quinta-feira, 15 de agosto de 2013

EX-GOVERNADOR DO PARANÁ É CONDENADO POR IMPROBIDADE

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou o ex-governador Jaime Lerner (ex-PFL) e outros dois réus a devolverem 4,3 milhões de reais aos cofres públicos. Lerner foi processado por improbidade administrativa e teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos. A sentença se refere ao pagamento de uma indenização de 40 milhões de reais recebidos pelos outros dois condenados, Antonio Reis e José Marcos Formighieri. A transação foi autorizada pelo ex-governador e o dinheiro saiu dos cofres do Estado. Em nota, o Ministério Público do Paraná classificou o ressarcimento como “indevido” e alegou que os envolvidos sabiam de sua ilegalidade.  Os pagamentos se referem a áreas desapropriadas pelo Estado no oeste do Paraná, autorizados por Lerner no dia 26 de dezembro de 2002, cinco dias antes do término do seu segundo mandato como governador. Antes disso, ele havia sido prefeito de Curitiba de 1971 a 1992.

GOVERNO DE SÃO PAULO ENTREGA À JUSTIÇA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO CONTRA SIEMENS

O governo de São Paulo entregou nesta quinta-feira ao Tribunal de Justiça do Estado um pedido de reparação financeira por formação de cartel contra a empresa alemã Siemens, que delatou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ter feito acordo com concorrentes na disputa de licitações de linhas de trens e metrô. O pedido de indenização, que havia sido anunciado pelo governador Geraldo Alckmin, foi distribuído à 4ª Vara da Fazenda Pública. A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) também assinam o pedido de "reparação de danos causados ao erário" ao lado do governo estadual. Por enquanto, a única empresa citada é a Siemens, classificada por Alckmin como "ré confessa" da formação de cartel. Em troca da delação de acertos com concorrentes para disputa de obras da Linhas 5 e 2 do Metrô e de compra e manutenção de trens da CPTM, a empresa disse ter feito um acordo de "leniência" com o Cade para evitar processos criminais e administrativos. Na petição, o governo paulista sustenta que a previsão de imunidade administrativa e de redução de penas criminais "não afasta, em hipótese alguma, o dever de reparação dos danos causados". O governo paulista pediu reparação do "valor correspondente ao sobrepreço dos contratos e subcontratos" com juros e correção monetária. A quantia total a ser devolvida pela Siemens, caso condenada no processo civil, deve ser calculada somente no fim do julgamento da ação.

EXECUTIVA NACIONAL DO PT IMPÕE FIDELIDADE DO PARTIDO E DOS FILIADOS AO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL

O projeto do senador Lindbergh Farias de tirar o PT do governo Sérgio Cabral, do PMDB, foi frustrado de vez pela executiva nacional petista. Até dezembro, pelo menos, não deve ocorrer a debandada motivada pela disputa eleitoral de 2014. O que mantém os dois partidos de braços dados no Rio de Janeiro é o ex-presidente Lula que, em conversas com integrantes do partido, mandou o recado: não quer que o PT desembarque da base de Sérgio Cabral e de Eduardo Paes por agora e avisou que a decisão de deixar o governo do Rio de Janeiro será da executiva nacional, e não da estadual. No último dia 5, o presidente do PT, Rui Falcão, desmobilizou uma reunião marcada pela executiva estadual do Rio de Janeiro que colocaria em votação a saída do PT do governo fluminense. Lindbergh havia articulado para o encontro se transformar em uma debandada da base de Sérgio Cabral, aproveitando a queda da popularidade do governador para se fortalecer como pré-candidato do PT, em contraposição ao vice-governador, Luiz Fernando Pezão, escolhido por Cabral para disputar o cargo.

SANTANDER TEM O MAIOR NÚMERO DE RECLAMAÇÕES NO BANCO CENTRAL

O Banco Santander liderou, pelo sexto mês consecutivo, o ranking de reclamações do Banco Central, entre as instituições com mais de 1 milhão de clientes. O banco registrou em julho um índice de 2,64, número que considera as reclamações recebidas divididas pela quantidade de clientes multiplicada por 100 mil. A lista traz ainda Itaú (1,29), Banco do Brasil (1,21), HSBC (1,00) e Banrisul (0,82) nas primeiras posições. O total de reclamações contra os grandes bancos caiu em relação a junho. Foram registradas 2.043 reclamações no mês passado, ante as 2.406 no sexto mês do ano. Os números se referem apenas ao descumprimento de normas do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central.

BANCO CENTRAL ATUA MAS NÃO ESTANCA SUBIDA DO DÓLAR A R$ 2,34

O Banco Central tentou sem êxito segurar o avanço do dólar nesta quinta-feira por meio de um leilão de swap cambial, que equivale à venda de divisas no mercado futuro. A operação, anunciada na noite de quarta-feira, coincidiu com a divulgação de dados favoráveis sobre o mercado de trabalho nos Estados Unidos. Com isso, os investidores deixaram em segundo plano o leilão do Banco Central brasileiro e foram em busca de dólares. No pico da sessão, a cotação superou 2,35 reais, para depois encerrar a 2,343 reais, em alta de 0,86% no balcão. É o maior patamar de fechamento desde 11 de março de 2009, quando atingiu 2,35 reais.

MINISTÉRIO DA SAÚDE QUER ATUALIZAR CARTÕES DE VACINAÇÃO DE 14 MILHÕES DE CRIANÇAS

De 24 a 30 de agosto, o Ministério da Saúde vai realizar, em todo o Brasil, uma campanha nacional de atualização da caderneta de vacinação. Direcionada a crianças com até cinco anos, o objetivo do programa é concluir a imunização com todas as vacinas que compreendem o calendário básico infantil. A meta é atualizar o cartão de 14,4 milhões de crianças menores de 5 anos. Fazem parte da campanha todas as vacinas específicas para a idade, como a de hepatite, rotavírus, poliomielite, meningocócica C conjugada, tríplice viral, entre outras. O Ministério da Saúde orienta os pais a levarem as crianças com os cartões de vacinação. Caso haja alguma pendência, a atualização será feita imediatamente, conforme a necessidade de cada um. Se a criança ou os pais não estiverem portando o cartão de vacina, o posto de saúde checará se há algum registro anterior de imunização e, se não houver, seguirá as regras do protocolo do Ministério da Saúde de como atualizar a vacinação de acordo com a faixa etária.

JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE EX-GOVERNADOR DE GOIÁS POR VÔOS IRREGULARES

O Tribunal de Justiça de Goiás bloqueou parte dos bens do ex-governador Alcides Rodrigues (PP) e da mulher dele, Raquel Rodrigues. O casal responde judicialmente por ter usado um avião do governo do Estado para fazer viagens particulares. O Ministério Público pede ressarcimento de 3,8 milhões de reais (a soma dos custos das viagens) aos cofres estaduais. Enquanto não profere a sentença definitiva, a Justiça estabeleceu o congelamento do mesmo valor em bens. Cruzando a agenda oficial do então governador com os relatórios de vôos, o Ministério Público de Goiás constatou que a maior parte dos deslocamentos feitos em aeronaves do governo por Alcides Rodrigues e a então primeira-dama tiveram fins particulares. Entre abril de 2006 e dezembro de 2010, o casal fez 1.348 vôos. Mais da metade deles, 750, se deram fora da agenda oficial. A mulher do governador foi a única passageira em 278 deslocamentos. Para os promotores, Rodrigues "aproveitou-se das regalias oferecidas pelo cargo de governador e utilizou indevidamente as aeronaves do Estado de Goiás para fazer diversas viagens particulares, principalmente para as cidades onde possui fazendas". Boa parte dos vôos do casal teve como destino a cidade de Santa Helena de Goiás, onde Raquel foi prefeita e Alcides é dono de propriedades rurais.

NÚMERO DE MORTOS EM CONFRONTOS NO EGITO ULTRAPASSA 600

O Ministério da Saúde do Egito informou que o número de mortos nos confrontos de quarta-feira pelo país aumentou, chegando a 638. O número de feridos chegou a 3.994. Para a organização nazista islâmica Irmandade Muçulmana, que tem realizado protestos contra o governo interino organizado pelo Exército depois do golpe contra o ex-presidente Mohamed Mursi, o número de mortos é muito maior, uma vez que o governo interino conta apenas os corpos registrados em hospitais. Vários outros estariam em mesquitas no Cairo, sendo preparados para o funeral.

ISINBAYEVA DEFENDE LEI RUSSA ANTIGAY

"Nós nos consideramos pessoas normais, dentro do padrão. Vivemos com homens ao lado de mulheres e mulheres ao lado de homens. Tudo deve ser assim, é histórico. Nós nunca tivemos problemas assim na Rússia, e não queremos ter no futuro". A medalhista de ouro do salto com vara no Mundial de Atletismo de Moscou, a russa Yelena Isinbayeva, de 31 anos, surpreendeu na entrevista após a cerimônia de premiação desta quinta-feira. Ela foi direta ao defender a lei antigay da Rússia, que tem recebido críticas e ameaça a realização dos Jogos Olímpicos de Inverno de Sochi-2014. "Estamos com muito medo em relação à nossa nação. Nós nos consideramos pessoas normais, dentro do padrão. Vivemos com homens ao lado de mulheres e mulheres ao lado de homens. Tudo deve ser assim, é histórico. Nós nunca tivemos problemas assim na Rússia, e não queremos ter no futuro", afirmou Isinbayeva, bicampeã olímpica e atual recordista mundial na modalidade. A lei antigay da Rússia não permite que menores de 18 anos tenham informações sobre a homossexualidade. Além disso, também proíbe a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, além de coibir qualquer tipo de manifestação a favor da união de pessoas do mesmo sexo.

INJEÇÃO DE CAPITAL DA EIG NA LLX DEVE SER CONCLUÍDA EM TRÊS MESES

A injeção de capital da EIG Management Company na LLX, empresa de logística do grupo EBX de Eike Batista, de 1,3 bilhão de reais, deve ser concluída em dois a três meses, segundo afirmou o presidente da empresa de logística, Marcus Berto, nesta quinta-feira. A companhia de Eike Batista havia anunciado na última quarta-feira um termo de compromisso para receber da empresa do setor de energia o valor que permitiria à companhia executar o Porto do Açu, projeto localizado no Norte fluminense, previsto para operações de minério de ferro, petróleo, entre outros produtos. "Esse aumento de capital ainda está sujeito a condições regulatórias, aprovações corporativas, então acreditamos que a transação pode ser feita nos próximos dois a três meses", disse Berto. Se concluída, a operação culminará na transferência do controle da LLX para a empresa norte-americana EIG Management Company. Sobre o Porto do Açu, o diretor econômico e financeiro da LLX, Eugênio Figueiredo, ressaltou que a empresa deve destinar 725 milhões de reais entre 2013 e 2015 para concluir o projeto. "Temos 725 mihões de reais de investimento adicional que, na verdade, já estava previsto para ser executado no porto. Essa quantia será desembolsada entre 2013, o que já está sendo feito, e 2015", disse também, acrescentando que a companhia de logística irá assegurar que a infraesutrutra seja "executada e entregue aos clientes".

OSX PROPÔS ACORDO AO BNDES PARA ADIAR O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS

A OSX, empresa de construção naval do grupo EBX de Eike Batista, está negociando com o BNDES a rolagem de dívidas, disse nesta quinta-feira o diretor financeiro e de relações com investidores da companhia Guilherme Marques. O acordo serviria para adiar o pagamento das dívidas da empresa. Em dezembro de 2011, a OSX obteve do BNDES um empréstimo para o financiamento de sua Unidade de Construção Naval no valor de 427,8 milhões de reais, com prazo de pagamento de 18 meses, ou seja, neste mês. No mês passado, a OSX solicitou a prorrogação desse prazo e o banco aprovou a extensão por 60 dias, a partir do vencimento original. Atualmente, este financiamento encontra-se registrado no balanço por 548,1 milhões de reais, informou a OSX.

PRODUÇÃO INDUSTRIAL DOS ESTADOS UNIDOS FICA ESTÁVEL EM JULHO

A produção industrial dos Estados Unidos ficou estável em julho, na comparação com o mês anterior, disse nesta quinta-feira o Federal Reserves. Em junho o indicador havia subido 0,2%. Analistas consultados pela agência Dow Jones previam um aumento de 0,2% do indicador. Em bases anuais, a produção da indústria da maior economia do mundo subiu 1,4%, mas ainda ficou abaixo dos níveis observados antes da recessão. A produção do setor manufatureiro, o componente de maior peso no índice e o mais observado da produção industrial, caiu 0,1% em julho, revertendo parcialmente os ganhos registrados em maio e junho. Já o segmento minerador subiu, enquanto o de serviços públicos caiu. Ainda segundo o Fed, a utilização de capacidade instalada caiu 0,1 ponto porcentual, para 77,6% em julho, ficando abaixo da previsão de analistas, de 77,8%.

