segunda-feira, 15 de julho de 2013

RENUNCIA AO MANDATO O DEPUTADO FEDERAL ALVO DE DOIS INQUÉRITOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Alvo de pelo menos dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Mário de Oliveira (PSC-MG) renunciou ao mandato nesta segunda-feira. Ele disse que renunciou ao mandato devido a problemas de saúde. Nos inquéritos em andamento no Supremo, Mário de Oliveira é investigado pelos crimes de formação de quadrilha, fraude, estelionato, falsidade ideológica entre outros. Ele, no entanto, disse desconhecer os inquéritos e informou que deixa o mandato devido à necessidade de se manter afastado da Câmara por um longo período para recuperação de um infarto. "Tive três infartos em novembro, foi muito forte, tive três paradas cardíacas. Fiz três cateterismos e vou passar o ano todo em observação médica. Já me ausentei uns quatro meses e acho que não dá mais para conciliar com a atividade parlamentar", afirmou. A carta de renúncia ao mandato de Mário Oliveira foi lida na tarde desta segunda-feira no plenário da Câmara. Com isso, assumirá a vaga o suplente Stefano Aguiar (PSC-MG).

JUSTIÇA GAÚCHA MANDA GOVERNO DE JOSÉ FORTUNATI FAZER NOVO CONTRATO EMERGENCIAL COM A MECANICAPINA

Chegou ao fim a guerra judicial entre prefeitura e empresas envolvidas no processo de ofertas de preços para a contratação emergencial para o serviço de capina das ruas de Porto Alegre. Desde o dia 26 de maio, a cidade está com o serviço suspenso.  A Mecanicapina havia vencido a disputa, mas a Justiça determinou a não assinatura de contrato da empresa com a prefeitura. A seguir, decidiu que o contrato deveria ser assinado com a empresa Schoen, que ofereceu preço de 100 reais mais barato por quilômetros capinado. Após, mandou suspender a assinatura deste contrato, e agora retornou a assinatura para a Mecanicapina, desde sempre a grande preferida do governo José Fortunati. A Mecanicapina será chamada para assinar o contrato e terá 10 dias para iniciar o trabalho de capina das ruas da cidade. Há um total desgoverno da administração José Fortunati na área de limpeza pública de Porto Alegre, que envolve cinco contratos (todos sem licitação, com aditivos emergenciais) bilionários, no valor de cerca de 1 bilhão de reais.

MOODY'S REBAIXA NOTA DA OGX E ALERTA PARA O RISCO DE CALOTE

A agência de classificação de risco Moody's rebaixou nesta segunda-feira o rating da OGX Petróleo e Gás Participações de CAA2 para CA, com perspectiva negativa, apenas um nível acima do considerado estado de "calote". Segundo a agência, o rebaixamento se deve às baixas perspectivas da companhia, sobretudo sua dependência de uma injeção de capital de 1 bilhão de dólares prometida por Eike Batista, já que a empresa necessita de caixa para continuar explorando petróleo. A agência também cita a saída de membros independentes do conselho de administração da companhia. "O novo rating reflete a alta alavancagem financeira em relação à produção e ao fluxo de caixa da companhia, além do perfil de liquidez fraco, com a cobertura de ativos depreciados para os títulos sem seguro. O rating também reflete práticas de governança corporativa mais fracas e a alta incerteza sobre as projeções para a companhia, com o risco de um default, reestruturação de dívida ou pedido de falência", disse a Moody's em comunicado. A agência afirmou ainda que o rating CA da OGX será retirado se a companhia entrar em um processo de reestruturação. Embora uma elevação no rating seja improvável no curto prazo, isso poderia acontecer se a companhia conseguisse melhorar seu perfil de liquidez e mostrar projeções de uma melhora na produtividade do capital e crescimento na produção.

CSN E THYSSEN CHEGAM A ACORDO ENVOLVENDO A CSA

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a ThyssenKrupp chegaram a um acordo sobre a venda da fatia do grupo alemão na Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). O negócio foi alinhavado em reunião no último fim de semana. Para sair do papel, o acordo depende do aval da Vale, sócia do grupo alemão na companhia com uma participação acionária de 27%, e do BNDES, principal credor da CSA. No acordo, a Thyssen permaneceria com uma participação pequena na CSA, mas o porcentual não foi revelado. A siderúrgica do empresário Benjamin Steinbruch ficaria com dois terços do controle. Em maio, a CSN fez uma oferta de cerca de 2,5 bilhões de dólares ao grupo alemão ThyssenKrupp para ficar com uma laminadora de aço nos Estados Unidos e com um pedaço da CSA, no Rio de Janeiro. A Thyssen negocia a venda da fatia na CSA desde o ano passado devido a dificuldades financeiras. O negócio deverá ser divulgado nos próximos dias, após ser submetido à aprovação da Vale, que tem contrato de exclusividade com a CSA no fornecimento de minério de ferro. Desde que a Thyssen declarou interesse em comercializar sua participação na empresa, executivos da Vale têm ressaltado que o objetivo da mineradora no processo era garantir a manutenção dos seus direitos comerciais. A Vale cobra uma indenização de 300 milhões de reais do grupo alemão, a quem responsabiliza por graves falhas no comando da CSA. Para a mineradora, os erros do sócio alemão oneraram a operação com custos adicionais de mais de 1,1 bilhão de reais na compra de energia, matéria-prima e investimentos corretivos. Segundo fontes, a indenização pleiteada pela Vale corresponde à sua participação de 27% na siderúrgica. Para cobrir totalmente a perda bilionária, a mineradora quer também que a Thyssen reembolse a CSA com mais 800 milhões de reais. Como a siderúrgica deve mais de 2 bilhões ao grupo alemão, a mineradora entende que a Thyssen deveria cancelar parte do débito e deixar os recursos na CSA como compensação pelas perdas supostamente provocadas por falhas de gestão.

RENUNCIAM MAIS DOIS MEMBROS DO CONSELHO DA CCX, DE EIKE BATISTA

A CCX, empresa de exploração de carvão do grupo EBX, de Eike Batista, na Colômbia, anunciou nesta segunda-feira a renúncia de mais dois membros do Conselho e uma reforma do estatuto, para comportar um número menor de integrantes. Bruno de Rossi Chevalier e Rodolpho Tourinho Neto renunciaram aos cargos no Conselho. Tourinho deixa também o comitê de auditoria, segundo comunicado à imprensa. Por unanimidade dos votos, a companhia decidiu alterar o estatuto. A exigência mínima de executivos para o Conselho passa de cinco para dois membros, incluído o presidente, com mandato de um ano para cada um. A empresa reelegeu Luiz do Amaral de França Pereira como membro do comitê de auditoria. A remuneração dele permanece em 5 mil reais.

