quinta-feira, 28 de novembro de 2013

ADIAMENTO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO PODE ATRASAR VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO 2014

O adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo na Câmara dos Deputados pode atrasar a análise da Lei Orçamentária Anual para 2014, reconheceu o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Lobão Filho (PMDB-MA), nesta quinta-feira. A análise da PEC que obriga o governo a pagar emendas parlamentares individuais tem condicionado a votação de matérias orçamentárias, caso da LDO, que só foi aprovada após a aprovação da PEC em Comissão do Senado. "O Orçamento Impositivo hoje é o grande obstáculo para que a gente possa efetivamente adentrar na discussão no Orçamento Geral da União", disse Lobão. O fatiamento da proposta do Orçamento Impositivo em duas partes, decidido na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a partir de requerimento do líder do DEM na Casa, deputado Ronaldo Caiado (GO), obriga o retorno das matérias à Mesa Diretora para serem renumeradas, o que deve atrasar sua tramitação. Além disso, foi interpretado como uma quebra de acordo firmado entre as duas Casas do Congresso e o governo, segundo o qual a Câmara manteria o texto aprovado pelos senadores.

JUSTIÇA DETERMINA FIM DE REGALIAS DE MENSALEIROS NA PRISÃO

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou nesta quinta-feira o fim dos privilégios que os condenados no escândalo do Mensalão do PT mantinham no presídio da Papuda, em Brasília. Os mensaleiros recebiam visitas em dias e horários mais flexíveis que os demais detentos. Deputados e senadores chegaram a realizar verdadeiras caravanas para visitar o trio mensaleiro petista José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares na prisão. De acordo com a Vara de Execuções Penais, juízes detectaram que esses benefícios estavam causando “instabilidade” e “insatisfação” na população carcerária. Para os magistrados, os mensaleiros não podem ter regalias. “É justamente a crença dos presos nesta postura isonômica por parte da Justiça que mantém a estabilidade do precário sistema carcerário local. Essa quebra encontraria justificativa apenas se fosse possível aceitar a existência de dois grupos de seres humanos: um digno de sofrer e passar por todas as agruras do cárcere e, outro, o qual dever ser preservados de tais efeitos negativos, o que, evidentemente, não é legítimo admitir”, diz a decisão.

SUPREMO NEGA NOVO AFASTAMENTO DE MINISTROS EM JULGAMENTO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou nesta quinta-feira o pedido para que três ministros fossem impedidos de participar do julgamento dos planos econômicos. Desta forma, não haverá risco de falta de quórum para a análise do caso. O pedido foi feito pela Associação dos Direitos dos Consumidores Mutuários da Habitação, Poupadores da Caderneta de Poupança, Beneficiários do Sistema de Aposentadoria e Revisão do Sistema Financeiro (Procopar). Foi requisitado o afastamento do caso dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Fux já se declarou suspeito e não julgará o caso porque sua filha trabalha no escritório Sérgio Bermudes, que defende a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Gilmar Mendes e Dias Toffoli são relatores de dois dos processos. No pedido feito ao STF, a associação alega que a mulher de Gilmar Mendes também trabalha no escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua nos processos em julgamento. Toffoli teria, quando foi advogado-geral da União, tratado do assunto. Como os ministros Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso já estão afastados do caso, com a ausência de mais dois magistrados não haveria quórum para prosseguir a análise do processo. Barbosa afirmou que decidiu na manhã desta quinta-feira negar seguimento ao pedido. Na quarta, quando estava marcado o início do julgamento sobre a constitucionalidade dos planos econômicos, os ministros do STF decidiram deixar os votos apenas para 2014.

STF REJEITA PEDIDO DE JOÃO GILBERTO CONTRA OBRA NÃO AUTORIZADA

Decisão do Supremo Tribunal Federal manteve em circulação "João Gilberto" (Cosac Naify), obra não autorizada que o músico baiano tentava tirar do mercado. A decisão, em um processo que tem como relatora a ministra Cármen Lúcia, a mesma do caso em que a Associação Nacional de Editores (Anel) tenta liberar biografias da autorização prévia de retratados ou herdeiros, pode ser vista como indício de um desfecho positivo para a questão. Organizado por Walter Garcia, um estudioso da obra de João Gilberto, o livro é um apanhado de entrevistas, ensaios, reportagens e fotografias do cantor. O músico, agora derrotado em definitivo, apelou ao STF na esperança de reverter decisão anterior da 9ª Vara Cível do Estado de São Paulo, cujo juiz Valdir da Silva Queiroz Junior classificou de “censura” a tentativa de João Gilberto contra a obra, em junho. Embora só tenha se tornado pública agora, a decisão do STF foi tomada no último dia 8 de novembro, quase duas semanas antes da audiência pública em que a ministra Cármen Lúcia recebeu interessados em se pronunciar sobre a questão das biografias.

ADAMS ALERTA PARA RISCO SISTÊMICO CASO SUPREMO VOTE CONTRA OS PLANOS ECONÔMICOS

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu nesta quinta-feira a constitucionalidade dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 durante sessão do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, se o STF considerar os planos inconstitucionais e conceder as correções aos poupadores, haveria um risco sistêmico para o Sistema Financeiro Nacional.
"Estas ações representam ou não um risco ao Sistema Financeiro Nacional? Eu não preciso de mil ações coletivas para apontar risco sistêmico. Eu preciso de uma apenas", considerou. "Existe um risco potencial, sim", afirmou em seguida. Adams salientou que o próprio Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) diz que só ele possui ações contra doze bancos do Brasil. "Então, não se reconhecer impacto sistêmico decorrente dessa coletividade é não perceber a gravidade", disse. Nesta quinta-feira, o Supremo ouviu o advogado-geral da União e os "amici curiae" interessados na causa. Na véspera, quando estava marcado o início do julgamento sobre a constitucionalidade dos planos econômicos, os ministros do STF decidiram deixar os votos apenas para 2014.

FAMOSO ARQUEÓLOGO EGIPCIO RESPONDE A GROSSERIA DE BEYONCE E A IMPEDE DE VISITAR AS PIRÂMIDES DO EGITO

Beyoncé foi impedida de visitar as pirâmides do Egito pelo arqueólogo Zahi Hawass devido ao seu comportamento grosseiro. A cantora pretendia fazer um ensaio fotográfico pelas tradicionais pirâmides locais, que visitaria acompanhada pelo arqueólogo, mas se atrasou para o compromisso, deixando Hawass esperando por horas. “Eu disse, 'Você tem que se desculpar pelo atraso’, mas ela sequer abriu a boca”, contou o arqueólogo, indignado. Além disso, o arqueólogo acabou se desentendendo com o fotógrafo levado pela cantora grosseira, que também teria sido rude. O arqueólogo ainda chamou Beyoncé de "estúpida". “A maioria das pessoas que eu levo nos passeios é muito simpática e nós acabamos nos tornando amigos, mas essa mulher...”, disse Zahi Hawass, o arqueólogo mais famoso do país, conhecido também como "Indiana Jones egípcio".

TÉCNICO ALERTOU SOBRE RISCO ANTES DE ACIDENTE DO GUINDANTE NO ITAQUERÃO

Na manhã em que peritos iniciaram as análises das causas do acidente que matou dois operários no Itaquerão, em São Paulo, na quarta-feira, um sindicato de trabalhadores do setor denunciou uma falha humana no episódio. De acordo com Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), os engenheiros do canteiro de obras instalado na Zona Leste foram avisados sobre os riscos da operação que culminou no desabamento de um guindaste sobre parte do estádio. À tarde, a Odebrecht e o Corinthians divulgaram nota dizendo que "não houve nenhum alerta" e negaram a ocorrência dos eventos relatados por Ramalho. Na mesma nota, dizem que o Sintracon-SP "não representa os trabalhadores que realizavam as operações de movimentação de guindaste e colocação de estrutura metálica na obra". Conforme a versão apresentada pelo Sintracon-SP, um técnico de segurança alertou, por volta das 8 horas de quarta, sobre um risco de acidente nos trabalhos na cobertura, onde ocorreu o desabamento no início da tarde, pouco antes das 13 horas. "O técnico havia detectado o risco na base de sustentação e comunicou o engenheiro de segurança. O engenheiro de segurança comunicou o engenheiro de produção, que falou: 'Isso não é questão de segurança do trabalho, é de engenharia civil, faço obra há 30 anos, sei que segura'. Mas não segurou", afirmou Ramalho. O representante do sindicato diz ter ouvido essa versão do próprio técnico. Ramalho ameaçou convocar uma greve caso o técnico seja demitido. Ele não detalhou qual teria sido o problema de segurança detectado por ele. "Pode ter sido alguma rachadura ou trinca, porque a gente sabe que é uma área de aterro". O guindaste envolvido no acidente era considerado o maior da América Latina, com capacidade para 1.500 toneladas. O equipamento já havia erguido 37 treliças semelhantes da cobertura. O acidente ocorreu na instalação da última peça. O Sintracon diz aguardar as conclusões da investigação e pede que a polícia e o Ministério Público acompanhem a apuração das responsabilidades.