LOBÃO DIZ QUE PAPEL DA PETROBRAS NO PRÉ-SAL NÃO MUDARÁ

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, descartou nesta quinta-feira a possibilidade de o governo reduzir o percentual obrigatório de 30% de participação da Petrobras nos campos do pré-sal ou mesmo de tirar da empresa o status de operadora única do pré-sal. "Não há estudo nenhum do governo sobre essa matéria. Não há a menor possibilidade disso", disse o ministro após evento do fórum dos secretários estaduais de Energia, em Brasília. Lobão disse ainda que as atribuições da Petrobras no pré-sal foram aprovadas no Congresso Nacional e são lei. Segundo o ministro, mesmo com a pressão do câmbio, a Petrobras tem condições econômicas e financeiras de cumprir seu papel. Empresas do mundo inteiro estão interessadas em explorar as reservas petrolíferas da camada pré-sal no Brasil, disse Lobão.

CBF TERIA DESVIADO DINHEIRO DE AMISTOSOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA

Com a ajuda do presidente do Barcelona, Sandro Rosell, a CBF teria desviado parte do dinheiro que recebia pelos amistosos da seleção brasileira, a partir de 2006. A quantia ia para contas nos Estados Unidos registradas no nome de Rosell. No Brasil, o dirigente já foi representante da Nike, ex-patrocinadora do Brasil, e era amigo de Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF. A empresa ISE era a responsável pela negociação dos amistosos. Ela tem sede nas Ilhas Cayman, um paraíso fiscal, e recebia 1,6 milhão de dólares (aproximadamente 3,5 milhões de reais) por cada amistoso, mas só repassava à CBF 1,1 milhão de dólares (2,5 milhões de reais). Os cerca de 500.000 dólares (1,1 milhão de reais) restantes eram direcionados para a Uptrend Development LLC, empresa nos Estados Unidos que pertencia a Rosell. Rosell e Teixeira receberam, respectivamente, 1 milhão e 705.000 reais pela disputa de dois amistosos entre Brasil e Portugal, em 2008. A empresa que organizou as partidas foi a Alianto, que pertence ao dirigente espanhol.

HORÁCIO CARTES PRESTA JURAMENTO COMO NOVO PRESIDENTE DO PARAGUAI

O empresário milionário Horácio Cartes prestou juramento nesta quinta-feira e tomou posse como presidente do Paraguai. Membro do Partido Colorado, Cartes substituirá Federico Franco como o oitavo governante democrático do país depois da ditadura de Alfredo Stroessner (1954-1989). A cerimônia foi conduzida pelo senador Julio César Velázquez, presidente do Congresso, e contou com a presenas das soberanas bolivarianas Dilma Rousseff, do Brasil, e Cristina Kirchner, da Argentina, que coordenaram o golpe que afastou o Paraguai do Mercosul para permitir o ingresso da ditadura da Venezuela. O ditador venezuelano Nicolás Maduro não foi convidado para a cerimônia, uma vez que os dois países não têm relações diplomáticas.

RICARDO TEIXEIRA VOLTA AO BRASIL PELA PRIMEIRA VEZ APÓS A RENÚNCIA

O ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, chegou discretamente no final da tarde desta quinta-feira ao Rio de Janeiro, desembarcou de um jatinho no aeroporto Santos Dumont e depois saiu do local a bordo de um helicóptero. Estava acompanhado de uma mulher e do empresário e amigo Wagner Abraão. Ricardo Teixeira vive em Miami desde março de 2012, quando pediu renúncia do cargo de presidente da CBF. Pessoas que mantêm contato regular com o dirigente disseram que ele veio ao Brasil para tratar de questões financeiras, mais especificamente para tentar um meio de resgatar cerca de R$ 30 milhões da CBF retidos no Banco Rural. Na semana passada, o Banco Central decretou a liquidação do Rural. Isso gerou mal-estar na entidade com o afastamento de Antonio Osório do cargo de diretor financeiro. O Banco Rural era utilizado com frequência pela CBF para operações cambiais. Osório é homem de confiança de Ricardo Teixeira e entrou em rota de colisão com Marco Polo Del Nero, vice-presidente da entidade e presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF).

JOSÉ SERRA VAI A LANÇAMENTO DO NOVO LIVRO DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

No dia em que o PPS reiterou o convite ao ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), para que ele ingresse na sigla, o tucano mostrou sua ligação com o PSDB ao chegar na noite desta quinta-feira para uma palestra que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, seu correligionário, fez no Cine Cultura, na região central de São Paulo. Fernando Henrique Cardoso proferiu palestra sobre seu novo livro, "Os Pensadores que Inventaram o Brasil". Serra teve um almoço com dirigentes do PPS nesta quinta-feira para discutir uma possível mudança de partido. À tarde, o PPS divulgou nota afirmando que o ex-governador explicou que, "no momento, vive uma situação interna no PSDB e isso ainda não lhe permite dar uma resposta ao PPS".

PETROBRÁS PAGARÁ R$ 610 MILHÕES POR VAZAMENTO NO PARANÁ

A Justiça do Paraná condenou a Petrobras a pagar R$ 610 milhões em indenização por danos ambientais causados por um vazamento de óleo ocorrido em 2000 no município de Araucária (PR). O montante estabelecido em decisão da juíza federal Sílvia Regina Salau Brollo não considera juros e correção. A Petrobras também foi condenada a pagar aproximadamente US$ 775 mil por contaminação do solo e do ar, conforme decisão judicial publicada nesta semana pelo Ministério Público do Paraná. A decisão da juíza da Vara Ambiental Federal de Curitiba envolve três ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e pela Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar), todas relacionadas a um incidente ocorrido no dia 16 de julho de 2000. Naquela data, aproximadamente 4 milhões de litros de óleo vazaram durante uma operação de transferência de petróleo (óleo cru) do terminal marítimo de São Francisco do Sul (SC) para a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar). O rompimento de uma junta de expansão do oleoduto permitiu que o óleo alcançasse os rios Barigui e Iguaçu. Diante da análise dos fatos, a juíza condenou a Petrobras a pagar indenização de R$ 100 milhões pelos danos "irreversíveis" ocorridos nas águas subterrâneas. O valor deve ser atualizado pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês contado desde o incidente. A estatal também deverá pagar R$ 400 milhões por danos morais à população local, principalmente aos ribeirinhos.

PAGOT É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e ex-secretário de Transportes e Pavimentação Urbana de Mato Grosso, Luiz Antônio Pagot, foi condenado pela Justiça Estadual por improbidade administrativa (fraude em licitação), quando ocupou o cargo no governo do Estado, em 2004. Pagot teve os direitos políticos cassados (votar, receber votos, iniciativa de leis, ajuizar ação popular e criar e integrar partidos) por oito anos. Na decisão, o juiz Alex Nunes de Figueiredo também determinou que ele fica proibido, por cinco anos, de fazer negócios com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Consta na ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado que foi descoberto um esquema para fraudar processo licitatório de uma obra do posto da Polícia Rodoviária Estadual na Rodovia Emanoel Pinheiro (liga Cuiabá à Chapada dos Guimarães) para beneficiar a Ann Construção e Incorporação Ltda. O esquema veio à tona após denúncia anônima feita ao Ministério Público estadual delatando que alguns funcionários da Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana do Estado decidiram por conta própria os vencedores da licitação, antes mesmo do início do processo licitatório. "Como já era definido, previamente, quem seria a empresa contratada, a licitação não passava de um ato de formalização de uma decisão tomada anteriormente", afirma Figueiredo na sentença. De acordo com a ação, a assinatura do contrato administrativo se deu em 23 de dezembro de 2004 e a inauguração da obra ocorreu entre os dias 3 e 5 de janeiro de 2005. Assim, houve um intervalo de 12 dias entre o início e término da obra. Segundo a perícia de Engenharia Civil requisitada pelo Ministério Público, a obra não foi executada no período de 12 dias corridos. "O prazo técnico para execução seria de 120 dias, porém, com inclusão de turnos especiais, poderia reduzir para até 60 dias", diz o laudo. Na Justiça Federal, o ex-diretor-geral do Dnit e ex-secretário de Transportes e Pavimentação Urbana de Mato Grosso é réu em ação por improbidade administrativa em processo que tramita na 5ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal desde 2008. Trata-se de uma ação civil pública na qual Pagot é acusado pelo Ministério Público Federal de ter acumulado, indevidamente, por sete anos, a direção de empresa do setor privado, a Hermasa, e cargo público em comissão de secretário parlamentar do Senado. O processo pede o ressarcimento da remuneração recebida entre 1995 e 2002, quando teria acumulado, indevidamente, o cargo público de secretário parlamentar no gabinete do então senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) e a função de diretor-superintendente na empresa de propriedade do senador Blairo Maggi (PR-MT), suplente de Pinheiro à época.

STF REJEITA RECURSOS A SIMONE VASCONCELOS

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira, por unanimidade, embargo de declaração apresentado por Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da SMP&B, agência de Marco Valério. Simone foi condenada por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisa a uma pena de 12 anos e 7 meses de prisão mais pagamento de multa no valor de R$ 374 mil. A ré era diretora financeira da SMP&B na época do mensalão denunciado pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) em 2005. A Procuradoria afirma que ela distribuiu o dinheiro do valerioduto, dando instruções ao Banco Rural, sacando cheques na boca do caixa e fazendo pagamentos pessoalmente. Em sua defesa, ela admite ter entregado o dinheiro, mas diz que cumpria ordens de Marcos Valério e seus sócios, sem saber o objetivo dos pagamentos. Por ter recebido uma condenação superior a oito anos de prisão, ela deverá cumprir um sexto da pena em regime fechado. No recurso avaliado pelos ministros nesta quinta-feira, a ré alegou que houve contradição pelo fato de ela ter sido condenada por evasão de divisa enquanto que os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes foram absolvidos. Simone considerou também que houve desproporcionalidade na dosimetria da pena e do valor da multa. Segundo ela, os ministros a colocaram no mesmo patamar dos réus considerados como "líderes" e "articuladores" do esquema do Mensalão do PT.

SITE DO PMDB VOLTA A SER HACKEADO PELA ORGANIZAÇÃO CLANDESTINA PETRALHA ANONYMOUS

O site do PMDB nacional foi hackeado novamente nesta quinta-feira pelo grupo terrorista clandestino e petralha Anonymous Brasil. A página volta a cobrar o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, peemedebista, trazendo a mensagem, em letras garrafais brancas, num fundo negro: "Sérgio Cabral, cadê o Amarildo?" O grupo petralha terrorista clandestino colocou, mais uma vez, um texto e um vídeo cobrando esclarecimentos sobre o desaparecimento do pedreiro Amarildo Dias de Souza depois de uma operação policial na favela da Rocinha. Na segunda-feira, quando o site foi hackeado pelo Anonymous, a direção do PMDB disse que iria pedir à Polícia Federal que apurasse a invasão do site oficial do partido, para que as providências fossem tomadas. No dia em que a Polícia Federal descobrir isso, o Sargento Garcia vai prender o Zorro.

IBGE LANÇA PUBLICAÇÃO COM DADOS E ANÁLISES SOBRE O BRASIL

Os problemas que o País enfrenta nas áreas de educação, saúde e infraestrutura são apontados no livro Brasil em Números 2013: Dados e Análise sobre o País, lançado nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Museu de Arte Moderna de Salvador, na Bahia. São 23 temas analisados a partir dos dados mais recentes disponíveis, com reflexões atuais feitas por professores de diversas instituições do País. A publicação bilíngue é anual e também traz dados que corroboram a consolidação do país como nova potência econômica e ajudam a compreender a sua nova posição no cenário internacional. O gerente de Relações Institucionais do IBGE, David Montero, explica que os avanços podem ser percebidos em todos os capítulos, mas nas análises relativas aparecem gargalos a ser superados. “A gente tem problemas na parte de educação, na qual os índices de graduandos e de matrículas precisam acompanhar o desenvolvimento econômico e crescimento da população, a situação de transportes, a energia, a parte de infraestrutura e a parte de saúde. Tudo isso tem que ser visto de forma integrada para que a população possa realmente gozar das evoluções que tem sido conquistadas no campo econômico”. Na educação, a análise aponta que diminuiu o analfabetismo e cresceu a média de anos de estudo, mas a qualificação não acompanha a demanda tecnológica e é preciso fortalecer a permanência na escola.Quanto a saúde, permanece a ineficiência do Sistema Único de Saúde e (SUS) e ainda registram muitos casos de malária, febre amarela e, principalmente, de dengue. Na infraestrutura, apesar de o Brasil ter capacidade instalada de 86 gigabyte (GB) de eletricidade e produzir 2 milhões de barris de petróleo por dia, segundo dados de 2011, a oferta per capita é baixa. Além disso, a demanda por energia cresceu 2,2% de 2010 para 2011, enquanto a oferta subiu 1,3%. No transporte, matriz tanto de carga como de passageiros é considerada inadequada para os padrões de países desenvolvidos, que usam mais o modal ferroviário. De acordo com o estudo, 37% da malha rodoviária são consideradas de boa ou ótima e a frota de automóveis cresceu de 29,5 milhões, em 2000, para 76,14 milhões, em 2012. A novidade deste ano foi a inclusão do tema meio ambiente, em que foram analisados a concentração média anual de partículas sólidas na atmosfera, com redução significativa em São Paulo e no Rio de Janeiro. Apesar de não trazer dados novos, David Montero ressaltou que a publicação é importante para informar qual é a situação brasileira no momento e acompanhar a reflexão que está sendo oferecida por cada especialista, em uma forma do IBGE devolver para a sociedade o resultado dos dados de pesquisas conjunturais e estruturais. “O principal diferencial da obra é que, com a contribuição desses professores, a população, os leitores, vão ter a oportunidade de fazer uma reflexão sobre o tema e pensar, até mesmo para um futuro, como é que vai ser, como vai acontecer, como o Brasil vai se comportar em cada uma dessas áreas de conhecimento”, disse.

