segunda-feira, 23 de setembro de 2013

MINISTRO DIZ QUE LICITAÇÃO DE PRIVATIZAÇÃO DE FERROVIAS TERÁ MODELAGEM SÓLIDA E FINANCIAMENTO COM SEGURANÇA

Técnicos do governo e do Tribunal de Contas da União vão trabalhar em conjunto nas próximas semanas para definir a modelagem do processo de licitação para privatizações no setor de ferrovias, que será apresentado por medida provisória ou projeto de lei, anunciou nesta segunda-feira o ministro dos Transportes, César Borges. Segundo ele, será feita uma avaliação completa de todas as pendências estruturais, técnicas e legais, para que se obtenha um processo sólido de privatizações e modelagem de financiamento com toda segurança. Borges disse que, até o final de outubro,  “o processo deve estar bem maduro”. O ministro fez as afirmações depois de participar de reunião com o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, e com os  ministros Gleise Hoffmann, chefe da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, e Wellington Moreira Franco, da Aviação Civil. A reunião foi dividida em duas etapas. Na primeira, o principal assunto foi a licitação dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais. A licitação, que estava prevista para 21 de outubro, será adiada para 22 de novembro, informou o ministro Moreira Franco. A questão das ferrovias foi discutida em seguida, mas sem definição de prazos, disse o ministro César Borges. Segundo Borges, é interesse do Ministério dos Transportes concluir, no menor tempo possível, as análises relativas aos trechos a serem privatizados. Se depender da disposição do presidente do TCU, não haverá muita demora. Augusto Nardes disse que talvez possa pautar a modelagem de licitações dos aeroportos para 2 de outubro. A definição sobre ferrovias virá em seguida.

CONSELHEIRO INDEPENDENTE DA MMX RENUNCIA AO MANDATO

A mineradora MMX, de Eike Batista, informou nesta segunda-feira que Hans Jürgen Mende renunciou ao cargo de membro independente do Conselho de Administração da companhia. Mende havia sido reeleito na Assembleia Geral realizada em 30 de abril de 2013, segundo nota divulgada ao mercado pela empresa, que não deu mais informações sobre a renúncia. Em meio a um processo de reestruturação de sua dívida, a MMX anunciou no início do mês que negocia com grupos estrangeiros a transferência do controle do Porto do Sudeste, o ativo mais cobiçado da empresa, em troca de emissão e subscrição de ações da companhia no valor de 400 milhões de dólares e do compromisso de assunção de dívidas pelos compradores.

ALCKMIN PROMETE APRESENTAR DOCUMENTOS DA APURAÇÃO DO CASO SIEMENS ATÉ ESTA TERÇA-FEIRA

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou nesta segunda-feira que publicará até esta terça-feira a ata das reuniões do Movimento Transparência, comissão criada pelo tucano para investigar a suspeita de formação de cartel em obras do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Alckmin disse ser "totalmente favorável" à publicidade dos documentos. "Não sei por que não foi publicado. Vai ser publicado. O que não pode ser publicado é o que esteja sob sigilo de justiça, não que a gente não queira", disse ele.

LULA CRITICA REFORMA POLÍTICA CONDUZA PELO PETISTA CANDIDO VACCAREZZA

Insatisfeito com a proposta de reforma política em gestação no Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, o ex-presidente Lula chamou o coordenador dos trabalhos, deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), para uma conversa em São Paulo. Acompanhado do presidente nacional da sigla, deputado Rui Falcão (SP), Vaccarezza almoçou com Lula e ouviu críticas sobre sua atuação durante uma hora. Lula demonstrou a Vaccarezza seu descontentamento com a evolução dos trabalhos no Parlamento. A Executiva nacional do PT, que está reunida nesta tarde em São Paulo, divulgou um texto contrário à reforma liderada pelo petista. O deputado Vaccarezza não foi localizado pelo para comentar o encontro. A controvérsia em torno do tema começou logo após as manifestações de junho, quando a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional uma proposta de plebiscito para realização da reforma política. A sugestão foi rejeitada pelos parlamentares mas, para atender ao "clamor das ruas", o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a criação de um grupo suprapartidário para discutir o assunto. O PT queria que os trabalhos fossem coordenados pelo deputado federal Henrique Fontana (RS), último relator do projeto de reforma política discutido na Casa, mas Vaccarezza foi o escolhido do peemedebista, o que causou uma crise interna na bancada petista. Em seguida, Vaccarezza declarou que qualquer proposta de reforma não seria feita a tempo de valer para as eleições de 2014, como queria o PT e o Palácio do Planalto.