PETISTAS FAZEM ATO DE DESAGRAVO A DONATO, ACUSADO DE VÍNCULO COM MÁFIA DOS FISCAIS, E O RECEBEM COM A SAUDAÇÃO QUE COSTUMAM DISPENSAR AO BANDIDO MENSALEIRO JOSÉ DIRCEU

É impressionante, é estupefaciente, é absurdo, mas aconteceu. Nesta quinta-feira, o PT reuniu a cúpula do partido em São Paulo — num ato de apoio ao vereador Antonio Donato, ex-secretário de Governo de Fernando Haddad, prefeito da capital. Era o homem forte da administração. O prefeito compareceu e fez um discurso entusiasmado em defesa do homem que coordenou a sua campanha. O vereador foi recebido com a saudação que os petistas costumam dispensar a José Dirceu: “Donato guerreiro do povo brasileiro”. Leiam o que informa Giba Bergamin na Folha Online

O PT reuniu nesta noite lideranças nacionais, deputados federais, estaduais e secretários da gestão Fernando Haddad (PT) para um ato em defesa do vereador Antonio Donato, ex-homem forte do prefeito Fernando Haddad (PT). O ex-secretário deixou o cargo após a Folha mostrar que Donato empregou o auditor fiscal Eduardo Barcellos, acusado de integrar a máfia do ISS. Barcellos disse à Promotoria que pagava R$ 20 mil por mês quando ele era vereador, entre 2011 e o ano passado. Donato diz que é alvo de “mentiras absurdas” e que ajudou a desbaratar a quadrilha de auditores que dava descontos no ISS a construtoras em troca de propina. Entre os “defensores da honra de Donato” estava o presidente nacional do partido, Rui Falcão. O prefeito Haddad, que estava em Paris até ontem, chegou ao evento por volta das 21h. “Donato, guerreiro do povo brasileiro”, gritaram militantes assim que Donato chegou ao evento, no Sindicato dos Engenheiros, no centro da cidade. “Não vamos permitir que manchem a sua imagem. Querem derrubar tudo o que estamos construindo par atingir a gestão Fernando Haddad”, disse o secretário de Subprefeituras, Chico Macena. Em discursos, as lideranças criticaram o Ministério Público e a imprensa. “Vivemos num país em que o Ministério Público tem viés político”, disse o presidente da Câmara, José Américo. Além das lideranças petistas, havia integrantes de partidos apoiadores, como PSB, PMDB, PTB e PC do B. Esteve no evento boa parte do secretariado de Haddad: José Floriano (Habitação), Mariane Pinotti (Pessoa com Deficiência), Chico Macena (Subprefeituras), José de Filippi (Saúde), Osvaldo Spuri (Infraestrutura) Jilmar Tatto (Transportes), Eliseu Gabriel (Trabalho), Roberto Porto (Segurança Urbana) e Rogério Sotilli (Direitos Humanos).

Haddad
O prefeito Fernando Haddad (PT) saiu em defesa de Donato durante discurso no Sindicato dos Engenheiros. Discursou por 14 minutos. “Desde o ano passado, desde que deixei o ministério da Educação, Donato é a pessoa que mais me acompanhou”, disse. Ele disse que Donato foi quem ajudou a “levar uma quadrilha de vigaristas” à prisão.

PREFEITO É PRESO EM MEGAOPERAÇÃO CONTRA SUSPEITOS DE FRAUDAR LICITAÇÕES EM SANTA CATARINA

Pelo menos um prefeito do Meio-Oeste de Santa Catarina está entre os 20 presos na Operação Fundo do Poço, deflagrada nesta quinta-feira pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) para prender servidores públicos municipais e empresários do ramo de perfuração de poços artesianos envolvidos em um suposto esquema de formação de quadrilha, fraudes em licitações e crimes contra a administração pública. Walter Kleber Kucher Junior (PMDB), de Erval Velho, foi preso capturado por ordem do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Quem também esteve no Gaeco de Lages para prestar depoimento foi a prefeita Inês Terezinha Pegoraro Schons (PSDB), de Celso Ramos. A Operação Fundo do Poço é fruto de uma investigação iniciada há mais de um ano pelo Gaeco de Lages. O Tribunald e Justiça expediu 20 mandados de prisão temporária e 48 de busca e apreensão, cumpridos em várias cidades da Serra, Meio-Oeste e Oeste do Estado.

PETROBRAS ARREMATA 49 DOS BLOCOS NO LEILÃO DE GÁS NA ANP

A Petrobras foi a grande vencedora da 12ª Rodada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), arrematando 49 dos 72 blocos licitados no leilão realizado nesta quinta-feira. Ao todo, a autarquia arrecadou R$ 165,193 milhões em bônus de assinatura, o que representa um ágio de 755,95% em relação ao preço mínimo requisitado preliminarmente para os blocos arrematados. Programada para durar dois dias, a rodada levou apenas aproximadamente três horas, com poucos interessados, a maioria em parceria com a estatal. A Petrobras arrematou 27 blocos sozinha e outros 22 blocos em parceria com empresas como Nova Petróleo, Cowan, GDF Suez e Ouro Preto. O maior lance da Petrobras foi para um bloco na bacia do Recôncavo, pelo qual pagou R$ 15,2 milhões. Duas das sete bacias ofertadas não receberam lances: Parecis e São Francisco. O que ajudou a impulsionar o leilão foi a maior disputa pelos blocos das bacias do Paraná e do Recôncavo. Na 12ª Rodada, as empresas se comprometeram a investir R$ 503 milhões nas áreas vendidas. Foram licitados 72 dos 240 blocos incluídos na 12ª Rodada de Licitações. O leilão, realizado em 13 etapas distintas com setores de sete bacias sedimentares, terminou com a oferta de 16 blocos na bacia do Paraná, 1 na bacia do Parnaíba, 1 na bacia Acre-Madre de Dios, 24 na bacia Sergipe-Alagoas e 30 na bacia do Recôncavo.

NOVAS REGRAS PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS DEVEM SAIR NA SEGUNDA-FEIRA

O Ministério da Justiça deve divulgar na próxima semana as novas instruções para o processo de demarcação de terras indígenas. A minuta do documento será apresentada segunda-feira a lideranças indígenas integrantes da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). O texto estabelece instruções para execução do procedimento administrativo de demarcação previsto no Decreto 1.775, de 8 de janeiro de 1996. Na avaliação do Ministério da Justiça, que desde abril vem falando sobre a possibilidade de mudança, as normas vão trazer mais transparência para o processo e minimizar os conflitos entre índios e ocupantes das áreas reivindicadas como territórios tradicionais indígenas. Uma das principais alterações previstas é que o ministro da Justiça poderá determinar a instauração de procedimento de mediação em qualquer fase do processo de demarcação das terras, em busca de soluções pacíficas para os conflitos. Outra proposta é que a Fundação Nacional do Índio (Funai) dê prioridade a processos de identificação e delimitação de terras indígenas onde existir situação de vulnerabilidade social dos índios. Haverá também prioridade nos casos de inexistência de terra demarcada para a mesma comunidade ou etnia na região; quando houver previsão de empreendimento público de interesse da União na área reivindicada; estudo ou proposta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de criação de projetos de assentamento ou de reconhecimento de território quilombola na área reivindicada; ou quando houver estudo ou proposta de órgãos ambientais para criação de unidade de conservação ambiental na área reivindicada. O texto também abre possibilidade de participação de membros da comunidade científica, de entidades civis e outros interessados no “acompanhamento do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, desde que não interfiram de modo a perturbar ou impedir o seu regular processamento”. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), tais alterações não vão contribuir para resolver os conflitos em torno dos processos de demarcação, pois podem facilitar a ação de fazendeiros, por meio de suas associações.

PETISTA JOSÉ EDUARDO CARDOZO DIZ QUE NÃO HOUVE TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS ENTREGUES À POLÍCIA FEDERAL

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou nesta quinta que os documentos apontados como "dossiê dos aloprados" pelo PSDB sejam a tradução uns dos outros. O material divulgado pela imprensa nesta semana é referente ao envolvimento de representantes da legenda no esquema de corrupção no Metrô de São Paulo e têm informações diferentes nas versões em inglês e português. O ministro foi acusado por parlamentares do partido de forjar o documento para incriminar políticos paulistas.
"Nós comparamos os dois documentos. São documentos diferentes. Tradução significa verter de uma língua para outra. E não modificar, acrescentar dados. Aquilo que é dito de acréscimo na carta em português está concordante. As empresas mencionadas estão mencionadas em outras passagens. Imaginar que isso é enxerto de um petista é ignorar que há outras coisas aqui", defendeu o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo. Em reunião na terça-feira, a cúpula do PSDB anunciou que apresentará denúncia à Comissão de Ética da Presidência da República contra José Eduardo Cardozo, por entender que ele agiu politicamente no caso da investigação, pela Polícia Federal, das denúncias de envolvimento de representantes da legenda no esquema de corrupção no Metrô de São Paulo.

RESOLUÇÃO QUE REVOGA MUDANÇAS NA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA FAZ PREVALECER A CONSTITUIÇÃO, DIZ MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, disse que a Câmara dos Deputados fez prevalecer a Constituição Federal ao aprovar, na quarta-feira, o projeto de resolução do Congresso Nacional que revogou decisão da corte que alterava o número de deputados por estado. Marco Aurélio já havia se pronunciado contra a idéia de mudar a divisão de cadeiras da Câmara quando o assunto foi julgado no TSE. Naquela ocasião, a maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, e deu provimento ao pedido da Assembléia Legislativa do Amazonas que pedia a redivisão das bancadas parlamentares, fazendo com que alguns Estados perdessem vagas na Câmara e outros ganhassem. A decisão também teve efeito sobre a composição das assembléias legislativas e da Câmara do Distrito Federal. Marco Aurélio Mello disse ainda que a decisão do TSE foi administrativa e não jurisdicional e que, por isso, a resolução do Congresso tem poder para revertê-la. O texto aprovado pela Câmara já havia sido aprovado também no Senado e segue agora para promulgação.

