sexta-feira, 18 de outubro de 2013

DEPUTADO CASSIÁ CARPES INFORMA QUE NÃO TEM PARENTES TRABALHANDO NA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE

O deputado estadual Cassiá Carpes, atualmente no Solidariedade (saiu do PTB, depois de renunciar à presidência regional do partido), informou nesta sexta-feira que não tem qualquer parente trabalhando na prefeitura de Porto Alegre em cargo em comissão. Cassiá Carpes afirma que a colocação de nomes na lista com suposta ligação parental com ele é uma forma de atingí-lo. O deputado estadual Cassiá Carpes diz que atitudes como as que apontam falsamente que ele teria praticado (nomeação de parentes) são exemplo de comportamentos que o afastaram do PTB: "Eles sabem que eu não admito isso". Cassiá Carpes diz já ter tomado a decisão de não concorrer à reeleição no próximo ano: "Estou só trabalhando pela construção do Solidariedade. Já conseguiu filiar mais de 50 vereadores e alguns prefeitos. Isso tudo era gente que estava comigo no PTB. Então aí está um motivo para que queiram me desmoralizar".

BRASIL DA PETISTA DILMA ROUSSEFF RUMA PARA ALCANÇAR UM CRESCIMENTO DE DOIS DÍGITOS..... DOS JUROS

O Banco Central continuará jogando duro na política monetária e acena com mais aumentos da taxa Selic, em um ciclo cuja intensidade final ainda não é possível delimitar. É praticamente certo que o limiar dos 10% será atingido na próxima reunião do Comitê de Política Monetária.
O Banco Central mira a inflação de 2014, ano de eleição presidencial, e a deste ano já está dada. Nela, com alguma incerteza ainda, a variação do IPCA possivelmente ficará abaixo dos 5,8% de 2012, como busca a autoridade monetária. Como o aperto monetário continua se intensificando, o preço dessa política será a de refrear o crescimento da economia em 2014. Assim, a perspectiva de uma expansão em torno de 2,5% para o ano que vem, como faz o Fundo Monetário Internacional, não é descabida. "A inflação ainda mostra resistência", aponta a ata do Copom. Um dos mais recentes fatores de pressão é o do repasse da desvalorização cambial, que pode ser pressentida nos índices, mas cuja persistência é de difícil previsibilidade. Apesar do comportamento benigno nos últimos meses, o Banco Central não dá como garantida uma variação dos preços comportada. Pelos números, sabe-se que ela só não estourou o teto da meta, de 6,5%, graças aos preços administrados, que subiram nos doze meses encerrados em setembro 1,12%, a menor variação da série histórica em 1994.

PSB ROMPE COM O AGRONEGÓCIO: EDUARDO CAMPOS VAI FECHAR QUESTÃO CONTRA A PEC 215


Índio "alveja" Pelé em invasão à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.
 
A PEC 215 é uma cláusula pétrea da pauta do agronegócio. É preciso parar com as demarcações desenfreadas decididas por um único e solitário antropólogo chapado de ayahuasca,  manipulado por ongueiros internacionais e pelos padres comunistas do CIMI,  com a conivência da FUNAI. O PSB de Eduardo Campos, por pressão de Marina Silva, vai fechar questão contra a mudança na legislação, que leva para o Congresso a palavra final sobre demarcações. Depois do veto de Marina a Ronaldo Caiado, mais um abismo intransponível se abre entre o PSB e o setor de melhor desempenho da economia: o agronegócio. (CoroneLeaks)

EU EXIJO QUE SERES HUMANOS PASSEM A SER TRATADOS POR AQUILO QUE SÃO: ANIMAIS! EU EXIJO QUE UMA CRIANÇA TENHA A MESMA IMPORTÂNCIA DE UM BEAGLE!

Snoopy penando
Quem vai nos salvar dos nossos salvadores?
Eis uma pergunta que, em algum momento, teremos de responder. A esta altura, creio que todos vocês já leram a história dos ditos “ativistas” — essa é uma das palavras mais cretinas empregadas pela imprensa brasileira: o contrário seria o quê? Passivistas? Do que estamos a falar? — que invadiram o laboratório Royal, na cidade de São Roque, em São Paulo, para libertar cães da raça beagle e coelhos. Sim, os bichos estavam lá para o teste de novas drogas farmacêuticas etc. Os defensores dos animais fizeram, sem nenhum fundamento aparente, denúncias de maus-tratos. Como não havia caminho legal para interditar o trabalho do laboratório — que, tudo indica, segue todas as normas técnicas —, agiram como virou moda nesses dias, especialmente de junho pra cá: invadiram o laboratório, depredaram as instalações, libertaram os animais, deixaram sem refrigeração amostras que podem ter custado anos de pesquisa… E tudo porque eles se opõem ao uso de animais em experimentos farmacêuticos.
Laboratório depredado depois da ação de trogloditas disfarçados de amantes dos animais
Laboratório depredado depois da ação de trogloditas disfarçados de amantes dos animais
É claro que eles têm um argumento forte, que remete ao coração, precisamente naquela parte do nosso coração que rejeita todos os alertas do cérebro. Sim, existe. O dito órgão era considerado o centro das emoções humanas em passado remoto porque é o primeiro a dar um sinal físico de que nos deixamos abalar. Por isso o coração está ligado, na língua, ao pensamento: saber algo “de cor” quer dizer, literalmente, saber com o coração (em latim, “cor”). Em francês, a associação é ainda mais explícita. Repetir algo de memória é fazê-lo “par couer”. Mais um pouco: em “coragem”, também está a palavra “coração”. NOTA À MARGEM: hoje em dia, as escolas ou não ensinam nada ou recorrem ao rap (funk e outras coisinhas) para tentar atrair a atenção dos alunos. A grande revolução seria a etimologia… Mas é mais fácil transformar a sala de aula numa espécie de “Esquenta” da Regina Casé… Sigo.
Vejam esta foto de autoria de Avener Prado (a exemplo das outras deste post), da Folhapress. É um dos cãezinhos resgatados.
cão - laboratório
O quê? Vocês acham que também não me comove? Vocês acham que também o meu coração não exibe sinais de pensamento? Ora… Assim como Drummond lembrava que vemos o nosso queixo no queixo de nossos filhos, encontro ali o olhar da Pipoca e da Lolita, as cadelinhas aqui de casa. Pior ainda quando é um beagle.
A gente tende a humanizar os bichos, especialmente os mamíferos — exceção feita àqueles associados a pestes (na Índia, há seitas que protegem os ratos, que são divinizados). Essa raça em particular tem, assim, um certo ar reflexivo, quase filosófico… Está mais para Sêneca do que para Marilena Chaui, né? Há uma certa fatalidade triste em seu olhar, estoica mesmo, uma coisa, assim, “let it be”. Não por acaso, Snoopy, o cão-filósofo, é um beagle. Falamos com esses bichos. Eles abanam a cauda, obedecem a alguns comandos, vêm nos consolar — assim imaginamos — quando estamos tristes. Nas noites de frio, quando a Pipoca decide dormir, vem bater à porta do meu escritório para que eu vá cobri-la. Eu vou. Converso com ela.
Snoopy 2
Mas Pipoca ainda não é tão nossa irmã como os macacos, que, costumo dizer, não têm alma por um voto. Estivesse a Divina Providência com apenas 10 membros, como já ocorreu no nosso Supremo, e teria dado empate. “In dubio, pro anima”… Ocorre, meus caros, que animais são usados para testar remédios e vacinas no mundo inteiro. Muitos daqueles trogloditas amorosos que depredaram o laboratório Royal só não carregam a marca indelével da poliomielite porque alguns animaizinhos experimentaram antes a prevenção, testada depois em humanos.
Podemos achar isso uma barbaridade. Podemos achar isso uma crueldade. Nosso coração pode ficar trincado de dor. Mas é assim que se salvam vidas. É assim que a humanidade sobreviveu — inclusive para amar os animais. A “alma” de um cão não é superior à alma de um rato. Ou é? É a cultura que hierarquiza amorosamente os animais, como evidenciam os ratos e as vacas da índia. Se recusamos as experiências com beagles (fiz uma pesquisa razoável para saber por que eles estão entre os mais usados em laboratório; tudo faz sentido), por que não com todos os outros bichos?
Santo Deus! Usar os bichos para testar vacinas e remédios é o caminho para não usar humanos — nesse caso, os limites éticos são muito mais estreitos. Existem, sim, experiências que só podem ser feitas com pessoas. Hoje em dia, elas assinam um termo de compromisso, evidenciando que têm consciência de que se trata de um experimento. No geral, aceitam o desafio pacientes de doenças incuráveis que levarão à morte num prazo não muito longo ou de doenças crônicas que implicam grande sofrimento.
Os métodos
Li que havia até black blocs em São Roque — ou idiotas fantasiados de black blocs, sei lá. Ainda que fosse verdade que o laboratório estivesse a maltratar animais — o que se constatou é que tudo por lá parecia de acordo com as regras —, essa gente cometeu um crime: contra a propriedade privada, contra a ciência, contra a segurança da própria comunidade. Eles lá sabiam se poderiam liberar algum agente patogênico na sua ação troglodita?
Sou um cachorrista juramentado. Mas desconfio muito da moral e da ética de quem gosta mais de bicho do que de gente, mais de mato do que de gente, mais “da natureza” do que de gente. Olhem quantas crianças pobres estão nas ruas, pedindo para ser libertadas da indigência, das drogas, do abandono. Não estou sugerindo que esses dispostos as adotem, não. Tanto furor militante, no entanto, poderia ser usado em favor do ser humano, não contra ele.
A defesa dos animais, por meio de atos violentos, é uma das formas que tomou a militância em nosso tempo. O fim do comunismo fez um mal filho-da-mãe, acreditem!, aos hormônios da juventude. Antes, quando se tratava de mudar o mundo, pediam-se logo justiça e igualdade. Agora, exigem-se liberdade para os beagles, transporte de graça, descriminação das drogas, fim dos automóveis… A luta de classes busca um jeito de se manifestar, coitada…
Amostras que deveriam estar refrigeradas se perderam: esses obscurantistas podem liquidar num ato com anos de pesquisa
Amostras que deveriam estar refrigeradas se perderam: esses obscurantistas podem liquidar num ato com anos de pesquisa
Proposta de Código Penal
Por que afirmo que o amor excessivo aos animais pode expressar um certo desprezo pela humanidade? Lembram-se daquela comissão formada por José Sarney para revisar o Código Penal? Então. Leiam estes três artigos produzidos pelos sábios:
Artigo 132:
Art. 132. Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo, ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena – prisão, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único. A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal grave, em qualquer grau, e triplicada, se resulta a morte.
Leiam, então, o que vai no 393
Art. 393. Abandonar, em qualquer espaço público ou privado, animal doméstico, domesticado, silvestre ou em rota migratória, do qual se detém a propriedade, posse ou guarda, ou que está sob cuidado, vigilância ou autoridade:
Pena – prisão, de um a quatro anos.
Agora, o Artigo 391:
Praticar ato de abuso ou maus-tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos:
Pena – prisão, de um a quatro anos.
§ 1o Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2o A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorre lesão grave permanente ou mutilação do animal.
§ 3º A pena é aumentada de metade se ocorre morte do animal.
Comparem os delitos e as penas. É evidente que, nos artigos acima, uma tartaruga (também há uma aqui em casa…) ou um beagle valem muito mais do que você, leitor.
É claro que me oponho a qualquer forma de tratamento cruel dispensado aos animais. É evidente que também me chocam vídeos publicados na Internet em que pessoas aparecem espancando bichos… Mas vamos com calma. Lembro-me de um em que uma senhora, visivelmente descompensada, aparecia maltratando um cãozinho. Inaceitável, sim. Sua vida virou um inferno por algum tempo. Vá lá, aquilo não se faz. Ocorre que começou uma corrente pregando nada menos do que a… PENA DE MORTE para a dita-cuja. Outros diziam: “Sim, merece morrer”. Ou ainda: “Se estou lá, mato essa doida…”.
Um mundo em que um ser humano morto, mesmo culpado, é melhor do que um cão vivo e “inocente” é um mundo que está moralmente do avesso.
Encerro
O que vai acontecer com os invasores do laboratório? Orgulhosos de seu feito, eles posaram para fotos. Se, amanhã, eles se opuserem a testes para se chegar à vacina contra o vírus HIV, ainda assim nós os consideraremos humanistas?
E agora para encerrar mesmo: eu me opus, e me oponho ainda — para escândalo de muitos; lamento, não consegui vencer o óbice ético —, à liberação de experiências com embriões humanos. Exijo, sim, que a nossa espécie mereça, quando menos, o respeito que se vem dispensando aos animais, mas entendo que somos um pouco mais do que isso… Progressistas que são, estou certo de que os defensores de beagles acham que sou um reacionário por isso. Por Reinaldo Azevedo

