terça-feira, 17 de setembro de 2013

FORTUNATI LANÇA EDITAL DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVO TRECHO DE COLETA DE LIXO CONTEINERIZADA EM PORTO ALEGRE

Até o primeiro semestre de 2014, o prefeito José Fortunati pretende duplicar o número de contêineres de lixo em Porto Alegre, contemplando ao todo 11 bairros de forma integral e oito parcialmente. O edital de licitação para a instalação de mais 1,2 mil contêineres para coleta de lixo de lixo orgânico foi lançado nesta terça-feira pelo prefeito José Fortunati. Ele fez um ato público, acompanhado do diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), André Carús, e do secretário da Fazenda, Roberto Bertoncini. Até o dia 18 de outubro a prefeitura estará recebendo as propostas das empresas interessadas pelo edital público. Mas, qualquer portoalegrense que se interesse pelo destino do grosso dinheiro do contrato poderá ler a íntegra do edital que está disponível neste endereço: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smf/usu_doc/edital_conteineres_2013.pdf Quem não se interessar, que não reclame depois, quando for chamado de otário. Após essa etapa, o prazo é de 180 dias para a conclusão do processo licitatório e a implantação dos novos contêineres. Assim, a expectativa é que até o primeiro semestre de 2014 o novo serviço esteja concluído. “A partir da seleção das empresas que preencherem todos os requisitos do edital, optaremos pela oferta de menor preço”, informou o secretário da Fazenda, Roberto Bertoncini, responsável pela última licitação desastrada, que foi anulada pela Justiça. “Estamos dobrando o número de contêineres e também o espaço geográfico que o serviço está sendo prestado, a implantação se dará de forma gradativa pela cidade”, disse o prefeito José Fortunati. Mesmo com os cortes anunciados no mês passado, Fortunati defendeu que a coleta de lixo é um serviço essencial para a cidade. “Não só devemos mantê-lo, como também aperfeiçoá-lo”.  Durante o anúncio, o prefeito explicou o critério de seleção dos bairros, priorizando os de maior densidade populacional, citando o Centro Histórico, por onde passam 400 mil pessoas diariamente. “Agora estamos fazendo com que o sistema vá em direção aos bairros e, gradativamente, para a periferia”. Conforme ele, este é um dos cinco editais que integram a nova modelagem de limpeza urbana, que está sendo feito assim por imposição judicial, porque ele pretendia reunir todos os contratos em apenas um. Fortunati diz que os outros quatro editais devem ser publicados assim que os contratos vigentes forem encerrados. Isto é o sinal mais evidente das intenções do prefeito José Fortunati, porque todos os contratos de limpeza pública de Porto Alegre estão sob emergência. Ou seja, todos já se extinguiram, e ele vem governando a cidade com contratos emergenciais, sem licitação, com renovações contratuais semestrais, e todas elas com aumentos de preços. "Dentre os melhoramentos, estamos agora fazendo com que os contratos emergenciais se tornem contratos permanentes. Com isso, o serviço ficará melhor”, destacou o diretor-geral do DMLU, André Carús. Não diga? Mas que espanto..... a população da cidade agradece por tamanha bondade do governo Fortunati. Depois de mais de 650 dias com contratos emergenciais, agora resolveu fazer essa bondade aos cidadãos de dar a eles tamanho "melhoramento"!!!!! André Carus é um grande frasista, sem dúvida. Nesta segunda etapa de coleta mecanizada, será mantida a implantação de dois tamanhos de contêineres. Um deles terá 2,4 metros cúbicos, com investimento de R$ 4.830,00 a unidade. O maior, de 3,2 metros cúbicos, terá o investimento de R$ 5.105,00. Ao todo, os novos contratos permanentes custarão R$ 330 milhões, cerca de 20% menos do que os anteriores por não incluírem a contratação de caminhões complementares para a coleta regular. O prefeito fez um apelo para que a população separe o lixo domiciliar. “Pedimos que as pessoas coloquem nos contêineres apenas o lixo orgânico, lixo reciclado deve ser colocado à parte nos dias da coleta seletiva”, disse Fortunati, ressaltando que os resíduos reciclados sustentam mais de 800 trabalhadores cooperados nos 17 galpões da cidade. Carús destacou, ainda, que a partir do ano que vem a remuneração das unidades de triagem e reciclagem passará a ser por produtividade, e não linear como é hoje. Sabe o que quer dizer esse linguajar hermético, metido a tecnicista? É que, hoje, a empresa Conesul, que já realiza a coleta conteinerizada na cidade, é paga pelo volume dos contêineres, e não pelo lixo efetivamente coletado e pesado. Não interessa se o contêiner está vazio, pela metade ou cheio, ele é paga da mesma forma. Essa é a genialidade da administração do prefeito José Fortunati. E agora vem apresentar como grande conquista a alteração que fará, escondida sob um palavrário falsamente técnico. Com mais esta etapa da conteinerização da coleta do lixo em Porto Alegre ficarão contemplados 11 bairros de forma integral: Centro Histórico, Independência, Bonfim, Farroupilha, Cidade Baixa, Moinhos de Vento, Auxiliadora, Mont Serrat, Bela Vista, Rio Branco e Praia de Belas, Floresta, São João, Higienópolis, Petrópolis, Santa Cecília, Santana, Azenha e Menino Deus. O perímetro de abrangência passará  pela Av. Ipiranga, Av. Borges de Medeiros, Av. José de Alencar, Av. Érico Veríssimo e Av. Ipiranga para Av. Cristóvão Colombo, Av. Benjamim Constant, Av. Dom Pedro II, Av. Carlos Gomes, Av. Protásio Alves, Rua Mariante, Av. Goethe, Rua Dr. Timóteo e Av. Cristóvão Colombo.

MINISTÉRIO PÚBLICO EXIGE LAUDO DE ENGENHARIA E PODE FECHAR O MARACANÃ

O Ministério Público do Rio de Janeiro enviou para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Federação de Futebol do Rio pedido para apresentação de um novo laudo de engenharia do Maracanã, reinaugurado em junho deste ano. Caso o documento não seja apresentado em um prazo de 30 dias, o estádio pode até mesmo ser fechado. O consórcio que ganhou do governo do Rio de Janeiro o direito de administrar o estádio pelos próximos 35 anos (e do qual faz parte a Odebrecht, uma das responsáveis pela milionária reforma) confirmou que o requerimento foi feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. O pedido é assinado pela promotora Glícia Pessanha Crispim, da 4ª Promotoria de Justiça. Segundo ela, o laudo atual não atende aos padrões exigidos pelo ministério do Esporte.

PSB SE ANTECIPA A DILMA E DEIXA O GOVERNO NESTA QUARTA-FEIRA

O PSB se antecipou ao Palácio do Planalto e deve anunciar nesta quarta-feira a saída do governo da presidente Dilma Rousseff e a entrega dos cargos que tem no ministério e em estatais. Na reunião marcada para esta quarta-feira, a ala do partido que defende a saída tentará convencer os dilmistas da legenda a acatarem a decisão. Também será decidido que não haverá retaliação ao PT nos Estados governados pelos socialistas. Os motivos da decisão foram explicitados nesta terça-feira pelo presidente do PSB, governador de Pernambuco e possível candidato a presidente nas eleições de 2014, Eduardo Campos. "Os cargos nunca precederam nem orientaram a aliança que fizemos há mais de dez anos com a frente política que está no poder", disse. "Nossa relação com os governos de Lula e de Dilma sempre foi de apoio desinteressado", completou o governador de Pernambuco. Dilma tinha decidido demitir os ministros do PSB levando em conta queixas feitas por outros partidos aliados do Nordeste, segundo a qual Campos estaria tendo uma posição ambígua. A despeito de integrar a base aliada com postos importantes como o Ministério da Integração Nacional e a Secretaria Especial de Portos, a legenda articula candidatura própria à presidência, adversária à da petista, que deve tentar a reeleição. Na sexta-feira passada, o ex-presidente Lula convenceu Dilma a recuar. Lula acha que ainda é possível dobrar Campos e adiar a candidatura para 2018. A direção do PSB, no entanto, sentiu-se constrangida com a situação e, nesta terça-feira, durante almoço com Eduardo Campos, defendeu a entrega dos cargos. "O partido está constrangido com as ameaças que vêm sendo feitas por intermédio dos jornais. Nós nunca brigamos por cargos", disse o líder do PSB na Câmara, deputado federal Beto Albuquerque (RS). Integrantes do partido lembraram que, em janeiro de 2012, o ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional), procurou Dilma e falou da decisão de sair, mas a presidente não aceitou a demissão. O PSB então divulgou nota dizendo que permanecia no governo, mas não por causa dos cargos. Apesar da saída, a decisão a ser manifestada não significará o anúncio da candidatura de Eduardo Campos à sucessão presidencial. "A decisão sobre o debate sucessório só ocorrerá em 2014. Essa é uma decisão tomada pelo partido lá atrás e será cumprida", declarou Campos. Ele tentou empurrar a decisão de devolver os cargos para o ano que vem. Mas durante o almoço desta terça com a cúpula do PSB ele foi convencido a convocar a reunião extraordinária da Executiva e fazer o anúncio oficial. Nela também haverá uma tentativa de forçar o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), a obedecer o que for decidido pela Executiva. Ele é favorável a que o partido permaneça no governo. Ao tomar conhecimento de que poderia haver o rompimento com o governo e a consequente entrega dos cargos, Cid Gomes planejou filiar o ministro Leonidas Cristino (Portos) no Pros, partido que está sendo criado. Cid Gomes negocia também a filiação de alguns aliados no Solidariedade, o partido que o deputado Paulinho da Força (PDT-SP) está criando. A executiva do PSB deverá decidir ainda que o partido não pedirá cargos do PT ou de outros aliados que façam parte da equipe de governos socialistas. Campos disse, por exemplo, que não vai fazer mudança em seu secretariado por causa da decisão do partido. Chegou a comentar que Dilma pode contar com o apoio da legenda no Congresso.

