sexta-feira, 20 de setembro de 2013

GOVERNO SÓ APLICOU 11% DO PREVISTO EM PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revelou na última quinta-feira que 370 mil brasileiros de todas as idades usaram regularmente crack e similares nas capitais ao longo de pelo menos seis meses em 2012. Embora os números assustem, o governo parece não estar tão preocupado com as políticas de saúde pública para sanar o problema. O programa orçamentário “Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e Outras Drogas” só recebeu 11% dos R$ 373 milhões autorizados para aplicações na iniciativa em 2013. Os R$ 41 milhões destinados ao programa até agora, sequer decorreram de ações previstas para 2013. Desse valor, R$ 38,4 milhões correspondem a restos a pagar pagos, ou seja, compromissos assumidos e não quitados em exercícios anteriores, pagos neste ano. O montante destinado ao programa faz parte do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), gerido pela Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Os recursos do Funad são constituídos de dotações específicas estabelecidas no orçamento da União, além de doações e de recursos de qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico de drogas, de abuso ou utilizado em atividades ilícitas de produção ou comercialização de drogas, após decisão judicial ou administrativa tomada em caráter definitivo. O valor é destinado ao desenvolvimento, à implementação e à execução de ações, programas e atividades de repressão, de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas. Na principal ação do programa, denominada “Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas”, o governo só aplicou R$ 53,5 mil. A iniciativa teve orçamento autorizado de R$ 148,9 milhões para 2013 e prevê a contratação de entidades privadas para a prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa, orientada ao desenvolvimento de estratégias de articulação com as redes públicas de saúde e assistência social locais. Além disso, a iniciativa prevê o desenvolvimento de ações voltadas para o envolvimento e apoio dos familiares de pessoas com transtorno decorrente do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa; desenvolvimento de ações relacionadas à profissionalização, inserção no mercado de trabalho e outras atividades ocupacionais compatíveis, para aquelas entidades que atendam adultos, jovens e crianças com transtorno decorrente do uso de drogas. Na ação “Prevenção de uso/ou Abuso de Drogas”, com a segunda maior dotação orçamentária para este ano, de R$ 119,8 milhões, apenas R$ 3,6 milhões foram gastos. A iniciativa tem por objetivo a promoção e articulação de ações continuadas de prevenção do uso de drogas, de forma a informar, desestimular o uso inicial, incentivar a diminuição do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso indevido. Também é finalidade da rubrica, a capacitação, de forma continuada e articulada com as políticas públicas relacionadas ao tema, os atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações para a prevenção do uso, o tratamento e a reinserção sociais de usuários de drogas, além do enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas. A iniciativa “Política Pública sobre Drogas”, terceira maior e última prevista no orçamento do programa, recebeu apenas R$ 2,3 milhões dos R$ 104,2 milhões autorizados para a rubrica. O objetivo da ação é dar apoio à estruturação de projetos e serviços voltados ao atendimento de usuários de drogas e seus familiares, de forma articulada ao Sistema Único de Saúde e Sistema Único de Assistência Social, e a introdução de melhorias na gestão da política sobre drogas.

DIAMOND NOTIFICA OGX SOBRE INADIMPLÊNCIA DE PAGAMENTOS DE SONDA

A Diamond Offshore Drilling informou nesta quinta-feira que notificou a OGX de que a empresa de petróleo de Eike Batista está inadimplente com o pagamento de obrigações relativas ao contrato da sonda Ocean Quest. A Diamond disse que a falta de pagamento lhe dá o direito de encerrar o contrato com a petroleira brasileira. "Estamos buscando outras oportunidades de contratação para substituir a OGX, se o contrato for rescindido", disse a Diamond em nota sobre o status de sua frota. A Diamond disse que sua sonda Ocean Star, contratada pela OGX, foi sublocada para a Queiroz Galvão até o fim do contrato. Segundo a Diamond, a OGX ainda não pagou os 22,7 milhões de dólares que lhe devia em 30 de junho e 36 milhões de dólares em obrigações de neste trimestre. No final do ano passado, a OGX já havia devolvido uma das quatro sondas de exploração de petróleo contratadas junto à operadora Diamond. Naquela oportunidade, o contrato com a Diamond venceu e não foi renovado.

DNIT ATRASA PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA CONCLUSÃO DOS VIADUTOS EM RONDÔNIA

No mês de agosto deste ano, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) anunciou que até o dia 15 de setembro seria licitada a nova empresa que iria concluir as obras dos seis viadutos de Porto Velho. Entretanto, o impasse continua e a licitação não foi concluída. Um levantamento foi feito para avaliar a situação atual das construções. Em julho, a prefeitura da capital desistiu do convênio de construção dos viadutos após o prefeito Mauro Nazif dizer que o Dnit não forneceu os documentos necessários, que a prefeitura vinha solicitando desde fevereiro, para que fosse feito novo contrato de licitação da conclusão das obras. Assim, a responsabilidade pelas obras ficou ao encargo do Dnit, que anunciou em agosto que até o dia 15 de setembro a nova licitação estaria pronta. Mas não foi isso que aconteceu. A greve no órgão que durou de junho até final de agosto impediu o andamento de toda a parte burocrática, apenas o levantamento de campo continuou.

PARA DOIS MINISTROS DO SUPREMO, DECISÃO DE 1963 PODE JUSTIFICAR ANTECIPAÇÃO DE PRISÕES DOS MENSALEIROS

Decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal na década de 1960 podem servir de precedente para que os 12 condenados no processo do Mensalão com direito a novo julgamento sejam presos antes mesmo que esse julgamento aconteça, segundo dois dos 11 ministros da Corte ouvidos na quinta-feira. Uma súmula do tribunal, aprovada em dezembro de 1963, com base em três decisões, estabelece que, quando os embargos infringentes questionam apenas uma parte do que foi decidido pela Corte, a outra parte da determinação pode ser executada. "Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não houve divergência na votação", diz a súmula. As decisões que integram essa súmula, no entanto, não se referem a ações penais, mas a ações nas áreas civil e tributária. Mesmo assim, podem servir de precedente, segundo os dois ministros. Isso permitiria, por exemplo, que um réu fosse preso por um dos crimes pelos quais respondeu, mesmo tendo sido beneficiado na quarta-feira com novo julgamento por outro dos crimes. Para o ministro aposentado Carlos Velloso, ex-presidente do STF, a súmula de 1963 permite que as prisões sejam executadas antes do julgamento dos infringentes. "Tecnicamente, isso seria possível. Mas, numa posição garantista, melhor seria que se aguardasse o julgamento dos infringentes", afirmou.

ATRIZES DA REDE GLOBO VESTEM PRETO CONTRA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Atrizes da novela "Amor à Vida", da Rede Globo, foram trabalhar de preto em protesto pela decisão do Supremo Tribunal Federal de realizar novo julgamento para parte dos crimes dos réus do mensalão. A atriz Bárbara Paz postou fotos no seu Instagram: "Atrizes em luto pelo Brasil", diz a legenda. Ao lado de Bárbara, Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathalia Timberg e Susana Vieira. A equipe de Amor à Vida gravava cenas da festa de casamento da personagem Paloma, na tarde de quarta-feira. Coube a Ary Fontoura, num intervalo das gravações, atualizar o elenco sobre o voto do ministro Celso de Mello. "Quando ele voltou, ficamos todos tão estupefatos. Combinamos algumas pessoas de vir de luto. O que eu sinto é indignação", reagiu Rosamaria Murtinho. "O que seria impossível, aconteceu. O STF é um poder que, quando decide uma coisa, ao fim só se faz uma coisa: cumpre-se. É a última instância. Ter um novo julgamento por quê? Por que é um julgamento político?", indagou Rosamaria. Ela criticou alguns ministros. "O Celso de Mello precisava falar duas horas, como se pedisse desculpas pelo voto dele? O Toffoli, que foi subordinado ao Dirceu, deveria ter um pouco menos de cara de pau e ter se declarado impedido", disse, referindo-se ao fato de o ministro Dias Toffoli ter sido advogado do PT. "O Joaquim Barbosa estudou o processo por seis anos. E tem gente que entrou agora e está dando palpite; o Luís Barroso, que entrou outro dia". A foto de Bárbara Paz foi reproduzida nas redes sociais.

ESTADOS UNIDOS PROÍBE QUE NICOLAS MADURO PASSE PELO ESPAÇO AÉREO DO PAÍS

Os Estados Unidos se recusaram a permitir que o avião do presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, atravesse o seu espaço aéreo neste final de semana, quando o ditador venezuelano viajará para a China, afirmou o ministro de relações exteriores da Venezuela, Elias Jaua. O governo do país latino-americano recebeu a notícia de autoridades norte-americanas. Jaua criticou a decisão dos Estados Unidos e classificou como um "insulto" aos venezuelanos.

