domingo, 24 de novembro de 2013

APÓS ATRITOS COM JOAQUIM BARBOSA, JUIZ QUE CUIDOU DA PRISÃO DE MENSALEIROS É SUBSTITUÍDO

Após atritos com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, o juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar Vasconcelos (responsável por cuidar da prisão de mensaleiros), foi substituído neste fim de semana por Bruno André Silva Ribeiro. O novo juiz da Vara de Execuções Penas já foi quem comandou a ida do bandido petista mensaleiro José Genoino para a casa de sua filha neste domingo, após receber alta do hospital em que estava internado. O juiz Bruno André Silva Ribeiro, inclusive, estabeleceu uma série de regras para a permanência do bandido petista mensaleiro José Genoino em casa, como a proibição de dar entrevistas e de sair do local até que a junta médica dê um parecer ao Supremo Tribunal Federal, que decidirá se ele cumprirá pena na Penitenciária da Papuda ou em prisão domiciliar. Nos bastidores, circula a informação de que o presidente Joaquim Barbosa chegou a deixar clara ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal sua irritação e insatisfação com a atuação do juiz Ademar Vasconcelos, que chegou a se recusar a dar início aos procedimentos para a execução penal dos condenados do Mensalão do PT.

BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ GENOÍNO DEIXA INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL E VAI PARA A CASA DA FILHA, EM BRASÍLIA

Após o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal informar que o estado de saúde do bandido petista mensaleiro José Genoino havia evoluído, no início da noite de sábado, o deputado federal deixou o hospital por volta das 6h30min deste domingo. José  Genoino apresentou melhoras nos nívies de pressão arterial e nos parâmetros de coagulação sanguinea. Ele teria saído em um carro com vidros escuros e sem falar com a imprensa. Condenado no processo do Mensalão do PT, teria sido levado até a casa de uma filha, que mora em Brasília, onde deve esperar pela decisão do Supremo Tribunal Federal para o cumprimento da pena. No sábado, o deputado bandido petista passou por exames feitos por uma junta médica do Hospital Universitário de Brasília (HUB), que encaminhará um laudo ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Com base no parecer, o ministro vai decidir se José Genoino volta para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, ou se continua cumprindo a pena em prisão domiciliar. Logo depois da visita da junta médica, o suplente de José Genoino, deputado federal Renato Simões (PT-SP), esteve no ICDF. Segundo ele, o deputado preso está confiante de que o parecer dos médicos do HUB vai contribuir para a concessão da prisão domiciliar. Renato Simões considera a atual situação de prisão de José Genoino "irregular" e diz que na penitenciária ele não terá como receber o acompanhamento de saúde necessário. "O deputado José Genoino tem problemas cardíacos gravíssimos, ainda mais na situação de convalescença em que ele se encontra, depois da cirurgia. É necessário acompanhar de forma quase que permanente as suas condições sanguíneas para adequar, a cada mudança na densidade do sangue, a dieta e a dosagem de medicamentos. Isso é feito pela família de forma permanente e, quando necessário, com o deslocamento dele para uma unidade de saúde. Na prisão não há condição de fazer esse tipo de monitoramento e de oferecer a atenção de que ele necessita", alegou o deputado suplente. José Genoino aguarda ainda a visita de uma junta médica da Câmara dos Deputados que também vai examinar as condições de saúde dele para a possível concessão de aposentadoria por invalidez, solicitada por Genoino em setembro. Segundo Renato Simões, o exercício do mandato parlamentar é fonte de tensões permanentes que são incompatíveis com a manutenção do quadro de saúde estável do deputado, o que justifica o pedido de aposentadoria. Se a aposentadoria por invalidez não for concedida pela Câmara, Genoino vai passar ainda por um processo de cassação de mandato. Embora a decisão do STF — que o condenou no processo do mensalão —, inclua a determinação de perda automática do mandato parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já avisou que vai instaurar processo normal de cassação, que inclui votação em plenário.

SERÁ MESMO QUE EXISTE A LUTA "DOS BANCOS CONTRA O POVO"? OU: VOCÊ JÁ CHUTOU HOJE O TRASEIRO METAFÓRICO DE UM DEMAGOGO?

Dadas as falhas possíveis de caráter, a demagogia certamente disputa o primeiro lugar entre as mais nefastas. Porque não se é demagogo sem que se seja, também, covarde. Os que apelam aos sentimentos primais das maiorias só o fazem abusando da ignorância dos ouvintes, na certeza de que o obscurantismo joga a favor de suas teses. O demagogo é, antes de mais nada, um farsante. Embora, na aparência, sua pregação pareça defender os interesses do povo, na essência, ele provoca é a sua desgraça. Olhem, por exemplo, para a América Latina. Chávez, Cristina Kirchner, Rafael Correa, Evo Morales, Daniel Ortega… Que destino aguarda as populações submetidas a suas mentiras e falácias? Olhem, se quiserem, para o Brasil. Foi preciso, para citar um caso momentoso, que os aeroportos chegassem ao colapso para que a estupidez cedesse à razão e se entregasse a sua administração ao capital privado. “Privatas” de verdade — e, pois, praticantes da “privataria” — são os piratas do futuro alheio, que resolveram sequestrar um país em nome de suas noções… privadas de Justiça.

Por que essa introdução? O Supremo Tribunal Federal começará a julgar daqui a pouco uma questão que, para os demagogos, opõe, de um lado, milhões de brasileiros honrados — e, atenção!, não estou dizendo que não o sejam — e, de outro, banqueiros supostamente malvados, cúpidos, que só pensariam em lucrar com a desgraça alheia. Leiam trecho de reportagem de Giuliano Guandalini na VEJA desta semana. Volto depois.*Concluído o julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se debruçar agora sobre uma questão que afeta diretamente um número muito maior de brasileiros. Deverão ser julgadas, a partir da quarta-feira 27, as ações que questionam os critérios de correção das aplicações de cadernetas de poupança usados nos planos de estabilização econômica anteriores ao Real. Trata-se de uma disputa de mais de duas décadas. Esses processos, em sua maioria, dizem respeito aos planos Bresser e Verão, editados nos anos 80, e Collor I e Collor II, no inicio dos anos 90. Os juízes de primeira instância, quase sempre, tomaram decisões favoráveis aos poupadores. Como resultado, uma avalanche de novas ações chegou aos tribunais. Estima-se a existência de um total aproximado de 1 milhão de ações individuais e outras 1000 coletivas. Segundo cálculos atualizados do Banco Central, caso o STF julgue inconstitucionais as leis e regras então usadas para corrigir os depósitos, o total dos expurgos a ser pagos aos poupadores soma 150 bilhões de reais.
O julgamento deverá se estender por diversas sessões, e a decisão final deverá ser proferida somente em 2014. Mas o tamanho da cifra, se confirmada a vitória dos poupadores, desde já amedronta o governo e o sistema financeiro. Não será trivial absorver uma perda de 150 bilhões de reais. Estudos do Ministério da Fazenda e do Banco Central flertam para o risco de quebra de instituições. Os efeitos não parariam por aí. Como os 150 bilhões de reais deixariam de ser registrados como lucro e passariam a ser prejuízo dos bancos, não haveria o recolhimento de 60 bilhões de reais (40%) em imposto de renda e outros tributos. Um terço dos 150 bilhões de reais recairia sobre a Caixa, banco público que, automaticamente, teria de ser recapitalizado com recursos do Tesouro. Por fim, haveria um impacto brutal no crédito. Os bancos, em média, emprestam o equivalente a nove vezes o seu capital. Se ocorrer uma redução de 150 bilhões de reais no capital, o enxugamento na oferta de crédito seria de 1,35 trilhão de reais — metade do crédito disponível atualmente.
Um estrangulamento dessa magnitude teria efeitos avassaladores. Em uma nota técnica anexada à peça de defesa do governo, o Ministério da Fazenda afirma que “uma eventual decisão contrária às instituições financeiras” significaria uma “brusca descapitalização do setor, com possíveis insolvências e enfraquecimento da solidez do sistema financeiro, e, consequentemente, impactos severos na economia real”. Um parecer do BC reforça os riscos: “O impacto potencial dessas ações pode ser considerado preocupante, dadas as repercussões possíveis sobre o sistema financeiro, sobre as finanças públicas e, consequentemente, sobre o crescimento e o emprego no pais”.
O julgamento entrou para a lista de assuntos de prioridade máxima no governo, diante da grande possibilidade de derrota. São necessários ao menos seis de um total de onze votos de ministros do Supremo para confirmar a constitucionalidade dos planos econômicos. O placar, segundo fontes do governo, está apertado. O ministro Luís Roberto Barroso deve se declarar impedido, porque, quando na iniciativa privada, advogou a favor dos poupadores. Luiz Fux também poderá se declarar impedido, porque sua filha trabalha em um escritório que atua contra as ações. Três dos ministros, pelas suas manifestações sobre o tema, tendem a votar pela inconstitucionalidade. São eles Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Portanto, para evitar o desastre financeiro para o Brasil, os demais seis ministros teriam de reconhecer a constitucionalidade daquelas leis. Como parece ser seu destino, há a possibilidade de que seja de Joaquim Barbosa, presidente do STF, o voto decisivo.
Poupança quadro
Por anos, o governo e os bancos não deram a devida atenção a essas ações. Ambos julgavam que as reivindicações eram improcedentes e, cedo ou tarde, seriam derrubadas. Não foi o que ocorreu. A questão acabou sendo tratada, nos tribunais, pelo seu lado social, como um embate entre grandes bancos e pequenos investidores. Agora, pelo volume de dinheiro envolvido, o que está em julgamento no STF se o Brasil vai ser jogado em uma crise financeira e fiscal sem precedentes. Do ponto de vista puramente jurídico, a filigrana reside em avaliar se os bancos podiam ter se recusado a cumprir as leis que deram sustentação aos planos econômicos impostos pelo governo.
Obviamente, eles não tinham essa alternativa. Se desobedecessem, ficariam sujeitos a multas e até à suspensão de funcionamento. Além disso, se os planos fixaram a poupança no primeiro mês abaixo da inflação, eles garantiram que também os aluguéis e as prestações da casa própria fossem reajustados por índices inferiores. Se o STF considerar as leis inconstitucionais, os inquilinos que pagaram aluguéis mais baratos vão ter de ressarcir os proprietários dos imóveis? Da mesma forma, quem teve as prestações da casa própria ajustadas abaixo da inflação vai ter de pagar a diferença às instituições financiadoras? Essas perguntas dão a dimensão do caos que se instalaria na hipótese de o STF tirar o chão constitucional das leis que deram sustentação jurídica aos planos econômicos.
(…)
reação - poupança
Retomo
A correção da poupança, como se nota, foi apenas um item da equação econômica, era apenas um dos “preços” da economia. Havia outros, que estavam atrelados aos mesmos índices. Não há como fazer a história girar para trás. De resto, um dos pilares das decisões judiciais é a razoabilidade, ou não existe justiça.
Fora do STF, os demagogos estão assanhados. Sabem como é… Demonizar banqueiros, no Brasil e no mundo, rende simpatizantes, leitores, admiradores… O sujeito pode até ficar com a fama de “corajoso”, como se corresse algum risco. Em tempos em que black blocs depredam bancos, sob o silêncio cúmplice ou mesmo o entusiasmo de alguns de nossos pensadores e colunistas, defender que eles arquem com a correção da poupança de planos de décadas passadas parece coisa pouca, até pequena.
Ao longo dos anos, as grandes instituições bancárias poderão dar um jeito de recuperar ou minimizar suas perdas. Pior será para o país — e, portanto, para os brasileiros —, que arrecadará menos impostos, que verá minguar o crédito, que arcará, sim, com uma parcela considerável do rombo, já que a Caixa Econômica Federal seria uma das mais prejudicadas.
Receios
Em tempos um pouquinho mais normais, eu talvez não temesse o risco de o Supremo tomar uma decisão errada. Hoje em dia, tenho cá minhas reservas. A Justiça e as instituições, de modo geral, andam com medo da chamada “voz das ruas”. Na imprensa, os “odiadores” profissionais de bancos já babam suas ignorâncias — afinal, são muito bonzinhos e gostam do povo…
Espero que as ministras e os ministros do Supremo Tribunal Federal apelem a alguns especialistas e peçam que estes façam as contas para saber quanto uma decisão errada, mas “boazinha”, poderia custar NÃO AOS BANCOS, MAS AOS BRASILEIROS.
Se o voto de Minerva couber mesmo ao ministro Joaquim Barbosa, espero que ele salve o “povo” das tentações da demagogia. Terá prestado um outro serviço inestimável aos brasileiros. Por Reinaldo Azevedo

