". O vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), no entanto, disse que o acordo é que "os vetos do passado ficam no passado". Por pressão de Eduardo Cunha, ficou acertado ainda criar uma comissão mista de três deputados e três senadores para analisar os vetos, como previa o texto inicial da Câmara. Os vetos poderão ser analisados pelo plenário, de acordo com a proposta, independentemente do relatório da comissão mista. A ideia é que já cheguem ao plenário com parecer pela derrubada. Para o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), a medida retoma para o Congresso o protagonismo na palavra final no processo legislativo.

E AÍ, SOBERANA DILMA, VAI DEMITIR A MARIA DO ROSÁRIO E O "PORQUINHO" JOSÉ EDUARDO CARDOZO?

A Polícia Federal finalizou o inquérito que investigou a onda de boatos sobre o Bolsa Família, após quase dois meses de trabalho, mas não identificou nenhum indício de crime. Por isso, nenhuma pessoa foi indiciada ou responsabilizada. A Polícia Federal concluiu que houve uma decisão de gestão da Caixa Econômica Federal, que antecipou parte dos pagamentos sem aviso prévio para os beneficiários. O inquérito constatou um aumento no volume de saques em Ipu (CE) e Cajazeiras (PB), cidade onde teve a primeira notícia do pagamento pelo Facebook. Segundo o relatório final foi um conjunto de "fatores desassociados". O boato foi espontâneo, sem intenção de causar qualquer dano ao governo. Por isso a polícia afirma que não houve crime. Em maio, milhares de pessoas correram até as agências da Caixa Econômica Federal para sacar os benefícios, após a propagação do boato de que o programa iria acabar. Houve tumulto em alguns locais. Também foi difundida a informação de que o governo iria depositar um dinheiro extra por conta do Dia das Mães. A conclusão contraria o discurso oficial do governo federal explicitado logo após a onda de boatos, no sentido de que haveria uma ação orquestrada para difundir o boato sobre o fim do programa. Chefe da Polícia Federal, o ministro petista "porquinho" José Eduardo Cardozo (Justiça) chegou a declarar: "Evidentemente houve uma ação de muita sintonia em muitos pontos do território nacional, o que pode ensejar a avaliação de que alguém quis fazer isso deliberadamente, planejadamente, articuladamente. Não dá para afirmar isso ainda, mas seguramente as situações nos levam a cogitar essa hipótese. Mas nessa hora acho importante investigar, apurar, com o sigilo que o inquérito policial recomenda", disse o ministro "porquinho" petista em 21 de maio. A ministra petista Maria do Rosário (Direitos Humanos) foi mais incisiva e afirmou em 20 de maio, na internet, por meio do Twitter , que os boatos eram fruto "da central de boato da oposição". Nos últimos dois dias, integrantes do governo fizeram reuniões para definir como a informação seria divulgada e por quem. A preocupação era evitar desconforto com a conclusão das investigações. O Bolsa Família, que contempla 13,8 milhões de famílias e completa dez anos em outubro, é o maior programa social do governo, com forte apelo eleitoral.

ANTT TEM DEZ DIAS PARA LICITAR DOIS MIL ÔNIBUS

A Justiça Federal apertou o cerco para que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) enfim lance os editais de licitação de mais de dois mil ônibus interestaduais e internacionais em todo o País. As autorizações estão vencidas desde 2008. Autor da ação, o Ministério Público Federal alega que o caso se arrasta desde 1993, quando um decreto presidencial ofereceu o serviço por 15 anos em caráter emergencial, sob o argumento de garantir a continuidade do serviço enquanto governo e empresas iriam se adequar às novas regras para fazer as licitações. O prazo venceu em 2008 e, desde então, as empresas têm operado com autorizações especiais concedidas pela ANTT “de forma precária e sem licitação”, novamente sob a justificativa de ser necessária a preparação de estudos. O último cronograma previa a publicação do edital em abril de 2012, um ano após o ministério ter proposto a ação e a Justiça ter concedido liminar que determinava a conclusão da licitação das linhas no prazo de 120 dias. A juíza Lana Ligia Galati, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, “aponta falta de interesse das rés – União e ANTT – em concluir o processo licitatório”, já que o prazo de 15 anos seria suficiente. Caso a decisão judicial não seja cumprida, será aplicada multa de R$ 5 mil.

