quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

NOVO TESOUREIRO DO PT DO RIO DE JANEIRO RECEBEU R$ 100 MIL DO VALERIODUTO EM 2003

No mês em que os réus do Mensalão do PT começaram a ser presos, o PT do Rio de Janeiro escolheu como seu novo tesoureiro um dirigente que recebeu R$ 100 mil do valerioduto. Empossado no último dia 30, o novo secretário de Finanças do partido, Carlos Manoel Costa Lima, apareceu nas investigações da CPI do Mensalão, em 2005. O dinheiro foi sacado em uma agência do Banco Rural em agosto de 2003, primeiro ano do governo Lula. A origem era uma conta da DNA, empresa usada por Marcos Valério de Souza para disfarçar a fonte de repasses feitos a políticos e assessores partidários que se envolveram no esquema. Costa Lima afirma ter usado os R$ 100 mil para quitar dívidas de campanha da então governadora petista Benedita da Silva (PT) à reeleição, em 2002. Benedita perdeu aquela eleição para Rosinha Matheus (então no PSB). Costa Lima reconhece que o dinheiro era de caixa dois, ou seja, nunca foi declarado à Justiça Eleitoral, como determina a lei. Apesar disso, ele diz entender que não cometeu crime. O petista foi citado 22 vezes em depoimento de Manoel Severino dos Santos, ex-presidente da Casa da Moeda, na CPI do Mensalão.

POR QUE NÃO LULA E TUMA JR. NA COMISSÃO DA VERDADE?

Na segunda-feira, perguntei aqui o que revela a imagem abaixo.

Lula comissão da verdade
 Leio, agora, no Radar, de Lauro Jardim, o seguinte post: O PPS acaba de protocolar um requerimento na Comissão da Verdade para que Lula seja ouvido pelos conselheiros. O motivo é o relato de Romeu Tuma Jr. em seu recém-lançado “Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado”. O deputado Rubens Bueno fundamenta assim o seu pedido: “Há uma acusação feita nesse livro contra o ex-presidente Lula que é referente ao período da ditadura militar (…): o ex-presidente teria sido informante do seu pai, o ex-delegado Romeu Tuma, junto ao Dops, famoso órgão repressor de movimentos políticos e sociais (…). Trata-se de um fato que precisa ser investigado pela Comissão”
Retomo
Aliás, parece evidente que a Comissão deve chamar para depor o próprio delegado Romeu Tuma Jr. Ele certamente tem informações relevantes sobre o período, não? Por Reinaldo Azevedo

MICHEL TEMER ESTÁ ARTICULANDO UMA CHAPA PARA REUNIR PMDB E PT NO RIO GRANDE DO SUL, NO APOIO A DILMA

O vice-presidente da República e um dos donos do PMDB nacional, Michel Temer, está trabalhando freneticamente, com a articulação sendo exercido por meio do deputado federal gaúcho Eliseu Padilha, na montagem de uma chapa que seria absolutamente inédita na história política do Rio Grande do Sul. Essa chapa teria o ex-governador Germano Rigotto na cabeça para o governo do Estado; Sérgio Zambiasi (PTB) na vice; e o atual governador, o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro, concorrendo a senador. Eliseu Padilha deverá vir na segunda-feira a Porto Alegre para conversar com o deputado Ronaldo Santini, homem de confiança de Sérgio Zambiasi. Na verdade, para constituir de fato esta chapa, Eliseu Padilha deveria conversar com os banqueiros André Esteves (BTG Pactual) e Armínio Fraga (Fundo Gávea), os verdadeiros "mandões" no Grupo RBS, para se assegurar da "liberação" do passe de Zambiasi, até agora impedido de concorrer pela direção do grupo. Rigotto aceitaria a missão, desde que fossem asseguradas a ele condições de governabilidade do Estado, que está com suas finanças totalmente destruídas. A fórmula imaginada por Michel Temer e Eliseu Padilha poderia até dar certo, mas o difícil seria convencer os peemedebistas do Rio Grande do Sul a votar no PT, e os petistas a votar no PMDB. Essa mágica da unificação dos gaúcho só foi conseguida até hoje por Oswaldo Aranha. Mas, duas por três, algum político inventa de querer reeditar a situação alcançada em 1929. Como se diz no jargão popular: só falta eles conversarem com os "russos", no caso, os eleitores gaúchos. Certamente, nesse imbroglio todo, quem mais se diverte é a senadora Ana Amélia Lemos, que consolida sua posição de favorita a cada dia que passa. O eventual acordo articulado por Temer e Padilha poderia jogar centenas de milhares de votos no colo de Ana Amélia Lemos.

PAULO HENRIQUE AMORIM E MINO CARTA FORAM "ENGANADOS" POR TUMA JR, DIZ PAULO HENRIQUE

O jornalista Paulo Henrique Amorim confessou nesta quinta-feira que ele e Mino Carta incentivaram de fato o delegado Tuma Júnior a escrever um livro, mas estavam convencidos de que ele faria uma denúncia contra o banqueiro Daniel Dantas. Paulo Henrique Amorim e Mino Carta teriam sido "enganados". Eis o que o jornalista carioca escreve no seu blog de hoje: "Na companhia de Mino Carta, o ansioso blogueiro incentivou-o, sim, a escrever tudo o que soubesse – e pudesse provar – sobre Daniel Dantas". Os dois jornalistas "enganados", agora querem processar Tuma Júnior. (Políbio Braga)