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE CASSAÇÃO DE 13 DEPUTADOS QUE TROCARAM DE PARTIDO

A Procuradoria-Geral Eleitoral entrou nesta quinta-feira com ações no Tribunal Superior Eleitoral para cassar o mandato de 13 deputados federais que trocaram de partido sem justa causa. Em todos os casos, os deputados não cumpriram as regras definidas pelo tribunal para as situações de fidelidade partidária. De acordo com resolução do TSE, aprovada em 2007, um político precisa comprovar justa causa para sair do partido pelo qual foi eleito para não perder o mandato por infidelidade partidária. No texto, o tribunal decidiu que o parlamentar pode trocar de legenda somente nos casos de incorporação ou fusão de partido, criação de legenda, mudança substancial do programa partidário e grave discriminação pessoal. O Ministério Público Eleitoral entrou com ações contra os seguintes parlamentares: José Humberto e Stefano Aguiar, de Minas Gerais; Dr. Paulo César, Deley e Alfredo Sirkis, do Rio de Janeiro; Walter Feldman e Beto Mansur, de São Paulo; Luiz Nishimori, do Paraná; Silvio Costa, de Pernambuco; Wilson Filho, da Paraíba; Paulo Henrique Lustosa, do Ceará; Francisco Evangelista, de Roraima; e Cesar Halum, do Tocantins. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, os parlamentares quebraram relação de confiança com o eleitor ao trocar de partido.

ADVOGADO DO MENSALEIRO PETISTA JOSÉ GENOÍNO DIZ QUE LAUDO DA CÂMARA FOI DIVULGADO DE "MANEIRA POUCO TRANSPARENTE"

O advogado do deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP), Luiz Fernando Pacheco, disse nesta quinta-feira que o relatório da junta médica da Câmara dos Deputados que avaliou o parlamentar foi divulgado de “maneira pouco transparente”. A junta concluiu que Genoino não é portador de cardiopatia grave. O laudo faz parte do processo de aposentadoria por invalidez aberto por Genoino na Câmara. Os médicos determinaram que, após 90 dias, seja feita nova perícia para avaliar a capacidade laboral do deputado. A perícia, assinada por quatro médicos da Câmara dos Deputados, diz que, após a cirurgia de correção da dissecção da aorta, em julho, o quadro clínico de Genoino melhorou, do ponto de vista cardiovascular. Mas, com a prisão dele, no último dia 15, houve piora na pressão arterial e na coagulação sanguínea, o que, conforme os médicos, pode evoluir para um quadro de cardiopatia grave. Em nota divulgada à imprensa, o advogado disse que o resultado do laudo médico foi mutilado e divulgado de forma propositalmente resumida, ocultando fatos relevantes sobre a saúde de Genoino. “Não é necessário ser médico para, sem manobras vernaculares, ter por bastante claro que a situação físico-clínica de Genoino demanda atenção e cuidados especiais neste momento. Disto, por certo, decorre a conclusão da junta no sentido de reavaliar sua evolução nos próximos 90 dias”, disse o advogado.

MESA DIRETORA APROVA REQUERIMENTOS DE SENADORES COM PEDIDOS DE INFORMAÇÕES AOS MINISTÉRIOS

Requerimentos de senadores pedindo informações aos ministérios foram analisados nesta quinta-feira pela Mesa Diretora do Senado. Ao todo, dez foram aprovados e serão encaminhados aos ministérios de Minas e Energia, das Comunicações, da Cultura, dos Transportes e da Fazenda. Os ministérios não podem deixar de fornecer as informações, que devem ser prestadas em prazo máximo de 30 dias a partir do recebimento do pedido. Se as solicitações não forem atendidas, os responsáveis podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. As informações podem ser respondidas pelas áreas técnicas dos ministérios, mas os documentos devem ser assinados pelo ministro. Entre as solicitações estão a do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que deseja saber do Ministério da Cultura o andamento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das cidades históricas. A do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Ministério dos Transportes, que pede detalhes do edital de concessão à iniciativa privada de trecho da Ferrovia Norte-Sul. E a da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não recolhidos por empresas privadas do Amazonas.

APÓS PRESSÃO POPULAR, SENADO DO PARAGUAI CASSA IMUNIDADE DE PARLAMENTAR

Manifestações populares levaram o Senado do Paraguai a reavaliar nesta quinta-feira o processo de cassação da imunidade de um senador, que havia sido negada pelos parlamentares no dia 14 de novembro, quando 23 membros da Casa votaram contra a perda do benefício do colega. A decisão dos senadores provocou uma onda de insatisfação entre os paraguaios, que organizaram protestos nas últimas semanas na capital do país, Assunção. Estima-se que o maior protesto desde então, do dia 15 de novembro, tenha reunido aproximadamente 20 mil pessoas em frente ao Congresso Nacional. Nesta quinta-feira, os parlamentares voltaram atrás e o senador Victor Bogado, do Partido Colorado, perdeu a imunidade. Ele poderá responder na Justiça por má conduta administrativa, fraude e cobrança ilegal de impostos. O estopim para o caso foi a denúncia de que a babá de suas filhas estaria recebendo mais dois salários - como empregada da Câmara dos Deputados e comissionada da Hidrelétrica Itaipu. Os protestos contrários à manutenção da imunidade de Bogado tiveram a adesão de diversos estabelecimentos comerciais, especialmente restaurantes. Isso porque no mesmo dia em que o senador conseguiu manter o benefício, o político foi a uma churrascaria. Um dos parlamentares que votou pela absolvição foi a uma pizzaria e acabou expulso do local a gritos, empurrões e insultos, entre eles, “ratazana sem vergonha”. Nos dias seguintes, vários restaurantes penduraram nas portas o seguinte aviso: "Aqui não servimos ratos". Nos últimos dias, restaurantes, bares, comércios, lojas, shoppings, estádios de futebol e prestadores de serviços de todo tipo passaram a anunciar que barrariam a entrada dos 23 senadores “cúmplices da impunidade”, que votaram a favor da manutenção da imunidade. Hospitais declararam que atenderiam os referidos políticos somente em caso de urgência.

EX-TESOUREIRO CONDENADO AO MENSALÃO DO PT É CONTRATADO PARA TRABALHAR EM EMPRESA DE BRASÍLIA

O ex-tesoureiro do PL (atual PR), Jacinto Lamas, foi contratado para trabalhar como assistente administrativo na Mísula Engenharia, empresa de Brasília. Lamas foi condenado a cinco de prisão por lavagem de dinheiro no processo do Mensalão do PT, e está preso na Penitenciária da Papuda. A autorização para trabalhar depende do presidente do Supremo Tribunal Federal,  Joaquim Barbosa. De acordo com contrato de trabalho enviado ao Supremo, Lamas receberá salário de R$ 1.250,00, vale-transporte e vale-refeição no valor de R$ 11,00 por dia. O horário de trabalho será das 8 às 18 horas. Ele vai auxiliar nas atividades administrativas e financeiras da empresa, como controlar as contas a pagar, emitir notas fiscais e elaborar relatórios financeiros. Na carta de trabalho, a empresa informa ao Tribunal que Lamas foi aceito para trabalhar devido à grande experiência na área financeira.

PETISTA JOSÉ EDUARDO CARDOZO DIZ QUE PROCESSARÁ PESSOAS QUE O OFENDERAM NO CASO DO METRÔ DE SÃO PAULO

O ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira que processará criminalmente e por danos morais as pessoas que o ofenderam no caso de investigação do Metrô de São Paulo. No entanto, o ministro não especificou os nomes de quem pretende acionar judicialmente. “Todos, sem exceção, os que me chamaram de vigarista, de membro de quadrilha, de sonso, e outras adjetivações 'tão elegantes', serão processados criminalmente”. “O ministro de Estado da Justiça não pode aceitar ser chamado de 'vigarista' e 'sonso', no sentido de dissimulado. Não pode aceitar ser chamado de membro de quadrilha e não reagir, ele não defende seu cargo, porque esse é um cargo de Estado. Acusar um ministro de vigarista é inaceitável e atinge o próprio cargo”, ressaltou. Cardozo disse que irá na próxima terça-feira ao Senado Federal e na quarta-feira na Câmara para falar sobre as denúncias de irregularidades em licitações para obras do metrô de São Paulo envolvendo políticos do PSDB. Na quarta-feira, o PSDB ingressou com representação contra o ministro na Comissão de Ética Pública. O partido acusa Cardozo de ter usado informações falsas para incriminar adversários do governo e do PT.

