quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

EX-PREFEITO E EX-VICE DE TORRES E MAIS SETE PESSOAS SÃO DENUNCIADOS POR DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS

O Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou nesta quinta-feira, 30 as conclusões da Operação “Money Trail”, que investigou o desvio de recursos públicos municipais em Torres. Foram denunciados o ex-prefeito João Alberto Machado Cardoso, o ex-vice-prefeito Valmir Daitx Alexandre, o “Pardal”, e outras sete pessoas, pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato e fraude a licitações. Essa operação já começa com uma forte dúvida, que é a divulgação de acusação de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Essas acusações, normalmente, são apresentadas à Justiça para obter autorização de grampo de telefones e e-mails, como forma de obtenção de "provas". Ou seja, a investigação não tem provas inicialmente, e busca essas "provas" nos telefonemas grampeados. Por isso é necessário atribuir aos investigados os crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A divulgação da operação foi feita pelo  Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; pelo coordenador interino do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro; e pelos promotores Vinícius de Melo Lima, Roberto Taborda Masiero e Márcio Roberto Silva de Carvalho. Foram denunciados o construtor Ademir Maia Silveira; suas filhas Patrícia de Bitencourt Silveira e Juceli Batista Silveira; seus funcionários Tiago Silva Machado e Otávio Cardoso Nunes; a namorada de Valmir Daitx Alexandre, Gislaine Lopes Prestes; e o investidor Silvano Santos Bedinot. As investigações tiveram início há nove meses e foram realizadas pela Promotoria de Justiça de Torres, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Ficou comprovado o desvio de R$ 262 mil da organização do Réveillon de 2011 e outros R$ 182 mil do Festival de Balonismo. Ambas as práticas já haviam sido objeto de denúncia criminal e ação por improbidade administrativa e agora são alvo da denúncia por lavagem de dinheiro. Também é apontado o desvio de recursos referentes à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na zona sul da cidade, com custo total de R$ 432 mil, e de uma Escola Municipal de Educação Infantil, localizada no bairro Campo Bonito, com valor total de R$ 479 mil. Segundo inspeção realizada pela Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do MP, a UBS sequer está em funcionamento. Fica evidente que houve uma gigantesca operação, com mobilização enorme de recursos técnicos e humanos, para recursos públicos irrisórios que teriam sido desviados. Conforme o Ministério Público apurou, as licitações foram fraudadas para que a AMS Construtora, da família de Ademir Maia Silveira e da qual o ex-vice prefeito Valmir Daitx Alexandre é sócio oculto, fosse a responsável pelas construções. Como Valmir, que concorreu a prefeito em 2012, não foi eleito, os pagamentos foram acelerados para quitação até dezembro daquele ano. O desvio de dinheiro público ocorreu entre 2010 e dezembro de 2012. No entanto, a lavagem de dinheiro persistiu até novembro de 2013, quando o Gaeco desencadeou a Operação “Money Trail”. Na época, foi descoberto que a quadrilha utilizou a AMS Construtora Ltda. e a Trade Center Torres Incorporações para construir duas torres, uma comercial e outra residencial, obras localizadas na Avenida Rio Branco, no centro da cidade. Para tanto, foram mescladas verbas públicas desviadas com recursos privados dos adquirentes do empreendimento imobiliário para a prática do crime de lavagem de dinheiro. O orçamento da obra é de R$ 6 milhões. A empresa AMS Construções Ltda., forjada em 2011, que tem como sócios “formais” os denunciados Ademir Maia Silveira e sua filha Patrícia Silveira, venceu as duas licitações públicas das quais participou. As investigações concluíram que Valmir Daitx Alexandre era o sócio oculto (foram encontrados, na sua residência comprovantes de pagamentos de funcionários, anotações em agenda, transferências eletrônicas, recibos, balancetes da empresa e emissão de cheques, entre outros documentos). Além disso, na condição de prefeito em exercício, no último mês de gestão, ele aprovou em tempo recorde a construção de um novo empreendimento na cidade, que será edificado em uma área pertencente ao seu pai, também pela AMS Construtora. Destaca-se, ainda, a colaboração, em 2013, dos denunciados Juceli Silveira, Gislaine Prestes, Tiago Machado e Otávio Nunes como agenciadores, com a incumbência da conversão dos recursos ilegais em ativos lícitos, além da negociação, movimentação e transferência em razão da atividade comercial exercida nas empresas AMS Construções Ltda. e Trade Center Ltda. Por fim, Silvano Santos Bedinot foi denunciado por aderir ao esquema criminoso ao emprestar R$ 100 mil para a quadrilha iniciar o empreendimento imobiliário. Eu pago para ver o dia em que o Ministério Público do Rio Grande do Sul mobilizar tantos recursos para investigar a formação de monopólio no lixo no Estado. Mas, acho que será esperar inultimente.

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