segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL ELEGE NOVO PRESIDENTE

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul elegeu nesta segunda-feira a sua nova direção, com mandato de dois anos. O novo presidente é o desembargador José Aquino Flôres de Camargo, eleito por aclamação e que tem posse prevista para o dia 3 de fevereiro de 2014. A direção ficou assim: presidente - desembargador José Aquino Flôres de Camargo;  1º vice-presidente - desembargador Luiz Felipe Silveira Difini; 2º vice-presidente - desembargador Manuel José Martinez Lucas; 3º vice-presidente - desembargador Francisco José Moesch; dorregedor-geral da Justiça - desembargador Tasso Caubi Soares Delabary. Votaram 115 desembargadores.

ÁREA CULTIVADA DE TRIGO DEVE CRESCE 10% EM 2014 NO RIO GRANDE DO SUL

A cultura do trigo conseguiu uma ampla recuperação na safra de 2013 e agora a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) projeta para 2014 um aumento de 10% na área plantada no Rio Grande do Sul, o que representa mais 100 mil hectares ocupados pelo cereal. Isso levará à superação do espaço ocupado em 2004, quando 1,124 milhão de hectares foram usados para a produção de trigo. Os 2,913 milhões de toneladas estimados pela Emater para a colheita da safra 2013/2014 representaram aumento de 56% em relação ao ciclo anterior, prejudicado por geadas. A produtividade de 2,82 mil kg/ha também ficou acima da expectativa inicial da entidade e 16% acima da média do período entre 2007 e 2011.

POLICIAIS FEDERAIS SÃO CONDENADOS POR CORRUPÇÃO PASSIVA

Dois policiais federais do Rio de Janeiro foram condenados nesta segunda-feira por corrupção passiva. O delegado Hélio Khristian Cunha de Almeida e o escrivão Carlos Alberto Araújo Lima são acusados de forjar inquéritos para cobrar propinas de supostos investigados. A sentença do Tribunal Regional Federal da 2ª Região estende-se também ao advogado Mario Jorge da Costa Carvalho, porta-voz do delegado junto às vítimas do esquema. Além de cumprir dois anos e meio de pena em regime aberto, o delegado vai perder o cargo e ainda terá de pagar multa. O escrivão recebeu sentença de um ano e quatro meses de prisão e multa, que pode ser convertida para prestação de serviços comunitários. Já o advogado foi punido com dois anos de prisão.

STF DETERMINA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS A DESEMBARGADOR AFASTADO EM SÃO PAULO

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa, determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo que volte a pagar a remuneração completa ao desembargador Arthur Del Guércio Filho, afastado desde o dia 3 de abril por suspeita de corrupção. O desembargador é alvo de procedimento disciplinar. "Apenas a instauração do processo administrativo disciplinar não legitima a supressão de quaisquer verbas na remuneração dos magistrados", assinalou Joaquim Barbosa em decisão de 4 de dezembro. O desembargador é investigado pela Polícia Federal por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Del Guércio é suspeito de pedir quantias em dinheiro para advogados em troca de parecer a favor de clientes. As quantias supostamente solicitadas por Del Guércio seriam de até 35 mil reais.

JUIZ AMERICANO CONSIDERA QUE COLETA DE DADOS TELEFÔNICOS É ILEGAL

Um juiz federal em Washington considerou nesta segunda-feira que a coleta de dados telefônicos realizada pela Agência Nacional de Segurança (NSA) é provavelmente inconstitucional. Segundo o juiz Richard Leon, o programa de monitoramento em massa afronta a quarta emenda à Constituição, que garante o direito à privacidade e, na prática, exige que qualquer busca seja precedida de uma autorização judicial. Leon, que foi nomeado para o cargo pelo ex-presidente George W. Bush, ordenou que a coleta de dados de duas pessoas que estão processando a agência seja interrompida e seus registros, destruídos – mas a decisão ficará suspensa até que o governo recorra, o que deve demorar pelo menos seis meses. A decisão, contudo, traz um alerta: mantida a decisão, ela deverá ser aplicada imediatamente. Ao justificar a espera pela manifestação do governo, Leon ressaltou a existência de “interesses de segurança nacional significativos em jogo” e a “novidade das questões constitucionais” envolvidas no caso.

JOSÉ SERRA DESISTE DA CORRIDA PRESIDENCIAL E DIZ QUE PSDB DEVE LANÇAR LOGO A CANDIDATURA DE AÉCIO NEVES

O ex-governador José Serra (SP) publicou uma nota no Facebook, na noite desta segunda-feira, na qual afirma que os dirigentes do PSDB que pressionam para formalizar a candidatura do senador mineiro Aécio Neves à Presidência da República "devem fazê-lo sem demora”. “Como a maioria dos dirigentes do partido acha conveniente formalizar o quanto antes o nome de Aécio Neves para concorrer à Presidência da República, devem fazê-lo sem demora. Agradeço a todos aqueles que têm manifestado o desejo, pessoalmente ou por intermédio de pesquisas, de que eu concorra novamente”, diz a nota. Desde que Aécio Neves assumiu a presidência do PSDB, em maio, cresceu a pressão de lideranças da sigla para que ele formalize sua candidatura à Presidência. O mineiro, entretanto, resiste para evitar atrito com a ala do partido ligada a José Serra.

PARLAMENTARES CORTAM R$ 3 BILHÕES DO PAC NO ORÇAMENTO

Sem alarde, deputados e senadores que integram a Comissão de Orçamento no Congresso Nacional retiraram, nesta terça-feira, 3 bilhões de reais da peça orçamentária do próximo ano previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal bandeira da presidente Dilma Rousseff. Parte desses recursos foram redirecionados para ministérios e poderão ser utilizados em emendas dos próprios parlamentares. O Congresso terá apenas dois dias – esta terça e quarta-feiras – para aprovar o Orçamento antes do recesso parlamentar. Para aprovar a matéria, a presidente Dilma descartou barrar um novo dispositivo de liberação obrigatória das emendas parlamentares, o chamado Orçamento Impositivo, incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

ONU PEDE US$ 12,9 BILHÕES PARA DESTINAR À AJUDA HUMANITÁRIA NO PRÓXIMO ANO

A ONU pediu nesta segunda-feira US$ 12,9 bilhões (cerca de R$ 30,1 bilhões) para aplicar em operações humanitárias em 2014. O valor, o mais alto já pedido pela organização, será usado para atender a 52 milhões de pessoas, anunciou nesta segunda-feira a subsecretária-geral para Assuntos Humanitários da ONU, Valerie Amos. As operações previstas para o próximo ano abrangem 17 países. A Síria deve receber o maior aporte, US$ 6,5 bilhões (R$ 15,1 bilhões). As demais operações humanitárias de 2014 estão previstas para o Iêmen, o Sudão, o Sudão do Sul, o Afeganistão, a República Democrática do Congo, a República Centro-Africana, as Filipinas, a Somália, a Palestina, a Birmânia e o Haiti. “As crises humanitárias são cada vez mais complexas, combinando desastres naturais e conflitos. A complexidade e a amplitude do nosso trabalho aumentam a cada ano”, justificou Valerie Amos. Depois da Síria, o país que mais necessita de fundos é o Sudão do Sul, em que a ONU precisa de US$ 1,1 bilhão (R$ 2,5 bilhões) para dar assistência a mais de 3 milhões de pessoas.