LEILÃO DE LIBRA E REFIS DA CRISE AJUDARÃO O GOVERNO PETISTA DE DILMA ROUSSEFF A TENTAR ALCANÇAR A META DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO

O leilão do Campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, e a abertura de parcelamentos especiais de dívidas com a União impulsionarão as receitas em novembro e dezembro e farão o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fechar o ano cumprindo a meta ajustada de economizar R$ 73 bilhões, disse nesta quinta-feira o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, os dois últimos meses de 2013 registrarão resultados históricos, de dois dígitos. Segundo números divulgados nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional, o superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – soma R$ 33,433 bilhões nos dez primeiros meses do ano. Para alcançar a meta ajustada sem a necessidade de mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou recorrer a manobras contábeis, o governo precisa economizar R$ 39,6 bilhões em novembro e dezembro. O superávit primário de novembro será inflado pelos R$ 15 bilhões do bônus de assinatura do Campo de Libra, primeira área de exploração da camada pré-sal leiloada pelo regime de partilha. O dinheiro foi pago na quarta-feira pelo consórcio vencedor do leilão, composto pela Petrobras (40%), pela anglo-holandesa Shell (20%), pela francesa Total (20%) e pelas estatais chinesas CNPC e Cnooc, cada uma com 10%. O resultado de dezembro, ressaltou o secretário, será impulsionado pelo calendário de tributos, que prevê a concentração de pagamentos no fim de ano. Além disso, o governo estima arrecadar R$ 16 bilhões com o pagamento da primeira parcela dos três parcelamentos especiais criados pelo Congresso Nacional. Além desses fatores, Augustin citou o pagamento de dividendos de estatais, cujas receitas estão estimadas em R$ 22 bilhões para este ano. Até outubro, as empresas controladas pela União tinham transferido R$ 14,5 bilhões ao Tesouro Nacional.

ANULAÇÃO DE PLANOS ECONÔMICOS COMPROMETE POLÍTICA MONETÁRIA, DIZ PROCURADOR DO BANCO CENTRAL

O Supremo Tribunal Federal encerrou na quarta-feira a fase de debates do julgamento das ações sobre perdas no rendimento das cadernetas de poupança por causa dos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Durante a sessão, o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, disse que, se o pagamento das perdas for reconhecido, a decisão vai comprometer o futuro da política monetária. O representante dos poupadores, Walter José Moura, no entanto, defendeu o pagamento dos valores devidos. A decisão ficou para fevereiro do ano vem, quando o voto dos ministros será proferido. O procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, defendeu a constitucionalidade dos planos econômicos. Segundo Ferreira, os poupadores não têm direito de receber indenizações porque não existe direito adquirido à inflação pretérita. “O direito que existe, em matéria monetária, como adquirido e isonômico, é o direito a um único regime monetário para ambas as partes contratantes; enfim, para toda a sociedade”, afirmou o procurador. De acordo com o procurador, se o Supremo declarar a inconstitucionalidade dos planos econômicos, a decisão de pagar as perdas “comprometerá o futuro da política monetária”. O Banco Central estima que um quarto do capital disponível para a concessão de crédito seria eliminado. “O risco de impacto, seja o calculado pelo Ministério da Fazenda ou pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, é superior a R$ 100 bilhões".

TRABALHADORES BRASILEIROS DA INDÚSTRIA NAVAL SERÃO TREINADOS POR JAPONESES

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a Agência de Cooperação Internacional do Japão firmaram nesta quinta-feira convênio para a formação de trabalhadores brasileiros da indústria naval. O gerente de Relações Internacionais do Senai, Frederico Lamego, disse que, durante quatro anos, a agência japonesa investirá R$ 10 milhões no treinamento de mão de obra especializada e na capacitação de técnicos e professores nas áreas de mecânica naval, gestão da produção naval e soldagem de materiais compostos. Os centros de formação funcionarão em quatro unidades do Senai no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro, na Bahia e em Pernambuco, que vão treinar pessoal para três grandes empresas japonesas que investiram, juntas, R$ 1,6 bilhão em estaleiros do Brasil nos últimos três anos. Afora os investimentos já feitos, a Ishikawajima-Harima comprou 25% do Estaleiro Atlântico Sul, no Complexo Portuário de Suape, em Pernambuco, por R$ 207 milhões; a Kawasaki adquiriu 30% do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, no Recôncavo Baiano, por R$ 300 milhões; e um consórcio liderado pela Mitsubishi comprou 30% do Estaleiro Ecovix-Engevix, em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, também por R$ 300 milhões. “Os grandes investimentos e a carência de mão de obra qualificada para esses estaleiros foram determinantes para que os japoneses decidissem transferir tecnologia para o Brasil”, disse o diretor da Divisão de Transportes da agência, Koizumi Yukihiro. Ele informou que os primeiros especialistas japoneses em indústria naval virão ao Brasil no início de 2014 para que os cursos de formação comecem no mês de abril. Além do treinamento de mão de obra, Yukihiro adiantou que os professores formarão 100 técnicos e instrutores nos dois primeiros anos do curso “para garantir efeito multiplicador no futuro”. Segundo o gerente do Senai, trata-se de uma condição essencial para que os núcleos de formação continuem a treinar técnicos para a indústria naval brasileira em geral. “A partir de então, os demais técnicos especializados serão brasileiros, formados pelo projeto Jica-Senai”, acrescentou. De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o salário médio de um mecânico naval, no Rio de Janeiro, é R$ 3,7 mil por mês, mas a remuneração pode chegar a R$ 11,1 mil nos estaleiros, dependendo da formação técnica específica.

PRESIDENTE DA ALSTOM NEGA ENVOLVIMENTO DA EMPRESA EM CARTEL DO METRÔ

O presidente da Alstom do Brasil, Marcos Costa, depôs nesta quinta-feira na CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de São Paulo e disse que desconhece a possibilidade de fraudes nos contratos ou de pagamento de propinas para a obtenção de contratos com o governo paulista. A empresa está sendo acusada de formação de cartel nas licitações para a prestação de serviços para o Metrô e a CPTM. A CPI foi instaurada para investigar as planilhas de custo do transporte coletivo da cidade de São Paulo. O dirigente foi questionado sobre os altos valores pagos a consultores externos pela Alstom, mas alegou que as normas da empresa permitem a contratação desse tipo de serviço. "Contratamos consultores externos quando não dispomos de especialistas técnicos necessários no momento. O limite de valores pagos a esses consultores está sendo reduzido ao longo dos anos, devido ao nosso código de ética". Costa negou, no entanto, que a Alstom tenha tido contrato com a empresa de consultoria MCA, citada como uma das envolvidas no cartel.

COMISSÃO DA VERDADE PEDE TOMBAMENTO DO PRÉDIO DO ANTIGO DOI-CODI EM SÃO PAULO

A Comissão Nacional da Verdade requisitou, junto com as comissões Estadual e Municipal da Verdade de São Paulo, o tombamento do prédio onde funcionou o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército (DOI-Codi). Durante a ditadura militar, pelo menos 52 pessoas foram mortas e dezenas foram torturadas no local. “O tombamento é absolutamente necessário. Espero que os secretários aqui presentes levem ao governador nossa solicitação. Sem exagero, este foi o maior centro de tortura da ditadura militar no Brasil”, ressaltou Paulo Sérgio Pinheiro, um dos membros da comissão nacional.

GOVERNO CENTRAL REGISTRA EM OUTUBRO MENOR SUPERÁVIT PRIMÁRIO EM NOVE ANOS

A arrecadação recorde no mês passado elevou o superávit primário em outubro. O aumento dos gastos, no entanto, compensou a alta das receitas e fez o superávit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) atingir R$ 5,436 bilhões em outubro, o menor valor desde 2004, quando a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública chegou a R$ 4,742 bilhões. Apesar de baixo para o mês, o resultado é o quarto melhor do ano, ficando atrás dos de janeiro (R$ 26,2 bilhões), abril (R$ 7,3 bilhões) e maio (R$ 5,9 bilhões). No acumulado do ano, o superávit primário soma R$ 33,433 bilhões, com queda de 48,2% em relação aos dez primeiros meses do ano passado. O montante corresponde a apenas 45,8% da meta ajustada de R$ 73 bilhões de superávit para este ano. O fraco superávit primário em outubro ocorreu apesar da arrecadação recorde para o mês, divulgada na semana passada pela Receita Federal. Isso ocorreu porque os gastos cresceram mais que as receitas. De janeiro a outubro, as receitas líquidas cresceram 8,4% em valores nominais.

EX-SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA DIZ QUE VIOLÊNCIA SEMPRE FEZ PARTE DA HISTÓRIA DO BRASIL

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo discutiu nesta quinta-feira, em audiência, as conexões entre violações de direitos humanos durante a época da ditadura militar e temas atuais ligados à segurança pública. A audiência, realizada na Assembleia Legislativa, tratou de temas como morte de negros e pobres em áreas de vulnerabilidade, em função de ações policiais, integração das polícias Civil e Militar e desmilitarização da polícia. A violência, inclusive a que parte da polícia, já era antes voltada contra negros e pobres, disse o ex-secretário nacional de Segurança Pública e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Luiz Eduardo Soares. “Não podemos atribuir à ditadura essa barbárie entre nós, isso faz parte da história do Brasil. Aliás, a ditadura não inventou a violência policial, nem do Exército ou das Forças Armadas. Há relatos, até de Graciliano Ramos, de que as brutalidades eram corriqueiras. O que a ditadura fez foi deslocar o foco para a classe média, para os estudantes, para profissionais liberais, para nós, que éramos militantes da oposição”, ressaltou o ex-secretário. Para ele, a responsabilidade pelas mortes praticadas por policiais na periferia precisa ser dividida entre os segmentos da sociedade. “Contingentes numerosos sentem-se autorizados a perpetrar essas brutalidades, autorizados não necessariamente pelos seus superiores, pelos seus chefes, mas pela sociedade, que aplaude e se omite diante desses fatos", afirmou Soares. Ele destacou que os governos, às vezes por omissão, acabam tolerando e tornando-se cúmplices da violência. Na discussão sobre a permanência de instrumentos de tortura no ambiente policial, Soares lembrou que a Polícia Civil do Rio de Janeiro aplicou aulas sobre como bater até 1996. Segundo ele, até 2006, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) deu aulas de como torturar. O ex-secretário considera baixo o volume de investigações no País, o que, para ele, estimula a escalada da violência:“São 50 mil homicídios dolosos por ano no Brasil, isso é uma barbárie. Acredita-se que só 8% deles, em média, são investigados". Mesmo assim, o País tem a quarta maior população carcerária do mundo, mas somente 12% dela cumpre pena por homicídio, acrescentou.

