quarta-feira, 25 de setembro de 2013

PETISTA FRANKLIN MARTINS VOLTA À TELEVISÃO COM AJUDA DE LULA E PATROCÍNIO DE EMPREITEIRAS

Após percorrer 13 dos maiores países africanos e entrevistar cada chefe de Estado local, o jornalista petista e ex-ministro Franklin Martins volta à TV como apresentador da série “Presidentes Africanos”. Cada nação é tema de um episódio. A estréia, um panorama do continente, foi às 18h30 desta quarta-feira no Discovery Civilization. Para conseguir convencer tantos presidentes a recebê-lo, Franklin contou com uma ajuda de peso: o ex-presidente Lula, cujo instituto dá apoio institucional à série. Entre os patrocinadores estão a mineradora Vale e as empreiteiras OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão. As quatro têm interesses na África e já financiaram viagens de Lula.

SOCIALISTA SÉRGIO DIAS VAI ENTREGAR A PRESIDÊNCIA DA CEEE

A decisão do PSB de entregar os cargos que ocupa no governo Tarso Genro irá afetar uma das principais estatais do Rio Grande do Sul: o Grupo CEEE. Ainda sem uma data definida para sair da direção, o presidente da companhia, Sérgio Dias, adianta qual será o objetivo que gostaria que o seu sucessor mantivesse, a reestruturação da companhia. Sérgio Dias revela que foi apresentada ao governador Tarso Genro uma proposta “muito forte”. Entre os pontos citados estão uma maior divisão das empresas do grupo, cada qual focada em seu negócio (geração, transmissão e distribuição), redução na área de diretoria, potencialização de novos negócios na geração e transmissão e diminuição de perdas na distribuição. O plano de reestruturação prevê o enxugamento do quadro de funcionários e uma diminuição nas contratações.

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE AFASTAMENTO DE ADMINISTRADORES DA SANTA CASA DE RIO GRANDE

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ingressou com uma ação civil pública contra a gestão do hospital Santa Casa de Rio Grande, pedindo para afastar o presidente, o administrador-geral, o diretor técnico e o diretor clínico do comando das áreas administrativa e técnica da entidade. A razão, segundo o Ministério Público, são irregularidades na gestão. A direção nega e critica o promotor pelo processo.

TESOURO DOS ESTADOS UNIDOS TEME PELO FIM DA CAPACIDADE DE PAGAR SUAS CONTAS

O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Jack Lew, alertou o Congresso nesta quarta-feira que o país vai esgotar a capacidade de se financiar para honrar com os compromissos do governo até, no máximo, 17 de outubro, data em que o país terá apenas cerca de 30 bilhões de dólares nos cofres. A nova estimativa é uma pressão adicional para os parlamentares, que tentam chegar a dois acordos sobre a política fiscal: o primeiro deles é de elevar o teto da dívida do país de 16,7 trilhões de dólares, e o segundo é um plano emergencial de gastos para manter os financiamentos do governo para além de 1º de outubro, quando começa o novo ano fiscal no país. "Se o governo acabar se tornando incapaz de pagar todas as suas contas, os resultados podem ser catastróficos", disse Lew em carta aos líderes do Congresso. A Câmara dos Deputados, controlada pelos republicanos e que já usou as negociações sobre o teto da dívida como barganha extrair concessões fiscais dos democratas em 2011, está determinada a desmontar a lei de saúde de Obama - conhecida como Obamacare - em troca de voto favorável ao aumento do limite da dívida. Líderes republicanos da Câmara afirmaram que ainda não há decisão sobre o que pode haver no projeto de aumento do limite da dívida que pode ir ao plenário da Câmara já na sexta-feira. Enquanto isso, o presidente Barack Obama afirmou que não vai negociar com os republicanos sobre o aumento da capacidade de endividamento.

FUMAÇA DE INCÊNDIO EM ARMAZÉM DE FERTILIZANTES LEVA MORADORES A DEIXAR MUNICÍPIO CATARINENSE

Bombeiros e equipes técnicas trabalham para controlar um incêndio em uma fábrica de fertilizantes no município de São Francisco do Sul (SC), após uma explosão, por volta das 23 horas de terça-feira, em uma carga de nitrato de amônio. Segundo a Defesa Civil, a divulgação de que a fumaça gerada pelo incêndio é tóxica criou grande pânico, e parte da população, de 42 mil habitantes, correu para deixar a cidade do litoral norte de Santa Catarina.

DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL SOBE R$ 34 BILHÕES E VOLTA A SE APROXIMAR DE R$ 2 TRILHÕES

O forte volume de emissões de títulos públicos fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir R$ 34 bilhões em agosto e voltar a se aproximar de R$ 2 trilhões. De acordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, a DPF fechou o mês passado em R$ 1,992 trilhão, com alta de 1,77% em relação ao estoque registrado em julho (R$ 1,957 trilhão). A dívida pública mobiliária (em títulos públicos) interna subiu 1,69%, de R$ 1,864 trilhão para R$ 1,896 trilhão. Isso ocorreu porque, no mês passado, o Tesouro emitiu R$ 17,55 bilhões em títulos a mais do que resgatou. Além disso, o reconhecimento de R$ 13,98 bilhões em juros contribuiu para o aumento da dívida. O reconhecimento ocorre porque a correção que o Tesouro se compromete a pagar aos investidores é incorporada gradualmente ao valor devido. Por causa da alta de 3,59% do dólar em agosto, a dívida pública externa subiu de R$ 92,70 bilhões em julho para R$ 95,84 bilhões no mês passado. O aumento ocorreu apesar de o Tesouro Nacional ter recomprado R$ 41,17 milhões em títulos da dívida externa em agosto. O principal fator para a alta da DPF no mês passado é o fato de que agosto não foi marcado por vencimentos expressivos de títulos públicos, que compensam as emissões feitas pelo Tesouro e diminuem o aumento do estoque. Em julho, os vencimentos tinham somado R$ 80,05 bilhões em títulos, contra R$ 12,02 bilhões no mês passado. Apesar de continuar abaixo de R$ 2 trilhões, o próprio Tesouro reconhece que a DPF deve voltar a subir nos próximos meses.

CNI DIZ QUE CRESCIMENTO DE 2,4% DO PIB ESTÁ ABAIXO DO QUE O BRASIL PRECISA

Mesmo com o crescimento de 2,4% estimado para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, acima dos 2% previstos no trimestre anterior, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera insatisfatório esse aumento. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no País. Os 2,4% estão “abaixo do que a sociedade brasileira precisa”, disse o gerente de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, ao comentar nesta quarta-feira as previsões do Informe Conjuntural para o último trimestre do ano. Segundo o documento, o quadro de crescimento baixo reflete as dificuldades de superação de dois desafios de natureza estrutural: a baixa competitividade e a reduzida taxa de investimento, inferior a 20% do PIB. Apesar disso, Castelo Branco disse que são “positivos” os sinais de recuperação da economia revelados pelos números do estudo, que estima inflação anual de 5,8%, inferior à previsão do trimestre anterior. De acordo com Castelo Branco, um dos motivos de insatisfação do setor industrial com os resultados da economia é que o crescimento deve ser baseado nos investimentos privados, e não públicos, como está ocorrendo. Neste ano, diz o estudo, os investimentos terão  participação maior do que o consumo das famílias no crescimento do PIB. A CNI estima aumento de 8% dos investimentos este ano, contribuindo com 1,5% ponto percentual para a expansão do PIB. Porém, ressaltam os analistas da CNI, o consumo das famílias, que alavancou a economia em 2012, “perdeu força e crescerá 1,9% neste ano, contribuindo com 1,2 ponto percentual na expansão do PIB". De acordo com a CNI, a retração do consumo é resultado da queda no ritmo de aumento da oferta de emprego, da redução do rendimento real dos trabalhadores e do aumento do endividamento das famílias.

DILMA DIZ A INVESTIDORES, EM NOVA YORK, QUE BRASIL TEM DEMANDA POR INFRAESTRUTURA

A presidente Dilma Rousseff destacou nesta quarta-feira, em Nova York, que o Brasil tem uma demanda reprimida por infraestrutura por causa de baixos investimentos em décadas, o que torna o setor atrativo para empresários externos. No seminário Oportunidades em Infraestrutura no Brasil para investidores estrangeiros, a presidente destacou que o consumo interno tem sido maior do que a oferta de serviços, e por isso o governo tem feito concessões de aeroportos, ferrovias e rodovias. "Temos números para ilustrar as boas perspectivas. Em dez anos, o PIB cresceu 40% em termos reais, o investimento, 70%, e o comércio varejista, 120%", disse Dilma. Ela reforçou a expansão da massa salarial em 65% no período e a baixa taxa de desemprego, abaixo dos 6%. Dilma disse à plateia de empresários que o Brasil está construindo a malha ferroviária, fundamental para o escoamento da produção de minério e alimentos, com mais de um século de atraso em relação às grandes potências.

