quarta-feira, 2 de outubro de 2013

FERNANDO COLLOR DE MELO QUITA DÍVIDA E SE LIVRA DE AÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O ex-presidente da República e senador Fernando Collor (PTB-AL) livrou-se de uma ação penal a que respondia no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luís Roberto Barroso decidiu extinguir o processo contra Collor e outros quatro réus após terem quitado integralmente uma dívida que tinham com o governo federal. O caso chegou ao tribunal em 2007, vindo da Justiça Federal alagoana. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-presidente e os demais investigados, responsáveis pela Rádio Clube de Alagoas, não recolheram o imposto de renda retido na fonte sobre a remuneração de serviços prestados pela empresa, entre fevereiro de 1996 a dezembro do ano 2000. Não fizeram o mesmo em relação à distribuição de lucros referentes ao ano calendário de 1995. A acusação criminal sustentava que o débito seria de R$ 111,3 mil. Por não terem cumprido as exigências da Receita Federal, os cinco foram denunciados em 2004 pelo Ministério Público por crime contra a ordem tributária e de apropriação indébita. Antes de o caso subir para o Supremo, em 2006, Collor foi interrogado pela Justiça alagoana. Ao juiz, o ex-presidente negou a acusação e disse que não conhecia as provas dos autos. Collor admitiu à Justiça que, no período dos fatos, era sócio cotista da rádio, mas não sócio-gerente dela. Ele tampouco soube dizer como era a administração da Organização Arnon de Mello, em que a Rádio Clube se incluía, porque à época morava fora do País. O senador alegou que não sabia que os débitos tributários geraram uma representação fiscal e que desconhecia se os valores haviam sido pagos ou parcelados. Em 2009, com o processo já no Supremo, o primeiro relator da ação, Joaquim Barbosa, suspendeu a tramitação da ação depois que os advogados de defesa demonstraram que o crédito fiscal havia sido incluído em um sistema de parcelamento. Três meses atrás, Luís Roberto Barroso, como novo relator, enviou ofício à Procuradoria Fazenda Nacional a fim de esclarecer se a dívida já havia sido quitada. O órgão respondeu que sim. Então, a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável ao fim da ação por entender que, com base na Lei de Crime contra a Ordem Tributária, o processo será encerrado com o pagamento integral dos débitos. "Isto posto, declaro extinta a punibilidade dos réus, em relação aos fatos imputados na denúncia que deram fundamento à presente ação penal, em virtude da quitação integral do crédito tributário constituído no Processo Administrativo Fiscal", afirmou Barroso, em decisão divulgada nesta quarta-feira no Diário de Justiça Eletrônico.

ESCÂNDALO - MST E SEUS SATÉLITES DIVULGAM CARTA CONTRA A POLÍCIA FEDERAL, QUE INVESTIGA ROUBALHEIRA NA ÁREA DA AGRICULTURA FAMILIAR. ESTÃO COM MEDO DE QUÊ?

O Brasil está virando um lixão de corporações e feudos. Não há pedaço do governo que não tenha sido loteado ou entre os dignitários daquilo a que o petismo chamava antigamente “burguesia” (e que Lula chama hoje “companheirada”) — empreiteiros, fornecedores, “mercados”, escolham aí — ou entre os “representantes oficiais dos movimentos sociais e sindicatos”, aquele enorme contingente que batizei há muitos anos de “burguesia do capital alheio” — no mais das vezes, esse “capital” é nosso mesmo, dos trouxas pagadores de impostos. NOTA À MARGEM: o MST é o “latifundiário da terra alheia”.

No dia 24 do mês passado, publiquei neste blog um post sobre Operação Agro-Fantasma, posta em prática pela Polícia Federal, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), repassados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a associações e cooperativas rurais como parte do Programa Fome Zero. O texto informa ainda que “além dos mandados de prisão preventiva, foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba (PR) sete mandados de suspensão cautelar da função pública, 37 mandados de busca e apreensão e 37 mandados de condução coercitiva em quinze municípios do Paraná, em Bauru (SP) e em Três Lagoas (MS).”
Muito bem! Dois dos investigados são os petistas Valomor Luiz Bordin e Silvio Porto — este último diretor de Política Agrícola da Conab. Ele continua no cargo. Nesta quarta, para escândalo do bom senso, mas sem que tenha surpreendido ninguém, o MST e mais 37 entidades divulgaram uma nota indignada contra a… Polícia Federal! Isto mesmo: esses patriotas se mostram bem pouco preocupados com o desvio de dinheiro. Preferiram atacar o órgão que investiga as irregularidades.
Faz sentido? No lixão corporativista brasileiro, faz, sim! A agricultura familiar, no Brasil, foi, digamos assim, privatizada pelo MST e seus satélites. O movimento deve ter bons motivos para não querer que a investigação se aprofunde. Leia a íntegra da nota. Volto em seguida.
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Carta Aberta ao Governo e à Sociedade Brasileira sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
O Brasil tem realizado, nos últimos anos, avanços significativos na promoção da segurança alimentar e nutricional (SAN) e na realização do direito humano à alimentação, com a superação da situação de pobreza e miséria de milhões de famílias e o fortalecimento da agricultura familiar.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem sido fundamental para a concretização destes avanços. O programa, que envolve vários ministérios, visa garantir a oferta de alimentos da agricultura familiar para grupos sociais em situação de insegurança alimentar, fortalecendo a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, e garantindo o acesso a alimentos de qualidade para as pessoas mais pobres.
Graças ao seu sucesso no Brasil, comprovado por muitos estudos independentes e por muitos documentos de organizações beneficiárias, o PAA é reconhecido internacionalmente, e é referência para diversos programas similares em outros países, da América Latina e da África.
Atualmente o programa adquire alimentos de mais de 185 mil agricultores familiares, beneficiando 19.681 entidades recebedoras dos alimentos, com a distribuição de 529 mil toneladas de alimentos por ano. O PAA já beneficiou, ao longo dos seus 10 anos, 2.352 municípios em todos os Estados do Brasil.
A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), através da Diretoria de Política Agrícola e Informações, dirigida por Silvio Porto, tem cumprido papel determinante na efetivação do programa.
Recentemente a Polícia Federal deflagrou a operação denominada de “agrofantasma”, que investiga supostas irregularidades e desvios de recursos no programa. Tal operação chamou a atenção pelo aparato policial utilizado e pela repercussão desproporcional do fato nos meios de comunicação.
Tal operação resultou na detenção de 10 agricultores e do funcionário da Conab no Paraná, Valmor Bordin, bem como no indiciamento policial do Diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto.
Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil aqui representados repudiam os procedimentos utilizados, bem como a forma distorcida e pouco clara que as informações sobre a operação foram divulgadas por grande parte dos meios de comunicação. Vale destacar que mesmo o processo correndo em sigilo, alguns meios de comunicação contavam com informações privilegiadas no dia da realização da operação policial.
Os procedimentos da operação policial e sua divulgação contribuem para criminalizar as organizações da agricultura familiar e deslocam a atenção da sociedade da necessária apuração de irregularidades na execução do programa para um tratamento meramente policial de um programa fundamental para a realização do direito humano à alimentação. É importante salientar que estes mesmos canais de comunicação divulgam muito pouco ou quase nada os resultados positivos do programa em todas as regiões do Brasil.
O PAA é implementado há 10 anos, ao longo dos quais foram criados e aprimorados mecanismos de gestão e controle social do programa. Sua execução é acompanhada por centenas de conselhos municipais e estaduais de segurança alimentar e nutricional, assistência social e desenvolvimento rural.
A busca pela transparência e pela responsabilidade no trato do recurso público tem sido permanente nos espaços de gestão e acompanhamento do programa, seja no seu Grupo Gestor, Comitê Consultivo, ou no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Este aprimoramento tem se orientado pela transparência e pela busca da adequação de seus procedimentos à realidade da agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais, segmentos da população que, embora responsáveis pela maior parte dos alimentos consumidos pela população brasileira, foram historicamente excluídos das políticas agrícolas.
Defendemos a apuração de toda e qualquer irregularidade, da mesma forma que defendemos o amplo direito à defesa das pessoas que se encontram detidas e indiciadas. Manifestamos nosso repúdio à forma como a ação policial foi realizada, efetivando detenções de agricultores e funcionários da Conab que vinham colaborando com as investigações.
Os movimentos sociais e as organizações aqui representadas reafirmam a relevância do Programa de Aquisição de Alimentos e exigem sua continuidade e ampliação, nos marcos que vem sendo discutidos em suas instâncias de gestão e controle social.
Reafirmamos a importância da Conab como órgão executor do PAA e o nosso reconhecimento e plena confiança no seu Diretor de Política Agrícola e Informações, Silvio Porto, gestor público reconhecido pela sua ética e retidão no exercício da função pública e dotado de uma história de vida pública na área do abastecimento e segurança alimentar e nutricional que lhe confere idoneidade e capacidade técnica e gerencial para a implementação e gestão do PAA. Repudiamos as tentativas de “linchamento” político dos gestores públicos da Conab e de lideranças de organizações beneficiárias.
Assinam:
AARJ – Articulação de Agroecologia do Rio de JaneiroBRA – Associação Brasileira de Reforma AgráriaACTIONAID BrasilANA – Articulação Nacional de AgroecologiaANA – AmazôniaANC – Associação de Agricultura Natural de Campinas e RegiãoAOPA – Associação para o Desenvolvimento da AgroecologiaAPTA – Associação de Programas em Tecnologias AlternativasASA – Articulação Semiárido BrasileiroAS-PTA – Agricultura Familiar e AgroecologiaASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁCÁRITAS BrasileiraCAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de MGCENTRO ECOLÓGICOCONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras RuraisQuilombolas (Conaq)CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadores na AgriculturaCNS – Conselho Nacional das Populações ExtrativistasCPT – Comissão Pastoral da TerraECONATIVA – Cooperativa Regional de Produtores Ecologistas do Litoral Norte do RS e Sul de SCFASE – Federação de Órgãos para a Assistência Social e EducacionalFBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e NutricionalFEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do BrasilFESANS-RS – Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do SulFETRAF – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura FamiliarFórum de Segurança Alimentar e Nutricional do ParanáFOSAN-ES – Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito SantoGESAN – Grupo de Estudos em Segurança Alimentar e NutricionalIBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e EconômicasMAB – Movimento dos Atingidos por BarragensMCP – Movimento Camponês PopularMMC – Movimento de Mulheres CamponesasMPA – Movimento dos Pequenos AgricultoresMST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem TerraPESACRE – Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do AcreRede de Mulheres Negras pela Segurança Alimentar e NutricionalREDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIASASOP – Serviço de Assessoria às Organizações Populares RuraisUNICAFES – União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia SolidáriaVIA CAMPESINA
Retomo
É um texto asqueroso. Se leram, vocês perceberam, claro!, que “os meios de comunicação” são tratados como vilões. Por quê? Ora, porque cumpriram a sua obrigação e divulgaram a notícia. Quando à operação policial, o MST e signatários não dizem o que há de errado com ela. Parece que o seu descontentamento é um só: investigar crimes cometidos pelos companheiros corresponde a “criminalizar os movimentos sociais”. Os condenados do mensalão, diga-se, também afirmam que a apuração daquelas irregularidades é uma tentativa de “criminalizar o PT”. Agora está tudo entendido. Os “companheiros” são sempre inocentes, mesmo quando são culpados. Seus adversários são sempre culpados, mesmo quando são inocentes. Há muito tempo não lia um troço tão asqueroso. O MST e seus satélites estão com medo de quê? Por Reinaldo Azevedo