DILMA ANUNCIA LICITAÇÃO DE PRIVATIZAÇÃO DA BR-163 PARA NOVEMBRO

A presidente Dilma Rousseff anunciou na quinta-feira que 851 quilômetros da BR-163 vão ser licitados em novembro. A previsão é que a duplicação da rodovia fique pronta em até cinco anos, disse a presidente em entrevista a rádios de Mato Grosso. A duplicação das rodovias em cinco anos é o principal fator que espantou os investidores do leilão da BR-262, o primeiro fracasso do pacote rodoviário anunciado pela presidente. Ela disse também que trechos da BR-364, que somam 336 quilômetros, serão licitados à iniciativa privada em outubro por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), ao custo de 1,6 bilhão de reais. A presidente anunciou ainda que o projeto entre Jaciara e a Serra de São Vicente começará a ser elaborado agora.

OPERAÇÃO SUSERANOS DETÉM 28 PESSOAS EM ALAGOAS

A Receita Federal iniciou na quinta-feira a Operação Suseranos para combater uma organização criminosa suspeita de desviar recursos destinados à educação. A operação é feita em conjunto com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União. Segundo a Receita, o grupo investigado atua por meio de fracionamento, direcionamento e dispensas indevidas de licitações e contratos, constituição de empresas fantasmas ou em nome de laranjas, bem como pela vinculação societária entre o contador, os fornecedores e servidores da prefeitura de Coruripe, no interior de Alagoas. Além de Coruripe, as ações ocorrem simultaneamente em Pilar e Maceió. A Receita informou ainda que, entre os crimes apurados, há indícios de fraude à licitação, corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

ABATE DE FRANGOS BATE RECORDE COM 1,4 BILHÃO DE CABEÇAS NO SEGUNDO TRIMESTRE

O abate de frango no Brasil cresceu 8,3% no segundo trimestre de 2013 em comparação com os três primeiros meses do ano, divulgou na quinta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Trimestral do Abate de Animais e Aquisição de Leite, Couro e Produção de Ovos. No total, 1,4 bilhão de cabeças foram abatidas e representa o novo recorde na série histórica. Em relação ao mesmo período de 2012, o crescimento registrado foi ainda maior: 13,2%. O peso total das carcaças abatidas também teve expansão nas duas bases de comparação, com alta de 10,9% em relação a janeiro, fevereiro e abril de 2013 e de 10,6% sobre abril, maio e junho de 2012. A Região Sul aumentou a participação na produção nacional de 57,8% para 61,5% no período, seguida do Sudeste, que perdeu participação com queda de 22,8% para 19,6%. O Paraná cresceu 10,3% e continua como o maior produtor, e São Paulo foi o único dos 11 maiores produtores a registrar queda, de 11,4% sobre 2012. A produção de ovos também aumentou no trimestre, chegando a 682 milhões de dúzias. A quantidade é 1,3% maior que a do mesmo período de 2012 e supera em 2,4% os três primeiros meses deste ano. O Sudeste concentra 22,1% da produção. O abate de suínos foi outro dado em alta. No segundo trimestre de 2013 foram abatidas 8,9 milhões de cabeças, concentradas principalmente na Região Sul (64,8%). O crescimento foi 0,7% sobre o primeiro trimestre de 2013 e de 1,6%, quando confrontado ao segundo do ano passado. Apesar disso, o peso acumulado das carcaças suínas, de 869,6 mil toneladas, caiu 0,4% na comparação interanual. Sobre o início deste ano, foi registrada alta de 2,1%.

NÚMERO DE DROGADOS PELO CRACK CHEGA A 370 MIL NAS CAPITAIS

Os drogados de crack e/ou de formas similares de cocaína fumada (pasta-base, merla e oxi) somam 370 mil pessoas nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Considerada uma população oculta e de difícil acesso, ela representa 35% do total de consumidores de drogas ilícitas, com exceção da maconha, nesses municípios, estimado em 1 milhão de brasileiros. A constatação está no estudo Estimativa do Número de Usuários de Crack e/ou Similares nas Capitais do País, divulgado na qujnta-feira pelos ministérios da Justiça e da Saúde. A pesquisa foi encomendada pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Para o secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Vitore Maximiano, o número de usuários regulares desse tipo de droga é "expressivo", embora corresponda a 0,8% da população das capitais (45 milhões). De acordo com o estudo, no Nordeste há aproximadamente 150 mil usuários de crack, cerca de 40% do total de pessoas que fazem uso regular da droga em todas as capitais do País.

IDELI SALVATI DIZ QUE PT E PSB NÃO SÃO INIMIGOS

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, comparou na quinta-feira o fim da aliança entre o governo e o PSB a um casamento, que apesar do fim, não precisa se tornar inimizade e é possível manter o respeito e a parceria. O PSB anunciou na quarta-feira a entrega de todos os cargos no governo da presidente Dilma Rousseff. “Do rompimento de uma aliança ou de um relacionamento, você pode ter, como eu acredito que teremos sempre com o PSB, muito respeito, muita parceria. Até porque, ao longo das últimas décadas, PT e PSB foram parceiros e juntos tivemos muitos resultados positivos em termos das nossas ações tanto em governos municipais e estaduais quanto no governo federal”, disse Ideli, após participar do programa Bom Dia. Segundo a ministra, o governo manterá diálogo constante com o PSB para as votações de interesse do governo no Congresso.

DÓLAR A R$ 2,18 NÃO PREJUDICA EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS, DIZ MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO

O dólar a R$ 2,18 não trará prejuízos para as exportações brasileiras, disse na quinta-feira o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que considera “bem estruturada” a pauta de exportações do País. “Evidentemente, o real mais desvalorizado ajuda mais, mas não há prejuízo para nossas exportações com essa cotação de R$ 2,18, de R$ 2,20. Há pouco, a moeda americana era negociada a R$ 2,21”, lembrou.

DILMA REBATE CRÍTICAS A CONSÓRCIO VENCEDOR DO LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DA BR-050

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira que se surpreendeu com notícias veiculadas na imprensa classificando de “aventureiro” o consórcio, composto por dez empresas, que venceu o leilão de privatização da BR-050, rodovia que liga Goiás e Minas Gerais. O consórcio propôs a menor tarifa, de R$ 0,04534 por quilômetro, representando deságio de 42,38%. Dilma falou sobre o assunto após inaugurar um trecho da ferrovia Ferronorte e o Complexo Intermodal Rondonópolis, o maior da América Latina, neste município mato-grossense. “Hoje eu estava lendo de manhã o jornal e vi uma observação que me surpreendeu, que a empresa era aventureira, que ganhou porque era aventureira, dando um deságio de 42%. Você sabe quanto foi o deságio da segunda? Foi 38%, se não me engano, ou 37%. Mas não interessa, vamos supor que seja 36%. Da terceira empresa e da quarta. também. Mais de 36% da terceira e da quarta também. Então, você tem hoje um deságio das quatro empresas bastante significativo”, reagiu Dilma.

ESPECIALISTAS COBRAM VOTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Especialistas, parlamentares e operadores do direito apontaram na quinta-feira pontos positivos e negativos do novo Código de Processo Civil (CPC), que tramita por meio do Projeto de Lei (PL) 8.046/10, durante comissão geral que discutiu o tema na Câmara dos Deputados, mas foram unânimes em defender a rápida votação da proposta. O representante da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Oscar Valente Cardoso, foi um dos que defenderam que a votação ocorra rapidamente. Para ele, o texto ainda tem pontos a serem melhorados, mas a discussão sobre a proposta do Senado teve início há cinco anos e não deve se prolongar muito mais, para que não fique desatualizada. Um dos grandes avanços do novo CPC, segundo ele, é conferir efetividade a vários dispositivos constitucionais relativos ao processo civil. Para o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) José Manuel Alvim Netto, o novo código valoriza a jurisprudência e a estabilidade judicial. Ele disse que são incorretas as críticas de que os conceitos adotados na proposta são vagos, pois, segundo ele, o novo texto mantém conceitos já adotados na Constituição e na legislação comum. Alvim Netto elogiou a simplificação processual prevista no novo CPC.

