domingo, 22 de setembro de 2013

ENCHENTE EM SANTA CATARINA: RIO DO SUL DEVE DECRETAR EMERGÊNCIA, SITUAÇÃO COMEÇA A FICAR DRAMÁTICA


Pelo menos 9 bairros da cidade de Rio do Sul já estão inundados, como mostra as fotos. Há filas nos supermercados 
A prefeitura de Rio do Sul junto com a Defesa Civil deve encaminhar para os governos estaduais e federais um documento declarando situação de emergência na cidade. A decisão foi tomada durante uma reunião na tarde deste domingo, após pelo menos nove bairros terem sido assolados pela elevação do rio Itajaí-Açu. O decreto é importante para acelerar o repasse dos recursos às vítimas. No primeiro momento, serão solicitadas cestas básicas e água potável para os desabrigados. Quando a situação normalizar, são os materiais de limpeza para as residências atingidas que terão prioridade nas doações. Equipes da Polícia Militar Ambiental; Corpo de Bombeiros de Lages, Curitibanos e Florianópolis; Polícia Militar de Lages e Joinville, e dois helicópteros da Polícia Civil e do Corpo Bombeiros estão na cidade para auxiliar nos atendimentos. Só em Rio do Sul, 167 famílias estão distribuídas em 22 abrigos. Totalizam 671 pessoas, sendo destas nove com deficiência, três gestantes e 52 pessoas com 60 anos ou mais. 

Vídeo amador mostra áreas próxima ao centro já sendo atingidas pela água
O nível do rio Itajaí-Açu continua subindo e a população de Rio do Sul se prepara para o pior — consequência de uma cidade que tem frescas na memória as lembranças da destruição da enchente de 2011. Na manhã deste domingo, o prefeito Garibaldi Antônio Ayroso pediu para a população racionar água, comida e energia. Nos supermercados, as filas para adquirir mantimentos chegavam às ruas. Na medição das 11h, o Rio Itajaí-Açu alcançou 9m37cm e pode chegar a 11m3cm ao longo do dia, segundo previsão da Defesa Civil. Pelo menos nove bairros são afetados, alguns deles na região central, como Jardim América e Canoas. Do alto, é possível ver vários pontos ilhados. O número de atingidos não para de subir e a situação pode piorar — já que o volume de chuvas previsto para a noite é intenso. Dezessete abrigos foram abertos pela prefeitura e o número de desabrigados deve ser anunciado em breve. O cenário é muito parecido com 2011, quando o nível do rio atingiu 12,96 metros. Na ocasião, Rio do Sul foi a cidade mais afetada pelas enchentes no Estado — com 85% do território alagado. Dos 61 mil habitantes, cerca de 10 mil ficaram desalojados e outros 2 mil desabrigados e foram encaminhados para os 32 abrigos montados. Após uma onda de furtos na cidade, os órgãos de segurança determinaram toque de recolher a partir das 21 horas. Na época, moradores acusaram o poder público de ter negligenciado as informações sobre o nível do Rio Itajaí-Açu. Desta vez, as cenas de caos não devem se repetir. O fantasma da destruição de 2011 fez a população se antecipar ao problema. Desde a manhã de sexta-feira, caminhões carregam móveis, roupas e eletrodomésticos para abrigos e locais seguros e lojista retiram as mercadorias para evitar prejuízos. O trabalho não parou nem de madrugada. Segundo o Tenente-coronel Carlos Roberto Fogaça, comandante do 13º batalhão da Polícia Militar de Rio do Sul, as rondas na cidade estão sendo realizadas em duas partes — uma em cada lado do rio. Juntaram-se à PM, o Corpo de Bombeiros, a Guarda Municipal, a Polícia Civil e a Polícia Militar Ambiental. As patrulhas são feitas com viaturas e com canoas nos locais alagados. A ação é para resgatar pessoas que ainda estão ilhadas e também para evitar furtos nas casas — em 2011, muitas pessoas que colocaram os móveis nos forros das casas tiveram seus pertences roubados. As reuniões com técnicos da Defesa Civil, enviados de Florianópolis, ocorrem a todo momento. Desde sexta-feira a Epagri / Ciram vem divulgando boletins de previsão do tempo a cada três horas - a frequência normal é de dois por dia. Segundo a Secretária de Educação de Rio do Sul, Regina Garcia Ferreira, as escolas municipais e estaduais estarão fechadas na segunda-feira e terça-feira. Apenas na rede municipal, 6,2 mil alunos ficarão sem aula.

ADVOGADO DÉCIO ITIBERÊ CONSEGUE NO TSE MEDIDA SUSPENSIVA PARA REPOR PREFEITO ADEMIR GONZATTO NO CARGO EM DEZESSEIS DE NOVEMBRO

O advogado gaúcho Décio Itiberê, especialista na área de direito eleitoral, conseguiu um efeito suspensivo em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, na sexta-feira, em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral, que garante o retorno ao cargo do prefeito de Dezesseis de Novembro, Ademir Gonzato. Em São Luiz Gonzaga, a juíza eleitoral havia condenado o prefeito Gonzato tão somente a uma multa. Mas, o Tribunal Regional Eleitoral gaúcho resolveu agravar a penalização, e cassou o seu mandato, determinando o seu afastamento do cargo. Por isso o advogado Décio Itiberê ingressou com a medida no Tribunal Superior Eleitoral, que foi deferida pela minista Luciano Lóssio, na ação cautela nº 66556, determinando o retorno do prefeito ao seu cargo. O escritório do advogado Décio Itiberê já conseguiu, este ano, reverter a decisão judicial quanto à prefeitura do município de Jaquirana. Depois da obtenção da medida em Brasília, o advogado Décio Itiberê seguiu para um importante encontro jurídico em Natal, no Hotel Pirâmide.