"MAIORIA" DO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO NA ASSEMBLÉIA É OBRIGADA A RETIRAR QUORUM PORQUE IA PERDER VOTAÇÃO DE PROJETO QUE TIRA VERBAS DE VÁRIOS ÓRGÃOS PARA COLOCAR RECURSOS DE PUBLICIDADE NO GABINETE DO GOVERNADOR

Alguma coisa começa a acontecer na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que, até esta quarta-feira, comportava-se como um capacho total do governo do peremptório petista Tarso Genro. De maneira inédita, nesta quarta-feira, a "maioria" do governo petista foi obrigada a retirar o quórum do plenário porque ia perder a votação do projeto nº 190, que pretende deslocar verbas de vários órgãos governamentais para alocar os recursos em publicidade no gabinete do governador. O deputado estadual Jorge Pozzobom, do PSDB, foi incisivo: "Eles retiraram o quórum porque iriam perder, embora tenhamos apenas 23 e eles 32 deputados. É que eles perceberam que formamos maioria. O projeto tem cunho eleitoreiro, já que visa concentrar mais recursos no gabinete do governador para suas campanhas publicitárias". Pozzobom explica sobre o recuo petista e a famigerada "maioria" do peremptório petista Tarso Genro: "Três deputados do PSB não estão mais na base. Embora não formem com a oposição, não são mais votos certos. Além disto, três deputados do PTB, da base, votariam conosco. É fácil então somar e saber o resultado". Jorge Pozzobom diz que o governo petista quer mais verbas publicitárias porque a pesquisa Ibope deixou o peremptório Tarso Genro e o PT desesperados: "Eles perderam o eixo. O próprio deputado Edgar Pretto, do PT, disse que o dinheiro é para fazer propaganda do governo. Acabou o reinado do reizinho". As verbas que seriam deslocadas para publicidade no gabinete de Tarso Genro são do orçamento da Secretaria da Saúde, da Agricultura, da Segurança, da FGT e até da Secretaria do Desenvolvimento Social.

DILMA VOLTA A DEMONIZAR OS MÉDICOS BRASILEIROS, ACUSANDO-OS DE NEGLIGENTES. E DÁ A RECEITA: OS BRASILEIROS NÃO PRECISAM DE HOSPITAIS NEM DE POSTOS DE SAÚDE, MAS DE CUBANOS QUE POSSAM APALPÁ-LOS

A presidente Dilma Rousseff esteve no Rio Grande do Norte para inaugurar três institutos federais de educação e concedeu duas entrevistas a rádios locais. E aproveitou para demonizar os médicos, categoria que, pelo visto, vai servir de saco de pancada da campanha eleitoral petista. Disse a governanta:

“Uma pessoa me disse: ‘O médico não me toca’. Ela queria que o médico tocasse nela. Ela queria que o médico lhe tocasse, aquilo que a gente, pelo menos eu, meu médico sempre me apalpou, olhou o coração, olhou a garganta.”
A gente perdoa o uso muito particular que Dilma faz da língua portuguesa, quase um idioleto às vezes. O “apalpar”, claro!, está no sentido mais denotativo possível: “tatear, tocar com as mãos”.
As palavras, então, fazem sentido. Quando a presidente afirma que seu médico “olha o coração”, “olha a garganta”, está fazendo uma acusação generalizada de descaso que atinge toda uma categoria profissional. Por um desses milagres de opinião pública de que só o petismo é capaz — em razão da Al Qaeda eletrônica que o partido controla com o intuito de difamar os inimigos da vez —, Dilma está apontando os supostos culpados pela calamidade que vive a saúde no Brasil: os médicos!!!
Pois é… Quando Dilma assumiu o governo, anunciou as suas metas para 2011 As mais vistosas na área de Saúde eram a construção, NAQUELE ANO, de 2.174 Unidades Básicas de Saúde e de 125 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). Só para não deixar passar: as metas de 2011 incluíam ainda 3.288 quadras esportivas em escolas, 1.695 creches (seriam 5 mil até 2014) e 723 postos de policiamento comunitário. Não tente saber o que aconteceu com cada uma dessas promessas. Elas sumiram do mapa. No ano que vem, a presidente as renova, entenderam?
O fato é que a saúde mergulhou no caos — e Dilma, é bom que vocês saibam, não vê a hora de se livrar de Alexandre Padilha, o ministro da pasta. Vai fazer de tudo para tentar elegê-lo governador de São Paulo. E aí os paulistas que se virem. Não que ela saiba direito o que fazer na área. Ocorre que ele também não. O programa “Mais Médicos” é, assim, um golpe marqueteiro para supostamente oferecer atendimento à população em postos caindo aos pedaços, sem infraestrutura, remédios, ataduras, nada. Na noite de ontem, no entanto, no “Profissão Repórter”, da Globo, comandado por Caco Barcellos, ficamos sabendo que os brasileiros pobres recebem os médicos estrangeiros sob aplausos, com solenidade e até festinha. Restou a sugestão de que as vilãs são mesmo as associações médicas, que resistem ao programa.
O governo petista tem algumas marcas na área de saúde, conforme noticiei aqui no dia 22 de agosto. Entre 2002, último ano do governo FHC, e 2005, terceiro ano já do governo Lula, o número de leitos hospitalares havia sofrido uma redução de 5,9%. Era, atenção!, A MAIS BAIXA EM TRINTA ANOS! Números fornecidos pelo PSDB? Não! Por outra sigla: o IBGE. Em 2002, havia 2,7 leitos por mil habitantes. Em 2005, havia caído para 2,4. A OMS recomenda que essa taxa seja de 4,5. “Ah, Reinaldo, de 2005 para cá, já se passaram oito anos; algo deve ter mudado, né?” Sim, mudou muito! O quadro piorou enormemente: a taxa, agora, é de 2,3 — caiu ainda mais. E caiu não só porque aumentou a população, mas porque houve efetiva redução do número de leitos púbicos e privados disponíveis: só entre 2007 e 2012, caíram de 453.724 para 448.954 (4.770 a menos).
No dia seguinte, em outro post, informava que, entre 2005 e 2012, o SUS havia perdido 41.713 leitos — vale dizer: hospitais privados pediram descredenciamento do sistema por causa da tabela indecorosa.
Mas agora tudo será diferente, não é mesmo? Dilma não fez as UPAs prometidas, não fez as UPs prometidas, e, durante o governo do PT, o número total de leitos no país caiu 15%, e o SUS perdeu 41.713.
Tudo besteira! O que os brasileiros precisam é de cubanos que os apalpem. Por Reinaldo Azevedo

SE VOCÊ, POLÍTICO, NÃO É PETISTA, UMA BOA CHANCE DE SER VAIADO É SUBIR NO PALANQUE COM DILMA

Os políticos não petistas ainda não perceberam o que é uma rotina. O governo federal arma palanques para inaugurações e solenidades, Dilma comparece, discursa e é aplaudida por uma plateia formada, majoritariamente, de petistas, e tudo fica lindo. Vai o pobre não petista tentar falar, e lá vêm as vaias. É assim desde Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta quarta, no Rio Grande do Norte, onde a presidente esteve para a inauguração de três institutos federais de educação, não foi diferente. Dilma foi aplaudida na cidade de Ceará-Mirim, mas a governadora Rosalba Ciarlini, uma “dilmista” do DEM, foi impiedosamente vaiada por uma plateia de estudantes. Não lhe deram um minuto de folga nos sete que durou a sua fala. Dilma ainda tentou sair em socorro da governadora, informa a Folha: “A gente pode discordar delas [das pessoas], mas a gente tem que deixá-las dizer o que pensam. Vamos respeitar a governadora que está aqui. Isso é feio”. Nessa hora, até ela própria foi vaiada. Mas foi o único momento. No mais, foi bastante aplaudida. Rosalba, é verdade, amarga índices bastante baixos de popularidade, com uma gestão desaprovada por 83%, segundo uma pesquisa. Mas esse não é e nunca foi o elemento definidor desse tipo de comportamento. Trata-se apenas de mais uma manifestação da conhecida intolerância do petismo. Dilma, diga-se, ela mesma, fez uma coisa muito feia no Rio Grande do Norte. Mas fica para o post seguinte. Por Reinaldo Azevedo

CRESCE O DÉFICIT DE VAGAS DE CRECHES EM SÃO PAULO. OU: HADDAD, UM BOM CANDIDATO A DIRETOR DE TEATRO AMADOR

A cada dia, a gestão do petista Fernando Haddad à frente da Prefeitura de São Paulo me deixa mais comovido. Desde que assumiu, entre outros feitos, ele mandou o Arco do Futuro para o espaço e decidiu aumentar o IPTU, usando como falso pretexto uma suposta obrigatoriedade legal. Já lhe ofereci a saída, que é um reajuste simbólico de 0,1%. Ele não aceitou, é claro. Mas e as criancinhas? Políticos adoram dizer que cuidam de criancinhas. Vejam este filmeco da campanha eleitoral do petista.

A gente sabe que o PT é um exímio criador de maquetes e realidades virtuais. Haddad já exerceu quase um quarto do seu mandato. O que terá acontecido com as creches no período? Leio nesta quarta, no jornal Agora, alguns números espantosos. Reproduzo:
“A fila da creche em São Paulo ganhou 11.040 crianças em apenas um mês, agosto deste ano. No mesmo período, a prefeitura criou apenas 959 vagas, segundo dados da Secretaria Municipal da Educação. Nesse ritmo, a prefeitura precisaria de 153 meses, ou quase 13 anos, para oferecer educação a todas as crianças do município — isso se ninguém mais entrasse na fila. A quantidade de crianças de zero a 3 anos e 11 meses à espera de vaga passou de 136.181, em julho, para 147.221, em agosto, último dado disponível (aumento de 8,1%). No mesmo período, as matrículas passaram de 211.784 para 212.743 (crescimento de 0,45%).”
Viram só? Como é mesmo? “Existe amor em SP”, né?, como repetiam os propagandistas de sua candidatura. Tanto existe que as criancinhas estão aumentando. O que não existe mesmo é creche. O pior é que a Prefeitura andou eliminando vagas. No dia 3 de abril, informava a Folha:
“A suspensão de contratos entre a prefeitura e o Instituto Rosária Barone, que administra três creches na região central e zona sul da capital, deixaram cerca de 300 crianças sem vagas. As creches Meimei, que atendia 110 crianças, e a Mater Christi, com 104 alunos, encerraram as atividades em 27 de fevereiro de 2013. Já a Pérolas de Maria, com capacidade para atender 96 crianças, fechou as portas anteontem, diz Siumara Martins, coordenadora educacional do instituto. O problema, de acordo com Siumara, começou porque a DRE (Diretoria Regional Ensino), do Ipiranga (zona sul), não aceitou notas fiscais emitidas pelo instituto.”
Não foi o único caso. Muito zeloso com o dinheiro público, numa outra penada, em maio, Haddad conseguiu fechar mais 700 vagas, conforme noticiou o Agora:
“Cerca de 700 crianças ficaram sem creche depois que a Prefeitura de São Paulo encerrou o contrato que mantinha com uma entidade que administrava três unidades nos bairros Cidade Julia, Jardim Cupecê e Americanópolis, todas na região de Cidade Ademar (zona sul). As creches deixaram de funcionar no dia 22 de abril. Com o fechamento das vagas, muitas mães deixaram de trabalhar porque não têm com quem deixar os filhos. É o caso da diarista Rose Maria do Nascimento, 42 anos, que tem uma filha de quatro anos matriculada no CEI (Centro de Educação Infantil) Rita Luiza da Cunha 2, em Americanópolis. ‘A creche fechou de repente. Ninguém da direção avisou para onde as crianças vão’, disse. O espaço atendia 284 crianças, segundo a Secretaria Municipal da Educação.”
Pois é…
Vejam este outro filminho de campanha:
RetomoHaddad deve se candidatar a diretor de peça de teatro amador. Por Reinaldo Azeved

STF CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROGRAMA MAIS MÉDICOS

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, convocou para novembro uma audiência pública para debater o Programa Mais Médicos. Ele é relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a legalidade do programa. Segundo o ministro, a audiência pública é necessária para analisar as “vantagens e desvantagens da política pública”. A audiência será nos dias 25 e 26 de novembro no plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Esse é o tipo de julgamento de Pirro. Para que fazê-lo? Não há necessidade, quando o Supremo se dispuser a analisar a questão, milhares de médicos escravos cubanos já estarão trabalhando no Brasil. E aí o Supremo faria o que? Mandaria embora esses milhares de médicos cubanos escravos? Portanto, é o típo de atividade para encher linguiça.

HELICÓPTERO QUE TRANSPORTARIA DILMA APRESENTA PROBLEMA NO MOTOR

O helicóptero que transportaria nesta quarta-feira a presidenta Dilma Rousseff do Palácio da Alvorada até a Base Aérea de Brasília, onde embarcou para Natal (RN), apresentou problema no motor de partida. Com a pane, a presidenta foi à Base Aérea em carro oficial. Segundo a Aeronáutica, “a aeronave não chegou a decolar e não houve qualquer risco à segurança dos ocupantes”. O helicóptero modelo H-34, conhecido como Super Puma, após manutenção, “encontra-se novamente em operação”. Na última quinta-feira, um helicóptero de mesmo modelo também apresentou problema, após transportar a presidente no caminho inverso (Base Aérea – Alvorada), quando chegou de Nova York, nos Estados Unidos. Em nota divulgada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, o problema ocorreu na bateria que auxilia na partida dos motores. A Força Aérea Brasileira, no entanto, não confirmou se os dois problemas ocorreram na mesma aeronave. Na ocasião, o helicóptero ficou em manutenção durante a manhã no próprio Alvorada. À disposição da presidente, o Grupo de Transportes Especiais da Aeronáutica dispõe de quatro helicópteros: dois do modelo VH-34 (Super Puma) e dois no VH-35 (EC135).

ATIVISTA BRASILEIRA QUE PARTICIPOU DE AÇÃO TERRORISTA DO GREENPEACE NO ÁRTICO SEGUE PRESA NA RUSSIA E É ACUSADA DE PIRATARIA

Dois dos 30 ativistas da ONG Greenpeace detidos na Rússia em função de operação terrorista contra uma plataforma de petróleo no Ártico foram acusados nesta quarta-feira de pirataria por um tribunal de Murmansk, cidade situada no Norte do país. Os acusados são cidadãos do Brasil e da Grã-Bretanha. "Consideramos as acusações absolutamente vazias, sem fundamento e ilegais. Os nossos ativistas não tiveram como objetivo apoderar-se da propriedade de alguém. Não houve crime", disse Mikhail Kreindlin, advogado da Greenpeace. Vinte e oito pessoas da tripulação do navio Arctic Sunrise aguardam a acusação, que poderá ser semelhante à decisão tomada hoje. No âmbito de uma campanha contra a exploração petrolífera no Ártico, iniciada pela Rússia e parceiros ocidentais, ativistas da Greenpeace tentaram, há uma semana, escalar uma plataforma da empresa de energia russa Gazprom no Mar de Barents. A empresa é a maior exportadora de gás natural do mundo. Os ativistas foram impedidos por guardas costeiros russos, que dispararam tiros de advertência com armas automáticas. O navio da Greenpeace, o Artic Sunrise, com bandeira holandesa, foi abordado pela Guarda Costeira russa e rebocado até Murmansk, onde os 30 membros da tripulação internacional foram colocados em detenção e acusados de pirataria, um crime passível de uma pena de 15 anos de prisão. Segundo a Greenpeace, os ativistas detidos são originários de 19 países: da  Rússia, dos  Estados Unidos,  da Argentina, do Reino Unido, do Canadá, da Itália, Ucrânia, da Nova Zelândia, Holanda, Dinamarca, Austrália, do Brasil, da República Checa, Polônia, Turquia, Dinamarca, Finlândia, Suécia e da França. Todos os ativistas rejeitaram as acusações de "pirataria", dizendo que a ação de protesto na plataforma da Gazprom foi pacífica.

TCU FAZ RESSALVA ÀS REGRAS PARA LICITAÇÃO DOS AEROPORTOS DO GALEÃO E DE CONFINS

O Tribunal de Contas da União aprovou, com ressalvas, as regras para concessão dos aeroportos internacionais do Rio de Janeiro (Galeão/Antonio Carlos Jobim) e de Belo Horizonte (Confins - Tancredo Neves) à iniciativa privada, com leilões previstos para o dia 22 de novembro. Em sessão plenária na tarde desta quarta-feira, o Tribunal de Contas da União aprovou o relatório apresentado pelo ministro substituto Augusto Sherman, que contesta os critérios usados pelo governo para determinar que os operadores aeroportuários tenham experiência mínima de movimentação de 35 milhões de passageiros/ano no Galeão e de 20 milhões de passageiros/ano em Confins. Segundo Sherman, a aplicação do multiplicador 2.2 pela movimentação atual, usado para determinar a movimentação mínima, não tem consistência técnica ou jurídica. A movimentação sugerida para o Galeão só deve ser alcançada em 2024 e, no caso de Confins, apenas em 2033, conforme estimativas técnicas do Tribunal de Contas da União. O relator propôs, então, que se adotem outros critérios, como movimentação de  carga e qualidade dos serviços aeroportuários. O acórdão aprovado pelo tribunal recomenda mudanças no critério de classificação para a disputa do leilão e não faz restrições a que o governo publique o edital de licitação dos dois aeroportos, que têm movimentação prevista de 22 milhões de passageiros (Galeão) e de 12 milhões (Confins) no ano que vem. O relatório sugere veto à participação dos operadores dos aeroportos de Guarulhos e Campinas, em São Paulo, e de Brasília, nos leilões do Galeão e de Confins, de modo a “afastar o risco de condutas coordenadas entre as concessionárias”. Propõe também que, no caso de o poder concedente aceitar tais participações, que sejam abaixo de 15% e sem responsabilidade administrativa, para reduzir riscos  de condutas unilaterais que prejudiquem a concorrência e os usuários.

