segunda-feira, 2 de setembro de 2013

RESTOS MORTAIS DE JOÃO GOULART SERÃO RECEBIDOS COM HONRARIAS EM BRASÍLIA

Os restos mortais do ex-presidente João Goulart serão recebidos em Brasília com honras de chefe de Estado, após a exumação prevista para ocorrer até o fim do ano. O compromisso foi sinalizado nesta segunda-feira pela ministra dos Direitos Humanos, a petista Maria do Rosário, durante reunião na sede do diretório estadual do PDT, em Porto Alegre. A data da exumação, que busca desvendar o mistério em torno da morte do presidente deposto após o golpe militar, deve ser definida em encontro dos peritos brasileiros, cubanos, uruguaios e argentinos que irão atuar no caso, dia 17, na capital federal, com a presença de familiares e de representantes da Cruz Vermelha.

ALEMANHA JULGA EX-NAZISTA DE 92 ANOS

A Alemanha começou a julgar nesta segunda-feira um homem de 92 anos que foi membro da Waffen SS pelo assassinato de um combatente holandês da resistência em 1944. Siert Bruins, que nasceu na Holanda mas tem cidadania alemã, entrou no tribunal de Hagen usando um andador, mas parecia alerta e atento no momento da abertura dos procedimentos. Nenhum pedido de apelação foi aberto no sistema judiciário alemão e Bruins não fez qualquer declaração. Seu advogado, Klaus-Peter Kniffka, disse após a sessão de abertura, que durou 35 minutos, que é improvável que seu cliente fale diretamente com os membros do tribunal. "Provavelmente eu farei uma declaração de defesa, mas isso vai depender o curso do julgamento", disse ele. O julgamento ocorre em meio a uma nova fase das investigações sobre o nazismo. A expectativa é que nesta semana os promotores anunciem que recomendam a acusação de cerca de 40 ex-guardas de Auschwitz. As novas acusações contra os guardas dos campos de concentração acontecem após o caso do ex-funcionário da indústria automobilística John Demjanjuk, que morreu no ano passado enquanto recorria da condenação por cumplicidade de assassinato enquanto trabalhou em Sobibor. Seu caso estabeleceu que guardas dos campos de concentração podem ser condenados como assassinos indiretos, mesmo que não haja provas específicas de atrocidades cometidas por eles. Bruins, porém, estava há muito tempo no radar as autoridades judiciárias alemãs e já cumpriu sentença na década de 1980 por sua participação no assassinato de dois judeus holandeses durante a guerra. Bruins também foi condenado e sentenciado à morte à revelia na Holanda em 1949 no caso do assassinato de um combatente da resistência. Posteriormente, a sentença foi comutada para prisão perpétua, mas as tentativas de extraditá-lo não deram resultado porque ele obteve cidadania alemã por meio de uma política estabelecida por Hitler, que conferiu cidadania a estrangeiros que serviram no Exército nazista.

A PERONISTA POPULISTA CRISTINA KIRCHNER INSINUA QUE PRESIDENTE DO CHILE NÃO TERIA VENDIDO SUA AÇÕES DA LAN

Ao longo de uma hora no domingo, a presidente da Argentina, a peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner escreveu 50 mensagens no Twitter. Depois de falar do neto, Néstor Ivan, e do clima na cidade de Río Gallegos, a presidente da Argentina disparou sua metralhadora giratória. Comentou todos os assuntos do noticiário argentino na semana passada, como a reabertura da troca de títulos da dívida externa, a isenção de Imposto de Renda para uma nova faixa salarial, a audiência judicial com o Clarín pela Lei de Meios e a briga entre a companhia aérea chilena Lan e o governo por causa de um hangar no aeroporto Aeroparque, em Buenos Aires. Sobre este imbróglio, Cristina Kirchner insinuou, sem citar nomes, que Sebastián Piñera teria forjado a venda de suas ações da LAN. O presidente do Chile era o dirigente e principal acionista da empresa até assumir o comando do país. "Alguém imagina se Aerolíneas Argentinas, em vez de ser uma companhia estatal...tivesse sido uma empresa de minha propriedade e quando me elegessem presidente eu a tivesse 'vendido'?", escreveu. "Mãe de Deus! Prévio fuzilamento midiático e nem a candidata eu teria chegado. Ou melhor, sim [teria]. Depois de tudo seria uma deles. Que coisa, não?" As tuitadas de Cristina Kirchner tiveram resposta nesta segunda. O ministro das Relações Exteriores do Chile, Alfredo Moreno, disse ao jornal "La Tercera" que Piñera, "como outros funcionários públicos, decidiu voluntariamente vender suas ações em diversas empresas, para evitar qualquer eventual conflito de interesse". O chanceler também afirmou que no conflito entre LAN e Argentina, "o que interessa ao Chile é que dentro de um total respeito à legislação do país em que operam, não existam discriminações arbitrárias com a LAN ou qualquer outra empresa chilena". A LAN recebeu um comunicado do Orsna (Organismo Regulador do Sistema Nacional de Aeroportos) pedindo para deixar seu hangar no Aeroparque, de Buenos Aires. Segundo o órgão, as instalações de algumas aéreas de pequeno porte e de companhias de voos não regulares passarão a ser de uso exclusivo do Estado. A LAN argumenta que não é seu caso, pois opera 14 vôos regulares a partir desse aeroporto. A empresa tem um contrato até 2023 e entrou na Justiça. O governo é acusado de querer privilegiar a estatal Aerolíneas Argentinas.

EIKE BATISTA DEVE VENDER HOTEL GLÓRIA PARA GRUPO SUIÇO POR R$ 225 MILHÕES

O histórico Hotel Glória, que está sendo reformado pela REX, empresa do segmento imobiliário de Eike Batista, pode ser vendido para o fundo suíço Acron. Foi assinado um contrato de exclusividade para a compra do empreendimento no valor de R$ 225 milhões. A operação está sendo coordenada pelo Bradesco BBI. O Hotel Glória foi comprado em 2008 por Eike Batista. Com vista para a baía de Guanabara, ele fica de frente para o Aterro do Flamengo. Diante da crise que atinge os seus negócios, o empresário está se desfazendo de participações em suas empresas, assim como colocando à venda outros ativos, como o Hotel Glória, que teve a inauguração adiada diversas vezes. Com apenas 26% da obra concluída, a estimativa é que a inauguração de um dos hotéis mais tradicionais do Rio de Janeiro ocorra apenas em maio de 2015. A última previsão da REX, empresa do grupo EBX responsável pelo empreendimento, era que a inauguração oficial ocorreria no segundo semestre de 2014. Antes, estimava a entrega em abril de 2014. Para reformar o hotel, o grupo contratou financiamento de R$ 190,6 milhões do BNDES por meio do programa ProCopa Turismo.

PILOTO AUSTRALIANO DA TORO ROSSO SERÁ COMPANHEIRO DE VETTEL NA RED BUL EM 2014

A Red Bull anunciou nesta segunda-feira que o australiano Daniel Ricciardo substituirá o compatriota Mark Webber na equipe em 2014. O outro piloto da escuderia continuará sendo o alemão Sebastian Vettel. Com 24 anos, Ricciardo, atual piloto da Toro Rosso, era o favorito para assumir o cockpit da Red Bull desde junho, quando Webber anunciou que deixaria a categoria para correr pela Porsche, em provas de resistência. Ricciardo estreou na F-1 em 2011, como piloto de testes da Toro Rosso e disputando 11 provas pela Hispania. Na primeira temporada saiu sem um ponto sequer. No ano seguinte, já efetivado na Toro Rosso pontuou logo na sua primeira corrida, no GP da Austrália, com o nono lugar. Foram mais oito pontos ao longo da temporada, que valeram o 18º lugar na temporada. Neste ano, o piloto australiano faz boa temporada, inclusive com o melhor resultado na carreira, o sétimo lugar na China. "Eu estou pronto. Eu não estou aqui na Red Bull para correr em torno do décimo lugar. Quero conquistar os melhores resultados para mim e para a equipe", declarou Ricciardo. Atualmente, ele ocupa o 14º lugar do Mundial, com 12 pontos.

PROFISSIONAIS CUBANOS VÃO MONITORAR PROGRAMA MAIS MÉDICOS PELA OPAS

A Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), organismo agente do bolivarianismo, estabeleceu um grupo para monitorar, avaliar e apoiar tecnicamente o programa federal Mais Médicos. A equipe terá a participação de 22 médicos cubanos especialistas na área, que ficarão sediados no Brasil. "Eles têm como principal atribuição apoiar tecnicamente e ajudar na coordenação do programa Mais Médicos. Trabalharão de maneira conjunta com equipe de gestão do programa da OPAS/OMS e com autoridades federais, estaduais e municipais", diz a Opas, em nota publicada em seu site. Oito assessores ficarão baseados em Brasília; o restante será distribuído para os Estados com maior número de médicos selecionados pelo programa federal. Segundo a Opas, que intermediou a vinda de 4.000 médicos cubanos pelo programa, a equipe de monitoramento terá especialistas em medicina da família, medicina geral e administração de saúde. A idéia é que façam avaliações regulares do programa e da rede de saúde disponível. A avaliação do programa é uma das atividades previstas no termo de cooperação assinado pela Opas com o Ministério da Saúde do Brasil, que tem como objetivo principal a vinda de médicos estrangeiros ao país. A importação de 4.000 médicos cubanos foi questionada pelo Ministério Público do Trabalho por questões trabalhistas e também por conselhos regionais de medicina. Os profissionais não vão receber diretamente do governo brasileiro. O salário será repassado ao governo de Cuba, que distribuirá uma quantia aos médicos. No desembarque no Brasil, os médicos cubanos chegaram a ser vaiados e chamados de escravos por colegas brasileiros.

CONTINUA PRESO O PETISTA ACUSADO DE PEDOFILIA E ESTUPRO QUE ERA ASSESSOR DE DILMA ROUSSEFF E GLEISI HOFFMAN

A Justiça do Paraná negou na tarde desta segunda-feira o pedido de liberação do ex-assessor da Casa Civil da Presidência da República, o petista Eduardo Gaievski, preso sob acusação de estupro de menores e favorecimento de prostituição. Com isso, o petista continuará detido preventivamente em Curitiba, até ordem judicial contrária. A decisão foi do Tribunal de Justiça do Paraná. Gaievski, nomeado assessor da ministra Gleisi Hoffmann no início do ano, fazia a articulação entre o ministério e as prefeituras e era encarregado do programa nacional de creches. O petista foi denunciado pelo Ministério Público sob acusação de pagar entre R$ 150,00 e R$ 200,00 a adolescentes para que fizessem sexo com ele, na época em que era prefeito. Uma das denunciantes disse que teve que dormir três vezes com Gaievski para que conseguisse um emprego no município. A denúncia o acusa de estupro de vulnerável (ou seja, com menores de 14 anos) por 17 vezes, além de assédio sexual outras cinco vezes. Ele também foi denunciado por crime de responsabilidade de prefeitos, por utilizar-se de bens ou serviços públicos em benefício próprio. Escutas telefônicas fundamentaram a acusação. A defesa de Gaievski argumenta que a promotora que ofereceu a denúncia tem uma "notória desavença" contra o ex-prefeito, e por isso "maculou todo o processo probatório".

A SOBERANA BOLIVARIANA PETISTA DILMA ROUSSEFF NOMEIA PEDRO DALLARI PARA A COMISSÃO DA VERDADE

A presidente Dilma Rousseff nomeou o jurista Pedro Dallari como membro da Comissão Nacional da Verdade. A informação foi publicada nesta segunda-feira no Blog do Planalto. Segundo a Presidência, a nomeação será publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial. O jurista Pedro Dallari esteve no Palácio Alvorada quando recebeu o convite formal. Antes disso, ele tinha sido procurado pelo ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, que avisara da intenção da presidente de lhe levar para a comissão da Verdade. Dallari preferiu não adiantar qual será sua atribuição na comissão. Ele é membro de família petista. "Estou chegando e a comissão já está estruturada e é formada por grandes pessoas que atuam na luta dos direitos humanos. Vou me inteirar da dinâmica da comissão para atuar da melhor maneira possível", disse Dallari. Defensor da tese de que a a Lei da Anistia não livrou torturadores da punição, o novo integrante da comissão fez questão de ressaltar que sua posição é pessoal e não tem relação com a atribuição da comissão.

