terça-feira, 3 de setembro de 2013

SECRETÁRIO DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE FICA COM A VAGA DE VEREADOR CASSADO NA CÂMARA MUNICIPAL

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul informou nesta terça-feira que a vaga do vereador cassado Cassio Trogildo, por compra de votos, ficrá com o seu suplente, atual secretário de Saúde de Porto Alegre, Carlos Henrique Casartelli. Ele vem comandando uma gestão absolutamente desastrosa na saúde pública da capital gaúcha, mas assumirá o mandato apenas para confirmá-lo e a seguir pedirá licença, para reassumir a secretaria. Em seu lugar ficará o quarto suplente da bancada do PTB, Roni Casa de Sopa da Tinga, que recebeu 3.032 mil votos.

VENEZUELA TENTA RESTABELECER FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA APÓS APAGÃO

O governo da Venezuela informou que está trabalhando para restabelecer o serviço elétrico no país, após um apagão ocorrido nesta terça-feira por volta de meio-dia no horário local. A imprensa do país classifica a queda de energia, que atingiu Caracas e 12 estados venezuelanos - de um total de 24 Estados - como o maior desde um incidente ocorrido em 2008. De acordo com o governo, parte das regiões que ficaram sem energia elétrica teve o serviço restabelecido, mas muitas áreas do país ainda não. A falha ocorreu na Linha 765 do sistema, que transmite 60% da eletricidade consumida no país. O ridículo ditador Nicolás Maduro, como é de praxe, acusa a oposição de ter "sabotado" o sistema de energia elétrica venezuelano.

ANP CONFIRME PRIMEIRO LEILÃO DO PRÉ-SAL PARA 21 DE OUTUBRO

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou o primeiro leilão de exploração e produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal, sob o regime de partilha de produção, para o dia 21 de outubro. A licitação tem como objeto o Campo de Libra, localizado na Bacia de Santos (SP). O edital definitivo e o modelo do contrato foram divulgados nesta terça-feira pela ANP, e um aviso foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. A empresa que vencer o leilão terá de pagar um bônus de assinatura à União de R$ 15 bilhões. As empresas interessadas em participar da licitação também deverão pagar à ANP taxa de participação no valor de R$ 2.067.400, que não será devolvida pela agência. As garantias de oferta, com valor de R$ 156.109.000, deverão ser apresentadas no dia 7 de outubro à ANP. Segundo o cronograma previsto no edital, o prazo final para o pagamento da taxa de participação e a entrega de documentos para qualificação das empresas interessadas é dia 18 de setembro. A assinatura do contrato de partilha de produção está prevista para novembro. A área a ser licitada tem cerca de 1,5 mil quilômetros quadrados. Segundo o edital, os ganhadores da licitação deverão desenvolver as atividades de exploração por quatro anos, prazo que poderá ser estendido, como prevê o contrato de partilha de produção.

BRASIL CAI OITO POSIÇÕES NO RANKING DE COMPETITIVIDADE INTERNACIONAL

A piora de indicadores macroeconômicos, o aperto no crédito e a falta de reformas estruturais fez o Brasil cair oito posições no ranking de competitividade internacional. De acordo com o Relatório de Competitividade Global de 2013-2014, divulgado nesta terça-feira pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil ficou na 56ª posição entre 148 países analisados. No relatório anterior, o País tinha subido cinco posições e ficado em 48º lugar. Entre os membros do Brics, grupo que reúne as cinco principais economias emergentes do planeta, o Brasil perdeu a segunda posição para a África do Sul, que ficou em 53º lugar. Em 29º, a China continua o país mais competitivo do bloco. De acordo com o documento, o Brasil precisa melhorar a qualidade das instituições, quesito em que está em 80º lugar, uma posição atrás do resultado do ano passado. Entre os principais desafios do Brasil nessa área, o relatório cita a queda na eficiência do governo, cujo indicador caiu da 111ª para a 124ª posição, o combate à corrupção (114ª posição) e a baixa confiança nos políticos, que passou do 121º para o 136º lugar de um ano para outro. Além do ambiente institucional, o Brasil precisa avançar nos principais gargalos econômicos. O documento cita a baixa qualidade da infraestrutura, em cujo ranking o País caiu da 107ª para a 114ª posição, e da educação, que passou do 116º para o 121º lugar. O relatório também considera o País fechado à competição estrangeira, atribuindo a 144ª posição na abertura de mercado ao Exterior. Em relação ao ambiente macroeconômico, o Brasil caiu da 62ª para a 75ª posição. Entre os fatores que puxaram o indicador para baixo, o relatório cita o aumento do déficit nominal de 2,6% para 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB), o que fez o País descer do 64º para o 72º lugar nesse quesito. O déficit nominal representa o rombo nas contas do governo após o pagamento dos juros da dívida pública, e aumentou, de um ano para outro, porque o Executivo reduziu o superávit primário. O estudo também menciona a queda na taxa nacional de poupança, de 18,4% para 15,4% do PIB. Nesse item, o País caiu da 78ª para a 93ª posição. Apesar de a inflação oficial ter caído de 6,5% em 2011 para 5,4% em 2012, o País recuou uma posição nesse quesito, de 97º para 98º lugar. De acordo com o Fórum Econômico Mundial, a dificuldade do Brasil em avançar no ambiente institucional e econômico foi a principal responsável pela queda no ranking da competitividade internacional. "A falta de progresso em melhorar a qualidade da infraestrutrura e da educação, combinada com uma economia fechada à competição estrangeira, limita o potencial competitivo do Brasil", ressalta o documento.

SENADOR BOLIVIANO DESISTE DE COMPARECER A AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEVIDAMENTE INTIMIDADO PELO GOVERNO DA SOBERANA BOLIVARIANA PETISTA

Há dez dias no Brasil, o senador Roger Pinto Molina, da oposição na Bolívia, seria ouvido nesta terça-feira na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A audiência pública com o boliviano foi proposta pelos deputados Otavio Leite (RJ) e Carlos Sampaio (SP), do PSDB, mas, quem acabou o representando foi seu advogado, Fernando Tibúrcio. Tibúrcio entregou aos deputados uma breve nota desculpando-se pela ausência de seu cliente e prometendo explicar os motivos "em breve". Os parlamentares querem ouvir o senador sobre o pedido de asilo político no Brasil, a crise desencadeada por sua saída da Bolívia e as denúncias do governo boliviano contra ele. Até sexta-feira, uma missão de alto nível com autoridades bolivianas desembarcará em Brasília para verificar a situação de Pinto Molina, que ficou 455 dias abrigado na Embaixada do Brasil em La Paz e chegou em território brasileiro no último dia 24. O governo do ditador da Bolívia, o índio cocaleiro Evo Morales, diz que o parlamentar é um "delinquente comum", como costumam fazer os ditadores bolivarianos. A missão de alto nível é formada pelos ministros Carlos Romero (Casa Civil), Nardi Suxo (Transparência Institucional e Luta contra a Corrupção), Cecilia Ayllón (Justiça) e integrantes do Ministério Público. Pinto Molina passou os últimos dias em uma fazenda em Goiás, nos arredores de Brasília. O objetivo da missão em Brasília é apresentar documentos sobre os mais de 20 processos judiciais envolvendo Pinto Molina. De acordo com as autoridades bolivianas, o parlamentar de oposição é acusado de desvio de recursos e corrupção. A ministra da Comunicação, Amanda Dávila, disse que a missão vai apresentar documentos às autoridades brasileiras. Em junho de 2012, o Brasil concedeu asilo diplomático ao senador, mas o governo boliviano não deu o salvo-conduto para ele deixar o país. Pinto Molina foi retirado da Bolívia rumo ao Brasil em uma operação organizada pelo encarregado de Negócio do Brasil em La Paz, o diplomata Eduardo Saboia, que desencadeou uma crise diplomática. Como resultado, o então chanceler Antonio Patriota foi substituído por Luiz Alberto Figueiredo Machado.