INTERVENÇÕES DO BANCO CENTRAL FAZEM PROPORÇÃO DO CÂMBIO NA DÍVIDA PÚBLICA ATINGIR O MAIOR NÍVEL EM OITO ANOS

As vendas de dólares no mercado futuro para segurar a cotação da moeda fizeram a proporção do câmbio na dívida pública atingir o maior nível em oito anos. A fatia da dívida mobiliária (em títulos) interna corrigida por moedas estrangeiras subiu de 3,92% em julho para 6,06% em agosto. O percentual é o maior desde janeiro de 2005, quando atingiu 8,03%. Apesar de não envolverem a emissão de títulos, as operações de swap cambial tradicional, que equivalem às vendas de dólares no mercado futuro, interferem na composição da Dívida Pública Federal (DPF) conforme os critérios usados pelo Banco Central. Pelos critérios do Tesouro Nacional, que desconsidera as operações de swap, a participação do câmbio na dívida mobiliária interna ficou estável em 0,65% em agosto. A proporção do câmbio na dívida mobiliária interna tende a aumentar nos próximos meses por causa da decisão do Banco Central de injetar US$ 500 milhões diariamente no mercado futuro até o fim do ano. A despesa total deverá chegar a US$ 60 bilhões, além dos US$ 40 bilhões injetados entre maio e o fim de agosto. A participação de papéis prefixados – com taxa de juros definida no momento da emissão – subiu de 38,95% em julho para 39,44% no mês passado. Em junho, a fatia desses papéis na dívida interna tinha batido recorde e atingido 41,20%. A fatia dos títulos vinculados a taxas flutuantes, como a Selic (taxa de juros básicos da economia), caiu de 20,26% para 18,39%. A participação dos títulos corrigidos pela inflação, no entanto, ficou praticamente estável, passando de 36,87% para 36,11%. Todos esses números também levam em conta as operações de swap pelo Banco Central. Com taxas definidas no momento da emissão, os títulos prefixados são preferíveis para o Tesouro Nacional porque dão maior previsibilidade à administração da dívida pública. Isso porque o governo sabe exatamente o quanto vai pagar daqui a vários anos, no vencimento dos papéis.

FORÇAS DE SEGURANÇA DO EGITO FECHAM JORNAL DA ORGANIZAÇÃO NAZISTA ISLÂMICA IRMANDADE MUÇULMANA

As forças de segurança egípcias fecharam nesta quarta-feira as instalações do jornal da organização nazista islâmica Irmandade Muçulmana, mãe de todas as organizações islâmicas terroristas atuais. A Irmandade Muçulmana tinha eleito o ex-presidente Mohamed Mursi, deposto pelas massas com o apoio das forças armadas. A operação das autoridades ocorreu depois que um tribunal do Cairo ordenou a interdição de todas as atividades da Irmandade Muçulmana e de todos os grupos que estão ligados à organização. Também foram proibidas as manifestações de apoio ao ex-presidente Mursi, deposto em julho. Em comunicado, os jornalistas do Al Hourreya Wal Adala, o órgão oficial da Irmandade Muçulmana, confirmam que as instalações foram fechadas e toda a documentação confiscada.

BRASIL PRECISA AUMENTAR A PRODUTIVIDADE DO TRABALHO PARA CONTINUAR A CRESCER, DIZ MARCELO NERI

Aumentar a produtividade do trabalho é o maior desafio do Brasil, no longo prazo, segundo o ministro-chefe interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcelo Neri. “A produtividade brasileira permanece estagnada desde a década de 1980, com pequenas recuperações nos últimos dez anos”, disse. A declaração do ministro foi feita com base no relatório Determinantes da Produtividade do Trabalho lançado nesta quarta-feira pela SAE na sede do BNDES, no centro do Rio de Janeiro. De acordo com Neri, que também é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o País está próximo do pleno emprego e precisa ganhar mais produtividade para garanir o crescimento sustentável. “Agora quase todo o aumento da renda trabalhista vem pelo efeito salário com redução na quantidade de trabalho. Isso pode ser um sinal de limite, talvez torne a sociedade menos competitiva”, declarou. Neri ressaltou que o crescimento inclusivo do país e a diminuição das desigualdades foram expressivos, de 2001 a 2011. “A renda dos mais pobres está crescendo mais que a dos mais ricos. A renda dos mais pobres cresceu 85% entre 2001 e 2011, sendo mais da metade desse crescimento proveniente do aumento da renda do trabalho (55%)”, disse. Apesar disso, o ministro lembrou que os ganhos da renda média vêm crescendo em ritmo menor nos últimos meses, que chegou a 3,32% em agosto passado, ante 5,2% em fevereiro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

FATURAMENTO DE INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SOBE ,6,8% DE JULHO PARA AGOSTO

O faturamento bruto da indústria de máquinas e equipamentos teve alta de 6,8% em agosto sobre o mês de julho, alcançando R$ 7,27 bilhões. No entanto, na comparação com agosto do ano passado, houve queda de 2,1%. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Entre janeiro e agosto deste ano, o faturamento do setor alcançou R$ 52,16 bilhões, queda de 6,7% na comparação com  igual período do ano passado. As exportações somaram US$ 1,25 bilhão em agosto, o que representou aumento de 11,8% em relação a julho e queda de 3,2% ante o mesmo mês do ano passado. As importações alcançaram US$ 2,72 bilhões em agosto, recuo de 4,6% na comparação com julho e alta de 6,7% em relação a agosto de 2012. O déficit comercial do setor quando as importações superam as exportações) apresentou recuo de 15,1% em agosto na comparação com julho, somando US$ 1,47 bilhão. Já em relação ao mesmo mês do ano passado, houve alta de 16,9%. No acumulado do ano, entre janeiro e agosto, o déficit chegou a US$ 13,85 bilhões, aumento de 20,2% sobre igual período do ano passado.

COMISSÃO DO SENADO DECIDE ANULAR DECISÃO DO TSE E MANTER NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS

Com diferença de apenas 2 votos, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiram anular  decisão do Tribunal Superior Eleitoral, divulgada em abril deste ano, que modifica o número de deputados federais em oito Estados. A decisão ainda vai depender de discussão e votação no plenário do Senado e, depois, na Câmara dos Deputados. A tendência é que o assunto seja analisado no mesmo clima de impasse que marcou o debate na CCJ. O autor do projeto (PDS 85/2013) aprovado pelo colegiado, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), explicou que, de acordo com a Constituição, a competência para redefinir as representações legislativas é do Congresso Nacional. Segundo Lopes, a decisão do TSE foi uma “invasão da competência legislativa”. Pelas contas do parlamentar, a decisão do tribunal garantiria quatro cadeiras a mais na Câmara para o Pará, duas para o Ceará, duas para Minas Gerais e uma a mais para o Amazonas e Santa Catarina.

CONSELHO DE ÉTICA APROVA PARECER PELA ABERTURA DE PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DE DONADON

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a abertura de processo de investigação envolvendo o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) por quebra de decoro parlamentar. O parecer do relator, deputado federal José Carlos Araújo (PSD-BA), favorável à admissibilidade da representação contra Donadon foi aprovado pelos 13 integrantes do conselho presentes à reunião. O parlamentar será agora notificado e terá dez dias para apresentar a defesa por escrito. A representação contra Natan Donadon foi apresentada ao Conselho de Ética pelo PSB, com o argumento de que ele foi condenado por conduta criminal de natureza gravíssima, completamente incompatível com o decoro parlamentar, “o que revela sua incompatibilidade com o exercício do mandato, pelos fatos a ele atribuídos de associar-se a outros criminosos para desviar recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia”. Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, sob acusação de desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa.

MIRIAM BELCHIOR ACREDITA QUE INFLAÇÃO DESTE ANO SERÁ ABAIXO DE 5,84%

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, acredita que a inflação deste ano será menor que os 5,84% do ano passado, uma vez que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tem ficada em patamar “mais confortável” nos últimos três meses, e tudo indica, segundo ela, que a inflação também se comportará bem até o final do ano.  A ministra ressaltou o bom momento do cenário econômico nacional, com Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre acima das perspectivas do mercado, inflação em baixa e criação sustentável de empregos em nível suficiente para atender às necessidades da economia “em patamares mínimos históricos”. Isso, aliado ao aumento da massa salarial e à maior concessão de créditos, tem possibilitado melhor crescimento do País. A situação atual deixa a ministra mais confiante quanto à execução do Orçamento para o ano que vem, atualmente em discussão no Congresso, segundo o qual o governo aposta em crescimento de 4% na atividade econômica, com Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas de um país) de R$ 5,243 trilhões, inflação de 5% e aumento do salário mínimo para R$ 722,90 (aumento de 6,6%). Os números foram divulgados na apresentação do Ploa 2014, no final de agosto.

