sexta-feira, 16 de agosto de 2013

BAIXOU A PAÚRA NA TURMA DE ADVOGADOS DOS MENSALEIROS NESTA QUINTA-FEIRA, EM BRASÍLIA

Dezenas de advogados criminalistas, entre os mais conhecidos do Brasil, atuaram e ainda continuam atuando no processo do Mensalão do PT. Mas, rigorosamente, essas dezenas de causídicos orbitam em torno de apenas dois núcleos, um mineiro e outro paulista. O mineiro é comandado pelo advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva, aquele que apelidou sua cliente de "mequetrefe" (funcionária da agência de publicidade SMP&B, de Marcos Valério); o paulista orbita em torno de Márcio Thomas Bastos e José Carlos Dias, sendo este último tio de José Carlos Oliveira Lima, advogado do mensaleiro José Dirceu. Todos estes advogados ricos, muito ricos, milionários, e muito famosos, construíram o prestígio em cima de dois pilares: a) capacidade negocial; b) utilização de técnica formal de defesa calcada em cima de incidentalidades, quase sempre jogando na tentativa de alcance do sucesso para seus clientes por meio do mecanismo da prescrição. Ou seja, estes exércitos de advogados acostumaram-se a não tratar do essencial das causas nos processos. Pois o processo do Mensalão do PT, o mais importante da história do Judiciário brasileiro, porque tratou e ainda continua tratando do maior crime, aquele de lesa estado democrático de direito, tirou do prumo todos esses advogados com suas táticas supostamente "garantistas". Agora, na retomada do julgamento, eles se viram repentinamente mais desamparados. O julgamento tomou uma velocidade inesperada. Então, inesperadamente, na sessão desta quinta-feira, logo ao final do julgamento dos recursos de Roberto Jefferson, eles se lembraram do ex-advogado do delator do esquema corruptor do Mensalão do PT, o simples "causídico de província" Luiz Francisco Correa Barbosa. Nesses anos todos de processo, no qual atuou o tempo todo, até ter renunciado à defesa de Jefferson recentemente, após o novo acordo que este fez com Lula, intermediado pelo peremptório petista Tarso Genro, com interferência do proprietário do PTB no Rio Grande do Sul, o ex-senador Sérgio Zambiasi. Luis Francisco Correa Barbosa cansou de bater em uma tecla durante todo o julgamento, entrando no tratamento do mérito, e não só fazendo exercício de formalidades incidentais, a de que o seu constituinte (réu Roberto Jefferson) não podia ser julgado no Supremo, porque já tinha sido julgado na Câmara dos Deputados, que cassou o seu mandato. E por que isso? Porque, como deputado federal, ele era imune, como determina a Constituição brasileira. Vejamos o que diz o Art. 53: "Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) Esta emenda foi produzida depois que a ex-deputada federal Cidinha Campos encheu de desaforos uma série de personagens na CPÌ da Previdência, o que lhe custou uma enxurrada de processos cíveis no Supremo Tribunal Federal exigindo indenizações. O então ministro Sepúlveda Pertence a eximiu de todos os processos, dizendo que os parlamentares eram invioláveis civil e criminalmente por suas opiniões, palavras e votos. Então os parlamentares reformaram a Constituição, adicionando as expressões "civil e penalmente" ao art. 53. Por consequência, só a Câmara dos Deputados poderia processar e penalizar o então deputado federal Roberto Jefferson, por quebra de decoro parlamentar, pela acusação de votar sob pagamento do esquema corruptor do Mensalão do PT. E isto valeria para outros réus do processo. Se a tese da imunidade parlamentar vingar, não há o crime de corrupção passiva, em que vários dos mensaleiros clientes desse clube milionário da criminalística foram condenados. E, por consequência, não pode haver a corrupção ativa, na qual o mensaleiro mor José Dirceu foi condenado. Bingo. Nesta quinta-feira, ao julgar os recursos da defesa de Roberto Jefferson, ainda elaborados pelo advogado Luiz Francisco Correa Bartosa, os ministros produziram tremendos vacilos, ao ponto de o decano da Corte, ministro Celso Mello, o mais respeitado entre todos, ter pronunciado um voto que procurou dar entendimento absolutamente estranho e novo à questão da imunidade dos parlamentares, afirmando que imunidade parlamentar é só para crimes contra a honra, ou seja, injúria, calúnia e difamação. Inacreditável, ele não estava funcionando como guardião da Constituição, mas como um autêntico constituinte, produzindo constituição. É ainda mais absolutamente inacreditável que, com 513 deputados federais e 81 senadores, nenhum parlamentar tenha saltado da sua cadeira para vociferar contra esta heresia, um monstrengo.  É por coisas como essas e outras que o Brasil vive a profunda crise institucional atual. Então, as sumidades nacionais da criminalística tentaram entrar em contato com o atual defensor de Roberto Jefferson, um advogado carioca especialista na área tributária, sem intimidade com as áreas criminal e constitucional. Mas, ele já tinha partido de volta para o Rio de Janeiro. Aí escalaram um deles para entrar em contato com o advogado autor da tese, o "causídico provinciano". Luiz Francisco Correa Barbosa respondeu o óbvio: não atuava mais no processo. Mas, se desejassem alguma consultoria, que enviassem um contrato por fax. O que dá não ler a Constituição, não é mesmo? E não conhecer história, não conhecer os fundamentos do Estado Democrático de Direito. Agora, ainda há emoções a serem vividas neste processo. Eu quero ver, por exemplo, quando os ministros forem julgar os embargos do petista Henrique Pizzolatto. A sua defesa apresentar documentos nesses embargos, com nota técnica que comprovaria que não houve recurso público envolvido na questão da Visanet. E, mais, Pizzolatto assinou documento junto com mais três diretores do Banco do Brasil, mas somente ele foi tornado réu. O advogado insiste que o relator, ministro Joaquim Cardoso, escondeu de seus colegas ministros documentos deste caso. É coisa pesada.