SENADO SUSPENDE COMPRA DE CAMARÕES E FILÉ-MIGNON PARA CASA DE RENAN CALHEIROS

O Senado mandou suspender pregão que autorizava gastos de quase R$ 100 mil para abastecer a residência oficial do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O edital autorizava a compra de alimentos como camarão tipo “G”, filé-mignon, bacalhau e frutas raras em Brasília, como sapoti –que é típica do Nordeste, região de Renan. O edital foi lançado em meio às medidas, adotadas pelo senador, para a redução de gastos na instituição. O presidente do Senado extinguiu o serviço médico da Casa, ampliou a jornada de trabalho dos servidores, cortou horas extras cumpridas após as 22 horas e reduziu os contratos terceirizados pela instituição. Em contrapartida, manteve tradicionais regalias para os senadores, como gasto ilimitado com celular, compra de gêneros alimentícios para abastecer o “cafezinho” do plenário e frota renovada dos veículos oficiais. Pelo pregão para a residência oficial, o valor de R$ 98 mil seria gasto na compra de gêneros alimentícios, produtos de limpeza e mercearia. Só com a compra de carnes, o pregão prevê gastos de R$ 44,3 mil para o Senado no prazo de seis meses.  Entre as carnes que seriam adquiridas para a residência oficial estão salmão, filé-mignon, camarões tradicionais e de tamanho “G”, bacalhau, carnes e linguiças para churrasco, entre outras. Na parte de laticínios, o edital autoriza a compra de queijos refinados, como gorgonzola e roquefort, além de diversos tipos de frios. A assessoria de Renan afirmou que as compras eram necessárias porque a residência oficial estava “desabastecida” –o que vinha obrigando Renan e sua família a comer em restaurantes. Em nota divulgada na quarta-feira, o Senado negou que a residência esteja com carência de alimentos. ”O presidente do Senado esclarece que não procede a informação de falta de alimentos na residência oficial. Há duas semanas o Senado Federal suspendeu o processo licitatório destinado a adquirir suprimentos para residência oficial após constatar impropriedades em preços e quantidade de produtos”, diz a nota. Segundo o Senado, será realizada nova licitação para a compra dos produtos para a residência oficial com preços menores que o edital original. A determinação da suspensão do edital é da diretoria-geral do Senado por motivos de “medidas de racionalização administrativa adotadas pela Casa Legislativa e a necessidade de reavaliação dos processos de contratação”.

CHICO BUARQUE JOGA A TOALHA. OU: "TROCA" FEITA PELAS ESTRELAS DO "PROCURE SABER" É PIOR DO QUE AS DO BAIXO CLERO EM BRASÍLIA

Vamos botar os devidos pingos nos “is”, não é? Como se diz lá em Dois Córregos, “quem fala a verdade não merece castigo”. Os artistas queriam mudar todo o sistema que envolve o Ecad, arrecadação de direitos autorais etc. É um direito deles. Precisavam da adesão do nome forte, do símbolo, do “primus inter pares”: Roberto Carlos. Ele topou. Mas impôs uma condição: a mobilização contra a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que pede que o Artigo 20 do Código Civil — o que permite o veto às biografias — seja declarado inconstitucional pelo Supremo. E, bem, ele é escancaradamente inconstitucional!

Até dou de barato que, pensando no rico dinheirinho — e não há mal nenhum em querer uma justa remuneração por seu trabalho —, os medalhões não tenham se dado conta de que estavam, sim, endossando a censura. Pensaram só nos seus umbigos estrelados, como se as massas estivessem enlouquecidas, querendo saber intimidades da vida do próprio Chico, de Djavan e de Caetano Veloso.
Paula Lavigne, como é de seu estilo, logo assumiu a liderança da “batalha”, com a sua sensibilidade costumeira e os pensamentos delicados de que é capaz. Deu no que deu. O preço da adesão de Roberto Carlos à luta por direitos autorais foi, ora vejam!, a defesa da censura. Certamente o chamado “baixo clero” no Congresso é capaz de coisas mais edificantes.
Chico Buarque finge conversar só com os deuses olímpicos, mas não é burro. Percebeu o rombo que essa história está abrindo em sua reputação. Caetano Veloso vai dar combate por mais tempo. Lauro Jardim, meu colega aqui na VEJA.com, escreveu outro dia que resistiria a fazer trocadilhos com as músicas de nossos iluministas. Vou ceder à tentação. Chico agora decidiu recuar do seu “Cale-se” , que compôs em parceria com Gilberto Gil, outro proibicionista. Caetano talvez volte ao seu “É proibido proibir”. Lembrar essas coisas, com efeito, é um recurso fácil, mas confronta esses senhores com a sua própria obra e com a mensagem de “liberdade” que chegaram a encarnar. A de Chico, justiça se lhe faça, sempre foi suspeita. Não se pode ser um cubanófilo e um defensor das liberdades individuais ao mesmo tempo, não é? Chico, como sabe toda gente, é amigo dileto de um regime que prende intelectuais, que prende jornalistas, que prende homossexuais, que prende pessoas por delito de opinião. Assim, a liberdade não é, para ele, o que é para um liberal, por exemplo: um valor inegociável, acima da justiça. E está acima da justiça por uma razão singela: com liberdade, pode-se reivindicar justiça. Os estados autoritários pretendem inverter essa lógica: oferecem a sua noção particular de justiça desde que o indivíduo abra mão de sua liberdade.
A Folha publica na edição desta sexta uma entrevista sua, concedida a Lucas Neves, em Paris. Destaco alguns trechos de sua fala. Volto em seguida.
“Posso não estar muito bem informado sobre as leis e posso ter me precipitado, mas continuo achando que o cidadão tem o direito de não querer ser biografado, como tem o direito de não querer ser fotografado ou filmado.”
“Me pareceu [ênfase] que era um direito. E parece que não. Então tá bom: então vai se criar um outro tipo de situação. As biografias serão automaticamente liberadas, e os biografados poderão recorrer à Justiça para receber uma indenização que parece que não é significativa. Ou, quem sabe, para até retirar o livro de circulação.”
“[No caso do Roberto] Ele pode não querer que se fale de um casamento, de algum problema da infância. São problemas que não são levados pelo artista ao público, que ele toma o maior cuidado,quer preservar para si. Acho respeitável. Agora, se a lei tá errada, se eu tô errado, tudo bem. Perdi.”
Comento
Sim, está terrivelmente desinformado. Em todas as democracias do mundo, inclusive na França, onde ele de fato mora, inexistem mecanismos de censura prévia, como há no Brasil. E os autores de biografias respondem na Justiça por eventuais danos que possam causar à imagem dos biografados.
No fim das contas, aquele que é tido por alguns como o grande pensador brasileiro agora dá de ombros para a questão e faz de conta que estava num jogo de pelada com seus amigos. Em pauta, nada menos do que a liberdade de expressão no país. Banal e irresponsável.Por Reinaldo Azevedo

NO PAÍS DO PCC, DO COMANDO VERMELHO E DOS 50 MIL HOMICÍDIOS POR ANO, TENHAM MAIS CUIDADO COM O JUSTO MEDO DA POPULAÇÃO, SENHORES JUÍZES!

