terça-feira, 14 de janeiro de 2014

CONTAS MASCARADAS - DILMA ROUSSEFF RETEVE REPASSES DE DINHEIRO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA ALCANÇAR SEU SUPERÁVIT PRIMÁRIO

O petista Guido Mantega, ministro da Fazenda, ainda acha que engana alguém neste País e no mercado financeiro internacional. O neotrotskista gaúcho Arno Augustin, petista secretário nacional do Tesouro, não pára de executar suas "mandrakices", mas suas magias também não enganam mais ninguém. Com a aprovação da presidente petista Dilma Rousseff, eles seguem desmoralizando a imagem do Brasil no mundo inteiro. Quem ele acha que engana? Ele e Arno Augustin fizeram tudo que é tipo de química para enganar os brasileiros, sempre com a aquiescência de Dilma.
Uma nova manobra contábil, uma esperteza, realizada pelo governo Dilma Roussef foi revelada pelo jornal Valor, ao informar que parte do superávit primário do governo federal em dezembro foi feito com receitas que deveriam ter sido repassadas a Estados e municípios. Outras jogadas ensaiadas ocorreram no fechamento das contas de 2013, inclusive em relação ao saldo da balança comercial e de pagamentos. Dos 19,4 bilhões de reais em receita adicional que entrará nas conta em dezembro, por exemplo, 12,4 bilhões de reais saíram do FFIE e foram repassados ao Fundo Soberano, informou uma fonte do Ministério da Fazenda. Além desse montante, o Tesouro recebeu 4,7 bilhões em dividendos pagos pela Caixa Econômica Federal e mais 2,3 bilhões de reais em dividendos pagos pelo BNDES. Nesta terça-feira foi descoberta outra esperteza, a apropriação de R$ 1,22 bilhão do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), que serviu para engordar a meta fiscal de 2013, e não virou gastos em reforma e infraestrutura de aeroportos. Quando o fundo foi criado, o governo defendeu o uso desse dinheiro em investimentos no setor aéreo e não para pagar juros da dívida, como acabou sendo feito. A parcela de dezembro do salário educação, de cerca de R$ 700 milhões, só foi transferida no dia 30 do mês passado. Com isso, a receita só saiu do caixa do Tesouro Nacional e entrou nos cofres estaduais no início de janeiro. Também não foi transferida a esses entes da Federação parte do Imposto de Renda obtido com o parcelamento especial de débitos tributários de controladas e coligadas de empresas brasileiras no Exterior. A Constituição determina que 45% do IR têm de ser repassados aos Estados e municípios. Essa receita ingressou nos cofres do Tesouro em novembro e não foi transferida. Técnicos estimam que esses dois itens envolvem receita de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões que ficou no caixa da União e ajudou a compor o superávit federal. A decisão de não transferir os recursos, segundo alguns secretários de Fazenda, melhorou o resultado primário da União e piorou o de Estados e municípios, que tiveram seu fluxo de caixa prejudicado. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pediu ao governo federal, em nome dos Estados, para contabilizar em 2013 dois valores de transferências que devem entrar no caixa dos governos estaduais apenas neste mês. O primeiro diz respeito à transferência de R$ 1,95 bilhão referente a um auxílio da Lei Kandir. O montante estava no Orçamento federal do ano passado, mas só em 18 de dezembro uma Medida Provisória (MP 629) liberou os recursos e estabeleceu prazo de 30 dias para que os governos regionais recebam os valores, que não foram transferidos em dezembro. O outro valor reivindicado por Estados e municípios é a parcela que lhes pertence na arrecadação adicional no Refis que a Receita Federal obteve em novembro. Do total de R$ 20,4 bilhões em ingressos extraordinários registrados naquele mês, R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões deveriam ser destinados aos cofres dos governo locais.

Nenhum comentário: