domingo, 20 de outubro de 2013

PROTESTO EM FUNÇÃO DA INVASÃO DO LABORATÓRIO ROYAL, EM SÃO ROQUE, TERMINA COM QUATRO PESSOAS PRESAS

Dois homens e duas mulheres foram detidos durante o protesto realizado no sábado, em São Roque, contra o Instituto Royal, mas ainda não foi possível contabilizar o número de feridos, segundo informações da Polícia Militar. Desde a noite de quinta-feira os ativistas então no local. Na madrugada de sexta-feira, eles invadiram o local e levaram os animais. Os manifestantes denunciam que o instituto praticou maus-tratos contra cães e outros animais em pesquisas laboratoriais. Mas, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação informou que a situação do Instituto Royal é regular no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão ligado à pasta. O instituto “encontra-se dentro da legalidade para uso científico de animais”, diz em nota o ministério. O Royal usa cães da raça beagle, ratos e outros animais para pesquisas laboratoriais. O Ministério Público de São Paulo disse que investiga o instituto desde o ano passado por denúncia de maus-tratos a cães.

COMUNIDADE CIENTÍFICA CRITICA INVASÃO DE LABORATÓRIO POR ATIVISTAS

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) considera que a invasão do Instituto Royal, em São Roque, por ativistas que defendem os animais, revelou o desconhecimento das pessoas sobre a importância do uso de animais para o desenvolvimento de novos medicamentos e tratamentos para o ser humano e para outras espécies. Por meio de nota, a SBPC informou que o Instituto Royal é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), criada para promover o desenvolvimento e a pesquisa de tecnologias inovadoras. “O instituto realiza estudos de avaliação de risco e segurança de novos medicamentos. Todos os seus experimentos são conduzidos de acordo com protocolos utilizados internacionalmente pela OECD (Organization for Economic Cooperation and Development), ISO (International Organization for Standardization), EMEA (European Medicines Agency), ICH (International Conference on Harmonisation of Technical Requirements for Registration of Pharmaceuticals for Human Use), dentre outros”, diz a nota, ressaltando que as pesquisas atendem a todas as exigências feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a comunidade científica, o Instituto Royal já realizou diversas pesquisas que contribuíram para o desenvolvimento de novos medicamentos e biofármacos para a indústria farmacêutica nacional. “Todos os estudos envolvendo animais são previamente submetidos ao Comitê de Ética para o Uso em Experimentação Animal, respeitando os preceitos éticos de experimentação estabelecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). As atividades do instituto vão desde o planejamento experimental até a execução de estudos pré-clínicos destinados a diferentes tipos de setores produtivos (produtos farmacêuticos, produtos para a saúde, dispositivos médicos, agrotóxicos, produtos químicos e veterinários, aditivos para rações e alimentos, entre outros) do mercado brasileiro e internacional, dentro do mais alto padrão técnico-científico”, informou a nota.

POLÍCIA PAULISTA RECUPERA DOIS BEAGLES RETIRADOS DO INSTITUTO ROYAL POR ATIVISTAS EM INVASÃO ILEGAL

Duas fêmeas da raça beagle foram recuperadas pela polícia de São Roque, a 50 quilômetros de São Paulo, na tarde de sábado. Elas foram encontrados por moradores no bairro do Carmo e encaminhados à delegacia da cidade. Os animais fazem parte do grupo de 178 cães retirados do Instituto Royal por um grupo de ativistas na madrugada da última sexta-feira. Cerca de 100 pessoas invadiram a sede da empresa e retiraram do local cães que seriam utilizados em testes para fabricação de cosméticos e produtos farmacêuticos. Segundo o grupo, a empresa usaria cachorros da raça Beagle, coelhos e ratos em seus laboratórios. Rapidamente, o movimento ganhou as redes sociais. Páginas do Twitter, Facebook e  Instagram relatavam os supostos maus-tratos no instituto. A hashtag #institutoroyal liderou o Trending Topics mundial do Twitter durante a madrugada de sexta-feira.

JP MORGAN FAZ ACORDO DE US$ 13 BILHÕES PARA ENCERRAR CASO SOBRE HIPOTECAS RESIDENCIAIS

O banco JP Morgan Chase e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos chegaram a um acordo para encerrar uma série de investigações sobre negócios de títulos lastreados em hipotecas residenciais. O valor do acordo chega a US$ 13 bilhões, segundo o jornal "Wall Street Journal", que cita "uma pessoa familiarizada com a decisão". Os termos gerais do acordo foram atingidos em uma conversa por telefone entre o procurador-geral Eric Holder, o seu adjunto Tony West e o representante do banco, Stephen Cutler. Alguns detalhes ainda estão sendo discutidos, como o texto final do acordo. Se concluído, o negócio representará o maior acordo já feito pelos Estados Unidos com uma única empresa. O acordo não encerra uma investigação criminal sobre a conduta do banco, que está sendo conduzida pelo Ministério Público Federal em Sacramento, na Califórnia. Por outro lado, inclui um acordo de cerca de US$ 4 bilhões para encerrar acusações de que teria enganado as empresas de hipoteca Fannie Mae e Freddie Mac sobre a qualidade dos créditos que vendeu no período que antecedeu a crise financeira de 2008. Como parte do acordo, o Departamento de Justiça espera que a JP Morgan passe a cooperar com a investigação criminal sobre a emissão de títulos lastreados em hipotecas entre 2005 e 2007. A solução para as investigações criminais são o ponto mais crítico das negociações, segundo a fonte ouvida pelo jornal. No telefonema de ontem, o advogado do banco tentou mais uma vez dar fim ao processo criminal, mas Holder recusou.

ACIDENTE DE TREM NA ARGENTINA PODE INFLUENCIAR ELEIÇÕES

O terceiro acidente grave com trens metropolitanos registrado na capital argentina em menos de dois anos, ocorrido no sábado, pode cobrar uma conta política alta para a presidente peronista populista Cristina Kirchner nas eleições parlamentares marcadas para o final deste mês. Pelo menos 80 pessoas ficaram feridas no acidente de sábado, quando a composição da movimentada linha Sarmiento não conseguiu parar e alguns de seus vagões saíram dos trilhos e atingiram a plataforma da estação Once, por volta das 7h30 da manhã. O governo argentino tem tido um papel cada vez maior na operação e regulação do sistema de trens de passageiros da Argentina, após uma série de acidentes fatais e lapsos de segurança desde o início do segundo mandato de Cristina Kirchner, em dezembro de 2011. O mais recente acidente aconteceu enquanto eleitores se preparam para ir às urnas, no dia 27 de outubro. A expectativa é que a Frente Vitória (da presidente Cristina Kirchner) tenha um desempenho fraco nas eleições de meio de mandato, após ter recebido cerca de 30% dos votos nas primárias de agosto, uma queda significativa frente os 54% que Cristina recebeu em 2011, quando obteve a reeleição. Em janeiro a presidente Cristina Kirchner anunciou um plano de dois anos para investir 4,9 bilhões de pesos (US$ 845 milhões) para substituir os trens mais velhos e melhorar a infraestrutura ferroviária. No ano passado, Randazzo havia prometido 800 milhões para melhorar as condições da linha Sarmiento.

STF RETIRA DE SEU SITE DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS

Depois que gastos com viagens, reformas e diárias foram revelados pela imprensa, o Supremo Tribunal Federal recuou e tirou do site informações sobre despesas com passagens aéreas usadas pelos ministros e passou a fazer triagens sobre o que pode ou não ser divulgado por meio da Lei de Acesso à Informação. O tribunal alega que ainda não regulamentou o cumprimento da Lei, mesmo estando a legislação em vigor há praticamente um ano e meio. O argumento passou a ser usado depois que o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que ministros usaram passagens para viajar ao Exterior acompanhado das mulheres ou no período de recesso, como foi o caso do vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. Os dados mostravam também que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, viajava com passagem do tribunal mesmo estando de licença médica.

MISSÕES DIPLOMÁTICAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR TÊM FARRA DE CARGOS

O Itamaraty tem hoje mais de 300 porteiros, vigilantes, datilógrafos e motoristas de fora dos quadros do Serviço Exterior Brasileiro (SEB), trabalhando em missões como Washington, Paris e Lisboa. Uma exceção prevista na lei que rege o serviço virou regra. Todos recebem pagamento em dólar, verba indenizatória, auxílio-mudança e pagamento de aluguel para exercer funções que poderiam estar nas mãos de funcionários contratados localmente, com custos bem menores à União. Levantamento mostra pelo menos 349 servidores de fora do quadro do SEB, que pertencem ao Plano de Cargos e Salários (PCC) e estão atuando em 228 postos, incluindo embaixadas, consulados e vice-consulados. Os salários mais baixos pagos a esses servidores no Exterior estão em torno de 4.500 dólares, com verbas indenizatórias em torno de 2.000 dólares. Os mais altos podem chegar a mais de 9.000 dólares, com verbas indenizatórias de 3.000 dólares. Em uma conta conservadora, pode-se dizer que esses servidores custam à União cerca de 2,2 milhões de dólares por mês, sem contar os aluguéis, também bancados pelo Erário. Em um caso, em Luanda (Angola), onde os imóveis são reconhecidamente caros, só um funcionário gerou uma despesa de 132.000 dólares entre junho de 2012 e julho de 2012. Ao ano, as despesas com o pessoal alcançam no mínimo 57 milhões de reais. Os salários são semelhantes aos pagos aos oficiais e assistentes de chancelaria, os primeiros de nível superior, os segundos, técnicos - contratados por concurso e que fazem parte do SEB, mas que não existem hoje em número suficiente para suprir todas as vagas existentes. No entanto, os servidores PCC custam muito mais do que trabalhadores locais. Um auxiliar de apoio — que pode ser um telefonista, recepcionista ou um motorista — recebe, se for contratado local, cerca de 1.900 dólares nos Estados Unidos. Um auxiliar administrativo, que desempenha algumas funções consulares, como tratar de vistos, 2.200 dólares. O salário mais alto é o de assistentes administrativos, que recebem 3.000 dólares, segundo informações obtidas pelo Estado nas representações diplomáticas.

MORRE JOVANKA BROZ, VIÚVA DO EX-DITADOR IUGOSLAVO TITO

A viúva do ex-ditador iugoslavo Josip Broz Tito, Jovanka, morreu neste domingo, aos 88 anos, vítima de uma parada cardíaca, em um hospital de Belgrado. Jovanka nasceu em 7 de dezembro de 1924 e viveu uma época de glória depois de se casar com Tito. Aos 17 anos, uniu-se à resistência comunista iugoslava e ganhou patente de capitão. Em 1948, foi contratada como secretária do gabinete de Tito. A data do casamento dos dois não é conhecida com exatidão, mas algumas biografias de Tito dizem que aconteceu em 1952. Jovanka Broz virou modelo de elegância em um país empobrecido pela guerra e chegou a conhecer e se relacionar com Elizabeth Taylor, Richard Burton e outras estrelas do cinema internacional que rodaram filmes na Iugoslávia dos anos 1960.