A Justiça de São Paulo, por intermédio do desembargador Ivan Marques, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), negou o recurso que garantia a decretação imediata da prisão preventiva de 175 pessoas denunciadas pelo Ministério Público como membros do PCC. Até que a questão possa ser examinada de novo, podem se passar alguns meses. Nas redes sociais, a Justiça está levando muitas bordoadas. As associações de juízes, todas de caráter sindical, reagiram. Já volto ao ponto. Antes, algumas considerações.

Pode haver gente que repudie tanto quanto repudio a ação populista de juízes; mais do que eu, acho difícil. Nestes dois últimos dias, por exemplo, afirmei que a tentação de ceder ao clamor não exatamente das ruas, mas de minorias organizadas, havia chegado ao STF. Censurei duramente o ministro Luiz Fux por ter concedido uma liminar contra a suspensão do pagamento de professores grevistas da rede estadual do Rio. Também lamentei que uma juíza tivesse declarado sem efeito a sessão da Câmara de Vereadores que aprovou o plano de carreira dos docentes cariocas — liminar já cassada. Reagi com estupefação ao meritíssimo que negou liminar de reintegração de posse da Reitoria da USP, invadida a marretadas por vândalos disfarçados de alunos. Estudante usa caneta. Para escrever, não para furar o olho da legalidade democrática.
São apenas três exemplos de uma série de decisões polêmicas, que me parecem tendentes a ajustar as leis ao berreiro da militância. E, ainda que isso me faça um conservador empedernido (que bom!), acho que, na democracia, o berreiro militante é que tem de se ajustar à lei — se não for boa, que se organizem para mudá-la. Muito bem! Dito isso, faço agora uma distinção fundamental: uma coisa é juiz ceder a pressões, o que não deve fazer; outra, muito distinta, é achar que as pressões, exercidas nos marcos do regime democrático, são inaceitáveis. Aí não! Aí não dá! Aí os senhores juízes hão de me perdoar, mas preciso lhes fazer uma recomendação elementar: acostumem-se a viver numa democracia. Antes de voltar ao ponto inicial, uma segunda consideração que me parece relevante.
Confesso que tenho certa dificuldade de admitir que um juiz possa pertencer a um sindicato — ainda que esse ente venha na forma de uma associação. O Judiciário tem, na prática, a última palavra. Os meritíssimos têm de ancorar as suas decisões em códigos legais, mas sabemos o que pode a largueza interpretativa. Há sempre um quê de necessariamente discricionário no voto ou na decisão de um juiz, não é mesmo? O direito não é uma ciência exata. Quando um juiz integra uma associação, isso me causa um incômodo intelectual, ainda que possa entender seus motivos. Como pode ser um “coletivo” quem, por natureza, deve atender apenas ao apelo da própria consciência — sempre tendo as leis como guia? Mas as associações existem, estão por aí aos montes. Há até uma que se intitula “Juízes pela Democracia” — como se pudesse haver uma pela ditadura…
De volta ao PCC
Leio no Estadão:
“As reiteradas decisões do Judiciário de negar a decretação preventiva dos acusados flagrados na megainvestigação que durou três anos e meio e mapeou o crime organizado em São Paulo abriram uma crise entre os juízes e os promotores paulistas. Cerca de 200 juízes, de diversas comarcas do Estado, assinaram uma nota de apoio ao juiz Thomaz Correia Farqui, da 1ª Vara de Presidente Venceslau. Farqui foi o juiz que rejeitou o pedido de prisão. Após a publicação do caso, o juiz e seus familiares passaram a ser hostilizados nas redes sociais. Promotores de Justiça criticaram a decisão do magistrado.”
Pois bem. A Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgaram notas de protesto em defesa do juiz. Também o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, se manifestou: “A AMB repudia quaisquer atitudes tendentes a causar clamor social para coagir ou constranger um magistrado no seu livre convencimento, com tentativas de desacreditar decisão judicial fundamentada e estritamente técnica, proferida no exercício da independência funcional do Magistrado”.
Pois é…
As notas de repúdio são dirigidas, num primeiro momento, ao Ministério Público Estadual. Alguns de seus membros expressaram inconformismo, mas sem muito alarde. O troço pegou fogo mesmo foi nas redes sociais. Há coisas que as pessoas comuns — as que acordam cedo todos os dias, trabalham, recolhem impostos e pretendem voltar em segurança para as suas respectivas casas — não entendem. Por que se recusa, por exemplo, uma operação de busca e apreensão na casa de alguém flagrado ao telefone operando para o partido do crime? Deve haver alguma razão técnica para isso. Mas sabemos que nessa ciência não exata do direito, pode haver “motivo técnico” tanto para uma coisa como o seu oposto. Assim, contra o crime organizado, entendo que o dever moral é tomar a decisão que proteja a sociedade. O caso dos embargos infringentes deixou isso tudo muito claro.
As manifestações dessa pletora de associações de juízes não se voltam apenas contra o inconformismo de promotores. Elas parecem querer esconjurar também os protestos das pessoas nas redes sociais. Ai não dá! Há 50 mil homicídios por ano no Brasil, senhores juízes. O crime dá mostras de que está sempre muitos passos à frente da polícia e da própria Justiça — que é, sim, lenta. É normal e, mais do que isso, desejável que os brasileiros manifestem o seu inconformismo.
Não endosso, é evidente, pressões e fulanização. Se o juiz foi hostilizado, é lamentável. Ocorre que a organização criminosa está aí, tentando ditar ordens para as autoridade e fazendo ameaças. Ainda que juízes não tenham sido eleitos pelo povo, também têm um caráter representativo, não é? Eles existem para que a gente não tenha de resolver tudo no braço.
Eu lamentei, por exemplo, profundamente o conteúdo do voto de Celso de Mello, decano do Supremo, no caso dos embargos infringentes. Mas aquela é a maneira como ele entende que deva ser exercido o aparato legal, e não há o que fazer a respeito. O que repudiei no seu voto foi menos o conteúdo do que o tom. Celso de Mello chamou de “pressão inaceitável” o que era nada além de direito democrático: discordar da decisão de um juiz. Nas democracias, decisões judiciais têm de ser cumpridas. Mas só as ditaduras proíbem que sejam debatidas. Ou por outra: no regime democrático, decisão judicial se cumpre e se discute.
Em vez de se perderem em bate-bocas infrutíferos, as associações de juízes poderiam ajudar a esclarecer onde exatamente está o defeito da denúncia dos promotores, que impede que se decrete a prisão preventiva dos que foram acusados de pertencer ao PCC. A investigação está malfeita? Houve algum erro formal incontornável? As evidências colhidas impedem que se aplique esse recurso? O mal de entidades de caráter sindical é que a “luta” sempre assume uma perspectiva corporativista, deixando de lado o principal. As evidências que vieram a público contra muitos denunciados parecem bastante fortes. Então não são? Isso tudo é coisa de leigos? Devemos entender de modo diferente aqueles diálogos ao telefone? Qual é o ponto? Não há mal nenhum no fato de a sociedade querer entender. Ou há?
Juiz não tem de ser satanizado, demonizado, fulanizado, pressionado, nada disso… Mas que os juízes sindicalistas tenham em mente que, na democracia, a expressão do inconformismo é só o exercício de um direito. Os meritíssimos são e devem ser livres para julgar. Mas o indivíduo, que paga a conta e em nome do qual eles exercem a sua função, não só pode como tem a obrigação de dizer o que pensa.
Descabido, nesse caso, é censurar uma população acuada por 50 mil homicídios por ano. Por Reinaldo Azevedo

LEMBRAM-SE QUANDO O PT CONSEGUI PARALISAR UM LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO COM UMA LIMINAR LÁ DE SURUCUCU DO NORTE? ENTÃO....

A Advocacia-Geral da União mobilizou, informa Lauro Jardim, 300 advogados para ficar de plantão na segunda-feira, quando ocorre o leilão do Campo de Libra. Lá vou eu com as máximas de Dois Córregos, uma terra de sábios — sou apenas aprendiz: “Gato ruivo, quem usa cuida”. Significado: quem é especialista em patranha — e em petralha, emendo eu — tem mais é de se precaver, né? Qual era a tática do PT e de seus penduricalhos, como CUT, durante os leilões de privatização ocorridos no governo FHC? Entravam com uma tempestade de ações judiciais para suspender os leilões, com pedidos de liminar, em várias partes do país. Um juiz federal de Surucucu do Norte conseguia paralisar um leilão que ocorria no Rio ou em São Paulo. Os petistas têm experiência no assunto. O governo sambou miudinho. Assim, como a gente nota, Dilma recorre às experiências vividas no governo FHC para enfrentar seus próprios companheiros de esquerda — e começou pelo mais básico: chamou o Exército. Por Reinaldo Azevedo

PAREM AS MÁQUINAS! PAULO BETTI CONTRA O LEILÃO DO PRÉ-SAL: "QUE CENA INFAME E VIL..... MEU DEUS! MEU DEUS! QUE HORROR!"

