quarta-feira, 30 de outubro de 2013

DILMA CALCULA QUE GOVERNO JÁ INVESTIU R$ 50 BILHÕES EM METRÔS

A presidente Dilma Rousseff reafirmou nesta quarta-feira que o governo federal investe R$ 50 bilhões em linhas de metrô e que o projeto atinge quase todas as capitais brasileiras. "O governo federal não tinha a prática de fazer investimentos em capitais", disse ela, que esteve em Curitiba para anunciar investimentos de R$ 6 bilhões na região metropolitana da capital paraense, R$ 3,2 milhões em aportes do governo no futuro metrô local. "Do investimento de R$ 3,2 bilhões do metrô de Curitiba, R$ 1,8 bilhão vem do orçamento da União e R$ 1,4 bilhão em financiamento, com 30 anos para pagar, cinco anos de carência e juros subsidiados. O governo federal vai entrar com 70% dos investimentos do metrô", disse. "Todo transporte coletivo melhora o tempo para as pessoas e é estratégico", completou. A presidente afirmou também que as relações entre o Paraguai e o Brasil são "estratégicas para o desenvolvimento da região". "A ida de empresas brasileiras para o Paraguai cria empregos, um dinamismo na região que permite que o Brasil se beneficie", comentou a presidente. Ela afirmou que o País está propondo a construção da segunda ponte internacional de ligação com o Paraguai, na forma de ponte estaiada. A ponte é um investimento que prevê utilização de recursos do PAC, segundo Dilma, da ordem de R$ 400 milhões. A presidente afirmou que o interesse é de que a licitação da ponte seja feita rapidamente e que "as coisas avancem na direção de maior integração". "O Paraguai tem uma relação histórica com o Brasil", disse Dilma, que mencionou a interação entre a população dos dois países e enalteceu a decisão do governo paraguaio de criar "todas as condições para legalizar a situação dos ''brasiguaios''.

ESCASSEZ MUNDIAL DE VINHO PREOCUPA ECONOMISTAS

A escassez de vinho preocupa os economistas. No ano passado, o descompasso entre a demanda e a oferta de vinho foi o maior dos últimos 40 anos, num déficit na casa dos 8%. Relatório do Morgan Stanley aponta que, mantidos os ritmos de aumento de consumo e de queda na fabricação nos próximos anos, vai faltar bebida nas prateleiras. O último pico da produção de vinho no mundo foi em 2004 e, de lá para cá, a queda tem sido constante. E, enquanto a produção caiu 16% desde aquele ano, o consumo subiu pouco mais de 2%. A queda da produção pode ser explicada pelo encurtamento das áreas plantadas de videiras na Europa. A alta do consumo estaria ligada, por sua vez, ao incremento de renda em países em que, costumeiramente, os bebedores optavam por bebidas mais baratas. No Brasil, de economia que se enquadra nesse cenário, o mercado de vinhos movimenta R$ 1,2 bilhão por ano apenas em rótulos nacionais. De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), o consumo por aqui tende a subir 30% até 2016. Assim, o 1,9 litro ingerido por ano em média no País deve subir para 2,5 litros. Os quatro maiores vendedores de vinhos do planeta, França, Itália, Espanha e Estados Unidos, respondem por quase 60% da produção mundial, de acordo com o Wine Institute. Com os maiores estoques no limite, tendem a ganhar espaço daqui para frente quem vem na sequência do Top 10: Argentina, Austrália, Chile, África do Sul, Alemanha e Portugal. Pelos dados da instituição, o Brasil é apenas o 15º maior fabricante do setor.

EGITO PRENDE VICE-LÍDER DA ORGANIZAÇÃO TERRORISTA NAZISTA IRMANDADE MUÇULMANA

As forças de segurança do Egito invadiram um apartamento na região leste do Cairo logo cedo nesta quarta-feira e prenderam o vice-líder do braço político da organização terrorista islâmica Irmandade Muçulmana, Essam el-Erian, que vinha sendo procurado pela polícia egípcia desde o golpe de julho que derrubou o presidente islâmico Mohammed Morsi. El-Erian foi preso pelas forças de segurança egípcias após uma pista que os levou a um apartamento no subúrbio de Novo Cairo. Ele era um dos poucos líderes da Irmandade Muçulmana que ainda não havia sido preso. El-Erian é considerado uma liderança mais moderada, mas tornou-se mais radical e passou para a clandestinidade após o golpe de 3 de julho que tirou Morsi da presidência do Egito. A partir de seu esconderijo, el-Erian vinha distribuindo mensagens aos seguidores da Irmandade Muçulmana, pedindo que denunciassem o golpe e exigissem a reposição de Morsi no cargo. Em recente mensagem gravada veiculada pela rede de TV Al-Jazeera, el-Erian criticou os militares egípcios e autoridades interinas e convocou seus apoiadores, incluindo estudantes, a manterem os protestos.

LULA DIZ SOBRE MARINA SILVA: "ELA SABE QUE O BRASIL TEM MAIS ESTABILIDADE"

Em coletiva de imprensa após a celebração pelos 10 anos do Bolsa Família nesta quarta-feira, o ex-presidente Lula rebateu as críticas da ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, contra o governo Dilma. Lula ressaltou a "marca da continuidade" da presidente e falou dos problemas econômicos enfrentados no governo Fernando Henrique Cardoso em resposta à Marina, para quem o governo Dilma não soube imprimir sua marca. "A Marina tem que lembrar que ela entrou comigo no governo em 2003. Ela sabe que o Brasil tem hoje mais estabilidade em todos os níveis do que quando entramos", disse o ex-presidente. Lula afirmou ainda que a marca do governo Dilma Rousseff é a mesma daquela defendida durante a campanha eleitoral: a continuidade e o aprofundamento daquilo que foi feito em seu governo, com foco na inclusão social. O ex-presidente aproveitou também para alfinetar a ex-senadora e afirmou que ela não "pode aceitar com facilidade algumas lições que estão lhe dando". "A Marina tem que lembrar que ela entrou comigo no governo em 2003. Ela sabe que o Brasil tem hoje mais estabilidade em todos os níveis do que quando entramos", disse Lula.

EX-SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA SERÁ O SEGUNDO DO MINISTÉRIO DOS PORTOS

O ex-secretário adjunto de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Eduardo Xavier, deve assumir nos próximos dias o segundo posto na hierarquia da Secretaria Especial de Portos (SEP) da Presidência da República, o de secretário executivo. O nome é uma escolha do chefe da SEP, Antônio Henrique Silveira, que deixou o comando da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) da Fazenda para assumir, no início do mês, a pasta responsável pelos portos do País. Xavier trabalhava com Silveira na Fazenda até o início de 2013, quando foi nomeado diretor da Companhia São Paulo de Parcerias (SPP), ligada à Prefeitura da capital paulista, da qual se despediu na sexta-feira. Ele substituirá o atual secretário executivo, Mário Lima Júnior, ligado ao ex-ministro Leônidas Cristino, que deixou o cargo após o PSB anunciar o desembarque do governo Dilma Rousseff para lançar a pré-candidatura do governador de Pernambuco e presidente nacional do partido, Eduardo Campos, à Presidência, em 2014.

LEILÃO DO ESTÁDIO BRINCO DE OURO TERMINA SEM COMPRADOR

Sem oferta mínima, terminou sem comprador o leilão do Estádio Brinco de Ouro da Princesa, em Campinas, no interior de São Paulo. O campo do Guarani foi leiloado pela Justiça do Trabalho na tarde desta quarta-feira com um lance mínimo de R$ 147 milhões. Só houve uma consulta com proposta no valor de R$ 105 milhões. O valor oferecido é metade dos R$ 210 milhões avaliados pela Justiça. A diretoria do clube fala em R$ 500 milhões. O advogado Gustavo Tavares teve na terça-feira, pela terceira vez, negado o pedido de adiamento do leilão, pela 1ª Vara do Trabalho de Campinas. O equivalente a 70% do terreno onde está o estádio foi a leilão devido a dívidas trabalhistas que o clube tem com ex-jogadores, que somam R$ 7 milhões. Em outros casos, a dívida chega a R$ 50 milhões.