ÍNDIOS SE REÚNEM COM DEPUTADOS FEDERAIS E PEDE ARQUIVAMENTO DA PEC 215

Representantes de diversas etnias indígenas, mas irrisórios 30 índios, reuniram-se na tarde desta quarta-feira com o presidente em exercício da Câmara, deputado federal André Vargas (PT-PR), e diversos deputados para apresentarem suas principais reivindicações ao Parlamento e, principalmente para pressionar os deputados a arquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcação de terras indígenas. Durante o encontro, que foi promovido pela Comissão de Legislação Participativa, todos os representantes das comunidades reclamaram das propostas em tramitação no Congresso, que na avaliação deles é prejudicial aos povos indígenas. Eles criticaram os parlamentares ao dizerem que eles só procuram as comunidades na hora de pedir votos e depois esquecem os índios. Eles dizem que não vêem nenhuma política pública e nem o Congresso fazendo nada pelos indígenas. Os índios foram unanimes na critica à PEC 215, que está aguardando a instalação de comissão especial para analisar seu mérito. Todos os indígenas pediram o arquivamento da proposta com o argumento de que ela só interessa aos ruralistas e que envergonha a Constituição. Os índios declaram que, mesmo que a proposta seja aprovada, eles não irão respeitá-la, pois só respeitam a Cosntituição. Muitos índios reclamaram da forma como foram tratados, quando tentaram entrar no Congresso e foram impedidos por policiais com cachorros. Os representantes do Xingu entregaram um documento ao deputado André Vargas com as reivindicações daquela comunidade. Os indígenas combinaram que vão elaborar um documento único com as reivindicações de todas as comunidades para entregar nesta quarta-feira, às 11 horas, aos deputados. É uma coisa absolutamente absurda a quantidade de terras do território nacional que já está reservada para os índios.

PRÓXIMO EXAME DA OAB TERÁ NOVAS REGRAS

O Exame Unificado da OAB terá novas regras a partir da próxima edição. O candidato que for reprovado na segunda fase, na prova seguinte, não precisará fazer a primeira fase. A alteração foi aprovada na terça-feira por unanimidade pelo Pleno do Conselho Federal da OAB e divulgada nesta quarta-feira na página do conselho. O coordenador nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino Duarte, explica que a medida não vai facilitar o exame, mas assegurar o direito daqueles que mostraram conhecimento na primeira fase de estudarem um pouco mais. "A primeira fase é teórica, não há muita alteração na legislação de um exame para outro. A dificuldade dos candidatos é serem aprovados na segunda fase, a prático-profissional, que verifica a capacidade de exercer a atividade. Não vemos motivos para um candidato aprovado repetir a primeira fase em um curto período de tempo", diz. A aprovação automática valerá uma vez e apenas no exame seguinte.
Além dessa mudança, o Conselho Pleno aprovou a publicação dos nomes daqueles que supervisionam as questões que podem cair no Exame de Ordem. Segundo Duarte, trata-se de uma demanda antiga que vai conferir mais transparência à provas. Outra alteração foi feita para adequar os dispositivos do exame ao ensino do Direito no País. O dispositivo dizia que os alunos do nono e décimo semestre poderiam prestar o exame. A existência, no entanto, de cursos de seis anos, fazia com que não concluintes fossem considerados aptos. Agora a redação foi alterada para estudantes que cursam o último ano.

PDT PEDE ANULAÇÃO DE REGISTRO DO PARTIDO SOLIDARIEDADE

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral para anular o registro do Solidariedade, partido fundado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. O registro do Solidariedade foi concedido no dia 24 de setembro. Na petição, os advogados do PDT alegam que houve irregularidades na coleta de assinaturas de apoiadores do Solidariedade, como assinaturas de eleitores que apoiaram a criação de outro partido e certidões com indícios de fraudes. O PDT pede também que sejam considerados apoiamentos validados pelos tribunais regionais eleitorais, não só pelos cartórios eleitorais. O partido alega ainda que está sendo prejudicado pelo Solidariedade, porque o deputado federal Paulo Pereira da Silva, ex-pedetista, está “arregimentando parlamentares federais e estaduais" para ingressar na nova legenda. “Tem-se não apenas uma ameaça de que o PDT será afetado pela migração de parlamentares de suas bancadas nos diversos entes federativos, mas a sinalização concreta de que irá ver reduzido o seu tempo de televisão na propaganda eleitoral do próximo pleito, bem assim o aporte do fundo partidário”, dizem os advogados. Paulinho diz que a ação do PDT é um “ato de claro de desespero” e que o TSE reconheceu que a criação do Solidariedade é legítima. “Com o processo judicial, a intenção do PDT é criar um factóide para desestimular os parlamentares que pretendem migrar para a nova legenda no período permitido pela legislação eleitoral, que se encerra no sábado, dia 5 de outubro", afirma o deputado.

USP CAI NO RANKING MUNDIAL E BRASIL DEIXA O GRUPO DE ELITE UNIVERSITÁRIA MUNDIAL

A Universidade de São Paulo (USP) perdeu mais de 60 posições no ranking 2013-2014 da revista britânica Times Higher Education (THE), mais importante avaliação de universidades do mundo, tirando o Brasil do grupo de elite da lista internacional. Depois de ocupar o 158º lugar no ranking do ano passado, a USP aparece agora listada entre a 226ª e a 250ª posições. Após a 200ª colocação, as instituições são reunidas em grupos de 15. As duzentas primeiras colocadas formam o pelotão de elite do ensino superior global. A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) também deu alguns passos atrás, recuando do bloco que reúne as colocações de 251 a 275 para o grupo nivelado entre a 301ª e a 350ª posições. Nenhuma outra instituição brasileira aparece na tabulação da THE. A queda brasileira foi destaque do texto de apresentação do ranking. "O Brasil apresentou um desempenho pobre. Sua melhor universidade, a USP, depois de fazer progressos em rankings anteriores, cai do topo da lista das duzentas melhores. Isso aconteceu principalmente devido a um declínio em sua pontuação na pesquisa de reputação", diz o texto. "Um país deste tamanho e com este poder econômico precisa de universidades de nível mundial para encorajar o crescimento baseado na inovação, então é um grave revés não apenas o Brasil perder sua representante entre as duzentas melhores, a Universidade de São Paulo, mas também a Unicamp ter se distanciado ainda mais do grupo de elite", diz Phil Baty, diretor da THE. As universidades de elite continuam concentradas nos Estados Unidos. O Instituto de Tecnologia da Califórnia (CalTech) conquistou pelo terceiro ano consecutivo o primeiro lugar no ranking, seguido das universidades Harvard e da britânica Oxford — empatadas na segunda posição. Stanford, que em 2012 estava listada em segundo lugar, caiu para o quarto posto. O Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) finaliza o pódio ocupando o quinto degrau. O Brasil não foi o único a apresentar desempenho insatisfatório. Com exceção de Oxford, as melhores universidades da Europa perderam destaque. O Instituto Federal de Tecnologia da Suíça, número um fora de Estados Unidos e Grã-Bretanha, perdeu duas posições e terminou em 14º. A Universidade de Munique recuou e saiu da lista das cinquenta melhores. O movimento foi repetido pelas melhores universidades de Bélgica, França, Holanda, Irlanda e Áustria. As dificuldades da Europa contrastam com o progresso da Ásia. A Universidade de Tóquio assegurou seu status de número um do continente, em 23º lugar, tendo subido quatro posições. Em segundo lugar na Ásia está a Universidade Nacional de Cingapura, 26ª colocada no ranking geral: ela ganhou três posições e ultrapassou a Universidade de Melbourne, da Austrália. A Coreia do Sul também apresentou evolução: a Universidade Nacional de Seul figura entre as cinquenta melhores pela primeira vez, na 44ª posição. Na China, a Universidade de Pequim aparece em 45º lugar, seguida pela Universidade de Tsinghua, em 50º. A Universidade de Hong Kong ficou em 43º lugar. Do seleto grupo das dez melhores universidades do mundo, sete são americanas. O país também domina o pelotão de elite das duzentas melhores instituições do planeta: nada menos do que 77 universidades desse grupo estão localizadas em território americano — uma a mais do que no ano passado. "A transferência de poder do Ocidente para o Oriente não é tão dramática neste ano, já que Estados Unidos e Grã-Bretanha conseguiram impedir quedas alarmantes em nível nacional. Mas a tendência continua: a maioria das melhores universidades da Europa continental derrapou, enquanto as mais importantes da Ásia, em sua maioria, evoluíram", diz Phil Baty. Já o continente africano continua com apenas um representante na lista: a Universidade da Cidade do Cabo, na África do Sul. Para a confecção do ranking, a revista THE analisa treze quesitos, agrupados em cinco grupos. Ao longo do ano de 2013, foram entrevistados mais de 10.000 acadêmicos de todo o mundo e analisadas cerca de 50 milhões de citações em periódicos científicos. Todos os dados são tabulados pela Thomson Reuters. http://www.timeshighereducation.co.uk/world-university-rankings/