SOLDADOS QUENIANOS E ISRAELENSES AVANÇAM SOBRE TERRORISTAS ISLÂMICOS QUE MATARAM 68 PESSOAS EM SHOPPING DE NAIRÓBI

Forças quenianas e israelenses libertaram diversos reféns e ocuparam na noite deste domingo a maior parte do shopping em Nairóbi atacado no sábado por um grupo islâmico somali que matou 68 pessoas e que seguia entrincheirado no local. "A maioria dos reféns foi resgatada e as forças de segurança assumiram o controle de quase todos os pontos do prédio" do shopping, informou o Exército queniano no Twitter. "Todos os esforços estão sendo feitos para acabar rapidamente com este assunto". Segundo a Cruz Vermelha, o ataque do grupo somali 'shebab', ligado à Al-Qaeda, deixou 68 mortos e 175 feridos, incluindo muitos estrangeiros, no shopping Westgate (https://maps.google.com/maps?q=SHOPPING+WESTGATE,+NAIROBI,+QUENIA&hl=pt-BR&ie=UTF8&ll=-1.256739,36.803175&spn=0.002682,0.005284&sll=-10,-55&sspn=79.499539,173.144531&t=h&hq=SHOPPING+WESTGATE,&hnear=Nairobi,+Nairobi+Province,+Qu%C3%AAnia&z=18 ). Forças especiais israelenses que chegaram neste domingo apoiam os militares e policiais quenianos. A operação final teve início à noite, mais de 30 horas depois do ataque ao shopping por um grupo de homens encapuzados, que entrou disparando com armas automáticas e lançando granadas contra clientes e funcionários. Mais cedo, o ministro do Interior, Ole Lenku, revelou que "entre 10 e 15" terroristas continuavam no shopping com reféns. Um policial advertiu que "o número de mortos pode aumentar a julgar pelos corpos que vimos dentro" do shopping. "Há mais mortos no interior e alguns criminosos seguem armados, lançam granadas e disparam contra a polícia". Segundo a ministra encarregada dos franceses no Exterior, Hélène Conway-Mouret, os terroristas "executaram todos que estavam em seu caminho": "Entraram no shopping para matar, para provocar o maior número de vítimas". As duas francesas - mãe e filha - mortas no ataque "foram covardemente atacadas, executadas no estacionamento do shopping quando chegavam para fazer compras", declarou Conway-Mouret ao canal de televisão BFM-TV. O presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, declarou que seu sobrinho e a noiva dele estavam entre as vítimas fatais do ataque. "Não poderão escapar das consequências de seus atos desprezíveis e brutais", disse Kenyata em um emotivo discurso à nação. "Castigaremos os autores intelectuais" deste ataque", garantiu. O médico peruano Juan Jesús Ortiz, ex-vice-diretor do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Quênia, figura entre os falecidos. Ortiz, de 63 anos, estava no shopping com a filha, que ficou ferida e recebeu atendimento médico. Ortiz trabalhava como consultor internacional da Unicef e do Banco Mundial em saúde pública em Nairóbi, onde vivia há anos. O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, afirmou que o ataque foi um ato completamente reprovável. "Este ato premeditado, que ataca civis indefesos, é totalmente reprovável. Os autores devem ser conduzidos à justiça o quanto antes", lamentou. Três britânicos, uma holandesa, um sul-africano, uma sul-coreana e dois indianos, além do famoso poeta ganês Kofi Awoonor, estão entre os mortos. Americanos também estavam no shopping Westgate no momento do ataque e cinco ficaram feridos. Muitos soldados com capacetes e coletes à prova de balas, alguns com lança-granadas, foram mobilizados nos arredores do centro comercial. Clientes e funcionários do shopping, traumatizados e presos por longas horas no estabelecimento, saíram na noite de sábado em pequenos grupos à medida que avançava a lenta e prudente operação das forças de segurança. Os feridos e os corpos das vítimas já recolhidos foram transferidos pelos serviços de emergência. Este centro comercial, aberto em 2007 e com uma participação de capital israelense, tem restaurantes, cafés, bancos, várias salas de cinema e um grande supermercado, onde no sábado muitas famílias faziam compras. As empresas de segurança mencionavam regularmente o Westgate Mall, que atrai milhares de pessoas, como possível alvo de grupos relacionados à Al-Qaeda. Na noite de sábado, o grupo somali shebab, vinculado à Al-Qaeda, reivindicou através do Twitter o massacre e afirmou que a operação era uma represália contra a intervenção das tropas quenianas na Somália, ressaltando que "preveniram o Quênia em diversas ocasiões". "A mensagem que enviamos ao governo e à população quenianos é e será sempre a mesma, retirem todas as suas forças de nosso país". As Forças Armadas quenianas entraram na Somália em 2011 e desde então mantêm sua presença no sul do país no âmbito de uma força africana multinacional que apóia o governo somali em sua luta contra os terroristas islâmicos shebab.

JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE EX-PREFEITO PETISTA IRMÃO DO MINISTRO TOFFOLI

A Justiça Federal decretou o bloqueio de bens dos ex-prefeitos de Marília (SP), José Ticiano Dias Toffoli (PT) – irmão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e Mário Bulgareli (PDT), e de três ex-secretários municipais da Fazenda, todos réus em ação de improbidade administrativa por suposto desvio de R$ 33,2 milhões vinculados à saúde e à educação. Toffoli, hoje “assessor empresarial”, administrou a cidade entre março e dezembro de 2012, sucedendo a Bulgareli, que renunciara em meio a denúncias de fraudes com verbas da merenda escolar. A Justiça avalia que “são graves” os fatos atribuídos a Toffoli e aos outros acusados em ação civil subscrita pelo procurador da República em Marília, Jefferson Aparecido Dias. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli votou a favor da aceitação dos embargos infringentes no julgamento do Mensalão do PT, que livrou temporariamente da cadeia petistas como José Dirceu e José Genoíno.

PAPA FRANCISCO DESTITUI BISPO PERUANO ACUSADO DE PEDOFILIA

O papa Francisco destituiu no sábado um bispo peruano acusado de abusar sexualmente de crianças. Segundo o prelado aposentado Luis Bambarén, o bispo Gabino Miranda, de 53 anos, foi destituído como parte da nova política de "tolerância zero" do papa. Miranda liderou a comissão de juventude da Igreja Católica no Peru e era um aliado próximo do atual prelado do País, o arcebispo Juan Cipriani. Ambos são membros da organização conservadora Opus Dei. Cipriani criticou Bambarén neste sábado em uma entrevista para uma rádio no Vaticano, onde está para se encontrar com o papa na segunda-feira. "Eu não acho que seja de bom tom um bispo aposentado fazer uma acusação que é um pouco exagerada, ou pelo menos muito forte", comentou. A Opus Dei emitiu um comunicado afirmando que Miranda "nega qualquer crime relacionado com menores", mas diz que tem muito pouca informação sobre o assunto. O paradeiro de Miranda é desconhecido.

EFEITO CELSO DE MELLO - JORNAIS DESTE DOMINGO TRAZEM PELOTÃO DE FUZILAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; JOÃO PAULO, O CONDENADO OUSADO, DIZ QUE JOAQUIM BARBOSA FALA "BOBAGEM", PEDE PARA SENTAR NA CADEIRA DO PRESIDENTE DO SUPREMO E DIZ QUE TRIBUNAL TERÁ DE PRESTAR CONTAS PELAS CONDENAÇÕES

Nos jornais deste domingo, há uma verdadeira guerra santa da esquadra do mensalão contra o Supremo Tribunal Federal. Na Folha de S. Paulo, o advogado Ives Gandra Martins, considerado uma referência “da direita”, diz que José Dirceu foi condenado sem provas. Volto a ele depois. Será que o Mackenzie, finalmente, se deixou colonizar pelos guerrilheiros da Maria Antônia? A quantidade de ligeirezas que diz o “doutor Gandra” sobre o julgamento está bem abaixo do que ele pode produzir. O nome de Gandra não aparece por acaso: trata-se de uma tentativa de demonstrar que a inocência de Dirceu está acima de divergências ideológicas, partidárias. Mas também isso fica para mais tarde. Gandra, como é de seu estilo, argumenta de modo delicado, embora profundamente errado — e eu que não sou formado em zorra nenhuma na área jurídica, vou demonstrar por quê. No Estadão, a coisa é mais séria. João Paulo Cunha, um condenado por três crimes, que só não está na cadeia porque o Brasil também e o mau Brasil, solta os cachorros contra Joaquim Barbosa, demonizando-o com uma violência que ainda não se viu desde que o julgamento começou. Eis um desdobramento óbvio do voto de Celso de Mello. Ainda volto ao tema, sim. Fiquem com trechos do descalabro.