A SOBERANA BOLIVIARIANA DILMA "ORA PELO PAÍS" COM A BISPA SONIA E MARA MARAVILHA

A soberana bolivariana petista Dilma Rousseff recebeu nesta segunda-feira 18 lideranças evangélicas, duas semanas após ser criticada pelo deputado federal Marcos Feliciano (PSC-SP) e pelo pastor Silas Malafaia por receber representantes do movimento LGBT no Palácio do Planalto. E, junto com eles, orou pelo País. Não é uma cena impagável, ver a soberana "orando"? Entre os evangélicos presentes estava a Bispa Sonia, que em 2008 foi condenada a cinco meses de prisão fechada e cinco em regime domiciliar, nos Estados Unidos, juntamente com o marido, o também bispo Estevam Ernandes. Eles foram acusados de tentar entrar ilegalmente nos Estados Unidos com dólares não declarados. "A gente orou por ela. É um momento de muita pressão que o Brasil está vivendo, de tantas manifestações, e a gente sabe que é uma carga muito pesada que ela está levando, é um ser humano como qualquer outro, a gente veio estender o ombro pra que ela se sinta mais amparada, refugiada", disse a cantora gospel Damares Alves de Oliveira, que participou da audiência com Dilma e o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella. "Temos de orar pelas autoridades, temos feito campanha, orando para que haja mudança, haja um novo tempo, que aquilo que está errado venha a ser consertado, que não existam mensalões, roubalheiras, que isso venha a ser consertado", afirmou Damares. A cantora Mara Maravilha, que apresentou programas na década de 1980, também esteve presente. Segundo o bispo e senador Marcelo Crivella, não foi apresentada à presidente Dilma nenhuma pauta de reivindicações. "É dever da presidente governar para todos. Mas a questão da agenda, todos hão de convir, que é complicada, é difícil atender a todos e estabelecer prioridades para todos", afirmou o ministro, ao ser questionado se a audiência com os evangélicos era uma resposta às críticas de Feliciano e Malafaia. Durante a audiência, Dilma orou com os presentes e ouviu a cantora Damares cantar um de seus hits, "Sabor de mel". "Deus vai te levantar das cinzas e do pó", diz a letra.

FAB DIVULGA DADOS SOBRE VÔOS DE AUTORIDADES EM SEU SITE

Após denúncias sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para fins pessoais, por autoridades dos três Poderes, a FAB começou a divulgar em seu site, nesta segunda-feira, dados sobre vôos solicitados por autoridades. No site da força aérea, os dados disponibilizados incluem o nome da autoridade que solicitou uma aeronave, o trajeto, a data, o horário de decolagem e de pouso, o motivo da solicitação e também a previsão do número de passageiros. Segundo a FAB, informações sobre um vôo iniciado em uma sexta-feira e encerrado no dia seguinte, por exemplo, estarão disponíveis no primeiro dia útil posterior, já que os registros são atualizados somente em dias úteis. Detalhes e outras informações serão divulgados apenas após pedido à FAB. Já estão disponíveis no site da FAB informações sobre vôos nos dias 12, 13 e 14 deste mês. Ao todo 10 ministros solicitaram aeronaves, inclusive para viagens internacionais, como a registrada no dia 12, em nome do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, entre Buenos Aires e Bariloche, na Argentina. Entre as justificativas apresentadas pelos ministros estão emergências médicas, viagens a serviço e também volta para suas residências.

JUÍZA SUSPENDE DESOCUPAÇÃO DA CÂMARA DE PORTO ALEGRE, JUSTIÇA DESMORALIZADA POR MEIA CENTENA DE TERRORISTAS ESQUERDOPATAS

A juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, suspendeu nesta segunda-feira a desocupação imediata da Câmara de Vereadores, cujo plenário foi invadido por cerca de 50 terroristas esquerdopatas do chamado Blocos de Lutas e do Levante Popular da Juventude na última quarta-feira. A juíza adiou o cumprimento da decisão judicial que determinava a saída do grupo ainda hoje e marcou uma audiência de conciliação. A ordem liminar para a desocupação havia sido concedida na noite de sábado pelo presidente do Tribunal de Justiça e determinava que os vagabundos esquerdopatas  abandonassem o prédio da Câmara Municipal no alvorecer desta segunda-feira. Os oficiais de Justiça entregaram na tarde desta segunda-feira o ofício do Tribunal de Justiça determinando a desocupação do prédio, mas eles alegaram que a desocupação seria uma operação muito delicada, porque mais de 400 pessoas se encontravam no plenário, incluindo crianças. Quando o Judiciário se agacha para uma ação violenta como essas, com  os militantes usando artifícios como o de levar crianças para o Plenário, é porque alguma coisa está muito errada. “Penso que existe a necessidade de se encontrar um mecanismo, uma forma de dialogar para diminuir o impacto de uma retirada violenta dos manifestantes que se encontram naquele local”, disse a juíza, que marcou audiência de conciliação para quarta-feira. Resumindo: a Justiça está sendo usada, na prática, como aliada dos terroristas que invadiram o prédio. Os terroristas já haviam decidido ficar no plenário da Câmara Municipalo, mesmo após o recebimento da ordem de reintegração judicial. Os vereadores, autênticos bananas que condescenderam com a invasão no começo, achando que poderiam manobrar a situação, foram nesta segunda-feira até a Assembléia Legsilativa do Rio Grande do Sul, para entregar um documento ao presidente do Poder Legislativo, deputado estadual Pedro Westphalen (PP), pedindo a intervenção da Assembleia para que se cumpra a ordem judicial e a apuração de possível crime de responsabilidade por parte do governador, o peremptório petista Tarso Genro (PT). Foi o chamado gesto inútil, porque o deputado Pedro Westhpalen é totalmente subalterno do peremptório governador petista, tanto que já engavetou por conta própria outro pedido anterior de abertura de processo para verificação de crime de responsabilidade pelo peremptório petista Tarso Genro, no caso da apropriação ilegal de 4,3 bilhões de reais do Fundo de Depósitos Judiciais. Ao todo, 29 vereadores de 11 partidos (exceto PT e PSOL) assinaram o documento, que foi apresentado em uma coletiva de imprensa no Plenarinho da Câmara, antes de seguirem para a Assembléia Legislativa. Um grupo de integrantes do Bloco de Luta pelo Transporte Público, que invadiu a Câmara, junto com militantes da organização clandestina Levante Popular da Juventude, tentou entrar no local para acompanhar a coletiva, mas foi impedido. Houve gritaria, até os bandidos esquerdopatas resolverem abandonar o local. "Não aceitamos e não conversamos com um bando de delinquentes", disse a vereadora Mônica Leal (PP). Segundo o presidente da Câmara, Thiago Duarte (PDT), que no sábado levou uma série de pontapés no traseiros desferidos pelos bandidos esquerdopatas, ele e os colegas buscaram o diálogo "à exaustão", mas "a situação chegou ao limite". Thiago Duarte chamou os vereadores que não assinaram o documento de "golpistas": "Os que invadiram a casa não representam o povo, mas grupos totalitários. A intolerância é incompatível com a democracia. Eles disseram ser apartidários, mas é só olhar as fotos feitas no plenário para ver que são partidários sim, do PT, do PSOL e do PSTU". Thiago Duarte paga o preço de bancar o ingênuo e democratazinho, o que no Estado Democrático de Direito é mortal. Desde o primeiro momento, como presidente da Câmara, ele deveria ter chamado a polícia para expulsar os vagabundos da Câmara Municipal, porque impedimento de funcionamento do Parlamento é atitude contra a democracia, contra o Estado Democrático de Direito, atentatória aos direitos dos cidadãos, que são representados pelos parlamentares. Thiago Duarte e os outros vereadores criticaram a atuação do governador petista do Estado, o peremptório Tarso Genro (PT): "Nós não representamos essa minoria e ela certamente não representa os nossos eleitores. Estamos falando em milhares de votos. Cabe ao governador cumprir a decisão judicial e fornecer a Brigada Militar para que se devolva a casa do povo aos seus representantes". Os vagabundos esquerdopatas, com o ostensivo apoio das bandadas do PT e do PSOL, inventaram, enquanto isso, um anteprojeto de lei do Passe Livre, que eles exigem que a Câmara Municipal encampe. O texto delirante do projeto é o seguinte: "
"PROJETO DE LEI- PASSE LIVRE
Institui o passe livre no sistema de transporte coletivo por ônibus no Município de Porto Alegre para estudantes e desempregados, cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o passe livre no sistema de transporte coletivo por ônibus no Município de Porto Alegre.
Parágrafo único. O passe livre importará no direito da utilização dos serviços de transporte coletivo por ônibus gratuitamente, por todos os estudantes e desempregados cadastrados no Sistema Nacional de Emprego – SINE, em todas as linhas e horários.
Art. 2º A garantia do passe livre, nos termos do art. 1º desta Lei, será condição para exploração do sistema de transporte coletivo por ônibus no Município de Porto Alegre.
§ 1º Os custos do passe livre serão suportados pelas empresas concessionárias do transporte público por ônibus, sem oneração do valor da tarifa;
§ 2º. O passe livre será suportado pela margem de lucro das empresas concessionárias.
Art. 3º. A adequação da margem de lucro à previsão legal dar-se-á a partir da correção das distorções do cálculo tarifário, possibilitando a redução da tarifa.
Art. 4º. Em nenhuma hipótese será admitida qualquer isenção fiscal ou subvenção, por parte do poder público municipal, às empresas concessionárias do transporte coletivo por ônibus, para financiamento do passe livre.
Art. 5º. Fica criado o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, destinado a investimentos em mobilidade urbana e na infra-estrutura do transporte coletivo público.
§ 1º. A diminuição do uso de veículos automotores privados, a valorização do transporte público coletivo, na preservação do meio ambiente, são fatores que norteiam a criação do Fundo de que trata este dispositivo.
§ 2º . Os investimentos de que trata este dispositivo referem-se aos diferentes modais, tais como malha cicloviária, transporte hidroviário, metroviário e rodoviário, dentre outros.
Art. 6º. O Fundo de que trata o art. 5º desta Lei será composto por recursos provenientes de impostos, taxas e tarifas que incidem sobre a propriedade privada de centros comerciais (shopping centers e assemelhados), de áreas ociosas, de áreas e prédios de estacionamentos, de bancos privados e de grandes empreendimentos imobiliários.
Art. 7º. Esta lei em vigor na data da sua publicação".

PT PODE MUDAR SEU NOME PARA PTX, O PARTIDO DE EIKE BATISTA

Contratos de financiamento do BNDES sofreram alterações para beneficiar empresas de Eike Batista. As mudanças adiaram prazos, estenderam recursos e relaxaram exigências. Documentos enviados ao Congresso e obtidos pelo 'Estado' mostram que foram firmados 15 contratos no valor de R$ 10,7 bilhões com empresas do grupo de janeiro de 2009 a dezembro de 2012 com juros baixos, garantias em ações das próprias companhias ou bens que ainda seriam adquiridos. Uma das prorrogações foi assinada a apenas quatro dias do prazo em que a empresa deveria ter feito o pagamento. Em 15 de setembro de 2012 a UTE Parnaíba, que tem a MPX como sócia, deveria ter pago ao BNDES R$ 242,7 milhões. No dia 11 de setembro de 2012, porém, um aditivo mudou o pagamento para março de 2013. O adiamento ocorreu também em contrato de R$ 240 milhões firmado em dezembro de 2009 com a empresa UTE Porto de Itaqui Geração de Energia S.A., que tem a MPX como sócia. O contrato original previa amortização equivalente a cinco parcelas em junho de 2012, mas um aditivo postergou a quitação em 13 meses. Outro acordo, com a Porto do Pecém Geração de Energia, na qual a MPX está envolvida, o BNDES prorrogou a exigência de desempenho técnico em seis meses: de dezembro de 2011 para junho de 2012. No entanto, as vantagens oferecidas a projetos ligados ao empresário não se resumem a adiamentos. O maior dos contratos individuais entre BNDES e empresas de Eike Batista, de R$ 1,4 bilhão, foi firmado em julho de 2009 para a implantação de uma termoelétrica dentro do complexo industrial de Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE), que tem como acionista a MPX. A unidade está em operação e, segundo o contrato, os pagamentos do financiamento do BNDES serão realizados até junho de 2026. Os juros cobrados são de 2,77% ao ano acima da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 5% ao ano. A taxa é inferior à Selic, que foi elevada pelo Banco Central para 8,5% ao ano na semana passada, usada pelo Tesouro para levantar recursos no mercado. Há taxas de juros ainda mais favoráveis ao grupo. Em dezembro de 2009, um contrato de R$ 407,7 milhões com a LLX Sudeste para a compra de equipamentos para a construção do porto de Sepetiba, em Itaguaí (RJ), tem juros fixos de 4,5% ao ano. Na época da assinatura do contrato, a Selic era em 8,75%. O BNDES justifica que, em linhas específicas, outras empresas também receberam juros subsidiados. As garantias também chamam a atenção. Penhor de ações das próprias companhias, cartas de fiança assinadas por empresas do grupo e bens que ainda seriam comprados estão entre as garantias ofertadas pelo grupo EBX. Em um contrato que assina como pessoa física, no valor de R$ 1,344 bilhão, para a construção de um estaleiro pela OSX, Eike Batista oferece entre as garantias dividendos uma de suas empresas, com sede na Holanda. Firmado em 2012, o contrato prevê amortizações a partir de 2016 e pagamento até 2034. Projetos de infraestrutura, como estaleiros, usinas e portos, geralmente são financiados no longo prazo. No caso de Eike Batista, a maior parte dos empréstimos vence na próxima década.