SUPREMO RETOMA JULGAMENTO SOBRE PROCESSO DA RESERVA RAPOSA SERRA DO SOL

Mais de quatro anos após decidir que a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em uma área contínua de 1,74 milhão de hectares não fere a Constituição brasileira, o Supremo Tribunal Federal deve voltar a apreciar o processo na próxima quarta-feira. A análise dos chamados embargos declaratórios interpostos na Petição 3.388 é o primeiro item da pauta já divulgada no site da Corte. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso, em substituição ao ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em 2012. O embargo de declaração é um recurso rotineiro, apresentado por uma das partes interessadas no processo quando ainda resta dúvida sobre a sentença já anunciada. Entre os autores dos oito embargos apontando omissões e contradições do processo, estão o governo de Roraima, que afirma que o acórdão embargado é omisso em relação aos serviços de saúde, educação e de fornecimento de energia elétrica que o Estado prestava às comunidades indígenas. O antigo ocupante de uma fazenda, a Guanabara, garante que a propriedade foi incorretamente integrada à terra indígena, já que uma sentença judicial transitada em julgado havia reconhecido a titularidade da área. Outro embargo foi interposto por índios de sete comunidades (Socó, Barro, Maturuca, Jawari, Tamanduá, Jacarezinho e Manalai) que cobram esclarecimentos sobre a necessidade de obterem autorização para garimpar e sobre a necessidade de consulta prévia às comunidades indígenas sempre que uma iniciativa afetar seus interesses. O STF também vai ter que esclarecer a hipótese de os limites das terras indígenas já demarcadas não poderem mais ser ampliadas e as condições para o ingresso, o trânsito e a permanência de não índios em terras indígenas. Segundo Cleber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entidade ligada à CNBB, "a expectativa é que o Supremo reafirme e assegure os direitos indígenas, não impondo qualquer condição (restritiva) às possibilidades de acesso e de usufruto dos povos indígenas às suas terras tradicionais”.

BOLSA FAMÍLIA COMPLETA DEZ ANOS BENEFICIANDO 50 MILHÕES DE PESSOAS

Lançado pelo então presidente Lula em 20 de outubro de 2003, o Bolsa Família, que beneficia famílias com renda mensal de até R$ 140,00 por pessoa, completa dez anos como o principal programa de seguridade social do País. De acordo com os dados do governo federal, o Bolsa Família contempla 13,8 milhões de famílias, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas. O programa é o maior do mundo em transferência de renda, com um custo relativo baixo, equivalente a 0,5% do PIB brasileiro. O orçamento do Bolsa Família em 2013 é aproximadamente R$ 24 bilhões. Segundo o governo, a frequência escolar de mais de 16 milhões de alunos é acompanhada a cada dois meses.

PETROLEIROS CONSEGUIRAM PARAR A PRODUÇÃO DE DUAS UNIDADES DA REFINARIA DUQUE DE CAXIAS

Os petroleiros completam neste domingo o quarto dia de paralisação da greve nacional por tempo indeterminado convocada contra o leilão do Campo de Libra, na camada do pré-sal; pelo acordo coletivo de trabalho que está em negociação com a Petrobras; e contra o Projeto de Lei (PL) 4.330, em tramitação na Câmara dos Deputados, que pretende expandir a terceirização da mão de obra no País. O Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, obteve no final do sábado uma liminar na Justiça que garante a saída dos petroleiros que estavam trabalhando há mais de 12 horas na Refinaria Duque de Caxias (Reduc). A decisão da Justiça determina que, caso os trabalhadores permanecessem após esse período no local de trabalho, a Petrobras seria obrigada a pagar multa de R$ 10 mil por hora, por trabalhador.

FIM DOS LIXÕES ATÉ 2014 É TEMA DA CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

O Brasil tem 2.906 lixões em atividade e das 189 mil toneladas de resíduos sólidos produzidas por dia apenas 1,4% é reciclado. Mudar esse quadro, acabando com os lixões até 2014 e aumentando o percentual de reciclagem, é uma das principais metas da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que este ano vai discutir a geração e o tratamento dos resíduos sólidos. O evento ocorre em Brasília, de 24 a 27 de outubro. O tema ganhou relevância após a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305, de 2010, que determina que todos os municípios tenham um plano de gestão de resíduos sólidos para ter acesso a recursos financeiros do governo federal e investimento no setor.

STF DEVE CONFIRMAR VALIDADE DA LEI DE ANISTIA

Apesar dos esforços do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Supremo Tribunal Federal deve confirmar a validade da Lei de Anistia ao analisar um pedido de extradição de um ex-policial argentino acusado de envolvimento com privação de liberdade e tortura durante a ditadura que vigorou naquele país. Em parecer encaminhado recentemente ao Supremo, Janot defendeu a tese de que os crimes contra a humanidade, como tortura e assassinato de opositores políticos, são imprescritíveis, até mesmo no Brasil. No entanto, o Supremo deve discordar e concluir que pela legislação brasileira esses delitos, cometidos na década de 70, estão prescritos. Em decisões recentes, o Supremo tem autorizado extradições apenas nos casos em que houve sequestro e a vítima não apareceu até hoje. "Nos delitos de sequestro, quando os corpos não forem encontrados, em que pese o fato de o crime ter sido cometido há décadas, na verdade está-se diante de um delito de caráter permanente, com relação ao qual não há como assentar-se a prescrição", estabelece a jurisprudência do Supremo. Em setembro, por exemplo, a 2ª Turma do Supremo autorizou por unanimidade a extradição para a Argentina do ex-policial argentino César Alejandro Enciso. Ele era acusado de praticar tortura e sequestro na década de 1970. Em relação às acusações de tortura, os ministros reconheceram que, pela legislação brasileira, aconteceu a prescrição. Nos casos de sequestro, a extradição foi autorizada no caso de quatro vítimas que estão desaparecidas até hoje. Há dois anos, os ministros da 2ª Turma do STF chegaram a um resultado semelhante ao julgar o pedido de extradição para a Argentina do militar Cláudio Vallejos, acusado de envolvimento com tortura, homicídio, sequestro qualificado e desaparecimento forçado de cidadãos durante a ditadura. Os ministros autorizaram a extradição apenas em relação ao sequestro de cidadãos que estão sumidos até a atualidade.

MINISTRO DA JUSTIÇA DIZ QUE FRAUDE COM DIPLOMA NÃO AFETA PROGRAMA MAIS MÉDICOS

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que as investigações da Polícia Federal sobre tentativas de fraudes no Revalida em Mato Grosso não atingiram o programa Mais Médicos. De acordo com ele, 41 brasileiros tentaram revalidar diplomas "questionáveis" de Medicina obtidos na Bolívia de forma fraudulenta na Universidade Federal do Mato Grosso. A universidade fez um relatório sobre o problema à Polícia Federal em junho que, então, abriu inquérito para apurar o crime.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ DIZ QUE HÁ INDÍCIOS DE CRIMES CONTRA MÉDICOS DA UTI DO HOSPITAL EVANGÉLICO DE CURITIBA

O Conselho Regional de Medicina do Paraná concluiu que há "indícios de infração ética" por três médicos que trabalhavam na UTI do Hospital Evangélico de Curitiba, sob a suspeita de "abreviar a vida de pacientes" e praticar "atos desnecessários ou proibidos pela lei". As conclusões estão na sindicância instaurada pelo órgão para apurar as denúncias contra a UTI, uma das maiores de Curitiba e que foi alvo de uma operação policial no início do ano. Na época, a chefe do serviço, a médica Virgínia Helena Soares de Souza, e outros quatro profissionais, foram presos preventivamente sob suspeita de anteciparem mortes de pacientes por meio anestésicos e diminuindo a quantidade de oxigênio nos respiradores. Em março, oito pessoas (quatro médicos, três enfermeiros e uma fisioterapeuta) foram denunciadas à Justiça sob a acusação de sete homicídios qualificados e formação de quadrilha. O processo ainda está em andamento, e os réus, que não trabalham mais no hospital, respondem em liberdade. A sindicância do CRM foi concluída em 23 de setembro. A entidade reuniu tudo o que foi apurado pela polícia e pelo Ministério Público. Ouviu novamente os médicos acusados sobre as mortes dos pacientes. A conclusão ainda é preliminar. O relator, conselheiro Miguel Ibraim Hanna Sobrinho, afirma que "não é possível neste momento comprovar" os efeitos das medidas realizadas pelos médicos. Hanna diz entender que "há indícios de infração" ao código de ética médica. Além de Virgínia, são mencionados os médicos anestesistas Anderson de Freitas e Edison Anselmo da Silva Junior, que assinam os prontuários ou são citados pelos familiares dos pacientes. Contra todos, pesam os indícios de infração ética, por praticarem "atos médicos desnecessários ou proibidos" por lei e "abreviarem a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal". Agora, o CRM deve abrir um processo ético-profissional para apurar mais a fundo o que foi relatado na sindicância e definir se pune ou não os profissionais.

PROCURADOR VÊ DESCASO COM ÍNDIOS CINTA LARGA

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) foi vítima de constrangimento na sexta-feira ao participar, no Senado, de audiência para discutir as condições de vida dos índios cinta larga. Ao lado do ministro, o procurador da República em Rondônia, Reginaldo Trindade, acusou o governo de não ter "vergonha na cara" e ser "opressor e omisso" ao deixar indígenas morrerem no Estado. "O governo se faz surdo aos clamores. Os cinta larga não existem, resistem. É preciso dizê-lo sem rodeios, ministro. Se o governo do Brasil não tomar vergonha na cara, não tardará e o barril de pólvora explodirá de novo e muitos morrerão. Quantos índios terão que tombar para o Brasil reconhecer a questão cinta larga e mover suas ações à altura? Não se oprime um povo só com guerras e matanças", atacou. Carvalho ouviu calado as palavras do procurador. Ao chegar sua vez de falar, o ministro disse discordar dos adjetivos usados por Trindade em relação ao governo. "Eu gostaria apenas de separar a adjetivação que o senhor faz. Algumas palavras que o senhor usa, opressor e tal, eu tenho discordância. Eu o desculpo pelo envolvimento emocional com a questão. Nesse governo não há nenhuma vontade opressora", rebateu. O ministro disse que o governo não vai fazer a "escolha de Sofia" proposta pelo procurador de priorizar os cinta larga em detrimento de outras etnias indígenas do País. "Ser governo é ter a capacidade e a disposição de ouvir. Infelizmente, a escolha de Sofia que o senhor propõe, não podemos aceitar. Não podemos escolher apenas um povo. A situação dos guarani-kaiowá é pior ainda que do povo cinta larga. Também posso dizer isso dos Terena, que estão morrendo. Temos que enfrentar a questão indígena na sua totalidade."  Carvalho pediu desculpas, durante o debate, pelas mortes ocorridas no local onde vivem os cinta larga --depois de assistir vídeo levado pelo procurador que mostra sucessivas mortes de índios em confrontos com garimpeiros.  

MINERADORA DE EIKE BATISTA FINALIZA NOVO PLANO PARA SE REERGUER

O diretor-presidente da MMX, Carlos Gonzalez, afirmou na sexta-feira que o novo plano de negócios da companhia de mineração do grupo EBX, de Eike Batista, deve ser apresentado na primeira semana de novembro. Segundo ele, foram contratados dois assessores financeiros, o Credit Suisse e a corretora XP. Eles irão ajudar a empresa a montar uma estrutura de aporte de capital ou de participação, podendo haver troca de controle. "A revisão do plano de negócios é uma adequação ao tamanho que a gente acredita que seja bom e rentável para a empresa", disse em teleconferência com analistas. Gonzalez disse que a venda de 65% do porto Sudeste à Trafigura e Mubadala, anunciada em setembro, é "uma continuidade no processo de reestruturação da empresa".