JUSTIÇA EGÍPCIA CONDENA 52 MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO NAZISTA ISLÂMICA IRMANDADE MUÇULMANA

Um tribunal militar egípcio condenou nesta terça-feira 52 membros da organização nazista islâmica Irmandade Muçulmana, um deles à prisão perpétua, por terem agredido militares em agosto, em Suez, depois da dispersão sangrenta no Cairo dos partidários desta confraria, à qual pertence o presidente islamita destituído. Além dessas penas, o tribunal militar de Suez condenou outros 45 membros e partidários da Irmandade Muçulmana a cinco anos de prisão e absolveu oito pessoas. São as primeiras condenações de membros da confraria desde que o exército destituiu e prendeu o ex-chefe de Estado, Mohamed Mursi, em 3 de julho. Seu Guia Supremo, Mohamed Badie, e vários de seus principais dirigentes, respondem atualmente ante a justiça pela morte de manifestantes, enquanto que Mursi permanece preso num local secreto. Nesta terça-feira, oito terroristas islâmicos foram mortos em ataques militares aéreos no Sinai do Norte, onde grupos terroristas islâmicos multiplicaram os ataques contra as forças de ordem. Nesta terça-feira o governo egípcio ordenou o fechamento definitivo de quatro emissoras de televisão, incluindo a filial da Al-Jazeera - Al-Jazeera Mubasher Misr - e o canal da Irmandade Muçulmana, Ahrar 25. Duas outras emissoras, Al-Quds e Al-Yarmouk, consideradas como próximas ao movimento islâmico, também foram proibidas de trabalhar no dia seguinte ao fechamento determinado pela justiça da Al-Hafez, cujos apresentadores provocaram a irã dos cristãos coptas e dos liberais por seu discurso virulento. A transmissão da Ahrar 25, assim como a de vários outros canais islâmicos, foi interrompido em 3 de julho, após a exibição de um vídeo em que Mursi se dizia o único presidente "legítimo" do Egito logo após a destituição pelos militares.

SUS DESATIVOU 13 MIL LEITOS NO GOVERNO DO SOBERANA BOLIVARIANA DILMA ROUSSEFF

Entre janeiro de 2010 e julho de 2013, quase 13 mil leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) foram desativados. O levantamento, baseado em dados do Ministério da Saúde, foi feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A psiquiatria, com 7.449 leitos a menos, foi a especialidade com maior queda. Na pediatria houve redução de 5.992; na obstetrícia, 3.431 e na cirurgia geral houve uma redução de 340 leitos. Em janeiro de 2010, o SUS tinha 361 mil leitos, em julho deste ano, caiu para 348.303. O Ministério da Saúde explicou, em nota, que houve queda de leitos psiquiátricos em função de uma nova política, que não prioriza a hospitalização de pacientes. Porém, a psiquiatra Fátima Vasconcelos avalia a política como "equivocada". "Medicamentos novos permitem que os pacientes sejam tratados em casa, mas há inúmeras condições que precisam de internação", disse Fátima. Na opinião da especialista falta planejamento na área, o governo não considerou os níveis de gravidade das doenças psiquiátricas. Fátima diz que há ilhas de excelência em psiquiatria em hospitais universitários, mas a realidade do serviço público mostra que existe uma grande dificuldade de conseguir uma consulta. "Não existe esse ambulatório tão bem ajeitado que evite internações. É um viés ideológico. Achar que não existe doença psiquiátrica é uma insanidade", disse Fátima Vasconcelos. No período do levantamento, nove Estados apresentaram números positivos no cálculo final de leitos ativados e desativados nos últimos dois anos e meio: Rondônia (629), Rio Grande do Sul (351), Espírito Santo (239), Santa Catarina (205), Mato Grosso (146), Distrito Federal (123), Amapá (93), Roraima (24) e Tocantins (9). Em números absolutos, os Estados das regiões Sudeste e Nordeste foram os que mais sofreram redução no período. Na avaliação do presidente do CFM, Roberto d'Ávila, os dados revelam de forma contraditória o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde. No Estado do Rio de Janeiro, 4.621 leitos foram desativados desde 2010. No Nordeste, a maior queda foi no Maranhão (-1.181). Entre as capitais, o Rio de Janeiro foi a que mais perdeu leitos na rede pública (-1.113), seguido por Fortaleza (-467) e Curitiba (-325). Esses números ainda não indicam o tamanho da crise em algumas cidades. Por exemplo, em Porto Alegre, há um déficit mínimo de 2.000 novos leitos hospitalares.

PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS LIMPA A SUA LATRINA E APROVA A PEC DO VOTO ABERTO EM SEGUNDO TURNO

O Plenário da Câmara dos Deputdos aprovou, por 452 votos a favor (votação unânime), a PEC do Voto Aberto (349/01), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação, incluindo as de cassação de mandato. A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembléias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores. Como foi aprovada em segundo turno, a matéria será analisada ainda pelo Senado, também em dois turnos. No caso do Senado, por exemplo, o voto secreto não será mais usado na aprovação de indicações de ministros dos tribunais superiores; de ministros do Tribunal de Contas da União feitas pelo presidente da República; de presidente e diretores do Banco Central; do procurador-geral da República; de chefes de missão diplomática de caráter permanente; e da exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do término do mandato. O voto aberto também valerá para a análise de vetos pelo Congresso Nacional (sessões conjuntas da Câmara e do Senado). A Câmara dos Deputados está procurando limpar a sua iimagem depois da obrada com a manutenção do deputado federal bandido e presidiário Natan Donadon.

JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA QUE A GOL REINTEGRE OS 850 TRABALHADORES DEMITIDOS DA WEBJET

A Justiça do Trabalho determinou, por unanimidade, que a Gol reintegre imediatamente os 850 empregados demitidos da Webjet Linhas Aéreas S.A. Em novembro, a empresa anunciou o encerramento das atividades da WebJet, comprada pela Gol em 2011, e a demissão de seus funcionários. A decisão foi da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro.

ÍNDIOS OCUPAM PROPRIEDADE RURAL NO PARANÁ

Cerca de 20 índios awá-guaranis ocuparam nesta terça-feira, durante algumas horas, uma propriedade rural de Guaíra (PR), na fronteira com o Paraguai. A manifestação teve o intuito de exigir melhorias na Aldeia Tekohá Mirim, como o fornecimento de água e de energia elétrica, e a construção de uma escola em substituição à que foi derrubada por uma ventania no primeiro semestre deste ano. Segundo a assessoria da prefeitura, a Tekohá Mirim é uma das oito aldeias existentes em Guaíra, onde antropólogos contratados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) fazem estudos antropológicos para identificar e delimitar uma área que os awá-guaranis dizem ter pertencido aos seus antepassados. A criação da reserva é uma reivindicação dos índios. Segundo o tenente Daniel Zambon, responsável pelo quartel da Polícia Militar na cidade, em alguns momentos o clima ficou tenso. Com a chegada de diversos produtores rurais, índios de outras aldeias se juntaram ao grupo que ocupava a fazenda. Representantes da prefeitura, do Ministério Público Federal e da Funai foram ao local para mediar o conflito e negociar a desocupação da propriedade. De acordo com o tenente, nenhum ato de violência foi registrado. O secretário de administração da prefeitura, João Fernando Grecillo, acompanhou os representantes da prefeitura, do Ministério Público Federal e da Fundação Nacional do Índio (Funai) que negociaram a desocupação da propriedade. De acordo com ele, os índios deixaram o local após as autoridades se comprometerem a fazer, em breve, uma reunião para discutir o atendimento a algumas das reivindicações indígenas. A intenção da prefeitura é tentar fazer a reunião nesta quarta-feira. Há três meses, ao visitar a aldeia, procuradores da República, técnicos da Funai e um delegado da Polícia Federal constataram que cerca de 70 pessoas, ou 20 famílias, vivem na Aldeia Tekohá Mirim. As crianças somam cerca de um terço da população local.

MINISTRO DESCARTA AUMENTO NOS PREÇOS DA GASOLINA E DO DIESE. ATÉ O FIM DO ANO

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, descartou a possibilidade de um aumento nos preços da gasolina e do diesel até o final do ano. Ele informou que o governo não cogita neste momento a liberação de reajustes para os produtos, mas destacou que é uma decisão do Conselho de Administração da Petrobras. "Não se cogita no momento. Este ano ainda não. Suponho, mas depende do Conselho de Administração da Petrobras cujo presidente é o ministro da Fazenda" disse. O ministro acrescentou que é papel da Petrobras pedir os reajustes de preços e que a diretoria da empresa tem que zelar pela saúde financeira da companhia. "O governo olha isso com cuidado e todo carinho, com todo apreço, mas olha também a situação econômica  do país de um modo geral. Tem sempre a preocupação de não permitir que modificações no caminho causem uma turbulência que gere inflação. O fato da Petrobras pedir é visto pelo governo como uma obrigação dela", analisou. Lobão disse que a Petrobras pede a revisão dos preços sempre que considera que eles não estão alinhados aos valores internacionais. O ministro participa da abertura do Brazil WindPower, no Centro de Convenções SulAmérica, no centro do Rio de Janeiro. O encontro vai discutir durante dois dias investimentos no setor da energia eólica.