FOI CARDOZO OU FOI CARVALHO? RESPOSTA: FOI A POLÍCIA POLÍTICA DO PT!


Os três porquinhos
Quanto mais o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tenta se explicar, mais ele se enrola. É um absurdo que ainda não tenha se demitido. É um absurdo maior que ainda não 
tenha sido demitido. Refiro-me à lambança que hoje une o ministro, o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, a Siemens e um ex-diretor da empresa. Cardozo está se candidatando a chefe de um estado policial. É bom que todos ponham as barbas de molho. Se Dilma Rousseff obtiver, e tudo indica que deve ser assim, um segundo mandato, o risco de kirchnerização do País, também no que respeita à política, é real. Cardozo veio a público para dizer que cumpriu sua obrigação ao entregar, como disse ter feito, à Polícia Federal um documento sem assinatura em que Everton Rheinheimer, ex-diretor da Siemens, acusa secretários do governo Alckmin e outros políticos de participar de um esquema de propina ligado à compra de trens. Pois é… Ocorre que, segundo a própria PF, tal documento fora fornecido pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), presidido por Carvalho, o petista.
Foi uma coisa ou outra? Muito provavelmente, as duas. Explico.
Desde o começo, sobram evidências de que o acordo de leniência firmado pela Siemens junto ao Cade tem um endereço certo: o governo de São Paulo. Esta gigante é uma grande fornecedora de estatais federais, sobretudo no setor elétrico. Nada de cartel com esses entes subordinados ao governo do PT? Será que os “companheiros”, que hoje têm um núcleo na Papuda, são patriotas demais para se entregar a essas práticas?
A dobradinha entre Carvalho e o deputado licenciado Simão Pedro (PT-SP), hoje secretário de Fernando Haddad, já ficou mais do que evidente. O político fez a denúncia; Carvalho, seu ex-funcionário, propôs o acordo; diretores e ex-diretores da Siemens aceitaram. O Cade se transformou, em seguida, uma central de vazamentos de informações contra o governo de São Paulo, “nas gestões Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB”, para usar expressão tornada célebre pela TV Globo. UM ENTE DO ESTADO BRASILEIRO ERA USADO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PARTIDÁRIA COM O BENEPLÁCITO DE SETORES CONSIDERÁVEIS DA IMPRENSA.
A Siemens, tudo indica, admitiu a formação de cartel, mas não o pagamento de propina a autoridades do governo. Ora, isso era pouco para o PT e para a campanha eleitoral de Alexandre Padilha. Era preciso apimentar a história. E surge, então, o tal documento em que Everton Rheinheimer, ex-diretor da Siemens, acusa secretários do governo de envolvimento com pagamento e recebimento de propina e caixa de campanha. Adicionalmente, este senhor pede um emprego na Vale e diz contar com o apoio “do partido” — o “partido”, claro!, é o PT. É simplesmente espantoso.
O documento saiu do Cade para a Polícia Federal? Muito provavelmente, sim!, conforme, aliás, memorando da própria Polícia Federal. Isso evidencia que um órgão do estado se transformou, sem mais haver chance de dúvida, em um instrumento de luta partidária. Cardozo vem, então, a público para dizer que não. O texto lhe teria sido entregue por Simão Pedro, e o próprio ministro teria se encarregado de enviá-lo à polícia.
Se foi Cardozo a entregar uma denúncia como aquela, que não traz uma só evidência, além do “ouvi dizer”, já é coisa grave. Ou ele chama a Polícia Federal sempre que lhe passam um papel que não tem nem assinatura? Ocorre que o mais provável é que ele esteja, como direi?, faltando com a verdade e oferecendo seu nome para lavar a conspirata em curso no Cade, de onde o papel deve mesmo ter saído. Assim, o ministro teria agido só para proteger Carvalho, seu subordinado e homem que tem o controle da operação. Em qualquer das duas hipóteses, o que resta claro é que Cardozo está acompanhando meticulosamente a coisa. E não só essa. Este petista dedicado também centraliza as “informações” do caso Alstom — há gente sua inteiramente dedicada à questão.
Já era evidente
Já era evidente que a investigação sobre a formação de cartel obedecia a uma estratégia político-partidária. O Cade se transformou numa mera franja do PT. Não havia, como não há, evidências de que Mário Covas, Geraldo Alckmin ou José Serra estivessem pessoalmente envolvidos na lambança. Foi preciso, então, politizar um pouco mais a história. Para isso, foi usada a denúncia de Rheinheimer.
Foi Cardozo ou foi Carvalho? A resposta é simples: foi a polícia política do PT! Se Dilma deixar tudo como está, a decisão vale como uma ameaça. Afinal, há a possibilidade de um segundo mandato, e operações politicamente fraudulentas como essa podem se repetir, com mais intensidade. Não se esqueçam de que o ministro foi um dos três coordenadores da campanha eleitoral de Dilma — nas suas palavras, era “um dos Três Porquinhos”. Por Reinaldo Azevedo

EIS A VERDADE INSOFISMÁVEL: O BRASIL AINDA NÃO TEM LEIS PARA MANTER BLACK BLOCS NA CADEIA

Ótima a entrevista do promotor Marcelo Luiz Barone a Mariana Zylberkan, da VEJA.com. Coincide com algumas coisas que vocês andaram lendo aqui sobre o black blocs. A mais evidente: o País não dispõe de leis que possa manter esses fascistoides na cadeia — a não ser uma: a Lei de Segurança Nacional, que os governos preferem não usar. Assim, tudo o mais constante, os marginais continuarão a se beneficiar desse vazio legal. E, é evidente, alerta o promotor, a turma pode voltar com tudo, inclusive e muito especialmente durante a Copa do Mundo. Leiam.