POLÍCIA CIVIL VAI AUTUAR 24 MANIFESTANTES POR RESISTÊNCIA À DESOCUPAÇÃO DO ANTIGO MUSEU DO ÍNDIO

O grupo de 24 manifestantes retirado do antigo Museu do Índio na manhã desta segunda-feira será autuado por resistência (quando há violência ou ameaça a servidor encarregado de cumprir a lei), disse o delegado da 18ª Delegacia de Polícia (Praça da Bandeira), Fábio Barucke. Os manifestantes foram ouvidos, liberados e devem receber penas alternativas no Juizado Especial Criminal. Outro manifestante foi detido porque entrou no perímetro de isolamento montado pela Polícia Militar em volta da árvore em que o índio Zé Guajajara mantém o protesto. De acordo com o delegado, ele responderá por resistência, desobediência e desacato, por ter xingado os policiais que o retiraram à força. Como a pena pode chegar a quatro anos e seis meses, esse manifestante será encaminhado à justiça comum, e terá de pagar fiança de um salário mínimo para ser liberado. A decisão judicial que fundamentou a ação da polícia é a mesma que removeu a ocupação do museu em março deste ano.

INAUGURADO EM NITERÓI PRIMEIRO TERMINAL PESQUEIRO PÚBLICO

O Ministério da Pesca e Aquicultura inaugurou nesta segunda-feira o primeiro terminal pesqueiro público do Estado, no município de Niterói. A estimativa do ministério é que mais de 15 mil pescadores sejam beneficiados com o novo empreendimento que deve gerar 50 empregos diretos. O terminal, construído em uma área de aproximadamente 7.200 metros quadrados tem capacidade para atender a uma movimentação de 25 toneladas por dia de pescado. A estrutura custou cerca de R$ 10 milhões, abriga um cais com 95 metros de extensão e dispõe de unidades de desembarque, de comercialização e de conservação do pescado. O terminal também contará com fábricas de gelo com capacidade para armazenar até 48 toneldas por dia, câmaras de resfriamento e de congelamento. A estrutura conta ainda com uma unidade de tratamento hidráulico-sanitária, que elimina o mau cheiro e a presença de pássaros e vetores nocivos à saúde, além de subunidades de abastecimento de água doce e salgada, coleta de esgoto e posto de abastecimento de combustível. Segundo o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, o valor do pescado não ficará mais caro nem para os pescadores e nem para os consumidores.

RÚSSIA DESLOCA MÍSSEIS NUCLEARES PARA PERTO DAS FRONTEIRAS DA UNIÃO EUROPÉIA

O Ministério da Defesa russo comunicou nesta segunda-feira o deslocamento de mísseis nucleares iskander para perto das fronteiras com a União Europeia. A movimentação russa foi uma resposta à instalação de escudo de defesa aéreo norte-americano na mesma área. O ministro da Defesa da Rússia, Igor Konashenkov, confirmou o posicionamento dos mísseis em Kaliningrado – território russo entre a Lituânia e a Polônia – e disse que a medida não viola qualquer norma internacional. “O sistema de míssil tático-operacional Iskander foi, de fato, enviado às forças de mísseis e artilharia do distrito militar ocidental”, disse o ministro. De acordo com a Defesa russa, como não há qualquer desrespeito à lei internacional, não há motivo por que países ocidentais protestarem sobre ao posicionamento militar. Em 2011, a Rússia admitiu o envio de mísseis de curto e médio alcance para as fronteiras orientais da União Europeia, em resposta à instalação do sistema de defesa de mísseis da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

METALÚRGICOS DO ABC QUEREM AIR BAGS E FREIO ABS EM TODOS OS VEÍCULOS A PARTIR DE 2016

Representantes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC entregaram nesta segunda-feira ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma proposta para que a obrigatoriedade de que 100% dos veículos saiam de fábrica com air bags e freios ABS seja postergada para 2016. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) preveem que essas medidas de segurança devem vigorar a partir de 1° de janeiro de 2014. “A legislação estabelece que, em 2010, 10% dos veículos teriam de sair das fábricas já com ABS e air bags. Em 2011, esse percentual passou para 30%, em 2013 para 60%, e que em 2014 100% estariam de estar adaptados”, disse o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques. A idéia, segundo o sindicalista, é criar “mais uma etapa de gradualismo”, uma vez que o mercado ainda não se ajustou totalmente à legislação. Dessa forma, ajudar as montadoras a terem mais tempo para negociar novos investimentos e evitar demissões. “O que vamos propor ao ministro Mantega é que, em 2014 e 2015, 90% dos veículos saiam das fábricas equipados com esses aparatos de segurança, e que só a partir de 2016 a medida seja estendida a todos”, destacou Marques. De acordo com o sindicato, um dos reflexos da medida ser a adotada em sua totalidade já em 2014 seria a saída de linha de alguns veículos, como a Kombi e o Uno Mille. “Se a Kombi sair de linha, coloca em risco o emprego de cerca de 4 mil trabalhadores: 950 na Volkswagen e 3.050 nas empresas fornecedoras de autopeças. No mínimo metade será demitida”, declarou o sindicalista.

TSE NOMEIA MINISTROS QUE VÃO ATUAR NA CAMPANHA PRESIDENCIAL DO PRÓXIMO ANO

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Melo, nomeou os ministros auxiliares que vão trabalhar nas eleições presidenciais do próximo ano. Os escolhidos são Humberto Martins e Maria Thereza Rocha, ministros substitutos oriundos do Superior Tribunal de Justiça, e Admar Gonzaga, da classe dos advogados. A nomeação dos ministros substitutos foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico, na última sexta-feira. A função dos ministros auxiliares é julgar representações e pedidos de direito de resposta relacionados com candidatos à Presidência da República. Os processos envolvendo candidatos a governador, senador e deputados federais, estaduais e distritais, serão julgados pelos tribunais eleitorais estaduais. As regras para as eleições do próximo ano começaram a valer no dia 5 de outubro, um ano antes do primeiro turno do próximo pleito. As normas estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e devem ser seguidas por candidatos, partidos e eleitores, sob pena de multa ou cassação do mandato.

RIO DE JANEIRO VAI RECEBER MAIS DA METADE DOS INVESTIMENTOS DA PETROBRAS ATÉ 2018

A presidenta da Petrobras, Graça Foster, disse nesta segunda-feira que, dos US$ 230 bilhões de dólares de investimentos previstos pela empresa para o período de 2013-2018, US$ 120 bilhões serão destinados ao Estado do Rio de Janeiro. Graça Foster falou para empresários, durante a entrega do prêmio Rio+Empreendedor, do Lide Rio e Agência Rio Negócios, em que foi homenageada pela atuação à frente da empresa. De acordo com ela, nove unidades de produção foram concluídas pela empresa este ano, com capacidade instalada de 1 milhão de barris por dia. Mais da metade da produção saírão dos campos fluminenses. “Pela primeira vez na história da Petrobras são nove unidades de produção de petróleo concluídas este ano. No ano de 2012 foi uma unidade, e no ano de 2011, uma unidade. Então, nove este ano. É mais 1 milhão de barris de capacidade instalada. E nós temos no Rio de Janeiro pouco mais de 600 mil barris”, disse. Ela lembrou também da responsabilidade da Petrobras em manter ativa a indústria offshore do País e o desafio de construir o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Graça Foster destacou que o crescimento da Petrobras está relacionada ao desenvolvimento da cidade. “A nossa Reduc (Refinaria de Duque de Caxias), o Centro de Pesquisas da Petrobras, todos esses são compromissos e deveres com esta cidade maravilhosa. Por isso que o crescimento da Petrobras está intimamente ligada ao desenvolvimento do Rio de Janeiro”, disse.