ESQUERDISTAS PROMOVEM OUTRA CONFUSÃO PARA TENTAR NOVO PROCESSO CONTRA O DEPUTADO FEDERAL JAIR BOLSONARO

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi alvo de nova confusão armada pelos esquerdistas, que devem tentar mais uma processo por quebra de decoro parlamentar contra ele. Na manhã desta segunda-feira, durante visita à antiga sede do DOI-Codi, os esquerdistas armaram uma confusão na entrada ao quartel da rua Barão de Mesquista. O resultado é o de sempre: o senador Randolfe Rodrigues, do PSOL, e a petista Ana Rita (ES), disseram que irão representar na Comissão de Direitos Humanos contra ele. Os esquerdistas acusam Jair Bolsonaro de ter agredido Randolfe Rodrigues e impedido a realização de uma missão oficial da Subcomissão da Verdade, Memória e Justiça,do Senado Federal. Jair Bolsonaro, como sempre, é obrigado desmentir que tenha agredido o senador do PSOL e diz que, se fosse o caso, "teria nocauteado ele". O tumulto aconteceu no portão de entrada do prédio, com direito a gritos e empurrões entre Bolsonaro, Randolfe e o senador João Capiberibe (PSB-AP). O PSOL acusa Bolsonaro de dar um soco no estômago de Randolfe. Com a agressão, o líder do partido na Câmara, Ivan Valente (SP), anunciou que dará entrada a uma representação contra o deputado do PP. "Ele usou de violência contra um senador. O Bolsonaro, mais uma vez, extrapola todos os limites", afirmou Valente. Os esquerdistas, como sempre, são sempre procadores, e Jair Bolsonaro é sozinho do outro lado, e estigmatizado como "direitista", como se isto fosse crime. O grande crime da história é ser "esquerdista", desde a revolução francesa. Os "esquerdistas" (comunistas), apenas no século 20, são responsáveis diretos por mais de 100 milhões de mortes. Assim sendo, ser "esquerdista" não é ser "progressista", é ser igual a genocidas, assassinos seriais monumentais.

SENADOR ALVARO DIAS APRESENTA PROJETO PARA ACABAR COM EMBARGOS INFRINGENTES

Motivado pelo resultado do processo do Mensalão do PT, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou nesta segunda-feira um projeto de lei para acabar com o recurso dos embargos infringentes em ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal que tenham sido julgadas pelo plenário da Corte. Alvaro Dias considera tais embargos "injustificáveis", uma vez que recorrem ao mesmo tribunal que já decidiu pela condenação. "No julgamento do Mensalão, os infringentes acarretaram o deletério efeito de reabrir a discussão de toda a matéria em relação a 12 dos condenados, em detrimento da justiça material e da celeridade processual", alega o senador na justificativa do projeto. Alvaro Dias entende que há dúvidas sobre a legalidade dos infringentes e que a sua proposição servirá para pacificar o assunto. "O voto do ministro Celso de Mello é que foi sugestão para a apresentação desse projeto. A Suprema Corte se dividiu, houve cinco votos de cada lado, e o desempate do ministro dá origem à dúvida de interpretação. Nós estamos, com esse projeto, acabando com qualquer dúvida de interpretação, extinguindo qualquer hipótese de embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal", disse.

GOVERNO DO QUÊNIA DIZ QUE RETOMOU O CONTROLE DO SHOPPING DE NAIRÓBI INVADIDO POR TERRORISTAS ISLÂMICOS

Autoridades quenianas disseram nesta segunda-feira que suas forças estavam "no controle" do shopping Westgate em Nairóbi onde o grupo terrorista islâmico somali Al Shabaab, ligado à Al Qaeda, lançou um ataque no sábado que matou pelo menos 62 pessoas. "Nossas forças estão vasculhando o shopping andar por andar em busca de alguém que tenha ficado para trás. Nós acreditamos que todos os reféns foram libertados", afirmaram o Ministério do Interior e a Coordenação do Governo Nacional pelo Twitter. Segundo a Embaixada do Brasil em Nairóbi, não havia brasileiros entre as vítimas do ataque. Mais cedo, o ministro queniano do Interior, Joseph Ole Lenku, disse que os militantes chegaram a incendiar colchões em um supermercado nos pisos inferiores do shopping, mas o fogo fora controlado, segundo o ministério. Ole Lenku disse que dois agressores foram mortos nesta segunda-feira, elevando a três o total de militantes mortos até agora. Ele acrescentou que não havia mulheres entre os agressores, embora alguns estivessem travestidos. No entanto, uma fonte de segurança e dois soldados disseram que uma mulher branca estava entre os autores do ataque e foi morta. O presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, rejeitou a exigência feita no domingo pelos militantes para que o Quênia retirasse suas tropas da vizinha Somália.

LUIZ FUX PROMETE COLOCAR EMBARGOS DO MENSALÃO EM VOTAÇÃO TÃO LOGO AS PARTES SE MANIFESTEM....

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, relator da etapa do julgamento do Mensalão que analisará os embargos infringentes apresentados pelos réus, promete celeridade no andamento do processo. Por meio de nota divulgada nesta quinta-feira, Fux anunciou que colocará o julgamento dos recursos em pauta tão logo as partes se manifestem. Na quarta-feira, o plenário aprovou o pedido para dobrar de 15 para 30 dias o prazo para apresentação dos embargos, a contar da data de publicação do acórdão desta etapa do julgamento, o que deve ocorrer em até 60 dias. Depois que os réus se manifestarem, a Procuradoria-Geral da República terá outros 30 dias para se manifestar. Com isso, pode demorar até 120 dias para que os recursos sejam colocados em pauta, sem levar em conta o período de recesso da Corte. Leia a íntegra da nota Fux: "O Ministro Luiz Fux, sorteado para relatar os Embargos Infringentes na Ação Penal nº 470, vem, pela presente, comunicar que em consonância com o previsto na Lei Orgânica da Magistratura, fica impedido de manifestar-se sobre processos de sua relatoria. Comunica, destarte, que tão logo todas as partes se manifestem nos autos, obedecido o devido processo legal, colocará o feito em pauta para julgamento. Atenciosamente, José Antônio Nicolao Salvador, Chefe de Gabinete". Como se algum brasileiro ainda esperasse alguma coisa do Supremo Tribunal Federal.....

