quarta-feira, 21 de agosto de 2013

PATRIOTA MUDA RADICALMENTE DE TOM E DIZ QUE MAL-ESTAR COM REINO UNIDO ESTÁ SUPERADO. NÃO ME DIGA!

Ai, ai que gente engraçada, pitoresca mesmo, não é? Antonio Patriota, ministro das Relações Exteriores, estava falando grosso até ontem. A turma politicamente correta e os petralhas, no geral, babavam de satisfação. Voz quase isolada, ou isolada mesmo, afirmei aqui que o governo do Reino Unido havia apenas cumprido a lei ao reter o brasileiro David Miranda, marido do jornalista americano Glenn Greenwald, que se impôs a missão, parece, de destruir o império americano — ou algo assim… E justo na hora em que este começa a recuperar a sua força, não é mesmo? Mas Glenn não abre mão e sua vocação messiânica. Pois é… Da braveza de terça à lhaneza de quarta, não houve escala. O ministro das Relações Exteriores deu o episódio por superado, afirmou que está tudo certo, que nada afeta as boas relações entre os dois países e coisa e tal. Ah, bom! Achei que ou o governo britânico se desculpava ou o Brasil ameaçava sapatear sobre as próprias vestes. Patriota pode fazer “el saludo a la bandera” petista — afinal, também é um servidor da causa —, mas não é burro. O tom mudou radicalmente porque ele sabe que:

a: Edward Snowden roubou documentos secretos do governo americano;
b: David Miranda transportava em arquivos eletrônicos parte desses documentos roubados;
c: o brasileiro foi detido com base numa legislação que está em vigor naquele país;
d: foi oferecida a Miranda a devida assistência jurídica durante a sua retenção;
e: Greenwald é um jornalista americano que mora no Brasil e trabalha para o Guardian. Nem mesmo é correspondente daquele jornal neste país;
f: o Brasil está servindo como base de operação de uma causa;
g: enviar um brasileiro para transportar documentos roubados corresponde a, na prática, tentar meter o Brasil num imbróglio internacional. O fato de ele ser marido de Greenwald não muda nada;
h: levar as relações do Brasil com o Reino Unido a um estremecimento por conta de questões que não lhe dizem respeito é um despropósito;
i: “Como não dizem respeito? Consta que o Brasil também era espionado!” Essa é outra questão, distinta do roubo de documentos ou da traição de um técnico que trabalhava para a CIA.
Em suma: a política externa do Brasil não tem de se deixar pautar por agentes secretos que decidem desertar e por práticas jornalísticas heterodoxas que pretendem atribuir a ações criminosas um caráter heroico. Os vagabundos que me atacaram porque sustentei que não havia nada de excepcional nessa história deveriam agora voltar suas baterias contra Patriota. Aquele que agora diz que tudo está superado. Tudo o quê? Resposta: nada! Muito barulho por nada. Daí que Patriota dá tudo por superado sem nem receber um pedido de desculpas. Desculpas, diga-se, que seriam mesmo indevidas. Por Reinaldo Azevedo

BANCO CENTRAL VAI FAZER DOIS LEILÕES PARA VENDA DE ATÉ US$ 4 BILHÕES NESTA QUINTA-FEIRA

O Banco Central distribuiu comunicado ao mercado, no final da tarde desta quarta-feira, no qual anuncia que fará dois leilões nesta quinta-feira para venda de até US$ 4 bilhões no mercado interbancário de câmbio. Serão leilões compromissados com recompra futura. Os leilões, a cargo do Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin) estão agendados para as 11h15min e 11h30min, e deles poderão participar, exclusivamente, instituições credenciadas pelo Banco Central para operar câmbio, os "dealers". As operações de venda serão liquidadas no dia 26 e as liquidações de compra pelo Banco Central ocorrerão em 1º de novembro deste ano e 1º de abril do próximo ano. A taxa de câmbio para acolhimento das propostas será a taxa de venda registrada pelo Banco Central no boletim das 11 horas desta quinta-feira. O uso das reservas internacionais para enfrentar a alta cotação da moeda norte-americana, que nesta quarta-feira ultrapassou R$ 2,45, faz parte da estratégia do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

EGITO PRENDE MAIS DOIS CHEFES DA ORGANIZAÇÃO NAZISTA ISLÂMICA IRMANDADE MUÇULMANA

Mais dois chefes da organização nazista islâmica Irmandade Muçulmana no Egito, principal movimento que apoia o presidente deposto Mohamed Mursi, foram presos nesta quarta-feira por forças de segurança. Desde a destituição de Mursi, em 3 de julho, ele e os integrantes da Irmandade Muçulmana são alvos de mandados de prisão pelas Forças Armadas. A Irmandade Muçulmana, que foi aliada de Hitler durante a 2ª Guerra Mundial, é a organização mãe de todos os grupos terroristas islâmicos atuais, incluindo a Al Qaeda. Mursi está detido em local não revelado no país. As detenções ocorreram um dia depois de ser capturado o líder máximo do movimento, Mohamed Badie, que teve imagens exibidas em emissoras de rede de televisão sob poder das Forças Armadas. Foram detidos na madrugada desta quarta-feira Murad Ali, porta-voz da entidade, no aeroporto do Cairo, quando se preparava para viajar para a Itália, e Safwat Hegazy, um religioso, capturado perto da fronteira com a Líbia, no Oeste do Egito. Ambos foram presos um dia depois da detenção do guia supremo.

PTB DESISTE DE FICAR COM A PROCEMPA NO GOVERNO DE JOSÉ FORTUNATI

Na tarde desta quarta-feira ficou decidido que o novo presidente da Procempa (companhia de processamento de dados da prefeitura de Porto Alegre) não será mais do PTB. O afastamento do partido do comando da estatal foi acertada entre o prefeito José Fortunati (PDT) e o presidente do PTB de Porto Alegre, Maurício Dziedricki. Fortunati vinha sendo fortemente pressionado pelo seu partido e pelo PMDB para tirar do PTB o comando a direção da Procempa depois do escândalo de desvio de recursos na companhia. Na tarde desta quarta-feira, o PTB divulgou uma nota dizendo que está retirando a indicação do absolutamente desconhecido Cristiano Candaten para a presidência da Procempa "até que estejam concluídas todas as investigações na empresa pública". O PTB custou a admitir que a investigação realizada pelo Ministério Público estadual, com informações detalhadas obtidas por meio de delação premiada, é para valer, e que poderá representar cadeia para alguns e até a perda do mandato do prefeito José Fortunati, por impeachment ou condenação judicial.

PORTO DE RIO GRANDE ESCOA SAFRA DE MILHO DE OUTROS ESTADOS DEVIDO AO GARGALO DO PORTO DE PARANAGUÁ

Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná passaram a escoar sua safra de milho pelo porto de Rio Grande, no sul do Rio Grande do Sul, devido ao enorme gargalo existente no porto paranaense de Paranaguá, onde o tempo de espera de um navio para poder operar é de 90 dias. Já no porto de Rio Grande um navio conclui o embarque da carga em até quatro dias. Devido ao alto custo do navio quando fica parado, algo em torno de R$ 120 mil por dia, os exportadores concluíram ser mais vantajoso enfrentar os mais de 2,5 mil quilômetros de estradas para fazer o embarque em Rio Grande. Até o momento, dois navios já foram embarcados, cada um com 60 mil toneladas de milho, um para a Indonésia e outro para a Espanha. E o carregamento de um terceiro navio já está confirmado para os próximos dias.

AMIL ARREMATA HOSPITAL POR R$ 55 MILHÕES EM LEILÃO

A Amil arrematou por 55 milhões de reais o Hospital Santa Marina, em São Paulo, em leilão realizado na terça-feira, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Segundo o tribunal, o lote era composto por terrenos localizados na região do Jabaquara, na capital paulista, imóveis ali construídos e todos os equipamentos que compunham a instituição. O valor de avaliação era de 89,22 milhões de reais e o lance inicial, de 44, 61 milhões de reais. Fundado em 1971, o Hospital Santa Marina fechou em 2011. A instituição ocupava um terreno de 15 mil metros quadrados, com uma área construída de 25 mil metros quadrados e 265 leitos. Sua equipe multidisciplinar era de aproximadamente 1,2 mil funcionários. De acordo com o tribunal, o fechamento do hospital demorou cerca de um ano para acontecer de fato e os funcionários ficaram sem receber por mais de seis meses. Atualmente, tramitam no TRT-2 cerca de 2 mil processos envolvendo o Hospital Santa Marina, sendo que 1.700 se encontram em fase de execução. A dívida do hospital gira em torno de 65 milhões de reais.

SENADO FEDERAL QUER PRESTAÇÃO DE CONTAS SEMESTRAL DO BNDES

O presidente do BNDES deverá se apresentar ao Senado de seis em seis meses para prestar contas das atividades da instituição financeira. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira. Agora, será encaminhada à comissão especial que analisa a reforma do regimento do Senado e, posteriormente, submetida ao plenário. Apresentado pelo senador José Agripino (DEM-RN), o projeto pretendia levar o presidente do BNDES ao Senado a cada três meses, como ocorre com o presidente do Banco Central. Mas o relator da proposta, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), concluiu que há diferença de atuação entre as duas instituições, pois o Banco Central trabalha com uma política diária e o BNDES com políticas de longo prazo. Sem que os governistas contestassem, representantes dos partidos de oposição afirmaram que hoje o BNDES é uma "caixa-preta". O presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), pré-candidato à Presidência da República no ano que vem, disse que de 2008 para cá o governo fez aportes de cerca de 400 bilhões de reais ao BNDES, que tem um orçamento quase paralelo ao orçamento da União, mas sem nenhum controle por parte do Parlamento. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que, além de ser uma "caixa-preta", o BNDES faz empréstimos sigilosos, como os feitos a Cuba e a Angola, sem que ninguém saiba qual é a taxa de juros e mesmo a quantia cedida.