GOVERNO DE SÃO PAULO QUER ACABAR COM CIRCULAÇÃO DE TRENS DE CARGA DURANTE O DIA

O governo de São Paulo quer eliminar a circulação de trem de cargas nos trilhos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) durante o dia. Na quinta-feira o governador do Estado, Geraldo Alckmin, disse que vai notificar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a MRS Logística, que tem a concessão federal para o transporte de carga, para que os trens cargueiros circulem apenas no período da noite. A decisão do governador foi anunciada um dia após um acidente envolvendo um cargueiro, que transportava bauxita, e uma composição de passageiros da CPTM, que deixou 13 pessoas feridas. O acidente aconteceu entre as estações Franco da Rocha e Baltazar Fidelis (Linha 7-Rubi), que liga a Estação da Luz a Francisco Morato. Desde as 11h20 de quarta-feira, a circulação de trens ficou interrompida neste trecho e, segundo a CPTM, ainda não há prazo para o serviço voltar ao normal. “Eles precisam tomar as providências para utilizar os trilhos apenas no horário noturno, o chamado deserto, quando não há trem de passageiros”, disse Alckmin. Segundo o governador, o peso do transporte de cargas é enorme e é totalmente inadequado o compartilhamento de trilhos entre carga e passageiros. Atualmente, devido a um convênio feito com o governo federal, as vias dos trens metropolitanos da CPTM são compartilhadas com os trens de carga. Os trens cargueiros podem circular na CPTM em dois horários, considerados de menor movimento: das 10 às 15 horas e das 22 às 3 horas. A única linha em que os trens de carga não circulam é na Linha 9-Esmeralda (Osasco-Grajaú). Nas demais cinco linhas, circulam cerca de 70 trens de carga por dia. De acordo com o governo estadual, a quantidade de carga transportada por mês, em média, é 2,9 milhões de toneladas bruta. Já os trens de passageiros chegam a transportar cerca de 2,6 milhões de passageiros por dia e a expectativa do governo é que o número aumente com a expansão da linha.

CONSTRUÇÃO CIVIL CONTINUA DESAQUECIDA, SEGUNDO PESQUISA DA CNI

A atividade da construção civil manteve-se praticamente estável em agosto, na comparação com o mês de julho, mas o resultado indica que o setor continua desaquecido, de acordo com pesquisa divulgada na quinta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A Sondagem da Indústria da Construção ouviu 513 empresas de diferentes portes, entre os dias 2 e 12 deste mês, e verificou que a evolução da atividade na indústria da construção se situou em 47 pontos (46,5 pontos em julho), enquanto o indicador do nível de atividade em relação ao usual no setor ficou em 43,5 pontos (42,8 pontos no mês anterior). Os resultados abaixo de 50 revelam atividade desaquecida. O levantamento da CNI mostra que a retração da atividade foi maior entre as pequenas empresas, com o indicador de evolução da atividade em 44,4 pontos. As empresas de porte médio tiveram indicador de 46,8 pontos e as grandes construtoras ficaram com 48 pontos. Com a queda na atividade, o nível de utilização da capacidade de operação do setor recuou de 70%, em julho, para 69%, em agosto.

MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO DEFENDE A AMPLIAÇÃO DE REDE DE ATENCIMENTO A USUÁRIOS DE CRACK

Ampliar e fortalecer a rede de atendimento e assistência aos usuários de crack no País é um dos principais desafios revelados pela pesquisa Perfil dos Usuários de Crack e/ou Similares no Brasil, divulgada na quinta-feira pelo Ministério da Justiça. Ao avaliar os dados, o ministro José Eduardo Cardozo enfatizou que 80% dos usuários de crack querem tratamento contra o uso da substância e que mais de 90% desejam receber apoio para conseguir emprego ou educação para reinserção social. Ele defendeu que as punições sejam aplicadas aos traficantes e que os usuários recebam apoio do Estado. "Os narcotraficantes, que integram organizações criminosas, devem ser investigados e punidos com máximo rigor, porém usuários devem ser considerados como dependentes químicos e, portanto, passíveis de tratamento na área da saúde e no âmbito de políticas de reinserção social", disse o ministro. "Temos que ampliar a rede com qualidade", acrescentou.

PADILHA DIZ QUE PAÍS ENFRENTA EPIDEMIA DE CRACK E DEFENDE PARCERIA COM ESTADOS E MUNICÍPIOS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou na quinta-feira a importância de Estados e municípios colaborarem na execução de políticas públicas de combate ao crack. O ministro, que participou de sessão temática sobre o financiamento da saúde no Senado, comentou os dados apresentados na Estimativa do Número de Usuários de Crack e/ou Similares nas Capitais do País, divulgada na quinta-feira pelos ministérios da Justiça e da Saúde. “A pesquisa mostra que o problema é grave, que há uma epidemia de crack no nosso País. Precisamos expandir ainda mais os serviços, e essa parceria com os Estados e municípios é fundamental. São R$ 2 bilhões disponíveis e nós precisamos muito dessa parceria para que esses serviços cheguem à ponta”, disse o ministro. Padilha disse ainda que o estudo, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), dá um panorama claro sobre a epidemia de crack e definiu a pesquisa como “o mais amplo estudo já feito no Brasil e no mundo” sobre o problema.

PAPA FRANCISCO DIZ QUE É PRECISO ACOMPANHAR HOMOSSEXUAIS E DIVORCIADOS "COM MISERICÓRDIA"

O papa Francisco, em entrevista publicada na quinta-feira, recomendou à Igreja Católica para "acompanhar" os  homossexuais e divorciados "com misericórdia" e "a partir das suas condições" de vida real. Na longa entrevista, em italiano, à revista jesuíta Civiltà Cattolica, o papa também mencionou a questão do aborto, dizendo que, se uma mulher interrompe a gravidez, fato que "pesa muito" e do qual ela está "sinceramente arrependida", o seu ato deve ser perdoado. "O confessionário não é uma câmara de tortura, mas um lugar de misericórdia", acrescentou na entrevista. O papa Francisco explicou que a Igreja "não pode insistir apenas sobre as questões relacionadas com o aborto, o casamento homossexual e o uso de métodos contraceptivos". "Não falei muito sobre essas coisas e isso foi criticado. Quando se fala, deve-se fazê-lo num contexto concreto", disse.

MANIFESTANTES DEIXAM PIZZAS NO SUPREMO EM PROTESTO CONTRA REABERTURA DE JULGAMENTO

Dois manifestantes deixaram na quinta-feira 37 pizzas na portaria do Supremo Tribunal Federal para protestar contra a decisão da Corte, que reabriu o julgamento de 12 réus condenados no processo do Mensalão do PT. Os dois se identificaram apenas como Ana e Tarso e se declararam integrantes do Movimento Novo Brasil. Eles disseram que “estão decepcionados com o resultado do julgamento”. O protesto foi pacífico, sem incidentes. Os dois manifestantes foram impedidos por seguranças do Supremo de entrar no prédio com as pizzas. Assim, identificaram as 37 caixas com os nomes dos réus no Mensalão e colocaram no chão. As caixas foram recolhidas pelos seguranças. Os ministros não viram o protesto, pois estavam em sessão de julgamento. Na rede social Facebook, o movimento se identifica como uma "organização de fins pacíficos, com a finalidade de promover mudanças no País com o engajamento político; e para a prestação de serviços voluntários. Sua atuação gravita em torno da Revolução Educacional".

SENADO APROVA PROJETO QUE AUMENTA MULTAS PARA PRÁTICA DE RACHAS NO TRÂNSITO

O plenário do Senado aprovou na quinta-feira projeto de lei da Câmara que aumenta os valores das multas para motoristas que praticam corridas no trânsito com ultrapassagens perigosas, os chamados rachas. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que retirou do texto os trechos que também aumentavam as sanções penais para os condutores flagrados fazendo rachas. O projeto original, do deputado federal Beto Albuquerque, tratava como agravante em casos de lesão corporal e homicídio culposo, elevando as penas para até dez anos de prisão. Vital do Rêgo considerou que seria mais fácil conseguir a aprovação do projeto se ele não abordasse as sanções penais e mantivesse apenas modificações no que se refere às multas. Com a mudança, os valores das multas serão reajustados e poderão chegar a até R$ 1.900,00.

