domingo, 18 de agosto de 2013

GOVERNO INGLÊS RETÉM BRASILEIRO NO AEROPORTO DE HEATHROW POR NOVE HORAS, ELE É COMPANHEIRO DO JORNALISTA INGLÊS QUE DIVULGOU AS INFORMAÇÕES SECRETAS DO TRAIDOR EDWARD SNOWDEN

O companheiro do jornalista inglês Glenn Greenwald, do jornal britânico The Guardian, foi mantido retido por quase nove horas no aeroporto de Heathrow, em Londres. O brasileiro David Miranda voltava de Berlim para o Rio de Janeiro, onde vive com Greenwald, que teve acesso às revelações do traidor norte-americano Edward Snowden sobre os programas de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos. David Miranda foi interrogado pelos oficiais britânicos sob o amparo do Ato Terrorista, aprovado em 2000. A lei, que se aplica apenas a aeroportos, permite que policiais parem, façam buscas, interroguem e detenham indivíduos. Ele foi solto, mas a polícia confiscou seus equipamentos eletrônicos: celular, laptop, câmera, pen drives, DVDs e um videogame. Greenwald repudiou a ação da polícia britânica, afirmando que a detenção de seu companheiro David Miranda era um ataque aos jornalistas. "Eles obviamente não tinham nenhuma suspeita de que David estivesse associado com uma organização terrorista ou envolvido em qualquer ato terrorista. Em vez disso, eles passaram o tempo interrogando-o em relação às reportagens sobre a NSA que Laura Poitras, o Guardian e eu estamos fazendo, assim como as informações que ele trazia em seus dispositivos eletrônicos", escreveu Glenn Greewald. O Itamaraty divulgou nota em que classifica como "medida injustificável" a retenção do brasileiro no aeroporto de Heathrow, em Londres. Segundo o documento, o governo brasileiro manifesta "grave preocupação" em relação ao episódio. Note-se: o governo inglês não fez nada ilegal. A ação, de acordo com o Itamaraty, envolveu uma pessoa "contra quem não pesam quaisquer acusações que possam legitimar o uso de referida legislação". Glenn Greenwald disse que táticas como a detenção por nove horas do seu companheiro não evitarão que continue fazendo revelações sobre a espionagem do governo dos Estados Unidos. Greenwald disse ainda que Miranda foi questionado sobre as reportagens relacionadas à Agência de Segurança dos EUA (ANS) feitas pelo jornalista. A polícia metropolitana de Londres confirmou que manteve das 8 horas às 17 horas, pelo horário local, deste domingo, o brasileiro David Miranda, com base na lei Ato Terrorista. David Miranda vinha de um vôoo de Berlin para o Brasil. Em Berlim, estava com Laura Poitras, uma produtora de vídeo norte-americana que havia trabalhado com Glen Greenwald nos artigos sobre a espionagem da agencia norte-americana. É óbvio ululante, bóvio, que David Miranda estava funcionando como pombo correio entre os dois jornalistas, Glen Glenwood e Laura Poitras.

MAIS OITO ESTADOS BRASILEIROS SÃO RECONHECIDOS COMO ÁREAS LIVRES DE FEBRE AFTOSA

O ministro da Agricultura, Antônio Andrade, assinou, neste domingo, em Paragominas (PA), instrução normativa reconhecendo o norte do Pará como zona livre de aftosa, integrando totalmente o Estado à área de segurança sanitária contra a doença, porque o centro-sul já estava certificado. Andrade também anunciou que mais sete Estados brasileiros receberão o mesmo reconhecimento por meio de instruções normativas que serão assinadas nos próximos dias. São eles Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Com a inclusão das áreas, 99% do rebanho de bovinos e búfalos e 78% do território nacional passam a ser livres da doença. Anteriormente, 89% do rebanho eram imune e 60% do território estava livre da febre. Após o reconhecimento pelo Ministério da Agricultura, o próximo passo é enviar pleito à Organização Mundial de Saúde Animal solicitando o aval internacional para as novas áreas. O pedido será feito em outubro e a expectativa é de que o certificado seja obtido em maio de 2014. O objetivo do Brasil é conseguir da entidade o "status" de país livre da doença até 2015. Para isso, é preciso esforço para imunizar os rebanhos do Amapá, de Roraima e de parte do Amazonas. As três áreas ainda são consideradas de alto risco.