FARMACÊUTICO PODERÁ PRESCREVER REMÉDIO QUE NÃO EXIGE RECEITA MÉDICA

O Conselho Federal de Farmácia publicou resolução nesta quarta-feira que permite ao profissional prescrever medicamentos que não necessitam de receita médica, como analgésicos e antitérmicos. De acordo com o conselho, a regulamentação será publicada nesta quinta-feira. O farmacêutico poderá dar uma receita ao paciente orientando-o sobre qual remédio deve usar, a partir dos sintomas relatados, como febre, dor de cabeça e cólica. O Conselho Federal de Medicina anunciou que vai questionar a medida na Justiça. Segundo Walter Jorge João, presidente do CFF, a medida é um avanço para a população, que em vez de ir comprar o medicamento sem nenhuma orientação vai contar com a ajuda de um profissional, que também será responsabilizado pelas consequências de uma prescrição inadequada. A resolução publicada reforça o papel do farmacêutico nos cuidados à saúde do paciente, determinando que é função desse profissional participar de discussões de casos clínicos “de forma integrada com os demais membros da equipe de saúde” e analisar a prescrição de medicamentos nos aspectos legais e técnicos. A regulamentação prevê ainda que o farmacêutico poderá renovar a receita médica para pacientes da rede pública em situações específicas, como aqueles com doenças crônicas que precisam de medicação de uso contínuo.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO VAI REGULAMENTAR COTAS RACIAIS PARA CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS

Representantes do movimento negro vinculados à ONG Educafro obtiveram do Ministério do Planejamento o compromisso de encaminhar até 2 de outubro à Casa Civil da Presidência da República a regulamentação da Lei de Cotas Raciais para concursos públicos federais. A pasta confirmou o acordo por meio de sua assessoria de comunicação. Atualmente, só existem cotas para o ingresso de deficientes físicos no serviço público federal, com reserva de 20% das vagas. Representantes da ONG fecharam duas faixas da pista em frente a um dos prédios onde funciona o Ministério do Planejamento, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios. Eles também impediram a entrada e a saída de pessoas do edifício. Depois, tiveram uma primeira reunião com o órgão que terminou sem acordo. Cinco líderes do movimento ameaçaram permanecer no local em greve de fome. O grupo foi chamado para uma nova reunião à tarde, em que foi estabelecida a data para envio do texto, "O Ministério do Planejamento, que durante três anos e 90 dias ficou com o documento parado na gaveta, assumiu o compromisso de liberar para a presidenta Dilma Rousseff assinar. Foi uma vitória muito grande. Viremos para para Brasília acompanhar", disse frei David dos Santos, diretor executivo da Educafro. Frei David acredita que as cotas para o serviço público federal estimularão municípios e Estados que ainda não têm o sistema a adotá-lo em seus processos seletivos. "Vários já adotaram. A regulamentação vai dar coragem a todos os prefeitos e governadores", acredita.

PERCENTUAL DE FAMÍLIAS ENDIVIDADAS TEM SEGUNDA QUEDA MENSAL CONSECUTIVA

O percentual de famílias brasileiras endividadas atingiu 61,4% em setembro, o que representa uma queda em comparação a agosto (63,1%). Houve alta, porém, em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o índice atingiu 58,9%, de acordo com a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional), divulgada nesta quarta-feira pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Os dados são apurados em todas as capitais dos Estados, além do Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores. A economista Marianne Hanson, da CNC, informou que é a segunda queda consecutiva no percentual de famílias com dívidas. “Essa tendência recente de queda é compatível com o que a gente tem observado, tanto no mercado de crédito como nos indicadores de consumo das famílias, em especial das vendas no varejo". Marianne analisou que, na medida em que ocorre uma moderação no crescimento das concessões de empréstimos e das vendas de produtos atrelados ao crédito, as famílias se endividam menos. Para ela, o percentual ainda está em um patamar mais elevado em relação a setembro de 2012 porque, no primeiro semestre do ano, foi observada uma tendência de alta desse indicador. O movimento decorre de uma cautela por parte do consumidor, destacou a economista. Nos seis primeiros meses deste ano, o volume de vendas cresceu apenas 3% em relação ao mesmo período do ano passado, acompanhado por uma expansão mais fraca do crédito, comparativamente ao ritmo que vinha sendo observado nos últimos anos. As famílias estão mais seletivas quanto à oferta de crédito, segundo Marianne. Essa pesquisa é muito suspeita quanto aos seus resultados, porque a situação observada nos balcões das empresas terceirizadas, a serviço dos bancos, especializadas nas renegociações de dívidas, é de uma produção inacreditável. Todos os dias, dezenas de milhões de reais são renegociadas. Pessoas com renda de 12 mil reais, encalacradas com dívidas de 30 ou 40 mil reais, renegociam suas dívidas, com juros maiores, em prazos mais alongados, e têm o crédito renovado. Então, os índices de limpeza do endividamento são falsos, não espelham o que de fato está acontecendo. A ciranda financeira está girando de uma maneira alucinada no País. Quando isso estourar, vai ser um desespero só.

DILMA DIZ QUE NENHUM PAÍS PODE NEGOCIAR SUA SOBERANIA

A presidente Dilma Rousseff voltou a comentar nesta quarta-feira, antes de embarcar de Nova York para o Brasil, as denúncias de espionagem envolvendo a violação de privacidade na comunicação de brasileiros, inclusive da própria presidente e da Petrobras. Segundo Dilma, a resposta a ser dada pelo governo brasileiro depende das medidas que os Estados Unidos tomarão. “O que sempre colocamos é que era necessário primeiramente, para tratar do que tinha ocorrido, um pedido de desculpas. Segundo, para tratar do futuro, uma clara determinação de não acontecer novamente”, disse. “Nenhum governo pode transigir com os direitos civis e com a privacidade da sua população nem tampouco negociar sua soberania”, ressaltou a presidente. Apesar da posição de indignação, Dilma declarou que a relação entre o Brasil e os EUA é estratégica e que ultrapassa essa questão. “Como uma pessoa que ficou quatro meses em uma empresa privada tem dados sobre o Brasil, a minha pessoa, empresas brasileiras e cidadãos? Esta é a pergunta que eu acho que vai ter que ser esclarecida não só para o Brasil, mas para vários países, e nós aguardaremos”, disse, se referindo ao traidor espião norte-americano Edward Snowden, responsável pelo vazamento das informações que originaram as denúncias, por meio do jornalista americano Glen Greenwald, um notório ativista do anti-americanismo, que é marido do brasileiro Davi Miranda.

PAULINHO DA FORÇA SINDICAL DIZ QUE SEU PARTIDO DA SOLIDARIEDADE TERÁ DE 30 A 35 DEPUTADOS FEDERAIS

Criado oficialmente na terça-feira, com a aprovação do Tribunal Superior Eleitoral, o partido Solidariedade nascerá com uma bancada de 30 a 35 deputados federais, informou o fundador da legenda, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. Segundo ele, a partir de agora, o Solidariedade cuidará da filiação de deputados federais e estaduais, governadores e senadores que queiram disputar as próximas eleições. “Este é o primeiro trabalho que estamos fazendo, verificar os parlamentares que vão se filiar, também nos Estados, porque o prazo que temos de janela para troca de partido é 30 dias, 29 a partir de hoje. Para quem quer ser candidato em 2014, o prazo vence no dia 5. Como dia 5 é um sábado, temos só até o dia 4 para as filiações”, explicou Paulinho. Atualmente no PDT, que faz parte da base aliada,  Paulinho disse que o Solidariedade não terá candidatura própria na eleição presidencial do ano que vem e poderá fazer oposição ao atual governo. “Não teremos candidato a presidente. Devemos trabalhar nesse campo que está aí. Se dependesse de mim, como sou sindicalista e tenho problemas sérios com a presidente Dilma, iríamos para a oposição. Agora, tenho que consultar essa bancada que vem para o partido para tomar um caminho. Vamos trabalhar na Câmara como independentes, votar o que interessa para o povo”, destacou Paulinho. Segundo o parlamentar, além de causas trabalhistas, o Solidariedade terá como bandeira a defesa do setor produtivo: “Pretendemos  construir um partido de centro-esquerda, que possa defender os interesses, não só dos trabalhadores, como é o meu caso, mas também dos aposentados, as causas trabalhistas, mas principalmente defender também a questão da indústria nacional e o setor produtivo, que muita vezes são deixados de lado aqui na Casa".

TCU MANDA SENADO SUSPENDER SALÁRIOS ACIMA DO TETO E COBRAR DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIS

O Tribunal de Contas da União determinou nesta quarta-feira hoje que o Senado interrompa o pagamento de salários acima do teto constitucional (R$ 28.059,29) e que servidores que ganham além desse valor devolvam as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos. Os servidores ainda podem recorrer da decisão no próprio TCU e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal. A auditoria do tribunal identificou 464 servidores com salários acima do teto (superior ao de um ministro do Supremo) no Senado Federal. Segundo o presidente do Tribunal, ministro Augusto Nardes, terão que ser devolvidos R$ 200 milhões relativos aos valores pagos a mais nos últimos cinco anos. “O Brasil precisava fazer isso há muito tempo. Não podemos continuar com salários diferenciados, pessoas ganhando salários de marajás e pessoas recebendo salário mínimo”, disse. Nardes informou que, nesta quinta-feira, levará a decisão para o presidente do Senado, Renan Calheiros. O relator da matéria, ministro Raimundo Carreiro, defendeu que os valores a mais foram recebidos de boa-fé, portanto, não precisariam ser devolvidos. No entanto, a maioria dos ministros acompanhou o posicionamento do ministro Walton Alencar, que argumentou que os recursos teriam que ser devolvidos aos cofres públicos porque os pagamentos foram irregulares. No dia 14 de agosto, o TCU determinou que a Câmara dos Deputados interrompa o pagamento dos salários dos servidores que recebem acima do teto. No entanto, os ministros determinaram que os servidores não teriam que devolver os valores recebidos a mais. Uma auditoria identificou na folha de pagamentos da Câmara um total de 1,1 mil funcionários com remunerações a mais. Segundo Nardes, a estimativa de economia com os salários que deixarão de ser pagos na Câmara e no Senado é R$ 3,3 bilhões em cinco anos.

