quinta-feira, 29 de agosto de 2013

VEJA A LISTA DOS DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DO DEPUTADO BANDIDO PRESIDIÁRIO NATAN DONADON: ELES NÃO FORAM VOTAR, ENTÃO FAVORECERAM O BANDIDO

A lista dos faltosos revela como atuaram os partidos: PT lidera na quantidade; PP, na proporção; PSD está no topo, ao lado do PSB, do presidenciável Eduardo Campos; dois tucanos graúdos se ausentaram. Na lista dos deputados que faltaram à sessão que decidiu o destino do deputado federal bandido presidiário Natan Donadon (sem partido-RO) os que faltaram à votação, e assim, na prática, votaram a favor de Natan Donadon, estão agrupados por bancadas. Em números absolutos, o PT lidera a lista dos faltosos, com 21 deputados, seguido pelo PMDB, com 15. O PP vem em seguida, com 14. O PSD, logo atrás, com 12. Como o que define o resultado é o número absoluto de parlamentares, então se pode dizer que o PT é quem mais colaborou com a estratégia. Mas há uma outra leitura possível, bastante relevante: considerar o número de faltosos segundo o tamanho da bancada. Aí, a ordem é esta.
Partidos com até 10 deputados
PP (14) – 35,9% dos 39 deputados
PSD (11) – 26,6% dos 45 deputados
PSB (6) – 24% dos 25 deputados
PT (21) – 23,9% dos 88 deputados
DEM (6) – 22,2% dos 27 deputados
PR (8) – 21% dos 38 deputados
PCdoB-BA (2) – 15,4% dos 13 deputados
PMDB (15) – 18,5% dos 81 deputados
PPS (2) – 18,2% dos 11 deputados
PSDB (6) – 12,2% dos 49 deputados
PSC (2) – 12,5% dos 16 deputados
PDT (3) – 11,5% dos 26 deputados
PTB (2) – 11,1 % dos 18 deputados
PV (1) – 10% dos 10 deputados
PRB (1) – 10% dos 10 deputados
Partidos com menos de 10 deputados
Sem partido – (1)
PMN (1) – 33,3% dos 3 deputados
PTdoB (1) – 33,33% de 3 deputados
Vejam. O PP de Paulo Maluf (SP) é mesmo imbatível. Quase 36% da bancada deixou de votar. Em segundo lugar, olhem lá, aparece o PSD, comandado por Gilberto Kassab. Também não surpreende ninguém. Chamo a atenção para o fato de que o PSB, do presidenciável Eduardo Campos, está percentualmente à frente do PT. O PSDB anunciou que vai recorrer ao Supremo para tentar reverter o resultado absurdo. Faz bem, mas que se note: 6 deputados do partido se ausentaram da votação, incluindo Marcos Pestana (MG) e Sérgio Guerra (PE), que hoje compõem a linha de frente da pré-campanha de Aécio Neves à Presidência e são dois tucanos graúdos. A lista segue abaixo. Vocês verão que, entre os ausentes, está Gabriel Chalita (PMDB-SP), que se tornou notório por dar palestras sobre ética — deve ter escrito um monte de livros a respeito. Faz sentido. O ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel enviou ao STF um pedido de abertura de inquérito para investigá-lo. O inquérito pretende apurar denúncia feita pelo analista de sistemas Roberto Leandro Grobman, que trabalhou durante anos com o grupo educacional COC e diz ter sido indicado para se aproximar de Chalita para prospectar negócios para o grupo.
Segue a lista.
PT (21) – 23,9% dos 88 deputados
Angelo Vanhoni (PT-PR) – (61) 3215-5672 – dep.angelovanhoni@camara.leg.br
Anselmo de Jesus (PT-RO) – (61) 3215-5948 – dep.anselmodejesus@camara.leg.br
Artur Bruno (PT-CE) – (61) 3215-5467 – dep.arturbruno@camara.leg.br
Beto Faro (PT-PA) – (61) 3215-5723 – dep.betofaro@camara.leg.br
Biffi (PT-MS) – (61) 3215-5260 – dep.biffi@camara.leg.br
Bohn Gass (PT-RS) – (61) 32155269 – dep.bohngass@camara.leg.br
Iriny Lopes (PT-ES) – (61) 3215-5469 – dep.irinylopes@camara.leg.br
João Paulo Cunha (PT-SP) – (61) 3215-5965 – dep.joaopaulocunha@camara.leg.br
José Genoino (PT-SP) – (61) 3215-5967 – dep.josegenoino@camara.leg.br
Josias Gomes (PT-BA) – (61) 3215-5642 – dep.josiasgomes@camara.leg.br
Luiz Alberto (PT-BA) – (61) 3215-5954 – dep.luizalberto@camara.leg.br
Marcon (PT-RS) – (61) 3215-5569 – dep.marcon@camara.leg.br
Marina Santanna (PT-GO) – (61) 3215-5279 – dep.marinasantanna@camara.leg.br
Miguel Corrêa (PT-MG) – (61) 3215-5627 – dep.miguelcorrea@camara.leg.br
Weliton Prado (PT-MG) – (61) 3215-5862 – dep.welitonprado@camara.leg.br
Vicentinho (PT-SP) – (61) 3215-5740 – dep.vicentinho@camara.leg.br
Odair Cunha (PT-MG) – (61) 3215-5556 – dep.odaircunha@camara.leg.br
Pedro Eugênio (PT-PE) – (61) 3215-5902 – dep.pedroeugenio@camara.leg.br
Pedro Uczai (PT-SC) – (61) 3215-5229 – dep.pedrouczai@camara.leg.br
Rogério Carvalho (PT-SE) – (61) 3215-5641 – dep.rogeriocarvalho@camara.leg.br
Ronaldo Zulke (PT-RS) – (61) 3215-5858 – dep.ronaldozulke@camara.leg.br
PMDB (15) – 18,5% dos 81 deputados
Alceu Moreira (PMDB-RS) – (61) 3215-5445 – dep.alceumoreira@camara.leg.br
André Zacharow (PMDB-PR) – (61) 3215-5238 – dep.andrezacharow@camara.leg.br
Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) – (61) 3215-5537 – dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br
Asdrubal Bentes (PMDB-PA) – (61) 3215-5410 – dep.asdrubalbentes@camara.leg.br
Carlos Bezerra (PMDB-MT) – (61) 3215-5815 – dep.carlosbezerra@camara.leg.br
Darcísio Perondi (PMDB-RS) – (61) 3215-5518 – dep.darcisioperondi@camara.leg.br
Eliseu Padilha (PMDB-RS) – (61) 3215-5222 – dep.eliseupadilha@camara.leg.br
Gabriel Chalita (PMDB-SP) – (61) 3215-5817 – dep.gabrielchalita@camara.leg.br
Genecias Noronha (PMDB-CE) – (61) 3215-5244 – dep.geneciasnoronha@camara.leg.br
José Priante (PMDB-PA) – (61) 3215-5752 – dep.josepriante@camara.leg.br
Júnior Coimbra (PMDB-TO) – (61) 3215-5274 – dep.juniorcoimbra@camara.leg.br
Leonardo Quintão (PMDB-MG) – (61) 3215-5914 – dep.leonardoquintao@camara.leg.br
Mário Feitoza (PMDB-CE) – (61) 3215-5371 – dep.mariofeitoza@camara.leg.br
Newton Cardoso (PMDB-MG) – (61) 3215-5932 – dep.newtoncardoso@camara.leg.br
Renan Filho (PMDB-AL) – (61) 3215-5907 – dep.renanfilho@camara.leg.br
PP (14) – 35,9% dos 39 deputados