CONSELHO DE ÉTICA MANDA ARQUIVAR DENÚNCIA FAJUTA DE SENADOR DO PSOL CONTRA O DEPUTADO JAIR BOLSONARO

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou na tarde desta quarta-feira a representação contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), acusado pelo PSOL de ter agredido em setembro passado o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), durante visita das Comissões da Verdade da Casa e do Senado ao antigo prédio do DOI-Codi, no Rio de Janeiro. Com vídeos, Bolsonaro conseguiu convencer os colegas do Conselho de que foi impedido de entrar e que não deu um soco no senador. O relator da representação, deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS), pretendia colocar em votação um relatório pela admissibilidade da representação, mas Bolsonaro mostrou imagens onde ele aparece impedido de participar da visita, sendo hostilizado por manifestantes e trocando empurrões com o senador. Os deputados concluíram que o soco não ficou claro nas imagens e votaram, por 11 a 0, contra a representação. O presidente do Conselho, deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), disse que era favorável à representação para que a investigação do episódio fosse aprofundada. "Achava que tinha de haver a admissibilidade, mas acho que pelas provas, não ficou claro a agressão. Teve empurrões por todos os lados", comentou Izar. Ao final, Bolsonaro disse que a representação não tinha "pé nem cabeça", que ele foi vítima de agressão e que ação do PSOL era "hipócrita". "São uns cascateiros que buscam fazer um estardalhaço junto à mídia. Perderam mais uma", declarou. "Estou me lixando para o PSOL, esse pessoal não tem moral", emendou.

AGU COMPROVA QUE TERRAS NA BAHIA PERTENCEM AOS PATAXÓS

A Advocacia-Geral da União impediu na Justiça que um fazendeiro obtivesse reintegração de posse de imóveis rurais localizados no interior da Terra Indígena (TI) Caramuru-Catarina-Paraguaçu, em Pau Brasil (BA). De acordo com a AGU, os procuradores comprovaram que o fazendeiro não era o legítimo possuidor das áreas. As Procuradorias Regional Federal da 1ª Região, Polícia Federal no Estado da Bahia e a Polícia Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio recorreram de sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse. As procuradorias federais esclareceram que as terras são, tradicionalmente, ocupadas por índios pataxós e se encontram demarcadas de maneira administrativa desde 1938. Na ação, os procuradores alegaram que a comunidade indígena Pataxó obtém a posse em caráter permanente e o usufruto exclusivo dessas terras, o que exclui a ocupação de terceiros. Eles sustentaram que é incabível o direito de reintegração de posse a favor do fazendeiro, de acordo com o que determina o parágrafo 6º, artigo 231 da Constituição Federal. "São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto o domínio e a posse das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, sem qualquer direito de indenização, salvo em relação às benfeitorias derivadas de ocupação de boa-fé", dizem os procuradores.

POLÍCIA AMBIENTAL TERÁ HELICÓPTEROS PARA FISCALIZAR A PIRACEMA EM SÃO PAULO

A Polícia Ambiental usará barcos rápidos e helicópteros para fiscalizar o respeito às restrições à pesca durante a piracema que, em São Paulo, começa nesta sexta-feira e vai até 28 de fevereiro. Nesse período, ocorre a reprodução natural dos peixes nas bacias hidrográficas do Paraná e do Atlântico Sudeste, que englobam os principais rios paulistas. Muitas espécies sobem os rios em cardumes para a desova, tornando-se alvo fácil dos predadores. A Polícia Ambiental terá o apoio do Grupamento Aéreo da Polícia Militar nas ações de fiscalização. A pesca é proibida para todas as categorias e modalidades nas lagoas marginais, a menos de 500 metros de confluências e desembocaduras de rios, canais e lagoas, e até 1,5 mil metro de cachoeiras, corredeiras e barragens de reservatórios, além de outros obstáculos à subida dos peixes. Em 2012, foram feitas mais de 600 autuações e apreensões durante a piracema. Entre os pontos mais visados estão o trecho entre a barragem da Usina de Nova Avanhandava e a foz do Ribeirão Palmeiras, no Rio Tietê, em Buritama; a barragem de Rosana e a cachoeira de Campina do Monte Alegre, no Rio Paranapanema; o Rio Jacaré-Pepira e afluentes, e o Rio Ribeira de Iguape, próximo do Valo Grande, em Iguape. No período, são proibidos os torneios de pescas, assim como a captura de espécies nativas para fins ornamentais e de aquariofilia. É permitida a pesca desembarcada de espécies não nativas com uso de linha de mão, caniço simples ou vara com molinete nos rios, até o limite de dez quilos mais um exemplar por pescador. A pesca embarcada nos reservatórios das hidrelétricas, respeitada a distância da barragem, também é permitida com os mesmos apetrechos para a captura de espécies exóticas. A proibição não se aplica ao pescado proveniente de piscicultura ou pesqueiro do tipo pesque-pague, registrados no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

MAIOR EMPRESA DE EIKE BATISTA PEDE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

O advogado Sérgio Bermudes, que representa Eike Batista, deu entrada na tarde desta quarta-feira no pedido de recuperação judicial da petroleira OGX. Em mais uma forte queda, de 30%, os papéis da petroleira estavam sendo negociados a R$ 0,16 na tarde desta quarta-feira, antes de ser suspensa sua negociação. Bermudes explicou que estão cobertas pelo pedido de recuperação judicial quatro empresas do grupo: OGX Petróleo e Gás Participações SA, OGX Petróleo e Gás SA, OGX International GMBH e OGX Áustria GMBH. O pedido de recuperação judicial das empresas de Eike Batista é considerado o maior de uma empresa latino-americana já apresentado. A recuperação judicial é um processo que substitui o antigo pedido de concordata. Significa que a empresa não pode pagar suas dívidas e vai apresentar um plano para tentar quitar pendências com seus credores.

MÁFIA DO ASFALTO - PLANILHA DE CONTADOR INDICA PROPINA DE R$ 3 MILHÕES A POLÍTICOS

O Ministério Público Estadual encontrou a contabilidade secreta da Máfia do Asfalto, organização que teria se infiltrado em pelo menos 78 municípios da região noroeste de São Paulo para fraudar licitações com recursos de emendas parlamentares. Em um pen drive apreendido na residência do contador Ilso Donizete Dominical foi identificada planilha com nomes de políticos - a maioria do PT, datas e valores supostamente repassados a eles em 2011. O montante atinge 3,048 milhões de reais. Para promotores de Justiça que desarticularam a quadrilha, o documento representa "indicativo de possível contabilidade do pagamento de propina a alguns parlamentares". A tabela está encartada no apenso 16, volume III, da denúncia de 252 páginas que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Núcleo São José do Rio Preto, entregou à Justiça, há dois meses. Os promotores pedem a condenação de 30 acusados. Eles não incluem nenhum nome que consta da planilha do contador porque a competência para eventual investigação sobre prefeitos e parlamentares é do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal. A Operação Fratelli, que desmantelou a Máfia do Asfalto, foi desencadeada em abril por uma força-tarefa do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Polícia Federal. Na casa de Dominical, em Votuporanga (SP), os investigadores recolheram arquivos digitais. Dominical é contador do Grupo Demop, controlado pelo empresário Olívio Scamatti, preso há quase sete meses sob acusação de liderar a Máfia do Asfalto. A Scamatti & Seller e a Scan Vias, empreiteiras do grupo, teriam sido o carro-chefe da Demop para vencer licitações supostamente fraudadas. O desvio pode ter alcançado 1 bilhão de reais. O documento que cita políticos é uma planilha Excel de quatro colunas, 81 linhas e 22 nomes, nem todos grafados por extenso, alguns abreviados e outros anotados incorretamente. Em certos trechos são mencionadas apenas cidades paulistas - Campinas, Embu, Juquitiba, Santa Adélia e São Paulo -, além do Estado do Tocantins. Os políticos que tiveram seus nomes lançados no documento surgem em outras passagens da investigação - uns foram citados em interceptações telefônicas de terceiros, empresários e servidores públicos envolvidos na trama, outros aparecem como destinatários de cartas de prefeitos em busca de recursos financeiros para obras em rodovias e recapeamento asfáltico. Dezenas de correspondências foram apreendidas na casa do lobista Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldin, que foi assessor na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e na Câmara dos Deputados de Edson Aparecido (PSDB), parlamentar licenciado e atual secretário da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB). "Conversas telefônicas mantidas mais recentemente por Osvaldo, captadas pela Polícia Federal, revelam que ele também faz pagamentos de propinas para o grupo", diz a denúncia. Os promotores não imputam corrupção ou outro crime aos parlamentares. Enviaram à Procuradoria-Geral de Justiça e à Procuradoria-Geral da República o que está relacionado a eles. O resultado de quase cinco anos de investigação está nos autos da Fratelli. "O esquema de fraudes a licitações guarda uma indissociável vinculação com a transferência de recursos para municípios via convênios com órgãos dos governos estadual e federal, recursos oriundos em boa parte de indicação de parlamentares", destacam os promotores do Gaeco. Eles alertam sobre "verdadeira corrupção no processo de destinação de recursos": "Scamatti nitidamente intervém junto a autoridades para que esses recursos sejam destinados para os municípios em que serão realizadas as licitações de que resultará a contratação das empresas da família Scamatti, garantida graças ao direcionamento daquelas licitações". Os promotores apontam para a ação de parlamentares, com uma ressalva. "A despeito da indispensável intervenção de autoridades de foro privilegiado ou de seus assessores para que fosse levada a bom termo a destinação de recursos para os municípios que promoveram as licitações que foram fraudadas, como bem se depreende pela análise das conversas telefônicas com parlamentares, não foram encontrados elementos de convicção a sustentar que essas autoridades que gozam de foro especial por prerrogativa de função sejam integrantes da quadrilha, ou seja, de que mantivessem com Olívio Scamatti e seus pares vínculo estável para prática de crimes em profusão".