ALAIN DELON DESISTE DO MISS FRANÇA APÓS POLÊMICA SOBRE EXTREMA DIREITA

Alain Delon decidiu abandonar seu título de presidente de honra vitalício do comitê do Miss França, depois de uma polêmica com os organizadores do concurso de beleza por declarações de apoio do ator à extrema direita. "Seu comitê reagiu em público com veemência a minhas declarações sobre a política na França. Eles têm todo o direito de fazer isso", escreveu Delon à sociedade Miss França. Em um comunicado, a sociedade Miss França discordou das declarações de Delon a um jornal suíço, nas quais aprovava o avanço na França do partido de extrema-direita Frente Nacional. A sociedade Miss França afirmou que se trata de um concurso dedicado ao entretenimento e que as posições políticas de seus membros devem permanecer à margem do evento.

DEPUTADO LERÉIA RECORRE CONTRA SUSPENSÃO DO MANDATO

O deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), acusado de envolvimento no esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, recorreu na sexta-feira contra a decisão do Conselho de Ética que, em setembro, determinou a suspensão temporária de seu mandato. O recurso foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, que terá cinco dias para elaborar um parecer e deliberar sobre o caso. Em seguida, o parecer do colegiado, junto ao relatório do Conselho de Ética, seguirá para o Plenário da Câmara. Esta votação é secreta, mas está em discussão no Senado uma proposta de Emenda à Constituição que acaba com o sigilo para casos semelhantes. No recurso entregue hoje à Comissão, o advogado Getúlio Humberto Barbosa de Sá pede a absolvição de Leréia e o arquivamento da representação. Caso a CCJ mantenha o entendimento de que cabe sanção à conduta de Leréia, o defensor argumenta que a pena deve ser revista para uma censura verbal.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO REVOGA PRISÃO PREVENTIVA E MANDA SOLTAR 31 MANIFESTANTES

A Justiça do Rio de Janeiro revogou na sexta-feira a prisão preventiva de 33 manifestantes presos na última terça-feira no Centro do Rio. Todos eles tiveram o alvará de soltura expedido. Na prática, a decisão soltou 31 pessoas, já que, na quinta-feira, dois deles conquistaram a liberdade — Renato Tomaz de Aquino e Ciro Brito Oiticica O despacho da juíza Claudia Pomarico Ribeiro, da 21 ª Vara Criminal, sugere ainda o arquivamento do processo que acusa os envolvidos de associação criminosa. O crime foi incluído recentemente no Código Penal e facilitou a prisão de manifestantes — fato que foi questionado pela magistrada.

PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS AVANÇA PARA ETAPA FINAL DE ELABORAÇÃO

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a Engebio Engenharia assinaram na sexta-feira o contrato para a elaboração da última etapa do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Pers). Em um primeiro momento, caberá à empresa fazer um amplo levantamento da situação dos municípios gaúchos, incluindo visitas técnicas, e organizar dez audiências públicas regionais em cidades pólos, além de três encontros em Porto Alegre - sendo que o primeiro, ainda neste ano, será o lançamento do plano de trabalho. O investimento no Pers é de aproximadamente R$ 2 milhões, via recursos dos governos federal e estadual. Segundo o secretário do Meio Ambiente, Neio Lúcio Fraga Pereira, o conhecimento gerado por essas iniciativas resultará em um diagnóstico da situação atual da gestão de resíduos sólidos, incluindo temas de extrema importância, tais como: a meta de implantar a coleta seletiva e unidades de triagem em todos os municípios, a logística reversa, os consórcios intermunicipais e a qualificação dos aterros sanitários, além do fim dos poucos lixões ainda existentes no Estado.

PT JÁ BRIGA INTERNAMENTE POR CONTRATOS MILIONÁRIOS DE CAMPANHA

A fim de abafar uma crise interna entre grupos do PT que disputam nos bastidores o dinheiro a ser investido pelo partido na campanha presidencial de 2014, a presidente Dilma Rousseff se reuniu reservadamente no Palácio do Planalto com o seu marqueteiro João Santana. O ex-ministro Franklin Martins tenta emplacar contrato de R$ 12 milhões para fazer a comunicação de Dilma nas redes sociais até o próximo ano, quando será disputada a sucessão presidencial, mas enfrenta a resistência do tesoureiro nacional da legenda, João Vaccari Neto. De acordo com fontes do PT, no fim de setembro Franklin apresentou à direção nacional do partido o projeto então chamado de “Rede 2014", com a observação de que tinha o respaldo da própria Dilma e de seu antecessor, o ex-presidente Lula, para levar o negócio adiante. Mas a proposta do ex-ministro de Lula foi rejeitada por Vaccari em uma tensa discussão na sede petista, no centro de São Paulo. A comunicação do PT nas redes sociais é feita atualmente pela agência Pepper, de Brasília. Vaccari não concordou com a troca da empresa por outra, indicada por Franklin, argumentando que obedece a ordens do partido e que o presidente nacional da legenda, Rui Falcão, não tinha dado autorização para mudanças na área. Numa das reuniões para discutir o assunto, os dois teriam se exaltado e o ex-ministro reclamado do tom “desrespeitoso” da negativa do tesoureiro. Vaccari teria sugerido a Franklin que trabalhasse em conjunto com a Pepper, mas ele não teria aceitado, propondo o vínculo com outra prestadora de serviços. Entre outros itens, a proposta do ex-ministro previa o treinamento dos “interneteiros” a serviço de Dilma País afora, segundo fontes que tiveram acesso ao documento. A campanha na internet é considerada prioritária agora, mais ainda que nas eleições de 2010, quando a ex-ministra Marina Silva arrancou para um terceiro lugar contando com pouco tempo de televisão e muita militância virtual.

EX-FUNCIONÁRIA DE MARCOS VALÉRIO PEDE AO SUPREMO REDUÇÃO DA PENA

A defesa de Simone Vasconcelos, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério, operador do Mensalão do PT, entrou na sexta-feira com recurso no Supremo Tribunal Federal pedindo revisão da pena de mais de 12 anos a que foi condenada no julgamento. Com os recursos de Simone Vasconcelos, 10 dos 25 réus condenados já recorreram ao STF nesta fase do julgamento. Ela foi condenada por unanimidade a 12 anos, 7 meses e 20 dias de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas. Também foi condenada por formação de quadrilha, em que teve quatro votos favoráveis, mas a pena de 1 ano e 8 meses já está prescrita. No entanto, o advogado Leonardo Yarochewsky, que a defende, argumenta que, no caso dos crimes de lavagem e evasão de divisas, não houve unanimidade entre os ministros na hora de definir a pena. Quatro ministros (Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli) votaram por uma pena menor, mas acabaram perdendo para a maioria, havia fixado penas mais severas.

FALSO MÉDICO DIPLOMADO NA BOLÍVIA É PRESO NA BAHIA

A polícia prendeu na sexta-feira, no município de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, um homem suspeito de se passar por médico. Natural da cidade de Feijó, no Acre, e casado com uma médica baiana, Antônio Cleiton Braga Leite, de 33 anos, apresentou um diploma de Medicina emitido por uma faculdade da Bolívia. A polícia constatou que o falso profissional estava clinicando desde janeiro, utilizando o carimbo de um médico de Salvador. O suspeito foi preso em casa, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva solicitado à Justiça pela Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas, após uma denúncia feita à Secretaria de Saúde municipal. Utilizando-se do falso nome de Rodrigo Roffer Gomes Raposo, o suspeito teria provocado o aborto em uma paciente do Centro de Saúde Isaura Chácara, localizado em Ibirapoã, a 878 quilômetros de Salvador.

MÉDICO DA PERIFERIA DE SÃO PAULO TERÁ BÔNUS DE 30%

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) confirmou na sexta-feira que vai enviar à Assembleia Legislativa uma proposta para pagar bônus de até 30% aos profissionais de saúde de São Paulo que trabalharem em hospitais da periferia em todo o Estado onde há déficit de mão-de-obra. O tucano, porém, não detalhou nem quando nem onde a medida será aplicada. Em setembro, o Estado já havia antecipado a intenção de Alckmin como uma reação ao programa Mais Médicos do governo federal, principal bandeira do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao governo paulista em 2014, quando o tucano tentará a reeleição. "Nós queremos não ter falta de médico na periferia. Então nós vamos fazer uma gratificação por localização", disse Alckmin, que listou como exemplos hospitais em São Mateus, Guaianazes, na zona leste da capital, Taipas, na zona norte, e Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. Uma das diferenças para o programa do governo federal, que paga bolsa de R$ 10 mil a médicos, inclusive estrangeiros, que atuarem em regiões distantes e carentes do País, é que gratificação será "extensiva aos demais profissionais da saúde". "Nós vamos fazer um esforço para não ter falta de profissionais de saúde onde mais precisa, bairros, regiões muito populosas. Isso vale para regiões metropolitanas e regiões do interior de São Paulo", disse Alckmin durante a inauguração do Centro de Pesquisa Clínica e da nova biblioteca do Instituto do Coração (Incor).

AGU ANUNCIA QUE CONSEGUIU DERRUBAR SETE AÇÕES JUDICIAIS CONTRA LEILÃO DO CAMPO DE LIBRA

A AGU (Advocacia Geral da União), em balanço divulgado na sexta-feira, demonstrou que já conseguiu derrubar sete das 19 ações judiciais que solicitavam a suspensão do leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal, marcado para acontecer nesta segunda-feira. De acordo com a AGU, nenhuma liminar foi concedida pelo Judiciário para barrar o leilão. Advogados públicos estão monitorando as ações que são ajuizadas em todos os Estados e no Distrito Federal para evitar o cancelamento. Entre os pedidos indeferidos está o movido pelo ex-diretor da Petrobras, Ildo Sauer, e pelo advogado petista Fábio Konder Comparato.

EDUARDO CAMPOS LIGA PARA AÉCIO NEVES E MINIMIZA DECLARAÇÕES DE VICE DO PSB

O governador de Pernambuco e presidenciável Eduardo Campos (PSB) procurou desfazer eventual mal-estar com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), seu provável rival na disputa pelo Planalto em 2014, depois que o vice-presidente do PSB disse que o tucano seria o "principal adversário" socialista. Eduardo Campos disse ter telefonado para Aécio Neves na sexta-feira para demonstrar sua intenção de manter o diálogo com o senador mineiro. "Disse a ele que temos que seguir dialogando", afirmou o governador pernambucano. "Temos que ter todo o cuidado para não fazer de um debate tão importante um debate de nomes." Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, disse que é preciso impedir o crescimento de Aécio Nevespara que Eduardo Campos enfrente a presidente Dilma Rousseff em um eventual segundo turno.