Afonso Hamm (PP-RS) – (61) 3215-5604 – dep.afonsohamm@camara.leg.br
Beto Mansur (PP-SP) – (61) 3215-5616 – dep.betomansur@camara.leg.br
Carlos Magno (PP-RO) – (61) 3215-5213 – dep.carlosmagno@camara.leg.br
Guilherme Mussi (PP-SP) – (61) 3215-5712 – dep.guilhermemussi@camara.leg.br
José Linhares (PP-CE) – (61) 3215-5860 – dep.joselinhares@camara.leg.br
José Otávio Germano (PP-RS) – (61) 3215-5424 – dep.joseotaviogermano@camara.leg.br
Luiz Fernando Faria (PP-MG) – (61) 3215-5339 – dep.luizfernandofaria@camara.leg.br
Waldir Maranhão (PP-MA) – (61) 3215-5541 – dep.waldirmaranhao@camara.leg.br
Vilson Covatti (PP-RS) – (61) 3215-5228 – dep.vilsoncovatti@camara.leg.br
Toninho Pinheiro (PP-MG) – (61) 3215-5584 – dep.toninhopinheiro@camara.leg.br
Paulo Maluf (PP-SP) – (61) 3215-5512 – dep.paulomaluf@camara.leg.br
Pedro Henry (PP-MT) – (61) 3215-5829 – dep.pedrohenry@camara.leg.br
Renato Molling (PP-RS) – (61) 3215-5337 – dep.renatomolling@camara.leg.br
Renzo Braz (PP-MG) – (61) 3215-5373 – dep.renzobraz@camara.leg.br
PSD (12) – 26,6% dos 45 deputados
Dr. Luiz Fernando (PSD-AM) – (61) 3215-5520 – dep.dr.luizfernando@camara.leg.br
Edson Pimenta (PSD-BA) – (61) 3215-5403 – dep.edsonpimenta@camara.leg.br
Eduardo Sciarra (PSD-PR) – (61) 3215-5433 – dep.eduardosciarra@camara.leg.br
Eliene Lima (PSD-MT) – (61) 3215-5837 – dep.elienelima@camara.leg.br
Fernando Torres (PSD-BA) – (61) 3215-5462 – dep.fernandotorres@camara.leg.br
Heuler Cruvinel (PSD-GO) – (61) 3215-5275 – dep.heulercruvinel@camara.leg.br
Homero Pereira (PSD-MT) – (61) 3215-5960 – dep.homeropereira@camara.leg.br
João Lyra (PSD-AL) – (61) 3215-5720 – dep.joaolyra@camara.leg.br
José Carlos Araújo (PSD-BA) – (61) 3215-5246 – dep.josecarlosaraujo@camara.leg.br
Manoel Salviano (PSD-CE) – (61) 3215-5506 – dep.manoelsalviano@camara.leg.br
Marcos Montes (PSD-MG) – (61) 3215-5334 – dep.marcosmontes@camara.leg.br
Sérgio Brito (PSD-BA) – (61) 3215-5638 – dep.sergiobrito@camara.leg.br
PR (8) – 21% dos 38 deputados
Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) – (61) 3215-5854 – dep.bernardosantanadevasconcellos@camara.leg.br
Inocêncio Oliveira (PR-PE) – (61) 32155963 – dep.inocenciooliveira@camara.leg.br
Laercio Oliveira (PR-SE) – (61) 3215-5629 – dep.laerciooliveira@camara.leg.br
Manuel Rosa Neca (PR-RJ) – (61) 3215-5341 – dep.manuelrosaneca@camara.leg.br
Zoinho (PR-RJ) – (61) 3215-5619 – dep.zoinho@camara.leg.br
Zé Vieira (PR-MA) – (61) 3215-5405 – dep.zevieira@camara.leg.br
Vicente Arruda (PR-CE) – (61) 3215-5603 – dep.vicentearruda@camara.leg.br
Valdemar Costa Neto (PR-SP) – (61) 3215-5542 – dep.valdemarcostaneto@camara.leg.br
PSB (6) – 24% dos 25 deputados
Abelardo Camarinha (PSB-SP) – (61) 3215-5609 – dep.abelardocamarinha@camara.leg.br
Alexandre Roso (PSB-RS) – (61) 3215-5742 – dep.alexandreroso@camara.leg.br
Antonio Balhmann (PSB-CE) – (61) 3215-5522 – dep.antoniobalhmann@camara.leg.br
Beto Albuquerque (PSB-RS) – (61) 3215-5338 – dep.betoalbuquerque@camara.leg.br
Sandra Rosado (PSB-RN) – (61) 3215-5650 – dep.sandrarosado@camara.leg.br
Paulo Foletto (PSB-ES) – (61) 3215-5839 – dep.paulofoletto@camara.leg.br
DEM (6) – 22,2% dos 27 deputados
Abelardo Lupion (DEM-PR) – (61) 3215-5515 – dep.abelardolupion@camara.leg.br
Betinho Rosado (DEM-RN) – (61) 3215-5840 – dep.betinhorosado@camara.leg.br
Claudio Cajado (DEM-BA) – (61) 3215-5630 – dep.claudiocajado@camara.leg.br
Eli Correa Filho (DEM-SP) – (61) 3215-5519 – dep.elicorreafilho@camara.leg.br
Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) – (61) 3215-5538 – dep.jorgetadeumudalen@camara.leg.br
Lira Maia (DEM-PA) – (61) 3215-5516 – dep.liramaia@camara.leg.br
PSDB (6) – 12,2% dos 49 deputados
Carlos Roberto (PSDB-SP) – (61) 3215-5568 – dep.carlosroberto@camara.leg.br
Marco Tebaldi (PSDB-SC) – (61) 3215-5483 – dep.marcotebaldi@camara.leg.br
Marcus Pestana (PSDB-MG) – (61) 3215-5715 – dep.marcuspestana@camara.leg.br
Vanderlei Macris (PSDB-SP) – (61) 3215-5348 – dep.vanderleimacris@camara.leg.br
Sérgio Guerra (PSDB-PE) – (61) 3215-5754 – dep.sergioguerra@camara.leg.br
Pinto Itamaraty (PSDB-MA) – (61) 3215-5933 – dep.pintoitamaraty@camara.leg.br
PDT (3) – 11,5% dos 26 deputados
Enio Bacci (PDT-RS) – (61) 3215-5930 – dep.eniobacci@camara.leg.br
Giovani Cherini (PDT-RS) – (61) 32155468 – dep.giovanicherini@camara.leg.br
Giovanni Queiroz (PDT-PA) – (61) 3215-5618 – dep.giovanniqueiroz@camara.leg.br
PCdoB-BA (2) – 15,4% dos 13 deputados
Alice Portugal (PCdoB-BA) – (61) 3215-5420 – dep.aliceportugal@camara.leg.br
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – (61) 3215-5622 – dep.jandirafeghali@camara.leg.br
PPS (2) – 18,2% dos 11 deputados
Almeida Lima (PPS-SE) – (61) 3215-5726 – dep.almeidalima@camara.leg.br
Arnaldo Jardim (PPS-SP) – (61) 3215-5245 – dep.arnaldojardim@camara.leg.br
PTB (2) – 11,1 % dos 18 deputados
Jovair Arantes (PTB-GO) – (61) 3215-5504 – dep.jovairarantes@camara.leg.br
Sabino Castelo Branco (PTB-AM) – (61) 3215-5911 – dep.sabinocastelobranco@camara.leg.br
PSC (2) – 12,5% dos 16 deputados
Nelson Padovani (PSC-PR) – (61) 3215-5513 – dep.nelsonpadovani@camara.leg.br
Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) – (61) 3215-5254 – dep.pastormarcofeliciano@camara.leg.br
PV (1) – 10% dos 10 deputados
Eurico Júnior (PV-RJ) – (61) 3215-5375 – dep.euricojunior@camara.leg.br
PMN (1) – 33,3% dos 3 deputados
Jaqueline Roriz (PMN-DF) – (61) 3215-5408 – dep.jaquelineroriz@camara.leg.br
PRB (1) – 10% dos 10 deputados
Vilalba (PRB-PE) – (61) 3215-5915 – dep.vilalba@camara.leg.br
PTdoB (1) – 33,33% de 3 deputados
Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) – (61) 3215-5230 – dep.rosinhadaadefal@camara.leg.br
Sem partido (1)
Romário (sem partido-RJ) – (61) 3215-5411 – dep.romario@camara.leg.br
Por Reinaldo Azevedo