ESTUDO MOSTRA QUE HÁ BEM MAIS POBRES NO PAÍS DO QUE AS ESTATÍSTICAS DO PT APONTAM

Um estudo baseado em dados não só de renda, mas que usou outros 35 indicadores reconstruiu a nova pirâmide socioeconômica brasileira, muito além das mentiras do PT sobre o fim da pobreza. No estudo, aumenta o número de pobres e aumentam os ricos. Os pobres, em vez de 13,9 milhões (7,3%)como mente o PT, mais do que dobram. Sobem para 29,6 milhões (15,5%). Os ricos passam de 1,8% da população para 2,8%. Os pobres tem uma renda média  de R$ 854,00  (U$ 427 dólares) e os ricos de R$ 18 mil (U$ 9 mil). Isto antes da desvalorização do real diante da moeda americana. No meio  da pirâmide, são colocados as várias classes médias, que caem de 58% para 55,9%. A nova pirâmide foi elaborada de acordo com dados de pesquisa realizada por Wagner Kamakura, da Universidade Rice, e José Afonso Mazzon, da Universidade de São Paulo. Este novo retrato da pirâmide socioeconômica, obviamente não será levado em conta pelo governo da soberana bolivariana petista Dilma Rousseff para implementar políticas sociais, mas por segmentos onde a mentira não prospera: as agências de publicidade e venda de produtos. Também servirá para a oposição dar um choque de realidade no eleitorado, mostrando outros critérios para analisar a pobreza, muito mais rigorosos do que a propaganda oficial. Por exemplo, os mais pobres cursaram apenas três anos de escola e moram em casas sem banheiro. Entre os 65% mais ricos, o número de anos de estudo chega a 15 anos. Os mais ricos consomem 54% de tudo no País e possuem 74% dos planos de saúde; 68% dos gastos com cultura e lazer estão nas mãos de 20% da população. De acordo com o sociólogo Jessé de Souza é um erro classificar a renda de ricos e pobres sem levar em conta, por exemplo, o fator educação. Para ele, 30% da população ainda está excluída a partir do indicador Educação. Não é só o fator renda, que o PT insiste em considerar, que tira as pessoas da pobreza para a classe média. Entre os pobres, os mais penalizados são os jovens que continuam sem estudo e sem formação profissional. Neste segmento, o desemprego chega a 18%. E a tendência é de agravamento, pois na próxima década o Brasil terá 33 milhões de jovens entre 14 e 24 anos. Eles deveriam ser o futuro da economia do País, mas hoje são os menos preparados profissionalmente. Não é com cursinhos fajutos do Pronatec da Dilma que este problema será resolvido. Nem com a falta de foto do Programa Ciência Sem Fronteiras, que manda para o Exterior alunos que nem mesmo falam inglês. Não são poucos os sociólogos e economistas que insistem em apontar o erro de empurrar todos os jovens a frequentar a faculdade,  quando as empresas não precisam de graduados, mas de técnicos. A revolução para o futuro brasileiro  deveria, segundo o estudo, começar por uma mudança radical na educação. Isto não está ocorrendo. Tanto é que os protestos que tomaram conta das ruas exigiram  ensino superior de qualidade, mais recursos para a educação, uma melhor preparação profissional e salários decentes. Não dá para esquecer que no Brasil do PT a maioria dos professores não recebem o teto obrigatório de R$ 1 mil (menos de US $ 500). Há poucos dias, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon lembrou que o mundo de hoje tem o maior número de jovens na história, metade dos 7 bilhões de habitantes. É uma geração que está sofrendo como nenhuma outra  sofreu com o desemprego. Dos mais de 30 milhões de jovens brasileiros, 9 milhões estão entre os mais pobres. Entre os 10% mais pobres, 77% não estudam nem trabalham. Entre os 10% mais ricos, apenas 6,9% não trabalham e não estudam.

RELATÓRIO QUE COMPROMETE PT E LEWANDOWSKI SERÁ ANALISADO POR CARMEN LÚCIA

A ministra Cármen Lúcia, há sete anos no Supremo Tribunal Federal, é conhecida por não se envolver nas ruidosas contendas que com frequência fazem pesar o ambiente na mais alta corte do País. Mineira, ela corre de confusão. Na quinta-feira da semana passada, por exemplo, enquanto seus colegas Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski discutiam com dedo em riste ao final de mais uma sessão destinada a julgar os recursos dos mensaleiros, a ministra apressou-se em sair da sala contígua ao plenário onde o bate-boca se desenrolava. Agora, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia está diante de um dilema que porá à prova seu hábito de evitar divididas. Na semana passada, VEJA revelou que o TSE sumiu com pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas do PT no período do Mensalão e da campanha da presidente Dilma Rousseff – e que o desaparecimento de tais documentos ocorreu por interferência direta de Lewandowski, então presidente do tribunal. A pressão exercida pelo ministro consta do relatório final de uma sindicância realizada pelo próprio TSE cujo resultado está nas mãos de Cármen Lúcia. Caberá a ela decidir o que fazer diante da revelação: adotar providências para passar o episódio a limpo ou deixar que o caso fique como um estranho mal-entendido.

FORA DO EIXO, DO CAPILÉ, DEIXA UM RASTRO DE CALOTES NA CIDADE EM QUE NASCEU

A essa altura, um mistério precisa ser decifrado: qual será o segredo de Pablo Capilé, o chefão do Fora do Eixo? Terá ele o dom da abdução? Por que tantos caem na sua lábia, inclusive no comércio, um ramo em que certa desconfiança é parte do jogo? Não sei. Diziam-me, antes que eu o tivesse visto, que era uma pessoa articulada, fluente, culta… Vi algumas de suas performances. Não! O que se pode dizer com certeza é que a ignorância raramente foi tão arrogante. Mas, de algum modo, seduz. Uma reportagem da Folha deste domingo informa o rastro de calotes que o grupo deixou em Cuiabá, onde tudo começou. Transcrevo trechos do texto de Rodrigo Vargas. Volto depois.
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O pacote de notas multicoloridas, semelhantes às de jogos de tabuleiro, enche uma gaveta no caixa do restaurante de José Ignácio Lima, no centro de Cuiabá. O que os papéis representam, porém, está longe de ser brincadeira. “São R$ 21 mil, ou quase 2.000 refeições, que tento receber há três anos, sem sucesso”, diz Lima. As notas, de 1, 5, 10 e 50, são Cubo Cards, “moeda alternativa” lançada em 2003 pelo Espaço Cubo, grupo cultural mato-grossense que foi o embrião do grupo Fora do Eixo, hoje sediado em São Paulo e com braços pelo País. (…) “O acordo era que, se aceitasse os Cards como pagamento, eu trocaria parte em dinheiro e receberia parte em propaganda. Fiquei com este monte de papel”, diz Lima. Trato semelhante foi feito com a rede de papelarias de Zerrer Salim, outro “colecionador” involuntário de Cubo Cards. Com R$ 22 mil a receber, ele conta que fechou um acordo com o Fora do Eixo e aceitou um longo parcelamento. “Não adiantou. Recebi apenas R$ 2.000,00 neste ano.” O rastro de calotes inclui artistas, donos de estúdios musicais e ao menos três hotéis. Um deles acionou na Justiça o líder do grupo, Pablo Capilé, e obteve sentença favorável, ainda não executada.
(…)
Voltei
O Fora do Eixo vive basicamente de dinheiro público — de estatais ou via leis de incentivo, que implicam renúncia fiscal. Seus métodos começam a sair do bueiro. É espantoso! Assim como Pablo Capilé não nega que o grupo usasse bens de seus internos (cartão de crédito e carro, por exemplo), Lenice Lenza, outra representante da turma — que parece ser o braço direito do líder da seita —, admite que as dívidas existem. Entendo. O Fora do Eixo se diz “coletivista”. Os valentes não viram mal nenhum em, como posso dizer?, socializar hotéis, papelaria, artistas… Fiquemos de olho: a partir de agora, os que financiarem esses caras se tornam corresponsáveis por seus métodos. Por Reinaldo Azevedo