Tá, eu confesso certas coisas da minha biografia. Eu sei de cor “O Navio Negreiro” desde os nove anos. Meio gordinho, de óculos, declamando “Navio Negreiro”. Eu também tirava boas notas.“Huuummm…”, dirão os inimigos. Mas nada disso deixou sequelas. Não adianta Paula Lavigne tentar arrancar alguma confissão deste escriba. Não sofria bullying. Posava de malandro driblando a vigilância da escola pra fumar. Era o meu contato com o “fundão”. “É CDF, mas fuma…” Os erros compõem nossa vida com a mesma importância dos acertos. Os meus desejos de justiça nasceram junto algum apreço pela estética, como se vê. Mudou com o tempo o meu pendor condoreiro. Mas não vou falar de poesia. É que o verso de Castro Alves pipocou na minha cabeça ao ver um sujeito se esgoelando na televisão:

“Que cena infame e vil… Meu Deus! Meu Deus! Que horror!”
Não tinha, admito, gravidade nem remotamente parecida com o “sonho dantesco” descrito por Castro Alves. Era só o ator Paulo Betti, falando em nome da FUP (Federação Única dos Petroleiros), contra o leilão do campo de Libra. É uma propaganda (“comercial”, se dizia quando eu era criança) de TV. Lá está o homem, escandindo todas as sílabas, num estilo que lembra Enéas Carneiro, mas sem barba e de topete, a anunciar que o leilão significa a entrega das nossas riquezas a estrangeiros gananciosos.
“Que cena infame e vil… Meu Deus! Que horror!”
Esse rapaz não é aquele que, em 2006, na campanha pela reeleição de Lula, referindo-se ao mensalão, deixou inscrita uma frase que jamais vai se descolar de sua biografia — na hipótese de que alguém se interessasse por ela: “Não dá para fazer [política] sem botar a mão na merda”. Ao que emendou, então, Wagner Tiso, o Espinosa dos arranjos: “Não estou preocupado com a ética do PT. Acho que o PT fez um jogo que tem que fazer para governar o país”.
Pergunta: Betti aceitou o papel “de grátis”, como diz o povo, ou houve ao menos uma ajuda de custo? Ele fala aquelas coisas vergonhosas por pragmatismo argentário ou por convicção mesmo? Uma coisa depõe contra a moral; a outra, contra a inteligência.
Só para deixar a coisa completa, leitor amigo: o diabo é diabo porque é velho, não porque é sábio. A única vantagem de envelhecer é ter uma memória mais longa — para quem a conserva. Betti era militante petista, sim, desde a década de 80. Em julho de 2001, no entanto, a Folha publicava este texto (fragmento em vermelho):
Militante devotado do Partido dos Trabalhadores desde os anos 80, o ator e diretor Paulo Betti, 48, admite votar no candidato tucano à sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso. Sem constrangimento aparente, Betti integrou a comitiva presidencial que ontem visitou a metalúrgica Bardella, em Sorocaba, cidade natal do ator. Betti, que capta recursos para rodar o filme “João de Camargo”, foi convidado pelo cerimonial do Palácio do Planalto.
Nas últimas três eleições presidenciais, o ator declarou apoio a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas descartou um quarto voto no petista. “Nunca lhe neguei voto, mas Lula jamais foi assistir a uma peça minha”, afirmou. FHC também nunca o prestigiou, mas o ator considera-o mais interessado em cultura do que o presidente de honra do PT. “Com Fernando Henrique posso conversar sobre literatura, antropologia e sociologia. É chato falar com quem só se interessa por futebol”, disse.
(…)
Retomo
Cinco anos depois, lá esteve ele a fazer considerações sobre meter a mão na merda. Agora, aparece estrelando a campanha búcefala da FUP. Tudo em nome, estou certo, da literatura, da antropologia e da sociologia.
PS – Ninguém vai perguntar para Chico Buarque, Caetano Veloso e Djavan o que eles pensam sobre o leilão do Campo de Libra? Por Reinaldo Azevedo

GUIDO MANTEGA DIZ QUE HÁ SINAIS DE RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA MUNDIAL

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira que 2013 “não foi um ano fácil para ninguém, mas o mundo tende a caminhar para a superação da crise”, que já dura cinco anos. Para ele, agora, já existem sinais de recuperação da economia “sendo ensaiadas pelo mundo”. Ele participou do oitavo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), que reuniu, no Palácio do Itamaraty, ministros e técnicos do governo. Mantega fez a avaliação sobre a recuperação da economia mesmo admitindo que os sinais na Europa ainda são de crescimento moderado e que as medidas de incentivo à economia dos Estados Unidos e a crise provocada com o retardamento do limite do endividamento do governo norte-americano são problemas que preocupam, não só o Brasil, mas as demais economias. Para ele, mesmo com essas “turbulências”, o desempenho da economia brasileira é razoável, com condições potenciais de crescimento. “A expectativa é que, no ano que vem, tenhamos uma recuperação da economia mundial, abrindo espaço para que todo mundo possa crescer mais, inclusive o Brasil. Nosso Produto Interno Bruto vem crescendo gradualmente. Tivemos 1,5% no segundo trimestre, em comparação ao período anterior, e foi satisfatório, em comparação às demais economias”, disse. Mantega também destacou os volumes de investimentos recebidos pelo país, que estão “puxando” o crescimento da economia em 2013, segundo ele. O ministro lembrou que a produção agrícola tem batido sucessivos recordes e que o comprometimento da renda das famílias brasileiras com o crédito tem se reduzido. “Assim que o mercado abrir um pouco para o financiamento, teremos uma trajetória de crescimento do mercado brasileiro. A economia brasileira está em crescimento e tivemos novos postos com carteira assinada”, destacou. De acordo com Mantega, as empresas não estariam contratando se não tivessem boas perspectivas. A economia brasileira, informou, continua gerando empregos e é um dos melhores mercados em termos proporcionais.

KARLOS RISCHBIETER, EX-MINISTRO FAZENDA, MORRE NO PARANÁ

Karlos Herinz Rischbieter, ex-ministro da Fazenda, morreu nesta quinta-feira, em Curitiba. Ele tinha 85 anos e estava internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Santa Cruz, na capital paranaense. Sofria de enfisema pulmonar. Natural de Blumenau (SC), Rischbieter deixa mulher, dois filhos e netos. O governador paranaense, Beto Richa (PSDB), lamentou a morte do ex-ministro e decretou luto oficial no Estado por três dias. "Rischbieter foi um dos homens públicos mais importantes na recente história do Paraná. Deixa um legado imensurável pela sua clareza intelectual e contribuiu de forma marcante em várias áreas de atuação. Uma perda irreparável ao Paraná e ao Brasil", disse Richa. Rischbieter era engenheiro civil. Foi ministro da Fazenda entre março de 1979 e janeiro de 1980, no governo de João Figueiredo.

JUSTIÇA MANTÉM DECISÃO QUE PROÍBE PRAZO DE VALIDADE DE CRÉDITOS DE CELULAR PRÉ-PAGO

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição feito pelo Ministério Público. Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente. A decisão foi tomada no dia 16. Os desembargadores analisaram recursos apresentados pelas operadoras Tim e Telefônica e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As recorrentes alegam que a primeira decisão do tribunal não foi clara em relação às operadoras atingidas pela decisão, à reativação dos créditos expirados, a linhas canceladas e a antigos usuários. O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, negou os recursos por entender que não houve contradições no acórdão, texto final da decisão do colegiado. Segundo o desembargador, cabe à Anatel, agência reguladora do setor, cumprir e estender a decisão a todas as operadoras. Sobre a reativação dos créditos expirados, o desembargador ressaltou que a primeira decisão deixou claro que as operadoras devem "reativar, no prazo de 30 dias, o serviço de telefonia móvel em prol de todos os usuários que o tiveram interrompido".

PROCURADOR GERAL JANOT CONTESTA VERSÃO DA ANISTIA

O novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sinaliza importante mudança na interpretação da Lei da Anistia, de 1979. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal sobre a extradição de um ex-policial argentino, o ocupante do mais alto cargo do Ministério Público Federal observa que a anistia brasileira deve se submeter às convenções internacionais que tratam do assunto e das quais o Brasil é signatário. De acordo com tais convenções, os chamados crimes contra a humanidade, como a tortura e a morte de opositores políticos, são imprescritíveis. Isso significa que, ao contrário da interpretação em vigor no Brasil, militares e agentes policiais que violaram direitos humanos na ditadura, entre 1964 e 1985, não podem ser beneficiados pela Lei da Anistia. É a primeira vez que o Ministério Público Federal se manifesta desta maneira sobre a questão, estimulando abertamente a reabertura do debate sobre o julgamento no qual o Supremo, em 2010, definiu que a anistia teria beneficiado tanto os perseguidos políticos quanto seus perseguidores. Em sua manifestação, Janot até lembra a decisão do Supremo, mas observa que "ainda não passou em julgado". De fato, ainda estão pendentes os embargos de declaração apresentados pela OAB, autora do ação original, favorável à punição de agentes dos agentes do Estado. A interpretação de Janot contradiz a de seu antecessor. Em 2010, ao se manifestar no julgamento do Supremo, Roberto Gurgel deu parecer contrário à ação da OAB.