DEFESA CIVIL DE SÃO PAULO FAZ NOVA VISTORIA E MANTÉM INTERDIÇÃO PARCIAL DO ITAQUERÃO

Após nova vistoria na manhã deesta quinta-feira, a Defesa Civil manteve a interdição da área afetada pela queda de um guindaste na obra do estádio do Corinthians, em Itaquera, na zona leste. No acidente, dois operários morreram e um ficou ferido. O local interditado desde quarta-feira representa, aproximadamente, 10% do estádio, 30% da área leste da arena e 5% de todo o conjunto de obras do entorno do estádio. O Itaquerão será palco da abertura da Copa do Mundo, em junho do próximo ano, e de mais cinco jogos da competição. O coordenador da Defesa Civil, coronel Jair Paca de Lima, informou que as obras podem continuar no restante do estádio. “Foi entregue um auto de interdição para o representante do proprietário das instalações. Ele tem um prazo para entrada de documentação, solicitando a permissão para execução de obras emergenciais. Quando sair essa documentação, ele já pode dar continuidade a essas obras emergenciais”, explicou. Paca de Lima disse que a estrutura básica do estádio não foi afetada.

AFOCEFE TOMA POSIÇÃO CONTRA O PROJETO DO GOVERNO QUE ALTERA LEI DAS RPVs E APLICA CALOTE EM APOSENTADOS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Assim como a grande maioria das entidades representativas dos servidores públicos do Rio Grande do Sul, o AFOCEFE  Sindicato tomou posição contrária ao PL 365/2013, encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa, na semana passada, que altera a lei de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O projeto prevê a redução do valor de RPVs de 40 salários mínimos (R$ 27.120,00) para 10 salários mínimos (R$ 6.780,00), por um período de cinco anos. Milhares de servidores têm renunciado ao recebimento de valores expressivos e submetidos ao sistema de RPVs na esperança de receber, em vida, direitos reconhecidos há muito tempo pela via judicial. Para o AFOCEFE, o desequilíbrio das contas públicas não pode servir de justificativa para aprovação do projeto, já que resultará em um enorme prejuízo aos servidores públicos. Diz a nota do AFOCEFE Sindicato: "Mais uma vez, o Executivo envia projeto à Assembléia no final de ano, e em regime de urgência, de forma autoritária e sem diálogo, que fere os direitos do funcionalismo público. Os servidores públicos não podem ser prejudicados com medidas paliativas que não irão resolver os problemas das finanças públicas do Estado. O que se precisa é uma gestão adequada e implementação de ações que contribuam para o aumento da arrecadação, como o fortalecimento da fiscalização do ICMS, principal tributo do Estado, investindo na recomposição do quadro de servidores, por meio de concurso público, e em estrutura adequada de trabalho nas unidades de fiscalização, equipando Postos Fiscais e Turmas Volantes, ao invés de negligenciá-los e desativá-los por falta de pessoal".

LEIA ESTA MATÉRIA ABSOLUTAMENTE NÃO VERDADEIRA DO GOVERNO JOSÉ FORTUNATI SOBRE OS LIXÕES

A Assessoria de Comunicação Social do governo José Fortunati (PDT) na prefeitura de Porto Alegre distribuiu está matéria a seguir pela Internet. Ela é absolutamente não verdadeira (para ser gentil) e absolutamente não corresponde à realidade. Leia a matéria, depois comentarei:
"Capital é referência para municípios que devem acabar com lixões
A necessidade de erradicar os lixões é um dos temas centrais da 64ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne os gestores de diversas cidades do Brasil em Porto Alegre. O prazo estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos para o fim dos depósitos irregulares termina em agosto do ano que vem, mas estima-se que apenas 20% dos municípios brasileiros conseguiram concluir e publicar seus planos municipais. Nesta quinta-feira, 28, os prefeitos discutiram a necessidade de ampliação do prazo para a regularização dos municípios e as alternativas para resolver de forma efetiva esse grave problema ambiental. Porto Alegre se destaca como uma referência no tema. A cidade já conta com um Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos e erradicou os lixões há anos. A coleta seletiva é realizada em todos os bairros e conta com 17 unidades de triagem e a 18ª está sendo implantada. O prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP, José Fortunati, destacou a necessidade de dar as condições para que os municípios consigam cumprir a legislação com responsabilidade. “A Frente Nacional de Prefeitos apóia a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos porque ela estabelece metas, responsabilidades e os caminhos para uma gestão eficiente dos resíduos sólidos. São normas que devem ser observadas por todos, desde o cidadão até os governos, passando pela iniciativa privada quando falamos da logística reversa. Mas nós temos hoje quase 3 mil lixões no Brasil distribuídos em 2.800 cidades. Os municípios não terão como cumprir essa meta até dezembro de 2014, porque é pouco tempo para realizar o licenciamento ambiental, o planejamento e, principalmente, a obra que precisa ser feita para construir um aterro sanitário que vai substituir o lixão”, explicou Fortunati. Ele acrescentou que a FNP está propondo ao Governo Federal o estabelecimento de uma nova data para que as prefeituras consigam, de forma responsável, acabar com os depósitos irregulares e cumprir a legislação. O exemplo da capital gaúcha e de outras cidades que realizaram um trabalho intenso na gestão de resíduos, como Caxias do Sul, foram citados na reunião. O representante da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) no Rio Grande do Sul, Evandro Beck, defendeu que a falta de conhecimento é uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos municípios. “Nós não conhecemos os problemas dos lixões na sua totalidade, não temos um diagnóstico ambiental completo. Os municípios precisam se preparar para fazer essa gestão dos resíduos sólidos, mas não têm subsídios. Por isso, os planos municipais são extremamente necessários, porque vão conter um diagnóstico, os prognósticos, indicar os caminhos e as metas”, disse Beck. A diretora do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, reconheceu que existem gargalos para a implantação dos planos e erradicação dos lixões. “Temos problemas financeiros e temos também uma falta de pessoal técnico habilitado para atuar nessa área. Por isso, essa discussão é importante. Mas também não podemos abrir mão da implantação dos planos. Eles vão permitir que os municípios organizem a gestão dos resíduos e resolvam um problema ambiental, de saúde pública e de qualidade de vida dos moradores das cidades”, afirmou a representante do governo federal. No fim da reunião, foi elaborado um documento com propostas para facilitar e agilizar a criação dos planos municipais e a erradicação dos lixões, que será entregue à Presidência da República, Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e Ministério do Meio Ambiente".
COMENTO - Diz a matéria logo no seu começo: "Porto Alegre se destaca como uma referência no tema. A cidade já conta com um Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos e erradicou os lixões há anos". Isso é uma gigantesca inverdade. Porto Alegre tem o maior lixão do País, imensamente poluidor. Fica logo na entrada da cidade, na área da cabeceira da pista do aeroporto Salgado Filho. O lixão é composto por um imenso aterro, com até quatro metros de altura sobre a cota original do terreno, e duas "mesas retangulares", pirâmides de lixo, uma de nove metros e outros de 18 metros de altura. No total, cerca de 15 milhões de toneladas de lixo estão depositadas nesse imenso lixão. Por que chamo de lixão? Porque é isso mesmo, é uma enorme área que foi aterrada com lixo de todo tipo, inclusive hospitalar, jogado diretamente sobre a terra nua, sem qualquer isolamento, sem qualquer tratamento (de proteção do solo). Esse gigantesco lixão tem canais pelos quais escorre o chorume resultante da decomposição do lixo. Esse chorume é lançado in natura nas águas do rio Gravataí, o qual deságua poucas centenas de metros adiante em pleno rio Guaíba, que abastece a população de Porto Alegre. A prefeitura de Porto Alegre foi condenada em ação civil pública movida pelo Ministério Público, com sentença transitada em julgado na3ª Vara da Fazenda Pública, a promover a remediação ambiental dessa enorme área do lixão da Zona Norte. O governo de José Fortunati (PDT) fez alguma coisa nesse sentido? Absolutamente nada. E deixou de fazer também o prolongamento da Avenida Severo Duilios, cuja duplicação iria completar o circulo viário do aeroporto Salgado Filho, e igualmente deixou de fazer o prolongamento da pista do aeroporto. Não pôde fazer essas duas obras do caderno da Copa porque implicaria na remoção de 200 mil toneladas de lixo (na área da projeta duplicação da avenida Severo Dullius) e no mínimo 1,5 mihão de toneladas na área do prolongamento da pista do aeroporto. O prefeito sempre soube que o terreno no local impedia a realização dessas obras. Mesmo assim, chegou a assinar contrato com a Caixa Econômica Federal do financiamento da obra da Severo Dullius. O dinheiro foi liberado, está depositado em banco, e a prefeitura pagando encargos por sua manutenção à disposição. Ou seja, é um governo que conta inverdades.