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Entre junho e julho de 2014, quando o mundo todo acompanhará a Copa do Mundo no Brasil, o País corre o risco de ser palco de novos atos de vandalismo e não há nada que a Justiça possa fazer para prevenir os ataques. Essa é a opinião do promotor Marcelo Luiz Barone, representante do Ministério Público de São Paulo na força-tarefa que investiga os mascarados flagrados em atos de vandalismo. “Os acusados são levados à delegacia, assinam um termo circunstanciado e vão embora. Precisamos de uma legislação mais severa. Tenho muito medo do que pode acontecer durante a Copa do Mundo”, diz Barone: “Hoje, o cara sai da delegacia como herói". Dos 153 identificados pela polícia, 80 foram chamados para prestar esclarecimentos no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Segundo Barone, a investigação desmobilizou o protesto marcado nas redes sociais para o dia 15 de novembro: “Quando eles percebem que podem ir para a cadeia, o movimento esfria". .
Por que a depredação praticada pelos black blocs não é punida?
O grande problema é a legislação. A maior parte dos crimes cometidos pelos black blocs – depredação, desacato e desobediência à ordem policial e o crime de dano – é punida pela Lei dos Juizados Criminais Especiais (9.099/95), que é a lei da impunidade. Ela já nasceu frouxa por impedir prisões em flagrante. Os acusados são levados à delegacia, assinam um termo circunstanciado e vão embora. Precisamos de uma legislação mais severa. Não existe uma lei que segure a ação dos black blocs e eu tenho muito medo do que pode acontecer durante a Copa do Mundo.
Há alguma outra lei que pode ser aplicada?
A única opção que temos é um dos artigos da Lei de Segurança Nacional. Mas, se aplicada, o caso é deslocado para a competência da Justiça Federal e o governo do Estado não quer isso, vai demonstrar ingerência.
Qual é a saída?
No inquérito aberto pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), a investigação busca provas para autuar os acusados sob o crime de bando ou quadrilha armada, que também não tem pena eficaz, vai de um a três anos. Se condenados, eles podem pegar a pena mínima, de um ano e meio para primários já contabilizado o agravante pelo uso de armas. Isso tudo nos leva a pensar: será que eles fazem isso tudo e não acontece nada?
Essa situação se aplica a todos os presos até agora?
De todos os que foram presos, o único que teria uma pena mais severa é o rapaz que praticou a tentativa de homicídio contra o coronel da Polícia Militar. Se todos que participaram do espancamento fossem presos, iriam responder por tentativa de homicídio. Foi uma cena típica para ser julgada em júri. Do contrário, temos penas muito brandas. Por isso, não adianta nenhum governo dizer que vai resolver o problema. Os detidos vão ser soltos e voltar para as ruas causar depredações.
Quais são as alternativas que estão sendo estudadas?
O Ministério Público irá impor penas restritivas de direito, como a que impede o detido de fazer parte de uma nova manifestação. Se desobedecer, pode ser retirado pelos policiais. Mas, como eles vão para as ruas com o rosto coberto, fica difícil identificar. É realmente uma situação muito difícil.
O que é a tática black bloc?
Em um primeiro momento, me pareceu um movimento organizado, mas quando eles foram ouvidos no Deic, não se mostraram tão organizados assim. São jovens indo no embalo do barulho criado na internet, em comportamento parecido com as torcidas de jogo de futebol, que se reúnem em redes sociais para combinar atos de violência e quebra-quebra contra as torcidas adversárias. Quando um deles vai para a cadeia, o movimento dá uma esfriada. Estava marcada para o dia 15 de novembro uma grande manifestação em todo o País. Era para ser o grande dia dos protestos, e não teve nada.
Esse esfriamento é atribuído à investigação?
Sim, na véspera, na quinta-feira, muita gente foi chamada para depor no Deic. Eles sentiram que há uma investigação mais aprofundada e recuaram. Mas, infelizmente, a nossa legislação é pífia. Se tivermos uma manifestação de grande porte na Copa, não vamos ter como segurar.
Há como se preparar?
O Congresso teria de aprovar uma legislação mais rigorosa em relação aos atos de violência e vandalismo nas manifestações. Quando se fala em ordem, as pessoas confundem com ditadura, mas toda a democracia precisa de ordem para existir.
Por que a legislação brasileira ainda é falha nesse sentido?
O Brasil saiu da ditadura para uma legislação muito branda. A Constituição de 1988 assegura todos os direitos para o criminoso, mas para o cidadão de bem, nem tantos. Nós estamos vendo hoje as consequências dessa legislação pífia. A lei de execuções penais foi largada. É fácil de arrumar, mas temos que ser mais coerentes com o que queremos, se quisermos ordem e progresso, algo deve ser feito concretamente nesse sentido.
Quais são os exemplos dessa legislação frouxa?
Em vários países, o sujeito é, por exemplo, condenado a prestação de serviços à comunidade para evitar ir para a prisão, se não cumprir, aí sim ele é preso. Aqui no Brasil, o Código Penal permite que um traficante de drogas seja condenado a prestação de serviços à comunidade. Ele não cumpre e nem vai para a cadeia por causa disso. Isso sem falar nos crimes cometidos por menores, como eu vou mandar internar qualquer menor infrator se o juiz não interna nem o que comete latrocínio? O juiz alega não ter vaga, outro é mais liberal e defende que a internação vai torná-lo ainda mais delinquente. A verdade é que o sistema está errado.
Os black blocs perceberam isso?
Sim. Se tivesse tido uma repressão imediata, eles teriam parado. Se o sujeito que depredasse fosse para a delegacia e imediatamente preso, no dia seguinte, não tinha mais vandalismo nas manifestações. A falta de poder intimidativo da pena leva a esse tipo de abuso. Aí vem a ala do Direito que diz que prender não recupera ninguém, isso pode ser verdade no sistema prisional brasileiro, mas seria diferente se tivéssemos um sistema carcerário sério. A pena privativa de liberdade ainda é a mais eficaz que temos, ainda não inventaram uma melhor. Se não segregar o bandido da sociedade, ele vai continuar a cometer crimes. Não adianta falar para ele: ‘olha não faça mais isso, seja bonzinho, isso não existe em nenhum país do mundo’. Claro, precisamos ter melhores condições de saúde e educação no país para dar mais oportunidades aos cidadãos, mas antes temos que diminuir esses índices de violência.
Quando os black blocs viraram caso de polícia?
O caso mais grave foi o espancamento do coronel. Apesar de que já é caso de polícia quando há depredação. Mas quando um coronel é agredido, já estamos falando de um crime com pena pesada, de 12 a 30 anos em regime fechado. No momento em que o coronel foi agredido, é como se o Estado estivesse sido jogado no chão sem a menor autoridade. O Estado está falido, é atingido e não consegue reprimir legalmente essa violência. Hoje o Brasil é um país sem lei e sem ordem.
A ação dos black blocs tem viés politico?
Para mim, parece um viés criminoso, algo parecido com a história do grupo de amigos que decidiu colocar fogo em um índio. Um deles teve essa ideia imbecil e os outros cinco foram no embalo. Com os black blocs acontece algo parecido, meia dúzia quer sair destruindo tudo, cinquenta aderem e saem para as ruas. É uma forma de se revoltar contra tudo e todos. Se está revoltado, meu amigo, bate a cabeça na parede, não vai lá destruir a loja de um cidadão de bem, que paga seus impostos. O black bloc destrói um lugar que pode gerar emprego para ele e para sua família, mas não enxerga isso. Se hovesse uma legislação mais séria, essa brincadeira teria parado rápido. Hoje, o cara sai da delegacia como herói.
Qual é o perfil dos que agem como black blocs nos protestos?
A maioria dos identificados é rapaz jovem com emprego e residência fixa, sem envolvimento com o crime. Mas a investigação detectou também muitos bandidos infiltrados que iam para as manifestações para roubar. Muitos têm antecedentes criminais por roubo e se infiltraram para roubar os celulares de quem estava protestando. Alguns quebraram agências bancárias para levar dinheiro dos caixas eletrônicos. Misturou tudo, todos colocam a máscara e se infiltram na multidão.
Como driblar a dificuldade de a polícia identificar os infratores mascarados?
Esse foi tema principal das conversas do Ministério Público com a polícia. Os black blocs chegam às manifestações sem máscara, mas a colocam quando estão no meio da multidão e tiram após quebrarem tudo. Em algumas cidades da Europa, a polícia usa luminol [tinta fluorescente detectada apenas por uma luz especial] para marcar o sujeito, mas nós não temos esse equipamento no Brasil. A Justiça paulista acatou nosso pedido de quebrar o sigilo de duas páginas do black bloc no Facebook. Através de mensagens trocadas pela internet entre os investigados vamos averiguar se há prática do crime de bando e quadrilha armada.

DITADURA VENEZUELANA PRENDE OPOSICIONISTA; MILHARES PROTESTAM NAS RUAS

O líder opositor venezuelano Henrique Capriles denunciou no sábado a prisão de um colaborador horas antes do início de um protesto contra o governo do ditador Nicolás Maduro. “Desconhecemos o paradeiro de nosso coordenador nacional Alejandro Silva, responsabilizo Maduro pelo que ocorrer”, publicou Capriles em sua conta oficial no Twitter. Segundo o opositor, Silva foi retirado à força de um hotel de Caracas por homens da Direção de Inteligência Militar (DIM). Na tarde de sábado, Delsa Solórzano, uma integrante do Parlamento Latino-Americano, confirmou que Silva permanece preso, mas disse que ele passa bem. Segundo Capriles, que governa o Estado de Miranda e ficou em segundo lugar nas últimas eleições presidenciais, em abril, Alejandro Silva foi coordenador nacional de viagens da sua campanha. Já o partido ao qual Silva e Capriles são filiados, o Primero Justicia, disse em nota que “com estas ações tão irresponsáveis, o presidente Maduro mostra que tem medo dos protestos nas ruas”. Na sexta-feira, Maduro já havia adiantado que pretendia mandar prender dois membros da oposição por suspeita de “incitação à violência”. Jornais da Venezuela indicam que milhares de pessoas compareceram aos protestos de sábado em dezenas de cidades do país para reclamar da inflação e da chamada Lei Habilitante, um instrumento autoritário aprovado nesta semana que conferiu a Maduro poderes para governar por decreto durante um ano. ”Eu nunca vi as coisas tão ruins assim. É preciso pegar fila logo cedo para comprar farinha, açúcar e óleo de cozinha. A gente não acha comida nem peças para ro carro. Esse país está sendo destruído”, comentou o consultor de segurança José Delgado, de 56 anos, durante um protesto no centro de Caracas. Durante os protestos, Capriles aproveitou para discursar em Caracas e reclamar da prisão do seu assessor. “Venha a mim que aqui estou, não tenho medo de ti (Maduro). Já te disse várias vezes: Quer me prender? Joga bola! (faça)”, disse. “Estão buscando uma faísca para tentar acender o pavio rumo à violência, não permitiremos que o alcancem”, advertiu Capriles. Ele disse ainda, em referência à prisão do seu colaborador, que “os covardes atacam pelas costas”: “A essa hora trabalham os covardes; na noite, como os criminosos. Na realidade querem a mim na prisão". Entre as ações já tomadas por Maduro graças aos superpoderes constam duas medidas instituídas na quinta-feira. Uma delas é uma lei que tem o objetivo de ampliar o controle de preços, custos e lucros do setor privado. Na prática, Maduro quer acabar com inflação do país na canetada e sobretaxar os lucros na iniciativa privada. Ele também aprovou um decreto para regular as importações, das quais o país é muito dependente. A Lei Habilitante é composta por quatro artigos que estabelecem que o presidente pode editar decretos-lei em áreas onde tradicionalmente caberia à Assembleia legislar. Na prática, Maduro vai ter carta branca e poder fazer o que quiser, inclusive usar seus poderes para perseguir adversários políticos e a imprensa. Os motivos governistas para a aprovação dos superpoderes são vagos e, segundo o próprio Maduro, o objetivo é “criar mecanismos de luta contra potências que pretendam destruir a pátria”. A oposição venezuelana se manifestou. Henrique Capriles criticou a medida neste semana. “Se aprovarem a Habilitante fora da Constituição, faço um apelo para que não a reconheçam. Não há razão para dar poderes especiais para esse governo. A Habilitante somente busca distrair-nos dos verdadeiros problemas dos venezuelanos”, disse.