GOVERNO DE FORTUNATI EM REPRESÁLIA PROMOVE INSTALAÇÃO DE CPI SOBRE INVASÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Na sessão ordinária desta quinta-feira foi entregue à presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre requerimento solicitando a instalação de uma CPI “para apurar fato determinado relativo à invasão da Câmara dos Vereadores”, ocorrido no dia 10 de julho de 2013. O documento pede a investigação dos desdobramentos do fato, “especialmente quanto à deterioração do patrimônio público, prejuízo ao regular funcionamento das atividades do Poder Legislativo Municipal e outras consequências gravosas". O proponente é o vereador Reginaldo Pujol (DEM). Além dele, assinam o requerimento os vereadores Valter Nagelstein (PMDB), Luiza Neves (PDT), Alceu Brasinha (PTB), Any Ortiz (PPS), Elizandro Sabino (PTB), Paulo Brum (PTB), Cássio Trogildo (PTB), Mônica Leal (PP), Mario Manfro (PSDB), Mario Fraga (PDT), Márcio Bins Ely (PDT), Paulinho Motorista (PSB), Waldir Canal (PRB), João Carlos Nedel (PP), Christopher Goulart (PDT) e Clàudio Janta (PDT). Após o protocolo do requerimento, o pedido de CPI será enviado ao presidente da Câmara, que o remeterá para análise da Procuradoria da Casa. Se a Procuradoria não apresentar impedimentos para instalação da CPI, o presidente aceitará o requerimento e solicitará às bancadas partidárias que indiquem os parlamentares que vão integrar a comissão. A CPI é integrada por 12 vereadores, conforme a proporção das bancadas do Legislativo. Como o pedido de CPI foi protocolado nesta quinta-feira, a comissão deverá ser instalada, no máximo, em duas semanas, e terá prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir os trabalhos e apresentar relatório sobre a investigação. A convocação dessa CPI foi articulada pelo gabinete do prefeito José Fortunati, como represália aos vereadores do PT e PSOL que apoiaram a invasão da Câmara Municipal de Porto Alegre, depois que estas bancadas conseguiram o apoio de vereadores da base de apoio do prefeito Fortunati para instalar a CPI da Procempa.

VEREADORA LOURDES SPRENGER (PMDB) PERGUNTA: "ONDE FORAM PARAR OS R$ 50 MILHÕES DESVIADOS DA PROCEMPA?

A vereadora Lourdes (Malu) Sprenger, do PMDB, ajudou a criar um clima de completa desestruturação da chamada base aliada do governo do prefeito José Fortunati (PDT), na Câmara Municipal de Porto Alegre. Veja a entrevista feita pelo jornalista Políbio Braga:
- A senhora é do PMDB, Partido da base aliada do prefeito José Fortunati.  Como é que o governo recebeu sua adesão à CPI da Procempa: está havendo retaliação?
- Convém à prefeitura pressionar e retaliar vereadores, mas para o meu mandato convém a investigação, a preservação do bem público.
- Onde errou o prefeito?
- Veja só: a deficiente sindicância da prefeitura abriu caminho para que o ex-presidente da Procempa ganhasse um cargo no gabinete do vice-prefeito.
- E?
- Mas, iniciada a investigação do Ministério Público, com três detenções e apreensão de documentos, o mesmo ex-presidente foi exonerado imediatamente.
- Isto justifica uma CPI?
- Claro que não. Aponto isto como a ponta do iceberg. Apesar de que só este episódio, patrocinado pelo governo municipal, bastaria para se instalasse a CPI. O ponto central são os desvios que podem chegar a R$ 50 milhões - um mistério. Onde foi parar todo este dinheiro?"
Foi anunciado que André Imar Kuczinski, ex-presidente da Procempa, que estava protegido no gabinete do vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB), foi enviado embora de lá tão logo teve sua prisão em flagrante pelo Ministério Público, na terça-feira, por posse ilegal de arma, durante uma operação de busca e apreensão em sua casa. Tão logo chegaram os agentes de setor de inteligência da Brigada Militar à sua casa, voou pela janela um embrulho, com 46 mil reais empacotados. Mas, André Imar, que é do PTB, não voltou para a Secretaria da Fazenda do Estado, onde é funcionário de carreira. Ele foi transferido, cedido, para a Secretaria de Administração da prefeitura municipal, tradicional feudo do PTB na administração de Porto Alegre. O que André Imar tanto sabe que o prefeito José Fortunati (PDT tem medo de devolvê-lo para seu emprego original?  O grande problema é que a Procempa era largamente utilizada para dar cobertura a gastos do gabinete do prefeito José Fortunati, incluindo aí até o celular e o pagamento da conta dos telefonemas da mulher do prefeito, Regina Becker. Já a vereadora Lourdes Sprenger conhece muito bem o vice-prefeito Sebastião Melo, porque foi sua chefe de gabinete na Câmara Municipal. E outra coisa: ele é auditora de contas internas de carreira. Foi funcionária da CEEE, auditando as contas da estatal gaúcha, até decidir sair do serviço público por meio do PDV (Plano de Demissão Voluntária) durante o governo de Antonio Britto (PMDB).

MULTIPLAN IGNORA OPERAÇÃO CONCUTARE E ANUNCIA SHOPPING DE R$ 300 MILHÕES EM CANOAS

Mesmo investigada pela Polícia Federal (Operação Concutare) por tráfico de influência, advocacia administrativa e corrupção ativa, em função dos seus programas imobiliários milionários no BarraShopping Sul e entorno do Jockey Clube de Porto Alegre, a Multiplan confirmou que assinou nesta quinta-feira o contrato para a construção do novo shopping em Canoas. O empreendimento está previsto para ser inaugurado em abril de 2016. O centro de compras será instalado em uma área de 93 mil metros quadrados no encontro da Rua Dona Rafaela e a Avenida Farroupilha. Ele ficará próximo ao Parque Getúlio Vargas (o Capão do Corvo) e a outros empreendimentos residenciais previstos para a região. Ao mesmo tempo, deverá ter uma linha do aeromóvel em frente. Os investimentos estão sendo negociados pelo prefeito petista Jairo Jorge com o governo federal. A cidade passará a ter dois shoppings de grande porte em lados opostos, separados pela linha do Trensurb e da BR-116. A construção de um túnel sob a rodovia também está em negociação para que facilite o acesso ao local. O objetivo é reter o fluxo de clientes que migram do Vale do Sinos e de outros municípios da Região Metropolitana em direção aos shoppings da capital gaúcha. As obras devem iniciar em meados de 2014. O investimento gira em torno de R$ 300 milhões.

JUSTIÇA GAÚCHA DECIDE QUE OPERAÇÃO CARTOLA É CASO PARA A JUSTIÇA FEDERAL

Por dois votos contra um, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que não vale mais nada o processo da Operação Cartola, que corre no Foro de Alvorada, Rio Grande do Sul. Os desembargadores aceitaram a posição defendida pelas advogadas Simone Camargo e Rubia Dalpiaz, que impugnaram a jurisdição estadual no caso, já que a Polícia Civil e o Ministério Público estadual investigararam possíveis maus usos de verbas federais do Fundeb. O deputado federal Eliseu Padilha, que faz parte da mesma banca advocatícia de Simone Camargo e Rubia Dalpiaz, fez a sustentação oral da causa e saiu vencedor. Essa é mais uma derrota da estratégia político-policial do peremptório petista Tarso Genro que dá com os burros na água. A outra que já foi desmoralizada é a Operação Rodin, com o Supremo Tribunal Federal decretando a ilegalidade da investigação promovida contra o deputado federal José Otávio Germano e João Luiz Vargas.

ROBERTO JEFFERSON, O DENUNCIANTE DO ESQUEMA DO MENSALÃO DO PT, PERDEU RECURSO NO SUPREMO

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira recurso da defesa do presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, que pedia a redução da pena imposta ao denunciante do esquema corruptor do Mensalão do PT. Roberto Jefferson foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas pedia, entre outras coisas, o benefício do perdão judicial por ter denunciado o esquema. A defesa de Roberto Jefferson também voltou a pedir no recurso que Lula fosse responsabilizado pelo esquema do Mensalão do PT. O ministro Ricardo Lewandowski destacou o pedido e rejeitou a solicitação argumentando que o tema já foi debatido pelo Supremo, acrescentando que cabe ao Ministério Público Federal e não ao tribunal decidir se Lula deve ser alvo de inquérito.Todos os recursos de declaração apresentados pela defesa de Roberto Jefferson foram rejeitados por unanimidade. Caso sua condenação seja mantida, ele deve cumprir pena em regime semiaberto, quando o réu pode deixar o presídio para trabalhar. Ele obteve o benefício em razão da redução de um terço na pena pela colaboração com as investigações. Sem a redução, a pena seria de 10 anos, 6 meses e 10 dias, em regime fechado, quando o réu fica em presídio de segurança média e máxima.

TARSO GENRO NÃO VAI À AUDIÊNCIA DE PROCESSO QUE MOVE CONTRA JOÃO LUIZ VARGAS, QUE DEBOCHA: "ELE ESTÁ COM MEDO DAS BARBAS DO PROFETA"

O governador Tarso Genro não compareceu e nem mandou advogado para representá-lo na ação que ele mesmo moveu junto ao 2º Juizado Especial Criminal, inconformado com denúncias feitas contra ele pelo ex-presidente da Assembléia, João Luiz Vargas. Apesar disto, o juiz do caso propôs acordo, mas o ex-deputado refugou qualquer acerto. Ao falar para o editor sobre a ausência de Tarso, João Luiz voltou a provocar o governador, fazendo chiste com suas próprias e abundantes barbas brancas: - Ele está com medo das barbas do profeta, porque verá nelas que seu futuro nas eleições do ano que vem será funesto, já que o eleitorado descobriu com quem está lidando.

JOAQUIM BARBOSA ATACA RICARDO LEWANDOWSKI, QUE É CHAMADO NA CARA DE "CHICANEIRO"

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do Mensalão do PT, deixou os salamaleques de lado e foi direto na pleura do ministro Ricardo Lewandowski, nesta quinta-feira, no segundo dia de julgamento dos recursos dos mensaleiros condenados. Quando se percebeu que o ministro Ricardo Lewandowski voltou a defender obliquamente os réus do processo do Mensalão do PT, o ministro Joaquim Barbosa o atacou duro como antes. O plenário do Supremo Tribunal Federal foi palco de mais uma tensa discussão na sessão desta quinta-feira. Joaquim Barbosa atacou diretamente seu colega de ser "chicaneiro". O embate começou enquanto os ministros discutiam os embargos do réu Bispo Rodrigues, que alegou contradição na definição de sua pena. Lewandowski acatou as argumentações, no que irritou Joaquim Barbosa, que lembrou que a pena do réu foi definida por unanimidade na primeira fase do julgamento. Lewandowski sugeriu retomar a discussão na próxima semana, mas Joaquim Barbosa foi contra. "Nós estamos com pressa de quê?" - questionou Ricardo Lewandowski. E Joaquim Barbosa retrucou com virulência: "De fazer o nosso trabalho e não chicana". Lewandowski acusou o golpe e emendou: "Você está acusando um ministro de estar fazendo chicana? Peço a vossa excelência que se retrate imediatamente". Evidentemente que Joaquim Barbosa não se retratou. Ele disse que não se retrataria e encerrou a sessão. Veja o diz no dicionário sobre "chicana": "s.f. Processo artificioso, abuso de recursos e formalidades em questões judiciais.Querela de má-fé, cavilação, enredo. Ardil, sofisma".