PETISTA LUCIANO COUTINHO ATRIBUI RECORDE DE DESEMBOLSOS DO BNDES À NECESSIDADE DE REATIVAR INVESTIMENTOS NO PAÍS

O presidente do BNDES, o petista Luciano Coutinho, justificou nesta terça-feira o recorde nos desembolsos da instituição para empréstimos neste ano pela necessidade de reativar o investimento, em virtude do cenário econômico mundial. "Estamos em contexto de alta incerteza internacional", avaliou. De acordo com um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), de janeiro a junho deste ano, o BNDES liberou R$ 88,3 bilhões, o que representa 20,6% dos investimentos no país. Em todo o ano passado, o percentual foi 13,7%. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), os desembolsos da instituição, considerando o período de junho de 2012 a 2013, representaram 4,2%. Esse percentual é o mesmo nível de 2009. Ele considera que o objetivo do banco foi alcançado, tendo em vista os resultados da economia nos últimos meses. "Tivemos um desempenho mais dinâmico do investimento no primeiro e segundo trimestre deste ano", avaliou após participar do Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), na capital paulista. "A crise da metade 2011 e de 2012 não foi tanto aguda, mas continuada, prolongada, afetando expectativas. Tanto que nós tivemos um ano de crescimento muito baixo em 2012. É natural que tenhamos buscado estimular o investimento como forma de sustentação e recuperação da economia. A comparação precisa olhar o contexto", avaliou.

POLÍCIA DO RIO DE JANEIRO PODERÁ COBRAR IDENTIFICAÇÃO DE MASCARADOS EM PROTESTOS

A partir desta terça-feira, policiais estão autorizados a abordar pessoas mascaradas ou com rosto coberto em protestos e exigir documento com foto e a levá-las para delegacia para identificação criminal com foto e impressões digitais. A Justiça concedeu o aval a pedido da Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas, formada pelo Ministério Público, pela Polícia Civil, Polícia Militar e pela Secretaria de Segurança Pública. O promotor Décio Gomes, do Ministério Público do Rio de Janeiro, negou que a medida seja coercitiva e declarou que servirá para coibir que indivíduos, com rostos cobertos, aproveitem para cometer atos de vandalismo nos protestos. "A pessoa não será presa. Ela será liberada após a identificação criminal e poderá voltar para a manifestação usando a máscara. Mas poderá ser abordada inúmeras vezes”, explicou o promotor: “A idéia é que se o Estado é obrigado a se identificar por meio de seus agentes, aqueles que quiserem se manifestar de forma legítima também serão obrigados a se identificar”. O delegado Ruchester Marreiros Barbosa, que também faz parte da comissão, explicou que o objetivo da medida é identificar pessoas que cometeram atos de vandalismo durante protestos. De acordo com o delegado, 50 pessoas tiveram os rostos captados por câmeras, mas sem a checagem de identificação. A polícia conseguiu identificar os nomes de mais 18. “A identificação criminal vai permitir que com as imagens da polícia a gente possa confrontá-las com as já identificadas no inquérito policial, vai ajudar nas investigações”, disse o policial. Segundo ele, a recomendação é que a abordagem policial seja filmada pelos agentes para garantir a transparência da ação. As fotos dos indivíduos ficarão armazenadas em um banco de dados até o término das investigações, sem prazo para terminar, e serão comparadas com outras imagens. Outra medida determinada pela Justiça exige que os policiais militares tenham identificação visível, com os nomes e do batalhão a que pertencem. Gomes informou ainda que a lista dos policiais envolvidos nessas operações deverá ser encaminhada ao Ministério Público com 24 horas de antecedência. O coronel da Polícia Militar, Paulo Henrique de Moraes, informou que a nova abordagem será amplamente usada nas comemorações ao dia 7 de Setembro, quando estão previstas manifestações por todo o país. Além disso, as Forças Armadas vão ajudar na segurança na capital fluminense e em outros municípios.

PROTESTOS DE SINDICALISTAS LEVAM AO CANCELAMENTO DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA

Protestos de centenas de sindicalistas ligados a centrais sindicais provocaram o cancelamento da reunião desta quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Os manifestantes queriam impedir que a comissão colocasse em votação o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado (PL 4.330/04). O presidente da comissão, deputado federal Décio Lima (PT-SC), cancelou a reunião e disse que não colocará em votação o projeto da terceirização da mão de obra porque, na sua avaliação, não é de interesse da população brasileira, neste momento: “Com este clima que está aqui, não dava para realizar sessão. Se o clima for o mesmo amanhã, também, não faremos a sessão”. Com o cancelamento da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, os manifestantes começaram a deixar o corredor das comissões e passaram a protestar do lado de fora do prédio da Câmara. Muitos tentaram voltar, mas um forte esquema de segurança montado pela Polícia Militar do Distrito Federal e a Polícia Legislativa impediu o acesso dos manifestantes. O presidente da Central Única dos Trabalhadores, entidade pelêga do PT, Vagner Freitas de Moraes, anunciou o cancelamento da reunião. Para ele, foi uma vitória. Os sindicalistas devem continuar protestando nesta quarta-feira para impedir a apreciação do projeto da terceirização. A tentativa dos sindicalistas é fazer com que o projeto seja arquivado. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, José Calixto Ramos, disse que o projeto é ruim para os trabalhadores por vários motivos. Segundo ele, o acordo em torno do texto é praticamente impossível, uma vez que os empresários não aceitam discutir alguns pontos considerados imprescindíveis pelos trabalhadores. “Esse projeto precariza a relação entre capital e trabalho. Ele não permite uma responsabilidade solidária do tomador do serviço e, se a empresa for à falência, o trabalhador não tem a quem procurar para receber seus direitos. Além disso, o projeto cria categorias de primeira, segunda e terceira de trabalhadores de uma mesma atividade”, disse Calixto Ramos, que foi ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

MINISTROS DO SUPREMO DEFENDEM SOLUÇÃO CONSTITUCIONAL PARA PERDA DE MANDATOS

Ministros do Supremo Tribunal Federal afirmaram nesta terça-feira que é preciso encontrar uma solução constitucional para resolver a questão da perda de mandato dos parlamentares que são condenados pela Justiça. Na segunda-feira, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal bandido e presidiário Natan Donadon (sem-partido-RO). O parlamentar foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha. O ministro decidiu pela suspensão até a decisão final do plenário do Supremo, que ainda não tem data para se manifestar sobre o processo. Segundo Barroso, a cassação do mandato de Donadon deveria ter sido aplicada de forma automática, pois o tempo da pena é maior que o período restante do mandato. Para o ministro Gilmar Mendes, a solução de avaliar a perda de mandato de acordo com o tempo de prisão do condenado e o período do mandato é manter um parlamentar com um “mandato salame”, por isso defende que o Congresso resolva a questão de outra forma: "O sistema precisa ser harmonizado. Está desenvolvendo muito a imaginação institucional". Barroso também defendeu que o Congresso faça mudanças na Constituição para resolver o impasse entre os Poderes Judiciário e Legislativo que envolve a questão dos mandatos de parlamentares condenados. “Eu acho que o sistema constitucional que trata da perda de mandato de parlamentares condenados é muito ruim, e acho que ele deve ser revisto pelo Congresso. E há uma proposta de PEC no Congresso em relação a isso. Agora, até que o Congresso delibere sobre esse problema, teremos que resolver caso a caso. E eu resolvi esse. O ideal é que o Congresso desfaça essa fórmula ruim que foi adotada pela Constituição”, disse Barroso.