Por Reinaldo Azevedo

GRUPO GEFCO INVESTIRÁ R$ 60 MILHÕES EM GUAÍBA, MAS COMEÇOU A OPERAR NO RIO GRANDE DO SUL

A Gefco acha que dentro de um ano e meio  implementará na sua totalidade a plataforma logística que erguerá no município de Guaíba.  A companhia já abriu escritório na cidade e iniciou as operações comerciais. Um dos focos da unidade será a movimentação de veículos, mas, antes disso, o grupo poderá executar, a partir do final deste ano, atividades de transporte e comércio exterior que não necessitem da estrutura completa. A estimativa é de que dentro de cinco anos as operações em Guaíba correspondam a uma faixa entre 15% e 20% do faturamento da companhia no Brasil. Em 2012, a empresa registrou um faturamento de R$ 320 milhões no País, e a perspectiva é crescer 30% em 2013. O grupo, no mundo, fatura cerca de 3,6 bilhões de euros. A plataforma logística poderá receber produtos, porém também terá as funções de exportadora e de envio de mercadorias para outros Estados. A unidade, que será construída em um terreno de 30 a 40 hectares, dentro da área que anteriormente foi destinada à Ford, deverá criar em torno de 400 empregos durante sua operação. Mais adiante, o plano da Gefco é implementar um porto seco, voltado para a indústria automotiva, com a faculdade de desembaraçar os produtos que serão exportados ou importados. Para atender às demandas dos clientes, com ênfase para os clientes ligadas ao setor automotivo, a Gefco investirá aproximadamente R$ 60 milhões na nova planta no Rio Grande do Sul. Esses recursos contemplarão a construção de pátio automotivo e armazéns, entre outros. Este grupo multinacional cobre toda a cadeia logística de uma empresa, desde o abastecimento até a distribuição dos produtos acabados. Um dos principais trabalhos do complexo, quando concluído, será o da logística automotiva, mas a Gefco também utilizará a unidade para o transporte de diversos produtos. (Políbio Braga)

GRUPO TAURUS VIVE INFERNO ASTRAL

A mídia tradicional gaúcha (rádio, jornal e TV)  não tem se ocupado dos severos problemas que enfrenta o grupo gaúcho de armas, a Taurus. No centro dos comentários está a polêmica aquisição da Taurus-Máquinas Ferramenta por parte da SudMetal, empresa de Roberto Conil, que na época das discussões sobre o Estatuto do Desarmamento fez lobby para o grupo Taurus em Brasília, já que era vice-presidente Comercial e de Marketing, além de simultaneamente dirigir uma empresa local de representação, a Sulbrás, que recebeu só do grupo Taurus a importância de R$ 12,5 milhões por serviços prestados. Muitas pessoas queixam-se de sucessivos calotes aplicados pela SudMetal. A Taurus também se queixa de problemas com Roberto Conil, que comprou a Taurus-Máquinas e Equipamentos por R$ 115 milhões, não pagou nada, e depois conseguiu reduzir o valor para R$ 57,2 milhões, que também não pagou até agora. A venda para a SudMetal não resolveu pendências da Taurus com outra empresa, a Wotan, de quem  adquiriu, em 2004,  a empresa vendida para a SudMetal. O abatimento concedido a Roberto Conil e os calotes aplicados por ele estão agora no centro de uma queda de braço entre a empresa de auditoria Ernest & Young e a Taurus, porque o grupo gaúcho, que tem ações listadas em Bolsa, não contabilizou corretamente os números desse imbróglio todo no seu balanço de 2012 e balancetes dos três trimestres deste ano, o que a levou a rejeitá-los na totalidade. A confusão é tão grande que este ano caíram Edir Deconto, que pertencia ao comitê de auditores da companhia, e o próprio presidente, Denis Gonçalves. A SudMetal é objeto de ações do Ministério Público Federal e da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, acusada de ter driblado dívidas tributárias que alcançam R$ 210 milhões. (Políbio Braga)

MINISTROS VÃO A JOAQUIM BARBOSA PARA PEDIR "COMPREENSÃO" NO JULGAMENTO DA AÇÃO QUE CONTESTA CORREÇÕES MONETÁRIAS NOS PLANOS DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA

O ministro Guido Mantega, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini e Luiz Inácio Adams, Consultor Geral, da República, pediram audiência a Joaquim Barbosa na sexta-feira, com o objetivo de pedir a ele um esforço todo especial no sentido de .evitar que o Supremo julgue, nos próximos dias, uma devastadora ação ajuizada contra os bancos,  em que poupadores contestam a correção monetária de suas aplicações após a implantação dos Planos Bresser, Verão e Collor,  De acordo com o que o governo apurou, o voto de Joaquim Barbosa pode ser o de desempate nesta disputa bilionária. O problemão sobre os bancos, se o Supremo julgar favoravelmente aos poupadores, será de 150 bilhões de reais, mais da metade disso cairá na conta da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.O governo teme quebra de bancos e rombo no Tesouro, que seria obrigado a bancar o rombo da Caixa Econômica Federal.

PROCURADOR PREVÊ RETRAÇÃO NO CRÉDITO SE SUPREMO ANULA PLANOS ECONÔMICOS

O procurador Isaac Sidney Menezes Ferreira, do Banco Central,  disse na sexta-feira que o sistema bancário deve ter prejuízo de aproximadamente R$ 149 bilhões se o Supremo Tribunal Federal decidir que os bancos devem pagar diferença nas perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O procurador, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reuniram-se com o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e com outros ministros para defender a manutenção da validade dos planos. O Supremo marcou para a próxima quarta-feira o julgamento da ação na qual a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) pretende confirmar a constitucionalidade dos planos econômicos. Na mesma ação, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários. Ao todo, 390 mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo. De acordo com o procurador do Banco Central, o governo federal prevê a retração de crédito nos bancos públicos e privados, com a redução de crédito no sistema financeiro. “Se a decisão for favorável à tese dos poupadores, isso vai significar perda de R$ 105 bilhões em valores de 2005 e R$ 149 bilhões em valores de 2013, atualizados. Significa reduzir um quarto do capital do sistema financeiro nacional com impactos para concessão de crédito, significa uma retração de crédito na ordem de R$ 1 trilhão”, ressaltou.

CLARO APRESENTA MAIOR NÚMERO DE QUEIXAS DOS USUÁRIOS EM JULHO

A operadora Claro foi a que registrou o maior número de reclamações em julho, com 31 queixas por grupo de mil usuários. A informação foi dada na sexta-feira pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao divulgar a avaliação trimestral do Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal, de maio a julho de 2013. As demais operadoras registraram índices de reclamação dentro da meta de dez reclamações: Vivo (10), Oi (9) e Tim (6). Os principais motivos das reclamações apresentadas contra as operadoras são cobrança, 25%; promoções, 14%; serviços adicionais, 11%; cartão pré-pago, 11%; rede, 11%; atendimento, 7%; área de cobertura, 4%; planos de serviço, 4%; habilitação, 4%. Segundo a Anatel, as operadoras realizaram até julho, 47% do total de R$ 31,8 bilhões em investimentos para o período de 2012 a 2014, previstos no Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal. A Tim se comprometeu com um valor maior de investimento, R$ 10,8 bilhões, sendo que o valor inicial era R$ 9,5 bilhões. A Oi já desembolsou 35% em relação ao total previsto de 5,4 bilhões. A Claro se comprometeu em investir R$ 8,2 bilhões, tendo realizado 51% até julho. A Vivo previu investir R$ 7,1 bilhões, e já aplicou 55% do total. O restante do investimento ficou por conta da CTBC (R$ 36 milhões) e da Sercomtel (R$ 10 milhões) que executaram, respectivamente, 70% e 40% do investimento. O investimento está voltado para o aumento da capacidade das redes de serviços, com a expectativa de uma possível migração de usuários para a rede 3G.