A SOBERANA BOLIVARIANA PETISTA DILMA ROUSSEFF ESTUDA MEDIDAS DE RETALIAÇÃO AOS ESTADOS UNIDOS APÓS DENÚNCIA DE ESPIONAGEM

Demonstrando indignação com as informações de que foi alvo direto de espionagem da NSA (Agência Nacional de Segurança), dos Estados Unidos, a presidente Dilma Rousseff analisa pelo menos três reações contra o governo americano: 1) fazer um "forte discurso" contra a NSA em setembro, na abertura da Assembleia-Geral da ONU; 2) convocar o embaixador brasileiro em Washington e, 3) até cancelar, em último caso, a viagem oficial aos Estados Unidos, prevista para outubro. Dilma vai decidir de acordo com a resposta que o presidente Barack Obama der ao episódio, revelado pelo "Fantástico". Segundo um assessor, a presidente exige uma "resposta satisfatória" porque não está só "indignada, mas também muito irritada". Sente-se "enganada" pelo governo americano. Quando surgiram as primeiras notícias sobre espionagem da agência americana no Brasil, os Estados Unidos garantiram que a atuação estava circunscrita a "metadados" (telefone de origem, destino, hora e duração da chamada), com cruzamentos de informações genéricas que seriam, inclusive, de interesse brasileiro. Dilma deve pedir uma ação multilateral contra a espionagem americana. Em reunião nesta segunda-feira com alguns ministros, ela determinou que o Itamaraty busque apoio de outras nações, como os demais integrantes dos Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul), para se construir um discurso único contra ações que afetem a soberania dos países. A presidente tem reunião bilateral prevista com Barack Obama já nesta semana, na cúpula do G20, na Rússia. O encontro vinha sendo combinado antes de o "Fantástico" revelar o caso de espionagem. Dentro do governo, uma ala defende um discurso duro em "pleno território americano", durante a Assembleia da ONU. Outra quer convocar o embaixador brasileiro em Washington, e um terceiro grupo advoga por uma resposta mais extrema, o cancelamento da viagem de outubro. Imagine-se: entre esses conselheiros está o trotskista gaúcho Marco Aurélio "Top Top" Garcia (ex-dirigente da 4º Internacional comunista), fundador e ideólogo do Foro de São Paulo. A avaliação desses últimos é que, sem "resposta convincente" de Obama, Dilma não teria como ficar "tirando foto" ao lado do presidente americano. Nas palavras desses auxiliares, seria o mesmo que o Brasil dizer ao mundo que não se importa em ser espionado.

PSDB SUGERE PERDA IMEDIATA DE MANDATO DO DEPUTADO FEDERAL BANDIDO NATAN DONADON, MAS PT RESISTE

O PSDB defende que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), declare imediatamente a perda do mandato de Natan Donadon (RO), diante da decisão tomada nesta segunda-feira pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. A medida, contudo, tem oposição de petistas e de outros partidos, como o PSB, que agora defendem que se aguarde a decisão do plenário do STF, que poderá ratificar ou derrubar a liminar. O receio, não declarado, é o efeito que isso terá no caso dos deputados condenados no mensalão, e que poderão passar por situação semelhante à de Donadon. "Não podemos descartar a mudança de uma decisão liminar a partir de uma decisão do plenário", afirmou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O líder tucano na Casa, Carlos Sampaio (SP), autor do mandado de segurança aceito pelo ministro Barroso, afirmou que a declaração da perda do mandato não tem de aguardar uma ratificação pela corte. "O Henrique tem que agarrar essa oportunidade e imediatamente corrigir o erro", disse. O presidente da Câmara não retornou os recados deixados com sua assessoria até a conclusão desta edição. A reação de petistas à decisão de Barroso --que pode influenciar no entendimento sobre o caso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a regime fechado no mensalão-- foi além. Para o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), é necessário um "diálogo institucional" urgente. Segundo ele, "falta harmonia mínima entre os poderes". "Está chegando a hora de a gente, Legislativo e Judiciário, sentar para conversar. Estamos precisando balizar quais são as funções de um e quais são as funções de outro", disse o petista.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO DIZ QUE CANDIDATURA DE JOSÉ SERRA É DIFÍCIL DENTRO OU FORAM DO PSDB

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta segunda-feira que José Serra "não tem dentro do PSDB apoio para uma candidatura presidencial" e defendeu que ele fique no partido e dê suporte à candidatura do senador mineiro Aécio Neves ao Planalto. "O Serra tinha que ficar dentro PSDB, leal, tratando de ver qual é a chance que o partido tem. Se o candidato for o senador Aécio, apoiando o senador Aécio. Se fizer uma aliança com Eduardo Campos, apoiando a dupla", afirmou ele. O ex-presidente afirmou também que não vê "espaço político" em outra sigla para que Serra se candidate: "José Serra tem que ter o realismo de ver qual a oportunidade que ele tem, e não só no PSDB, mas fora. Sair do PSDB é uma perda para o PSDB e também para ele. E não vejo que haja, com realismo, espaço político em outro partido que permita uma candidatura presidencial". Fernando Henrique Cardoso disse também já ter sinalizado "claramente" ser a favor de uma aliança entre Campos e Aécio em 2014.

JUÍZES DO TRABALHO SE OPÕEM A PROJETO DE LEI SOBRE TERCEIRIZAÇÃO

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou na tarde desta segunda-feira uma carta aberta aos parlamentares do Congresso Nacional pedindo que seja rejeitado o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que trata da regulamentação dos serviços terceirizados no Brasil. Segundo os magistrados, a proposta pode causar "sérios danos aos trabalhadores brasileiros". "O referido PL, a pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, na verdade expande essa prática ruinosa e precarizante para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios danos aos trabalhadores, caso aprovado, pela ruptura da rede da proteção trabalhista que o constituinte consolidou em 1988", afirmaram na nota. O principal problema apontado pela entidade em relação ao projeto é a ausência da responsabilidade do empregador sobre o empregado, o que prejudicaria as relações trabalhistas. Além disso, a Anamatra avalia que a terceirização não passa de uma "manobra econômica" para reduzir os custos com mão-de-obra nas empresas. Na última terça-feira, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho também haviam se manifestado contra o projeto. Em parecer, eles afirmaram que a PL elimina o conceito de categoria, transformando os trabalhadores em "prestadores de serviço".

VENDA ACUMULADA DE VEÍCULOS NO ANO CAI 1,87%

As vendas de autos e comerciais leves somaram 312.722 unidades em agosto, queda de 22,87% sobre as 405.468 unidades emplacadas em igual mês do ano passado, quando houve recorde do setor. Os emplacamentos no mês passado foram 3,46% inferiores ao total de 323.928 veículos em julho, informou a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) na noite desta segunda-feira. Nos primeiros oito meses, foram comercializados 2,344 milhões de unidades de autos e comerciais leves, queda de 1,87% sobre o acumulado de janeiro a agosto de 2012, quando haviam sido emplacados 2,389 milhões de veículos. Com o resultado, pela primeira vez no acumulado do ano, o setor automotivo registrou um recuo ante igual período do ano anterior. Em nota, o presidente da Fenabrave, Flavio Meneghetti, lembrou que a média diária de vendas de automóveis e comerciais leves foi superior em agosto ante julho em 0,93%, com 14.215 unidades, ante 14.084 unidades, respectivamente. "Julho teve um dia útil a mais que o mês de agosto (23 e 22 dias, respectivamente). Esta diferença refletiu no resultado final do mês, pois, se os períodos fossem equivalentes, o fechamento seria ligeiramente positivo no comparativo", informou. A Fenabrave manteve as projeções para o ano. Para automóveis e comerciais leves, a previsão é chegar, ao final de 2013, com aumento de 1,03%.

ESTADOS UNIDOS DESLOCAM PORTA-AVIÕES PARA O MAR VERMELHO

O porta-aviões americano USS Nimitz e quatro outros navios de escolta foram deslocados para o Mar Vermelho nesta segunda-feira, disseram autoridades de defesa dos Estadps Unidos, que descreveram a medida como uma salvaguarda, caso sejam necessários em uma eventual ação militar contra o regime sírio. As autoridades disseram que o Nimitz entrou no Mar Vermelho por volta das 7 horas, mas o grupo não havia recebido nenhuma ordem para entrar no Mediterrâneo, onde cinco destroieres e um navio anfíbio continuam a postos desde a semana passada para um eventual ataque com mísseis contra a Síria. O deslocamento do Nimitz para o Mar Vermelho reforça a preparação das forças dos Estados Unidos para uma ação militar na região. O porta-aviões movido a energia nuclear é acompanhado pelo Princeton, um cruzador, e três destroieres – William P. Lawrance, Stockdale e Shoup. Inicialmente, o Nimitz deveria ter retornado para a sua base, o porto em Everett, no Estado de Washington, costa leste dos Estados Unidos, após uma missão no Mar Arábico para apoiar as operações dos Estados Unidos no Afeganistão.

EMBARGOS INFRINGENTES DO MENSALÃO DO PT ENTRAM NA PAUTA DO SUPREMO NA QUINTA-FEIRA

Na reta final da análise de possíveis omissões e contradições nas sentenças do Mensalão do PT, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, pautou para a próxima quinta-feira os debates sobre os chamados embargos infringentes – espécie de recurso que pode garantir aos mensaleiros condenados um novo julgamento. A pauta preliminar da Corte, que ainda pode ser alterada, prevê que as discussões ocorram a partir das 14 horas de quinta para definir se os réus condenados pelo placar de 5 votos a 4 têm ou não direito a uma nova apreciação das condenações. Dos 25 penalizados, onze poderiam se enquadrar nesse caso, entre eles o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. A Lei 8.038, de 1990, que disciplina procedimentos dos tribunais superiores, não cita a alternativa dos embargos infringentes. Na interpretação do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, isso significa que o recurso se limita a cortes de segunda instância. Em maio, em decisão individual, Barbosa rejeitou pedido de Delúbio Soares para que os embargos infringentes fossem acolhidos e afirmou que “admiti-los seria o mesmo que aceitar a idéia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro”. O mensaleiro foi condenado a oito anos e onze meses por formação de quadrilha e corrupção ativa e, na fase de julgamento dos embargos de declaração, seus pedidos foram rejeitados por unanimidade pelo plenário do Supremo. “Admitir-se embargos infringentes no mensalão é, em última análise, apenas uma forma de eternizar o feito, o que seguramente conduzirá ao descrédito a Justiça brasileira, costumeira e corretamente criticada justamente pelas infindáveis possibilidades de ataques às suas decisões”, completou Barbosa na ocasião. Como o cabimento ou não dos embargos infringentes é controverso no STF, o caso será discutido em plenário sob os seguintes aspectos: a possibilidade dos recursos propriamente dita, a hipótese de os embargos serem aceitos em casos onde houve pelo menos um voto contrário à condenação (e não quatro) e o pedido para que, se os infringentes forem aceitos, as defesas tenham prazo dobrado para a elaboração dos apelos. Caso o Supremo decida a favor da possibilidade de se apresentar os infringentes, onze condenados teriam esse direito de imediato: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, João Paulo Cunha. João Cláudio Genu e Breno Fischberg. O deputado cassado Pedro Corrêa (PP-PE), por sua vez, questiona se os infringentes podem ser aceitos em casos onde houve pelo menos um voto contrário à condenação. No recurso, o advogado do ex-presidente do PP, Marcelo Leal, pede que os ministros reavaliem o número mínimo de votos necessários. A tese da defesa é que, como o mensalão foi julgado diretamente no STF, o regimento interno do tribunal não exigiria um número mínimo de votos para se acolher um embargo infringente. Independentemente da discussão sobre o cabimento ou não dos embargos infringentes, o plenário do STF ainda precisa concluir o julgamento dos embargos de declaração dos mensaleiros João Paulo Cunha, João Claudio Genu, Henrique Pizzolato, Rogério Tolentino, Pedro Corrêa e Breno Fischberg. Caso o Supremo decida resolver primeiro esses casos, o julgamento dos infringentes pode ficar para a próxima semana.