BANCO PORTUGUÊS ESPÍRITO SANTO, QUE CONTROLA A PORTUGAL TELECOM, APLAUDE FUSÃO COM A OI

O principal acionista da operadora Portugal Telecom, o grupo financeiro Banco Espírito Santo (BES), recebeu com satisfação a fusão com a brasileira Oi, por permitir a criação de "uma grande empresa multinacional de língua portuguesa". O presidente do BES, Ricardo Salgado, assegurou em comunicado que, com a fusão, os dois grupos ganham "uma maior capacidade de investimento no mercado internacional", e exaltou o fato de portugueses e brasileiros compartilharem conhecimento e tecnologia. "Esta aliança contribuirá para reforçar as relações entre Portugal e Brasil, assim como ao desenvolvimento econômico dos dois países", declarou o banqueiro, um dos mais poderosos de Portugal. O BES controla atualmente 10,12% da Portugal Telecom, acima da Holding RS, pertencente à portuguesa Ongoing, que tem 10,05%. A Portugal Telecom e a Oi anunciaram nesta terça sua fusão para se tornar uma das maiores empresas de telecomunicação do mundo — e também assumirá uma das maiores dívidas. As duas companhias já contam com pelo menos 100 milhões de clientes distribuídos em quatro continentes. Considerando os dados de 2012, o faturamento das empresas totaliza 37,453 bilhões de reais, segundo apresentação da Oi enviada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Já o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, soma 12,77 bilhões de reais. A Oi informa que a nova empresa terá uma dívida líquida de 41,2 bilhões de reais, com uma relação dívida líquida/Ebitda de 3,3 vezes - o que ainda é considerado alto por analistas. O anúncio de fusão ocorre cerca de três anos após a entrada da Portugal Telecom no capital da Oi, que vendeu sua participação na operadora móvel brasileira Vivo em 2010 para a espanhola Telefónica. Depois da conclusão do negócio, os acionistas da Portugal Telecom terão entre 36,6% e 39,6% da CorpCo, com a maioria do capital nas mãos de investidores brasileiros, entre eles o BNDES e grandes fundos de pensão. A transação prevê a incorporação da Portugal Telecom pela CorpCo e simplificará a complexa estrutura societária atual das duas empresas. O novo grupo terá capital pulverizado, sem a figura de grupo de controle. Especulações sobre a mudança de controle na Oi ganharam corpo depois que o conselho de administração da Telemar Participações, empresa controladora da Oi, confirmou que o então presidente Francisco Valim Filho deixaria o cargo. Os empresários Carlos Jereissati e Sérgio Andrade, dos grupos Jereissati e Andrade Gutierrez, iniciaram negociações para a venda dos suas participações na Oi — de 19,35% cada um — para a Portugal Telecom, dona de 12,07% da holding. As conversas entre os grupos tiveram início em dezembro, em Lisboa. O BTG Pactual estava intermediando a negociação. A operação é anunciada cerca de uma semana depois que a espanhola Telefónica fechou acordo com os outros acionistas da holding controladora da Telecom Italia para aumentar participação no grupo italiano. No Brasil, a Telefónica controla a Vivo e a Telecom Italia é dona da TIM Participações, ambas rivais da Oi. Também acontece no mês seguinte a um importante movimento no setor de telefonia nos Estados Unidos: a Verizon Communications fechou a compra dos 45% restantes da Verizon Wireless, que pertenciam à britânica Vodafone, por 130 bilhões de dólares. Segundo o presidente do novo grupo, Oi e Portugal Telecom já têm 80 iniciativas de sinergia, entre elas ações específicas no relacionamento com fornecedores, qualidade de serviço, investimentos previstos e gestão financeira. Segundo o executivo, as ações criarão uma empresa com perfil operacional e financeiro mais atrativo. "Vamos juntar o expertise de Portugal e os desafios de escala no Brasil. Temos foco no aumento da produtividade e eficiência para corrigir o fluxo de caixa", disse. O executivo explica que a empresa vai ajustar seus investimentos em Portugal, mas não cortá-los. Segundo ele, a maior parte dos investimentos previstos na PT já foi realizada. Conforme ele, o governo português foi "apropriadamente informado". Perguntado sobre possíveis demissões, Bava afirmou que a fusão não deve provocar demissões e sim, mais trabalho porque elas operam em diferentes mercados. "A nossa sinergia tem muito a ver com melhores práticas e isso não trará um reflexo significativo nesse caso", disse. A empresa já havia anunciado, porém, cortes de 400 funcionários até o final do ano em Portugal.

ENTIDADES DIZEM QUE MAIS MÉDICOS VIOLA OS DIREITOS HUMANOS

Representantes de entidades médicas voltaram a criticar nesta quarta-feira o Programa Mais Médicos, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Para as entidades, a proposta viola os direitos humanos dos profissionais cubanos e também da população brasileira. “Não tenho dúvida de que há, sim, uma suposta – suposta porque não sou eu que vou investigar, porque existem órgãos responsáveis-, mas posso afirmar que existem indícios fortes de violação de direitos humanos na contratação de médicos cubanos”, disse o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d'Ávila. Durante debate na comissão, d’Ávila disse que a CFM não vai “se curvar” ao governo. “Obedecemos ao princípio da legalidade, moralidade e tudo que a lei determina. E que fique bem claro o significado da palavra: o conselho não vai se curvar. Vamos enfrentar o programa em todas as instâncias”, disse. O representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Jorge Darze, disse que a medida provisória que instituiu o Programa Mais Médicos “nasceu viciada”: “A violação dos direitos humanos não está apenas no trabalho dos médicos cubanos. A medida provisória, como um todo, é um flagrante atentado aos direitos humanos. Tudo que está na medida provisória fere os direitos humanos”. Segundo Darze, o fato de os médicos inscritos no programa ficarem dispensados do exame Revalida (que reconhece diploma estrangeiro) é um fato que caracteriza um atentado aos direitos humanos: “O fato de uma parcela da população ser atendida por profissionais que passaram pelo Revalida, e outra não, é um atentado à dignidade do ser humano”.

AGU CONSEGUE DECISÃO JUDICIAL PARA SUSPENDER SINDICÂNCIA CONTRA TUTORES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

A Advocacia-Geral da União comprovou na Justiça que não houve ilegalidade na conduta ética de dois médicos de Pernambuco que participam como tutores do Programa Mais Médicos. Com base em argumentos apresentados pela AGU, a 3ª Vara Federal de Pernambuco determinou a suspensão da sindicância aberta pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) contra os profissionais. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira. Em setembro, a pedido do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), o Cremepe abriu sindicância administrativa para apurar possíveis infrações ao Código de Ética Médica pelos médicos Rodrigo Cariri e Paulo Roberto Santana, que participam como tutores do programa, sob a alegação de se oporem a interesses da categoria. Os profissionais, por meio da AGU, ajuizaram mandado de segurança contra a corregedoria do Cremepe. De acordo com a AGU, os advogados públicos esclareceram que o conselho e o sindicato não atuaram com o propósito de investigar possível comportamento antiético dos médicos, mas sim com a finalidade de atacar o programa de saúde e perseguir os profissionais. Quanto às infrações éticas apontadas na sindicância, a AGU defendeu que as alegações sequer são consideradas desvios de conduta ética dos profissionais. Também reforçou que não houve descrição de qualquer conduta irregular no exercício da medicina. A 3ª Vara Federal de Pernambuco concordou com os argumentos da AGU e determinou a suspensão da sindicância aberta pela entidade médica.

ACORDO DE FUSÃO PREVÊ AUMENTO DE CAPITAL DE R$ 13 BILHÕES NA OI

O acordo de intenção para fusão entre a Oi e a Portugal Telecom, anunciado nesta quarta-feira, renderá um aumento de capital de, ao menos, R$ 13,1 bilhões na operadora brasileira, segundo fato relevante informado à Comissão de Valores Imobiliários (CVI). Do montante, R$ 7 bilhões serão aportados em dinheiro, com objetivo de “melhorar a flexibilidade do balanço” da nova empresa, denominada CorpCo. Segundo o acordo, a união das duas teles formará uma única companhia multinacional de grande porte, com sede no Brasil. No entanto, não haverá alteração das marcas comerciais das operações da Oi e da Portugal Telecom, que atua em Portugal e na África. O termo ajustado informa que cada ação ordinária de emissão da Oi será substituída por uma ação ordinária de emissão da CorpCo e cada 1,0857 ação preferencial de emissão da Oi será substituída por uma ação ordinária da CorpCo. Com base nas informações financeiras relativas a 2012 divulgadas pela Oi e pela Portugal Telecom, a empresa resultante da fusão apresentaria uma receita de R$ 37,5 bilhões, e fluxo de caixa operacional de R$ 4,2 bilhões. Assim, a dívida líquida da CorpCo alcançaria R$ 41,2 bilhões, em 30 de junho de 2013.