AGU PEDE QUE PROCURADORIA-GERAL INVESTIGUE CONSELHOS DE MEDICINA

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira que a Procuradoria-Geral da República investigue os conselhos regionais de Medicina e os diretores das entidades por não cumprirem as normas do Programa Mais Médicos. O pedido foi protocolado pelo procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn. Segundo a AGU, a conduta dos conselhos que se recusam a autorizar registro provisórios de médicos é uma “reação política e corporativista” contra o programa. Para a AGU, os conselhos de medicina são autarquias e devem seguir as normas da Administração Pública. “Está-se diante de uso excessivo do poder decorrente do exercício da função pública em detrimento direto do direito individual dos intercambistas, bem como por consequência dos direitos da coletividade em se beneficiar da importante política pública”, disse Kuhn, no documento. Entre as dificuldades impostas pelos conselhos, o procurador cita o prazo de 15 dias, a partir da entrega de cada registro provisório, para que os conselhos recebam o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos médicos inscritos. “Diante do total insucesso na seara judicial, os CRMs iniciaram então uma ação orquestrada na seara administrativa, com fins nitidamente procrastinatórios ao início efetivo do programa. Apesar de serem entes jurídicos distintos, observa-se que os conselhos regionais mantêm uma ação conjunta e coordenada”, disse o procurador. Na petição, a AGU também diz que conseguiu comprovar na Justiça a legalidade do Programa Mais Médicos em tribunais do Rio de Janeiro, do Ceará, da Bahia, de Mato Grosso, de São Paulo, do Goiás, de Sergipe, de Pernambuco, da Paraíba, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, do Pará, da Bahia, do Acre, do Amapá e do Distrito Federal. Os médicos no Brasil inteiro, que viveram na total subserviência ao petismo durante no mínimo duas décadas, estão agora bebendo do veneno que cultivaram.

PRESIDENTE DA CÂMARA MARCA PARA DIA 23 A VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE

Pressionado pela obstrução de seis partidos, o presidente da Câmara, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou para dia 23 de outubro a votação do projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúde. A votação da proposta era colocada como condição para os partidos suspenderem a obstrução. Além da obstrução para votação do projeto, a pauta da Casa está trancada por três projetos que estão com urgência constitucional vencida. Se houver acordo e os deputados conseguirem limpar a pauta, há a possibilidade de o plenário analisar o projeto da minirreforma eleitoral aprovado na semana passada pelo Senado. Na terça-feira o PT anunciou que, caso a matéria seja pautada, vai obstruir a votação. A minirreforma, que regulamenta diversos pontos relacionados às campanhas e ao processo eleitoral, precisa ser aprovada pela Câmara – sem modificações - e sancionada antes do dia 5 de outubro para ter validade para as próximas eleições.

UM DOS LÍDERES DA QUADRILHA PROCURADO PELA OPERAÇÃO MIQUÉIAS SE APRESENTA À POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

Apontado como um dos principais líderes da organização criminosa investigada pela Operação Miqueias, da Polícia Federal, Carlos Eduardo Carneiro Lemos se entregou nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro, e passou a ser ouvido na Suuperintendência da Polícia Federal. Carlos Eduardo Carneiro Lemos ficará preso até a meia-noite de segunda-feira, mas poderá ter a prisão temporária prorrogada por mais cinco dias, dependendo do andamento do depoimento. Lemos operava no mercado financeiro e, conforme a Polícia Federal, a sua especialidade era fraudar aos fundos de previdência. A Polícia Federal declarou que investiga há um ano e meio o esquema de lavagem de dinheiro por meio das contas bancárias de empresas de fachada ou fantasmas, abertas em nome de laranjas. Na ocasião, foi verificada a existência de uma holding de empresas que consistia em um verdadeiro serviço de terceirização para lavagem do dinheiro proveniente de crimes diversos. A quadrilha "lavou" cerca de R$ 300 milhões, sendo que R$ 50 milhões vieram da aplicação indevida de recursos de fundos de investimentos do Regime Próprio de Previdência Social administrados por prefeituras.

CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA INSTAURA PROCESSO SOBRE JAIR BOLSONARO

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), instaurou nesta quarta-feira processo envolvendo o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro. O parlamentar é acusado de ter agredido com um soco na barriga o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), na última segunda-feira, durante visita de deputados e senadores à antiga sede do Destacamento de Operações de Informações-Centro de Defesa Interna (DOI-Codi) , no 1º Batalhão de Polícia do Exército, no Rio de Janeiro. Durante a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Ricardo Izar sorteou os deputados Sérgio Moraes (PDT-RS), Izalci (PSDB-DF) e Zequinha Marinho (PSC-PA). Ele vai conversar com os três sorteados para definir quem relatará o processo preliminarmente. O relator elaborará o parecer baseado nos documentos da representação. Ele poderá recomendar o arquivamento da representação ou a continuidade das investigações. Caberá ao plenário do conselho, decidir sobre o parecer preliminar a ser apresentado pelo relator. Os esquerdopatas adoram fazer provocações a Bolsonaro. E o acusam de ser de "direita". Imagine, eles, esquerdistas, deveriam ser acusados diariamente pela sua condição, já que as esquerdas são responsáveis pelos assassinatos de mais de 100 milhões de pessoas apenas no século 20. Os esquerdopatas não queriam que o deputado Bolsonaro ingressasse junto com eles nas instalações do Quartel da Polícia do Exército, no Rio de Janeiro, na Barão de Mesquista, onde funcionou centro de tortura durante a ditadura militar. Ocorre que Bolsonaro é oficial reformado do Exército. Além disso, é tanto deputado quanto os esquerdopatas, e detentor das mesmas prerrogativas constitucionais. Esquerdopatas julgam que "direitistas" valem menos.

INFILTRADO PELO PT NO CADE É O MAIOR EXEMPLO DO APARELHAMENTO DO ESTADO

Em 23 de maio de 2012, o Senado aprovou o nome do petista Vinícius Marques de Carvalho para presidir o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na oportunidade, ele escondeu que foi assessor do deputado estadual Simão Pedro (PT-SP) que, desde 2010, vinha apresentando denúncias contra o PSDB paulista, referentes ao Metrô de São Paulo. Se tivesse revelado esta importante experiência, que certamente o habilitou como nenhum outro para presidir o Cade, o seu nome não teria passado na sabatina do Senado. Um ano depois de assumir o Cade, o petista Vinícius escancarou que foi para lá com uma missão: detonar o PSDB com o olho nas eleições de 2014, dando ressonância às denúncias do deputado que foi seu chefe contra o Governo Alckmin. O PT foi longe demais. Estamos pagando um preço injusto mantendo este partido no poder. O que esta gente pode estar fazendo nos bancos públicos? E nos fundos de pensão? E nas estatais?

SENADOR APRESENTA AÇÃO POPULAR PARA SUSPENDER LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DE CAMPO DE PETRÓLEO

O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) entrou com uma ação popular com o objetivo de suspender a realização do leilão do Campo de Libra, na Bacia de Santos. Randolfe acusou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) de não adotar “o princípio da cautela para resguardar nossas riquezas”. A ação pede a suspensão do leilão por tempo indeterminado. Os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Pedro Simon (PMDB-RS) e o próprio Randolfe já haviam apresentado projeto de decreto legislativo para sustar o edital.

CASO CADE-SIEMENS EXPÕE A PIOR FACE DO PETISMO. OU: DE COMO O PT TRANSFORMOU UM MAL BRASILEIRO NUMA CATEGORIA POLÍTICA. OU: POR QUE CHEFE DO CADE CONSEGUE SER "MAIS PETISTA" DO QUE A PRÓPRIA DILMA

O caso do Cade ilustra, com uma eloquência escandalosa, uma das misérias políticas brasileiras: o aparelhamento do estado, que foi convertido pelo PT em categoria política, numa forma de pensamento. Sim, governar com aliados é parte do jogo democrático em todo o mundo. Ocorre que, em países que atingiram um estágio avançado de civilização democrática, órgãos de estado, especialmente aqueles voltados à investigação de irregularidades ou de atentados aos direitos básicos dos cidadãos, não estão submetidos a conveniências partidárias, ao toma-lá-dá-cá, a vieses ideológicos, à guerra política… Ao contrário: esses órgãos são, na verdade, uma das fontes garantidoras do sistema. Por mais que os políticos se esfalfem em defesa desta ou daquela propostas, eles se encarregam de manter funcionando o aparato legal. Se e quando mudar, então aplicam a nova lei sem arroubos de criatividade. Nas democracias dignas desse nome, essa burocracia é conhecida por ser aborrecidamente legalista. O Brasil é certamente um dos poucos países do mundo em que até ministro do Supremo chama o triunfo da lei de “legalismo”, com sentido pejorativo.