REVISTA FORBES, ENFIM, TIRA O EMPRESÁRIO DE FANCARIA EIKE BATISTA DA LISTA DOS BILIONÁRIOS

Depois de a edição brasileira da revista Forbes publicar, no início deste mês, a lista nacional de bilionários, ainda com a presença de Eike Batista, a matriz americana afirmou nesta segunda-feira que o empresário brasileiro "deixou, oficialmente, de ser um bilionário". Após aparecer na lista da Forbes como o sétimo homem mais rico do mundo em 2012, com uma fortuna de 30 bilhões de dólares, agora o patrimônio do empresário de fancaria Eike Batista é calculado pela revista em menos de 900 milhões de dólares pela publicação. "Boa parte da fortuna estimada de Eike está em ações das suas seis companhias listadas em bolsa, sendo que todas estão em estágios pré-operacionais e ainda não apresentam lucro. Isso significa que ele poderia, eventualmente, ver sua riqueza cair ainda mais, já que ele teria comprometido sua fortuna pessoal para garantir empréstimos com bancos brasileiros", informa a reportagem publicada no site da Forbes. A revista afirma que Eike Batista poderia evitar o colapso do império usando a Lei de Falências do Brasil para reorganizá-lo, mas isso resultaria em anos de batalhas judiciais. A Forbes lembra que o empresário prometeu, num artigo publicado em julho, que não deixaria de pagar "um centavo" das dívidas. "Isso, certamente, não o transforma num herói. Ele, provavelmente, não conseguirá cumprir suas enormes promessas e muita gente já perdeu dinheiro por acreditar nele", diz o texto. Os números da Forbes contrastam com aqueles apresentados pela Bloomberg semanas atrás, que apontavam uma fortuna de apenas 200 milhões de dólares, cifra que havia expulsado Eike da lista de bilionários da rede americana. Segundo a Bloomberg, uma dívida contraída por Eike com o fundo soberano de Abu Dhabi, Mubadala, de 1,5 bilhão de dólares, fez com que a fortuna do empresário recuasse para a casa dos milhões.

ALELUIA.... AGORA MINISTÉRIO PÚBLICO QUER QUE POLICIAL "DESCARACTERIZADO" NÃO POSSA PRENDER

Na véspera da votação do projeto que propõe a proibição de máscaras nos protestos de rua, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro lança uma iniciativa para acabar com o "anonimato" também pelo lado dos policiais. Promotores entraram nesta segunda-feira com uma medida cautelar na Auditoria de Justiça Militar requerendo que os integrantes do serviço reservado da Polícia Militar – a P2 – não possam mais efetuar prisões, caso estejam sem identificação ou “infiltrados” em manifestações. A Polícia Militar assumiu recentemente usar esse recurso como forma de identificar agressores durante os protestos. O Ministério Público também pede que seja obrigatório o uso de coletes com identificação alfanumérica visível – algo que, quando adotado nos atos de protesto recentes, ajudou a reduzir o clima de animosidade entre grupos de manifestantes e agentes. Como as punições aos suspeitos de abuso até o momento ficaram restritas às organizações militares, o Ministério Publico requereu à Justiça que a Polícia Militar informa todos os nomes dos policiais que vão atuar em movimentos populares. A medida visa a garantir que, independentemente da ação da corporação, os suspeitos de abuso sejam identificados e possam ser investigados e punidos.

PROGRAMA MAIS MÉDICOS COMEÇA COM FALTAS E DESISTÊNCIAS

O primeiro dia do programa Mais Médicos foi marcado por faltas e desistências por parte dos médicos brasileiros. Em algumas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, nenhum dos profissionais selecionados compareceu às unidades de saúde a que foram alocados — entre os que faltaram, uma parte nem sequer justificou sua ausência. Segundo as secretarias de saúde, alguns profissionais chegaram a comunicar oficialmente sua desistência do programa federal. Na capital carioca, o número de faltosos foi maior do que o de presentes. Eram esperados 16 profissionais, mas só seis se apresentaram. Todos os que trabalharão na cidade são brasileiros e apenas um passa pelo curso de requalificação por ter se formado na Espanha — o que explica a ausência. Os médicos se encontraram com o secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, na Clínica da Família Nildo Aguiar, em Realengo, na manhã desta segunda-feira. Três irão para duas clínicas da família e outros três para centros municipais de saúde, com atendimento ambulatorial. Os profissionais vão atender a Zona Oeste, nos bairros de Realengo e Bangu, e a Zona Norte, em Fazenda Botafogo e Guadalupe. Em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, o início do programa também ficou aquém do esperado. A cidade, a aproximadamente 25 quilômetros da capital, receberia o segundo maior contingente de profissionais no Estado, com um total de 13 médicos. No entanto, só cinco compareceram ao primeiro dia de trabalho. Dois deles são estrangeiros, um colombiano e um português, e têm até 16 de setembro para se apresentarem. O restante, no entanto, não tem a mesma desculpa: os onze são fluminenses ou paulistas formados em faculdades de Medicina do Rio de Janeiro — ou seja, não vieram de longe por causa do programa. Parte deles reside no município do Rio de Janeiro. Sandro Fernandes, coordenador do programa Saúde da Família de Caxias, para onde irão doze médicos, pretende cancelar o mais rápido possível as matrículas para abrir vagas a outros profissionais. “Alguns devem ter desistido. Há algumas semanas, selecionados vieram aqui em Caxias e ficaram em dúvida. Hoje tivemos mais um sinal de que alguns não comparecerão. Estamos tentando entrar em contato com esses profissionais para liberar a vaga para novos médicos”, diz. Ainda de acordo com ele, há duas possíveis explicações para a desistência dos médicos: a carga horária de 40 horas semanais e a necessidade de trabalhar em atenção básica. De acordo com Fernandes, os médicos que seriam alocados em Caxias são, em grande parte, recém-formados ou profissionais que trabalham em hospitais de grande porte. Em São Paulo, dos 23 municípios inscritos no Mais Médicos, em ao menos seis cidades ocorreram faltas e desistências. No município de Americana, situado na região metropolitana de Campinas, os dois médicos selecionados não apareceram nem justificaram a ausência. Em Campinas, eram esperados cinco médicos brasileiros, mas apenas três compareceram — os outros dois anunciaram, por meio de comunicado, que haviam desistido da missão. Segundo a secretaria de saúde da cidade, a população aguarda ainda a chegada de dois médicos brasileiros formados no Exterior, que devem começar a trabalhar no dia 16 de setembro. De acordo com nota divulgada pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, na capital paulista, cinco dos seis profissionais esperados se apresentaram para obter mais informações relacionadas à documentação e trâmites necessários para iniciar o atendimento. Em Barueri, eram esperados três profissionais, mas apenas dois apareceram: um brasileiro e um boliviano que já morava no Brasil. O médico ausente também é boliviano e reside no Brasil. No Guarujá, onde quatro brasileiros eram esperados, nenhum compareceu. O único médico que havia confirmado sua presença na cidade enviou um comunicado avisando de sua desistência. Em Carapicuíba, dos quatro médicos confirmados, apenas um se apresentou nesta segunda-feira.

CÂMARA PEDE DECISÃO URGENTE DO SUPREMO SOBRE O DEPUTADO FEDERAL BANDIDO PRESIDIÁRIO NATAN DONADON

Em nota divulgada na noite desta segunda-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que vai solicitar urgência na decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que cancelou os efeitos da sessão que manteve o mandato do deputado federal bandido Natan Donadon (sem partido-RO). Na nota, Alves diz que tem "profundo respeito e consideração" por Barroso, mas que pedirá uma decisão urgente. A mensagem ressalta ainda que o parlamentar, preso no Complexo Penitenciário da Papuda, já foi afastado do exercício do mandato e que o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), foi empossado. A liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso atendeu a uma solicitação do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Ao anunciar a decisão, Barroso defendeu que cabe à Câmara a palavra final sobre a cassação de parlamentar com condenação transitada em julgado, como é o caso de Donadon. Mas faz uma ressalva que, no caso em análise, é decisiva: "Esta regra geral, no entanto, não se aplica em caso de condenação em regime inicial fechado, por tempo superior ao prazo remanescente do mandato parlamentar. Em tal situação, a perda do mandato se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício". O que Barroso afirma é que, como a condenação a prisão em regime fechado retira os direitos políticos de todo réu, Donadon não tem condições de exercer o mandato enquanto estiver na cadeia. E, levando-se em conta que ele não sairá da prisão antes do fim da legislatura, em janeiro de 2015, o resultado é que o parlamentar não retomará o cargo.

PODE NÃO PARECER, MAS A LIMINAR DE BARROSO VISLUMBRA UM MUNDO EM QUE UM SENADOR CONDENADO A 30 ANOS DE CADEIA PODERIA MANTER SEU MANDATO. É BOA PARA PUNIR DONADON, MAS É UMA ABERRAÇÃO!

O ministro Roberto Barroso suspendeu, em caráter liminar, como vocês sabem, os efeitos da sessão da Câmara que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), atendendo a mandado de segurança impetrado pelo PSDB. Vocês sabem o que penso em essência sobe o caso, e é, pois, óbvio, que concordo com o sentido moral da liminar concedida. Mas sou quem sou. Meu compromisso com os meus leitores é dizer o que penso, atendo-me aos fatos. A decisão, reitero, é moralmente correta, mas a liminar de Barroso é um dos mais, como posso chamar?, sofisticados — prenhes de sofismas — exercícios de direito criativo que vi nos últimos tempos. A impressão que tenho, máxima vênia, é que Barroso se assustou um tantinho com os efeitos práticos de uma decisão recente de que ele é parte e que, na prática, permite o descalabro de se ter um parlamentar-presidiário. A situação já era meio confusa, e Barroso ajudou a torná-la ainda mais enrolada. O Artigo 15 da Constituição diz que a condenação criminal, com sentença transitada em julgado, suspende os direitos políticos do condenado pelo tempo que durar a condenação. Logo, Donadon e os deputados mensaleiros, por exemplo, perderam seus direitos políticos. O Artigo 55 da Constituição, com efeito, já demonstrei aqui, permite, sim, duas leituras — e é inútil dizer que não, o que quer dizer que ele tem de ser reformado, vamos ser claros!: a) uma envia a decisão sobre a cassação de mandato para o plenário da Câmara, em votação secreta; b) a outra estabelece que a Mesa faz um simples ato declaratório. Ora, para que se aplique esse dispositivo que chamo aqui de “b”, basta que o parlamentar tenha tido seus direitos políticos cassados ou suspensos. Segundo Barroso, não! Ele considera que os deputados e senadores são exceção e que essa norma não os alcança. É? Então doutor Barroso está a nos dizer que é possível haver um deputado e um senador sem direitos políticos, certo? Afinal, a Câmara e o Senado até podem ter o poder, segundo ele diz, de não cassar o mandato, mas o de devolver os direitos políticos, ah, isso ele não tem. Ora, o Artigo 14 da Constituição exige que um simples candidato tenha os direitos políticos intactos. Por que um candidato há de tê-los, mas um parlamentar poderia não tê-los é um desses segredos que se escondem em algum escaninho da mente brilhante de doutor Barroso — e disso ele não trata em sua liminar. Chamo seu texto de “exercício sofisticado” porque embute, a meu ver, um cadeia de sofismas que procura, a um só tempo, justificar o seu voto na sessão que condenou o senador Ivo Cassol (PP-RO), mas deixando que o Senado, em sessão secreta, decida sobre o seu mandato, e, ao mesmo tempo, dar uma satisfação à sociedade, que está indignada com a barbaridade do caso Donadon. Ou por outra: o ministro, parece-me, ficou com medo da própria criatura. Numa liminar em que, reitero, ele defende com eloquência o seu voto no caso Ivo Cassol (passa a maior parte do tempo se justificando), ele acaba concluindo que é preciso suspender os efeitos da sessão que manteve o mandato de Donadon. E onde ele foi buscar inspiração para tomar essa decisão? Pois é… Ele fez o seguinte percurso (em vermelho):