JUSTIÇA MILITAR AMERICANA CONDENA O TRAIDOR BRADLEY MANNING A 35 ANOS DE CADEIA POR PASSAR INFORMAÇÕES SECRETAS PARA O WIKILEAKS

O soldado norte-americano Bradley Manning foi sentenciado nesta quarta-feira a 35 anos de prisão por ter entregado centenas de milhares de documentos secretos, militares e diplomáticos, ao site WikiLeaks, no maior vazamento desse tipo da história dos Estados Unidos. A pena máxima para as acusações contra ele era de 90 anos. No mês passado, uma juíza condenou Manning, de 25 anos, por 20 crimes, dentre eles seis violações da Lei de Espionagem, cinco crimes de roubo e fraude cibernética. A promotoria não conseguiu provar que ele ajudou o inimigo, crime que pode ser punido com prisão perpétua. Durante a breve audiência, a juíza militar não forneceu qualquer explicação para a sentença. O traidor Manning levantou-se e não demonstrou reação. Os promotores haviam pedido pelo menos 60 anos de prisão, afirmando que a sentença iria dissuadir outros soldados de seguir os passos do traidor Manning. A defesa do réu havia sugerido não mais do que 25 anos pois assim ele poderia reconstruir sua vida. O soldado traidor terá de cumprir pelo menos um terço da pena antes de pedir liberdade condicional. O traidor Manning vazou mais de 700 mil relatórios de campo de batalha das guerras no Iraque e no Afeganistão e telegramas diplomáticos do Departamento de Estado em 2010, quando trabalhava como analista de inteligência no Iraque.

STF MANTÉM PENA IMPOSTA À EX-PRESIDENTE DO BANCO RURAL

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira, por unanimidade, embargo de declaração apresentado por Kátia Rabello, presidente do Banco Rural à época do Mensalão do PT. De acordo com a acusação, Kátia Rabello no comando do banco, negociou os empréstimos que foram destinados aos cofres do PT e ao valerioduto, na esperança de obter do governo vantagens na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco. No julgamento realizado no ano passado, ela foi condenada a 16 anos e 8 meses mais pagamento de multa de R$ 1,5 milhão pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Ela alegou, entre outros pontos, ter havido desproporcionalidade da dosimetria das penas e questionou o critério adotado pelos ministros que seguiram por "aproximação" ou "adesão" os votos do relator ou do revisor do processo do Mensalão do PT. A ré também afirmou ter ocorrido contradição na pena imposta por formação de quadrilha e de lavagem de dinheiro. Nenhuma das alegações apresentadas foi acatada pelos ministros.

STF MANTÉM PENA DE EX-DIRETOR DE CONTROLE DO BANCO RURAL

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira, por unanimidade, embargo de declaração apresentado por Vinícius Samarane, diretor de Controle Interno do Banco Rural à época do Mensalão do PT. Samarane foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão mais o pagamento de multa de R$ 598 mil pelos crimes lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Os embargos de declaração a princípio não têm poder de reverter a decisão tomada pelos ministros. Eles são utilizados esclarecer eventuais "omissões, contradições ou obscuridades" no acórdão. Nos recursos, a defesa de Samarane alegava, entre outros pontos, que a mesma conduta omissiva teria sido utilizada para caracterizar os crimes de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Contestava ainda o critério utilizado para o estabelecimento da pena considerando-o desproporcional uma vez que o réu teria uma importância menor no esquema do Mensalão do PT. Nesse ponto, o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, lembrou, entretanto, que em comparação com a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e o ex-diretor da instituição financeira, José Roberto Salgado, o réu recebeu uma condenação menor.

SERRA DIZ, "É POSSÍVEL QUE EU SEJA CANDIDATO A PRESIDENTE"

O ex-governador José Serra afirmou nesta quarta-feira que é "possível que seja candidato a presidente" da República e que vai disputar as prévias com o pré-candidato e presidente do partido, Aécio Neves, e com outros que aparecerem. Mas exigiu regras claras para a abrangência da consulta, o tipo de participação e os prazos. José Serra disse esperar que as propostas a serem apresentadas por Aécio Neves para as prévias "sejam boas". E insinuou que elas não podem ser "propostas restritivas só para parecer que se está simulando uma consulta". Serra vem insistindo na realização de prévias para a escolha do candidato a presidente da República que vai disputar a eleição pelo PSDB no ano que vem. Na terça-feira, Aécio Neves disse, como presidente do PSDB, que aceitava fazer as prévias, mas as vinculou ao prazo de filiação partidária. Segundo ele, só poderá realizá-las depois de 5 de outubro, quando termina o prazo para a mudança de partido. Serra tem conversado com o presidente do PPS, Roberto Freire, que lhe ofereceu a legenda para entrar na disputa no ano que vem. Dizendo-se surpreso com a decisão de Aécio Neves, de aceitar as prévias, José Serra afirmou que o senador tem falado como presidente do partido, "embora seja candidato". Por isso, pediu igualdade nas regras, para que ninguém seja beneficiado. "Uma vez esclarecido isso, então, alguns poderão tomar a decisão de participar ou não. Eu próprio, que é possível que eu seja candidato a presidente; o senador Alvaro Dias pode também se inscrever de acordo com as regras que sejam propostas. É preciso primeiro conhecer essas regras. Não cabe a mim agora falar de regras", afirmou o ex-governador. Serra lembrou mais de uma vez que Aécio Neves é presidente do partido, e está numa dupla condição. "Aécio falou como presidente do partido. Eu não entro nesse debate. Ele tem essa dupla condição. Então, cabe explicitar as idéias e as propostas de maneira precisa. Certamente vão ser propostas boas, não vão ser propostas restritivas só para parecer que está simulando uma consulta. Certamente vão ser propostas boas. Vamos aguardar", disse José Serra.

SENADO APROVA INDICAÇÕES DE TRÊS NOVOS INTEGRANTES DO CNJ

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira as indicações de três novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça: os juízes Deborah Ciocci Alvarez de Oliveira, Flávio Portinho Sirângelo e Rubens Curado Silveira. Déborah Ciocci foi aprovada com 60 votos favoráveis e 7 contrários. Ela tem doutorado em bioética e medicina legal. Em sua sabatina, ela defendeu o direito dos casais homossexuais de ter filhos por meio da reprodução assistida e afirmou que, com o reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo, "a Justiça está simplesmente reconhecendo o direito constitucional à igualdade". Já o juiz trabalhista Flavio Portinho Sirangelo foi aprovado com 58 votos favoráveis e 7 contrários. Ele defende a conciliação nas ações, para evitar o aumento dos contenciosos que, a seu ver, só ocupam tempo, aumenta o gasto de dinheiro e causa desconforto. Rubens Curado Silveira, também juiz do Trabalho, recebeu 55 votos favoráveis e oito contrários do plenário. Ele defende investimentos em tecnologia da informação e gestão administrativa para a melhoria da eficiência do Judiciário. O CNJ é formado por 15 membros e faz o controle externo da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

RELATOR DO NOVO CÓDIGO PENAL RETIRA PROPOSTAS POLÊMICAS

O relator do projeto de mudança no Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou seu parecer preliminar retirando do texto propostas como a legalização do aborto e da eutanásia. Ele incluiu a tipificação da corrupção como crime hediondo e regras mais rígidas para a progressão de penas nas propostas de mudança. Os senadores poderão agora fazer emendas a este parecer e a previsão é de que a votação na comissão especial que debate o tema seja realizada em outubro. Após isso, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e ao plenário antes de seguir para a Câmara. "Nossa intenção é fazer um direito penal mais justo, mas tendo claro que o direito penal não é um remédio para resolver os problemas do Brasil, mas apenas um mecanismo a mais para vivermos em uma sociedade mais justa", disse Taques, que é procurador de Justiça de carreira, e defensor de interesses corporativos. O relator realizou alterações profundas no texto fazendo uma supressão de diversos artigos tidos como inovadores no projeto, que é fruto de um trabalho de comissão de 16 "juristas" convocados por José Sarney. Os iluminados quiseram dar um drible na Constituição, propondo que a legalização do aborto aconteceria até a 12ª semana de gestação por vontade da gestante com respaldo do médico ou psicólogo atestando não haver condições de se arcar com a maternidade. É inacreditável, são dessas coisas que só acontecem nesta republica bananeira. Atualmente, o aborto só é permitido em caso de estupro, risco de vida para a mulher ou anencefalia. Em relação às drogas, a proposta era de que a posse não fosse considerado crime quando fosse para uso pessoal e em quantidade suficiente para consumo em até cinco dias. Havia ainda a previsão de descriminalização da eutanásia e da ortotanásia. Ou seja, a esquerdopatia queria institucionalizar assassinatos à vontade. "Não fiz isso para evitar polêmica, mas porque essas são as posições que defendo. Tenho certeza que cada uma delas será decidida no voto", justificou Taques explicando sua decisão de retirar todos estes assuntos. Continua no projeto a regulamentação do crime de terrorismo que autoriza que organizações terroristas, como MST e congêneres, possam continuar realizado atos terroristas.

GOVERNO CONSEGUE MANTER VETOS AO PROJETO DO FPE

Por apenas 3 votos no Senado e 29 na Câmara, o governo da soberana bolivariana petista Dilma Rousseff conseguiu manter os vetos ao projeto que trata do novo rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Mesmo na Câmara, onde os deputados davam como certa a rejeição ao veto presidencial, apenas 228 deputados votaram pela derrubada, quando o mínimo necessário é de 257. No Senado, foram 5 votos em branco, 38 pela derrubada e 27 pela manutenção da vontade da soberana bolivariana petista Dilma Rousseff. O mínimo necessário para a rejeição do veto era de 41. Ao total, votaram 70 senadores e 459 deputados. Se o veto ao FPE fosse derrubado, a mudança faria com que a União tivesse de repassar R$ 11 bilhões ao ano a Estados e municípios com base nas políticas de incentivos já em andamento. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) avisou que o governo iria recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso perdesse o embate. Na sessão conjunta da terça-feira, o Congresso manteve também os vetos à Lei do Ato Médico (que regulamenta o exercício da Medicina); à Medida Provisória (MP) 606 (que estende o Programa Universidade para Todos às instituições municipais de ensino superior) e à MP 609, que desonerou produtos da cesta básica. No Senado, apenas um item vetado do Ato Médico poderia ter sido derrubado (1 voto em branco, 36 votos pela rejeição do veto contra 33 pela manutenção), mas por 5 votos não alcançou o mínimo necessário. O governo conseguiu o amplo apoio entre os deputados e o inciso que angariou mais votos pela derrubada teve apenas 209 votos. Na Câmara, tampouco houve maioria para reverter a canetada presidencial a dois dispositivos da MP 606. Apenas 210 deputados votaram para derrubar o veto que retirou do texto a possibilidade de instituições superiores, não gratuitas e criadas por lei municipal, aderirem ao ProUni. Na mesma linha, somente 216 deputados quiseram recuperar a redação do Congresso e assegurar formação inicial e continuada no que tange às condições de acessibilidade para a participação de pessoas com deficiência no ambiente educacional. No Senado, a ampla maioria votou pela manutenção dos vetos e a diferença favorável ao Planalto chegou a superar 20 votos. Na Câmara, os vetos à inclusão do sal e escova de dentes na política de desoneração da MP da Cesta básica registraram um placar idêntico (286 votos) pela derrubada, mas o Planalto assegurou a vitória entre os senadores. Só dois itens da MP no Senado tiveram votação equilibrada (mas favorável à manutenção) e um item contrário ao veto, que também não atingiu os 41 votos.