Por aqui, tudo funciona de ponta-cabeça. O PT chegou ao poder em 2003 com uma base de apoio que presidente nenhum havia tido depois da redemocratização (Sarney, Collor, Itamar ou FHC). Num dado momento, chegou a ter um apoio parlamentar superior ao de generais da ditadura. De tal sorte plasmava a esperança de milhões de pessoas que houve uma espécie de suspensão do juízo: a Lula, tudo parecia ser permitido — e amplos setores da imprensa também caíram na fábula encantatória. Quando Antonio Palocci deixou claro que o partido havia jogado no lixo seu “programa econômico” (para felicidade geral), aí, então, Lula chegou ao topo da glória: o “homem do povo” havia se rendido à racionalidade.
Muito bem! Houvesse um bom propósito no petismo — eu sabia havia muito tempo que não, mas não era a regra —, Lula teria aproveitado a oportunidade para… nem digo “mudar o Brasil” (que isso não quer dizer nada). Já sei: Lula teria aproveitado a oportunidade para começar a corrigir, de forma pausada e metódica, alguns desatinos que infelicitam a República e, pois, os brasileiros.
Mas quê! Ao contrário: ao atingir o topo, percebeu como o estado era poroso à politização mais rasteira e podia, na verdade, ser colonizado por seu partido. Àquela altura, o PT já tinha experiência de aparelhamento até de festinha de aniversário. Consolidou a ocupação desse estado, que já havia começado bem antes, quando ainda partido de oposição. E o fez como? Por intermédio dos ditos “movimentos sociais”.
Os petistas não acreditam — e, de fato, desprezam esta concepção — que a democracia se realiza plenamente com a autonomia dos indivíduos, garantida por uma burocracia estatal estável, presente em setores essenciais que assegurem a funcionalidade do sistema. Ao contrário: o que não se realiza por intermédio do partido não vale. Nesse sentido, segue sendo um esquerdista ortodoxo. Só não é mais socialista ao velho estilo porque socialismo ao velho estilo não há mais. O de novo estilo subordina também o capital aos horizontes partidários, ainda que isso possa custar caro — a Bolsa BNDES, por exemplo. NOTA À MARGEM: o ódio à imprensa livre deriva do fato de que o partido, por enquanto ao menos, não tem sobre ela o controle que logrou ter dos demais setores. Lula não pode entender que potentados da indústria e do capital financeiro o tenham na conta de guia genial e que o jornalismo, ao menos a parte relevante, não esteja a seus pés. Sigo adiante.
Em vez da profissionalização do estado, o PT promoveu justamente o contrário. Se, vá lá, o patrimonialismo se adonava do público, subordinando-o a seus interesses, o patrimonialismo aggiornado, falando a linguagem “das massas”, das “ruas”, fez de uma ocupação igualmente perversa a condição necessária para a realização de seu projeto. Então onde está a diferença para pior no que concerne ao horizonte democrático? A antiga forma de ocupação do estado era tida pela, bem…, “vanguarda do pensamento” como algo que devesse ser superado; agora, ao contrário, considera-se o aparelhamento um ponto de chegada e um valor de resistência.
É essa concepção de poder que faz com que um sujeito como o tal Vinicius Carvalho se torne o chefe do Cade, nada menos do que o órgão que, no Brasil, deve zelar pela livre concorrência, que é, sim, um valor das democracias. Nota irônica à margem: é bom lembrar que foi o PT quem instituiu um sistema novo de construções de obras públicas para a Copa do Mundo que simplesmente jogou no lixo a Lei de Licitações.
Qual o mérito de Carvalho para estar onde está? Nenhum em particular no que concerne à competência técnica, mas um em particular no que concerne à competência política: é do PT. No cargo, a sua ação mais espalhafatosa, como se nota, tem um óbvio alcance político-partidário. Aliás, foi Lula, o chefe máximo da legenda, quem afirmou, dada a avalanche de notícias sobre o suposto cartel, que Alexandre Padilha, candidato petista ao governo de São Paulo, havia “entrado no jogo”.
Quando se diz que o Cade atuou, nesse caso, como polícia política, não se trata de mero exagero retórico. Esse é um procedimento-padrão das repúblicas bolivarianas, o que o Brasil ainda não é — ou o é nos limites do que a institucionalidade que resiste permite. Vejam o caso de senador boliviano Roger Pinto Molina, que está no Brasil — depois de ter conseguido se proteger da atuação sórdida do Itamaraty nesse caso, graças à atuação decente do diplomata Eduardo Saboia. Do que o acusa o governo Evo Morales? De corrupção, claro! Afinal, em tese, na Bolívia, não é proibido se opor ao governo central. Não agem de modo diferente os presidentes da Argentina, da Venezuela, do Equador ou da Nicarágua.
Não estou a dizer, reitero, que nada de errado se deu na relação entre Metrô-CPTM e a Siemens. Que tudo seja investigado! Mas as evidências de que temos um órgão do estado a atuar para atender a interesses de um partido gritam de forma escandalosa. Numa democracia mais civilizada, é evidente que o tal Carvalho não permaneceria cinco minutos no cargo depois da revelação do episódio. Por aqui, não! O rapaz ainda tenta usar a revelação em seu favor. Indagou por que ele teria escondido a coisa de caso pensado se, agora, a revelação lhe traz problemas. A pergunta seria a de um estúpido não fosse a de um espertalhão: escondeu justamente porque a revelação lhe traria… problemas.
A questão é muito mais grave do que parece. Pouco me importa se diz respeito ao PSDB, a A ou a Z. Diz respeito ao estado brasileiro. Trata-se de saber se um órgão de estado pode exercer esse papel. Não deixa de ser curioso que esse escândalo venha à luz no mesmo dia em que Dilma Rousseff deita aquela falação meio ridícula na ONU sobre espionagem (ainda volto ao tema). Por aqui, em solo brasileiro, um órgão que tem a função de zelar pela qualidade da nossa democracia atua como polícia política. Dê o exemplo, governanta! Bata na mesa, diga que isso é inaceitável, que a senhora não é Obama e demita o dito-cujo.
Mas ela vai fazê-lo, certo? Afinal, mais Carvalho do que Dilma representa o poder petista. Ela é ainda expressão de um “atraso”, que o partido sonha em superar um dia: eleição. Ele não! Ele é um quadro que tem de estar onde está simplesmente porque é do partido. Por Reinaldo Azevedo

PSDB QUER QUE CHEFE DO CADE SE EXPLIQUE

Leiam o que informa Débora Álvares, no Estadão Online. Volto em seguida:

Lideranças do PSDB no Senado e na Câmara estudam convidar o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, a dar explicações sobre o fato de ter omitido em currículos oficiais a ligação profissional com o deputado estadual Simão Pedro (PT). O parlamentar foi responsável por representações que apontavam suspeitas de formação de cartel, superfaturamento e pagamento de propina envolvendo contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Na Câmara, a liderança do partido informou que vai protocolar requerimentos para convidar Vinícios Marques de Carvalho e ainda convocar os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e José Eduardo Cardozo (Justiça). “É inaceitável a falta de transparência e de responsabilidade na indicação de titulares de cargos no governo do PT”, afirmou o deputado Carlos Sampaio (SP). “É muito grave isso. Já estou estudando quais as medidas políticas e judiciais cabíveis nesse caso. Mas vou pedir hoje mesmo que ele venha à comissão que o sabatinou, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para esclarecer o assunto”, disse o líder do PSDB na Casa, senador Aloysio Nunes (SP). Carvalho foi sabatinado no Senado em maio do ano passado. Nunes ironizou a justificativa de Carvalho ao Estado, que classificou a omissão como não intencional. “Ele omitiu informações importantes que, seguramente, teriam influenciado a indicação”, disse Aloysio. (…)
Voltei
Se o fato de o chefe do Cade ter sido subordinado do petista que vivia denunciando suposto cartel não tem importância, então por que ele próprio omitiu essa condição? Se ambos são amigos, como admite Simão Pedro, hoje secretário de Fernando Haddad, como é que o tal Vinicius Carvalho foi se esquecer justamente dos, digamos, serviços pretéritos prestados ao “amigo”? Esse vínculo ilumina uma cadeia de absurdos. Fez-se um acordo de leniência com executivos da Siemens voltado especialmente para São Paulo — o governo federal, comandado pelo PT, partido do senhor Carvalho, ficou de fora. Com uma apuração “sigilosa” em curso, fragmentos começaram a ser vazados lá do Cade — tudo com um único alvo: o PSDB. O esforço deliberado nem era para prejudicar este ou aquele tucanos em particular. A ardil buscava e busca incriminar todo o partido. Ou por outra: a denúncia já nasceu com sotaque marqueteiro-político-eleitoral. Com uma verdadeira indústria de vazamento em curso, o governo de São Paulo tentava — e tenta ainda — conhecer o teor da denúncia, e Cavalho, cinicamente, respondia que ela se dava “em sigilo”. Por Reinaldo Azevedo

TODAS AS 10 PRIMEIRAS CIDADES ONDE A POPULAÇÃO TEM MAIOR EXPECTATIVA DE VIDA SÃO CATARINENSES

Veja a lista com as 50 primeiras cidades brasileiras em expectativa de vida. Todas as dez primeiras são cidades de Santa Catarina. 
1ª Blumenau, Santa Catarina – 78,64
2° Brusque, Santa Catarina – 78,64
3ª Balneário Camboriú, Santa Catarina – 78,62
4ª Rio do Sul, Santa Catarina – 78,61
5ª Rancho Queimado, Santa Catarina – 78,59
6ª Rio do Oeste, Santa Catarina – 78,52
7ª Joaçaba, Santa Catarina – 78,44
8ª Iomerê, Santa Catarina – 78,44
9ª Porto União, Santa Catarina – 78,43
10ª Nova Trento, Santa Catarina – 78,43
11ª Santo Amaro da Imperatriz, Santa Catarina – 78,40
12ª Antônio Carlos, Santa Catarina – 78,40
13ª Nova Petrópolis, Rio Grande do Sul – 78,38
14ª Águas de São Pedro – São Paulo – 78,37
15ª Joinville, Santa Catarina – 78,34
16ª Gaspar, Santa Catarina – 78,34
17ª Rodeio – Santa Catarina – 78,34
18ª Ibiaçá, Rio Grande do Sul – 78,28
19ª Estância Velha, Rio Grande do Sul – 78,23
20ª Santa Rita do Passa Quatro, São Paulo – 78,22
21ª São Caetano do Sul, São Paulo – 78,20
22ª Parobé, Rio Grande do Sul – 78,18
23ª Guaratinguetá, São Paulo – 78,17
24ª Pinhalzinho, Santa Catarina – 78,17
25ª Maravilha, Santa Catarina – 78,17
26ª Modelo, Santa Catarina – 78,17
27ª Cunhataí, Santa Catarina – 78,17
28ª Passos, Minas Gerais – 78,15
29ª Pomerode, Santa Catarina – 78,14
30ª Porto Belo, Santa Catarina – 78,14
31ª Carlos Gomes, Rio Grande do Sul – 78,14
32ª Alto Feliz, Rio Grande do Sul – 78,14
33ª Coqueiro Baixo, Rio Grande do Sul – 78,14
34ª Águas da Prata, São Paulo – 78,13
35ª Jaú, São Paulo – 78,13