SERPRO VAI LANÇAR PRIMEIRO SISTEMA EM COMPUTAÇÃO EM NUVEM DO GOVERNO FEDERAL

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vai lançar, a partir de 1º de setembro, a primeira computação em nuvem (cloud computing) do governo federal. O ambiente vai abrigar, de início, sistemas para o Programa Cidades Digitais. A tecnologia vai oferecer soluções de educação, atendimento médico hospitalar, gestão e comunicações para cerca de 200 municípios brasileiros. O anúncio foi feito pelo diretor-presidente do Serpro, o petista Marcos Mazoni, durante o  Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi). Segundo o Serpro, a computação em nuvem é uma solução na qual recursos de tecnologia da informação, como hardwares, softwares, rede e armazenamento de dados, são fornecidos aos usuários à medida em que é demandado. A tecnologia substitui, por exemplo, os servidores físicos por máquinas virtuais e diminui o tempo de implementação das soluções. Na anterior, eram necessários oito dias para entrega dos servidores; com a nuvem, serão cinco minutos. Segundo Mazoni, o pacote de serviços inclui sistemas de ouvidoria, gestão de saúde básica (integrado ao cartão único de saúde), educação, gestão escolar e suíte de comunicação. Para o presidente do Serpro, a nuvem brasileira está estável e preparada para um acesso três vezes maior que o previsto. “O governo brasileiro precisa trabalhar com softwares auditáveis, mas que acima de tudo não tenham compromisso com outros países. Queremos reforçar a soberania nacional. A nuvem aumentará a segurança com os códigos, que serão abertos e auditáveis, e com isso poderemos administrar a solução”, disse o petista Mazoni.

ANATEL DIVULGA DESEMPENHO DE OPERADORAS DE TELEFONIA POR ESTADO E MUNICÍPIO

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta quinta-feira os resultados da avaliação de desempenho das operadoras de telefonia celular por Estado e município. A agência divulgara três relatórios sobre o desempenho das empresas, depois que a venda de novas linhas foi suspensa no ano passado por causa da queda na qualidade do serviço prestado. Após a medida, as operadoras foram obrigadas a apresentar um plano nacional de ação com medidas para garantir a melhoria na qualidade do serviço. As metas são organizadas em um cronograma com prazo de conclusão até dois anos e, caso não ocorra uma evolução positiva, novas medidas restritivas podem ser adotadas pela agência. Segundo a Anatel, o objetivo da publicação dos dados por unidade da Federação e por município é a fim de permitir que o usuário tenha, de forma fácil e transparente, acesso aos dados de desempenho de sua operadora e das concorrentes, para que possa fazer a comparação entre elas. O acompanhamento e a avaliação dos resultados ocorrem por meio da coleta de informações feita pelos fiscais da Anatel. Os dados do desempenho das operadoras por Estado e município estão disponíveis no link: http://sistemas.anatel.gov.br/sqp/qualidade/principal/consulta.asp.