PADILHA MANOBROU PARA FAZER O QUE SEMPRE QUIS: IMPORTAR OS ESCRAVOS CUBANOS E REPASSAR MILHÕES À DITADURA COMUNISTA

É uma pantomima! O governo tinha um plano de importar 6 mil médicos cubanos, que passariam (como passarão!) a atuar no Brasil sem qualquer exame ou validação do diploma. Para resolver um problema do nosso país? Mais ou menos. Há, com efeito, falta de médicos. Mas é certo que o governo do PT vai mesmo é repassar R$ 40 milhões por mês à ditadura comunista. A Venezuela importou milhares de médicos de Cuba. Chegou a hora de uma boa parcela voltar para a casa, mas a ditadura comunista mal tem onde alojá-los e quer manter, acreditem, a receita decorrente do seu trabalho. Então por que não o Brasil? Pois é… Quando Padilha anunciou a decisão, a classe médica brasileira reagiu. O governo, então, fingiu um recuo — mas era só uma tática, vê-se agora. Afirmou que a prioridade seria importar médicos da Espanha e de Portugal e apresentou sua esdrúxula proposta de aumentar em dois anos a graduação, obrigando os estudantes, nesse tempo, a atuar no sistema público de saúde. Sem isso, nada de diploma. Escrevi, então, no dia 8 de julho de 2003  um artigo sobre o assunto. Tratava-se de um projeto autoritário. Se era razoável que o governo fizesse alguma exigência a estudantes de escola pública ou que fossem beneficiados pelo crédito estudantil, com que legitimidade buscaria impor a mesma disciplina a alunos da escola privada, por exemplo? A reação foi a pior possível, e o governo recuou de novo. Os cubanos continuavam na manga do colete. O programa “Mais Médicos” fez, então, as inscrições para preencher as ditas 15.460 vagas — e os inscritos chegaram apenas a 10,5% (1.618) do total. Desses 1.6180, 67,7% são brasileiros. Os demais são estrangeiros. Grande truque o do ministro Alexandre Padilha! Ele queria médicos cubanos, e reação foi negativa? Então ele recuou. No lugar, veio a estúpida ideia de estatizar os estudantes de medicina. Como era uma proposta pior do que a outra, deu-se o novo recuo. Atenção! É importante notar que o governo não criou um miserável programa para incentivar a interiorização dos médicos brasileiros. Foi tudo na base do gogó. O que Padilha preparou, nesse tempo, foi mesmo a criação das condições objetivas para que voltasse a seu plano original: trazer os cubanos.

Mão de obra escrava
É importante salientar que o contrato do governo brasileiro com médicos espanhóis, portugueses ou de qualquer outro país é celebrado com cada profissional. No caso dos cubanos, o pagamento será enviado à ditadura cubana., que, então, se encarregará de pagar os profissionais — que continuarão a obedecer as ordens daquele regime. É um escândalo: o Brasil pagará R$ 10 mil por médico, e Cuba repassará a cada profissional quanto bem entender — na Venezuela, era quase uma ajuda de custo. Os familiares dos profissionais que foram “exportados” para o regime de Chávez, por exemplo, ficaram na própria ilha, para impedir a deserção. O mesmo acontecerá com os que vierem para o Brasil — até porque eles não teriam como sustentá-los aqui. A ilha comunista transformou seus médicos numa fonte de renda. Entre trabalhar por uma ração em seu país e a chance de ganhar algum dinheiro, ainda que miserável, no exterior, preferem a segunda opção. Atenção: só esse lote de 4 mil médicos renderá à ilha R$ 40 milhões por mês. Ainda mais grave: na Venezuela, os médicos cubanos obedecem ao comando de… cubanos! A qualquer momento, os considerados rebeldes podem ser enviados de volta a seu país, sendo substituído por outros. Vamos ver como vai atuar o Ministério Público do Trabalho no Brasil. O trabalho similar à escravidão não pode ser exercido em solo brasileiro por nativos ou por estrangeiros. O fato de Cuba escamotear essa prática com o manto da ideologia, ou sei lá do quê, não muda a sua essência. Na Venezuela e no Brasil, a forma de contratação dos médicos viola a Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho.
Finalmente…
Noto o óbvio. Se os médicos cubanos são competentes, por que dispensá-los de fazer um exame ou uma prova de validação do diploma? Se teriam dificuldade nessa prova, como, então, contratá-los? Escrevo este texto para deixar claras duas coisas, que não podemos perder de vista: a: Alexandre Padilha manobrou para fazer o que sempre quis: importar os cubanos; b: da forma como se dará a contratação, a gestão do PT está institucionalizando uma variante do trabalho escravo no Brasil.
FinalmentePadilha só anunciou nesta quarta-feira a importação dos 4 mil cubanos. Os primeiros 400 já chegam neste fim de semana. Vale dizer: Padilha jamais recuou. Enquanto fingia que sim, tomava as providências para importar os escravos de Fidel e Raúl Castro. Por Reinaldo Azevedo

DECISÃO DO GOVERNO DA PERONISTA POPULISTA CRISTINA KIRCHNER PODE TIRAR A LATAM DA ARGENTINA

Depois de meses de conflito entre a aérea LAN Argentina e o governo da peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner, a companhia confirmou, nesta quarta-feira, que poderá deixar de operar no país. A decisão é uma resposta à ordem oficial para que a empresa desocupe, dentro de um prazo de 10 dias, o hangar no qual concentra seu trabalho de manutenção no aeroporto metropolitano Jorge Newbery (Aeroparque). A LAN Argentina pertence à Latam Airlines, que controla desde o ano passado a brasileira TAM. A informação foi dada pelo diretor de Assuntos Corporativos da LAN, Agustín Agraz. Ele disse que a operação de LAN Argentina é inviável sem o hangar, porque elevaria os custos. "Se tiram a gente do hangar, seremos obrigados a deixar de voar aos 14 destinos da Argentina", alertou. O executivo lamentou que, nos últimos meses, nenhum funcionário do governo responsável pela política de transporte aeroportuário da Argentina tenha atendido às ligações telefônicas da companhia. Agraz disse que a companhia recebeu a ordem de despejo na terça-feira, emitida pelo Organismo Regulador do Sistema Nacional Aeroportuário (Orsna) e que vai apresentar recurso legal contra a medida. "Recorreremos à justiça para fazer valer nossos direitos. Temos um contrato assinado até 2023 pelo hangar e nossa base de manutenção até o ano 2023, com um investimento de 5 milhões de dólares e royalties mensais de 20 mil dólares", afirmou. O conflito entre a companhia e o governo começou em dezembro, em diferentes autarquias. A primeira foi com a Intercargo, estatal que presta serviços de manuseio de bagagens e distribuição das pontes de embarque nos aeroportos, que reclamou uma dívida milionária da LAN. Durante o embate, a LAN foi obrigada a cancelar uma série de vôos por falta dos serviços. A LAN é a principal rival da Aerolíneas Argentinas, controlada pelo estado argentino. O vice-presidente de planejamento, gestão e estudos da Latam, Roberto Alvo, disse que o órgão controlador justificou sua decisão porque a filial argentina da Latam não pertence ao estado e não opera vôos domésticos e internacionais a partir do terminal. A LAN Argentina oferece vôos ao Exterior do aeroporto de Ezeiza, nos arredores de Buenos Aires, com uma frota de aviões Boeing 767-300.

MURILO FERREIRA NEGA QUE VALE QUEIRA COMPRAR A MMX

O presidente da Vale, Murilo Ferreira, negou que a empresa tenha interesse em adquirir a MMX, companhia de mineração do grupo EBX, do empresário Eike Batista. O executivo disse que alguns operadores da bolsa de valores utilizam o tema para especular. "A MRS é nossa subsidiária e tem interesse no Porto do Sudeste (da MMX)", disse Ferreira. "A Vale não está negociando a MMX, ponto final", reiterou. De acordo com informação do site da MRS Logística, a Vale tem participação de pouco mais de 10% na empresa. A Vale, MBR, CSN, Usiminas e Gerdau integram o grupo de acionistas que controla a companhia. Em meio a dificuldades financeiras do grupo EBX, a MMX informou em junho que estava avaliando "oportunidades" que incluem a venda de ações detidas pelo controlador Eike, assim como de seus ativos. O principal atrativo da mineradora do conglomerado X é o porto. O controlador Eike Batista, porém, prefere vender o porto e a mina, pois as reservas de minério de ferro perdem valor sem a logística necessária para escoá-las.

GOVERNO DA SOBERANA BOLIVARIANA PETISTA VAI CONTRATAR IMEDIATAMENTE 4.000 MÉDICOS CUBANOS

Depois de anunciar no último mês que daria prioridade aos médicos espanhóis e portugueses, o governo federal voltou atrás e anunciou nesta quarta-feira a contratação de 4.000 médicos cubanos. Os médicos irão suprir as vagas não preenchidas no programa Mais Médicos, e virão ao Ppaís em um convênio com a Organização Panamericana de Saúde (Opas). De acordo com o Ministério da Saúde, 400 deles devem vir imediatamente ao País. O investimento federal será de 511 milhões de reais até fevereiro de 2014. Os médicos cubanos que vierem trabalhar no País serão direcionados para as 701 cidades que não foram escolhidas por nenhum profissional durante a primeira etapa do programa: 84% ficam nas regiões Norte e Nordeste. A primeira etapa do programa foi encerrada este mês com 1.618 inscritos, que preencheram apenas 10,5% das 15.460 vagas abertas. Dos médicos selecionados, 67,7% são formados no Brasil e o restante, no Exterior. Além disso, somente 579 dos 3.511 municípios inscritos foram contemplados na primeira chamada. Frente à forte oposição da classe médica após anúncio de que o País importaria 6.000 médicos cubanos, o Ministério da Saúde anunciou em julho que a prioridade era trazer médicos portugueses e espanhóis. A decisão já era vista como tentativa de camuflar a vinda dos cubanos pelas entidades e partidos contrários à decisão.