PETISTA GILBERTO CARVALHO DIZ QUE APELOU A MINISTROS DO SUPREMO PARA QUE JOAQUIM BARBOSA AUTORIZASSE TRATAMENTO DO BANDIDO PETISTA JOSÉ GENOÍNO

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, o petista Gilberto Carvalho, afirmou na sexta-feira que pediu ajuda a ministros do Supremo Tribunal Federal para que intercedessem perante o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, a fim de que ele autorizasse o tratamento médico ao deputado federal José Genoino (PT-SP). José Genoino é um dos bandidos condenados no processo do Mensalão do PT. “Felizmente, prevaleceu o bom-senso e o Genoino está podendo ser cuidado como precisa ser. Agora, esperamos, depois do exame da junta médica, que o Supremo determine aquilo que for conveniente. Não vou expressar qual é a conveniência, mas, ao que tudo indica, que ele tenha possibilidade da prisão domiciliar para ser cuidado”, disse o ministro petista, na inauguração do pólo de reciclagem de Gramacho, antigo lixão de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (fica à margem da Baía de Guanabara, quase de frente para a cabeceira da pista do Aeroporto do Galeão). O petista Gilberto Carvalho, que é amigo da família do bandido petista José Genoino, enfatizou que o estado de saúde do parlamentar é delicado e que a doença que ele tem pode levá-lo à morte: “Nós não podemos brincar com a vida. Ainda mais com a vida de uma pessoa que deu sua vida pelo País. Quem conhece Genoino sabe disso. Ele é uma referência de ética para nós”. Isso parece um enorme cinismo. José Genoíno pode seu tudo, menos uma referência ética.

MINISTRO BARROSO NEGA LIBERDADE A EX-DIRETOR DO BANCO RURAL

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para libertar o bandido mensaleiro José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural, condenado a oito anos e dois meses de prisão no processo do Mensalão do PT. Salgado está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, com outros dez bandidos condenados que tiveram a prisão decretada na sexta-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. A defesa de Salgado disse que ele não poderia ter sido preso porque tem direito a recorrer das condenações em liberdade, ao ter apresentado os embargos infringentes, nova fase de recursos em que os condenados que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição poderão ter as penas julgadas novamente. No dia 13 de novembro, o Supremo decidiu que todos os réus poderiam ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.

MENSALEIRO CRISTIANO PAZ DESISTE DE PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA E PEDE PARA FICAR NA PAPUDA

A defesa do bandido mensaleiro Cristiano Paz, condenado a 17 anos e oito meses de prisão no processo do Mensalão do PT, apresentou na sexta-feira desistência do pedido de transferência para uma penitenciária em Belo Horizonte (MG). Paz disse que deseja cumprir a pena, em regime fechado, na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele foi transferido da capital mineira com sete condenados que se apresentaram à Polícia Federal. No documento, a defesa do condenado informou que ele prefere permanecer em Brasília por ser um presídio mais seguro. “Após reflexão do requerente, em conjunto com seus familiares e, sobretudo, diante da constatação de que ele se encontra recolhido em local seguro, concluiu-se que a melhor alternativa é sua permanência na capital”, declarou a defesa. Na terça-feira, a Procuradoria-Geral da República enviou ao STF parecer favorável à transferência de Cristiano Paz. A vice-procuradora-geral da República, Ela Wieko, disse que Cristiano Paz tem direito de cumprir a pena próximo da família e de amigos.

EMPRESAS APOSTAM EM RECEITA COMERCIAL E AUMENTO DE MOVIMENTO NOS AEROPORTOS DE CONFINS E GALEÃO

Os consórcios que arremataram na sexta-feira os aeroportos do Galeão e de Confins esperam ter retorno do investimento aumentando a receita comercial e o número de passageiros. Chamaram a atenção os R$ 19 bilhões pagos pelo Consórcio Aeroportos do Futuro para administrar o Galeão, ágio de mais 293% sobre o valor mínimo (R$ 4,82 bilhões - metade disso terá de ser pago estatal Infraero, que tem 49% do consórcio). O terminal deverá agora ser administrado pela operadora comandada pelo grupo brasileiro Odebrecht em parceria com a Changi Aeroports, de Cingapura. Enquanto em Confins, a AeroBrasil ofereceu um ágio de 66,05% sobre o valor mínimo, fechando com R$ 1,82 bilhão. Segundo o presidente da Odebrecht TransPort, Paulo Cesena, uma das vantagens do Galeão é a localização, que possibilita uma grande expansão das operações. “Há possibilidade de trazer hoje passageiros na casa dos 18 milhões por ano. O próprio governo está projetando até 60 milhões até 2038 e nós acreditamos que podemos ir muito além disso, na medida em que temos um espaço enorme de crescimento de terminais, a construção de uma nova pista independente”, ressaltou em entrevista na Bolsa de Valores de São Paulo, onde ocorreu o leilão. A previsão é que os investimentos no aeroporto sejam cerca de R$ 5 bilhões. Além do aumento da lucratividade com o número de passageiros, Cesena destacou a importância das atividades comerciais que, na sua avaliação, deverão crescer substancialmente no terminal, a exemplo do que o parceiro desenvolve em Cigapura. “Toda a idéia por trás dos aeroportos que nós fazemos é proporcionar uma experiência mais positiva, relaxante e amigável possível”, ressaltou o presidente da Changi Aeroports, Lim Song, sobre como o aeroporto deverá ganhar acessórios que não estão diretamente ligados ao transporte aéreo.

SUPREMO DIVULGA LISTA DE MÉDICOS QUE AVALIARÃO A SAÚDE DO BANDIDO PETISTA JOSÉ GENOÍNO

O Supremo Tribunal Federal divulgou na sexta-feira a lista com os nomes dos cinco médicos do Hospital Universitário de Brasília (HUB), responsável pela avaliação da saúde do deputado federal José Genoino (PT-SP). O presidente do STF, Joaquim Barbosa, determinou que Genoino fosse submetido a uma perícia médica e concedeu prisão domiciliar provisória para que o parlamentar possa fazer tratamento. Joaquim Barbosa determinou, também, que sejam marcados a hora e o local para a perícia. José Genoino supostamente passou mal na quinta-feira na Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde estava preso, e foi transferido para o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (IC-DF), no Hospital das Forças Armadas (HFA). Foram indicados os seguintes médicos: Luiz Fernando Junqueira Júnior (professor de cardiologia da Universidade de Brasília e presidente da junta); Cantídio Lima Vieira (cardiologista e especialista em perícia médica); Fernando Antibas Atik (especialista em cirurgia cardiovascular ); Alexandre Visconti Brick (professor de cirurgia cardiovascular) e Hilda Maria Benevides da Silva de Arruda (médica cardiologista do HUB).
EX -TESOUREIRO CONDENADO NO MENSALÃO DO PT PEDE AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHAR
A defesa do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas, condenado a cinco de prisão por lavagem de dinheiro no processo do Mensalão do PT, pediu na sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal autorização para trabalhar e estudar fora do presídio, além de visitar parentes. A decisão será do presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Lamas é um dos 11 condenados no processo que estão presos na Penitenciária da Papuda, em Brasília. No documento encaminhado ao STF, a defesa informa que Lamas quer estudar fisioterapia. Por ter sido condenado a cumprir pena abaixo de oito anos, o ex-tesoureiro tem direito a trabalhar. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados em regime semiaberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.

PARA DILMA, LEILÃO DE AEROPORTOS FOI "MUITO ALÉM DA EXPECTATIVA"

A presidente Dilma Rousseff disse na sexta-feira que o resultado do leilão dos aeroportos do Galeão e de Confins foi “muito além da expectativa”. Com o valor global do leilão, a arrecadação será de R$ 20,83 bilhões. Segundo cálculos do governo, no Galeão, o ágio foi mais de 293% do valor mínimo, que era de R$ 4,82 bilhões, enquanto em Confins o lucro sobre o lance mínimo - R$ 1,096 bilhão - foi 66,05%. Dilma Rousseff ressaltou que o resultado do leilão mostrou “interesse imenso dos investidores no Brasil”. Ela acrescentou que o que é mais importante nesse processo é que ficou claro o interesse das empresas, “porque quem ganhou são grandes empresas de aeroportos”, disse ela. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no aeroporto do Galeão fazem parte das melhorias obrigatórias a construção de 26 pontes de embarque até o dia 30 de abril de 2016; a construção de estacionamento com capacidade mínima para 1.850 veículos até o fim de 2015; a adequação das instalações para armazenamento de carga (para os jogos olímpicos de 2016); a ampliação do pátio de aeronaves até 30 de abril de 2016; e a construção de sistema de pistas independentes até atingir o gatilho de 262.900 movimentos ao ano. Em Belo Horizonte, no aeroporto de Confins, as obras obrigatórias incluem a construção de novo terminal de passageiros com no mínimo 14 pontes de embarque até 30 de abril de 2016 e vias terrestres associadas, além da ampliação do pátio de aeronaves até 30 de abril de 2016 e da construção da segunda pista independente até 2020 ou gatilho de 198.000 movimentos ao ano.

PIB PER CAPITA DO DISTRITO FEDERAL É O DOBRO DO DE SÃO PAULO E O TRIPLO DA MÉDIA NACIONAL

O Distrito Federal teve um Produto Interno Bruto (PIB) per capita de R$ 63.020,00 em 2011, segundo dados divulgados na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PIB per capita é calculado com base na divisão de todos os bens e serviços produzidos no local pelo tamanho da população. Segundo o IBGE, o valor é duas vezes maior que o registrado no segundo colocado no ranking nacional, São Paulo, que foi R$ 32.449.00 O PIB per capita do Distrito Federal é também três vezes maior que a média nacional, de R$ 21.585,00. Além de São Paulo e do Distrito Federal, seis unidades da Federação também têm PIB per capita acima da média nacional, sendo dois da Região Sudeste - Rio de Janeiro e Espírito Santo; três da Região Sul – Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina; e um da Região Centro-Oeste, no caso, Mato Grosso.