DISCUSSÃO ENTRE MINISTROS É RUIM PARA A CREDIBILIDADE DO SUPREMO, DIZ MINISTRO MARCO AURÉLIO

O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, avaliou que a discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski pode afetar a credibilidade da Corte. “A discussão é ruim em termos de credibilidade na instituição e em termos de entendimento que deve haver no colegiado. Não podemos deixar que a discussão descambe para o campo pessoal”, analisou. No segundo dia dedicado ao julgamento dos do processo do Mensalão do PT, o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, e o vice-presidente da Casa e antigo revisor da ação penal, ministro Ricardo Lewandowski, protagonizaram uma discussão acalorada. A briga começou quando Lewandowski tentava reabrir análise sobre a condenação por corrupção passiva do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), atual PR. Barbosa se irritou, acusou o ministro de fazer “chicana” e de não respeitar o Supremo. Também disse que os recursos não permitiam “arrependimentos” ou mudança da pena. Após o bate-boca, Lewandowski exigiu retratação, que não foi feita pelo presidente. A sessão foi suspensa em seguida, mas o desentendimento continuou no Salão Branco do STF, para onde os ministros se retiram após as sessões. Do lado de fora, era possível ouvir o debate. Com a discussão entre os ministros e a suspensão da sessão, ficou sem definição o recurso do ex-parlamentar. Na primeira fase do julgamento no ano passado, os ministros Barbosa e Lewandowski também tiveram momentos de divergências. Para Marco Aurélio, o presidente do Supremo cometeu um “arroubo de retórica” e deve ter se arrependido. Na avaliação do ministro, a questão trazida por Lewandowski é técnica e pode abrir novo entendimento não só para a condenação de Bispo Rodrigues, como de demais parlamentares na mesma situação. “Se houve omissão ou se surgiu alguma obscuridade ou contradição, temos que abrir. Esses vícios é que levam ao acolhimento dos embargos”, pontuou. Mesmo com a discussão, Marco Aurélio acredita que será possível concluir a análise de todos os recursos ainda em agosto.  Ele também defendeu que os ministros do Supremo tenham liberdade para reconsiderar seus votos: “Temos uma cadeira vitalícia para atuarmos justamente de acordo com a ciência e a consciência”. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira.

MPF PEDE QUE SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO CADASTRE TERRENOS DE MARINHA NO LITORAL SUL DO RIO DE JANEIRO PARA EVITAR INVASÕES

O Ministério Público Federal enviou na quarta-feira uma recomendação à Secretaria de Patrimônio da União para que faça o cadastramento de imóveis em áreas de terreno de marinha em municípios do litoral sul fluminense. Segundo a procuradora Monique Cheker, o não cadastramento dos imóveis pode aumentar o risco de invasões dos terrenos. “O problema é o particular invadir uma área, ir ao cartório e não encontrar registro no nome da União. Essa área pode sofrer a tentativa de usucapião, entre outras coisas”, disse ele. O Ministério Público Federal estima que o total de imóveis cadastrados não se aproxima de 50% do número real. Um prazo de 60 dias foi estipulado para apresentação de um cronograma de cadastramento, constando inclusive o prazo final para Registro Imobiliário Patrimonial de todos os imóveis. “Eles vão ter que percorrer essa região, ver o que está cadastrado e o que não está, e me apresentar uma data final justificada, ou seja, com a razão de levarem determinado tempo. Se não me apresentarem um cronograma, eu vou entrar com uma ação civil pública. São perdas milionárias, não dá para continuar com isso”, disse a procuradora.

DÓLAR VOLTA A FECHAR EM ALTA DEPOIS DE ULTRAPASSAR R$ 2,35 DURANTE O DIA

Depois de ultrapassar R$ 2,35 durante o dia, o dólar comercial caiu no fim da sessão e fechou em R$ 2,3385, com alta de 0,58%. Apesar da diminuição do ritmo de alta, a moeda norte-americana encerrou na maior cotação desde 11 de março de 2009, quando a divisa chegou a R$ 2,351. A atuação do Banco Central, que interveio no câmbio, não conseguiu impedir que o dólar fechasse em alta pelo quarto dia seguido. A autoridade monetária vendeu US$ 1,983 bilhão no mercado futuro no início da manhã. Mesmo assim, a cotação atingiu R$ 2,3517 na máxima do dia, por volta das 11h10. No ano, o câmbio subiu 14,37%, a maior alta acumulada desde o início da instabilidade no sistema financeiro internacional. Em agosto, a moeda norte-americana registra aumento de 2,46%. Desde o fim de maio, o mercado financeiro global enfrenta turbulências devido à perspectiva de que o Fed reduza os estímulos monetários para a maior economia do planeta.

