ACCIONA ESTUDA RECORRER DE DECISÃO JUDICIAL NO CASO OSX

A empreiteira espanhola Acciona estuda recorrer de decisão da Justiça do Rio de Janeiro sobre a sua disputa com a OSX, empresa de construção naval de Eike Batista. Nesta terça-feira, o juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento, da 39ª Vara Cível do Rio de Janeiro, decidiu encaminhar para a Vara Empresarial a análise da ação judicial movida pela Acciona requerendo que o saldo da OSX Leasing, subsidiária estrangeira da OSX Brasil, seja depositado em uma conta para garantir os seus direitos. A empresa espanhola é uma das principais credoras da OSX, com débito de 300 milhões de reais. "Temos o prazo de dez dias para recorrer", afirmou Leonardo Antonelli, advogado da Acciona. Para ele, a decisão desta terça-feira não é "nem positiva nem negativa". A tramitação do caso, no entanto, deve ser estendida. A Vara Empresarial cuida da recuperação judicial da empresa de Eike Batista. Na decisão publicada nesta terça-feira, Nascimento afirma que o juízo cível é "absolutamente incompetente para apreciar o fato", e diz que o caso deverá ser apreciado pelo Juízo Universal da Recuperação Judicial. A subsidiária estrangeira não entrou no escopo do processo de recuperação judicial da OSX requerido em novembro.