USINA DO BILIONÁRIO DE PAPEL EIKE BATISTA ENCALHA NO LEILÃO DE ENERGIA PARA 2018

Cercado por más notícias, o bilionário de papel Eike Batista adicionou mais uma derrota ao não conseguir vender nesta quinta-feira sua usina de carvão no Porto do Açu, no primeiro leilão de energia de 2013, para compra de energia em 2018, informou a EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Com deságio médio de 10,74% em relação ao preço inicial, o leilão vendeu projetos que somam uma capacidade instalada de 1.265 megawatts, com preço médio de R$ 124,97 o megawatt-hora. Os investimentos relativos aos projetos somam R$ 5 bilhões. O leilão ofereceu projetos com geração de energia a partir de pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, carvão, e uma usina hidrelétrica de 400 megawatts. Nenhuma usina a carvão foi vendida. "Entre os pontos positivos destacados está a contratação apenas de fontes de origem renovável, incluindo pequenas centrais hidrelétricas e termelétricas à biomassa", destacou a EPE em nota, que não vinham sendo negociadas há vários leilões públicos de energia. A usina hidrelétrica de Sinop, no rio Teles Pires, em Mato Grosso, foi adquirida por um consórcio formado pelas empresas Alupar, Chesf (Companhia Hidrelétrica de São Francisco) e Eletronorte. O preço final foi de R$ 109,40 o MWh. Trinta e quatro concessionárias participaram do leilão e assinaram contratos de compra e venda de energia por 30 ano a partir de 2018 (A-5) para os projetos hidrelétricos e de 25 anos para os empreendimentos a biomassa. Ganharão novas usinas os Estados de Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina e São Paulo, informou a EPE. Além da usina hidrelétrica de Sinop foram vendidas 8 pequenas centrais hidrelétricas, duas usinas de biomassa a partir do cavaco de madeira, 7 usinas a biomassa de cana-de-açúcar. Uma pequena usina hidrelétrica, Salto Apiacás, de 45 MW, também conseguiu vender energia do leilão. "Essas usinas (biomassa a cavaco de madeira) são quase como térmicas a gás natural, pois elas podem ser acionadas para operar o ano todo, a qualquer momento, não dependendo de safra como no caso da cana-de-açúcar. O fato de o cavaco de madeira ter se tornado competitivo é um ótimo sinal", disse o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim. Ao todo foram vendidos 19 projetos de 36 habilitados pela EPE. Os que sobraram poderão voltar no próximo leilão de energia A-5, previsto para dezembro.

ESTADOS UNIDOS NEGAM VISTO A ANDRESSA E DEMÓSTENES TORRES FICA FURIOSO COM FUNCIONÁRIO DA EMBAIXADA

A amizade entre o ex-senador Demóstenes Torres e o contraventor Carlinhos Cachoeira parece sobreviver aos dissabores de cassações e prisões. O jornalista Ancelmo Gois revela que Demóstenes Torres ainda concede favores (agora diplomáticos) para o o contraventor Carlinhos Cachoeira. Com o título “Personal despachante”, o texto do colunista diz que Andressa Mendonça, mulher de Cachoeira, tentou tirar o visto para os Estados Unidos na representação diplomática daquele país em Brasília. Mas, a liberação foi negada. Gois diz então que quem ligou para a embaixada norte-americana furioso para reclamar do veto foi justamente Demóstenes Torres. A coluna diz que o ex-senador reclamou de forma indignada e ainda esbravejou com quem atendeu ao telefone. Os Estados Unidos trazem boas (ou más, dependendo do ponto de vista) lembranças para Andressa Mendonça. Em Goiânia, as famosas histórias de bastidores dão conta de que numa dessas viagens à terra do Tio Sam, Andressa teria brigado com o então marido e agora senador Wilder Morais (DEM) e chateada ligou para o Brasil para se consolar com Cachoeira, que era amigo do casal. Teria sido a partir desta ligação internacional que a paixão entre os dois desabrochou de vez.

STF ARQUIVA INQUÉRITO CONTRA EDUARDO CUNHA

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira o arquivamento do Inquérito 3.056, que apurava acusações de advocacia administrativa e tráfico de influência contra o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ministro concordou com parecer do ex-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que concluía que os fatos descritos pelo Ministério Público na denúncia não caracterizavam crimes e, por isso, o inquérito deveria ser trancado. A denúncia do Ministério Público Federal não envolve só o deputado. O caso tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro, ainda na primeira instância, e apura crime de sonegação fiscal e formação de quadrilha por representantes das empresas Refinaria de Manguinhos, Grandflorum Participações, Ampar Fomento Mercantil, Inca Combustíveis, Alcom Petróleo e Nacional Consultoria Empresarial. Eduardo Cunha apareceu no caso depois que escutas telefônicas captaram conversas suas com o empresário Ricardo Magro, da Refinaria de Manguinhos. Em 2009, Magro enfrentava problemas com a Braskem, uma de suas fornecedoras. Alegava que ela havia reduzido o fornecimento de gasolina e desconfiava que, para isso, havia se juntado com uma terceira empresa, a refinaria Univem, para prejudicá-lo. Eduardo Cunha era um amigo em comum entre Magro e os representantes da empresa, entre eles, Bernardo Afonso de Almeida Gradin, acionista da holding que controla o Grupo Odebrecht, dono da Braskem. Magro fora assessor parlamentar de Furnas junto ao Congresso em 2008. Magro confirmou em juízo que pediu para o amigo deputado intervir no caso, a fim de resolver o problema, e disse que Cunha de fato entrou em contato com a alta cúpula da Braskem. Lá, descobriu, segundo o depoimento de Magro, que a Braskem havia assinado um contrato de fornecimento exclusivo de gasolina para a Petrobras, e por isso parou de vender o combustível para a Manguinhos. A versão foi confirmada por Gradin e os demais representantes da Braskem. Eduardo Cunha estava sendo acusado de advocacia administrativa e tráfico de influência. Quanto à primeira acusação, Celso de Mello afirmou que o caso trata de entidades privadas, e não faz sentido a alegação de advocacia administrativa, que é o patrocínio de interesses privados junto à administração pública. "O patrocínio de interesse privado perante pessoas jurídicas que não guardam vínculo com a administração pública, muito embora possa eventualmente ser condenável sob o ponto de vista ético, não tipifica infração penal", anotou o ministro. O decano também rejeitou a denúncia de tráfico de influência, descrita no artigo 332 do Código Penal. A explicação do ministro Celso de Mello é que o tipo penal é "solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função". No entendimento do ministro, há dois motivos para desconsiderar a acusação: primeiro porque não houve, ou não ficou comprovada, qualquer tentativa de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Depois, porque não há indícios, "mínimos que sejam", de que Eduardo Cunha cobrou ou obteve vantagem ou promessa de vantagem com sua interferência nas negociações. Com isso, o inquérito que investigava Eduardo Cunha foi trancado e o caso, enviado de volta à primeira instância, já que o deputado era o único dos acusados com prerrogativa de foro por função. O ministro, no entanto, ressalvou que, caso surjam novos fatos que comprovem ou indiquem a participação do deputado no objeto das investigações, o caso deve voltar ao Supremo.

SUPREMO REJEITA TODOS OS RECURSOS DO CORRUPTO E QUADRILHEIRO PETISTA JOSÉ DIRCEU

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira todos os recursos apresentados no julgamento do Mensalão do PT pela defesa do ex-ministro da Casa Civil, o corrupto e quadrilheiro petita José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa. No julgamento do ano passado, a maioria dos ministros o considerou o mandante do Mensalão do PT. Os recursos apresentados pela defesa de José Dirceu pediam redução das penas e das multas. Ele também foi multado em R$ 676 mil. A defesa de José Dirceu apresentou ainda recurso no qual apontava falha na condenação pelo fato de que não foram levadas em conta informações concretas sobre a personalidade e a vida de José Dirceu, o que poderia reduzir sua pena. "A dosimetria das penas foi analisada com extrema profundidade, com descrição pormenorizada das circunstâncias", disse o ministro relator Joaquim Barbosa. Em relação à multa, a defesa alegou que o valor é desproporcional quando comparado a outros réus e afirmou que José Dirceu não tem rendimentos para arcar com tal multa, recurso que foi mais uma vez rejeitado pelo relator. "O próprio embargante afirmou em seu interrogatório que recebe em torno de R$ 30 mil por mês", disse Joaquim Barbosa. "A declaração de rendimentos dos acusados está juntada aos autos em clara evidência da elevada condição econômica do embargante", concluiu. Sobre o crime de formação de quadrilha, a defesa de José Dirceu argumentou que o Supremo aumentou a pena em duplicidade com base no mesmo fato, ao apontar que ele organizava e dirigia a ação dos demais. Os advogados de José Dirceu negam que ele fosse o chefe da quadrilha. O relator do processo e presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que o aumento da pena imputado a José Dirceu foi maior porque os outros condenados não ocupavam posição de liderança. "Não se trata de aumento facultativo da pena, e sim obrigatório (...) para aquele que comanda", disse. "Uma coisa é dizer que alguém tem uma posição proeminente outra é dizer que ela comanda", afirmou. O ministro Dias Toffoli, que foi advogado do PT e assessor da Casa Civil quando José Dirceu era ministro, não seguiu o voto de Joaquim Barbosa nesse ponto e afirmou que entende que a pena por formação de quadrilha imposta a José Dirceu foi aumentada duas vezes pelo mesmo fato, independentemente de sua "proeminente atuação" no crime. O mesmo entendimento tiveram os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Melo. Lewandowski argumentou que a pena por formação de quadrilha para José Dirceu foi agravada indevidamente: "Entendo que essa dosimetria é totalmente imprestável, não pode ser aproveitada pelo tribunal". Ao explicar o cálculo que fez para chegar à pena por formação de quadrilha, Joaquim Barbosa afirmou que o "José Dirceu colocou em risco o regime democrático, a independência dos poderes e os preceitos republicanos". Ele votou por uma pena de dois anos e 11 meses no julgamento do ano passado, e foi esta pena que prevaleceu. O relator foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. José Dirceu foi ministro da Casa Civil no primeiro mandato do governo Lula e foi considerado pelo Supremo o chefe da quadrilha.