WASHINGTON ACONSELHA NORTE-AMERICANOS A ABANDONAR O EGITO

O Departamento de Estado do Estados Unidos aconselhou nesta quinta-feira os cidadãos norte-americanos a abandonar o Egito, onde a onda de violência, que se agravou na quarta-feira, já provocou a morte de mais de 500 pessoas. O governo americano recomendou também que seus cidadãos não viajem para o Egito. "O Departamento de Estado alerta os cidadãos dos Estados Unidos que têm de comunicar a sua viagem ao Egito, e os cidadãos que já lá estão que saiam neste momento, por causa da agitação social e política", diz comunicado da Divisão Consular do órgão do governo americano. Os cidadãos norte-americanos que residirem no Egito e "quiserem abandonar o país devem preparar-se e fazê-lo quanto antes", acrescenta o comunicado. O governo dos Estados Unidos diz ainda que não está prevista a retirada de seus cidadãos do país africano em aviões fretados pelo governo.

ELETROBRAS DIZ QUE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL DO COMPLEXO TAPAJÓS FICAM PRONTOS EM DEZEMBRO

A Eletrobras confirmou que planeja entregar ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 15 de dezembro, os estudos de Impacto Ambiental (EIA) necessários à obtenção das licenças para construção das usinas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e de Jatobá, no Rio Tapajós, no oeste do Pará. A data da entrega foi confirmada na quarta-feira, em Belém (PA), pelo superintendente de geração da Eletrobras, Sidney Lago, e pelo secretário executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Francisco Romário Wojcicki. Controlada pelo governo brasileiro, a Eletrobras coordena o chamado Grupo de Estudos do Tapajós, responsável pelas análises da viabilidade ambiental dos empreendimentos e de aproveitamento hidroelétrico do Rio Tapajós. Também fazem parte do grupo as companhias Eletronorte, GDF Suez, Cemig, Copel, Neoenergia, EDF, Endesa Brasil e Camargo Corrêa. O projeto inicial prevê que a Usina de São Luiz do Tapajós seja construída em Itaituba (PA) e que opere com uma potência instalada de 6.133 megawatts (MW). A Usina de Jatobá deverá ser instalada entre os municípios paraenses de Jacareacanga e Trairão, com 2.338 MW de potência. Autorizado pelo governo federal, o grupo de estudo retomou, na última segunda-feira, as pesquisas sobre a flora e fauna da região e de aproveitamento hídrico do Rio Tapajós. Os resultados, segundo o Ministério de Minas e Energia, são necessários para a conclusão dos Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Além disso, os dados fornecerão subsídios às futuras audiências e consultas públicas.

POLÍCIA FEDERAL AJUDARÁ NA INVESTIGAÇÃO SOBRE MORTE DE AMBIENTALISTA

A Polícia Federal vai acompanhar as investigações a respeito do assassinato do ambientalista espanhol, Gonzalo Alonso Hernández, no município de Rio Claro (RJ). A ação foi determinada, nesta quinta-feira, pelo ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, após pedido do Partido Verde (PV). Gonzalo Hernández, 49 anos, foi encontrado morto, dia 6 deste mês, no sítio onde morava, em Rio Claro. Segundo a polícia, a morte do espanhol pode ter sido uma retaliação pelas frequentes denúncias que ele fazia contra a extração ilegal de palmito e os criadores de gado, que agiam dentro de uma área de proteção ambiental. O ambientalista, que vivia há 16 anos no Brasil, plantou 4 mil árvores na área do Parque Estadual Cunhambebe. O parque, criado em 2008, tem 38 mil hectares, abrangendo os municípios de Angra dos Reis, Rio Claro, Mangaratiba e Itaguaí.

GOVERNO AMPLIA DESONERAÇÃO DA CESTA BÁSICA E ZERA IPI DE AÇÚCAR NÃO REFINADO

A partir desta quinta-feira, qualquer tipo de açúcar de cana não refinado deixará de pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Decreto publicado no Diário Oficial da União zerou a alíquota do imposto sobre o açúcar amorfo, categoria que engloba açúcares do tipo cristal e mascavo. Até agora, esses produtos pagavam 5% de IPI. De acordo com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o governo concedeu isenção do imposto porque entendeu que o açúcar não refinado também faz parte da cesta básica, cuja desoneração foi anunciada no início de março.