JUSTIÇA DECRETA PRISÃO PREVENTIVA DE 31 MANIFESTANTES

A 21ª Vara Criminal do Rio de Janeiro converteu na noite desta quinta-feira em prisão preventiva as detenções em flagrante de 31 dos acusados pelas depredações que aconteceram no centro da capital fluminense nesta terça-feira, 15. A decisão aconteceu após a análise dos registros de flagrante. A Justiça entendeu que há indícios consistentes de envolvimento dos acusados nos fatos relatados pela Polícia Civil. A juíza Claudia Ribeiro determinou ainda a libertação de dois acusados. Na prisão em flagrante, o acusado pode ser solto em dez dias. A preventiva não estabelece prazos para soltura. Presos durante os protestos, três manifestantes foram libertados nesta quinta-feira. Eles estavam na Cadeia Pública Juíza Patrícia Lourival Acioli, em São Gonçalo (no Grande Rio), desde esta terça-feira. Ainda há 58 homens presos, todos em São Gonçalo, e três mulheres, que estão em Bangu, na zona oeste da capital. Com a prisão em flagrante, o acusado pode ser solto em dez dias. A preventiva não estabelece prazos para soltura. Até as 18 horas, ganharam a liberdade Gerd Augusto Castelloes Dudenhoeffer, Renato Tomaz de Aquino e Ciro Brito Oiticica. Advogados de Dudenhoeffer, Aquino e Oiticica conseguiram apresentar a documentação e comprovar residência e ocupação, o que levou a Justiça a conceder os alvarás de soltura. Oiticica é do Coletivo de Mídia da organização clandestina terrorista Black Bloc.

NSA E CIA COLABORAM EM ATAQUES COM DRONES

A Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) tem contribuído com a CIA no programa de eliminação de alvos da inteligência norte-americana que faz uso de aviões teleguiados para atacar "terroristas" localizados em outros países. A notícia foi publicada na quarta-feira pelo jornal norte-americano The Washington Post com base em documentos roubados pelo espião traidor Edward Snowden. Os documentos deixaram claro que a CIA depende fortemente da capacidade da NSA para rastrear e-mails, telefonemas e outros tipos de comunicações para realizar seus ataques com os chamados "drones". As forças norte-americanas mataram em 2012, no Paquistão, o aliado de Osama Bin Laden e membro da Al-Qaeda, Hassan Ghul, após interceptação de e-mail enviado por sua mulher. Ghul foi peça fundamental para que fosse conhecido o paradeiro de Bin Laden.

HENRIQUE EDUARDO ALVES ACABA COM SUBCOMISSÃO PRESIDIDA PELO ATIVISTA GAYZISTA JEAN WYLLIS

Acatando um pedido da bancada evangélica, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), extinguiu a subcomissão especial de Cultura, Direitos Humanos e Minorias da Casa. O grupo de trabalho, que atuava de forma não deliberativa desde abril, era ligado à Comissão de Cultura e presidido pelo deputado Jean Wyllys (RJ), ativista gayzista do PSOL. O anúncio de Alves foi feito nesta quinta-feira, após pressão dos deputados da bancada evangélica para que a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara se pronunciasse sobre a legalidade da subcomissão. O grupo era liderado pelo deputado tucano João Campos (GO), que alegou em um requerimento que o regimento interno não permitia a coexistência de duas comissões tratando do mesmo assunto. Para o tucano, a nova subcomissão se sobrepunha à Comissão Permanente de Direitos Humanos e Minorias, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), embora o deputado do PSDB admita que até hoje não tenha ocorrido nenhum episódio de sobreposição dos trabalhos. "Eu evoquei o regimento interno e não a Bíblia", afirmou. Campos negou que a ação seja uma retaliação dos evangélicos aos deputados que abandonaram a comissão por discordar da permanência de Feliciano na presidência. "Procuraram criar um fórum só para eles para fugir do debate? Isso tem viés totalitário", acusou o tucano.

JOSÉ SERRA CONTRADIZ AÉCIO NEVES AO CONSIDERAR POSSIBILIDADE DE "PALANQUE DUPLO"

Um dia após o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), reunir a bancada da Câmara para tentar impedir palanques duplos com o PSB, o ex-governador de São Paulo, José Serra, considerou inevitável a ocorrência desses cruzamentos nos Estados. A possibilidade de o PSDB abrir palanque para o governador de Pernambuco e possível candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, passou a ser vetada no ninho tucano após o anúncio da aliança do socialista com a ex-senadora Marina Silva. Na quarta-feira, em almoço com deputados do partido, Aécio Neves informou que não concorda que governadores do PSDB abram palanque para Campos nos Estados. "Quem é candidato não quer que o seu partido tenha palanque duplo nos Estados. Mas é inevitável que nas alianças estaduais haja cruzamento. Você vai ter partido que apoia um candidato nacionalmente, mas que vai apoiar governador de outro partido", afirmou José Serra após participar do XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, em Brasília. "No quadro atual, a tendência do PSB é compor com o governador Geraldo Alckmin. E eles vão ter com certeza um candidato nacional. Não significa que o PSDB de São Paulo vai fazer campanha do outro candidato", acrescentou. Questionado sobre possibilidade de tucanos aderirem a Campos, Serra classificou a hipótese de especulação. "Há muita especulação. Vamos ver se o Eduardo Campos de fato vai ser candidato e a gente depois analisa. Acho que o quadro não está totalmente definido", disse o tucano. Recorrendo ao discurso de que o cenário ainda está indefinido, José Serra reforçou que mesmo dentro do PSDB a decisão sobre o nome que disputará as próximas eleições presidenciais será tomada apenas em março do ano que vem. "Estarei disponível para o partido para o que der e vier", afirmou.

JOSÉ SERRA DIZ QUE DILMA ABANDONOU O TRIPÉ MACROECONÔMICO

O ex-governador José Serra (PSDB) criticou a presidente Dilma Rousseff (PT) pelo que considera o afrouxamento do chamado tripé macroeconômico (sistema de metas de inflação, controle das contas públicas e câmbio flutuante) que vigorava desde a gestão do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso e garantiu a estabilidade da economia brasileira. Indagado sobre a polarização entre Dilma e Marina Silva, sobretudo no quesito econômico, que vem tomando conta deste cenário pré-eleitoral, Serra saiu em defesa da ex-senadora e disse que quem está polarizando é a presidente Dilma, já que o governo não anda bem neste tripé, garantidor da estabilidade econômica. Na visita surpresa ao Senado, o tucano foi ao plenário da Casa, onde cumprimentou os senadores Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB e o correligionário Aloysio Nunes Ferreira, líder do PSDB, e conversou ainda com o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que presidia a sessão. Na chegada, Serra reafirmou que a definição sobre a candidatura presidencial do seu partido só vai ocorrer mesmo no ano que vem.

PT E PMDB DEVEM LANÇAR CANDIDATOS PRÓPRIOS NO RIO DE JANEIRO

Depois de um almoço de cerca de duas horas no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, PT e PMDB reafirmara a disposição de disputar o governo do Rio de Janeiro em 2014. No evento, estiveram presentes o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o presidente do PT, Rui Falcão. As candidaturas definidas foram a do próprio Pezão e a do senador petista Lindbergh Farias. "O PMDB não abre mão de ter candidato", disse o vice-governador após o encontro. Ele também ressaltou que o PMDB quer um palanque único no Rio de Janeiro para a disputa do governo do Estado e a candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição. "Vamos fazer um grande esforço para manter essa aliança", disse Pezão, referindo-se ao governo de coalizão chefiado por Cabral, que tem a participação do PT. O partido tem marcada para o dia 25 de novembro uma reunião do diretório regional em que deverá formalizar sua saída da administração peemedebista. Pezão ressaltou, contudo, que a decisão de lançar candidaturas só se dará em junho do ano que vem. Já Falcão reafirmou o lançamento de Lindbergh e declarou que o PMDB reconhece o direito do PT de ter candidato próprio, embora o governador evidentemente queira o apoio para a candidatura de Pezão.

PT E PMDB DEVEM LANÇAR CANDIDATOS PRÓPRIOS NO RIO DE JANEIRO

Depois de um almoço de cerca de duas horas no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, PT e PMDB reafirmara a disposição de disputar o governo do Rio de Janeiro em 2014. No evento, estiveram presentes o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o presidente do PT, Rui Falcão. As candidaturas definidas foram a do próprio Pezão e a do senador petista Lindbergh Farias. "O PMDB não abre mão de ter candidato", disse o vice-governador após o encontro. Ele também ressaltou que o PMDB quer um palanque único no Rio de Janeiro para a disputa do governo do Estado e a candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição. "Vamos fazer um grande esforço para manter essa aliança", disse Pezão, referindo-se ao governo de coalizão chefiado por Cabral, que tem a participação do PT. O partido tem marcada para o dia 25 de novembro uma reunião do diretório regional em que deverá formalizar sua saída da administração peemedebista. Pezão ressaltou, contudo, que a decisão de lançar candidaturas só se dará em junho do ano que vem. Já Falcão reafirmou o lançamento de Lindbergh e declarou que o PMDB reconhece o direito do PT de ter candidato próprio, embora o governador evidentemente queira o apoio para a candidatura de Pezão.