PETROBRAS E MANTEGA "BATEM CABEÇA" SOBRE REAJUSTE DE COMBUSTÍVEL

A Petrobras informou nesta quarta-feira que a metodologia de precificação de diesel e gasolina é baseada em variáveis como o preço de referência desses derivados no mercado internacional, a taxa de câmbio e se o combustível foi refinado no Brasil ou importado. Em comunicado enviado ao mercado, a estatal explicou também que prevê um mecanismo que impeça o repasse da volatilidade dos preços internacionais ao consumidor doméstico. Na nota de esclarecimento em resposta à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre as características da metodologia, a estatal reiterou que já houve aprovação pela diretoria, mas que o Conselho de Administração pediu estudos adicionais, que estão sendo elaborados. Na terça-feira, o conselheiro Sérgio Quintella confirmou que o conselho de administração concordou em aprovar uma nova metodologia de reajuste. Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na manhã desta quarta-feira que as coisas não estão tão definidas assim. O ministro disse que "não há metodologia fixada", mostrando que há um embate entre a vontade da diretoria da estatal e a do governo. Ele foi questionado sobre se a fórmula de correção teria impacto sobre a inflação. Essa foi a única declaração que Mantega fez sobre o tema na chegada ao Museu da República, onde acompanhará o evento de celebração dos dez anos do programa Bolsa Família. Indagada sobre o mesmo assunto, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, não falou sobre a nova fórmula de reajuste. Na última sexta-feira, quando a Petrobras divulgou seus resultados trimestrais, a empresa informou que sua diretoria executiva tinha deliberado sobre uma metodologia de reajustes que permitiria maior previsibilidade para os preços domésticos do diesel e gasolina.

FLUXO CAMBIAL ACUMULA SALDO NEGATIVO DE US$ 4,724 BILHÕES EM OUTUBRO

O fluxo cambial brasileiro, entrada e saída de dólares do País, ficou negativo em 4,724 bilhões de dólares em outubro até o dia 25, informou o Banco Central nesta quarta-feira. Este é o quinto mês consecutivo em que as saídas de dólar superam as entradas. Desde o início do ano, o fluxo só foi positivo nos meses de março (391 milhões de dólares), abril (3,515 bilhões de dólares) e maio (10,755 bilhões de dólares). Em todos os outros meses, a conta fechou no vermelho, com a maior saída verificada em agosto (5,850 bilhões de dólares) e a menor, em fevereiro (105 milhões de dólares). O saldo negativo foi de 244 milhões de dólares apenas na semana passada, acelerando o ritmo em comparação ao déficit visto entre os dias 14 e 18 passados, de 140 milhões de dólares. Entre os dias 21 e 25 passados, a conta financeira - por onde passam os investimentos estrangeiros diretos e em portfólio, entre outros - ficou positiva em 244 milhões de dólares, dos quais em apenas um dia (24) houve entrada de 1,263 bilhão de dólares. Na semana anterior, a conta financeira havia ficado negativa em 1,234 bilhão de dólares. No acumulado do mês, ela registra saída líquida de 2,838 bilhões de dólares. Já a conta comercial registrou déficit de 488 milhões de dólares na semana passada, fazendo o saldo negativo no mês ficar em 1,886 milhão de dólares. No ano, a conta financeira acumula déficit de 12,502 bilhões de dólares e a conta comercial, superávit de 7,957 bilhões de dólares.

ISRAEL LIBERTA PRESOS PALESTINOS, MAS QUER AMPLIAR ASSENTAMENTOS

Após libertar na terça-feira 26 presos palestinos, como parte de um processo de paz mediado pelos Estados Unidos, Israel anunciou que mantém planos para construir mais casas para colonos judeus, numa atitude interpretada pela mídia israelense como uma tentativa de agradar as alas mais radicais da coalizão que governa Israel. Paralelamente à libertação, o Ministério do Interior israelense anunciou nesta quarta-feira que levará adiante os planos para a construção de 1.500 novas moradias em Ramat Shlomo, assentamento que fica numa área da Cisjordânia vista por Israel como parte de Jerusalém. A decisão de Israel teve o aval do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, e do ministro do Interior, Gidéon Saar. De acordo com a mídia israelense, Netanyahu vinculou a libertação do segundo grupo de presos palestinos à autorização da construção das casas como uma forma de compensar a ala dura de seu governo, principalmente o partido Lar Judaico, favorável aos colonos judeus da Cisjordânia, que pressionava o primeiro-ministro para cancelar a anistia. Além das novas construções, Israel permitirá a expansão das casas já existentes e o desenvolvimento de dois projetos: um centro turístico e arqueológico fora das muralhas da Cidade Velha e um parque nacional, nas encostas do Monte Scopus. O projeto foi anunciado inicialmente em 2010, mas desagradou aos Estados Unidos por atrapalhar o processo de paz, e por isso foi arquivado. Em dezembro de 2012, Israel anunciou a intenção de retomar o projeto, mas o arquivou novamente em março deste ano, antes de uma visita do presidente norte-americano, Barack Obama.

EMBRAER FABRICARÁ MODELOS DO JATO LEGACY NA FLÓRIDA

O governador do estado norte-americano da Flórida, Rick Scott, afirmou nesta quarta-feira que a Embraer decidiu fabricar seus jatos Legacy 450 e 500 no Aeroporto Internacional de Melbourne, o que deve criar 600 empregos e gerar 28 milhões de dólares em investimentos. Uma decisão final ainda depende, porém, da aprovação das parceiras locais da companhia. O anúncio foi feito no próprio aeroporto, em um evento que contou com a participação do presidente e executivo-chefe da Embraer, Frederico Curado. Segundo Lynda Weatherman, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico do programa Space Coast, há cinco anos a Embraer trabalhava em parceria com a comissão para instalar a fábrica no local. "Os jatos Legacy 500 e 450 incorporam o pensamento visionário que é a marca da Embraer e se encaixarão perfeitamente no nosso rico histórico de construir aeronaves de ponta", afirmou ela, segundo comunicado divulgado no site do governo da Flórida.