GOVERNO NEGOCIA COM EMISSORAS LISTA DE CIDADES QUE TERÃO SINAL ANALÓGICO DE TV DESLIGADO PRIMEIRO

O Ministério das Comunicações deve divulgar na semana que vem o número de cidades que deverão ter o sinal analógico de televisão desligado em 2015. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o governo ainda está negociando com o setor de radiodifusão a lista das cidades que devem ter o sinal desligado primeiro. A idéia inicial é começar o desligamento do sinal em cerca de 600 municípios, a começar pelas grandes cidades, mas o número ainda pode ser reduzido. “A pressão é para diminuir o número de cidades. Principalmente as pequenas cidades que não tiverem necessidade de desligar o sinal, é possível que a gente tire algumas”. Segundo Bernardo, o governo trabalha com vários cenários de subsídios que poderão ser concedidos para a compra de televisores ou conversores de TV digital pela população de baixa renda, mas o modelo ainda está sendo estudado em parceria com os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O desligamento do sinal analógico de televisão será necessário em algumas cidades porque o governo quer destinar a faixa de 700 mega-hertz, que é usada atualmente pela TV analógica, para a tecnologia 4G. Com isso, as emissoras terão que digitalizar o seu sinal.

DITADOR NICOLAS MADURO QUER PENA MÁXIMA PARA CORRUPÇÃO NA VENEZUELA

O ditador bolivariano da Venezuela, Nicolás Maduro, disse nesta quinta-feira que vai solicitar à Assembléia Nacional do país poderes especiais para enfrentar a corrupção, punindo com “pena máxima”, crimes de corrupção. “Queremos elevar ao nível de pena máxima, dentro da Constituição, todos os delitos vinculados a esse flagelo, em todos os seus níveis e em todas as suas formas”, defendeu durante um evento em Caracas. Ele declarou ainda que o combate à corrupção já atingiu com “golpes certeiros” autoridades de vários setores. “Nós golpeamos desde governadores até presidentes de institutos e empresas”, disse. O presidente ressaltou que mantém o compromisso que fez com Hugo Chávez, de lutar contra esse tipo de crime. “Eu assumi completamente, a responsabilidade que o presidente Chávez me deixou”, declarou. Entre os investigados de corrupção, estão deputados e o governador do Estado de Miranda, Henrique Capriles, principal adversário político do governo. Maduro disse ter provas e gravações sobre esquemas de corrupção do governo de Miranda.

SESSÃO DO SUPREMO É SUSPENSA APÓS BATE-BOCA ENTRE MINISTROS

O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender o julgamento do recurso do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), atual PR, após um bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. No julgamento no ano passado, Rodrigues recebeu pena de seis anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sessão desta quinta-feira foi suspensa após uma discussão acalorada entre Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa. O desentendimento começou quando o presidente da Corte passou a discordar dos argumentos de Lewandowski. Barbosa disse que o ministro queria rediscutir a condenação, fato que não é possível nos embargos de declaração. A partir daí, começou o bate-boca, iniciado por Barbosa: “Não acho ponderável o que Vossa Excelência está querendo, reabrir uma discussão”, disse.  Em seguida, Lewandoski rebateu: “Para que servem os embargos?”. O clima ficou mais tenso e Lewandowski disse: “Estamos com pressa do quê? Queremos fazer justiça”. Logo em seguida, Barbosa rebateu novamente: “Fazemos o nosso trabalho. Não fazemos chicana”. Lewndowski pediu que Barbosa se retratasse, mas o presidente respondeu que não iria se retratar.“Não vou me retratar", disse. A sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA MULTA QUATRO EMPRESAS FABRICANTES DE LEITE


As empresas Parmalat, Marajoara, Barbosa e Marques e Cooperoeste foram multadas nesta quinta-feira pelo Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, por comercializarem o leite UHT integral e o leite em pó em desacordo com a legislação vigente. Segundo o ministério, as empresas desrespeitaram a informação contida nos rótulos e as normas técnicas que asseguram a qualidade do produto. Técnicos dos ministérios da Justiça e da Agricultura instauraram quatro processos administrativos que resultaram nas multas. O valor das multas foi R$ 308 mil, R$ 150 mil, R$ 191 mil e R$ 525 mil, respectivamente. A investigação apurou que os produtos apresentaram quantidades de carboidratos, proteínas, gorduras diferentes daquelas descritas nas embalagens, com variação acima do permitido. Os técnicos também verificaram violações a direitos básicos dos consumidores, como cumprimento de oferta e de critérios de qualidade estabelecidos em regulamentos técnicos.