MÉDICOS DESCARTAM ENFARTO DO BANDIDO MENSALEIRO PETISTA JOSÉ GENOÍNO

Boletim médico divulgado pelo Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (IC-DF), no início da tarde de sexta-feira, descartou um enfarto do miocárdio do deputado federal e bandido mensaleito condenado José Genoino (PT-SP). Ele deu entrada no instituto na tarde de quinta-feira, quando foi submetido a uma série de exames. Segundo o boletim, foram diagnosticados “níveis pressóricos (pressão arterial)” no paciente que poderiam comprometer o resultado da cirurgia de correção e de dissecção da artéria aorta e “alteração de coagulação secundário ao uso de anticoagulante, o que aumenta o risco de sangramentos. Segundo os médicos do IC-DF, José Genoino tem um histórico clínico de hipertensão arterial sistêmica. Em julho deste ano ele foi operado para a dissecção da aorta e, em agosto, enfrentou outra cirurgia após um acidente vascular cerebral.

SETEMBRO REGISTRA ESTABILIDADE NA ATIVIDADE ECONÔMICA

Com apenas 0,1% de crescimento em setembro, a atividade econômica divulgada na sexta-feira pela empresa de consultoria Serasa Experian ficou praticamente estável em relação ao mês anterior, quando houve aumento de 0,3%. Já na comparação com setembro de 2012, a alta foi 2,5%, mesmo percentual constatado no acumulado deste ano. O resultado do terceiro trimestre, que corresponde aos meses de julho, agosto e setembro, é de retração de 0,2% sobre o segundo trimestre. Porém, em relação ao mesmo período do ano passado, houve alta de 2,1%. No quesito oferta agregada, o setor de serviços teve expansão de 0,3%, e contribuiu com a pequena alta da atividade econômica. Já a atividade industrial e o setor agropecuário sofreram baixas de 0,3% e 1,3%, respectivamente. A demanda agregada registrou contribuições positivas para a atividade econômica oriundas do consumo do governo (0,8%), dos investimentos (0,7%), e do setor externo com alta de 1% nas exportações. Porém, houve recuo de 0,5% nas importações. O consumo das famílias também caiu (0,1%), o que, segundo nota da entidade, neutralizou de forma parcial as contribuições positivas.

SÃO PAULO PERDEU PARTICIPAÇÃO NA ECONOMIA NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS

Maior economia do País, São Paulo, perdeu participação em 2011, pelo segundo ano consecutivo. Entre 2009 e 2010, já havia tido uma queda de 33,5% para 33,1% na economia. Em 2011, a participação caiu ainda mais, para 32,6%. O dado da pesquisa Contas Regionais do Brasil foi divulgado na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por outro lado, o Rio de Janeiro, que tem a segunda maior economia do Brasil, teve aumento de 10,8% para 11,2%. Os Estados de Minas Gerais (terceira maior economia) e Paraná (quinta) mantiveram sua participação em 9,3% e 5,8%, respectivamente. Mas o Rio Grande do Sul (quarta principal economia) viu sua importância cair de 6,7% para 6,4%. No ranking das dez principais economias do País, houve trocas de posições apenas entre a sexta e a oitava colocações. Santa Catarina, que era a sétima maior economia do País em 2010, passou a ser a sexta em 2011, já que sua participação subiu de 4% para 4,1%. A sexta colocada de 2010, Bahia, passou para a oitava posição em 2011, ao registrar uma queda na economia nacional de 4,1% para 3,9%.

CENTRO-OESTE E NORTE AUMENTAM PARTICIPAÇÃO NO PIB BRASILEIRO

As regiões Centro-Oeste e Norte aumentaram a participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no País, entre 2010 e 2011. De acordo com a pesquisa Contas Regionais do Brasil, divulgada na sexta-feira, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a participação do Centro-Oeste cresceu de 9,3% para 9,6% em apenas um ano. Em 2006, a participação da região no PIB nacional era de apenas 8,7%. Já a Região Norte passou de 5,3% para 5,4% entre 2010 e 2011. Em 2006, o PIB regional respondia por 5,1% da economia nacional. O Sudeste manteve sua participação em 55,4% em 2010 e 2011. Mas se for feita uma análise dos cinco anos anteriores, a região teve uma queda, já que em 2006 a economia regional era responsável por 56,8% do total do país. As regiões Sul e Nordeste tiveram queda na participação. O Sul recuou de 16,5% em 2010 para 16,2% em 2011, enquanto o Nordeste caiu de 13,5% para 13,4%.

ATIRADOR ESQUERDOPATA DE PARIS É DENUNCIADO POR SEQUESTRO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO

O Ministério Público francês denunciou na sexta-feira Abelhakim Dekhar, autor de uma série de ataques em Paris na última semana, por sequestro e tentativa de homicídio. Preso na quarta-feira, Dekhar foi apresentado na sexta-feira a um juiz, que deu início ao processo contra ele. A promotoria pediu que ele seja mantido preso enquanto durarem os procedimentos. Segundo a imprensa francesa, Dekhar se negou a falar durante os interrogatórios em um hospital de Paris, onde foi internado após ser preso. Ele foi encontrado desacordado pela polícia, possivelmente após tentar se matar com o uso de soníferos. Acompanhado por um advogado, ele só conversou com alguns psicólogos. A motivação dos ataques, feitos com uma escopeta calibre 12, ainda não foi determinada pela polícia. O primeiro alvo, na sexta-feira, foi um canal de TV em Paris. O atirador fez sucessivos disparos e ameaçou um editor do canal. Ninguém ficou ferido. Na segunda-feira, ele invadiu a sede do jornal Libération e deixou um fotógrafo gravemente ferido. Duas horas depois, a doze quilômetros do jornal, disparou várias vezes contra a sede de um banco e fez um taxista refém, libertando-o próximo do Arco do Triunfo. Logo, começou a ser tratado pela polícia como o “homem mais procurado do país”. A detenção de Dekhar ocorreu em um estacionamento subterrâneo de Bois-Colombes, na região metropolitana de Paris. A polícia chegou até ele através da denúncia de uma pessoa que o reconheceu após ver as imagens divulgadas pelas autoridades. Abdelhakim Dekhar, um homem de origem argelina de 52 anos, cumpriu quatro anos de prisão por envolvimento no chamado “caso Rey-Maupin”. O fato ocorreu em 1994, quando dois jovens anarquistas chamados Florence Rey e Audry Maupin, que tinham 19 e 22 anos respectivamente, planejaram roubar as armas de uma dupla de policiais que fazia a vigilância de um pátio de veículos apreendidos. Durante a perseguição que ocorreu após a ação, a dupla matou a tiros três policiais e um taxista que havia sido tomado refém. Maupin foi morto, e Rey, presa. Durante a investigação do caso, a polícia chegou até Abdelhakim Dekhar, Ele acabou sendo condenado por ter fornecido uma escopeta usada pelo casal durante o crime. Florence Rey, após cumprir uma pena de quinze anos, foi solta em 2009.

GOVERNO ELEVA PREVISÃO DE RECEITAS EM R$ 16,3 BILHÕES ESTE ANO

O governo federal ampliou a previsão da receita líquida deste ano em 16,3 bilhões de reais por conta do programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Com isso, o governo se esforça para tentar renovar a melhora do caixa num contexto em que as contas públicas estão frágeis e diante do risco de descumprimento da meta de superávit primário. O governo também aumentou em 14 bilhões de reais a previsão dos gastos obrigatórios, de acordo com quinto Relatório de Receitas e Despesas, publicado na sexta-feira pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A ampliação foi concentrada nas despesas com benefícios previdenciários, elevada em 5,8 bilhões de reais, e no repasse à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), no total 4,4 bilhões de reais. Com esse balanço das contas, o governo liberou mais 2,2 bilhões para movimentação e empenho, com maior parte dos recursos sendo destinada ao programa Bolsa Família. Nos parâmetros macroeconômicos, foram mantidas as estimativas de alta de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) e de inflação de 5,7% este ano. O relatório - que apresenta visão favorável das contas públicas devido exclusivamente à perspectiva de maior recuperação de dívidas tributárias, já que a previsão anterior era de recuperação de até 12 bilhões de reais - não faz referência a eventual novo ajuste na meta de superávit primário. Com os maus resultados nas contas públicas, o governo corre sério risco de não cumprir a meta ajustada de superávit primário do setor público consolidado - formado pelo governo central, Estados, municípios e empresas estatais - de 110,9 bilhões de reais, equivalente a 2,3% do PIB.

ACUSAÇÃO QUE ATINGE POLÍTICOS DO PSDB FOI PASSADA À POLÍCIA FEDERAL PELO MINISTRO PETISTA JOSÉ EDUARDO CARDOZO

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu para a revista VEJA, por meio de sua assessoria, que foi ele quem repassou à Polícia Federal o depoimento atribuído a um ex-executivo da Siemens que acusa a cúpula do PSDB em São Paulo de envolvimento com o cartel que operava em licitações de trens e metrô no Estado.  A informação desmente a versão da Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, que até então atribuía a origem do documento ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. Revelado na quinta-feira, o depoimento envolveu pela primeira vez políticos da cúpula do PSDB nesse caso. No documento, supostamente elaborado pelo ex-executivo Everton Rheinheimer, da Siemens, que trabalhou na empresa por 22 anos, até 2007, o autor diz ter provas do envolvimento dos políticos, sem no entanto apresentá-las.