UM DIA DEPOIS DE DECLARAÇÕES INFELIZES, NOVO MINISTRO DO STF TENTA SE REDIMIR. EMBARGOS INFRINGENTES DIRÃO SE É DR. JEKYLL OU MR. HYDE

Um dia depois de ter dado uma na ferradura e ter dito coisas esquisitas no Supremo, Luís Roberto Barroso, o mais novo integrante da corte, decidiu acertar o cravo. Ao rejeitar o recurso de um dos mensaleiros, afirmou sobre o processo: “Considero um marco histórico e espero que seja o ponto de partida para uma virada institucional. Pode-se dividir o país em antes e depois, desde que se dê o desdobramento punitivo e também institucional”. Huuummm… Ainda que eu não goste desse negócio de considerar o julgamento um “marco” — o que sempre abre a janela para a tese fraudulenta de que os petistas abriram a fila dos julgamentos severos —, a fala é aceitável, bem diferente das considerações perniciosas que o doutor fez na quarta-feira, em sua primeira intervenção nesse processo. E perniciosas, digo, por dois motivos principais: a) porque se comportou como ombudsman do julgamento havido, papel que não lhe cabe; b) porque fez considerações absolutamente ociosas, inúteis, para o mérito do que estava lá em julgamento. A quem aproveita a opinião do doutor sobre não ser o mensalão “o maior escândalo de corrupção da história”? Que relevância tem essa sua consideração agora, dado que isso não se converteu em matéria de voto? De resto, ser ou não ser remete à esfera dos valores. Como afirmei aqui tantas vezes, nunca antes, numa só operação, houve roubo de dinheiro público, corrupção de parlamentares e tentativa branca de dar um golpe de estado. Na sua realização plena, o mensalão buscava tornar irrelevante o próprio processo eleitoral. Por isso é o maior. Também mandou mal o doutor Barroso ao fazer considerações retóricas sobre as culpas de todos nós. Se é verdade que um povo mais exigente e mais cumpridor de seus deveres pode eleger políticos melhores e, pois, contribuir para um país igualmente melhor, não se busque no cretino que leva seu cachorro para fazer cocô na praia a raiz das motivações de José Dirceu. E digo por que não: Dirceu tem um projeto de poder, e o mensalão foi um golpe desferido para tentar consolidá-lo, dando um by pass nas instituições. O dono do cachorro que suja a praia torna a nossa vida menos agradável, mas não ameaça a democracia. Vamos ficar atentos. Barroso nem sempre, como posso dizer?, leva em consideração o que disse antes ao justificar o que faz depois. No julgamento do deputado Natan Donadon, alegou que a letra fria da Constituição o impedia de considerar que um parlamentar condenado já está cassado. Pois é… Ele se ateve apenas a um trechinho da Carta. Dois outros embasam justamente o juízo contrário e estão mais de acordo com o espírito (e o texto) da Constituição, que, obviamente, não poderia admitir que alguém com direitos políticos cassados — consequência imediata da condenação — pudesse ser representante do povo, não é? Mas isso é o de menos agora. Como advogado, Barroso promoveu duas causas no Supremo: a união civil de homossexuais e o aborto de anencéfalos. Na sua literalidade, a Constituição impediria tanto uma coisa como outra. Nesses dois casos, no entanto, o seu amor pela letra cedeu à militância. Quando vale e quando não vale o que está escrito? Também no caso do terrorista Cesare Battisti, há um episódio chocante. Ele é coautor de um artigo, escrito no começo dos anos 2000, em que assegura que, se um país mantém um tratado de extradição com outro, não cabe ao presidente decidir se extradita o preso ou não. A extradição, assegura, é obrigatória. Ora vejam.. Ele se tornou depois advogado do terrorista Cesare Battisti. O Brasil mantém um tratado de extradição com a Itália — logo, segundo o artigo que Barroso assinou, não caberia a Lula decidir: tinha de devolver Battisti à Itália e pronto! Como é que o agora ministro, que passou a defender justamente o contrário, se saiu dessa sinuca? Do jeito, a meu ver, mais vexaminoso: disse que esse trecho do artigo foi redigido pela sua sócia e que ele o havia assinado… sem ler! E quem contou essa história edificante? Ele mesmo, nas páginas 511 e 512 do livro “O Novo Direito Constitucional Brasileiro – Contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil”. Assim, em princípio, não me surpreende que Barroso pareça ter dado ontem uma puxada de saco nos mensaleiros e hoje pareça adverti-los com a letra fria da lei. Prefiro esperar um pouco. Quero ver como se comporta quando chegar a hora das questões realmente substantivas, como a dos embargos infringentes. Aí saberemos, então, se está mais para Dr. Jekyll ou Mr. Hyde. Por Reinaldo Azevedo

ALÉM DE RETER CACHÊ DE ARTISTAS, CAPILÉ DÁ CALOTE EM HOTEL

Articulador do coletivo Fora do Eixo e da Mídia Ninja, Pablo Capilé se tornou recentemente alvo de diversas denúncias, entre elas a de retenção de cachê para artistas. A cultura do calote, no entanto, não é recente. Em 2006, o líder do coletivo cultural organizou a quarta edição do Festival Calango, em Cuiabá, Mato Grosso. Para atender a demanda de visitantes, Capilé fechou parceria com algumas empresas, entre elas o Hotel Master, que recepcionou cerca de setenta pessoas durante o evento e recebeu dele, como garantia, um cheque caução. Após o Festival, a hospedaria não obteve o pagamento de R$ 11.764,66 e tentou em vão depositar o cheque, que estava sem fundo, como conta a advogada do hotel, Ana Kelcia Figueiredo. Cobrado diversas vezes e até mesmo intimado, Capilé não se pronunciou sobre o caso. Cinco anos depois, a dívida atualizada com os juros contabilizava R$ 24.033,76. “Ainda não fiz as novas contas, mas já deve estar próximo de 60 000 reais”, conta Ana Kelcia. O caso se torna ainda mais grave pelo fato de que Capilé, na época, conseguiu um incentivo da Secretaria da Cultura da cidade no valor de 50 000 reais. Faiana Prieto, administradora do hotel, conta que é “impossível falar com o Pablo” e até a Justiça tem dificuldades de localizá-lo, já que nunca está em seu endereço oficial. Por essa dificuldade, a advogada decidiu conversar diretamente com o secretário da Cultura na ocasião, João Carlos Vicente Ferreira. “Avisamos a ele que Pablo Capilé deu o calote também em outros hotéis, restaurantes e até agência de viagem. Mesmo assim ele continuou a fazer o festival com incentivo do governo”, diz a advogada. De fato, o incentivo não só continuou como aumentou. Na oitava edição do evento, em 2010, Capilé conseguiu com a prefeitura da cidade 70 000 reais. Já no ano seguinte, quem solicitou a verba para o Festival Calango em Cuiabá foi a empresa do grupo Espaço Cubo/Asprogic. O valor então chegou a 250.399,98 reais. Há sete anos tentando receber a dívida, agora a advogada do Hotel Master pretende fazer uma intimação por edital: “Outro problema é que não localizamos bens no nome dele. Também pedi a penhora on-line para o juiz, que não encontrou nada. Ou seja, vamos ganhar a ação, mas é aquele velho ditado ‘ganhou, mas não levou’". Esse não é o único problema de Capilé com a Justiça. Em 2008, o empresário foi intimado por infringir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) durante o Festival Calango e foi punido com uma multa de três salários mínimos. O caso se repetiu na edição do Festival de 2010, porém, quem assumiu o processo foi Lenissa Lenza, uma das principais integrantes do Fora do Eixo, e não Capilé. Os dois processos correm em sigilo judicial. Em atividade desde 2005, o Fora do Eixo é conhecido no cenário da cultura independente e ganhou verniz com a repercussão da Mídia Ninja. Além deste, o grupo possui outros braços como uma “universidade livre”, apoiada pela Petrobras; um selo musical, que possui incentivo do Ministério da Cultura; o embrião de um partido político, chamado de Partido Fora do Eixo; e também casas espalhadas pelo Brasil onde vivem jovens que não pagam aluguéis e trabalham em prol do grupo sem receber salário. No entanto, recebem como remuneração uma moeda virtual chamada de Cubo Card, que pode ser utilizada em troca de serviços de parceiros do grupo. Na última semana, o coletivo se tornou alvo de denúncias, como usurpação do trabalho de artistas, retenção de cachês, estelionato, entre outros, que despontaram com o depoimento da cineasta Beatriz Seigner, diretora do filme "Bollywood Dream – O Sonho Bollywoodiano", postado em sua página pessoal do Facebook.

STF REJEITA RECURSO DO EX-DEPUTADO FEDERAL ROMEU QUEIROZ NO PROCESSO DO MENSALÃO DO PT

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira mais um recurso no processo do Mensalão do PT, mantendo a pena aplicada ao ex-deputado federal Romeu Queiroz, do PTB. Ele foi condenado a seis anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pena cumprida em regime inicialmente semiaberto. A defesa do político contestou as notas taquigráficas e a supressão de trechos do acórdão, pontos que já haviam sido rejeitados pelos ministros anteriormente. Segundo os advogados, a tese sobre o destino dos recursos não foi analisada devidamente pela Corte. O político argumentava que o dinheiro não foi desviado, e sim usado para pagar dívidas de campanha em Minas Gerais. Para o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, não é preciso analisar todos os argumentos trazidos pelo réu quando já existem provas suficientes dos crimes. “Não se configura lacuna na decisão o fato de o juiz deixar de comentar argumento por argumento levantado pela parte, pois no contexto geral do julgado pode estar nítida a intenção de rechaçar todos eles”, disse. Os advogados também contestaram a fundamentação para o aumento da pena base e apontaram contradições entre votos dos ministros. Todos os argumentos foram negados. Segundo Joaquim Barbosa, a aparente contradição ocorreu porque os trechos dos votos foram retirados de seu contexto específico, o que não é aceito pela Corte como prova de contradição. Outro ponto contestado foi a pena pecuniária de 330 dias-multa. Para os advogados, a pena foi desproporcional se comparada aos demais réus condenados pelo mesmo crime. Joaquim Barbosa rejeitou o argumento dizendo que todas as penas foram individualizadas, mas o ministro Marco Aurélio Mello abriu divergência indicando que a pena aplicada a Romeu Queiroz não poderia passar de 300 dias-multa. O ministro Ricardo Lewandowski, que era revisor do processo, criticou a falta de metodologia da Corte para aplicar as penas. Segundo ele, as multas ficaram desproporcionais às penas de prisão, falha que precisa ser corrigida em julgamentos futuros. “Não se pode usar dois pesos e duas medidas para pena pecuniária e restritiva de liberdade”, pontuou.

MENEM É PROCESSADO POR SUSPEITA DE PARTICIPAÇÃO EM EXPLOSÃO HÁ 18 ANOS

O ex-presidente da Argentina, Carlos Menem (1989-1999), de 83 anos, foi processado por "suposta responsabilidade" em explosões ocorridas na fábrica militar de Rio Tercero, em 3 de novembro de 1995, em Córdoba. O acidente provocou sete mortos e vários feridos. A explosão destruiu várias casas na região. A decisão foi do juiz federal de Río Cuarto, Carlos Ochoa. Também deverão ser processados por crime de responsabilidade na explosão da fábrica os militares da reserva Carlos Franke, Edberto González de la Vega, Jorge Cornejo Torino y Marcelo Gatto e o ex-interventor da Direção de Produtos Militares, Norberto Emanuel. A decisão de Ochoa ocorre após a Suprema Corte de Justiça rechaçar o pedido, encaminhado pelos fiscais Guillermo Lega, Carlos Gonella y Facundo Trotta , alegando que o crime prescreveu. Menem também está sendo processado ao lado de militares da reserva e de um ex-juiz por suspeitas de encobrir os autores do atentado com explosivos que, no dia 18 de julho de 1995, deixou 85 mortos e centenas de feridos na sede do consórcio judaico Amia, em Buenos Aires.

TCU MANDA CÂMARA INTERROMPER SALÁRIOS ACIMA DO TETO

O Tribunal de Contas da União mandou a Câmara interromper pagamentos irregulares a seus servidores, entre eles salários acima do teto do funcionalismo público (R$ 28 mil), mas livrou os beneficiados de devolver os recursos que receberam indevidamente. A decisão foi tomada nesta quarta-feira pelo plenário, seguindo voto do relator, Raimundo Carreiro, e evita a restituição de valores que podem alcançar R$ 500 milhões por ano. De acordo com levantamento da área técnica do TCU, a folha da Câmara consome R$ 2,5 bilhões anuais, dos quais 18,75% ou R$ 517 milhões correspondem a pagamentos irregulares. Em cinco anos, o montante indevidamente desembolsado chegaria a R$ 2,5 bilhões. Com base no acórdão aprovado nesta quarta-feira, a economia só será feita para o futuro. As irregularidades foram apuradas em auditoria feita em 2009 e 2010. Carreiro mantinha o relatório em seu gabinete desde abril de 2012, sem levá-lo a julgamento. Os auditores responsáveis pelo trabalho propuseram a devolução de salários acima do teto pelos servidores nos últimos cinco anos, horas remuneradas e não trabalhadas dentro da jornada semanal, além de horas extras indevidamente pagas. Em seu voto, o relator não acolheu as sugestões, sendo seguido por maioria apertada dos ministros. Só na Câmara, o TCU estima que haja 2,2 mil funcionários recebendo acima do teto, segundo outra auditoria, votada este ano.