SIMON ACUSA DILMA DE JOGAR A POPULAÇÃO CONTRA O CONGRESSO, ELE ESTÁ QUERENDO CONCORRER DE NOVO

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez uma análise das manifestações que se espalharam por todo o País e foi taxativo. “Os brasileiros não aceitam mais conviver com a corrupção e a impunidade”, disse ele. Adicionalmente, Simon relembrou protestos do ano passado e reconheceu que o Congresso, o Judiciário e o Executivo não souberam interpretar os sinais vindos da população. Para o senador, a derrubada da PEC 37, que tirava poderes de investigação do Ministério Público, foi a maior vitória dos manifestantes. Ao tomar as ruas, a população instalou um medo generalizado na classe política e o Congresso iniciou uma maratona de votações de propostas de apelo popular para acalmar os ânimos. Entretanto, Simon acusou a presidenta Dilma de “jogar o problema no colo do Congresso” ao propor uma reforma política, que é atribuição do Legislativo, e continuar a criação de Ministérios. “São 39 ministros, mas se pretender ampliar esse contingente que aumente para 41, não para 40, para evitar a piada fácil”, concluiu. Ninguém ouviu o discurso de Simon. E também ele está errado: a derrubada da PEC 37 nunca foi uma bandeira popular, esta era uma bandeira corporativa dos Ministérios Públicos, que trataram de confundí-la com o interesse popular pela condenação dos corruptos. Mas, com esses discursos, Simon está apontando que deseja concorrer à renovação de seu mandato no Senado Federal.

BANCO CENTRAL CONTINUA APURANDO EXPANSÃO RAQUÍTICA DO PIB

Na sexta-feira, o Banco Central informou ao mercado que  o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado um sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), caiu 1,4% em maio ante abril. Na comparação a maio do ano passado, a prévia do PIB indicou crescimento menos significativo - expansão de 2,61% - do que havia registrado no mês anterior (4,85%). Esta é a comparação que mais conta. O resultado no mês ficou pior do que as expectativas do mercado, mas o indicador apresenta reação no acumulado em 12 meses, com alta de 1,89% em maio ante 1,66% em abril e 1,2% em março na mesma base de comparação. Em 2013, o IBC-Br somou crescimento de 3,17%, ante expansão de 3,43% observada no primeiro quadrimestre, o que indica certa desaceleração do ritmo do desempenho econômico. Analistas esperavam queda mensal de 0,9% em maio, de acordo com a mediana de 17 projeções. As estimativas variaram de quedas de 1,6 a 0,3%. Para este ano, o mercado financeiro voltou a reduzir a previsão para crescimento da economia brasileira em 2013 e em 2014. Economistas ouvidos pelo Banco Central para o último relatório semanal Focus estimam alta de 2,34% para o PIB (2013) ante expectativa anterior de 2,4%. Esta semana, o Fundo Monetário Internacional (FMI) rebaixou novamente a projeção de crescimento da economia brasileira em 2013 e 2014, conforme relatório divulgado pelo órgão na terça-feira. A instituição agora prevê que o PIB brasileiro cresça 2,5% neste ano, ante expectativa de alta de 3% no último relatório, de abril. Para 2014, a revisão para baixo foi ainda maior: de 4% para 3,2%. O governo brasileiro rejeitou o diagnóstico.

MIRIAM LEITÃO DIZ QUE GOVERNO DILMA E CENTRAIS SINDICAIS PROVARAM QUE NÃO TÊM MAIS O CONTROLE DAS RUAS, A GREVE DAS CENTRAIS SINDICAIS FOI APENAS UM FERIADO FORÇADO