TELEBRAS E ELETROSUL FIRMAM PARCERIA PARA ACELERAR IMPLANTAÇÃO DA BANDA LARGA NO SUL DO PAÍS

A Telebras e a Eletrosul firmaram nesta quinta-feira uma parceria para fazer uma integração operacional e comercial nos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e parte de São Paulo. Pelo acordo, a Telebras vai utilizar o sistema de comunicação da Eletrosul para acelerar a implantação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) aos municípios desses Estados. Com isso, a Telebras vai deixar de pagar pelo aluguel da rede de fibra ótica da Eletrosul, diminuindo os custos com equipamentos. “Teremos um ganho de escala significativo e teremos mais condições de fazer novos investimentos necessários para aumentar a capilaridade da rede na região da Eletrosul”, disse o presidente da Telebras, Caio Bonilha. As duas empresas também vão fazer planejamentos de investimentos conjuntos. Segundo Bonilha, a Telebras tem intenção de firmar essa mesma parceria com outras empresas do grupo Eletrobras.

SUPREMO NEGA REDUÇÃO DA PENA DE SIMONE VASCONCELOS NO PROCESSO DO MENSALÃO DO PT

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira o recurso apresentado pela ex-diretora da SMP&B Comunicação, Simone Vasconcelos, no processo do Mensalão do PT. Até agora, essa foi a maior pena reanalisada pelos ministros: 12 anos, sete meses e 20 dias, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado. Além de apontar falhas técnicas nas notas taquigráficas, a defesa entendeu que a Corte foi contraditória ao desconsiderar que a ré teve participação menor nos fatos. Segundo denúncia do Ministério Público, Simone era responsável por executar o esquema montado pelo publicitário Marcos Valério, facilitando a chegada e a saída do dinheiro. Para o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, a Corte não foi omissa. Ele lembrou que todas as acusações contra Simone Vasconcelos foram analisadas, com a conclusão de que ela teve participação fundamental para o funcionamento do esquema corrupor do Mensalão do PT. Ele disse que o intuito do recurso era “meramente procrastinatório”. O STF também rejeitou o pedido de diminuição de pena devido à delação premiada. “Em momento algum houve a colaboração efetiva da embargante para esclarecimento das infrações penais. Ela sempre buscou justificar a legalidade dos atos e provar que não agiu com dolo”, explicou Barbosa. Segundo o ministro, o único réu que cumpriu o papel de delator foi o ex-deputado Roberto Jefferson.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE DETECTA CRESCIMENTO DE DESMATAMENTO SELETIVO NA AMAZÔNIA

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quinta-feira que não há aumento do desmatamento na Amazônia, mas o ministério detectou um crescimento da prática da fragmentação, que ocorre quando se corta árvores seletivamente, sugerindo uma mudança na dinâmica do crime ambiental. “O sistema de inteligência do ministério já detectou essa prática e estamos combatendo com novas estratégias de fiscalização”, disse a ministra. Segundo Izabella, o desmatamento da Amazônia foi reduzido para menos de 5 mil quilômetros quadrados. Em 2004, o desmatamento chegou a mais 27 mil quilômetros quadrados. “Todos os recursos tecnológicos, humanos e financeiros foram alocados para a fiscalização. Não há corte de recursos. Ao contrário, é o maior contingente de fiscais que já trabalhou na Amazônia”, disse Izabella. A ministra também cobrou dos Estados maior empenho na fiscalização.

TRABALHADORES CRITICAM NO SENADO REALIZAÇÃO DOS LEILÕES DE CAMPOS DE PETRÓLEO

Representantes de petroleiros criticaram nesta quinta-feira, em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, a política nacional para o setor com a realização de leilões de campos de petróleo no país. Segundo eles, o Brasil está entregando a exploração e produção do recurso para as empresas estrangeiras, abrindo mão dos benefícios da atividade. “Não tem sentido fazer leilão de petróleo. Já temos descobertos mais de 60 bilhões de barris de petróleo”, disse Fernando Leite Siqueira, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, destacando as descobertas de campos como os de Libra, Parque da Baleia e Tupi. “Com os 14 bilhões de barris que tínhamos antes da descoberta do pré-sal, isso nos dá autonomia para mais de 50 anos”, calculou. Siqueira alertou que o País não deve seguir o exemplo de outros países, como a Indonésia, que priorizaram a exploração do recurso bruto. Para ele, o investimento em beneficiamento do petróleo em território nacional significaria um desenvolvimento efetivo e mais empregos. “Precisamos é construir mais refinarias e não exportar o petróleo bruto”, reforçou, calculando as perdas do setor com as exportações. Para ele, há uma forte pressão de mercados consumidores do recurso que estão em situação de insegurança energética. As críticas apresentadas aos senadores foram endossadas por outros representantes de trabalhadores do setor, que alertaram que o modelo atual de exploração e produção de petróleo no País é caracterizado, na maior parte, por empregos terceirizados. Segundo João Antônio de Moraes, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros, os 11 leilões realizados no País aumentaram ainda mais o volume de empregos terceirizados. “Significaram mais terceirizados, jornada de trabalho maior e falta de negociação trabalhista coletiva. Quando tem negociações, são conduzidas pelos sindicatos patronais”, descreveu.