LUIS BARROSO FRUSTRA DEFESAS DOS MENSALEIROS AO ATUAR SÓ COMO "COMENTARISTA" NO PROCESSO DO MENSALÃO DO PT

Expansivo nas críticas, mas recatado nos votos, o ministro mais novo do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, encarnou, na prática, o papel de "comentarista de videoteipe" que inicialmente parecia recusar. Ao proferir um voto, o ministro admitiu que exercerá um papel figurativo no processo. Poderá fazer declarações polêmicas, como a da sessão de estréia, em que pôs em dúvida a classificação de "maior escândalo de corrupção da história do País" para o Mensalão do PT, mas não parece disposto a votar contra as decisões tomadas pela maioria dos colegas da Corte do ano passado. Para decepção dos até então colegas de profissão, os advogados, Barroso faz a crítica ao julgamento, reconhece erros do STF, aponta exageros nas penas, diz que julgaria de forma distinta, e só. Foi assim ao analisar o recurso da ex-diretora da agência SMPB Simone Vasconcelos. Barroso se disse "impressionado" com a pena superior a 12 anos. Ao votar, porém, manteve a punição.

RANDON ANUNCIA INVESTIMENTO NA FABRICAÇÃO DE VAGÕES EM SÃO PAULO

O grupo Randon anunciou na sexta-feira que são ambiciosos os planos que desenhou para a Suspensys, cujo controle total acaba de adquirir do grupo americano Meritor. Os gaúchos chegaram a pensar em levar a produção de suspensões, vigas e eixos para veículos comerciais, para Rezende, no Rio de Janeiro, mas nas últimas semanas obtiveram fortes incentivos e decidido apoio do governo petista gaúcho para permanecer no Estado. A Suspensys emprega 1700 trabalhadores e fatura R$ 1 bilhão. O grupo Randon também avisou na sexta-feira que investirá R$ 1,1 bilhão até 2015 nas suas empresas. O investimento alocará recursos para expansão da Brantech, Chapecó; Suspensys, Rezende, e num projeto de fabricação de vagões ferroviários e equipamentos complementares em São Paulo.

JP MORGAN DERRUBA PREVISÃO SOBRE CRESCIMENTO DO PIB NO TERCEIRO TRIMESTRE, DE 1,5% PARA 0,3%

O banco de investimento americano JP Morgan empurrou para baixo a sua estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) da economia brasileira para o terceiro trimestre, comparado com o segundo trimestre do ano, de 1,5% para 0,3% A crise de confiança vai conduzir a um menor crescimento. Embora a atividade tenha acelerado até junho, devemos ver um mergulho nos números de julho, afirma o relatório intitulado "Brasil - ajustando para um abismo do crescimento no 3º trimestre de 2013 seguido por uma futura recuperação moderada". O banco alerta que embora essa crise na confiança tenha se mantido relativamente estável no último trimestre, houve uma queda generalizada em julho: "É claramente uma resposta aos protestos de rua que estão gradualmente desaparecendo e oferecendo menos interrupções no setor produtivo. No entanto, mesmo reconhecendo que parte deste declínio no sentimento pode ser temporária, pensamos que poderia ter implicações econômicas mais duradouras por meio de cortes no investimento e do emprego".

WAMBERT DI LORENZO TAMBÉM SAI DO PSDB GAÚCHO

Wambert Di Lorenzo, ex-candidato à prefeitura de Porto Alegre, saiu do PSDB do Rio Grande do Sul. Ele ocupa uma CC (cargo em comissão) do partido na prefeitura, lotado no gabinete do vice-prefeito, Sebastião Melo. Wambert Di Lorenzo diz que saiu do partido inconformado com a falta de apoio e de atenção. Wambert Di Lorenzo queixa-se de maus tratos no PSDB, ataca o deputado federal Nelson Marchezan Júnior e também a ex-governadora Yeda Crusius. As queixas são recíprocas. Ele quer concorrer a deputado federal no próximo e aponta como preferências o PP, PSD e PMDB. Em qualquer um deles há vagas aos montes para candidatos a deputado federal.

CABOTAGEM NACIONAL TEM POTENCIAL PARA TRANSPORTAR 2,7 MILHÕES DE CONTÊINERES

O transporte de mercadoria via navegação costeira, a chamada cabotagem, movimentou 415 mil contêineres no Brasil no ano passado, equivalente a 0,6% do total transportado por caminhões (72 milhões de contêineres). Os navios trazem televisores e motos da Zona Franca de Manaus e sobem do Sudeste para o Norte e Nordeste levando bens de consumo e produtos alimentícios, principalmente refrigerados. Segundo Roberto Rodrigues, diretor presidente da Mercosul Line, operadora de cabotagem do grupo dinamarquês Maersk, o mercado brasileiro de cabotagem tem potencial para ser 6,5 vezes maior do que é hoje, contribuindo para reduzir o movimento de caminhões nas estradas. Transportar mercadorias por cabotagem custa de 20% a 25% menos do que no transporte rodoviário, mas o tempo de viagem maior (são 15 dias, 3 a 4 a mais do que no caminhão) o torna menos atraente para algumas indústrias. O modal também é afetado pela burocracia e outros gargalos do porto de Santos. Em época de escoamento de safra agrícola, o desembaraço no porto pode elevar o tempo da viagem em mais um ou dois dias. "Também lidamos com excesso de burocracia. Cada vez que os navios de cabotagem atracam em um porto, eles preenchem os mesmos papéis novamente, como se estivessem navegando por águas internacionais", diz Rodrigues. Um estudo sobre os gargalos logísticos divulgado pela Maersk mostra que, se 2,7 milhões de contêineres fossem transportados via cabotagem, ao invés de utilizarem caminhões, o País economizaria US$ 125 milhões em custo de manutenção das estradas e evitaria 36 mil acidentes. Apostando no potencial do mercado brasileiro de cabotagem, o grupo Maersk desenvolveu navios especialmente desenhados para atracar nas águas rasas do país, o Sammax. A Mercosul Line opera três desses navios, que têm capacidade para 8.600 contêineres cada. A Mercosul Line é uma das quatro empresas exploram o serviço hoje no Brasil. As demais são Aliança, Log-In, Maestra. Estudo da Maersk mostra que o grande problema da infraestrutura logística no País não está mais na capacidade dos portos, que receberam muitos investimentos em novos terminais, mas na burocracia aduaneira e no acesso rodoviário aos mesmos. "A burocracia está estrangulando os portos no Brasil. No mundo inteiro, as mercadorias que chegam aos portos são liberadas em poucos dias. Em Santos, são 21 dias", diz o diretor da Maersk Line Brasil, Peter Gyde. Desde 2003, o tráfego de contêineres nos portos brasileiros praticamente dobrou de tamanho, de 4,16 milhões para 8 milhões. E o tempo de espera desde a chegada dos navios até a atracação para a movimentação de carga subiu de 6 horas em 2003 para 16 horas no ano passado. Neste mês, a conta já está em 72 horas.