SIEMENS PODE FICAR IMPEDIDA DE ASSINAR CONTRATOS COM O GOVERNO DE SÃO PAULO

A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos de São Paulo abriu investigação interna para apurar as denúncias de irregularidades na licitação em obras na Linha 2 -Verde do Metrô paulistano. Caso as suspeitas sejam confirmadas, a empresa alemã Siemens poderá ser considerada inidônea e impedida de firmar contratos com o governo estadual. Segundo o órgão, a sindicância foi instaurada com base nas declarações de executivos da Siemens que admitiram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ter participado de um cartel para fraudar as concorrências do transporte público no Estado. As informações foram repassadas em um acordo de leniência, em que, ao denunciar a combinação de preços entre as companhias participantes do esquema, a empresa poderá ter as punições atenuadas. Em depoimento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o presidente do Metrô, Luiz Antonio Pacheco, confirmou a existência do cartel. “No contrato específico da Linha 2-Verde, as empresas que perderam os contratos foram subcontratadas. Isso é público”, disse. Segundo Pacheco, a companhia mantém hoje quatro contratos em andamento com a Siemens que estão sob investigação. Um deles, que se refere a uma licitação de sistema de sinalização de trens e controle de alimentação elétrica para a Linha 2-Verde do Metrô, está sendo investigado pelo Cade. O contrato, de acordo com o presidente do Metrô, foi homologado em abril de 2005, com valor inicial de R$ 143,6 milhões. No entanto, foram feitos aditivos para aumentar o prazo e também para acréscimo no valor do contrato em cerca de R$ 18 milhões.

ANP DIVULGA LISTA COM AS 11 EMPRESAS INTERESSADAS NO LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DO PRÉ-SAL

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou no final da tarde de quinta-feira a lista com as 11 empresas que pagaram taxa de participação para a 1ª Rodada do Pré-Sal, referente ao Campo de Libra, na Bacia de Santos. O leilão está previsto para o dia 21 de outubro. As empresas ainda terão que passar por um processo de habilitação para participar da licitação. Três têm capital chinês: Cnooc International Limited (China), China National Petroleum Corporation (CNPC) e Repsol/Sinopec (Hispano-Chinesa). As demais são a Ecopetrol (Colômbia), Mitsui & CO (Japão), ONGC Videsh (Índia), Petrogal (Portugal), Petrobras, Petronas (Malásia), Shell (Anglo-Holandesa) e Total (Francesa). A área a ser licitada tem cerca de 1,5 mil quilômetros quadrados. O volume de petróleo recuperável deverá oscilar entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris. Segundo o edital, os ganhadores da licitação deverão desenvolver as atividades de exploração de petróleo por quatro anos, prazo que poderá ser estendido, como prevê o contrato de partilha de produção. A Petrobras será a operadora única do pré-sal, pelo sistema de partilha, e terá direito a 30% do Campo de Libra.

CHANCELER ARGENTINO DIZ QUE ADIAMENTO DA VISITA DE DILMA AOS ESTADOS UNIDOS TRADUZ SENTIMENTO DE TODA UMA REGIÃO

A decisão da presidente Dilma Rousseff de adiar a viagem aos Estados Unidos, programada para outubro, "foi uma das mensagens mais importantes da região para o mundo nos últimos anos", disse na quinta-feira o chanceler argentino Héctor Timerman, durante encontro com o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado. Dilma anunciou na terça-feira que só marcará nova data para a visita de Estado aos Estados Unidos, depois que o presidente Barak Obama investigar as denúncias de que tanto ela quanto a Petrobras foram alvo de espionagem eletrônica por agências norte-americanas. Timerman elogiou muito a postura adotada pelo governo brasileiro, que resume "o sentimento de toda uma região".

MINISTRO DO SUPREMO DIZ QUE RECURSOS DO MENSALÃO DO PT DEVEM SER JULGADOS EM 2014

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, disse na quinta-feira que os recursos que reabriram o julgamento de 12 réus condenados no processo do Mensalão do PT, deverão ser julgados no primeiro semestre de 2014. Na quarta-feira, o Supremo decidiu que os réus têm direito a um novo julgamento, por terem obtidos pelos menos 4 votos pela absolvição. Segundo Marco Aurélio, devido ao prazo de 60 dias para que os réus possam entrar com os embargos infringentes, após a publicação do acórdão, o julgamento dos recursos não deve ocorrer este ano. “Nós teríamos que ter verdadeiros milagres. Já que teremos um prazo de 30 dias para interposição de recurso, posteriormente, será ouvida a parte contrária, o Ministério Público, e a Procuradoria, como fiscal da lei. O relator precisará lançar visto no processo declarando-se habilitado a relatar e votar. Eu imagino que talvez, em meado do semestre seguinte nós estejamos apregoando esses embargos", disse o ministro. Para que o acórdão possa ser finalizado, os ministros que participaram do julgamento devem liberar a revisão de seus votos. O ministro Ricardo Lewandowski declarou que a revisão de seu voto será liberado “no prazo regimental”. Luís Roberto Barroso disse que sua liberação será na segunda-feira. Por meio de nota, o ministro Luiz Fux, relator dos novos recursos, informou que pretende julgar os recursos “tão logo todas as partes se manifestem“.

BIBLIOTECA NACIONAL TERÁ UMA FILIAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, anunciou na quinta-feira um acordo firmado com a prefeitura do Rio de Janeiro com o objetivo de transformar em biblioteca e centro de semanários um terreno da Biblioteca Nacional, localizado na região do Porto do Rio de Janeiro, cuja idéia inicial era servir de depósito para a instituição. “Estamos embarcando no Porto Maravilha”, disse a ministra, aludindo às obras de revitalização da área portuária que vêm sendo executadas pela prefeitura carioca. Na década de 1980, o terreno foi comprado da antiga Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal) pela Biblioteca Nacional e estava subutilizado. “A partir de todos os investimentos que o Rio de Janeiro e o prefeito estão fazendo no porto, nós achamos que isso poderia ter outro olhar”, disse Marta Suplicy. Segundo a ministra, como já havia recursos garantidos para financiamento da construção do depósito, oriundos do BNDES, no total de R$ 27 milhões, “nós achamos que tem de ser outra coisa, não dava para fazer depósito em um lugar que vai ser uma maravilha”.

MINISTRO FERNANDO BEZERRA CONTINUA NO GOVERNO

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, apresentou na quinta-feira, à presidente Dilma Rousseff, o pedido de demissão do cargo. Ele é filiado ao PSB. Na quarta-feira, o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, informou à presidenta que o partido entregará os cargos que ocupa no governo. A decisão foi tomada após encontro da executiva nacional do partido. A presidenta Dilma pediu ao ministro Fernando Bezerra Coelho aguardasse o seu retorno da viagem a Nova York para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), marcada para a próxima semana. De acordo com o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, durante o encontro, que durou cerca de 30 minutos, Dilma pediu que o ministro se reunisse com ela novamente após a viagem. Até lá, Fernando Bezerra continua no cargo. Dilma viaja neste domingo para os Estados Unidos e fará o discurso de abertura da assembléia no dia 23, devendo retornar ao Brasil na quarta ou quinta-feira da próxima semana.

OPERAÇÃO MIQUEIAS, DA POLÍCIA FEDERAL, PRENDE 19 PESSOAS

Em balanço divulgado na tarde de quinta-feira, a Polícia Federal informou que foram presas 19 pessoas na Operação Miqueias. Desse total, 15 foram presas no Distrito Federal, duas em Goiás e duas no Rio de Janeiro. A Polícia Federal informou ainda que 58 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em oito Estados e no Distrito Federal. Foram apreendidos 15 carros, uma moto e uma lancha. Em nota, a Polícia Federal informou que investiga há um ano e meio lavagem de dinheiro por meio das contas bancárias de empresas de fachada ou fantasmas, abertas em nome de laranjas. Na ocasião, foi verificada a existência de uma holding de empresas que consistia em um verdadeiro serviço de terceirização para lavagem do dinheiro proveniente de crimes diversos. A quadrilha lavou cerca de R$ 300 milhões, sendo que R$ 50 milhões vieram da aplicação indevida de recursos de fundos de investimentos do Regime Próprio de Previdência Social administrados por prefeituras. Dentre as prefeituras envolvidas estão as de Manaus, Ponta Porã e Murtinho (MS), Queimados (RJ), Formosa, Caldas Novas, Águas Lindas, Itaberaí, Pires do Rio e Montividiu (GO),  Jaru (RO), Barreirinhas, Bom Jesus da Selva e Santa Luzia (MA). Também foram feitas operações de busca e apreensão de documentos nas casas de dois servidores da prefeitura de Cristalina (GO), quando foram apreendidos documentos contábeis em virtude de investigação contra uma empresa de investimentos. A Polícia Federal informou também que houve uma fusão das operações Elementar e Miqueias, que agora atendem apenas pelo nome da segunda. As duas organizações criminosas investigadas eram chefiadas pelos mesmos integrantes. Por esse motivo, as operações foram feitas simultaneamente, até sua fusão.