Disso resulta que o condenado em regime inicial fechado, cujo período remanescente de mandato seja inferior a 1/6 (um sexto) da pena a que foi condenado – isto é, ao tempo mínimo que terá de permanecer necessariamente na penitenciária (LEP, art. 87) –, não pode conservar o mandato. É que, nessa situação, verifica-se uma impossibilidade jurídica e física para o exercício do mandato. Jurídica, porque uma das condições mínimas exigidas pela Constituição para o exercício do mandato é o comparecimento às sessões da Casa (CF, arts. 55, III, e 56, II). E física, porque ele simplesmente não tem como estar presente ao local onde se realizam os trabalhos e, sobretudo, as sessões deliberativas da Casa Legislativa. Veja-se, então: o mandato do Deputado Natan Donadon terminaria em 31.01.2015, isto é, cerca de 17 (dezessete) meses após a deliberação da Câmara, que se deu em 28.08.2013. Porém, 1/6 da sua pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias corresponde a pouco mais de 26 meses. Logo, o prazo de cumprimento de pena em regime fechado ultrapassa o período restante do seu mandato.
(…)
Em rigor, à luz do que dispõem os art. 55 (Inciso III), 56 (Inciso II), da Constituição, seria possível cogitar da perda automática de mandato em todos os casos de prisão em regime fechado cujo prazo ultrapassar um terço das sessões ordinárias ou, no máximo, cento e vinte dias. Com efeito, o art. 55, III estabelece que perderá o mandato o Deputado ou Senador “que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”. A pena de prisão não parece se enquadrar em nenhuma das duas hipóteses. Mas ainda que fosse possível a licença, ela não poderia exceder, nos termos do art. 56, II, o prazo de cento e vinte dias. De todo modo, não há necessidade de expandir essa discussão para a solução do caso presente.
Voltei
Máxima vênia, é direito criativo, sim! É perfeitamente demonstrável – e não se cuida aqui de nenhum outro aspecto que não o puramente fático – que Natan Donadon não vai faltar às sessões por um ato de vontade — é que, convenham, ele não poderá comparecer mesmo, não é?, ainda que quisesse. Parece-me, ademais, que o ministro trata o regime semiaberto de uma forma, como direi?, excessivamente aberta. É bom lembrar que esse regime, a rigor, é fechado. Ele só é exercido com menos vigilância. No Brasil da esculhambação, acaba virando regime aberto porque quase não há instituições para tanto preparadas. Vamos ver o que diz o Artigo 35 do Código Penal:
Art. 35 – Aplica-se a norma do art. 34 deste Código, caput, ao condenado que inicie o cumprimento da pena em regime semi-aberto.
§ 1º – O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
§ 2º – O trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.
De todo modo, seria lindo um deputado ou senador a passar o dia no Congresso e a noite na cadeia… Mais um pouquinho. Vamos ver para onde isso nos leva. O deputado João Paulo Cunha, por exemplo, foi condenado a uma pena total de 9 anos e quatro meses, assim composta:
peculato – 3 anos e quatro meses;
corrupção passiva – 3 anos;
lavagem de dinheiro – 3 anos anos.
Muito bem! Digamos que João Paulo tivesse sido condenado “só” por peculato e corrupção passiva, coisa, assim, de seis anos e quatro meses. Bem, no modelo de Barroso, ele poderia passar os dias legislando no Congresso — MESMO SEM DIREITOS POLÍTICOS —, mas dormindo na prisão. Afinal, estaria no semiaberto. E no aberto então? Digamos que fosse apenas um corrupto ou um peculatário… Com pena inferior a quatro anos, estaria no regime aberto. Seria chamado de excelência no Congresso e passaria as noites num apartamento funcional. “Ah, assim quer a lei”. Não! Já está mais do que evidenciado que há outro caminho. A coisa é de tal sorte especiosa que esse modelo permitira que alguém condenado a 20 anos de cadeia mantivesse o mandato se assim decidissem a Câmara e o Senado. Digamos que o sujeito fosse condenado no começo do mandato a 240 meses de prisão. Cumprido um sexto, teria direito ao semiaberto depois de 40 meses (três anos e quatro meses). Sobraria, caso de deputado, mais 8 meses de mandato. Um senador, então, poderia levar a condenação máxima: 30 anos. Cumprira 5 anos em regime fechado; teria mais três de mandato para cumprir no semiaberto. Ainda não acabei. Se é como Barroso quer, então Donadon não pode ser cassado já. Há que esperar que se cumpra aquele terço de faltas. Até que isso não fique caracterizado, tem de seguir deputado, ora… Ou o doutor vai defender a antecipação da pena?
Encerro
Reitero: é bom que o descalabro aprovado pela Câmara seja revertido, sim. Mas a liminar concedida por Barroso, a meu ver, faz uma lambança danada. Ou bem ele não reconhece uma cadeia de eventos, fortemente amparada em lei, que cassa os direitos políticos do parlamentar — e, pois, o seu mandato — e deixa que a Câmara decida livremente, ou bem ele reconhece que a existência de um parlamentar sem direitos políticos é uma aberração, o que obriga a Câmara a apenas declarar a perda do mandato, sem a necessidade da votação secreta. Aí não tem jeito: se ele escolhe o primeiro caminho — e foi o que ele escolheu no caso de Ivo Cassol —, então aberração, segundo seus próprios termos, é a liminar de agora. Insisto: ela pode vir a ser efetiva para cassar o mandato de Donadon, mas se sustenta em premissas que permitem que um senador condenado a 30 anos de prisão mantenha seu mandato — se assim quiser o Senado. Nesse ritmo, logo teremos o Partido Popular da Papuda. Por Reinaldo Azevedo

GOVERNO DA SOBERANA BOLIVARIANA PETISTA DILMA ROUSSEFF PREPARA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA EMPRESA BRASILEIRA DE FERROVIAS

Empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes responsável pela construção e exploração de infraestrutura ferroviária, a Valec passará a ser chamada de Empresa Brasileira de Ferrovias (EBF). A mudança constará em uma medida provisória que está sendo finalizada pelo governo, segundo o ministro dos Transportes, César Borges. Com a MP, a empresa passará a ter, como atribuição, a compra e a venda do direito de passagem das ferrovias. Dessa forma, o governo pretende diminuir os custos e a burocracia da logística, de forma a facilitar o escoamento da produção brasileira. “A empresa Valec ainda não tem as atribuições necessárias para comprar e vender a capacidade dessas linhas”, disse nesta segunda-feira o ministro. “Estamos ajustando esse processo de adaptação dela ao novo papel que terá no processo de operar um sistema nacional de ferrovias”, acrescentou. Segundo Borges, a MP vai “reforçar institucionalmente” a empresa pública e prever “um novo modelo para o sistema de concessão”, no qual não haverá apenas uma concessionária detendo o direito de passagem. “Esse direito será da Valec/EBF, que será a única a deter o direito de passagem. Vários operadores de logística poderão usar a via”.

MAIS MÉDICOS DEVE AMPLIAR EM 200 MIL PESSOAS COBERTURA DA ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O Programa Mais Médicos no Estado do Rio de Janeiro deve ampliar em até 200 mil pessoas a cobertura da atenção básica nos municípios atendidos pelos 60 profissionais formados no Brasil que começaram nesta segunda-feira a atuar nas unidades de saúde. A estimativa é do secretário de Gestão do Trabalho e na Educação na Saúde, Mozart Sales, que explicou que cada médico cobrirá entre 3 mil e 4 mil pessoas nos programas de saúde da família. Ao todo, 13 municípios serão atendidos pelos 60 médicos formados no País. Mais dez, formados no Exterior, vão começar a trabalhar no dia 16, se forem aprovados na avaliação de português e conhecimentos sobre o sistema de saúde brasileiro, para a qual estão se preparando desde a semana passada em cursos de acolhimento em oito capitais brasileiras. Todos os 14 municípios do Estado que receberão os médicos brasileiros e estrangeiros ficam na região metropolitana, concentração que resultou da própria escolha dos médicos, que podiam apontar seis opções de cidades quando se inscreveram no programa.

MINISTRO DO SUPREMO SUSPENDE DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE MANTEVE MANDATO DO DEPUTADO FEDERAL BANDIDO E PRESIDIÁRIO NATAN DONADON

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal bandido e presidenciário Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha. O ministro decidiu pela suspensão até decisão final do plenário do Supremo. Ainda não foi definida a data de julgamento pelo plenário da Corte. Na semana passada, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu o bandido Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções. O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), Na última quinta-feira, o parlamentar contestou o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. De acordo com Sampaio, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente. Após analisar o documento, o ministro Barroso concordou com os argumentos apresentados pelo deputado e decidiu suspender a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do bandido Donadon até decisão final do plenário do STF.

CHANCELER BRASILEIRO CONDENA INTERVENÇÃO MILITAR NO CONFLITO DA SÍRIA

O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, criticou nesta segunda-feira o que chamou de "paralisia" do Conselho de Segurança das Nações Unidas na busca por uma solução negociada para encerrar o impasse na Síria. Figueiredo rechaçou uma intervenção militar na região, como anunciaram os Estados Unidos, e defendeu o esforço por um acordo político capaz de acabar com dois anos e meio de crise no país. “O Conselho de Segurança da ONU se encontra, nessa questão, paralisado”, ressaltou Figueiredo, que concedeu coletiva ao lado do chanceler do Japão, Fumio Kishida, no Palácio Itamaraty. O visitante acrescentou que o "Japão aguarda uma solução pacífica para o tema". De acordo com o chanceler brasileiro, a atuação da comunidade internacional com relação ao conflito na Síria tem que ser pela via da negociação. “No caso sírio, não há solução militar. Terá de ser uma solução política. Apoiamos uma segunda reunião em Genebra para buscar uma solução pelo diálogo. A solução tem de ser política”, defendeu.

BALANÇA COMERCIAL COM SUPERÁVIT DEPENDE DE RETOMADA DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO

O fechamento da balança comercial em 2013 com superávit (exportações maiores que as importações) depende da retomada da produção de petróleo e manutenção da taxa de câmbio nos patamares atuais, disse nesta segunda-feira Daniel Godinho, secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. “Se confirmado esse cenário do câmbio e houver melhora na conta petróleo, trabalhamos com pequeno superávit para 2013”, disse Godinho, em coletiva de imprensa para comentar os resultados da balança de agosto. De acordo com o secretário, a expectativa do governo é uma reação das exportações e redução das importações de petróleo até o fim do ano. “A situação do petróleo mudará. Trabalhamos com a expectativa de que no final do ano tenhamos um resultado de melhora na conta petróleo. A situação de déficit na balança comercial é uma situação conjuntural”, disse. A parada para manutenção de plataformas brasileiras, aliada a fatores como a crise internacional e a redução da compra de petróleo pelos Estados Unidos são responsáveis pelo déficit comercial este ano. A presidente da Petrobras, Graça Foster, sinalizou que a estatal aumentaria a produção de petróleo a partir do segundo semestre.

ESPANHA CONTESTA SOBERANIA DE PORTUGAL SOBRE AS ILHAS SELVAGENS

O governo de Portugal prepara documento para reafirmar nas Nações Unidas a soberania do país sobre as Ilhas Selvagens e a extensão da faixa marítima de 200 para 350 milhas, cerca de 560 quilômetros, como zona de exploração econômica exclusiva. A informação é do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Rui Machete, que recebeu visita do chanceler angolano, Georges Chicoti, e não quis dar detalhes sobre o documento. A Espanha, reacendendo uma antiga disputa com Portugal, contesta o status de “ilha” para o local. Segundo documento que a missão diplomática espanhola entregou em julho na ONU, as Ilhas Selvagens são rochedos, o que não permitiria a delimitação de uma zona econômica exclusiva. As Ilhas Selvagens são consideradas um subarquipélago do Arquipélago da Madeira (Portugal) e estão a 250 quilômetros da Ilha da Madeira e a 165 km das Ilhas Canárias, pertencentes à Espanha. O arquipélago é formado por duas ilhas principais - Grande e Pequena - e algumas ilhotas. Em julho passado, repetindo gesto dos seus antecessores, o presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, visitou as ilhas para comemorar o 50º aniversário da primeira expedição científica às Ilhas Selvagens.

ASSESSORIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS VAI SUGERIR A HENRIQUE EDUARDO ALVES QUE ESPERA ATÉ PLENÁRIO DO SUPREMO SE MANIFESTAR SOBE CASO DO BANDIDO NATAN DONADON, NA AÇÃO DO PSDB

A assessoria jurídica da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados informou neste segunda-feira que irá sugerir ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que espere a decisão do plenário do Supremo sobre a suspensão da decisão da Câmara que manteve o mandato do deputado federal bandido e presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido de liminar feito pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, deputado fededral Carlos Sampaio (SP), e suspendeu a decisão que manteve o mandato do deputado federal bandido e presidiário Natan Donadon até definição do plenário da Corte. Conforme a sugestão da assessoria, o suplente de Donadon, Amir Lando (PMDB-RO), deve permanecer no cargo. De acordo com a assessoria, não há nada que possa ser feito até a decisão do pleno da Corte. Segundo a assessoria, o ministro Barroso deverá ainda pedir informações à Presidência da Câmara sobre o fato do processo de cassação do mandato de Donadon ter sido levado para o plenário da Casa. A Câmara terá dez dias para se posicionar. O pedido ainda não chegou à Câmara.

GOVERNO DA SOBERANA BOLIVARIANA PETISTA DILMA ROUSSEFF COGITA LEVAR CASO DE "ESPIONAGEM" AMERICANA A FOROS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS, TODOS DOMINADOS PELO ESQUERDOPATISMO E ANTI-AMERICANISMO, É CLARO

O governo brasileiro cogita levar a questão da espionagem de dados por agências norte-americanas a foros internacionais, inclusive aos relativos aos direitos humanos. De acordo com informações concedidas nesta segunda-feira pelos ministros das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, e da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, não se pode aceitar violações de soberania como as que se entendem ter ocorrido nos últimos dois dias, segundo a denúncia veiculada pela imprensa de que foram interceptados dados da soberana bolivariania petista Dilma Rousseff e de seus assessores mais próximos. Além da soberania do País, o entendimento é que, caso seja confirmada, a interceptação de dados seja uma violação da privacidade e da presunção da inocência - que são considerados direitos humanos. "Deve haver uma governança internacional que proíba a exposição dos cidadãos a escutas, violação de dados, de privacidade e ataques cibernéticos. A agenda que deve ser adotada na arena internacional é para regulamentar o uso da internet. Não para cercear direitos, mas para proteger direitos", disse o chanceler Luiz Alberto Figueiredo. Atualmente, não há norma internacional específica sobre segurança na internet, que tipifique crimes cibernéticos ou que verse sobre violações no mundo virtual, especialmente entre países, como tem sido o caso das escutas telefônicas e das invasões de páginas pessoais e de correio eletrônico. O tema vem sendo estudado por acadêmicos e especialistas em direito internacional, que acreditam ser um dos mais importantes a ser normatizados pela comunidade internacional. Segundo o ministro da Justiça, o "porquinho" petista Luiz Eduardo Cardozo, o governo brasileiro vai aguardar o posicionamento formal dos Estados Unidos a respeito da questão, que deverá ser feito ainda nesta semana, para então tomar as medidas cabíveis. No Congresso, parlamentares haviam mencionado a possibilidade de levar a questão da espionagem a órgãos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, nesta segunda-feira foi a primeira vez em que foi citado o acionamento de organismos de direitos humanos - como pode ser feito no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA, um órgão bolivariano), por meio da Corte Interamericana de Direitos Humanos. "Precisamos acabar com o ciclo do que está acontecendo. Cheguei dos Estados Unidos no final da semana e no domingo já tivemos uma nova denúncia", reclamou o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo.

GOVERNO DA SOBERANA BOLIVARIANA PETISTA DIZ QUE BRASIL ESPERA EXPLICAÇÃO SOBRE ESPIONAGEM AMERICANA AINDA ESTA SEMANA

O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, convocou nesta segunda-feira o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de espionagem à soberana bolivariana petista Dilma Rousseff e assessores, conforme notícia do programa Fantástico, da TV Globo. Na conversa, Figueiredo cobrou explicações “formais e por escrito” dos norte-americanos, até o final desta semana. “Convoquei o embaixador dos Estados Unidos ao meu gabinete e disse a ele da indignação do governo brasileiro, dos fatos constantes, dos documentos revelados, das violações das correspondências da senhora presidente”, ressaltou Figueiredo, que conversou com Shannon por volta das 9 horas por cerca de uma hora. Em seguida, o ministro se reuniu com Dilma. Na reunião com Shannon, Figueiredo disse que as suspeitas sobre o Brasil envolvendo riscos à democracia e solidez do Estado Brasileiro são inadmissíveis. “O Brasil é um país democrático, um Estado sólido, em uma região democrática e sólida, que busca a convivência com seus parceiros de forma amistosa. Não se pode admitir, nem em sonho, que é um país de risco ou problemático”, disse. Figueiredo assegurou que a conversa com Shannon foi dura e o tom claro. “Foi uma conversa que ele Shannon entendeu o que foi dito. As coisas, quando têm de ser ditas de forma clara, são ditas de forma clara. Ele tomou nota de tudo o que eu disse”, ressaltou o ministro. “Hoje é feriado nos Estados Unidos, mas Shannon se comprometeu a entrar em contato com a Casa Branca, para que eles nos enviem por escrito as explicações sobre as denúncias. Eu quero que o governo dos Estados Unidos dê as explicações, não necessariamente o embaixador. Nós estamos esperando a resposta. Na minha conversa, ficou claro que esperamos uma resposta ainda esta semana”, disse Figueiredo. A "guerrinha" bolivariana está sendo induzida pelo jornalista americano Glen Greenwald, um ativista do anti-americanismo, marido do brasileiro Davi Miranda (que ele usou para servir como pombo correio para buscar na Alemanha documentos secretos enviados pelo traidor americano Snowden). Glen Greenwald tem funcionado como um eficaz agente do bolivarianismo.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA OFICIALIZARÁ SETE ESTADOS COMO ZONAS LIVRES DE FEBRE AFTOSA

O Ministério da Agricultura oficializará, ao longo desta semana, o reconhecimento de sete Estados brasileiros como zonas livres de febre aftosa,  anunciado no início de agosto. Durante assinatura do termo que atestava a segurança do norte do Pará contra a doença – o centro-sul já estava certificado – , o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, informou que Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte ganhariam o mesmo status. Nesta segunda-feira o ministro assinou instrução normativa reconhecendo o Maranhão como área livre de aftosa com vacinação. Nesta terça-feira assinará documento idêntico no Ceará durante a manhã e no Piauí à tarde. A previsão é que até sexta-feira a oficialização esteja concluída em todas as áreas anunciadas. Após o reconhecimento pelo Ministério da Agricultura, o próximo passo é enviar pleito à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) solicitando o aval internacional para as novas áreas. A solicitação será feita em outubro e a expectativa é que o certificado da OIE seja obtido em maio de 2014. O objetivo do Brasil é obter da entidade o status de país livre da doença até 2015. Para isso, é preciso esforço para imunizar os rebanhos do Amapá, de Roraima e de parte do Amazonas. As três áreas ainda são consideradas de alto risco. Já são certificados como áreas livres da doença com vacinação os seguintes Estados: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

JUSTIÇA FEDERAL CONDENA FAZENDEIRO POR TRABALHO ESCRAVO

A Justiça Federal, em Marília (SP), condenou o fazendeiro Ronaldo Perão a sete anos e seis meses de prisão por submeter à condição análoga à de escravo um grupo de trabalhadores do Sítio Engenho Velho, localizado no município de Garça, interior de São Paulo. A decisão do juiz Alexandre Sormani, da 1ª Vara da Justiça Federal de Marília, foi publicada no dia 20 de agosto. Segundo o Ministério Público do Trabalho, ele vai cumprir a pena em regime semiaberto e poderá recorrer em liberdade. Outros quatro denunciados foram absolvidos, mas o Ministério Público Federal recorreu da decisão para que eles também sejam condenados. Em 2011, 21 trabalhadores, entre eles um menor de idade, foram resgatados em uma fazenda por fiscais do Ministério Público do Trabalho. Segundo o órgão, os colhedores de café eram contratados pelo condomínio rural e trabalhavam em 19 fazendas, que pertenciam ao condomínio. No Sítio Engenho Velho foram lavrados 15 autos de infração referentes à falta de registro de pagamento de salário e às más condições de alojamentos, entre outros. De acordo com o Ministério Público Federal, os trabalhadores recebiam baixos salários, abaixo do piso, com descontos irregulares a título de alimentação e vestuário.

A SOBERANA BOLIVARIANA PETISTA DILMA ROUSSEFF AVALIA POSSIBILIDADE DE ADIAR VIAGEM AOS ESTADOS UNIDOS

A soberana bolivaria petista Dilma Rousseff examina a possibilidade de adiar ou até mesmo cancelar a visita aos Estados Unidos, em 23 de outubro. A visita será a primeira de Dilma com honras de chefe de Estado ao país. Em meio às denúncias de espionagem, envolvendo dados pessoais da presidenta e de assessores, a soberana bolivariana petista está avaliando as alternativas. Oficialmente, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, evitou comentar o tema. “Não vou tratar sobre a viagem da presidente”, disse Figueiredo, que convocou entrevista coletiva ao lado do ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, para anunciar a indignação do governo brasileiro sobre as denúncias de espionagem e a exigência de explicações formais por parte dos norte-americanos. Antes da visita de Dilma aos Estados Unidos, ela deve participar, em Nova York, no próximo dia 24, da Assembleia Geral das Nações Unidos, que não tem caráter de visita de chefe de Estado. O último brasileiro recebido com honras de chefe de Estado nos Estados Unidos foi o então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1995. A honraria é concedida pelos norte-americanos a raras autoridades, pois envolve uma série de situações relacionadas ao cerimonial. A previsão é que Dilma seja recebida na Casa Branca com um tapete vermelho e homenageada com um jantar de gala. Também terá momentos de retribuição às homenagens que receberá, como depositar flores no obelisco – monumento em memória aos heróis de guerra. Os preparativos da visita estão sendo organizados nos mínimos detalhes, entre eles as preferências da soberana bolivariana petista para o cardápio e o gosto musical. Em maio, quando o então ministro das Relações Exteriores, o petista Antonio Patriota, foi a Washington (Estados Unidos) e esteve com o secretário de Estado, John Kerry, ficou definida a data da visita de Dilma.

CAMEX DISCUTIRÁ LISTA DE PRODUTOS COM ALÍQUOTA DE IMPORTAÇÃO ELEVADA

O secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, disse nesta segunda-feira que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) discutirá em sua próxima reunião a continuidade da lista de 100 produtos que tiveram a alíquota de importação elevada. No início do mês, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a lista atual não seria renovada. No entanto, Godinho indicou a possibilidade de aplicação de tarifas elevadas a produtos ausentes na lista. “Mantega se referiu à atual lista de 100 produtos. Esse tema será objeto de análise. Como é decisão colegiada, até que a Camex decida, nós não temos encaminhamento para o tema”, declarou o secretário. A reunião acontecerá na semana que vem. Quando anunciou a decisão de não renovar a lista atual, em vigor até 1° de outubro, Mantega disse que o câmbio valorizado constituía uma proteção natural para a indústria brasileira e que a redução nas alíquotas de importação baratearia os insumos para a indústria. Guido Mantega informou ainda ter debatido o tema com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel.

CORREIOS PODERÃO OFERECER E-MAIL GRATUITO E CRIPTOGRAFADO PARA A POPULAÇÃO

Os Correios estão trabalhando para desenvolver um e-mail gratuito criptografado para a população para evitar espionagem de conteúdo. Segundo o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, a remuneração da empresa poderia ser feita por meio da venda de anúncios na página, assim como os atuais e-mails gratuitos como Gmail e Hotmail. “É uma grande oportunidade de negócios do ponto de vista dos Correios. Os Correios do mundo hoje não vivem só de cartas, tem que encontrar novas formas de se sustentar”, disse Lins. A ideia surgiu durante o desenvolvimento de um projeto de certificação digital de mensagens, que está sendo feito pelos Correios para oferecer a empresas e pessoas físicas, mediante pagamento. Lins disse que, apesar de o sistema ter começado a ser estudado antes das denúncias de espionagem de mensagens de brasileiros pelo governo dos Estados Unidos, as notícias recentes podem acelerar o projeto. Ele não estimou um prazo para o sistema de e-mail estar concluído, que vai depender das  condições de mercado e da expectativa de receita dos Correios.