PETROBRAS ANUNCIA VENDA DE US$ 2,1 BILHÕES EM PLANO DE DESINVESTIMENTO

A Petrobras vendeu diversos ativos totalizando US$ 2,1 bilhões, incluindo a participação em um bloco da Bacia de Campos e toda a participação em três blocos no Golfo do México, nos Estados Unidos, disse a empresa na sexta-feira. Segundo o anúncio, a estatal passará para a chinesa Sinochem fatia de 35% do bloco BC-10, conhecido como Parque das Conchas, na Bacia de Campos, por US$ 1,54 bilhão. Também será vendida toda a participação em três blocos no Golfo do México, nos Estados Unidos - MC 613 (Coulomb), GB 244 (Cottonwood) e EW 910. "Estas operações representam um passo importante para a Petrobras, no âmbito do Programa de Desinvestimentos (Prodesin), previsto no Plano de Negócios e Gestão 2013-2017", disse a empresa em nota. O bloco da Bacia de Campos tem como sócios a Shell, operadora com 50% de participação, e a ONGC, com 15%, que têm direito de preferência com prazo de 30 dias após a notificação. A conclusão da transação está sujeita a determinadas condições como a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e da National Development and Reform Commission da China (NDRC). Além da venda do Bloco na Bacia de Campos e do Golfo do México, outros dois aitvos foram vendidos. A estatal vendeu também 100% das ações de emissão da Innova para a Videolar por US$ 372 milhões. Os compradores assumem aproximadamente R$ 23 milhões em dívidas. Foi assinado também o contrato de compra e venda de 20% do capital votante da Companhia Energética Potiguar (CEP) com a controladora Global Participações em Energia, por US$ 16 milhões, que pode ser ajustado de acordo com condições previstas no contrato.

PRESIDENTE PETISTA DO CADE REJEITA ACUSAÇÃO DE QUE INVESTIGAÇÃO DO CARTEL DO METRÔ É POLITIZADA

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, disse na sexta-feira que não aceita as afirmações de que o órgão tenha uma atuação política na investigação do caso do cartel em contratos do Metrô e da CPTM. “Não posso aceitar esse tipo de acusação de politização. Quando uma empresa vem ao Cade, faz uma denúncia e pede para fazer um acordo de leniência. Não fomos nós, não foi o Cade, a Superintendência-Geral ou o Ministério da Justiça que procurou a empresa atrás de uma licitação específica. Foi a empresa que procurou o Cade”, explicou o petista Vinicius Carvalho, sobrinho do secretário geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho (aquele de Santo André, lembram?). No início do mês, o secretário da Casa Civil do governador Geraldo Alckmin (PSDB), Edson Aparecido, disse que a autarquia era um “instrumento de polícia política”.

ADVOGADOS COBRAM "POSTURA" DE JOAQUIM BARBOSA

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) repudiou na sexta feira "a postura do presidente do Supremo Tribunal Federal", ministro Joaquim Barbosa, na retomada do julgamento do Mensalão do PT. Em nota pública, o IDDD sustenta que a "conduta do ministro (Joaquim Barbosa), na última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal revela seu desprezo a argumentos diversos e à necessária contraposição de ideias em regime democrático". Barbosa se envolveu em um entrevero com o ministro Ricardo Lewandowski. A sessão foi encerrada. Para o IDDD, a atitude de Barbosa, "de franco desprezo e ofensas aos que opinam de modo diverso", deveria ser repelida em público pelos demais ministros.

LOTUS JÁ SONHA COM SEGUNDO LUGAR NO MUNDIAL DE CONSTRUTORES DA FÓRMULA 1

Motivada pelos bons resultados de Kimi Raikkonen no ano, a Lotus já sonha alto no Mundial de Fórmula 1. A equipe, que ocupa a quarta colocação no campeonato de Construtores, quer entrar na disputa pelo vice-campeonato, ao lado de Ferrari e Mercedes. A segunda posição rende ao time uma premiação mais polpuda, o que permitirá maiores investimentos para 2014. "O campeonato está disputado entre nós, Ferrari e Mercedes neste momento. E precisamos ambicionar algo mais elevado para alcançar nossos objetivos. Acho que nosso alvo agora é o segundo lugar. Vamos fazer o maior esforço para sustentar esse objetivo", afirmou o chefe da Lotus, Eric Boullier. Para tanto, o dirigente conta com a regularidade de Raikkonen, que faturou a única vitória da equipe neste ano. E com a reação de Romain Grosjean. O francês deu contribuições modestas para os oito pódios em dez corridas da Lotus na atual temporada. Boullier aposta no jovem piloto para manter a equipe na briga pelo vice-campeonato mundial, nesta segunda metade da disputa.

PARAGUAI ACEITA VENEZUELA NO MERCOSUL, MAS PEDE RESOLUÇÃO JURÍDICA

O presidente paraguaio, Horacio Cartes, disse na sexta-feira que não se opõe à presença da Venezuela no Mercosul, mas sustentou que sua integração ao bloco gera um problema jurídico que os chanceleres deverão resolver. "Não há problema para a entrada da Venezuela, mas temos diferenças. Para nós, a entrada de um sócio não-pleno tem que ser por unanimidade", disse o novo chefe de Estado que fez o juramento na quinta-feira, para um período de cinco anos. Cartes disse ter conversado sobre o tema com os presidentes da Argentina, Brasil e Uruguai, que assistiram a sua posse e que concordaram em discutir a solução com ministros das Relações Exteriores. "É preciso resolver a questão juridicamente e por isso, pedimos aos chanceleres para resolver esse problema", insistiu Cartes. "Nossa predisposição é total", reiterou ele. O presidente observou que os demais presidentes dos países fundadores do bloco interpretam que devido à suspensão do Paraguai eles podiam admitir outro sócio não-pleno, como fizeram com a Venezuela.

EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS, A ESTATAL DO PEREMPTÓRIO TARSO GENRO, ARRECADA R$ 27 MILHÕES EM SEIS MESES

A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) arrecadou R$ 27 milhões em seis meses. O anúncio foi feito pelo presidente da EGR, o petista Luiz Carlos Bertotto, na sexta-feira. Desse total, R$ 7 milhões foram investidos nas estradas, R$ 3 milhões gastos em despesas de custeio da EGR e os outros R$ 17 milhões estão em caixa para serem investidos de acordo com as demandas dos Conselhos Comunitários das Regiões das Rodovias Pedagiadas (Corepes), cujo decreto de criação foi assinado na sexta-feira pelo peremptório governador Tarso Genro.

VIÚVA DE JOÃO GOULART RECEBERÁ PENSÃO INTEGRAL

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a viúva do ex-presidente João Goulart poderá receber pensão integral, sem se submeter ao teto do funcionalismo público. Ela recebe pensão especial porque se enquadra em dois parâmetros, pois é viúva de ex-presidente que acumulou a condição de anistiado político. Em dezembro de 1976, Maria Tereza Goulart passou a receber pensão especial no valor atualizado de R$ 26,7 mil, conforme previsto pela Lei 1.593/52. Desde novembro de 2008, passou a receber mais R$ 5,4 mil, pois seu marido foi reconhecido como anistiado político. Além disso, ela própria foi declarada anistiada política ainda em 2008, o que lhe rendeu uma reparação de 480 salários mínimos, em prestação única. No ano passado, a pensão foi reduzida por determinação do Ministério do Planejamento, mas ela entrou com mandado de segurança para reverter o corte de mais de R$ 4 mil. Atualmente, o teto do funcionalismo público é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, que é cerca de R$ 28 mil. No mandado de segurança apresentado na Justiça, a viúva argumentou que o desconto era ilegal, sustentando que o teto não incide sobre parcelas de natureza indenizatória. O argumento foi acatado pelo relator do caso na Primeira Seção do STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima.

MORRE JACQUES VERGÈS, O ADVOGADO DO DIABO FRANCÊS

O controverso advogado francês Jacques Vergès morreu na sexta-feira, aos 88 anos, em Paris, vítima de um ataque cardíaco. Ele já apresentava um quadro clínico complicado após uma queda, há alguns meses. “Ele havia perdido muitos quilos e andava devagar. Nós sabíamos que o fim estava próximo, mas não esperávamos que viria tão depressa”, disse Christian Charriere-Bournazel, presidente da associação dos advogados franceses. Nascido na Tailândia, Vergès era filho de um diplomata francês com uma vietnamita. Ele cresceu na ilha francesa de Réunion, onde abraçou o comunismo e adotou uma dura visão contra o colonialismo. Apelidado na França de “advogado do diabo”, Vergès se tornou famoso ao defender os argelinos acusados de atos terroristas contra cidadãos franceses durante a década de 1950. Ele se apaixonou na época pela terrorista Djamila Bouhired, sentenciada à morte por plantar bombas em cafés argelinos. Os dois se casaram após Djamila conquistar a liberdade. Depois de advogar para membros da Frente Popular pela Libertação da Palestina e por guerrilheiros da Fração do Exército Vermelho alemão, Vergès ficou oito anos desaparecido no que ele classificou como seu “feriado”. Acredita-se que ele tenha ficado amigo de Pol Pot, o ditador por trás do genocídio no Camboja, durante esse período. Vergès também defendeu o criminoso de guerra nazista Klaus Barbie, condenado por 341 crimes contra a humanidade, aconselhou o ex-presidente iugoslavo Slobodan Milosevic a montar sua própria defesa contra crimes de guerra, e foi escolhido pelo próprio Saddam Hussein para representá-lo. Vergès chegou a dizer que aceitaria defender o ditador alemão Adolf Hitler em um hipotético julgamento: “Quando você trata um acusado como um monstro, você desiste da chance de entender o que aconteceu. E sem tentar entender o que aconteceu, você inibe qualquer reflexão sobre como não deixar coisas desse tipo acontecerem em outros lugares”. Em 2007, o diretor Barbet Schroeder ganhou vários prêmios com um documentário sobre a vida de Vergès, intitulado "O Advogado do Terror".

LABORATÓRIO ROCHE DESISTE DE PATENTE NA ÍNDIA PARA REMÉDIO CONTRA O CÂNCER

A Roche decidiu não prosseguir com um pedido de registro de patente para seu remédio de câncer de mama Herceptin na Índia, informou a companhia suíça na sexta-feira. Conforme o Escritório de Patentes de Calcutá já havia adiantado no início do mês, alguns pedidos de patentes submetidos pela Roche teriam sido negados porque a empresa não apresentou a solicitação de forma correta. O Herceptin, tratamento para uma forma particularmente agressiva de câncer de mama, é o terceiro produto mais vendido da Roche e contabilizou uma receita global de 3,08 bilhões de francos suíços (3,3 bilhões de dólares) no primeiro semestre do ano. Empresas farmacêuticas ocidentais estão ansiosas para entrar no mercado de remédios indiano, que movimenta 13 bilhões de dólares anualmente. Contudo, há preocupações sobre o nível de proteção à propriedade intelectual no país, onde os medicamentos genéricos representam mais de 90% das vendas. O governo da Índia havia considerado a emissão de uma licença compulsória para o Herceptin, o que permitiria que as farmacêuticas locais vendessem cópias genéricas, conhecidas como biossimilares, muito mais baratas.