DIRETORIA DO SANTOS CONTINUA DESMONTE, AGORA DEMITE GENTE DE MARKETING

A diretoria do Santos confirmou nesta segunda-feira mais uma demissão na área administrativa. Desta vez, a reformulação no clube atingiu o gerente de marketing Armênio Neto, um dos responsáveis por elaborar o plano que segurou Neymar no clube até o meio deste ano. De acordo com a diretoria, a demissão é mais uma ação na busca pela "reformulação" e "racionalização" administrativa. "A diretoria considera que ele fez um brilhante trabalho. Mas agora será iniciado um novo ciclo", disse o clube, através de sua assessoria. Armênio entrou no clube junto com a primeira equipe do presidente Luis Álvaro de Oliveira Ribeiro, no fim de 2009. No Santos, o gerente de marketing inovou ao criar o plano de carreira que permitiu a permanência de Neymar no time, apesar do assédio dos clubes europeus. O atacante se transferiu para o Barcelona somente no meio deste ano. Através da intermediação do Santos, o jogador pôde buscar patrocinadores pessoais que permitiram ampliar sua renda, mesmo sem deixar o País. Armênio Neto também participou do projeto de marketing que repatriou Robinho em 2010. Junto de Neymar, o atacante conquistou o título da Copa do Brasil no mesmo ano. Nas últimas semanas, a diretoria já demitiu dois superintendentes de futebol, Felipe Faro e Henrique Schlithler, e dois dos principais membros do departamento jurídico, João Vicente Gazolla e Fábio Gonzalez. O clube está reduzindo seus custos para se antecipar à queda de rendimento causada pela saída de Neymar.

JUSTIÇA PAULISTA BLOQUEIA FAZENDA DE LARANJA QUE SOFRE CONSTANTES INVASÕES DA ORGANIZAÇÃO TERRORISTA CLANDESTINA MST

A Fazenda Santo Henrique, da empresa de suco de laranja Cutrale, em Borebi, no centro-oeste paulista, teve a matrícula bloqueada pela Justiça Federal. A juíza substituta da 1ª Vara Federal de Ourinhos, Melina Faucz Kletemberg, considerou haver "grande possibilidade" de que a fazenda esteja instalada em terras da União. A propriedade, de 1.104 hectares, tornou-se conhecida após ser invadida quatro vezes pela organização terrorista clandestina MST, a última, em junho deste ano. Em decisão do dia 10, divulgada nesta segunda-feira, a juíza acatou pedido de tutela antecipada feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Advocacia Geral da União. O órgão federal alega que as terras são remanescentes de um antigo projeto de colonização federal, o Núcleo Colonial Monção, e foram ocupadas irregularmente. O bloqueio impede a venda ou outras transações com o imóvel até que se tenha decisão definitiva sobre o domínio das terras. O Incra quer que a fazenda seja declarada propriedade federal. A fazenda é objeto de ação reivindicatória por parte do Incra desde agosto de 2006. Em junho de 2007, o órgão obteve imissão na posse do imóvel no Tribunal Regional Federal de São Paulo, mas os advogados da Cutrale obtiveram a cassação da liminar. Em nota, a empresa informou possuir toda a documentação e as escrituras que comprovam a posse legal da Santo Henrique. O projeto Monção foi iniciado em 1910 para colonizar um vazio geográfico no centro do Estado de São Paulo. Uma área de 40 mil hectares entre os municípios de Agudos, Lençóis Paulista, Borebi, Iaras e Águas de Santa Bárbara foi dividida entre imigrantes de várias nacionalidades, mas o projeto não vingou. O Incra entrou com 50 ações para retomar cerca de 40 mil hectares. A região virou alvo do MST. Parte da gleba foi transformada em assentamentos, mas o foco passou a ser a área da Cutrale. Em 2009, durante uma invasão, integrantes do MST depredaram a fazenda e usaram tratores para destruir 12 mil pés de laranja. O vandalismo ganhou repercussão nacional.

HENRIQUE EDUARDO ALVES DEFENDE PRESENÇA DE DOIS REPRESENTANTES DO PT NO GRUPO DA REFORMA POLÍTICA

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu nesta segunda-feira que o PT tenha dois representantes no grupo de trabalho que vai elaborar, em 90 dias, uma proposta de reforma política. A criação do grupo, inicialmente prevista para a semana passada, foi adiada devido a um "curto-circuito" dentro do partido, uma vez que os deputados Cândido Vaccarezza (SP) e Henrique Fontana (RS) disputavam a vaga da sigla no grupo. Ao chegar à Câmara na tarde desta segunda-feira, Henrique Eduardo Alves defendeu que o indicado pelo partido seja Henrique Fontana, e que Vaccarezza assuma a coordenação do grupo de trabalho. "O PT é o único partido que, por ser o maior da Câmara, terá dois lugares nesse grupo. Terá o representante da bancada, que eu espero que seja o Henrique Fontana, que deve interpretar o pensamento e as propostas do partido, e eu convidei o Vaccarezza para coordenar", disse Alves. Ele ressaltou que o deputado Vaccarezza não será um porta-voz das posições do partido sobre a reforma política e sim um coordenador de trabalhos e um mediador: "Eu quero que haja um coordenador, que não vai exprimir as ideias do partido, mas coordenar as tarefas, marcar as audiências e dirimir conflitos". Como justificativa, Henrique Eduardo Alves argumentou que Vaccarezza tem um bom trânsito entre todos os partidos da Câmara.

JADER BARBALHO RECORRE CONTRA CONDENAÇÃO

A defesa do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) protocolou embargo de declaração contra a sentença do juiz Waldemar Claúdio de Carvalho, que condenou o parlamentar a ressarcir R$ 2,2 milhões à União, por apropriação ilícita de recursos federais, da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). No embargo, apresentado na sexta-feira, a alegação é de que existe obscuridade, omissão ou contradição na sentença. O recurso será analisado pelo próprio juiz que proferiu a sentença. Na ação civil pública, de 2007, a Procuradoria da República do Tocantins acusa Barbalho de receber parte dos R$ 18 milhões que teriam sido destinados à Imperador Agropastoril, de Cristalândia (TO). O juiz condenou também, em primeira instância, Itelvino Pisoni, Vilmar Pisoni, Vanderlei Pisoni, Cristiano Pisoni, Daniel Rebeschini, Otarcízio Quintino Moreira, Raimundo Pereira de Sousa, Wilma Urbano Mendes, Joel Mendes e Amauri Cruz Santos. Eles terão de devolver à União R$ 11.136.583,25. A condenação data de 4 de julho e a publicação foi feita no dia 9. A defesa de Jader Barbalho alega que as provas não foram devidamente analisadas pelo juiz e que o senador não tinha relação com a família Pisoni, proprietária da Imperador Agropastoril. No entanto, o processo tem declarações de Santos, que seria o intermediário da negociação, de que Barbalho recebeu repasses, a maioria em cheques.