TCU AGUARDA ADAPTAÇÕES DO GOVERNO SOBRE EDITAL DE FERROVIAS

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, disse nesta quinta-feira que o governo vai entregar na próxima semana as adaptações do edital do modelo de concessão de ferrovias, previsto no Programa de Investimentos em Logística. Após encontro com a presidenta Dilma Rousseff, ficou acertado que a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, vai se reunir com o ministro para entregar as alterações do projeto. "Nós estamos ainda esperando o formato que vai ser apresentado por parte do governo e na expectativa que esse formato possa ser definitivo para as ferrovias. A ministra Gleisi Hoffmann me confirmou que vai estar na segunda-feira no tribunal para levar a proposta ", disse. Segundo Augusto Nardes, o TCU está se reunindo com o governo para formatar o edital conforme suas exigências para os 7.500 quilômetros de ferrovias a ser construídos no Brasil.

ANTT ENCAMINHA AO TCU ESTUDOS DE MAIS QUATRO LOTES DE RODOVIAS PARA CONCESSÃO

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhou ao Tribunal de Contas da União os estudos de viabilidade técnica e econômica de quatro lotes de rodovias, para que sejam concedidos à iniciativa privada. Depois da aprovação do tribunal, a agência poderá publicar o edital de concessão das estradas. O primeiro trecho que será analisado pelo TCU tem 1,1 mil quilômetros e envolve as rodovias BR-060, BR-053 e BR-262. Elas atravessam o Distrito Federal e os Estados de Goiás e Minas Gerais. Também foram submetidos os estudos do trecho de 814 quilômetros das rodovias BR-153 e TO-080, entre Anápolis (GO) e Palmas (TO). Os estudos de dois trechos da BR-163 serão submetidos à análise do TCU. Um em Mato Grosso (850,9 quilômetros) e outro em Mato Grosso do Sul (847,2 quilômetros).

SENADO APROVA PROJETO DE PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA E FAIXA DE FRONTEIRA

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que trata do Plano Nacional de Defesa e Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira. A proposta tem como objetivos o desenvolvimento regional, a ampliação da produção sustentável, a redução das desigualdades com a execução de políticas públicas, a implantação de infraestrutura de transportes, energia e saneamento, o combate a organizações criminosas, entre outras coisas. Para isso, o projeto define diretrizes como a integração das Forças Armadas com órgãos de inteligência e de segurança pública, a regularização fundiária como instrumento de redução de conflitos agrários e a integração com países da América do Sul. O texto determina condições para a execução das políticas voltadas para a segurança e o desenvolvimento da região amazônica e das regiões de fronteira. Entre elas, fica estabelecido que os bancos públicos deverão criar linhas de crédito exclusivas para financiar as atividades. A Amazônia Legal inclui Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins. A região de fronteira constitui a faixa de 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres.

COMISSÃO RECEBE MINUTA DE PROJETO QUE REGULAMENTA DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta quinta-feira minuta do projeto que regulamenta o direito de greve no serviço público. O texto foi apresentado na comissão mista temporária criada para regulamentar dispositivos constitucionais. A proposta prevê, entre outras coisas, que a paralisação coletiva no serviço público deverá ser sempre parcial. Além disso, os sindicatos deverão comunicar com pelo menos 30 dias de antecedência a paralisação. O projeto foi distribuído aos deputados e senadores que compõem a comissão e ainda receberá sugestões deles. O projeto final será apresentado no dia 3 de outubro, quando está marcada nova reunião do colegiado.

RENAN CALHEIROS AINDA NÃO DECIDIU O DESTINO DA MP DEVOLVIDA PELA CÂMARA À COMISSÃO MISTA

Caberá ao presidente do Senado e do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidir o destino da Medida Provisória (MP) 617, que isenta o PIS/Pasep e a Cofins sobre as receitas do transporte coletivo metroviário, ferroviário e rodoviário. Na noite da quarta-feira, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a devolução da MP à comissão mista do Congresso que analisou o mérito da proposta. Nesta quinta-feira encaminhou ofício ao senador Renan Calheiros comunicando a devolução da MP, com a justificativa de que ela só chegou à Câmara para votação na noite de quarta-feira e não haveria tempo hábil para a discussão e votação pelo plenário a tempo de encaminhá-la ao Senado para votação. Os senadores só aceitam votar MPs que chegarem à Casa com o mínimo de sete dias antes do prazo final de sua vigência. A medida perde sua eficácia se não for votada pela Câmara e pelo Senado, no próximo dia 27.

RESTOS MORTAIS DE LÍDER CAMPONÊS VÍTIMA DA DITADURA PODERÃO SER EXUMADOS NA TERÇA-FEIRA

O mistério sobre o local onde foi enterrado o líder camponês maranhense Epaminondas Gomes de Oliveira poderá ser esclarecido na próxima terça-feira. Epaminondas, membro do Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT), organização derivada da Ação Popular, foi declarado morto há 42 anos, sob custódia do Exército, em 20 de agosto de 1971, aos 68 anos. Nesta quinta-feira, a Comissão Nacional da Verdade coordenou os preparativos para o trabalho de exumação dos restos mortais no Cemitério Campo da Esperança, na capital federal, que deve ocorrer na próxima terça-feira. Para o trabalho será usado o equipamento Ground Penetrating Radar (GPR), que detecta a existência de restos humanos sob a terra. "Hoje estamos fazendo uma diligência preparatória da exumação. A gente está fazendo um escaneamento do solo, e o equipamento diz qual a configuração do terreno, a profundidade da cova e o material que a gente deve esperar encontrar quando fizer a escavação propriamente dita", disse o gerente de projetos do Grupo de Mortos e Desaparecidos Políticos da CNV, Daniel Lerner. Epaminondas foi preso no garimpo de Ipixuna do Pará, em 9 de agosto de 1971, em uma operação do Exército para prender líderes políticos da oposição na região do Bico do Papagaio (divisa tríplice entre o Pará, Maranhão e Tocantins, então Goiás). Após ser levado aos municípios de Jacundá (PA) e Imperatriz (MA), foi conduzido a Brasília, onde morreu sob a custódia do Exército, no Hospital da Guarnição Militar. De acordo com Lerner, a CNV conseguiu informações sobre o local do enterro após examinar documentos da Operação Mesopotâmia, feita pelo Exército em 1971, na divisa entre os Estados do Maranhão e de Goiás (atualmente Tocantins). "Chegamos a descoberta deste local a partir de um documento oficial, e pesquisando aqui, nos registros do cemitério, a gente descobriu o local de fato. Com a ajuda do pessoal do cemitério, nós conseguimos chegar ao que a gente acredita deva ser o real local do sepultamento", disse. Epaminondas foi um dos desaparecidos políticos reconhecidos oficialmente pelo Estado brasileiro. Em depoimento à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, a viúva de Epaminondas, Avelina Cunha da Rocha, disse que "os militares não tiveram a coragem de entregar o corpo". A documentação oficial informava que o líder camponês foi enterrado em Brasília e que a responsabilidade pelo traslado caberia à família. O mesmo documento registra que a sepultura não poderia ser aberta antes de 1976. Para a Comissão da Verdade, um sinal de que poderia se tratar de tentativa de impedir a identificação da prática de tortura. "Pela experiência em outros casos, é um dado muito suspeito, porque esse tipo de causa mortis, de anemia, ou alguma crise renal ou hepática, é comum a pessoas submetidas à tortura por longos períodos", disse Lerner. A família de Epaminondas, no Maranhão e no Pará, autorizou a exumação e acompanhará o processo. Após os exames de DNA, caso a identificação seja positiva, ela poderá pedir o traslado e fazer o enterro dos restos mortais de Epaminondas na cidade natal, Porto Franco, no Maranhão.

PROGRAMA MAIS MÉDICOS REPROVA UM DOS 682 PROFISSIONAIS COM DIPLOMA ESTRANGEIRO NA PRIMEIRA ETAPA

O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira que dos 682 médicos com diploma estrangeiros que chegaram ao País para o treinamento da primeira etapa do Programa Mais Médicos, 11 ficaram de recuperação e um foi reprovado. Por três semanas, os profissionais tiveram aulas sobre saúde pública, com foco na organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde e língua portuguesa e em seguida foram avaliados sobre os temas. O médico que foi reprovado é libanês e atuou na Ucrânia antes de vir para o Brasil. Ele iria atuar em Franco da Rocha (SP), mas foi eliminado do programa porque teve desempenho final abaixo de 30% nas avaliações. Quatro médicos que atuavam em Cuba, três na Venezuela, um na Rússia, um na Bolívia, um na Argentina e um na Espanha tiveram desempenho entre 30% e 50% e vão passar por duas semanas de reforço em Brasília antes de começarem a trabalhar pelo programa. Para o cálculo de desempenho, foram considerados o conjunto de exercícios e atividades do módulo de avaliação (40%) e o teste final (60%). De acordo com a assessoria do Ministério da Saúde, existe a possibilidade de um segundo adiamento do inicio da atuação desses médicos, pois até agora apenas 19 médicos com diploma estrangeiro têm registro provisório. Os registros foram concedidos nesta quinta-feira pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul. Inicialmente eles começariam a atuar no dia 17 de setembro, mas a pasta adiou para o dia 23.