A HISTÓRIA PUNIRÁ O SUPREMO
“Você pode escrever: a história vai buscar o acerto de contas com o Supremo Tribunal Federal”.
QUER O FIM DAS TRANSMISSÕES DA TV JUSTIÇA
“O Supremo é uma casa que exige recato. Por que nos Estados Unidos, uma democracia de 200 anos, não há TV Justiça? Se o ministro Joaquim Barbosa quer disputar a opinião pública, que vá para Minas ou entre num partido aqui em Brasília e dispute eleição.”
JOAQUIM BARBOSA FALA BOBAGEM
“Para mim não importa se ele [Joaquim Barbosa] vai ser ou não vai ser [candidato]. Mas ele não pode ficar, da cadeira de presidente do Supremo, falando bobagem, sem dar direito ao réu de ir se defender lá.”
ELE QUER A CADEIRA DE BARBOSA
“Eu estou pronto para qualquer dia ir lá no Supremo e pedir para ele [Barbosa] deixar eu falar lá da tribuna dele, para responder ao que ele fala no microfone, não nos autos. Justiça tem dois pratos. A balança do ministro Joaquim Barbosa tem um prato só, o da condenação. Então, ele não é juiz. Ele é promotor.
VAI EXERCER O MANDATOI ATÉ O ÚLTIMO DIA
“Não vou renunciar. Eu pretendo levar o meu mandato até o último dia. E vou levá-lo.”
ELE QUER É VOTO FECHADO. PARA TUDO
“Nas grandes democracias, o voto é sempre fechado. Onde você tem o voto aberto? Nas ditaduras. Sou favorável ao voto secreto, mas chega um momento em que o Congresso fica tão acuado que não há alternativa.”
O PT SÓ SE FORTALECE
“O que vai fazer a presidenta ganhar não é o mensalão voltar ou não ao centro da conjuntura. Já tivemos quatro eleições – 2006, 2008, 2010, 2012 – em que o mensalão foi usado e não deu certo (no ano passado, João Paulo teve de renunciar à candidatura a prefeito de Osasco, após ser condenado). Não dará certo novamente em 2014. Pela primeira vez o PT terá candidatos fortes em São Paulo, no Rio e em Minas, com chances de ganhar. Ao contrário do que nossos adversários pensam, o gás do PT não está acabando.”
ATÉ JESUS CRISTO
“É um absurdo. Fomos os que mais lutamos para acabar com a impunidade. Agora, por exemplo, há 2 mil acórdãos para serem publicados no Supremo. O ministro Joaquim Barbosa se finge de morto. Esse processo é um erro do Judiciário. Outros exemplos de injustiça, além do caso dos irmãos Naves, foram Sacco e Vanzetti, nos EUA, e Dreyfus, na França. Os tribunais de Roma também não respeitaram o devido processo legal para condenar Jesus Cristo, há 2 mil anos. Ouviram a opinião pública, que mandou crucificar Jesus.
UM PRESENTE PARA JOAQUIM BARBOSA
“Estou terminando de ler O Último Dia de um Condenado, do Victor Hugo. É muito bom. Pretendo enviá-lo ao ministro Joaquim Barbosa, com o filme sobre o caso dos irmãos Naves. “
Encerro
Eis aí. João Paulo já demonstrou inconformismo com o fato de Joaquim Barbosa, um negro, ter sido nomeado por Lula e ter se comportado como se comportou no caso do mensalão.
Por Reinaldo Azevedo

ANGELA MERKEL VENCE ELEIÇÃO NA ALEMANHA E PODE TER MAIORIA

A chanceler alemã Angela Merkel obteve uma grande vitória pessoal na eleição deste domingo, aproximando-se da primeira maioria absoluta no Parlamento em meio século, um sinal de apoio à sua firme liderança na crise do euro. Os resultados parciais colocam seu bloco conservador, formado pela União Democrata Cristã (CDU) e a União Social Cristã Bávara (CSU), com 42,5% dos votos, o que, se confirmado, seria o seu resultado mais forte desde 1990, ano da unificação alemã. O resultado poderia dar a Merkel uma vantagem de alguns assentos sobre a oposição conjunta na Câmara Baixa do Parlamento pela primeira vez desde que o conservador primeiro-ministro, Conrad Adenauer, conseguiu essa façanha em 1957. Mas ela ainda pode precisar de um parceiro de coalizão para seu terceiro mandato quando a apuração terminar. “Este é um super resultado”, disse Merkel a partidários. “Faremos tudo o que pudermos nos próximos quatro anos juntos para torná-los anos de sucesso para a Alemanha”, afirmou. Houve uma amarga decepção para seu aliado Partido Democrático Liberal (FDP), que parecia ter de deixar o Bundestag, sua primeira ausência da Câmara no pós-guerra. O segundo maior partido alemão, o centro-esquerdista Social-Democrata (SPD), sofreu o seu segundo pior resultado desde a Segunda Guerra Mundial, atingindo apenas 26,4%, depois de uma campanha cheia de gafes liderada pelo ex-ministro das Finanças Peer Steinbrueck. Um novo partido, o Alternativa para a Alemanha (AfD), ainda pode roubar a maioria parlamentar de Merkel se ultrapassar o limite de 5% necessários para entrar no Congresso. O AfD beirava 4,9 por cento, segundo projeções divulgadas no início da noite. O radical Partido da Esquerda deve se confirmar como a terceira maior força, com cerca de 8,4 por cento, à frente dos Verdes, com 8%.

Estabilidade
Apesar da vitória retumbante, o terceiro mandato de Merkel não será fácil se ela acabar governando sozinha. Alguns analistas temem que ela poderia ter problemas para aprovar leis em ambas as casas do Parlamento. A Câmara Alta é dominada por partidos de esquerda, como o SPD e os Verdes. “Se Merkel não acabar com a maioria absoluta, será uma maioria muito estreita, então isso não tornará as coisas fáceis para ela politicamente”, disse um analista político da Universidade Livre de Berlim, Carsten Koschmieder. “Ela vai ter que prestar muito mais atenção às pessoas em seu próprio partido, por exemplo aqueles que votaram contra os resgates gregos”, explicou. A incerteza sobre o resultado final significa que Merkel ainda pode acabar sendo forçada a formar outra “grande coalizão” com o SPD, com quem governou entre 2005 e 2009.
Repercussão
O presidente francês, François Hollande, um socialista que esperava uma forte presença do SPD na eleição, foi rápido em cumprimentar Merkel pela vitória. Por telefone, ele convidou a primeira-ministra a visitar Paris após a formação do novo governo, de acordo com a Presidência francesa. O presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, que preside as cúpulas da União Europeia, disse em mensagem de felicitações a Merkel: “Estou confiante de que a Alemanha e seu novo governo vão continuar o seu compromisso e contribuição para a construção de uma Europa pacífica e próspera a serviço de todos os seus cidadãos".

GARANTISMO TEM LIMITE, DIZ CLAUDIO FONTELES, EX-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Por Laryssa Borges, na VEJA.com: Ao acolher a validade dos chamados embargos infringentes, que darão aos mensaleiros um novo julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) se aferrou ao garantismo, superdimensionou o direito individual e deu as costas aos anseios legítimos da sociedade por justiça. A avaliação é do ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles. Ele ocupou por indicação de Luiz Inácio Lula da Silva o posto máximo do Ministério Público Federal, de 2003 a 2005, e integrou a Comissão Nacional da Verdade no governo Dilma Rousseff. Em entrevista ao site de VEJA, ele diz que a ala dos ministros que aceitou reexaminar as condenações dos réus encastelou-se ‘em uma torre de marfim’.