DEPUTADO FEDERAL OSMAR TERRA DIZ QUE PROGRAMA "MAIS MÉDICOS" É A PIADA DO ANO

O deputado federal gaúcho Osmar Terra, do PMDB, que foi secretário da Saúde nos governos Rigotto e Yeda Crusius (PSDB), médico de carreira e autor da nova lei antidrogas, disse não acreditar na eficácia do programa "Mais Médicos". Ele o classificou, no Twitter, como “a piada do ano”, e acrescentou: "É um programa de atendimento médico, e mais nada. O governo federal criou um artifício para ser um Programa Educacional, apenas para pagar uma bolsa, sem conceder direitos trabalhistas aos profissionais". O parlamentar reclama que o ministério da Saúde prometeu para a população que iria resolver o problema do atendimento médico, mas não disse que iria capacitar pessoal especializado. Osmar Terra dá o prazo de seis meses e enumera dez pontos, que não acredita possam estar resolvidos: 1) quantos brasileiros vão se sentir melhor atendidos?; 2) quantas cirurgias a mais estarão realizadas mensalmente?; 3) quantas consultas com neurologistas terão sido feitas?; 4) quantos exames especializados a mais?; 5) quantos Raios-X e tomografias serão feitas?; 6) quando reduzirá o tamanho da fila para atendimento de urgência?; 7) quantos encaminhamentos de um município para outro serão reduzidos?; 8) em quanto reduzirá o número de pessoas com deficiência por falta de atendimento ortopédico?; 9) quanto crescerá o atendimentos nos hospitais?; 10) quantos profissionais mais teremos para o atendimento de dependência das drogas? E ele responde: "Se tivermos essas respostas, aí sim veremos se o Mais Médicos melhorou a saúde do povo brasileiro".

DELEGAÇÃO DE QUEBEC ESTÁ EM PORTO ALEGRE PARA ATRAIR ESTUDANTES E TRABALHADORES AO CANADÁ

Nesta terça-feira, a partir das 11h30min, poderão ser encontrados os membros de parte da delegação da Província do Quebec, Canadá, que está em Porto Alegre para falar sobre estudos universitários e de pós-graduação, visto de trabalho, além de oportunidades para profissionais qualificados na província canadense. Eles falarão também com jornalistas. Serão detalhados cursos e procedimentos que levam, anualmente, milhares de jovens de todo mundo a buscarem estudos, oportunidades profissionais e qualidade de vida em Québec. A delegação quebequense participa da feira Imagine Estudar no Canadá. Será nor restaurante Bistrô Variettá, na rua Miguel Tostes, nº 30, no bairro Moinhos de Vento.

MERCEDES BENZ PODE ANUNCIAR NESTA SEMANA A INSTALAÇÃO DE FÁBRICA EM JOINVILLE

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, revelou nesta segunda-feira que poderá sair a qualquer momento a decisão sobre a instalação da fábrica de automóveis da Mercedes Benz no Brasil, em Joinville.  Ele acha que o cluster já existente no setor, conjunto de unidades produtivas catarinenses, com a General Motors e a BMW, além da prospecção da Land Rover - também cobiçada pelo Rio de Janeiro -, seria um dos fatores de vantagens locais para atrair o novo investimento dos empresários alemães. Na semana passada, em Frankfurt, na Alemanha, o presidente da Mercedes-Benz no Brasil, Philipp Schiemer, confirmou o investimento. Porém manteve o mistério ao cravar que apenas Santa Catarina e São Paulo estão na disputa.

PMDB GAÚCHO MONTA GRANDE OPERAÇÃO PARA LIVRAR ZACHIA DOS SEUS PROCESSOS

Zachia, na sala do apartamento de José Barrionuevo, dando entrevista para "limpar sua imagem"
O PMDB do Rio Grande do Sul está com sua nomenklatura envolvida em uma grande operação política para tentar livrar o ex-deputado estadual Luiz Fernando Zachia de seus problemas com a Justiça. Zachia é reu na Operação Rodin, que tramita na 1ª Vara Federal Criminal, em Santa Maria, e agora investigado pela Operação Concutare, da Polícia Federal, que investigou desmandos na área ambiental, tanto estadual quanto municipal, que acabou levando-a à prisão no Presídio Central, em Porto Alegre. A operação política para livrá-lo dos problemas judiciais funcionaria assim: 1) o deputado federal Eliseu Padilha, suplente que assumiu a vaga de Mendes Ribeiro Filho (em licença médica para se tratar de um câncer no cérebro), seria guindado a ministro da Integração Nacional do governo petista de Dilma Rousseff; 2) Luiz Fernando Zachia assumiria a vaga de deputado federal. Assim, os processos de Luiz Fernando Zachia "subiriam" para o Supremo Tribunal Federal, por força da "prerrogativa de foro" de deputado federal. Luiz Fernando Zachia, desde sua prisão, está "limpando sua imagem". Fez parte desse esforço a longa entrevista exclusiva que concedeu para a jornalista Rosane de Oliveira, de Zero Hora, no apartamento do jornalista José Barrionuevo. O PMDB parece confirmar a afirmação de alguns analistas políticos de que se tornou uma espécie de "Arena 2".

IVES GANDRA DECLARA A INOCÊNCIA DE JOSÉ DIRCEU E VIRA HERÓI DOS PETRALHAS. OU: A ESQUERDA APRECIA DOIS TIPOS DE DIREITO: A QUE JÁ ESTÁ MORTA E A QUE ADERE

Quarenta e cinco anos depois da “Batalha da Maria Antônia”, que opôs extremistas da USP aos do Mackenzie, Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito deste último, resolve atravessar a rua para se render. Fosse por bons motivos, vá lá; mas é por maus. Resolveu sair em defesa de José Dirceu, que estava entre os amotinados do outro lado, embora não fosse um uspiano. É bem verdade, também, que a Faculdade de Direito da USP funcionava no prédio do Largo São Francisco. Nesse caso, não basta atravessar a rua. Mas estou sendo, digamos assim, simbólico.