VIDEVERSUS AVISOU QUE CEZAR BUSATO TINHA DATA MARCADA PARA SER DEMITIDO DO GOVERNO FORTUNATI, AGORA ELE MESMO AVISA QUE VAI SAIR

Há mais de duas semanas, Videversus avisou o secretário de Governança de José Fortunati, na prefeitura de Porto Alegre, está a ponto de ser demitido e perder o cargo. A data marcada para isso seria o início de fevereiro, no retorno das atividades da Câmara Municipal e da CPI da Procempa, quando ele deverá depor. Na CPI deverão ser expostos os pagamentos feitos pela Procempa para sua mulher, Miriam Linera, dona da empresa de sonorização de eventos Criasom, por meio de triangulação, com notas fiscais fornecidas pela empresa do marido de irmã de Claudio Manfrói, o proprietário nº 2 do PTB gaúcho (ex-conselheiro da Procempa). Esses pagamentos chegaram a valores de 1 milhão e 200 mil reais. Porém, o Ministério Público contabiliza muito mais de 3 milhões de reais, por meio de outras duas empresas "laranjas". As investigações estão avançadas e o Ministério Público do rio Grande do Sul pode a qualquer momento eclodir uma operação para indiciamentos públicos e até prisões de envolvidos. Nesta quinta-feira, o jornalista Políbio Braga publica uma pequena nota, mas muito significativa, em que anuncia: "Cesar Busatto está saindo do governo Fortunati - O ex-deputado Cesar Busatto, secretário de Gestão do prefeito José Fortunati, está com as malas prontas para ir para casa". Muito bem informado, Políbio Braga está confirmando o que tinha informado Videversus.

OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL PRENDE SETE PESSOAS EM TRIUNFO

A Polícia Federal prendeu sete pessoas - cinco com mandados expedidos pela Justiça e duas em flagrante, por porte de arma - em operação de combate a fraudes em Triunfo, a 75 quilômetros de Porto Alegre, nesta quarta-feira. Iniciada em outubro do ano passado, a partir do indício de compra de votos, a investigação descobriu que um grupo de pessoas se perpetuava infiltrado nos poderes Executivo e Legislativo desviando recursos públicos. A Justiça também determinou o afastamento cautelar de 26 servidores da prefeitura e da câmara municipal. Conforme fontes políticas locais, entre os presos estão o ex-prefeito José Ezequiel Meireles (PDT), os atuais secretários de Mobilidade Urbana, João Luiz Meireles de Souza, e do Meio Ambiente, Simone Bombassaro. O esquema tinha ramificações dentro da prefeitura e da Câmara de Vereadores e envolvia práticas como compra de votos, nepotismo cruzado, contratação de empresa prestadora de serviços com dispensa de licitação e pagamento de diárias por viagens não feitas. A investigação descobriu que cabos eleitorais foram beneficiados com cargos de confiança no Executivo e no Legislativo ou empregos em fornecedores das duas casas e, em troca, repassavam fatias que podiam chegar a 80% de seus ganhos para os operadores do esquema. Além dos presos, outros 60 suspeitos são investigados. O município de Triunfo tem 26 mil habitantes e um histórico de problemas de seus administradores com a Justiça Eleitoral. Os ex-prefeitos José Ezequiel Meireles e Marcelo Essvein, ambos do PDT, foram cassados respectivamente em 2005 e 2013.

MINISTÉRIO PÚBLICO QUER APURAR CONDUTA DE JUIZ EM PRISÕES DO MENSALÃO DO PT

O Ministério Público do Distrito Federal encaminhou ao Tribunal de Justiça um pedido de investigação da conduta do juiz da Vara de Execuções Penais, Ademar Silva de Vasconcelos, por sua atuação nas prisões do condenados no julgamento do Mensalão do PT. Na avaliação de promotores, há indícios de que durante a execução das prisões dos mensaleiros Vasconcelos tenha descumprido algumas normas, como a Lei Orgânica da Magistratura. Um dos fatos citados foi uma entrevista na qual o juiz disse que as prisões dos mensaleiros "são penas inócuas porque eles (os condenados) já foram punidos publicamente". O magistrado também é suspeito de ter garantido tratamento diferenciado para os presos do Mensalão do PT, permitindo visitas em dias diferenciados. Ele ainda poderá responder pela acusação de ter colocado em risco a saúde do ex-deputado José Genoino, que reclamou de problemas cardíacos, mas foi mantido na penitenciária durante quase uma semana. Atualmente José Genoino está em prisão domiciliar. A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai analisar pedido do Ministério Público para que seja investigada a conduta do juiz titular da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar de Vasconcelos, que teve atuação no início do processo de prisão dos condenados por envolvimento com o mensalão. Presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do Mensalão do PT, Joaquim Barbosa demonstrou insatisfação na época em que Vasconcelos comandava a execução das penas dos mensaleiros. Posteriormente, a responsabilidade pelo trabalho de execução passou para o juiz substituto Bruno André Silva Ribeiro.