JORNALISTA AMERICANO ANTI-AMERICANISTA GLEN GREENWALD, MARIDO DO DAVI MIRANDA, IRONIZA "CULPA" PELO CANCELAMENTO DA VIAGEM DE DILMA AOS ESTADOS UNIDOS

O jornalista americano Glen Greenwald, ativista anti-americanista e marido do brasileiro David Miranda, que tem um blog no portal do jornal inglês The Guardian, compartilhou a notícia do cancelamento da viagem de Estado de Dilma Rousseff a Washington em sua conta de Twitter. E ironizou a possibilidade de a responsabilidade pela crise recair sobre ele. “Eles parecem pensar que eu coletei milhões de e-mails e ligações dos brasileiros e encaminhei para Dilma e Petrobrás”, disse. O comentário foi feito depois que um internauta disse que “em algum lugar, alguém está culpando Greenwald, não a espionagem". Greenwald obteve documentos que mostravam que Petrobrás e Dilma seriam, "supostamente", "monitorados" pela Agência de Segurança Nacional (NSA. A suposta espionagem provocou crise diplomática entre os países, e culminou com o cancelamento do encontro dos chefes de Estado que estava marcado para outubro. O presidente Barack Obama justificou as explicações inconsistentes afirmando que esse tipo de apuração pode tomar meses. Apesar disso, os dois chefes de Estado devem se encontrar ainda neste ano na Assembleia Geral da ONU, na qual fará discurso no dia 24 de setembro.

CONSELHO FEDERAL DA OAB APROVA AJUIZAMENTO DE ADI CONTRA SAQUES JUDICIAIS PELO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO

O Colégio Nacional de Presidentes da OAB rejeita a utilização de depósitos judiciais. A matéria foi aprovada, por aclamação, pela diretoria do Conselho Federal e das 27 seccionais, e incluída no texto final da Carta de João Pessoa, após o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, sustentar que a entidade está postulando ao Conselho Federal o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a matéria. A OAB do Rio Grande do Sul quer a ADI para impedir que o governo gaúcho continue sacando a descoberto em cima do dinheiro dos depósitos judiciais. Em apenas um saque, este ano, o governador Tarso Genro meteu a mão em R$ 4,2 bilhões, sem anunciar onde aplicará o dinheiro e negando-se a dizer se devolverá o valor. A OAB quer que o peremptório petista Tarso Genro devolva tudo aos seus donos, que são pessoas físicas e jurídicas que litigam em juízo. Uma liminar do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre em ação popular impetrada por Antonio D'Ávila, proibiu novos saques, mas ainda não mandou devolver o dinheiro sacado. Em juízo também há ação popular protocolada pelo ex-deputado João Luiz Vargas.

PESQUISA INDICA QUE MARINA SILVA OU JOSÉ SERRA IRIAM A SEGUNDO TURNO CONTRA DILMA

Uma pesquisa nacional de intenções de voto para presidente da República, realizada pelo instituto Paraná Pesquisas, de Curitiba, pode apimentar as disputas partidárias. Pela primeira vez, os tucanos Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra foram colocados no mesmo cenário, como se disputassem a eleição por legendas diferentes – um cenário ainda não descartado, uma vez que Serra pode migrar para o PPS, de Roberto Freire. O resultado é surpreendente e, além de forçar um segundo turno com a presidente Dilma Rousseff, que teria 32,08% das intenções de voto, coloca Serra no páreo, disputando a posição, cabeça a cabeça, com Marina Silva. Eis os números: Dilma Rousseff - 32,08%; Marina Silva - 19,64%; José Serra - 18,54%; Aécio Neves - 11,13%; Eduardo Campos - 4,29%. Segundo Murilo Hidalgo Lopes de Oliveira, diretor da Paraná Pesquisas, foram ouvidos 2.502 eleitores, em 169 municípios brasileiros, entre os dias 10 e 15 de setembro. O levantamento de margem de erro de dois pontos, o que significa que, no quadro captado pela pesquisa, Serra e Marina estariam tecnicamente empatados. O Instituto também pesquisou outro cenário, com Serra fora do páreo. Neste quadro, também haveria segundo turno, mas com Marina Silva. Eis os números: Dilma Rousseff - 34,47%; Marina Silva - 23,41%; Aécio Neves - 15,36%; Eduardo Campos - 7,70%. Curiosamente, os votos de Serra não seriam herdados preferencialmente por Aécio Neves. Quem mais se beneficiaria seria Marina Silva, com 28,8%, seguido por Aécio com 19,4%. Até mesmo Dilma beliscaria 18,1% dos votos de Serra, seguida por Eduardo Campos, com 11,6%. Outro cenário pesquisado pelo Paraná Pesquisa coloca Serra como o candidato do PSDB, após uma improvável prévia interna. Confira os números: Dilma Rousseff - 32,17%; Marina Silva - 22,46%; José Serra - 21,65%; Eduardo Campos - 7,65%. Neste contexto, Serra herdaria a maior parte dos votos de Aécio – 38%, seguido de Marina Silva, Dilma e Eduardo Campos.

MINISTRO DO TRABALHO SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS DO PDT COM VERBA DE ONG, DENUNCIA PEDETISTA

Um ex-dirigente do PDT catarinense diz ter recebido salário por serviços partidários de uma entidade contratada pelo Ministério do Trabalho. O esquema irregular de pagamento ocorreu em 2008, durou pelo menos seis meses e foi montado pelo atual ministro da pasta, Manoel Dias, acusa John Siever Dias. Em 2008, Siever, que mais tarde se tornaria presidente da Juventude do PDT, prestava serviço à Universidade Leonel Brizola, instituição bancada pela fundação homônima ligada ao partido. Ele afirma que seus pagamentos pelos serviços ao partido eram feitos pela Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim (ADRVale). Com sede na cidade catarinense de Brusque, a entidade firmou seis convênios com o Trabalho na gestão de Carlos Lupi (PDT), padrinho político de Manoel Dias, recebendo 11,3 milhões de reais. Fundador da Universidade Leonel Brizola, Manoel Dias, ou "Maneca", preside desde aquela época a fundação do partido, que mantém a universidade, além do diretório estadual pedetista em Santa Catarina. "No fim de 2007 eu fui morar em Florianópolis com outros companheiros do partido. No início de 2008, o Maneca me ligou, ele estava na sede, eu estava viajando, e disse: ‘A partir de hoje tu é o responsável pela Universidade Leonel Brizola e pelos núcleos de base do partido’. A minha função era entrar em contato com o pessoal, fornecer o que precisaria para montar as telessalas", diz John Siever. Segundo Siever, o ministro disse que ele seria remunerado pelo trabalho para o PDT e o dinheiro viria da entidade. "Ele disse que eu receberia uma remuneração. Dias depois, o Maneca e o Rodrigo Minotto (chefe de gabinete do ministro, também filiado ao PDT de Santa Catarina) receberam na sede do partido em Florianópolis dois senhores de cabelos brancos. Meia hora depois disso, o Maneca chegou com esse senhor e disse: ‘'Olha, referente ao teu salário da universidade, você vai passar os seus dados para esse senhor, que você vai começar a receber por eles’'. Eu e um outro, chamado Fábio. O senhor anotou o telefone da ADRVale de Brusque, disse que era só ligar lá, que uma menina ira pedir nossos dados e isso resolveria o nosso problema". John Siever prossegue: "O Maneca até olhou pra nós e disse: '‘Resolvido?'’ Ele falou em torno de 1 300 reais por mês. A partir daquele momento, no começo de mês, a gente ligava todo mês e cobrava". "Eu imaginava que não era coisa boa. Uma empresa que presta serviço para o estado estar me pagando? Mas quem iria confrontar o Maneca?", afirma. A ADRVale tem como dirigentes Osmar Boos e Militino Angioletti, que foram filiados ao PDT entre 1992 e julho deste ano.

EMPRESA JAPONESA PODE COMPRAR FATIA DO EMPRESÁRIO DE FANCARIA EIKE BATISTA NA ENEVA

Depois de perder a marca registrada do empresário de fancaria Eike Batista ao mudar de nome na semana passada, a antiga MPX, que agora se chama Eneva, está prestes a perder também o próprio Eike Batista. Segundo fontes de mercado, ele está em negociações avançadas para vender sua participação e deixar definitivamente a companhia de geração e comercialização de energia. São três os investidores interessados em comprar as ações de Eike Batista: a trading japonesa Marubeni, o fundo de pensão do setor público canadense CPP e o fundo australiano de infraestrutura IFM. Na semana passada, o empresário havia confirmado a intenção de negociar sua fatia na empresa. A proposta mais agressiva veio dos japoneses da Marubeni, multinacional que opera no Brasil desde a década de 1950 e atua em diversos setores, como o de siderurgia, químico, de máquinas e exportação de grãos. Entre as suas subsidiárias no País está a Companhia Iguaçu de Café Solúvel. O vice-presidente da Marubeni no Brasil, Akihiro Fukuda, disse que “não podia comentar as transações com a Eneva”. Do lado de Eike Batista, quem está conduzindo as negociações é o banco BTG. Os alemães da E.ON, assessorados pelo Goldman Sachs, terão papel decisivo na venda das ações de Eike Batista, já que eles é que ganharão um novo sócio. Uma fonte próxima à multinacional disse que ela entregou ao Goldman uma lista com empresas “proibidas”, para quem Eike Batista não pode vender sua fatia. Entre elas, está a gigante francesa GDF Suez, concorrente dos alemães. Em maio, a E.ON, que já era acionista da MPX, comprou uma participação de 24,5% por 1,4 bilhão de reais, passando a deter uma fatia de 36,2% da companhia de energia. O acordo previa um aumento de capital de R$ 800 milhões. Ao fim desta operação, os alemães ficaram com 37,9% do capital da Eneva e Eike Batista teve sua participação reduzida para 23,9%.