CRISE CONSUMIU R$ 7,6 BILHÕES DAS EMPRESAS X E A DÍVIDA ALCANÇA R$ 25 BILHÕES

Em um ano, a crise que se abateu sobre o grupo EBX, do empresário Eike Batista, consumiu 7,63 bilhões de reais do caixa das seis companhias de capital aberto. Em junho do ano passado, as empresas tinham 10,22 bilhões de reais em caixa. Agora, essa cifra está em 2,6 bilhões de reais, segundo levantamento da consultoria Economatica. A petroleira OGX, por exemplo, acumulava um caixa de 5,9 bilhões de reais quando anunciou a produção abaixo da esperada no campo Tubarão Azul, há um ano. Hoje, tem 88% menos: 722 milhões de reais. Por outro lado, a dívida aumentou de 21 bilhões de reais para mais de 25 bilhões de reais em 12 meses. A situação mais crítica também é da OGX, que detém uma dívida de aproximadamente 7,9 bilhões de reais. A empresa contratou a consultoria financeira americana Blackstone para coordenar a reestruturação da dívida. Segundo fontes, os consultores também negociam a venda de ativos da petroleira de Eike Batista A OSX, braço de construção naval da EBX, também está em processo de rolagem de dívidas de 827 milhões de reais com o BNDES e a Caixa Econômica Federal, que vencem em outubro e se referem ao financiamento das obras do estaleiro no superporto do Açu, em São João da Barra (RJ). A OSX também negocia ainda com o BNDES um empréstimo para a plataforma WHP-2, afetada pela OGX e orçada em cerca de 750 milhões de reais. No processo de melhorar a situação financeira do grupo, Eike Batista confirmou na quarta-feira a venda do controle da LLX, empresa de logística e dona do Porto Açu, para o grupo EIG Global Energy Partners por 1,3 bilhão de reais.

S&P REBAIXA NOVAMENTE NOTA DE CRÉDITO DA OGX

A agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou, pela segunda vez em pouco mais de um mês, o rating da OGX, a petroleira de Eike Batista, para CCC-, de CCC. A perspectiva permanece negativa. Essa nota mantém a empresa próximo ao nível de default. O rebaixamento é baseado na expectativa de que as fontes de caixa da companhia (incluindo a disponibilidade de caixa de 326 milhões de dólares no trimestre encerrado em 30 de junho) não serão suficientes para cumprir os seus compromissos de caixa nos próximos seis meses, entre eles o pagamento de juros avaliado em 80 milhões de dólares para a OSX Brasil. Neste contexto, a S&P avalia que uma reestruturação da dívida da OGX no curto prazo é provável, a menos que ocorra uma entrada de caixa significativa. Recentemente, a companhia anunciou que contratou o Blackstone Group como consultor, em outro passo que pode levar à reestruturação de sua dívida.

LUCRO DAS EMPRESAS DE CAPITAL ABERTO CRESCE 18,4% NO SEGUNDO TRIMESTRE

O lucro líquido consolidado de 316 empresas brasileiras de capital aberto apresentou crescimento de 18,4% no segundo trimestre de 2013, para 28,86 bilhões de reais, em comparação ao mesmo período do ano passado, segundo a consultoria Economatica. O levantamento mostra que, excluindo as seis empresas do Grupo EBX, o aumento teria sido de 36,1%, para 34,47 bilhões de reais. As companhias de Eike Batista registraram prejuízo de 5,61 bilhões de reais entre abril e junho de 2013, contra perda de 963 milhões de reais no mesmo período do ano passado. O setor bancário, com 24 instituições, é o que teve a maior lucratividade no período, com 17,13 bilhões de reais, ante 11,69 bilhões de reais no segundo trimestre de 2012 (+46,6%). O setor de petróleo e gás vem em segundo, com lucro de 5,93 bilhões de reais, com a reversão do prejuízo de 1,38 bilhão de reais entre abril e junho de 2012. Energia elétrica aparece em terceiro, somando 2,39 bilhões de reais, ante 3,82 bilhões de reais no mesmo período do ano passado. Na contramão, o segmento de papel e celulose foi o mais afetado, com prejuízo de 959,1 milhões de reais contra 979,7 milhões de reais em perdas no mesmo período de 2012.

MANTEGA CONVOCA INDÚSTRIA PARA PEDIR MAIS INVESTIMENTOS

Diante da falta de interesse do setor privado em aderir a muitos dos projetos de concessão de infraestrutura anunciados pelo governo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, concluiu na sexta-feira uma discreta ofensiva com o objetivo de convencer o setor privado a tomar parte nos investimentos. O ministro participou de uma reunião com representantes do setor industrial na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo. Ao longo da semana, Mantega também se reuniu com banqueiros, como Aldemir Bendine, do Banco do Brasil, André Esteves, do BTG Pactual, e Jesús Zabalza, do Santander. O ministro afirmou que a confiança da indústria se recupera, situação que se reflete na melhora dos dados de produção industrial de junho. O indicador calculado pelo IBGE mostrou alta de 1,9%. O ministro disse, contudo, que será preciso mais esforços do setor privado para que o crescimento do País acelere. Mantega disse que a desaceleração do crédito do setor privado foi um dos entraves para o fraco crescimento econômico no primeiro trimestre. "A melhora da confiança empresarial é fundamental para estimular os investimentos empresariais no segundo trimestre”, disse.

RENAN CALHEIROS PAUTA VOTAÇÃO DE VETO SOBRE FGTS

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), incluiu na pauta do Congresso a análise de um veto, cuja derrubada pode causar problemas ao governo: a proposta que extingue a multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a ser pago em casos de demissão sem justa causa. O texto foi aprovado pelo parlamento, mas acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff no mês passado. Cabe ao Congresso, entretanto, a palavra final. O fim do pagamento da multa significa menos dinheiro no caixa do governo, o que pode tornar mais difícil o equilíbrio das contas da União. "A sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura", informou o Palácio do Planalto, na justificativa para o veto. O mecanismo foi criado em 2001. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a multa custa 270 milhões de reais por mês aos empresários. A inclusão do veto na pauta do Congresso é mais um capítulo da sequência de atritos entre o Legislativo e o Planalto.

JUSTIÇA NEGA RECURSO DA OAB EM FAVOR DE EMPRESAS SUSPEITAS DE CARTEL

O Tribunal Federal de Justiça da 3ª Região, em São Paulo, negou um recurso da OAB-SP que questionava os atos de busca e apreensão realizados nas empresas investigadas por formação de cartel, após as denúncias da Siemens. Segundo o advogado da OAB-SP, Cid Vieira Filho, o recurso tinha como objetivo preservar o chamado "sigilo profissional dos advogados das empresas". Ou seja, visava garantir que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não fizesse cópias de material apreendido que pudesse ser usado pelas empresas investigadas como subsídio para suas defesas. O sigilo profissional dos advogados está previsto nos artigos 5º e 133 da Constituição Federal, além de também constar no Estatuto da Advocacia. De acordo com o órgão, a busca e apreensão de documentos que, na avaliação das empresas, não estão relacionados ao processo, fere o princípio de inviolabilidade dos advogados.