A idéia inicial do governo era, no Dia Nacional de Lutas, mostrar que ainda tem controle sobre as ruas, através das centrais sindicais que, direta ou indiretamente, estão ligadas a ele. Mas o balanço é melancólico. Houve confusão, mas não adesão popular. Não foi uma demonstração de força do trabalhismo oficial, e vários lemas foram até hostis ao governo. O governo pensou que estrelas seriam lustradas, bandeiras, sacudidas, e o PT e os partidos da coalizão governamental exibiriam controle majoritário no movimento social organizado. Mas foi uma manifestação bem mais vazia do que imaginaram, e os interesses defendidos foram diversificados. Os médicos que protestaram mostraram sua discordância em relação às últimas propostas para o setor, como a contratação de médicos estrangeiros e os dois anos obrigatórios de serviço ao SUS. Os professores querem mais dinheiro para educação. Os portuários querem aumento salarial e reivindicam pontos que não foram contemplados na Lei dos Portos. Houve bandeiras diversas, nenhuma defendendo o governo da posição enfraquecida em que se encontra. Não foi o que Brasília sonhou que fosse, no primeiro momento. As próprias centrais sindicais, mesmo todas juntas, como CUT, CGT, Força Sindical, entre outras menos votadas e representativas, mostraram que não conseguiram fazer sombra à força da participação espontânea, quando ela irrompeu em junho. O movimento, quando aconteceu, deixou as centrais confusas. Achavam que tinham o monopólio de levar manifestantes para as ruas e foram surpreendidas. O movimento de quinta-feira foi convocado para mostrar que elas ainda sabem como encher avenidas com seus seguidores. O que mais impressionou no Dia Nacional de Lutas foi o uso abusivo do que é cada vez mais comum nos últimos tempos: bloqueio de rodovia como ato de protesto. Isso, seja qual for o motivo da reivindicação, cria uma série de problemas para o País, limita o direito de ir e vir, afeta o escoamento do abastecimento de produtos, que é majoritariamente rodoviário. E, como se viu na quinta-feira, virou a forma mais comum de protesto. Várias categorias têm antigas reivindicações e ontem foram falar dessas lutas específicas, algumas com maior ou menor grau de viabilidade. As Centrais apresentaram o que as tem unido há muito tempo: fim do fator previdenciário e a redução da jornada sem redução do salário, fim da terceirização. Ficando em apenas uma dessas bandeiras: o fator previdenciário foi uma solução temporária, enquanto o governo não conseguia fazer uma reforma da previdência que torne toda essa questão mais racional. Os brasileiros têm uma expectativa de vida maior, mas relutam em seguir o que acontece em outros países do mundo, que é adiar a aposentadoria e estabelecer a idade mínima. O fator previdenciário foi uma gambiarra feita para contornar essa incapacidade. Deveria terminar, desde que o País, antes, mudasse a previdência. Mas até uma pequena e justa mudança que foi defendida tempos atrás já está arquivada: a de que viúvas jovens não herdem o valor integral da aposentadoria, principalmente na Previdência Pública. Nos outros países, isso é diferenciado: o percentual do que herdam depende da idade, de ter ou não filhos pequenos, do nível de renda. Do jeito que é no Brasil, tem se multiplicado o caso de idosos que deixam sua aposentadoria para pessoas mais jovens através de vários estratagemas. O déficit previdenciário já é alto demais, a população está envelhecendo. Nos outros países, já foram abolidas regras que aprofundam o déficit no Brasil. Até a mais governista das centrais, a CUT, tinha críticas a fazer. As críticas foram ao Banco Central e à elevação dos juros, que definiram como uma “excrescência”. O Dia Nacional de Lutas acabou sendo um mosaico de reivindicações — algumas justas, outras inviáveis, algumas corporativas, outras ideológicas — mas não foi demonstração de força do governo sobre o movimento social organizado. Não foi sequer demonstração de força das centrais sindicais sobre os trabalhadores. Houve adesão, o dia esteve longe de ser normal, trabalhadores foram para as ruas, muitas categorias se manifestaram, mas a mobilização esteve abaixo do que os próprios sindicatos tinham imaginado. Enquanto isso, o governo continua enrolado na sua incapacidade de dar uma resposta à insatisfação que espontaneamente apareceu nas ruas de junho.

JUSTIÇA DÁ PRAZO DE 48 HORAS PARA QUE MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO TERRORISTA CLANDESTINA MST SAIAM DA FAZENDA PALERMO

O advogado Eduardo Caetano Lemos conseguiu decisão judicial e os oficiais de Justiça notificaram na manhã de sexta-feira os membros da organização terrorista e clandestina MST. que haviam invadido a fazenda Palermo, em São Borja, abandonem o local em 48 horas. A invasão foi mais um dos atos das organizações petralhas em apoio do governo da soberana petista Dilma Rousseff. O juiz já autorizou também o uso da força policial para desocupação da fazenda caso os membros da organização terrorista clandestina MST se recusem a atender a ordem judicial.

IAB GAÚCHO, VANGUARDA DO ATRASO, EMITE UMA NOTA DESMIOLADA SOBRE O MERCADO PÚBLICO DE PORTO ALEGRE

Se há uma área na sociedade gaúcha na qual vigora o mais estreito corporativismo, tomado pelo petismo primitivista, essa é a da arquitetura, e especialmente da sociedade de ofício chamada Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Diante do incêndio do mercado central de Porto Alegre, o IAB fundamentalista primitivista petista emitiu uma nota que representada a autêntica vanguarda do atraso, sem mais nem menos. Os primeiros cinco parágrafos do tal manifesto da vanguarda do atraso são todos dedicados a fazer um panegírico desnecessário sobre  a importância do Mercado Público, o desinteresse do IAB em apontar responsabilidades pelo incêndio e como são indispensáveis os arquitetos na vida da cidade. Sendo Porto Alegre a cidade que é, com os prédios que tem, com a sua disposição urbana, é bem contestável falar sobre a importância dos arquitetos. O pior mesmo está nos parágrafos finais do manifesto, nos quais o IAB coloca questões surpreendentemente improcedentes e descabidas: a) ao chamar a cidadania a refletir quanto às atuais priodades de obras e investimentos em obras da cidade ("que só beneficiam as grandes empresas e os megaempreendimentos"), porque talvez elas não ocorram em prol dos verdadeiros interesses da sociedade, o IAB revela seu viés esquerdopata, talvez fosse melhor para seus dirigentes a arquitetura planificada estilo bloco oriental europeu; b) propondo que sejam paralisadas as atuais obras e os investimentos sejam direcionados para a área social, o IAB demonstra seu atraso monumental, desconhece que todo investimento tem um papel social. As obras em construção na cidade já deveriam ter sido iniciadas há no mínimo 20 anos. Como aliás, há no mínimo 20 anos deveriam ter sido iniciadas as obras de construção do metrô, com uma linha transversal do Belém Novo até o entroncamento com a linha do Trensurb. Aliás, quando foi que algum arquiteto desenhou o projeto de alguma casa popular em Porto Alegre? Quando foi que algum arquiteto apresentou projeto para reformulação ao menos visual de alguma das centenas de favelas da cidade? O IAB gaúcho está tomado pelo farisaísmo.