AÇÕES DA OGX PÁRAM DE CIRCULAR COM A CONCORDATA

As ações da OGX pararam de ser negociadas na BM&FBovespa devido à concordata da empresa. Segundo o regulamento da Bolsa, os negócios com os ativos são suspensos diante das seguintes ocasiões: quando o emissor apresenta pedido de recuperação judicial ou extrajudicial; quando a Bovespa tomar conhecimento de que houve decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou administração especial temporária no emissor; quando o pedido de falência contra o emissor demonstrar indícios de insolvência; decretação de falência do emissor ou ainda determinação judicial ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para o mercado de opções, a Bolsa esclarece que quando ocorrer a suspensão de negociação do ativo no mercado à vista, estará automaticamente suspensa a negociação com opções sobre ele, bem como o recebimento do pedido de exercício. Se a negociação do ativo estiver suspensa, em virtude dos motivos citados acima, a Bolsa realizará o procedimento especial de leilão destinado, exclusivamente, para encerramento de posição, caso não haja impedimento administrativo ou judicial para realizá-lo. No caso de impedimento, a Bovespa arbitrará o preço de encerramento das posições de opções. Para a determinação das séries que poderão ser exercidas durante o período de suspensão, a Bolsa utilizará o preço resultante do procedimento especial de leilão como referência para o exercício da opção, caso não haja impedimento administrativo ou judicial para realizá-lo. Caso haja impedimento, a Bovespa arbitrará o preço de referência para o exercício de opções. No que diz respeito a empréstimo de ativos (BTC), a Bolsa explica que caso não seja possível proceder à devolução dos ativos anteriormente tomados em empréstimo, em virtude dos motivos já citados acima, ela determinará a realização de liquidação financeira da operação, utilizando o preço resultante do procedimento especial de leilão, caso não haja impedimento administrativo ou judicial. Nesse caso, a Bovespa arbitrará o preço a ser utilizado na liquidação financeira da operação.

AGU DERRUBA DECISÃO DA JUSTIÇA QUE PARALISAVA OBRAS DE BELO MONTE

A Advocacia-Geral da União informou que procuradores federais cassaram  a decisão que impedia a continuidade da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Segundo a AGU, foi assegurado, perante a Justiça, o atendimento de condicionantes relativas à infraestrutura, saneamento, saúde e educação contidas na licença prévia de instalação do empreendimento. Essas questões tinham motivado a decisão da Justiça que determinou a interrupção da obra.  O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) havia determinado a paralisação das obras de Belo Monte por ilegalidade na concessão do licenciamento ambiental. O órgão ordenou também que os repasses do BNDES sejam suspensos. O TRF-1 considerou procedente ação do Ministério Público Federal no Pará, ajuizada em 2011, que questionou a licença parcial dada para os canteiros das obras do empreendimento. Segundo o MPF-PA, o documento foi concedido sem que fossem cumpridas as condicionantes da licença prévia. Contra essa decisão, a AGU relata que, na época, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para defender a legalidade do empreendimento. Segundo os procuradores federais, não seria possível suspender as obras de Belo Monte, com supostas alegações de que as condicionantes não foram atendidas, quando o próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmou que não houve irregularidade. A Norte Energia, responsável pela construção e operação de Belo Monte, divulgou nota informando que as atividades nas obras da Usina estão em pleno funcionamento. "A continuidade das obras está de acordo com a decisão proferida pelo presidente do TRF 1ª Região, Mário Cesar Ribeiro", destaca a empresa.

BANCO DO BRASIL PODE EMPRESTAR ATÉ R$ 330 BILHÕES PARA INFRAESTRUTURA

O Banco do Brasil tem capacidade de elevar seus empréstimos para atender a necessidade de até 330 bilhões de reais para a expansão da infraestrutura no País, disse nesta quarta-feira o vice-presidente de Atacado, Negócios Internacionais e Private Bank da instituição, Paulo Caffarelli. O cálculo do executivo tomou como base o índice de Basileia do banco, que era de 15,9% no final do primeiro semestre. O número é um indicador da relação entre o que a instituição tem em caixa e o montante de dinheiro emprestado. A carteira de crédito total do banco era de 638,6 bilhões de reais, após ter crescido 25,7% em 12 meses. "Temos um colchão de empréstimo importante para a infraestrutura", disse o executivo. Segundo Caffarelli, a perspectiva é que o Brasil necessite de investimentos de 1,5 trilhão de reais em infraestrutura nos próximos anos, sendo 900 bilhões só para o setor de óleo e gás.

TEOR DE ENXOFRE EM GASOLINA SERÁ REDUZIDO EM 94% EM 2014

O teor de enxofre na gasolina comum comercializada no País deverá ser reduzido dos atuais 800 miligramas por quilo (mg/kg) para 50 mg/kg, representando uma queda de 94%. A determinação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2014. O objetivo é reduzir o lançamento de enxofre na atmosfera para melhorar a qualidade do ar e reduzir o risco de doenças respiratórias. Segundo a ANP, a mudança também melhora o desempenho dos motores, reduz os custos de manutenção e aumenta a durabilidade.

EMPRESAS AÉREAS DIZEM QUE PASSAGENS DIMINUÍRAM DE PREÇO ENTRE 2005 E 2012

A Associação Brasileira de Empresas Aéreas contesta os números apresentados pelo presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, sobre o aumento do preço das passagens aéreas nos últimos sete anos. Segundo cálculo da Embratur, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a variação das tarifas aéreas entre 2005 e 2012 foi 131,5% acima da inflação. A conta é feita com base em pesquisa nos sites das principais empresas de aviação do País, consultando vôos de ida e volta, com partida aos sábados e retorno no domingo da semana seguinte. A antecedência da pesquisa é 60 dias para os meses de janeiro, fevereiro, julho e dezembro e 30 dias para os demais meses. A associação das empresas aéreas argumenta que o número não traduz o real comportamento dos preços dos bilhetes para as viagens de avião, pois não se pode medir o preço de uma tarifa com uma projeção de futuro, como a metodologia do cálculo do IPCA. Segundo as empresas, o preço das passagens têm comportamento dinâmico e pode mudar a qualquer momento, dependendo da demanda. A entidade apresenta como contraponto a pesquisa da Agência Nacional de Aviação Civil, feita com os dados fornecidos pelas próprias empresas, que levam em conta apenas vôos efetivamente comercializados. Segundo a entidade, entre 2005 e 2012, a média da tarifa doméstica caiu de R$ 575,47 para R$ 294,83, ou seja, uma redução de 51,23%. A variação da inflação, segundo o IPCA do IBGE, entre janeiro de 2005 e dezembro de 2012, foi 50,17%. O preço das tarifas aéreas será debatido em reunião marcada para amanhã (31) entre o governo e representantes das companhias aéreas. Para Flávio Dino, o desequilíbrio entre demanda e oferta e o aquecimento do mercado faz com que haja práticas comerciais abusivas no setor.

PASSAGENS AÉREAS SOBEM 131% MAIS QUE A INFLAÇÃO NO BRASIL

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o preço das passagens aéreas no Brasil cresceu 131,5% acima da inflação oficial do País desde 2005. A informação será apresentada por Flávio Dino, presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em uma reunião marcada para esta quinta-feira entre o governo e representantes das companhias aéreas. O objetivo da reunião, segundo Dino, é mostrar às empresas que os preços são altos demais no País e pedir "bom-senso". A possibilidade da revogação da liberdade tarifária não é descartada, caso as empresas mostrem resistência. “A liberdade tarifária não é um dogma, pode ser revista a qualquer tempo. Esse seria um caminho, voltar a praticar uma administração de preços como já foi feito no passado”, explicou. Para ele, o desequilíbrio entre demanda e oferta e o aquecimento do mercado faz com que haja práticas comerciais abusivas, claramente vistas em datas festivas. Ele cita que foram constatados aumentos de até 1 000% no preço das passagens nestes períodos. “Não temos nenhum fator econômico objetivo no que se refere a custo ou tributação que justifique esse aumento, que é obviamente abusivo”, acrescentou. Além das quatro empresas que operam no Brasil (TAM, Gol, Azul e Avianca), vão participar da reunião representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria de Aviação Civil (SAC) e do Ministério da Justiça. Ainda outra medida para reduzir o preço das passagens no País é o aumento da oferta, com a abertura do mercado para empresas estrangeiras fazerem vôos domésticos no País. “Se as empresas atuais não conseguirem ter práticas adequadas e oferecer bons serviços a preços justos, o mercado brasileiro é altamente atrativo para outras empresas”. Segundo ele, o argumento de que essa ação levaria a uma desnacionalização do setor não é válida porque algumas companhias brasileiras já não são 100% nacionais. Contudo, esta mudança exigiria a alteração do Código Brasileiro Aeronáutico. Os preços da hotelaria também serão discutidos pela Embratur na reunião. Dino irá apresentar um ranking em que o Rio de Janeiro aparece em quarto lugar nas tarifas de lazer, com diária média de 210 dólares, atrás apenas de Miami, Punta Cana e Nova York. Segundo ele, associado ao preço muitas vezes alto das passagens aéreas, os brasileiros acabam optando por viajar ao Exterior.