36ª Ivorá, Rio Grande do Sul – 78,13
37ª Sede Nova – Rio Grande do Sul – 78,13
38ª Campestre da Serra, Rio Grande do Sul – 78,13
39ª Forquetinha, Rio Grande do Sul – 78,13
40ª Presidente Lucena, Rio Grande do Sul – 78,12
41ª Constantina, Rio Grande do Sul – 78,12
42ª Barracão, Rio Grande do Sul – 78,12
43ª Erval Grande, Rio Grande do Sul – 78,12
44ª Charrua, Rio Grande do Sul – 78,12
45ª Santo Antônio do Planalto, Rio Grande do Sul – 78,11
46ª Eugênio de Castro, Rio Grande do Sul – 78,11
47ª Riozinho, Rio Grande do Sul – 78,11
48ª Nova Lima, Minas Gerais – 78,10
49ª Tiradentes, Minas Gerais – 78,10

50ª Lagoa Vermelha, Rio Grande do Sul – 78,10

DEPUTADO FEDERAL OSMAR TERRA APONTA O MEGAESPECULADOR GEORGE SOROS COMO PATROCINADOR DA LIBERAÇÃO DAS DROGAS, E O URUGUAI COMO O SEU LABORATÓRIO, O BRASIL COMO O GRANDE OBJETIVO

O deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), médico, que foi secretário da Saúde do Rio Grande do Sul em dois governos, deu uma excelente entrevista para o jornalista gaúcho Políbio Braga, na qual esclarece o que está por trás de uma tese tão querida das esquerdas, a legalização das drogas. Leia abaixo:
- O presidente do Uruguai, José Mujica, reuniu-se nesta terça-feira com o multimilionário George Soros, em Nova Iorque.
- Sim, ele ofereceu apoio liberação da maconha no Uruguai que está no Senado e deve ser votada antes do final de 2013.
- Como ele apoiaria?
- Soros prometeu todo o apoio e colocou à disposição a Open Society Foundation - uma organização fundada por ele em 1979, para promover, entre outras coisas, a legalização das drogas ilícitas no mundo. A começar pela maconha.
- Vai dinheiro nisso?
- Soros, através da Open Society, patrocina com centenas de milhões de dólares boa parte dos movimentos que trabalham no mundo a favor da liberação das drogas.  Recebem seu dinheiro as campanhas plebiscitarias nos EUA, ONGs  como Viva Rio, Igarapé e até a rede AVAAZ, da Internet.
- Qual é o interesse dele?
- George Soros não é um hippie sonhador dos anos 1960 e 1970. Seu objetivo é legalizar as drogas ilícitas para trazer ao mercado formal centenas de bilhões de dólares que circulam na clandestinidade do narcotráfico. Isso aumentará o lucro de quem especula neste mercado. Para ele, pouco importa se essa legalização vai multiplicar o número de doentes crônicos da dependência química e destruir milhões de família.
- E o Uruguai nessa história?
- O Uruguai será  uma cobaia para a liberação da droga - um laboratório legal para produzir e vender em grande escala. Será também um perigo para os vizinhos.
- Onde entra o Brasil?
- A  maior vítima será a juventude brasileira.  O governo uruguaio, além de adoecer mais sua população, se transformará, ao natural, numa grande plataforma de exportação de drogas para o Brasil. Com uma população 50 vezes maior que o Uruguai, seremos um mercado atraente.

LULA DIZ ESTAR DE VOLTA E ANUNCA A "DESGRAÇA DE ALGUNS". ELE TAMBÉM ATACA A IMPRENSA E PROMETE DIZER ALGUMAS VERDADES SOBRE O MENSALÃO.... DEVE SABER O QUE FALA.... AFINAL, FOI SEU PRINCIPAL BENEFICIÁRIO

Lula, o bravateiro, está de volta, naquele seu estilo “faço, aconteço, cuidado comigo!” Há quem goste? Há, sim. Muita gente! A imprensa que ele hoje detesta ajudou a criar o mito. A culpada não é essa geração que está aí, boa parte já, como direi?, nascida petista, sem poder “oPTtar”. Refiro-me à de eras priscas. Ele parecia trazer, assim, aquela suposta verdade natural do povo, caída da árvore da vida. E acabou, com o seu partido, por se tornar o maior beneficiário de todas as mazelas da política brasileira. A propósito: o trocadilho gráfico não é meu. É do PT dos anos 1980. Criou-se, então, uma camiseta que trazia a palavra “oPTtei”, assim, com a sigla em destaque. Era como aderir a uma religião. Era como se um alopata se tornasse homeopata. Era como se um carnívoro se tornasse macrobioto (não errei, não; é “macrobioto” mesmo!). Era como atravessar o umbral da iluminação. Daquele pântano, nasceu essa flor.

O ex-presidente concedeu uma entrevista a jornalistas vinculados a jornais sindicais. E fez um advertência: “Para felicidade de alguns; para desgraça de outros, é o seguinte: eu estou no jogo”. DESGRAÇA? Então um ex-presidente da República, que ocupou por oito anos o cargo mais importante do país; que segue sendo o chefe máximo de uma dos maiores partidos; que tem um poder descomunal em razão da influência que exerce nos sindicatos (e estes nos fundos de pensão); que transita com desenvoltura entre os grandes empresários do país de qualquer setor; que segue sendo o xodó de áreas importantes do setor financeiro; então, depois de tudo o que destino e circunstâncias lhe deram, este senhor tem o desplante de dizer que está voltando “para a desgraça de outros”? De quem? A vida de quais pessoas este senhor pretende “desgraçar”?
Tenho cá algumas hipóteses. É bom que se tenha claro, sem meios tons: essas palavras de Lula são sempre uma espécie de senha para o vale-tudo a que seu partido se dedica em campanhas eleitorais. Os que decidirem enfrentar o PT em 2014 têm de ter claro: vão ter de se confrontar com o anunciador de “desgraças”. A máquina de difamação, financiada com milhões saídos dos cofres públicos, a esta altura, já se prepara para o trabalho de difamação, para a feitura de dossiês, para a organização de correntes sujas na rede, para a mobilização do sindicalismo barra-pesada contra governantes de oposição. É o que quer dizer o anúncio da desgraça. E, não é menos evidente, também quer ser o bicho-papão. Está a dizer o seguinte: “Se o negócio não der certo com Dilma, então é comigo; estou no jogo”.
O chefão do PT voltou a atacar a imprensa: “Muita coisa evoluiu no Brasil, mas os meios de comunicação não quiseram evoluir. Saíram de um momento de pensamento único em defesa do governo anterior ao nosso e passaram a um pensamento único contrário. Até hoje continua assim”. São várias tolices combinadas. A Internet permite o acesso à imprensa daquele período. O acervo de VEJA, por exemplo, está à disposição. Se algo se pode dizer do jornalismo nos oito anos do governo FHC, o juízo é o oposto: foi duro até demais. Aliás, os petistas jamais reclamaram da imprensa quando na oposição porque sabiam que estavam entre seus principais pauteiros. Chegando ao poder, Lula queria os jornalistas como “companheiros”. Uma penca decidiu se ajoelhar, mediante pagamento. Outro tanto aderiu por convicção mesmo. E sobraram, felizmente, os que continuaram jornalistas, não fazendo nem uma coisa nem outra. É com esse grupo que ele não se conforma. Para combatê-lo, o governo petista recorre aos cofres públicos e das estatais e financia uma rede verdadeiramente criminosa na Internet. Práticas assim só existem hoje em países como Venezuela, Bolívia, Equador, Nicarágua…
Mensalão
Mais uma vez, o bravateiro promete dizer algumas “verdades” sobre o mensalão. É mesmo? Até agora, ele só fez o contrário. Diz que está com a “garganta coçando”, mas, antes, quer esperar o fim do julgamento. Não é a primeira vez que ele promete por os pingos nos “is”. Falou a mesma coisa no fim do seu segundo mandato. Não tinha nada a dizer. Quem sabe agora, não? Segundo este judicioso cavalheiro, há ministros no STF que demonstram conhecer o processo; outros, entende-se, não sabem de nada. Deixem-me ver de adivinho: Lula deve colocar entre os bons ministros Dias Toffoli, seu ex-subordinado, e Ricardo Lewandowski, o filho da amiga de dona Marisa… Já, suspeito, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa ou Marco Aurélio Mello, para citar alguns, devem estar entre os que não sabem de nada, né? O PT já se apresentou como a esperança vencendo o medo. Agora Lula quer deixar todo mundo com medo para ver se derrota previamente a esperança de muitos milhões. Por Reinaldo Azevedo

WAMBERT DI LORENZO PAGA TODAS AS DÍVIDAS DE SUA CAMPANHA, DEIXA DIRIGENTES DO PSDB CONTRARIADOS E SAI DO PARTIDO, AGORA VAI ENTRAR NO PSD

Na manhã desta sexta-feira, Wambert di Lorenzo irá até o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, para protocolar a sua desfiliação do PSDB gaúcho. E, na próxima segunda-feira, ele estará oficializando o seu ingresso no PSD. Wambert di Lorenzo só saiu do PSDB após ter cumprido um objetivo que tinha se tornado questão de honra para ele: conseguiu empréstimos, com empenho de patrimônio pessoal, e quitou todas as dívidas que haviam remanescido de sua campanha a prefeito de Porto Alegre. A dívida era do partido, que deveria pagá-la, mas não tomava a iniciativa. Wambert di Lorenzo diz que, até para obter a quitação, teve grandes dificuldades, porque os dirigentes do PSDB não queriam assinar a quitação. Quem está na política sabe que uma dívida tem um grande valor para quem é encarregado de pagá-la. Na segunda-feira, Wambert di Lorenzo vai assinar a ficha no PSD com a presença do deputado federal Danrlei de Deus e de Nelcir Tessaro.