PETISTA ILDO SAUER CALCULA QUE GOVERNO DO SEU PARTIDO PODE PROMOVER PREJUÍZO AO BRASIL DE 331 BILHÕES DE REAIS COM A PRIVATIZAÇÃO DO CAMPO DE LIBRA

O petista Ildo Sauer, ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras, e professor da USP, apresentou à imprensa um estudo que calcula que o governo petista pode provocar um prejuízo com a renúncia de arrecadação de até R$ 331,3 bilhões em 35 anos com o leilão do pré-sal. O valor da perda foi calculado pela aluna de doutorado Larissa Araújo Rodrigues, segundo Sauer. O cálculo considera o modelo de partilha, previsto para o leilão; royalties de 15%; imposto de renda de 34% sobre o lucro; bônus de assinatura de R$ 15 bilhões, conforme determinado em edital; preço do barril de petróleo a US$ 160; e dólar a R$ 2,20. O cálculo não leva em conta taxa de juros e inflação.

HERDEIRAS DO BRADESCO SOFREM DERROTA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE DIREITOS DE AÇÕES

As filhas do fundador do Bradesco, Amador Aguiar, sofreram uma derrota no Superior Tribunal de Justiça no processo que tentam garantir o direito de receber uma herança de cerca de R$ 3 bilhões em ações do banco. Em julgamento realizado no final do mês passado, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, órgão máximo do tribunal, decidiu por unanimidade que Lia e Lina Maria não devem ter de volta ações que receberam de seu pai e, apesar de contarem com uma cláusula de inalienabilidade, acabaram sendo revendidas nos anos 80 ao próprio Aguiar por cerca de US$ 140 milhões em valores da época. Na Justiça, as irmãs alegam que devido à cláusula de inalienabilidade toda a transação de recompra deve ser anulada e as ações, que foram repassadas a empresas do banco e à Fundação Bradesco, deveria ser devolvidas às herdeiras. Para o Superior Tribunal de Justiça, o processo foi legal e, como mais de dez anos se passaram com as ações na posse de terceiros, teria ocorrido a prescrição, ou seja, as filhas não teriam mais o direito de reivindicar os papéis na Justiça.

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PEDE AFASTAMENTO DE FILHO DE DESEMBARGADOR DE CARGO DE CONSELHEIRO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ

A Procuradoria Geral da República solicitou ao Superior Tribunal de Justiça o afastamento do conselheiro Fábio Camargo do Tribunal de Contas do Paraná. O pedido foi feito no inquérito que apura a suspeita de tráfico de influência cometido pelo pai de Fábio, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Coutinho de Camargo, em benefício da candidatura do filho ao cargo no órgão. A relatora do caso é a ministra Eliana Calmon, que determinou a quebra do segredo de Justiça do processo. No dia 8 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça  determinou o afastamento de Clayton Camargo, que está sendo investigado em processo administrativo disciplinar por venda de sentenças e tráfico de influência. De acordo com o relatório do CNJ, o desembargador é suspeito de negociar o apoio de deputados estaduais para a eleição do filho. O processo administrativo no CNJ tem prazo de 140 dias, que pode ser prorrogado por tempo indeterminado. Fábio Camargo foi eleito para o Tribunal de Contas na vaga deixada por Hermas Brandão, que se aposentou compulsoriamente, aos 70 anos.  A indicação foi aprovada por 27 dos 54 deputados estaduais. O segundo colocado foi o 1º secretário da Assembléia Legislativa, Plauto Miró Guimarães (DEM). Inicialmente, Plauto era o favorito, já que garantia ter o apoio do governador Beto Richa (PSDB) para a vaga. Mas a apresentação do nome de Camargo abalou o projeto do 1º secretário da Assembleia Legislativa que, após a derrota, chegou a fazer um discurso em plenário afirmando que havia sido usado num jogo de interesses entre o Palácio Iguaçu e o Tribunal de Justiça. Ele se referia ao projeto de iniciativa comum do Tribunal de Justiça e do governo do Estado que transfere para o caixa único do governo 30% dos depósitos judiciais. O projeto foi aprovado em convocação extraordinária dos deputados estaduais no dia 25 de julho, durante o recesso parlamentar e dez dias após a eleição de Camargo para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Segundo denúncias, tratamento diferenciado aos processos que alguns deputados respondem na Justiça também fariam parte do pacote que teria levado Fábio Camargo ao Tribunal de Contas do Estado.

EXÉRCITO ISRAELENSE FAZ TELEMARKETING CONTRA O HAMAS NA FAIXA DE GAZA

Moradores da Faixa de Gaza receberam na sexta-feira mensagens telefônicas do Exército israelense acusando o Hamas de promover o "terrorismo" em detrimento da população. "Dezenas de habitantes de Gaza receberam hoje mensagens telefônicas gravadas do Exército israelense que criticam o Hamas e a resistência", declarou Islam Shahwan, porta-voz do ministério do Interior. Esta campanha telefônica coincide com o segundo aniversário da troca do soldado israelense Gilad Shalit por 1.027 prisioneiros palestinos, algo que Gaza celebrou como uma vitória da "resistência". "O Exército israelense adverte os habitantes da Faixa de Gaza contra a obediência às ordens do Hamas terrorista e contra qualquer contato com ele", diz a mensagem telefônica segundo testemunho à AFP. "Saibam que o movimento Hamas gasta milhões de dólares em túneis utilizados para atos hostis e terroristas contra o Estado de Israel e este dinheiro poderia ser destinado a projetos de infraestrutura, educação e saúde. Este dinheiro pertence à população inocente e desarmada da Faixa de Gaza que o Hamas conduz para o desconhecido", destaca a gravação em nome do "comando do Exército israelense".

CONSULTOR DE DILMA PÕE EM DÚVIDA CRIAÇÃO DE MARCO INTERNACIONAL DA INTERNET

O conselheiro do Comitê Gestor da Internet (CGI), órgão consultor do governo em assuntos relacionados com a rede, Demi Getschko, pôs em dúvida na sexta-feira a possível criação de uma lei internacional para o controle de internet. As declarações de Getschko, considerado um dos pais da internet no Brasil, acontecem um mês depois de a própria presidente Dilma Rousseff pedir durante a Assembléia Geral da ONU a aprovação de um marco civil internacional para proteger a privacidade dos usuários na internet. "Não é possível ter uma lei internacional porque as culturas variam, mas é viável que cada um dos países aceite que é necessária uma internet aberta e livre, mas na qual é importante que não haja invasão; que a privacidade do indivíduo seja respeitada", explicou Getschko em entrevista coletiva a correspondentes estrangeiros em São Paulo. O Congresso deve aprovar no final do mês o projeto de lei conhecido como Marco Civil da Internet, redigido desde 2010 por diversos organismos, entre eles o Ministério da Justiça e o CGI, e que Dilma quer propor na ONU como inspiração para a criação de um marco internacional. Segundo o CGI, a necessidade de aprovar o Marco Civil da Internet, que defende a privacidade do usuário e o igual acesso dos recursos online, entre outros aspectos, ganhou força no Brasil após as denúncias de espionagem por parte dos Estados Unidos.

MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS RECOMENDAM QUE PREFEITURA DE PORTO ALEGRE NÃO FAÇA OBRAS VIÁRIAS E DE MOBILIDADE URBANA DA ARENA DA OAS

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e o Tribunal de Contas expediram, nta sexta-feira, uma recomendação ao prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), para que se abstenha de executar com recursos públicos as obras viárias e de mobilidade urbana da Arena da OAS. A recomendação é para que as obras sejam suspensas enquanto não transitarem em julgado as decisões das ações civis públicas ajuizadas pela promotoria. Essas ações dizem respeito a desvio de finalidade e fraude no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Também há um inquérito civil em andamento, que apura a ocorrência de atos de improbidade administrativa pela injustificada desoneração do empreendedor OAS de obrigações que assumiu para obtenção do licenciamento ambiental para o empreendimento. O MP diz que o município expediu Licença de Operação sem que o empreendedor executasse as medidas mitigatórias ao meio ambiente artificial e aprovou o projeto sem que o empreendedor instalasse uma Estação de Bombeamento de Esgotos. O órgão também reforça que a prefeitura firmou Termo de Compromisso com a OAS assumindo obrigações originalmente da empreendedora, o que implica em prejuízos aos cofres públicos.

ROGÉRIO TOLENTINO PEDE REDUÇÃO DE PENA NO PROCESSO DO MENSALÃO DO PT

O advogado Rogério Tolentino, condenado a seis anos e dois meses de prisão no processo do Mensalão do PT, apresentou na sexta-feira novo recurso ao Supremo Tribunal Federal. Tolentino alega que houve contradição na fixação da pena de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O prazo para que os réus apresentem os embargos na segunda fase de recursos do julgamento, termina nesta segunda-feira. Até o momento, 12 réus recorreram. No recurso, a defesa alega que a pena do ex-advogado do publicitário Marcos Valério foi calculada de forma desproporcional em relação aos réus ligados ao PP, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) e o ex-deputado Pedro Côrrea. Segundo a defesa, a pena de Tolentino deve ser reduzida, pois os pagamentos aos parlamentares foram feitos antes da vigência da Lei 10.763/03, que aumentou a punição para o crime de corrupção de um a oito anos de prisão para dois a 12 anos de reclusão. No caso de Tolentino, a Corte entendeu que os crimes ocorreram após a mudança. Os parlamentares foram condenados com a base na legislação anterior. “Ao dar tratamento diferenciado, quanto ao tempo da consumação dos delitos de corrupção ativa e corrupção passiva entre Rogério Tolentino e os agentes políticos do PP, a Corte incorreu em evidente contradição relativamente aos dispositivos aplicados, pois, se a corrupção passiva teve consumação antes do vigor da Lei 10.763/03, é evidente que a corrupção ativa ocorreu na mesma época, já que não se pode compreender a consumação da corrupção ativa em data posterior a da corrupção passiva”, argumentou a defesa.

JUSTIÇA AFASTA BERLUSCONI DA POLÍTICA ITALIANA POR DOIS ANOS

O ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi ficará proibido de ocupar cargos públicos e de ser eleito durante dois anos. A pena foi fixada no sábado pelo Tribunal de Apelação de Milão, considerando a condenação por fraude fiscal na compra de direitos televisivos do seu império midiático Mediaset. Berlusconi, por ser senador, pode apelar da sentença ante o Tribunal de Cassação. O ex-premiê pode perder o cargo se a câmara deverá validar a decisão judicial - procedimento que pode durar semanas ou meses. O Tribunal de Cassação, máxima instância judicial, confirmou em agosto a condenação de Berlusconi a uma pena de prisão por fraude fiscal. A corte, no entanto, anulou outra pena "acessória" que proibia o ex-premiê, de 77 anos, de exercer um cargo público durante cinco anos.