FGV INAUGURA NO RIO DE JANEIRO PRÉDIO DE 19 ANDARES PROJETADO POR NIEMEYER EM 1944

Um dia depois do aniversário de nascimento, Oscar Niemeyer foi homenageado nesta segunda-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV) com a inauguração de uma torre de 19 andares que leva o seu nome. Projetado pelo próprio Niemeyer há 50 anos, o complexo inclui uma estrutura curvilínea onde funcionará uma biblioteca. O arquiteto morreu em 5 de dezembro do ano passado. Erguida sob criticas dos moradores do bairro, a obra venceu uma batalha judicial que se estendeu por dez anos. A Associação de Moradores e Amigos de Botafogo questionou o fato de o prédio estar acima do gabarito do local, cujo limite é três andares. Provocada pelo Ministério Público Estadual, a Justiça, no entanto, decidiu manter a obra, cujo projeto foi uma doação de Niemeyer. “O prédio segue todas as normas legais”, disse o presidente da FGV - dona do empreendimento, de R$ 210 milhões, Carlos Ivan Simonsen Leal. “Houve uma lei votada na Câmara de Vereadores, por maioria expressiva dos vereadores, autorizando a construção”, acrescentou. O prédio foi projetado em 1944 e tem capacidade para 2,5 mil pessoas por dia.

INVESTIMENTOS EFETUADOS PELA ELETROBRAS DEVEM ATINGIR R$ 11 BILHÕES ESTE ANO

A Eletrobras deve encerrar 2013 com investimentos executados de R$ 11 bilhões, o que equivale a 82% do orçamento inicial previsto em torno de R$ 13,4 bilhões, disse no Rio de Janeiro o presidente da holding do setor elétrico, José da Costa. Esse é, segundo ele, “o maior investimento da história” da estatal. Costa explicou que até outubro, os investimentos feitos, incluindo recursos corporativos (efetuados apenas pelas empresas do grupo Eletrobras) e os implementados em parceria com o setor privado, somaram R$ 7,6 bilhões, ou o equivalente a 57% do orçamento total. Costa estimou que até dezembro serão aplicados mais R$ 3 bilhões. Dos R$ 11 bilhões em investimentos que serão executados este ano, R$ 6 bilhões envolverão projetos corporativos e R$ 5 bilhões resultarão de parcerias com a iniciativa privada. Dentro do setor corporativo, R$ 600 milhões serão aplicados em infraestrutura, R$ 1,4 bilhão em distribuição de energia, R$ 6,5 bilhões para geração e o restante para transmissão. Para 2014, a expectativa é que os investimentos repitam o valor projetado para 2013, de R$ 13 bilhões, sendo divididos 60% para projetos corporativos e 40% em parceria. Do valor corporativo, a maior parcela (R$ 6,5 bilhões) deverá ser aplicados no segmento de geração.

ELETROBRAS TERÁ MODELO NEGOCIAL REESTRUTURADO EM 2014

Até janeiro próximo, o presidente da Eletrobras, José da Costa, estima ter as primeiras recomendações do estudo que vem sendo desenvolvido por uma consultoria para a reformulação completa do modelo negocial da estatal, incluindo governança, gestão, estrutura organizacional e modelo societário. A expectativa é que as conclusões serão entregues até maio ou junho de 2014. “Com isso, a gente espera ter uma estrutura mais leve, que permita ter mais agilidade e também redução de custos e aumento da receita”, disse Costa. As conclusões serão apresentadas ao Ministério de Minas e Energia. Com financiamento de US$ 500 milhões do Banco Mundial, a Eletrobras acelerou em 2013 o projeto de medição das perdas das distribuidoras, que prevê obter os primeiros resultados positivos já em 2014. “Vamos medir com medidores eletrônicos e com comando centralizado em Brasília cerca de 60% do nosso consumo”, explicou. Serão abrangidos todos os consumidores atendidos em alta e média tensão e todos os atendidos em baixa tensão com consumo superior a 60 quilowatts-hora (kWh) por mês. “Terão uma medição à prova de fraude, telecomandada por um centro de medição que será instalado em Brasília”. José da Costa anunciou que, no caso das concessões que foram renovadas, a Eletrobras pretende estabelecer um plano plurianual de revitalização do setor elétrico, visando a apresentar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) todas as modificações, reformas e melhoramentos necessários para prévia autorização do órgão regulador. O investimento que será feito nessas usinas deve alcançar R$ 1 bilhão por ano, nos próximos 30 anos, disse Costa. A Eletrobras está finalizando discussão com a Aneel sobre as indenizações adicionais a que as empresas do sistema têm a receber por investimentos não amortizados nas concessões renovadas antecipadamente. O valor contábil das indenizações somava cerca de R$ 31 bilhões, dos quais as empresas já receberam R$ 14 bilhões, havendo ainda previsão para mais R$ 12 bilhões.

TCU APROVA ESTUDOS PARA PRIVATIZAÇÃO DE FERROVIAS COM NOVO MODELO IDEALIZADO PELO GOVERNO

O Tribunal de Contas da União aprovou nesta segunda-feira, com ressalvas, os estudos para privatização da construção de 883 quilômetros de ferrovias entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO). Com isso, o governo poderá publicar o edital da licitação para esse trecho da ferrovia, se cumprir as determinações dos ministros da corte. O TCU determinou que sejam feitos ajustes nos estudos de engenharia, incluindo custos de terraplanagem, transporte de material, redução de investimentos de obras, o que, segundo a área técnica do tribunal, poderia diminuir em R$ 1,3 bilhão o custo total do projeto, que atualmente é de R$ 6,3 bilhões. Outra determinação do TCU foi para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes apresentem, em um ano, estudos sobre o real impacto financeiro dessa concessão para a Valec. Os ministros também decidiram que, nas próximas concessões de ferrovias, será exigida a apresentação de um projeto básico dentro dos estudos que são apresentados ao TCU. O projeto básico traz estudos de engenharia com maior nível de detalhamento, permitindo mais precisão no grau de investimento. Esta será a primeira licitação de trechos ferroviários do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que foi lançado em agosto do ano passado, com a previsão de privatização para a construção de 11 mil quilômetros de ferrovias no País. O modelo de licitação, que será adotado nos próximos leilões, prevê que o concessionário do trecho será dissociado do responsável pelo transporte. A estatal de ferrovias Valec vai comprar a capacidade integral do transporte das ferrovias e fazer a oferta pública dessa capacidade para os usuários que quiserem transportar carga própria, a operadores ferroviários independentes e a concessionários de transporte ferroviário que podem adquirir parte da capacidade das ferrovias. O relator do processo, ministro Walton Rodrigues, elogiou o novo modelo proposto pelo governo. Segundo ele, a modelagem atual do sistema ferroviário está superada e não interessa ao País, por ausência de competitividade e pela redução efetiva do custo do transporte.