EGITO DIZ QUE POLÍCIA ESTÁ AUTORIZADA A USAR MUNIÇÃO VERDADEIRA CONTRA MANIFESTANTES

O Ministério do Interior egípcio anunciou nesta quinta-feira que a polícia está autorizada a usar munições verdadeiras quando os manifestantes atacarem bens públicos ou as forças da ordem. O anúncio foi feito após manifestantes islâmicos atearem fogo a um edifício governamental na cidade do Cairo e depois de a polícia e o Exército terem dispersado apoiadores do presidente deposto Mohamed Mursi. Também nesta quinta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou o cancelamento dos exercícios militares no Egito para protestar contra a morte de centenas de manifestantes. Os exercícios militares também foram cancelados em 2011, no auge da revolta no Egito que derrubou o antigo ditador Hosni Mubarak, um aliado próximo dos EUA. O presidente dos Estados Unidos disse que o seu país não está do lado de nenhuma força política egípcia e defendeu o cancelamento do estado de emergência decretado pelo governo egípcio e o arranque do processo de reconciliação nacional. França, Grã-Bretanha e Austrália, em conjunto, solicitaram uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas para discutir o massacre no Egito, segundo diplomatas.

STF MANTÉM PENA DE ROBERTO JEFFERSON NO JULGAMENTO DO MENSALÃO DO PT

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram negar o recurso apresentado pelo presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, no processo do Mensalão do PT. Ele foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de multa de R$ 720 mil. Roberto Jefferson foi quem denunciou o pagamento a parlamentares. Durante a investigação do Ministério Público, o então presidente em exercício do PTB confirmou ter recebido R$ 4 milhões do esquema e distribuído o valor aos deputados de seu partido. Entre os principais argumentos apresentados no recurso para anular a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, a defesa do réu alegou que Jefferson não sabia a origem ilegal dos recursos recebidos. Jefferson também queria a redistribuição do processo para outro ministro-relator, questão analisada e negada na sessão de quarta-feira. O relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, negou todos os recursos por entender que as provas foram claramente analisadas e não há nenhuma omissão ou obscuridade no acórdão. Barbosa também ressaltou que não é possível revisar as penas por meio dos embargos de declaração.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS CONTESTA RELATÓRIO DA POLÍCIA SOBRE CASO AMARILDO

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), entregou à chefe da Polícia Civil, Martha Rocha, pedido de esclarecimentos sobre o relatório do ex-delegado adjunto da 15ª Delegacia de Polícia (Gávea), Ruchester Marreiros, a respeito do desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza. Segundo o deputado, há um "abismo" entre o documento e a transcrição das gravações que o deputado incluiu no relatório. "O conteúdo não é só diferente, é antagônico. O nome dos traficantes não aparece e sim o nome do policial que fez a prisão do Amarildo. Há um abismo entre o que o delegado diz que tem em uma determinada escuta e o que a transcrição oficial, que consta nos autos, tem como conteúdo", explicou o deputado. De acordo com o deputado, a gravação em que o delegado afirma ser mencionado o termo "boi", por traficantes, associado por Marreiros a Amarildo, não tem esse conteúdo na transcrição oficial, que também está anexada à investigação. Em vez disso, segundo o deputado, na gravação não consta o nome dos traficantes, mas o do policial Vidal, que é chamado de Vital, como alguém que poderia explicar o sumiço de Amarildo.