O BALCÃO DE NEGÓCIOS DO MINISTRO DA SAÚDE DE LULA

O deputado federal Saraiva Felipe (PMDB-MG) foi ministro da Saúde de Lula entre 2005 e 2006. Nenhuma realização significativa marcou sua passagem pelo cargo. Para Saraiva, no entanto, não foi um tempo perdido. Incorporou contatos valiosos que fez na burocracia, e os tornou rentáveis, segundo ele mesmo diz. Presidente do PMDB mineiro, Saraiva transformou seu quinto mandato em um dos mais chocantes balcões de negócios de que se tem notícia. Seu foco de atuação é a indústria farmacêutica. A revista VEJA teve acesso a uma gravação em que Saraiva, com toda a sem-cerimônia possível, abre o jogo a um interlocutor que o procurou, supostamente, para que ele ajudasse um laboratório que queria fornecer medicamentos para o Programa Farmácia Popular: “Tem dois tipos de trabalho: ‘Você me ajuda e, se der certo, eu te dou não sei o quê; e a outra forma é como eu trabalho para a Interfarma e a Hypermarcas: ‘Nós damos uma ajuda mensal e você, diante das demandas, encaminha aqui e ali”. Numa palavra, Saraiva assume sem meias palavras que topa um mensalão. A gravação, feita em Belo Horizonte, é de fevereiro deste ano. Nela, Saraiva promete ao interlocutor, que se apresentou como emissário de um grande laboratório, abrir as portas do Ministério da Saúde e da Anvisa.

SINDILEGIS TENTA EVITAR DEVOLUÇÃO DE SUPERSALÁRIOS DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) entrou com mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal para evitar que 464 servidores que recebiam salários acima do teto constitucional de R$ 28 mil tenham de devolver, a partir deste mês, os valores a mais que receberam nos últimos cinco anos. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, na semana passada, que vai descontar os valores a partir da folha de pagamento deste mês, para cumprir totalmente a determinação que tinha sido encaminhada pelo Tribunal de Contas da União sobre a situação desses funcionários. Dirigentes do sindicato lembram que existe um entendimento comum em instâncias superiores, como o STF, o Superior Tribunal de Justiça e tribunais regionais federais, de que a restituição de valores desse tipo é “incabível”, já que não houve má-fé do servidor público. De acordo com a nota divulgada pela entidade, a Advocacia-Geral da União, na Súmula 72, de 26 de setembro de 2013, adota o mesmo entendimento: “Não estão sujeitos à repetição os valores recebidos de boa-fé pelo servidor público, em decorrência de errônea ou inadequada interpretação da lei por parte da administração pública". No texto, representantes do Sindilegis destacam ainda que o mandado de segurança "independe do pedido de reexame, protocolado pelo subprocurador geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, sobre a decisão de devolver as quantias extras". “Em virtude do princípio da legítima confiança e da segurança jurídica, o servidor público, em regra, tem a justa expectativa de que são legais os valores pagos pela administração pública, porque jungida à legalidade estrita”, destacou em nota.

MINISTRO PETISTA CELSO AMORIM DIZ QUE ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMAS NO LEILÃO DE LIBRA É PARA GARANTIR A LEI

O ministro da Defesa, o petista Celso Amorim, disse na sexta-feira que a atuação das Forças Armadas na proteção ao leilão do Campo de Libra, marcado para segunda-feira, garantirá o cumprimento de lei aprovada pelo Congresso Nacional. “Se não houvesse necessidade, não nos teriam chamado”, disse Amorim, ao comentar a solicitação de reforço pelo governo do Rio, que está preocupado com a ocorrência de protestos para impedir o evento. “O governador Sérgio Cabral pediu o apoio das Forças Armadas porque considerou que as forças do Estado não eram suficientes e isso está previsto na Constituição”, declarou Amorim. “Estaremos lá no leilão, com esse objetivo, é uma situação excepcional”, reforçou, após palestra no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Apesar dos protestos que questionam a participação de empresas estrangeiras no leilão, o ministro Amorim disse durante a palestra que o leilão foi aprovado democraticamente. “É legítimo ter opinião diferente da maioria do Congresso Nacional. Vivi 21 anos em governo autoritário e acho que a existência do Congresso é importante. Minha resposta se baseia no respeito à lei”, pontuou, sob vaias da plateia.

EXÉRCITO PODE FECHAR TRECHO DA PRAIA DA BARRA DA TIJUCA DURANTE LEILÃO DO CAMPO DE LIBRA

O Exército prevê a interdição de um trecho da Praia da Barra da Tijuca, durante a 1ª Rodada de Licitação do Pré-sal, nesta segunda-feira. O leilão será realizado no Hotel Windsor Barra, que fica em frente à praia, na Avenida Lúcio Costa. Segundo nota divulgada pelo Comando Militar do Leste, o comando regional do Exército responsável pelo Rio de Janeiro, o trecho de praia próximo ao hotel poderá ser fechado a banhistas. Os militares também orientam moradores da região a andar com o comprovante de residência, já que bloqueios serão realizados em algumas vias e o acesso só será permitido a pessoas cadastradas ou moradores que comprovem sua situação. Serão empregados 1.100 homens, em um perímetro de cerca de 5 quilômetros, englobando região entre as avenidas Lúcio Costa, Érico Veríssimo, Armando Lombardi, Canal de Marapendi e Afonso Arinos de Melo Franco (Alameda das Palmeiras).

CND APROVA MODELO DE CONCESSÃO PARA TRECHO DA BR-163 NO MATO GROSSO DO SUL

O Conselho Nacional de Desestatização (CND) aprovou o modelo operacional e as condições gerais para a concessão de um trecho de 847,2 quilômetros da BR-163, no trecho que corta Mato Grosso do Sul, entre as divisas com Mato Grosso e o Paraná. A outorga será implementada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), segundo resolução publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União. A concessão terá prazo de 30 anos, prorrogáveis por até 30 anos, caso envolva, de forma justificada ou comprovada, razões de interesse público ou para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, caso o poder concedente exija novos investimentos ou serviços não previstos. A resolução prevê também a prorrogação “em decorrência de força maior, devidamente comprovada”. Ao final da concessão, todos os bens, direitos e privilégios agregados à rodovia serão repassados ao poder concedente, assim como os adquiridos no decorrer da outorga que sejam necessários à continuidade dos serviços. A licitação será feita na modalidade de leilão, em envelope fechado e sem repique. A sessão pública será na Bolsa de Valores de São Paulo. A ANTT, a concessionária vencedora e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terão prazo de 30 dias, a contar da publicação do extrato do contrato de concessão no Diário Oficial da União, para formalizar o termo de cessão dos bens que integram o trecho rodoviário objeto da concessão.

PETROBRAS BATE SEU RECORDE APROVEITAMENTO DE GÁS NATURAL

A Petrobras teve aproveitamento de 94,36% do gás associado ao petróleo em seus campos do Brasil, em setembro. Segundo nota divulgada na sexta-feira, o índice de aproveitamento superou o recorde anterior da estatal petrolífera, de julho, quando haviam sido aproveitados 94,01% do gás. Quando o petróleo é extraído do solo, o mineral vem acompanhado de gás natural, que pode ser aproveitado economicamente ou despejado na atmosfera. O gás natural pode ser usado como combustível de veículos, casas, indústrias e usinas termelétricas. Segundo a Petrobras, o maior aproveitamento do produto é resultado de esforços de otimização das unidades operacionais da empresa. No ano, o índice de aproveitamento médio do gás alcança 92,6%, superior ao observado em 2012, que havia sido 91,26%.

"O PAÍS PRECISA TER MEMÓRIA", DIZ MARCO AURÉLIO MELLO, DO SUPREMO, A FAVOR DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS

O debate sobre a publicação de biografias não autorizadas se tornou público nas últimas semanas. A decisão sobre a questão está, no momento, entre a Câmara dos Deputados, que analisa projeto de lei pró-liberação do deputado Newton Lima (PT) e o Supremo Tribunal Federal, onde a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) deu entrada, em julho de 2012, com uma ação em que pede que sejam declarados parcialmente inconstitucionais os artigos 20 e 21 do Código Civil. Os dois artigos obrigam escritores e editores a pedir aval a biografados ou herdeiros na hora de lançar um livro. Para Marco Aurélio Mello, um dos onze ministros do Supremo que julgarão o caso, o direito à privacidade de uma pessoa pública deve ceder ao interesse coletivo do país. “O país precisa ter memória”, afirma. Escritores e editores a favor da liberação das biografias não-autorizadas sustentam que o direito à liberdade de expressão e à livre informação é soberano, mas artistas como Roberto Carlos, Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil defendem que sejam mantidos os artigos do Código Civil que permitem a proibição de livros. A votação dessa ação está na pauta do Supremo, mas ainda não tem data para acontecer. Apesar de não antecipar seu voto, que disse ainda estar em construção, o ministro disse entender que os artigos em questão possibilitam a censura e defende que a vida do homem público não siga a mesma regra destinada ao cidadão comum. “Uma pessoa de notoriedade maior, que se apresentou ao grande público buscando o aplauso, tem uma privacidade mais relativa do que o cidadão comum.” Qual é a opinião do senhor sobre a publicação de biografias não autorizadas? A pessoa que tem notoriedade não pode pretender ter a mesma privacidade do cidadão comum. Claro que, se houver abuso, a questão se resolve em outro campo, no campo indenizatório. Aquele que se projeta na vida em sociedade, se torna um homem público – e não me refiro apenas ao homem da administração pública, mas o homem de perfil notório - ele evidentemente não pode se enclausurar e querer se colocar em uma redoma de vidro. Essa é minha concepção, o homem público é um livro aberto".

MINORITÁRIOS PODEM FAZER PETROBRAS REAJUSTA PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

Os acionistas minoritários da Petrobras estão prestes a assegurar sua primeira vitória depois de ganharem mais espaço no conselho da estatal em abril. Segundo reportagem publicada no site da Bloomberg, meses de lobby dos investidores, liderados pela Aberdeen Asset Management Plc, levaram o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a assegurar na última segunda-feira que o governo deixaria a companhia subir os preços da gasolina, depois que os subsídios ao combustível causaram 6,77 bilhões de reais em perdas líquidas no primeiro semestre nas refinarias. A disputa na sala do conselho da Petrobras surgiu em meio à relutância do governo em autorizar a subida de preços devido a preocupações de que isso impulsione a inflação. Para os minoritários, o reajuste se tornou pleito primordial, sobretudo depois do lucro da empresa cair de 36% em 2012, para 21,1 bilhões de reais, o menor patamar desde 2004. Uma alta de 5% na gasolina e no diesel poderia aumentar em 1% na receita líquida e em 10% o lucro da Petrobras em 2014, segundo estimativa do JP Morgan. O aumento da defasagem significa que a Petrobras está pagando mais caro pelo combustível e não está repassando essa alta dos custos ao consumidor. A estatal tem feito importações volumosas para acompanhar o crescimento do mercado interno, mesmo com suas refinarias operando a pleno vapor. "Foi criado um buraco no caixa da empresa. Ela é obrigada a se endividar cada vez mais para cumprir as metas de investimento e bancar a defasagem de preços, já que o governo não vai permitir novo aumento no preço da gasolina devido ao avanço da inflação", afirma o especialista do setor de óleo e gás Adriano Pires.