PMDB COBRA MAIOR PARTICIPAÇÃO NA POLÍTICA ECONÔMICA

A bancada do PMDB na Câmara dos Deputados aproveitou o seminário sobre macroeconomia para cobrar maior participação do partido nas discussões econômicas do governo federal e dizer que os peemedebistas estão inquietos. O líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ), deu o recado: "Se não exercermos função primordial do parlamento, que é o debate, a gente não está aqui simplesmente para apertar o dedo e votar em coisas que a gente não acredita, não concorda e deixando de votar em coisas que a gente acredita". A liderança do partido fez questão de organizar um seminário para discutir a política econômica, com a participação do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcio Holland, e críticos do modelo adotado pelo governo Dilma Roussef. O 1º Seminário de Análise da Política Macroeconômica Brasileira aconteceu no Congresso Nacional e durou cerca de 5 horas. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que também compareceu ao debate, chegou a falar em "novas idéias" para o País. "O PMDB, maior partido do Brasil, vai fazer sua parte apresentando ideias novas para o Brasil, que exige essa dinâmica na administração federal e na condução do parlamento", disse. O deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) disse que o PMDB tem que ter posição "nas principais áreas de expressão da administração pública, inclusive no que diz respeito à condução das finanças públicas".

STF MANTÉM PENA DE JACINTO LAMAS NO PROCESSO DO MENSALÃO DO PT

O Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade recurso apresentado por Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do Partido Liberal (atual Partido da República). O réu alega haver desproporcionalidade na aplicação de sua pena pelos ministros durante o julgamento do processo do Mensalão do PT. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a pena 5 anos de prisão mais multa de R$ 260 mil. Em sua defesa, Lamas disse que faltou razoabilidade por parte da Corte ao se comparar com a pena aplicada ao deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), que seria seu superior hierárquico. Costa Neto, atual secretário-geral do PR, foi condenado a 7 anos e 10 meses de prisão mais multa de R$ 1 milhão. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do Mensalão do PT, discordou do recurso alegando que a desproporcionalidade questionada pelo réu seria "inadequada" e "infundada". "A Corte tem uma jurisprudência de seguir uma tabela (de dosimetria) que não consta em lei, mas é bastante razoável", disse o ministro. O entendimento dele foi seguido pelos demais ministros.

MINISTÉRIO PÚBLICO VAI AMPLIAR INVESTIGAÇÕES SOBRE PROPINA NA PETROBRAS

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União vai ampliar as investigações de suspeitas de irregularidades na Petrobras, indo além do processo já aberto sobre caso da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). As suspeitas são de danos aos cofres públicos, gestão temerária ou ato/gestão antieconômica. O procurador Marinus Marsico vai requisitar à estatal documentação referente aos três contratos mencionados pelo ex-funcionário da Petrobras, João Augusto Henriques, em declarações publicadas na última edição da revista "Época". Segundo as informações da revista, foi cobrada uma comissão, repartida entre políticos e funcionários da estatal para fechar negócios com a área internacional. Marsico vai pedir os documentos sobre a refinaria de San Lorenzo, vendida pela Petrobras na Argentina; sobre a contratação do navio-sonda da empresa Vantage, e sobre o contrato com a Odebrecht para área de segurança e meio ambiente em dez países. Este último contrato da Odebrecht, de US$ 825 milhões, caiu na auditoria interna da Petrobras e foi reduzido à metade no início do ano.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INVESTIGA 581 MORTES POR FALTA DE VAGAS NO SUS

Levantamento obtido pelo Ministério Público Federal revela que 581 pessoas morreram na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), em Bauru, no interior de São Paulo, entre janeiro de 2009 e junho de 2013. A maioria foi de pacientes que deram entrada no Pronto-Socorro Central (PSC) e não conseguiram atendimento ou remoção para leitos por falta de vagas no SUS, e acabaram morrendo no próprio PS. O Ministério Público Federal determinou abertura de inquérito policial para apurar a responsabilidade dos gestores públicos. O procurador Pedro de Oliveira Machado disse ter ficado "assustado com o número elevado de mortes e a repetição delas por anos devido à falta de vagas na rede pública". O número de 581 óbitos no período, segundo ele, foi fornecido pela administração do PSC. A situação levou o Ministério Público Federal a oficiar, em tutela coletiva, autoridades municipais, estaduais e federais, pedindo informações no prazo de dez dias sobre as providências tomadas.

NOVO MINISTRO DO SUPREMO DIZ QUE CORRUPÇÃO NÃO DEVE SER POLITIZA

No julgamento dos recursos do caso do Mensalão do PT, o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que não houvesse redistribuição dos embargos de declaração e que os recursos ficassem sob sua relatoria. Argumentou que a ausência de notas taquigráficas e partes de votos não prejudicaram o acórdão, e foi acompanhado pela maioria. O destaque da sessão foi o ministro Luis Roberto Barroso, que tomou posse no Supremo em junho. Em seu voto, ele fez uma avaliação da situação política brasileira e disse que o problema da corrupção não será resolvido se não for realizada uma ampla e urgente reforma política. Ele observou que, enquanto uma campanha modesta a deputado federal custa cerca de R$ 4 milhões, o teto salarial líquido do funcionalismo público não chega a R$ 20 mil. Barroso citou exemplos de escândalos dos últimos 20 anos envolvendo políticos. Segundo ele, "não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB". "Existe corrupção", afirmou: "A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada". Barroso disse que a sociedade tem cobrado "um choque de decência" em várias áreas. "Por exemplo, acabar com a cultura de cobrar com nota ou sem nota. Não levar o cachorro para fazer necessidades na praia. Nas licitações, não fazer combinações ilegítimas com outros participantes", disse.

EGITO PRENDE LÍDERES DO ORGANIZAÇÃO NAZISTA ISLÂMICA IRMANDADE MUÇULMANA

Autoridades de segurança do Egito e a TV estatal disseram que vários líderes da organização nazista islâmica Irmandade Muçulmana que estavam sendo procurados foram presos após as tropas terem desmantelado campos de protesto de apoiadores do presidente deposto, Mohammed Morsi. As autoridades disseram que a polícia prendeu os líderes el-Beltagy e Essam el-Erian, o porta-voz do grupo Ahmed Aref e seu chefe religioso Abdel-Rahman el-Bar. Também foi preso o religioso linha-dura Safwat Hegazy, aliado próximo da Irmandade. El-Beltagy, el-Erian e Hegazy estavam sendo procurados pela acusação de terem incitado a violência e conspirado para matar manifestantes a favor da saída de Morsi. Os cinco foram presos logo após a política ter tomado o controle dos acampamentos de protesto na capital, Cairo.

CARTEIRA DO BNDESPar TEM DESVALORIZAÇÃO DE R$ 1 BILHÃO

A carteira do braço de participações do BNDES, BNDEPar, teve desvalorização de pouco mais de 1 bilhão de reais no primeiro semestre, referente ao menor valor de mercado das companhias de capital aberto nas quais a empresa tem participação acionária. Segundo o chefe da área contábil do BNDES, Frederico Rangel, a queda, ante dezembro de 2012, é classificada como perda não realizável, porque o banco não se desfez das participações. No ano passado, a perda contábil não realizável foi de cerca de 3 bilhões de reais, mais concentrada no segundo semestre, quando a Bolsa brasileira teve um desempenho mais fraco, impactando o valor das participações do BNDESPar nas empresas. Questionado sobre os efeitos específicos das empresas do grupo EBX, do empresário Eike Batista, sobre a carteira, o executivo disse que a participação do banco nas companhias é pequena. O BNDES anunciou nesta quarta-feira que fechou o primeiro semestre com um lucro líquido de 3,2 bilhões de reais, alta de 20,4% ante o mesmo período de 2012. Em 2012, o banco lucrou 8,2 bilhões de reais, sendo 2,7 bilhões de reais no primeiro semestre e 5,5 bilhões de reais na segunda metade do ano.

DÍVIDA FAZ OGX CONTRATAR OGX CONTRATAR CONSULTORIA DA BLACKSTONE

A OGX, controlada pelo empresário Eike Batista, contratou o Blackstone Group como consultor, em outro passo que pode levar à reestruturação de sua dívida, segundo fontes com conhecimento do assunto. A petrolífera, que abriu capital em 2007 como uma empresa promissora, acabou se tornando uma decepção enorme para os investidores, com níveis de produção bem abaixo do que seus executivos haviam previsto, levando à forte queda de suas ações e bônus. O resultado inesperado acabou prejudicando a perspectiva de outras empresas de Eike Batista, causando uma grave crise financeira na controladora, a EBX. A empresa tem cerca de 3,36 bilhões de dólares em dívida, segundo a FactSet. Os bônus da OGX têm atraído vários fundos especializados em ativos problemáticos, alguns dos quais avaliam que será inevitável fazer algum tipo de reestruturação de dívida. Os credores também estão procurando uma consultoria especializada. Um grupo de cinco a dez detentores de bônus da OGX negocia para contratar os serviços de um banco de investimento e uma decisão deve ser tomada nos próximos dias, disseram as fontes. O Rothschild está entre os candidatos para assumir a tarefa. No mês passado, o escritório de advocacia norte-americano Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP foi contratado para prestar consultoria a um grupo de credores da OGX. A Bingham McCutchen trabalha com credores da OSX, que faz parte da EBX e também enfrenta dificuldades financeiras. As ações da OGX acumulam perda de 89% nos últimos 12 meses, embora tenham mostrado uma recuperação modesta nas últimas semanas em meio a expectativas de que parte dos ativos da empresa possa mudar de mãos. Às 14h20, os papéis da OGX tinham forte alta de 4,48% na Bovespa, a 0,70 reais. A Mubadala Development Company confirmou em julho que, em parceria com outros investidores, pode estar interessada em ativos controlados pela EBX.

AJUDA DO GOVERNO PETISTA A EMPRESAS AÉREAS NÃO ENVOLVERÁ O BNDES

O governo da soberana bolivariana petista Dilma Rousseff está disposto a avaliar, caso a caso, os problemas das empresas aéreas para evitar novas demissões, estancar o processo de encolhimento das companhias e auxiliar na redução de custos operacionais e trabalhistas. Autoridades federais querem, entretanto, acesso às planilhas e às contas das empresas, sob intensa pressão causada pelo dólar caro. Os planos de ajuda ao setor excluem qualquer ajuda do BNDES às empresas. O governo teme que a eventual entrada do banco de fomento na operação poderia manchar ainda mais a imagem da política fiscal, prejudicada após as manobras contábeis que o Ministério da Fazenda fez para o governo cumprir a meta fiscal no ano passado, assim como as que vêm sendo adotadas neste ano. Na próxima semana, um grupo composto por ministros e dirigentes de agências reguladoras terá uma reunião preliminar para receber as demandas das principais companhias. A força-tarefa terá a participação dos ministros Moreira Franco (Aviação Civil), Manoel Dias (Trabalho) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), além do presidente da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, e representantes do Tesouro Nacional e do BNDES. Nos bastidores, admite-se uma negociação sobre a estrutura de custos do querosene de aviação, que pressiona as aéreas. Uma fonte do governo disse que "não faz sentido" cobrar das companhias brasileiras um valor em dólar, com base na cotação do Golfo do México.

CEMIG FECHA SEGUNDO TRIMESTRE COM LUCRO DE R$ 617,24 MILHÕES

A companhia mineira de energia Cemig divulgou nesta quarta-feira lucro líquido de 617,24 milhões de reais para o segundo trimestre, alta de apenas 2% sobre o resultado do mesmo período do ano passado. Analistas esperavam lucro líquido de 774 milhões de reais para o segundo trimestre. A geração de caixa medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) somou 1,252 bilhão de reais, crescimento de 3,15% sobre o registrado um ano antes. No período, a margem passou de 35,06% para 36,42%. A Cemig apurou receita de 3,439 bilhões de reais no segundo trimestre, praticamente estável sobre o faturamento de 3,463 bilhões de reais do segundo trimestre de 2012. Enquanto isso, o custo total subiu 5,86%, para 2,658 bilhões de reais. O volume de energia elétrica vendido aos consumidores finais na área de concessão da Cemig no segundo trimestre teve queda de 3,1% em relação ao mesmo período de 2012, puxada por tombo de 10,4% no consumo industrial. Segundo a companhia, esta queda está associada ao fraco desempenho do setor industrial no estado de Minas Gerais e à migração de clientes para o mercado livre ao longo do ano de 2012. O resultado do segundo trimestre ainda contou com ganho líquido de 284 milhões de reais relativo à baixa do investimento da empresa no grupo TBE, cujas participações detidas pela Cemig Geração e Transmissão foram transferidas para a Taesa no final de maio. A Cemig terminou o trimestre com dívida líquida de 5 bilhões de reais, queda de 35% sobre os 7,74 bilhões registrados no final de 2012, segundo o padrão contábil IFRS.