GOVERNO DILMA NÃO DESISTIU DO MICO, VOLTARÁ A TENTAR A PRIVATIZAÇÃO DA BR-262

O ministro dos Transportes, César Borges, informou nesta terça-feira que o governo vai leiloar novamente o trecho da BR-262, entre o Espírito Santo e Minas Gerais, que não atraiu interessados, na semana passada. Um dos tópicos que mais assusta os investidores é a obrigação de o consórcio vencedor ter de duplicar a rodovia em um prazo de cinco anos. De acordo com o ministro, ainda não há data definida para o novo certame. Depois de afirmar que o fracasso do leilão foi causado pela pressão exercida pela bancada do Espírito Santo contra a criação de pedágios na estrada, o Ministério encontrou outro culpado pelo mico. Agora, quem errou foi a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que não deu respostas satisfatórias aos questionamentos do setor privado. Segundo Borges, as respostas, agora, ficarão sob responsabilidade da pasta. O ministro reconheceu que respostas imprecisas formuladas pela agência contribuíram para afastar concessionárias do leilão. O caso mais grave foi uma resposta dada pela agência a questionamento sobre o que ocorreria caso o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não concluísse a duplicação do trecho sob sua responsabilidade. A ANTT informou erroneamente que, nesse caso, não seria concedido reequilíbrio econômico financeiro do contrato. Isso alimentou o mercado a avaliação de que haveria o "risco Dnit".

GOVERNO BRITÂNICO VENDE 6% DO LLOYDS POR 3,2 BILHÕES DE EUROS

O governo britânico vendeu nesta terça-feira 6% de sua participação no Lloyds Banking Group, uma das instituições que recebeu ajuda durante a crise financeira, por 3,21 bilhões de libras (3,8 bilhões de euros), anunciou o organismo que administra os ativos do estado no setor bancário. As ações foram negociadas com investidores institucionais por 75 centavos de libra por ação, em uma operação que será concluída na sexta-feira, informou a UK Financial Investments (UKFI). A ação do Lloyds Banking Group (LBG) encerrou a segunda-feira a 76,61 libras na Bolsa de Londres, acima da barreira de 63,1 libras que o governo britânico havia fixado para garantir uma venda com lucros. Após a operação, a participação do governo no LBG passará de 38,7% a 32,7%.

RESERVA DE LIBRA RENDERÁ R$ 900 BILHÕES DE 30 ANOS, PREVÊ A ANP

A reserva petrolífera de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, vai render cerca de 900 bilhões de reais ao longo de 30 anos ao País, estimou nesta terça-feira a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, durante uma audiência pública no Senado. Do total, 300 bilhões de reais virão de royalties, enquanto que 600 bilhões de reais serão provenientes do óleo lucro. Ainda segundo a diretora, pelo menos 18 empresas pagaram as taxas de participação para o primeiro leilão do pré-sal, que será realizado em 21 de outubro. O diretor da ANP, Helder Queiroz, disse que o número ainda pode crescer, já que o prazo para pagar a taxa de participação do leilão de Libra termina nesta quarta-feira. O evento da ANP no Rio de Janeiro serve para detalhar a potenciais empresas interessadas os aspectos técnicos, jurídicos e ambientais da licitação. Muitas empresas costumam aguardar as explicações sobre as regras dos leilões para depois decidirem pelo pagamento da taxa de adesão, lembrou a superintendente de Promoção de Licitações da ANP, Claudia Rabello.

ANP AFIRMA QUE PRÉ-SAL TEM RESERVAS COM CAPACIDADE PARA 3,4 BILHÕES DE BARRIS

A superintendente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Eliane Petersohn, disse nesta terça-feira que o pré-sal acumula reservas com capacidade para produzir 3,4 bilhões de barris de petróleo e de 174 bilhões de metros cúbicos de gás. O número crescerá à medida que as reservas conhecidas sejam provadas. Franco, por exemplo, tem volume estimado em 5 bilhões de barris, e Libra, de 8 a 12 bilhões de barris. Iara tem volume projetado de 3,5 bilhões de barris. A produção de óleo do pré-sal hoje está em 300 mil barris/dia, vindo basicamente dos campos de Lula e Sapinhoa, disse. Segundo Helder Queiroz, diretor da ANP, a agência ainda vão assinar nesta semana um acordo com o Tribunal de Contas da União a respeito da primeira rodada de licitação do pré-sal. O edital do leilão foi publicado pela ANP sem um aval formal do TCU. Helder afirmou que não houve divergência entre os órgãos e descartou mudanças. "A assinatura vai ser feita para dar mais conforto aos participantes", disse.

ALAIN DELON É HOSPITALIZADO APÓS SOFRER ARRITMIA CARDÍACA

O ator francês Alain Delon, 77 anos, foi internado nesta terça-feira após sofrer uma arritmia cardíaca. Ele deve passar 48 horas hospitalizado, em observação. A internação não deve alterar a agenda do ator, que estréia dia 5 de outubro, ao lado de sua filha Anouchka, a peça "Une Journée Ordinaire" ("Um Dia Comum"). A arritmia é a patologia cardíaca mais frequente e se caracteriza por um batimento anormal do coração. Ela possui causas diversas, como o envelhecimento. Em 2012, Delon ficou internado por vários dias no hospital americano de Neuilly, um bairro de Paris, também devido a uma arritmia. Em 2005, em uma entrevista à revista Paris Match, o ator confidenciou que sofria de problemas vasculares. Nascido em 8 de novembro de 1935, Alain Delon fez mais de cem filmes em 50 anos de carreira, que o tornaram um galã conhecido no mundo inteiro.

DEPUTADA ESTADUAL DO PT É CONDENADA POR COBRAR CAIXINHA DE FUNCIONÁRIOS DO SEU GABINETE

Um mau presságio para a deputada estadual Janira Rocha e todo o PSOL do Rio de Janeiro: a Justiça fluminense confirmou, em segunda instância, a condenação da deputada Inês Pandeló, do PT, por improbidade administrativa. Ela cobrava parte dos salários dos servidores de seu gabinete a título de “filantropia”. O desembargador Custódio de Barros Tostes manteve a condenação de Inês Pandeló, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado. A ação civil pública aberta pelos promotores afirma que Inês Pandeló “se apropriava de parte do subsídio de seus assessores parlamentares em benefício próprio”. Assim como Janira, que disse pegar o dinheiro “para o partido”, a parlamentar petista não dizia que o dinheiro ficaria com ela própria. Em vez disso, os recursos seriam, segundo ela, enviados para instituições filantrópicas.

APÓS ATAQUE EM WASHINGTON, GOVERNO AMERICANO VAI REVISAR PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA EM QUARTÉIS

O governo americano ordenou que os procedimentos de segurança em instalações militares sejam revisados depois que um atirador abriu fogo em uma base naval em Washington, nesta segunda-feira. O secretário de Defesa, Chuck Hagel, planeja ordenar uma revisão dos procedimentos de segurança física nas instalações no mundo todo. A Casa Branca anunciou uma avaliação dos procedimentos de segurança para prestadores de serviço. Uma terceira frente foi divulgada pela Marinha, que ordenou uma revisão “rápida” da segurança nas instalações da Marinha e do Corpo de Fuzileiros Navais. Segundo investigadores, Aaron Alexis, de 34 anos, entrou com uma escopeta na base naval de Washington, na manhã de segunda-feira e matou 12 pessoas antes de ser morto por policiais. Natural do Texas, ele havia servido na Marinha entre 2007 e 2011. Atualmente, era funcionário de uma empresa terceirizada contratada pela Marinha para atualizar seus sistemas de intranet. Alexis começaria o trabalho na base naval ainda este mês, por isso utilizou um cartão funcional para entrar no complexo sem ser revistado. Nesta terça-feira, a polícia de Washington informou que o ex-cabo  atingiu suas vítimas no térreo, no terceiro e quarto andares de um dos prédios do complexo administrativo Navy Yard. Inicialmente, ele baleou um guarda com uma escopeta calibre 12 e depois pegou uma ou duas pistolas que estavam com o vigia. A escopeta Remington 870 havia sido comprada legalmente. A arma foi adquirida na véspera do ataque, junto com duas caixas de munição, em uma loja em Lorton, Virgínia, no sul da capital. O advogado do estabelecimento afirmou que foi feita uma checagem de antecedentes e o banco de dados aprovou a venda. Alexis não aparentava ter nenhuma condenação ou doença mental formalmente relatada que o teriam impedido de comprar uma arma, disse o advogado. A chefe da polícia de Washington divulgou mais detalhes nesta terça-feira sobre o massacre. Cathy Lanier disse que policiais chegaram ao local dois minutos depois de serem acionados e sete minutos antes de equipes especializadas. Após entrarem no prédio, os policiais trocaram tiros com Alexis durante cerca de meia hora, afirmou. “Ele estava determinado a matar o maior número possível de pessoas”, disse a chefe de polícia. O Washington Post revelou, citando fontes na Marinha, que Alexis, de 34 anos, era paranoico e dizia que “ouvia vozes”. Ele estaria recebendo tratamento custeado pelo Departamento de Veteranos. O jornal The New York Times informou que Alexis, que teve um histórico problemático na Marinha entre 2007 e 2011, deixou a corporação com uma “baixa honrosa”, apesar de ter se envolvido em pelo menos oito incidentes de mau comportamento, entre eles ter efetuado um disparo no teto de seu apartamento, em 2010. De acordo com o jornal, o atirador apresentava problemas mentais há pelo menos dez anos. Em 2004, Alexis havia sido preso por atirar nos pneus de um carro estacionado perto da casa em que morava e, em 2008, foi novamente preso por arrumar briga em uma boate. O jornal cita ainda um incidente recente, ocorrido no mês passado, em Newport, no estado de Rhode Island. Na ocasião, Alexis, hospedado em um hotel, chamou a polícia para se queixar de ouvir vozes e disse que inimigos estavam mandando "vibrações" para impedir que ele dormisse. Naquela mesma noite, ele mudou de hotel três vezes. O pai de Alexis contou a autoridades que o filho começou a apresentar distúrbios logo depois dos atentados de 11 de setembro. Ele teria ajudado nos trabalhos de resgate em Nova York e depois disso, segundo o pai, passou a sofrer com estresse pós-traumático. Nesta terça-feira, todas as 12 vítimas do massacre foram identificadas. São elas: Michael Arnold, de 59 anos, Sylvia Frasier, de 53, Kathleen Gaarde, de 62, Frank Kohler, de 50, Vishnu Pandit, de 61, Kenneth Proctor, de 46, Martin Bodrog, de 54, Arthur Daniels, de 51, John Roger Johnson, de 73, Mary Francis Knight, de 51, Gerald L. Read, de 58, Richard Michael Ridgell, de 52 anos.