MMX INICIA REESTRUTURAÇÃO COM VENDA DO PORTO SUDESTE

O presidente da MMX, Carlos Gonzalez, afirmou na sexta-feira que o acordo definitivo de venda de 65% do Porto do Sudeste às empresas Trafigura e Mubadala é uma continuidade no processo de reestruturação da empresa. "Com isso concluímos a primeira etapa da venda de ativos, que traz aporte necessário para conclusão do Porto do Sudeste. A MMX se torna uma companhia sem dívida, com a vantagem logística de um contrato de 7 milhões de toneladas e adicionais de mais 6 milhões (com o porto)", disse. O Credit Suisse e a XP foram contratados como consultores para montar uma estrutura de aporte de capital ou participação na mineradora. A operação poderá incluir troca de controle. Segundo Gonzalez, o desafio é a expansão da mina de Serra Azul. Nela, já foram investidos 700 milhões de dólares. "Sabemos que é preciso fazer uma readequação", disse. Gonzalez informou que o novo plano de negócios da MMX deverá ser apresentado na primeira semana de novembro. O início de operações do Porto do Sudeste está previsto para o segundo semestre de 2014, com embarque de 4 milhões a 5 milhões de toneladas no ano, de acordo com Gonzalez. Indagado sobre o valor necessário para finalizar o porto, Gonzalez informou que ele está equacionado com os 400 milhões de dólares a serem injetados por Mubadala e Trafigura no negócio e outras duas etapas de empréstimos a serem liberadas pelo BNDES, num valor total de 300 milhões de dólares.

DNIT VAI AJUDAR A CUSTEAR DUPLICAÇÃO DE RODOVIA

Os editais dos dois lotes de rodovias publicados na sexta-feira, pelo governo, mostram certa flexibilização em relação à tarefa de duplicação das estradas. Esse ponto específico foi o que mais afugentou investidores no leilão da BR-262, que não teve interessados. O setor privado considerou que, havendo pedágio, o fluxo de veículos não seria suficiente para ressarcir os custos da concessionária com a duplicação. Segundo o edital, a BR-163 (MT) terá sua duplicação dividida com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O grupo que arrematar o lote só poderá começar a cobrar tarifa de pedágio dos motoristas após concluir pelo menos 10% da duplicação. Com extensão total de 850,9 quilômetros, apenas 113,9 quilômetros já estão duplicados e o prazo de concessão é de 30 anos. Já no caso das rodovias BR-060/153/262, o custo de duplicação será completamente bancado pelo concessionário. No lote que compreende 1.176,5 quilômetros passando por Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, 528,7 quilômetros já estão duplicados. Os 647,8 quilômetros restantes deverão ser duplicados inteiramente pelo concessionário nos cinco primeiros anos da concessão. No primeiro ano de obras, está prevista a duplicação de 103,6 quilômetros, correspondente a 16% do total a ser duplicado. Essa primeira fase já possibilitaria ao concessionário começar a cobrar pedágio dos usuários. No segundo ano de obras, 155,5 quilômetros (24% do total) devem ser duplicados; no terceiro ano, 220,3 quilômetros (34%); e no quarto ano, 168,4 quilômetros (26%). Ao Dnit caberá a tarefa de duplicar 281,1 quilômetros de rodovias, além de 2,3 quilômetros de trechos de travessia urbana em pista simples que terão de ser contornados. O chamado "risco-Dnit" também está entre as possíveis causas para o leilão da BR-262 não ter tido nenhum interessado, pois os concessionários temiam que o órgão não concluísse sua parte das obras, o que poderia afetar a projeção de crescimento do tráfego da estrada. Além da duplicação em toda a extensão onde ainda há pistas simples, os programas de exploração dessas rodovias também especificam todas as obras necessárias de vias marginais, interconexões de vários formatos, retornos, passarelas e melhorias de acessos. Todas essas obras também terão de ser concluídas até o quinto ano da concessão. Obras de manutenção de nível do serviço devem começar a partir do quinto ano da concessão e vão até o prazo final, de 30 anos. Assim que houver um aumento no tráfego das rodovias, deverão ser feitas obras de ampliação da capacidade para fluidez do trânsito e conforto dos usuários. Isso significa a construção de uma terceira pista e ampliações nos acessos às estradas e retornos.

EX-PRESIDENTES DO BANCO CENTRAL CRITICAM GOVERNO E PETISTA GUIDO MANTEGA REBATE: "TUCANOS TERIAM QUEBRADO O BRASIL NA CRISE DE 2008"

Dois ex-presidentes do Banco Central, Armínio Fraga e Gustavo Franco, criticaram a flexibilização do tripé da política macroeconômica (superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante), que esta semana foi alvo de debate entre a ex-senadora Marina Silva e a presidente Dilma Rousseff. O colunista de VEJA, economista Rodrigo Constantino, que compareceu ao evento em que os economistas palestraram, no Rio de Janeiro, reproduziu as críticas em seu blog, na quinta-feira. Fraga e Franco comandaram o Banco Central durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e demonstraram preocupação com as mudanças na política econômica a partir do segundo mandato do presidente Lula. "O Brasil vive, de uns seis ou sete anos para cá, um modelo diferente do que prevaleceu nos 12 anos anteriores", afirmou Arminio a jornalistas, pouco antes da palestra. "Houve uma inversão na política econômica, ela está amarrada na microeconomia e solta na macroeconomia", completou. A amarração na microeconomia se refere às diversas formas de intervenção do governo na economia. O tripé é o lado macroeconômico da política. Gustavo Franco comemorou o fato de Marina Silva demonstrar preocupação com o tripé. "É sinal de que alguma coisa mudou", disse, respondendo ao público. O economista explicou, porém, que o tripé é apenas a "parte operacional" de um conjunto mais amplo de políticas. São eles a responsabilidade fiscal (garantida pelo superávit primário), a qualidade da moeda (expressa no controle da inflação, mas indo além da meta para o IPCA) e a abertura da economia para o Exterior (facilitada pelo câmbio flutuante). No mesmo dia, questionado sobre as afirmações de Gustavo Franco e Armínio Fraga, o ministro Guido Mantega revidou as críticas. "Não dá para alguém que foi do governo, e teve uma inflação média de 8,77% no período dele à frente do Banco Central, dizer que nós temos inflação alta. Ele trouxe esse sistema de metas para o Brasil, mas não cumpriu. Temos um desempenho melhor do que Arminio em matéria de inflação", afirmou Mantega. O ministro disse que os fundamentos macroeconômicos durante os anos de Fernando Henrique Cardoso eram "frágeis", que Arminio deveria ser "mais modesto" ao falar das taxas de juros reais verificadas na gestão Dilma Rousseff, e que se os tucanos estivessem à frente da economia brasileira durante a explosão da crise mundial, em 2008, o Brasil teria quebrado. "As reservas internacionais são um dos pilares dos fundamentos da economia. Antes, elas não pagavam nem por alguns meses de importação, e hoje elas pagam um ano e meio de nossas compras externas, que também têm um volume muito maior agora. Reserva é dinheiro no bolso, e o bolso estava vazio nos anos Fernando Henrique Cardoso".

JOVEM MALALA YOUSAFZAI RECEBIDO PELA RAINHA ELIZABETH II

A jovem paquistanesa Malala Yousafzai foi recebida nesta sexta-feira pela rainha Elizabeth II no Palácio de Buckingham, em Londres. A estudante de 16 anos, que se transformou em um símbolo internacional da defesa da educação feminina após ser baleada pelos fundamentalistas terrositas do Talibã, foi recebida durante uma recepção do Commonwealth (Comunidade Britânica) organizada pela monarquia para discutir a juventude e a educação. Além de Malala, o encontro contou com a participação de 350 acadêmicos de vários países. A jovem, que esteve acompanhada por seu pai, Ziauddin, entregou à rainha uma cópia de seu livro, intitulado "Eu sou Malala". “É uma grande honra estar aqui e queria lhe dar este livro”, disse a menina ao entregar o exemplar à soberana. Ao conversar com a rainha, Malala, que recentemente ganhou o prêmio Sakharov de Liberdade de Consciência do Parlamento Europeu, explicou que luta para que todas as criança tenham o direito de receber uma educação em todas as partes do mundo, “inclusive, neste país também”. Na sequência, Malala riu com um comentário do príncipe Philip, marido da rainha, que disse em tom de brincadeira que os pais britânicos ficam felizes quando seus filhos frequentam o colégio porque assim têm “mais tempo livre”.

EIKE BATISTA ADIARÁ RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDO DO PORTO SUDESTE

O empresário Eike Batista vai adiar o recebimento da remuneração das suas cotas de um fundo criado para reunir títulos do porto Sudeste. O empreendimento, que está em construção, teve recentemente o controle repassado pela mineradora MMX para o fundo Mubadala e a trading Trafigura. A MMX, do grupo EBX, de Eike Batista, ficou com 35% de participação no porto. O pagamento está previsto para começar em 2015. Durante os três primeiros anos, a prioridade da remuneração será dos outros acionistas, informou Adriana Marques, gerente de relações com investidores da MMX em teleconferência na sexta-feira. Eike receberá apenas se houver sobras após o pagamento dos investidores: "Eike Batista dará prioridade aos investidores do FIP (Fundo de Investimentos em Participações em Infra-Estrutura) nos três primeiros anos". No quarto ano, 2018, recebe a fatia dele junto com os detentores dos títulos e, no quinto ano 2019, recebe a fatia dele referente a esse ano junto com o que não recebeu nos três anos em deu prioridade aos investidores". Isso só ocorrerá se a empresa tiver sobra de caixa disponível para o pagamento naquele ano. O pagamento dos cotistas está condicionada à PortCo (empresa formada pela MMX, Mubadala e Trafigura) ter lucro bruto suficiente. Eike Batista tem um terço de participação no fundo. Já a Mubadala e a Trafigura possuem outro um terço e receberão a remuneração junto com os outros cotistas em todo o período de pagamento. O porto Sudeste deve entrar em operação no segundo semestre de 2014, com produção entre 4 milhões e 5 milhões de toneladas no ano. O diretor-presidente da MMX, Carlos Gonzalez, afirmou que o Capex (investimento) necessário para terminar o porto engloba os US$ 400 milhões aportados no negócio pelos novos sócios, assim como duas etapas de empréstimos a serem liberados pelo BNDES, no valor aproximado de US$ 300 milhões. Segundo ele, além das obras, os recursos serão usados também nas fases de pré-comissionamento e comissionamento, na compra de equipamentos e em reserva de contingências.
Gonzalez disse também que a companhia está negociando com o BNDES a sua dívida, atualmente de cerca de R$ 1,3 bilhão com prazo de vencimento em dez anos.  A MMX criou o FIP, que vai reunir os títulos da PortCo e serão chamados de PORT11. Os donos dos títulos da mineradora, MMXM11, poderão trocar seus papéis pelos da PORT11. Os detentores dos papéis têm o direito de receber US$ 5,00 por tonelada embarcada no porto, quando estiver pronto. O prazo previsto para ser realizada uma oferta de mudança dos títulos é de cerca de dois meses. Hoje, Eike Batista detém dois terços dos títulos MMXM11. No fundo, irá reduzir sua participação pela metade. Mubadala e Trafigura, os novos controladores do porto, ficarão com metade, e irão receber a remuneração nos três primeiros anos.