SOBREVIVENTES DO HOLOCAUSTO RECEBERAM US$ 1,24 BILHÃO DE FUNDO SUIÇO QUE HAVIA SE APROPRIADO DOS BENS

Sobreviventes do Holocausto e herdeiros das vítimas receberam 1,24 bilhão de dólares de um fundo suíço criado depois de um escândalo sobre contas inativas dos judeus assassinados durante a Segunda Guerra Mundial, informou uma revista de Zurique. A revista judia Tachles obteve esta cifra de um relatório elaborado pelo juiz nova-iorquino Edward Korman, que supervisiona a gestão do fundo. O relatório de Korman trata de operações realizadas desde 1998, quando os bancos suíços e o Congresso Judeu Mundial assinaram um acordo sobre a restituição de bens judeus. Os bancos suíços, acusados durante décadas de possuir contas judias inativas, entregaram em 1998 a quantia de 1,25 bilhão de dólares ao Conselho Judeu Mundial para saldar as contas e o juiz investiu estes fundos em obrigações americanas, à espera de que fossem distribuídos. Quase 457 mil sobreviventes do Holocausto e herdeiros receberam esses fundos.

TCU FARÁ AUDITORIA NO BANCO DO BRASIL PARA VERIFICAR RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS

A renegociação de dívidas rurais pelo Banco do Brasil passará por auditoria do Tribunal de Contas da União. O órgão atendeu ao pedido da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados para verificar se a instituição financeira atuou com regularidade na renegociação e na securitização (conversão) de débitos do crédito rural desde 2001 até hoje. O ministro José Múcio Monteiro será o relator do processo no Tribunal de Contas da União. A auditoria terá como objeto os seguintes pontos: correção monetária relativas aos planos Bresser e Collor, expurgo de honorários pagos a advogados do saldo devedor quando exigido pelas normas, continuidade da concessão de crédito rural e readequação das garantias das dívidas renegociadas. O Tribunal de Contas da União verificará ainda a cessão de créditos rurais para a União (quando o Tesouro Nacional assume parte das dívidas renegociadas), as mudanças de normas e a evolução da inadimplência e da concessão de empréstimos pelo Banco do Brasil depois da renegociação e a securitização dos débitos.

NIGÉRIA APÓIA INTENÇÃO DO BRASIL DE OBTER VAGA PERMANENTE NO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU

No esforço para ampliar as discussões sobre o Conselho de Segurança das Nações Unidas e ocupar um assento permanente no órgão, o Brasil obteve nesta segunda-feira o apoio da Nigéria nas negociações. O ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Olugbenga Ayodeji Ashiru, ressaltou que os dois países são “parceiros estratégicos” e costumam apoiar os pleitos mútuos. O Brasil defende o direito de a Nigéria ocupar um assento provisório no Conselho de Segurança no período de 2014-2016. Ayodeji Ashiru se reuniu nesta segunda-feira com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, no Palácio Itamaraty. Dos 15 países do Conselho de Segurança, cinco são membros permanentes (Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China); dez são membros rotativos (ficam dois anos no órgão e depois são substituídos). O comércio entre o Brasil e a Nigéria cresceu nos últimos dez anos, aumentando de US$ 1,6 bilhão para US$ 9,1 bilhões. A Nigéria representa cerca de 35% do comércio do Brasil com o Continente Africano.

PAPAMÓVEL JÁ ESTÁ NO RIO DE JANEIRO

Os dois veículos oficiais para o transporte do papa Francisco chegaram à Base Aérea do Galeão no começo da tarde desta segunda-feira. Os veículos serão usados pelo papa na Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que ocorre na próxima semana. O tradicional papamóvel branco e o jipe verde foram trazidos por um avião Hércules C-130 da Força Aérea Brasileira (FAB). O avião saiu de Roma na sexta-feira, com paradas nas Ilhas Canárias e em Fortaleza, totalizando 20 horas de vôo. Os dois veículos ficarão no 3º Comando Aéreo Regional, no centro, até a chegada do papa, no dia 22. O pontífice virá em um avião da empresa Alitalia. O papamóvel deve ser usado 12 vezes, principalmente em trajetos por Copacabana, na zona sul, e em Guaratiba, na zona oeste. Começaram a ser distribuídos hoje os kits peregrinos para os inscritos na jornada, que podem ser retirados em Santa Cruz e no Sambódromo, de acordo com o voucher enviado para o e-mail para cada grupo. A retirada deve ser feita pelo responsável pelo grupo até domingo. É necessário apresentar o comprovante de pagamento. Para quem optou pelo pacote vigília, a retirada do kit será no dia 27, até as 14 horas, na Igreja Nossa Senhora da Conceição, em Santa Cruz. O kit completo contém mochila, squeeze, boné e a camisa oficiais, credencial do peregrino, crucifixo exclusivo, manual do peregrino, guias de programação cultural e religiosa e livros, além do cartão de alimentação e de transporte, conforme o pacote adquirido. Quem não se inscreveu, pode comprar o kit básico, com os produtos oficiais, por R$ 79,90. De acordo com a organização da JMJ, até o momento, há 320 mil inscritos. A expectativa é que 1,5 milhão de peregrinos participem dos eventos. A primeira edição, em 1986, reuniu 300 mil jovens na Praça São Pedro, em Roma. O maior público foi em 1995, em Manila, nas Filipinas, com a participação de 5 milhões de jovens.

HENRIQUE EDUARDO ALVES DIZ QUE CONGRESSO PODE NÃO ENTRAR EM RECESSO

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu nesta segunda-feira a possibilidade de um recesso branco (a Casa não pára de funcionar, porém não deverá haver votação) no mês de julho na Câmara e no Senado devido à dificuldade para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pela Constituição, o Congresso só pode entrar em recesso, entre os dias 17 e 31 de julho, depois de aprovada a LDO. Segundo Henrique Eduardo Alves, depois de aprovado o relatório preliminar da LDO, que pode ocorrer nesta terça-feira, será necessário abrir prazo de dez sessões para apresentação de emendas. Com isso, as duas Casas Legislativas não poderiam iniciar o recesso na quinta-feira. “As emendas são muito importantes porque são interesses regionais, estaduais. Então, é um tema de muita sensibilidade. Portanto, no final do mês, as emendas serão apreciadas pela Comissão de Orçamento e, depois, chegar ao plenário. Então, entre o recesso, a Câmara e o Senado não terão pauta. O Congresso é que fica com essa pauta, pelo regimento, de apresentação de emendas ao projeto orçamentário”, explicou.