CNA DIZ QUE PIB BRASILEIRO DO AGRONEGÓCIO DEVE CRESCEM 3,56% EM 2013

O PIB do agronegócio deve fechar 2013 com alta de 3,56 por cento, totalizando 1 trilhão de reais e recuperando-se da queda do ano passado, quando o setor teve retração de 1,57%, disse nesta quarta-feira a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O desempenho será puxado principalmente pelo segmento primário, que compreende apenas a produção animal e vegetal, e pela recuperação das agroindústrias, estimou a entidade. No início de dezembro a CNA estimou que o PIB do setor agropecuário fechará o ano com crescimento de 6,5%, apesar da queda de 3,5% no terceiro trimestre ante o trimestre anterior. "Foi um ano bastante positivo em termos de produção. Os preços permitiram bons ganhos, principalmente da porteira para dentro(segmento primário)", disse a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, em nota. O agronegócio, incluindo a produção das fazendas e das empresas relacionadas ao setor, deve ampliar sua participação no PIB brasileiro de 22,51% em 2012 para 22,8% este ano. Segundo a entidade, um dos destaques do ano foi a pecuária, com crescimento expressivo de produção e valorização dos preços. "Não houve apenas aumento do consumo. As exportações cresceram e tivemos também aumento expressivo dos preços da carne bovina e de aves", disse Kátia Abreu.

SAQUES EM DOIS TERÇOS DAS PROVÍNCIAS ARGENTINAS E 12 MORTES PÔEM GOVERNO DA PERONISTA POPULISTA CRISTINA KIRCHNER SOB PRESSÃO

Os saques registrados em 16 das 24 províncias argentinas desde a semana passada atingiram 1.888 estabelecimentos comerciais e provocaram um prejuízo de US$ 100 milhões, estimou ontem a Confederação Argentina das Empresas de Médio Porte (Came). Os saques ocorrem durante greves de policiais que já atingiram 20 províncias. Entre os 12 mortos, há criminosos alvo da polícia e de cidadãos, saqueadores eletrocutados em ação e comerciantes. A província com mais vítimas é Tucumán, no norte da Argentina, onde três morreram. Na noite da terça-feira, uma multidão organizou nessa região um panelaço contra o governador José Alperovich, aliado da presidente Cristina Kirchner. Os manifestantes, que exigiam mais segurança e medidas contra os saques, foram reprimidos pelos policiais, que horas antes haviam encerrado a greve. Enquanto a polícia disparava balas de borracha contra os manifestantes que pediam mais segurança, saqueadores agiam a poucos quilômetros dali. As diversas forças de segurança locais exigem aumentos salariais de 35% a 100%. A tensão continuava na província, com centenas de moradores armando barricadas em Banda del Rio Salí, na periferia de Tucumán, para resistir às invasões de saqueadores. Os moradores exibiam espingardas e coquetéis molotov, dispostos a impedir os saques. Um dos mortos nos saques na semana passada foi o comerciante chinês, Jin Lang, na cidade de Glew, na Grande Buenos Aires. Em razão de dezenas de saques contra imigrantes, a Câmara de Supermercados Chineses anunciou que seus empresários avaliam fechar as portas a partir do dia 20, como prevenção, reabrindo em janeiro. Imigrantes e seus descendentes controlam 40% dos pequenos mercados argentinos. O dia 20, aniversário dos conflitos sociais que provocaram a renúncia do presidente Fernando de la Rúa, em dezembro de 2001, é a data divulgada em redes sociais para uma nova onda de saques em todo o país. Na cidade de Concórdia, Província de Entre Ríos, há um clima de histeria, de acordo com o chefe da polícia, Lucio Villalba. Segundo ele, os moradores disparam para o alto, já que "enxergam saqueadores por todos os lados, mesmo não ocorrendo saques". Villalba afirma que boa parte da paranoia é causada por mensagens nas redes sociais. A presidente Cristina Kirchner declarou, na terça-feira à noite, que a onda de saques que atinge a Argentina foi "planejada com precisão cirúrgica". Ela também afirmou que "existe uma instigação política" por trás das greves das polícias provinciais, que deram espaço aos saques.

TESTEMUNHA DO ESCÂNDALO DOS FISCAIS EM SÃO PAULO FALA EM MESA E DÁ NOME DE MAIS DEZ AUDITORES ENVOLVIDOS NA MÁFIA DO ISS

Uma servidora foi acusada de receber mesada de R$ 10 mil da máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS) para passar informações ao grupo. Além disso, outros dez auditores foram apontados como beneficiários do esquema, por receber uma parte da propina paga pelas empreiteiras mediante a intermediação das negociações entre a quadrilha e a empresa. As informações foram colhidas pelo Ministério Público Estadual na tarde desta quarta-feira. A servidora, segundo uma testemunha ouvida, é Paula Sayuri Nagamati. É auditora da Secretaria Municipal de Finanças e já tinha sido ouvida pelo Ministério Público Estadual na condição de testemunha. Um de seus depoimentos ligou o então secretário Antonio Donato (PT) à quadrilha, e Donato terminou por ser afastado. Em outro, ela disse que o ex-secretário Walter Aluísio e seu adjunto, Silvio Dias, frequentavam uma sala comercial alugada pelo suposto chefe da quadrilha, Ronilson Bezerra Rodrigues. Os pagamentos mensais ocorreram no ano de 2012, segundo a testemunha, período em que Paula ocupou a chefia de gabinete da Secretaria Municipal de Finanças. O dinheiro seria para que ela abastecesse a quadrilha de informações sobre a secretaria. A testemunha disse ainda que Paula chegou a ser cotada para chefiar a sala do Edifício Andraus onde a propina era cobrada, mas que ela não se adaptou ao esquema. Segundo sua advogada, Thais Pires Monteiro, Paula vê a acusação com estranheza e se descreve como uma testemunha do esquema. Já os outros dez fiscais recebiam 15% de comissão de alguns casos de propina. A testemunha disse ao promotor Roberto Victor Bodini que esses servidores, que ainda estão na secretaria, atraiam as incorporadoras para a propina. "Eles chegavam na empresa e falavam: 'Olha, não leva o processo lá (na sala onde a quadrilha trabalhava), porque ali só tem bandido', e faziam eles mesmos (os auditores) o processo com os fiscais da máfia", disse o promotor. Os nomes dos novos fiscais não foram divulgados pelo promotor, que afirmou ser preciso colher mais provas contra os suspeitos. O Ministério Público teve confirmação de que a incorporadora Tarjab pagou cerca de R$ 690 mil à quadrilha do ISS entre os anos de 2007 e 2012. É a primeira confirmação após a descoberta da contabilidade da quadrilha do ISS, com uma lista de 410 processos fraudados. "Já tínhamos informação de que a Tarjab estava envolvida antes de descobrir a lista", disse o promotor Bodini. A testemunha disse que a primeira propina foi paga por imposição de Amilcar Cançado Lemos, tido como criador do esquema. "Antes dele, havia uma discussão técnica sobre o valor do ISS a ser pago. Quando ele (Lemos) chegou, disse que era ele quem mandava e passou a elevar o valor do imposto. Depois, ofereceu a vantagem do desconto", disse Bodini. As empresas Brookfield e Alimonti também já tinham confirmado o esquema. A Tarjab diz que não pode dar detalhes sobre o caso.