O STF deve ser uma corte garantista?
O garantismo ganhou força na Itália, no pós-guerra, em defesa da pessoa contra o sistema avassalador do Estado, contra um sistema penal extremamente repressivo. Isso funciona muito bem quando saímos de regimes ditatoriais, em que o abuso é muito caracterizado, com a violação dos mais comezinhos direitos individuais. O Brasil não vive um regime ditatorial há muito tempo. É uma democracia que está buscando se consolidar. E o que se sente hoje, como outrora se sentiu a violação dos direitos individuais, é a violação dos valores sociais. Nos dias que correm, não é tanto a pessoa que está tendo seus direitos desrespeitados, como nas ditaduras. Hoje quem está fragilizado somos nós, a sociedade. E a sociedade está fragilizada porque lideranças se mostraram corruptas.
É possível flexibilizar o garantismo?
Sim, o garantismo tem limite. Ele foi válido em um momento histórico. E não vamos aboli-lo. O indivíduo precisa ser defendido? Sempre. Mas, neste momento histórico, quem está mais fragilizada é a comunidade. Está provado que líderes políticos, empresariais e do sistema financeiro comandaram o esquema do mensalão. Essas pessoas precisam ser punidas pelo que praticaram. E para não incentivar outros a fazer o mesmo.
O julgamento do mensalão, em 2012, marcou uma mudança no STF?
O julgamento do mensalão marcou para o STF um novo momento. Especialmente cinco ministros – Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e os aposentados Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto – foram eloquentes ao se alinhar a uma visão de direito penal aplicado.
E no caso do acolhimento dos embargos infringentes?
Alguns ministros se fixaram em uma visão que superdimensionou o direito individual. Respeito a decisão do STF, mas, neste momento histórico, superdimensionar a visão pessoal é como encastelar-se em uma torre de marfim.
Rejeitar os embargos teria significado violar direitos fundamentais, como alegam os advogados que atuam no mensalão?
Não. Alguns ministros, como Cármen Lúcia, lembraram que, no caso dos infringentes, há uma lei posterior que regulamentou totalmente a matéria e, portanto, a norma regimental cede diante dela. E esse raciocínio casa com a necessidade de defendermos a sociedade. É possível casar uma visão jurídica coerente e embasada com a necessidade da sociedade de se proteger dos maus gestores, dos maus servidores que conspurcaram o pacto social. Isso não significa abrir mão de direitos fundamentais.
O STF devia ter dado mais atenção aos anseios da sociedade neste caso?
Eles poderiam ter olhado mais a sociedade e enfatizar juridicamente o raciocínio da preponderância da lei sobre a norma regimental – ou seja, o raciocínio de que não cabem embargos infringentes. Existem bons fundamentos dos dois lados do debate sobre os infringentes, e aí vem a sensibilidade. Nesse momento histórico o STF vai privilegiar a defesa do corpo social ou vai continuar privilegiando a pessoa individualmente considerada?
O juiz deve pensar na sociedade ao aplicar o direito penal?
Um juiz tem que ser sensível a tudo aquilo que acontece no corpo social porque ele é um servidor da sociedade. Não é se deixar levar por ela – mas ele também não pode se colocar em uma torre de marfim e usar uma expressão que é antiga, mas que é perigosa: ‘julgar segundo sua ciência e sua consciência’. O juiz julga segundo sua ciência e sua consciência, mas tendo ciência e consciência de que ele faz parte da sociedade e deve dialogar com a ela também.

ENOJADO, DEPUTADO MAIS VOTADO VAI DEIXAR PDT

“Extremamente desconfortável” no PDT, após a ladroagem revelada no Ministério do Trabalho, Antônio Reguffe (DF), o deputado federal mais votado do País, em 2010, decidiu abandonar o partido. Ele confessa que ficou escandalizado com os R$ 400 milhões desviados por assessores do ministro Manoel Dias. Reguffe teve 266 mil votos, 18,9% do total. O caminhão de votos de Tiririca (PR-SP) representava 6% do total.

PLANALTO DEMITE ASSESSOR ENVOLVIDO NA OPERAÇÃO MIQUEIAS

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI), demitiu no início da noite de sexta-feira, o assessor especial Idaílson José Vilas Boas Macedo. Ele é acusado pela Operação Miqueias, da Polícia Federal, de atuar como lobista da quadrilha acusada de pagar propina a prefeitos para direcionar investimento de fundos de pensão municipais. Filiado ao PT, Idaílson foi nomeado para auxiliar Ideli Salvatti em março do ano passado. Como mostrou o jornal Estadão, Idaílson era o “pastinha”, como são chamados os aliciadores do esquema. Na quinta-feira, a Polícia Federal cumpriu em Brasília e outros nove Estados mandados de prisão e de busca e apreensão com o objetivo desarticular duas organizações criminosas: uma envolvida com lavagem de dinheiro e a outra acusada de má gestão de recursos de fundos de pensão de municípios. Só no Distrito Federal, 16 pessoas foram presas, entre as quais o delegado da Dividão de Operações Aéreas, da Polícia Civil, Paulo César Barongeno, o agente Marcelo Toledo, a delegada Sandra Maria da Silveira e o doleiro Fayed Antoine Traboulsi. A Polícia Federal informou que investiga esse caso há um ano e meio, apurando lavagem de dinheiro por meio da utilização de contas bancárias de empresas de fachada ou fantasmas, abertas em nome de “laranjas”. Segundo a polícia, havia um “verdadeiro serviço de terceirização para lavagem do dinheiro proveniente de crimes diversos”. Durante a investigação, foram sacados mais de R$ 300 milhões de reais nas contas dessas empresas. Policiais civis do Distrito Federal eram responsáveis pela proteção da quadrilha.

SUPREMO AMPLIA INVESTIGAÇÕES CONTRA EX-ASSESSOR DE CARLOS LUPI

O Supremo Tribunal Federal decidiu ampliar as investigações contra um deputado federal pedetista que, como assessor especial de Lupi na pasta, foi acusado de cobrar e receber propina para liberar o pagamento de ONGs. Em despacho publicado na sexta-feira, no Diário da Justiça Eletrônico, o ministro Ricardo Lewandowski determinou uma série de diligências à Polícia Federal a fim de apurar o envolvimento do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) em denúncias que culminaram na queda do presidente do PDT da pasta, no início de dezembro de 2011. Lupi foi o sexto “faxinado” pela presidente Dilma Rousseff. O inquérito investiga o parlamentar por peculato (desvio de recursos públicos), corrupção ativa e corrupção passiva na contratação irregular de ONGs pelo ministério entre 2007 e 2011. O Ministério Público Federal apontou-o como sendo “um dos responsáveis” por fixar o preço para a manutenção dos contratos e o restabelecimento dos repasses de recursos” para as entidades. Ricardo Lewandowski determinou que o ministério encaminhe cópia dos convênios com cinco ONGs. Essas entidades firmaram mais de 10 convênios com a pasta para realizar cursos de capacitação profissional, no valor total de pelo menos R$ 11,6 milhões. Ele também encaminhou ofício à Controladoria-Geral da União para que o órgão informe se há investigações feitas para averiguar a existência de irregularidades nesses convênios e, se sim, enviar cópia integral das investigações. O ministro determinou que a Polícia Federal tome o depoimento de Weverton Rocha, outros dois ex-assessores de Lupi e dos representantes das ONGs. Após a conclusão das apurações, a Procuradoria-Geral da República pode denunciar o deputado ou pedir o arquivamento do caso por falta de provas.

PROCURADOR GERAL REAFIRMA QUE ESPERA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO PARA PRENDER MENSALEIROS

O recém-empossado procurador-geral da República, Rodrigo Janot, adotou postura diferente de seu antecessor, Roberto Gurgel, sobre admissibilidade de prisão dos mensaleiros. A Procuradoria afirmou que ele usará uma jurisprudência antiga do Supremo Tribunal Federal, ele apenas pedirá a prisão dos réus condenados no processo do mensalão depois do trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos contra as condenações. Segundo o procurador, muitos confundem prisão preventiva com prisão relacionada à execução da pena, a última referente ao julgamento do mensalão. Ele explica que para acontecer a prisão preventiva, situação na qual a investigação ou processo estão em andamento, deve haver um pedido do Ministério Público. Ainda segundo procurador-geral, o cumprimento da sentença, em caso de execução de pena, depende exclusivamente de decisão judicial.