DEPUTADO PEDE FIM DE "COMPENSAÇÃO FINANCEIRA" À FUNAI

O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) protocolou na Mesa Diretora da Câmara, a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), projeto de decreto legislativo que propõe a suspensão da Instrução Normativa (IN) 1, editada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em janeiro de 2012. Leitão afirma que a instrução normativa estabelece "compensação financeira" (indenização) nos empreendimentos realizados dentro ou no entorno das terras indígenas, "o que tem impedido a implantação de projetos e investimentos em muitas regiões do País". De acordo com ele, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) teve o maior impacto das exigências da instrução. "Para exigir tais indenizações, a Funai chegou ao desplante de criar um tal de Programa Básico Ambiental (PBA), novo mecanismo usado para tomar dinheiro, muito dinheiro, não só do Dnit como também das empreiteiras que executam obras na região", diz. Leitão afirmou que o programa foi criado pela Funai "para dar uma feição de legalidade a essas barbaridades". O deputado do PSDB de Mato Grosso lembra que o avanço de obras de transporte e de energia nas Regiões Norte e Centro-Oeste transformou o chamado componente indígena em peça-chave do processo de licenciamento ambiental. "Essa influência progressiva tem determinado a inviabilidade, o alto custo e, principalmente, o atraso de grandes projetos de logística do País. Como se vê, a Funai emperra o desenvolvimento do Brasil e engessa os avanços do agronegócio", acusa. Leilão cita um levantamento sobre os programas propostos pela Funai, aprovados ou ainda em discussão, que mostra exigência de inúmeras ações compensatórias. O deputado do PSDB cita as propostas de demarcação e desapropriação ou aquisição de mais áreas (terras) para os indígenas; e compras de carros de passeio; utilitários 4X4; tratores; máquinas agrícolas; caminhões, e ambulâncias. A empresa doadora também se compromete com a manutenção e abastecimento dos veículos até o término das obras. Segundo Leitão, o Dnit é obrigado a executar mais de 800 ações, as quais incorrem em complexos processos de licitação e de contratação para atender às exigências da Funai, "muitas vezes sem relação concreta da causa e efeito com os impactos de obra". Conforme o deputado, os programas que são implantados pela Funai para atender ao "componente indígena" na construção de rodovias totalizam até o momento cerca de R$ 172 milhões.

PIMENTEL COGITA PRORROGAÇÃO DO IPI REDUZIDO DE CARROS ATÉ MARÇO DE 2014

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse nesta quinta-feira que a "tendência" é que o governo federal atenda ao pedido das montadoras e prorrogue a redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI) dos automóveis zero quilômetro pelo menos até o fim de março de 2014. No calendário atual, a alíquota do imposto voltaria ao patamar mais alto em janeiro. O ministro disse também que a ampliação do prazo de vigência do IPI menor está sendo analisada pelo Ministério da Fazenda, que avalia o impacto da medida na arrecadação e o cumprimento das metas fiscais, mas que "há possibilidade de o pleito ser atendido". As montadoras pedem a prorrogação devido ao aumento dos estoques nos pátios das fábricas e desaceleração nas vendas. Nos dez primeiros dias úteis de outubro, foram licenciados 138,5 mil veículos, 3,6% menos que em igual período de setembro. Os estoques somados são suficientes para cerca de 40 dias de vendas, o mais alto nível desde maio de 2012. No final daquele mês, o governo reduziu o IPI, benefício mantido até agora, ainda que parcial, mas com previsão de término em dezembro. Um indicador da Confederação Nacional da Industrial (CNI) também mostra o acúmulo de produtos. Em agosto, o estoque efetivo em relação ao planejado no setor de veículos automotores chegou a 55 pontos, superior aos 53,3 pontos de julho - acima de 50 indica aumento de estoque.

GUIDO MANTEGA DEFENDE LEILÃO DE LIBRA DE CRÍTICAS DOS SINDICATOS

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu nesta quinta-feira a licitação do Campo de Libra das críticas dos sindicatos de petroleiros e afirmou que ela abrirá portas a investimentos relevantes para impulsionar a economia. "Esse leilão será muito importante porque será o primeiro passo para atrair um volume de investimentos superior aos 180 bilhões de dólares nos próximos anos", afirmou Mantega sobre o leilão, previsto para a próxima segunda-feira. A jazida, que fica na camada pré-sal, apresenta sérias dificuldades técnicas para sua exploração, mas segundo os cálculos da Petrobras, pode quintuplicar as reservas do Brasil, que atualmente estão em 14 bilhões de barris. O ministro afirmou que as concessões no setor privado do pré-sal e outras programadas em diversas áreas de infraestrutura "vão mobilizar a economia e alavancar o crescimento" em 2014 e nos anos posteriores. Apesar do otimismo de Mantega e do governo, diversos movimentos sociais e sindicatos iniciaram uma jornada de protestos contra a "privatização" do campo de Libra, o mais promissor do pré-sal e que pode ter entre oito e 12 bilhões de barris de petróleo. Para o leilão, se inscreveram nove empresas, entre a China National Corporation (CNPC), a anglo-holandesa Shell, a colombiana Ecopetrol, a Petrobras, a francesa Total, a China National Offshore Oil Corporation (CNOOC) e o consórcio hispânico-chinês Repsol-Sinopec.

ANP DIZ QUE OGX PODE MANTER SEUS CAMPOS PETROLÍFEROS, MESMO ENTRANDO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, afirmou que as regras da agência deixam aberta a possibilidade de a OGX manter as concessões mesmo em caso de recuperação judicial. Para isso, a empresa precisará implementar, sem falhas, todas as cláusulas contratuais, disse Magda Chambriard, citando como exemplos o cumprimento de garantias, a realização de plano de desenvolvimento e de planos de avaliação. A executiva disse que o setor jurídico da ANP estudou a questão e que, em caso de recuperação judicial, a empresa pode ou não perder o contrato. "Ela perderia se não cumprisse as obrigações contratuais, o que não aconteceu ainda. A empresa está absolutamente ciente de que não pode descumprir o objeto contratual", disse.  OGX, que ainda está no prazo para apresentar planos para os campos de Tigre, Gato e Areia, suspensos em julho, enfrenta dificuldades em honrar seus compromissos e estuda recorrer à recuperação judicial.

EXÉRCITO VAI FAZER A SEGURANÇA DO LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DO CAMPO DE PETRÓLEO DO PRÉ-SAL NO RIO DE JANEIRO

A presidente Dilma Rousseff convocará o Exército para garantir a ordem e evitar que as cenas de vandalismo e depredação de patrimônio público e privado registradas durante os protestos no Rio de Janeiro ameacem o leilão de privatização do pré-sal no bloco de Libra, segunda-feira, no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca. De acordo com o Comando Militar do Leste, o decreto de Garantia da Lei e da Ordem, que autoriza as Forças Armadas a cumprir função de polícia, não foi assinado, mas os militares já estão finalizando o planejamento da ação. Segundo o Comando Militar do Leste, o Hotel Windsor será submetido a rastreamento para identificação de materiais perigosos. Nas imediações do Windsor, ruas serão bloqueadas para veículos. A passagem de pedestres também deverá ser limitada em algumas vias, mas o Exército não definiu qual será o perímetro afetado. Para dificultar a entrada de manifestantes contrários ao leilão, o Exército estuda a possibilidade de exigir credenciamento dos hóspedes e de funcionários.  O grupo militar responsável pelo planejamento, que deverá ser divulgado sexta-feira, não definiu se o espaço aéreo será fechado. Homens da Força Nacional de Segurança e das polícias Federal e Rodoviária Federal também participarão do esquema de segurança. Em julho, militares da Força Nacional reforçaram a segurança durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ). A presença da tropa não evitou protestos de mascarados na praia de Copacabana. No dia 26, data em que foi realizada a Via-sacra, um grupo de cerca de 300 manifestantes causou correria, choro e pânico entre fiéis que participavam do evento. Devido ao tumulto, que ocorreu a poucos metros do palco onde estava o papa Francisco, a programação católica foi encerrada antes do previsto. Em setembro, os grupos Black Bloc e Anonymous convocaram um protesto no Centro do Rio de Janeiro no Dia da Independência. O Exército reduziu em 40% o efetivo do desfile e o policiamento na região central da cidade foi reforçado. O esforço, no entanto, não evitou o confronto entre radicais e a PM, que lançou bombas de gás perto das famílias que assistiam ao desfile. A ANP estimou que as reservas recuperáveis em Libra poderão atingir entre 8 e 12 bilhões de barris, o que faria da área a maior do País, superando Tupi, com volumes que foram estimados em 2007 entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de óleo.

EM SÃO PAULO, 30% DOS USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE RECORRERAM AO SUS OU ATENDIMENTO PARTICULAR

Nos últimos dois anos, 30% dos usuários de planos de saúde de São Paulo recorreram à rede pública ou a um serviço médico particular por falta de opções apresentadas por suas operadoras. Foi o que revelou uma pesquisa da Associação Paulista de Medicina (APM) divulgada nesta quinta-feira. A taxa é 50% maior do que a observada pelo levantamento do ano anterior. O estudo, feito em parceria com o Datafolha, entrevistou 861 homens e mulheres com mais de 18 anos, moradores de São Paulo e clientes de algum plano de saúde. Segundo a pesquisa, quase quatro em cada cinco pessoas (79%) que haviam utilizado o plano de saúde nos últimos dois anos relataram ter enfrentado algum tipo de dificuldade com o serviço. A maior prevalência de reclamações foi observada em relação ao atendimento no pronto-socorro: 80% dos entrevistados que tiveram problemas com os planos se queixaram do pronto atendimento. Entre os principais motivos, estão os locais de espera lotados (74%) e demora no atendimento (55%). As pessoas que enfrentaram problemas com planos de saúde também se queixaram dos serviços de consultas médicas (66%) e dos de exames e diagnóstico (47%). A principal reclamação foi a da demora em agendar consultas e outros procedimentos. Mais da metade dos participantes (67%) acredita que as operadoras de saúde dificultam a realização de exames de maior custo. O levantamento também mostrou que 41% dos usuários de planos de saúde enfrentaram algum problema relativo à internação hospitalar nos últimos dois anos, e 24% tiveram alguma queixa associada às cirurgias.