SEM MARINA SILVA, O QUE FARIAM SEUS POTENCIAIS ELEITORES? OU: A DECISÃO NEGATIVA E A MÍSTICA

Até acho, e já escrevi aqui, que, caso Marina Silva não consiga legalizar a tempo seu partido e não participe do pleito, isso pode ser bom para a candidatura de Dilma Rousseff à reeleição, mas imaginar que o Planalto possa estar por trás de uma conspiração para inviabilizar a Rede é um negócio um tanto alucinado. Quem pode garantir com certeza qual seria o efeito de uma não-participação da ex-senadora? De resto, ela só fica fora do pleito se quiser. Como parcela significativa do eleitorado de Marina é de esquerda — ainda que uma esquerda meio, assim, clorofilada e bicicletada —, é claro que há a possibilidade de haver uma migração expressiva para Dilma. Mas não se descarte o crescimento significativo de votos brancos e nulos em sinal de protesto. Afinal, Marina foi a personalidade que mais obteve ganhos com os movimentos de ódio à política que tomaram as ruas. Mas há também, para Dilma, o risco de se espalhar a versão de que forças nada ocultas tiraram a ex-petista da disputa. Nesse caso, o eventual voto de protesto poderia migrar para a oposição. Marina, em todo caso, só não disputa se não quiser. Legendas já lhe foram oferecidas, mas ela se nega a trabalhar com a hipótese, e seus conselheiros mais próximos acham que ela tem de recusar essa possibilidade, porque gesto típico da um político tradicional, coisa que ela não seria. Caso o TSE recuse mesmo o registro à Rede e ela não concorra à Presidência agora, isso será ruim para os políticos que se ligaram à causa. Para Marina propriamente, a recusa só aumentaria a mística rumo a 2018. Por Reinaldo Azevedo

PARTIDO DE MARINA SILVA - MARCO AURÉLIO DIZ O ÓBVIO: O TSE NÃO PODE SE COMPORTAR COMO CARTÓRIO

Escrevi um artigo nesta manhã afirmando que Marina Silva está pedindo que o TSE atue como tribunal de exceção e conceda registro a seu partido, independentemente do que diz a lei. Posso até não gostar do resultado — e acho que a legislação a respeito não é a melhor. Cobrar, no entanto, uma decisão excepcional de um tribunal superior em nome da “legitimidade” é inaceitável. Ora, se o órgão máximo que julga a legalidade dos atos eleitorais abrir uma exceção para a Rede, que outras poderá abrir para as demais legendas? O ministro Marco Aurélio, que sempre se mostrou, digamos, bastante liberalizante em matéria de formação de novos partidos, disse nesta quarta a coisa certa, segundo informa a Folha:

“Tanto a lei [dos partidos políticos] quanto a resolução [de criação de partidos] preveem que o escrivão do cartório faça a validação. Nós não atuamos como cartório. Nós estamos praticamente no terceiro patamar. Tem o cartório eleitoral, tem o tribunal regional. E tem que passar por lá, sob a minha ótica, para chegar o pedido de registro no TSE. Você, meu Deus do céu!, validar milhares de assinaturas? Aí fica muito difícil. É uma coisa que deve ser feita por inúmeros cartórios, não por órgãos únicos.”
Participaria o ministro de alguma conspiração? Não creio! Seria uma péssima maneira de a Rede estrear na vida pública, apelando já a uma exceção. Sei que Marina Silva gosta desse negócio de sociedade em rede, de “militantes virtuais e autorais”, de partido mais “sonhático” do que pragmático, mas ainda não se inventou nada melhor para sustentar o regime democrático, com rede ou sem rede, do que aquela composição de quatro palavrinhas, em língua antiiiga: “Dura lex sed lex”. PS – Não sei o que o TSE vai fazer, mas tenho clareza absoluta do que ele deveria fazer. Se me ocorrer algum argumento em favor do descumprimento da lei, revelo a vocês. Por Reinaldo Azevedo

VOTO OBRIGATÓRIO – QUANDO OS BONS DEFENDEM CAUSAS RUINS, É SINAL DE QUE TUDO PODE SER PIOR

É lamentável, mas é assim. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou, por 17 votos a 6, uma PEC de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), com voto favorável do relator, Pedro Taques (PDT-MT), que instituía o voto facultativo no Brasil. Como vocês sabem, no Brasil, votar é chamado de um “direito” que o cidadão é obrigado a exercitar. Se não o fizer e não se justificar, ele é severamente punido. O Brasil tem dessas delicadezas. Com alguma frequência, chama-se, por aqui, imposto de “contribuição”, e o “direito” se transforma numa imposição. E mais triste ainda é quando o erro recebe o endosso dos bons. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) votou contra. E deu uma justificativa lastimável: “As democracias avançadas e consolidadas têm uma sociedade civil muito forte”. Como assim? Estaria, então, a sociedade brasileira num processo de formação? Será que o Brasil é, digamos assim, infantil para poder lidar com coisas sérias como… voto facultativo? O senador certamente é capaz de explicação melhor do que essa. Não conheço nenhuma, mas ele pode tentar. Nos últimos 40 anos, os Estados Unidos, por exemplo, foram governados por quatro republicanos — Nixon-Ford (1973-1976); Reagan (1981-1988); Bush pai (1989-1992) e Bush Filho (2001 a 2008). São seis mandatos do partido. Ao todo, 24 anos. Tiveram três democratas (o quarto está em curso): Carter (1977-1980); Bill Clinton (1993-2000) e Barack Obama (2009-2012) — um total de 16 anos. Ao fim de 2016, com o Obama II, serão 20. O quase empate se verifica caso se estenda o levantamento ao século passado. Por lá, o voto é facultativo — como é na Venezuela, onde sucessivos golpes no processo eleitoral têm impedido a alternância no poder. Nicolás Maduro só é presidente porque houve, nesta ordem: a) um golpe legal, b) fraude eleitoral. Assim, não é o voto obrigatório ou facultativo que faz a qualidade da democracia. Eu até tendo a achar, contra as minhas convicções mais gerais, que o voto facultativo contribui para submeter o processo político a uma torção à esquerda porque as esquerdas são sempre mais organizadas do que os conservadores. Mas e daí? Há, independentemente da questão ideológica, um fator de princípio: direito não é obrigação nem mesmo quando uma eventual imposição contribui para proteger o indivíduo da própria negligência. O uso de cinto de segurança, por exemplo, é uma imposição — ainda que faça bem ao usuário. Mas continua a não ser um direito. Pedro Simon (PMDB-RS) se saiu com outro argumento de impressionante fragilidade. Segundo ele, em cidades com eleitorado pequeno, poderia haver manipulação e tal. É mesmo, é? Digamos que um coronel local pudesse dar uma grande churrascada para que pessoas deixassem de votar. Isso é diferente de, por exemplo, oferecer transporte gratuito para que votem? Ora… Taques disse a coisa certa: “Ou nós chegamos à conclusão de que o cidadão brasileiro está preparado para fazer opções ou vamos continuar numa atitude paternalista de que o cidadão precisa ser tutelado por aquele que é mais inteligente”. Lamentável a decisão da CCJ e mais lamentáveis ainda os argumentos dos bons em favor de uma causa ruim. Por Reinaldo Azevedo

PROGRAMA MAIS MÉDICOS DARÁ MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA PARTICIPANTES

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, publicou nesta quarta-feira no Diário Oficial da União portaria que garante aos participantes do Projeto Mais Médicos o fornecimento de moradia e alimentação. O teto para os recursos destinados à moradia deve variar entre 500 reais e 2.500 reais, e para alimentação, entre 371 reais e 500 reais. O documento determina que o Distrito Federal e os municípios que aderiram ao programa devem observar alguma das seguintes modalidades para assegurar moradia ao participante: imóvel físico, recurso pecuniário ou acomodação em hotel ou pousada. No caso de apoio com recurso pecuniário, os valores mínimo e máximo de referência da ajuda ao médico são 500 reais e 2.500 reais — mas pode ser superior, de acordo com a realidade do mercado imobiliário local, mediante comprovação de três cotações de custo. Já para a alimentação dos participantes, os entes federados deverão conceder ou o valor em dinheiro ou alimentos in natura. A ajuda de custo em dinheiro para alimentação deve variar entre 371 reais e 500 reais.

CADE APROVA TROCA DE AÇÕES ENTRE CASINO E ABILIO DINIZ

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a troca de ações entre o francês Casino e a holding de investimentos de Abilio Diniz, com o Casino assumindo 100% das ações com direito a voto do Grupo Pão de Açúcar (GPA), conforme despacho publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU). Anunciada no início de setembro, a operação foi acompanhada da renúncia de Abilio do Conselho de Administração do GPA, com o empresário abrindo mão de todos os seus direitos políticos na empresa, num acordo que colocou fim a um embate de mais de dois anos entre os principais sócios da varejista. Em troca de suas ações ordinárias de emissão da Wilkes, que detém o controle do GPA, a holding de investimentos de Abilio, Península, ficará com papéis preferenciais da companhia, sem direito a voto. Somados às 4,1 milhões de ações de mesma classe que Abilio já detinha na empresa, esses papéis alcançam o montante de 23.480.906 ações preferenciais, representando 8,88% do capital social total do GPA.

ESTILISTA MARC JACOBS ANUNCIA SUA SAÍDA DA GRIFFE LUIS VUITTON APÓS 16 ANOS

O estilista americano Marc Jacobs, diretor artístico da Louis Vuitton há 16 anos, anunciou nesta quarta-feira que não renovará seu contrato com a famosa grife francesa, confirmando assim os rumores de sua saída a partir de outubro. A notícia chegou ao término do desfile de sua coleção prêt-à-porter feminina na Semana da Moda de Paris, realizada no Museu do Louvre. O dono do grupo LVMH, Bernard Arnault, confirmou a saída do estilista e pôs fim às especulações que se arrastavam há várias semanas, as quais apontavam que Jacobs não renovaria com a Louis Vuitton para se concentrar em sua própria marca. Com quase duas décadas a frente da Vuitton, Jacobs deixa a lembrança da espetacularidade de desfiles que o colocam em um patamar compartilhado por Karl Lagerfeld, na Chanel, ou por John Galliano em sua passagem pela Dior.