TESOURO AUTORIZA EMISSÃO DE R$ 2,05 BILHÕES EM TÍTULOS PARA COBRIR REDUÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, MAIS ENDIVIDAMENTO PARA A POLÍTICA POPULISTA DA SOBERANA BOLIVARIANA PETISTA DILMA ROUSSEFF

Pela terceira vez em 40 dias, o Tesouro Nacional vai emitir títulos públicos para financiar a redução da tarifa de energia. Portaria publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União autoriza a emissão de R$ 2,05 bilhões em papéis do governo em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que cobre os descontos na conta de luz. Ao todo, o Tesouro emitirá 2,5 milhões de títulos prefixados com vencimento entre 2014 e 2017. O dinheiro obtido com a operação será revertido à CDE, que usará os recursos para bancar a redução média de 18% nas tarifas de energia. Em 23 de julho, o Tesouro havia lançado R$ 518 milhões em títulos para a CDE. O órgão havia autorizado a emissão de mais R$ 800 milhões, em 5 de agosto, e de R$ 650 milhões, em 13 de agosto. Com essas operações, o Tesouro está aumentando a dívida pública para financiar a redução dos encargos da energia elétrica. Originalmente, o governo tinha optado usar R$ 4 bilhões por ano em recebíveis da Usina Hidrelétrica de Itaipu para bancar as despesas da CDE até 2023. Nessa modalidade, o governo anteciparia as receitas a receber da empresa binacional – administrada em conjunto pelo Brasil e Paraguai – para cobrir a tarifa mais baixa. Depois de críticas de que a antecipação de recebíveis representaria uma manobra fiscal para maquiar as contas públicas, o governo resolveu mudar a fonte de financiamento da CDE. Em vez das futuras receitas de Itaipu, a equipe econômica optou por fazer emissões de títulos, que não têm impacto no superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública), mas aumentam o endividamento do governo. Por meio das emissões de títulos da dívida pública, o governo pega emprestado dos aplicadores recursos para honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional compromete-se a devolver o dinheiro acrescido de alguma correção, que pode seguir o câmbio, índices de inflação, a taxa Selic (juros básicos da economia) ou ser prefixada – definida com antecedência no momento da emissão.

DEPOIS DO HOTEL GLÓRIA, O EMPRESÁRIO DE FANCARIA EIKE BATISTA PÕE À VENDA IATE QUE NINGUÉM QUER COMPRAR

O empresário de fancaria Eike Batista continua firme em seu plano de se desfazer da maior parte de seus ativos. Depois de ter colocado o Hotel Glória à venda, outro símbolo da sua excentricidade, o iate Pink Fleet também entrou no processo de liquidação de ativos do grupo EBX. A idéia de ganhar dinheiro com eventos corporativos a bordo do navio na Baía de Guanabara não deslanchou. A embarcação, inaugurada como atração turística carioca em 2007, vinha dando prejuízo a Eike Batista. O empresário tentou vender o barco e chegou a propor sua doação à Marinha para se livrar dos custos de manutenção, estimados em cerca de 300 mil reais por mês, mas as tentativas não vingaram. Há cerca de um mês, o Pink Fleet deixou a Marina da Glória, onde ficava ancorado, em direção ao estaleiro Cassinú, em São Gonçalo (RJ). O objetivo é desmanchar o navio e vender suas peças. Já a venda do Hotel Glória está encaminhada. O executivo-chefe da companhia suíça Acron AG, Kai Bender, informou que negocia a compra do Hotel Glória há dois anos e que concordou em pagar 225 milhões de reais por ele. O acordo será fechado nos próximos dois meses. O Glória foi adquirido por Eike Batista em 2008 e, há três anos, o empresário assinou contrato de financiamento com o BNDES, que aprovou o empréstimo de 190,6 milhões de reais, dentro do programa de incentivo a investimentos à rede hoteleira para a Copa de 2014 (ProCopa). Em novembro de 2012, o banco liberou 50 milhões de reais para a obra. O projeto de Eike Batista é um retrofit (técnica de reforma que preserva a fachada, mas moderniza todo o interior) audacioso, que chegou a ser criticado por causa da descaracterização do imóvel. A reforma teve seu pico de obras em 2010, e foi orçada em 350 milhões de reais. A obra está atrasada e dificilmente ficará pronta a tempo da Copa. Quando intensificou a diversificação de seus negócios, Eike Batista usou o prédio como um símbolo e disse que, com ele, devolveria o glamour ao Rio de Janeiro. A Acron, que negocia a compra do Hotel Glória, é especializada em investimentos imobiliários. Tem sede em Zurique, na Suíça, e subsidiárias na Alemanha, nos Estados Unidos e em Luxemburgo. No ano passado, iniciou investimentos em São Paulo, com foco em imóveis para investidores suíços e alemães. Os rumores sobre a venda do Glória começaram em junho, quando as obras de modernização foram paralisadas após três anos de intervenções no prédio, inaugurado em 1922. À época, o preço estimado para venda era de 300 milhões de reais, considerado acima do mercado e pouco atraente para as bandeiras hoteleiras. O hotel foi comprado em 2008 por 80 milhões de reais. Marco na arquitetura “art déco” do Rio de Janeiro  e um dos mais luxuosos do País, o hotel estava abandonado desde 2000, quando fechou. Ele foi construído para ser o primeiro hotel cinco estrelas brasileiro, encomendado pelo então presidente da República, Epitácio Pessoa, para receber autoridades nas comemorações do centenário da Independência do Brasil.

ASSESSOR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO É PRESO POR RECEBER PROPINA DE R$ 30 MIL

A Polícia Federal prendeu em flagrante nesta terça-feira um assessor do segundo escalão do Ministério do Trabalho. O funcionário público  recebeu 30.000 reais, em dinheiro, como propina. O flagrante foi feito em um hotel no centro de São Paulo. Apesar de trabalhar para uma secretaria da pasta, o servidor era "bem próximo ao poder", segundo o delegado da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (Delefin), Alberto Ferreira Neto, e tinha cerca de 20 anos de carreira. Trata-se do oitavo preso na Operação Pronto Emprego, deflagrada nesta terça-feira pela Polícia Federal em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. A Polícia Federal também cumpriu 38 mandados de busca e apreensão, dois em gabinetes do ministério, coordenadas por Neto e pelo chefe da Delefin, delegado Rodrigo Sanfurgo. Equipes da Polícia Federal monitoravam o servidor desde segunda-feira, quando ele viajou de Brasília para São Paulo, onde desembarcou no Aeroporto de Congonhas. Ele foi detido com os 30.000 reais, distribuídos nos bolsos de um paletó e na carteira, após uma reunião com diretores do Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat), ONG que recebe verba do ministério para manter centros de qualificação profissional. O assessor foi responsável por assinar aditamentos do convênio entre o Ministério do Trabalho e o Ceat. Segundos os delegados, a ONG é a que mais recebe recursos do ministério em São Paulo e teria aditamentos irregulares, acima do teto de 25% do valor inicial do contrato.  "É uma relação (entre o servidor e a ONG) que beira a promiscuidade", disse Neto: "Ele recebeu esse dinheiro do diretor da organização". A Ceat, de fato, mantinha centros de apoio a trabalhadores, mas subcontratava empresas prestadoras de serviço "escolhidas a dedo". Eram cerca de dez empresas dos próprios diretores da ONG. Uma delas chegou a receber 18 milhões de reais. Dessa forma, o dinheiro do Ministério do Trabalho recebido pela ONG voltava para o bolso dos diretores da entidade e não era gasto por completo. Ao todo, a ONG recebeu, desde 2009, cerca de 47,5 milhões de reais do Ministério do Trabalho. A Polícia Federal ainda não sabe a quantia total desviada. Para os delegados, ficou comprovado desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Os presos temporariamente responderão por formação de quadrilha, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro e podem pegar até 37 anos de cadeia, estima a Polícia Federal. Entre eles está a presidente da ONG Ceat, Jorgette Maria de Oliveira. A Polícia Federal fez buscas na casa dela, em São Paulo, onde encontrou carros de luxo como Audi e Land Rover. O dinheiro "lavado" estava sendo usado pela diretoria da Ceat em atividades de comércio exterior, de acordo com a investigação. "Eles estavam importando mercadorias da China para revender em lojas na região da 25 de Março. Era questão de dias para começarem a vender", explicou o delegado. Segundo Neto, a investigação não é um desdobramento das irregularidades que derrubaram o ex-ministro Carlos Lupi (PDT), demitido da pasta em dezembro de 2011. A Polícia Federal ainda não encontrou vínculos com partidos, embora a Jorgette tenha sido filiada ao PDT, que controla a pasta.