OAB CONSIDERA INACEITÁVEL O DESAPARECIMENTO DE OSSADAS DO ARAGUAIA

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, o petista Wadih Damous, classificou como "inaceitável", o desaparecimento de cinco ossadas e um crânio, que poderiam ser de terroristas do PCdoB executados pelo Exército durante a guerrilha do Araguaia. Os ossos foram localizados e desenterrados do cemitério de Xambioá (TO), em uma expedição realizada em outubro de 2001, e desapareceram em Brasília. Em nota, o petista Damous, que também preside a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, disse que o desaparecimento mostra que não há interesse em “passar a limpo a história da ditadura”. A nota diz que o episódio demonstra que "existem segmentos do Estado brasileiro que não querem revelar a verdade dos fatos da guerrilha do Araguaia, e de todos os outros ocorridos na ditadura militar". Desde 2009, os ossos se encontravam na UnB, mas antes passaram por vários órgãos federais em Brasília. Não há pistas do local onde o material se perdeu. O desaparecimento foi acusado em relatório do Instituto Nacional de Criminalística, de novembro de 2012, que fez um inventário das 25 ossadas que estão Brasília à espera de exames de DNA.

COI DIZ QUE AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA É ESSENCIAL PARA SUCESSO DOS JOGOS DE 2016

O Comitê Olímpico Internacional (COI) considera fundamental para o sucesso dos Jogos de 2016 a existência da Autoridade Pública Olímpica (APO), disse nesta segunda-feira o diretor executivo dos Jogos de 2016, Gilbert Felli. Já o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse que a Autoridade Pública Olímpica, consórcio público formado pela União, pelo Estado e pelo município do Rio de Janeiro, não era essencial para a realização das Olimpíadas na capital fluminense. Felli disse que o apoio da Autoridade Pública Olímpica é essencial e que os Jogos não poderão ser organizados sem o apoio dela. "O principal é a organização e a integração entre os diferentes níveis de autoridades no País, não só quanto à infraestrutura, mas em muitos outros aspectos, como alfândega, imigração e taxas. Precisamos ter uma autoridade que concentre toda essa informação para a preparação dos Jogos”, ressaltou. A presidente da Comissão de Coordenação do COI, a marroquina Nawal El Moutawael, fez um balanço positivo dos preparativos do Rio de Janeiro para as Olimpíadas, apesar de reconhecer que alguns prazos estão apertados. Esta foi a quinta visita da comissão ao Rio de Janeiro. A próxima inspeção será em março de 2014. “Vinte e nove semanas depois da última visita, conseguimos ver progresso em diversas áreas e uma boa compreensão dos organizadores e de seus parceiros governamentais sobre as áreas que eles precisam ter prioridade”, destacou Nawall. Para ela, apesar do balanço positivo, é preciso prestar muita atenção aos prazos. “O importante é que tem havido algum progresso, mas os prazos são muito importantes para nós. Na próxima semana, nove federações internacionais estarão reunidas aqui para visitar os locais de competição. Eles querem saber se existem instalações esportivas, ou não. Precisamos ter os prazos estabelecidos o mais rápido possível”, disse a presidenta da Comissão de Coordenação do COI. Ela elogiou a decisão do governo do Estado de não mais demolir o Parque Aquático Julio de Lamare e o Estádio de Atletismo Célio de Barros. Já o diretor executivo dos Jogos de 2016 chamou a atenção para o ritmo das obras do metrô, porque, segundo ele, mesmo estando dentro do prazo, há necessidade de um plano B, para o caso de ocorrer algo que impeça o governo de entregar o serviço até as Olimpíadas.

BRASIL PRODUZ 2,46 MILHÕES DE BARRIS DE ÓLEO EQUIVALENTE POR DIA

Dados divulgados nesta segunda-feira pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revelam que a produção de petróleo e gás natural no Brasil totalizou, no último mês de julho, 2,468 milhões de barris de óleo equivalente por dia. Em comparação ao mesmo mês do ano passado, houve aumento de 10,6% na produção de gás natural no País, enquanto a produção de petróleo experimentou queda de 2,4%. Em julho de 2012, a produção de petróleo e gás natural no País alcançou 2,470 milhões de barris de óleo equivalente por dia. Em relação a junho deste ano, tanto a produção de gás natural como a de petróleo sofreram retração de 1,9% e de 6%, respectivamente. “A redução foi causada principalmente pela parada programada da Plataforma P-40, no campo de Marlim Sul, por cerca de 15 dias”, informou a ANP. Por unidades da Federação, o Estado do Rio de Janeiro exerceu a liderança no País, com produção total de 1,589 milhão de barris de óleo equivalente/dia,  resultado da produção de cerca de 1,419 milhão de barris diários de petróleo e de 27,1 milhões de metros cúbicos por dia.  O mapa da distribuição de petróleo mostra que o Rio de Janeiro detém 71,9% da produção nacional de petróleo e 34,6% da produção de gás natural. De acordo com o Boletim da Produção de Petróleo e Gás Natural, o aproveitamento de gás natural em julho foi 96,3%. O campo de Marlim Sul, situado na Bacia de Campos (RJ), apresentou a maior produção de petróleo no mês,  com média total de 257,7 mil barris diários. Dentro de Marlim Sul, a plataforma com maior produção foi a P-56, que atingiu produção de 143,8 mil barris de óleo equivalente por dia em oito poços. Já o maior produtor de gás natural foi o Campo de Manati, localizado na Bacia de Camamu (BA), com produção média de 6,4  milhões de metros cúbicos/dia. A ANP informou que em torno de 93% da produção de petróleo e gás natural foram oriundos de campos operados pela Petrobras, cuja produção total em julho foram 2,298 milhões de barris de óleo equivalente/dia. Cerca de 91,4% da produção total de petróleo e 73,1% da produção de gás natural foram explotados de campos marítimos. A produção teve origem em 9.050 poços, sendo 784 marítimos e 8.266 terrestres, diz o boletim. Na área do pré-sal, a produção somou 296,4 mil barris diários de petróleo e 9,9 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, o que resultou em 358,8 mil barris de óleo equivalente por dia. Houve retração de 4,6% em relação a junho. A conclusão do Sistema de Produção Antecipada (SPA) do poço 3BRSA788SPS, localizado no Campo de Sapinhoá (SP), explica grande parte da queda de produção. Em relação à  produção oriunda das bacias maduras terrestres de Espírito Santo, Potiguar, Recôncavo, Sergipe e Alagoas, o total apurado em julho foi de 172,8 mil barris de óleo equivalente por dia, sendo 140,9 mil barris diários de petróleo e 5,1 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. O boletim revela que os campos cujos contratos resultam de acumulações marginais produziram 74,5 barris diários de petróleo e 2,2 mil metros cúbicos de gás natural por dia. O boletim mensal mostrou que a queima de gás natural  foi em torno de 2,9  milhões de metros cúbicos/dia, em julho, com queda de 18,7% em comparação a igual mês de 2012,  e de 21,6% em relação a junho.

JUSTIÇA FEDERAL ALTERA CRITÉRIO PARA INSCRIÇÃO NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que 11 médicos estrangeiros graduados no Exterior podem participar do processo seletivo do Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde. Os profissionais moram no Brasil e recorreram ao tribunal para garantir direito à inscrição no programa. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira. De acordo com o edital, o país de origem do profissional deve ter índice médico/habitante igual ou superior a 1,8 médico por mil habitantes. O dado da Organização Mundial da Saúde (OMS) é usado para evitar que profissionais oriundos de países com menor número de médicos sejam cedidos a outras nações com maior quantidade. No recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal, os profissionais alegaram que têm direito à participação no processo seletivo pois não exercem a profissão nos países de origem. O desembargador federal Souza Prudente, relator do processo, concordou com os argumentos apresentados e entendeu que as inscrições de médicos estrangeiros que moram no Brasil não pode ser limitada pelo Ministério da Saúde. “ A almejada participação dos agravantes encontra abrigo na garantia constitucional do direito fundamental e difuso à saúde de todos, não havendo justificativa para a limitação secante da participação dos médicos recorrentes", decidiu o desembargador.

SUS PASSA A OFERECER VACINA CONTRA CATAPORA

Crianças de 15 meses que já tenham recebido a primeira dose da tríplice viral vão passar a ser vacinadas também contra catapora, incluída na vacina tetra viral, que protege ainda contra a rubéola, caxumba e sarampo. A nova vacina (injetável) substitui a segunda dose da tríplice viral. Com a inclusão, a idéia é reduzir em 80% as internações pela doença. Por ano, cerca de 9 mil pessoas são internadas e mais de 100 morrem por causa da catapora. A vacina tetra viral tem 97% de eficácia e raramente causa reações alérgicas. A previsão do ministério é que a vacina esteja disponível em todas os 34 mil pontos de vacinação até o final do mês. De acordo com o Ministério da Saúde, as doses já foram repassadas para as secretarias estaduais de Saúde, mas Estado e município definem como e quando será feita a imunização. A pasta recomenda que os pais ou responsáveis se informem no posto de saúde mais próximo de casa.

O FASCISMO DO PT CONTRA OS MÉDICOS

Leia este importante artigo do pensador Luiz Felipe Pondé: "O PT está usando uma tática de difamação contra os médicos brasileiros igual à usada pelos nazistas contra os judeus: colando neles a imagem de interesseiros e insensíveis ao sofrimento do povo e, com isso, fazendo com que as pessoas acreditem que a reação dos médicos brasileiros é fruto de reserva de mercado. Os médicos brasileiros viraram os "judeus do PT". Uma pergunta que não quer calar é por que justamente agora o governo "descobriu" que existem áreas do Brasil que precisam de médicos? Seria porque o governo quer aproveitar a instabilidade das manifestações para criar um bode expiatório? Pura retórica fascista e comunista. E por que os médicos brasileiros "não querem ir"? A resposta é outra pergunta: por que o governo do PT não investiu numa medicina no interior do País com sustentação técnica e de pessoal necessária, à semelhança do investimento no poder jurídico (mais barato)? O PT não está nem aí para quem morre de dor de barriga, só quer ganhar eleição. E, para isso, quer "contrapor" os bons cidadãos médicos comunistas (como a gente do PT) que não querem dinheiro (risadas?) aos médicos brasileiros playboys. Difamação descarada de uma classe inteira. A população já é desinformada sobre a vida dos médicos, achando que são todos uns milionários, quando a maioria esmagadora trabalha sob forte pressão e desvalorização salarial. A idéia de que médicos ganham muito é uma mentira. A formação é cara, longa, competitiva, incerta, violenta, difícil, estressante, e a oferta de emprego decente está aquém do investimento na formação. Ganha-se menos do que a profissão exige em termos de responsabilidade prática e do desgaste que a formação implica, para não falar do desgaste do cotidiano. Os médicos são obrigados a ter vários empregos e a trabalhar correndo para poder pagar suas contas e as das suas famílias. Trabalha-se muito, sob o olhar duro da população. As pessoas pensam que os médicos são os culpados de a saúde ser um lixo. Assim como os judeus foram o bode expiatório dos nazistas, os médicos brasileiros estão sendo oferecidos como causa do sofrimento da população. Um escândalo. É um erro achar que "um médico só faz o verão", como se uma "andorinha só fizesse o verão". Um médico não pode curar dor de barriga quando faltam gaze, equipamento, pessoal capacitado da área médica, como enfermeiras, assistentes de enfermagem, assistentes sociais, ambulâncias, estradas, leitos, remédios. Só o senso comum que nada entende do cotidiano médico pode pensar que a presença de um médico no meio do nada "salva vidas". Isso é coisa de cinema barato. E tem mais. Além do fato de os médicos cubanos serem mal formados, aliás, como tudo que é cubano, com exceção dos charutos, esses coitados vão pagar o pato pelo vazio técnico e procedimental em que serão jogados. Sem falar no fato de que não vão ganhar salário e estarão fora dos direitos trabalhistas. Tudo isso porque nosso governo é comunista como o de Cuba. Negócios entre "camaradas". Trabalho escravo a céu aberto e na cara de todo mundo. Quando um paciente morre numa cadeira porque o médico não tem o que fazer com ele (falta tudo a sua volta para realizar o atendimento prático), a família, a mídia e o poder jurídico não vão cobrar do Ministério da Saúde a morte daquele infeliz. É o médico (Dr. Fulano, Dra. Sicrana) quem paga o pato. Muitas vezes a solidão do médico é enorme, e o governo nunca esteve nem aí para isso. Agora, "arregaça as mangas" e resolve "salvar o povo". A difamação vai piorar quando a culpa for jogada nos órgãos profissionais da categoria, dizendo que os médicos brasileiros não querem ir para locais difíceis, mas tampouco aceitam que o governo "salvador da pátria" importe seus escravos cubanos para salvar o povo. Mais uma vez, vemos uma medida retórica tomar o lugar de um problema de infraestrutura nunca enfrentado. Ninguém é contra médicos estrangeiros, mas por que esses cubanos não devem passar pelas provas de validação dos diplomas como quaisquer outros? Porque vivemos sob um governo autoritário e populista. (Luiz Felipe Pondé é pernambucano, filósofo, escritor e ensaísta, doutor pela USP, pós-doutorado em epistemologia pela Universidade de Tel Aviv, professor da PUC-SP e da Faap)

ALTA DO DÓLAR DEIXA BRASILEIRA MAIS POBRE

A alta do dólar em relação ao real nos últimos meses tornou o brasileiro “mais pobre”. Apesar de o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre, divulgado na sexta-feira, ter ficado acima das expectativas, com alta de 1,5% sobre o trimestre anterior, o fato é que, em dólar, o brasileiro já perde poder de compra. O PIB per capita, que mostra a divisão da criação de riqueza do País peio número de habitantes, vem encolhendo. Depois de atingir o pico de US$ 12.690,00 em 2011, caiu para US$ 11.460,00 no ano passado. O repique do PIB no segundo trimestre fez esse ganho voltar para a casa de US$ 12 mil; mas, para o encerramento deste ano, a perspectiva de baixa permanece.