BNDES ACEITARÁ COMO CLIENTES AS EMPRESAS VENDIDAS POR EIKE BATISTA

As empresas do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, que foram vendidas e passaram a ter novo um controlador, poderão seguir como clientes do BNDES, confirmou na sexta-feira o presidente da instituição, o petista Luciano Coutinho. Segundo o executivo, a situação é semelhante a qualquer caso de troca de controle de empresas que sejam clientes do banco. Coutinho recusou-se a fazer mais comentários sobre as empresas do Grupo EBX, alegando que as companhias têm ações negociadas na bolsa e estão em processo de reestruturação. Coutinho também negou que haja projeções sobre o montante de dividendos que o BNDES repassará ao Tesouro neste ano. No primeiro semestre, o banco de fomento transferiu para o Tesouro 4,076 bilhões de reis, ante os 3,5 bilhões nos seis primeiros meses de 2012.

FRANCISCO VALIM É O NOVO PRESIDENTE DA VIA VAREJO

Francisco Valim, ex-presidente da operadora Oi, foi escolhido como o novo CEO da Via Varejo. Valim terá como objetivo principal completar a abertura de capital da companhia, que está, atualmente, a cargo dos bancos Credit Suisse e Bradesco BBI. O executivo foi presidente da Serasa Experian e, em maio de 2011, assumiu a presidência da Oi. O executivo ficou na Oi por um ano e meio para ocupar o lugar de Luiz Falco, que comandou a integração da empresa com a Brasil Telecom. A união de várias empresas de telecomunicações sobre a marca Oi criou uma gigante que tinha um objetivo claro: a liderança de mercado. A chegada de Valim tinha a intenção de acelerar o crescimento da Oi, que tinha a menor participação entre as quatro maiores empresas de telefonia celular. No entanto, o alto endividamento foi um dos fatores que não permitiram à companhia ganhar mercado. Valim deixou o cargo em janeiro deste ano.

ACUSADOS DE ASSASSINAR A JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI PODEM RETORNAR AO RIO DE JANEIRO

Presos em Porto Velho, em Rondônia, os policiais militares acusados de mater a juíza Patrícia Acioli podem, agora, retornar ao Rio de Janeiro. Na última quinta-feira, a juíza federal de Porto Velho pediu que, em um prazo de cinco dias, o juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, decida se renovará ou não a continuidade da prisão de Claudio Oliveira e Daniel dos Santos Beniez Lopes na unidade. Simão já se manifestou favorável ao retorno dos dois acusados ao Rio de Janeiro, para o presídio de Bangu I. O juiz de Niterói solicitou a prorrogação do prazo de cinco dias para consultar a instância superior, mais especificamente à desembargadora Suimei Meira Cavaliere. No dia 19 de julho, Suimei suspendeu a decisão de Simão pelo retorno de Claudio Oliveira e Daniel Benitez.  A juíza Patrícia Acioli foi morta no dia 11 de agosto de 2011 por policiais militares. Participaram diretamente do crime 11 PMs do 7º BPM (São Gonçalo), região onde a juíza atuava. O elo entre todos era o tenente Daniel Benitez, o autor da idéia de assassinar a magistrada. Acima dele estava o então comandante do 7º BPM, Claudio Oliveira, que compactuou com os planos de dar fim à vida de Patrícia. Com a autorização de Oliveira, Benitez pôde começar a agir. Patricia foi morta em frente ao condomínio onde morava, em Piratininga, Niterói.

BANCO CENTRAL NEGOCIA CERCA DE US$ 1 BILHÃO PARA CONTER A ALTA DO DÓLAR

O Banco Central fez na sexta-feira mais uma operação no mercado futuro de dólares. No leilão de swap cambial foram oferecidos 40 mil contratos, com duas datas de vencimento. Para o vencimento em 1º de novembro deste ano, foram negociados 16,850 mil contratos, no total de US$ 840,5 milhões. Para 1º de abril de 2014, foram 4,750 mil contratos, totalizando US$ 235,1 milhões. Mais cedo o Banco Central fez outra operação de swap cambial para a rolagem de contratos com vencimento em 2 de setembro deste ano. Nesse leilão, com novo vencimento em 1º de abril de 2014, foram negociados 20 mil contratos, no total de US$ 989 milhões. No total, segundo o Banco Central, são  US$ 5,04 bilhões, com vencimento em setembro. O Banco Central tem feito leilões de swap cambial para tentar suavizar a alta da moeda americana.

ASSOCIAÇÕES DE JUÍZES DIVULGAM NOTA CRITICANDO USO DO TERMO "CHICANA" NO STF

Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) criticaram na sexta-feira, em nota conjunta, a postura do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, durante a sessão de quinta-feira no julgamento de recursos do processo do Mensalão do PT. A sessão foi encerrada por Barbosa após discussão com o ministro Ricardo Lewandowski durante apreciação de recurso (embargo de declaração) do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ). O presidente do Supremo criticava o colega por dificultar o andamento do processo. Durante o bate-boca, Lewandowski disse que o STF não devia ter pressa no julgamento, quando Barbosa respondeu: “Fazemos o nosso trabalho. Não fazemos chicana”. Sem citar o nome de Joaquim Barbosa, as entidades alegam na nota que o episódio afeta a imagem da Corte. “A insinuação de que um colega de Tribunal estaria a fazer 'chicanas' não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira. Esse tipo de atitude não contribui para o debate e pode influir negativamente para o conceito que se possa ter do próprio tribunal, pilar do Estado Democrático de Direito”, destacaram. No texto de repúdio, os presidentes da AMB, Nelson Calandra; da Ajufe, Nino Toldo; e da Anamatra, Paulo Schmidt, ainda alertaram que os magistrados precisam ter independência para decidir e não podem ser criticados por ter posições antagônicas na mesma Corte. “Eventuais divergências são naturais e compreensíveis em um julgamento, mas o tratamento entre os ministros deve se conservar respeitoso, como convém e é da tradição do Supremo Tribunal Federal”.

MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE MAIS SEIS INQUÉRITOS PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DO METRÔ E DA CPTM

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social abriu mais seis inquéritos para apurar as denúncias de superfaturamento em contratos e de formação de cartel em licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Com isso, chega a 53 o número de inquéritos sobre o caso, relativo a concorrências públicas abertas no período de 1998 a 2007. Dezenove inquéritos referem-se a ações investigativas que tinham sido arquivadas e foram retomadas após ter sido divulgada a informação de que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está apurando se as empresas envolvidas fizeram acordos para aumentar o valor dos contratos. Entre os processos reabertos, apenas quatro chegaram a dar origem a ações civis públicas. Um deles se refere à ação movida contra ex-diretores da CPTM e três multinacionais: a francesa Alstom, a canadense Bombardier e a espanhola Caf. O processo em tramitação na 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo investiga se houve irregularidades no contrato de fornecimento de trens no valor de R$ 223,5 milhões. De acordo com o Ministério Público, o indício de irregularidade foi detectado no fornecimento de 12 trens, além dos 30 estabelecidos no contrato original, dispensando uma nova licitação.

MANTEGA DIZ QUE PESSIMISMO SOBRE A ECONOMIA É INFUNDADO

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na sexta-feira, após participar de encontro com líderes empresariais na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na capital paulista, que a economia brasileira está razoavelmente bem e que o pessimismo de alguns analistas não tem fundamento, pois diversos setores estão em rota de crescimento. “O primeiro semestre cresceu razoavelmente bem e o segundo poderá continuar na mesma trajetória. Cada setor tem seus problemas, a crise econômica internacional não foi completamente superada, mas há perspectivas de melhora para a economia internacional”, disse. Mantega destacou que a inflação diminuiu o poder aquisitivo de parte da população no primeiro semestre, mas que já começa a apresentar sinais de queda: “O aumento do crédito deverá estimular a volta do consumo varejista, que não foi tão bem no primeiro semestre”. O ministro falou ainda que o câmbio elevado é um problema para alguns setores da indústria, enquanto outros não sentem os malefícios. Mantega reforçou que a taxa de câmbio atual (na média de R$ 2,30) passa por um momento de volatilidade e que o governo brasileiro aguarda as ações do Federal Reserve para decidir que medidas tomará para conter a valorização da moeda.

GOVERNO DA SOBERANA BOLIVARIANA PETISTA DIZ QUE GASTO COM PROJETO EXECUTIVO DO TREM-BALA SERÁ DE R$ 267 MILHÕES

O ministro dos Transportes, César Borges, disse na sexta-feira que o valor previsto no Orçamento do governo para o ano que vem destinado à elaboração do projeto executivo do trem de alta velocidade (TAV) é R$ 267 milhões. “Vamos trabalhar para reduzir, mas é o máximo a ser gasto em 2014”, disse Borges. O governo não tem uma estimativa para o gasto total com os estudos da obra do trem-bala, que deverá ligar as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas (SP). De acordo com o ministro, o que está previsto no Orçamento poderá ou não ser gasto, dependendo das licitações que serão feitas. Outros valores também poderão ser alocados nos próximos anos, se houver necessidade. O projeto executivo é o conjunto de estudos técnicos detalhados que servem para embasar a obra. O custo total do projeto executivo seria R$ 900 milhões. A estimativa é do presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo.

FISCAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA INICIAM GREVE CONTRA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO

Fiscais federais agropecuários paralisaram as atividades à meia-noite de sexta-feira, por tempo indeterminado, em protesto contra a nomeação do advogado Rodrigo Figueiredo para o cargo de secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. A categoria também reivindica o cumprimento da Portaria 376, que prevê realização imediata de concurso público. O presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Wilson Roberto de Sá, informou que a paralisação é nacional. Segundo ele, o advogado Rodrigo Figueiredo foi indicado pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e não está apto ao cargo. “A gente teme pela indicação do advogado, pois, para trabalhar na Secretaria de Defesa Agropecuária, tem que conhecer as áreas técnicas, as áreas animal e vegetal do País”. Além da revogação da portaria que nomeia o advogado, os trabalhadores também reivindicam a realização de concurso público. Segundo Wilson, o edital deveria ter saído na última terça-feira. “O edital do concurso sairia no inicio da semana e isso não aconteceu, precisamos recompor nossa força de trabalho, já reduzida, pois o último concurso aconteceu em 2007”. Para o presidente, outro ponto que motivou a paralisação é o corte no orçamento do ministério, anunciado pelo secretário executivo da pasta, José Gerardo Fontenelles, na segunda-feira. “O contingenciamento de todos os recursos do Ministério e das 27 superintendências mostra o caos administrativo instalado no ministério e nós não podemos aceitar isso”, disse.

ITAÚ UNIBANCO CONTESTA COBRANÇA DE R$ 18,7 BILHÕES PELA RECEITA FEDERAL

Em comunicado ao mercado, o Banco Itaú Unibanco informou na sexta-feira que, no fim de junho deste ano, recebeu cobrança de R$ 18,711 bilhões da Receita Federal, sendo R$ 11,844 bilhões referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e R$ 6,867 bilhões à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Os valores, já acrescidos de multas e juros, devem-se ao não recolhimento do IRPJ e da CSLL em 2008, quando os bancos Itaú e Unibanco se associaram. De acordo com o comunicado, a Receita discorda da forma societária adotada à época, de “unificação das operações”, e diz que a forma mais adequada seria a de “operações societárias de natureza diversa”, que gera mais tributos. Para o Itaú Unibanco, a posição da Receita não se aplica às normas que regem as instituições financeiras, e as operações de associação foram apropriadas, tendo sido sancionadas por autoridades competentes como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No comunicado, o banco explica que contestou o auto de infração da Receita Federal, porque considerou “descabida” a alegação do Fisco de que houve ganho tributário na associação e diz que é “remoto o risco de perda no procedimento fiscal”, conforme entendimento de seus advogados e assessores externos. A instituição compromete-se ainda a manter seus acionistas e o mercado informados sobre o desfecho da ação, acrescenta a nota.