PROJETO DE LOGISTICA DO GOVERNO TERÁ NOVAS CONCESSÕES

O governo espera anunciar ainda este ano mais duas etapas do Programa de Investimentos em Logística (PIL), no valor de 100 bilhões de reais cada um. Serão investimentos em portos, rodovias, ferrovias e hidrovias, informou o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo. "É por isso que não morreremos de tédio na EPL", disse ele, ao explicar que o adiamento do leilão do Trem de Alta Velocidade (TAV) pouco afetou a rotina: "Esse não é o maior nem o mais complexo projeto que estamos trabalhando". À equipe do trem-bala, ele avisou que "férias, só em 2015". Isso porque o leilão foi adiado em pelo menos um ano. As novas etapas do PIL contemplarão hidrovias, como antecipou a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Estão entre elas a Tietê-Paraná e a Araguaia-Tocantins. Também deverão integrar a lista as BRs 251 e 365 nos trechos que ligam Salinas (MG) a Montes Claros (MG) e ao Triângulo Mineiro, a BR 364 entre São Simão (GO) e Rondonópolis (MT) e o trecho paranaense da BR 163. Em ferrovias, estão em estudo, entre outros projetos, as ligações ferroviárias entre Lucas do Rio Verde (MT) e Porto Velho (RO), e de Figueirópolis (TO) e Barreiras (BA), que vai integrar a Ferrovia Norte-Sul à Ferrovia Oeste-Leste (Fiol). "Estamos começando a preparar as ações para elas serem contratadas em 2014 e 2015", explicou.

SENADOR IVO CASSOL DIZ EM DISCURSO: "NÃO DESVIEI RECURSOS, NÃO ROUBEI, NÃO SUPERFATUREI"

O senador Ivo Cassol (PP-RO) compareceu ao Senado nesta quarta-feira, pela primeira vez, após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal por fraudes em licitações na cidade de Rolim de Moura (RO), quando era prefeito. Em discurso, Cassol disse que ocorreram erros técnicos nos processos licitatórios por desconhecimento, e não por má-fé. Ele pediu o apoio dos colegas senadores e garantiu que é inocente. "Eu não envergonhei o Senado. Eu não desviei recursos, eu não roubei, não superfaturei, eu não paguei obras que não foram executadas", disse o senador.

GURGEL SE DESPEDE E CRITICA DEMORA NA INDICAÇÃO DE NOVO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se despediu nesta quarta-feira da chefia do Ministério Público em sua última sessão no Supremo Tribunal Federal. Ele deixa o cargo oficialmente nesta quinta-feira, após quatro anos de mandato. Assumirá interinamente a vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Helenita Acioli. A saída de Gurgel foi lembrada no final da sessão desta quarta-feira pelo presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. Ele disse que Gurgel exerceu o cargo com "sobriedade, retidão e espírito público", e lembrou que o procurador teve participação ativa na elaboração da Constituição de 1988 e na lei orgânica da categoria.  Assim como Joaquim Barbosa, o decano da Corte, Celso de Mello, destacou a importância do Ministério Público na proteção dos interesses da sociedade.

ORGANIZAÇÃO TERRORISTA HEZBOLLAH REIVINDICA ATAQUE CONTRA SOLDADOS ISRAELENSES NO LÍBANO

O chefe da organização terroristas islâmica Hezbollah, Hassan Nasrallah, reivindicou nesta quarta-feira as duas explosões que deixaram dois soldados israelenses feridos há uma semana, afirmando que seu partido "enfrentará" qualquer nova violação por parte do Estado hebreu. "Nós tínhamos informações de que os israelenses iam passar desta região (sul do Líbano). Bombas foram posicionadas e, quando eles vieram naquela noite, nós os explodimos", afirmou Hassan Nasrallah em uma entrevista concedida à rede Al-Mayadeen, com sede em Beirute. É a primeira vez desde a guerra de 2006 entre Israel e o Hezbollah que o grupo libanês, apoiado pelo Irã e o regime sírio, reivindica uma operação contra o Exército israelense. "Essa não foi a última operação. Não aceitaremos violações israelenses em nosso território", alertou. "Quando ficarmos sabendo que israelenses entraram no território libanês, o partido enfrentará isso da maneira oportuna", acrescentou. No dia 7 de agosto, o Exército libanês havia anunciado que quatro soldados israelenses tinham ficado feridos em explosões durante uma incursão de 400 metros no território libanês.

PARA MINISTRO, PT NÃO TEM MEDO DE NENHUMA DISPUTA EM 2014

Mesmo ponderando que o tabuleiro eleitoral de 2014 ainda não está montado, o ministro da Secretaria-Geral, o petista Gilberto Carvalho, afirmou que o partido não teme disputa com nenhum potencial candidato. Para ele, a preocupação agora é em qualificar a candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição. "Não temos medo de disputa com ninguém, insisto, com ninguém. Porque eu acho que nós conseguimos mudar a cara deste País, não é à toa que as maiorias continuam nos apoiando e é isso que nos interessa, o apoio do povo e a seriedade com que nós trabalhamos", afirmou o ministro. "Nós não temos que estar preocupados com quem será candidato, temos que estar preocupados em qualificar a candidatura da presidente Dilma à reeleição", acrescentou. Na avaliação do ministro, essa qualificação se dará pelo foco do trabalho do governo "num governo que entregue obras, que entregue questões sociais e um governo que dialoga".

EM SETEMBRO, 358 MÉDICOS ESTRANGEIROS COMEÇARAM A TRABALHAR NO BRASIL

A partir da segunda quinzena de setembro, 358 médicos estrangeiros começam a trabalhar nas cidades do Interior e periferias dos grandes centros por meio do Programa Mais Médicos. Na primeira edição, o programa selecionou 1.618 profissionais. Os dados são do balanço da primeira fase do programa, divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério da Saúde. Quando chegarem ao Brasil, os médicos estrangeiros ficarão concentrados em oito capitais: Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza. Nessas cidades terão aulas sobre saúde pública brasileira e língua portuguesa durante três semanas, entre 26 de agosto e 13 de setembro. Após a aprovação nesta etapa, começam a atender a população na segunda quinzena de setembro. Os profissionais que vão atuar em áreas indígenas terão, além do módulo de acolhimento, treinamento específico. Os estrangeiros terão registro profissional provisório e podem trabalhar apenas na região para onde forem designados. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reafirmou a intenção do governo de buscar parcerias com instituições e universidades de outros países para facilitar a vinda de médicos estrangeiros. Padilha disse ainda que os profissionais que irão participar do programa por meio desse modelo de cooperação serão alocados nos cerca de 1,5 mil municípios prioritários do Mais Médicos. Perguntado sobre as negociações para trazer médicos cubanos, Padilha respondeu que Cuba já havia feito oferta ao Brasil e disse que é interessante a participação de profissionais especialistas em atenção básica, a exemplo dos cubanos. Do total de 1.618 médicos selecionados pelo Mais Médicos, 53% vão para as periferias de capitais e regiões metropolitanas e 47% para municípios com alta vulnerabilidade social. Em relação ao perfil dos profissionais, entre os médicos formados no Brasil, 58% são homens e 42% mulheres. Entre os com diploma do exterior, 63% são homens e 37% mulheres.

LIMINAR ASSEGURA ACESSO DOS CANDIDATOS AO ESPELHO DAS REDAÇÕES NO ENEM 2013

O Ministério Público Federal no Ceará obteve liminar que assegura aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 o acesso ao espelho das provas de redação simultaneamente à divulgação do resultado do certame. O espelho é a reprodução online da prova corrigida. O pedido de liminar havia sido apresentado em ação civil pública proposta pelo procurador da República Oscar Costa Filho contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que já anunciou a decisão de recorrer.
De acordo com o Ministério Público Federal do Ceará, apesar de tramitar na Justiça Federal no Ceará, a ação beneficiará candidatos de todas as regiões do País. É que, ao conceder a liminar, o juiz federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro deu a ela eficácia nacional, com o intuito de assegurar a concorrência isonômica de todos os inscritos no exame. A decisão ainda pode ser revista em grau de recurso. O ministro da Educação, o aloprado petista Aloizio Mercadante, disse, quando o Ministério Público Federal ajuizou a ação, em julho, que há um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) na Justiça, no qual se baseia a defesa do Inep, que lhe tem conferido ganhos de causa.

LOBÃO DIZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO SOBRE AUMENTO DO PREÇO DA GASOLINA

Um dia depois de dizer que o governo está avaliando o pedido da Petrobras de reajuste nos preços dos combustíveis, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quarta-feira que ainda não há definição sobre o aumento. Perguntado se houve avanços na discussão ou reunião marcada para tratar do assunto, o ministro respondeu que “não”, após participar da cerimônia de abertura do lançamento do certificado e do selo de energia renovável da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). Na terça-feira, o ministro disse que os preços de combustíveis estão defasados e que os reajustes têm sido episódicos. “Nenhum aumento de preços é bom. Não estamos dizendo que se vai atender à reivindicação da Petrobras, estamos examinando”, disse Lobão.

LEILÃO DE ENERGIA EÓLICA TEM 377 PROJETOS E POTÊNCIA EQUIVALENTE A DUAS BELO MONTE

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) habilitou 377 empreendimentos de parques eólicos para o próximo leilão de energia de reserva, marcado para 23 de agosto. O total ofertado é 8.999 megawatts (MW), o equivalente a duas vezes a média de produção da futura Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída no Rio Xingu, no Estado do Pará, e que deverá produzir 4.500 MW médios ao longo do ano. Os futuros empreendimentos serão instalados em oito Estados, sendo sete no Nordeste e um no Sul. O maior número de projetos habilitados é na Bahia, com 123 projetos e 2.920 MW. Em seguida, vem o Rio Grande do Sul, com 94 projetos e 2.006 MW, à frente do Ceará, com 63 projetos e 1.487 MW. Na quarta posição, aparece o Rio Grande do Norte, com 41 projetos e 980 MW. Depois, aparecem Piauí, com 31 projetos, e 913 MW; Pernambuco, 14 projetos e 371 MW; Paraíba, nove projetos e 264 MW, e Maranhão, dois projetos e 58 MW. O preço inicial será de R$ 117,00 por megawatt-hora e firmarão contrato no leilão os fornecedores que oferecerem o menor preço de venda da energia para Contratos de Energia de Reserva, com início de suprimento em 1º de setembro de 2015.

COMISSÃO DA CÂMARA CONVOCA MINISTRA PARA EXPLICAR DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, a petista Gleisi Hoffmann, para prestar explicações sobre o processo de demarcação de terras indígenas no País. Em maio, Gleisi foi convocada pela Comissão de Agricultura para falar sobre o mesmo tema. O requerimento de convocação da ministra, que será obrigada a comparecer à comissão, foi proposto pelo líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). No requerimento, Leitão, que preside a Subcomissão Especial de Demarcação de Terras Indígenas, aponta divergências em laudos emitidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e pela Fundação Nacional da Índio (Funai) sobre a existência de terras indígenas no Estado do Paraná. Segundo ele, enquanto os laudos da Funai mostram indícios de territórios ocupados por índios, os estudos da Embrapa revelam o contrário. "A grande preocupação é com o destino das famílias que vivem há anos em suas propriedades e que estão sendo despejadas por causa de estudos sem embasamento técnico, jurídico, científico e histórico da Funai", diz Leitão, no requerimento.

VICE-PRESIDENTE DO EGITO RENUNCIA AO CARGO

O vice-presidente egípcio Mohamed ElBaradei apresentou nesta quarta-feira a sua demissão, após os confrontos violentos registados nas últimas horas no Egito. “Apresento a minha demissão do cargo de vice-presidente e peço a Deus, o altíssimo, que guarde o nosso querido Egito de todo o mal e que cumpra as esperanças e as aspirações do povo”, escreveu o Nobel da Paz, em uma carta dirigida ao presidente egípcio interino Adly Mansour. “Tornou-se difícil continuar a assumir a responsabilidade por decisões com as quais não estou de acordo”, disse ElBaradei na mesma carta. A polícia egípcia dispersou nesta quarta-feira, com violência, apoiadores do ex-presidente Mouhamed Morsi, destituído e detido pelo Exército em julho, que estavam concentrados em praças no Cairo. Centenas de manifestantes foram mortos na Praça Rabaa Al-Adawiya, no centro do Cairo.

MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA DEFENDE MANUTENÇÃO DE RECURSOS ÀS APAES

As associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de todos os Estados e do Distrito Federal, em conjunto com outras instituições que trabalham na reabilitação das pessoas com deficiência, promoveram, nesta quarta-feira, uma mobilização para alterar o atual texto da meta 4 do Plano Nacional da Educação (PNE), que prevê o corte de repasse para escolas especiais e a inclusão de todos os alunos com necessidades especiais em escolas públicas regulares, até 2016. O movimento busca também o reconhecimento e a valorização das instituições da sociedade civil que atendem às pessoas com deficiências, garantindo a continuidade e a parceria com o Poder Público, a manutenção das escolas especiais no texto do PNE e a inclusão e coexistência entre escolas comum e especial. A professora Aracy Ledo, presidenta da Federação Nacional das Apaes, disse que não é contra a inclusão, mas, ao mesmo tempo, ressaltou que não se pode tirar as escolas especiais dos repasses governamentais.“Uma escola não substitui a outra, a família tem o direito de escolher onde colocar seus filhos. As escolas regulares não estão preparadas para receber esses alunos”, explicou.

VEREADORES DE PORTO VELHO COMEÇAM A AVALIAR ENVOLVIMENTO DE PARLAMENTARES PRESOS NA OPERAÇÃO APOCALIPSE

A Câmara de Vereadores de Porto Velho (RO) vai analisar as denúncias contra cinco vereadores presos durante a Operação Apocalipse, por suspeita de envolvimento em um esquema de financiamento de campanhas políticas com dinheiro do tráfico de drogas e fraudes em cartões de crédito. O envolvimento dos vereadores com a quadrilha vai ser avaliado por uma comissão, escolhida na terça-feira e composta por cinco parlamentares. A decisão de investigar as denúncias foi tomada na segunda-feira, por 14 votos a favor e 2 abstenções. A comissão tem o prazo de 90 dias para emitir relatório final, que deverá ser votado em plenário. Resultado de quase dois anos de investigações, a Operação Apocalipse, deflagrada no dia 4 de julho, investigou crimes relacionados ao financiamento, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, envolvendo empresários e políticos de Rondônia. A organização criminosa atuava em Rondônia, mas tinha ramificações em nove Estados. De acordo com a polícia, só em Rondônia, a quadrilha acumulou patrimônio de R$ 33,5 milhões, que incluía 200 veículos (R$ 7,5 milhões), 25 imóveis (R$ 22,5 milhões) e cotas de empresas no valor de R$ 3,5 milhões. A operação resultou na prisão de 53 pessoas, entre empresários, funcionários fantasmas e vereadores de Porto Velho. Cinco deputados estaduais e cinco vereadores são suspeitos de participar do esquema. A Justiça chegou a decretar o afastamento dos deputados dos cargo, inclusive do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia. Três vereadores continuam presos. Na terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça negou pedido de habeas corpus do vereador Eduardo Rodrigues (PV). Além de Rodrigues, foram presos os vereadores Jair Montes (sem partido, desde que foi expulso do PTC) e Marcelo Reis (PV). Os vereadores Cabo Anjos (PDT) e Pastor Delson (PRB) completam a lista dos cinco acusados de envolvimento com a quadrilha de narcotraficantes e estelionatários.

BNDES ANUNCIA LUCRO LÍQUIDO DE R$ 3,2 BILHÕES NO PRIMEIRO SEMESTRE

O BNDES registrou lucro líquido de R$ 3,261 bilhões entre janeiro e junho de 2013, 20,4% superior ao do mesmo período do ano passado (R$ 2,709 bilhões). Ao divulgar nesta quarta-feira os resultados de desempenho do banco, o presidente petista Luciano Coutinho, disse que a maior contribuição para o crescimento veio dos financiamentos a projetos de investimentos. “Mesmo com taxas mais baixas e spreads mais baixos, tivemos um bom resultado”, disse Coutinho ao citar três fatores que contribuíram para o bom resultado: o aumento das operações de crédito, a melhoria do resultado BNDESPar (setor do banco de participação de empresas) e o bom resultado da gestão financeira. O lucro líquido é calculado com a soma dos resultados de renda fixa, renda variável e tesouraria, subtraído das despesas operacionais, que totalizaram R$ 3,959 bilhões no semestre. Os ativos totais do banco somaram R$ 729 bilhões. O patrimônio líquido de referência ficou em R$ 96,021 bilhões, acima, portanto, dos R$ 89,598 bilhões obtidos em 31 de dezembro de 2012. Outro fator positivo para o banco foi a queda da inadimplência para 0,02% no semestre, a taxa mais baixa em cinco anos.

PRESIDENTE DO PARAGUAI PEDE DESCULPAS ÀS VÍTIMAS DA DITADURA

Na véspera de deixar o poder, o presidente do Paraguai, Federico Franco, pediu desculpas nesta quarta-feira às vítimas da ditadura do governo do general Alfredo Stroessner (1954-1989). Em uma cerimônia, em Assunção, no Paraguai, Franco se reuniu com os sobreviventes e parentes das vítimas do período militar. “Nunca mais haverá ditadura no Paraguai”, ressaltou. “O governo pede desculpas em nome do povo paraguaio aos parentes das vítimas da ditadura, que lutaram pela democracia, aos heróis do Movimento 14 de Maio que deram suas vidas pela causa democrática”, ressaltou Franco, em discurso, referindo-se a um dos grupos de resistência ao governo de Stroessner e cujo nome homenageia a data de independência do país. Franco reiterou ainda que serão mantidos os esforços para as buscas dos desaparecidos do período militar. O objetivo é identificar todos os desaparecidos. “Mas não há nada que compense a dor que vocês sofrem”, disse ele: “É o meu último ato público e no meu último discurso estou feliz de fazer um desagravo aos militantes do Movimento 14 de Maio e às vítimas da ditadura. Nunca mais haverá ditadura no Paraguai".

SARNEY DEIXA UTI E VAI PARA UNIDADE DE TRATAMENTO SEMI-INTENSIVO NA BOUTIQUE DE SAÚDE HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS

O senador José Sarney (PMDB-PA) foi transferido, na manhã desta quarta-feira, para um quarto da boutique nacional da saúde, o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A informação foi divulgada pela assessoria da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, filha do senador. Roseana falou sobre a melhora do estado de saúde do pai em entrevista a rádios no interior maranhense. Sarney estava na unidade de terapia semi-intensiva desde o último dia 5, quando teve melhora do quadro clínico. Diagnosticado com dengue aguda e pneumonia bacteriana, foi internado no Sírio-Libanês no dia 31 de julho, depois de atendimento no Hospital UDI, em São Luís, para tratamento de infecção pulmonar. No último dia 1º, o senador apresentou "febre acompanhada de tremores" e foi transferido para unidade de terapia intensiva.

PETROBRAS DIVULGA NAUFRÁGIO DE EMBARCAÇÃO NA COSTA DO CEARÁ

Uma embarcação que estava a serviço da Petrobras na costa do Ceará, na madrugada da última segunda-feira, naufragou após ser avariada por um incêndio. A informação foi divulgada nesta quarta-feira pela estatal petrolífera. O barco Ramco Crusader, da empresa Vestland Marine AS, estava prestando apoio a uma sonda que perfura o Poço Tango, no Bloco BM-POT-17, na Bacia Potiguar, quando o incêndio atingiu a casa de máquinas. Os 15 trabalhadores que estavam na embarcação conseguiram ser resgatados a tempo, levados a barcos de apoio e encaminhados para a cidade de Fortaleza, a mais de 80 quilômetros de onde ocorreu o acidente. O barco ainda navegou à deriva por alguns quilômetros até naufragar na noite do mesmo dia, a 45 quilômetros da costa do município cearense de Beberibe.

BNDES BATE RECORDE EM DESEMBOLSOS PARA UM PRIMEIRO SEMESTRE

Os recursos desembolsados pelo BNDES somaram R$ 88,3 bilhões no primeiro semestre deste ano, um aumento de 65% na comparação com mesmo período do ano passado. Ao anunciar o resultado, o presidente da instituição, Luciano Coutinho, disse nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro, que este foi o melhor desempenho já obtido pelo banco em um primeiro semestre. “Foi um bom resultado em todos os níveis, no desembolso, nas consultas, aprovações e nos enquadramentos”, disse ele: “Pela nossa percepção, o primeiro semestre revela a continuidade do investimento, o que contrasta um pouco com as expectativas do setor privado”. No semestre, as aprovações chegaram R$ 91,190 bilhões, 26% a mais que no mesmo período do ano passado. O melhor resultado para um semestre. Já os enquadramentos chegaram a R$ 110,88 bilhões, com 3% de aumento, e as consultas, a R$ 124,99 bilhões (6% de aumento). Na distribuição setorial, a indústria teve R$ 29,5 bilhões desembolsados (33% do total), um crescimento de 93%, com destaque para os segmentos de química e petroquímica, mecânica e material de transporte. A infraestrutura contou com 31% do total de desembolsos, R$ 27,3 bilhões, um crescimento de 36%. Já o setor de comércio/serviços teve desembolsos de R$ 22,2 bilhões, com participação de 25% sobre o total liberado pelo banco, um aumento de 62%. O setor de agropecuária recebeu R$ 9,34 bilhões, 111% de crescimento na participação. Destacaram-se as liberações do Programa de Sustentação de Investimento (PSI), que financia principalmente máquinas e equipamentos, que teve crescimento de 230% no semestre, chegando a R$ 42,6 bilhões. Deste total, R$ 21,9 bilhões se destinaram às micro, pequenas e médias empresas, sendo R$ 32,4 bilhões para as de menor porte, ou 37% dos desembolsos da instituição. Regionalmente, houve crescimento de 101% nas liberações para o Sul e 93% para o Nordeste.

FLUXO CAMBIAL DO PAÍS FICA NEGATIVO EM US$ 1,09 BILHÃO NO INÍCIO DE AGOSTO

O saldo da entrada e saída de dólares do País em agosto, até o dia 9, ficou negativo em US$ 1,090 bilhão. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo Banco Central. No mês, o resultado negativo veio do fluxo comercial (operações relacionadas a importações e exportações) que registrou saída maior que a entrada em US$ 1,094 bilhão. O fluxo financeiro registrou saldo positivo de apenas US$ 4 milhões. De janeiro até o dia 9 de agosto, o saldo ficou positivo em US$ 6,998 bilhões. Nesse período, o fluxo comercial ficou positivo em US$ 15,654 bilhões e o financeiro teve resultado negativo de US$ 8,656 bilhões. O país encerrou os meses de junho e julho com saldo negativo do fluxo cambial, após fechar com resultado positivo em maio. Em julho, o déficit ficou em US$ 1,447 bilhão, contra saldo positivo de US$ 942 milhões de igual mês do ano passado.

GOVERNO DO EGITO DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA DEVIDO À ONDA DE VIOLÊNCIA NO PAÍS

O governo do Egito decretou nesta quarta-feira estado de emergência por um mês, em decorrência da violência registrada no país. O estado de emergência entrou em vigor nesta quarta-feira às 16 horas, no horário local (11h de Brasília). A ordem foi expedida pelo presidente interino, Adly Mansour. Os confrontos de terça-feira entre manifestantes e policiais deixaram pelo menos 100 mortos, segundo a organização nazista islâmica Irmandade Muçulmana. O clima de tensão no país é relatado por ONGs. Nas manifestações, há simpatizantes e opositores a Mursi, assim como defensores do governo do ex-presidente Hosni Mubarak, deposto em fevereiro de 2011, e militares.

PROFISSIONAIS SELECIONADOS NO MAIS MÉDICOS CORRESPONDEM A 10,5% DA DEMANDA DOS MUNICÍPIOS

Na primeira edição, o Programa Mais Médicos selecionou 1.618 profissionais para atuar em 579 postos da rede pública em cidades do interior do País e periferias de grandes centros. Desse total, 1.096 médicos têm diploma brasileiro e 522 são médicos formados no Exterior. Os participantes do programa correspondem a 10,5% dos 15.460 profissionais necessários, segundo demanda apresentada pelos municípios. O balanço foi divulgado nesta quarta-feira pelo Ministério da Saúde. Os diplomas estrangeiros são de 32 países. A maioria da Argentina (141), seguida por Espanha (100), Cuba (74), Portugal (45), Venezuela (42), México (26) e Uruguai (25). Cerca de 70% dos médicos, tanto estrangeiros quanto brasileiros, se formaram nos últimos dez anos. De acordo com o ministério, 67,3% dos médicos vão atuar em regiões de extrema pobreza e distritos de saúde indígena.

DEPOIS DE 30 MESES EM QUEDA, ECONOMIA DE PORTUGAL VOLTA A CRESCER

A economia portuguesa cresceu 1,1% entre abril e junho. Após 30 meses de queda, esta é a primeira vez que o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresce, segundo o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), equivalente ao IBGE no Brasil. Conforme o INE, o desempenho do PIB foi puxado pela “aceleração expressiva das exportações de bens e serviços”, da “redução menos acentuada do investimento” na construção civil e do “efeito de calendário” relativo ao período da Páscoa (este ano celebrada em março). De acordo com o Eurostat, gabinete de estatísticas da Comissão Européia, o crescimento do PIB português foi o maior entre as 28 economias da União Européia. A média de crescimento da União Européia foi apenas 0,3% – agravada pelas taxas negativas de economias importantes como a Suécia e a Holanda. Em menos de uma semana, essa é a segunda boa notícia sobre a economia portuguesa. No último dia 8, o INE assinalou queda da taxa do desemprego. Os dados, porém, não assinalam que o país tenha saído da recessão que enfrenta desde 2011. Segundo o INE, a economia encolheu 2% na comparação com o mesmo período em 2012; e a taxa divulgada nesta quarta-feira não sobrepõe ao resultado negativo verificado entre janeiro e março deste ano (- 4,1%). Além disso, Portugal ainda enfrenta o terceiro pior índice de pessoas sem atividade na Europa (atrás apenas da Grécia e da Espanha); tem forte indícios de aumento da pobreza na população e precisa implementar medidas de austeridade para conter o déficit público, de acordo com exigências de credores internacionais.