MINISTRO JOAQUIM BARBOSA PEDE AUMENTO DO SALÁRIO DO STF PARA R$ 30 MIL

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, encaminhou nesta quinta-feira, à Câmara dos Deputados, projeto de lei que eleva para R$ 30.658,42 o salário dos ministros da Corte. Segundo o projeto, o impacto da proposta será de R$ 598.121,00 no Orçamento do Judiciário. Atualmente, os ministros ganham R$ 28.059,29. No texto, Joaquim Barbosa destaca a necessidade de “compensar as perdas sofridas em face do processo inflacionário” entre janeiro de 2012 e dezembro deste ano. O valor requerido é resultante da aplicação do porcentual de 4,06% ao subsídio previsto para vigorar a partir de janeiro do próximo ano (R$ 29.462,25). A Corte lembra que a estimativa do IPCA para 2013 é de 5,8% e o índice já concedido pela lei 12.771, de dezembro passado, é de 5%.

MICO AO VIVO, A SOBERANA BOLIVARIANA PETISTA DILMA ROUSSEFF CRIA "MINHA CASA, MINHA VIDA" DE MENTIRA E MORADORES PROTESTAM DURANTE ENTREGA DAS CHAVES

Enquanto a soberana bolivariana petista Dilma Rousseff entregava chaves de apartamentos para futuros moradores de um conjunto habitacional na periferia de Campinas (a 93 km de São Paulo), na tarde desta quinta-feira, um grupo de pessoas que moram no local e estavam na platéia começou a gritar "Maquiagem!" repetidas vezes. Dilma se surpreendeu com a manifestação e olhou em direção ao grupo. Na sequência, o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, que também estava no evento, desceu do palco para falar com o grupo e tentar contornar a situação. Eles reclamavam que o apartamento e o prédio que a presidente visitou eram diferentes dos demais. Havia piso de madeira e cerâmica nos apartamentos e acabamento nas áreas comuns do prédio, como o hall de entrada, as escadas e a área externa. O apartamento visitado por Dilma estava todo mobiliado e tinha equipamentos como armário de cozinha e até máquina de café expresso, que não podem ser comprados com o cartão "Minha Casa Melhor", lançado há dois meses e meio pelo governo para oferecer juros mais baixos aos beneficiários do programa e enaltecido pela presidente durante seu discurso. "Esse condomínio é melhor que os outros. Tem até coqueiro!", disse a desempregada Angélica Aparecida de Souza, de 24 anos, que mora no local desde janeiro deste ano: "Até os outros que foram inaugurados hoje são diferentes". Diversas moradoras de outros prédios do Sirius (que terá 2.620 apartamentos quando finalizado, dos quais 1.040 haviam sido entregues) reclamaram das diferenças. "Foi entregue melhor só porque a presidente veio. O padrão é totalmente diferente: é bem acabado, é espaçoso. O nosso foi feito de qualquer jeito", diz Virgínia dos Santos, 35 anos, dona de casa.

IBGE DIZ QUE BRASIL ALCANÇOU A MARCA DE 201 MILHÕES DE HABITANTES, O RIO GRANDE DO SUL TEM 11,1 MILHÕES

O Brasil tem uma população estimada em 201.032.714 habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado assinado pela presidente do instituto, Wasmália Socorro Barata Bivar, referente a 1º de junho deste ano, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Segundo o IBGE, o Brasil tem 7.085.828 habitantes a mais que o registrado em 1º de julho de 2012, quando a população era de 193.946.886. O Estado mais populoso continua sendo São Paulo, que conta com 43,6 milhões de residentes. Na sequência aparece Minas Gerais, com 20,5 milhões de habitantes. O Rio de Janeiro ocupa a terceira posição, com 16,3 milhões de habitantes. Bahia tem 15 milhões de pessoas, o Rio Grande do Sul, 11,1 milhões, e o Paraná, 10,9 milhões. O Estado menos populoso é Roraima, com 488 mil habitantes. A cidade de São Paulo é a que possui a maior população do País, de 11,8 milhões (número que é maior que o de 22 Estados e do Distrito Federal).

JUIZ PROÍBE QUE O PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO CONTINUE SACANDO FURIOSAMENTE DO FUNDO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

O juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Porto Alegre concedeu tutela antecipada (liminar) ao pedido protocolado pela advogada Ana Clara da Rosa Alves, do escritório Alves, Prisco & Advogados Associados, no processo movido para que o governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista Tarso Genro, continue sacando furiosamente no Fundo dos Depósitos Judiciais. Uma ação popular pede que o peremptório petista Tarso Genro seja obrigado a devolver os R$ 4,2 bilhões que sacou este ano do Fundos dos Depósitos Judiciais. A ação popular, que já impediu que o governador petista, o peremptório petista Tarso Genro, possa sacar qualquer centavo da conta de depósitos judiciais, foi ajuizada pelo economista Antonio Augusto D’Ávila no dia 9 de agosto. Na petição, a advogada Ana Clara argumenta que os constantes saques de dinheiro dos depósitos judiciais constituem operações de crédito consideradas ilegais e inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, conforme ADI ajuizada justamente contra a lei 11.667, aprovada pela Assembléia do Rio Grande do Sul. O Supremo Tribunal Federal fulminou o entendimento de que a Assembléia poderia legislar sobre depósitos judiciais. Ao sacar R$ 4,2 bilhões de uma só vez, o peremptório petista Tarso Genro extrapolou todos os limites legais para contratação de operações de crédito. O valor, aliás, sequer prevê destinação e nem fala sobre prazos de devolução. É um saque totalmente a descoberto em cima de dinheiro mantido sob a guarda do Poder Judiciário e que pertence às partes litigantes. A ação popular alinha ainda outros argumentos, inclusive ofensas graves à Lei de Responsabilidade Fiscal. O juiz do caso concedeu a liminar para impedir novos saques, mas ainda não falou sobre a devolução do dinheiro sacado ilegalmente. Clique no link para ler a íntegra da ação judicial https://docs.google.com/file/d/0B8_RBOFhHrDUVHgzTDZiTUgtUVk/edit?usp=sharing