ASSISTÊNCIA SOCIAL TERÁ ORÇAMENTO DE R$ 68 BILHÕES NO PRÓXIMO ANO

O Sistema Único de Assistência Social, que este ano completa oito anos de criação, cobre 99% dos municípios brasileiros e terá orçamento de R$ 68 bilhões em 2014. As informações foram dadas pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, na  9ª Conferência Nacional de Assistência Social. “Conseguimos avançar na construção de uma estrutura de serviços, de equipamentos e de uma gestão compartilhada entre União, Estados e municípios”, disse a ministra na abertura da conferência, que prossegue até quarta-feira. Segundo Tereza Campello, a meta agora é melhorar a qualidade dos serviços prestados, investindo na capacitação dos gestores. De acordo com dados do ministério, o orçamento destinado à assistência social para o próximo exercício terá crescimento em relação a 2013 e deu um salto nos últimos 11 anos. Este ano, os recursos foram R$ 62,8 bilhões, o que significa que em 2014 serão 8,2% superiores. Na comparação com 2002, quando foram executados R$ 11,5 bilhões, valor atualizado segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o montante previsto para o ano que vem é 491,3% superior. O Sistema Único de Assistência Social engloba serviços como os centros de Referência de Assistência Social, centros de Referência Especializados em Assistência Social, centros de Referência Especializados em População em Situação de Rua, Residências Inclusivas e Centros-Dia (unidades que oferecem cuidados a pessoas com deficiência).

CREMERJ ENTRA NA JUSTIÇA EXIGINDO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA HOSPITAL FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra o Ministério da Saúde, na última sexta-feira, com um pedido de liminar, devido à situação crítica do Hospital Federal Cardoso Fontes, em Jacarepaguá. Na ação, o Cremerj exige a contratação imediata de 235 médicos para a unidade, a fim de suprir a carência de profissionais. O Hospital Cardoso Fontes foi enquadrado no nível 3 da Resolução 100 do Cremerj, em função do déficit de médicos de várias especialidades. A falta de recursos humanos resultou no fechamento de diversos serviços, como a unidade intermediária cirúrgica, unidade intermediária clínica, unidade coronariana, enfermaria de cardiologia e serviço de cirurgia torácica. Com isso, 29 leitos foram desativados. Para agravar a situação, a emergência pediátrica, apesar de inaugurada em 2010, nunca funcionou e permanece fechada. O vice-presidente do Cremerj, Nelson Nahon, disse que é gravíssima a situação no Hospital Cardoso Fontes: "No hospital, os médicos estão se aposentando ao longo dos anos e o Ministério da Saúde não fez nenhum concurso para suprir a falta de profissionais". Ele acrescentou que o CTI Pediátrico do Cardoso Fontes, que era referência no atendimento a crianças, teve a sua capacidade reduzida, por falta de profissionais de saúde. O médico, que atua também como coordenador de Fiscalização do Cremerj, disse que, entre os hospitais federais no Rio de Janeiro, é lamentável a situação nos do Andaraí, de Bonsucesso, e do Cardoso Fontes. Segundo ele, na semana passada foram suspensas 26 cirurgias marcadas no Hospital do Andaraí, "porque faltavam roupões para os médicos vestirem para entrar no centro cirúrgico". Nahon disse que, para uma pessoa iniciar um tratamento de câncer nesses hospitais, demora de quatro a cinco meses desde o atendimento até a internação: "Dessa forma, a chance de cura é reduzida e o paciente é submetido a um tratamento paliativo".

JUIZ DIZ QUE PRESÍDIOS DO RIO DE JANEIRO TÊM CONDIÇÕES DE RECEBER ROBERTO JEFFERSON

A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro informou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal que o sistema carcerário do Estado pode cumprir as recomendações médicas sugeridas pela junta médica do Instituto Nacional do Câncer (Inca) ao presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson. O pedido de informações foi solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e servirá para embasar a decisão final do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, sobre o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do condenado. Somente após obter as informações e analisá-las, Janot vai emitir parecer sobre o pedido de prisão domiciliar feito ao Supremo por Jefferson, condenado a sete anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do Mensalão do PT. Na semana passada, a defesa de Jefferson voltou a pedir ao Supremo que ele cumpra prisão domiciliar, por causa de problemas de saúde. Na petição enviada ao STF, os advogados anexaram a dieta que Jefferson deve seguir. A dieta prescrita pelos médicos e nutrólogos inclui, no café da manhã, banana com canela, geléia real e pão preto. No almoço, o prato deve ser ter salada, arroz integral, carne ou salmão defumado e, no jantar, sopa de legumes. Na manifestação enviada ao Supremo, a defesa de Roberto Jefferson reafirmou que ele não pode cumprir no presídio a pena de sete anos e 14 dias de prisão. “Parece claro, pois, que o sistema prisional não terá condições de prover todo o acompanhamento nutricional necessário para a manutenção da vida do requerente, com alimentação especial e extremamente regrada, em intervalos pequenos de tempo, e hidratação constante, tudo como se vê nas prescrições médica e dietética em anexo”, diz a defesa do ex-deputado. Após perícia médica feita a pedido do ministro Joaquim Barbosa, os médicos do Inca concluíram que o estado de saúde de Roberto Jefferson não indica necessidade de cumprimento da pena em casa ou no hospital.

MINISTRO JOAQUIM BARBOSA QUER SABER SE SISTEMA PRISIONAL DE SÃO PAULO TEM CONDIÇÕES DE RECEBER O MENSALEIRO PETISTA JOSÉ GENOÍNO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, pediu nesta segunda-feira que o sistema prisional de São Paulo informe se tem condições de receber o ex-deputado federal e mensaleiro petista José Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão no processo do Mensalão do PT. José Genoino cumpre prisão domiciliar temporária devido ao seu estado de saúde. Com base no documento, Joaquim Barbosa vai decidir se José Genoino permanecerá em prisão domiciliar temporária ou voltará para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. O laudo médico do Hospital Universitário de Brasília (HUB), feito a pedido de Joaquim Barbosa, concluiu que José Genoino é portador de cardiopatia “que não se caracteriza como grave”. Os médicos também declararam que o condenado não precisa de tratamento domiciliar obrigatório. Segundo os profissionais, ele deve receber acompanhamento médico periódico. De acordo com o laudo, o ex-deputado está com “condição patológica tratada e resolvida". No documento, os peritos informaram que José Genoino é portador de hipertensão “leve e moderada”, que é controlada por medicação. Os médicos recomendam dieta hipossódica (pouco sal na alimentação) e prática de atividade física moderada, mas concluem que não é imprescindível a “permanência domiciliar fixa do paciente”. Em parecer enviado ao Supremo no dia 2 de dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se a favor da prisão domiciliar para o ex-deputado federal por 90 dias. No parecer enviado ao STF, Janot relatou que o laudo comprovou que José Genoino precisa de atendimento médico, uso rigoroso de medicação, além de dieta restrita. Segundo o procurador, o sistema prisional não garante a José Genoino os cuidados médicos que ele necessita. "Ressalte-se que ao Estado incumbe o dever de cuidado, assistência e proteção à saúde do preso, não sendo possível sua omissão diante de situação que imponha risco real e iminente ao condenado de ter agravado seu estado de saúde ou até vir a óbito, caso não receba o atendimento adequado", disse o procurador.