NAVIO DA MARINHA AMERICANA RESGATA 128 IMIGRANTES ILEGAIS NO MEDITERRÂNEO

Um navio da marinha dos Estados Unidos resgatou nesta quinta-feira 128 pessoas que viajavam em um barco na região da ilha de Malta, no mar Mediterrâneo, em mais um incidente que envolve imigrantes ilegais que tentam chegar à Europa. O USS San Antonio, um navio anfíbio de desembarque, foi avisado sobre o barco por um avião maltês, que alertou que o vento forte e o mar agitado poderiam colocar a embarcação em risco. Os homens receberam comida, água e assistência médica, e deveriam ser transferidos no mesmo dia para outras embarcações, segundo autoridades de Malta. Na terça-feira, a marinha da Itália já havia resgatado cerca de 300 imigrantes entre a Sicília e a Líbia que viajavam em dois barcos. Os resgates se intensificaram após o naufrágio de um barco com imigrantes eritreus no dia 3 de outubro, que resultou em mais de 300 mortes na região da ilha de Lampedusa, no sul da Itália. Na semana passada, pelo menos 34 outros migrantes também  se afogaram na mesma região.

BRASIL DEVE COMPRAR BATERIA ANTIAÉREAS DA RÚSSIA POR US$ 1 BILHÃO

O Brasil deve adquirir baterias antiaéreas da Rússia por 1 bilhão de dólares como parte de um acordo de parceria estratégica na área de defesa entre os dois países integrantes dos Brics (grupo que também tem China, Índia e África do Sul), informou o Ministério da Defesa na quarta-feira. Autoridades do governo brasileiro disseram esperar assinar o contrato até meados de 2014 para a aquisição de mísseis terra-ar de pequeno e médio alcance Pantsir S1 e Igla-S. Em dezembro, o País comprou 12 helicópteros de ataque Mi-35, conhecidos como "tanque aéreo", na primeira aquisição de equipamentos militares junto à Rússia. Tradicionalmente, o Brasil adquiria esses equipamentos dos Estados Unidos e de países da Europa. O ministro da Defesa da Rússia, Sergei Shoigu, está visitando o Brasil e o Peru para promover a venda de armamentos russos e também ofereceu às autoridades brasileiras o desenvolvimento conjunto de um caça de combate de quinta geração. A Força Aérea Brasileira tenta há uma década comprar 36 caças de quarta geração para substituir sua obsoleta frota, mas o modelo russo Sukhoi Su-35 não está atualmente disputando um contrato de mais de 4 bilhões de dólares. O processo de seleção está em andamento e não será reaberto, disse o ministro da Defesa, Celso Amorim, após se reunir com seu colega russo. O ministro disse esperar que a presidente Dilma Rousseff decida "em breve" entre o F-18 Super Hornet, da norte-americana Boeing; o Rafale, da francesa Dassault, e o Gripen NG, da sueca Saab. Amorim disse a jornalistas que o Brasil está interessado em discutir o desenvolvimento de um caça com novos parceiros.

SUSPEITO DE RECEBER PROPINA, EX-DIRETOR DA CPTM ELEVOU VALOR DE CONTRATOS DO CARTEL

Suspeito de receber propina em contas da Suíça, o ex-diretor de operações e manutenção da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), João Roberto Zaniboni, assinou cinco contratos de aditamentos com as multinacionais acusadas de integrar o cartel de trens. Os acordos foram fechados pelo engenheiro entre outubro e dezembro de 2002, nos governos tucanos de Mário Covas e Geraldo Alckmin. Os aditamentos elevaram gastos da estatal em 11,6 milhões de reais, em valores da época. Na mesma ocasião, segundo o Ministério Público da Suíça. Zaniboni recebeu "numerosos pagamentos" que somaram 836 000 dólares na conta Milmar, de sua titularidade, no Credit Suísse, em Zurique. Promotores e procuradores que rastreiam contratos de estatais paulistas avaliam que os extratos bancários indicam o primeiro caso concreto de corrupção na investigação sobre o alcance dos casos Alstom e Siemens - multinacionais investigadas por formação de cartel para obter a supremacia em licitações da CPTM e do Metrô, no período de 1998 a 2008. Um dos aditamentos que Zaniboni subscreveu, em 20 de dezembro de 2002, fez subir em 4,13 milhões de reais o contrato com a Alstom para prestação de serviços de revisão geral com fornecimento de materiais de 29 trens da CPTM. O valor original do contrato, que fora fechado em 21 de agosto de 1998, saltou de 19,49 milhões de reais para 23,62 milhões de reais. No mesmo dia em que aditou o contrato da Alstom, Zaniboni fez outros dois acordos, um com a Inepar e o outro com a Bombardier - o primeiro representou acréscimo de 3,08 milhões de reais; o segundo, de 3,13 milhões de reais. A investigação mostra o caminho da propina até a conta de Zaniboni. A Alstom fez depósitos na França em favor de duas offshores sediadas no Uruguai, controladas pelos irmãos Arthur Teixeira Gomes e Sérgio Meira Teixeira - suspeitos de terem agido como lobistas e consultores da multinacional. Os aportes foram realizados no período entre 22 de setembro de 1999 e 20 de dezembro de 2002. Os ativos de Zaniboni têm origem em propinas que teriam sido pagas ao engenheiro antes dos aditamentos, segundo o Ministério Público. "Foi possível comprovar no período entre maio de 2000 e dezembro de 2000 pagamentos isolados dos indiciados Gomes Teixeira e Meira Teixeira a tal João Roberto Zaniboni que foi, entre 1999 e 2003 diretor da CPTM, uma companhia estadual de São Paulo", diz relatório dos investigadores suíços.

SUSPEITO DE RECEBER PROPINA, EX-DIRETOR DA CPTM ELEVOU VALOR DE CONTRATOS DO CARTEL

Suspeito de receber propina em contas da Suíça, o ex-diretor de operações e manutenção da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), João Roberto Zaniboni, assinou cinco contratos de aditamentos com as multinacionais acusadas de integrar o cartel de trens. Os acordos foram fechados pelo engenheiro entre outubro e dezembro de 2002, nos governos tucanos de Mário Covas e Geraldo Alckmin. Os aditamentos elevaram gastos da estatal em 11,6 milhões de reais, em valores da época. Na mesma ocasião, segundo o Ministério Público da Suíça. Zaniboni recebeu "numerosos pagamentos" que somaram 836 000 dólares na conta Milmar, de sua titularidade, no Credit Suísse, em Zurique. Promotores e procuradores que rastreiam contratos de estatais paulistas avaliam que os extratos bancários indicam o primeiro caso concreto de corrupção na investigação sobre o alcance dos casos Alstom e Siemens - multinacionais investigadas por formação de cartel para obter a supremacia em licitações da CPTM e do Metrô, no período de 1998 a 2008. Um dos aditamentos que Zaniboni subscreveu, em 20 de dezembro de 2002, fez subir em 4,13 milhões de reais o contrato com a Alstom para prestação de serviços de revisão geral com fornecimento de materiais de 29 trens da CPTM. O valor original do contrato, que fora fechado em 21 de agosto de 1998, saltou de 19,49 milhões de reais para 23,62 milhões de reais. No mesmo dia em que aditou o contrato da Alstom, Zaniboni fez outros dois acordos, um com a Inepar e o outro com a Bombardier - o primeiro representou acréscimo de 3,08 milhões de reais; o segundo, de 3,13 milhões de reais. A investigação mostra o caminho da propina até a conta de Zaniboni. A Alstom fez depósitos na França em favor de duas offshores sediadas no Uruguai, controladas pelos irmãos Arthur Teixeira Gomes e Sérgio Meira Teixeira - suspeitos de terem agido como lobistas e consultores da multinacional. Os aportes foram realizados no período entre 22 de setembro de 1999 e 20 de dezembro de 2002. Os ativos de Zaniboni têm origem em propinas que teriam sido pagas ao engenheiro antes dos aditamentos, segundo o Ministério Público. "Foi possível comprovar no período entre maio de 2000 e dezembro de 2000 pagamentos isolados dos indiciados Gomes Teixeira e Meira Teixeira a tal João Roberto Zaniboni que foi, entre 1999 e 2003 diretor da CPTM, uma companhia estadual de São Paulo", diz relatório dos investigadores suíços.