PARTIDO PIRATA DO BRASIL CONSEGUE OFICIALIZAR O SEU REGISTRO

O Partido Pirata do Brasil (PIRATAS) anunciou que concluiu na terça-feira o processo de registro em cartório da entidade que deve ser oficializada no Brasil em 2014. Para efetuar o registro foi necessário apresentar uma série de documentos, entre eles uma cópia autenticada da data da reunião de fundação, outra do exemplar do Diário Oficial da União com o programa e o estatuto partidário, e uma outra cópia com a relação de todos os seus fundadores. Isso significa que, a partir de agora, o Partido Pirata passa a ser considerado uma pessoa jurídica com nome, função dos dirigentes e endereço da sede do partido em Brasília oficializados, além de serem autenticados com certidão pelo cartório de Registros Públicos de Pessoas Jurídicas de Brasília, cumprindo as exigências do art. 9º da Resolução – TSE nº 23.282/10. Segundo a organização do partido, os Tribunais Regionais Eleitorais de vários Estados do País irão receber nas próximas semanas os nomes dos integrantes da Comissão Provisória, uma divisão composta por representantes de cada Estado que vão colher as 500 mil assinaturas necessárias para a oficialização do partido. A Justiça Eleitoral exige a comprovação do apoio de um número de eleitores correspondente a 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados. A Comissão será responsável pela apresentação dessas assinaturas e pela solicitação de certidão de apoio perante os cartórios.

NO PLENÁRIO DA CÂMARA, BANDIDO MENSALEIRO JOÃO PAULO CUNHA ACUSA MINISTRO JOAQUIM BARBOSA DE "CONDUÇÃO SELETIVA" NO PROCESSO DO MENSALÃO DO PT

Condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo do Mensalão do PT, o bandido mensaleiro deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara dos Deputados, subiu ao plenário na tarde desta quarta-feira para fazer um discurso em que, nas suas palavras, "presta contas" aos seus eleitores. Em 44 minutos de pronunciamento, o bandido mensaleiro fez críticas à condução considerada por ele "seletiva" do ministro Joaquim Barbosa no processo, exaltou sua condução frente à presidência da Casa e disse não ter enriquecido com a política. O parlamentar apontou o que considera inconsistências no trabalho do relator do processo do Mensalão do PT, ministro Joaquim Barbosa: "É ou não é um ministro que trabalha com informações seletivas? É, eu mesmo respondo. É sim. Os réus da ação foram condenados sem provas e contra as provas". As acusações orais a Joaquim Barbosa ratificaram o que estava escrito em uma cartilha distribuída antes do discurso aos colegas, intitulada "A Verdade - Nada mais que a verdade". "Não busca, assim, a verdade e a justiça, usando quando lhe interessa as informações para condenar. Quando as provas são a favor dos réus ele as despreza", diz o texto. "O Supremo tem que dizer de onde eu desviei recursos", declarou. Ele afirmou que não praticou peculato e negou irregularidades nos contratos de publicidade durante sua gestão na presidência da Casa: "Não tenho medo de assumir as coisas que eu faço". O bandido mensaleiro petista João Paulo Cunha citou medidas adotadas quando ele era presidente da Câmara, entre 2003 e 2005, e disse que trouxe transparência para a Casa. Ainda rebatendo as acusações do processo, ele afirmou que suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União: "Não há um real de desvio nos contratos da Câmara e eu pago por peculato". Ainda criticando o processo do Mensalão do PT, o bandido petista mensaleiro João Paulo Cunha disse que juiz não disputa a opinião pública, porque não precisa disputar mandato a cada quatro anos: "Juiz, desde a sua origem, guarda certo recato e é cândido". Segundo ele, "ainda vai ter muita coisa a se discutir sobre o processo do mensalão": "Engana-se quem pensa que o processo se encerrará em breve, com as prisões ou com os embargos". O bandido petista mensaleiro João Paulo Cunha aguarda o julgamento dos recursos chamados embargos infringentes para o trânsito em julgado da sua condenação por formação de quadrilha. No caso de uma decisão favorável ao réu, a pena imposta a ele pode ser reduzida a menos de 8 anos de prisão, o que lhe permitirá cumprir em regime semiaberto. Se for mantida a atual condenação, ele deverá cumprir pena inicialmente em regime fechado. Em um pronunciamento emotivo, o bandido mensaleiro João Paulo Cunha disse sofrer com o processo, mas afirmou que a dor o "faz mais forte". E teve a pretensão de se comparar ao ex-presidente sul-africano Nelson Mandela: "Mandela cumpriu preso 27 anos de prisão e não saiu menos indigno do que quando entrou". O bandido petista mensaleiro lembrou que está há 20 anos na Câmara e "nunca tive nenhum processo em minha vida": "Fiz opção pelo silêncio porque aproxima a gente da gente mesmo". João Paulo classificou ainda o processo do Mensalão do PT de cruel e duro, mas disse que ele "há de ser enfrentado".