GOVERNO DO RIO DE JANEIRO VAI OFERECER RECOMPENSA POR DENÚNCIA SOBRE ASSASSINO DE BIÓLOGO ESPANHOL

A Secretaria de Estado do Ambiente do governo do Rio de Janeiro vai oferecer recompensa por meio do serviço Disque-Denúncia para prender os assassinos do espanhol Gonzalo Alonso Hernandez, 49 anos, morto com um tiro na nuca no dia 6 deste mês, no sítio onde morava, em Rio Claro, sul do Estado. O anúncio foi feito pelo secretário Carlos Minc, que esteve na manhã desta quinta-feira com a viúva e os irmãos do ambientalista, em uma audiência com a chefe da Polícia Civil, Martha Rocha. Minc disse ainda que, segundo a polícia, o crime foi cometido por pessoas que estavam incomodadas com a atuação do biólogo no combate à atuação de caçadores, palmiteiros ilegais e outros devastadores do meio ambiente na região. “Não foi um crime de profissional, não foi uma coisa externa. Gonzalo foi arrastado 10 metros com folhas de bananeira e o colocaram com uma pedra de 60 quilos em cima no local mais fundo do rio. As pessoas conheciam o único local mais fundo do rio onde o cadáver foi jogado. Ou seja, conheciam a região”, comentou Minc. Os assassinos levaram apenas o laptop do biólogo, que, segundo a viúva, continha fotos e arquivos das denúncias que ele fazia.

CGU QUER ESCLARECIMENTOS DA SIEMENS SOBRE DENÚNCIA DE CARTEL

A Controladoria-Geral da União informou nesta quinta-feira que vai propor a notificação da empresa Siemens para que preste esclarecimentos sobre denúncias de formação de cartel nas licitações do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A empresa faz parte do Cadastro Pró-Ética, mantido pela CGU, que faz exigências para adesão e permanência na lista, como não se envolver em denúncias capazes de gerar questionamentos quanto ao compromisso da empresa com a ética e a integridade. O comitê gestor do cadastro é que avaliará a possível exclusão da Siemens. “O Cadastro Empresa Pró-Ética tem como objetivo avaliar a existência, nas empresas, de mecanismos que visem a reduzir os riscos de ocorrência de fraude e corrupção, na busca de um ambiente ético e íntegro, tanto nas suas relações de ordem privada, como no seu relacionamento com o setor público”, explicou a CGU por meio de nota.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REGISTRA LUCRO LÍQUIDO DE R$ 3 BILHÕES NO PRIMEIRO SEMESTRE

A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido de R$ 3,1 bilhões no primeiro semestre de 2013, que representa alta de 10,3%, se comparado ao mesmo período do ano passado. No segundo trimestre, o lucro líquido chegou a R$ 1,8 bilhão, aumento de 39,7% em relação ao primeiro trimestre do ano. As receitas totais atingiram R$ 45,8 bilhões, aumento de 16,5%, enquanto as receitas com operações de crédito alcançaram R$ 20,8 bilhões, acréscimo de 25,9%. Segundo a Caixa, o índice de inadimplência fechou em 2,27% no semestre, abaixo do percentual apresentado em março de 2013 (2,34%) e do percentual médio do mercado, de 3,40%. A carteira de crédito alcançou saldo de R$ 431,3 bilhões, crescimento de 42,5% em 12 meses e participação de 16,95% no mercado. A carteira do crédito habitacional atingiu saldo de R$ 238,5 bilhões, expansão de 34,6% nos últimos 12 meses. A Caixa tem 69,1% do mercado de crédito habitacional. As concessões de financiamentos imobiliários somaram R$ 66,1 bilhões no primeiro semestre de 2013, evolução de 43,9% em relação ao registrado no mesmo período de 2012. As operações com recursos de poupança (SBPE) totalizaram R$ 30 bilhões, e as linhas que utilizam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 23 bilhões. No âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a Caixa contratou R$ 28,5 bilhões no período, atendendo a 1,5 milhão de pessoas com 378,9 mil unidades habitacionais. Desse valor, 58% foram destinados a famílias com renda até três salários mínimos.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TERÁ ACESSO A DOCUMENTOS DE CARTEL APREENDIDOS NO DISTRITO FEDERAL

A Justiça Federal do Distrito Federal liberou o acesso do Ministério Público Federal ao material recolhido durante o processo de busca e apreensão nas empresas investigadas por formação de cartel para contratos de obras de metrô e trem em São Paulo e no Distrito Federal. "Fui informada na quarta-feira da liberação da Justiça, que deve publicar a decisão nos próximos dias", afirmou a procuradora, Karen Kahn. O órgão ainda aguarda a autorização da Justiça Federal de São Paulo para ter acesso aos documentos apreendidos no estado. Até o momento, apenas o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tinha acesso aos malotes com papéis e objetos apreendidos nas sedes das 20 empresas investigadas por formação de cartel para participar de licitações de obras da linha 5 do Metrô de São Paulo, do Metrô DF e do projeto Boa Viagem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A liberação não se estende ao governo do Estado de São Paulo, que também entrou na Justiça contra o Cade para ter acesso ao material. No início da semana passada, o MPF requereu que a Justiça autorizasse o compartilhamento de todas as provas relativas ao acordo de leniência realizado pela Siemens.