SURGE, ENFIM, UMA VERDADE ESCANDALOSA E COMPROVADA NO CASO SIEMENS-SP; CHEFE DO CADE TRABALHOU PARA DEPUTADO PETISTA. CAI A MÁSCARA DA ISENÇÃO E SURGE A FACE DA CARRANCA DO PT

Pois é, pois é… Como se pode constatar nos arquivos — sim, sempre remeto ao que escrevi porque é preciso ter memória —, jamais asseverei a inocência deste ou daquele no caso Siemens. Que se apure. O que sempre fiz aqui foi outra coisa:

a: indaguei como uma apuração sigilosa vazava dados selecionados para jornalistas que supostamente só comprometeriam o governo de São Paulo;
b: indaguei por que o sigilo só valia para o governo do Estado, mas não para os vazadores;
c: indaguei se o Cade havia, afinal de contas, feito uma sindicância para apurar os vazamentos (claro que não!);
d: indaguei se a Siemens, mantendo contratos bilionários com o governo federal, especialmente na área de energia, não tinha nada a dizer sobre as negociações com “os companheiros”;
e: indaguei, sim, se o senhor Vinícius Marques de Carvalho, notório petista (não sei se tem carteirinha ou não) estava se comportando com a devida isenção na presidência do Cade;
f: indaguei se o Cade tinha competência para condenar, como se fazia por intermédio de vazamentos, antes mesmo de apurar.
As respostas — ou “a resposta” a todas as perguntas — vêm numa reportagem de Andreza Matais e Fábio Fabrini no Estadão de hoje. Não! O senhor Vinícius Marques Carvalho não tem a necessária isenção para cuidar do assunto. ELE FOI, VEJAM QUE COINCIDÊNCIA, CHEFE DE GABINETE DO ENTÃO DEPUTADO ESTADUAL SIMÃO PEDRO (PT) ENTRE MARÇO DE 2003 E JANEIRO DE 2004.
Simão Pedro? Pois é. Ele é agora secretário de Serviços da gestão Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo. Simão Pedro protocolou no Ministério Público, em 2011,  um pedido de investigação sobre contratos da Siemens com o Metrô e a CPTM. Em 2012, voltou à carga. Nesse ano, seu ex-chefe de gabinete assume o Cade e, quanta coincidência!, faz-se o tal “acordo de leniência”, com especial foco, tudo indica, em São Paulo. Parece que os valentes não têm nenhuma curiosidade sobre o que se passa na relação com o governo federal.
Omissões
Até aqui, o leitor pode ter pensado: “Mas e daí, Reinaldo, que o chefão do Cade tenha sido assessor do deputado petista que vivia fazendo denúncias? Essa condição era pública, não era?”. EIS A RESPOSTA: NÃO!!! O senhor Carvalho omitiu de forma diligente de seu currículo a assessoria que prestou ao petista. Um currículo de Carvalho, então apenas conselheiro do órgão, enviado ao Senado em 2010 pela então ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, lista suas atividades profissionais de fevereiro de 2002 a janeiro de 2003 e de fevereiro de 2005 a fevereiro de 2006. Bidu! Omitiu justamente o período em que este patriota serviu a Simão Pedro. Em 2012, foi a vez de a ministra Gleisi Hoffmann fazer o mesmo — aí ele já era candidato a presidir o órgão. Mais uma vez, os serviços prestados ao petista não estavam lá.
Como Carvalho explica a omissão? Ora, ele diz que “provavelmente foi um lapso”. Eu gosto de palavras. “Provavelmente lapso” quer dizer que ele não está muito certo disso. Se colar, colou. Melhor do que essa frase, só uma de José Dirceu, que entrará para a história: “Estou cada vez mais convencido da minha inocência”… Assim, de primeira, ele mesmo admitia que era duro de acreditar, hehe. Simão Pedro, hoje secretario de Haddad, tem senso de humor — ainda que a coisa toda não tenha graça. Diz ao Estadão que sua relação com o chefão do Cade é de “amizade” e não interferiu em nada no andamento do processo. E poetiza: “É uma coincidência danada do destino!”. Nem me digam!
Mulher de César
Há já um clichê sobre o comportamento e a essência de políticos e pessoas públicas: “À mulher de César, não basta ser honesta; é preciso também parecer honesta”. O petismo, em regra, já não se incomoda mais nem com o ser nem com o parecer. Há um “que se dane!” no ar. Afinal, como lembrou o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), aquele que diz querer sentar na cadeira de Joaquim Barbosa, o eleitor não dá bola para essas coisas…
Pesassem as acusações contra um governo petista e se descobrissem os vínculos do presidente do Cade com um chefão tucano diretamente envolvido com a denuncia, é claro que “aquela gente” aproveitaria para declarar a inocência da petezada toda… Eles usam até votos de Lewandowski para negar a existência do mensalão…
Não! Eu não vou negar que tenha havido irregularidades. Não sei. Que se façam as investigações para que se distingam fatos de denúncias ocas. Assim, o vínculo do presidente do Cade com o petismo não corrige ou anula, por si, eventuais malfeitos. As questões relevantes são outras. O que as pessoas razoáveis sempre estranharam nesse caso eram os vazamentos seletivos e o fato de o Cade não ter tido a ideia de apurar o comportamento da Siemens na esfera federal. A menos, claro!, que a gente considere que petistas são seres impermeáveis à corrupção.
Para mim, está explicado por que o Cade agiu, sim, como polícia política nesse período e por que seus métodos ficaram à altura das melhores tradições bolivarianas da Venezuela, do Equador e da Bolívia. Nesses países, os protoditadores recorrem a acusações de corrupção para eliminar adversários políticos.
Não fosse assim, o acordo de leniência celebrado pelo, sabe-se agora, ex-estafeta do PT não se limitaria a São Paulo e ao Distrito Federal (na gestão não petista, é óbvio!). Também abrangeria os contratos da Siemens com o governo federal petista. Cai a máscara de isenção do Cade e resta, para não variar, a carranca do petismo. Por Reinaldo Azevedo

DROGAS - REALIDADE DA FRONTEIRA DO BRASIL COM O PERU EXPÕE A ESTUPIDEZ E ATÉ A CRUELDADE DA MILITÂNCIA EM FAVOR DA DESCRIMINAÇÃO DAS DROGAS. OU: A MÃO QUE SUSTENTA O LOBBY

A Folha publica uma reportagem de Lucas Reis sobre a produção de cocaína na fronteira do Peru com o Brasil que traz números impressionantes. Ela dá conta do despropósito em que incorrem aqueles que defendem a chamada “descriminação do porte de drogas”, especialmente quando essa defesa vem ancorada em realidades que nada têm a ver com o Brasil — e, ainda assim, falsas. Já chego lá. Vamos ver. Segundo o texto, as plantações de folha de coca do Peru avançam rumo à fronteira com o Brasil, e a estratégia da Polícia Federal brasileira, em parceira com forças policiais peruanas, tem sido a destruição dos laboratórios. Informa a reportagem: “A Operação Trapézio 3, em andamento desde o dia 13 pela Polícia Federal em conjunto com a polícia do país vizinho, já destruiu 24 desses laboratórios próximos ao município de Tabatinga (AM) e apreendeu mais de 70 toneladas de produtos químicos usados na produção da droga.” Mais: “Em 2011, a PF realizou a primeira operação Trapézio, cuja meta era a erradicação dos pés de coca. ‘Erradicamos 90 hectares de coca, mas estimamos que ficaram, de pé, 10 mil hectares’, afirma o delegado [Mauro Sposito]. ‘A dificuldade para arrancar as plantas é grande. Além disso, você arranca e eles plantam de novo. Perde-se muito tempo.’”