CRIAÇÃO DE EMPREGOS TEVE O PIOR RESULTADO PARA MESES DE JULHO DESDE 2003

O saldo líquido da geração de empregos em julho passado foi o pior dos últimos dez anos, com a criação de 41,4 mil postos, o resultado de 1.781.308 admissões e 1.739.845 demissões. Um desempenho pior só havia sido registrado em julho de 2003, com 37,2 mil. No mesmo mês do ano passado, o volume de empregos gerados foi 142,4 mil. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira pelo Ministério do Trabalho. Com relação aos sete primeiros meses de 2013, o País teve o pior desempenho desde 2009, com a criação de 907,2 mil postos de trabalho com carteira assinada. No mesmo período de 2009, haviam sido criados 397,9 mil postos, enquanto, de janeiro a julho de 2012, o saldo foi 1,3 milhão. Os setores com os desempenhos mais expressivos nos primeiros sete meses do ano foram os de serviços, com saldo de mais de 384,1 mil postos criados; indústria (198 ,3 mil); e construção civil (146,6 mil). Os piores resultados foram no comércio, com saldo de fechamento de 3,3 mil vagas nesse mesmo período; e no setor de extração mineral, com a criação de 2,2 mil postos. Em relação a julho, os setores com os piores resultados foram o de serviços industriais (-1,3 mil) e extração mineral (-236). Os melhores o de agropecuária (18,1 mil), serviços (11,2 mil) e indústria (7,1 mil). Os Estados com a maior quantidade de fechamento de postos foram Rio Grande do Sul (-3,6 mil), Pernambuco (-2,9 mil) e Espírito Santo (-1,9 mil). Os Estados com os melhores resultados em julho foram Minas Gerais (11,6 mil), São Paulo (8,4 mil) e Mato Grosso (8,4 mil).

MAIORIA DOS MINISTROS DO SUPREMO MANTÉM PENA DO EX-DEPUTADO BISPO RODRIGUES NO PROCESSO DO MENSALÃO DO PT

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal manteve a pena do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), atual PR, no processo do Mensalão do PT. Ele foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O placar final ficou 8 a 3 pela manutenção da pena. O julgamento do réu foi retomado nesta quarta-feira, após ter sido interrompido pelo bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, na semana passada. Bispo Rodrigues foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber R$ 150 mil do esquema. Segundo o Ministério Público Federal, o saque foi feito em uma agência do Banco Rural, em dezembro de 2003. No recurso, o principal argumento utilizado pela defesa é que houve uma falha no cálculo da pena de corrupção passiva. Segundo a defesa, ele foi condenado com base em uma legislação mais rígida que trata do crime de corrupção passiva, e o recebimento do dinheiro teria ocorrido na vigência de legislação mais branda. Os ministros discutiram a aplicação da Lei 10.763. A lei entrou em vigor no dia 12 de novembro de 2003, e aumentou a pena para o crime de corrupção de um a oito anos para dois a 12 anos de prisão. O julgamento foi retomado com o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Ele aceitou o recurso do ex-deputado por entender que o crime de corrupção ocorreu durante a vigência da legislação antiga. “O crime de corrupção ocorreu no momento em que o embargante prometeu vender seu apoio politico, ainda em 2002”, concluiu. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que votou na sessão anterior, reafirmou que a única prova apresentada pelo Ministério Público comprovou que Rodrigues recebeu o dinheiro em dezembro de 2003, quando a lei mais rígida estava em vigor. Em seguida, o ministro Luis Roberto Barroso considerou que existem “problemas na condenação”, mas afirmou que, por sido empossado após as condenações, não teria como revisar todas as penas. Ele seguiu o voto de Barbosa. "Se eu fosse revisitar as provas eu mudaria a situação não só deste réu, mas de outros. Mas não tendo participado do primeiro momento do julgamento, este não é meu papel", disse Barroso. Além de Barroso, os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes seguiram o voto do relator Joaquim Barbosa. Os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio acompanharam os argumentos de Lewandowski. Último a votar, o decano Celso de Melo também acompanhou o relator.

MULHERES JÁ REPRESENTAM 7% DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL

O Brasil tem a quarta população carcerária do mundo, com 550 mil detentos, dos quais 35 mil são mulheres, o que corresponde a 7% do total, um número que vem crescendo de forma “assustadora”, principalmente pelo envolvimento com tráfico de drogas, e elas sofrem com discriminação, violência e falta de assistência médica nas cadeias, segundo o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Luciano Losekann. Esta situação é motivo dos debates do 2º Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, que começou nesta quarta-feira e se encerra nesta quinta-feira, na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília, com a participação de especialistas e autoridades do setor penitenciário e do Poder Judiciário. Entre as mulheres encarceradas nas prisões brasileiras há 829 estrangeiras, que passam ainda por piores situações, por não entenderem o português, o processo judicial do País e os seus direitos, o que dificulta ainda mais até mesmo sua situação quando saem da cadeia, pois não têm documentação para trabalhar, quando não são expulsas do País, já que têm o passaporte apreendido e muitas não conseguem recuperá-lo. Situações como essas foram expostas pelo juiz Luciano Losekann, também coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, um dos promotores do evento, juntamente com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. Para o diretor do Depen, Augusto Eduardo Rossini, as falhas que o sistema penitenciário apresenta são um problema de todos os órgãos que atuam nessa área, e, para corrigir situações como as que afetam as presidiárias, o Depen elaborou uma política de atenção às mulheres encarceradas e seus filhos e vem trabalhando para implementar medidas que melhorem esse quadro. Entre as dificuldades que as presidiárias enfrentam no cárcere está o não atendimento às suas necessidades de gênero, como, tratamento ginecológico, fornecimento de absorventes e espaço materno-infantil para as mães e seus bebês. Na questão da assistência médica, essa situação decorre da falta de profissionais especializados, pois o sistema penitenciário brasileiro conta com apenas 15 médicos ginecologistas para uma população de 35.039 presas, ou seja, um profissional para cada grupo de 2.335 mulheres, segundo dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, de dezembro de 2012.

CCJ DA CÂMARA APROVA CASSAÇÃO DE MANDATO DO DEPUTADO FEDERAL NATAN DONADON

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o parecer do deputado federal Sergio Sveiter (PSB-RJ) pela perda do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido- RO). Foram 39 votos a favor do parecer de Sveiter, relator do processo, e 16 que apoiaram o voto em separado proposto pelo deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que prevê que a declaração da perda do mandato seja feita apenas pela Mesa Diretora da Câmara, sem a necessidade de passar por votação na CCJ e depois no plenário. O parecer de Sveiter prevê que a cassação do mandato será decidida pelo plenário da Câmara, em votação secreta, e com aval de no mínimo 257 deputados, maioria absoluta da Casa. O deputado argumenta, em seu parecer, que está cumprindo rigorosamente o que estabelece a Constituição e o Regimento Interno da Câmara. A votação no plenário da Casa deverá ocorrer na próxima semana. Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembléia Legislativa de Rondônia, à época em que era diretor financeiro da Casa. Desde o dia 28 de junho, ele está no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Com a condenação de Donadon no Supremo, a Mesa Diretora da Câmara encaminhou à CCJ representação para abertura de processo de cassação do mandato.

DÓLAR FECHA A R$ 2,45, A MAIOR COTAÇÃO DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS

A confirmação de que o Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos, pretende acabar com os estímulos monetários até meados do próximo ano fez a moeda norte-americana fechar acima de R$ 2,45 e atingir o maior nível em quase cinco anos. Apesar das atuações do Banco Central, o dólar comercial fechou a sessão nesta quarta-feira vendido a R$ 2,4512, com alta de 2,38%. A cotação é a maior desde 8 de dezembro de 2008, quando a moeda foi vendida a R$ 2,4730. No ano, o dólar subiu 19,68% (apenas em agosto, houve aumento de 7,39%). A moeda operou em alta durante toda a sessão desta quarta-feira. De manhã, o Banco Central rolou (renovou) US$ 987,9 milhões de contratos de venda de dólares no mercado futuro. A ação, no entanto, não surtiu efeito. Depois das 15 horas, o dólar acelerou até fechar na máxima do dia. O fator que desencadeou a aceleração do câmbio foi a divulgação, no início da tarde, da ata da reunião de julho do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc) do Federal Reserve. No documento, o Banco Central norte-americano informou que pretende reduzir o programa de compras de títulos públicos (que injetam dólares na economia mundial) ainda este ano e acabar com os estímulos monetários até meados de 2014. Desde o fim de maio, o mercado financeiro global enfrenta turbulências devido à perspectiva de que o Federal Reserve reduza os estímulos monetários para a maior economia do planeta. O Fed poderá aumentar os juros e diminuir as injeções de dólares na economia global caso o emprego e a produção nos Estados Unidos mantenham o ritmo de crescimento e afastem os sinais da crise econômica iniciada há cinco anos. A instabilidade piorou depois de Ben Bernanke, presidente do Fed, ter declarado, em 19 de junho, que a instituição pode diminuir a compra de ativos até o fim do ano, caso a economia americana continue a se recuperar. Se a ajuda diminuir, o volume de dólares em circulação cai, aumentando o preço da moeda em todo o mundo. Nos últimos meses, o governo brasileiro tem adotado medidas para conter a valorização do dólar. Além de vender a moeda no mercado futuro, o Banco Central retirou parte do compulsório sobre as apostas de que o dólar vai cair e eliminou restrições de prazos para que os exportadores financiem antecipações de pagamentos.

EMPRESÁRIOS JAPONESES TÊM INTERESSE EM PARTICIPAR DE PRIVATIZAÇÕES DE PORTOS E FERROVIAS

Grandes empresários japoneses estão interessados em concorrer nas privatizações de logística, principalmente nas áreas de portos e ferrovias, que o governo da soberana bolivariana petista Dilma Rousseff deve lançar nos próximos anos. O interesse foi discutido na terça-feira entre Dilma Rousseff e empresários japoneses e brasileiros durante a reunião do Grupo de Notáveis do Comitê de Cooperação Japão-Brasil. O diretor-presidente da Vale, Murilo Ferreira, que integra o comitê, disse que os japoneses avaliam os gargalos logísticos do Brasil como oportunidades de investimentos no setor. “A proporção do PIB brasileiro que é dedicado à logística em relação ao Japão é grande, o que significa um problema, mas também uma oportunidade para os japoneses participarem nesse processo das ferrovias e portos”, avaliou. Segundo o líder do grupo de notáveis e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Mariani Bittencourt, a experiência japonesa na implantação de ferrovias poderá ser usada na expansão da rede no Brasil. “Os representantes japoneses deram a conhecer que eles têm desejo de participar no desenvolvimento da nova rede de transportes. Eles citaram a experiência japonesa em termos de desenvolvimento de redes ferroviárias, como no caso da Rússia, em que o Japão está desenvolvendo um novo sistema de rede. E a presidenta estimulou os empresários japoneses a virem e aplicar os mesmos princípios, a mesma competência que está utilizando na Rússia e na Índia aqui no Brasil, casado com o melhoramento dos portos”, disse. Brasileiros e japoneses também discutiram oportunidades de investimentos na exploração de óleo e gás, inclusive no Campo de Libra, e na formação de profissionais, por meio do Programa Ciência sem Fronteiras. O Campo de Libra, na camada pré-sal, a 160 quilômetros do litoral do Rio de Janeiro, foi descoberto pela Petrobras em 2006 e tem produção estimada entre 8 e 12 bilhões de barris de petróleo.