FARSUL CONFIRMA SUPERSAFRA PARA 2014

A safra 2014 de grãos do Rio Grande do Sul será a maior da história, confirmou a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul. O Estado deverá ter produção recorde de 30,2 milhões de toneladas de grãos. A estimativa representa uma alta de 2,4% na comparação com o ano anterior e supera o recorde de 29,7 milhões de toneladas colhidas em 2011. A produção de grãos será puxada pelo cultivo de soja e trigo. A oleaginosa continua avançando sobre área de pecuária, que desde 2005 perdeu 470 mil hectares para a produção do grão no verão. O aumento de 3,4% na área plantada com soja nesta safra também se dá sobre o milho, que tem 11,3% de queda de plantio. Já o arroz teve crescimento estimado de 3% na área plantada nesta safra.

ARGENTINOS CONTINUAM IGNORANDO PRESSÃO BRASILEIRA E IMPEDEM INGRESSO DE CALÇADOS VENDIDOS PARA O NATAL

Apesar da ida do ministro Fernando Pimentel e do assessor Marco Aurélio Garcia a Buenos Aires, o que aconteceu há duas semanas, e apesar das promessas solenes do governo local, nem um só par dos 700 mil pares de calçados vendidos para os argentinos cruzou as fronteiras até agora. Eram vendas natalinas para as lojas portenhas. O evento está perdido. Os argentinos engrupiram mais uma vez as autoridades federais brasileiras.

SECRETÁRIO DA FAZENDA DO RIO GRANDE DO SUL PROCURA A OAB, MAS RECEBE DUROS RECADOS SOBRE MUDANÇAS NOS PAGAMENTOS DOS PRECATÓRIOS

Não foi muito agradável a visita que fizeram à OAB do Rio Grande do Sul o secretário da Fazenda, o petista Odir Tonollier, e o chefe de gabinete do peremptório petista Tarso Genro (o "grilo falante"), Ricardo Zamora, porque o presidente da entidade, Marcelo Bertolucci, passou dois recados fortes: 1) com a retirada do Projeto de Lei 365/2013, que visava reduzir os pagamentos de RPVs, além de possibilitar acordos entre as partes sem a necessidade de participação do Judiciário e dos advogados, a atuação da Ordem gaúcha a partir de agora, será buscar a agilização do julgamento da ADI 4668, ajuizada pela OAB no STF em 2011 (a medida contesta a Lei Estadual 13.756/2011, que aumentou o prazo para o pagamento das RPVs de 60 para 180 dias e limitou o montante anual de valores a serem saldados em 1,5% das receitas líquidas); 2) não será retirada a ação que quer proibir saques dos depósitos judiciais no Rio Grande do Sul. A OAB/RS manifesta apreensão com atraso das RPVs no âmbito da Justiça Federal. A medida atinge os cinco tribunais regionais federais. Segundo o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, a entidade expressa a preocupação da classe, mencionando que já estão sendo tomadas providências conjuntamente com a OAB nacional. Também incomoda os advogados do Rio Grande do Sul a arrogância do "grilo falante". Como ele é advogado, deveria ter procurado um contato direto com a OAB, e nada disso aconteceu.

PRESIDENTE DO PP GAÚCHO VAI VALAR NESTA QUARTA-FEIRA SOBRE OS TRÊS ANOS DE GOVERNO "INEFICIENTE E IRRESPONSÁVEL" DO GRILO FALANTE TARSO GENRO

Nesta quarta-feira, às 18 horas, o presidente do PP do Rio Grande do Sul, Celso Bernardi, concederá coletiva à imprensa para analisar os três anos do governo do peremptório petista Tarso Genro, chamado de "grilo falante" pelo delegado Romeu Tuma Jr, que o acusa de ter engavetado a investigação da conta do Mensalão do PT, operada por José Dirceu, em banco nas Ilhas Cayman.

MICHEL TEMER TEM ATUADO NA DISPUTA DO PMDB DO RIO GRANDE DO SUL COMO UM TRATOR

Informa o jornalista Políbio Braga - Depois que soube da disposição do ex-prefeito José Ivo Sartori de se lançar candidato ao governo, o vice-presidente Michel Temer intensificou a campanha de aliciamento que faz acintosamente no PMDB do Rio Grande do Sul. Ele ampliou sua agenda de reuniões com líderes gaúchos em Brasília. Aos que relutam, o vice ameaça com o estatuto partidário. O jogo ficou mais pesado. O discurso é parecido com o do deputado federal Eliseu Padilha, que neste final de semana advertiu quem não quer Dilma: "Isto fere as disposições partidárias".  Paralelamente, um peão do tabuleiro de Eliseu Padilha, o prefeito de Gravataí, Marco Alba, lançou formalmente nesta segunda-feira ao meio dia a candidatura de Paulo Ziukolski ao Palácio Piratini. Alba, o único prefeito  do PMDB em município altamente representativo da Grande Porto Alegre, parece procurar uma terceira via, já que não se colocou de nenhum dos dois lados da disputa interna, no caso os que defendem apoio incondicional à candidata do PT, Dilma Roussef, e os que não querem nem ouvir falar em PT. O ex-prefeito de Caxias do Sul, José Ivo Sartori, finalmente admitiu sua candidatura ao governo estadual e autorizou a formação de um grupo de líderes que o apoiam a iniciar conversações para viabilizar seu nome dentro e fora do PMDB. Ele participou ativamente da reunião do diretório estadual nesta segunda-feira ao meio dia. Não existe nenhum outro candidato declarado ao cargo dentro do partido. A pressão sobre o ex-prefeito cresceu tremendamente nas últimas 72 horas, sobretudo depois do congresso municipal de sábado e do encontro do PMDB Mulher no domingo. Ele acabou cedendo depois que os deputados federais Osmar Terra, Darcisio Perondi e mais um terceiro, mais o senador Pedro Simon, o ex-prefeito José Fogaça, o deputado estadual Giovani Feltes e o ex-deputado Ibsen Pinheiro, resolveram chamá-lo para uma conversa no sábado de manhã, onde declararam apoio ao candidato. O nome de José Ivo Sartori praticamente não encontra resistências dentro do PMDB, mas existem restrições às condições impostas por ele para aceitar o encargo: ele não quer o apoio e nem apoiar o PT e Dilma Roussef. Acontece que o deputado federal Eliseu Padilha, o ex-ministro Mendes Filho, e alguns prefeitos, querem fechar com a candidatura de Dilma a qualquer preço. Da reunião do diretório saiu uma comissão de seis deputados para ouvir os demais setores partidários sobre as candidaturas ao governo e senado. Não há prazo para isto. Na quarta-feira, esta comissão terá reunião com a bancada estadual. O grupo de líderes partidários que quer lançar o nome do ex-prefeito José Ivo Sartori e ao mesmo tempo evitar apoio ao PT, indicou três nomes para encaminhar as articulações dentro e fora do PMDB. No caso, trata-se de José Fogaça, Ibsen Pinheiro e Giovani Feltes. Acontece que o grupo é muito maior e dele faz parte também o senador Pedro Simon. Esta semana, em função da materialização do apoio a Sartori sem Dilma, será procurado o PSB, porque é com ele que será tentada a aliança para 2014. Aécio Neves ficaria como segunda opção. O deputado José Stédile, PSB, já se coloca como candidato a vice-governador na chapa de Sartori. A movimentação de Sartori não é ignorada pelo deputado federal Eliseu Padilha, que não admite dissidências no Rio Grande do Sul, conforme enunciou na reunião do PMDB Mulher, domingo, em Porto Alegre.