BRASILEIRA DETIDA EM AÇÃO DO GREENPEACE NA RÚSSIA

Um grupo de militantes do Greenpeace, incluindo a bióloga brasileira Ana Paula Maciel, foi detido na sexta-feira pelas autoridades russas, que pretendem processar a equipe da ONG ambientalista por "pirataria". Comandos armados de fuzis de assalto desceram de um helicóptero no navio do Greenpeace "Arctic Sunrise" e trancaram os 29 militantes, de diferentes nacionalidades. Segundo a ONG, a bordo estavam ativistas de Rússia, Finlândia, Holanda, Suíça e a bióloga Ana Paula Maciel, entre outros. Na sexta-feira pela manhã, a embarcação foi rebocada para o porto russo de Murmansk, revelou o Greenpeace em sua conta no Twitter. O deslocamento levará pelo menos três dias. O Greenpeace garante que o navio, de bandeira holandesa, estava em águas internacionais, na parte sudeste do Mar de Barents, no norte da Noruega e oeste da Rússia, às vezes chamado de Mar de Pechora. Na quarta-feira, dois militantes do Greenpeace, o finlandês Sini Saarela e suíço Marco Polo, escalaram a plataforma russa "Prirazlomna¯a", o que provocou a reação das forças especiais, que deram tiros de alerta e furaram seus botes infláveis com facadas. Os dois militantes foram detidos, mas soltos depois de passar algumas horas a bordo de um navio da Guarda Costeira, e puderam voltar para a equipe do "Arctic Sunrise". As autoridades russas informaram que "o Comitê de Investigação recebeu da Guarda Costeira da FSB elementos sobre o incidente do 18 de setembro, e a tentativa de abordagem na plataforma 'Prirazlomna¯a' por um grupo de indivíduos aparentemente ligados à organização ecológica Greenpeace". "O serviço da Guarda Costeira da FSB considera que, nesse incidente, há indícios de crime de acordo com o artigo 227 do Código Penal", acrescentou a Comissão, referindo-se à pirataria, que é passível de 15 anos de prisão na Rússia. Já um dirigente do Greenpeace na Rússia, Roman Dolgov, que está na embarcação, afirmou que os integrantes da organização correm o risco de ser acusados de "terrorismo e de investigações ilegais". O Greenpeace enviou o "Arctic Sunrise" ao Ártico russo para protestar contra os projetos de exploração de campos de gás e de petróleo da gigante russa do setor, a Gazprom, nessa região. A Gazprom pretende lançar a produção na plataforma "Prirazlomna¯a" no primeiro trimestre de 2014.

COMEÇA LEILÃO PARA VENDA DE SUCATA DE 17 AVIÕES DA VASP

Começou na sexta-feira, pela internet, o leilão para a venda da sucata de 17 aviões da antiga Vasp. As propostas poderão ser apresentadas por pessoas físicas ou jurídicas até o dia 30, no site do leiloeiro Sérgio Freitas. Neste dia ocorrerá o fechamento do pregão, na Casa de Portugal, em São Paulo. Serão leiloadas 448 toneladas de sucata, provenientes do desmonte de 16 Boeings e um Airbus A300. O material se encontra nos aeroportos de Guarulhos (quatro aeronaves) e Campinas (uma), no Estado de São Paulo; Salvador (três); Brasília (três); Recife e Manaus (dois aviões cada); Galeão e Confins (uma aeronave cada). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa que todos os aviões são considerados sucata. O lance mínimo varia de R$ 12 mil a R$ 42 mil. “Eles têm a forma de um avião, mas não são mais considerados como tal”, disse o juiz Daniel Carnio Costa, titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo, responsável pelo processo de falência da Vasp. A avaliação dos bens para o leilão se baseou no custo do material reciclável. As empresas de material reciclável têm sido as maiores compradoras de bens de sucata da Vasp. O juiz acrescentou que a maioria das aeronaves não foi desmontada. Isso só ocorreu no Aeroporto de Recife, que abrigava dois aviões da antiga companhia aérea. Outros aviões serão leiloados inteiros. Nesse caso se encontra uma aeronave que está no Aeroporto de Confins e apresenta uma característica diferenciada. Trata-se de um Boeing 737-200 PAX, prefixo PP-SMA, avaliado em R$ 18 mil. “É a primeira aeronave do modelo a voar no Brasil. Há um interesse histórico, de preservação da história da aviação nacional e da própria companhia, que foi muito importante para o País”, destacou o juiz. Para o 727-200 houve manifestação de interesse por parte do Museu da TAM e de uma universidade de Minas Gerais, que pretende aproveitar a sucata para desenvolver um projeto cultural para crianças e adultos. A dívida da Vasp é estimada em R$ 5 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão em débitos trabalhistas. O juiz informou que o Aeroporto de Congonhas (SP) foi liberado da sucata de aeronaves da Vasp. Eram 12 aeronaves, das quais uma foi arrematada inteira, no ano passado, por um empresário de Araraquara, que nela montou um restaurante. Outros leilões estão programados e incluem bens que estavam na sede da companhia, de interesse específico para colecionadores do ramo de aviação civil.

SÍRIA ENVIA DECLARAÇÃO DE ARMAS QUÍMICAS PARA ORGANISMO INTERNACIONAL RESPONSÁVEL POR DESARMAMENTO

O organismo internacional que se encarregará do desarmamento de material químico na Síria informou na sexta-feira que recebeu uma declaração “inicial” de Damasco com dados do programa de armas químicas. A Organização para a Proibição de Armas Químicas (Opaq) disse, em comunicado, que não dará detalhes sobre o conteúdo da declaração. O texto será analisado pela secretaria técnica da organização, formada por 190 Estados-Membros e encarregada de promover e verificar o cumprimento da Convenção Internacional para a Proibição de Armas Químicas. Também no comunicado, a Opaq informa que propôs nova data para reunião com os 41 membros do conselho executivo, inicialmente prevista para o próximo domingo. A reunião é para analisar um plano russo-americano que tem como objetivo destruir as armas químicas da Síria.

36 TUTORES VÃO CUIDAR DE 3.600 PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

Tutores do Programa Mais Médicos se reuniram na sexta-feira, em Brasília com representantes do Ministério da Saúde para conversar sobre seu modelo de atuação. Definiu-se que a forma de trabalho será semelhante à do Provab, o programa criado pelo Ministério da Saúde para atrair profissionais brasileiros para áreas carentes do País - anterior ao Mais Médicos. Na sexta-feira, a reunião foi realizada com 36 tutores. Sob a atuação desses profissionais ficarão 360 supervisores e 3,6 mil profissionais do Mais Médicos. A expectativa é de que as primeiras informações sejam repassadas para tutores entre 20 e 40 dias, depois que o trabalho de campo começar a ser feito. Foi a quarta reunião realizada pelo grupo. Lançado em julho pela presidente Dilma Rousseff, o Mais Médicos prevê a contratação de médicos formados, que recebem uma bolsa de R$ 10 mil por uma carga de trabalho de 40 horas semanais. A atuação será feita com o acompanhamento de supervisores e tutores.

OFÍCIO INDICA QUE REITORIA DA USP AJUDAVA A REPRESSÃO

A Comissão da Verdade de São Paulo apresentou na sexta-feira, um documento que aponta o envolvimento da reitoria da Universidade de São Paulo (USP) com os aparelhos de repressão do regime militar brasileiro (1964-1985). O ofício em questão foi enviado pela USP aos órgãos de espionagem da ditadura, como o Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops), em 1º de dezembro de 1975, e dava detalhes sobre a Semana dos Direitos Humanos que aconteceu de 10 a 15 de novembro daquele ano. O documento registrava o nome dos palestrantes, como os professores Dalmo Dallari (Direito), Francisco de Oliveira (Economia e Administração) e Carlos Guilherme Motta (Filosofia). Também fazia uma relação dos centros acadêmicos que haviam organizado o evento, como o da Faculdade de Direito e de Medicina. Segundo o coordenador da Comissão estadual, Ivan Seixas, na USP atuava uma Assessoria Especial de Segurança e Informação (AESI), responsável por repassar informações ao governo autoritário. Essa comissão da verdade está se tornando uma enorme ridicularia, porque todo mundo está caduco de saber que cada órgão público tinha uma comissão de segurança.