BANDIDOS MENSALEIROS SEGUEM COM REGALIAS EM PRESÍDIO NO DISTRITO FEDERAL

Apesar da recomendação do Ministério Público feita à diretoria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal para que seja seguido o princípio da isonomia no tratamento de detentos, os petistas encarcerados no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, continuaram a receber livremente a visita de parlamentares e familiares. Na sexta-feira, um dia vetado a visitações na Papuda, o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) esteve no local no início da tarde para encontrar José Dirceu, Delúbio Soares, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Mais cedo, o ex-deputado Carlos Abicalil também visitou alguns dos presos do processo do mensalão. Pelo entendimento do juiz da Vara de Execuções Penais, parlamentares têm livre acesso ao complexo penitenciário.
Ao cobrar o fim das regalias aos petistas, o Ministério Público anexou reportagens sobre o entra e sai de visitantes na Papuda. A entrada indiscriminada na penitenciária tem causado desconforto em familiares de presos comuns, que têm de esperar em uma fila durante horas para conseguirem acesso ao interior da penitenciária. Os petistas desrespeitam a ordem de chegada e não precisam ficar sob o sol para ter a entrada liberada. A Promotoria argumenta que o horário de visitação do presídio é restrito às quartas e quintas-feiras, das 9 às 15 horas, além de destacar que os visitantes devem passar por revista, estar com roupa apropriada e deixar aparelhos eletrônicos na entrada. O acesso irrestrito aos parlamentares, fora dos horários estabelecidos, é um entendimento do juiz da Vara de Execuções Penais, que pode ser suspenso a qualquer momento.

CONSÓRCIOS COMEÇARÃO A PAGAR O GOVERNO APENAS EM 2015

Os dois consórcios vencedores do leilão dos aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ), Aerobrasil e Aeroportos do Futuro, respectivamente, só pagarão a primeira parcela da outorga em 2015. De acordo com o ministro da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, a primeira parte dos 20,83 bilhões de reais oferecidos pelos dois aeroportos será quitada 12 meses após a assinatura do contrato com as concessionárias, que acontecerá em 17 de março de 2014. Assim, o dinheiro somente cairá na conta da União, mais precisamente na do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), em março de 2015. As parcelas do valor de outorga serão pagas anualmente. O dinheiro, lembra Moewie Franco, será direcionado para o próprio desenvolvimento do setor aeroviário brasileiro, conforme prevê a lei. O capital social dos novos controladores dos aeroportos será dividido entre a Infraero (49%) e as empresas privadas (51%). Isso significa que não só o valor de outorga (de 19 bilhões de reais para o Galeão e de 1,82 bilhão de reais para Confins) mas também os investimentos terão de ser pagos pelas duas partes, proporcionalmente. O dinheiro a ser desembolsado pela Infraero virá por meio de repasses do Tesouro Nacional, caso os aeroportos não dêem lucro suficiente para bancar os aportes. Até o momento, não se sabe se o governo encontrará algum artifício contábil para engordar o fracassado superávit de 2013 valendo-se do pagamento futuro da outorga dos aeroportos. Apesar de a assinatura do contrato ser em março, três meses antes da Copa do Mundo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) explicou que a responsabilidade pela gestão dos dois aeroportos durante os jogos será da Infraero.

BOLETIM MÉDICO DIZ QUE JOSÉ GENOÍNO TEVE CRISE DE PRESSÃO ALTA E NÃO UM ENFARTO

O boletim médico do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal divulgado na sexta-feira informa que o ex-presidente do PT, o bandido mensaleiro José Genoino, teve uma crise de pressão alta na quinta-feira. A informação contraria a versão do advogado Luiz Fernando Pacheco, segundo quem o mensaleiro poderia ter sofrido um enfarto. Após passar mal, Genoino foi levado às pressas do Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpre pena, para o hospital.

OSX PÕE EM DÚVIDA PAGAMENTO DE DÍVIDA

A OSX Brasil, empresa de construção naval do Grupo EBX, que pediu recuperação judicial, informou na sexta-feira que não deve conseguir pagar juros, devidos em 20 de dezembro, sobre 500 milhões de dólares em bônus. A empresa de Eike Batista enviou uma carta à Norsk Tillitsmann, representante norueguesa dos detentores de bônus. Os títulos foram emitidos pela OSX3 Leasing BV em 2012. Em setembro, a OSX conseguiu pagar 11,6 milhões de dólares em juros a seus credores. Na carta enviada aos credores, a companhia disse que pretende continuar as negociações visando encontrar uma solução para o pagamento de bônus. Em 30 de junho, a OSX tinha aproximadamente 2,3 bilhões de dólares em dívida. O processo de recuperação judicial da empresa inclui a holding principal e duas subsidiárias, uma da área de construção naval e outra de serviços operacionais. O pedido de recuperação judicial era aguardado desde que a petroleira OGX tomou este caminho. Com dívida de 11,2 bilhões de reais, a companhia de óleo e gás também teve de recorrer à proteção da Justiça para conseguir arcar com seus compromissos com credores. Como a OGX é a principal cliente da OSX, a derrocada da segunda era apenas questão de tempo. A OSX vinha adiando a data para dar início ao processo porque aguardava o fim das negociações com credores internacionais.

STF CONTRARIA BANCO CENTRAL AO JULGAR PROCESSO SOBRE PLANOS ECONÔMICOS

A pauta do Supremo Tribunal Federal dos próximos dias, em que os ministros da Corte começarão a julgar os planos econômicos pelo processo movido pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), tem causado conflitos entre governo, bancos e o judiciário. Com impacto avaliado em 149 bilhões de reais para as instituições financeiras, o processo tem sido combatido até mesmo pelo Banco Central. Ocorre que o Banco Central havia encaminhado um ofício ao tribunal pedindo que o julgamento começasse pelo processo referente ao Plano Real, criado em 1994. Como foi um plano que deu certo, o Banco Central queria convencer os ministros a manter intacta a aplicação dos planos econômicos das décadas de 80 e 90. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, responsável por montar a pauta, não levou o pedido em consideração. O processo da Consif, cujo relator é o ministro Ricardo Lewandowski, congrega todos os planos econômicos em discussão: Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Em seguida serão julgados os recursos extraordinários relatados pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O processo referente ao Plano Real não foi pautado. O julgamento do Supremo, que começa na próxima semana, encerrará uma disputa de duas décadas envolvendo milhares de poupadores e as instituições financeiras. No centro da discussão está a aplicação de novos índices de correção das cadernetas de poupança em razão de planos econômicos que se sucediam numa tentativa de conter a hiperinflação que marcou o período. O governo fixava a remuneração da caderneta nos pacotes que baixava para conter a alta dos preços. Como é uma pauta extensa, com a participação de dezenas de advogados, o julgamento pode se estender até quinta-feira. E ministros já admitem a possibilidade de o julgamento ser concluído apenas em fevereiro.

ROMBO NAS CONTAS EXTERNAS SOBE 70% E CHEGA A US$ 67,5 BILHÕES NO ANO

O Brasil registrou déficit em transações correntes de 7,132 bilhões de dólares em outubro, informou o Banco Central na sexta-feira. No acumulado até outubro, o déficit em conta corrente do País ficou em 67,5 bilhões de dólares ou 3,67% do Produto Interno Bruto (PIB). Trata-se de um aumento de 70% em relação ao mesmo período do ano passado e o maior nível em relação ao PIB dos últimos dez anos. O déficit mensal é o maior da série histórica para meses de outubro. Considerando todos os meses do ano, é o quinto maior resultado negativo. Economistas previam um saldo negativo da conta corrente de 7 bilhões de dólares no mês passado, enquanto o Banco Central estimava um déficit bem menor, de 5,3 bilhões de dólares. O déficit nas transações correntes (que abrangem a importação e a exportação de bens e serviços e as transações unilaterais) foi impactado, em outubro, pelo saldo negativo de 224 milhões na balança comercial, abalada, entre outros motivos, pelo fraco desempenho da economia internacional. De janeiro a outubro, a balança acumula déficit de 1,833 bilhão de dólares. O Banco Central estima que o resultado da conta de transações correntes fique negativo em 75 bilhões de dólares este ano, mas o mercado financeiro prevê déficit de 79,5 bilhões de reais. Ambos os números representam recorde, segundo a série histórica do Banco Central. Também pesou negativamente para o saldo os elevados gastos de brasileiros no Exterior. A conta de viagens internacionais registrou um déficit de 1,780 bilhão de dólares em outubro. Esse valor é resultado do volume de despesas pagas por brasileiros no Exterior (de 2,314 bilhões de dólares), acima das receitas positivas com turistas estrangeiros em passeios pelo Brasil (533 milhões de dólares).

CAPITÃO DO NAVIO DO GREENPEACE DEIXA A PRISÃO NA RUSSIA

O capitão do navio do Greenpeace Arctic Sunrise e outros membros da tripulação detidos em setembro no Ártico deixaram a prisão na sexta-feira, mediante pagamento de fiança, após mais de dois meses sob custódia. Com a libertação deles, chega a 23 o total de ativistas soltos. Outros seis já conseguiram fiança e ainda aguardam serem soltos. No grupo solto na sexta-feira estavam, além do capitão americano Peter Willcox, o suíço Marco Weber, os holandeses Faiza Oulahsen e Mannes Ubels, o canadense Paul Ruzycki, os britânicos Kieron Bryan e Anthony Perrett e o argentino Hernan Miguel Perz Orzi. Eles deixaram o centro de detenção em São Petersburgo após o pagamento da fiança fixada em 2 milhões de rublos (cerca de 140 000 reais) para cada. No início da noite foi a vez do sueco-americano de origem russa Dmitri Litvinov e do russo Roman Dolgov deixarem a prisão. Na quarta-feira, os russos soltaram a brasileira Ana Paula Maciel. Até o momento, apenas um militante, o australiano Colin Russell, teve sua prisão preventiva prorrogada por mais três meses, até 24 de fevereiro.