O CADE, A INVESTIGAÇÃO E A VALENTIA DE JOSÉ EDUARDO CARDOZO. OU: A DIFERENÇA ENTRE APURAÇÃO POLICIAL E ESTADO POLICIAL

Leio em reportagem no Globo Online que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diz não se intimidar com o que chama de “pressão” do PSDB. Ora, por que ele se intimidaria se está no comando da festa? Vamos botar um pouco de ordem na bagunça que Cardozo, o PT e Vinicius Carvalho, o petista que chefia o Cade, estão fazendo. Há duas questões essenciais de saída:

a: a investigação – houve ou não formação de cartel na compra de trens para o metrô e a CPTM? Que se investigue. Tendo havido, que os responsáveis sejam punidos, seja lá em que esfera for.
b: a operação política – o que deveria ser uma investigação séria, imparcial, transformou-se numa operação própria de um estado policial, coisa que o Brasil, por enquanto, não é.
Então vamos lá. Há três “documentos” (ou que nome tenham) nesse imbróglio, todos sem assinatura.
1) uma carta de 2008, em inglês, endereçada por alguém — e se sabe que o autor é Everton Rheinheimer, ex-diretor da empresa — ao ombudsman da Siemens denunciando que a empresa participava de acertos em licitações;
2) uma versão em português dessa carta, que circulou em 2009, mas com acréscimos, que acusava políticos do PSDB.
3) um terceiro relatório — e se tem como certo que seja Rheinheimer— que reitera as denúncias e acusa outras figuras do PSDB.
O busílis da questão
Acompanhem:
- data do terceiro documento: 17/4/2013;
- data do acordo de leniência com o Cade: 22/5/2013 (em absoluto sigilo, então);
- data do ofício do delegado federal Bráulio Galloni, encaminhando o documento ao Superintendente da PF em SP: 11/6/2013;
- data das buscas realizadas pelo Cade, quando ficou conhecida a existência do acordo de leniência: 4/7/2013.
Por que isso é importante? Já vamos saber.
José Eduardo Cardozo decidiu assumir, conforme foi publicado pela VEJA.com, que foi ele quem remeteu o papelório todo à Polícia Federal para que fosse anexado ao inquérito. Como escrevi aqui, isso pode ser verdade e mentira ao mesmo tempo. Sim, leitor, em matéria de petismo, é plenamente possível. Ou por outra: que ele tenha acompanhado cada passo dessa operação, não tenho a menor dúvida. Que o Cade não tenha nada com isso, aí é outra história.
O terceiro documento, o de 17 de abril, é aquele em que Everton Rheinheimer admite que, “com a ajuda de Simão Pedro, encontrou-se duas vezes com o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, para orientá-lo sobre aspectos importantes do acordo de leniência a ser assinado entre o órgão e a Siemens”. Nesse mesmo documento, o sujeito diz contar com a proteção do PT (que ele chama “o partido”, com intimidade) e ainda expressa a esperança de arrumar um emprego na Vale. A empresa tem gestão privada, mas o governo é um dos sócios, como se sabe, além dos fundos de pensão, ligados ao PT. De todo modo, note-se: o emprego não foi dado.
Atenção! Esse terceiro documento, também sem assinatura, deixa claro que o Cade ORGANIZOU a denúncia, que houve uma combinação prévia. É absolutamente ilegal uma condução dessa natureza. Esse documento, diga-se, deveria servir para abrir uma investigação sobre a forma como se deu o acordo de leniência — que, conforme resta claro, passou a ser outra coisa. Esse terceiro documento evidencia, em suma, que se trata de uma ação PARTIDÁRIA.
Os termos do acordo de leniência são desconhecidos. De toda sorte, sabe-se que a “apuração” do Cade se limita a São Paulo e ao Distrito Federal, quando governado pelo DEM. A Siemens tem contratos Brasil afora, na esfera dos estados e, sobretudo, é uma grande fornecedora de estatais federais. Com que então, nesses outros casos, tudo transcorria com a seriedade dos conventos?… Tenham paciência! Que tipo de acordo o tal executivo negociou com Carvalho?
De volta às datas
Se, em 11 de junho, o delegado Bráulio encaminha o documento (aquele que tem até pedido de emprego) à Superintendência da PF e diz tê-lo recebido do Cade, é difícil de acreditar que tenha havido aí um engano, como agora se alega. Afinal, o procedimento de busca e apreensão é de 4 de julho — como era sigiloso e nem tinha acontecido, o delegado não tinha como adivinhá-lo, não é mesmo?
Notem: que o documento saiu do Cade para a Superintendência da PF, isso parece óbvio. Que Carvalho e Cardozo soubessem de tudo, também parece óbvio. Assim, é ao menos parcialmente verdadeira a confissão do ministro. Ocorre que a minha hipótese é que o ministro esteja lavando a traficância. Por quê? Caso fique caracterizado que o Cade, ALÉM DE COMBINAR PREVIAMENTE OS TERMOS DO ACORDO DE LENIÊNCIA, ainda encaminhou o papelório à PF, aí fica caracterizado que um órgão do estado está mesmo sendo usado como instrumento de luta política.
Cardozo resolve matar a bola no peito e admitir a responsabilidade justamente para falar o que está falando agora: teria apenas cumprido a sua função ao encaminhar a denúncia à PF. Assim, aquilo que tem todo jeito de tramoia político-partidária acaba parecendo muito natural.
Desde o começo
Eu não sei se houve cartel ou não, se autoridades estavam envolvidas ou não. O que sei é que uma investigação não pode ser conduzida como se fosse uma conspiração. E é o que se tem. Desde quando essa história veio a público, o Cade funcionou como uma central de vazamentos de informações contra o governo de São Paulo, que ficava sabendo deste ou daquele aspectos da investigação por intermédio da imprensa.
Nas democracias, investiga-se o que tem de ser investigado, doa a quem doer. Os tucanos não podem reivindicar a condição de quem está acima de qualquer apuração — e, diga-se, não estão fazendo isso. Mas seria estúpido se calar quando é claro que um órgão de estado — o Cade — está sendo instrumentalizado em favor da luta político-partidária. O PARTIDO, DIGA-SE, DEMOROU A REAGIR. É UM DOS SEUS DEFEITOS.
O terceiro documento, reitero, em que há a confissão de que o Cade foi mais do que um simples órgão do estado empenhado na apuração das denúncias, deveria bastar para pôr na rua o senhor Vinícius Carvalho, sem contar as suas óbvias ligações com Simão Pedro, que está na raiz da denúncia e volta à cena para dizer que foi ele quem entregou o papelório a Cardozo.
Há larápios? Cana neles! O que é inaceitável é que Cade e ministro da Justiça apareçam como protagonistas do que vai assumindo as características de dossiê — mais um dos dossiês a que se dedicam os petistas em períodos pré-eleitorais. Isso corresponde a usar o estado contra adversários políticos, o que viola as regras da democracia.
A investigação de irregularidades e a persecução penal de culpados têm de se dar nos marcos da democracia e do estado de direito; não podem servir para encobrir a ação de lobos disfarçados de cordeiros. Por Reinaldo Azevedo

MANDRAKARIA PETISTA - EXPORTAÇÕES FRIAS DE PLATAFORMAS DA PETROBRAS INFLAM VENDAS AO EXTERIOR COM UMA GRANDE MENTIRA

A plataforma P-63 foi "exportada" com registro para a Petrobrás do Panamá. Depois foi "alugada" para a Petrobrás do Brasil. É tudo negócio de mentirinha, jogadinha contábil, mandrakaria ao gênero Arno Augustin, a chamada "contabilidade criativa", para criar a grande mentira das contas externas brasileiras. A exportação fictícia da P-63 para o Panamá inflou o total exportado pelo Rio Grande do Sul. Os insumos para a montagem da plataforma são comprados no Exterior e entram no País sem registro de importação, mas quando a plataforma sai de Rio Grande, o registro é de exportação para o Panamá, embora ela nunca saia do Brasil. No Panamá, uma subsidiária da Petrobrás "aluga" a plataforma para a estatal. É tudo legal, mas é tudo rigorosamente  mentiroso. As exportações do Rio Grande do Sul cresceram 157,1% em outubro em relação ao mês anterior. Crescimento absolutamente mentiroso. Foram US$ 3,8 bilhões, US$ 2,3 bilhões a mais do que em setembro. As vendas gaúchas para o Exterior representaram 16,72% do total brasileiro, ocupando o segundo lugar no País, atrás apenas de São Paulo, que teve participação de 22,4% nas vendas para o Exterior. Novamente, uma brutal mentira. Nos primeiros 10 meses de 2013, o Rio Grande do Sul acumulou US$ 21,3 bilhões em exportações, o maior valor do Brasil no período, o que representa um crescimento de 41,2% em relação ao mesmo período de 2012. Mentira mais uma vez. O crescimento vai contra a tendência nacional, de recuo nas exportações – no mesmo período, o Brasil teve decréscimo de 0,9% no índice.
Principais produtos exportados:
- Soja e milho - US$ 2,2 bilhões
- Plataformas - US$ 3,6 bilhões
O principal destino das exportações gaúchas no período foi para a China, no valor de US$ 4,4 bilhões, o que representa 20,5% do total. Outros mercados que tiveram crescimento foram Holanda (US$ 1,9 bilhão a mais do que no ano passado) e Panamá, graças à "exportação" mentirosa da plataforma P-63. Ou seja, as contas nacionais no regime petista são uma grande vigarice.