AÉCIO NEVES DIZ SER UM ACINTE O BRASIL TER 32 PARTIDOS POLÍTICOS

Uma semana depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter concedido registro a dois novos partidos políticos – o PROS e o Solidariedade – o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), classificou como “acinte” a proliferação de legendas que, segundo ele, não têm ideologias programáticas e que vivem apenas na órbita do governo federal. A manifestação do senador, pré-candidato à presidência da República, ocorre às vésperas de o TSE julgar o registro de mais uma legenda, a Rede Sustentabilidade. Nos bastidores, setores do PSDB apoiaram a criação tanto do Solidariedade quanto da Rede como forma de pulverizar forças políticas e tentar forçar um segundo turno nas eleições presidenciais do ano que vem. O registro da Rede, porém, corre o risco de não ser aprovado pelo TSE. Na terça-feira, o vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão recomendou que a corte rejeite o pedido de criação da sigla. “Ter 32 partidos políticos no Brasil é um acinte, algo absolutamente inviável”, opinou o senador nesta quarta-feira. Para ele, o excesso de legendas dificulta até as negociações dentro do Congresso Nacional, porque não haveria representatividade suficiente em cada uma das siglas. “Tem que se fazer um acordo individual, sabe-se lá a que preço”, criticou. Defensor da instituição- de uma cláusula de barreira para vincular a representação parlamentar dos partidos ao tamanho das bancadas eleitas na Câmara dos Deputados, Aécio Neves afirmou que a população não se sente representada pelos atuais 32 partidos políticos e atribuiu ao governo federal o avanço de pequenas legendas. “O governo federal é o grande responsável pelo avanço desses partidos porque não trabalha em um governo de coalizão. Hoje, o governo federal tem um governo de cooptação. A cada novo partido criado, e que tem alguns segundos de televisão a oferecer, o governo oferece ministérios, cargos públicos. Infelizmente, às custas do dinheiro público o governo vai construindo sua base”, disse.

DIPLOMATA QUE SALVOU O SENADOR ROGER PINTO MOLINA DA SANHA DO INDIO COCALEIRO EVO MORALES SAI DO CASTIGO E VOLTA AO TRABALHO NO ITAMARATY

O diplomata Eduardo Saboia, que participou da retirada do senador boliviano Roger Pinto Molina de La Paz, salvando-o da sanha do ditador indio cocaleiro Evo Morales, na Bolívia, foi retirado do castigo e voltou ao trabalho no Itamaraty desde terça-feira. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério das Relações Exteriores, Sabóia passou a atuar como assessor do diretor do Departamento de Assuntos Financeiros e Serviços do ministério. O parlamentar boliviano foi trazido para o Brasil no final de agosto, em operação organizada por Saboia, então encarregado de Negócios Estrangeiros do Brasil na Bolívia, o que desencadeou uma crise diplomática. Como resultado, o então chanceler Antonio Patriota foi substituído por Luiz Alberto Figueiredo Machado. Desde o episódio, Eduardo Saboia estava "em trânsito" - período em que um diplomata fica afastado de suas funções quando troca de posto. Nesse ínterim, um processo de sindicância no ministério foi instaurado para apurar o caso. Saboia é acusado de quebra de hierarquia, o que a sua defesa nega. O resultado será conhecido até o final de outubro. O processo tramita em sigilo. Pinto Molina, que faz oposição ao governo do ditador indio cocaleiro Evo Morales, ficou quase 15 meses abrigado na embaixada em La Paz, desde que pediu asilo político ao Brasil. O parlamentar precisava de um salvo-conduto para deixar o que país, o que era negado pelas autoridades da ditadura boliviana, sob o argumento de que o parlamentar responde a processos judiciais no país.

TARIFAS DE ÔNIBUS INTERESTADUAIS TERÃO QUASE 7% DE REAJUSTE

As tarifas de ônibus interestaduais e internacionais com percurso superior a 75 quilômetros (as chamadas linhas de longa distância) serão reajustadas em 6,9% a partir desta quinta-feira. A autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. Pela resolução, o reajuste não se aplica ao transporte rodoviário interestadual e internacional com percurso inferior a 75 quilômetros – os chamados transportes rodoviários semiurbanos. Para essa categoria, o reajuste "será determinado em ato específico". A autorização para o aumento ocorreu em razão da necessidade de se manter o equilíbrio econômico-financeiro das empresas responsáveis pelo transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

SETEMBRO REGISTRA FLUXO CAMBIAL NEGATIVO ATÉ O DIA 27

As saídas de dólares do País superam as entradas, gerando saldo negativo do fluxo cambial em 2013 de US$ 335 milhões, até a última sexta-feira de setembro. O resultado parcial para o mês passado (até o dia 27) estava negativo em  US$ 2,573 bilhões. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo Banco Central. Do início do ano até a semana passada, o segmento financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao Exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações) registrou saldo negativo de US$ 9,645 bilhões, enquanto o comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) ficou positivo em US$ 9,309 bilhões. No mês passado, até o dia 27, o segmento financeiro ficou positivo em US$ 3,007 bilhões. O fluxo comercial, porém, foi negativo, registrando US$ 5,58 bilhões. As operações de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio chegaram a US$ 2,596 bilhões. Os pagamentos antecipados ficaram em US$ 2,955 bilhões. Esses valores estão incluídos nas exportações, que totalizaram US$ 13,386 bilhões, naquele mês, até o dia 27. As importações ficaram em US$ 18,966 bilhões.

JURISTAS LEVAM AO SENADO PROPOSTAS QUE PODEM TORNAR MAIS RÁPIDA SOLUÇÃO DE CONFLITOS

O ministro Luiz Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, entregou nesta quarta-feira ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dois anteprojetos que podem desobstruir a Justiça e tornar mais rápida a solução de conflitos. Depois de quase cinco meses de trabalho, a comissão de juristas coordenada por Salomão fechou duas propostas para estimular o uso de mecanismos de negociação, como a arbitragem e a mediação, antes que os processos comecem a correr na Justiça. Um dos textos entregues ao Senado propõe ampliação e revisão da Lei de Arbitragem, hoje regida por regras criadas em 1996 (Lei nº 9.307) . Nesses processos, que geralmente envolvem quantias maiores, as partes envolvidas em determinado conflito escolhem um juiz privado para tomar a decisão sobre o impasse. A proposta é garantir que tal mecanismo também possa ser usado para causas trabalhistas e de consumidores, quando os próprios consumidores e funcionários optarem pela medida, em vez da mediação. “Na arbitragem, é uma solução terminativa. Não cabem recursos. Por outro lado, a mediação, além de mais rápida, é mais de consenso. Portanto, exclui-se o litígio”, explicou Salomão. O ministro lembrou que a arbitragem também poderia ser estendida a casos envolvendo contratos entre governo e empresas. Os integrantes da comissão de juristas acreditam que, com regras mais atuais e claras, aumentam as possibilidades de investimentos estrangeiros no País. Se a proposta for acatada pelo Legislativo, empresas que pretendem atuar no País em setores como exploração de petróleo ou construção civil teriam mais garantia jurídica, com uma legislação atualizada. A outra proposta dos juristas cria um marco legal para a mediação, que é um mecanismo mais utilizado pela população em processos menores. Nesses processos, os conflitos não são solucionados por um juiz, mas por um mediador que passa por um treinamento e tenta, nas sessões, estimular uma solução consensual entre as partes. Salomão explicou que a proposta da comissão, que se reuniu desde maio no Congresso, trata apenas da mediação extrajudicial, ou seja, o processo de conciliação, que ocorre antes de as partes recorrerem ao Judiciário. Dados do Judiciário apontam que, a cada ano, surgem no Brasil quase 90 milhões de demandas judiciais.

VENEZUELA CRITICA DECISÃO DOS ESTADOS UNIDOS DE RETRIBUIR EXPULSÃO DE DIPLOMATAS

A decisão dos Estados Unidos de expulsar três diplomatas venezuelanos, anunciada como medida de reciprocidade pela expulsão de diplomatas norte-americanos, foi recebida nesta quarta-feira com críticas pelo governo da Venezuela. Em comunicado sobre a retaliação, o Ministério das Relações Exteriores do país disse "não considerá-la recíproca", porque os funcionários venezuelanos não tiveram uma má conduta diplomática. A expulsão dos diplomatas norte-americanos foi anunciada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, na segunda-feira. Segundo ele, os funcionários da Embaixada dos Estados Unidos em Caracas participaram de reuniões com a oposição no país para elaborar “planos de sabotagem energética e econômica”. Na nota que reage à decisão dos Estados Unidos, o governo venezuelano disse que seus diplomatas não tiveram a mesma atuação. “Eles não ousaram, em nenhum momento, participar de reuniões com grupos contrários ao governo do presidente Barack Obama e com pessoas interessadas em atuar contra o governo americano”, acrescentou o comunicado. O encarregado de negócios da Venezuela em Washington, Calixto Ortega, já foi notificado sobre a expulsão. A segunda-secretária da embaixada, Mónica Alejandra Sánchez Morales, e a consulesa venezuelana na cidade de Houston, Marisol Gutiérrez de Almeida, também terão de deixar o país. Kelly Keirderling, uma das diplomatas norte-americanas expulsas e ex-encarregada de negócios em Caracas, lamentou as acusações recebidas quanto à sua suposta participação em planos de sabotagem do sistema elétrico. “Meu trabalho era o que comumente fazem os diplomatas para entender bem o país. Todas as acusações de sabotagem, de conspiração, de que nós vamos acabar com o mundo, todas são falsas", disse em Caracas.