DUTO PARA ALIVIAR ABASTECIMENTO NO SUL ESTARÁ A PLENA CARGA NESTA QUINTA-FEIRA

A utilização de um duto de petróleo para transporte de diesel importado, com o objetivo de aliviar o abastecimento no Sul do País após um incêndio em uma refinaria da Petrobras, deverá ser realizada a plena carga a partir desta quinta-feira, reiterou nesta quarta-feira a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Magda Chambriard havia dito na terça-feira que o duto estaria funcionando nesta quinta-feira, com o objetivo de evitar problemas de abastecimento após o incêndio na Repar, ao final de novembro. "O que fizemos foi autorizar o uso de um duto que transporta óleo cru para que ele desloque diesel, para viabilizar essa importação, e que esse diesel chegue ao mercado com mais agilidade...", disse a diretora-geral, após audiência pública na Câmara nesta quarta-feira. Ela disse que a Petrobras deverá importar um pouco mais de diesel, por conta do incêndio na Repar, no Paraná, mas não fez projeções. Diante da forte demanda por combustíveis no País, antes mesmo do incidente da refinaria, a Petrobras já importava grandes volumes de diesel, o que tem tido impacto nas contas da estatal. A oferta de diesel está sendo controlada no Sul do País, com distribuidores tentando comprar mais combustível devido à paralisação da refinaria Repar. Com o funcionamento do duto, a expectativa é de normalização do mercado, disse Magda Chambriard.

GOVERNO DA BAVIERA IMPEDIRÁ PUBLICAÇÃO DO LIVRO DE HITLER, "MEIN KAMPF"

O estado federal da Baviera vai se opor à publicação na Alemanha do panfleto ideológico de Adolf Hitler, "Mein Kampf" (Minha luta), informaram as autoridades nesta quarta-feira. O governo bávaro manterá os direitos autorais sobre a obra somente até 2015. Um grupo de universitários, que prepara uma edição crítica da obra, garantiu que continuará seu trabalho. O Ministério bávaro das Finanças possui os direitos de "Mein Kampf" desde o final da Segunda Guerra Mundial, mas eles expiram em 2015. É quando a obra passa, então, para domínio público, 70 anos após a morte de Hitler. Redigido durante uma estada na prisão em 1924, depois de uma tentativa de golpe, nesse livro Hitler lançou as bases da ideologia nazista e manifestou seu ferrenho caráter antissemita. Ambos moldaram seu regime. A obra não é proibida pela lei alemã, como é o caso, por exemplo, de determinados gestos (entre eles, a saudação nazista) e das insígnias alusivas ao regime. A Baviera sempre rejeitou, contudo, sua reedição para evitar que fosse explorada pelos grupos neonazistas.

REVISTA FORBES COLOCA O FALASTRÃO EIKE BATISTA NA LISTA DE CARREIRAS "MAIS DESASTROSAS" DE 2013

A carreira do empresário de fancaria Eike Batista entrou na lista das "mais desastrosas" de 2013 da revista Forbes. O falastrão Eike Batista, que já foi considerado um dos mais ricos do mundo pela publicação, ocupa a sétima posição da lista, que destaca 20 nomes entre celebridades, jornalistas, políticos e empresários. A Forbes justifica a escolha dizendo que, não muito tempo atrás, ele era um dos homens mais ricos do mundo, com uma fortuna estimada em mais de US$ 30 bilhões. A publicação diz que o início da derrocada de Eike Batista foi em outubro, quando a petroleira OGX "deu o maior default da história das empresas da América Latina" e entrou com pedido de recuperação judicial, seguida da companhia de construção naval OSX. A revista ressalta ainda que, hoje, a fortuna do empresário brasileiro não chega a US$ 1 bilhão e que ele enfrenta processo de acionistas minoritários por perdas por causa de informações inidôneas. Em agosto, Eike Batista já havia sido rebaixado na lista de bilionários da Forbes Brasil , caindo do 1º lugar em 2012 (7º mais rico do mundo) para 52º em 2013. Em julho, a revista o chamou de "Brazils Biggest Loser" — o "maior fracassado do Brasil". No topo da lista de carreiras desastrosas da Forbes está a chefe de cozinha norte-americana Paula Deen, acusada de comentários racistas em programa de televisão. Destaque ainda para o prefeito de Toronto, Rob Ford (2º), que admitiu ter usado crack em novembro; o ator Alec Baldwin (4º), acusado de homofobia no set de filmagens de uma série, e o diretor da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA), Keith Alexander, envolvido em denúncias de espionagem internacional.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO MANTÉM BLOQUEIO DE BENS E AFASTAMENTO DE JUIZ DE JUIZ ACUSADO DE DESVIOS