IMPLANTAÇÃO DO RÁDIO DIGITAL NO BRASIL AINDA É DÚVIDA

A implantação do rádio digital no Brasil parece estar longe de uma solução. O Ministério das Comunicações pretende fazer, ainda neste ano, mais uma bateria de testes nas faixas de FM e de radiodifusão comunitária com o sistema digital, mas o início e a duração desse trabalho ainda não foram definidos. Os primeiros testes com a tecnologia digital, feitos com os padrões DRM (europeu) e HD (norte-americano), não alcançaram resultados satisfatórios e a expectativa de definição de um desses modelos, até o fim do ano passado, foi frustrada. A digitalização das rádios brasileiras foi discutida nesta terça-feira em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O problema , segundo o ministério, é que, para que esses testes sejam feitos, as emissoras precisam atender a uma série de critérios e parâmetros, mas, até agora, as que se candidataram a participar do processo não se encaixam nos requisitos. As que reúnem as condições exigidas negam-se, porém, a colaborar. Apesar das dificuldades, o Ministério das Comunicações espera obter melhores resultados com os novos testes e nega que esteja havendo boicote dos radiodifusores.

AUDI SERÁ A NOVA MONTADORA A SE INSTALAR NO BRASIL

A montadora alemã Audi anunciou a construção de uma fábrica em São José dos Pinhais (PR), com investimento de R$ 500 milhões. O anúncio foi feito pelo presidente mundial da Audi, Rupert Stadler, após encontro com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Stadler e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, atribuíram ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), a atração de grandes montadoras para o País. O programa incentiva a fabricação de automóveis, a partir incentivos, como a desoneração o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em até 30%, para empresas que estimulem a inovação, pesquisa e desenvolvimento no País."O Inovar-Auto é uma grande alavanca do processo e proporciona toda a perspectiva de investimento no Brasil”, disse Stadler. “Para alegria nossa, é a nona fábrica de automóveis que vem para o Brasil desde que lançamos o regime automotivo, o Inovar-Auto. Isso mostra que o esforço que nós fizemos foi bem-sucedido e as empresas estão, de fato, vindo e, as que estavam aqui, expandindo suas atividades”, disse o ministro. Pimentel destacou a vinda de montadoras de carros de luxo como novidade. “O Brasil nunca teve fábricas do segmento de automóveis de primeira linha. E temos três anunciadas: a BMW, a Audi e a Mercedes-Benz. E a Land Rover em vias de anunciar”, disse. Segundo ele, o segmento estimula o desenvolvimento tecnológico da indústria nacional. “É onde tem mais tecnologia embarcada e, portanto, vai atrair fornecedores de maior capacidade tecnológica, exigir trabalhadores de maior qualificação e tudo isso puxa nossa indústria na direção que nós queremos, que é uma indústria tecnologicamente bem equipada”, explicou. Os primeiros veículos produzidos na fábrica de São José dos Pinhais devem chegar ao mercado no final de 2015. Em princípio, dois modelos serão montados no Brasil: o A3 sedã e o utilitário Q3.

BANCO DE DADOS DA ANP ESTÁ PROTEGIDO CONTRA ESPIONAGEM, GARANTE DIRETORA

A diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard, descartou a possibilidade do banco de dados de exploração e produção de óleo e gás natural no país ter sido espionado pelos Estados Unidos. Durante audiência pública no Senado sobre a questão da espionagem dos Estados Unidos na Petrobras, Magda Chambriard disse que o banco de dados da agência – um dos maiores acervos do mundo, com dados geológicos, físicos e sísmicos, além de amostras, testes e perfis de poços de óleo e gás – está seguro. Segundo ela, além de não estar disponível na internet, o banco de dados está localizado em uma sala-cofre à prova de balas, incêndio e protegido de outras ameaças. “Podem ficar tranquilos. Não é possível espionar o nosso banco de dados por meio da rede mundial de computadores”, disse. Só um “espião paranormal” teria como roubar essas informações, acrescentou. De acordo com a diretora, estimativas da agência apontam que o Campo de Libra, a ser leiloado no dia 21 de outubro, gerará no prazo de 30 anos R$ 300 bilhões em royalties para o país, e R$ 600 bilhões em participação para a União. Ela, no entanto, enfatizou que esses valores representam uma “estimativa que depende do espaço de desenvolvimento do campo e de projetos da empresa” que vencer a licitação. Desde 25 de junho, 18 empresas, de diversos países, pediram à ANP acesso aos dados sobre o Campo de Libra, além de 11 que já acessam as informações por serem consideradas parceiras associadas, informou a diretora.

BRASIL ESTÁ EM 14º LUGAR NO RANKING MUNDIAL DE PESQUISAS CIENTÍFICAS

Os cientistas brasileiros publicaram 46,7 mil artigos científicos em periódicos no ano passado, número que coloca o Brasil em 14º lugar como produtor mundial de pesquisas. Segundo o relatório feito pela empresa Thomson Reuters, isso equivale a 2,2% de tudo o que foi publicado no mundo, em 2012. Nos últimos 20 anos, o País subiu dez posições nesse ranking. A China conquistou o primeiro lugar nesse levantamento, seguida por Estados Unidos, Japão e Europa. O trabalho foi feito em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). No Brasil, o ramo científico que mais produziu artigos foi a medicina clínica. No período de 2008 a 2012, foram produzidos quase 35 mil artigos. Em segundo lugar, ficou a ciência de plantas e animais, com 19,5 mil artigos no mesmo período. Ciências agrárias produziram 13,5 mil artigos entre 2008 e 2012. O maior crescimento foi visto nas ciências sociais e gerais, que saltaram de 1,5 mil entre 2003 e 2007 para 9,8 mil entre 2008 e 2012.
Como consequência do aumento na produção científica, o pedido de patentes no País chegou a 170 mil no período de 2003 a 2012.

CFM REFORÇA QUE PRECISA DE INFORMAÇÕES DE ESTRANGEIROS PARA FISCALIZAR

O Conselho Federal de Medicina (CFM) reforçou nesta terça-feira que precisa de informações extras, como o local onde vão trabalhar os médicos estrangeiros do Programa Mais Médicos e a identificação de seus tutores e supervisores, para fiscalizar a atuação dos profissionais. De acordo com o presidente do CFM, Roberto d'Ávila, é atribuição dos conselhos fiscalizar o exercício profissional dos médicos. “Essas informações são fundamentais para que a população seja protegida caso ocorra algum evento danoso e é função dos conselhos fiscalizar e julgar os médicos estrangeiros ou não”, disse ele. “A medida provisória do Mais Médicos não revogou a fiscalização e a própria medida provisória nos manda fiscalizar”, completou. O presidente do CFM ainda criticou a condição dos documentos que estão sendo encaminhados pelos médicos estrangeiros para a obtenção dos registros provisórios. Roberto d'Ávila apresentou diplomas em árabe e russo com folhas simples, sem carimbos ou registros, informando em português que se trata de um diploma de medicina. A medida provisória que cria o Mais Médicos, no entanto, dispensa a tradução juramentada do diploma e do registro do profissional no país onde se formou.

