terça-feira, 22 de outubro de 2013

CÂMARA DISCUTE CONVOCAR GRAÇA FOSTER E EDISON LOBÃO PARA EXPLICAREM A VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA AFRICA PARA O BTG PACTUAL

A presidente da Petrobras, Graça Foster, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, poderão ser convidados a dar explicações na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados sobre a venda, pela companhia, de ativos na área de exploração e produção de petróleo na África para o banco BTG Pactual. O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), autor do requerimento que ainda vai ser votado pelos parlamentares da comissão, questiona o valor "irrisório" de US$ 1,525 bilhão pelo qual a estatal brasileira entregou uma fatia de reservas, campos e concessões no continente para a off shore gerida e administrada pelo BTG Pactual, do empresário André Esteves. "O valor arrecadado pela Petrobras com a venda pode ter sido inferior ao real valor dos ativos, dado o tamanho dos campos de petróleo envolvidos, os quais têm reservas potenciais de mais de 1 bilhão de barris", afirma documento: "Não foi divulgada a realização de nenhuma auditoria interna ou externa para a reavaliação dos ativos à venda". Não foram informados os blocos exploratórios ou produtores envolvidos na negociação. Pelo negócio, divulgado em junho, a Petrobras e o BTG Pactual ficaram, cada um, com 50% da nova companhia. A constituição da joint venture se deu mediante a aquisição de 50% das ações de emissão da subsidiária da estatal brasileira Petrobras Oil & Gas, que reúne os ativos da estatal na África. Não foram informados os blocos exploratórios ou produtores envolvidos na negociação. O parlamentar ainda questiona os motivos que levaram o Conselho de Administração da Petrobras a aprovar a venda de ativos em uma área tão promissora em investimentos. A parceria aprovou uma reorganização societária das sucursais da Petrobras nos países africanos nos quais a companhia atua. O requerimento pede que a presidente da companhia explique o uso da subsidiária Petrobras International Braspetro na operação. Essa empresa, controlada pela estatal brasileira, com sede na Holanda, é usada em investimentos em outros países. Para o deputado, a empresa fez a operação usando a subsidiária no Exterior para não ter que cumprir os trâmites legais brasileiros.

SUPREMO JULGA RECURSOS DA RESERVA RAPOSA DO SOL NESTA QUARTA-FEIRA

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, o julgamento dos embargos de declaração às 19 condicionantes estabelecidas para demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo, deve manifestar publicamente seu voto. Os embargos contra a decisão tomada pelo Supremo em 2009 foram impetrados por produtores rurais que perderam suas terras, por comunidades indígenas, pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela Procuradoria-Geral da República. Na opinião do presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), a publicação do acórdão "poderá acabar com a farra das demarcações, devolvendo segurança jurídica aos processos". Ele lembra ainda que o acórdão vai permitir a entrada em vigor da portaria 303 da Advocacia-Geral da União, que proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas. As lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária devem ser reunir na quarta-feira, também às 14 horas, com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O objetivo do encontro é discutir sobre a participação de outras instituições, além da Fundação Nacional do Índio (Funai), no processo de demarcação de terras indígenas. A reunião estava marcada para esta terça-feira, mas foi transferida justamente para o mesmo horário do início do julgamento dos embargos às condicionantes da Raposa Serra do Sol.

CNJ APOSENTA DESEMBARGADOR DO TOCANTINS ACUSADO DE OBTER VANTAGEM PESSOAL

O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira aposentar o desembargador Bernardino Lima Luz, do Tribunal de Justiça do Tocantins. Segundo os conselheiros, o desembargador usou o cargo para obter vantagem pessoal. A decisão foi tomada por unanimidade. A aposentadoria compulsória foi com vencimentos proporcionais. O CNJ entendeu que o magistrado esteve envolvido com favorecimento de pessoas ligadas à ocupação irregular de terras no Tocantins. Para o órgão, o desembargador usou o cargo de corregedor para impedir que a Justiça retirasse posseiros da uma propriedade rural, além de influenciar um juiz a decidir em seu favor. O magistrado estava afastado das funções desde setembro de 2012. A decisão atendeu a denúncia do Ministério Público Federal, baseada em investigações da Polícia Federal sobre ocupação irregular de terras naquele estado. Escutas telefônicas feitas durante a investigação revelaram o envolvimento do desembargador.

PSDB DIZ QUE GOVERNO DO PT, DO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO, ENDIVIDOU O RIO GRANDE DO SUL EM MAIS R$ 10,1 BILHÕES EM APENAS TRÊS ANOS

A dívida contratual do Rio Grande do Sul cresceu R$ 10,1 bilhões em três anos e oito meses. De acordo com levantamento feito pelos deputados estaduais da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, o governo do peremptório petista Tarso Genro interrompeu a trajetória de redução do endividamento do Estado. O processo de redução da dívida havia começado em 2004, na administração de Germano Rigotto (PMDB), e foi intensificado entre 2007 e 2010, com o equilíbrio orçamentário estabelecido pela gestão de Yeda Crusius (PSDB). Em 1997, ano da renegociação, a dívida estadual era de R$ 10 bilhões; em 2010, a dívida já estava em R$ 43 bilhões; e agora, em agosto de 2013, a dívida alcançou o patamar de R$ 53,1 bilhões. Desse total, R$ 46 bilhões fazem parte do montante devido à União. O restante, R$ 7,1 bilhões, se refere a financiamentos externos e precatórios. Os parlamentares do PSDB questionam o crescimento de 25% da dívida em tão curto espaço de tempo, especialmente quando analisado o quadro evolutivo dos últimos 16 anos. A líder da bancada tucana, deputada estadual Zilá Breitenbach, aponta que o governo do peremptório petista Tarso Genro intensificou muito a tomada de empréstimos, além de desorganizar as finanças públicas. “Com o pretexto de promover investimentos, o governo obteve licença para buscar R$ 5 bilhões em financiamentos externos. Em razão do desequilíbrio das contas do Estado, esses recursos estão sendo destinados para manutenção da máquina estatal. Em outras palavras, o Rio Grande está se individando cada vez mais e os gaúchos não estão vendo investimentos”, concluiu.

CBF CONVOCA JOGADORES E TV GLOBO PARA DISCUTIR MUDANÇAS NO FUTEBOL BRASILEIRO

A CBF informou nesta terça-feira que o presidente José Maria Marin voltará a se encontrar com membros do Bom Senso FC, que reúne jogadores em prol de mudanças no esporte, na próxima segunda-feira. Segundo nota, a reunião servirá para “discutir positivamente alterações no calendário do ano de 2014 e outras questões de real importância para todos os segmentos que constituem a essência do futebol", além de "encontrar alternativas eficazes de delinear sugestões comuns que atendam a todos os interessados”. Além do presidente da CBF e dos membros do movimento, a entidade convidou o Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol, a Associação Nacional dos Árbitros de Futebol, a Comissão de Clubes da CBF e a Rede Globo, "por ser a emissora detentora dos direitos de transmissão das competições de âmbito nacional" para a reunião. No último fim de semana, durante a rodada do Campeonato Brasileiro, os jogadores realizaram um abraço coletivo simbólico antes de cada partida para mostrar a união do Bom Senso FC. O grupo, que conta com jogadores como Rogério Ceni (São Paulo), Dida (Grêmio), Juninho Pernambucano (Vasco), Alex (Coritiba) e Paulo André (Corinthians), foi criado no final de setembro para, entre outras coisas, tentar mudar o calendário de futebol nacional.

STJ ADIA JULGAMENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE LUCRO DA VALE NO EXTERIOR

O Superior Tribunal da Justiça adiou o julgamento sobre a tributação de lucros de subsidiárias da multinacional Vale no Exterior, que estava previsto para esta terça-feira. O adiamento pelo relator do caso, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da Primeira Turma, foi feito a pedido do Ministério Público Federal. O governo diz que a Vale deve cerca de 30 bilhões de reais em tributos sobre lucro de subsidiárias no Exterior, mas a mineradora contesta a cifra. O processo no STJ não tem nova data prevista para ser julgado.

CEEE AUMENTA PREÇO DA ENERGIA ELÉTRICA EM 13,45%

Empreendedora de um dos piores serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica do País, a CEEE aumentou suas tarifas em 13,45%. A CEEE está com transformadores, conversores e linhas de distribuição sucateados, o que potencializa apagões como o de segunda-feira. Regiões inteiras de Porto Alegre ficaram sem luz o dia inteiro. Trata-se de um aumento abusivo, porque supera o dobro da inflação dos últimos 12 meses. A estatal controlada pelo governo estadual, um paquiderme cada vez mais ineficiente, não explicou nada, mas especialistas analisam que isto se deve a necessidade de recomposição do caixa da distribuidora, que no início do ano teve de pagar caro para comprar energia de termelétricas, tenha levado a Aneel a autorizar o reajuste. A diferença de tarifas da CEEE para outras distribuidoras de Energia que atuam no Estado, como RGE e AES Sul, está cada vez menor (em média, o preço da energia da empresa era 30% inferior ao das demais nos anos anteriores). O aumento afetará 1,5 milhão de unidades consumidoras em 72 municípios do Rio Grande do Sul, quase cinco milhões de gaúchos, ou quase metade da população do Rio Grande do Sul. Para os clientes de alta tensão, como as indústrias, o reajuste será ainda maior, de 16,61%.

POLÍCIA PEDE A PRISÃO DA "QUADRILHA DOS PLAYBOYS" EM MINAS GERAIS

A Polícia Civil de Minas Gerais pediu a prisão preventiva dos 18 acusados de integrar a chamada “quadrilha dos playboys”, bando que traficava drogas em festas na região do Triângulo Mineiro. O inquérito policial sobre os criminosos foi concluído e encaminhado à Justiça nesta semana. O bando é composto por filhos de advogados, empresários e fazendeiros. Alguns deles já estão presos e outros aguardam o julgamento em liberdade. Em seis meses de apuração, foram apreendidos com os suspeitos grande quantidade de drogas, armas, dinheiro, motos e carros de luxo. Batizada de "After Party", a operação policial descobriu que a maior parte do grupo se concentrava em Araguari (MG). Os investigadores encontraram cerca de 100.000 comprimidos de ecstasy com os membros da quadrilha. As drogas eram comercializadas na Holanda.

JUSTIÇA DETERMINA QUE UNIÃO CONTRATE TÉCNICOS PARA SUPRIR FALTA DE PROFISSIONAIS DO INCA

A Justiça Federal determinou nesta terça-feira que a União contrate 30 técnicos no prazo de 20 dias para regularizar o serviço de radioterapia do Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro, que enfrenta déficit de profissionais. Se a determinação da juíza Fabíola Utzig Haselof não for cumprida, está prevista multa diária individual de R$ 1 mil à coordenadora-geral de Gestão de Pessoas, ao secretário de Atenção à Saúde e à secretária executiva do Ministério da Saúde. A decisão acatou uma ação movida pelo Ministério Público Federal reivindicando a contratação de técnicos em regime de urgência para a área de radioterapia até a posse dos novos concursados. O Ministério Público identificou fila de espera de 430 pacientes aguardando início de tratamento urgente no Inca devido ao déficit de técnicos. A Lei nº 12.732/2012 estabelece o prazo de até 60 dias para que o paciente seja submetido ao primeiro tratamento (cirurgia, quimioterapia ou radioterapia) no SUS, contado a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do paciente.

MINISTRO EDISON LOBÃO DIZ QUE PETROBRAS NÃO TERÁ DIFICULDADE EM PAGAR BÔNUS DE ASSINATURA

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta terça-feira que a Petrobras não terá dificuldade em cumprir sua parte no bônus de assinatura, após o leilão da área de Libra, realizado na segunda-feira. A estatal ficou com 40% de participação no consórcio vencedor e terá que pagar R$ 6 bilhões à União como bônus. “A Petrobras não terá dificuldades, fez isso depois de uma avaliação interna, discutiu o assunto com quem devia e concluiu que seria plenamente capaz. Tudo isso foi calculado, e ela vai atender responsavelmente”, destacou Lobão. Segundo o ministro, a Petrobras tem plenas condições de prover suas necessidades financeiras, mas, se tiver necessidade de fazer empréstimos, fará tranquilamente: “O mercado financeiro está aberto a ela". O ministro não quis comentar a possibilidade de reajuste de combustíveis até o fim do ano: “É um assunto do qual já falei em demasia". Recentemente, Lobão disse que o governo ainda não tinha definição sobre aumento no preço da gasolina. No início do ano, o governo autorizou aumento de 6,6% da gasolina nas refinarias para alinhar o preço do combustível ao mercado internacional. O reajuste pedido pela Petrobras tinha sido de 13% para todo o ano.

MANTEGA DIZ QUE SUPERÁVIT PRIMÁRIO DO BRASIL É UM DOS MAIORES DO MUNDO

O Brasil é um dos países com o maior superávit primário, disse nesta terça-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Mesmo em momento de crise, mantivemos um desempenho fiscal satisfatório”, destacou. Nesta terça-feira, Mantega recebeu o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Angel Gurria, que apresentou um relatório sobre a economia brasileira. No relatório, a OCDE recomenda mais clareza sobre a condução da política fiscal do País. Mantega acrescentou que nunca houve “manobra fiscal” para fechar as contas públicas. “Foi tudo dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária”, disse. Ele acrescentou que, no ano passado, havia dificuldade de fechar as contas e foram vendidos títulos do Fundo Soberano. Segundo o ministro, algumas operações são difíceis de entender por “não especialistas”. Mas Mantega acrescentou que o governo vai evitar fazer essas operações novamente. O ministro também argumentou que as despesas do Brasil com a Previdência, com pessoal e com juros estão caindo. “Portanto, podemos dizer que temos um comportamento fiscal inquestionável”, reforçou.

CRISTIANO PAZ RECORRE AO SUPREMO CONTRA CONDENAÇÃO NO PROCESSO DO MENSALÃO DO PT

O publicitário Cristiano Paz, condenado no processo do Mensalão do PT,  recorreu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal contra a manutenção da pena na primeira fase de julgamento dos recursos. Paz foi condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias, além de multa de mais de R$ 2,5 milhões pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha. O réu apresentou embargo infringente, recurso que reabre o julgamento no delito de formação de quadrilha, pois obteve quatro votos pela absolvição na pena que ficou definida em dois anos e três meses de prisão. O prazo para apresentação dos embargos infringentes termina no dia 11 de novembro. Na segunda-feira terminou o prazo para apresentação de outros recursos, os segundos embargos de declaração, ferramenta usada para a correção de contradições ou omissões no acórdão do julgamento. Até o momento, 14 dos 25 réus recorreram.

SONDAGEM DA CNI INDICA MELHORA NA ATIVIDADE INDUSTRIAL EM SETEMBRO

A indústria apresentou sinais positivos em suas atividades no mês de setembro, como o ajuste de estoques de produtos finais ao nível planejado, após cinco meses de excesso, a estabilidade da produção, a diminuição do nível de insatisfação dos empresários com as margens de lucro e o otimismo do setor para os próximos meses, que se manteve estável. Dados da Sondagem Industrial de setembro, divulgada nesta terça-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), indicam que o desempenho da indústria melhorou no mês passado. Segundo o gerente de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, a melhoria “abre espaço para responder a eventuais aumentos da demanda com aumentos da produção industrial”. Para ele, outro fator de destaque é que o problema da falta de demanda perdeu importância para as empresas industriais, caindo de 32,8% no segundo trimestre para 28,5% de menções na pesquisa do terceiro trimestre. De acordo com a Sondagem Industrial, o principal problema continua sendo a elevada carga tributária, com 61,5% de citações pelos empresários, seguido pela competição acirrada de mercado (36,4%) e custo da matéria-prima (35%). Pela primeira vez desde abril deste ano, a indústria opera sem excesso de estoques, com um indicador de 49,8 pontos em setembro, abaixo da linha divisória de 50 pontos. A produção ficou em 50,3 pontos em setembro, mantendo-se estável, conforme a avaliação da CNI. Ao mesmo tempo, o índice de satisfação com as margens de lucro aumentou de 42,2 pontos em junho para 45,7 pontos em setembro, “o maior valor desde o quarto trimestre de 2011”. A expectativa dos empresários da indústria quanto à demanda nos próximos seis meses continua positiva, embora menos favorável do que em meses anteriores. O índice recuou de 59,4 para 56,6 pontos, mas permanece acima da linha divisória de 50 pontos.

MANTEGA CONSIDERA DESNECESSÁRIO MANDATO COM PRAZO DETERMINADO PARA DIRIGENTES DO BANCO CENTRAL

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira que não vê necessidade de criar mandatos com prazo determinado para o presidente e os diretores do Banco Central. Essa é uma das recomendações de um relatório sobre a economia brasileira apresentado ao ministro pelo secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Ángel Gurría. Sobre o aumento da taxa básica de juros da economia (Selic), Mantega ressaltou que “a modelagem no banco é na justa medida”. Para a OCDE, entretanto, é preciso manter o aperto monetário. O ministro da Fazenda também comentou que o Banco Central está atuando cada vez menos no mercado de câmbio. Segundo ele, o mercado está caminhando para o equilíbrio cambial. Mantega acrescentou que a injeção de dólares no País, com a 1ª Rodada de Licitação do Pré-Sal, “não será tão grande”. “Será algo em torno de US$ 4 bilhões”. Ele explicou que, por isso, não deve gerar problemas no fluxo cambial: “No fluxo que temos, não é muito expressivo. E será feito via mercado. As empresas comprarão reais e farão a transferência para o governo".

CUBA ANUNCIA UNIFICAÇÃO DE MOEDAS EM CIRCULAÇÃO NO PAÍS

O governo de Cuba anunciou nesta terça-feira que iniciará um processo de unificação do peso cubano e do peso “conversível”, moedas que circulam no país há 19 anos. “O Conselho de Ministros chegou a um acordo para colocar em vigor o cronograma de execução das medidas que conduzirão à unificação monetária e cambial”, diz nota publicada no jornal oficial Granma. De acordo com o comunicado, a decisão é resultado de uma reunião do gabinete ministerial realizada no último sábado, com o ditador cubano, Raúl Castro. Atualmente circulam no país o peso cubano (CUP), com que a maior parte da população recebe salários e paga produtos e serviços, e que não vale nada, e o peso cubano conversível (CUC), moeda forte, equiparável ao dólar. O anúncio feito pelo governo esclarece que a poupança bancária será respeitada, para aqueles que tenham obtido legalmente moeda em CUP e CUC. “Nenhuma medida que for adotada no terreno monetário prejudicará pessoas que tenham obtido seus ingressos de maneira lícita”, destaca a declaração. O governo não informou a data exata do início do processo, mas disse que a primeira fase alcançará o setor empresarial e as instituições estatais, para estimular os produtores de bens e serviços à exportação e substituição de importações. Atualmente, 1 CUC equivale a 24 CUP, que equivale ao valor do dólar.

DILMA DIZ QUE FALTA DE MÉDICOS SIGNIFICA "AUMENTO DE FILAS E CUSTOS PARA O PAÍS"

Ao sancionar nesta terça-feira a lei que cria o programa Mais Médicos, a presidente Dilma Rousseff  disse que o programa tem efeito não apenas nas populações pobres e desassistidas, embora esse seja o foco principal, mas na estruturação de todo o sistema público de saúde. “É preciso lembrar o efeito que a ausência de médicos produz nos postos de saúde, nas UPAs (unidades de Pronto- Atendimento), nos hospitais, o que significa aumento de filas e aumento de custos para o próprio País”, disse. Instituído por medida provisória editada em julho e aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, o programa tem o objetivo de levar médicos para regiões consideradas prioritárias e com carência desses profissionais, como periferias das grandes capitais e interior do País, além de aprimorar a capacitação dos profissionais no País.

ESPECIALISTAS DIZEM EM CPI QUE HÁ BAIXA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO BRASIL

A CPI da Espionagem do Senado discutiu segurança da informação em audiência pública ocorrida nesta terça-feira . A CPI foi instalada depois das denúncias de espionagem de dados de empresas e de cidadãos brasileiros pela Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos. Para Sérgio Pagliusi, pós-doutor em segurança da informação e presidente da Cloud Security Alliance Brasil, em uma escala de 0 a 10, o Brasil está entre 3 e 4 no quesito segurança da informação. “Estamos começando a acordar para o problema. Nessa história de espionagem corporativa, temos muita lição a fazer. Falta consciência institucional e um longo aprendizado. A sociedade como um todo caiu em si e viu que é uma coisa que nos afeta”, disse Pagliusi. Para ele, devem ser estabelecidos canais de denúncia para esse tipo de situação. De acordo com Rafael Moreira, conselheiro do Comitê Gestor da Internet (CGI), o Brasil tem condições de desenvolver tecnologia própria para garantir a segurança dos dados do País, tanto do governo quanto da população. “Há uma massa de conhecimento dentro das universidades e em empresas inovadoras que podem contribuir propondo medidas para que possamos mudar a falta de segurança no longo prazo”, informou Moreira. O CGI é uma instância que tem a participação de diversos órgãos do governo e da sociedade civil, coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação. Atualmente, há 87 empresas na área de segurança da informação e criptografia no Brasil. Segundo Rafael Moreira, o governo tem de usar o seu poder de compra de softwares e hardwares para estimular a área da segurança cibernética, de forma a fomentar essas empresas, a produção de conhecimento na área e a construção de uma cadeia de produção nacional.

MINISTÉRIO DO TRABALHO NÃO VAI FIRMAR CONVÊNIOS COM ONGs SOB AS REGRAS ATUAIS, DIZ O MINISTRO MANOEL DIAS

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, reafirmou nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, que a pasta não pretende assinar mais convênios com ONGs sob as atuais regras de fiscalização. Durante audiência pública para prestar esclarecimentos sobre irregularidades em convênios firmados pelo ministério, o ministro admitiu que a pasta não tem servidores suficientes, nem programas de controle para fiscalizá-los. “Tomamos as medidas necessárias para que não pairem mais dúvidas. Em função do que ocorreu (Operação Esopo), cancelamos todos os convênios por 30 dias. Eles não são a maneira mais transparente de fazer. Há muitas exigências que dificultam o controle e a fiscalização. Por isso não vamos realizar nenhum convênio obedecendo esse modelo atual”, disse o ministro. Deflagrada pela Polícia Federal em agosto, a Operação Esopo revelou esquema de fraudes em licitações do ministério, com prejuízos estimados em R$ 400 milhões aos cofres públicos. As investigações apontaram indícios de fraudes em licitações de prestação de serviços, de construção de cisternas, de produção de eventos turísticos e de festivais artísticos.

BNDES DEVE RECEBER NOVO EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL, DESTA VEZ DE 20 BILHÕES DE REAIS

O BNDES deve receber, este ano, empréstimo do governo Dilma de R$ 20 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em junho deste ano, o Tesouro Nacional injetou R$ 15 bilhões em títulos públicos para reforçar o capital do BNDES. “Para terminar o ano, o BNDES precisa de algo em torno de R$ 20 bilhões", disse Mantega nesta terça-feira. Mantega acrescentou que o BNDES recebe “cada vez menos recursos” públicos. Segundo ele, o governo quer maior participação do setor privado nos investimentos no país, para reduzir a participação de bancos públicos. O ministro defendeu a maior atuação dos bancos públicos nos anos de crise econômica internacional. “Isso foi necessário porque o setor privado se encolheu”, disse. O que o ministro Mantega anunciou é outro passo da "mandrakaria" contábil para o fechamento das contas nacionais em dezembro, com a manutenção do superávit fiscal. É pura jogadinha contábil, mas ao custo de um gigantesco endividamento do setor público nacional.

GERMANO RIGOTTO ABRE VOTO PARA EDUARDO CAMPOS, DO PSB

A exemplo do que já defende abertamente o senador Pedro Simon, também o ex-governador Germano Rigotto abriu o voto ao governador Eduardo Campos, do PSB. O PMDB faz uma discussão interna sobre o assunto. Importantes líderes do partido, como os deputados federais Mendes Ribeiro Filho e Eliseu Padilha, defendem apoio incondicional ao candidato do PT, Dilma ou Lula. Rigotto não quer dividir com o PT o palanque de Dilma no Rio Grande do Sul. Em caso de coligação com o PSB, a posição de vice iria para os socialistas.

DILMA AFRONTA STF, TCU E PGR AO DISPENSAR DE LICITAÇÃO ATENDIMENTO DE PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES FEDERAIS; A GEAP SAÚDE, LIGADA AO PT, ESTÁ ATÉ SOB INTERVENÇÃO DA ANS

Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff em 7 de outubro atropela o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal de Contas da União ao beneficiar uma entidade sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que está na órbita de influência política do PT. O ato presidencial dispensa a Geap Autogestão em Saúde, uma fundação de direito privado, de participar de licitação para vender planos de saúde para servidores da União. Com isso, a entidade não precisará concorrer com operadoras do setor privado para participar de um mercado potencial de 3 milhões de usuários e que movimenta cerca de 10 bilhões de reais por ano, de acordo com integrantes do setor.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAÚCHO LIBERA O USO DOS RECURSOS DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS PELO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO; OAB DIZ QUE JÁ PREPARA OUTRA AÇÃO...... ENTÃO TÁ

Embora com as mãos livres para sacar quanto quiser e sem prestar contas a ninguém, o peremptório governador petista Tarso Genro enfrentará nos próximos dias uma ação judicial muito mais consistente, no caso uma ADI que será impetrada pela OAB gaúcha. A ADI será protocolada no Supremo. Se perder, o governo terá um problemão, porque será obrigada a devolver tudo o que sacou e não poderá sacar mais nada. Sabe quando será julgada essa ADI? No dia de São Nunca. O governador petista Tarso Genro poderá continuar metendo a mão em tanto dinheiro quanto quiser dos depósitos judiciais que pertencem a terceiros que não estão litigando com o Estado, conforme decisão da desembargadora Marilene Bonzanine, da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Só este ano, o governo já sacou R$ 4,2 bilhões, sem dizer onde vai colocar o dinheiro e nem quando ou se irá devolver. A desembargadora cassou liminar concedida pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Martin Schulze, que proibiu novos saques. Apesar disto,  a ação popular segue o caminho perseguido até agora pelo contribuinte Antonio Augusto D’Ávila, que no dia 9 de agosto conseguiu liminar para bloquear novos saques. A liminar derrubada agora foi conseguida pela advogada Ana Clara da Rosa Alves, do escritório Alves, Prisco & Advogados Associados. Outra ação popular, esta do ex-deputado João Luiz Vargas, não foi reconhecida já no primeiro grau. João Luiz reclamou ao Conselho Nacional de Justiça, mas o conselheiro Fabiano Silveira arquivou tudo.

HOTELEIROS DE GRAMADO APAVORADOS COM A ONDA DE ALUGUÉIS DE APARTAMENTOS E CASAS POR DIÁRIAS

Na sua edição desta terça-feira, o blog Front Desk, Porto Alegre, informou que ao iniciarem dura batalha para impedir novas obras de hotéis na cidade, os hoteleiros acabaram por descobrir um novo concorrente que não tem como ser combatido com as armas convencionais e estão "dando voltas sobre a duna". Denuncia o blog: - As vendedoras de hotelaria on-line cairam na gandaia: Decolar e Booking estão disponibilizando mais de duas centenas de quartos, casas e apartamentos em Gramado para venda de diárias. Um boa parte dos corretores de imóveis são também donos de hotéis na cidade, estão de cabelo em pé: o imóvel que era para ser a terceira moradia (depois da cidade grande e da praia), tornou-se um meio de hospedagem que faz concorrência predatória sem pagar impostos. (Políbio Braga)

DEFENSORIA PÚBLICA EXPLICA POR QUE DEFENDE DELINQUENTES POLÍTICOS QUE VANDALIZAR O CONSULADO DOS ESTADOS UNIDOS EM PORTO ALEGRE

Do jornalista Políbio Braga - A nota a seguir é da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio Grande do Sul. Ela rebate comentário do editor, que se insurgiu contra a decisão dos defensores de representar delinquentes políticos que invadiram o consultado dos Estados Unidos em Porto Alegre. "Ao ter conhecimento de postagem de sua autoria no sítio polibiobraga.blogspot.com.br, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul vem esclarecer a atuação institucional precipitadamente atacada. A Defensoria Pública é Instituição que tem como função primordial promover a transformação social, garantir a mais ampla cidadania e principalmente buscar de forma incansável a garantia irrestrita aos direitos humanos. Através de leitura da carta constitucional, observa-se que o texto assegura ser direito de todos o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, LV). Nesse contexto, a Defensoria Pública é a Instituição a qual compete o importante dever de servir à defesa de qualquer cidadão. Presumindo-se a inocência, a Defensoria Pública atua no sentido de assegurar a minuciosa análise dos fatos e do direito para que essa presunção não seja afastada sem imperioso motivo. Saliente-se que a Defensoria Pública exerce a função constitucional de defender todo e qualquer ser humano, independentemente do rosto, do nome ou da opinião com relação à política interna ou externa. Esclareça-se, outrossim, que ao exercer a defesa criminal, a Defensoria Pública não apoia o fato supostamente praticado, mas assegura um processo justo, reto e sem prejulgamentos ou discriminações.  Sendo assim, no caso em comento, como em qualquer outro, a presença da Defensoria será marcada por firme e combativo desempenho, no exercício dos direitos constitucionais do cidadão, a fim de bravamente evitar a condenação e a privação da liberdade de um inocente. Nilton Leonel Arnecke Maria, Defensor Público Geral do Estado do Rio Grande do Sul".
COMENTO - Discordo frontalmente. É uma leitura distorcida da Constituição. A Defensoria Pública foi criada pela constituinte de 1988 para assegurar defesa judicial aos pobres que, de outra maneira, ficariam indefesos em ações judiciais. É isso aí e pronto. Ocorre que a Defensoria Pública vem, repetidamente, assumindo papel que não é seu, pretendendo se tornar uma defensora de todos os cidadãos. Ela não foi criada para isso, nem essa é a sua atribuição. A Defensoria Pública está querendo se confundir com o Ministério Público. Esses que invadiram o escritório de representação dos Estados Unidos, em Porto Alegre, deviam antes declarar que não tinham meios para se defender, e só então a Defensoria Pública passaria a exercer a defesa de qualquer um deles. Veja a Lei Complementar 132: "“Art. 4º  ........... I – prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus".

MARCOS VALÉRIO, OPERADOR DO MENSALÃO, JÁ ORGANIZOU SUA VIDA NO INTERIOR MINEIRO PARA EVITAR PRISÃO DE SEGURANÇA MÁXIMA

Sob a ameaça de passar o resto da vida na cadeia, Marcos Valério Fernandes de Souza reorganizou sua vida para tentar para cumprir pena no modesto presídio Promotor José Costa, em Sete Lagoas, a 80 quilômetros de Belo Horizonte. O planejamento não só envolve mudança de domicílio como também a formalização de união estável com uma jovem de 21 anos por meio de um contrato de gaveta. O objetivo do operador do maior escândalo de corrupção do governo do ex-presidente Lula é evitar a penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, destino certo dos bandidos mais perigosos do Estado, onde ele não duraria muito tempo. Condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão no processo do Mensalão do PT, Marcos Valério também é réu em vários outros processos ainda em tramitação, entre eles o mensalão tucano em Minas Gerais. Na Justiça Federal de Minas Gerais, Marcos Valério foi condenado, em janeiro, a quatro anos de prisão, por sonegação fiscal. Ele já obteve sua primeira vitória a fim de escapar da penitenciária Nelson Hungria. No cadastro da Polícia Federal, em Minas Gerais, consta que Marcos Valério possui a fazenda Santa Clara como moradia oficial. Ele reside hoje em uma mansão na fazenda Santa Clara, em Caetanópolis, cidade a 30 quilômetros de Sete Lagoas, com pouco mais de dez mil habitantes e que não tem presídio. A solicitação para cumprir pena em Sete Lagoas será apreciada pela Vara de Execuções Criminais e pela Secretaria de Estado de Segurança Pública. Com 430 detentos, divididos em quatro alas (um quinto pavimento está sendo construído), o presídio não possui bloqueio de proteção para celular. Para assegurar o direito de receber visitas íntimas, Marcos Valério se casou recentemente com uma jovem baiana de 21 anos, moradora de Sete Lagoas. O casamento foi celebrado através de um contrato de união estável, sem registro em cartório, mas oficialmente feito por um advogado e amigo íntimo dele. Marcos Valério e sua primeira mulher, Renilda Santiago, mãe de seus dois filhos, romperam o matrimônio em meio ao julgamento do Mensalão do PT pelo Supremo. Diferentemente da penitenciária Nelson Hungria, que abriga hoje quase dois mil detentos (entre eles, o traficante internacional de fuzis Márcio de Souza e Silva, o Márcio Carioca, ligado a Nem da Rocinha), Marcos Valério terá em Sete Lagoas a companhia de condenados por pequenos furtos. O operador do Mensalão do PT teme, na Penitenciária Nelson Hungria, a repetição da experiência que teve em Tremembé (SP), onde, segundo ele, passou 97 dias de terror. Em relato informal para agentes da Polícia Federal de Belo Horizonte, alguns dias depois de ser solto, Marcos Valério mostrou a arcada dentária refeita, diversos cortes nas costas e revelou que foi vítima de violência sexual no presídio de São Paulo.

VEM MAIS DESASTRE AÍ NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL

Anote, vem mais desastre a caminho na área da saúde pública no Rio Grande do Sul. O peremptório governador petista Tarso Genro pretende colocar a neotrotskista Sandra Fagundes no lugar do atual secretário, o deputado estadual Ciro Simoni (PDT). A psicóloga Sandra Fagundes tem formação em Cuba, é amiga de Dilma Rousseff, e foi uma das fomentadoras da vinda dos escravos cubanos para o Brasil. Ela também é da corrente inaugurada por gente como o italiano Franco Basaglia. Sandra Fagundes é contra a "institucionalização" de pacientes. Isso significa o seguinte: as ruas de Porto Alegre ficarão lotadas de "louquinhos" enxotados das instituições psiquiátricas. Esperem para ver.

TARSO GENRO VOLTA A ATACAR LASIER MARTINS, ELE QUER QUE O PDT SAIA LOGO DE SEU GOVERNO E "LEVE TODO MUNDO JUNTO"

O governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista Tarso Genro, incorporou o tenente da Reserva do Exército brasileiro, formado no Regimento Mallet, em Santa Maria, e partiu para fustigar ostensivamente o PDT, seu aliado dentro e fora do governo. Ele quer que o partido vestiu sua farda de xerife para fustigar o PDT, seu aliado dentro e fora do governo. Ele quer que o PDT saia logo do governo e leve todos consigo. De lambuja, atacou pesadamente o candidato trabalhista ao Senado. Ele fez sua pesada crítica em entrevista à jornalista Taline Oppitz, na Rádio Guaíba. Os seus recados foram os seguintes: 1) se decidirem sair, saiam de uma vez, antes do final de dezembro, porque “quero começar janeiro com o governo estabilizado”; 2) quando saírem, não façam como o PSB, mas saiam de todos os cargos, “inclusive cargos que  não são ligados à estrutura de administração direta”. O peremptório governador petista Tarso Genro deixou claro que ficou embretado por essa mudança de rumo do PDT, mas também ficou sem saída quando o partido anunciou o lançamento do nome do radialista Lasier Martins para concorre ao Senado Federal. Disse ele: "Não há a mínima identidade desse cidadão conosco. Se o PDT o tivesse indicado para nossa coligação, teríamos dificuldade para completar a chapa". A hostilidade de Tarso Genro cria dificuldades para acertos entre o PT e PDT para o segundo turno e parece indicar que o governador não disputará a reeleição. Seus últimos ataques nem são dirigidos a possíveis adversários ao governo, mas a Lasier Martins, que concorre ao Senado. Isto poderia ser um indicativo de que esse é justamente o cargo que ele ambiciona. O PDT agendou para 7 de dezembro a convenção estadual que decidirá se o partido terá ou não candidatura própria. Em 25 das 28 reuniões de coordenadorias regionais, a opção foi por candidatura própria. (com informações de Políbio Braga)

DILMA FEZ NESTA SEGUNDA-FEIRA O PRIMEIRO DISCURSO DA CAMPANHA ELEITORAL DE 2014

A presidente Dilma Rousseff usou a rede nacional de rádio e TV para fazer um pronunciamento sobre o leilão do campo de Libra. É evidente que é um despropósito. Qual era a matéria urgente que ela tinha a comunicar? Que tipo de serviço prestou que a imprensa já não tivesse prestado? Esclareceu o quê? Tratou-se de uma fala escancaradamente eleitoreira, em desacordo, de resto, com os fatos e com doses estupendas de sonho.

Os especialistas no Brasil e a própria imprensa internacional tiveram de reconhecer o que salta aos olhos: o leilão, com um único consórcio, não foi bem-sucedido. Algumas das gigantes simplesmente não se interessaram, e a partilha saiu pelo mínimo estabelecido: 41,65% do excedente ficam com a União. Já se falou muitas coisas das petroleiras gigantes, menos que não sabem ganhar dinheiro. Se Libra fosse mesmo essa oportunidade de ouro, é evidente que a concorrência teria sido acirrada. Não foi. Já se falou aqui e em toda parte dos motivos. Assim, prestemos um pouco de atenção ao discurso da presidente (íntegra aqui).
Dilma começou chamando o leilão por aquilo que ele não foi: “um sucesso”. Ah, bom: então agora a gente começa a entender a razão do pronunciamento. A presidente queria falar aquilo que a imprensa séria não diria mesmo. Leilão a que comparece um único consórcio, no qual a Petrobras é obrigada a aumentar a sua participação de 30% para 40% — ou nada feito! — não é, obviamente, bem-sucedido. A coisa foi toda atrapalhada. Os tucanos poderiam, por exemplo, apontar os erros. Em vez disso, já ouço vozes aqui e ali: “Estão vendo? Eles fizeram como nós… Eles também privatizam…”. Acabam, sem querer, vendo um sucesso onde houve um mico.
Dilma contou com muitos bilhões de ovos na barriga da galinha. Não! Dilma contou mais de um trilhão! No momento mais entusiasmado da sua fala, mandou brasa:
“Nos próximos 35 anos, Libra pagará os seguintes valores ao Estado brasileiro: primeiro, R$ 270 bilhões em royalties; segundo, R$ 736 bilhões a título de excedente em óleo sob o regime de partilha; terceiro, R$ 15 bilhões, pagos como bônus de assinatura do contrato. Isso alcança um fabuloso montante de mais de R$ 1 trilhão. Repito: mais de R$ 1 trilhão.”
A presidente sabe exatamente quanto petróleo tem em Libra, conhece o ritmo da exploração — o resto do mundo não conta —, sabe qual será o valor do barril, sabe quanto será investido. O importante era ultrapassar o número mágico de R$ 1 trilhão. Multiplicados os pães, que é a parte mais difícil, distribuir é fácil: R$ 736 bilhões para saúde e educação e R$ 368 bilhões para o combate à pobreza etc. e tal. A conta aqui já chegou a R$ 1,104 trilhão.
Estamos em plena campanha eleitoral. No passado, os candidatos faziam propostas para os quatro ou cinco anos seguintes. Dilma chegou à metade do século praticamente — 2048. Lula se encarregará, na campanha, de fazer anúncios para a outra metade.
A presidente afirmou ainda: “Pelos resultados do leilão, 85% de toda a renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras. Isso é bem diferente de privatização”. Não entendi a conta. O consórcio repassará 41,65% do excedente para a União; os outros 58,35% ficam com ele. Dessa sobra, a Petrobras tem direito a 40% (23,34%). União mais Petrobras terão 64,99%. Talvez dados novos que venham à luz expliquem como chegar aos 85%.
E a presidente encerrou, depois de anunciar o futuro glorioso: “Que Deus continue abençoando o Brasil!”.
O discurso de Dilma abriu a campanha eleitoral de 2014. Contra lei, é claro! Por Reinaldo Azevedo