REFIS DE EMPRESAS AJUDAM A SALVAR ARRECADAÇÃO DE NOVEMBRO

O governo federal arrecadou 112,517 bilhões de reais em impostos e contribuições em novembro, informou a Receita Federal nesta segunda-feira. O valor é recorde para o mês e representa alta real de 27,08% em comparação ao mesmo período de 2012. A arrecadação também subiu em relação a outubro (10,81%). Foi o melhor resultado para meses de novembro e a terceira maior arrecadação mensal da história. A principal contribuição para o resultado foi o parcelamento de dívidas das empresas com a Receita Federal, o Refis da Crise, que rendeu 20 bilhões de reais aos cofres do Fisco. A arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal somou 110,583 bilhões de reais no mês passado. As demais receitas (taxas e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de 1,934 bilhão de reais. No acumulado do ano até novembro, a arrecadação soma 1,019 trilhão de reais, uma alta real de 3,63% sobre igual período do ano passado. 

Impostos
A arrecadação de IRPJ/CSLL, que reflete o comportamento do lucro das empresas, subiu 3,82% no acumulado do ano até novembro. O valor recolhido nos 11 meses deste ano soma 173,924 bilhões de reais. No mesmo período do ano passado, a arrecadação foi de 167,528 bilhões de reais. A arrecadação com IOF caiu 11,56% e somou 26,898 bilhões de reais. O resultado, segundo a Receita, deve-se à redução na alíquota do IOF sobre operações de crédito das pessoas físicas. Com Cofins, a arrecadação subiu 3,04% no acumulado do ano e somou 176,407 bilhões de reais. O PIS/Pasep subiu 2,02% e alcançou 46,368 bilhões de reais. Segundo a Receita, o que explica os aumentos é o crescimento no volume de vendas de dezembro de 2012 até outubro de 2013 em comparação com o período anterior. Já o imposto de importação (II) fez a arrecadação subir 34,328 bilhões de reais no acumulado do ano, uma alta de 11,46%. A Receita atribui esse resultado, entre outros motivos, ao aumento do valor em dólar das importações e da taxa média de câmbio. O recolhimento do IPI automóveis acumula queda de 18,56% no ano, somando 3,349 bilhões de reais, o que se deve à alteração da alíquota do tributo.
O IRPF somou 25,492 bilhões de reais no período e cresceu 1,68%. O crescimento é resultado, segundo a Receita, do aumento na arrecadação relativa às quotas da declaração de ajuste anual e no pagamento do carnê-leão. O que caiu, segundo o Fisco, oram os ganhos de capital na alienação de bens e direitos. A arrecadação com Cide-Combustíveis caiu 99,63% no acumulado do ano e somou 10 milhões de reais. A grande queda ocorreu devido à redução a zero das alíquotas do tributo referentes a gasolina e diesel. A receita previdenciária cresceu 3,23% e somou 294,5 bilhões de reais.
Desonerações
Segundo dados divulgados pela Receita , o governo deixou de arrecadar até novembro 70,385 bilhões de reais com as desonerações tributárias. O impacto dos cortes de tributos aumentou 67,79% em relação a igual período do ano passado, quando foi registrado perda de 41,94 bilhões de reais. O maior impacto das desonerações ao longo do ano foi com a folha de salários, que soma até agora 11,97 bilhões de reais. O governo também deixou de arrecadar 10,524 bilhões de reais com a desoneração da Cide-Combustíveis, medida adotada para diminuir o impacto da alta do preço da gasolina para o consumidor final e para ajudar no controle da inflação. Já a desoneração do IPI soma 10,80 bilhões de reais.  A Receita calculou que o impacto das desonerações em novembro chegou a 7,153 bilhões de reais ante 4,594 bilhões de reais em novembro do ano passado.
Arrecadação insuficiente
O resultado primário é a economia feita pelo governo entre sua receita e suas despesas para o pagamento dos juros da dívida pública. Mas mesmo com a arrecadação de novembro, o mercado não acredita que o governo conseguirá cumprir a meta ajustada de superávit, de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) — ou 110,9 bilhões de reais, dos quais 48 bilhões correspondem ao superávit de estados e municípios. Até o mês passado, o governo era responsável por cumprir a meta de outros entes da federação, se fosse necessário. Mas uma mudança na lei de Responsabilidade Fiscal foi viabilizada às pressas para tirar da União o ‘fardo’. Assim, o governo central, que é composto por Tesouro, Previdência e Banco Central, terá de cumprir uma meta menor: 73 bilhões de reais. Caso estados e municípios não consigam cumprir o restante da meta, mais um fracasso no controle das contas públicas entrará na (já ampla) lista do governo Dilma.

AINDA O FINANCIAMENTO DE CAMPANHA - QUEM VAI CONTROLAR OS FUNDOS DE PENSÃO DAS ESTATAIS? BARROSO? LUIZ FUX? JOAQUIM BARBOSA? DIAS TOFFOLI?

O Supremo Tribunal Federal está a dois votos de fazer uma grande, uma monumental, uma gigantesca bobagem, prestando um enorme desserviço ao Brasil, à democracia e à transparência nas eleições. Os males decorrentes da proibição das doações de empresas a partidos e candidatos são muitos, são de várias naturezas, e todos eles se combinam para tentar eternizar a hegemonia do petismo. Não por acaso, o país só está prestes a cair nessa esparrela agora que o PT é o maior partido do país. Quando ele amargava o seu naniquismo, certamente não pensaria em um sistema dito público de financiamento das eleições. De alguns dos males já tratei aqui. Quanto mais converso — e o mesmo podem fazer os outros jornalistas —, novas possibilidades deletérias vão surgindo no horizonte. Já sabemos, até aqui, que a proibição das doações de empresas provocará:

– o aumento brutal do caixa dois de campanha;
– a imposição do financiamento público.
O financiamento público, por sua vez, terá de obedecer a determinados critérios. O único razoável é aquele que distribui os recursos segundo o desempenho do partido na eleição anterior. Logo, a consequência óbvia será o fortalecimento de quem já é forte e o enfraquecimento de quem já é fraco — a menos que esses fracos recorram a métodos “não contabilizados” para tentar ganhar musculatura, coisa que os fortes certamente farão para continuar musculosos. Podemos antever, então, todas as consequências óbvias e fatais do “novo constitucionalismo” do companheiro Luís Roberto Barroso, que contou, até agora, com a adesão entusiasmada de Luiz Fux, de Dias Toffoli e de Joaquim Barbosa. Ocorre que as coisas não param por aí. A gente vai conversando e vai sabendo como funcionam as coisas, não é? Alerta-me alguém que há muito investiga o bas-fond das campanhas eleitorais que há um risco adicional. Não é segredo para ninguém que os fundos de pensão das estatais, todos eles controlados por homens do PT, já, como direi?, participam freneticamente do processo eleitoral por meios nada ortodoxos. Num cenário em que os adversários do partido estariam impedidos de se financiar fora dos limites impostos por um fundo eleitoral — a menos que corressem um risco imenso —, o modelo corresponderia a entregar as eleições a um “estamento” financeiro-sindical que passaria, de fato, a governar o país. Já hoje, note-se, os fundos de pensão são um dos pilares do poder petista. Muito especialmente em razão das privatizações que tanto demonizam. Sua importância cresceria enormemente.
Impedir a alternância do poder
O financiamento público de campanha, é bom que se tenha claro, pode significar o mais duro golpe, se não for o definitivo, contra a alternância de poder no país. De resto, todos sabem — e não o ignoram os ministros do Supremo — o peso que tem o estado no Brasil. Pouco são os grandes empresários (se é que existe algum) que não foram vítimas de alguma forma indecorosa de assédio. MAS ATENÇÃO! NÃO SÓ PARA FAZER DOAÇÕES PARA CAMPANHA. Isso é o de menos. A doação legalizada, meus caros, não é a fonte da grande corrupção. Essa é uma das mais escandalosas falácias que se podem sustentar. A fonte maior da lambança é de outra natureza: está na licitação dirigida, na falta de licitação, nos aditamentos de contratos, no dinheiro sujo passado por baixo do pano etc. Proibir a doação legal de empresas a partidos e candidatos me lembra, em muitos aspectos, aquele referendo estúpido que tentou PROIBIR A VENDA DE ARMAS LEGAIS. Ocorre que o problema do país, nessa área, estava e está nas ARMAS ILEGAIS. A propósito:  que ideia tem Barroso, Fux, Toffoli e Barbosa contra as doações ilegais? Resolveram combatê-las proibindo as legais? Por onde quer que se olhe essa história, o resultado é sempre o mesmo — e é invariavelmente ruim. De resto, há uma questão que é óbvia: não criem, senhores homens de estado, um sistema legal que predisponha à corrupção porque, a exemplo de qualquer outro, ele será comandado pelos mais aptos: os corruptos. Por Reinaldo Azevedo

VOTAÇÃO PÍFIA IMPORÁ MODERAÇÃO A BACHELET; 74% DOS ELEITORES CHILENOS NÃO VOTARAM NELA; 58% NÃO VOTARAM EM NINGUÉM!

Podem sentar, que acho que Michele Bachelet, a presidente eleita do Chile (já governou o país entre 2006 e 2010) será mansa. A Concertación — parceria entre o Partido Socialista e a Democracia-Cristã — governou o país de 1990 a 2010. E não mexeu em muitos dos marcos institucionais que herdou do regime Pinochet. O país tem, sim, algumas correções a fazer, mas é um dos mais arrumados da América Latina. Desta feita, a Concertación resolveu abrigar também o Partido Comunista, formando a tal “Nova Maioria”, e o discurso de Bachelet foi mais para a esquerda. Ocorre que… Ocorre que a votação de Bachelet, na verdade, foi pífia, embora eleita em segundo turno com 62,16% dos votos. Ao contrário do que sugere a porcentagem, no entanto, isso é muito pouco. O voto no Chile não é obrigatório — o que, diga-se, é o certo numa democracia. Voto obrigatório como temos aqui, no Brasil, é uma excrescência, coisa de jecas. Apenas 41,95% dos 13.573.143 de eleitores chilenos compareceram para votar. Bachelet obteve, portanto, 62,16% dos votos entre os 5.694.291 que foram às urnas. Assim, meus caros, ela teve pouco mais de 3,5 milhões de votos daqueles quase 14 milhões que poderiam ter comparecido. Ou seja: contou com a adesão de 26% do eleitorado chileno. Quase 75% dos eleitores chilenos, portanto, não escolheram o seu nome. Não estou pondo em dúvida a sua legitimidade, é bom que fique claro. Essas são as regras do jogo, com as quais todos concordam. Portanto, ela será a presidente legítima do Chile. Mas alguém que chega ao poder com o endosso de pouco mais de um quarto do eleitorado sabe que tem limites. É bem verdade que os mais de 58% que não compareceram ao pleito também não se interessaram por sua adversária, Evelyn Matthei, da direita. Ocorre que Evelyn não estará no poder, e Bachelet, sim. A presidente eleita já governou a país entre 2006 e 2010. O mandato é de quatro anos, sem reeleição consecutiva. Desta feita, seu discurso foi mais radical do que da primeira vez, mas não creio que vá forçar a mão. Ela terá, sim, uma maioria no Congresso, mas bastante apertada. A Nova Maioria, coligação pela qual venceu a disputa, tem apenas 20 dos 38 senadores e 57 dos 120 deputados. Parece muita coisa, mas não para o sistema chileno. Para reformar a Constituição, é preciso ter um mínimo de 80 deputados e 25 senadores; para fazer uma reforma eleitoral, 72 deputados e 23 senadores. A exigência tem se mostrado sábia. Ainda que o Chile tenha muitas distorções a corrigir, o país tem sido um dos mais estáveis da América Latina e um dos que mais crescem. Há uma grande pressão por uma reforma do sistema educacional, por exemplo, que foi bastante explorada na campanha. Os números do Congresso e agora o das urnas sugerem que a Bachelet mais radical da campanha tenderá a ceder àquela mais moderada que já presidiu o país. Até porque, na chamada coalizão de centro-esquerda que a sustenta, há também os democrata-cristãos, que estão longe de ser radicais. Bachelet prometeu reformar a Constituição. Como a gente vê, não será uma tarefa tão fácil. A história chilena é a prova viva de que soluções cartoriais, sem a adesão da maioria do povo, só conduzem à crise. A tragédia do governo Allende também serve de advertência às esquerdas sobre o que não fazer. Por Reinaldo Azevedo

HADDAD, O "LOUCO" DO TARÔ, ACHA QUE OS POBRES NÃO TÊM MESMO CONDIÇÕES DE COMPREENDÊ-LO. POIS É....