JUSTIÇA CONDENA A CLARO A PAGAR R$ 30 MILHÕES POR FALHAS NO ATENDIMENTO

A Justiça Federal em Brasília condenou a empresa de telefonia Claro a pagar R$ 30 milhões por descumprir regras de atendimento ao consumidor. A ação contra a empresa foi movida pelo Ministério Público Federal, por institutos de defesa do consumidor, além da AGU. As entidades alegaram que a Claro não cumpre o Decreto 6.523/2008, que regulamenta o atendimento aos usuários por meio de call center, central de atendimento por telefone. De acordo com a AGU, a empresa é a recordista de reclamações relacionadas a serviços de telefonia nos órgãos de proteção ao consumidor. Segundo informado no processo pelas entidades, de janeiro de 2009 a abril de 2011, o número de reclamações contra a Claro subiu 127 % (de 1.031 para 2.347). No mesmo levantamento, a queixa contra outras operadoras foi 9%. Na decisão, a juíza Danielli Farias Rabelo, da 3ª Vara Federal de Brasília, disse que a empresa deve ser condenada a pagar indenização de R$ 30 milhões por gerar dano moral à coletividade.

EX-PRESO POLÍTICO APONTA AMBIGUIDADE NA POSTURA DE IGREJAS CRISTÃS DURANTE A DITADURA

O ex-preso político Aguinaldo Padilha destacou nesta terça-feira, em audiência pública da Comissão Nacional da Verdade, a postura ambígua das igrejas Protestante e Católica em relação ao regime militar. "Todas tiveram papel muito ambíguo", disse Padilha na audiência, feita em parceria com a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro. "Antes de 64, setores da Igreja Católica principalmente e, de forma minoritária, as igrejas protestantes, apoiaram o movimento que criou aquele clima político que possibilitou o golpe, incentivando a histeria anticomunista. Depois, esses setores tiveram um papel mais importante ainda na consolidação da ditadura. Mas, ao mesmo tempo, havia setores que resistiam. A partir de 1969 e 1970, alguns bispos começaram a se posicionar de maneira crítica ao regime militar, inclusive apoiando, dando guarida e proteção aos perseguidos", lembrou o metodista Padilha, coordenador do grupo de trabalho que trata da atuação de igrejas cristãs na época da ditadura, seja como apoiadoras do regime ou no suporte a movimentos de resistência. Com os depoimentos, o grupo espera conhecer detalhes dessa ambiguidade. "Hoje, nós ouvimos duas histórias importantíssimas, de duas pessoas ligadas à Igreja Católica, que deram detalhes da sua militância e de como se relacionaram com a igreja, sendo acolhidas por alguns setores, e de como outros se omitiram na defesa dos direitos delas", ressaltou Padilha. O primeiro a ser ouvido foi o economista Marcos Arruda, que era geólogo e integrante da Juventude Universitária Católica na década de 1960. Ele contou que foi perseguido desde que entrou para o diretório estudantil na faculdade e que, mudando-se para São Paulo, começou a trabalhar com educação de operários na organização Ação Popular. Arruda disse que, em 1970, quando tentava ajudar uma militante que queria deixar a esquerda armada e entrar para a Ação Popular, acabou preso e torturado. Ela foi presa quatro dias antes e revelou, sob tortura, onde seria o encontro. "Fui preso pela Operação Bandeirante e torturado, como muitos na época. Passei pelo pau de arara e pelas brutalidades habituais por muitas horas. Depois de tudo isso, tive convulsões que me salvaram a vida, porque foram obrigados a me levar para um hospital militar. No pau de arara, antes mesmo de apanhar, a gente já sofre com o nó forte nas mãos, que incham e parecem gangrenar. É uma dor lancinante". Arruda disse que chegou a ser torturado junto com a militante, com os militares ameaçando matá-la, se ele não revelasse nomes. "Aconteceu de um grupo ser preso e precisar ser torturado na nossa sala, e tivemos um tempo para respirar. Ela, então, conseguiu me dizer, por um buraco na tomada da cela, que se arrependia de ter me entregado, e que preferia que eu a deixasse morrer para não mudar a minha história. Essa é a pior tortura que alguém pode sofrer. A culpa de ser responsável pela dor do outro", afirmou. Nos nove meses em que ficou preso, Arruda foi visitado por dois capelães. Ele disse a um dos religiosos, em São Paulo, que sua vida dependia de avisar a família de que ele estava preso. O capelão chegou a dar a extrema unção a Arruda, mas foi embora e não alertou os pais dele. O segundo foi um bispo que o visitou no Hospital do Exército, no Rio de Janeiro, e pediu que ficasse "na sua", quando fosse solto, sem fazer denúncias que envergonhassem o País. Nesse período, no entanto, a família de Arruda foi ajudada pela Arquidiocese do Rio de Janeiro. Para escapar de nova prisão, ele fugiu para os Estados Unidos, com apoio da Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos e de líderes protestantes americanos. O segundo depoimento de hoje foi de Maria Aída Bezerra, integrante de uma organização católica que assessorava movimentos sociais. Depois de ter uma amiga presa e torturada, Maria Aída, que chegou a mudar 16 vezes de endereço para escapar da perseguição, recebeu ajuda de igrejas evangélicas, mas acabou tendo que se apresentar a um quartel do Exército em Petrópolis, no Rio de Janeiro, onde ficou presa por 15 dias e foi interrogada. A pernambucana Maria Aída disse que seu maior medo era descobrirem seu trabalho em defesa da da reforma agrária no Nordeste, mas isso não ocorreu. "Não cheguei a ser torturada fisicamente, mas só o terror de estar ali, até mesmo de ser convocada, já era uma tortura." Tentando buscar ajuda para a amiga Letícia Cotrim, que estava detida, Maria Aída procurou o então arcebispo do Rio de Janeiro, dom Eugênio Sales. "A conversa não foi boa. Não deu certo. Ele não acreditava que a comunidade cristã dele estava sendo perseguida e não quis intervir. Ele nos considerava subversivos e era contra cristãos de esquerda", disse Maria Aída. Ela fugiu do Brasil duas vezes, com medo de ser presa, e teve contato com organizações da juventude católica européia, que se mobilizavam em torno de causas internacionais e observavam as ditaduras da América Latina com atenção. Com essa experiência, Maria Aída voltou ao Brasil para ajudar os movimentos de resistência, e teve também o apoio de igrejas metodistas.

LEILÃO DE LIBRA TEM SEGURANÇA JURÍDICA E NÃO SERÁ ADIADO, GARANTE A ANP

O leilão do petróleo do Campo de Libra tem segurança jurídica e não será adiado, segundo garantiu nesta terça-feira o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) José Gutman, que também descartou a possibilidade de ações jurídicas atrapalharem o processo. Marcado para o próximo dia 21 de outubro, a disputa será a primeira do pré-sal sob o sistema de partilha. Gutman disse que o corpo jurídico da agência está pronto para responder a possíveis ações jurídicas que sejam interpostas visando à interrupção do leilão: “Em havendo ações, a ANP vai defender, através de sua procuradoria, o contrato e o edital, que foram aprovados pelo Ministério de Minas e Energia. Estamos bem preparados para atender a eventuais demandas judiciais, caso elas ocorram. O que inclusive não vai ser novidade, pois isso já ocorreu no passado, em praticamente todas as rodadas". Grupos econômicos descontentes com a nova sistemática da partilha e centrais sindicais preocupadas com a espionagem de informações promovido pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) têm se manifestado contra o leilão, podendo gerar medidas judiciais prejudiciais ao processo.

BRASIL TERÁ CENTROS DE COMBATE AOS CRIMES TRANS NACIONAIS

Até o final de 2014 o território brasileiro estará coberto por uma rede de centros de informações destinada a auxiliar as forças de segurança e o Ministério Público no combate aos crimes de lavagem de dinheiro, o tráfico de drogas e de armas. A previsão é do secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão. Ele disse nesta terça-feira que a evolução obtida nos últimos dez anos coloca o País "em condições de cumprir as normas internacionais, facilitando o engajamento das áreas que trabalham no enfrentamento aos crimes transnacionais". Paulo Abrão assumiu nesta terça-feira a secretaria executiva do Grupo de Especialistas para o Controle da Lavagem de Dinheiro, que promove, em Brasília, a 7ª Conferência da Comissão Interamericana para Controle do Abuso de Drogas, da Organização dos Estados Americanos.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO DIZ QUE EXUMAR OS RESTOS MORTAIS DE JANGO "TAMBÉM É EXUMAR A DITADURA"

"Exumar João Goulart é também exumar a ditadura e saber as perversidades que ela fez", disse nesta terça-feira a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, ao participar da abertura da primeira reunião técnica com a equipe de peritos responsável pelo procedimento. Integram o grupo profissionais brasileiros, argentinos e uruguaios, além de um cubano, conforme pedido da família do ex-presidente. A exumação faz parte de uma investigação para esclarecer se a morte de João Goulart, conhecido popularmente como Jango, foi em decorrência de ataque cardíaco. A família suspeita que ele tenha sido assassinado. Jango era dependente de álcool e tinha graves problemas cardíacos. Os peritos internacionais e integrantes do Comitê Internacional da Cruz Vermelha auxiliarão nos trabalhos com experiência adquirida em processos semelhantes ocorridos em países vizinhos, como as exumações dos restos mortais do ex-presidente chileno Salvador Allende e do poeta Pablo Neruda. Nos dois casos, não foi encontrada nenhuma justificativa para as teses conspirativas de envenenamento. Durante a abertura do evento, Maria do Rosário destacou que a exumação integra processo de pesquisa histórica sobre a Operação Condor, montada pelas ditaduras do Brasil, Argentina e Uruguai para perseguir opositores. Maria do Rosário enfatizou que João Goulart foi o único presidente brasileiro a morrer no exílio, tendo sido perseguido durante todo o período em que esteve fora do País pela ditadura militar.