MINISTRO DO SUPREMO É RELATOR DE AÇÕES DE BANCO NO QUAL OBTEVE EMPRÉSTIMO MILIONÁRIO

Relator de processos do Banco Mercantil do Brasil, o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, obteve empréstimos de R$ 1,4 milhão da instituição financeira, a serem quitados em até 17 anos. Com sede em Minas Gerais, o banco de médio porte concedeu desconto nos juros dos dois empréstimos feitos pelo ministro, após decisões nos processos. A alteração assegurou uma economia de R$ 636 mil no total de prestações a serem pagas. Segundo o Código do Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do Supremo, que tem força de lei, cabe arguir a suspeição do magistrado quando alguma das partes do processo for sua credora. Toffoli relata ações do Mercantil desde que assumiu a cadeira no Supremo, em 2009. Ele contraiu os dois empréstimos em 2011. A redução dos juros, em abril deste ano, foi considerada "pouco usual" para os padrões da instituição até por funcionário do banco. O primeiro empréstimo, de R$ 931 mil, foi concedido em setembro de 2011, em 180 parcelas fixas de R$ 13,8 mil, a serem pagas até 2026. Conforme escritura da operação, registrada em cartório, Toffoli deu como garantia de pagamento sua casa no Lago Norte, em Brasília. Liberado três meses depois, o segundo crédito, de R$ 463,1 mil, teve pagamento definido em 204 prestações fixas de R$ 6,7 mil, com vencimento até 2028. Para assegurar o pagamento da dívida, o banco aceitou o mesmo imóvel de Toffoli, fazendo uma "hipoteca em segundo grau". Em ambos os casos, os juros fixados num primeiro momento foram de 1,35% ao mês. As parcelas inicialmente definidas nos contratos somavam R$ 20,4 mil, mais que a remuneração líquida de Toffoli no Supremo à época, que girava em torno de R$ 17,5 mil. Em abril deste ano, as duas partes repactuaram os empréstimos, por meio de aditivos às cédulas de crédito originais, registrados em cartório. Conforme os registros, o banco baixou a taxa para 1% ao mês. Com a alteração, a soma das prestações caiu para R$ 16,7 mil mensais, o que representa um comprometimento de 92% dos ganhos atuais do ministro no Supremo. Toffoli afirmou ter outras fontes de renda e negou relação entre os processos dos quais é relator e os empréstimos. Em outros bancos, ass taxas oferecidas para empréstimo de mesma natureza e com garantias semelhantes a "clientes VIP" variaram entre 3% e 4% ao mês, com parcelamento em, no máximo, quatro anos. O superintendente do Mercantil em Brasília, José Alencar da Cunha Neto, representou o banco em uma das operações com Toffoli. Ele afirmou que não participou da negociação, mas admitiu que a redução de juros, nas condições descritas nas escrituras do negócio, é atípica: "Não saberia dizer o que aconteceu com a negociação. Confesso que não é muito usual", disse. Segundo Cunha, a redução é mais comum quando o cliente oferece mais garantias do pagamento. Assim, como o risco de calote fica menor, é possível aliviar os juros. No caso do ministro, conforme os documentos, isso não ocorreu. Em um dos casos que Toffoli relata, o Mercantil tenta ser compensado por contribuições que afirma ter feito em porcentual maior que o realmente devido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em junho de 2011, três meses antes do primeiro empréstimo, Toffoli negou recurso do Mercantil nesse processo. Segundo ele, não cabia reapreciação do caso, com base na jurisprudência do tribunal, por se tratar de "coisa julgada". Depois de concedidos os dois empréstimos, em janeiro de 2012, ao analisar um agravo regimental do banco, o ministro suspendeu o processo até o julgamento de outros dois recursos nos quais foi reconhecida repercussão geral de questão similar. Na prática, a decisão manteve o caso em discussão no Supremo. A repercussão geral é um instrumento que permite ao Supremo selecionar um recurso, considerado relevante, para julgamento. A decisão nesse recurso servirá de parâmetro para as demais instâncias em casos idênticos. Em outro processo sob relatoria de Toffoli, o Mercantil questiona lei que aumentou de 3% para 4% a alíquota da Cofins para bancos. O processo foi distribuído ao ministro em 16 de setembro de 2011, 14 dias após o primeiro empréstimo. Em 28 de novembro do mesmo ano, ele reconheceu repercussão geral. "Foi uma decisão favorável, porque demonstra que é um assunto que o Supremo vai discutir", disse a advogada Daniela Procópio, do escritório que representa o banco.

CENTRAIS SINDICAIS CONVOCAM NOVA GREVE GERAL PARA ESTA SEXTA-FEIRA, ELAS QUEREM PARAR O PAÍS

As centrais sindicais convocaram nova greve geral para esta sexta-feira. Ao menos duas manifestações estão previstas para o que os sindicalistas chamam de Dia Nacional de Mobilização e Luta. O presidente estadual da pelêga Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, conta com grande adesão dos rodoviários em Porto Alegre e no Interior, dos bancários, dos funcionários de fábricas calçadistas e do comércio. A ordem dos sindicalistas é paralisar bancos, lojas, escolas e sobretudo transporte. Ao menos duas manifestações estão previstas. A primeira será na Estação Rodoviária de Porto Alegre, com concentração às 6 horas, e outra, por volta das 11 horas, na Expointer, em Esteio. Tanto os atos, como a continuidade do trabalho das pessoas que não devem aderir à paralisação dependem do transporte público. O Sindicato dos Metroviários do Rio Grande do Sul (Sindimetrô/RS) apóia os atos, porém orienta a manutenção das atividades da Trensurb. “Queremos a garantia da segurança”, declarou o representante da entidade, Luis Henrique Chagas. Na pauta da Força Sindical RS estão mudanças na tabela do Imposto de Renda, com isenção até R$ 6 mil, redução da jornada de trabalho e aplicação de 10% do PIB e do Orçamento Geral da União para saúde e educação, além do fim do Fator Previdenciário.

BARROSO, AQUELA FITINHA NO BRAÇO, A DEMOCRACIA E O DISCURSO FORA DO LUGAR. OU: O MENSALÃO É CULPA DELES, MINISTRO, NÃO NOSSA!

Há lateralidades em situações e personagens que insistem em nos dizer alguma coisa. Lembro-me de um texto divertido de Gore Vidal em que ele encana com a peruca torta de um adversário de debate. O ministro Roberto Barroso, do STF, não usa peruca, mas ele tem uma fitinha no pulso, que parece, à distância, meio esgarçada. Não sei se é do Senhor do Bonfim ou de algum orientalismo qualquer. Mas está lá. Quando ele gesticula, ela aparece. Um senhor na sua posição e na sua faixa etária usar um adorno como aquele sempre significa alguma coisa. Tendo a achar que está a nos dizer que é um homem, sei lá, de pensamentos singulares, o que explica, por exemplo, ter entre seus artistas prediletos Taiguara. Ou ainda: nele, a razão do juiz se deixa enternecer por alguma forma de crença — mas não uma crença convencional. Ou ainda: erudito e popular se encontram, ali na fronteira em que se salta de Beethoven para Ana Carolina. Se aquela fitinha não quisesse dizer nada, não estaria ali como um “punctum” na tela — ficaria escondida sob o punho da camisa. Que significa alguma coisa, isso significa. E uma das nossas tarefas é interpretar signos. A fitinha é um emblema, parece-me, de uma certa heterodoxia analítica que, tudo indica, não é estranha à sua obra. Só li um livro seu. Mas achei lá um monte de pensamentos com fitinhas, de leituras da Constituição com fitinhas, de interpretação com fitinhas. Não foi diferente nesta quarta-feira. Ao rejeitar os embargos de declaração interpostos pela defesa de José Genoino, afirmou:“Pessoalmente, lamento condenar um homem que participou da resistência à ditadura (…). Lamento condenar alguém que participou da reconstrução democrática do país. Lamento, sobretudo, condenar um homem que, segundo todas as fontes confiáveis, leva uma vida modesta e que jamais lucrou financeiramente com a política”.