LULA DIZ QUE CRÍTICAS AO BOLSA FAMÍLIA FORAM DESCONSTRUÍDAS AO LONGO DO TEMPO

O ex-presidente Lula aproveitou o evento comemorativo dos dez anos do Bolsa Família para lembrar que as críticas feitas ao programa foram desconstruídas ao longo do tempo. Lula disse ver com naturalidade a ocorrência de tantas dúvidas e questionamentos em um país com um histórico de exclusão social tão grande quanto o Brasil. “De todas as críticas, a mais cruel é que o Bolsa Família ia estimular preguiça, dependência e vagabundagem”, disse Lula. “Mas 70% das famílias beneficiadas têm outra renda fixa. Isso acaba com a crítica”, argumentou o ex-presidente. Ele relatou outras críticas que o desenvolvimento do programa desmentiu. “Um jornal disse que o Bolsa Família forma mendigos. Outro companheiro, que virou adversário político, dizia que era uma tragédia social. Outro dizia ser fácil entrar no programa, mas que seria muito difícil sair dele. Outros o chamavam de enganação, bolsa cabresto, bolsa ilusão, bolsa eletrodoméstico”, disse o ex-presidente. Para ele, havia preconceito: “Não admitiam que se comprasse algo que não fosse feijão”. A tese de que o programa foi recebido com intolerância pelas elites do País foi repetida em outros trechos do discurso. “Eu sei que incomoda muita gente os pobres estarem evoluindo. Afinal, eles estão usando o maiô que só uma parte da sociedade usava, a empregada está usando o mesmo perfume da patroa, os jardineiros estão atravancando o trânsito ou ocupando lugar no avião. Eu sei que isso é duro”, ironizou.

BRASIL PODERÁ IMPORTAR 600 MIL TONELADAS DE TRIGO ALIQUOTA ZERO ATÉ O FIM DE NOVEMBRO

O Brasil poderá importar mais 600 mil toneladas de trigo sem taxação externa. Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União autoriza a cota adicional de 600 mil toneladas do grão sem a alíquota de 10% de Imposto de Importação até 30 de novembro deste ano. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a cota foi ampliada por causa da escassez de trigo nos mercados brasileiro e argentino. Por causa de problemas climáticos, houve perdas para os produtores dos dois países na safra deste ano. Em abril, a Camex tinha zerado a alíquota de importação para a compra de 1 milhão de toneladas. No entanto, a Camex estendeu o prazo e ampliou a cota diversas vezes por causa da quebra das safras de trigo no Mercosul. Com a decisão de hoje, foi autorizada a importação de 3,3 milhões de toneladas de trigo sem taxação neste ano. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Camex continuará acompanhando a evolução do mercado de trigo e monitorando seus efeitos na economia para avaliar futuros aumentos na cota. O órgão, no entanto, informou que também trabalha para resguardar os interesses dos agricultores brasileiros.

MINISTRO DIZ QUE A AQUICULTURA NO BRASIL É O PRÉ-SAL DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS

O potencial para criação de peixes, camarões e outras espécies aquáticas no País foi classificado pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, como “o pré-sal da produção de alimentos”, ao falar nesta quarta-feira sobre as oportunidades de negócios do setor durante o seminário "Aquicultura - Um Investimento Sustentável". Os participantes também discutiram durante o seminário a criação de um fundo de investimento em participações (FIP) para o setor, financiado pelo BNDES, com recursos de R$ 100 milhões. A iniciativa pretende reunir empresas e fundos de pensão para participar de dez projetos para desenvolver a aquicultura no País, visando a elevar de 1 milhão de toneladas atuais para 20 milhões de toneladas a produção de pescados no Brasil, de maneira sustentável. De acordo com o ministro Marcelo Crivella, os três grandes problemas enfrentados pelo setor para crescer no País sempre foram burocracia, impostos e financiamento. Segundo ele, no entanto, “o governo atendeu às reivindicações do setor e resolveu os três: desonerou impostos, lançou o plano safra com R$ 4 bilhões em créditos e investimentos, e ainda descomplicou o licenciamento por meio de uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente)”. O otimismo do ministro é respaldado por dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), segundo a qual a aquicultura é um dos setores de produção animal com crescimento mais acelerado. De acordo com a agência da ONU, a produção da pesca e aquicultura vai superar na próxima década a produção de carne de gado, porco e frango. A aquicultura inclui a produção em cativeiro de peixes, camarões, rãs, algas e outras espécies aquáticas. Segundo o empresário André Barbieri, o Brasil tem muitas características favoráveis à aquicultura, como 12% da água disponível no planeta (uma das maiores reservas do mundo); área superior a 10 milhões de hectares de lâmina d’água; clima propício para o crescimento de organismos cultivados; diversidade de espécies; litoral com 7,4 mil quilômetros de extensão e 5 milhões de hectares de represas e lagos.

JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA RETOMADA DAS OBRAS DE BELO MONTE

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Mário César Ribeiro, determinou nesta quarta-feira a retomada das obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte. As obras foram paralisadas por decisão do desembargador Antonio Souza Prudente, do TRF1, na segunda-feira. O presidente atendeu pedido da Advocacia-Geral da União. Na decisão que paralisou as obras, o desembargador considerou procedente uma ação do Ministério Público Federal, ajuizada em 2011, que questionava a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina, contrária a pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o Ministério Público Federal, a licença foi concedida sem que as condicionantes da fase anterior, da licença prévia, fossem cumpridas. Ao atender ao pedido de liberação feito pela AGU, o presidente do TRF1 entendeu que a decisão do ex-presidente do tribunal, Olindo Menezes, que liberou as obras em 2011, deve ser mantida. "A decisão monocrática não tem o condão de, sob pena de usurpação de competência, afastar os efeitos da suspensão de liminar, que permanece hígida e intangível”, disse o presidente.

AUDIÊNCIA DE ATIVISTA BRASILEIRA DO GREENPEACE É ADIADA PARA AMANHÃ

A acusação oficial por vandalismo contra a brasileira ativista do Greenpeace, Ana Paula Maciel, de 31 anos, detida há cerca de dois meses na Rússia, foi adiada para esta quinta-feira. O Greenpeace, que acompanha a defesa de Ana Paula, havia informado que a audiência para comunicar a acusação seria nesta quarta-feira. De acordo com a organização, não há informações sobre o porquê do adiamento. Na semana passada, a Justiça da Rússia informou que as acusações seriam amenizadas de pirataria para vandalismo. O ato, porém, não havia sido oficializado. Os acusados estão sendo convocados, um a um, para serem comunicados sobre a mudança. De acordo com a legislação da Rússia, a alteração das acusações dos 30 ativistas significa uma redução das penas que poderão ser aplicadas, se eles forem condenados. No caso de vandalismo, a pena pode chegar a sete anos de reclusão. Se fossem acusados de pirataria, poderiam pegar até 15 anos. Os ativistas do Greenpeace foram detidos no Ártico quando faziam protesto em um barco de bandeira holandesa, em águas internacionais. Todos os participantes do movimento tiveram prisão preventiva decretada até 24 de novembro.