AO MENOS 338 FORMADOS NO EXTERIOR FICAM SEM LICENÇA E PROGRAMA MAIS MÉDICOS ATRASA

Até sexta-feira, Ultimo dia útil antes do início previsto dos trabalhos para formados no Exterior no Mais Médicos, apenas 80 (11,7%) dos 682 registros provisórios necessários foram concedidos pelos Conselhos Regionais de Medicina, o que significa que o programa vai atrasar de novo. Terão habilitação para iniciar as atividades nesta segunda-feira, 19 médicos no Rio Grande do Sul, 29 na Bahia e 32 no Ceará. Ao menos outros 338 profissionais - cujos pedidos foram feitos em 15 Estados - ainda não tiveram o registro liberado. Segundo o Ministério da Saúde, até sexta-feira foram protocolados 633 pedidos referentes aos 682 profissionais. Sem o documento, os médicos podem ser acusados futuramente de exercício ilegal da medicina.

EDUARDO CAMPOS REAFIRMA ALIANÇA COM PT NOS ESTADOS

Dois dias após a entregar os cargos ocupados pelo PSB no governo federal, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, reafirmou a aliança com o PT nos Estados em que as duas legendas são aliadas. Segundo ele, a decisão do partido não deve ter reflexos nas unidades federativas. "Eu deixei claro que a posição nacional que nós tomamos não é uma posição verticalizada para todos os Estados. O PSB vai continuar participando de governos do PT em muitos lugares", afirmou na sexta-feira. O socialista citou os Estados onde o PT governa e o PSB faz parte da gestão, a exemplo de Sergipe, com Marcelo Déda, e a Bahia, administrada por Jaques Wagner. Ele também destacou que nas administrações socialistas do Espírito Santo, governado por Renato Casagrande, e do Amapá, com Camilo Capiberibe, o PT deve continuar na base.

PROCURADOR E TSE FECHAM A PORTA PARA REDE DE MARINA SILVA

Integrantes do Tribunal Superior Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral disseram que será "impossível" Marina Silva criar seu novo partido, a Rede, caso não consiga atingir as 492 mil assinaturas necessárias dentro dos trâmites normais. "Coloque o dedo na ferida,  sem as assinaturas é uma esperança vã, impossível de frutificar", disse Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal e integrante do TSE. "Não cabe estabelecer critério de plantão para esse ou aquele partido. Abre-se um precedente muito perigoso", afirmou. Para Marco Aurélio Mello, não será por falta de partidos que as eleições de 2014 deixarão de ocorrer. Atualmente, há 30 legendas registradas no TSE. O vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, também afirmou que, caso a Rede não consiga o número necessário, não será feita nenhuma "concessão" para a criação do novo partido. "Não tem conversa, a lei é peremptória. Não há como fazer concessão nesse tipo de coisa", disse. Segundo ele, integrantes do Ministério Público Eleitoral e do TSE têm concentrado os esforços no tema. "A gente faz o que pode. Não é uma questão contra ou a favor de qualquer um, mas temos que trabalhar dentro do Código Eleitoral. Dia 5 de outubro é o prazo fatal", disse o vice-procurador-geral.

HENRIQUE EDUARDO ALVES PAUTA PEC DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pautou para os próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição que passa de 70 para 75 anos a idade em que servidores públicos efetivos são aposentados compulsoriamente. Caso seja aprovada, a matéria estenderá o tempo máximo que um ministro do Supremo Tribunal Federal poderá continuar atuando na Corte, por exemplo. A decisão sobre o que de fato será analisado pelo Plenário depende ainda de reunião das lideranças da Casa, que ocorre às terças-feiras. Líderes consideraram o tema polêmico e avaliaram que dificilmente ele será votado. Pelo texto da PEC 457, apelidada de PEC da Bengala, de 2005, a mudança valeria para todos os servidores titulares de cargos efetivos da União, Estados, Distrito Federal e municípios. Há deputados que defendem que a possibilidade de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos só valha para ministros do Supremo e titulares de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. Membros do Judiciário fazem pressão no Legislativo para que a idade de aposentadoria compulsória seja flexibilizada. Essa PEC já foi aprovada pelo Senado.

BRAZILIANISTA DIZ QUE COMISSÕES DA VERDADE CHEGARAM TARDE DEMAIS

O brasilianista Kenneth Serbin disse na sexta-feira que a Comissão da Verdade, que tenta esclarecer violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, deveria ter sido feita durante a década de 1990, logo após o fim da ditadura militar (1964-1985). Ele disse não acreditar que as atuais investigações irão trazer algum resultado concreto. “As comissões da verdade chegaram tarde demais no Brasil. Elas deveriam ter sido feitas durante os anos 90. Com o tempo, o povo começa a esquecer o que foi o regime militar. As novas gerações já nasceram sob a democracia", afirmou Serbin, durante depoimento na Assembleia Legislativa de São Paulo, em um evento conjunto da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo. “É bom que haja essas comissões, mas olhando como historiador, acho que demorou demais”, afirmou. Serbin creditou a demora de dar início a esse tipo de investigação à cultura política do Brasil, que teria como característica o “esquecimento”. “Na política brasileira existe uma tendência de esquecer o passado e começar de novo. Do zero”, disse. Para ele, a Lei da Anistia de 1979, que estendeu o perdão político a agentes do Estado que praticaram tortura, quis “esquecer os dois lados e seguir em frente”. “Criaram-se comissões da verdade para inglês ver. Para se eximir da culpa. Mas essa comissão da verdade deveria ter sido feito pelo governo Fernando Henrique Cardoso, o Lula poderia ter feito. Não dá para culpar a Dilma se nada acontecer”, afirmou.

PETISTA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ERA LOBISTA DE ESQUEMA QUE LAVOU 300 MILHÕES, DIZ A POLÍCIA FEDERAL

A Polícia Federal acusa um assessor da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC), de envolvimento com a quadrilha suspeita de pagar propina a prefeitos para direcionar investimentos de fundos de pensão municipais. Relatório de inteligência da Operação Miqueias diz que Idaílson José Vilas Boas Macedo atuava como lobista do esquema, tendo feito negociações dentro do próprio Palácio do Planalto. Ele é filiado desde 1999 ao PT de Goiás e foi nomeado em 25 de março do ano passado, com salário bruto de R$ 9,6 mil, assessor especial na Secretaria das Relações Institucionais, pasta vinculada à Presidência da República. A nomeação foi assinada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR). O preenchimento dos cargos de confiança mais altos precisam do aval dela. Segundo as investigações da Operação Miqueias, deflagrada na quinta-feira, Idaílson intermediava negociações entre prefeitos e um "pastinha", como são chamados os aliciadores do esquema. A Polícia Federal pediu a prisão do assessor de Ideli, além do bloqueio de suas contas bancárias e de buscas em sua casa. O pedido de prisão foi negado pela Justiça. Ele é acusado de tráfico de influência e formação de quadrilha. Para a Polícia Federal, que flagrou transações de Idaílson em grampos, há uma "intrínseca" relação entre ele e a organização criminosa. O assessor teria atuado, por exemplo, para facilitar o acesso do "pastinha" Almir Bento aos prefeitos de Itaberaí (GO) e Pires do Rio (GO). Numa das ligações interceptadas, o pastinha Almir Bento marca encontro entre Idaílson e o prefeito de Pires do Rio (GO) dentro do Palácio do Planalto, orientando-o a falar apenas de "assuntos técnicos". "Fala de projetos, essas coisas", afirmou Bento, segundo transcrição da Polícia Federal. O inquérito diz ainda que o aliciador se apresentava como integrante da Casa Civil, supostamente a pedido do assessor palaciano. "Os diálogos interceptados não deixam dúvidas de que Idaílson atuava em favor da organização criminosa em comento, intermediando encontros entre prefeitos - especialmente dos municípios de Pires do Rio e Itaberaí, ambos localizados no estado de Goiás -, e a organização criminosa em comento", sustenta a Polícia Federal. Com trânsito no Planalto, Idaílson integrou comitiva da presidente Dilma Rousseff em viagem a Salvador, neste ano, segundo o inquérito. Veja trechos das gravações:
Prefeito - Almir!
Almir - Oi!
Prefeito - Você me ligou?
Almir - Liguei. Agora para você ir lá não dá não né?
Prefeito - No Idaílson?
Almir - É!
Prefeito - Um minutinho por favor.
(ouve-se o prefeito perguntar: Quer ir lá no Idaílson agora? Uma voz de mulher pergunta: ele vai atender nós agora? O prefeito volta a falar com Almir)
Prefeito - Ele vai atender nós, assim, agora ô...
Almir - Agora. Agora.
Prefeito - Vai. Então vamos lá.
Almir - Você sabe cheg...
Prefeito - Mas você vai lá comigo ou você quer que eu vou lá?
Almir - Dá um pulinho lá. Sabe chegar lá?
Prefeito - Onde que é mesmo lá ô, irmão? Deixa eu pegar o endereço aqui.
Almir - é lá no Palácio, na SRI.
Prefeito - E lá não tá tendo greve não? Manifestação?
Almir - Tá não. Tá não. Eu vou te mandar o endereço certinho agora.
Prefeito - Pode falar.
Almir - Tá bom?
Prefeito - Ah, você manda por mensagem?
Almir - Vou te mandar por mensagem. Pode ir lá, para lá.
Prefeito - Então tá bom. Falou.
Segundo diálogo
Prefeito - Oi, Almir.
Almir - Ai lá, o sr. trata só assuntos técnicos, tá?
Prefeito - Como é que é?
Almir - Só assuntos técnicos lá.
Prefeito - Ah, então tá bom. Beleza.
Almir - Fala de projetos, essas coisas.
Prefeito - Então tá bom então, viu!