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve nessa quarta-feira o bloqueio de bens do juiz Elcio Fiori Henriques e seu afastamento das funções no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, e das atividades de Agente Fiscal de Rendas do Estado, sem, no entanto, prejuízo de sua remuneração. Em maio, a 9ª Vara da Fazenda Pública da capital deferiu liminarmente o sequestro de todos os bens móveis e imóveis de Henriques. Em setembro, em outra ação que apura ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, foi determinado o afastamento de suas funções.  Contra as decisões, a defesa do juiz interpôs dois agravos de instrumento. O relator dos recursos, desembargador Décio Notarangeli, entendeu que é inconcebível um agente público que esteja respondendo a processo por improbidade administrativa – e contra quem pesam fortes indícios de enriquecimento ilícito – continuar a exercer suas funções. “A permanência do agravante no exercício dos cargos pode vir a favorecer a continuidade de condutas puníveis que a ação intentada visa exatamente impedir, colocando em risco a própria credibilidade da função administrativa do Estado”, disse. Em relação ao sequestro dos bens, o relator entendeu que seriam necessários alguns ajustes na decisão agravada. “Tratando-se de enriquecimento ilícito, o sequestro deverá recair sobre o acréscimo patrimonial havido no período suspeito, ou seja, sobre os bens e ativos financeiros incorporados ao patrimônio do agravante a partir de março de 2010, e não indistintamente sobre todos os bens móveis e imóveis como constou da decisão”, afirmou.

ADMINISTRADORA DE INVESTIMENTOS MACROAXIS DIZ QUE PETROBRAS TEM 32% DE CHANCES DE IR À FALÊNCIA

A Petrobras, que já foi um dos maiores orgulhos dos brasileiros, tem 32,4% de chance de ir à falência nos próximos dois anos. É o que diz uma análise da administradora de investimentos americana Macroaxis, especializada em fazer esse tipo de cálculo. “Baseando-se nas últimas informações financeiras divulgadas, a Petrobras tem probabilidade de falência de 32,4%. Este valor é muito maior do que o do setor”, afirma o relatório. A ExxonMobil, por exemplo, gigante do ramo de óleo e gás, tem probabilidade de falência de 0,86%. A Chevron tem 8,96% de chances e a Petrochina, outra grande concorrente, 12,27%. De acordo com a Macroaxis, que calcula riscos de investimentos de mais de 150.000 empresas do mercado de ações, companhias com probabilidade de falência maior que 90% têm grandes chances reais de falirem nos próximos dois anos. Em compensação, empresas com até 15% de probabilidade costumam demonstrar crescimento no mesmo período. O índice reflete o tamanho da crise que a Petrobras vem enfrentando nos últimos dois anos e que atingiu o auge na semana passada. Depois de anunciar o reajuste no preço dos combustíveis, suas ações despencaram 10% em um só dia e a estatal brasileira perdeu 25 bilhões de reais em valor de mercado em poucas horas. A queda aconteceu porque analistas avaliaram que o reajuste foi insuficiente para reequilibrar as contas da empresa, que continua vendendo a preços subsidiados por uma política do governo de segurar a inflação. As dívidas líquidas já chegam a 79,6 bilhões de dólares, o que levou a agência de classificação de risco Moody’s a rebaixar a Petrobras em outubro. A agência prevê que, pelo menos até 2015, as dívidas só devem aumentar.

TESTEMUNHA DO ESCÂNDALO DOS FISCAIS EM SÃO PAULO FALA EM MESA E DÁ NOME DE MAIS DEZ AUDITORES ENVOLVIDOS NA MÁFIA DO ISS

Uma servidora foi acusada de receber mesada de R$ 10 mil da máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS) para passar informações ao grupo. Além disso, outros dez auditores foram apontados como beneficiários do esquema, por receber uma parte da propina paga pelas empreiteiras mediante a intermediação das negociações entre a quadrilha e a empresa. As informações foram colhidas pelo Ministério Público Estadual na tarde desta quarta-feira. A servidora, segundo uma testemunha ouvida, é Paula Sayuri Nagamati. É auditora da Secretaria Municipal de Finanças e já tinha sido ouvida pelo Ministério Público Estadual na condição de testemunha. Um de seus depoimentos ligou o então secretário Antonio Donato (PT) à quadrilha, e Donato terminou por ser afastado. Em outro, ela disse que o ex-secretário Walter Aluísio e seu adjunto, Silvio Dias, frequentavam uma sala comercial alugada pelo suposto chefe da quadrilha, Ronilson Bezerra Rodrigues. Os pagamentos mensais ocorreram no ano de 2012, segundo a testemunha, período em que Paula ocupou a chefia de gabinete da Secretaria Municipal de Finanças. O dinheiro seria para que ela abastecesse a quadrilha de informações sobre a secretaria. A testemunha disse ainda que Paula chegou a ser cotada para chefiar a sala do Edifício Andraus onde a propina era cobrada, mas que ela não se adaptou ao esquema. Segundo sua advogada, Thais Pires Monteiro, Paula vê a acusação com estranheza e se descreve como uma testemunha do esquema. Já os outros dez fiscais recebiam 15% de comissão de alguns casos de propina. A testemunha disse ao promotor Roberto Victor Bodini que esses servidores, que ainda estão na secretaria, atraiam as incorporadoras para a propina. "Eles chegavam na empresa e falavam: 'Olha, não leva o processo lá (na sala onde a quadrilha trabalhava), porque ali só tem bandido', e faziam eles mesmos (os auditores) o processo com os fiscais da máfia", disse o promotor. Os nomes dos novos fiscais não foram divulgados pelo promotor, que afirmou ser preciso colher mais provas contra os suspeitos. O Ministério Público teve confirmação de que a incorporadora Tarjab pagou cerca de R$ 690 mil à quadrilha do ISS entre os anos de 2007 e 2012. É a primeira confirmação após a descoberta da contabilidade da quadrilha do ISS, com uma lista de 410 processos fraudados. "Já tínhamos informação de que a Tarjab estava envolvida antes de descobrir a lista", disse o promotor Bodini. A testemunha disse que a primeira propina foi paga por imposição de Amilcar Cançado Lemos, tido como criador do esquema. "Antes dele, havia uma discussão técnica sobre o valor do ISS a ser pago. Quando ele (Lemos) chegou, disse que era ele quem mandava e passou a elevar o valor do imposto. Depois, ofereceu a vantagem do desconto", disse Bodini. As empresas Brookfield e Alimonti também já tinham confirmado o esquema. A Tarjab diz que não pode dar detalhes sobre o caso.