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA CONFIRMA 36 PROJETOS PARA PRIMEIRO LEILÃO DE ENERGIA

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) concluiu o processo de habilitação técnica e 36 projetos de geração estão confirmados para o primeiro Leilão de Energia A-5/2013, que ocorrerá no dia 29. Os projetos terão a capacidade instalada de 3.535 megawatts (MW), para abastecer o mercado consumidor brasileiro em 2018. A EPE informou que apenas a Usina Sinop foi habilitada tecnicamente entre as 12 inscritas para participar do leilão. A usina, localizada no Rio Teles Pires (MT), com potência instalada de 400 MW, tem a Licença Ambiental Prévia exigida no processo de habilitação técnica. De acordo com a EPE, os outros projetos hidrelétricos cadastrados não têm a Licença Ambiental Prévia necessária, mas se conseguirem a documentação exigida, poderão ser incluídos no segundo Leilão de Energia A-5/2013, previsto para 13 de dezembro. Nesse grupo está a Usina Hidrelétrica (UHE) São Manoel, também no Rio Teles Pires, com 700 MW de capacidade instalada. Segundo a EPE, o Rio Grande do Sul é o Estado com a maior oferta de geração cadastrada para o leilão, com 1.250 MW em projetos termelétricos movidos a carvão. Minas Gerais é o Estado com o maior número de projetos inscritos, com três térmicas a biomassa e cinco pequenas centrais hidrelétricas (PCH).

CÂMARA REJEITA CASSAÇÃO DO MANDATO DO DEPUTADO FEDERAL CARLOS ALBERTO LERÉIA

O Conselho de Ética da Câmara rejeitou a pouco, por 12 votos a 3, e 1 abstenção, parecer do deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB-SC) que pedia a cassação do mandato do seu colega deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). Carlos Leréia responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusado de receber dinheiro da organização criminosa de Carlos Cachoeira, de usar o cartão de crédito do contraventor e, também, de avisá-lo antecipadamente sobre operação policial contra os jogos ilegais. Como o parecer foi rejeitado nesta quarta-feira, o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD-SP) designou o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) para fazer novo parecer, que não poder repetir o pedido de cassação. O novo parecer, no entanto, poderá propor penas alternativas a Leréia.

INVASORES SÃO RETIRADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO POR DECISÃO JUDICIAL

Após 12 dias acampados no interior do Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal de Vereadores da capital fluminense, na Cinelândia, os sete invasores restantes sairam do local no início da tarde desta quarta-feira, após a chegada de três oficiais de Justiça com a ordem de reintegração de posse. Com mordaças, os invasores deixaram o prédio carregando cartazes com dizeres "O bom filho a casa torna" e gritando "viva a resistência". A decisão de reintegração foi tomada na noite de terça-feira pelo desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Um dos jovens que participaram da invasão, que não quis se identificar, mas que fosse chamado de Amarildo, em referência ao ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, morador da Rocinha que está desaparecido desde o dia 14 de julho, depois de ser levado por policiais à sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade, disse que a saída do prédio ocorreu pacificamente. "Desta vez não houve intimidação da parte dos oficiais de Justiça e dos seguranças da Casa. A saída foi pacífica, porque sabíamos que se não saíssemos a força policial seria ativada. Não houve nenhum dano ao patrimônio público, o próprio presidente da Câmara disse que não tinha do que reclamar, e os vereadores da oposição, inclusive, assinaram um termo garantindo que não tínhamos depredado o palácio", explicou. Alguém precisa explicar a esse estúpido que oficial de Justiça não intimida, ele comunica e executa ordem Judicial. O grupo de manifestantes que se autodenomina "Amarildo" garantiu continuar a ocupação na parte externa do prédio, na escadaria. "A resistência continua, permaneceremos aqui por tempo indeterminado", avisou um integrante pelo alto-falante. Ao saírem do plenário, eles leram na escadaria uma carta em resposta à decisão do desembargador, criticando tanto a atuação da Justiça como a da Câmara. A advogada dos manifestantes, Cristiane Oliveira, disse que não teve acesso às informações sobre a decisão judicial e, em função disso, não teve como recorrer. Alguém precisa informa essa advogada que a decisão está disponível na internet, no site do Tribunal de Justiça, desde a noite de terça-feira.

SENADO APROVA PROJETO QUE ZERA ALÍQUOTAS DE PIS/PASEP E COFINS SOBRE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que zera as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas de transportes coletivos municipais. O projeto visa a reduzir o preço das passagens para atender às demandas sociais por transporte público mais barato e de maior qualidade. Essa foi uma das reivindicações apresentadas nas manifestações de rua dos últimos meses em todo o País. O projeto estende o benefício ao transporte coletivo intermunicipal, de modo a atender regiões metropolitanas regularmente constituídas. “A medida que contribui para reduzir o preço das tarifas dos meios de transporte usados pelas camadas mais pobres da população, que tendem a morar mais longe dos locais de trabalho do que as mais abastadas”, diz o senador Jorge Viana (PT-AC), em seu relatório favorável à aprovação da matéria. Viana diz ainda, no relatório, que “a renúncia de receita estimada para 2013 e para os dois anos seguintes é da ordem de R$ 1,5 bilhão e está prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, bem como será considerada nas respectivas leis orçamentárias seguintes”. Como o projeto sofreu apenas emendas de redação e não alterações de mérito, ele segue para sanção presidencial.

DÓLAR AMPLIA ALTA E RONDA OS R$ 2,50

O dólar comercial ampliou a alta nesta quarta-feira, depois da divulgação da ata da última reunião do banco central dos Estados Unidos, o Fed. Por volta das 15h30, a moeda já acumulava alta de 2,26%, para venda, sendo cotado a R$ 2,448. O valor do real está se dissolvendo como sorvete ao sol na calçada. Vamos ter aceleração da inflação, é inevitável.

CRISE POLÍTICA NO GOVERNO FORTUNATI FAZ PTB RETIRAR NOME INDICADO PARA A PRESIDÊNCIA DA PROCEMPA

A crise política que atinge a administração do prefeito José Fortunati (PDT), em função de malfeitorias ainda investigadas pelo Ministério Público, teve novo desdobramento nesta quarta-feira, porque o PTB, o partido mais diretamente envolvido no escândalo da Procempa, retirou oficialmente o nome que indicou para a presidência da estatal municipal de processamento de dados. O presidente do PTB local, deputado federal Maurício Dziedricki, informou que não apresentará novo nome até que estejam concluídas todas as investigações na empresa pública. É que os proprietários do PTB gaúcho, Sérgio Zambiasi e Claudio Antonio Manfrói, deram-se conta com toda certeza de que Giorgia Ferreira, ex-diretora administrativa e financeira, que jurara não servir de uma nova "Eliseu Santos", fez delação premiada e está detonando a gestão aos pedaços, fazendo sangrar o PTB e o governo Fortunati, o que poderá levar inclusive a um impeachment. Giorgia Ferreira foi "amiga íntima" de Claudio Antonio Manfrói.

REDE SUSTENTABILIDADE VAI PROTOCOLAR NESTA SEXTA-FEIRA O PEDIDO DE REGISTRO DO PARTIDO

Será nesta sexta-feira o ato pelo qual a ex-ministra Marina Silva protocolará o pedido de registro do seu partido, o Rede Sustentabilidade. Ela espera que dentro de um mês o TSE aceite oficialmente o pedido. A expectativa de Marina Silva baseia-se no procedimento levado a efeito pelo PSD, que no dia 25 de agosto do ano passado protocolou toda a documentação, obtendo o que queria no dia 24 de setembro. No Rio Grande do Sul, o partido em formação Rede Sustentabilidade, que está sendo organizado pelo ex-deputado federal Jorge Uequed, poderá começar a sua atividade já com um deputado, Cassiá Carpes, atualmente no PTB, está decidido a mudar de partido. E ele promete levar junto 36 vereadores de vários municípios do Estado. Jorge Uequed está em Brasília, auxiliando as etapas finais do pedido de registro do partido Rede Sustentabilidade.

PARTIDO DE MARINA SILVA NEGA FRAUDES EM COLETA DE ASSINATURAS

Idealizada pela ex-senadora Marina Silva, a Rede Sustentabilidade admitiu nesta quarta-feira a possibilidade de haver erros na coleta de assinaturas para a obtenção do registro no Tribunal Superior Eleitoral, mas negou que tenha ocorrido fraudes no processo. Segundo o jornal Folha de S. Paulo desta quarta-feira, a Justiça Eleitoral teria detectado suspeitas de irregularidades em algumas assinaturas recolhidas nas cidades de Ourinhos, Mogi das Cruzes, São Bernardo do Campo e São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo. Dois eleitores de Ourinhos, por exemplo, foram contactados pelos cartórios eleitorais e negaram ter assinado a ficha de apoio à criação do partido, apesar de seus nomes constarem em listas entregues pela Rede Sustentabilidade. “Apesar das verificações e de todo o cuidado, é possível que existam eventuais diferenças nas assinaturas”, diz nota divulgada pelo partido, depois de ressaltar que a sigla organizou um procedimento "próprio e inédito" de triagem das fichas. Segundo a assessoria da Rede, casos do tipo já eram esperados por causa do grande de volume de assinaturas necessárias – cerca de 500.000.