PETISTAS DO PALÁCIO DO PLANALTO DIZEM QUE GRUPO DO PT TRABALHA CONTRA DILMA NO CONGRESSO

O jornalista Gerson Camarotti, da Rede Globo, geralmente bem informado sobre as atividades palacianas em Brasília, disse na tarde de sexta-feira que integrantes do núcleo palaciano já identificaram que um setor do PT trabalha para isolar a presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Esse grupo de petistas tem atuado em sintonia com a liderança do PMDB na Câmara e outros partidos aliados. Diz a nota: "Recentemente, chamou a atenção no Palácio do Planalto a declaração do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) de que o plebiscito para a reforma política proposto por Dilma era inviável para este ano. Vaccarezza tem influência em um grupo de cerca de 20 deputados da bancada, que inclui o atual líder, deputado federal José Guimarães (PT-CE). Esse grupo petista é pragmático e avalia que Lula tem mais chance do que Dilma na eleição de 2014”, explicou um interlocutor político de Dilma. “Esse grupo petista insiste no ‘Volta, Lula’”, completou.

TRIBUNAL DE CONTAS GAÚCHO DETERMINA QUE ATUAL PREFEITO DE CANOAS, O PETISTA JAIRO JORGE, E O ANTERIOR, MARCOS RONCHETI, DEVOLVAM R$ 85 MIL AO MUNICÍPIO

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul determinou que o ex-prefeito de Canoas, Marcos Antônio Ronchetti, e o atual, o petista Jairo Jorge da Silva, restituam o erário em R$ 85.334,60. A decisão tem base na inspeção extraordinária que apurou irregularidades na aquisição de materiais e serviços no Projeto Lego Zoom de Educação Tecnológica. A inspeção, que teve como abrangência os anos de 2005 a 2009, avaliou o contrato firmado com a empresa Edacom Tecnologia em Sistemas de Informática, sem licitação, para realizar o projeto junto às escolas municipais, no valor total de R$ 1.818.008,00. De acordo com o voto do relator da matéria, conselheiro Iradir Pietroski, a inspeção do Tribunal de Contas detectou sobrepreço na aquisição das coletâneas Lego Zoom, o que resultou em pedido de devolução aos cofres do município no valor de R$ 60.480,00, de responsabilidade do ex-gestor Marcos Ronchetti. Já o atual prefeito, o petista Jairo Jorge, terá que restituir o erário em R$ 24.854,60, por não ter retido o imposto de renda nos pagamentos que a prefeitura fez à empresa Edacom. A decisão foi proferida na sessão plenária de quarta-feira do Tribunal de Constas do Estado do Rio Grande do Sul. Essa auditoria externa do Tribunal de Contas gaúcho é muito engraçadinha. É capaz de esmiuçar um contratinho de menos de 2 milhões reais, mas incapaz de examinar as licitações fraudulentas e os contratos ilegais do lixo em Canoas. Será por que se referem exclusivamente aos governos do petista Jairo Jorge? E já vai uma pista para os auditores externos do Tribunal de Contas gaúcho, se quiserem trabalhar: investiguem se a empresa Revita, ou seu controlado, o Grupo Solvi, fizeram doações financeiras para o PT em ano eleitoral. Ou será que a auditoria externa do Tribunal de Contas gaúcho é mesmo mais vocacionada para tocar leão de chácara sobre jornalista? E o presidente do TCE, mantém no tribunal o leão de chácara que agride jornalista na sua frente? Uma coisa é certa, ele mantém jornalista chapa branca, de alma petista, que viu toda a agressão a jornalista e nada fez. Clique no link para ler a íntegra da decisão do Tribunal de Contas https://docs.google.com/file/d/0B8_RBOFhHrDUUzFTblZoc0laQWc/edit?usp=sharing