EMBRAER ENTREGA PRIMEIRO CAÇA A-1 MODERNIZADO PARA A FAB

A Embraer Defesa & Segurança realizou nesta terça-feira a cerimônia de entrega do primeiro caça A-1 modernizado (A-1M) para a Força Aérea Brasileira (FAB) na unidade industrial em Gavião Peixoto, no interior paulista. O programa A-1M prevê a revitalização e a modernização de 43 jatos subsônicos AMX, 16 dos quais já se encontram nas instalações da Empresa. O A-1M é um jato com capacidade de realizar missões de ataque ao solo, bombardeio, apoio aéreo tático e reconhecimento. Os aviões modernizados da FAB receberão novos sistemas de navegação, armamentos, geração de oxigênio, radar multímodo e contramedidas eletrônicas. Esses equipamentos, aliados à revitalização estrutural realizada, permitirão a esses caças operar até o ano de 2025. De acordo com o programa de modernização da Embraer, os A-1M receberão sistemas similares aos que já equipam os F-5M e os A-29 Super Tucanos da FAB, o que auxilia na adaptação dos pilotos e representa uma padronização que oferece inúmeras vantagens operacionais, tais como aprimoramento da doutrina de emprego da frota, o melhor rendimento das horas de vôo e a redução dos custos de manutenção e operação. O programa prevê ainda o fornecimento de estações para treinamento e proficiência dos pilotos dos esquadrões da FAB, possibilitando um melhor aproveitamento, redução de custos e maior eficácia no planejamento e execução das missões.

SENADO INSTALA CPI DA ESPIONAGEM, AGORA O ANTI-AMERICANISMO GANHA DIMENSÃO OFICIAL

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) acredita que a CPI da Espionagem, que investigará denúncias de monitoramento de e-mails e telefonemas pelos Estados Unidos no Brasil, deve iniciar os trabalhos pela análise de documentos repassados ao jornalista Glenn Greenwald pelo espião e traidor Edward Snowden, que prestou serviços à NSA, agência de segurança norte-americana. Autora do requerimento para criação da CPI, ela também considera necessário um contato direto com o traidor Snowden, que está asilado na Rússia. Durante a instalação da Comissão, na tarde desta terça-feira, a senadora comunista e anti-americanista foi eleita presidente, ficando o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) com a relatoria. Ao lembrar que a Comissão de Relações Exteriores já tratou do tema em audiências públicas com o ministro das Comunicações, o petista Paulo Bernardo, com representantes da Google, Facebook e Microsoft, e com o ativista anti-americanista e jornalista Glen Greenwald, a senadora disse que a comissão de inquérito deve priorizar inicialmente a análise das interceptações. "Queremos trabalhar muito próximo ao jornalista Glenn, na análise da documentação. Ter um encontro com Snowden também é fundamental. O que precisamos é de mais dados, para depois continuarmos ouvindo essas pessoas. O principal agora é irmos atrás de documentação que nos dê condições de desenvolver a investigação", disse a senadora comunista. Na opinião da comunista Vanessa Grazziotin, não há mais dúvida de que houve espionagem, devendo a CPI buscar a dimensão do fato, o modo como interceptações foram feitas, a identificação das pessoas ou empresas que colaboraram no processo e a compreensão sobre as implicações dos grampos em decisões políticas, comerciais e industriais. "Precisamos ampliar o leque do conhecimento sobre o fato, entender seu modus operandi e analisar a situação de defesa do Estado, do País, da sua população e das suas empresas", disse. Questionada sobre possíveis consequências caso fique comprovado que empresas de telecomunicações ou prestadoras de acesso à internet fizeram o repasse de informações aos Estados Unidos, a comunista Vanessa Grazziontin não quis se adiantar, mas afirmou que qualquer empresa que pratique ato ilícito deve ser enquadrada conforme a legislação brasileira. Ela ressaltou que um dos objetivos da CPI da Espionagem deverá ser a apresentação de sugestões para aumentar a segurança da comunicação eletrônica e telefônica no Brasil. A senadora disse acreditar que o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, deve ser convidado a falar à CPI, mesmo tendo recusado convite para participar de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores. É óbvio que já começa mal a comunista, porque não há como chamar para depor o representante de uma outra nação soberana. Portanto, ela começa fazendo propaganda anti-americanista rastaquera. Durante a primeira reunião da CPI da Espionagem, nesta terça-feira, foi aprovado requerimento solicitando proteção da Polícia Federal para o jornalista Glenn Greenwald e seu marido, o brasileiro Davi Miranda. Greenwald falou à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no início de agosto. Ele foi o responsável por expor programas secretos dos Estados Unidos com base em dados vazados pelo ex-técnico da Agência de Segurança Americana (NSA), o traidor Edward Snowden. Segundo o jornalista, documentos em análise, que podem ser divulgados a qualquer momento, trazem informações estratégicas sobre a política e o comércio do Brasil. Marido de Greenwald, Davi Miranda foi recentemente detido no Aeroporto de Heathrow, na Inglaterra, quando funcionava como pombo correio de Greenwald, ao ir buscar documentos na Alemanha. Também foi aprovado requerimento solicitando à Polícia Federal a disponibilização de assessores do órgão para auxiliar os trabalhos da CPI. A presidente da comissão comunicou que os integrantes da CPI terão em breve reunião com o ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo. Os Ministérios das Comunicações e da Defesa, além da Procuradoria-Geral da República e da Agência Brasileira de Inteligência, também serão contatados pela CPI.

GOVERNADOR GAÚCHO ASSINA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA TÉCNICO DO TESOURO

O governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista Tarso Genro, assinou a autorização para a realização do concurso público para Técnico do Tesouro do Estado. "Esta tem sido uma das principais lutas do Afocefe Sindicato e representa uma vitória da atual gestão e de toda a categoria, além de um avanço no combate à sonegação, o que foi conquistado por meio da unidade dos Técnicos do Tesouro e da construção política com todos os parlamentares", afirma o presidente do Sindicato Afocede, Guilherme de Castro Campos. Agora o próximo passo é a efetivação da medida com a formação da comissão e a publicação do edital. O peremptório petista Tarso Genro também autorizou a realização de concurso público para a contratação de mais auditores.

QUEDA DE 2% NA PRODUÇÃO INDUSTRIAL EM JULHO JOGA ÁGUA FRIA NO ESFORÇO DE GUIDO MANTEGA PARA PARECER OTIMISTA

A produção industrial brasileira registrou queda de 2% em julho na comparação ao mês anterior, informou nesta terça-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado praticamente elimina a expansão de 2,1% registrada em junho. Em relação ao mesmo período do ano passado, porém, houve alta de 2% – o quarto resultado positivo nessa base de comparação. No acumulado do ano, o setor industrial também avançou 2% frente a igual período do ano anterior. Já a taxa anualizada, que contabiliza o acumulado dos últimos doze meses, avançou 0,6% em julho. Segundo o IBGE, a redução no ritmo da atividade industrial em julho se deu de forma generalizada – em 15 dos 27 ramos analisados. A queda foi puxada principalmente pelo segmento de veículos automotores, que apresentou retração de 5,4% na comparação com junho, quando subiu 1,8%. Em segundo lugar entre os destaques de queda na produção aparece o setor farmacêutico, com retração de 10,7%, ante alta de 10% em junho. O setor de refino de petróleo e álcool foi o que apresentou maior alta entre os 11 indicadores que registraram produção industrial maior – 3,3% ante queda de 4,1% em junho. Em seguida, o setor de bebidas teve alta de 2,3%. O recuo da indústria em julho é mais um indicativo que de o Produto Interno Bruto (PIB) deve desacelerar no terceiro trimestre. A indústria de bens de capital, especialmente a produção de caminhões, foi um dos itens que alavancou o crescimento no primeiro e no segundo trimestre deste ano. De acordo com o dado divulgado na última sexta-feira pelo IBGE, a indústria cresceu 2% e foi a segunda maior contribuição para o PIB entre os três setores produtivos, atrás apenas da agricultura, que registrou expansão de 3,9% no período. A indústria tem reduzido sua participação na composição do PIB. Estudo recente mostra que a participação da indústria de transformação foi de 13,3% em 2012, retrocedendo ao nível que o setor tinha na economia em 1955, antes da implantação do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek. O estudo indica ainda que, se forem mantidas as condições atuais de crescimento, essa participação deverá cair para 9,3% em 2029.