Gandra concedeu uma entrevista a Mônica Bergamo, da Folha, em que assegura não haver provas contra José Dirceu. E afirma — lamento a palavra que vou usar agora para definir a entrevista de tão venerando professor — uma penca de bobagens, típicas, suponho, de quem não acompanhou o julgamento e desconhece o caso. Ousaria mesmo dizer que ele desconhece até a chamada “Teoria do Domínio do Fato”, confundindo-a com “responsabilização objetiva”. Reproduzo uma trecho:
Folha – O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.
Ives Gandra Martins - O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.
Por quê?
Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela — e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu].
Comento
Assim seria se assim tivesse sido, mas isso, atenção!, não aconteceu. O que os autos evidenciam é que José Dirceu era o chefe do esquema. Isso está provado não por depoimentos dos que queriam incriminá-lo, mas dos que estavam empenhados em negar que os crimes tivessem acontecido. Dirceu não foi condenado em razão do depoimento de Roberto Jefferson, por exemplo. O petista nem era, formalmente, o chefe do partido. Comandava a máquina que produziu aqueles horrores, em parceria com Lula, porque tinha, ATENÇÃO!, mais do que o poder objetivo de fazê-lo: ELE TINHA O PODER POLÍTICO. Por isso a banqueira Kátia Rabello mantinha encontros com o então chefe da Casa Civil. Porque, afinal de contas, era ele a tomar as decisões.
No tempo em que os petistas ainda apostavam que o processo do mensalão não daria em nada porque tudo estaria dominado, o próprio Dirceu fazia praça de seu poder. Atenção! Mesmo cassado pela Câmara por corrupção, mesmo formalmente fora do poder, mesmo atuando como lobista de empresas privadas, ele concedeu uma entrevista à revista Playboy em que se orgulhava da influência que mantinha no Palácio do Planalto.
De resto, quem disse que prova testemunhal não vale — desde que ancorada, como é o caso, em fatos? Ives Gandra Martins dedicou boa parte de sua vida ao direito tributário. Parece que anda um tanto enferrujado em direito penal. Vou lembrar aqui o artigo 239 do Código de Processo Penal, que trata das provas indiciárias. Transcrevo:
“Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”.
Não se trata de nenhuma “novidade da Alemanha”, como sugere Gandra. A lei existe no Brasil desde 1941. O Brasil se transformou no reino da impunidade, entre outras razões, porque, por aqui, uma versão vesga do garantismo cobra que bandidos assinem recibo. Eles não costumam fazer isso. Também não têm o hábito de expedir ofício mandando praticar safadezas.
Reproduzo trecho do voto do ministro Ayres Britto, justamente quando tratava do caso Dirceu:
“(…) os fatos referidos pelo Procurador-Geral da República (…) se encontram provados em suas linhas gerais. Eles aconteceram por modo entrelaçado com a maior parte dos réus, conforme atestam depoimentos, inquirições, cheques, laudos, vistorias, inspeções, e-mails, mandados de busca e apreensão, entre outros meios de prova. Prova direta, válida e robustamente produzida em Juízo, sob as garantias do contraditório e da ampla defesa. Prova indireta ou indiciária ou circunstancial, colhida em inquéritos policiais e processos administrativos, porém conectadas com as primeiras em sua materialidade e lógica elementar(…)”.
Os políticos que fizeram os acordos com Delúbio é que garantiram que tudo sempre ficava na dependência da aprovação final José Dirceu. Ora, se ele tem, ainda hoje, depois de tudo, fora da Casa Civil, o controle de boa parcela do PT e influência evidente no governo, é de imaginar como se davam as coisas quando era o segundo homem mais poderoso do Brasil — só Lula estava à sua frente. Mas isso é o que aponta a lógica dos fatos. Contra Dirceu, há uma penca de depoimentos evidenciando que ele comandava o esquema criminoso.
A fala absurda
Afirma ainda Gandra:
“O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.“
Demonstro acima que não é assim. Muito pelo contrário. As provas indiciárias, como disse, estão no Código Penal desde 1941. Mas quero chamar a atenção de vocês para outra coisa. Notem que Ives Gandra nem toca no caso da corrupção ativa — Dirceu foi condenado por oito a dois. Sabe que é malhar em ferro frio. Também ele se concentra na quadrilha. Rosa Weber e Cármen Lúcia, duas dos quatro que o inocentaram desse crime (vocês sabem quem são os outros dois), nem chegaram a fazer considerações dessa ordem. É que entendem de modo diferente o crime de quadrilha. Seguissem o entendimento de Ives Gandra, elas o teriam inocentado do crime de corrupção ativa também.
A retórica da impunidade
Fico aqui a pensar como a retórica da impunidade, no Brasil, fala a linguagem do legalismo. Se gente como Dirceu, Delúbio e o próprio Genoino não tivessem sido pegos pela malha das provas indiciárias — “Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias” —, não teriam sido punidos. Afinal, ninguém por ali assinava recibo. A conversa de Ives Gandra conduziria a uma de duas situações: a) ou todo mundo seria inocentado, e, pois, os crimes evidentes crimes não seriam; b) ou teríamos um processo com banqueiros, publicitários e secretárias condenados. E seriam eles, então, os culpados pelo mensalão. Vai ver Marcos Valério, um dia, chutou a porta de José Dirceu e lhe impôs o mensalão. O garantismo de doutor Ives, contra as provas indiciárias, seria a garantia da impunidade.
“Ah, a Polícia e o Ministério Público que arranjassem as provas…” Não! O direito penal não pode ser um campeonato para saber se os órgãos de investigação conseguem produzir a prova material. A ser assim, o bandido sempre estará na frente porque a tecnologia de investigação sempre estará, por definição, ao menos um passo atrás da tecnologia criminosa. Teremos uma República comandada por criminosos — aí oficialmente. A propósito: se jurado fosse, doutor Ives votaria pela absolvição do goleiro Bruno, certo? O corpo de Eliza Samudio não apareceu, e o que há contra ele são apenas testemunhos. Ora…
Quando a direita é boa
Que gente pitoresca! Na introdução da entrevista de Gandra, leio o seguinte:
“Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu “sempre e muito” de Dirceu.”
Esclareço. Dirceu é de esquerda, e Gandra, no “polo oposto do espectro político”, é de direita. Sua opinião se revestiria de especial qualidade por isso. Entendi. Se ele estivesse a dizer que Dirceu é culpado, sim; que o conjunto da obra, pela via das provas indiciárias, justifica plenamente a condenação, ou ninguém daria bola, ou, então, os petralhas se encarregariam de lembrar que ele não passa de “um cara ligado ao Opus Dei” — coisa que, diga-se, as esquerdas vivem me atribuindo. Posso assegurar que a gente nunca se encontrou por lá…
A rede petralha se encarregou de espalhar a entrevista de Gandra como se fosse o “magister dixit” do direito, a palavra final, a prova que faltava. A gente já sabe que, para a turma, direita boa, ou vá lá, ilustrada ao menos, é a direita morta — José Guilherme Merquior, por exemplo (que nem direitista era…). O que eles não suportam é que possa haver conservadores ainda vivos. A sua concepção de democracia (e a de boa parte da imprensa brasileira) não pode conviver com isso. Mas a gente sabe que eles também respeitam a direita que adere — ainda que a apenas parte da agenda. Vejam o caso de Delfim Netto. Do grande satã do regime militar, foi convertido em amigo e conselheiro de Lula. Os revisores da história e revanchistas podem ser implacáveis com um chefe de quarteirão que julgam ter servido ao regime, mas não ousam criticar o ministro que assinou o AI-5 e ainda achou pouco porque não lhe facultou instrumentos, digamos, tão convincentes na área econômica.
O caso Gandra evidencia que, se é para proteger alguém da turma, até um direitista pode passar a ser visto como um homem de bem, que merece ser citado. Por Reinaldo Azevedo