Louco - Tarô
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, concedeu duas longas entrevistas, uma a Cristiane Agostine, publicada no “Valor”, na quinta-feira, e outra a Elvis Pereira e Ivan Finotti, da Folha, no domingo. Os repórteres foram generosos com o prefeito, poupando-o de lhes contar — e ouvi-lo sobre o assunto — o que os próprios petistas dizem a seu respeito nos bastidores, especialmente os vereadores e alguns secretários. O adjetivo mais repetido é “incompetente”. A avaliação mais corriqueira é que “não é do ramo”. É incomum, eu sei, mas é assim: os seus correligionários estão mais irritados com ele do que os adversários. Alguém poderia dizer: “Em se tratando de petismo, pode ser bom sinal: talvez, então, ele esteja fazendo coisas boas”. Não é o caso. Ocorre que a impopularidade do prefeito — só 18% de “ótimo” e “bom” e 39% de “ruim” e “péssimo”, segundo o Datafolha — tem impacto também no partido, especialmente no trabalho dos vereadores, que não são recebidos pelo prefeito, junto às suas bases. Haddad, vocês sabem, se considera um pensador, um homem de grandes vôos teóricos (ao menos ele tem essa impressão sobre si mesmo), e odeia o que considera as miudezas do dia a dia. Também não foi indagado sobre seu fabuloso projeto — de fato, uma fábula! — apelidado de “Arco do Futuro”, do qual nunca mais ninguém ouviu falar. Ele, no entanto, parece convicto de que está no rumo certo. Lembra “O Louco” do Tarô, que segue feliz para o abismo. Há uma leitura virtuosa da carta… Quem sabe, né? Se depender dos paulistanos, no entanto…São Paulo já estava intransitável. Haddad resolveu transformar a vida dos paulistanos num verdadeiro inferno, com as suas faixas exclusivas de ônibus. Inicialmente, a idéia parecia boa — afinal, se os usuários chegarão com mais rapidez a seu destino, por que não? Ocorre que a medida conseguiu desagradar a gregos e troianos e ainda atingir outros “povos” que não estavam na contenda. E o prefeito promete aumentar a dose do remédio para ver se minimiza os efeitos colaterais. Ninguém discute com o Louco. Vejam a carta. O cãozinho bem que tenta adverti-lo… Ele, no entanto, segue em frente.
Faixas da discórdiaCom as faixas, os ônibus ficaram mais rápidos, claro!, e as empresas aproveitaram para diminuir o número de veículos — logo, eles estão, agora, lotados a qualquer hora do dia. Como se tornou virtualmente impossível mexer nessa equação por falta de recursos, não há o que possa ser feito. Os usuários, que poderiam ser os maiores beneficiários da medida, estão furiosos. As faixas estrangularam o espaço dos carros, provocando a paralisia de determinados pontos da cidade que tinham, até outro dia, um trânsito fluente. Em algumas avenidas — cito o caso da Sumaré, na Zona Oeste, onde circulam poucos ônibus — as faixas ficam desertas, sem ver um único coletivo por muitos minutos, enquanto os motoristas de carros amargam congestionamentos imensos. Estão descontentes os usuários de transporte coletivo e também os donos de automóveis. Os comerciantes das avenidas que ganharam a faixa viram minguar o seu faturamento porque, evidentemente, não vendem só a pedestres. Fernando Haddad conseguiu o milagre de desagradar a todos ao mesmo tempo. Nas entrevistas, no entanto, o Louco parece ver aí uma espécie de medida do seu sucesso. Indagado a respeito, disse à Folha:
“Se fosse fácil [implementar as faixas], teriam feito antes. É que não é fácil você tomar uma medida como essa e privilegiar o transporte coletivo numa cidade caótica do ponto de vista da mobilidade. É uma decisão difícil. Agora, está correta? Na minha opinião, está. É a tendência mundial. São Paulo é criticada por ter demorado tanto tempo para tomar essa decisão. Agora, a resistência vai se organizando. As pessoas vão começar a contestar, é natural. Mas duvido que perca a aprovação da maioria.”
Os xiitas de Haddad e os táxis
E o mais comovente é que o prefeito pensa em radicalizar a experiência, tornando a vida dos paulistanos ainda mais difícil. A que me refiro? Os “especialistas” do prefeito querem proibir os táxis de usar os corredores, o que hoje é permitido se estiverem com passageiros. Essa exigência, note-se, é um erro — e este não motorista dirá em breve por quê. Nas faixas exclusivas, os taxistas já não podem transitar. Muito bem! Basta circular pela cidade para perceber que os táxis não atrapalham os coletivos. Até porque, nos corredores de alta demanda — avenidas Rebouças e Santo Amaro, por exemplo —, com alguma frequência, melhor é fugir deles para não pegar uma fila interminável de ônibus. Acontece que os esquerdinhas do miolo mole que ficam soprando ao ouvido do prefeito soluções fáceis e erradas para problemas difíceis são chegaditos  a um arranca-rabo de classes. Nas entrevistas que concedem, demonizam o transporte individual e tratam os motoristas de carros particulares como se fossem criminosos e sabotadores da cidade. Eis que, de súbito, o usuário de táxi entrou na dança. Afinal, também essa modalidade seria nada menos do que “transporte individual”. É? PERGUNTA RÁPIDA: AS CICLOVIAS, POR ACASO, PRIVILEGIAM O TRANSPORTE COLETIVO, SENHOR FERNANDO HADDAD?
Há uma questão de lógica elementar que precisa ser levada em conta: a esmagadora maioria dos usuários de ônibus não tem carro. Assim, tornar mais rápidos os coletivos não tira necessariamente automóveis da rua. Não ainda. Para que isso venha a ocorrer em volume significativo, o serviço tem de melhorar brutalmente. Com o táxi, é diferente. SE PUDEREM TRANSITAR NOS CORREDORES E NAS FAIXAS, muita gente deixará seu carro em casa. Pode até gastar um pouco mais, mas vai escolher perder menos tempo. O carro particular costuma, de fato, carregar apenas uma pessoa; um táxi transporta por dia mais de 30 passageiros. Assim, em vez de proibir os táxis de circular nos corredores, o correto seria permitir que circulassem também nas faixas — COM OU SEM PASSAGEIROS! Por quê? Para que cheguem mais depressa a seu destino e atendam com mais rapidez o cliente. Se o objetivo é tirar carros de circulação, quanto mais houver estacionados em suas respectivas garagens, melhor!  Ora, por que o dono de um automóvel escolheria enfrentar o congestionamento num táxi a fazê-lo em seu próprio veículo, ouvindo a música ou a estação de rádio de que gosta?
O sabichão e o povo desprezível
Mas quê… Haddad não está nem aí. Ele é sabido demais. E deixa claro que o problema é o “conservadorismo”… O prefeito confunde a sua incompetência com progressismo. E parece desconfiar bastante da sabedoria do povo… Ao “Valor”, afirmou: “Não digo que São Paulo é conservadora, mas atuam na cidade forças muito conservadoras, um poder econômico muito conservador.”Huuummm. Digam-me em que os “conservadores” andam a prejudicar o seu trabalho. Numa fala um tanto oblíqua, sugere que a avaliação negativa que dele têm os paulistanos é coisa de gente ignorante, entenderam? Especialmente os pobres. Leiam o que ele disse ao “Valor”: “Estamos fazendo um Plano Diretor depois de 11 anos, que é revolucionário. Repactuando a dívida com a União. Mas isso tudo como é que a população do Itaim Paulista vai compreender? Não vai. Não existe possibilidade de conseguir explicar reformas estruturais para uma pessoa que passava até outro dia quatro, cinco horas dentro de um ônibus. A pessoa não tem essa possibilidade de se informar". Entendi. Os pobres não têm competência intelectual para compreender o prefeito… O mais impressionante é que o prefeito venceu a eleição justamente em razão da maioria que obteve nessas áreas pobres. Assim, parece que ele só é prefeito por obra da desinformação. Querem saber? Isso faz sentido! Por Reinaldo Azevedo