PAULINHO DA FORÇA SINDICAL DIZ QUE CID GOMES QUERIA CONTROLAR O SOLIDARIEDADE

O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, que aguarda o registro oficial de seu partido, o Solidariedade, explicou por que a aproximação com o governador do Ceará, Cid Gomes, atualmente no PSB, não deu certo. "Fui ao Ceará e fiquei com a impressão que ele queria dominar o partido, mas nenhum governador vai mandar no Solidariedade". No começo deste mês, Paulinho se reuniu no Ceará com o governador para discutir a ida dele para o Solidariedade, já que Cid estava descontente com o embarque do PSB no projeto de candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, à Presidência em 2014. Na terça-feira, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral deve cumprir a última etapa do rito de criação da sigla. Pelos cálculos de Paulinho, também presidente da Força Sindical, a legenda deve atrair pelo menos 30 deputados de outras agremiações graças a janela aberta pela legislação. Ainda segundo o parlamentar, o principal obstáculo para a oficialização da sigla é a presidente Dilma Rousseff. "O governo federal está em guerra com os novos partidos. Com isso, está jogando a gente para o outro lado", afirma.

ALAGOAS TERÁ R$ 9,8 BILHÕES DO PAC 2 ATÉ 2014

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse na sexta-feira, durante evento em Maceió (AL), que o Brasil vive um momento de êxito porque cresce reduzindo desigualdades regionais e sociais. "Temos feito todas as mudanças no Brasil com o controle inegociável da inflação", destacou a ministra no 20º Encontro Estadual de Prefeitos na capital alagoana. Segundo ela, com o PAC o País passou a planejar e realizar grandes obras de infraestrutura. "O PAC tem um grau de execução muito elevado. Nós já executamos até abril 56% dos recursos disponibilizados no PAC 2", destacou a ministra, acrescentando que o programa investirá R$ 9,8 bilhões em Alagoas até 2014. Miriam disse também que o Brasil é o terceiro maior destino de intenção de investimentos, atrás dos Estados Unidos e da China.

ANAC DIZ QUE DEMANDA INTERNA DE PASSAGEIROS RECUA EM AGOSTO

A demanda doméstica no transporte aéreo de passageiros caiu 0,42% em agosto, informou na tarde de sexta-feira a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O cálculo considera o critério de "passageiros-quilômetros pagos transportados" (RPK). A oferta, pelo critério de "assentos-quilômetros oferecidos" (ASK), caiu 2,27%. Os índices representam comparações com o mesmo mês de 2012. Em nota, a agência destaca que após cinco anos consecutivos de crescimento da demanda doméstica em agosto, trata-se da primeira redução para o mês. Com o resultado, os índices de demanda e de oferta acumularam baixa nos oito primeiros meses do ano, apresentando quedas de 0,08% e 4,6%, respectivamente, quando comparado com igual período do ano passado. O Grupo TAM e a Gol lideraram o mercado doméstico no mês passado, com participação de 39,98% e de 33,87%, respectivamente, considerando o critério RPK. O Grupo TAM diminuiu a participação de mercado, de 40,54% em agosto do ano passado, para 39,98% no mês passado. A Gol passou de 34,16%, em agosto de 2012, para 33,87%, em agosto de 2013. A participação das demais empresas no mercado doméstico, por sua vez, passou de 25,30%, em agosto de 2012, para 26,15%, em agosto deste ano. A taxa de aproveitamento das aeronaves em vôos domésticos de passageiros (RPK/ASK) foi recorde para agosto desde o início da série, em 2000, tendo atingido 74,20%. No período de janeiro a agosto, o aproveitamento doméstico foi de 74,96%, frente aos 71,58% no mesmo período de 2012. Entre as maiores empresas aéreas brasileiras, as maiores taxas de aproveitamento doméstico no mês passado foram alcançadas por Avianca e Grupo TAM, com 82,13% e 78,60%, respectivamente.

EMPRESAS NEGOCIAM COMPRAR FATIA DE EIKE BATISTA NA SIX

A fábrica de chips SIX Semicondutores, uma parceria entre o grupo EBX e o BNDES, negocia com investidores e parceiros Estratégicos para assumir os investimentos do empresário Eike Batista. De acordo com o diretor do BNDES, Júlio Ramundo, as negociações envolvem quatro ou cinco empresas que assumiriam cerca de 10% do negócio, correspondente a 560 milhões de dólares. Ramundo lembrou que o grupo X tem participação de 33% no projeto, dos quais "pouco mais de 10%" não foi aportado em função da crise financeira que atinge as empresas desde o início do ano. "Precisa ser encontrada uma alternativa. O grupo vem trabalhando conosco, procurando investidores que possam assumir parte desse aporte. Ou podemos buscar alternativas no próprio grupo", explicou Ramundo. Até o momento, um terço do total de recursos previstos para o projeto já foi injetado pelos parceiros, que inclui a empresa americana IBM. O montante, segundo o diretor do BNDES, permite que a empresa siga em processo de implantação por mais seis ou oito meses até que haja uma definição sobre o repasse dos investimentos do grupo EBX.

VAN QUE LEVAVA AÉCIO NEVES COMETEU INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DURANTE PROPAGANDA DO PSDB

Uma infração de trânsito cometida durante um vídeo de propaganda eleitoral do PSDB, exibida na quinta-feira em rede nacional, provocou repercussão. Em um trajeto entre Ceará e Mato Grosso, a van que levava o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), ultrapassou um caminhão em local proibido. A manobra, exibida aos 4 minutos e 40 segundos do vídeo, é considerada uma infração gravíssima, segundo o Código Brasileiro de Trânsito, com multa de quase R$ 200,00 para o infrator. Durante o programa partidário, Aécio Neves viaja por vários Estados e critica obras do governo federal e a falta de investimentos. Responsável pela filmagem, a produtora Narrativa pediu desculpas pelo erro e disse que as imagens foram captadas para uso genérico na edição final do programa.