EDISON BRUM ACELERA ARTICULAÇÕES PARA COLOCAR O PMDB DO RIO GRANDE DO SUL COMO CAPACHO DO PT

Informa Políbio Braga - O deputado estadual Edison Brum, presidente do PMDB no Rio Grande do Sul, acelera articulações para apoiar a candidatua à reeleição da presidente petista Dilma e o PT. Nesta sexta-feira ele visitará os vereadores do partido em Porto Alegre. Edison Brum, pediu uma reunião com a bancada de vereadores do partido na capital gaúcha. O PMDB tem apenas quatro vereadores entre 36. É enorme a movimentação dentro do partido para acelerar definições sobre o apoio a Dilma Roussef, portanto ao PT. As articulações aumentaram muito desde que Michel Temer visitou Porto Alegre. A bancada de vereadores da capital está dividida meio a meio. O grande problema para o deputado Edison Brum e os líderes que defendem apoio a Dilma Rousseff é a posição do candidato a governador, porque o ex-prefeito José Ivo Sartori (de Caxias do Sul) não admite qualquer tipo de aliança com o PT, em qualquer nível. As alternativas que o PMDB possui para trocar de nome não são consistentes e caso faça má escolha os resultados para as eleições parlamentares poderão ser funestos. O eleitorado gaúcho do PMDB vai da direita até a esquerda, passando pelo centro, mas a direita e a centro-direita não aceitarão coligação com o PT, podendo migrar para candidatos de outros partidos.
COMENTO - O deputado Edison Brum é criatura do deputado federal Eliseu Padilha, o verdadeiro mentor desta subordinação do PMDB do Rio Grande do Sul ao petismo. Deveria dizer: tornar o PMDB e os peemedebistas gauchos em capachos do petismo. Edison Brum obedece ordens. O PMDB e os peemedebistas gaúchos estão à beira do precipício, chegou o momento da escolha de Sofia para os peemedebistas gaúchos.

PT ACOITA SOFISTICADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE MENSALEIROS E MENTIROSOS

Os últimos dias justificam a volta da afirmação do primeiro Procurador Geral da República que fez a acusação do Mensalão, bem como do outro que o sucedeu e sustentou a denúncia no Supremo Tribunal Federal: o PT abriga uma sofisticada organização criminosa. Acoita, sim, porque não expulsou e não cassou os criminosos, com sentença transitada em julgado, que estão presos na Papuda. E de lá, sem diferença alguma do CV ou do PCC, a SOC (sofisticada organização criminosa) continua agindo. Pois bem. A sofisticada organização criminosa tentou convencer o País das mentiras de José Genoíno, que todos sabiam desde o primeiro momento não ter doença grave alguma. Precisou que duas Juntas Médicas escancarassem a verdade, mandando José Genoíno voltar pra cadeia e não para o conforto da sua casa. Mesmo assim, deputados do PT ainda tentam aposentar o mensaleiro na Câmara, com uma salário de mais de R$ 27 mil. Isso antes que o plenário o casse, agora em voto aberto. A sofisticada organização criminosa também arranjou um emprego de R$ 20 mil para José Dirceu, como gerente de hotel. Virou piada nacional. Como corre nas redes, não se sabe se vai trabalhar na lavanderia, cuidar do lobby ou simplesmente carregar as malas.  Hoje a imprensa revela o motivo de tão privilegiado emprego: o dono do hotel possui emissoras de rádio e foi favorecido, na semana em que deu emprego a José Dirceu, por uma decisão da Anatel, eivada de erros técnicos, para mudar antena para a Avenida Paulista, no coração de São Paulo. Os fatos provam, mesmo com os seus líderes na cadeia, que a sofisticada organização criminosa continua viva, muito viva, dentro do PT. Os dossiês começam a aparecer produzidos por ministros e assessores de primeiro escalão, não mais por falsários de carteirinha. Outros ministros ameaçam com expressões como "o bicho vai pegar". A CUT, antro do peleguismo lulista, se posta na frente do Supremo para protestar contra o quê? Contra oito ministros indicados por Lula e Dilma que condenaram bandidos, ladrões, quadrilheiros e não políticos. Sim, senhores e senhoras, a sofisticada organização criminosa continua viva e ativa dentro do PT. Ao que tudo indica, manda no partido e no governo. Se duvidarem, Dilma acaba dando um indulto de natal para algum bandido mensaleiro. A sofisticada organização criminosa perdeu a vergonha na cara, o decoro e o que restava de ética e respeito pelo povo. Se acham invencíveis, mas as urnas os derrubarão. CoroneLeaks

DEPUTADO PETISTA DIZ QUE NÃO FOI ELE QUEM ADULTEROU CARTA QUE ACUSA EXISTÊNCIA DE CARTEL!

O deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT) negou nesta quinta-feira ter adulterado um texto com denúncias sobre o cartel nas licitações de trens e metrô de São Paulo. O PSDB acusa o petista de ter alterado o documento, cuja versão em português, de acordo com os arquivos divulgados pelos tucanos, cita pagamentos de propina a “políticos do PSDB” e ao “pessoal do PSDB” – mas o texto em inglês não. “Nunca fiz tradução nenhuma, de nenhum documento. Eu realmente li a carta em inglês, mas nunca coube a mim realizar nenhuma espécie de tradução”, afirmou Simão Pedro. Ele disse que levou as denúncias ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 11 de maio deste ano. Porém, em vez de agendar uma audiência no gabinete do ministério, o petista disse que recorreu a um procedimento não oficial: levou os papéis até a casa de Cardozo, em São Paulo: “Entreguei vários documentos ao ministro, em mãos, na casa dele em São Paulo, em 11 de maio deste ano. Conversamos sobre o assunto, eu falei sobre as denúncias e entreguei uma série de documentos, inclusive a carta em inglês e a versão em português, que foi escrita, redigida e revisada por uma terceira pessoa. Não por mim". Mas quem é a “terceira pessoa” que revisou e redigiu a versão em português? Simão Pedro afirma não saber: “Em 2010, a bancada do partido já tinha as duas versões da carta, em inglês e português”. Em Brasília, PSDB, DEM e PPS, atingidos pelas acusações, conseguiram a convocação do ministro da Justiça em uma comissão da Câmara dos Deputados para explicar o nebuloso percurso das denúncias. A oposição quer saber se as acusações, atribuídas ao ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, chegaram à Polícia Federal pelas mãos de Cardozo, e não através do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como antes alegado em ofício pela própria Polícia Federal. Os tucanos também querem que Cardozo explique as diferentes versões do documento. Em seu site, o PSDB divulga duas versões de uma correspondência encaminhada em 2008 ao então ombudsman da Siemens na Alemanha, Hans-Otto Jordan. Ambas trazem o carimbo da Polícia Federal com a indicação das páginas do inquérito em que foram inseridas. São denúncias de práticas ilegais envolvendo contratos da Linha 5 do Metrô de São Paulo, CPTM e Metrô do Distrito Federal. Só a versão do texto em português cita “políticos do PSDB” e o “pessoal do PSDB”. Simão Pedro, atual secretário de Serviços da prefeitura de São Paulo, afirma que vai protocolar uma ação contra os secretários estaduais Edson Aparecido (Casa Civil) e José Aníbal (Energia). “Eles terão que provar que eu realmente adulterei esses documentos".

DEPUTADO USAVA VERBA PÚBLICA PARA ABASTECER HELICÓPTERO APREENDIDO COM 450 QUILOS DE COCAÍNA

O deputado estadual Gustavo Perrella (SDD) usou parte da verba indenizatória a que os deputados estaduais têm direito mensalmente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para abastecer o helicóptero da sua empresa, apreendido no domingo passado (24) com 443 kg de cocaína. Nas prestações de contas apresentadas pelo deputado ao Legislativo Estadual, foram gastos neste ano ao menos R$ 11.253,44 com combustíveis para aeronaves. O mais recente registro de compra do combustível é 1º de outubro. A prestação de contas do mês de novembro ainda não está disponível. Após o encerramento do mês, o deputado tem até três meses para apresentar as notas fiscais cujos valores são reembolsáveis, segundo informou a Assembleia, por meio da sua assessoria. Até R$ 5.000,00 dos R$ 20 mil da verba mensal indenizatória podem ser usados com combustível, sem distinção de transporte, seja carro, seja avião. Segundo a Assembleia, além desse limite de 25% da verba, o combustível tem de ser usado na atividade parlamentar. Na prática, contudo, o deputado não tem de comprovar o motivo de uma determinada nota fiscal ter sido apresentada para reembolso.  Ele disse ainda que “em 90% das vezes em que o helicóptero era usado para atividade profissional”. Segundo Kakay, “não há irregularidade” no uso da verba indenizatória para a compra de combustível para a aeronave. Segundo o deputado, a última vez que a verba foi usada foi em 1º de outubro. Gustavo Perrella foi intimado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre o uso do helicóptero pelo piloto Rogério Almeida Antunes, que trabalhava para o deputado e foi ainda nomeado por ele para cargo na Assembleia Legislativa, recebendo por mês R$ 1.700,00.