DÓLAR CARO PODE CORROER 44% DO LUCRO DE EMPRESAS

A alta do dólar provocou em 104 empresas com ações negociadas em Bolsa um aumento de custos equivalente a 44% do lucro efetivo obtido no segundo trimestre deste ano. O retrato da despesa financeira, com a corrosão causada pelo câmbio, é parte de levantamento feito pela consultoria Economatica. Entre 30 de junho e 19 de agosto (período em que o cálculo foi feito com base nos balanços divulgados) o dólar teve valorização de 8,23%. Embora tenha havido um aumento potencial de 8,17 bilhões de reais na parcela da dívida em moeda estrangeira, a maioria das empresas consultadas afirma ter contratado proteção em mercados futuros (hedge) para neutralizar essa variação cambial. A Oi, por exemplo, afirma ter "99% da dívida bruta" com proteção cambial. A Fibria informa ter "93% da dívida em dólar" e 80% dos custos em reais. A Suzano alega ter 55,1% da dívida em dólar, mas alega ser um "hedge natural" porque 50% das receitas são exportações. A Eletrobras afirma ter dívida equivalente a 10 bilhões de reais em dólar, mas 12,4 bilhões de reais em "recebíveis indexados ao dólar" por créditos concedidos à Itaipu. A JBS disse que faz proteção "acima de 80%" e que "se prejudica a dívida, favorece as exportações e traz mais reais para o balanço". Quando incluída a Petrobras na conta, essa variação potencial da dívida roubaria 75% do chamado Ebit, índice que mede o lucro antes de juros e tributos, como Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Somada a parcela da Petrobras, a elevação desse endividamento chegaria a 22,54 bilhões de reais. A estatal informa que "cerca de 70% do total das dívidas líquidas são expostas à variação cambial, protegendo cerca de 20% das exportações, por um período de sete anos". A amostragem aponta que a dívida total em moeda estrangeira de 103 empresas da lista teria passado de 99,3 bilhões de reais, no fim de junho, para 107,5 bilhões de reais, em 19 de agosto. Com a Petrobras, a conta aumenta. Sozinha, a estatal somaria 188,8 bilhões de reais em agosto. "A despesa financeira por causa da alta do dólar poderá corroer 43% do lucro Ebit de todas essas empresas. Na Petrobras, poderia até levar a um prejuízo. Com ela na conta, 75% do lucro poderá ser corroído pela despesa financeira devido à variação cambial", avalia o gerente de Relações Institucionais da Economatica, Einar Rivero.

ENDIVIDAMENTO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS JÁ É DE R$ 8,7 BILHÕES MAIOR DEVIDO À ALTA DO DÓLAR

A escalada do dólar nos últimos meses já pesa nos cofres dos Estados e municípios que contraíram dívidas em moeda estrangeira, provocando um aumento nos débitos de governadores e prefeitos de 8,77 bilhões de reais. As dívidas atreladas ao câmbio sobem junto com a cotação da moeda americana na BMF&Bovespa e reduzem ainda mais o espaço para investimentos. Os governos regionais do País acumulam débitos de 22,6 bilhões de dólares. A cada nova rodada de valorização do dólar, mais terá de sair dos cofres públicos, em reais, para bancar a diferença. Analistas avaliam que a tendência atual do câmbio é continuar se valorizando, em linha com o fim de estímulos monetários nos Estados Unidos. No fim de junho deste ano, os 27 Estados deviam 19,872 bilhões de dólares a organismos internacionais, bancos e outras instituições. No primeiro pregão da Bolsa deste ano, em 2 de janeiro, essa dívida poderia ser convertida em 40,5 bilhões reais. Esse montante atingiu 47,6 bilhões de reais, no câmbio de terça-feira, ou 7,1 bilhões de reais a mais. As dificuldades dos municípios são menores. Ao todo, eles registraram no Banco Central e no Tesouro Nacional uma dívida em moeda estrangeira de 2,661 bilhões de dólares. Em reais, o passivo dos prefeitos subiu de 4,7 bilhões de reais no início do ano para 6,37 bilhões de reais, pela cotação do dólar de segunda-feira. A variação acrescentou 1,67 bilhão de reais.

ESCRITOR ARIANO SUASSUNA SOFRE INFARTO NO RECIFE

O autor paraibano tem 86 anos e foi internado no Hospital Português, em Pernambuco. De acordo com a assessoria do hospital, o escritor está consciente, conversando com a família e bem-humorado. Ele deve permanecer internado, à espera de resultados de alguns exames. Suassuna é também secretário da assessoria especial do governo de Pernambuco.

SAÍDA DE DÓLARES DO PAÍS SUPERA ENTRADA EM US$ 279 MILHÕES ATÉ O DIA 16

A saída de dólares do Brasil supera a entrada, gerando saldo negativo do fluxo cambial de US$ 279 milhões neste mês, até o dia 16. De janeiro a 16 de agosto, o fluxo cambial ficou positivo em US$ 7,809 bilhões. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo Banco Central. De janeiro até 16 de agosto, o segmento financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao Exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações) registrou saldo negativo de US$ 8,979 bilhões, enquanto o comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) ficou positivo em US$ 16,788 bilhões. O segmento financeiro, no mesmo período, ficou negativo em US$ 319 milhões. O fluxo comercial ficou positivo em US$ 41 milhões. As operações de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio chegaram a US$ 1,652 bilhão. Os pagamentos antecipados ficaram em US$ 2,488 bilhões. Esses valores estão incluídos nas exportações, que totalizaram US$ 9,649 bilhões neste mês até o dia 16. As importações ficaram em US$ 9,609 bilhões.

RODRIGO JANOT SERÁ SABATINADO NO DIA 29 NO SENADO PARA SUA INDICAÇÃO À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

O jurista Rodrigo Janot, indicado pela soberana bolivariana petista Dilma Rousseff para ocupar o cargo de procurador-geral da República, será sabatinado no próximo dia 29, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A aprovação de Janot na sabatina e no plenário garante sua nomeação para o cargo, que está vago desde o dia 15 deste mês. O mineiro Rodrigo Janot, de 56 anos, foi considerado pela soberana bolivariana petista detentor de todos os requisitos necessários para chefiar o Ministério Público. Segundo nota divulgada pela Presidência da República no último dia 17, Janot é capaz de comandar a Procuradoria-Geral da República “com independência, transparência e apego à Constituição”. Janot, que disputou a indicação com três subprocuradoras que também se apresentaram à Associação Nacional dos Procuradores da República, obteve 511 votos, superando em 54 votos a segunda colocada, a subprocuradora-geral Ela Wiecko, no processo seletivo que antecede a escolha do Planalto. Deborah Duprat ficou com 445 votos e Sandra Cureau, com 271. Rodrigo Janot ingressou no Ministério Público Federal em 1984, ocupando o cargo de subprocurador em 2003.

PARLAMENTARES ESTUDAM MEDIDAS PARA RESTRINGIR ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Um dia após a invasão do plenário da Câmara dos Deputados por manifestantes, líderes partidários estudam a adoção de medidas para restringir o acesso de pessoas às dependências da Casa. Também estão sendo discutidas regras mais restritivas para acesso ao plenário, como impedir a entrada de assessores e jornalistas no local. O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, foi encarregado de apresentar uma proposta para ser debatida na semana na próxima semana. Atualmente, qualquer pessoa pode entrar na Câmara dos Deputados. Antes, porém, ela precisa informar seu nome e o número de um documento pessoal. Para entrar no plenário é necessário ser credenciado ou estar acompanhado de um deputado. “Estamos preocupados com a segurança das pessoas que vêm aqui, de forma ordeira, democrática e que, de repente, correm risco aqui por radicalismo de pequenos grupos, que destoam da maioria que, de maneira respeitosa, vem a esta Casa. Por isso, temos que ter esse cuidado”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), lamentou a invasão do plenário, fato que, segundo ele, não ocorreu nem mesmo durante a ditadura militar. Para Chinaglia, episódios com o de terça-feira “desmoralizam” o Poder Legislativo. “Em qualquer lugar, há regras e elas têm que ser cumpridas. Foram apresentadas questões de logística no intuito de garantir às pessoas o direito de ir e vir aqui, garantir a segurança de quem frequenta a Câmara dos Deputados e o trabalho, seja de quem comparece, seja de quem delibera”, destacou Chinaglia. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), sugeriu que acesso à Câmara seja limitado por áreas e por número de pessoas. “Temos um espaço físico que tem uma capacidade. Temos que ter um controle, que identifique a pessoa e saiba para onde vai. É assim que funciona em qualquer parlamento do mundo”. De acordo com o líder do PPS, se uma pessoa, ao se identificar, informar que pretende ir a uma comissão, por exemplo, ela só poderá ter acesso a esse lugar e não poderá mais ir para outras dependências, como ocorre hoje.

SARNEY RECEBE ALTA E DEIXA O HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS, A BOUTIQUE DA SAÚDE NO BRASIL

O senador José Sarney (PMDB-AP) recebeu alta no final da manhã desta quarta-feira e deixou o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O senador estava internado desde o fim do mês de julho no Sírio-Libanês. Segundo o boletim médico do hospital, o estado de saúde de Sarney é bom e o senador continuará em acompanhamento ambulatorial. A primeira internação foi no Hospital UDI do Maranhão para tratamento de uma infecção pulmonar. Sarney recebeu alta médica no dia 31 de julho e seguiu para São Paulo, onde internou-se no Sírio-Libanês. O parlamentar foi diagnosticado com dengue e pneumonia. Na semana passada, o hospital anunciou que o senador estava curado da infecção. Na manhã de terça-feira, Sarney passou por um cateterismo coronariano.

SENADO PROÍBE VENDA DE REFRIGERANTES E ALIMENTOS GORDUROSOS NAS ESCOLAS

A garantia de uma alimentação adequada nas escolas de ensino básico do país depende agora da aprovação dos deputados federais. Nesta quarta-feira, o Senado concluiu a votação do projeto de lei que proíbe cantinas e lanchonetes instaladas em escolas de vender bebidas com baixo teor nutricional, como os refrigerantes, ou alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou sal. O montagem dos cardápios destes estabelecimentos é motivo de preocupação em alguns Estados, que definiram normas para os cardápios oferecidos aos alunos, mas, até hoje, não há regra que padronize a medida nacionalmente. O assunto é discutido no Congresso há quase oito anos. Os senadores esperam uniformizar a qualidade dos alimentos e estimular ações de educação nutricional e sanitária nas escolas. O projeto havia sido aprovado no colegiado mas, como a decisão é terminativa, a medida precisou ser submetida a segundo turno de votação. O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEM 40 DIAS PARA TIRAR 33 CARCAÇAS DE NAVIOS DE NITERÓI