SARNEY VISITA O BANDIDO MENSALEIRO PETISTA JOSÉ GENOÍNO E DIZ QUE DEPUTADO ESTÁ ABATIDO

O senador José Sarney (PMDB-AP) visitou na tarde de sexta-feira o deputado federal licenciado e bandido petista mensaleiro condenado José Genoino (PT-SP), internado no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal. "Vim cumprir meu dever de amizade. Ele me pareceu bem, mas abatido", afirmou o senador, ao deixar o hospital.

EGR VOLTA A COBRAR PEDÁGIO APÓS DECISÃO DO STJ

Após 31 dias com as cancelas levantadas, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) retomou a cobrança de pedágio em Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo, a partir do primeiro minuto de sábado. Nesse período, a estimativa é de que a estatal tenha deixado de arrecadar cerca de R$ 2,2 milhões. A medida foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça, que revogou, na sexta-feira, a liminar que havia sido concedida em favor do Ministério Público e mantinha as cancelas abertas. A justificava da ação civil pública movida pela promotoria era a falta de manutenção das rodovias e a ausência de serviços de guincho e ambulância. O STJ seguiu o mesmo critério utilizado para autorizar a retomada da cobrança na praça de Encantado, justificando que o pedágio é a única fonte de renda para manutenção da empresa e de todas as rodovias administradas pela EGR.

TRIBUNAL MARÍTIMO ORDENA LIBERTAÇÃO DA TRIPULAÇÃO DO GREENPEACE

O Tribunal Internacional do Direito Marítimo ordenou na sexta-feira a libertação pela Rússia da tripulação do navio do Greenpeace Arctic Sunrise. O tribunal, com sede em Hamburgo, na Alemanha, também pediu às autoridades russas, em troca de uma garantia financeira no valor de 3,6 milhões de euros, que restabeleçam a liberdade de navegação do navio e autorizarem "todas as pessoas que foram detidas a deixar o território e as zonas marítimas sob sua jurisdição". O navio Arctic Sunrise, que navegava sob a bandeira holandesa, foi apreendido no Mar de Barents em 19 de setembro pela guarda-costeira russa. Sua tripulação - 30 pessoas, incluindo 28 ativistas da ONG, de 18 nacionalidades diferentes, foi detida e encarcerada, e libertada na quarta-feira sob o pagamento de fiança. Os ativistas realizavam uma ação em uma plataforma petrolífera no Ártico contra a exploração energética na região. A Rússia decidiu não participar do procedimento lançado pelo tribunal internacional, órgão das Nações Unidas competente para resolver disputas marítimas, e na sexta-feira disse não reconhecer suas ordens.

MINISTRA PETISTA GLEISI HOFFMANN ESPERA RIGOR DA JUSTIÇA NO JULGAMENTO DE OUTROS ESCÂNDALOS

Questionada sobre as recentes prisões de bandidos petistas condenados por envolvimento no escândalo do Mensalão do PT, a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), cobrou rigor da Justiça no caso que envolve escândalos de outros parlamentares. "Não há o que falar do Mensalão,isso é uma questão que é da esfera do Judiciário, só espero que a Justiça julgue todos os outros escândalos com o mesmo rigor com que julgou até agora", alertou. A ministra, que é candidata ao governo do Paraná nas eleições do próximo ano e acredita que o tema não deva ser explorado eleitoralmente.

PT DE PERNAMBUCO TENTA UNIR DIRETÓRIO PARA FAZER FRENTE A EDUARDO CAMPOS

O rachado PT de Pernambuco tenta voltar a se unir, na intenção de se fortalecer para fazer frente ao atual governo de Eduardo Campos (PSB), que conta com apoio de 14 partidos. O primeiro passo foi um acordo firmado entre as alas adversárias que disputaram a presidência estadual da legenda. Para evitar desgastes com a disputa do segundo turno pela presidência do PT-PE, prevista para este domingo, os dois candidatos resolveram fazer uma dobradinha na direção do partido. Teresa Leitão (Coletivo PT Militante), que ganhou com uma diferença de 58 votos, será a presidente por dois anos, tendo como vice o segundo colocado, Bruno Ribeiro (Construindo um Novo Brasil). Depois desse período, a situação se inverterá e Ribeiro assumirá à presidência, com Teresa na vice. O PT pernambucano perdeu força depois da briga, em 2009, entre o deputado federal e ex-prefeito do Recife, João Paulo (CNB), e o ex-prefeito João da Costa. O racha permitiu que o PSB do governador Eduardo Campos lançasse candidato próprio à prefeitura, no ano passado, e vencesse a disputa.

ALDO REBELO GARANTE QUE DECISÃO DE FICAR NO CARGO ATÉ A COPA É DEFINITIVA

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse na sexta-feira que a decisão de permanecer no cargo até a Copa do Mundo de 2014 é "definitiva", reafirmando que desistiu de concorrer ao governo de São Paulo pelo PCdoB nas eleições do ano que vem. "Eu não serei candidato", disse o ministro do Esporte, na saída de evento na sede da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), na sexta-feira, em São Paulo. Em outubro, o PCdoB chegou a lançar a pré-candidatura de Rebelo a governador de São Paulo e ele anunciou que deixaria o Ministério do Esporte em dezembro. Mas o ministro voltou atrás alguns dias depois, atendendo a um apelo da presidente Dilma Rousseff para que continue no comando da pasta.

MST DEFENDE BANDIDO MENSALEIRO JOSÉ DIRCEU E CHAMA STF DE "SERVIÇAL À CLASSE DOMINANTE"

A direção nacional da organização clandestina e terrorista MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) saiu em defesa dos bandidos petistas José Dirceu e José Genoino, presos desde semana passada após serem condenados no processo do Mensalão do PT. Em carta aberta aos réus divulgada na sexta-feira, a organização acusa o Supremo Tribunal Federal de fazer um "julgamento de exceção" e chama a Corte de "serviçal à classe dominante".  A mensagem pede a libertação dos dois petistas, que não podem mais recorrer das condenações por corrupção ativa. "Repudiamos com veemência a ação do Judiciário brasileiro, em especial o Supremo Tribunal Federal, serviçal à classe dominante no País, que há anos vem atuando contra a classe trabalhadora, os movimentos sociais e a luta política", afirma a organização terrorista clandestina MST. A carta também acusa os "meios de comunicação de massa" de fazerem aliança com a "classe dominante" para montar "shows midiáticos, cerceando o direito à informação e à crítica".

PETROBRAS FAZ ACORDO COM TRIBO INDÍGENA NO CEARÁ PARA INSTALAR REFINARIA

A Petrobras deu na sexta-feira mais um passo para confirmar a construção da refinaria Premium II, no Ceará, cuja pedra fundamental foi colocada pelo presidente Lula, em 2010, mas que até hoje não começou a ser construída. Com a presença da presidente Graça Foster, a Petrobras assinou um compromisso com o governo do Ceará, Funai (Fundação Nacional do Índio), Ministério Público Federal, entre outros, para garantir a construção da unidade. O lugar escolhido para construir a refinaria é em parte ocupado pela tribo Anacé, que resistia à desapropriação. Pelo acordo, a tribo indígena será transferida para a reserva indígena Taba dos Anacés, que ainda será criada. O termo de compromisso prevê que a Petrobras vai ressarcir metade das despesas que o governo do Ceará terá para adquirir o terreno onde será instalada a refinaria; pagar as indenizações sobre a desapropriação do terreno; construir a infraestrutura necessária para a realocação das comunidades que serão despejadas e criar uma reserva indígena. A Petrobras limitou esse reembolso a R$ 15 milhões. Anteriormente, o terreno seria doado pelo governo do Ceará. A refinaria Premium II terá capacidade de processar 300 mil barris de petróleo por dia e será construída a 50 quilômetros de Fortaleza, no Complexo Industrial e Portuário de Pecém. A previsão é de que entre em operação em dezembro de 2017.

GOVERNADOR PETISTA JAQUES WAGNER TENTA ENTERRAR AÇÃO CONTRA MULHER NO CNJ

O governador Jaques Wagner (PT) tenta retirar da pauta do Conselho Nacional de Justiça o processo contra sua mulher, Maria de Fátima Carneiro de Mendonça, que se tornou servidora efetiva do Tribunal de Justiça da Bahia sem fazer concurso público. Em inspeção em julho, o Conselho Nacional de Justiça identificou que a primeira-dama nunca pisou no tribunal e acumula  cargo de assessora de supervisão com outro de analista, no Executivo. Enfermeira de profissão, Fátima Carneiro de Mendonça teve a petição para se tornar servidora estável aprovada pelo Tribunal de Justiça da Bahia em apenas seis dias, com o salário de R$ 13.619,00. Não adianta, petista é o rei da boquinha.

PALOCCI RETOMA "INTERLOCUÇÃO" COM EMPRESÁRIOS

O ex-ministro petista Antônio Palocci, está por trás da inquietação do PT em relação à “falta de diálogo” da presidenta Dilma com empresários, e são atribuídas a ele ameaças de eventual retorno do ex-presidente Lula, em caso de risco de vitória da oposição, em 2014. Discretamente, Palocci quer reassumir o papel das campanhas de Lula e Dilma, de “interlocutor com empresários” e, claro, na arrecadação de doações. Considerado hoje um rico e discretíssimo empresário, Antônio Palocci também tem dupla cidadania, a exemplo do fugitivo Henrique Pizzolato. Ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma, Antônio Palocci foi demitido em ambos os governo sob fortes suspeitas de corrupção. Em março de 2006, Palocci foi demitido do Ministério da Fazenda, após o escândalo da quebra de sigilo do caseiro Francenildo Santos Costa. Em 2011, então ministro da Casa Civil, Palocci foi demitido acusado de enriquecimento ilícito; seu patrimônio cresceu 20 vezes em três anos.