quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

DEFESA DO MENSALEIRO JACINTO LAMAS PEDE PARCELAMENTO DA MULTA EM 15 ANOS

A defesa do ex-tesoureiro do PL (atual PR), Jacinto Lamas, pediu nesta terça-feira à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal o parcelamento da multa de R$ 370 mil cobrada pela Justiça em função da condenação no processo do Mensalão do PT. Os advogados alegam que Jacinto Lamas não tem dinheiro para fazer o pagamento e pedem que o débito seja parcelado em 15 anos (180 meses). Na semana passada, a Vara de Execuções Penais determinou que Jacinto Lamas faça o pagamento em dez dias, prazo que termina no dia 27 de Janeiro. O valor da multa aumentou em relação à quantia definida no julgamento do processo do Mensalão do PT, em 2012. A multa passou de R$ 260 mil para R$ 370 mil devido a correções monetárias. De acordo com o Código Penal, o valor final da multa deve ser corrigido monetariamente após fim do processo. Se a quantia não for paga, a dívida será inscrita na Dívida Ativa da União e um processo de execução fiscal será aberto. O prazo para o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, pagar a multa de R$ 466,8 mil pela condenação no processo do Mensalão do PT também termina no dia 27 de janeiro. Na segunda-feira venceu o prazo para cinco condenados no processo pagarem suas multas. Somente o ex-deputado federal e bandido mensaleiro petista José Genoino pagou R$ 667,5 mil. O publicitário Marcos Valério deveria pagar R$ 4,44 milhões, mas a defesa afirmou que ele não tem condições de fazer o pagamento porque os bens dele estão bloqueados por decisão do Supremo. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Marcos Valério, foram multados em R$ 3,96 milhões e R$ 2,65 milhões, respectivamente, mas entraram com recursos para contestar os valores.

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