CÂMARA REJEITA PENDURICALHOS INCLUÍDOS POR COMISSÃO E DEVOLVER TEXTO DA MP DA SECA

A Câmara dos Deputados devolveu nesta quarta-feira o texto da Medida Provisória (MP) 623/13, que tratava de operações de crédito rural contratados por empreendimentos localizados em áreas atingidas pela estiagem. Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a devolução da matéria à comissão mista do Congresso Nacional é consequência de decisão tomada no início de setembro, quando ele anunciou que não aceitaria mais os chamados “penduricalhos”, ou seja, a inclusão de assuntos diversos no texto de uma MP, que é criada para um assunto específico. O texto da MP 623/13, conhecida como MP da Seca, foi enviado pelo Planalto para facilitar a quitação de dívidas de produtores rurais da região abrangida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A MP perderia validade se não fosse aprovada até 15 de novembro e ainda precisava passar pela análise nos plenários da Câmara e do Senado.

DILMA DIZ QUE BOLSA FAMÍLIA É PORTA DE SAÍDA DA MISÉRIA

Durante o evento de comemoração aos dez anos do Bolsa Família, a presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira que o programa é a porta de saída da miséria. "Nós sabemos que o Bolsa Família nunca veio para ser o fim do caminho, mas uma ponte; nunca veio para ser uma escada, mas o primeiro degrau; veio, como disse o presidente Lula, para ser a porta de saída da miséria e a grande porta de entrada para um mundo com futuro e esperança", disse. "O programa mudou a política social no País e a forma de fazer política. Para que conseguíssemos fazer transferência de renda direta, bem na veia dos mais pobres, nós primeiro unificamos todas as ações do Estado e varremos as políticas clientelistas centenárias no nosso País", acrescentou. O ex-presidente Lula também participou da cerimônia. De acordo com a presidente, o Bolsa Família "não é caridade, e sim uma tecnologia social de distribuição de renda e combate à desigualdade". "Renda é poder de compra. À medida que o Bolsa Família transfere renda dessa forma, gera liberdade de escolha, de cidadania e de consideração da pessoa que recebe como cidadã brasileira”, destacou. Atualmente, o programa atende 13,8 milhões de famílias – que correspondem a 50 milhões de pessoas – que recebem o benefício mensal, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.  Até o fim de 2013, o governo federal vai investir R$ 24 bilhões no Bolsa Família, o que equivale a 0,46% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor médio do benefício mensal por família é R$ 152,00.

CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA AVANÇA 3,9% NO TERCEIRO TRIMESTRE

O consumo de eletricidade no País avançou 3,9% no terceiro trimestre do ano, em relação a igual período de 2012. O crescimento foi puxado principalmente pelo consumo residencial, que apresentou alta de 6,9%, atribuída à expansão de aparelhos eletrodomésticos entre os brasileiros. Os dados divulgados nesta quarta-feira fazem parte do boletim Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica, publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Em 12 meses, entre setembro deste ano e setembro de 2012, o País registrou aumento de 3,4% no consumo de energia. Além do consumo nas residências, todas as demais categorias registraram aumento: comércio, com 5,3%, e indústria, com 1,1%. Na categoria “outros”, que aglutina consumo rural, iluminação pública e consumo no poder público (municipal, estadual e federal), o aumento foi 5,1%. No consumo residencial, segundo a EPE, pesou o Programa Minha Casa, Minha Vida, que deu incentivo à aquisição de eletrodomésticos, a partir de junho deste ano. Houve crescimento de 2,9% no consumo médio das residências, atualmente em 162 kWh/mês. Fora isso, houve expansão de 3,5% na base de consumidores, frente a setembro de 2012, atingindo 63 milhões de unidades. Na indústria, o índice positivo foi garantido pela contribuição da Região Centro-Oeste, que registrou crescimento de 12,9% frente a igual trimestre de 2012, principalmente pelos resultados positivos obtidos nos setores de minerais não metálicos em Mato Grosso e da metalurgia de não-ferrosos em Goiás. O índice também foi positivo no Sul, com 5%, e no Norte, com 0,9%. No Sudeste, onde concentra-se a maior parte das indústrias do País, o setor registrou variação de – 0,6%.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA COTAS RACIAIS PARA DEPUTADO; PROPOSTA DE PETISTAS QUER SUBORDINAR METADE DA CASA A GRUPOS MILITANTES CONTROLADOS PELO PT

O racialismo chega à fase do delírio. O arquivo está aí para evidenciar as vezes em que aqui se chamou a atenção para o fato de que a política de cotas, sob o pretexto de tratar desigualmente os desiguais, trata é desigualmente os iguais — vale dizer: fere o fundamento da igualdade perante a lei, sem a qual não pode haver democracia digna do nome. Se a herança história faz com que determinados grupos sejam mais vulneráveis e tenham especiais dificuldades de acesso a determinados benefícios, há ao menos duas formas de intervenção que não violam a democracia a) políticas públicas e universais que capacitem os mais pobres — o que será bom para todos, branco, negros e mestiços (exemplo: escola pública decente); b) políticas SUPLEMENTARES de promoção dos vulneráveis. Nesse caso, o governo federal poderia, por exemplo, financiar uma espécie de curso pré-vestibular para estudantes comprovadamente carentes. O que é inaceitável, embora esteja em curso, é que o ingresso ao ensino superior puna ou promova alguém por causa da cor de sua pele. A injustiça social corrigida pela injustiça material é só perversão moral. Mas as cotas foram consideradas constitucionais. Bem, se constitucionais são, aí é questão de tempo para que se tente aplicá-la em todos os ambientes — e, em breve, outros grupos ditos “vulneráveis” pedirão o mesmo. Já chego lá. Leio o que segue na VEJA.com. Volto depois.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a reserva de vagas para parlamentares de origem negra na Câmara, nas Assembleias Legislativas nos estados e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Pela proposta, a fração de políticos negros “corresponderá a dois terços do percentual de pessoas que tenham se declarado pretas ou pardas no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, desde que o número de vagas não seja inferior a um quinto ou superior à metade do total de vagas. Em números, na Câmara dos Deputados essa cota significaria uma reserva de pelo menos 102 cadeiras para parlamentares negros. A cota, conforme o texto sugere, teria prazo de vinte anos, prorrogáveis pelo mesmo período. A matéria será analisada agora por uma comissão especial e, se aprovada pelo colegiado, seguirá para aval do plenário.
Voltei
É um despropósito absoluto. A PEC é de autoria dos deputados petistas Luiz Alberto (BA) e João Paulo Cunha (SP), o mensaleiro. Trata-se de uma tentativa de subordinar metade da Câmara a movimentos militantes controlados pelo PT. Segundo a proposta, o eleitor daria o seu voto habitual e depois um outro, para preencher as cotas. Ora, isso fere o fundamento primeiro da democracia, que é a liberdade de voto. Por que, seja eu branco, mestiço ou negro, devo ser obrigado a escolher, no universo dos candidatos autodeclarados negros, um representante? Será que a natureza de um Parlamento democrático é expressar a exata composição da sociedade no que concerne à cor da pele? Isso induz a leitura estúpida de que candidatos mestiços ou negros (para o racialismo, os dois grupos são considerados “negros”), a despeito de divergências de qualquer outra natureza, devam ter uma pauta comum. Ainda que ser “negro” fosse uma categoria, pergunta-se: eles não são livres para divergir entre si, como divergem os brancos? Não que a ideia conte com a minha simpatia, mas vá lá: por que, então, não se impõem aos partidos uma cota de candidatos negros? Isso atenderia às demandas do cotismo, sem, no entanto, agredir a liberdade de escolha do eleitor. Em tese ao menos, um maior número de negros candidatos poderia resultar num maior número de negros eleitos.
Será que os negros já não estão lá?
O caso esbarra ainda em outra questão: o que é ser negro? Segundo o IBGE (2010), cujo registro decorre da autodeclaração, os negros propriamente formam 7,6% da população. Caso a Câmara fosse dividida segundo a cor da pele, este seria o resultado:
composição racial - câmara 
Muito bem! Segundo o texto, a fração de políticos negros corresponderá a pelo menos dois terços dos que assim se declararam, não podendo ser inferior a um quinto nem superior à metade… Santo Deus!!! Comecemos do óbvio. Para o racialismo, “mestiço” é considerado, sociologicamente falando, um “negro”. Ora, tal lei reservaria, então, pelo menos 102 cadeiras para esse grupo. Se há coleguinhas com tempo, esse levantamento pode ser feito: tenho a certeza de que o número de negros e mestiços na Câmara já superou essa marca. Mas atenção! E se, por qualquer razão, o Brasil quiser mais do que 50% de negros e mestiços na Câmara? Será a lei a impedi-lo? Já existem hoje cotas raciais em universidades federais para mestrado e doutorado. O governo já firmou um acordo com ONGs racialistas para encaminhar a implementação da medida no serviço público. Em breve, começará a pressão para que também o Poder Judiciário obedeça a essa divisão. Pois é… Vejam o caso do Supremo: o presidente da Casa, Joaquim Barbosa, é um “negro negro”, não um “negro mestiço”. Pertence, caso se levasse tal divisão em conta, a 7,6% da população, o que não garantiria nem mesmo um “representante” desse suposto grupo na Corte… Mais: a ser a composição da sociedade o critério para escolher os representantes do Supremo, é preciso nomear mulheres, até que elas sejam ao menos 6. A competência e o notório saber serão apenas o segundo critério. Em todos essas áreas do Estado, suponho que outros “grupos vulneráveis” também queiram reparação, certo? Há que se estimar o percentual de homossexuais, por exemplo, para fazer a devida compensação. Voltando ao Supremo: assim que Celso de Mello deixar a Corte (em 2015 ou antes, como ele chegou a dar a entender), seria preciso indicar para a vaga uma lésbica. “O que você teria contra? É preconceito?”, perguntam ensandecidos de plantão. Resposta: NADA CONTRA! Desde que essa suposta lésbica fosse a mais competente, não entre as mulheres lésbicas, mas entre os de notório saber jurídico.
Encabrestar o CongressoCotas violam a Constituição, como já escrevi aqui. “Ah, o Supremo não acha”. Ok, eu me dou o direito de acatar a decisão, mas de não mudar de pensamento. Sigamos. Ainda que violem a Carta, como digo, essas cotas, no entanto, encontram uma justificativa ao menos plausível: tratar-se-ia de garantir a todos acesso a bens públicos, como educação, por exemplo. Ora, no que concerne ao voto, esse direito já é amplamente assegurado a todos, inclusive aos analfabetos, que só não podem ser votados. Não há grupo social no Brasil que esteja impedido de votar ou que tenha seu voto condicionado a essa ou àquela circunstância. A composição da Câmara, dentro do modelo proporcional — que não acho o melhor (como sabem) — reflete a vontade dos brasileiros. Há distorções, sim! Ao se estabelecer uma bancada mínima (8 deputados) e uma bancada máxima (70), a população do Amapá acaba super-representada, e a de São Paulo, sub-representada. Essa distorção — ou aquela outra, que acaba elegendo o deputado sem voto por causa da proporcionalidade — nada, rigorosamente nada!, tem a ver com a questão racial. Brancos, pardos, negros, indígenas, amarelos votam em quem bem entenderem, sem qualquer patrulha ou restrição. Esse é o fundamento do voto universal e da democracia. O que o deputado Luiz Alberto (PT-BA) pretende, isto sim, é subordinar metade do Congresso brasileiro aos movimentos que têm a pretensão de dividir o Brasil em raças. Somos da raça humana. Se a cor da pele nos distingue e se isso ainda traz prejuízos para muitos brasileiros, precisamos investir mais na integração e menos no confronto. Por Reinaldo Azevedo

PERGUNTAS A JUIZ QUE SE DIZ "PARA A DEMOCRACIA"

O vídeo dos globais e subglobais que convocam a população do Rio para um protesto nesta quinta traz o depoimento de um juiz — João Damasceno — e de uma atriz que justifica, ainda que com interrogações de estilo oblíquo, o quebra-quebra dos black blocs. Diz ela:

“[órgãos de imprensa] só reportam o que é que foi quebrado, o que foi destruído. E eu também acho que tem de parar para pensar o que é que está sendo destruído. São casas de pessoas, como (sic) a polícia joga uma bomba de gás dentro de um apartamento? Não! São lugares simbólicos”.
Eu parto do princípio de que o juiz conhece o sentido das palavras. Como o seu depoimento está lá e como ele não emitiu nenhuma nota contestando o que disse a dita-cuja, infiro que concorde com as palavras da moçoila. Muito bem, juiz Damasceno, conte-me aqui (e, se houver resposta, publico):
– Uma Casa Legislativa é um “lugar simbólico” do quê? Não seria da democracia?
– Uma casa comercial é um “lugar simbólico” do quê? Não seria do empreendedorismo e do trabalho?
– Os equipamentos públicos da cidade são “lugares simbólicos” do quê? Não seriam da vida civilizada, da vida em sociedade, da vida compartilhada?
Eu acho que todo mundo pode e deve viver conforme a sua convicção. Se o juiz Damasceno integra as hostes que entendem que a violência e a depredação são parte da vida política, que renuncie, então, à toga, arcando com as consequências de suas escolhas.
Se ele acha, conforme a revista que serve à associação de esquerda à qual pertence, que os “Poderes do Estado” é que vandalizam, ele tem de deixar a sua condição de agente do poder desse estado — porque é isso o que ele é.
Eu quero saber: quando um banco é depredado, juiz Damasceno, que “lugar simbólico” é esse? É o do capitalismo? Ok. Admito que Damasceno também queira acabar com o capitalismo, mas não pode usar a toga como instrumento do seu anseio.
Aguardo a resposta. Abaixo-assinado não vale. Aprendi que juízes devem ser independentes porque se subordinam a duas instâncias: a) em primeiro lugar, às leis: b) em segundo, à sua consciência. Assim, não me serve resposta de “associação”. Juízes, quando se associam, pensam como corporação, e isso me parece o contrário da Justiça. Por Reinaldo Azevedo

APOSTADOR VENCEDOR NA MEGASENA DENUNCIA NA POLÍCIA FEDERAL QUE LEVOU GOLPE DE 13 MILHÕES NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE ATÉ JÁ AFASTOU GERENTE DO CARGO EM ESTÂNCIA VELHA

Os números 08, 19, 21, 36, 42 e 59 são um tormento há meses para Valmor Oliveira Gonçalves, de 63 anos, morador de Estância Velha, vencedor da Megasena no dia 9 de dezembro de 2012. Ele descobriu pelo programa Fantástico que tinha acertado a Megasena, e que era o feliz ganhador de uma aposta de 13 milhões de reais. Na segunda-feira, entrou em contato com a agência da Caixa Econômica Federal de Estância Velha, tendo sido atendido por funcionárias, que passaram a ligação para o gerente Neldo. Este foi até a casa de Valor Oliveira Gonçalves e disse que ele precisaria ir até a agência de Novo Hamburgo, na quarta-feira, para regularizar a situação. Na quarta-feira, Valmor foi, acompanhado por Irma Maria Friza Hirsch, proprietária da casa onde ele alugava peça. Conforme Valmor, o gerente lhe adiantou uma pequena parcela do prêmio e disse que, em 45 dias, todo o montante, acrescido de juros (em torno de 17 milhões de reais), estaria ao seu dispor. De lá para cá, Valmor Oliveira Gonçalves nunca mais viu o dinheiro.  Ele prestou esse depoimento à Polícia Federal no dia 7 de maio de 2013, acompanhado do advogado Robrto Rasch. O depoimento foi tomado pelo escrivão Alexandre e o delegado é Alexandre. O número do depoimento é 08430031536/2012-61 - SIAPRO. Nesse tempo todo, a única providência tomada pela Caixa Econômica Federal foi a de afastar o gerente Neldo da agência de Estância Velha. Valmor Oliveira Gonçalves, que foi motorista do ex-governador gaúcho Synval Guazelli, um idoso diabético, continua passando por grandes dificuldades para viver com sua parca pensão de menos de 600 reais mensais. Ao verificar que tinha vencido na Megasena, ele tomou o cuidado de assinar o verso de sua aposta, também escrevendo o seu RG. Clique no link para ler a íntegra do depoimento de Valmor Oliveira Gonçalves na Polícia Federal https://drive.google.com/file/d/0B8_RBOFhHrDUODZqWnloUzFVZWs/edit?usp=sharing