REPUBLICANO QUE PRESIDE A CÂMARA DOS DEPUTADOS APÓIA ATAQUE À SÍRIA

O presidente da Câmara dos Deputados nos Estados Unidos, o republicano John Boehner, afirmou nesta terça-feira que vai “apoiar o chamado do presidente por uma ação militar na Síria” e encorajou seus colegas deputados a fazerem o mesmo. A afirmação foi feita depois de um encontro com Barack Obama na Casa Branca, e dá ao democrata um aliado crucial na busca de votos no Congresso. “O uso dessas armas deve ter uma resposta. Somente os Estados Unidos têm como parar Assad e advertir outros ao redor do mundo que esse tipo de comportamento não será tolerado”, disse Boehner. O líder da maioria, Eric Cantor, não tardou em seguir o presidente da Câmara e dizer que também apoia Obama. “Eu pretendo votar no sentido de dar ao presidente dos Estados Unidos a opção de usar a força militar na Síria”, disse, em comunicado, acrescentando que os Estados Unidos “têm um interesse de segurança nacional que obriga a responder ao uso de armas de destruição em massa, principalmente em um estado terrorista como a Síria, e a evitar mais instabilidade em uma região de vital interesse” para o governo americano. A democrata Nancy Pelosi, líder da minoria na Câmara, disse que o ataque químico do dia 21 de agosto, que, segundo a Casa Branca, deixou mais de 1 400 mortos, “ultrapassou os limites de um comportamento civilizado”. Ela pontuou que a autorização do Congresso é algo positivo, apesar de não ser necessária. Afirmou ainda esperar que o povo americano “vai se convencer” da necessidade de intervenção. “O presidente Obama não escreveu a ‘linha vermelha’, a história escreveu este limite décadas atrás”, disse, referindo-se ao limite apontado por Obama para o conflito na Síria, que seria exatamente o uso de armas químicas. Obama reuniu-se com lideranças parlamentares na Casa Branca, nesta terça-feira, para buscar apoio para a ofensiva contra o regime do ditador Bashar Assad. No início do encontro, salientou que o plano de ação na Síria está dentro de uma “estratégia mais ampla” que prevê o fortalecimento da oposição. Ele voltou a ressaltar que a ação será “limitada, proporcional, e não envolve o envio de tropas”. “Isso não é o Iraque, não é o Afeganistão”.
Integrantes da Comissão de Relações Exteriores do Senado devem ouvir nesta terça o secretário de Estado, John Kerry, o secretário de Defesa, Chuck Hagel, e o general Martin Dempsey sobre os planos de ação militar na Síria. A votação sobre o tema deverá ocorrer apenas na próxima semana. Na segunda-feira, Obama e seu vice Joe Biden tiveram uma reunião com o senador John McCain, que faz parte da ala republicana favorável a uma ação militar. “Se o Congresso rejeitar uma resolução como esta, depois de o presidente ter expressado seu apoio, as consequências serão catastróficas”, disse McCain. O voto no Congresso mostrará que lado do Partido Republicano tem vantagem nos debates – se a tradicional ala que defende o uso da força militar ou se o crescente bloco não intervencionista. As divisões entre os republicanos já foram demonstradas em relação ao uso de drones, ajuda ao Egito, e também sobre as operações de vigilância das agências de inteligência. Para os republicanos preocupados com a disputa eleitoral, as divisões internas sobre a Síria deveriam dar lugar a temas de maior interesse ao eleitorado americano, como impostos e gastos, por exemplo.

PREFEITURA DE GRAVATAÍ CONTRATOU "ESPECIALISTA" PARA FAZER EDITAL DE LICITAÇÃO NA ÁREA DO LIXO; O EDITAL PRECISOU SER ANULADO, PORQUE TINHA UM "ERRINHO" DE 120 MIL TONELADAS. SABEM QUEM É ESPECIALISTA? HÉLIO SAUL MILESKI, EX-CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

´Hélio Saul Mileski, "expertise" em edital anulado por prever 120 toneladas virtuais de lixo
O editor do site Máfia do Lixo, o administrador Enio Raffin, no dia 21 de agosto, publicou matéria dizendo que havia recebido a informação de que a prefeitura de Gravataí (RS) havia suspendido a Concorrência Pública nº 001/2013, que visava “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operação da estação de transbordo, transporte e deposição final de resíduos sólidos em Aterro Sanitário Externo”. A abertura dessa licitação estava prevista para ocorrer no dia 28 de agosto de 2013. Ainda nessa matéria, Enio Raffin tinha apontado outro descalabro muito típico de administrações públicas: a inclusão inexplicável de 2.000 toneladas de lixo de Cachoeirinha na planilha de custos da licitação de Gravataí. Tratava-se de "lixo fictício", "lixo virtual", "lixo fantasma", que não existia. Mas, se não tivesse sido apontada essa "falha" pelo administrador Enio Raffin, o "errinho" chegaria a 120 mil toneladas virtuais que seriam pagas ao longo de cinco anos. A matéria de Enio Raffin teve dois efeitos: 1) fez a prefeitura de Gravataí suspender a licitação; 2) provocou o secretário de Governo da prefeitura de Gravataí, Luiz Zaffalon, a dar explicações ao editor do site Máfia do Lixo, por e-mail. E então começaram a aparecer fatos ainda mais estarrecedores. Ou seja, quanto mais se mexe no lixo, mais fede. Luiz Zafallon, ex-presidente Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan - no governo Yeda Crusius, quando o então deputado estadual peemedebista Marco Alba era secretário estadual e seu superior hierárquico), portanto um administrador público experiente, passa a dar explicações para a suspensão da licitação. Lá pelas tantas, ele diz, de maneira absolutamente cândida: ".... contratamos o escritório do Dr Helio Saul Mileski pelo amplo conhecimento e expertise na montagem de EDITAIS. Ou seja, reconhecemos a complexidade do tema e a falta de experiência de nossa área de compras em assunto tão especifico. Contratamos ainda especialistas sobre levantamento de custos e a montagem das planilhas que acompanham o edital.... ". Quem é Hélio Saul Mileski? Ora, ele é um auditor de carreira aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Sul, onde foi conselheiro, representando a sua carreira. Inclui-se, nesse seu "amplo conhecimento e expertise na montagem de editais", com certeza, a sua aprovação à licitação fraudada ocorrida em Canoas, que teve como vencedora a empresa Revita Engenharia Ambiental, fato previamente antecipado por Videversus (durante meses foi feita a afirmativa de que a Revita, do Grupo Solvi, ia "ganhar" a licitação, e "ganhou", porque a concorrência foi feita para ela "ganhar"; "concorrência" de mentirinha, porque não houve "concorrência", a outra empresa "concorrente" era controlada da Revita, conforme comprova processo no CADE; e nada disso foi investigado pelo Tribunal de Contas). O administrador Enio Noronha Raffin, para comprovar o "errinho", a "falha", do edital de licitação da Gravataí, produzido por Hélio Saul Mileski, tomou uma providência bem "simplinha": pegou o telefone e ligou para a assessoria de comunicação social da prefeitura de Cachoeirinha. E fez a perguntinha básica: "para onde a prefeitura manda o lixo da cidade"? Bingo, matou a charada. Mas, nem o prefeito de Gravataí, Marco Alba, nem os seus secretários, nem o escritório de Hélio Saul Mileski (com seu "amplo conhecimento e expertise na montagem de editais") tiveram essa preocupação tão primária no trato do dinheiro público. Essa história está só começando. Ainda há dezenas de perguntas sem respostas. Mas, aqui já está um prato cheio para a intervenção do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e da Polícia Civil. Também seria um prato cheio para a intervenção do Tribunal de Contas, mas ele demonstraria vontade de investigar um dos seus?

POLÍCIA FEDERAL PRENDE EX-DONOS DO BANCO NACIONAL

A Justiça decretou a prisão do ex-banqueiro Marcos Magalhães Pinto, que foi presidente do Banco Nacional. Filho de Magalhães Pinto, ex-governador de Minas Gerais, Marcos comandou um banco que foi um dos maiores do País, mas sucumbiu na década de 90, quando estourou um escândalo sobre fraudes contábeis na instituição. O Banco Nacional foi um dos primeiros alvos do Proer, programa lançado no governo Fernando Henrique Cardoso para sanear o sistema financeiro nacional. A parte saudável do Banco Nacional foi separada e vendida ao Unibanco, da família Moreira Salles, que depois se uniu ao Itaú. Além de Marcos Magalhães Pinto, também foram presos o executivo Arnoldo Oliveira e o contador Clarimundo Santana, apontado como responsável pela montagem do esquema de fraudes, que envolvia milhares de contas-fantasma.