EM DOIS DIAS, PELO MENOS 100 CRISTÃOS MORTOS EM ATENTADOS EM APENAS DOIS PAÍSES; NO MUNDO, PASSAM DE 100 MIL POR ANO. E O QUE SE TEM É SILÊNCIO CÚMPLICE OU COVARDE

A milícia Al-Shabab, ligada à Al Qaeda, invade um shopping no Quênia e faz pelo menos 68 mortos. Os terroristas dizem protestar contra a presença de tropas quenianas na Somália e coisa e tal. Saíram atirando e matando um tanto a esmo, mas os cristãos eram alvos preferenciais, especialmente para fazer reféns. Isso foi no sábado. No domingo, dois homens-bomba explodiram numa igreja em Pashawar, no Paquistão. Morreram 78 pessoas, e há centenas de feridos, muitos em estado grave. Voou carne humana para todo lado. Num único fim de semana, devem ter morrido uns cem cristãos, vítimas de atentados, em apenas dois países.

No dia 16 do mês passado, escrevi aqui um post cujo primeiro parágrafo era este:
“No ano passado, pelo menos 105 mil pessoas foram assassinadas no mundo por um único motivo: eram cristãs. O número foi anunciado pelo sociólogo Maximo Introvigne, coordenador do Observatório de Liberdade Religiosa, da Itália. E, como é sabido, isso não gerou indignação, protestos, nada. Segundo a Fundação Pontifícia Ajuda à Igreja que Sofre (AIS), 75% dos ataques motivados por intolerância religiosa têm como alvos os… cristãos. Mundo afora, no entanto, o tema quente, o tema da hora — e não é diferente da imprensa brasileira —, é a chamada “islamofobia”.
O aspecto religioso desses ataques desaparece depressa, é logo ignorado. A Igreja Católica e as demais denominações cristãs parecem incapazes de denunciar com a devida gravidade o que está em curso. Ao contrário até: na imprensa ocidental, a esmagadora maioria das notícias acaba tendo um viés anticristão por conta, vamos dizer, da “agenda progressista de costumes”. No mundo, nenhuma escolha pessoal é, hoje em dia, tão mortal como o cristianismo. Nos 45 dias que se seguiram à deposição de Mohamed Morsi, no Egito, pelo menos 200 cristãos da minoria copta foram assassinados. E a matança continua.
Mas este não é um assunto “quente”. Se algum extremista cretino atacar um muçulmano no Ocidente, aí o debate pega fogo — e não que a indignação seja imerecida. Mas cumpre perguntar: por que a carne cristã é tão barata no imaginário da imprensa ocidental?
O Estadão de hoje noticia o atentado contra a igreja no Paquistão e faz um quadrinho com o título “Para lembrar”. Nas últimas linhas do texto, lê-se o seguinte: “Na época [da guerra no Afeganistão], o presidente americano, George Bush, falou de uma ‘cruzada contra o terror’. A evocação das Cruzadas foi considerada uma provocação por líderes islâmicos”.
Então vamos ver. Como se nota, de algum modo, George Bush continua a ser o satã de plantão. Fica a sugestão de que, não tivesse ele falado em “cruzada”, os líderes islâmicos não teriam achado “uma provocação”, e talvez a realidade fosse outra. Ai, ai… Bush é protestante (foi da Igreja Episcopal; é metodista hoje) e não muito versado em história. As “Cruzadas” certamente não são, para ele, uma referência histórica evocável. O emprego da palavra “cruzada”, obviamente, não remetia aos eventos da Idade Média. Quem passou a chamar os americanos de “os cruzados” com esse sentido de confronto entre cristãos e muçulmanos foi Osama Bin Laden.
Corolário: também no Brasil, a visão que prosperou sobre a luta contra o terror foi a do chefão da Al Qaeda. Não devemos, pois, ficar espantados que a carne dos cristãos, espalhada aos pedaços, seja tão barata. Por Reinaldo Azevedo