VOTO ABERTO ENTRA EM VIGOR E PREOCUPA MENSALEIROS

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira a Emenda Constitucional 76, que extingue o voto secreto para processos de cassação de mandato e apreciação de vetos presidenciais. A medida havia sido aprovada na terça-feira pelo Senado. Com a nova regra, os eventuais processos de cassação dos deputados condenados pelo mensalão transcorrerão sem sigilo, o que aumenta as chances de perda do mandato. Estão nesta situação quatro parlamentares em exercício: Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) – e um licenciado, José Genoino (PT-SP). Dos quatro, apenas Genoino já cumpre pena. Alguns parlamentares, entretanto, afirmam que ainda é possível salvar o mandato do quarteto de deputados mensaleiros em votação fechada. Segundo eles, é preciso alterar o Regimento da Câmara para que o voto nesses casos seja aberto. A emenda promulgada nesta quinta alterou a Constituição, mas as regras internas do Congresso ainda falam em voto secreto. O sigilo do voto continua mantido nas deliberações do Senado sobre a indicação de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e embaixadores. A proposta inicial, que partiu da Câmara, extinguia o voto secreto em todas as circunstâncias, mas o texto foi modificado pelos senadores. Na rápida cerimônia de promulgação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a proposta – e disse que o fim do voto secreto em todas as situações seria inadequado: “Na minha avaliação, alguns votos secretos estão intrinsecamente associados às liberdades e garantias individuais e à defesa da democracia”.

ENTIDADE DOS NOVOS "PATRÕES" DE JOSÉ DIRCEU RESPONDE A INQUÉRITO POR DESVIO DE VERBA PÚBLICO. MEU RECEIO É O ZÉ PERDER A PUREZA EM SEU NOVO TRABALHO

Leiam o que informa Vinicius Sassine, no Globo:

O Centro de Tradições Nordestinas (CTN), entidade sediada em São Paulo, terá de devolver R$ 4,8 milhões aos cofres públicos em razão do mau uso do dinheiro que recebeu do Ministério da Ciência e Tecnologia, em 2006, para desenvolver um projeto no Pará. O CTN é administrado pela família Abreu, uma das donas do Hotel Saint Peter, em Brasília, novo local de trabalho do ex-ministro José Dirceu, caso ele receba a autorização da Justiça. O CTN foi fundado pelo presidente do PTN, José Masci de Abreu, e é presidido pela filha dele, Renata Abreu. A entidade e o partido têm a mesma sede administrativa, em SP. O irmão de José de Abreu, Paulo Masci de Abreu, é filiado ao PTN e aparece na sociedade do Saint Peter. O próprio ministério concluiu que o CTN não conseguiu comprovar a execução dos serviços e recomendou a devolução do dinheiro. Um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) investiga as irregularidades. Em 2006, o CTN recebeu R$ 3 milhões para instalar terminais de um projeto chamado Tele Saudades, que serviria para realizar contatos entre migrantes nordestinos e seus parentes nas cidades de origem. Para o ministério, não foi comprovado o gasto do dinheiro. Uma liminar na Justiça suspendeu a necessidade de devolução. Desde 2008, um inquérito da Procuradoria da República no Tocantins investiga o destino do dinheiro. Os Abreu têm outros interesses junto ao governo. São proprietários de veículos de comunicação e têm processos de outorga junto ao Ministério das Comunicações. Entre eles, um relacionado à extinta Televisão Excelsior, em nome de Paulo de Abreu. O Ministério da Ciência e Tecnologia diz não saber da vinculação entre CTN e PTN. O CTN sustenta que o presidente do PTN foi um dos fundadores da entidade e “há anos não exerce atividades na instituição”. “Paulo de Abreu é apenas irmão de José de Abreu. Nenhuma de suas empresas tem ligação com o CTN”.

HOMEM QUE OFERECE UM HOTEL INTEIRO A JOSÉ DIRCEU FOI BENEFICIADO PELO GOVERNO NESTA SEMANA, CONTRA PARECER TÉCNICO

Pessoas, partidos e governos têm uma natureza. A de José Dirceu, a do PT e a do governo Dilma é isso que a gente vê. Já sabemos que o Zé quer trabalhar num hotel como gerente administrativo. Júlia Borba informa na Folha desta quinta que o tal Paulo de Abreu, dono do hotel St. Peter, que ofereceu abrigo ao mensaleiro-chefe, ainda nem conseguiu cumprir a sua parte e já foi beneficiado pelo governo. É um espetáculo. Leiam trecho da reportagem. Volto em seguida. O futuro chefe do ex-ministro José Dirceu, o empresário Paulo de Abreu, foi beneficiado nesta semana com uma medida do governo aprovada mesmo contra relatórios elaborados por técnicos. Abreu ganhou o direito de transferir antenas da Top TV –uma de suas emissoras– do município de Francisco Morato para a avenida Paulista, em São Paulo. Dono do hotel Saint Peter, que contratou Dirceu sexta-feira, Abreu é filiado ao PTN, partido integrante da coligação da presidente Dilma Rousseff em 2010. Na segunda, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a pedido do Ministério das Comunicações, permitiu que algumas emissoras mudassem suas antenas para a capital, o que melhora a cobertura dessas TVs em São Paulo e aumenta o potencial de telespectadores. Segundo análise dos técnicos da Anatel, a mudança da Top TV, canal 35, não poderia ocorrer, pois não seguiu trâmite adequado e porque pode ser inviável tecnicamente. Diz o texto que a operação na Paulista pode criar interferência com outra emissora que ocupa o mesmo canal em Suzano. Ao mudar as antenas, a TV ainda deixa de operar em seu município de concessão. Outra TV beneficiada com a mudança foi a TVT (TV dos Trabalhadores), ligada à CUT. Uma das rádios operadas por Abreu foi lacrada pela Anatel em 2012 em Brasília. (…)

Voltei
Dizer o quê? Certamente, trata-se de mais uma daquelas brutais coincidências com cheiro de arranjo espúrio, o que sempre acontece quando há petistas na jogada, não é mesmo? Dirceu costuma liderar a turma que pede “controle da mídia” e que execra concessões dadas a políticos. O tal Abreu tem emissoras de rádio e TV, é ligado ao PTN e já andou tendo problemas com a Anatel. Como se ofereceu para ser patrão do chefão petista — ao menos é a versão oficial —, vai entrar para a galeria de heróis dos petralhas. É um reconhecimento merecido. Por Reinaldo Azevedo

COMO A CUT, PETISTAS FAZEM AMEAÇAS A JOAQUIM

O ministro Joaquim Barbosa e o Supremo Tribunal Federal recebem ameaças diárias de pessoas ligadas ao PT e a meliantes condenados no Mensalão, segundo confirmam fontes próximas à presidência da Corte, mas adotaram a regra de ignorá-las. Por essa razão o STF não levará a sério ameaças de sindicalistas da CUT, a Central Única dos Trabalhadores, entidade pelêga do PT, dia 25, garantindo a Barbosa que “sua vez vai chegar”. Em qualquer país democrático, ameaça tão explícita ao chefe do Poder Judiciário faz a polícia identificar e denunciar seus autores. As ameaças preocupam os amigos e auxiliares de Joaquim Barbosa, mas todos parecem tranquilos quanto ao seu esquema de segurança.

PMDB DO RIO DE JANEIRO AVALIA DESISTIR DE PEZÃO COMO CANDIDATO PARA O GOVERNO

A executiva nacional do PMDB avalia a desistência da candidatura do vice-governador Luiz Fernando Pezão à sucessão estadual, no Rio de Janeiro. O desânimo é provocado pelo desempenho pífio de Pezão nas pesquisas, empacado em irrisórios 4% das intenções de votos, e na queda-livre do governador-problema Sérgio Cabral. A cúpula do partido já acha boa idéia aliar-se a Lindbergh Farias (PT), inimigo de Cabral. Para um dirigente do partido, “ou PT e PMDB se abraçam ou morrerão afogados”. Lindbergh também tem fraco desempenho nas pesquisas. A cúpula do PMDB lamenta não ter filiado o secretário de segurança José Mariano Beltrame. Poderia ser a salvação do partido em 2014. O ministro Marcelo Crivella (PRB) e o deputado Anthony Garotinho (PR) são quem mais tem faturado com a briga entre o PT-PMDB.

CEZAR BUSATTO A CAMINHO DA DEMISSÃO NA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE?

Ninguém mais faz segredo e são amplos os comentários na Câmara Municipal de Porto Alegre sobre a iminência de demissão do secretário Cezar Busatto, titular da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local na administração do prefeito José Fortunati (PDT). Os vereadores e seus assessores só esperam a presença de Cezar Busatto na CPI da Procempa, na retomada dos trabalhos da CPI no próximo ano, quando será defrontado com documentos comprometedores. Entre esses documentos estariam dois e-mails seus determinando que a diretoria da Procempa contratasse como CCs duas netas do falecido ex-governador Amaral de Souza, com salário de 5 mil reais para cada uma. Mas, o mais grave é o caso das contratações da empresa de som da atual mulher de Busatto, Miriam Linera (antiga militante do MR8), para a qual, segundo alguns vereadores, teriam sido pagos 1 milhão e 200 mil reais. A CPI da Procempa está começando a ganhar corpo e os vereadores comentam abertamente sobre a necessidade da convocação de Sérgio Mendes (PMDB), ex-gerente da diretoria técnica da estatal. Na reunião desta quarta-feira, os membros da CPI aprovaram a convocação para depor de Giorgia Ferreira (PTB), Zilmino Tartari (PMDB, ex-diretor técnico), Matusalem Alves (ex-gerente de logística), Cesar Broniczak (ex-supervisor do Setor de Benefícios), Adriana Boniatti (ex-supervisora de contratos), entre outros. O presidente da CPI explicou que um dos depoimentos mais importantes, o do ex-presidente André Imar (PTB) , ficará para o reinício dos trabalhos, em fevereiro de 2014, quando a CPI já tiver um quadro mais completo das irregularidades ocorridas entre 2005 e 2013. Também ficam para o próximo ano as convocações dos secretários municipais da Fazenda, Roberto Bertoncini, e de Governança, Cezar Busatto.