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) tem 40 dias para concluir o trabalho de retirada das carcaças de navios e barcos abandonadas no Canal de São Lourenço, em Niterói. Coordenado pelo Inea, o trabalho respeita o prazo estipulado pelo leilão que vendeu as carcaças e tem sido executado por estaleiros da região, para desobstruir o espaço, melhorando as condições da indústria naval e da pesca na costa do município. Em oito meses, 20 carcaças foram retiradas e 33 terão que sair para a dragagem do canal, que também será usado por pescadores depois da inauguração do Centro Integrado de Pesca Artesanal (Cipar), em outubro. O Cipar abriga a Superintendência Regional do Ministério da Pesca no Rio e a Subsecretaria de Pesca de Niterói, mas depende da limpeza do canal e da retirada das carcaças para atender aos pescadores da região. O trabalho começou em novembro do ano passado, quando o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, e o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, visitaram o Cipar. De volta ao local, Minc afirmou que ação está inserida no compromisso de reduzir em 80% a poluição da Baía de Guanabara até 2016: "A Baía de Guanabara é prioridade e esse é um ponto na recuperação dela. Esse lodo está contaminado, esses navios contêm óleo e alguns guardam até coisas do tráfico". As carcaças foram leiloadas depois que a Capitania dos Portos convocou os proprietários a se apresentarem, e eles não apareceram. Os materiais retirados serão reaproveitados e as carcaças de ferro enviadas a siderúrgicas e sucatarias. Outro leilão vai oferecer 11 carcaças à iniciativa privada após o fim do trabalho no Canal de São Lourenço. O projeto de dragagem deve ser licitado pelo Ministério da Pesca assim que o termo de referência para o processo ficar pronto. O secretário pediu que autoridades do governo federal, do Inea e da prefeitura de Niterói se reúnam na semana que vem para começar a preparação do termo, para que esteja disponível quando for concluída a retirada dos barcos. O Ministério da Pesca fará o maior investimento na dragagem, cerca de R$ 12 milhões. O governo do Estado vai arcar com R$ 3 milhões. A estimativa da Secretaria Estadual do Ambiente é que 100 mil metros cúbicos de sedimentos sejam retirados do local, quantidade 50 vezes menor do que a retirada durante três anos de dragagem do Canal do Cunha, no Rio de Janeiro. O secretário anunciou ainda que a Baía de Guanabara deve receber, em breve, cinco barcos para a coleta de lixo flutuante. Uma unidade de tratamento de rios no Rio Irajá também vai ser inaugurada para minimizar o impacto da falta de saneamento sobre a baía, problema que Minc considerou o maior desafio no compromisso de despoluição.

GOVERNO AUTORIZA MAIS R$ 790 MILHÕES PARA PROJETO DO RIO SÃO FRANCISCO

O Ministério da Integração Nacional assinou três novas ordens de serviço para o Projeto de Integração do Rio São Francisco desde o início do mês, autorizando a aplicação de mais de R$ 790 milhões no empreendimento. Do total, R$ 347,9 milhões serão destinados à construção de canais, estações de bombeamento, reservatórios e pontes no Eixo Leste. Os R$ 442,7 milhões restantes serão investidos nas construções de novos reservatórios no Eixo Norte. Segundo o governo, a aplicação dos recursos vai possibilitar a criação de mais de mil postos de trabalhos. O projeto tem atualmente mais de 6 mil empregados. Desde o início do ano, foram emitidas dez ordens de serviços para o projeto. Dos 16 lotes de obras que compõem a construção do empreendimento, dois já estão concluídos: o Canal de Aproximação dos eixos Norte e Leste. Outros 12 ainda estão em andamento e os lotes 6 e 7 serão retomados com a conclusão do processo licitatório da Meta 3N, que já está em curso. O projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem conclusão prevista para 2015. O objetivo do empreendimento é garantir o fornecimento e abastecimento de água a mais de 390 municípios, localizados nos estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

ELTON JOHN, SEU MARIDO, A MARCHA DA ESTUPIDEZ, A DECREPITUDE A SOLDO E O ÓBVIO: CIRCULAR COM DOCUMENTOS SECRETOS, QUE FORAM ROUBADOS DE UM PAÍS, EXPÕE O PORTADOR A RISCOS

Pessoas que têm alguma noção do que vai pelo mundo sabem que gays americanos e ingleses, por exemplo, se referem às pessoas com quem vivem como “maridos” — e as lésbicas, como “mulheres”. Tentar criar caso porque chamei David Miranda de “marido” de Glenn Greenwald, apontando um suposto traço de “homofobia”, como fez um sujeito aí, é mesmo o último estágio de uma miserável decadência. Prestar-se a esse papel, alugando a pena, no ocaso da carreira, deve ser melancólico. Um leitor me manda um link de um site inglês especializado em notícias que interessam ao mundo gay. Há uma entrevista concedida em 2012 pelo cantor e compositor Elton John, que, como sabem, é “sir”. Ele repudia esse negócio de “companheiro”. Reproduzo trecho de sua fala:

“Eu não aceito isso (chamar “marido” de “parceiro”). Eu não aceito isso porque há uma gigantesca diferença entre chamar alguém de ‘parceiro’ e de ‘marido’. Parceiro é uma palavra que deve ficar reservada para as pessoas com quem você joga tênis ou com quem trabalha. Não chega perto de descrever o amor que eu tenho por David (Furnish) e que ele tem por mim. Já ‘marido’, sim. É alguém que você estima para sempre; por quem você renunciaria a tudo, que você ama na saúde e na doença”.
Pois é… Gays como Elton John ainda pedirão a volta do casamento indissolúvel e declararão a superioridade do outrora chamado amor romântico… A polêmica, obviamente, é imbecil e de encomenda. Vamos ao que de fato interessa.
Documentos roubados
Chego a sentir certa vergonha da qualidade do debate que se faz no país sobre o caso Edward Snowden-Glenn Greenwald-David Miranda. Ainda que o ex-agente americano fosse um teólogo da democracia e do respeito aos direitos individuais, o fato inquestionável é que ele roubou documentos que dizem respeito à segurança dos EUA e, em certa medida, de países ocidentais. “Roubou”? Sim, cabe essa palavra, que foi empregada pelo governo do Reino Unido. Ainda que Snowden tivesse acesso àquela documentação, ela era de circulação restrita. O eventual bem, se é que existe, que possa ter feito ao denunciar supostas operações ilegais não anula aquele crime. David Miranda, o marido de Greenwald (“parceiro” é para jogar vôlei na praia), circulava, confessadamente, com documentos surrupiados por Snowden, fruto de uma conduta tipificada como criminosa nos EUA e no Reino Unido. Não compreender essa evidência é, parece-me, estar com alguma falha moral tendente ao incurável. É simples: faça-se um exercício. Imaginem um americano ou inglês que saísse por aí com informações que o governo brasileiro considera secretas, obtidas em razão de um crime. Reitero: se a informação chegasse às mãos de Greenwald, sabe-se lá como, que publicasse — como fez. Mas não cabe à Scotland Yard e ao serviço secreto britânico colaborar para que isso ocorra. “Ah, está obstruindo o trabalho jornalístico!!!” Uma ova! Cadê a obstrução? A ninguém é dado roubar documentos sigilosos de estados ou sair circulando com eles por aí debaixo do braço ou num pen drive. Jornalistas não têm licença para cometer crimes. Até onde sei, em todo o mundo democrático, eles costumam cobrar que os políticos ajam dentro da lei. A reação do governo brasileiro, nesse acaso, apela ao ridículo. Ver os esquerdinhas frenéticos a protestar tem lá a sua graça. Lula mandou expulsar do Brasil o jornalista Larry Rother porque este escreveu que ele gostava de cachaça. Nem é assim tão preciso. Desde que negociava o fim das greves com empresários do Grupo 14 da Fiesp, Lula gostava mesmo é de Black Label. Cachaça era pra peão. E ele já era candidato a rei. Miranda decidiu processar o governo britânico. Greenwald, que vive ameaçando o governo americano com novas publicações, diz que se trata de campanha de intimidação. Que coisa pitoresca! A informação publicada que tem origem num crime é considerada um ato heroico. A ação da Scotland Yard, que se deu segundo a lei, é… criminalizada! “Ah, mas toda a imprensa diz que…” E eu com isso? Pode dizer! Eu não digo. Quase toda a imprensa dizia que sair botando pra quebrar na rua iria aprimorar a nossa democracia. Eu, desde sempre, considero que o país regride assim. Quase toda a imprensa apostou nas glórias da Primavera Árabe. Eu dizia que se tratava de uma escolha entre uma ditadura militar e uma ditadura da Irmandade Muçulmana — com graus diferentes de periculosidade… Eu não me importo com o que dizem os outros. Não me incomoda ficar eventualmente isolado num ponto de vista. Não pertenço a manada nenhuma. A minha referência não é a cauda que balança à minha frente. Isso termina em matadouro. Tentem me provar que Snowden não é um criminoso, e então chamarei de arbitrária a retenção — e não “prisão” do marido de Greenwald. Se crime é, então a polícia fez a sua parte. “Ah, mas recolheram computador, pen drive…” É. Ele confessou que trazia parte da documentação roubada por Snowden. Como são arquivos eletrônicos, a Scotland Yard deveria ter feito o quê? Por que Antonio Patriota não diz o esperaria que as autoridades britânicas fizessem caso retivessem um estrangeiro com documentos sigilosos roubados do estado brasileiro? Ademais, Greenwald é um ex-advogado experiente. Não quisesse que seu marido fosse pego, teria escalado outra pessoa para a missão. Como é americano e conhece as leis, como trabalha para um jornal inglês e conhece a legislação do país, sabia que estava expondo o seu marido ao risco da interceptação. Pergunto: terá contado com isso? Já encontrei na imprensa textos delinquentes que praticamente justificam a violência dos black blocs. Está faltando agora um que justifique o roubo de documentos secretos. Desculpem! Não combina com o meu senso pessoal de moralidade. Tampouco aceito que um assunto sério, como é o combate ao terrorismo, seja transformado por messiânicos irresponsáveis em mero capricho autoritário de uma superpotência. Pouco me importa o status da união entre Miranda e Greenwald. Só não aceito que as bobagens do politicamente correto omitam a real natureza da notícia. “Mas precisava ser a lei de combate ao terrorismo?” A Justiça britânica dará seu veredicto. Qualquer que seja, não mudarei o meu: quando o que está em risco são documentos secretos roubados, que podem pôr em risco o combate ao terror, precisava, sim! De resto, para lembrar Elton John, seria mais prudente que Greenwald fosse do tipo que “ama o marido na saúde e na doença, para sempre”, deixando-o longe de seus trabalhos e de seus negócios. “Olhem aí uma observação sobre a vida pessoal…” Errado! Foi o jornalista americano quem afirmou que “eles” (o governo dos EUA), na sua campanha de intimidação, resolveram mexer com alguém que ele ama. Errado! Este senhor não é o centro do mundo. Esse “alguém que ele ama” só foi retido em Londres porque carregava arquivos de documentos roubados. Por Reinaldo Azevedo

PROCURADOR DEVOLVE À POLÍCIA FEDERAL INQUÉRITO DO CASO ALSTOM E O CLASSIFICA DE "PRECOCE". E AGORA? MATARAZZO TERÁ A DEVIDA REPARAÇÃO?