A CAETANO VELOSO: "COMIGO NÃO, VIOLÃO!". OU: O MUNDO ALÉM DO UMBIGO TROPICAL

Disse que voltaria a Caetano Veloso e volto. Com um pouquinho de preguiça porque há assuntos mais urgentes e importantes. Afirmei que trataria da questão ontem à noite, mas o ataque racista praticado por hostes petistas contra Joaquim Barbosa e a conversão de doutor Ives Gandra entraram na frente. Lá vamos nós. O cantor volta a citar o meu nome — três vezes num parágrafo — em sua coluna no Globo de domingo. Um terço do texto se destina a responder a um post que escrevi aqui e que remete a Paulo Francis. Qual o busílis? Caetano entrevistou Mick Jagger em 1983. Francis escreveu um artigo sobre a entrevista. Basicamente, leia a íntegra quem não conhece, aponta o servilismo de Caetano ao astro pop. E até faz uma ressalva: o entrevistador, como artista, era melhor do que o entrevistado. Caetano não gostou e chamou o jornalista de “bicha amarga” e “boneca travada”. Neste domingo, tenta se explicar assim:

(…)
Cito Francis, não apesar de ele ter escrito contra mim. Ele estava mentindo e por isso reagi duro, mas a parte negativa da caracterização não era “bicha”: era “travada”, e com isso expliquei que eu é que fora insultado e respondia com crítica cultural. A parte quente do texto dele era sobre eu propagar ideias de amor sem limite. Mas isso era só um aceno aos esquerdistas que ele estava por abandonar.
Retomo
Se é de mentira que se trata, infelizmente, quem mente é Caetano. Acima, vai o link para texto que Francis escreveu. É um despudor afirmar que a “parte quente” estava relacionada a questões comportamentais que Caetano eventualmente evocasse. De resto, no caso daquele artigo, nem se trata de lidar com critérios que remetam a “verdade” ou “mentira”. Era um artigo de opinião. É justo não gostar de uma crítica e rebatê-la. A questão está no modo. O que Caetano encontrou mais à mão foi pespegar no outro a pecha de “bicha amarga” e “boneca travada”.
Agora ele se explica: a “parte negativa da caracterização” estava no “travada”, não no “bicha”. Ah, bom! É isso mesmo, Caetano? Estivéssemos num tribunal, eu lhe daria tempo para rever a besteira. Como não estamos, sou obrigado a desconstruí-la.
1: na hipótese de que Francis fosse bicha, o que é falso, estaria obrigado a ser “destravada”?;
2: isso deve nos levar a concluir que um hétero é livre para expressar como quiser a sua sexualidade, mas uma “bicha” só pode fazê-lo de modo “destravado”?;
3: assim, deve-se concluir que uma “bicha” está obrigada a um decoro específico, ou, então, Caetano a denuncia?;
4: digamos que Francis fosse “bicha” e “travada”, por que seria essa a motivação de sua crítica, não outra qualquer?;
5: quando alguém é “bicha amarga” e “boneca travada”, não se deve mais prestar atenção a qualquer juízo que emita, porque essa condição, então, se sobrepõe às demais?;
6: deve-se supor que Caetano até tolere as “bichas”, desde que elas sejam “destravadas”?;
7: em que a evidente manifestação de preconceito, ora reafirmada, se distingue da tal homofobia?;
8: ora vejam: eu sou contra o PLC 122, que agride a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Caetano, estou certo, é a favor. Eu jamais apelaria à condição sexual de quem quer que fosse, falsa ou verdadeira, para combater um argumento. Caetano, no entanto, fez isso e agora reafirma a validade do seu critério. Ele nada tem contra as “bichas”, claro! — a não ser que sejam “travadas”;
9: crítica cultural foi a que Francis fez. O texto pode ser lido. Caetano só procurou uma maneira de ofender o outro. Trinta anos depois, não tem o bom senso e a humildade de se desculpar.
Embora ele tente fazer de conta que me lê, assim, de vez em quando, quando alguém lhe manda um link, o fato é que um terço do seu artigo busca responder ao post que escrevi. Sem qualquer arrogância, juro!, eu o julgava melhor. Embora o seu estilo de argumentação — o cogitus interruptus — me incomode um pouco, tenho-o na conta de um homem inteligente. O que vai acima está a me convidar a rever essa minha consideração.
Embora obcecado pela novidade, descubro, de forma um tanto surpreendente, um senhor de 71 anos preso numa bolha de ilusões do passado. Escreve ele (em vermelho):
Fui seu fã [de Francis] na adolescência. Mas descobri por mim mesmo, antes dele, a força dos argumentos liberais contra o terror que o comunismo urdia. Nem li Aron contra Sartre (só li Sartre): bastaram-me três ou quatro palavras ditas como comentário cético por Artur Guimarães aos discursos de Mautner em Londres 71. A combinação de tais discursos, que uniam Jovem Guarda e Guarda Vermelha, com o riso de Artur (“Não acredito em sociedade de um livro só”) me fez pensar três vezes. O nietzschianismo de esquerda de Mautner era acompanhado pela frase curta de Artur: “Sou cristão”. Eles foram colegas de escola. Cicero tinha chegado e ainda era um tanto althusseriano: todo mundo buscava ter coragem de olhar o mundo de frente.