MANOBRA DO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO PRETENDE TIRAR HOSPITAL REGIONAL DE GRAVATAÍ E LEVÁ-LO PARA A PREFEITURA PETISTA DE ALVORADA

Ninguém no município de Gravataí, sede da GM, conseguiu engolir a tentativa metida a esperta do governador do Rio Grande do Sul, o petista Tarso Genro, que resolveu alterar na undécima hora o PPA, Plano Plurianual em execução, no que diz respeito ao apoio financeiro do governo estadual para a construção do Hospital Regional de Gravataí, destinado a atender toda a região metropolitana do Vale do Gravataí. O investimento previsto é de R$ 140 milhões, sendo 80% de recursos federais, 15% de recursos estaduais e 5% bancados pelo município de Gravataí. O PPA fala em hospital em Gravataí, mas a mudança proposta pelo peremptório petista Tarso Genro refere-se a hospital para o "Vale do Gravataí". O prefeito peemdebista de Gravataí, Marco Alba, está inconformado com a proposta. Marco Alba, outros prefeitos, líderes políticos e sindicais da região, acham que o caso é meramente político, já que o governo do PT pretende deslocar o projeto de Gravataí, governado pelo PMDB, para Alvorada, cujo prefeito é do PT, ignorando dois anos de discussões públicas, 50 reuniões, apoio de seis dos sete prefeitos da área, disponibilização de áreas e apoio do ministério da Saúde. Os prefeitos da região visitarão a Assembléia nesta terça-feira, às 14 horas, para pedir aos deputados que mantenham a lei anterior (Lei 13.808/2011).

FORTUNATI DIZ QUE NÃO SUBSTITUIRÁ MÉDICOS BRASILEIROS POR MÉDICOS CUBANOS, MAS HÁ CONTROVÉRSIA

Será neste mês de setembro a seleção que a prefeitura de Porto Alegre fará para preencher as vagas abertas para os antigos PSFs, agora Estratégia de Saúde da Família, todas abertas em função da extinção do convênio que a secretaria municipal da Saúde mantinha com o Instituto de Cardiologia. Apenas para médicos são 18 vagas. A prefeitura demitiu todo mundo na semana passada, logo depois que foi anunciada a vinda de 4 mil médicos cubanos para o Brasil, inclusive para Porto Alegre. O prefeito José Fortunati manifestou indignação diante das denúncias de que estaria substituindo médicos pagos por médicos-escravos cubanos que são pagos pelo governo federal. Mas, há controvérsia.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AFINAL LIBERA R$ 484 MILHÕES PARA OBRAS DA COPA DO MUNDO EM PORTO ALEGRE

Depois de mais de três anos de negociações e quando já dava sinais de que estava com as finanças estranguladas, o prefeito José Fortunati recebeu finalmente a notícia de que a Caixa Econômica Federal liberará esta semana R$ 484 milhões para as chamadas obras da Copa. Além desse dinheiro, emprestado, a prefeitura entrará com contrapartida de R$ 381 milhões. As obras da Copa foram todas paralisadas, não saíram do lugar ou estão em ritmo lento, porque apenas 5% do total contratado de R$ 865 milhões foram pagos às empreiteiras. As chamadas obras da Copa não são mais da Copa, mas do PAC. Só os projetos do entorno do estádio Beira Rio permaneceram na Matriz de Responsabilidades do Mundial. No total, são 13 obras. Isto é uma prova irrefutável de que não houve planejamento, de que os projetos foram iniciados sem que tivessem sido assegurados contratualmente os recursos necessários para a execução das mesmas. Ou seja, como diziam os guris nas escolas, foram tudo feitas nas coxas.

BALANÇA COMERCIAL TEM PIOR RESULTADO ATÉ AGOSTO DOS ÚLTIMOS 18 ANOS, GESTÃO PETISTA DA ECONOMIA É UM DESASTRE

O resultado da balança comercial brasileira do ano até agosto é o pior para o período desde 1995, quando o acumulado dos primeiros oito meses foi um déficit de 4,127 bilhões de dólares. Segundo os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as exportações no acumulado do ano somam 156,655 bilhões de dólares e as importações, 160,419 bilhões de dólares. Em agosto, a balança tem superávit de 1,226 bilhão de dólares, com exportações de 21,425 bilhões de dólares e importações de 20,199 bilhões de dólares. Apesar do dado positivo para o mês, esse foi o pior registrado para agosto desde 2002, quando houve superávit de 1,583 bilhão de dólares. O resultado ruim da balança comercial este ano é um dos principais fatores do elevado rombo nas contas externas do País. Em julho, no dado mais atualizado do Banco Central, a conta transações correntes do País registrou déficit de 9,018 bilhões de dólares, ampliando para 52,472 bilhões o saldo negativo em 2013.

DILMA TERIA SIDO ESPIONADA POR AGÊNCIA AMERICANA, DIZ REPORTAGEM COM JORNALISTA DOS ESTADOS UNIDOS QUE É ANTI-AMERICANO. DEU PARA ENTENDER?

Reportagem do Fantástico, da TV Globo, exibida na noite deste domingo afirma que as comunicações da soberana bolivariana petista Dilma Rousseff foram alvo de espionagem por parte da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos. A acusação foi baseada em um documento secreto obtido pelo jornalista americano Glenn Greenwald, do jornal inglês The Guardian, e que mora no Brasil, com seu marido. O anti-americanista Greenwald foi um dos primeiros a revelar o sistemático esquema de espionagem eletrônica da agência americana e do governo Obama delatado pelo ex-analista da NSA, o traidor Edward Snowden. O jornalista americano é mario do David Miranda, que foi detido no mês passado em Londres, quando funcionava como pombo-correio e transportava papéis e documentos eletrônicos entregues pelo traidor Snowden. O anti-americanista Greenwald disse que o material sobre a vigilância ao governo brasileiro também foi repassado a ele pelo ex-analista. Segundo a reportagem exibida no programa, o nome de Dilma aparece em uma apresentação produzida internamente para funcionários da NSA e intitulada “Filtragem inteligente de dados - estudo de caso do México e do Brasil”. De acordo com o material, o objetivo do monitoramento ao Brasil seria “melhorar a compreensão dos métodos de comunicação” entre a presidente e seus assessores. No documento, o presidente mexicano Enrique Peña Nieto também é mencionado como alvo de vigilância. Datada de 20 de junho de 2012, quando Peña Nieto ainda era candidato, a apresentação mostra mensagens de texto interceptadas do celular do futuro presidente. Nelas, ele aparece especulando quais seriam os seus ministros caso viesse a ser eleito. No caso de Dilma, o material exibido pelo Fantástico não indica o conteúdo de qualquer conversa ou texto que eventualmente tenha sido alvo de bisbilhotagem pela agência. Os trechos que citam a presidente mostram apenas organogramas de sua rede de assessores, que aparecem com os nomes apagados. A apresentação detalha que a coleta de dados para espionar os governantes seria feita pelo monitoramento de números de telefone, e-mails e IP (a identificação do computador). “Ficou muito claro, com esses documentos, que a espionagem já foi feita, porque eles não estão discutindo isso só como alguma coisa que eles estão planejando. Eles estão festejando o sucesso da espionagem”, analisa o anti-americanistaGreenwald na reportagem. A apresentação interna termina explicando que o método de monitoramento consiste em uma filtragem de dados “simples e eficiente” e que sua execução pode vir a ser repetida. Segundo as conclusões da reportagem, a indicação de que o monitoramento pode vir a ser repetido significa que ele já foi usado uma vez.

PRISÃO DE MENSALEIROS É O PRINCIPAL MOTE DE PROTESTOS MARCADOS PARA O 7 DE SETEMBRO

Com uma pauta de reivindicações liderada pela “prisão dos mensaleiros” e que inclui o fim do voto obrigatório e a saída de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, o Anonymous (organização auxiliar do PT) planeja atos em 140 cidades durante o 7 de Setembro. Desde junho, o grupo aposta as suas fichas no que chama de o “maior protesto da história do Brasil”. Os integrantes do Anonymous só se identificam por meio de apelidos e usam máscaras similares à do filme “V de Vingança” (2006). Nos dias dos maiores protestos de junho, o grupo apareceu como o principal “nó de relevância” das atividades do Facebook, segundo pesquisa da InterAgentes, do cientista social Sérgio Amadeu. Os “nós” são as páginas que receberam maior atenção na forma de comentários, compartilhamentos e convocações para os protestos. No Twitter e no Facebook, a Operação Sete de Setembro ganhou a hashtag “#Op7″.

SOBERANA BOLIVARIANA PETISTA DILMA ROUSSEFF MANDA AUMENTAR A SEGURANÇA NO PRÓXIMO DIA 7 COM MEDO DE VIOLÊNCIA

Os atos de vandalismo durante as manifestações de junho fizeram com que a soberana bolivariana petista Dilma Rousseff autorizasse segurança reforçada para o desfile de 7 de Setembro, em Brasília. Além dos já tradicionais detectores de metal, haverá revista de bolsas e mochilas. O objetivo é evitar que manifestantes portem bombas caseiras e coquetéis molotov. Nos últimos atos em Brasília, a polícia revistou os que foram aos protestos.  Na semana passada, Dilma coordenou pessoalmente uma reunião para tratar dos detalhes da segurança e do desfile. Apesar de reforçado, há um esforço do Palácio do Planalto para que o aparato organizado para a celebração não seja ostensivo a ponto de assustar frequentadores ou demonstrar “paranóia”, conforme disse um auxiliar. O serviço de inteligência do governo recomendou o aumento na segurança, mas considera não haver motivos para alarde. A decisão da Câmara de não cassar na semana passado o deputado federal condenado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), porém, é tida como elemento capaz de estimular os protestos de rua. Assessores da presidente consideram que não há indicação de atos anti-Dilma. A estratégia da segurança do Palácio do Planalto para o desfile incluiu também o aumento no número de convidados da Presidência. Essas pessoas ocuparão as arquibancadas mais próximas do palanque presidencial, evitando que manifestantes se posicionem no entorno dos locais pelos quais a soberana bolivariana petista Dilma Rousseff circulará.