SUSPEITO DE RECEBER PROPINA, EX-DIRETOR DA CPTM ELEVOU VALOR DE CONTRATOS DO CARTEL

Suspeito de receber propina em contas da Suíça, o ex-diretor de operações e manutenção da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), João Roberto Zaniboni, assinou cinco contratos de aditamentos com as multinacionais acusadas de integrar o cartel de trens. Os acordos foram fechados pelo engenheiro entre outubro e dezembro de 2002, nos governos tucanos de Mário Covas e Geraldo Alckmin. Os aditamentos elevaram gastos da estatal em 11,6 milhões de reais, em valores da época. Na mesma ocasião, segundo o Ministério Público da Suíça. Zaniboni recebeu "numerosos pagamentos" que somaram 836 000 dólares na conta Milmar, de sua titularidade, no Credit Suísse, em Zurique. Promotores e procuradores que rastreiam contratos de estatais paulistas avaliam que os extratos bancários indicam o primeiro caso concreto de corrupção na investigação sobre o alcance dos casos Alstom e Siemens - multinacionais investigadas por formação de cartel para obter a supremacia em licitações da CPTM e do Metrô, no período de 1998 a 2008. Um dos aditamentos que Zaniboni subscreveu, em 20 de dezembro de 2002, fez subir em 4,13 milhões de reais o contrato com a Alstom para prestação de serviços de revisão geral com fornecimento de materiais de 29 trens da CPTM. O valor original do contrato, que fora fechado em 21 de agosto de 1998, saltou de 19,49 milhões de reais para 23,62 milhões de reais. No mesmo dia em que aditou o contrato da Alstom, Zaniboni fez outros dois acordos, um com a Inepar e o outro com a Bombardier - o primeiro representou acréscimo de 3,08 milhões de reais; o segundo, de 3,13 milhões de reais. A investigação mostra o caminho da propina até a conta de Zaniboni. A Alstom fez depósitos na França em favor de duas offshores sediadas no Uruguai, controladas pelos irmãos Arthur Teixeira Gomes e Sérgio Meira Teixeira - suspeitos de terem agido como lobistas e consultores da multinacional. Os aportes foram realizados no período entre 22 de setembro de 1999 e 20 de dezembro de 2002. Os ativos de Zaniboni têm origem em propinas que teriam sido pagas ao engenheiro antes dos aditamentos, segundo o Ministério Público. "Foi possível comprovar no período entre maio de 2000 e dezembro de 2000 pagamentos isolados dos indiciados Gomes Teixeira e Meira Teixeira a tal João Roberto Zaniboni que foi, entre 1999 e 2003 diretor da CPTM, uma companhia estadual de São Paulo", diz relatório dos investigadores suíços.

OMS CLASSIFICA POLUIÇÃO DO AR COMO FATOR CANCERÍGENO

A poluição do ar passou a ser classificada como fator cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde (OMS), informou a entidade nesta quinta-feira. Segundo a organização, a poluição está relacionada principalmente ao câncer de pulmão, mas também há provas de que eleva o risco de câncer na bexiga. “O ar que respiramos se tornou poluído pela mistura de substâncias causadores de câncer. Nós sabemos que a poluição do ar não somente é um grande fator de risco para a saúde em geral, mas também a principal causa ambiental de mortes por câncer”, disse Kurt Straif, chefe da seção da OMS responsável pela classificação dos cancerígenos. A OMS rotulou a poluição atmosférica como um dos cancerígenos do grupo 1, que engloba as principais substâncias que representam um risco para a doença, como fumaça do tabaco e radiação ultravioleta. Embora os níveis de poluição possam variar de um país para o outro, a OMS considera que a nova classificação vale para todas as regiões do mundo.  A decisão da OMS de classificar a poluição como fator cancerígeno foi tomada após a revisão de uma série de dados sobre o assunto. “Nossa tarefa foi avaliar o ar que todo mundo respira, e não focar somente em poluentes específicos. Os resultados dos estudos revisados apontam para a mesma direção: o risco de desenvolver câncer de pulmão é significativamente aumentado com a exposição à poluição”, disse Dana Loomis, vice-chefe da seção. De acordo com a Agência Internacional para Pesquisa em Câncer (IARC, sigla em inglês), que faz parte da OMS, a poluição causou 223.000 mortes por câncer de pulmão em todo o mundo em 2010. “Há maneiras eficazes de reduzir a poluição do ar, e esse relatório deve enviar um forte sinal à comunidade internacional para que medidas sejam tomadas”, diz Christopher Wild, diretor da IARC.

JUSTIÇA MANDA SOLTAR 22 PESSOAS PRESAS DURANTE MANIFESTAÇÕES NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou nesta quinta-feira libertar 22 pessoas presas na terça-feira, durante manifestação no centro da capital fluminense. A corte também determinou transformar em provisória a prisão preventiva de 31 manifestantes. A juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal, decidiu expedir alvará de soltura para 20 pessoas, por entender que a prisão era desnecessária e que o inquérito deveria voltar para a delegacia policial de origem para ser mais bem instruído. “No caso dos autos, todos os indiciados são tecnicamente primários, sem que apresentem qualquer perigo à sociedade. Ademais, conforme se depreende do auto de prisão em flagrante, as condutas a eles imputadas não foram individualizadas, cabendo a devolução do inquérito à delegacia de polícia”, explicou a magistrada. Já um grupo de 33 pessoas que tiveram os processos apreciados pela juíza Barbara Alves Xavier, da 21ª Vara Criminal, dois dos 31 em prisão preventiva tiveram a prisão transformada em provisória. “Constato que o flagrante encontra-se hígido, tanto formal como materialmente, não havendo razão para se cogitar de relaxamento de prisão”, escreveu a magistrada. “Com efeito, as declarações prestadas pelas testemunhas dão conta de que os indiciados foram presos em flagrante delito quando praticavam atos de vandalismo, após encerrada a manifestação do sindicato dos professores, na noite do dia 15 de outubro de 2013”, completou. Os manifestantes que receberam prisão preventiva só poderão ser soltos se a juíza reconsiderar a decisão ou por meio de habeas corpus. No protesto, que resultou em atos de violência policial, depredação de patrimônio público e privado e até manifestantes feridos a bala, 64 adultos foram presos e 20 adolescentes apreendidos, de um total de 190 detidos.

SENADO APROVA RESOLUÇÃO SOBRE PROJETOS QUE TRATAM DO PERDÃO DE DÍVIDAS DE PAÍSES

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira projeto de resolução que determina que matérias que tratem de perdão de dívidas das quais o Brasil é credor devem ser analisados também pela Comissão de Relações Exteriores da Casa. Atualmente, esse tipo de matéria passa apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos. O autor da resolução, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), alega que, apesar de a Comissão de Assuntos Econômicos ser o foro apropriado para discutir o impacto financeiro, esse tipo de medida também deve ser analisada sob a ótica da política externa e, portanto, pela Comissão de Relações Exteriores. “Trata-se não apenas de uma operação financeira, mas, sobretudo, de um tema de política internacional do país. Nesse sentido, é, certamente, fundamental que esse tipo de matéria seja também examinada pela comissão competente para a análise desse tema: a de Relações Exteriores e Defesa Nacional”, disse Ferraço na justificativa de seu projeto. Em maio um projeto que perdoou dívidas de países africanos gerou polêmica e protestos por parte de senadores oposicionistas. A matéria tinha sido proposta pelo governo, que argumentou, à época, que as dívidas impediam a atuação de empresas brasileiras naqueles países e o perdão se traduziria em ampliação dos negócios. Como se trata de resolução do Senado e alteração apenas do Regimento Interno da Casa, a matéria não precisa seguir para análise da Câmara dos Deputados, nem para sanção presidencial. O texto segue, então, para promulgação.

SUPREMO NEGA RECURSO A FLÁVIO MALUF

O Supremo Tribunal Federal negou nesta quinta-feira, por unanimidade, recurso apresentado por Flávio Maluf, filho do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), para que nova coleta de provas fosse feita na ação penal de crime contra o sistema financeiro nacional em que ele é réu. Os ministros entenderam que a medida é protelatória. O filho do parlamentar recorreu ao plenário da Corte após o ministro Ricardo Lewandowski negar pedido de novas diligências no processo, como a busca de informações sobre movimentação de contas no Exterior e depoimentos de réus beneficiados por delação premiada. Os novos fatos poderiam ajudar na defesa do acusado. Na sessão de hoje, Lewandowski voltou a dizer que as informações não acrescentam fatos relevantes ao processo. Paulo Maluf também é réu na ação penal.

BRASIL É FORTE CANDIDATO A SEDIA A UNIVERSÍADE 2019

O presidente da Federação Internacional de Esporte Universitário (Fisu), Claude-Louis Gallien, encontrou-se nesta quinta-feira com a presidente Dilma Rousseff para definir as ações do Brasil, caso o País seja escolhido para sediar os Jogos Mundiais Universitários de Verão, conhecidos como Universíade. Brasília candidatou-se à vaga há pouco mais de um mês. Segundo Gallien, o Brasil é um bom candidato a sede dos jogos de 2019, que não seriam apenas um evento esportivo, mas também um grande projeto para incentivar a prática do esporte entre os brasileiros. “Esporte é cultura, faz parte da educação”, afirmou Gallien, após a audiência com a presidente, da qual também participaram o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, o presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário, Luciano Cabral, e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Para o presidente da Fisu, a candidatura brasileira é de suma importância para evidenciar que o Brasil é um país emergente que não se interessa apenas pela economia. “A educação esportiva é um legado de longo prazo, de grande envergadura e um conhecimento de grande valor”, reforçou Gallien. Além de Brasília, concorrem à vaga Baku, no Azerbaijão, e Budapeste, na Hungria. O resultado será divulgado no dia 9 de novembro. Segundo o presidente da Fisu, a partir dessa data, o país escolhido será assessorado para criar condições para que os jogos gerem esse legado por meio de um projeto educacional para a sociedade. Mais de 8.700 universidades de todo o mundo e 12 mil atletas universitários de 17 a 28 anos participam tradicionalmente dos jogos, que ocorrem a cada dois anos. A próxima Universíade será em 2015 em Gwangju, na Coréia do Sul.