Retomo
Caetano tem certa tendência a contar a história da humanidade a partir do seu umbigo, a confundir sua comédia pessoal com a história universal, como escreveu certo senhor. É um risco que todos corremos, eu sei. Nele, o sestro é bastante pronunciado. Comecei a ler “Verdade Tropical” e parei não por causa do estilo “tudo ao mesmo tempo agora”, mas dessa “ego trip” meio despropositada. A se dar crédito ao que vai acima, todos os confrontos ideológicos do fim dos 60 e início dos 70 estavam emblematicamente representados num quartinho de Londres. De resto, nunca houve um “Aron contra Sartre”. Ou é já uma leitura ideológica ou é falha de formação cultural — não seria se ele não escrevesse a respeito; como escreve… Raymond Aron tinha — teve — uma apreensão autônoma daqueles dias, que não era mera expressão reativa. Sugiro a Caetano que leia as suas memórias. Quando as escreveu, Aron era um pouco mais velho do que o arrogante Sartre de “As Palavras”. E escandalosamente mais humilde.
O segundo dos três parágrafos do texto de Caetano é o samba-pseudoacadêmico-do-baiano-doido. Há ali um esforço para demonstrar uma profunda cultura filosófica que vai misturando alhos com bugalhos, numa apreensão de tal sorte pessoal do mundo do pensamento que se trata, sei lá como chamar, de um “ideoleto filosófico”. Escreve (em vermelho):
Olavo [de Carvalho] fala como se toda a academia fosse negação iluminista da Idade Média e mitificação da Renascença. Mangabeira não tem nada disso. Desembaraça-se de modo original e rigoroso, diferençando sua própria interpretação da Era Axial da que serviu a Jaspers para reafirmar as Luzes.
Sabem o que isso quer dizer? Nada! Afirmar que Olavo de Carvalho se opõe à “toda a academia” como esta fosse negação iluminista da Idade Média é, com todo respeito, uma boçalidade. Até porque “toda a academia” não é uma categoria de pensamento, não é um grupo nem é um prédio que abrigue pensadores. Vi no site de Caetano que ele está com show novo. No tempo em que parei de ouvi-lo, uns 15 anos já, cantava muito bem. Espero que continue.
O terceiro parágrafo de Caetano cita meu nome três vezes. Reproduzo trecho:
Se chego até a pôr o nome de Azevedo neste espaço (…), é porque respeito o credo liberal (Mangabeira ama Mills). Também tenho olhado mais esses da direita (mas é pouco: dois posts do Azevedo que me mandaram por e-mail: não busco nada, já notaram?, tudo me cai nas mãos, como a maravilhosa camisa preta dos BBs). (…)
Retomo
Chega “até” a citar por quê? Acha que é alguma concessão que me faz? Imagina que possam me dar visibilidade ou me admitir no mundo dos vivos quando se refere a mim? Mais Caetano entra em pauta quando a ele me refiro do que o contrário. Isso até pode ser a evidência de que o mundo está mesmo de ponta-cabeça, mas assim são as coisas.
“Esses da direita” uma ova! Eu não tenho medo das palavras, nunca tive — e acho que a satanização da palavra “direita” está na raiz de boa parte dos desatinos por que passa o Brasil, um país em que todos os bananas se dizem de centro-esquerda: tanto os bananas da situação como os bananas da oposição. Na justificação do mensalão e na defesa que se faz dos mensaleiros, está a farsa moral de que se tratava, no fim das contas, de uma luta contra “a direita”.
Se Caetano quer me colocar entre “esses da direita”, tem de dizer o que torna “de direita” o meu pensamento; se distingue “direita” de “liberais”, tem de demonstrar o que diferencia uma coisa de outra.
O que me leva para “a direita”? Combater, por exemplo, com igual energia tanto a pena de morte como o aborto, porque elevo a preservação da vida humana à condição de princípio? Ou, sei lá, defender a privatização da Petrobras? Sou de direita porque afirmo que as esquerdas privatizaram o estado ou porque entendo que descriminação de drogas não é questão de gosto individual, mas de política pública que envolve saúde e segurança? Sou de direita porque quero reduzir o tamanho do estado ou porque não condescendo com a glamorização da miséria e da violência sob o pretexto de abrigar a chamada “cultura popular”? Sou “de direita” porque combato a política de cotas raciais ou porque acuso as esquerdas de terem privatizado até o direito ao preconceito, já que elas podem ser racistas (vide caso Joaquim Barbosa) e eventualmente homofóbicas (desde, claro!, que seja por uma boa causa)?
Caetano não venha tentar exercitar comigo essa manemolência da intolerância — “Ah, falei por falar; só porque me enviaram o link”. Como escrevia Paulo Francis, repetindo canção antiga, “comigo não, violão”. Por Reinaldo Azevedo