"O MÍNIMO QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA NÃO SER UM IDIOTA"


É o título de uma coletânea de textos de autoria do filósofo sem carteirinha, crachá ou livro-ponto Olavo de Carvalho (foto), lançado há duas semanas pela Editora Record (615 páginas, R$ 51,90). Os artigos foram selecionados e organizados por Felipe Moura Brasil, um jovem de vinte e poucos — bem poucos — anos, que também cuida de notas explicativas e referências bibliográficas que remetem o leitor tanto à vasta obra do próprio Olavo como à teia de autores e temas com os quais seus textos dialogam ou polemizam. Moura Brasil informa que a seleção obedeceu a seu gosto pessoal e à necessidade de partilhar a sua experiência de leitor e estudioso da obra de Olavo. Esse moço é a prova de que a inteligência e a autonomia intelectual sobrevivem mesmo aos piores tempos. E os piores tempos podem não ser aqueles em que o amor à liberdade é obrigado a resistir na clandestinidade — afinal, resta a esperança no fundo da caixa —, mas aqueles em que a divergência se torna, por si, uma violência inaceitável. Nesse caso, a própria esperança começa a correr riscos. O livro, o que não chega a ser uma surpresa, provocou um enorme silêncio — que é uma das formas do moderno exercício da violência. Os leitores, no entanto, estão fazendo a sua parte, e ele já figura em 10º lugar na lista dos “Mais Vendidos”, na categoria “Não-Ficção”, na VEJA desta semana.
“O Mínimo…” reúne, basicamente, artigos que Olavo publicou em jornais e revistas, inclusive nas revistas “República” e “BRAVO!”, das quais fui redator-chefe — e a releitura, agora, em livro, me remeteu àqueles tempos. Impactam ainda hoje e podiam ser verdadeiros alumbramentos há 10, 12, 13 anos, quando o autor, é forçoso admitir, via com mais aguda vista do que todos nós o que estava por vir. Olavo é dono de uma cultura enciclopédica — no que concerne à universalidade de referências —, mas não pensa por verbetes. E isso desperta a fúria das falanges do ódio e do óbvio. Consegue, como nenhum outro autor no Brasil — goste-se ou não dele —, emprestar dignidade filosófica à vida cotidiana, sem jamais baratear o pensamento. Isso não quer dizer que não transite — e as falanges não o fustigam menos por isto; ao contrário — com maestria no terreno da teoria e da história. É autor, por exemplo, da monumental — 32 volumes! — “História Essencial da Filosofia” (livros acompanhados de DVDs). Alguns filósofos de crachá e livro-ponto poderiam ter feito algo parecido — mas boa parte estava ocupada demais doutrinando criancinhas… Há o Olavo de “A Dialética Simbólica” ou de “A Filosofia e seu Inverso”, e há este outro, que é expressão daquele, mas que enfrenta os temas desta nossa vida besta, como disse o poeta, revelando o sentido de nossas escolhas e, muito especialmente, das escolhas que não fazemos.
O livro é dividido em 25 capítulos ou macrotemas: Juventude, Conhecimento, Vocação, Cultura, Pobreza, Fingimento. Democracia, Socialismo, Militância, Revolução, Intelligentzia, Inveja, Aborto, Ciência, Religião, Linguagem, Discussão, Petismo, Feminismo, Gayzismo, Criminalidade, Dominação, EUA, Libertação e Estudo. Cada um deles reúne um grupo de textos, e alguns se desdobram em subtemas, como a espetacular seleção de textos de “Revolução”, reunidos sob rubricas distintas, como, entre outras, Globalismo, Manipulação e Capitalistas X Revolucionários.
Vivemos tempos um tanto brutos, hostis ao pensamento. Vivemos a era em que o sentimento de “justiça” ou o de “igualdade” — com frequência, alheios ou mesmo refratários a qualquer noção de direito — reivindicam um estatuto moralmente superior a conceitos como verdade e realidade; estes seriam, por seu turno, meras construções subjetivas ou de classe, urdidas com o propósito de provocar a infelicidade geral. Olavo demole com precisão e brilho a avalanche de ideias prontas, tornadas influentes pelo “imbecil coletivo” e que vicejam muito especialmente na imprensa — fenômeno enormemente potencializado pelas redes sociais.
Em 2003, o jornal “O Globo” ainda publicava textos como “Orgulho do Fracasso”, de Olavo. E se podia ler (em azul):
Língua, religião e alta cultura são os únicos componentes de uma nação que podem sobreviver quando ela chega ao término da sua duração histórica. São os valores universais, que, por servirem a toda a humanidade e não somente ao povo em que se originaram, justificam que ele seja lembrado e admirado por outros povos. A economia e as instituições são apenas o suporte, local e temporário, de que a nação se utiliza para seguir vivendo enquanto gera os símbolos nos quais sua imagem permanecerá quando ela própria já não existir.
(…)
A experiência dos milênios, no entanto, pode ser obscurecida até tornar-se invisível e inconcebível. Basta que um povo de mentalidade estreita seja confirmado na sua ilusão materialista por uma filosofia mesquinha que tudo explique pelas causas econômicas. Acreditando que precisa resolver seus problemas materiais antes de cuidar do espírito, esse povo permanecerá espiritualmente rasteiro e nunca se tornará inteligente o bastante para acumular o capital cultural necessário à solução daqueles problemas. O pragmatismo grosso, a superficialidade da experiência religiosa, o desprezo pelo conhecimento, a redução das atividades do espírito ao mínimo necessário para a conquista do emprego (inclusive universitário), a subordinação da inteligência aos interesses partidários, tais são as causas estruturais e constantes do fracasso desse povo. Todas as demais explicações alegadas — a exploração estrangeira, a composição racial da população, o latifúndio, a índole autoritária ou rebelde dos brasileiros, os impostos ou a sonegação deles, a corrupção e mil e um erros que as oposições imputam aos governos presentes e estes aos governos passados — são apenas subterfúgios com que uma intelectualidade provinciana e acanalhada foge a um confronto com a sua própria parcela de culpa no estado de coisas e evita dizer a um povo pueril a verdade que o tornaria adulto: que a língua, a religião e a alta cultura vêm primeiro, a prosperidade depois.
(…)
Retomo
Grande Olavo de Carvalho! Dez anos depois, com o país nessa areia, como ignorar a força reveladora das palavras acima? Olhem à nossa volta. O que temos senão um governo incompetente, que fez refém ou tornou dependente (com Bolsa BNDES, Bolsa Juro, Bolsa Isenção Tributária) uma elite não muito iluminada, combatido, o que é pior, por uma oposição que não consegue encetar uma crítica que vá além do administrativismo sem imaginação, refratária ao debate, que foge do confronto de ideias como Lula foge dos livros e Dilma da sintaxe?
O país emburrece. Eu mesmo, mais de uma vez, em ambientes supostamente afeitos ao pensamento, à reflexão e à leitura, pude constatar o processo de satanização do contraditório. É mais difícil travar com intelectuais (ou, sei lá, com as classes supostamente ilustradas) um debate racional sobre a legalização do aborto do que com um homem ou uma mulher do povo, de instrução mediana. E não porque aqueles tenham os melhores argumentos. Ao contrário: têm os piores. Olham para a sua cara e dizem, com certo ar de trunfo, como se tivessem encontrado a verdade definitiva: “É uma questão dos direitos reprodutivos da mulher”. Digamos que fosse… Esses tais “direitos reprodutivos” teriam caído da árvore da vida, como caiu a maçã para Newton, ou são uma construção? Por que estaria acima do debate?
Mais um pouco das palavras irretocáveis de Olavo (em azul):
Na tipologia de Lukács, que distingue entre os personagens que sofrem porque sua consciência é mais ampla que a do meio em que vivem e os que não conseguem abarcar a complexidade do meio, a literatura brasileira criou um terceiro tipo: aquele cuja consciência não está nem acima nem abaixo da realidade, mas ao lado dela, num mundo à parte todo feito de ficções retóricas e afetação histriônica. Em qualquer outra sociedade conhecida, um tipo assim estaria condenado ao isolamento. Seria um excêntrico.
No Brasil, ao contrário, é o tipo dominante: o fingimento é geral, a fuga da realidade tornou-se instrumento de adaptação social. Mas adaptação, no caso, não significa eficiência, e sim acomodação e cumplicidade com o engano geral, produtor da geral ineficiência e do fracasso crônico, do qual em seguida se busca alívio em novas encenações, seja de revolta, seja de otimismo. Na medida em que se amolda à sociedade brasileira, a alma se afasta da realidade — e vice-versa. Ter a cabeça no mundo da lua, dar às coisas sistematicamente nomes falsos, viver num estado de permanente desconexão entre as percepções e o pensamento é o estado normal do brasileiro. O homem realista, sincero consigo próprio, direto e eficaz nas palavras e ações, é que se torna um tipo isolado, esquisito, alguém que se deve evitar a todo preço e a propósito do qual circulam cochichos à distância.
Meu amigo Andrei Pleshu, filósofo romeno, resumia: “No Brasil, ninguém tem a obrigação de ser normal.” Se fosse só isso, estaria bem. Esse é o Brasil tolerante, bonachão, que prefere o desleixo moral ao risco da severidade injusta. Mas há no fundo dele um Brasil temível, o Brasil do caos obrigatório, que rejeita a ordem, a clareza e a verdade como se fossem pecados capitais. O Brasil onde ser normal não é só desnecessário: é proibido. O Brasil onde você pode dizer que dois mais dois são cinco, sete ou nove e meio, mas, se diz que são quatro, sente nos olhares em torno o fogo do rancor ou o gelo do desprezo. Sobretudo se insiste que pode provar.
Sem ter em conta esses dados, ninguém entende uma só discussão pública no Brasil. Porque, quando um brasileiro reclama de alguma coisa, não é que ela o incomode de fato. Não é nem mesmo que exista. É apenas que ele gostaria de que existisse e fosse má, para pôr em evidência a bondade daquele que a condena. Tudo o que ele quer é dar uma impressão que, no fundo, tem pouco a ver com a coisa da qual fala. Tem a ver apenas com ele próprio, com sua necessidade de afeto, de aplauso, de aprovação. O assunto é mero pretexto para lançar, de maneira sutil e elegante, um apelo que em linguagem direta e franca o exporia ao ridículo.
Esse ardil psicológico funda-se em convenções provisórias, criadas de improviso pela mídia e pelo diz que diz, que apontam à execração do público umas tantas coisas das quais é bom falar mal. Pouco importa o que sejam. O que importa é que sua condenação forma um “topos”, um lugar-comum: um lugar no qual as pessoas se reúnem para sentir-se bem mediante discursos contra o mal. O sujeito não sabe, por exemplo, o que são transgênicos. Mas viu de relance, num jornal, que é coisa ruim. Melhor que coisa ruim: é coisa de má reputação. Falando contra ela, o cidadão sente-se igual a todo mundo, e rompe por instantes o isolamento que o humilha.
Essa solidariedade no fingimento é a base do convívio brasileiro, o pilar de geleia sobre o qual se constroem uma cultura e milhões de vidas. Em outros lugares as pessoas em geral discutem coisas que existem, e só as discutem porque perceberam que existem. Aqui as discussões partem de simples nomes e sinais, imediatamente associados a valores, ao ruim e ao bom, a despeito da completa ausência das coisas consideradas.
Não se lê, por exemplo, um só livro de história que não condene a “história oficial” — a história que celebra as grandezas da pátria e omite as misérias da luta de classes, do racismo, da opressão dos índios e da vil exploração machista. Em vão buscamos um exemplar da dita-cuja. Não há cursos, nem livros, nem institutos de história oficial. Por toda parte, nas obras escritas, nas escolas de crianças e nas academias de gente velha, só se fala da miséria da luta de classes, do racismo, de índios oprimidos e da vil exploração machista. Há quatro décadas a história militante que se opunha à história oficial já se tornou hegemônica e ocupou o espaço todo. Se há alguma história oficial, é ela própria.
Mas, sem uma história oficial para combater, ela perderia todo o encanto da rebeldia convencional, pondo à mostra os cabelos brancos que assinalam sua identidade de neo-oficialismo consagrado — balofo, repetitivo e caquético como qualquer academismo. Direi então que açoita um cavalo morto? Não é bem isso. Ela própria é um cavalo morto. Um cavalo morto que, para não admitir que está morto, escoiceia outro cavalo morto. Todo o “debate brasileiro” é uma troca de coices num cemitério de cavalos.
Encerro
Leia esse livro de Olavo de Carvalho. Ninguém, no Brasil, escreve com a sua força e a sua clareza. Tampouco parece fácil rivalizar com a sua cultura, fruto da dedicação, do trabalho no claustro, da aplicação, não da busca de brilharecos. Leia Olavo: contra o ódio, contra o óbvio, contra os idiotas e a favor de si mesmo.
Por Reinaldo Azevedo