Os dados não poderiam ser mais preocupantes: “Segundo estudo divulgado nesta terça-feira pela Organização das Nações Unidas (ONU), nenhuma região do Peru multiplicou tanto sua produção de coca como na fronteira com o Estado do Amazonas. Em 2011, eram 1.700 hectares de plantação; no ano passado deu um salto de 73% e chegou a 2.900 hectares. Em relação a 2008, o crescimento da área plantada nessa região é de 471%. A Polícia Federal, porém, estima que esses números sejam modestos. ‘Nós calculamos que há mais de 10 mil hectares de plantação de coca na fronteira do Peru com o Brasil’, afirma Sposito. ‘Até 2004 não existia um pé de coca na fronteira. Essa droga não tem outro destino que não seja o Brasil’, disse o delegado.
Retomo
Vamos ver. O país usado como referência de suposto sucesso da descriminação do porte de qualquer droga é Portugal. Mente-se de forma descarada ao se sustentar que o consumo de substâncias entorpecentes caiu. Ao contrário! Subiu! Aumentou enormemente o número de pessoas que entraram em contato com elas pela primeira vez. Também a violência cresceu, embora, antes como agora, exiba números abissalmente menores do que os de Banânia. Ainda não foi dessa vez que se conseguiu diminuir o consumo de uma substância facilitando a exposição das pessoas à dita-cuja. Como  observei nesta página no dia 22 de abril, ainda que fosse verdade tudo o que se diz sobre Portugal, estaríamos diante de uma mentira ao se tentar usar aquele país como parâmetro. A parte continental de Portugal, com o mar a oeste e ao sul, tem uma costa de 1.230 km apenas; ao norte e ao leste, um único vizinho: a Espanha. Banânia tem 9.230 km de litoral a serem vigiados e faz fronteira com nove países. Quatro deles são produtores de cocaína: Colômbia, Venezuela, Peru e Bolívia. E o Paraguai é origem de parte considerável na maconha que circula no Brasil. A população de Portugal inteiro é menor do que a da cidade de São Paulo: pouco mais de 10 milhões. Somos, por aqui, 200 milhões, divididos por uma desigualdade social estúpida.
Então voltemos à reportagem da Folha Online. Faz sentido falar em descriminação da posse de drogas diante do que se lê ali? O que vocês acham que aconteceria com a economia das regiões fronteiriças do Brasil — e, a rigor, com a do país? Os mais ousados querem ir ainda mais longe: defendem também o que chamam de descriminação do “pequeno tráfico”. Neste ano, o governo federal financiou um seminário em que se defendeu até a liberação da produção, da venda e do consumo de qualquer droga. Pois é… O Brasil poderia, assim, desistir das riquezas do pré-sal. Trocaríamos o ouro negro pelo outro branco — em pó.
O grande financiador dos lobbies em favor da descriminação de todas as drogas no mundo — INCLUSIVE NO BRASIL — é o multibilionário George Soros, por intermédio dos muitos braços da fundação Open Society. O que ele quer com isso? Não sei. Pode ser só uma convicção aloprada — e não creio que tenha se tornado um multibilionário porque meio maluco. Acho que não… Pode ser também um troço bem mais corriqueiro, banal até. Imaginem quanto dinheiro sairia das sombras para entrar no mercado, onde Soros é rei, caso houvesse um liberou-geral. Não se trata de nenhuma teoria conspiratória, mas de matéria de fato, objetiva. Façam vocês mesmos a pesquisa e chegarão às evidências. Não custa lembrar à margem: Soros é um dos fundadores do site de petições Avaaz, comandado, no Brasil, por Pedro Abramovay, um dos mais ativos prosélitos em favor da descriminação das drogas.
Não é raro que num embate qualquer sobre o assunto, fanáticos da causa indaguem, como se guardassem na manga um argumento mortal, pronto a disparar contra o oponente, quais seriam os interesses secretos e inconfessáveis por trás da proibição. Pois é… 
Encerro
O que se passa na fronteira do Brasil com o Peru indica o que aconteceria caso todas as drogas fossem realmente descriminadas, como querem os financiados de Soros mundo afora. É evidente que os desastres se distribuiriam desigualmente no mundo, ficando a pior parte, como se hábito, para os países pobres. Ou vocês conhecem país rico que pode produzir droga em escala industrial? A militância em favor da descriminação das drogas é, acima de qualquer equívoco ou postura que se queira libertária, uma militância em favor da pobreza dos países que já são pobres. Por Reinaldo Azevedo

TSE APROVA A CRIAÇÃO DE MAIS DOIS PARTIDOS, O SOLIDARIEDADE, DE PAULINHO DA FORÇA SINDICAL, E O PROS

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou na noite desta terça-feira a criação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e também do Solidariedade, fundado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. Por quatro votos a três, a maioria dos ministros entendeu que o partido cumpriu os requisitos para obter o registro, apesar das suspeitas de irregularidades. A legenda será identificada com o número 77. Com o registro, o Brasil passa a ter 32 partidos. O Solidariedade conquistou apoio de 503 mil eleitores no País, número superior ao mínimo de 0,5% do eleitorado exigido por lei.

STJ DECIDE QUE EX-GOVERNADORA YEDA CRUSIUS DEVE VOLTAR A SER RÉ NO PROCESSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DA OPERAÇÃO RODIN

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, decidiu nesta terça-feira que a ex-governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), deve voltar a figurar no rol de réus do processo por improbidade administrativa derivado da Operação Rodin, que tramita na 1ª Vara Federal Criminal, em Santa Maria. O Superior Tribunal de Justiça acatou recurso do Ministério Público Federal. O embate se arrasta desde 2009, quando Yeda Crusius, então governadora do Estado, e outras oito pessoas, foram acusadas pelo Ministério Público Federal de participação no desvio de verbas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Desde então, Yeda Crusius já havia sido excluída duas vezes da ação, mas o Ministério Público Federal vinha recorrendo e agora conseguiu uma reversão parcial. O assunto está distante de ter sido resolvido. O advogado de Yeda Crusius, Fábio Medina Osório, afirmou que, para que ela volte a ser ré, é preciso que a decisão do Superior Tribunal de Justiça tenha trânsito em julgado, ou seja, não exista mais possibilidade de recursos. Não é que o ocorre no momento. Fabio Medina Osório contesta vários pontos deste julgamento no Superior Tribunal de Justiça está sob pressão do Conselho Nacional de Justiça, para que julgue, assim como outras cortes, em variadas esferas, os chamados processos envolvendo improbidade administrativa, e tendo que atender à chamada Meta 18 do CNJ, resolveu fazer um julgamento de "balaiada", ou seja, reuniu em um mesmo julgamento um monte de casos aparentemente similares, envolvendo improbidade administrativa, e julgou tudo junto. Fábio Medina Osório diz que essas decisões são não só criticáveis, como contestáveis: "Imagine, os julgamentos são realizados sem presença da defesa dos réus, sem a convocação dos advogados, sem chance de qualquer defesa. Isso é inconcebível". Além disso, diz Fábio Medina Osório, o Supremno Tribunal Federal, nessas decisões em balaiadas, tem acórdão de decisão em plenário tratando da questão da absorção da lei de improbidade pela lei dos crimes de responsabilidade, no caso dos agentes políticos. Ou seja, como Yeda Crusius era governadora do Estado, eventuais crimes de improbidade administrativa atribuídos a ela deveriam ser absorvidos pela lei de responsabilidade, pela qual ela seria processada e julgada. No caso, Yeda Crusius respondeu a um processo de responsabilidade na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, único orgão que poderia processá-la e julgá-la, conforme a Constituição, e foi absolvida, de acordo com Fábio Medina Osório. Assim sendo, em primeiro lugar, não poderia ser processada e julgada duas vezes pelas mesmas coisas. Mas, o Superior Tribunal de Justiça tem um entendimento diferente do Supremo e decide que agentes políticos podem ser processados pela lei de improbidade administrativa. Ora, diz Fábio Medina Osório, mesmo assim, restaria a contradição de que ela já foi julgada, e não poderia ser julgada de novo pelo mesmo caso. E mais, ela teria prerrogativa do exercício do cargo, no caso o de governadora, e não poderia ser processada e julgada por uma vara de primeiro grau. Como governadora, ela só poderia ser investigada com autorização do Superior Tribunal de Justiça, e  processada e julgada na mesma Corte. Por essas razões e muitas outras, Fábio Medina Osório diz que será preciso esperar pela publicação do acórdão do julgamento para então apresentar embargos, e de vários tipos. Depois de tudo, se for o caso, inevitavelmente o processo chegará até o Supremo Tribunal Federal. Dos nove acusados originais pelo Ministério Público Federal em 2009, apenas cinco prosseguem como réus: o deputado federal José Otávio Germano, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz dos Santos Vargas, o ex-deputado e ex-secretário estadual Luiz Fernando Salvadori Zachia, o deputado estadual Frederico Cantori Antunes e Delson Martini, ex-secretário no governo Yeda Crusius. Há poucas semanas, o Supremo Tribunal Federal, julgando inquérito originário da Procuradoria Geral da República, que pediu autorização para investigar e processar o deputado federal José Otávio Germano, decidiu que a investigação que havia sido feito contra ele na Operação Rodin, assim como foi feita também contra João Luiz Vargas, foi totalmente ilegal, inconstitucional e atrabiliária. Isto poderá liquidar os indiciamentos dos dois políticos no processo de improbidade administrativa da Operação Rodin. Enfim, o juiz responsável pelo processo, Loraci Flores de Lima, na consegue levar adiante este processo, que está paralisado. Se ele resolvesse levar adiante o processo, poderia gerar vários paradoxos. E um deles já foi gerado. Mesmo não sendo ré no processo, a ex-governadora já foi ouvida nele como testemunha. Isso é simplesmente impensável. Além disso, como não era ré, não participou de quaisquer atos da instrução do processo até agora. Tampouco os outros réus tiveram a oportunidade de ouví-la. Enfim, o processo corre risco de decretação de nulidade.