ANEEL AUTORIZOU AUMENTO IRREGULAR EM CONTAS DE LUZ, DIZ O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

O Tribunal de Contas da União identificou um novo erro na cobrança de conta de luz dos brasileiros. O órgão considerou ilegal uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou as distribuidoras a trocar contratos de energia mais barata por energia mais cara, o que elevou o índice de reajuste tarifário de maneira artificial. O valor cobrado a mais dos consumidores corresponde a cerca de R$ 5,6 milhões e compreende o período entre julho de 2011 e julho de 2012. Na prática, as distribuidoras rompiam contratos mais baratos de energia, como de hidrelétricas, antes do vencimento. No lugar deles, efetuavam compras em leilões para fornecimento de energia em contratos de curto prazo de fontes mais caras, como termelétrica e eólica. A manobra tornava justificado um aumento mais forte na correção anual. Seis companhias estão envolvidas na falha: Ampla Energia e Serviços (Ampla), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Paulista Força e Luz (CPFL Paulista), Distribuidora Gaúcha de Energia (AES Sul), Rio Grande Energia (RGE) e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). De acordo com a decisão do Tribunal de Contas da União, a Aneel tem 90 dias para fazer um levantamento em todas as companhias do País e averiguar se o problema pode ser maior.

ATENÇÃO! DADOS SOBRE DROGAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ AFRONTAM A ARITMÉTICA ELEMENTAR OU: PARA A FIOCRUZ, MACONHA NÃO É MAIS DROGA?

O desastre da política federal de combate ao crack está evidenciado de várias maneiras. O levantamento do site Contas Abertas ilustra com números inquestionáveis o que se percebe nas ruas. Na quinta-feira vieram a público dados de uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Eles já me pareceram escandalosos o suficiente como demonstração da incúria oficial. Escrevi a respeito. Lembrei as promessas jamais cumpridas de Dilma Rousseff também nesse particular e apontei, em face dos números, a irresponsabilidade daqueles que advogam a descriminação das drogas, a começar de Paulo Gadelha, presidente da Fiocruz, um verdadeiro fanático da causa. ATENÇÃO, LEITOR, PARA O QUE VEM AGORA. Ainda que os números da Fiocruz já sejam, por si, devastadores, ESTOU COM A DESAGRADÁVEL DESCONFIANÇA DE QUE FOMOS ENGANADOS. Li a respeito, conversei com especialistas, e a equação não fecha. Parece que a Fiocruz está tentando fazer com que o diabo pareça menos feio do que é. Vamos ver. A primeira restrição importante parte do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), que é médico. Ele é demonizado pelas hostes favoráveis à descriminação das drogas por ser um duro crítico da proposta. A Fiocruz, por meio de um dos coordenadores da pesquisa, estimou em 700 mil o número de usuários de crack no Brasil — 370 mil deles estariam nas capitais e no Distrito Federal. Fato: o crack está disseminado em todo o País. Fato: não há cidade, por menor que seja, aonde não tenha chegado essa praga. Fato: consome-se crack até em aldeias indígenas. Fato: o crack, há muito tempo, não é mais um problema de áreas marginais de grandes centros urbanos. Ora, ora… As capitais brasileiras, lembra o deputado, somam 44,7 milhões de habitantes. No País, somos 200 milhões. Uma regra de três simples apontaria, então, mantida a proporção, para algo em torno de 1,6 milhão de usuários em todo o País — e não os escandalosos em si, mas modestos, 700 mil, como estima representante da Fundação. Ainda que se possa considerar que o crack se distribui desigualmente País afora, a desproporção seria gigantesca. Vou aqui fazer uma continha. Segundo o Censo de 2010, a população das capitais está um pouco acima dos 44,7 milhões: 45.940.041. Arredondo para 46 milhões. Se é verdade que os usuários de crack nessas cidades somam 370 mil, temos uma taxa de 804,34 usuários por 100 mil habitantes, certo? Segundo os mesmos dados de 2010, a população brasileira somava 190.755.799 — arredondo para 191 milhões. Desse total, então, 145.000.000 viviam fora das capitais. A Fiocruz sustenta que o total de usuários de crack em todo o Pais chega a 700 mil. Se 370 mil estão nas capitais, os outros 330 mil se espalham nos demais municípios. É mesmo, é? Nesse caso, então, a taxa de usuários por 100 mil habitantes seria de 227,58. A Fiocruz pretende, assim, que acreditemos que a taxa de usuários de crack por 100 mil habitantes do resto do Brasil corresponde a apenas 28,29% do que se registra nas capitais. Mas não é só isso, não! Prestem atenção ao que vem agora. A pesquisa da Fiocruz utiliza uma metodologia segundo a qual “usuário regular” é aquele que utilizou crack por pelo menos 25 dias nos últimos 6 meses. Na apresentação dos resultados, diz-se explicitamente que não se trata de 25 vezes, e sim de dias de utilização, “pois usuários de algumas substâncias (como cocaína em pó e crack), frequentemente, fazem uso das mesmas de forma repetida, num curto espaço de tempo, no contexto de um mesmo dia.” Cabe, então, perguntar: dadas as características da droga e a relação dos consumidores com ela, não seriam estes “usuários regulares”, na verdade, DEPENDENTES? Afinal, numa continha simples, trata-se de indivíduos que utilizaram a droga AO MENOS um dia por semana nos últimos seis meses, em média! Os dados divulgados, de 370 mil “usuários regulares” de crack nas capitais, tudo indica, esconde uma realidade bem mais perigosa: eles são mesmo é dependentes. Os usuários podem atingir um número dramaticamente maior. Não por acaso, Iona Szabo, tratada por setores da imprensa como uma espécie de Schopenhauer da descriminação das drogas, aproveita os números mais do que inconsistentes da Fundação Oswaldo Cruz para negar a epidemia, indagando em O Globo: “Por que o crack incomoda tanto?” Ah, sei lá, vai ver se trata de uma conspiração de reacionários capitalistas contra esses revolucionários… Como afirmei aqui, tudo o que é ruim nas sociedades é pior para os pobres, incluindo fenômenos e catástrofes naturais, como tempestades ou terremotos. Com o crack não é diferente. Estão tentando emprestar um viés sociológico meio vagabundo ao fato de que a pesquisa constatou que há mais consumidores da droga no Nordeste e ao fato de que os mais pobres são as maiores vítimas. A tese sub-reptícia é a de que estamos diante de um problema de luta de classes. Se corrigidas as desigualdades, haveria menos consumo da droga — o que, por sua vez, dispensaria outras políticas públicas como repressão ao tráfico, intimidação do consumo e internação de dependentes. O Lenad (Levantamento Nacional de Álcool e Drogas), coordenado pelo psiquiatra Ronaldo Laranjeira, também evidencia um aumento do consumo no Nordeste, sinal de que o trafico ganhou capilaridade e, numa estratégia típica de negociantes, foi buscar mercados menos hostis ao produto que vende — vale dizer, onde a repressão é menor. Uma nova frente de estudos, aliás, se abre com essa evidência. Segundo o Mapa da Violência, enquanto o número de homicídios caiu bastante na Região Sudeste nos últimos anos, atingiu índices alarmantes no Nordeste. Fica cada vez mais evidente a associação entre o uso de drogas, especialmente o crack, e os crimes violentos, outra realidade que a nossa Schopenhauer da descriminação pretende ignorar. O sujeito parte do assalto para o latrocínio não porque esteja sendo perseguido pela polícia em razão de seu vício. Mata, dona Ilona, porque está doidão e já não sabe distinguir um crime menor de um crime maior. E já não sabe a diferença entre a vida de um ser humano e a de um rato. A pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz também mede o percentual de consumidores de drogas ilícitas das capitais que consomem crack: seria de 35%. Por alguma razão que não consegui descobrir, a maconha foi excluída da conta. Ou por outra: não se sabe quantos dos consumidores de maconha também consomem crack. Vai ver maconha deixou de ser droga… Por Reinaldo Azevedo