MORRE KEN NORTON, O BOXEADOR QUE QUEBROU O QUEIXO DE MUHAMMAD ALI

O ex-boxeador americano Ken Norton, que ficou famoso por derrotar Muhammad Ali e quebrar o queixo da grande lenda dos ringues, morreu na quarta-feira, em um subúrbio de Las Vegas, vítima de insuficiência cardíaca. Ele tinha 70 anos. A notícia da morte do ex-atleta foi divulgada por um de seus filhos, Ken Norton Jr., ex-jogador de futebol americano e atual técnico do Seattle Seahawks. Ken Norton também chegou a jogar futebol americano, mas foi no boxe que se destacou. Ex-campeão dos pesos pesados, entrou para a história da modalidade depois de vencer Ali por decisão dos jurados no primeiro de três combates que travariam como profissionais. Depois da primeira luta, Norton visitou Ali no hospital e disse que não voltaria a enfrentá-lo porque era um adversário "muito duro". Acabaram ficando frente a frente mais duas vezes (uma delas, no famoso Yankee Stadium, em Nova York), com duas vitórias de Ali por pontos, em contagens apertadas. Norton também foi contemporâneo de outros grandes nomes do boxe - lutou nos tempos áureos dos pesos pesados. Ao lado de Ali, Joe Frazier e George Foreman, formou o quarteto de craques dos ringues dos anos 1970. Não tinha a mesma habilidade de Ali, a versatilidade de Frazier ou a força de Foreman, mas se destacava pela incrível capacidade física e grande resistência. Amigo de Frazier, nunca aceitou enfrentá-lo. Além dos duelos com Ali, fez lutas importantes com Foreman (que o nocauteou no segundo assalto de um combate travado em 1974, na Venezuela) e Larry Holmes, em 1978. Na ocasião, era o dono do cinturão do Conselho Mundial de Boxe, mas acabou sendo derrotado por pontos, em decisão polêmica. Ainda assim, o duelo com Holmes ficou marcado como uma das grandes lutas da história da modalidade. Norton lutou até 1981, encerrando a carreira com 50 combates, sendo 42 vitórias (33 nocautes) e um empate.

GOVERNO DILMA ESTUDA AUMENTAR PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NAS EMPRESAS AÉREAS

O governo estuda a possibilidade de aumentar a participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras, hoje restrita a 20%. A informação é do ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco. A possibilidade já havia sido aventada pelo próprio ministro em julho. Na ocasião, Moreira Franco disse que esta seria uma forma de garantir fortes investimentos no setor. “Esse tipo de referência porcentual de quem é o controlador não significa nada nos dias de hoje. Você pode ter 2% e ter um acordo de acionista que lhe dá o comando da governança da empresa”, disse ele há dois meses. Agora, três propostas estão sendo colocadas na mesa: a mais radical seria a retirada de todas as barreiras para a entrada de capital estrangeiro no setor. A segunda seria o aumento do porcentual de participação de fora de 20% para 49%. Por fim, a terceira - e preferida do ministro - é a exigência de que dois terços dos votos no Conselho de Administração da empresa fiquem nas mãos de brasileiros, a mesma adotada com empresas de defesa. Essas mudanças estão sendo avaliadas como uma maneira de diminuir a pressão nas finanças das companhias aéreas brasileiras, que sofrem prejuízos e perdas de lucratividade. Outra possibilidade que ajudaria as aéreas e pode entrar na pauta de discussões para ajudar o setor, segundo a agência de notícias, é a isenção do PIS e  da Cofins sobre o querosene de aviação. O ministro lembra que essa cobrança encarece em até 30% os voos nacionais em relação aos internacionais, já que as empresas estrangeiras não são tributadas da mesma forma.

GOVERNO DETERMINA QUE TODOS OS REATORES DA USINA NUCLEAR DE FUKUSHIMA SEJAM DESMONTADOS

O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, determinou à operadora Tepco, empresa responsável pela usina nuclear de Fukushima, que desmonte todos os seis reatores da instalação. Anteriormente, a empresa havia recebido a ordem de desativar apenas quatro. O anúncio foi feito durante uma visita de Abe ao local, nesta quinta-feira. A medida ocorre pouco mais de duas semanas após o governo japonês anunciar que assumiu o controle da crise na usina, que foi atingida por um terremoto seguido de tsunami em 11 de março de 2011 e, desde então, tem apresentado vazamentos. O desastre fez com que três outros reatores derretessem e danificou um reservatório de resfriamento de combustível em outro. "Eu disse à Tepco para garantir a desativação dos reatores número 5 e 6 para que a empresa possa se concentrar mais em lidar com o acidente", disse Abe a trabalhadores e repórteres enquanto encerrava a visita ao centro de comando de emergência da usina. Segundo Abe, o presidente da Tepco, Naomi Hirose, afirmou que uma decisão sobre os reatores será tomada até o final do ano. Hirose também disse a Abe que a Tepco teria reservado 1 trilhão de ienes (mais de 10 bilhões de doláres) para a limpeza de Fukushima ao longo dos próximos 10 anos, sem especificar a origem dos recursos, segundo um porta-voz da Tepco. Abe também pediu a Hirose na quinta-feira que definisse um prazo para a descontaminação das 350 000 toneladas métricas de água radioativa armazenadas em tanques no local. Hirose respondeu que vai tentar remover todos os materiais radioativos, exceto o trítio da água, até março de 2015. Não houve discussões sobre o custo, de acordo com o porta-voz.

DILMA VAI PROPOR AÇÃO GLOBAL CONTRA ESPIONAGEM

O governo brasileiro quer fazer do combate à espionagem uma de suas bandeiras diplomáticas nos próximos meses. Depois da crise com os Estados Unidos, causada pela denúncia de monitoramento ilegal das comunicações no País, o Itamaraty e a própria presidente Dilma Rousseff pretendem levar a idéia de algum tipo de controle para fóruns internacionais, e começam a sondar a possibilidade de apoios a uma proposta formal. O primeiro passo foi dado em julho, na reunião do Mercosul, logo depois do caso de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA) em e-mails e telecomunicações no País. Ali, o Brasil recebeu solidariedade de Argentina, Uruguai e Venezuela. Agora, o governo quer levar o tema à União das Nações Sul-americanas (Unasul), à Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos e aos Brics (grupo composto, além do Brasil, por Rússia, Índia, China e África do Sul) na busca de apoio para uma proposta formal. Apesar da proximidade regional, Celac e Unasul podem ter mais resistência do que Mercosul e mesmo Brics.

BRASIL TEM 370 MIL DROGADOS REGULARES DE CRACK NAS CAPITAIS

O crack e outras drogas a base de cocaína fumada são consumidos regularmente por 370.000 pessoas nas capitais do País e no Distrito Federal, sendo que a maior parte dos usuários se concentra na região Nordeste. E quase oito em cada dez drogados desejam um tratamento para o vício. Os números foram relevados por um grande estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta quinta-feira pelos Ministérios da Justiça e da Saúde. Apesar de 78,9% dos drogados de crack terem manifestado vontade de passar por um tratamento, a pesquisa mostrou que o acesso aos serviços atualmente disponíveis é baixo. Nos 30 dias anteriores à pesquisa, postos e centros de saúde foram procurados por apenas 20% dos drogados. De acordo com os pesquisadores da Fiocruz, esse fato reforça a necessidade de ampliação desses serviços e de “pontes”, como agentes de saúde e consultórios de rua, entre os locais onde ocorre a drogadição e os pontos de atendimento. Nas capitais, os drogados de crack representam 35% do total de consumidores de drogas ilícitas, com exceção da maconha. Apesar de comumente se pensar que a maior parte deles habita a região Sudeste do País, a pesquisa mostrou que 40% deles vivem na região Nordeste.