MINISTÉRIO PÚBLICO GAÚCHO DENUNCIA QUATRO OFICIAIS BOMBEIROS DA BRIGADA MILITAR NO CASO DA BOATE ASSASSINA KISS

O Ministério Público do Rio Grande do Sul indiciou nesta segunda-feira quatro oficiais do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar como réus na ação civil de improbidade administrativa decorrente do incêndio da boate assassina Kiss, em Santa Maria, na noite de 27 de janeiro deste ano, que resultou na morte de 242 jovens. Foram denunciados: coronel Altair de Freitas Cunha, tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs, major da reserva Daniel da Silva Adriano, e capitão Alex da Rocha Camillo. Todos exerceram funções de chefia entre os anos de 2008 e 2013, os dois primeiros como comandantes do 4º Comando Regional de Bombeiros, e os outros dois como chefes da Seção de Prevenção de Incêndio. Todos responderão na ação de improbidade administrativa por ilegalidade manifesta, desconhecimento de legislação municipal e indução em erro das autoridades do município. O prefeito Cezar Schirmer e demais autoridades da prefeitura de Santa Maria foram excluídos do processo. Fica patente a responsabilidade do Estado, comandado pelo peremptório governador petista Tarso Genro, também comandante supremo do Corpo de Bombeiros, que seu governo mantém no mais completo desaparelhamento. Conforme o Ministério Público, os quatro oficias (três na ativa e um na reserva) tiveram participação ativa no "uso deturpado" do software denominado "Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndios" (SIGPI), que teria deixado de lado a observância de parte das normas estaduais e desconsiderado completamente a legislação municipal sobre a prevenção e proteção contra incêndios. Apesar de ter alvará de localização vigente na data do incêndio, a boate Kiss estava com o alvará dos Sistemas de Prevenção e Proteção Contra Incêndio vencido desde agosto de 2012 e não atendia às mínimas exigências de segurança, como os padrões de saídas de emergência e de sinalização. Conforme os promotores do Ministério Público, os quatro oficiais "atentaram contra o princípio basilar da administração pública, de legalidade" e teriam agido com "desonestidade" ao ocultar da comunidade esse modo de proceder.

CRÉDITO IMOBILIÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CRESCE 44% NO PRIMEIRO SEMESTRE E BATE RECORDE

O volume de contratações de financiamentos imobiliários concedidos pela Caixa Econômica Federal fechou o primeiro semestre com recorde. Segundo números divulgados nesta segunda-feira pelo banco, o crédito imobiliário somou R$ 66,63 bilhões nos seis primeiros meses do ano, alta de 44% em relação aos R$ 45,9 bilhões registrados no mesmo período do ano passado. O desempenho levou a Caixa Econômica Federal a ampliar, de R$ 126 bilhões para R$ 130,2 bilhões, a estimativa de contratações de financiamentos imobiliários para 2013. De janeiro a junho, mais de 711 mil contratos foram assinados, o que equivale à concessão média diária de R$ 537,2 milhões e 5.783 contratos por dia. Em valores, a maior parte do total emprestado, R$ 38,03 bilhões, foi destinada à compra de imóveis prontos, novos ou usados. O restante, R$ 28,6 bilhões, foi concedido para o financiamento de empreendimentos habitacionais em construção ou prestes a construir. Entre o número de unidades financiadas, 67% representaram imóveis novos. De acordo com o banco, o Programa Minha Casa, Minha Vida foi o principal responsável pelo aumento da participação de unidades novas nos financiamentos habitacionais da Caixa. Além disso, os feirões da Casa Própria impulsionaram a concessão de empréstimos ao permitir que o mutuário que contratou operações até o último dia útil de julho pague a primeira prestação somente em janeiro de 2014.

CRÉDITO IMOBILIÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CRESCE 44% NO PRIMEIRO SEMESTRE E BATE RECORDE

O volume de contratações de financiamentos imobiliários concedidos pela Caixa Econômica Federal fechou o primeiro semestre com recorde. Segundo números divulgados nesta segunda-feira pelo banco, o crédito imobiliário somou R$ 66,63 bilhões nos seis primeiros meses do ano, alta de 44% em relação aos R$ 45,9 bilhões registrados no mesmo período do ano passado. O desempenho levou a Caixa Econômica Federal a ampliar, de R$ 126 bilhões para R$ 130,2 bilhões, a estimativa de contratações de financiamentos imobiliários para 2013. De janeiro a junho, mais de 711 mil contratos foram assinados, o que equivale à concessão média diária de R$ 537,2 milhões e 5.783 contratos por dia. Em valores, a maior parte do total emprestado, R$ 38,03 bilhões, foi destinada à compra de imóveis prontos, novos ou usados. O restante, R$ 28,6 bilhões, foi concedido para o financiamento de empreendimentos habitacionais em construção ou prestes a construir. Entre o número de unidades financiadas, 67% representaram imóveis novos. De acordo com o banco, o Programa Minha Casa, Minha Vida foi o principal responsável pelo aumento da participação de unidades novas nos financiamentos habitacionais da Caixa. Além disso, os feirões da Casa Própria impulsionaram a concessão de empréstimos ao permitir que o mutuário que contratou operações até o último dia útil de julho pague a primeira prestação somente em janeiro de 2014.

DÓLAR CAI 1,88% E FECHA NA MENOR COTAÇÃO EM QUASE 20 DIAS

O dólar caiu para abaixo de R$ 2,23 e fechou na menor cotação em quase 20 dias. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira vendido a R$ 2,2243, o menor valor desde 28 de junho, quando a cotação havia fechado a R$ 2,2317. O câmbio operou em queda durante toda a sessão, fechando no menor nível do dia. A notícia de que a economia chinesa cresceu 7,6% no primeiro semestre de 2013 contribuiu para o dia positivo nos mercados financeiros em todo o mundo. No ano, a moeda norte-americana registra alta de 8,78%.