GRUPO SEGUIDOR DO TERROTISTA CARLOS MARIGHELLA INVADE E VANDALIZA AGÊNCIA CONSULAR DOS ESTADOS UNIDOS EM PORTO ALEGRE

A agência consular dos Estados Unidos, localizada no shopping Strip Center,  foi invadida as 12h30 de sexta-feira por oito integrantes do grupo comunista Marighella. Após receber chamada pelo número 190, a Brigada Militar foi ao local e prendeu o grupo. Entre eles havia dois menores. Os americanos costumam classificar este tipo de ato como uma ação de terrorismo. O grupo segue as idéias do líder terrorista Marighella, morto em confronto com polícia política da ditadura militar. Os bandidos realizaram  pichações com tintas verde e amarela, colaram adesivos em vidros e paredes e rasgaram a bandeira dos Estados Unidos. Havia uma funcionária no local. O grupo foi encaminhado para a 3ª DPPA. No Facebook, a organização comunista publicou Carta Aberta ao Povo Brasileiro, na qual se apresenta como grupo revolucionário que desaprova a espionagem imperialista norte-americana e é contra o leilão do campo petrolífero de Libra no pré-sal. Os americanos pretendem abrir no ano que vem um consulado nas proximidades do local invadido, zona Norte de Porto Alegre. A perfeita idiotia esquerdopata latino-americana parece estar de volta, inclusive com seus nacionalismo e anti-americanismo ultrapassados.

LEILÃO DE FRIGORÍFICO DA DOUX FRANGOSUL EM PASSO FUNDO É ADIADO PELA JUSTIÇA

Não sairá mais o leilão da planta do frigorífico da Doux Frangosul de Passo Fundo, que havia sido marcado para o dia 19 de outubro pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O recurso contra o leilão foi protocolado em São Paulo e lá foi decidido. O frigorífico de Passo Fundo foi arrendado pela JBS em maio do ano passado. O leilão atende pedido do fundo americano Oppenheimer e pelo ING Partners, que querem garantia para um empréstimo de US$ 100 milhões que fizeram para a Doux Frangosul em 2008. A empresa gaúcha ainda deve US$ 73,8 milhões. Os americanos alegam que o arrendamento feito para a JBS é apenas uma simulação, já que houve incorporação disfarçada. A JBS alega que arrendou a planta por 10 anos, com opção de compra.

SHOPPING IGUATEMI DE PORTO ALEGRE TERÁ QUE APLICAR R$ 12 MILHÕES NA CIDADE PARA PODER INVESTIR R$ 150 MILHÕES NA AMPLIAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Durou quatro anos o impasse entre a administração do Shopping Iguatemi com a prefeitura de Porto Alegre. Na última quinta-feira, as duas partes anunciaram um acordo e as obras podem começar. O problema sempre foram as medidas compensatórias previstas no EIA-Rima aprovado pela prefeitura, que exigiam entre outras coisas a duplicação da avenida Anita Garibaldi até a João Wallig, uma obra de R$ 9 milhões. No total, as ações mitigatórias foram calculadas em R$ 16 milhões. O valor correspondia a pouco mais de 10% do valor da expansão, índice considerado de bom tamanho em empreendimentos do gênero. A administração do Shopping Iguatemi nunca aceitou o valor sugerido pela prefeitura, e daí decorreu o impasse. O caso acabou resolvido por R$ 12 milhões, segundo informaram os administradores da empresa Iguatemi, dona de 40% do negócio. O Iguatemi receberá investimentos de R$ 150milhões, terá mais 90 mil metros quadrados (serão 200 mil metros quadrados no total) e gerará mais 2.500 empregos (serão7.500 no total) e contará com mais 100 lojas (373 ao final da obra), além de uma torre de escritórios de 170 mil metros quadrados de área construída em 10 andares. O caso do Shopping Iguatemi foi investigado no inquérito da Operação Concutare, da Polícia Federal. Este inquérito  já está em poder da Justiça Federal. A investigação não encontrou nada de errado no empreendimento. A ação da Polícia Federal só tratou do assunto porque a Multiplan, dona do BarraShoppingSul, interessada também em bilionária expansão na zona Sul de Porto Alegre, demonstrou interesse no projeto e atenção aos embaraços criados para o concorrente. O BarraShoppingSul, este sim, é objeto central na Operação Concutare e terá muito o que se explicar.

O PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO ABRE A TEMPORADA DE ATAQUES A LASIER MARTINS E AO PDT

O radialista Lasier Martins já começa a assombrar o peremptório petista Tarso Genro. Ele nunca deixou claro se é mesmo candidato à reeleição ao governo do Estado ou se pretende disputar vaga do Senado Federal. Por via das dúvidas, ataca aquele que considera o principal candidato à vaga. Na sexta-feira, o peremptório governador petista Tarso Genro, na mesma linha do Levante Popular, desferiu críticas duras contra o radialista Lasier Martins. Ao falar para a jornalista Taline Oppitz, do jornal Correio do Povo, o peremptório Tarso Genro disse, mais como oponente de Lasier do que como candidato a governador: "O Lasier tem identidade com Antonio Britto e com Yeda, mas não conosco". O governador parece ter descoberto isto apenas agora, porque durante toda a carreira do jornalista ele paparicou-o de maneira recorrente, jamais opondo restrições ao seu viés trabalhista. Com a declaração, Tarso Genro também fustigou o PDT, que ainda não saiu do seu governo.

JUSTIÇA MANDA TIRAR DA INTERNET OS VÍDEOS DE PROPAGANDA DE LASIER MARTINS

Ajuizada na última quinta-feira, no mesmo dia a desembargadora federal Maria de Fátima Labarrère mandou que a Rede Globo e o Google retirem da internet os vídeos da despedida do jornalista Lasier Martins, relacionados com a sua saída da RBS. Uma organização pouco conhecida das esquerdas, chamada Levante Popular, protocolou a ação no dia 10, argumentando que o material configura propaganda eleitoral antecipada. A ação também pediu punições para Lasier Martins, a RBS e o PT, mas na liminar o pedido foi desconsiderado.

POLÍCIA FEDERAL FAZ DEVASSA EM 14 ESTADOS PARA APANHAR FALSIFICAÇÕES DE DIPLOMAS PARA O PROGRAMA MAIS MÉDICOS

O programa Mais Médicos do governo Dilma Roussef está envolvido em novo escândalo nacional, porque a Polícia Federal cumpriu na sexta-feira 41 mandados de busca e apreensão em 14 Estados, inclusive o Rio Grande do Sul, na sexta-feira, para verificar denúncias de falsificação de diplomas e documentos de revalidação dos diplomas do curso de Medicina no país. A investigação partiu da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), onde algumas pessoas buscavam obter a revalidação do registro profissional e ingressar no programa Mais Médicos, do governo federal. As buscas são feitas em Mato Grosso, Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.

ADVOGADO E EX-DIRETOR DA PETROBRAS ENTRAM COM AÇÃO NA JUSTIÇA PARA IMPEDIR LEILÃO DE CAMPO DE LIBRA

O advogado Fábio Konder Comparato e um ex-diretor da Petrobras, Ildo Sauer, ambos petistas, entraram na Justiça pedindo a suspensão do leilão do Campo de Libra, na Bacia de Campos, marcado para esta segunda-feira, no Rio de Janeiro. A ação foi protocolada na noite da última quinta-feira e será julgada pela juíza Carla Cristina de Oliveira Meira, da 21ª Vara Civil da Justiça Federal em São Paulo. O leilão do Campo de Libra é alvo de críticas e protestos de parte da sociedade.

GOVERNO FACILITA PAGAMENTO DE TRIBUTOS SOBRE LUCROS VINDOS DO EXTERIOR

As empresas brasileiras com filiais ou coligadas em outros países terão até oito anos para pagar tributos sobre os lucros referentes às atividades internacionais. Nos próximos dias o governo editará uma medida provisória com o novo regime de tributação para os lucros do Exterior. A MP também ampliará, de dez para 15 anos, o prazo do parcelamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devido pelas companhias. Atualmente, o governo cobra a diferença entre os impostos pagos lá fora e os tributos devidos no Brasil. A diferença é quitada no ano seguinte à apuração no balanço da companhia. Com a MP, as empresas poderão parcelar os tributos sobre o lucro em oito anos, pagando parcelas de 2,5% mais juros nos sete primeiros anos e uma parcela final de 82,5% no oitavo ano. O pagamento será atualizado para variação do câmbio e pela Libor (taxa de juros variável internacional). O benefício não vale para filiais e coligadas instaladas em paraísos fiscais e para rendas passivas (não relacionadas à atividade da empresa, mas à valorização de ativos e a receitas financeiras). Nesses casos, as empresas terão de pagar integralmente os tributos no ano seguinte ao registro do lucro no balanço. Além de parcelarem o pagamento do IR e da CSLL, as empresas poderão abater do cálculo do lucro no exterior os dividendos recebidos pela matriz no Brasil e o pagamento do IR retido na fonte sobre o pagamento de juros, royalties e serviços.

PESQUISADORES DO IPEA DEFENDEM REGULAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL MAIS ADEQUADA AO PAÍS

Pesquisadores defenderam na sexta-feira um modelo de regulação da propriedade intelectual mais adequado ao contexto brasileiro, para tornar as pesquisas no setor de biotecnologia mais competitivas no País. Eles analisaram o tema durante a apresentação do livro Propriedade Intelectual e Aspectos Regulatórios em Biotecnologia, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e presidente do Ipea, Marcelo Neri, e pesquisadores do instituto, defenderam a discussão do tema na manhã de sexta-feira, quando foi apresentado um estudo que comparou a legislação brasileira do setor com a dos Estados Unidos, da União Européia, do Japão, da China e da Índia. A pesquisadora Graziela Zucoloto argumentou que cada país construiu sua regulação em um contexto social, político e cultural específico, e que não cabe ao Brasil copiar modelos de países desenvolvidos, mas discutir o que é vantajoso para sua situação: "Estados Unidos e Europa já estão em um patamar muito mais alto do que nosso. Já têm uma legislação mais desenvolvida, mais recursos e financiamento". Neri destacou que o País tem grande potencial para a área de biotecnologia, por sua biodiversidade e potencial agrícola, mas precisa tomar decisões sobre a questão: "O Brasil tem uma vantagem comparativa na biotecnologia, que sem dúvida é um elemento importante. Temos acesso a toda uma biodiversidade. Temas como esse envolvem escolhas e decisões políticas, decisões que têm perdas e ganhos. Em qualquer opção que se faça, é preciso encontrar o caminho do meio". Para a diretora de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação do Ipea, Fernanda De Negri, o País ainda é pouco competitivo na área de pesquisa, apesar de ter instituições tradicionais como a Fundação Oswaldo Cruz e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e uma indústria de alimentos forte. Segundo Fernanda, uma das coisas que o livro mostra é que a legislação brasileira de propriedade intelectual e de biotecnologia é uma das mais restritivas do mundo do ponto de vista da pesquisa.