A SOBERANA BOLIVARIANA PETISTA DILMA ROUSSEFF DÁ UM AUMENTO DE MENOS DE 1% NO SALÁRIO MÍNIMO EM 2014

Com o reajuste recém-programado no projeto de Orçamento de 2014, o salário mínimo acumulará, no governo Dilma Rousseff, a menor valorização desde o Plano Real. Tema caro politicamente à administração petista, a estratégia de aumento do poder de compra do mínimo foi comprometida, nos últimos anos, pela freada da economia do País. Pelas previsões oficiais, o piso salarial será elevado dos atuais R$ 678,00 para exatos R$ 722,90 em 1º de janeiro de 2014, no último aumento do atual mandato presidencial. Ainda que o valor seja arredondado, o ganho não deverá superar em muito mais de 0,9% a variação do INPC -índice de inflação que é referência para o mercado de trabalho - neste ano. Com isso, o salário mínimo fechará o governo Dilma com aumento real (acima da inflação) de 11,9%, equivalente a uma média anual de 2,8%. Considerados os reajustes anuais concedidos, com o desconto da inflação acumulada desde o aumento anterior, o antecessor de Dilma elevou o mínimo em 53,5% ao longo dos dois mandatos - o equivalente a 5,5% ao ano. Ainda assim, ficou longe da promessa, feita em sua primeira campanha vitoriosa ao Planalto, de dobrar o poder de compra do mínimo em apenas quatro anos.

ACUSADO DE MUTILAR DEZENAS DE MULHERES VOLTA À ATIVA NO "MAIS MÉDICOS" DE DILMA E ALEXANDRE PADILHA

Em fevereiro último, Carlos Jorge Cury Mansilla, médico, foi preso por mutilar dezenas de mulheres em Manaus, em cirurgias plásticas para as quais não tinha especialização. Na segunda-feira, o "doutor" Cláudio começou a trabalhar no " Mais Médicos" da soberana bolivariana petista  Dilma Rousseff e do petista Alexamdre Padilha. O Ministério da Saúde selecionou para o programa Mais Médicos um profissional suspeito de ter mutilado e causado lesões corporais em pelo menos 15 mulheres em Manaus. Ex-deputado federal, Carlos Jorge Cury Mansilla, 56 anos, começou a trabalhar em um posto de saúde no município de Águas Lindas de Goiás (GO). Até o momento, foram concluídos 15 inquéritos policiais no Amazonas. Segundo o delegado Mariolino Brito, as vítimas sofreram sequelas físicas e mentais, após passarem por procedimentos cirúrgicos com Mansilla. O próprio médico assume não ter especialidade médica em cirurgia. Entretanto, conta que trabalhou por 28 anos como cirurgião-geral do Hospital Regional de Guajará-Mirim, em Rondônia, e já realizou cerca de 20 mil operações. “No interior do Norte, nós somos especializados em tudologia”, afirmou ele.

A GLOBO E A DITADURA: O QUE FOI DITO E O QUE FALTOU DIZER. POR QUE NÃO PRECISO FAZER MEA-CULPA

Quando o jornal O Globo publicou, no domingo, o seu mea-culpa sobre o apoio dado ao golpe militar de 1964, uma primeira leva de idiotas veio ao blog dizer algumas bobagens. Depois da edição do Jornal Nacional desta segunda, que levou ao ar trechos da abjuração, a corrente de estupidez se intensificou: “E aí? Você não vai fazer o mesmo? Não vai se arrepender também de ter apoiado a ditadura?”. A resposta é “não!”, e a razão é simples: eu nunca apoiei a ditadura; logo, não tenho do que me arrepender. Quando os militares chegaram ao poder, em 1964, eu tinha dois anos — faria três só em agosto daquele ano. Doze anos depois, em 1976, quando se opor à ditadura requeria muito mais do que a coragem moral da abjuração — era necessário ter a coragem física do enfrentamento —, eu estava na oposição ao regime militar, o que me rendeu alguns dissabores, mal a barba havia me despontado no rosto. Talvez até pudesse pedir hoje uma graninha ao estado, mas, vejam só!, eu sabia os riscos que corria e não acho que os pobres brasileiros devam arcar com o custo das minhas escolhas. Não acredito que homens sejam propriedades do estado — ou que este, como ente, representando a todos, deva arcar com o peso das opções feitas por parcelas da sociedade ou por indivíduos. Há quem tenha outro entendimento. O meu é este: a história vivida como uma eterna reparação costuma servir aos fanáticos da hora. Assim, não há nada do que possa me arrepender — nem mesmo, e já revelei isto aqui, da minha pregressa militância de esquerda. Socorre-me o conforto de saber que fui crítico severo de todos os governos que vivi, o que inclui — e os tontos dão mostras de ignorá-lo — o de FHC. Outros de minha geração, e de gerações anteriores, dão mostras de ser mais adaptáveis ao espírito do tempo. Ou, quem sabe, mais espertos. Emprestam a sua retórica jacobina ao que costumo chamar de “protesto a favor”. Estão sempre a esconjurar as forças do atraso e da reação, que, não por acaso, são aquelas que se opõem ao governo de turno. Dia desses, um deles cobrava, em tom de indignação, que o governo Dilma desse ainda mais recursos, por intermédio da publicidade de estatais e da administração federal, aos áulicos. Explica-se: há no mercado um excesso de oferta de subjornalismo a favor. É muita gente disposta a elogiar e a defender o governo ao mesmo tempo. Esse excesso implica um barateamento da mercadoria. Entre esses, há ex-antipetistas e ex-antilulistas fanáticos. Quando o PT estava na oposição, os anões morais se entregavam a momices para demonstrar que repudiavam aquela esquerda atrasada. Hoje, põem as suas momices a serviço do partido e repudiam o que chamam “direita atrasada”. Pertencem, em suma, todos eles, a um partido que exerce uma incrível atração e tem um formidável poder de convencimento: o Partido do Poder. Experimento, como sabem, um desconforto adicional: não me sinto representando pelo PO: o Partido da Oposição. Mas vamos voltar ao curso do rio, de que me distanciei um pouco. Há também os leitores de boa-fé que me perguntam o que penso a respeito do texto do/da Globo. Um leitor chamado Paulo de Tarso me faz uma pergunta interessante: “Se você estivesse no lugar deles [suponho que se refira ao comando das organizações], endossaria um editorial daquele?”. Difícil saber, Paulo, porque tenho dificuldades de lidar com esse “se”. Se a condição para dar uma resposta é “estar no lugar”, não tenho o que lhe dizer. Posso, sim, destacar algumas coisas que me parecem fora do lugar. Desde logo é preciso deixar claro que há dois textos. O site Memória traz o mea-culpa propriamente dito, que faz uma breve reconstituição da história, evocando as circunstâncias que levaram o jornal O Globo — e se entende que, de fato, se trata de uma satisfação prestada pelas Organizações — a apoiar o regime militar. As palavras de Roberto Marinho, o patriarca, são evocadas de maneira ambígua. Trata-se da transcrição de um editorial de 7 de outro de 1984, lê-se:

“Temos permanecido fiéis aos seus objetivos [da revolução], embora conflitando em várias oportunidades com aqueles que pretenderam assumir a autoria do processo revolucionário, esquecendo-se de que os acontecimentos se iniciaram, como reconheceu o marechal Costa e Silva, ‘por exigência inelutável do povo brasileiro’. Sem povo, não haveria revolução, mas apenas um ‘pronunciamento’ ou ‘golpe’, com o qual não estaríamos solidários”.
Tais palavras encerram o parágrafo que lembra que Marinho elogiou o general Geisel por ter revogado o Ai-5, restabelecido o habeas corpus, resgatado a independência da magistratura e posto fim ao Decreto 477, base da intervenção do regime nas universidades. Dá-se ainda destaque ao fato de que o empresário e jornalista, o que é fato, protegeu alguns dos “seus comunistas”, abrigando nas suas empresas de comunicação profissionais perseguidos. Honra-se, assim, a figura daquele que, sei lá como dizer, parece ter aderido ao golpe por motivos que talvez considerasse nobres e saneadores — sem contar que ele via na intervenção militar uma “exigência inelutável do povo brasileiro”. O texto releva que muitos acreditavam — e não sem motivos, é certo — que João Goulart planejava um autogolpe. Digo que a evocação é ambígua porque, em que pesem, então, os bons propósitos que motivaram o apoio, o texto não lhes dá abrigo e encerra: “À luz da História, contudo, não há por que não reconhecer, hoje, explicitamente, que o apoio foi um erro, assim como equivocadas foram outras decisões editoriais do período que decorreram desse desacerto original. A democracia é um valor absoluto. E, quando em risco, ela só pode ser salva por si mesma.”
O outro
O outro texto, que incorpora esse da “Memória”, é o editorial do jornal. Vem acrescido de uma introdução. É nela que está o que mais me incomoda — e por motivos puramente jornalísticos, que nada têm com a ideologia. A rigor, ao expô-los, vocês poderão notar, farei uma defesa do jornalismo da Globo, que, lamento ter de escrevê-lo, eles próprios não parecem ter se sentido à vontade para fazer. E, por óbvio, não o faço em defesa do grupo, mas em defesa do jornalismo livre. Escreve o jornal nessa malfadada introdução.
Desde as manifestações de junho, um coro voltou às ruas: “A verdade é dura, a Globo apoiou a ditadura”. De fato, trata-se de uma verdade, e, também de fato, de uma verdade dura.
Já há muitos anos, em discussões internas, as Organizações Globo reconhecem que, à luz da História, esse apoio foi um erro.
Há alguns meses, quando o Memória estava sendo estruturado, decidiu-se que ele seria uma excelente oportunidade para tornar pública essa avaliação interna. E um texto com o reconhecimento desse erro foi escrito para ser publicado quando o site ficasse pronto.
Não lamentamos que essa publicação não tenha vindo antes da onda de manifestações, como teria sido possível. Porque as ruas nos deram ainda mais certeza de que a avaliação que se fazia internamente era correta e que o reconhecimento do erro, necessário.
Governos e instituições têm, de alguma forma, que responder ao clamor das ruas.
De nossa parte, é o que fazemos agora, reafirmando nosso incondicional e perene apego aos valores democráticos, ao reproduzir nesta página a íntegra do texto sobre o tema que está no Memória, a partir de hoje no ar:
Retomo
Se o mea-culpa contido no site “Memória” procura falar a linguagem maiúscula da reconstituição histórica, admitindo o erro (e não concordo com tudo o que vai lá, já digo por quê), essa introdução do jornal O Globo vai além da abjuração e passa a ser uma expiação. Nem todo altar serve à remissão dos pecados; nem toda penitência é digna; nem todo sacrifício de fato expia. Se as Organizações Globo não indagam, indago eu: quem são estes que estão gritando nas ruas, às portas da emissora ou de outros veículos de comunicação? É gente que defende o “controle social da mídia”? É gente que põe fogo em jornais e revistas? É gente que faz a defesa aberta da censura? E gente que quer subordinar a imprensa a instâncias partidárias? Então é gente que não presta! Se “a verdade é dura, e a Globo apoiou a ditadura”, os que estão jogando estrume de cavalo às portas da emissora querem que país? Que a Globo ou qualquer outro decidam abjurar de crenças e valores que compuseram a sua história, vá lá, mas que a tanto sejam levados por convicções que realmente honram a democracia, que a elevem, que a tenham, de fato, como uma valor inegociável.
Mais adiante, encontra-se a frase mais infeliz do conjunto da obra: “Governos e instituições têm, de alguma forma, que responder a clamor das ruas”. É evidente que não posso concordar com essa frase, nem como um primado moral, nem como síntese do caso em espécie. Ou, por outra, serei obrigado a lembrar aqui, COMO DESTACOU ROBERTO MARINHO PAI, CUJA CRENÇA FOI ABJURADA, NÃO É?, QUE, EM 1964, HAVIA, SIM, CLAMOR NAS RUAS. E tanto as instituições como a imprensa responderam a ele. E aí? Entendo que a imprensa, comprometida com os valores democráticos, tem, muitas vezes, de responder ao CLAMOR DAS RUAS com o apelo à ordem. Qual ordem? Ora, a ordem democrática. Ao se omitir a origem dos que, hoje, acusam a Globo de vínculos com a ditadura, comete-se uma falha especialmente grave no ambiente da imprensa: uma omissão. “Mas muda alguma coisa? E não apoiou mesmo?” Não altera o passado, mas é relevante para o futuro. Ou então me digam: os extremistas que vão para as ruas vociferar o fazem por causa do golpe de 1964 ou porque pretendem encabrestar a emissora e o jornalismo como um todo? O que eles querem? Uma Globo e uma imprensa mais independentes ou ainda mais afinadas com os valores do novo oficialismo?
Outro reparo
E faço, sim, um reparo importante no texto da abjuração. Acho que há uma confusão conceitual quando se diz que o apoio dado pela emissora ao golpe de 1964 é um “erro à luz da História”. Tendo a achar que “à luz da história”, não existem nem erros nem acertos, mas apenas fatos. Notórias reputações hoje tidas como “progressistas” (os únicos reacionários do Brasil, pelo visto, somos Olavo de Carvalho e eu…) apoiaram a deposição de Jõao Goulart, como Carlos Heitor Cony, Alberto Dines e Antonio Callado — que depois organizaria com Chico Buarque a Caravana a Cuba… Cito apenas alguns. Procurem nas bibliotecas um livrinho chamado “Idos de Março”. Está tudo lá. Eu diria que se pode chamar o apoio ao golpe de um “erro” na esfera, vamos dizer, teleológica. Como valor em si, como horizonte que se busca, como é que alguém pode preferir o golpe, a menos que seja um tirano ou um defensor da tirania? É justamente “à luz da história” que as coisas se complicam. Para que o editorial pudesse sustentar esse ponto de vista com tanta certeza, forçoso seria que soubesse, para poder fazer a comparação, para onde teria ido o Brasil sem a intervenção militar. Notem bem: eu lutei contra a ditadura, eu apanhei lutando contra a ditadura, mas não sei dar essa resposta. Pelo visto, alguém por lá, “à luz da história”, julga saber. Notem: isso nada tem a ver com a Globo — eles façam o que lhes der na telha. Essa é uma questão que diz respeito à história. E também não tenho como endossar sem reparos a frase final do texto, sem que lembre um paradoxo que não pode ser resolvido pela retórica: “A democracia é um valor absoluto. E, quando em risco, ela só pode ser salva por si mesma”. Sim, a democracia é um valor absoluto. Mas não pode permitir que ajam livremente aqueles que pretendem recorrer a seus próprios instrumentos para solapá-la.
Encerro
Encerro este texto, mas muito longe de esgotar o tema, é evidente. No ano que vem, o golpe militar de 1964 completa 50 anos. De algum modo, ainda estamos pagando o tributo aos supostos democratas que teriam sido esmagados por supostos facínoras. Seis anos depois de deixar a Presidência, onde permaneceu por 15 anos — quase 12 como ditador —, Getúlio Vargas estava de volta ao poder. Todos os seus crimes, e não foram poucos — matou e torturou mais do que a ditadura militar —, tinham sido esquecidos. Voltou à cena para protagonizar uma tragédia que foi muito além de seus delírios e desastres pessoais. Convertido, no entanto, em herói popular, ainda hoje é considerado uma… inspiração. Agora só falta Dilma Rousseff admitir que ter integrado o Colina (Comando de Libertação Nacional) e a VAR-Palmares foi um erro. Afinal, essas organizações mataram pessoas inocentes em nome de sua causa. E matar pessoas inocentes, convenham, é injustificável em qualquer tempo. Mas acho que ela não o fará. Por Reinaldo Azevedo

MINISTRA PETISTA GLEISI HOFFMAN DISCUTE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NA QUARTA-FEIRA

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, recebe em audiência nesta quarta-feira, às 15h30, um grupo de parlamentares da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), da Câmara dos Deputados. O deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), presidente da comissão, explica que o encontro faz parte da agenda de trabalho em busca do novo modelo de demarcações de terras indígenas. "Queremos saber da ministra com andam as tratativas sobre o decreto que prevê a inclusão de outros órgãos de governo nos processos de homologação de reservas", disse ele. Goergen lembra que em audiência pública realizada em maio, na Comissão de Agricultura da Câmara, a ministra anunciou mudanças no sistema de demarcação e garantiu a suspensão de novos processos.
"Até agora nem uma coisa nem outra aconteceu na prática", disse o deputado, ao observar que nos três últimos meses a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou cinco novas portarias propondo a criação de terras indígenas em diversos Estados. "O governo não age, somente reage quando a situação chega ao limite. Essa omissão pode custar novas vidas no campo", adverte o parlamentar. Também na quarta-feira deve ser instalada a comissão especial da PEC 215/00, que transfere para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de áreas indígenas.