Pois é… A Procuradoria da República em São Paulo devolveu à Polícia Federal o inquérito do chamado “Caso Alstom”, em que o vereador Andrea Matarazzo (PSDB-SP) aparece como indiciado. O procurador Rodrigo De Grandis decidiu não indiciar ninguém — nem ele nem os outros dez indiciados — e pediu novas diligências. Ele considerou que o inquérito foi concluído “de forma prematura”. As coisas funcionam assim: a PF investiga, remete o inquérito para o MP, e este decide se faz ou não a denúncia criminal — o que, é evidente, ainda está muito longe de significar a condenação. O indiciamento de Matarazzo é, em si, absurdo. Estou tratando aqui de estado de direito. O delegado que tomou essa decisão alegou que empregou a “Teoria do Domínio do Fato”. Ou ele não sabe o que é isso, hipótese benigna, ou ele sabe, entenderam? E essa é a hipótese maligna… Por que o indiciamento é absurdo? Expliquei aqui no dia 12 de agosto . Reproduzo trecho (em azul):

a: há um e-mail de executivo da Alstom sugerindo pagamento de vantagens à Secretaria de Energia de São Paulo. O e-mail é de 1997. Matarazzo só se tornou secretário — e por sete meses — no ano seguinte.
b: o caso que serviu para a PF indiciá-lo é um contrato de R$ 72 milhões para o fornecimento de equipamentos para a EPTE, uma das empresas de energia. Por determinação legal — e não mais do que isso —, o secretário acumula o cargo de presidente do conselho dessas empresas. Junto com um batalhão de pessoas, diga-se. Mas não assina contratos ou interfere em decisões dessa natureza.
Assim, Matarazzo foi indiciado por quê? Só porque era secretário? Isso não é Teoria do Domínio do Fato coisa nenhuma! Ou é Teoria do Domínio da Perseguição Política ou é Teoria da Falta de Domínio do Fato. Em direito, na verdade, tal prática se chama “responsabilização objetiva” — repudiada em toda terra civilizada. A ser assim, Dilma Rousseff é pessoalmente responsável por toda as safadezas que se descobrem em seu governo. Por quê? Porque é a chefe, ora!
Retomo
O simples indiciamento serviu para assanhar os petralhas, que passaram a fazer um escarcéu na rede. Um lixão disfarçado de jornalismo, financiado por estatais e por gestões petistas, acusou-me de estar tentando, imagine só!, proteger Matarazzo, como se eu tivesse poder para isso. Não me dou tanta importância assim. Quem faz o trabalho sujo não merece consideração. Ocorre que o caso foi parar no Jornal Nacional, com grande destaque, com o fac-símile do inquérito na tela, e o nome de Matarazzo ampliado. “Ah, o Reinaldo não queria que fosse noticiado!” Bobagem! É que um indiciamento feito pela PF não pode ter o peso de uma condenação, não é mesmo? Pergunta óbvia: vai se dar agora o mesmo destaque à decisão do procurador? O Estadão, por exemplo, não deu. O indiciamento virou alto de página, com grande destaque, e a decisão do procurador está escondida numa tripinha. Aí dirá alguém: “Calma, aí, ainda não está acabado; o procurador não está dando uma decisão final”. Eu sei. Mas pergunto: o indiciamento é decisão final ou também é apenas uma etapa? Aquela era extremamente negativa para Matarazzo; esta, por óbvio, é positiva. Não merecem ambas igual tratamento? O grande público, é claro!, não conhece detalhes do funcionamento da PF, do MP, da Justiça… A depender do destaque que se dê a uma decisão absurda da Polícia, a resposta do acusado fica com cheiro de mera desculpa. Políticos, não raro, partem para táticas de linchamento dos adversários. Não deveria acontecer, mas acontece. A imprensa, sob nenhuma hipótese, pode ceder a essa tentação. Ou passa a fazer política em vez de fazer jornalismo. Por Reinaldo Azevedo

MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ OPERAÇÃO, RESULTADO DE DELAÇÃO PREMIADA, PARA DESCOBRIR QUEM PAGOU OS BONECOS DE FORTUNATI DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL EM 2012

O Ministério Público do Rio Grande do Sul realizou uma nova operação de busca e apreensão nesta terça-feira, em busca de documentos e informações sobre os R$ 463 mil pagos pela Procempa para marcenaria, à procura de provas de que os valores  foram destinados à campanha eleitoral do prefeito José Fortunati na campanha eleitoral de 2012, para a feitura dos bonecos chamados de "Fortunatão" (ver na foto, junto com o marqueteiro Marcos Martinelli). Agentes do Gaeco cumpriram mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira em um escritório de contador e na marcenaria encarregada de confeccionar os "Fortunatões". Quatro notas da AMG Marcenaria, no valor total de de R$ 463,4 mil, são alvo da apuração. Apesar de as notas registrarem serviços como mobiliário para o Centro Integrado de Comando de Porto Alegre (Ceic), há indícios de que o principal trabalho realizado pela marcenaria foi o de confecção de cavaletes para propaganda política. O Ministério Público do Rio Grande do Sul está agindo a partir das informações prestadas na delação premiada pela ex-diretora administrativa e financeira da Procempa, Giorgia Ferreira, que foi "amiga íntima" de Claudio Antonio Manfrói, o vice-proprietário do PTB no Estado (ele era membro do Conselho Fiscal da Procempa). O pedido de buscas foi apresentando na Justiça pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que conduz investigação criminal sobre irregularidades e fraude na Procempa. Claudio Antonio Manfrói foi preso na semana passada, assim como é o ex-presidente da Procempa, André Imar Kulczynski. Essa questão da Procempa só se agrava a cada dia que passa, e o conteúdo conhecido até agora permite que se especule até sobre a possibilidade de impeachment do prefeito José Fortunati (PDT), ou sua condenação judicial e inabilitação eleitoral, pela Lei da Ficha Limpa. Agora aparecem também as declarações de irregularidades na Procempa apontadas por Ayrton Gomes Fernandes, ex-gerente financeiro da empresa. Ele foi apontado na sindicância montada por Fortunati como o grande bode expiatório na Procempa. Mas, Ayrton Gomes Fernandes, funcionário de carreira da estatal municipal, alega que todos os pagamentos feitos por ele tiveram ordem superior. E mais do que isso, ele diz, na sua defesa, que a Procempa não tinha procedimento padrão no trâmite de pedidos de serviços e de pagamentos. E, assim como a ex-diretora Giorgia Ferreira, que fez delação premiada com o Ministério Público, ele começa a jogar papelório para mostrar o envolvimento de altas autoridades municipais. Para começar, sobre direto para José Fortunati, de quando era secretário de Planejamento. Ayrton Gomes Fernandes mostrou documentos comprovando que Fortunati pediu que a Procempa pagasse por eventos de sua secretaria, no governo de José Fogaça. Ou seja, fica comprovado que Fortunati sabia que a Procempa era usada para pagamentos de eventos e outros gastos de outros órgãos do governo. Mais, também aparecem pedidos feitos pelo secretário municipal de Governança, Cezar Busato (PMDB). Ou seja, é outro que usava a Procempa para pagar gastos de sua secretaria. Busato, aliás, tem mais envolvimentos, porque está casado com Miriam, militante do MR8, proprietária da empresa Criasom. Como uma mulher de secretário não pode receber recursos da prefeitura, então armaram uma triangulação para a Criasom da Miriam receber pela sonorização de eventos: uma sobrinha de Claudio Manfrói, com cargo na Procempa, providenciava notas fiscais pela empresa de seu marido. As notas e requisições de serviços apresentadas por Ayrton Gomes Fernandes referem-se ao ano de 2007, mas deve haver outras de anos posteriores. Fica muito evidente que está se aproximando aceleradamente de José Fortunati a possibilidade de processo de impeachment.

CPI DA COPA DO MUNDO É ABORTADA POR FALTA DE ASSINATURAS SUFICIENTES

A retirada de assinaturas por quatro senadores enterrou a proposta de uma CPI mista sobre a Copa do Mundo. O requerimento acabou não atingindo o mínimo de 27 apoios necessários no Senado e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), aproveitou a sessão do Congresso Nacional de votação de vetos presidenciais para fazer o comunicado oficial de que a investigação não será realizada. Autor do pedido, o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) afirma que tinha coletado 28 assinaturas no Senado e que Zezé Perrela (PDT-MG), ex-presidente do Cruzeiro, João Durval (PDT-BA), Jayme Campos (DEM-MT) e Clésio Andrade (PMDB-MG) foram os parlamentares que retiraram o apoio e contribuíram para a impossibilidade da investigação. Na Câmara, o requerimento teve apoio de 178 deputados, sete a mais que o necessário. "O jogo é muito pesado, o governo atuou, os presidentes de partido e as pessoas ligadas ao evento. É desanimador ver que não há preocupação do Congresso com a fiscalização destes gastos", lamentou Izalci Lucas. O objetivo da investigação era de averiguar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos federais nas obras para a Copa do Mundo de 2014. O requerimento falava em "superfaturamento de estádios" e de suspeitas em obras de infraestrutura.

PRESIDIÁRIOS BRASILEIROS SÃO ACUSADOS DE ORGANIZAR FUGA NA ARGENTINA

Dois presidiários brasileiros que fugiram do presídio de máxima segurança da Argentina são apontados como autores intelectuais da fuga de outros 11 bandidos. Os 13 fugitivos cumpriam pena no presídio de Ezeiza, em Buenos Aires, na ala destinada aos condenados de alta periculosidade. Os brasileiros Thiago Ximenez, de 29 anos, e Renato Dutra Pereira, de 27 anos, já tinham sido condenados e cumpriam pena por assalto a mão armada e homicídios no Rio Grande do Sul, de onde fugiram para a Argentina. Ambos foram presos na província de Chaco por assaltos, mas acabaram escapando da prisão. Dos 13 foragidos, dois foram capturados na manhã desta terça-feira. A fuga, digna de um roteiro de cinema, ocorreu na madrugada desta segunda-feira. O grupo cavou uma abertura no chão da cela com um diâmetro de 40 por 22 centímetros, segundo informou o ex-diretor do Serviço Penitenciário Federal (SPF), Víctor Hortel, que renunciou ao cargo logo após reconhecer que os bandidos tiveram ajuda interna e externa da polícia para realizar a fuga. "Tiveram que perfurar quase 30 centímetros de concreto para poder cavar um túnel de um metro de profundidade que conectou com outro de dois metros de longitude", disse Hortel. O ex-diretor relatou que os bandidos saíram ao exterior e percorreram 30 metros até a primeira cerca e, logo, atravessaram outras três, sem qualquer aviso dos guardas de segurança do presídio. A terra retirada para cavar o túnel foi encontrada na cela. A polícia não informou ainda os tipos de ferramentas usadas.