COMISSÃO DO SENADO FEDERAL REJEITA PROPOSTA DE VOTO FACULTATIVO

Depois de debate que dividiu os senadores, a proposta de emenda à Constituição (PEC 55/12) que torna o voto facultativo foi derrotada nesta quarta-feira (2) por 16 a 6 na Comissão de Constituição e Justiça no Senado. O relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), lembrou que o voto facultativo é mais um direito subjetivo do cidadão do que um dever cívico e, para ser pleno, esse direito inclui a liberdade de que ele possa se abster de votar, sem sofrer qualquer sanção do Estado. “A idéia de que o brasileiro não está preparado para votar é diminuir a importância do cidadão”, disse Taques. Apesar da derrota, o relator não deu a discussão por encerrada. Com base em uma previsão constitucional, caso ele reúna um décimo, ou seja, nove assinaturas de senadores, a discussão será levada ao plenário. As assinaturas estão sendo recolhidas. Para a senadora Ana Rita (PT-ES), contrária ao voto facultativo, esta é uma questão cultural. “A democracia brasileira está em processo de construção. Os cidadãos brasileiros não tem a plena consciência do que significa o voto na hora de escolher os seus representantes. Eu penso que o voto facultativo precisa ser pensado, mas mais à frente. É uma questão cultural, até porque nós temos uma democracia muito jovem”, justificou. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) argumentou que o fim do voto obrigatório contribuiria para a elitização da política brasileira. “Eu entendo que muito candidatos ridículos, extravagantes que se elegem em função de um voto de protesto, são eleitos porque o cidadão é obrigado a votar. No momento em que o voto seja uma opção da população, nós vamos qualificar o voto e melhorar a qualidade da representação política”, avaliou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

AS TOLICES DE LULA: AGORA ELE DEFENDE MINISTRO DO SUPREMO COM MANDATO. OU: OAB CHAMA PARA ATO EM HOMENAGEM À CONSTITUIÇÃO AQUELE QUE COMANDOU A REJEIÇÃO À CARTA

Um dos segredos de Lula é não ter medo do ridículo. Como imprensa, sistema político e instituições reagem cada vez com mais mansidão às tolices que diz, ele segue adiante, sem medo, desde sempre, de ser feliz. Ele foi, nesta terça, um dos convidados de uma solenidade feita pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em homenagem aos 25 anos da Constituição. Faltou à Ordem, é evidente, um mínimo de bom senso. Considerando que se trata da entidade por excelência dos advogados, que devem ter como guia a Carta Magna, eu diria que também a decência saiu arranhada. O PT é o partido que se negou a comparecer ao ato de homologação da Constituição, o que correspondeu, simbolicamente, a um “não” ao documento. Por que uma entidade que simboliza o sumo da defesa da ordem jurídica e constitucional convida para uma solenidade alguém que se recusou a endossar a Constituição? Servidão voluntária? Vício de servir? Tenham paciência! Depois da solenidade, o ex-presidente, que anda mais assanhado que chinoca em dia festa — para lembrar ditado gaúcho —. resolveu deitar falação sobre o STF. E ousou fazer uma proposta que não ocorreu nem aos generais mais duros da ditadura. Segundo o valente, os ministros do STF deveriam ter mandatos. Leio na Folha : “É preciso que a gente decida a questão do Supremo. Se vai ter mandato ou não, se vai ser 75 anos, se vai ficar como está. Porque, senão, as pessoas ficam 40, 35 anos. Acho que poderíamos consultar a OAB. Pode ter um mandato. É uma coisa que tem que ser discutida”. Ora, ora, ora. Digam-me cá: em que lugar, em que instância, em que foro se discute se “juiz deve ter mandato”? Se isso existe, está apenas na cabeça do gênio. A propósito: se Dias Toffoli ficar no tribunal até os 70, serão 28 como ministro do Supremo. Chegou lá aos 42 justamente pelas mãos de Lula. O único dado de sua biografia que explicava, mas não justificava, a nomeação, era a sua vinculação com o PT. Tinha sido reprovado num concurso para juiz. Os nove ministros da Suprema Corte dos EUA permanecem no cargo enquanto tiverem condições de exercer o seu trabalho. Caso não peçam para sair, ficam até a morte. Aprovados pelo Senado, o cargo é vitalício. E, obviamente, não ocorreria a um ex-presidente ou a um líder político sugerir que tivessem “mandatos”. A razão de ser da vitaliciedade de um juiz é justamente impedir que se vergue a conjunturas políticas. Para tanto, claro!, é fundamental que as indicações feitas obedeçam a critérios que guardem intimidade apenas com a Justiça, não com a política. Ridículo no Brasil, isto sim, e cada vez mais, especialmente em face do aumento da expectativa de vida, é a aposentadoria compulsória aos 70 anos. Tanto é assim que ministros aposentadores seguem trabalhando em escritórios privados de advocacia, gozando de plena saúde física e mental.

De volta à Constituição
Mas até Lula é, às vezes, mais severo com o seu partido do que a própria imprensa, que costuma lhe ser reverente. Ao comentar o comportamento do PT na Constituinte, afirmou: 
“O PT foi o único partido que, no dia da instalação da Constituinte, entregou um projeto de Constituição. Só tínhamos 16 deputados, mas éramos desaforados como se fôssemos 500. Se nossa Constituição fosse aprovada, certamente seria ingovernável, porque éramos muito duros na queda”.
Acerta numa coisa: submetido às vontades, então, do PT, o país seria ingovernável, como ingovernável teria sido se Lula tivesse vencido as eleições presidenciais em 1989, em 1994 ou em 1998. “Duros na queda” uma ova! O nome é outro: se alguém propõe um arcabouço constitucional que torna o país ingovernável, o nome disso é irresponsabilidade. Lula só encontrou um país “governável” porque FHC fez reformas que o PT, obviamente não faria, contra a quais lutou bravamente, sabotando — cabe, sim, a palavra — todos os esforços para tirar o país de um atraso crônico. Dessa resistência, fez, diga-se, a sua plataforma, em muitos aspectos ignorada depois que chegou ao poder. Apontem uma só mudança estrutural importante implementada pelo petismo que concorre para a tal “governabilidade”. O que se reformou no governo FHC reformado foi; o que não se conseguiu fazer ficou para a calendas. Quem sabe Lula faça um novo mea-culpa daqui a 25 anos… Por Reinaldo Azevedo

RIO DE JANEIRO - LEVEI BORRACHADA DA DITADURA PORQUE QUERIA DEMOCRACIA; SE HÁ GENTE LEVANDO BORRACHADA DA DEMOCRACIA, VAI VER QUER É UMA DITADURA. OU: OS BLACK BLOCS DE CAETANO EM AÇÃO

O plano de carreira proposto pela Prefeitura do Rio, se visto com calma e serenidade, sem chicana político-partidária e sem os olhos vesgos dos “socialistas” que comandam o sindicato da categoria, é bom. Ainda que ruim fosse, a manifestação a que se assistiu nesta terça, pela undécima vez, é inaceitável. Não dá! Eu não tenho motivos para pedir desculpas pelo meu passado e, por isso, não preciso condescender, no presente, com pistoleiros ideológicos da ordem legal e institucional, que andam a empregar a seu favor uma imprensa que perdeu a noção da diferença entre o certo e o errado, entre a ordem e a desordem, entre o legal e o ilegal. Tomei borrachada da ditadura porque queria democracia. Se há gente tomando borrachada da democracia, é muito provável que queira uma ditadura. E, vamos ser claros, é o que quer a miríade de esquerdistas que comanda o Sindicato dos Professores do Rio e que promoveu a baderna desta terça, em parceria com os vândalos do black blocs. Polícia violenta? Cinco pessoas se feriram nos confrontos — quatro são policiais. Os protestos deixaram um novo rastro de destruição. O sindicato quer impedir o prefeito de administrar a cidade. Tenta impor a sua vontade na marra. Ainda que não goste do plano de carreira e que queira abrir negociação, é evidente que o caminho não é este. Nesta terça, professores e black blocs se misturaram. Estão juntos. Vejam estas duas fotos de Pablo Jabob, da Agência O Globo.

O que se vê nas ruas é fruto da aquiescência de supostos bem-pensantes com a violência. Até agora me lembro daquela apresentadora de TV chamando de “pacífica” uma arruaça sobre o teto do Congresso Nacional, com vândalos segurando tochas nas mãos. O “pacifismo” acabou resultando na depredação do Palácio do Itamaraty. Vejam esta outra foto, de Yasuyoshi Chiba, da AFP.
Trata-se de um black bloc — Caetano diz que os “black blocs fazem parte” (ele não disse do quê) usando a força do argumento. Falta uma Leni Riefenstahl do Leblon para poetizar seu “passo ginástico”, como no Manifesto Futurista de Marinetti, glorificando ainda ”o movimento agressivo, a insônia febril,  o salto mortal, a bofetada, o soco.”
Vejam esta outra imagem, de Christophe Simon (AFP). Ao fundo, um dos poetas de Caetano; no primeiro plano, uma triste figura usa estilingue contra os policiais. Não se enganem: seu alvo é o estado democrático e de direito. Ele pode nem saber disso, mas é. A democracia não tem de ser condescendente com cretinos dessa espécie.
O vandalismo se espalhou noite adentro. Nesta foto de Mariana Sallowicz, da Folhapress, vocês veem uma das lojas saqueadas. Os vândalos abriram um rombo na parede.
É negociação o que quer essa gente? É evidente que não! Ao longo da vida, meus caros — e sei que não é diferente com vocês —, a gente acerta e erra. Sempre tenho um grande receio de ver a história a se fazer debaixo do meu nariz, sem me dar conta da real natureza dos eventos a que assisto. Assim, procuro sempre tomar um imenso cuidado. Um dos meus acertos, contra o que parecia ser uma soma de evidências e obviedades, foi jamais ter caído de encantos pelas “jornadas de junho”. Achava, como acho, que ela acabaria submetendo o processo político a uma torção à esquerda e por exacerbar a violência e a intolerância política. E eu estava certo. A propósito: Caetano não vai dedicar nenhum verso à força vital e à vontade de potência dos black blocs? Por Reinaldo Azevedo