VIDEO DE GLOBAIS QUE FLERTA COM BLACK BLOCS TEM A PARTICIPAÇÃO DE UM JUIZ! É AQUELE MESMO SENHOR QUE PENDUROU EM SUA SALA GRAVURA QUE TRAZ UM NEGRO NA CRUZ, NO LUGAR DE CRISTO, ALVEJADO POR UM PM. ISSO AJUDA A EXPLICAR O CAOS

Na sociedade em que black bloc vira juiz, juiz se dá o direito de se comportar como black bloc. Vejam esta imagem.

negro crucificado e PM
Escrevi um post sobre um vídeo em que artistas da Globo e outras subcelebridades convocam a população do Rio para um protesto. Uma das, como direi?, depoentes, chamada Bianca Comparato (nunca tinha ouvido falar, mas parece que não só existe como tem ideias muito firmes), defende abertamente os black blocs e as depredações. Diz ela:[órgãos de imprensa] só reportam o que é que foi quebrado, o que foi destruído. E eu também acho que tem de parar para pensar o que é que está sendo destruído. São casas de pessoas, como (sic) a polícia joga uma bomba de gás dentro de um apartamento? Não! São lugares simbólicos”.
A fala desses bacanas do miolo mole, no entanto, tem muito menos importância do que a de um homem em particular. Justamente o primeiro que fala no vídeo. Reproduzo de novo:
Muito bem. A personagem em questão é o juiz João Damasceno, da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Este:
João Damasceno
Tento de novo: temos um juiz, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que participa de um vídeo que convoca manifestações e que acolhe as ações dos black blocs, que, afinal de contas, só depredam o que tem de ser mesmo depredado, segundo se entende….
O juiz Damasceno pertence a tal entidade “Associação Juízes para a Democracia”, como se fosse possível haver uma outra, em que juízes fossem contra a democracia. Esse grupo, declaradamentre de esquerda (e sabemos como países socialistas foram verdadeiros reinos de justiça) tem noções muito particulares de direito. Já entrei em alguns embates com eles aqui. Um de seus membros resolveu que, se me ofendesse bastante, elucidaria os absurdos escritos num documento da entidade
Qual foi o busílis de então? Essa associação, composta, reitero, de juízes, teve a ousadia de dizer QUE HÁ, SIM, HOMENS ACIMA DA LEI. Fez isso num documento tornado público em 2011. Escrevi a respeito. Reproduzo trecho do despropósito assinado pelos meritíssimos. Leiam (em vermelho). Volto em seguida.Não é verdade que ninguém está acima da lei, como afirmam os legalistas e pseudodemocratas: estão, sim, acima da lei, todas as pessoas que vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais e que, por isso, rompendo com o estereótipo da alienação, e alimentados de esperança, insistem em colocar o seu ousio e a sua juventude a serviço da alteridade, da democracia e do império dos direitos fundamentais.
Decididamente, é preciso mesmo solidarizar-se com as ovelhas rebeldes, pois, como ensina o educador Paulo Freire, em sua pedagogia do oprimido, a educação não pode atuar como instrumento de opressão, o ensino e a aprendizagem são dialógicos por natureza e não há caminhos para a transformação: a transformação é o caminho.
Retomo
Atenção! O texto não é só cafona e pernóstico. É também perigoso. Aqueles vetustos senhores e aquelas vetustas senhoras, todos togados, estavam apoiando, em 2011, a invasão da reitoria da USP. Pois bem… Em 2013, o prédio está invadido de novo, como vocês sabem. A universidade recorreu à Justiça com um pedido de reintegração de posse. Foi negado. O juiz Adriano Marcos Laroca produziu a seguinte pérola, vandalizando também a língua:“A ocupação de bem público (no caso de uso especial, poderia ser de uso comum, por exemplo, uma praça ou rua), como forma de luta democrática, para deixar de ter legitimidade, precisa causar mais ônus do que benefícios à universidade e, em última instancia, à sociedade. Outrossim, frise-se que nenhuma luta social que não cause qualquer transtorno, alteração da normalidade, não tem força de pressão e, portanto, sequer poderia se caracterizar como tal.”
O juiz Laroca também pertence à Associação Juízes para a Democracia. Ele, aliás, assina um artigo na revista do grupo cuja capa é esta:
capa revista AJD
Para essa turma, existe, como se vê, certa contradição entre verdade e justiça. “Ah, Reinaldo, eles estão dizendo que a verdade apenas não basta, que é preciso ter também a Justiça…” Não, senhores! Cumpre-me perguntar: e justiça sem verdade, eles aceitam? Todos os regimes autoritários que se instalaram privilegiaram, ao menos no discurso, a justiça. A verdade podia esperar.
Vejam ali. Há gente com a cara tapada. Há black blocs. Assim, não é de estranhar que o juiz Damasceno seja uma das estrelas de um vídeo que justifica a ação dos mascarados. A pauta da revista é bastante eloquente. Eis os destaques:
revita destaques
Juízes que dizem que “poderes do estado vandalizam” são capazes de qualquer coisa, não? Afinal de contas, o que é que faz dos juízes… juízes??? Não seriam justamente os poderes do estado. Se estes senhores tomam uma decisão e se aqueles que têm de cumpri-las decidirem dar de ombros, mandando-os às favas, eles fazem o quê? Mandam prender! Em nome do quê? Que se saiba, dos “poderes do estado”. E quem vai executar a ordem é a polícia.
Polícia?
Então voltemos ao juiz Damasceno, aquele do vídeo, e à imagem lá do alto. Este senhor havia pendurado em seu gabinete a gravura, de Carlos Latuff.
Como se vê, um homem negro está crucificado, alvejado por um policial militar. Que Latuff ache isso, vá lá, isso é com ele. Que um juiz pendure essa imagem em sua sala, eis uma manifestação do mais escancarado e inaceitável proselitismo. Trata-se de uma provocação cretina à Polícia Militar, composta, diga-se, em boa parte, de negros. O órgão especial do TJ mandou retirar a imagem, que foi parar na sala do desembargador Siro Darlan.
Digam-me: esses juízes estão interessados na paz? Pouco me importa a convicção de cada um deles. Envergam a toga para cumprir a lei. Não estão lá para expor suas noções particulares de justiça. Também não têm o direito de usar o aparelho de estado a serviço de suas ideologias. Se a lei não for o seu instrumento, então será o arbítrio.
Tudo aquilo por que um indivíduo comum precisa torcer é para não dar de cara com um membro da Associação de Juízes para a Democracia. Por que não? Vai que o pobre coitado tenha seu direito agravado por uma daquelas pessoas que esses doutores considerem acima da lei… Se for assim, amigo, você já perdeu, mesmo que esteja certo. Afinal de contas, esses iluminados acham que a Justiça é uma instância que pode estar em contradição com a verdade. Se está, a Justiça, que nem sempre é bem servida pela verdade, pode se socorrer, então, da mentira. É só uma questão de lógica.
De um juiz, espera-se que cumpra a lei, não uma cartilha ideológica. De resto, o doutor Damasceno sempre pode abandonar a toga e disputar uma vaga na Câmara dos Vereadores, na Assembleia ou no Parlamento Federal. E dirá o que lhe der na telha. “Juízes, então, não são livres para se manifestar, Reinaldo?” Claro que são, mas sem se esquecer de sua condição, Afinal, nós somos obrigados a fazer o que eles mandam, mas a recíproca não é exatamente verdadeira. Sim, eles também são regulados por códigos. E, até onde sei, participar de eventos que estimulem a depredação, a violência e o desrespeito às leis não lhes é facultado. Ou é? Do mesmo modo, não podem usar salas do tribunal como palanque. Por Reinaldo Azevedo