EDITAIS DE LICITAÇÕES MULTIMILIONÁRIAS DO LIXO DE PORTO ALEGRE SÃO CÓPIAS UM DO OUTRO; JUSTIÇA SUSPENDEU UMA LICITAÇÃO, DOS CONTÊINERES, ENTÃO O QUE FALTA PARA SUSPENDER A OUTRA, DA COLETA DOMICILIAR?

O governo do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), publicou dois editais de licitações para contratação de empresas para (1) coleta conteinerizada e (2) coleta domiciliar e de lixo público. No dia 17 de setembro de 2013, conforme o Diário Oficial do Município, na edição 4594, página 31, a prefeitura publicou o Edital de Concorrência Pública nº 004/2013, para a contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviços de coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos" (é a coleta conteinerizada). O contrato equivale ao valor milionário de R$ 36.351.229,20 em 60 meses. Trinta dias depois foi publicado, na edição 4615. de 17 de outubro de 2013. na página 25, o edital da concorrência pública nº 005/2013, para a contratação de empresa, ou consórcio de empresas, para prestação de serviço de coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) em Porto Alegre. É um contrato de R$ 210 milhões. Qualquer pessoa que se der ao trabalho de verificar nessas edições do Diário Oficial constatará que um edital é cópia do outro, em pelo menos um item editalício. É simples. Na concorrência pública nº 004/2013 e também na de nº 005/2013, em suas páginas 7, ambos trazem os itens "6.3. - Documentos relativos à qualificação Econômico-financeira, idênticos em número e conteúdo, e a partir daí todos os subitens 6.3.1., 6.3.2., 6.3.2.1., 6.3.3., 6.3.4., 6.3.5., 6.3.6., 6.3.7. e 6.3.8. também são iguais na numeração e no seu conteúdo". E tem mais uma detalhe: a comissão especial de licitação que conduz os procedimentos da concorrência nº 004/2013, é a mesma que atua na concorrência nº 005/2013. Essas comissões (na verdade uma só) são da Secretaria Municipal da Fazenda. Em ambas as concorrências, Comissão Especial de Licitação “HABITILOU” um mesmo consórcio composto pelas empresas EMPA S.A. SERVIÇOS DE ENGENHARIA (CNPJ 17159856/0001-07) e CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO S.A. (CNPJ 61069050/0001-10). Quando se trata da concorrência nº 004/2013, as empresas EMPA S/A SERVIÇOS DE ENGENHARIA e CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO S/A se utilizam da denominação CONSÓRCIO EMPA/CGL 004/13 POA, e quando é a vez da concorrência nº 005/2013, as mesmas empresas fazem uso da designação de CONSÓRCIO CGL/EMPA 005/13 POA. Apesar das denominações diferentes, são as mesmas empresas que formam o consórcio. Pois bem, as empresas
EMPA S.A. SERVIÇOS DE ENGENHARIA e a CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO S/A, para atenderem as exigências legais do item 6.3. e seus sub-itens (Documentos relativos à qualificação Econômico-financeira, páginas 7, dos editais da concorrência nº 004/2013 e também da concorrência nº 005/2013), entregaram documentos. No dia 5 de dezembro de 2013 (quinta-feira da semana passada), a Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu a concorrência nº 004/2013, no âmbito do processo nº 001/1.13.0344247 (concedeu antecipação de tutela para a empresa autora da ação, a Cone sul Soluções Ambientais Ltda, que já opera coleta conteinerizada em Porto Alegre). O Juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara (o mesmo que concedeu liminar e obrigou que o governo José Fortunati reduzisse o preço da passagem de ônibus em Porto Alegre) disse em sua decisão: “... do exame dos autos, constato que presentes os requisitos autorizadores ao deferimento da tutela antecipada pretendida, quais sejam, o risco de dano irreparável, em razão da proximidade da solenidade aprazada para a data de amanhã (06/12/2013), e as verossímeis alegações, posto que há, ao menos em sede de cognição sumária, infringência ao princípio da vinculação ao edital, ao ser descumprida a cláusula nº 6.3.2.1, do Edital de Concorrência Pública nº 004/2013. Por essas razões, DEFIRO a tutela antecipada pretendida e determino, inclusive, a suspensão da solenidade aprazada para a data de amanhã (dia 06/12/2013), às 14h30min". No mesmo dia 6 de dezembro de 2013, sexta-feira passada, a Comissão Especial de Licitação da Secretaria da Fazenda do governo José Fortunati cumpriu a determinação da Justiça do Rio Grande do Sul e suspendeu a licitação. Na petição inicial do processo nº 001/1.13.0344247, a Cone Sul afirma que “no julgamento da fase de habilitação a Comissão de Licitação da Fazenda entendeu por habilitar a autora e o CONSÓRCIO EMPA CGL004 13 POA, formado pelas empresas EMPA S/A Serviços de Engenharia e Construtora Gomes Lourenço S/A; que da referida decisão da Comissão de Licitação da Fazenda, a empresa CONE SUL, inconformada com a habilitação do CONSÓRCIO EMPA CGL004 13 