FOGO LIQUIDA COM A ESPERANÇA DE MILHARES DE FAMÍLIAS AFETADAS PELA ESTIAGEM DE TEREM ACESSO AO PROGRAMA "ÁGUA PARA TODO"

O governo da soberana petista Dilma Rousseff estima que 429.630 famílias não têm cisternas no semiárido brasileiro e, em meio à pior seca dos últimos 50 anos, dificilmente têm acesso à água. Em 2011, a soberana petista criou o programa “Água Para Todos”, com objetivo de entregar 750.000 cisternas até o fim de 2014, com custo previsto de R$ 2,9 bilhões. Até hoje, 320.370 cisternas foram entregues, 42% da meta, de acordo com o Ministério da Integração. O programa “Água Para Todos” é voltado para famílias residentes nas áreas rurais do semiárido, com acesso precário à água, inscritas no Cadastro Social Único do Governo Federal e com renda familiar per capita de até R$ 140 mensais, além de aposentados que vivam exclusivamente da renda previdenciária. A preferência do Ministério da Integração é por cisternas de “plástico”, pré-fabricadas, de polietileno. O Ministério da Integração declarou recentemente que “não apenas vai continuar usando as cisternas de plástico, como também vai ampliar a implantação no segundo
semestre de 2013”, e que “as cisternas de polietileno não deformam ou derretem em função de altas temperaturas”, diz a pasta em nota oficial. Será? Segundo esse ministério, o custo de uma cisterna plástica, de polietileno, é de R$ 5.090,00 (cinco mil e noventa reais). A cidade de Maracás (situada no Estado da Bahia, com uma população de mais de 25 mil habitantes e distante 370 km de Salvador) recebeu recentemente do programa “Água para Todos” do Governo Federal, o total de 1.345 cisternas “plásticas”, de polietileno. O valor do custo desse doação corresponde ao total de R$ 6.846.050,00 (seis milhões, oitocentos e quarenta e seis mil e cinquenta reais). Essas 1.345 cisternas, que o Ministério da Integração diz que “não deformam ou derretem em função de altas temperaturas”, foram armazenadas em uma área no final da avenida Senador Luis Viana Filho na cidade de Maracás. No sábado aconteceu um incêndio na área onde estavam armazenadas as 1.345 cisternas doadas pelo governo da Presidenta Dilma Roussef. Em Maracás não existe uma sede do Corpo de Bombeiros da Bahia, e as cisternas, por serem de “plástico”, de polietileno, acabaram sendo consumidas pelo fogo. De fácil combustão, diferentemente do que declarou o Ministério da Integração, mil cisternas acabaram completamente destruídas no incêndio que passou a ser investigado pela polícia local. Como se trata de dinheiro público doado pelo governo da soberana petista Dilma Rousseff, a Polícia Federal deverá investigar se o incêndio foi criminoso.

JOSÉ FORTUNATI REVOGA MEGALICITAÇÃO DO LIXO APÓS TCE E JUSTIÇA GAÚCHA TEREM SUSPENDIDO A CONCORRÊNCIA

O governo do prefeito José Fortunati (PDT) continua mantendo o lixo da capital gaúcha em emergência, com contratos sem licitação. Desde novembro de 2011, o governo José Fortunati promove sucessivas contratações sem licitações públicas com empresas privadas, por suposta "emergência", deliberadamente criada pela administração pública. Os contratos são milionários e todos foram firmados pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Nesta segunda-feira, 15 de julho de 2013, o prefeito José Fortunati mandou publicar, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, a revogação da Concorrência nº 001.021627.12.6 que tratava da “contratação de empresa ou consórcio de empresas para a prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares, coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos, coleta de resíduos públicos diversos, coleta de resíduos sólidos recicláveis e transporte de resíduos sólidos urbanos”. A comunicação de revogação da licitação do lixo está no Diário Oficial de Porto Alegre, Edição 4548, página 14, assinada pelo presidente da Comissão Especial de Licitação da área de compras e serviços da Secretaria Municipal da Fazenda. Esta secretaria, em convênio com o DMLU, passou a ser a responsável pela condução dos trabalhos da concorrência. Motivo para o prefeito José Fortunati determinar a revogação da licitação do lixo: ".... tendo em vista seu desdobramento em outros processos licitatórios visando à ampliação da competitividade e o interesse público”. Até agora, Fortunati dizia que a Justiça e o Ministério Público queriam governar a cidade. E insistia em seu modelo de licitação que concentrava todos os serviços em um só contrato bilionário de cerca de 1 bilhão de reais. Suspenso pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e pela Justiça gaúcha, não restou outro caminho a José Fortunati a não ser publicar a “intenção de revogação” do edital em questão e, a seguir, proceder na publicação da "REVOGAÇÃO" da Concorrência nº 001.021627.12.6, que envolvia 405 milhões de reais. Com a revogação do edital, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) terá de publicar novo edital para contratar empresas privadas para operarem os serviços diferentes de limpeza urbana, entre eles a coleta de lixo, que se mantém em emergência desde novembro de 2011. O governo Fortunati já firmou quatro contratos sem licitação pública com a empresa privada REVITA Engenharia Ambiental S/A, que integra a Solví Participações S/A (dona também das empresas VEGA Engenharia Ambiental S/A e a concessionária RELIMA Ambiental S/A, essa operando em Lima, no Perú). A cada novo contrato sem licitação pública, por emergência, firmado pelo governo José Fortunati, o preço do serviço de coleta de lixo domiciliar sempre sobe acima da inflação. E, pior, os reajustes são sempre semestrais. A REVITA coleta o lixo da capital gaúcha com caminhões locados da Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda, com veículos de mais de 15 anos de uso, e que se encontram ainda hoje em operação na cidade. Inacreditável!!! E Porto Alegre continua a mesma, Porto Alegre continua suja!!!

ADVOGADO DE PORTO ALEGRE CONTESTA NA JUSTIÇA CONCURSO PARA CARTÓRIOS, PROMOVIDO PELO PODER JUDICIÁRIO GAÚCHO

O advogado gaúcho Paulo Renato Gomes Moraes ingressou na sexta-feira com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, distribuída para o Grupo das Câmaras Cíveis, que pede anulação do edital do concurso para serviços notariais e registrais nº 001/2003. O motivo do ajuizamento da ação é porque o Poder Judiciário desconheceu a Lei Estadual gaúcha nº 14.147, de 19 de dezembro de 2012, que determina a obrigatoriedade da reserva de vagas para negros e pardos. O concurso é deste ano, quando a lei já estava em vigor. Diz a lei: "Art. 1.º Fica assegurada aos negros e aos pardos, nos concursos públicos para
provimento de cargos da Administração Pública Direta e Indireta de quaisquer dos Poderes e Órgãos do Estado do Rio Grande do Sul, a reserva de vagas em percentual equivalente a sua representação na composição populacional do Estado, apurada pelo censo realizado pelo IBGE". O advogado Paulo Renato Gomes Moraes ajuizou a ação porque é negro, atendendo assim a um dos requisitos da lei. Este concurso vem enfrentando seguidos problemas. Outro foi a reserva de vagas para deficientes em número inferior ao que prevê a lei. Em função disso sofreu contestação no Conselho Nacional de Justiça, que determinou a alteração do edital para correção da falha legal. O processo é o de número 70055549091.