ISRAELENSE E PALESTINOS RETOMAM NEGOCIAÇÕES

Representantes de Israel e da Palestina retornaram nesta quarta-feira à mesa de negociações em busca de um acordo de paz na região. A retomada do diálogo ocorreu no mesmo dia em que a aviação militar israelense bombardeou a Faixa de Gaza em resposta ao lançamento, na terça-feira, de um foguete contra o território de Israel. Paralelamente, o clima de tensão na região foi agravado com a construção de mais de mil casas pelo governo israelense em territórios palestinos, em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia.

SOLDADO TRAIDOR BRADLY MANNING PEDE DESCULPA E ADMITE QUE "FERIU OS ESTADOS UNIDOS"

O soldado americano Bradley Manning, de 25 anos, pediu desculpas na Corte Marcial nesta quarta-feira pelos vazamentos feitos para o site WikiLeaks e admitiu que "feriu" seu país. "Peço desculpas que minhas ações tenham ferido pessoas e ferido os Estados Unidos", disse ele à juíza militar, coronel Denise Lind, durante a leitura da sentença na base de Fort Meade, nordeste de Washington. Considerado culpado no mês passado de espionagem, após divulgar milhares de relatórios, vídeos e telegramas diplomáticos confidenciais, o soldado traidor Manning declarou que está pronto para enfrentar as consequências de suas ações. "Quero seguir adiante", afirmou. "Entendo que eu tenho de pagar um preço", acrescentou. Essa foi a primeira vez que o soldado traidor mostrou algum arrependimento pelo vazamento das informações militares e diplomáticas sigilosas. Manning pode ser condenado a até 90 anos de prisão pelas acusações de espionagem e fraude eletrônica, entre outras.

CISCO CORTARÁ 4 MIL EMPREGOS

A gigante da tecnologia da informação Cisco anunciou nesta quarta-feira que cortará 4 mil empregos, o equivalente a 5% de sua força de trabalho. "Para execução de nossa carteira de investimentos e eficiência operacional (no ano fiscal de 2014), estamos reequilibrando nossos recursos com uma redução da força de trabalho", disse o diretor financeiro, Frank Calderoni, a analistas em uma conferência telefônica. Os executivos da Cisco descreveram uma recuperação da economia mais fraca que a esperada, com condições especialmente decepcionantes nos mercados emergentes. A "recuperação da economia está mais devagar e mais inconsistente", disse o diretor executivo, John Chambers, aos analistas. Chambers disse que alguns dos trabalhadores demitidos poderão ser readmitidos em outros lugares da empresa. Os cortes de empregos foram anunciados após a Cisco registrar lucro no quarto semestre do exercício fiscal de U$ 2,3 bilhões com receita de U$ 12,4 bilhões, em alta em relação ao U$ 1,9 bilhão de dólares e receita de U$ 11,7 bilhões no ano anterior.

GOVERNO DO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO APLICOU CALOTE DE R$ 65 MILHÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR

Prefeitos de cidades do Rio Grande do Sul estão em estado de guerra com o governo do peremptório petista Tarso Genro, por causa do calote de 65 milhões de reais no transporte escolar. Os dados foram obtidos na Famurs, entidade que representa os prefeitos. A informação é relevante, porque ela permite fazer uma projeção sobre as facilidades ou dificuldades que terá o governo para honrar o que terá que gastar com o chamado passe livre. No transporte escolar, para beneficiar 270 mil crianças do nivel primários, o custo é de R$ 110 milhões (no total, o transporte escolar exige R$ 295 milhões, mas a diferença é paga pelas prefeituras). Com o passe livre, para beneficiar
400 mil estudantes, está previsto um gasto de R$ 40 milhões ao ano. Ora, no ano passado, o governo estadual deveria ter repassado R$ 120 milhões para os municípios, já que 110 mil alunos são da rede estadual, e no entanto pagou apenas R$ 55 milhões. Ele deve, não paga e não sabe quando pagará os R$ 65 milhões do calote. É de se supor que o caso do passe livre levantará contenciosos de grande monta, porque não há dinheiro no Estado.

VEREADOR THIAGO DUARTE MANTÉM A GUERRA COM O SECRETÁRIO DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, CASARTELLI

Apesar de "contidos" por mediação do vice-prefeito Sebastião Mello (PMDB), o presidente da Câmara de Porto Alegre, vereador dr. Thiago (PDT), e o secretário da Saúde, Carlos Casartelli (PTB), prosseguem com as armas engatilhadas. Dr. Thiago tem recebido fortes denúncias contra seu adversário. O dossiê mais recente trata de um livro que teria sido superfaturado na secretaria da Saúde. Trata-se de um livro de fotografias coloridas. O presidente da Câmara também já deixou claro que a CPI da Saúde, que há bastante tempo a oposição tenta emplacar, não seria obstaculizada por ele em caso de preencher todos os requisitos (assinaturas necessárias).

SUPREMO MANTÉM A PENA DO EX-DEPUTADO FEDERAL JOSÉ BORBA NO JULGAMENTO DO PROCESSO DO MENSALÃO DO PT

A pena aplicada ao ex-deputado federal José Borba no julgamento do processo do Mensalão do PT foi mantida nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O político paranaense foi condenado a dois anos e seis meses de prisão e multa por corrupção passiva. A pena foi substituída por mais uma multa de 300 salários mínimos e perda de direitos políticos pelo tempo da pena. Os ministros rejeitaram todos os argumentos trazidos pela defesa, que, entre outras alegações, pedia cancelamento das notas taquigráficas e alegava contradição nos fundamentos que levaram ao aumento da pena base. Segundo o presidente da Corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, a defesa “perdeu o objetivo dos embargos ao tentar reverter penalidade não indicando onde há omissão”. Para o relator do processo, a condenação do parlamentar se baseou “nas provas de autoria e materialidade”, e a escolha da pena “analisou dados objetivos e subjetivos”, sendo que não há o que ser ajustado. “A contradição sanável no embargo de declaração é entre os fundamentos e a conclusão e não nas diversas motivações dos votos convergentes”, destacou. Nesta quinta-feira o julgamento continuará com os recursos dos ex-deputados Romeu Queiroz e Roberto Jefferson, da ex-diretora da SMP&B, Simone Vasconcelos, e do ex-deputado Bispo Rodrigues, nesta ordem. O ministro Roberto Barroso chegou a questionar Joaquim Barbosa sobre os recursos que viriam depois desses, mas o presidente disse que ainda não tinha a informação. “Não tem sequência ainda porque estamos em working progress (progresso de trabalho). Só tenho esses votos. Vou anunciando paulatinamente”, disse.

SECRETÁRIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DIZ QUE BRASIL SE SAI BEM EM CENÁRIO DE CRISE

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, defendeu a política econômica do governo da soberana bolivariana petista Dilma Rousseff e disse que o Brasil vem se saindo bem em um cenário de crise global. “Tiramos famílias da pobreza, criamos um país de classe média”, destacou. Segundo o secretário, o País está em recuperação mesmo em um ambiente de adversidade internacional. Holland citou que o Brasil teve taxa média de desemprego de 5,7% no primeiro semestre, formalização de 73,4% no mesmo período, aumento da renda, redução da desigualdade social e inflação sob controle. De acordo com o secretário, é preciso cuidado com o que chamou de “saudosismo do livre mercado”. “Fica a sensação de que estávamos bem com mercado completamente livre. Diziam que não havia mais flutuação cíclica e os problemas macro da economia estavam resolvidos. Todos sabem o que aconteceu em 2008. Nós estamos passando por uma das mais graves crises do capitalismo”, disse. Ele avalia que o momento é de recuperação das economias centrais, mas inspira atenção. “Lamentavelmente, há uma frustração de expectativas recorrentes de recuperação das economias mundiais. Em junho deste ano, o FMI estava prevendo crescimento de 3,1% ao ano. Há quem ache que pode crescer ainda menos do que isso". Holland deu as declarações na Câmara dos Deputados durante o 1º Seminário de Análise da Política Macroeconômica Brasileira, organizado pelo PMDB.

STF REJEITA RECURSO DE VALDEMAR COSTA NETO

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a pena do deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP). No processo do Mensalão do PT, o parlamentar foi condenado a sete anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de pagamento de multa que supera R$ 1 milhão. Para definir a pena de Valdemar, os ministros entenderam que o deputado, ex-presidente do PL (atual PR), recebeu, nos anos de 2003 e 2004, a quantia de R$ 8,8 milhões para votar a favor de matérias de interesse do governo federal. No recurso apresentado ao STF, a defesa do deputado alegou que os argumentos usados pela Corte para absolver o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes, também serviriam para inocentar o parlamentar. Os ministros entenderam que não houve crime de lavagem de dinheiro em relação aos publicitários porque eles tinham créditos legítimos a receber do PT. Na ocasião, todos os nove ministros acompanharam Barbosa. Na sessão desta quarta-feira, ao analisar a defesa do parlamentar, o relator Joaquim Barbosa disse que não é possível comparar os dois réus porque o plenário concluiu que não havia provas contra Duda e sua sócia. Em relação a Valdemar, o relator disse que ficou comprovado que o deputado recebeu e lavou dinheiro por meio da empresa de fachada Garanhuns. Os ministros não chegaram a analisar como fica o mandato dele.  Ao contrário do que ocorreu no julgamento do processo do Mensalão do PT, a maioria dos ministros decidiu, na semana passada, que o STF não pode cassar o mandato do parlamentar automaticamente a partir da condenação.

ANVISA PUBLICA REGRAS PARA ACESSO A REMÉDIOS QUE NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS NO BRASIL

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou regras de acesso a remédios que ainda não estão disponíveis no mercado brasileiro. A resolução prevê três programas para que a indústria possa fornecer medicamentos aos pacientes vítimas de doenças raras, debilitantes e graves para as quais não exista medicação ou cujo tratamento disponível é insuficiente no País. Entre os programas criados pela resolução, publicada na terça-feira, está o de Uso Compassivo, que é uma autorização, que deve ser solicitada à Anvisa, para que a indústria possa executar um determinado programa assistencial no Brasil, fornecendo medicamentos novos, promissores e ainda sem registro na agência reguladora. O programa permite que a empresa seja autorizada a importar medicamentos que tratam doenças raras e graves e que não estejam registrados no País. Já o Acesso Expandido prevê a autorização da Anvisa para a inclusão de outros pacientes, que inicialmente não tiveram acesso, no ensaio clínico autorizado pelo Programa de Uso Compassivo. A resolução também determina, por meio do Programa de Fornecimento de Medicamento Pós-Estudo, que depois do encerramento do programa de uso compassivo, a indústria deve disponibilizar remédios gratuitamente aos voluntários que participaram da pesquisa e que se beneficiaram do medicamento durante o desenvolvimento clínico.

CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO E PROJETO DOS ROYALTIES SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto segue agora para sanção presidencial. Nas votações dos destaques, o plenário aprovou simbolicamente o destaque do PMDB que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha. Os demais destaques que pretendiam retomar o texto aprovado pelo Senado foram rejeitados.

SUPREMO REJEITA RECURSO DE EX-TESOUREIRO DO PL NO PROCESSO DO MENSALÃO DO PT

O Supremo Tribunal Federal manteve nesta quarta-feira a condenação do ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, pelo crime de lavagem de dinheiro no processo do Mensalão do PT. Os ministros rejeitaram o recurso do réu por unanimidade. Ele deverá cumprir pena de cinco anos em regime inicialmente semiaberto, além de pagar multa. Os advogados argumentaram que a Corte foi omissa ao desconsiderar que Lamas não poderia ter agido de forma diversa quanto à destinação do dinheiro obtido pelo esquema. Os defensores reforçaram que Lamas somente cumpria ordens de seu superior, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Os advogados também apontaram que não havia provas suficientes para incriminar o ex-tesoureiro além de citarem a desproporção em relação à pena aplicada a Valdemar Costa Neto para o mesmo crime, que foi cinco anos e quatro meses. Para o presidente da Corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, o réu apresentou “alegação sem cabimento”. Os ministros concordaram com o relator e confirmaram a condenação, argumentando que o réu pretendia reexaminar as provas, o que não é admitido nesta fase do processo.