Ai, ai… Não posso cortar a fitinha do braço do ministro, mas posso lançar fora a que enfeita esse seu pensamento torto. Não sei se ele pretende fazer também esse desagravo a José Dirceu, o chefe da quadrilha, mas acho que não. Ocorre-me perguntar a que José Genoino ele se referia: àquele que foi deputado federal ou àquele que participou, ou quase, da guerrilha do Araguaia. O deputado ajudou a construir a democracia como outros quaisquer — inclusive Delfim Netto, que assinou o AI-5, hoje um lulista entusiasmado. Se, no entanto, falava do guerrilheiro, aí aguardo um livro da excelência demonstrando como a luta armada e as ações terroristas ajudaram a construir o estado de direito no Brasil. Ajudaram? Alguém me evidencie, por favor, pela via dos fatos, não com fitinhas de pensamento alternativo no braço, como foi que aquele PCdoB, a VAR-Palmares (de Dilma) ou a ALN, para citar as organizações extremistas mais conhecidas, colaboraram com o regime democrático. Quero saber que herança deixaram na legislação que orienta o estado de direito. Com assalto a bancos? Com o confronto na selva? Com o assassinato de 122 inocentes? Como? É claro que eu sou um filho da mãe sem fitinha; é claro que eu sou um reaça desprezível; é claro que etc., etc., etc.. Mas me digam onde estão os fatos, e eu já me darei por satisfeito. Construíram a democracia os que tiveram a clareza de organizar a resistência pacífica e de criar instituições, excelência! Os extremistas só criaram dificuldades adicionais. Nem toda vítima deixa um legado benigno. Há outro enfeite muito especioso nesse pensamento. E daí que Genoino seja um homem pobre e jamais tenha enriquecido na política? Foi para espalhar a sua honestidade pessoal e fazer dela um norte conceitual da política que referendou aqueles empréstimos mandraques intermediados por Marcos Valério, cuja fonte era, como restou provado, dinheiro público? De novo lá vou eu recomendar, agora a Barroso, que leia “Sussurros”, de Orlando Figes, sobre a vida cotidiana sob o tacão de Stálin. Para si, como consumidor, o tirano sempre quis muito pouco. A sua concupiscência era de outra natureza. Por baixo dessa fitinha, há uma outra, ainda mais escondida: cometer crimes em benefício de um partido e de um projeto de poder é mais desculpável, ou menos condenável, do que em benefício pessoal? Numa linguagem mais crua: quem rouba para enriquecer é menos moral do que quem rouba em nome de uma causa?
Ainda era pouco
A ladainha sobre Genoino preparava um discurso mais genérico — o que é sempre desaconselhável num juiz, a menos que esteja tratando de questões doutrinárias — sobre o sistema político brasileiro, que, segundo ele, induz o crime. Acusou parlamentares de transformar o Congresso num balcão de negócios. “Essa é a dura realidade: um modelo político em que o interesse público frequentemente precisa ser comprado“, afirmou. “Se não se alterarem, essa lógica da compra e venda irá continuar. Como água torrencial que corre, a corrupção encontrará seus caminhos”, metaforizou o fã de Taiguara. Esse é um discurso que fica bem em outro palácio da Praça dos Três Poderes: o do Congresso. Ministros estão no da Justiça para fazer valer as leis e a doutrina, não para ser os Catões de plantão do processo político. E seguiu com seu cenário apocalíptico: “Loteamento de cargos públicos drenarem recursos para eleições; emendas orçamentárias que beneficiam empresas de fachada que repassam verba para o bolso ou partido; licitações superfaturadas, subfaturas ou cartelizadas; venda de penduricalhos em medidas provisórias para atender a interesses que não se saem bem no debate público”. Parece duro e preciso, mas também vejo aí uma generalização perigosa que, como numa peça de Gil Vicente, confunde “Todo Mundo” com “Ninguém”. Se o sistema é corrupto e corrompe, os corruptores e os corrompidos são mais vítimas passivas de algo muito maior do que suas respectivas vontades do que protagonistas da lambança. Barroso já havia me incomodado outro dia, quando misturou os crimes do mensalão com o sujeito que leva seu cachorro para a praia. O PT chegou ao poder com a maior base de apoio que teve um governo em períodos democráticos. Não corrompeu porque precisasse. Corrompeu porque aquela engenharia era parte de um projeto de poder.Essas considerações de Barroso buscam eliminar as particularidades do mensalão. Não se tratou apenas de drenar recursos públicos para bolsos privados — e não que isso já não seja extremamente grave. Tratou-se de uma tentativa de golpear as instituições. Não sei por quê, ou sei, mas entendo esse discurso como uma defesa nem tão velada do financiamento púbico de campanha — que, ele sim, teria o condão de jogar o processo político brasileiro na clandestinidade. O ministro foi além: “Precisamos não de uma agenda política, mas de uma agenda patriótica para desfazer essa armadilha histórica que nos manterá atrasado, girando em círculos, incapazes de dar um salto moral para fora do pântano”. Bem, mudar o sistema político, como disse, é coisa de que se deve cuidar em outro palácio. Já esse negócio de “agenda patriótica” para “sair do pântano” é conversa de guru ou de ideólogo. Não fomos nós que fizemos o mensalão, não, ministro! Foram eles! Evoque as leis, a jurisprudência e os princípios para se ocupar dos casos que estão no tribunal. Pensamentos heterodoxos, com fitinhas, terão de esperar a aposentadoria. “Agenda patriótica” é coisa de palanque.
Encerro
Lembro que Barroso teve uma chance formidável de dar uma pequena contribuição para criar esse país mais moral, mas fez justamente o contrário. Com o seu voto — puxando o cordão, diga-se —, o Supremo decidiu que cabia à Câmara e ao Senado dar a última palavra sobre o mandato de parlamentares condenados em processos criminais. 
O ministro lamentou ainda o arrefecimento dos movimentos de rua e afirmou que os políticos já não estão mais atentos às demandas populares: Pior que tudo: o povo saiu da rua e já não se fala mais em mudanças”. Não dá! É fitinha demais de heterodoxia numa discurso só. Que conversa é essa? Algumas reivindicações eram boas; outras, nem tanto, e havia (e há) as francamente estúpidas. “Povo na rua” não é uma categoria de pensamento, um bem em si mesmo — como evidenciaram os vários fascismos ao longo da história. É claro que a fitinha no braço do ministro não me incomoda e é questão de gosto — como a música de Taiguara. Mas esse discurso cheio de penduricalhos heterodoxos nem melhora a Justiça nem melhora a política. Vira só um desabafo fora do lugar. De todo modo, o homem se conhece mais pela obra do que pelo palavrório. O debate sobre os embargos infringentes está chegando. E aí saberemos se o ministro aposta contra o pântano ou a favor dele. Por Reinaldo Azevedo

DITADOR NICOLAS MADURO COMETE ATO FALHO E DIZ QUE "CRISTO MULTIPLICOU OS PÊNIS"

Nicolás Maduro, o ditador venezuelano, deu o que falar ao cometer uma gafe. Em um discurso feito na última terça-feira sobre as melhorias da educação na Venezuela, o sucessor Hugo Chávez confundiu a palavra "peixe" com "pênis", cometeu um ato falho e acabou dizendo que o país deveria multiplicar a arte assim como "Cristo multiplicou os pênis". Instantaneamente, Maduro percebeu o seu erro e pediu "perdão pela expressão". "Buscaremos escola por escola, criança por criança, liceu por liceu, comunidade por comunidade e multiplicaremos a arte, assim como Cristo multiplicou os pênis" – afirmou. Em seguida, ele completou: "Perdão, os peixes e os pães. Me perdoem a expressão. Assim como Cristo multiplicou os pães e peixes, devemos multiplicar a arte para que ela esteja em cada escola", corrigiu. O vídeo da declaração foi colocado no Youtube e já foi assistido mais de 200 mil vezes. Em abril de 2013, quando ainda estava em campanha eleitoral, Maduro havia cometido outra gafe. Em um comício na cidade natal de Hugo Chávez, Sabaneta, comentou que o ex-presidente havia aparecido para ele em forma de um "passarinho pequenino" e o abençoado antes da campanha para a presidência. Como se vê, o ditador só pensa naquilo.

DONADON PODE ESTAR ABRINDO O PROLÍFICO FILÃO DE PARLAMENTARES PRESIDIÁRIOS SOB A PROTEÇÃO DE SEIS TOGADOS: ROBERTO BARROSO, TEORI ZAVASCKI, ROSA WEBER, DIAS TOFFOLI, CARMEN LÚCIA E RICARDO LEWANDOWSKI. ELES É QUE ESTÃO EMBALANDO ESSE BEBÊ DE ROSEMARY

Em votação secreta, a Câmara dos Deputados manteve o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO). Houve uma maioria de votos em favor da cassação — 233 a 131, com 41 abstenções —, mas eram necessários 257 votos, a metade mais um dos 513 deputados. Nada menos de 108 se ausentaram. À parte problemas de força maior (saúde ou algo assim), são ainda mais covardes do que os que votaram ou contra ou se abstiveram. Saiba, leitor, que, em situações assim, para que a sem-vergonhice seja diluída, as tarefas são divididas: uns tantos votam contra, alguns outros se abstêm, e outa parcela não vota. Assim, um resultado meticulosamente planejado, que afronta o bom senso e a decência, fica parecendo obra do acaso. Não é corriqueiro que 21% dos deputados faltem a uma sessão com essa importância. Teori Zavascki, Roberto Barroso, Dias Toffolli, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, todos ministros do Supremo, devem estar orgulhosos. Viram o exercício prático de uma tese acalentada pelos seis. Viram nascer o Bebê de Rosemary, por cuja paternidade (e maternidade) respondem. É num monstrengo como esse que pode resultar o seu notório saber jurídico. Já chego lá e explico por que evoquei o nome dos ministros. Vamos a esse caso em particular. Por ocasião da condenação de Donadon, o tribunal não se pronunciou sobre o seu mandato, e a questão foi remetida para a Câmara — contra, parece-me óbvio, o que dispõem a própria Constituição e o Código Penal (já chego lá). No julgamento do mensalão, o STF procurou corrigir essa falha. A manutenção do mandato de Donadon começou a ser tramada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Alertei aqui para o risco de se produzir esse resultado absurdo num post do dia 14. O deputado tucano Jutahy Jr. apresentou um relatório alternativo ao do relator do caso, o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), que abria a possibilidade de livrar a cara do agora deputado-presidiário. Por que? Vocês terão de acompanhar uma argumentação que foi explicitada neste blog muitas vezes. Mas é importante porque será preciso chamar às falas aquela meia-dúzia de togados. O “x” da questão está no Artigo 55 da Constituição, que segue em azul, com destaque para os trechos relevantes para o caso.