POLÍCIA FEDERAL TEM ACORDOS COM NSA E UTILIZA DADOS ESPIONADOS PELOS AMERICANOS

Informações coletadas pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos, repassadas com frequência ao governo brasileiro, levaram à prisão diversos acusados de narcotráfico e apoiaram investigações sobre suspeitos de terrorismo. A confirmação sobre uma estreita parceria partiu de cinco policiais federais, três dos quais ex-ocupantes de cargos de direção na Polícia Federal de Brasília, e também foi reconhecida pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. A ajuda também vem na forma de recursos financeiros. Levantamento revela que os Estados Unidos repassaram ao Brasil, na vigência de seis acordos assinados de 1999 a 2008, um total de R$ 140 milhões, em valores corrigidos pela inflação. O dinheiro foi empregado em combate e prevenção ao narcotráfico, auxílio a investigações de lavagem de dinheiro e crime organizado e treinamento de pessoal. A Polícia Federal não respondeu se outros acordos, cobertos por sigilo, continuam em vigor.  A embaixada norte-americana limitou-se a confirmar: "A missão diplomática dos Estados Unidos tem uma estreita cooperação com as instituições de aplicação da lei no Brasil que inclui treinamentos, colaboração e planejamento". O governo dos Estados Unidos tornou-se alvo, a partir de informações vazadas à imprensa pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden, de acusações de espionagem em larga escala com métodos ilegais, inclusive sobre cidadãos brasileiros. No entanto, os policiais brasileiros que recebem os dados dos Estados Unidos não têm condições de avaliar como foi obtida a informação. Para os brasileiros, conta muito a rapidez no acesso ao dado. A lista de passageiros de um vôo, por exemplo, que demoraria até seis meses para ser obtida por canais diplomáticos, podia ser entregue pelos americanos em 15 minutos, diz o ex-chefe de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal de São Paulo e hoje deputado federal Fernando Francischini (PEN-PR). Ele confirmou uma antiga lenda que circula entre policiais, a de que agentes e delegados envolvidos na troca de informações sensíveis com a inteligência dos Estados Unidos são submetidos a exame de detecção de mentiras, feito pelos próprios americanos. "É verdade, eu mesmo passei. Foram umas 300 perguntas, se o policial se corrompeu, se defenderia a pátria até morrer", contou. Francischini disse que muitas vezes as informações vindas dos Estados Unidos foram "decisivas" na solução de casos."Agora vem o governo fazendo cara de que nunca soube. Mentira", afirmou: "Os americanos sempre atuaram no Brasil em parceria". Os valores que os Estados Unidos repassam para o combate ao terrorismo são cobertos por sigilo, confirmou um ex-diretor que atuou na área e falou sob a condição de não ser identificado. Esses repasses teriam amparo legal em um acordo bilateral também sigiloso.

GESTÃO TEMERÁRIA DO PT: CONTAS PÚBLICAS SOBEM ACIMA DA INFLAÇÃO E PASSAM DE R$ 1 TRILHÃO. E DILMA SÓ PENSA NA REELEIÇÃO

As despesas do governo petista apresentaram aumento real de 6,6% no primeiro semestre, em relação ao mesmo período de 2012. Os desembolsos romperam a barreira do trilhão, atingindo R$ 1,01 trilhão. É o que mostra levantamento realizado pela ong Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siati). A evolução das despesas mostra que o governo terá dificuldade em concretizar o corte de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões, cujo anúncio é prometido para esta semana, da forma como foi encomendado. A ordem é preservar investimentos e programas sociais e apontar a tesoura para gastos de custeio da máquina pública. O que se vê na prática é que os investimentos estão estagnados, enquanto as demais despesas sobem. Os gastos com investimento somaram R$ 20,5 bilhões no primeiro semestre deste ano, contra R$ 20,3 bilhões em igual período de 2012, um avanço de apenas 1% acima da inflação. Em comparação com 2010, o ano do "pibão" de 7,5%, os investimentos estão 12,7% menores, em termos reais. "É um desempenho pífío", comentou o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco. Dos R$ 90,2 bilhões disponíveis para investir, apenas R$ 19 bilhões haviam cumprido, até junho, a primeira etapa do processo de gasto, o empenho, que consiste em reservara verba para pagar um contrato específico. Apenas R$ 3,7 bilhões foram pagos, ou seja, foram desembolsados mediante a entrega de um bem ou serviço ao governo. Porém, no período foram liberados outros R$ 16,8 bilhões para pagar investimentos contratados com verbas de orçamentos de anos anteriores, os chamados restos a pagar. Os dados do Contas Abertas são diferentes das informações do Tesouro e do Planejamento, porque não consideram os gastos com o programa Minha Casa Minha Vida como investimento, e sim como custeio. Ainda assim, a estabilidade dos investimentos foi admitida pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na divulgação do balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),no mês passado, lima das causas é o atraso na aprovação do Orçamento pelo Congresso. O programa habitacional é um dos fatores que puxam as despesas para cima. O levantamento do Contas Abertas mostra um crescimento real de 25,3% nas despesas com inversões financeiras, que é onde ele contabiliza os subsídios à aquisição da casa própria pela população de baixa renda. Essa conta atingiu R$ 29,6 bilhões, contra R$ 23,7 bilhões na primeira metade de 2012. Os gastos crescem também puxados pelos efeitos do aumento do salário mínimo, aponta Castello Branco. Ele influencia os gastos com aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais a idosos e deficientes físicos de baixa renda. Há, assim, um conjunto de despesas que já estão contratadas e não há como impedir seu crescimento. É por essa razão que o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero, calcula que os gastos federais vão crescer este ano, mesmo se houver um corte de R$ 25 bilhões, como chegou a defender a equipe econômica no início das discussões. Ele acredita que o ajuste a ser anunciado nos próximos dias será calcado na reestimativa, para baixo, de alguns itens de despesa. E, ao contrário do discurso oficial, haverá contenção de investimentos. "A verdade é que o governo nunca consegue fazer, nem de longe, os investimentos orçados", comentou Montero.
Ou seja: por dificuldades gerenciais que provocam atrasos, os ministérios invariavelmente gastam menos do que o autorizado nesses projetos. Assim, há uma contenção involuntária nos desembolsos. Bastaria, portanto, fazer o mesmo de sempre, só que dessa vez "por ajuste, e não por incompetência". A evolução dos gastos de pessoal, que aumentaram apenas 0,3% em termos reais neste ano, mostra que há pouco espaço para cortes adicionais na rubrica. Ali, o aperto já foi feito.