POA, recorreu administrativamente, tendo sido negado provimento. Negado provimento, não restou alternativa do que a de ingressar com a AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA na Justiça do Rio Grande do Sul". O edital da concorrência nº 004/2013, em seu item 6.3.2.1, exige das participantes da licitação, das empresas EMPA S/A Serviços de Engenharia e Construtora Gomes Lourenço S/A, na condição de integrantes do Consórcio Réu, e por serem optantes do Lucro Real (como regime de apuração de Imposto de Renda), a apresentação da contabilidade pelo Sistema Público de Escrituração Digital, conhecido por SPED, obrigação que contempla o total de quatro documentos e que foram citados expressamente no Item 6.3.2.1. do edital. No caso de participação em consórcio, referida condição era exigida de todas empresas participantes, ou seja, da EMPA S/A Serviços de Engenharia e Construtora Gomes Lourenço S/A. Ocorre que as essas empresas não apresentaram o “Termo de Autenticação”, deixando assim de conferir autenticidade (veracidade) aos documentos. A autenticação é a declaração de que as informações prestadas nos termos de abertura e encerramento dos livros digitais são autênticas, ou seja, estão em consonância com a documentação arquivada na base de dados da Junta. Sendo assim, o usuário poderá comprovar a autenticação do livro digital mediante emissão do Termo de Autenticação, através do próprio PVA. Diz a Cone Sul na petiação: “... do simples cotejo analítico descobrimos as graves discrepâncias nos documentos”: "Seja por graves divergências nos valores contabilizados (que chegam a representar diferenças superiores a R$ 100 mil), seja porque o plano de contas está em desconformidade com a lei vigente, é que, devem o balanço e demonstrações das empresas consorciadas serem desconsiderados, com a consequente inabilitação do CONSÓRCIO EMPA CGL004 13 POA”, diz a CONE SUL". A Comissão Especial de Licitação da Fazenda, ao desconsiderar o Item 6.3.2.1 do edital, favoreceu o CONSÓRCIO EMPA CGL004 13 POA e as empresas EMPA S/A Serviços de Engenharia e Construtora Gomes Lourenço S/A. Nesta quarta-feira, dia 11 de dezembro de 2013, a Comissão Especial de Licitação da Secretaria Fazenda publicou uma "ata de julgamento de recursos" e marcou para a próxima segunda-feira, dia 16 de dezembro de 2013, a abertura do envelope de preço ofertado pelo Consórcio CGL EMPA005 13 POA, formado pelas empresas EMPA S/A SERVIÇOS DE ENGENHARIA e CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO S/A. Parece brincadeira, as autoridades do governo José Fortunati devem considerar que todos os moradores da cidade são daquele tipo que tocam o sorvete na testa. Se a comissão é a mesma para as duas licitações, se o edital é o mesmo no seu item 6, se uma decisão judicial já mandou suspender a primeira licitação por causa da não observância do ítem 6, como é então que a segunda licitação pode ter andamento normal? É evidente que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul precisa entrar em campo. E a tarefa é a mais fácil possível: basta que o promotor promova uma pequena representação, pedindo que o processo seja distribuído prevento para o juiz Hilberto Maximiliano Akihito Obara, e que ele estenda a decisão que proferiu no primeiro processo também para esta segunda licitação (a da coleta domiciliar e pública). Mas, atenção moradores da cidade, vereadores e, especialmente, promotores de Justiça: a comissão de licitação da Secretaria da Fazenda e o prefeito José Fortunati mandam prosseguir a licitação, apesar da flagrante ilegalidade, porque querem exatamente esse resultado. Ou seja, que o Ministério Público ingresse em juízo e consiga suspender a licitação. Assim, o governo Fortunati fará exatamente o que deseja, que é continuar realizando contratações emergenciais dos serviços de limpeza pública em Porto Alegre, sem licitação. Todos os contratos estão em emergência, ganhando generosos aumentos semestrais, há mais de 730 dias. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul já foi acionado, só falta agora agir. Mas, além desta iniciativa urgente que precisa desenvolver junto á Justiça gaúcha entre esta quinta e sexta-feiras, precisará tomar outra medida: promover ações criminais contra o prefeito José Fortunati, o secretário da Fazenda e os dirigentes do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Pública) pelas reiteradas produções de falsas licitações, nas quais tomam o próprio Ministério Público como cúmplice para alcançar seus objetivos. Os Ministérios Públicos de Pernambuco e do Paraná já decidiram agir em casos similares e estão processando prefeitos e ex-prefeitos. Chegou a hora de acabar com essa vergonha nacional, essa gigantesca fraude com chancela do Ministério Público. Até quando vai prosseguir a farsa?