SENADORES APÓIAM A DECISÃO DE DILMA ROUSSEFF DE ADIAR VIAGEM AOS ESTADOS UNIDOS

A decisão da presidente Dilma Rousseff de adiar a viagem aos Estados Unidos foi apoiada por governistas e oposicionistas no Senado. Os casos de espionagem do governo americano, denunciados no Brasil pelo jornalista americano e anti-americanista Glenn Greenwald e a falta de explicações sobre eles foram qualificadas como desrespeito à soberania do Brasil. Os senadores, no entanto, apontaram a falta de investimentos em segurança cibernética como um dos fatores que propiciaram os casos de espionagem. “A não ida é uma afirmativa do Brasil. A posição dela está baseada em informações que não foram prestadas por eles. Por isso, é uma postura em defesa da soberania nacional”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA). “Mas é importante dar outros passos, como em relação à defesa do país, já que a vulnerabilidade do Brasil está além fronteiras”, completou. O oposicionista Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que o adiamento da viagem “era o mínimo a ser feito”, uma vez que o governo americano não apresentou explicações sobre os casos de espionagem que atingiram a própria presidenta Dilma e a Petrobras. Randolfe ressaltou que é preciso mais investimentos no setor de segurança eletrônica e lembrou que o Brasil está vulnerável por falta desses investimentos. Para o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), a presidenta deveria ir aos Estados Unidos para cobrar pessoalmente os esclarecimentos e uma retratação sobre os fatos reportados. “Ela tem toda a nossa solidariedade no repúdio à espionagem dos Estados Unidos e de qualquer outro país. Agora, acho que ela deveria ir para dizer na lata, no Salão Oval, que o Brasil não aceita esse tipo de coisa”, disse o líder tucano.

MELHORAM AS EXPECTATIVAS DOS EMPRESÁRIOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Melhoraram as previsões dos empresários da construção civil em relação ao desempenho das empresas nos próximos meses, segundo sondagem divulgada nesta terça-feira pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo. O índice de confiança subiu 1,7%, em agosto, na comparação com o levantamento anterior, que é feito trimestralmente. Nos últimos 12 meses, o índice registra queda de 2,3%. As expectativas dos empresários pioraram em relação à condução da política econômica e sobre o crescimento econômico. Caiu também a confiança de que a inflação irá se reduzir daqui para a frente. Sobre a evolução de custos, entretanto, houve melhora de 9% nas expectativas sobre o trimestre anterior e 0,4% nos últimos 12 meses. Em relação às dificuldades financeiras, o índice subiu 2,5% no trimestre e 5,9% no ano.

NAVIO CARGUEIRO ENCALHA NA BAÍA DE GUANABARA

Um navio cargueiro de grande porte está encalhado na Baía de Guanabara, com uma grande quantidade de combustível e óleo lubrificante em seus porões. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) enviou para o local uma equipe de emergência para avaliar se há risco iminente de poluição da baía. De acordo com a assessoria do Inea, a embarcação estava abandonada há uma semana e foi alvo de ações de piratas, que roubaram peças, inclusive um equipamento usado na estabilidade do navio, o que provocou afundamento parcial. “O Inea informa que está monitorando a situação do cargueiro Angra Star, da empresa Frota Oceânica e Amazônica S/A, e que se encontra encalhado na Baía de Guanabara. Não há risco de afundamento porque a área tem pouca profundidade.

CENSO REVELA CRESCIMENTO DO NÚMERO DE MATRÍCULAS NO ENSINO SUPERIOR EM 2012

O ensino superior no Brasil atingiu, no ano passado, 7.037.688 de matrículas na graduação, o que representa crescimento de 4,4% em relação a 2011. Desse total, o número de matrículas nas instituições públicas chegou a 1.087.413 e, nas privadas, a 5.140.312. Nas escolas privadas, houve crescimento de 3,5% e, nas públicas, de 7%. Os dados são do Censo da Educação Superior de 2012, divulgado nesta terça-feira pelo Ministério da Educação. "O setor privado é maior, mas foi o setor público que sustentou o crescimento", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Levando-se em consideração graduação e pós-graduação, as matrículas somaram 7.261.801. "Temos 7,2 milhões na universidade e 7 milhões no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) querendo entrar. Apesar de toda a expansão no ensino superior, temos um número igual aos que estão no ensino superior batendo na porta, querendo entrar", ressaltou o ministro. Segundo o levantamento, apesar de estarem em maior número, as faculdades, que representam 84% do número de institutos, atendem a pouco menos de 29% dos alunos. A maioria está nas universidades, que representam 8% das instituições e atendem a mais 54% dos alunos. O crescimento, no entanto, foi inferior ao apresentado no último censo. De 2010 para 2011, o número de matrículas cresceu 5,6%.

JANOT É EMPOSSADO NO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi empossado nesta terça-feira pela presidente Dilma Rousseff. Ele ocupará o cargo vago com a saída do ex-procurador Roberto Gurgel, que deixou as funções no dia 15 de agosto, após quatro anos de mandato. A cerimônia foi acompanhada por diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entre elas, o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Em seu discurso, Janot destacou a luta pela independência do Ministério Público e defendeu o diálogo com todos os setores da sociedade. “Proponho o fortalecimento do diálogo, dentro do Ministério Público, fora do Ministério Público e com os mais diversos atos públicos e privados. A predisposição do diálogo não significa renúncia. Proponho o desafio para que sejamos mais permeáveis à interação institucional” disse. Rodrigo Janot foi indicado ao cargo por Dilma Rousseff e teve o nome aprovado pelo Senado no dia 10 de agosto. Janot liderou a lista tríplice encaminhada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) à presidente.

DEM AJUIZA ADIN CONTRA PARTE DO ESTATUTO DA JUVENTUDE

O Democratas ingressou nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a norma que trata da emissão das carteiras de identidade estudantil, prevista no Estatuto da Juventude. A regra estabelece que a carteira será expedida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas. Mas, para o Democratas, há uma inconstitucionalidade, quando determina que as entidades estaduais e municipais devem ser filiadas a uma das instituições escolhidas, obrigando a uma filiação compulsória. O partido diz que a Constituição Federal garante plena a liberdade de associação e que ninguém poderá ser obrigado a permanecer associado a alguma entidade. Vice-líder do Democratas, o deputado Onyx Lorenzoni (RS) espera que a Adin seja analisada rapidamente, porque o Estatuto da Juventude entra em vigor em fevereiro de 2014.

GOVERNO VAI ENCAMINHAR MUDANÇAS À PROPOSTA DO MARCO CÍVEL DA INTERNET

O governo vai encaminhar propostas de mudanças no Marco Civil da Internet, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. As sugestões serão formatadas pelo Ministério da Justiça e entregues ao deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator da matéria. “Vai ter uma reunião para consolidar, vão ser feitas novas consultas, mas tem que ser logo, porque está em regime de urgência”, disse nesta terça-feira o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Uma das questões que podem ser alteradas, segundo o ministro, trata da retirada de conteúdo de sites, quando ferem direitos autorais. A idéia é incluir um dispositivo para que a retirada só seja obrigatória após decisão judicial. “O problema será de quem postar e não de quem mantém o serviço”, disse o ministro. Segundo Paulo Bernardo, a questão da neutralidade de rede será mantida como está no relatório de Molon. Esse ponto garante a todos os dados que circulam na internet acesso sem distinção de conteúdo, origem, destino ou serviço. Também há consenso de que a guarda de registros seja feita no Brasil.

GOVERNO VAI ENCAMINHAR MUDANÇAS À PROPOSTA DO MARCO CIVEL DA INTERNET

O governo vai encaminhar propostas de mudanças no Marco Civil da Internet, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. As sugestões serão formatadas pelo Ministério da Justiça e entregues ao deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator da matéria. “Vai ter uma reunião para consolidar, vão ser feitas novas consultas, mas tem que ser logo, porque está em regime de urgência”, disse nesta terça-feira o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Uma das questões que podem ser alteradas, segundo o ministro, trata da retirada de conteúdo de sites, quando ferem direitos autorais. A ideia é incluir um dispositivo para que a retirada só seja obrigatória após decisão judicial. “O problema será de quem postar e não de quem mantém o serviço”, disse o ministro. Segundo Paulo Bernardo, a questão da neutralidade de rede será mantida como está no relatório de Molon. Esse ponto garante a todos os dados que circulam na internet acesso sem distinção de conteúdo, origem, destino ou serviço. Também há consenso de que a guarda de registros seja feita no Brasil.