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
§ 1º – É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.
§ 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
§ 3º – Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
O roteiro da indecência
Muito bem. Numa leitura possível (mas absurda para quem pretende lidar com a lógica e o bom senso), que constitui o que chamo de “roteiro da indecência”, cabe aplicar o §2º do artigo (leiam acima). Como Donadon “sofreu uma condenação criminal em sentença transitada em julgado” (Inciso VI), então seria preciso“decidir a perda do mandato por voto secreto e maioria absoluta” na Câmara. Sim, em seu relatório, Sveiter pediu a cassação, mas o fez com base nessa argumentação. Estava, na prática, começando a livrar a cara de Donadon, embora parecesse fazer o contrário. O deputado Jutahy Jr. apresentou um relatório em separado, alternativo, com outra argumentação — tantas vezes exposta neste blog e que, na prática, saiu vitoriosa no STF (5 a 4) no julgamento dos deputados mensaleiros. Segundo esse outro ponto de vista, muito mais sólido e assentado também nos Artigos 14 e 15 da Constituição (além do 55) e no Artigo 92 do Código Penal, há que se aplicar não o §3º do Artigo 55 da Constituição, mas § 2º, aquele que estabelece que basta à Mesa da Câmara fazer um ato declaratório porque a condenação criminal — em crimes como o de Donadon e dos mensaleiros — já implica a perda automática do mandato. Logo, não é necessário fazer uma votação. Vejamos.
O roteiro da decência
Reza o Artigo 15 da Constituição:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
(…)
III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Note, leitor. A condenação criminal transitada em julgado implica a perda dos direitos políticos, certo? Certo! Perdidos os direitos políticos, então estamos tratando do Inciso IV daquele Artigo 55. E para o Inciso IV, não é o plenário que decide, mas a mesa da Câmara, em ato meramente declaratório. Não fosse assim, seria preciso admitir que existe parlamentar sem direito político. Existe? Há mais. Sim, antes do Artigo 15 da Constituição, vem o 14. E ali se estabelece, no Inciso II do Parágrafo 3º que, para ser candidato é preciso:
II – o pleno exercício dos direitos políticos.
Ora,  é concebível que, para se candidatar, alguém precise estar no pleno gozo de deus direitos políticos, mas não para ser um parlamentar? Se dispositivos faltassem para a cassação automática — CONSTITUCIONAIS —, há ainda a sanção aplicada pelo Artigo 92 do Código Penal:
Art. 92 – São também efeitos da condenação:
I- a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:
a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;
b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos. 
É bem verdade que as penas do Artigo 92 não são automáticas e têm de ser declaradas em sentença. Mas o Código Penal está aí, à disposição dos juízes — inclusive dos do STF.
Os mensaleiros e a nova maioria do STF
Seguiu-se, no caso de Donadon, o roteiro da indecência. E, assim, se chega à espantosa condição de haver um deputado presidiário. é certo que o lugar de alguns seria mesmo a Papuda, mas não como representantes do povo. É que ninguém dá bola pra Banânia! Imaginem se dessem: “Ah, naquele país, preso não vota em deputado, mas deputado pode ser preso e continuar… deputado!” No julgamento do mensalão, por 5 votos a 4 — o tribunal estava com 9 porque não haviam sido aprovados ainda os substitutos de Cezar Peluso e Ayres Britto —, o tribunal decidiu que a condenação implicava a cassação automática dos mandatos dos deputados-mensaleiros: defenderam essa posição Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Acharam que a decisão cabe à Câmara e ao Senado os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Então os deputados mensaleiros João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) estão cassados, né? Pois é… Ocorre que a questão voltou a ser examinada na recente condenação do senador Ivo Cassol (PP-RR). E aí se deu o evento espantoso! Roberto Barroso, que, nesta quarta, fez uma candente defesa da moralidade e da ética na política, resolveu abrir o caminho para a mudança. Alegando amor à letra da lei — justo ele, que escreveu um livro sobre um tal “novo constitucionalismo” — houve por bem ignorar os Artigos 14 e 15 e o Parágrafo 3º do Artigo 55 da Constituição e se fixar apenas no Parágrafo 2º. Para ele, a cassação é atribuição exclusiva das respectivas Casas Legislativas. Teori Zavascki o seguiu. Os quatro (Lewandowski, Toffoli, Rosa e Carmen), que já havia expressado essa posição no julgamento do mensalão, repetiram seu voto. E assim se formou uma maioria de 6 votos em favor da tese que permite que se repita o que se deu com Donadon: ter um parlamentar presidiário. É o que pode voltar a acontecer com João Paulo Cunha (PT-SP) caso se consiga rever aquela decisão.
Acinte, deboche, esculacho
A decisão da Câmara é um acinte, É um deboche. É um esculacho. Que fique claro: Barroso, Zavascki, Rosa, Carmen, Toffoli e Lewandowski não têm nada a ver com essa particularidade do caso Donadon. Eu estou aqui a demonstrar quais são as consequências práticas da escolha  esdrúxula que fizeram no caso de Ivo Cassol. E é inútil os doutores dizerem que, “se o Congresso é assim”, a culpa não é deles”. Se nada podem fazer em relação ao caso Donadon, poderiam ter votado — DE ACORDO COM A LETRA DA LEI — para que essa vergonha não se repetisse. Mas fizeram justamente o contrário. É evidente que a defesa dos deputados mensaleiros vai recorrer para evocar o novo entendimento do tribunal. Donadon pode estar abrindo o prolífico filão de parlamentares presidiários. Sob a proteção intelectual e jurídica de seis togados da mais alta corte do país. Com aquela toga vistosa, precisam  tomar cuidado para não virar os black blocs das instituições. E Barroso, não obstante, acha que política deve ser uma coisa mais séria. A política e a Justiça, digo eu. Por Reinaldo Azevedo

ARMÍNIO FRAGA JÁ ASSESSORA BERNARDINHO, NO RIO DE JANEIRO

Economistas de peso no tucanato como Helena Landau, ex-diretora do BNDES, e Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, dono do poderoso Fundo Gávea de Investimentos, quem dá as tintas hoje no Grupo RBS (no Rio Grande do Sul e Santa Catarina) já atuam na assessoria do treinador de vôlei carioca Barnardinho, provável novidade do PSDB na disputa pelo governo do Rio de Janeiro, em 2014. Armínio Fraga e Helena Landau prestam assessoria voluntária. Ele ainda não bateu o martelo, mas o PSDB avalia que sua candidatura nasce forte. Aécio Neves é um entusiasta. Acha Bernardinho “a própria tradução de seriedade, fibra, determinação e honestidade. E é um grande carioca”. Bernardinho pode ser beneficiado pela vontade de renovação radical da classe política, atestada nas manifestações e pesquisas qualitativas.