ESCALADA DA VIOLÊNCIA E RACISMO ASQUEROSO - "BLOG DA DILMA" ATACA JOAQUIM BARBOSA E ASSOCIA IMAGEM DO PRESIDENTE DO SUPREMO À DE UM MACACO. A IMAGEM ESTÁ NO AR HÁ QUATRO DIAS. TANTO O PLANALTO COMO OS MOVIMENTOS NEGROS ESTÃO MUDOS

Leitores enviaram o link. Custei a acreditar. Mesmo tendo acessado a página, pensei em alguma forma de molecagem, feita à revelia dos organizadores do blog. Mas quê! Era tudo verdade. Um troço chamado “Blog da Dilma”, que se intitula “O maior portal da Dilma Rousseff na Internet”, tinha feito mesmo o que se vê abaixo: uma montagem em que a imagem do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, aparece associada à de um macaco. Vejam imagem da página, com a respectiva URL. Volto em seguida. O texto reproduz, com todas as crases, um post do site petista “247”, que traz uma opinião — positiva, é claro! — de Luiz Eduardo Greenhalgh sobre o voto de Celso de Mello. O “Blog da Dilma”, no entanto, não se contentou com a simples reprodução porque, sei lá, talvez tenha achado que ainda era pouco, que faltava picardia à coisa. E teve, então, uma ideia: por que não compor a imagem de Joaquim Barbosa com a de um chimpanzé?
Os limpinhos e os sujos
É impressionante o que se verificou neste fim de semana. A Folha traz uma entrevista do dito “direitista” Ives Gandra (ainda volto a ele) assegurando que não há provas contra José Dirceu. No Estadão, o mensaleiro condenado João Paulo Cunha afirma que Barbosa fala “bobagem” e que quer sentar em sua cadeira; na TV Folha, o advogado de Dirceu diz o que pensa do julgamento (adivinhem o quê…); na Folha Online, outro professor da USP faz considerações que tentam minimizar a importância do julgamento, critica a transmissão ao vivo das sessões do Supremo e aproveita a oportunidade para atacar, claro!, Gilmar Mendes. Não obstante, os petistas propagam aos quatro ventos que a “mídia” persegue o partido e seus líderes. Sabem que a acusação surte efeito. Parte considerável da imprensa tenta, então, provar aos críticos que eles estão errados; torna-se sua refém. Alguém da legenda grita: “Do mensalão mineiro, ninguém fala nada!!!”. Pronto! O assunto já entra na pauta. Até as autoridades se sentem compelidas a provar ao STPT — o Supremo Tribunal do Partido dos Trabalhadores — que são isentas. Rodrigo Janot, como vimos, em entrevista ao Estadão, afirmou que “pau que dá em Chico dá no Francisco”, antecipando, parece, o conteúdo do seu trabalho. Escrevi a respeito dessa declaração infeliz de Janot.
A esgotosfera
Observem que a onipresença dos defensores de mensaleiros na imprensa, neste fim de semana, é apenas a face mais “limpinha” do jogo pesado. A sujeira fica por conta de páginas como o tal “Blog da Dilma”, que foi criado durante a campanha eleitoral. O Planalto sempre pode alegar que não tem nada com isso, que o nome da presidente está sendo usado sem sua autorização etc. É mesmo? E por que, então, a soberana não manda que parem de fazer isso? Eles não têm mesmo limites. O linchamento a que foram submetidas cinco atrizes — Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathalia Timberg, Suzana Vieira e Bárbara Paz — porque ousaram posar de negro, como sinal de luto pelos seis votos do STF em favor dos infringentes, evidenciou quão organizada é a máquina. E olhem que a campanha eleitoral nem começou ainda. Os sujos acusam a “mídia” — que eles dizem ser antipetista (este fim de semana demonstra que essa é outra mentira escandalosa; ao contrário, no geral, ela é favorável ao PT) — de destruir reputações ao apenas noticiar o que está em curso. O caso das atrizes e, agora, de Barbosa evidencia quem recorre a esse expediente. A verdade é que os criminosos decidiram disputar a opinião pública com os defensores da lei.
Racismo escancarado
Todos sabem que uma das expressões mais estúpidas do preconceito contra os negros é associá-los a macacos. Não há leitura alternativa para isso. Obviamente, não se trata de uma peça de humor. O cantor Alexandre Pires teve problemas com o Ministério Púbico por causa de um videoclipe em que alguns dançarinos caracterizados de gorilas eram exibidos como símbolo de vigor sexual. Não entro no mérito estético da coisa, mas é evidente que não se procurava associar a cor da pele aos animais. Mas e o que se vê acima? O que se pretende com aquela montagem? Ainda que seu autor fosse um petista negro, o caráter racista não se dissiparia porque é evidente que a montagem estaria a açular o racismo que anda por aí. Até agora, os movimentos negros, PARA NÃO VARIAR QUANDO SE TRATA DE MANIFESTAÇÃO PRECONCEITUOSA ORIUNDA DA ESQUERDA, não disse uma palavra. O Planalto e Dilma também estão de bico fechado. A governanta, aliás, permite que seu nome seja usado nessa página para as piores barbaridades. O pelotão de fuzilamento do petismo não perdoa a reputação de ninguém: tenta matar mesmo. E conta com uma rede gigantesca para isso, parte dela financiada por estatais e por gestões petistas municipais e estaduais. A Prefeitura de São Paulo, na gestão de Fernando Haddad, diga-se, tornou-se uma notória financiadora de blogs sujos a serviço de mensaleiros. Dá para entender por que tanta gente, de súbito, passou a questionar o crime de formação de quadrilha. Por Reinaldo Azevedo