PESQUISADORES DO IPEA DEFENDEM REGULAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL MAIS ADEQUADA AO PAÍS

Pesquisadores defenderam na sexta-feira um modelo de regulação da propriedade intelectual mais adequado ao contexto brasileiro, para tornar as pesquisas no setor de biotecnologia mais competitivas no País. Eles analisaram o tema durante a apresentação do livro Propriedade Intelectual e Aspectos Regulatórios em Biotecnologia, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e presidente do Ipea, Marcelo Neri, e pesquisadores do instituto, defenderam a discussão do tema na manhã de sexta-feira, quando foi apresentado um estudo que comparou a legislação brasileira do setor com a dos Estados Unidos, da União Européia, do Japão, da China e da Índia. A pesquisadora Graziela Zucoloto argumentou que cada país construiu sua regulação em um contexto social, político e cultural específico, e que não cabe ao Brasil copiar modelos de países desenvolvidos, mas discutir o que é vantajoso para sua situação: "Estados Unidos e Europa já estão em um patamar muito mais alto do que nosso. Já têm uma legislação mais desenvolvida, mais recursos e financiamento". Neri destacou que o País tem grande potencial para a área de biotecnologia, por sua biodiversidade e potencial agrícola, mas precisa tomar decisões sobre a questão: "O Brasil tem uma vantagem comparativa na biotecnologia, que sem dúvida é um elemento importante. Temos acesso a toda uma biodiversidade. Temas como esse envolvem escolhas e decisões políticas, decisões que têm perdas e ganhos. Em qualquer opção que se faça, é preciso encontrar o caminho do meio". Para a diretora de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação do Ipea, Fernanda De Negri, o País ainda é pouco competitivo na área de pesquisa, apesar de ter instituições tradicionais como a Fundação Oswaldo Cruz e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e uma indústria de alimentos forte. Segundo Fernanda, uma das coisas que o livro mostra é que a legislação brasileira de propriedade intelectual e de biotecnologia é uma das mais restritivas do mundo do ponto de vista da pesquisa.

SUPREMO DÁ 72 HORAS PARA QUE SENADO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ENVIEM INFORMAÇÕES SOBRE SUPERSALÁRIOS

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 72 horas para que o Tribunal de Contas da União e o Senado manifestem-se na ação em que o sindicato dos funcionários (Sindilegis) tenta evitar a devolução de supersalários de servidores do Legislativo.
Na ação, o sindicato quer evitar que 464 servidores que recebiam salários acima do teto constitucional de R$ 28 mil tenham de devolver, a partir deste mês, os valores recebidos a mais nos últimos cinco anos.  Em outro processo sobre devolução de salários pagos irregularmente, em setembro, o ministro Luiz Fux decidiu que servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios não terão que devolver salários pagos indevidamente pelo tribunal. Fux entendeu que os valores foram recebidos “de boa-fé".

MINISTRO NEGA POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO LEILÃO DO CAMPO DE LIBRA

O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, afirmou na sexta-feira que, “de maneira alguma”, as manifestações de rua irão comprometer o leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal, marcado para esta segunda-feira. Poucas companhias petroleiras internacionais estão no Rio de Janeiro para participar do leilão. Após participar de audiência pública no Senado, o ministro disse que a presidente Dilma Rousseff tem a preocupação “natural” de ouvir democraticamente as demandas apresentadas nas manifestações, mas não cogita cancelar a disputa marcada para a próxima semana: “Estamos tomando todas as medidas para que o leilão transcorra, porque entendemos que a maioria do povo brasileiro está de acordo com o uso dos recursos do petróleo do jeito que está proposto e de maneira que beneficie a todo o povo brasileiro". O ministro espera que não seja necessário o uso da força para dispersar manifestações “não democráticas”, mas ressaltou que a presença das Forças Armadas no Rio de Janeiro, para reforçar a segurança do leilão, deverá ter o efeito de dissuadir protestos violentos.

RESCALDO DE INCÊNDIO NO PORTO DE SANTOS SERÁ DEMORADO

O incêndio que atingiu o terminal da empresa Copersucar, no Porto de Santos, foi controlado no final da manhã de sexta-feira e o local está em segurança. A operação de rescaldo deve continuar por muitas horas, informou o Corpo de Bombeiros. Para controlar o fogo, a  corporação atuou com 60 homens e 25 carros. O incêndio, segundo a Secretaria de Saúde de Santos, deixou quatro pessoas feridas. Três estão internadas na Santa Casa de Santos, e uma foi atendida, medicada e liberada do pronto-socorro da zona leste. As quatro pessoas, segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo, que administra o Porto de Santos, são funcionárias da Copersucar. A empresa informou que são brigadistas. O fogo teve início às 06h10 no sistema de esteiras dos armazéns 20 e 21, usadas no transporte de açúcar. “O sistema de esteiras interliga os armazéns a outros quatro localizados na retaguarda do terminal (armazéns 6, 11, 16 e 22), para embarque de açúcar no porto. Os seis armazéns foram atingidos pelo fogo”, informou a Companhia Docas. Segundo a prefeitura de Santos, cada um dos armazéns tinha 20 mil metros quadrados usados nas operações com açúcar a granel. Os tetos de dois dos armazéns desabaram. O Porto de Santos é responsável por mais de 60% das exportações de açúcar do País e a Copersucar contribui com 25% da movimentação. Entre janeiro e agosto deste ano, 12,8 milhões de toneladas de açúcar foram movimentadas no porto.

CONGRESSO PERDEU A HORA DE DISCUTIR SUPERENDIVIDAMENTO E MERCADO JÁ SE REGULOU

O Congresso Nacional perdeu o momento certo de discutir regras que estanquem o superendividamento da população, disse na sexta-feira o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Júnior. Para ele, o mercado regulou-se naturalmente e não há mais necessidade de rever o Código de Defesa do Consumidor (CDC) nesse aspecto, como propõe a comissão criada no Senado para modernizar a cartilha. “O que estamos vendo já é um processo de conscientização sobre esse tema. Quem concede o crédito tem cautela maior e as famílias têm a sensação de que precisam ter mais domínio sobre seu orçamento. O tema poderia ter sido discutido há três anos”, disse ele. Na semana passada, os senadores que integram a comissão especial de revisão do Código de Defesa do Consumidor conheceram a proposta do relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que pode ser o texto final sobre o tema. Um dos pontos da proposta trata da situação de endividamento dos consumidores impulsionada pelas facilidades de acesso ao crédito. No texto, estão regras que estabelecem o compartilhamento de responsabilidade entre agentes financeiros e consumidores e obrigam bancos e financeiras a analisar antecipadamente a capacidade de pagamento do cliente e a fornecer todas as informações sobre as condições do crédito, como juros e encargos. Segundo Pellizzaro, o mercado já cumpre as exigências pelas condições naturais. “Se eu vendo para você acima da sua capacidade de pagamento, você não vai me pagar, e eu vou ter que arcar com o prejuízo. O próprio mercado se ajusta”, disse o economista. Para ele, os mecanismos para garantir maior segurança às operações de crédito devem priorizar a concorrência e não precisam estar no CDC. O representante dos lojistas disse que modelo atual "não é ruim", mas ressaltou que modalidades como a do crédito consignado criam distorções, “porque prende o dinheiro antes da pessoa deliberar o que quer fazer com esse dinheiro”.

CFM DEFENDE O REVALIDA PARA DIFICULTAR FALSIFICAÇÕES DE DIPLMAS DE MEDICINA

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, disse na sexta-feira que a diversidade de formas para revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil facilita falsificações como as descobertas na Operação Esculápio, da Polícia Federal. Ele defendeu a adoção do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) por todas as instituições. “Temos hoje, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, uma autonomia universitária que permite a escolas que não estão no Revalida fazer revalidações. Isso pode possibilitar que quadrilhas se utilizem desse processo diversificado para fazer fraudes que põem em risco a saúde do povo brasileiro”, disse. Para ele, “o Revalida será ideal se for adotado por todas as universidades”.

POLÍCIA CIVIL PRENDE 88 PESSOAS DURANTE OPERAÇÃO CONTRA FRAUDES NO DETRAN DO RIO DE JANEIRO

Pelo menos 88 pessoas, incluindo três policiais militares, foram presas na sexta-feira durante a Operação Cruzamento, visando acabar com um sistema de fraudes em vistorias de veículos no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ). A operação começou no início da manhã e teve a participação de 43 agentes da corregedoria do órgão e 532 policiais civis. O objetivo da Operação Cruzamento era cumprir 122 mandados de prisão e 35 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça contra funcionários do Detran, proprietários de veículos e pessoas envolvidas no esquema de fraude, em 17 municípios do Estado. O Detran-RJ informou que a maioria dos detidos é de servidores do órgão, mas alguns proprietários de veículos também foram presos. Na ação, os policiais apreenderam armas e documentos. Segundo a polícia, a quadrilha movimentava cerca de R$ 2 milhões por mês. Mais 59 pessoas, denunciadas pelo Ministério Público do Estado, podem ser presas caso não paguem o valor de fiança estipulado. Segundo o Detran-RJ, esse é o maior esquema de corrupção já detectado no órgão. O delegado e corregedor do Detran-RJ, David Anthony Alves, explicou que os acusados cobravam uma quantia que variava de R$ 50 a R$ 1.000,00 aos proprietários de carros com problemas na vistoria anual.

FRANÇA E RUSSIA REAGEM À RECUSA SAUDITA DE INTEGRAR O CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU

A recusa da Arábia Saudita em ocupar o seu lugar no Conselho de Segurança da ONU, anunciada na sexta-feira, provocou reações em diversos países. A decisão foi considerada "particularmente estranha" pela Rússia, e a França contemporizou, dizendo que também considera frustrante a forma como tem sido tratada a crise da Síria. Fato inédito na história da organização internacional, a recusa dos sauditas surpreendeu diplomatas. O principal argumento do país é o de que a recusa é protesto contra a paralisia do Conselho, que considera impotente, especialmente em relação à crise na Síria. A recente aproximação entre o Irã e os Estados Unidos também teria pesado para a decisão da Arábia Saudita, cujo maior rival regional é o governo iraniano. “Estamos espantados pela decisão sem precedentes da Arábia Saudita. Os argumentos suscitam perplexidade. As alegações emitidas no Conselho de Segurança da ONU no contexto da crise síria parecem particularmente estranhas. Pela sua decisão, a Arábia Saudita excluiu-se dos esforços comuns para manter a paz e a segurança no mundo”, avaliou o Ministério de Negócios Estrangeiros da Rússia, em comunicado. Em uma reação quase oposta, a França disse partilhar a “frustração” da Arábia Saudita em relação à paralisia do Conselho ante a crise síria.

MINISTRO PETISTA DA DEFESA EVITA COMENTAR DESMILITARIZAÇÃO DE POLICIAS MILITARES

O ministro da Defesa, o petista Celso Amorim, evitou polemizar na sexta-feira sobre a desmilitarização da Polícia Militar. Durante palestra na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ele disse que não é especialista no tema. “Acho que algum tipo de polícia há que existir. O fato de ser militarizada ou não, se é melhor ou pior, confesso que nunca dediquei tempo suficiente para [estudar] isso”, afirmou o ministro, para platéia lotada de estudantes. Na sede do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), ele disse, no entanto, que é favor da discussão do tema. “É normal discutir, mas eu não sei. Dar minha opinião agora seria leviano”, declarou, para insatisfação e protesto da platéia. Os estudantes questionaram a atuação da Polícia Militar durante manifestações e o assassinato do ajudante de pedreiro Amarildo, na Rocinha. O crime foi cometido supostamente pelo major responsável pela Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), segundo investigações.