BNDES PODERÁ VENDER BÔNUS DE 3 E 10 ANOS

O BNDES planeja lançar bônus de três e dez anos em uma operação que pode chegar a pelo menos 1 bilhão de dólares, segundo prospecto obtido por um administrador de fundos. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, a agência de classificação de riscos Standard & Poor's concedeu rating 'BBB' à emissão proposta pelo BNDES, a mesma atribuída ao banco. Já a nota de crédito (rating) da Moody's para o BNDES é 'Baa2'. De acordo com o prospecto de emissão, o spread dos bônus de três anos poderá ficar em aproximadamente 315 pontos-base acima dos Treasuries, como são conhecidos os títulos da dívida do Tesouro dos Estados Unidos, considerados porto seguro pelos investidores. Os recursos da emissão deverão ser usados para propósitos gerais. Deutsche Bank, Itaú BBA e JP Morgan estão coordenando a emissão.

DILMA ANUNCIA A LICITAÇÃO PARA PRIVATIZAÇÃO DA BR-163 PARA NOVEMBRO

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira que 851 quilômetros da BR-163 vão ser licitados para privatização em novembro. A previsão é que a duplicação da rodovia fique pronta em até cinco anos, disse a presidente em entrevista a rádios de Mato Grosso. Dilma foi a Rondonópolis para a inauguração do trecho da Ferronorte que vai ligar a cidade a Itiquira. A duplicação das rodovias em cinco anos é o principal fator que espantou os investidores do leilão da BR-262, o primeiro fracasso do pacote rodoviário de privatizações anunciado pela presidente. Ela disse também que trechos da BR-364, que somam 336 quilômetros, serão licitados à iniciativa privada em outubro por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), ao custo de 1,6 bilhão de reais. A presidente anunciou ainda que o projeto entre Jaciara e a Serra de São Vicente começará a ser elaborado agora. Dilma afirmou que o governo federal vai lutar para garantir as licitações até o último momento. Segundo a presidente, as licitações contemplam as rodovias mais importantes do País. Sobre a inauguração de um trecho da ferrovia Ferronorte, no Mato Grosso, Dilma disse que o trecho permite a redução de custos e dá maior competitividade internacional à economia brasileira. Dilma citou o modelo de transporte de cargas implantado em países como os Estados Unidos para defender a ampliação da malha ferroviária brasileira, que, segundo ela, está dois séculos atrasada em relação a outros países desenvolvidos.

HIDRELÉTRICAS GERARAM 77,4% DA ENERGIA CONSUMIDA NO PAÍS EM JULHO

As hidrelétricas responderam por 77,43% do total de energia produzida no País em julho, mês em que o governo decidiu desligar 34 térmicas, representando um aumento de 4,7% em relação a junho. Já a geração termelétrica em julho foi de 12.641 megawatts (MW) médios, apresentando uma queda de 12,1% em relação ao mês anterior, quando essas usinas geraram 14.381 MW médios, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O governo decidiu desligar 34 usinas a óleo diesel em julho, alegando que as chuvas ajudaram a encher os reservatórios das hidrelétricas, com exceção do Nordeste, e que esse desligamento faria o sistema elétrico economizar cerca de 1,4 bilhão de reais mensais. Em agosto, após o blecaute que atingiu a região Nordeste, o governo religou cerca de 1.000 megawatts de térmicas. O País passa agora pelo período seco, quando costuma ocorrer redução dos reservatórios das hidrelétricas, que deve ser recomposto com o começo do período chuvoso a partir de novembro. O nível dos reservatórios do Nordeste está em 33,28%, segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), atualizados na véspera, em comparação com o nível de 46,52% em junho, antes do desligamento da maior parte de térmicas. No Sudeste/Centro-Oeste, o nível passou de 63,75% em junho para 50,9% atualmente. No Sul, subiu de 80,83% para 82,6%. Já no Norte, o nível das represas caiu de 93,55% em junho para 60,7%. Apesar da redução da geração termelétrica em julho, as térmicas que funcionam a biomassa tiveram um aumento de 27,4% na produção de energia de julho ante junho, somando 2.926 MW. As eólicas tiveram uma leve elevação na produção, passando de 539 MW em junho para 621 MW em julho. Térmicas a óleo e bicombustíveis reduziram a produção de 2.265 MW para 548 MW, e térmicas a gás tiveram queda, de 6.272 MW para 5.645 MW.

REDE SUSTENTABILIDADE PEDIRÁ AO TSE QUE CARTÓRIOS ELEITORAIS ACELEREM CERTIFICAÇÃO DE ASSINATURAS

A Rede Sustentabilidade, partido em criação da ex-senadora Marina Silva, entregará até esta sexta-feira uma solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral para que os cartórios eleitorais sejam obrigados a certificar em até 72 horas as assinaturas de apoio ao partido com prazo vencido. O objetivo é acelerar o processo para que a sigla consiga se viabilizar oficialmente até 3 de outubro, última sessão do TSE antes do prazo final de 5 de outubro estabelecido para que o partido possa disputar as eleições de 2014. O pedido é que, ao certificarem as assinaturas, os cartórios encaminhem às corregedorias eleitorais todas as certidões emitidas no período. Nesta quinta-feira, os advogados de Marina Silva encaminharam o último lote de assinaturas certificadas. Foram anexadas ao pedido de criação da sigla mais 136 mil fichas de apoio, totalizando agora 440 mil assinaturas validadas. As demais fichas serão "noticiadas" à Justiça Eleitoral. Eles dizem ter mais 80 mil assinaturas em análise nos cartórios eleitorais. Para conseguir oficializar o partido, são necessárias 492 mil assinaturas de eleitores. O índice nacional de rejeição das assinaturas é de 24%, mas em São Paulo e no Distrito Federal as invalidações superam 30%, o que eles dizem que prejudica o processo em âmbito nacional. No ABC paulista, considerado o berço político do PT, a média é superior a 50%, e em Brasília é de 32%. De acordo com a futura legenda, mais de 140 mil assinaturas foram invalidadas até agora e os militantes questionam a "falta de parâmetro" para 130 mil rejeitadas pelos cartórios. Entre as assinaturas rejeitadas estão a da cantora Adriana Calcanhotto e do porta-voz da Rede, Cássio Martinho, de Minas Gerais. Cerca de 200 mil assinaturas deixaram de ser apresentadas por não passar pelo crivo do próprio partido.

MINISTÉRIO DA SAÚDE PODE FAZER CRM ARCAR COM SALÁRIO DE ESTRANGEIROS

Os conselhos regionais de medicina poderão ser acionados judicialmente a arcar com os salários dos médicos estrangeiros diante da negativa em conceder os registros provisórios necessários. O documento é necessário para os profissionais exercerem atividade clínica nos municípios onde irão trabalhar através do programa Mais Médicos. O tempo a ser cobrado dos conselhos começaria a ser contado a partir da segunda-feira, quando o programa teria início. A informação foi dada nesta quinta-feira, no Recife, pelo subprocurador regional da Advocacia Geral da União (AGU), Carlos Eduardo Lima. "O Ministério da Saúde, com a AGU, não vai admitir nenhuma medida protelatória que prejudique a população que aguarda os médicos", garantiu ele. O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco está condicionando a emissão dos registros provisórios a informações que não estão previstas na Medida provisória 621, que criou o programa. Segundo Lima, o conselho quer saber a localidade onde os médicos irão atuar e a identificação dos tutores que vão acompanhá-los para que possam ser responsabilizados por qualquer falha dos tutelados. "Os conselhos regionais de medicina têm a obrigação de cumprir a lei", destacou. O prazo para a emissão dos registros provisórios se encerra neste sábado. Lima e o representante do Ministério da Saúde, Giliate Coelho, foram à sede do Cremepe, durante a manhã, para discutir o assunto com a direção, mas não foram recebidos. A assessoria de imprensa alegou que a presidente Helena Carneiro Leão e toda a diretoria estão em atividade no interior do Estado e que eles foram informados da impossibilidade de recebê-los no dia e hora que solicitaram a audiência. Para Giliate Coelho, a ação é política. "O Cremepe não tem autoridade para exigir o que não está na lei", afirmou ele. "A legislação não exige estas informações e o Ministério da Saúde não vai aceitar este tipo de constrangimento". As medidas judiciais ainda estão sendo definidas e só poderão ser acionadas depois do sábado, o prazo final. Pernambuco recebeu 48 médicos estrangeiros ou brasileiros formados no Exterior nesta primeira etapa do programa. Foram solicitados os registros de 43 deles. Nenhum foi emitido.