GILMAR MENDES DIZ QUE SUPREMO NÃO PODE FUNCIONAR COMO PIZZARIA OU COMO TRIBUNAL BOLIVARIANO

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira que o tribunal não pode funcionar como uma pizzaria. O ministro, que votou contra o cabimento de embargos infringentes, parece já trabalhar com um cenário em que eles passem a ser aceitos. Celso de Mello é que decidirá a questão nesta quarta. Caso se admita o recurso, Gilmar Mendes defende que se crie um procedimento: “Tenho a impressão de que é importante, desde logo, estabelecer ritos, prazos, para encaminhar este assunto. Quer dizer, que o tema não fique solto. Estou dizendo é que haja, de fato, uma responsabilidade em relação a isso. Isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza e nem é um tribunal bolivariano”. O ministro disse ainda: “Amanhã já pode distribuir processo. Aquele que tiver encaminhado assuma o compromisso de trazer dentro de um prazo razoável”. Pois é… Eis o mais difícil. Como esquecer uma pergunta disparada certa feita por Ricardo Lewadowski: “Tanta pressa por quê?”. Pressa? O escândalo veio à luz em 2005, a denúncia foi aceita em 2007, e o julgamento só começou em 2012. Sem a definição de prazos, não tem tempo para acabar, o que já é uma tradição do Judiciário brasileiro — uma triste tradição, que nos confere fama internacional. Por falar em Lewandowski, basta que se lembre o tempo que ele levou para apresentar a chamada “revisão”. Tudo o mais constante, que se contem outros tantos anos pela frente. A referência ao “tribunal bolivariano” é oportuna. O Poder Judiciário na Venezuela, na Bolívia, no Equador ou na Nicarágua existe hoje para a) homologar as vontades dos respectivos presidentes, b) para proteger os “marginais do poder” (como disse Celso de Mello em passado recente) e para c) perseguir os inimigos do regime. A nossa corte suprema está a caminho de cumprir os itens “a” e “b” da agenda. Chegar ao “c” pode ser só uma questão de tempo. Uma vez aceitos os embargos infringentes nesta quarta-feira, e parece que as coisas caminham nessa direção, o tribunal cairá num enorme vazio — ou num emaranhado — de procedimentos. Sem o estabelecimento de um rito, os mensaleiros podem comemorar a impunidade. Aí é só esperar os filmes financiados pela Lei Rouanet exaltando os heróis que ousaram desafiar, e vencer, a democracia. Por Reinaldo Azevedo

ADVOGADO E PROFESSOR GAÚCHO EDUARDO DUTRA AYDOS AFIRMA: "CHEGAMOS AO LIMITE DO ACHINCALHE"

O professor e advogado gaúcho Eduardo Dutra Aydos publica artigo em que avisa: "Chegamos ao limite do achincalhe". Leia a íntegra: "Art. 96. Compete privativamente: I – aos tribunais: a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos com observância das normas de processo, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos. (Constituição da República Federativa do Brasil). A Constituição é clara e inequívoca: os tribunais têm o poder/dever de elaborar seus regimentos internos para dispor sobre a competência e o funcionamento dos seus órgãos jurisdicionais e administrativos. E fazendo isso devem observar as normas processuais e as garantias processuais das partes que, obviamente, estão definidas nas normas processuais – cuja formulação não cabe aos tribunais... mas ao poder legislativo. A matéria processual que integra os regimentos dos tribunais não deve, portanto, conter divergência de qualquer sorte, seja por colisão, por extrapolação, ou por restrição, ao que estritamente dispõe a lei processual. Se o legislador, por sua vez, vier a inovar, ampliar ou restringir, normas processuais que, acessoriamente integram os regimentos dos tribunais, cabe a estes o dever impositivo de alterar os seus regimentos, de par com o dever impositivo de submeter-se aos editos da lei e não decidir contra-legis, mesmo enquanto não tiverem efetuado a modificação dos seus próprios regimentos. No caso dos embargos infringentes, que ora se discute no STF, a Lei nº 8.038/1990, enunciou-se como instituidora de normas procedimentais para os processos que especifica (inclusive, e com realce no presente caso, para o processo penal originário) perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Todos os recursos que esta lei especial contemplou expressamente, configuram, também,dispositivos da lei geral que disciplina o processo nos Tribunais regionais. Em, alguns destes recursos a lei especial modificou sua processualística, com repercussão direta no que dispunha a lei geral (caso dos recursos especial e extraordinário – circunstância que ensejou a revogação expressa dos arts. 541 a 546 do Código de Processo Civil e da Lei e da Lei 3.396/58); em outros casos a lei especial simplesmente remeteu a disciplina processualística dos tribunais superiores aos dispositivos da lei geral (casos do habeas corpus, ação rescisória, etc.). No caso dos embargos infringentes, a lei especial não contemplou a sua aplicação pelos tribunais superiores. Não os autorizando, portanto, prevalecem subsidiariamente os dispositivos conformes da lei geral, os quais expressamente restringem o cabimento desse recurso em face de decisões de segunda instância: verbis – Art. 530 – Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória... (Código de Processo Civil Brasileiro – grifei e sublinhei); e, Art. 609 (...) Parágrafo único- Quando não for unânime a decisão de segunda instância desfavorável ao réu, admitem-se embargos infringentes e de nulidade... (Código de Processo Penal Brasileiro). Sob tais jurídicos fundamentos, os embargos infringentes, seja no direito civil, seja no direito penal, por definição, supõem uma decisão de segunda instância (no direito civil são amparados por uma razão pro-societatis – oferecendo uma segunda chance para a validação das razões do juiz natural; no direito criminal configuram um recurso pró-réu, capaz de reverter uma decisão que lhe é desfavorável no julgamento de segundo grau). Rigorosamente, pois, os embargos de infringência não são aplicáveis nos julgamentos originários dos tribunais superiores – eis que, nestes casos, estes tribunais julgam em primeira e única instância. Isso não significa que os julgamentos dos tribunais superiores sejam carentes de recurso em face de omissões, obscuridades ou contradições da decisão sentencial. Nem que sejam irrevogáveis em razão de errores in procedendum (nulidades processuais absolutas) ou de errores in judicandum (tais como erros de fato, resultante de atos ou documentos do processo, falsidade da prova, etc.). O fato juridicamente relevante, entretanto, é que, no sistema processual vigente, deverão exercitar esses recursos e garantias processuais através de outros meios, que não os embargos infringentes. Com efeito, do que foi até exposto, é impositivo deduzir-se que a iniciativa do STF de dotar, via Regimento Interno, a processualística daquele Tribunal do recurso dos embargos infringentes, inovando sobre o que dispõem as normas processuais gerais, deu uma utilização imprevista e desconforme ao manejo desse recurso no nosso sistema processual. Nestes termos, o que dispõe o art. 333 do RISTF é flagrantemente inconstitucional e, como tal, sua adoção e aplicação na processualística do STF é arbitrária, afronta o regime constitucional das competências daquele tribunal e constitui violação direta das normas processuais vigentes.  Constituindo-se, pois, o art. 333 do RISTF num edito nulo de pleno direito, não carecia de ser expressamente revogado pela lei especial que instituiu a processualística do processo penal originário e dos respectivos recursos nos tribunais superiores. Rigorosamente, não merece nem que se lhe estenda a consideração do dispositivo genérico do “revogam-se as disposições em contrário”. Em direito, não se revoga o que juridicamente inexiste. Por isso que resulta particularmente pífio o argumento utilizado pelo ministro Luis Roberto Barroso, que sustentou a vigência do art. 333 RISTF, por não ter sido o mesmo expressamente revogado pela Lei 8.038/1990. Com efeito aquele artigo não carece de revogação legal, mas sim do exame consequente, ex officio, da sua desconformidade constitucional e legal pelo STF. Formalmente considerado, o argumento da admissibilidade dos embargos infringentes, pela única e exclusiva razão do seu enunciado pelo art. 333 do RISTF, representa a defesa da desídia do STF no exercício do seu poder/dever constitucional, resultante em desconformidade flagrante da sua processualística regimental com ditames da Lei Processual brasileira. Materialmente considerado, o argumento que sustenta a formalidade ilegal do art. 333 do RISTF, em detrimento do sistema processual introduzido pela Lei 8.038, representa a defesa de uma formalidade defeituosa e perniciosa, em detrimento da efetividade da decisão de mérito no julgamento dos mensaleiros. Ou seja, representa uma arguição da incúria e da inépcia administrativas do próprio STF, em sustentação da corrupção provada e processada na forma da lei – a sagração da impunidade que estiola a institucionalidade democrática neste País. Numa democracia, nenhum dos poderes de Estado está acima da lei: o Presidente, os Tribunais e o próprio Legislativo devem se submeter à Constituição e às Leis; a admissibilidade de embargos infringentes ao julgamento dos mensaleiros pelo STF, representa o achincalhe desse princípio constitucional".

TRABALHADORES NAS MINAS DE CANDIOTA DENUNCIAM A COMPLETA ESCULHAMBAÇÃO NA CRM, DO GOVERNO DO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO

O Sindicato dos Mineiros de Candiota, município gaúcho localizado ao lado de Bagé, na fronteira com o Uruguai, onde se encontra a maior concentração de minas de carvão a céu aberto do Rio Grande do Sul, e onde está localizado o maior complexo de geração térmica no Estado, resolveu denunciar publicamente um rosário de irregularidades nas operações da CRM (Companhia Riograndense de Mineração), controlada pelo governo do peremptório petista Tarso Genro. Entre essas irregularidades encontram-se: a) trabalhadores terceirizados sujeitos a três turnos nas jornadas diárias; b) caminhões sem freios e sem manutenção; c) uso de caminhões da CRM na atividade privada; d)  paralisação da dragline (escavadeira gigante) porque geradores reservas não foram recuperados; e) caminhões Perline de R$ 2 milhões sem manutenção e abandonados nas oficinas. O sindicato mandou carta ao presidente da CRM exigindo providências e pedindo explicações. A carta é do dia 23 de agosto e até agora não obteve resposta. Os termos da carta são os seguintes: "Reportamo-nos a V. Senhoria, Presidente Elifas, na tentativa de obter respostas aos questionamentos abaixo elencados, pois existe uma preocupação generalizada entre os empregados quanto ao futuro da empresa diante do que vem acontecendo. As noticias nos jornais dão conta de grandes melhorias na CRM, mas não é o que vemos no dia a dia de trabalho. 1- Terceirização – Informamos que os operadores de caminhões da Transbalta trabalham em regime de três turnos de oito horas/dia, tendo um intervalo de 1(uma) hora por turno, portanto 3 horas paradas por dia. Também param para as trocas de turno, cerca de 1 (uma) hora; como são três turnos, só para a troca de turnos param mais 3/horas/dia. Realizam manutenções periódicas, como trocas de pneus e outros consertos, pois alguns caminhões apresentam péssimas condições de tráfego; temos conhecimento que até sem freio às vezes são obrigados a trabalhar. Mais paradas para abastecimento de diesel e lubrificantes, estes caminhões não trabalham 18 (dezoito) horas por dia, pelo que se sabe são pagos 23(vinte e três) hora/dia !!! 2- Seguidamente a CRM disponibiliza seus caminhões para o transporte de cinza, além de mandar mais caminhões da Fagundes (lógicamente que tem que pagar a Fagundes) para transportar cinza da CGTEE, quando contratou a Transbalta justamente para isso !!! . Tem-se notado uma super proteção da CRM em relação a Transbalta, que tudo pode dentro da CRM, que fecha os olhos nas questões que envolvem a Transbalta; já houve algumas intervenções do Sindicato mas continuou a mesma coisa. Sem falar em caminhões parados, sem trabalhar, incluídos na planilha, recebendo por hora. 3- Dragline – Quanto a nossa maior escavadeira, fazem propaganda nos jornais sobre a iluminação da máquina, mas não atacam os problemas técnicos mais sérios; por exemplo, a máquina vai ficar cerca de 70 dias parada, porque os geradores reservas não foram recuperados, estavam jogados no almoxarifado ou sabe-se lá onde, e apenas quando estragaram os que estavam em uso, foram se dar de conta disso. O que poderia deixar a máquina parada por apenas 2 dias vai levar 70 dias. Total falta de planejamento. E quanto vai custar isso para a CRM? 4- Caminhões Perline – Sobre estes 9 caminhões que foram comprados a preço de ouro, mais de R$ 2.000,000,00 (dois milhões) cada um, parte deles estão jogados na oficina sem ter sequer peça de reposição para os mesmos, perdendo até a garantia. Algumas observações sobre estes caminhões: - Perlini novo seis meses parado; - Dois caminhões já incendiaram; - Outros com problemas no cardãn (3 já quebraram); - Outro trincou o eixo traseiro, enfim ficam parados muito tempo e, as peças de reposição, além de não existir no Brasil, são caríssimas. Tem-se registro de um Perlini novo que chegou com peças usadas. Mais de 50% da frota SEMPRE está parada na oficina, enquanto isso as empreiteiras fazendo o serviço que eles deveriam estar fazendo. 5- Caminhões Scania- Também a CRM adquiriu uma frota de caminhões Scânia novos, ótimos caminhões, mas na CRM vários já estão estragados sem trabalhar; além dos estragados, outros em certas ocasiões param por falta de operadores, e no concurso tem só 20 vagas para operador, parece que a CRM quer que os nossos equipamentos continuem parados para os equipamentos de terceiros ganharem mais no final do mês. Veja Sr. Presidente, V. Senhoria e sua equipe de gestores deve uma explicação aos empregados que labutam honesta e dioturnamente para manter esta empresa e pagar os salários, inclusive o seu. Pelo exposto acima convidamos V. Senhoria para uma reunião com os empregados de Candiota, quando esperamos que tenha respostas convincentes para todos os questionamentos levantados. Alertamos da necessidade da urgência desta reunião com os empregados, pois isso é o mínimo que eles merecem, por uma questão de respeito com os mesmos. Atenciosamente, Sindicato dos Mineiros de Candiota".

DILMA ALEGA "ATENTADO À SOBERANIA NACIONAL" E CANCELA VIAGEM AOS ESTADOS UNIDOS; LEIA A ÍNTEGRA DO COMUNICADO

A presidente Dilma Rousseff cancelou a viagem oficial que faria aos Estados Unidos em outubro. O Palácio do Planalto emitiu uma nota a respeito. Leia a íntegra do comunicado.

A presidenta Dilma Rousseff recebeu ontem, 16 de setembro, telefonema do presidente Barack Obama, dando continuidade ao encontro mantido em São Petersburgo, à margem do G-20, e aos contatos entre o ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado e a assessora de Segurança Nacional Susan Rice. O governo brasileiro tem presente a importância e a diversidade do relacionamento bilateral, fundado no respeito e na confiança mútua. Temos trabalhado conjuntamente para promover o crescimento econômico e fomentar a geração de emprego e renda. Nossas relações compreendem a cooperação em áreas tão diversas como ciência e tecnologia, educação, energia, comércio e finanças, envolvendo governos, empresas e cidadãos dos dois países. As práticas ilegais de interceptação das comunicações e dados de cidadãos, empresas e membros do governo brasileiro constituem fato grave, atentatório à soberania nacional e aos direitos individuais, e incompatível com a convivência democrática entre países amigos. Tendo em conta a proximidade da programada visita de Estado a Washington – e na ausência de tempestiva apuração do ocorrido, com as correspondentes explicações e o compromisso de cessar as atividades de interceptação – não estão dadas as condições para a realização da visita na data anteriormente acordada. Dessa forma, os dois presidentes decidiram adiar a visita de Estado, pois os resultados desta visita não devem ficar condicionados a um tema cuja solução satisfatória para o Brasil ainda não foi alcançada. O governo brasileiro confia em que, uma vez resolvida a questão de maneira adequada, a visita de Estado ocorra no mais breve prazo possível, impulsionando a construção de nossa parceria estratégica a patamares ainda mais altos. 

“Pre-pa-ra que a-go-ra é a ho-ra do show da po-de-ro-sa…” Ou: Solta o som que é pra ver Dilma dan-çan-do…

A presidente Dilma Rousseff cancelou a visita oficial que faria no fim de outubro aos EUA. Depois do barulho — ridículo em si, mas cheio de cálculo eleitoral — que o Planalto fez em razão das “reportagens” de Glenn Greenwald, não restava alternativa. O governo condicionou a visita a um pedido de desculpas da Casa Branca — ou qualquer coisa que soasse dessa maneira para o público interno. O pedido, obviamente, não veio, e aí foi preciso tomar a decisão mais tola para ser coerente. Depois do escarcéu e de a governanta ter exigido que os americanos explicassem “everything”, fez-se necessário manter a pose. Convenham: tudo caminhava para o “show da poderosa”, não é mesmo? Só restou à nossa “Anitta” do funk petista cantar para Barack Obama:

“Meu exército é pesado e a gente tem poder/
Ameaça coisas do tipo: Você!”
Vocês conhecem aquele poeminha de Ascenso Ferreira, chamado “Gaúcho”? Reproduzo:
Riscando os cavalos!
Tinindo as esporas!
Través das cochilhas!
Sai de meus pagos em louca arrancada!
— Para que?
— Pra nada!
É isto. Dilma fez o que fez pra quê? Pra nada! É só mais uma manifestação tolinha de afirmação da soberania nacional e de aplicação prática do “Princípio Chico Buarque de Política Externa”. Os historiadores brasileiros não devem desprezar a importância que têm os cantores da MPB na formação da mentalidade brasileira. Foi ele quem disse, num evento em favor da então candidata Dilma, em 2010, que o governo petista não era do tipo que “falava fino com Washington e grosso com a Bolívia”. Não mesmo! Agora a gente evoluiu: fala grosso com Washington e fino com a Bolívia — e com todas as ditaduras do planeta, desde que elas exercitem um discurso antiamericano.
Não sei o que Dilma iria fazer em Washington. Muito provavelmente, nada. Vista a questão por esse ângulo, convenham, o Brasil economiza alguns trocados. O nosso Dario de tailleur — o mais, digamos, emblemático é aquele vermelho… — não precisa mobilizar a corte de eunucos do império persa e sair torrando dólares por aí. Mas que é ridículo, ah, isso é!
Nas mãos de Snowden e Greenwald
As relações do Brasil com os EUA estão hoje nas mãos de um vagabundo chamado Edward Snowden e de Glenn Greenwald, seu porta-voz, que escolheu o Brasil para morar. O primeiro é um ex-agente da CIA que roubou — o verbo é esse — documentos secretos do governo americano e escolheu como refúgio a Rússia de Vladimir Putin, um iluminista que era, santo Deus!, agente da KGB. O outro, Greenwald, é um advogado convertido em jornalista, que, segundo a versão oficial, decidiu morar no Brasil em razão das tramas do coração. Encontrou aqui o seu Orfeu — o que leva parte da nossa imprensa a evocações as mais líricas.
Greenwald, sem prova nenhuma de que houve invasão a dados da comunicação privada da presidente ou a segredos industriais da Petrobras (ou me digam onde estão as evidências), pode elaborar as teorias conspiratórias que bem entender. Se, amanhã, decidir pinçar mais meia dúzia de conjecturas, lá vai o país ficar a reboque de seus recalques (na melhor das hipóteses) anti-imperialistas…
E a coisa não vai parar por aí. Dilma vai faturar um pouco mais. Na Assembleia Geral da ONU, fará um discurso contra a espionagem e coisa e tal. Enquanto isso, Snowden continuará na Rússia, protegido por Putin, transformado, a esta altura, numa espécie de guardião dos direitos individuais e da soberania dos países… É patético!
Mas isso é só o que eu acho. Convém aguardar agora a opinião de Caetano Veloso. Em matéria de pensamento estratégico, a última palavra tem de estar com um cantor de MPB. Sempre há a possibilidade de Veloso encontrar a verdade ao cruzar as ideias de Joaquim Nabuco com as de Pablo Capilé, tendo como instrumento de intervenção a ética e a estética dos black blocs…
E segue o show da Poderosa:
“Solta o som, que é pra me ver dançando
Até você vai ficar babando
Para o baile pra me ver dançando
Chama atenção à toa
Perde a linha, fica louca”
Por Reinaldo Azevedo