CORRUPTOS E QUADRILHEIROS JOSÉ DIRCEU E DELÚBIO SOARES SÃO HOMENAGEADOS PELA CUT, AO LADO DE LULA

O ex-ministro chefe da Casa Civil, o corrupto e quadrilheiro José Dirceu, e o ex-tesoureiro do PT, também corrupto e quadrilheiro Delúbio Soares, ambos condenados no caso do Mensalão, foram homenageados nesta quarta-feira na festa dos 30 anos da pelêga CUT (Central Única dos Trabalhadores), em São Bernardo do Campo, cidade que também foi o berço do PT. "Quero cumprimentar dois companheiros que iluminam a militância petista e não tem medo de fazer política e sair a rua de cabeça erguida: José Dirceu e Delúbio Soares, nós temos um orgulho enorme de vocês", disse em seu discurso o presidente da CUT, Wagner Freitas. O corrupto e quadrilheiro José Dirceu estava sentado na primeira fila, na frente do palco, e separado do ex-presidente Lula por apenas quatro cadeiras, mas os dois não se cumprimentaram. Já o ex-presidente Lula preferiu evitar os réus do Mensalão em seu discurso e citou José Dirceu apenas uma vez em seu discurso, ao citar a queda da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Lula citou ainda que o imposto contribuía com R$ 50 bilhões ao ano para a Saúde. Segundo Lula, se houvesse protesto como os de junho naquela época, "a CPMF não teria acabado". O ex-presidente também aproveitou a ocasião para defender a presidente Dilma Rousseff das críticas que vem recebendo dos sindicalistas, que reclamam de sua rigidez em negociações da chamada pauta sindical: "A Dilma tem o mesmo ou mais compromisso com vocês que eu tive. Ela é uma mulher que tem lado". As manifestações de junho também marcaram a fala de Lula. "Conheço bem a presidente Dilma Rousseff, ela teve coragem de dar respostas depois das manifestações de junho", afirmou. Nesse momento, Lula criticou também o alto preço dos ingressos para a Copa do Mundo de 2014 e deu uma estocada na Fifa: "Fizemos estádios, mas é justo que o preço dos ingressos possa caber no bolso do cidadão pobre. Em alguns jogos só tinham loiros de olhos azuis". Lula também elogiou o ditador da Bolívia, o índio cocaleiro Evo Morales, que vive momento de tensão diplomática com o Brasil, em função da fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina da embaixada brasileira em La Paz. "Estamos vendo um índio na Bolívia fazer mais que os governantes de olhos verdes fizeram por muito tempo", concluiu. Lula aproveitou também para elogiar a condução da política econômica pela presidente Dilma, apesar do baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos seus dois anos de governo. "É importante ter em conta que a crise afetou todo mundo e também afeta o Brasil. O Brasil compra e vende. Não estamos imunes", disse. "É verdade que o PIB não está crescendo tanto quanto a gente queria, mas ate agora a massa salarial continua crescendo e a taxa de desemprego está entre as mais baixas", concluiu.

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROTEGE O DEPUTADO FEDERAL BANDIDO E PRESIDIÁRIO NATAN DONADON E O LIVRA DE CASSAÇÃO DO SEU MANDATO

A inqualificável Câmara dos Deputados livrou de cassação o deputado federal Natan Donadon (sem partido/RO), condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias por peculato e formação de quadrilha, em Brasília. Na noite desta quarta-feira, dia em que o deputado completou dois meses preso no Complexo Penitenciário da Papuda, a votação sobre a perda do mandato teve 233 votos a favor, 131 contra e 41 abstenções, mas eram necessários 257 votos para a cassação, o que configuraria a maioria dentro do total de 513 parlamentares da Casa. O voto nesse tipo de sessão é secreto, o que permite a canalhice de deputados federais de todos os quadrantes do País. Diante da situação, presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou o deputado afastado do cargo e decidiu convocar o suplente de Donadon para assumir a função enquanto ele estiver preso. Vestido de terno e gravata, sem algemas e com o cabelo curto, Donadon fez sua própria defesa e jurou inocência. Reclamou do sofrimento do encarceramento, disse que nunca roubou "um centavo" da Assembleia Legislativa de Rondônia e que foi condenado porque a Justiça queria atender às "vozes das ruas". "Não é justo condenar um inocente", declarou. Com a família em plenário, Donadon se emocionou ao reencontrar antigos funcionários e foi cumprimentado por parlamentares enquanto esteve em plenário. Com 459 parlamentares na Casa, a sessão se estendeu para que todos os deputados votassem, mas só 405 registraram voto. "Quem não está comparecendo está revelando seu voto", observou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). O próprio Donadon chegou a registrar seu voto, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao ser alertado, avisou que o voto do "julgado" não seria computado. Durante a espera, Donadon fez uso da palavra no microfone e reclamou da comida no presídio. "A xepa não é de boa qualidade", criticou. Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia, onde ele ocupava o cargo de diretor financeiro. Segundo o Ministério Público, o esquema funcionou de 1995 a 1998, por meio de contrato simulado de publicidade por serviços que não eram prestados. Os desvios, segundo o MP, somam R$ 8,4 milhões.

ESTES SÃO OS DEPUTADOS FEDERAIS GAÚCHOS QUE DEVEM TER VOTADO A FAVOR DO DEPUTADO BANDIDO E PRESIDIÁRIO NATAN DONADON

ASSIS MELO
PCdoB - dep.assismelo@camara.leg.br
ALEXANDRE ROSO
PSB - dep.alexandreroso@camara.leg.br
BETO ALBUQUERQUE
PSB - dep.betoalbuquerque@camara.leg.br
BOHN GASS
PT - dep.bohngass@camara.leg.br
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
PSD - dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br
ELISEU PADILHA
PMDB - dep.eliseupadilha@camara.leg.br
ENIO BACCI
PDT - dep.eniobacci@camara.leg.br
FERNANDO MARRONI
PT - dep.fernandomarroni@camara.leg.br
GIOVANI CHERINI
PDT - dep.giovanicherini@camara.leg.br
HENRIQUE FONTANA
PT - dep.henriquefontana@camara.leg.br
JERÔNIMO GOERGEN
PP - dep.jeronimogoergen@camara.leg.br
JOSÉ OTÁVIO GERMANO
PP - dep.joseotaviogermano@camara.leg.br
JOSE STÉDILE
PSB - dep.josestedile@camara.leg.br
LUIS CARLOS HEINZE
PP - dep.luiscarlosheinze@camara.leg.br
MANUELA D'ÁVILA
PCdoB - dep.manueladavila@camara.leg.br
MARCO MAIA
PT/RS - dep.marcomaia@camara.leg.br
MARCON
PT - dep.marcon@camara.leg.br
PAULO FERREIRA
PT - dep.pauloferreira@camara.leg.br
PAULO PIMENTA
PT - dep.paulopimenta@camara.leg.br
RENATO MOLLING
PP - dep.renatomolling@camara.leg.br
RONALDO NOGUEIRA
PTB - dep.ronaldonogueira@camara.leg.br
RONALDO ZULKE
PT - dep.ronaldozulke@camara.leg.br
SÉRGIO MORAES
PTB - dep.sergiomoraes@camara.leg.br
VIEIRA DA CUNHA
PDT - dep.vieiradacunha@camara.leg.br
VILSON COVATTI
PP - dep.vilsoncovatti@camara.leg.br

ISRAEL CONVOCA RESERVISTAS E PREPARA TODA A POPULAÇÃO PARA A GUERRA

Israel ordenou nesta quarta-feira a convocação de mil reservistas e fortaleceu suas defesas de mísseis como precaução contra um eventual ataque do governo sírio, caso o Ocidente decida cumprir as ameaças de combater a ditadura de Bashar Assad. Os cidadãos israelenses fizeram filas para receber máscaras antigás, preparando-se para um possível bombardeio químico vindo da Síria. Em uma reunião do gabinete de segurança do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu, a probabilidade de Israel ser alvo de um ataque sírio foi considerada pequena, segundo uma autoridade israelense. "Depois de uma avaliação de segurança realizada nesta quarta-feira não há razão para uma mudança na rotina", afirmou Netanyahu, em comunicado. "Estamos, paralelamente, nos preparando para qualquer cenário. Isso inclui, além da convocação de soldados da reserva e da distribuição das máscaras antigás, o envio de um escudo antimísseis para o norte, nas proximidades da fronteira síria", disse uma autoridade israelense. A Rádio Israel afirmou que a mobilização de centenas de militares das áreas de inteligência e defesa aérea foi autorizada. Nenhuma movimentação especial, porém, ou exercício de tropas foi ordenado. No entanto, baterias adicionais do sistema Domo de Ferro foram enviadas à região próxima da fronteira com a Síria, informaram funcionários da Defesa. Israel usa mísseis Patriot para deter foguetes de médio alcance. Em cidades de todo o país, israelenses foram a centros públicos para obter máscaras antigás. Sivan Yehieli, presidente do comitê de resposta civil emergencial nas comunidades próximas à fronteira com a Síria e com o Líbano, disse à rádio do Exército que as localidades da região estão preparando seus abrigos antibomba para possíveis ataques e treinando os estudantes nas rotas de fuga para esses locais.