DILMA ELOGIA DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR DO PAÍS

A presidente Dilma Rousseff elogiou o desenvolvimento do interior do País que, segundo ela, é hoje uma das áreas mais dinâmicas da economia brasileira. Ela advertiu, porém, que é importante que o desenvolvimento econômico se transforme em progresso social. "Não podemos pensar que desenvolvimento é apenas o crescimento do PIB", disse a presidente, ressaltando que é importante que o desenvolvimento traga também o aumento da renda, da oferta de emprego e da melhoria da educação do brasileiro. Dilma esteve em Rondonópolis para a inauguração do trecho da Ferronorte que vai ligar a cidade a Itiquira. Para a presidente, é estratégico que haja empresas médias que se tornem grandes na área ferroviária. "Aqui em Mato Grosso vejo grande potencial. Não só pelo trecho ferroviário, mas pelo que esse trecho permite de construção de um complexo intermodal", afirmou ela, acrescentando que um complexo modal é um local onde se criam emprego e renda. A presidente ressaltou o fato de o governo federal ter incluído toda a BR-163 no Programa de Investimentos em Logística. "A BR-163 é crucial para a integração de modais", afirmou. Dilma afirmou que a questão ferroviária no Brasil foi sempre mal resolvida. Segundo a presidente, o Brasil está correndo atrás para eliminar a imensa fragilidade da estrutura logística do País. "O Brasil é grande e diversificado e nos obriga a aceitar todas as soluções possíveis sem preconceito", afirmou.

EXXOM MOBIL, BP E BG FOGEM DO LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DO PRÉ-SAL DE DILMA NO CAMPO DE LIBRA

Três grandes empresas petrolíferas, das maiores do setor, informaram que não vão participar do leilão de privatização do pré-sal do Campo de Libra, marcado para 21 de outubro: Exxon, British Petroleum (BP) e British Gas (BG). Ao todo, 11 companhias pagaram a taxa de R$ 2,076 milhões de inscrição para o leilão. Os documentos enviados pelas candidatas estão em análise na àrea de Licitações da ANP. O anúncio da desistência foi feito por telefone para a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, que participou nesta quinta-feira do Seminário Técnico-Ambiental para a 12ª Rodada de Licitações, em um hotel na zona oeste do Rio de Janeiro. "Eu esperava 40 empresas. Mas existe um contexto mundial, situações muito específicas das empresas, que levaram a essa situação. Eu recebi telefonema de três empresas, que foram a Exxon, a BP e a British Gas, dizendo que não iam participar do leilão do pré-sal. Cada uma com uma particularidade", relatou a diretora-geral da ANP. A área a ser licitada tem cerca de 1,5 mil quilômetros quadrados. O volume de petróleo recuperável deverá oscilar entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris. Segundo o edital, os ganhadores da licitação deverão desenvolver as atividades de exploração de petróleo por quatro anos, prazo que poderá ser estendido, como prevê o contrato de partilha de produção. A Petrobras será a operadora única do pré-sal, pelo sistema de partilha, e a estatal terá direito a 30% do Campo de Libra, na Bacia de Santos.

CIENTISTAS CRIAM MOLÉCULAS QUE ILUMINAM TUMORES CEREBRAIS POR MEIO DE BIOENGENHARIA

Pesquisadores da Universidade de Stanford criaram, por bioengenharia, um peptídeo que permita o imageamento de meduloblastomas (um dos mais agressivos tumores cerebrais infantis) em ratos de laboratório. Como uma "lanterna molecular", a substância adere aos tumores e os distingue do tecido saudável, permitindo a detecção e remoção do tecido doente. Como meduloblastomas são comumente tratados cirurgicamente e têm limites difíceis de identificar, a detecção precisa da abrangência do tumor é crucial para o prognóstico do paciente. "Com tumores cerebrais, é fundamental remover o tumor por completo e deixar tanto tecido saudável intacto quanto possível", disse Jennifer Cochran, uma das autoras do estudo, divulgado nesta semana pela Universidade. "Se não forem removidos corretamente, podem voltar muito agressivos, e sua localização torna possíveis sequelas cognitivas. A lanterna molecular carrega uma tintura infravermelha e reconhece biomarcadores em tumores humanos, aderindo ao tecido doente e permitindo sua detecção por ressonância magnética. O processo todo é muito rápido e, também por isso, oferece vantagens a outros métodos de detecção, já que o cérebro é plástico e se modifica entre o momento dos exames preliminares e a cirurgia. Para criar a substância, os pesquisadores realizaram bioengenharia sobre cadeias de aminoácidos extraídas das sementes do pepino-bravo, ou pepino-de-São-Gregório, uma planta nativa da Europa e do norte da África. O resultado são peptídeos do tipo knottin, reconhecidos por serem altamente estáveis, suportando fervuras e químicos fortes. Além de iluminar tumores, os knottins podem ser usados para levar drogas a locais específicos no corpo, o que os torna valiosos para outras áreas da medicina molecular, inclusive no tratamento de outros tipos de tumores.

MILITANTES DA ORGANIZAÇÃO TERRORISTA NAZISTA IRMANDADE MUÇULMANA MATAM CHEFE DE SEGURANÇA NOS ARREDORES DO CAIRO

Militantes ligados à organização terrorista nazista Irmandade Muçulmana mataram o chefe adjunto de Segurança da província de Gizé, na região metropolitana do Cairo, e feriram outros 10 agentes em tiroteio nesta quinta-feira durante operação policial contra um reduto do grupo nos arredores da capital. A informação é do correspondente do jornal The New York Times no Cairo, David Kirkpatrick. Porta-vozes do governo disseram que o chefe de Segurança, general Nabil Farag, foi morto quando um comboio de tanques do exército e carros blindados da polícia entrou na cidade de Kardasa, na província de Gizé, às margens do Nilo, em uma tentativa de desalojar militantes entrincheirados no local. A polícia tinha abandonado a cidade no dia 13 de agosto, quando forças de segurança mataram manifestantes pró-Irmandade Muçulmana. Em retaliação, os militantes invadiram a sede da polícia local, executaram cerca de 12 policiais e mutilaram seus corpos.

POLÍCIA EGÍPCIA LANÇA OFENSIVA CONTRA REDUTO DA ORGANIZAÇÃO TERRORISTA E NAZISTA IRMANDADE MUÇULMANA

As forças de segurança egípcias iniciaram nesta quinta-feira uma operação contra um reduto islamita perto do Cairo, em meio a uma campanha implacável de repressão contra os partidários do presidente islamita destituído Mohamed Mursi. A troca de tiros entre as forças de segurança e os terroristas, na localidade de Kerdasa, nas proximidades do Cairo, terminou com a morte do general Nabil Farrah, chefe adjunto da polícia da província de Guizeh. O governo instalado pelo comandante do exército, general Abdel Fatah al-Sisi, prometeu erradicar o "terrorismo" no Egito, que atribui aos simpatizantes de Mursi, derrubado em 3 de julho pelo exército, e à Irmandade Muçulmana, organização nazista, mãe de todas as organização islâmicas terroristas, como a Al Qaeda. Centenas de manifestantes que exigiam o retorno de Mursi morreram na repressão de agosto, assim como dezenas de policiais e soldados em confrontos. Mais de 2.000 membros da Irmandade Muçulmana foram detidos, incluindo grande parte da liderança do movimento. O exército e a polícia do Egito entraram na manhã desta quinta-feira na localidade de Kerdasa, controlada por grupos islamistas. Em 14 de agosto, 10 policiais morreram em Kerdasa em um ataque contra a delegacia local, poucas horas depois do início no Cairo da violenta dispersão dos partidários do presidente Mohamed Mursi. "A operação tem por objetivo desalojar os elementos terroristas da localidade e encontrar os autores do massacre de 14 de agosto", disse uma fonte das forças de segurança. Na data, enquanto centenas de soldados e policiais matavam centenas de manifestantes pró-Mursi nas praças Rabaa al-Adawiya e Al-Nahda do centro do Cairo, a televisão estatal exibia imagens dos corpos mutilados dos policiais de Kerdasa. "As forças de segurança continuam com a operação em Kerdasa", afirmou o porta-voz do ministério do Interior, Hani Abdel Latif, três horas depois do início da ofensiva. "No total, 14 suspeitos foram detidos e não vamos parar até limpar a localidade de todos os terroristas e criminosos", completou ele. Na segunda-feira, o exército assumiu o controle de Delga, cidade de 120.000 habitantes no centro do Egito, que estava sob o domínio de partidários de Mursi, acusados pelas autoridades de incendiar igrejas. "Delga e Kerdasa estão entre as consequências mais nefastas do regime da Irmandade Muçulmana", disse Latif. Como demonstração latente da tensão no país, com vários ataques nos últimos dias, o metrô da capital foi paralisado na manhã desta quinta-feira por mais de uma hora após um alerta de bomba.